Projeto FUNDEP 12627 – SMPL–PBH/IGC/DGG/IMPACTOS
Projeto 12562 – PBH–SMPL/FUNDEP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS ORIUNDOS DE
INICIATIVAS LOCALIZADAS NO EIXO NORTE DA RMBH
E DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO E SOCIAL
PARA O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Relatório Final
Volume I
Apresentação e Metodologia
Belo Horizonte, Maio de 2008.
EQUIPE TÉCNICA
Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais –
IGC/UFMG
Departamento de Geografia
Laboratório de Estudos Territoriais - LESTE
Centro de Sensoriamento Remoto de Minas Gerais – CSR
Heloisa Soares de Moura Costa – Coordenação geral
Allaoua Saadi
Geraldo Magela Costa
Ralfo Edmundo da Silva Matos
Ricardo Alexandrino Garcia
Equipe de Geoprocessamento
Alerson Falieri Suarez
Bráulio Magalhães Fonseca
Alunos de Graduação em Geografia/Estagiários
Alfredo Costa
Brenner Henrique Maia Rodrigues
Fernanda Mesquita Veiga
Matheus Marcelo de Pinho Talma
Paulo Eduardo Alves Borges da Silva
Paulo Guerino Garcia Rossi
Rafael Militão Maia Resende
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - IPPUR/UFRJ
Adauto Lucio Cardoso – Coordenação geral
Fabricio Leal de Oliveira – Coordenação executiva
Carlos Bernardo Vainer - Consultor
Claudio Cesar de Paiva - Coordenação da análise econômica
José Ricardo Vargas de Faria
Raquel de Mattos Viana
Tania Maria de Araújo Ferreira
Thêmis Amorim Aragão
Este Relatório Final é composto pelos seguintes volumes:
Apresentação e Metodologia
Macro-Diagnóstico Econômico, Urbano e Social
Avaliação dos Impactos Relativos aos Projetos com Influência na Dinâmica de
Desenvolvimento do Município de Belo Horizonte
Vol. IV Análise Comparativa dos Planos Diretores do Vetor Norte da RMBH: a
dimensão territorial
Sistema de Informações Geográficas
Vol. V
Vol. VI Indicação de Eixos de Atuação do Poder Público que Orientem o Planejamento
Municipal
Vol. VII Registro do Processo de Discussão
Vol. I
Vol. II
Vol. III
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Gerência de Planejamento do Desenvolvimento Metropolitano - GPDM
Otávio Silva Camargo (Coordenador)
Alexandre Dolabela Dias
Álvaro Pio Junior
Carlos Augusto de Almeida Dias
Jeanne Marie Ferreira Freitas
Maria Silvia de Almeida Paz
Roberto Martins Ferreira
Heleno Souza Lima
GRUPO DE TRABALHO - SECRETARIAS E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Secretaria Municipal de Políticas Urbanas
Maria Fernandes Caldas / Natália A. Moll / Humberto A Guimarães / Lúcia K. Almeida / Daniela
A. Costa / Izabel Dias O. Melo / Frederico Valle F. Costa
Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente
Flávia Mourão Parreira do Amaral / Márcia Mourão Parreira Vital / Weber Coutinho
Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana
Ana Maria Ferreira Saraiva / Valéria Braga Pena / Maria Cristina Antunes
Secretaria Municipal Adjunta de Habitação
Carlos Henrique Cardoso Medeiros / Maria Luiza C. Chaves / Geraldo Timóteo / Neide Peixoto
Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL
Claudius Vinícius Leite Pereira / Andréia Scalon / Karla Maria Vilas Marques
Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS
Hélio Geraldo R. Costa / Marcelo Cintra do Amaral / Rogério Carvalho Silva / Tomás A. Ahouagi
Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte – PRODABEL
Carlos Murilo de Oliveira
Secretaria de Administração Regional Norte
Itamar Arruda de Oliveira / Márcia Marques Teixeira / Celso Souza
Secretaria de Administração Regional Venda Nova
Ajalmar José da Silva / Nildo Tarone / Neusa dos Santos Gomes
Secretaria de Administração Regional Nordeste
Marcílio Rezende Santos / Mônica de Oliveira Latorre
Secretaria de Administração Regional Pampulha
Stael Luiza Rocha de Santana
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU
Maria Coeli Simões Pires / Maria Madalena F. Garcia / Maria Fátima Abreu / Cecília M. R.
Geraldo / Juliana Gomes / Gustavo Gomes / Marilia M. Rangel / Vanildes R. Guimarães / Heraldo
Santos Dutra / Daniel F. Souza
CONVIDADOS
Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Instituto Estadual de Florestas
Prefeitura Municipal de Confins
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Prefeitura Municipal de São José da Lapa
Prefeitura Municipal de Vespasiano
3
ÍNDICE VOLUME I
1. Apresentação......................................................................................................................5
2. Detalhamento da Metodologia...........................................................................................8
2.1 Introdução ....................................................................................................................8
2.2. Metodologia ................................................................................................................9
2.3. Produtos e Prazos......................................................................................................33
3. Cronograma .....................................................................................................................34
Anexo I - Variáveis de estudo dos setores censitários.........................................................36
4
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
1. APRESENTAÇÃO
Este documento de introdução ao Estudo sobre os impactos oriundos de iniciativas
localizadas no eixo norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte e definição de
alternativas de desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo
Horizonte apresenta os objetivos principais, a metodologia e a estrutura do documento
final, dividido em sete volumes, que consolida e revisa os três produtos que compunham o
trabalho: (i) P1 - Relatório Preliminar de Análise/Diagnóstico; (ii) P2 - Relatório
Preliminar da Análise e do Impacto dos Projetos e sua Influência na Dinâmica e
Desenvolvimento do Eixo Norte; (iii) P3 - Relatório Preliminar de Diretrizes e Propostas,
com Indicação de Ações Estratégicas a Serem Implementadas.
O estudo foi realizado entre novembro de 2007 e maio de 2008 por uma equipe
multidisciplinar formada por professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação e
graduação do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais e do
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio
de Janeiro. Além disso, incorpora as importantes contribuições – de técnicos e gestores da
Prefeitura de Belo Horizonte e outros convidados – oriundas dos encontros de discussão
ocorridos ao longo do desenvolvimento do estudo.
Para a realização do seu propósito central - identificar impactos gerados por
grandes empreendimentos e projetos no eixo norte de expansão da Região Metropolitana
de Belo Horizonte e indicar linhas de atuação em subsídio ao planejamento municipal -, o
estudo se desenvolveu segundo três grandes linhas ou momentos: 1) a realização de um
macro diagnóstico econômico, urbano e social da evolução recente da região; 2) a análise
de seis grandes projetos definidos e sua relação com a dinâmica e o desenvolvimento do
Município e da Região Metropolitana de Belo Horizonte; 3) a indicação de eixos de
atuação do poder público que orientem o planejamento municipal de Belo Horizonte.
Adotou-se como referência teórico-metodológica a pesquisa “Grandes Projetos de
Desenvolvimento Urbano: o que se pode aprender com a experiência brasileira?”,
financiada pelo Lincoln Institute of Land Policy – LILP e coordenada pelo Instituto de
5
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro –
IPPUR/UFRJ.1
O resultado encontra-se sistematizado em sete volumes.
O Volume I – Apresentação e Metodologia introduz a leitura dos demais volumes e
apresenta a metodologia empreendida na realização do trabalho.
O Volume II – Macro Diagnóstico Econômico, Urbano e Social apresenta os
insumos iniciais para o desenvolvimento das etapas seguintes do trabalho, em especial a
etapa de avaliação dos impactos dos projetos e a proposição de eixos de atuação para o
planejamento municipal de Belo Horizonte. Este documento está organizado em três
partes: (i) A Região Metropolitana de Belo Horizonte: subsídios iniciais para o macro
diagnóstico – discute os principais aspectos dos diagnósticos ou leituras da RMBH
realizados nos documentos de referência “Vetor Norte - Programa de Ações Imediatas”,
elaborado pelo Instituto Horizontes para o Governo do Estado de Minas Gerais
(HORIZONTES, 2006), “Projeto Belo Horizonte no Século XXI”, elaborado pelo
Cedeplar/UFMG para a Prefeitura de Belo Horizonte (CEDEPLAR, 2004) e “Como anda
a Região Metropolitana de Belo Horizonte”, elaborado pelo Observatório das Metrópoles
(2006); (ii) Dinâmica Econômica – apresenta uma análise da realidade fiscal-financeira
dos municípios do eixo norte da RMBH, uma caracterização da dinâmica recente da
indústria de Minas Gerais e uma análise da evolução recente do mercado de trabalho
metropolitano de Belo Horizonte; e (iii) Dinâmica Urbana – apresenta os principais
vetores de desenvolvimento que poderão ser alterados/reforçados/confrontados pelas
iniciativas previstas ou em implantação no eixo norte, sendo abordados os seguintes
tópicos: (i) dinâmica populacional e aspectos socioeconômicos, (ii) condições de moradia,
(iii) dinâmica imobiliária e (iv) vetores normativos concernentes ao planejamento urbano
na RMBH.
O Volume III – Avaliação dos Impactos Relativos aos Projetos com Influência na
Dinâmica de Desenvolvimento do Município de Belo Horizonte contempla a análise de
grandes projetos e sua relação com a dinâmica de Belo Horizonte à luz dos elementos
1
A pesquisa, coordenada pelo Professor Carlos Vainer (IPPUR/UFRJ), contou com a participação de
professores e pesquisadores das seguintes instituições: Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal
Fluminense, Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade de São Paulo e Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social.
6
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
contidos no Macro Diagnóstico acrescidos de novos insumos, especialmente informações e
análises contidas nos estudos e relatórios de impacto ambiental dos projetos, informações e
documentos colhidos junto à Prefeitura de Belo Horizonte e outras fontes, planos diretores
dos municípios do vetor norte da RMBH e resultados da análise de imagens de satélite. O
processo analítico desenvolvido é apresentado no item 2. Detalhamento da Metodologia,
deste volume.
O Volume IV – Análise comparativa dos Planos Diretores do Vetor Norte da
RMBH: a dimensão territorial apresenta a análise efetuada com base na leitura das leis
municipais que instituem os novos Planos Diretores, das Leis de Uso e Ocupação do Solo,
quando existentes, e das leituras técnicas e comunitárias realizadas durante o processo de
elaboração dos planos. Foram destacados cinco eixos de propostas considerados
importantes para uma análise comparativa dos PDs do Vetor Norte e, principalmente, para
uma avaliação das perspectivas conjuntas de transformações territoriais futuras para o
conjunto do Vetor Norte de expansão da RMBH. São eles: desenvolvimento econômico,
sistema viário e transportes, habitação e regularização fundiária, preservação ambiental e
articulação com outros municípios do Vetor Norte e da RMBH.
O Volume V – Sistema de Informações Geográficas (SIG) apresenta a estrutura
básica e parte dos conteúdos mais específicos do SIG, bem como descreve o suporte
documental da base de dados. O banco de dados é apresentado em DVD anexo. Inclui,
ainda, alguns exemplos de aplicação do SIG, tais como o diagnóstico geoambiental e a
análise sócio-demográfica do Vetor Norte.
O Volume VI – Indicação de Eixos de Atuação do Poder Público que Orientem o
Planejamento Municipal apresenta os resultados da última etapa do estudo e consolida, em
suas questões, propostas e diretrizes de atuação, os insumos das etapas anteriores
apresentadas nos demais volumes, além de novos subsídios colhidos no processo de
discussão com técnicos e gestores municipais.
Por fim, o Volume VII – Registro do Processo de Discussão apresenta os relatórios
dos encontros e reuniões de trabalho com participação da equipe contratada e de técnicos,
gestores e convidados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O Volume inclui
também a íntegra do Documento de Discussão preparado para subsidiar a discussão do 3º
Encontro de Trabalho.
7
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
2. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA
2.1 INTRODUÇÃO
Este tópico detalha a metodologia para execução do Estudo sobre os impactos
oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e definição de alternativas de desenvolvimento econômico, urbano e social para
o Município de Belo Horizonte.
2.1.1 Objetivo
Identificar impactos gerados por grandes empreendimentos e projetos no eixo norte
de expansão da Região Metropolitana de Belo Horizonte e indicar linhas de atuação em
subsídio ao planejamento municipal.
2.1.2 Escopo
O estudo compreende a realização das seguintes atividades:
Realização de uma leitura da dinâmica territorial recente da região
abrangida pela presente proposta, com base nas fontes abaixo identificadas,
com vistas a subsidiar estudos detalhados a serem realizados posteriormente
pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Análise e sistematização dos impactos previstos e das ações mitigadoras
constantes dos documentos existentes tais como EIA-RIMAs, Estudos de
Impacto de Vizinhança, Relatórios Técnicos, entre outros, a partir das
informações disponíveis sobre os projetos da Linha Verde, Contorno Viário
Norte, Aeroporto Industrial de Confins, Centro Administrativo de Minas
Gerais, Parque Tecnológico de Belo Horizonte e outros.
Realização de projeções demográficas para fins de realização de estudos
prospectivos, com vistas a identificar áreas diretamente impactadas e/ou
aspectos da dinâmica territorial associados às mudanças previstas.
Identificação de áreas e/ou aspectos potenciais de intervenção por parte de
políticas públicas municipais e metropolitanas
Indicação de elementos estruturantes da região de estudo, a exemplo de
sistema de drenagem; sistema viário; grandes usos industriais, institucionais
8
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
e de serviços; assentamentos residenciais segundo padrão construtivo
predominante e renda média familiar; assentamentos residenciais especiais
(favelas, condomínios fechados, etc.) e irregulares; áreas de proteção
ambiental; áreas de valor paisagístico e turístico; áreas de fragilidade
socioambiental; áreas de expansão urbana.
Disponibilização de sistema de informações geográficas a ser constituído
para a realização dos estudos. Tal sistema incluirá mapas temáticos síntese
por conjunto de categorias de usos, segundo combinações múltiplas de
conflitos (habitação x meio ambiente, habitação x sistema viário, sistema
viário x meio ambiente, grandes projetos x meio ambiente, etc.); mapas
prognósticos resultantes das análises dos mapas temáticos, das reuniões
internas, documentos analisados, debates com diferentes agentes sociais,
especialistas, técnicos da PBH, entre outros.
2.2. METODOLOGIA
Para a realização do estudo no prazo definido, foi necessária a estreita cooperação
entre a equipe contratada e a equipe técnica da Prefeitura em todas as etapas do processo.
Uma vez que o estudo não envolveu a realização de nenhuma pesquisa específica e foi
realizado com base nas informações existentes e disponíveis, foi fundamental a definição,
pela Prefeitura, de um grupo de acompanhamento responsável pela agilização e
viabilização dos processos e encarregado de disponibilizar informações, solicitar
informações de outros órgãos, encaminhar pedidos de informações, participar dos
encontros e reuniões, entre outras funções e atividades relevantes para o melhor andamento
dos trabalhos.
A atividade descrita nos itens Elaboração do macro diagnóstico econômico,
urbano e social, Avaliação dos impactos relativos aos projetos com influência na dinâmica
de desenvolvimento do Município de Belo Horizonte e Indicação de eixos de atuação do
poder público que orientem o planejamento municipal foram objeto de encontros de
trabalho específicos em Belo Horizonte com o objetivo de debater conceitos e
expectativas, agregar e construir informações de forma a agilizar o processo, antecipar e
9
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
debater críticas. Os encontros contaram com a participação da equipe contratada e dos
técnicos e convidados da Prefeitura de Belo Horizonte.
2.2.1 Definição da Área de Abrangência
Tendo em vista que as transformações em curso e os empreendimentos e projetos
previstos para o Vetor Norte têm necessariamente abrangência metropolitana, mas
considerando a necessidade de subsidiar ações futuras da Prefeitura de Belo Horizonte tais como a elaboração de Termos de Referência para realização de Planos Diretores
Regionais, a identificação de áreas para novos investimentos e políticas e a participação no
processo de discussão do Plano Diretor Metropolitano -, o estudo tem como referência três
níveis escalares descritos a seguir e representados esquematicamente na ilustração abaixo:
a – a região norte do município de Belo Horizonte, enquanto base territorial
definida, a priori, para a avaliação dos impactos gerados pelos projetos em foco;
b – uma área que incorpora a precedente, acrescida do espaço territorial inserido
entre o limite desta e o traçado previsto para o Contorno Viário Norte,
incorporando ainda grandes vias de comunicação que conduzam fluxos
significativos para a Região Norte;
c – uma área que incorpora as precedentes, acrescida de uma porção territorial mais
setentrional, que abriga e canaliza fluxos significativos de pessoas e veículos em
direção à região norte do município de Belo Horizonte.
10
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Figura 01
As escalas espaciais do estudo proposto
Fonte: arquivo GoogleEarth Regioa VN 50%.jpg
Do ponto de vista do contexto político administrativo, importante para o tratamento
de dados censitários e de análise de Planos Diretores Municipais, a área de abrangência do
estudo contempla total ou parcialmente oito municípios - Belo Horizonte, Confins, Lagoa
Santa, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano -, que são
analisados tendo como unidade geográfica mínima o setor censitário.
A Área de Estudo para fins da elaboração do macro diagnóstico econômico, urbano
e social compreende os territórios do Município de Belo Horizonte e dos municípios
situados no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, particularmente
Ribeirão das Neves, Vespasiano, Lagoa Santa, Santa Luzia, São José da Lapa, Confins e
Pedro Leopoldo. No Município de Belo Horizonte, recebem atenção especial as áreas
representadas pelas Regiões Norte, Venda Nova, Pampulha e Nordeste.
2.2.2. Leitura e Análise dos Planos Diretores Municipais, Estudos de
Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA)
Compreende (i) a avaliação dos Planos Diretores em vigor e/ou recentemente
elaborados nos municípios do Vetor Norte, identificando seus princípios norteadores,
propostas convergentes e conflitantes, bem como propostas de interesse comum para a
11
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
região; e (ii) a análise dos estudos e relatórios de impacto ambiental dos grandes projetos
definidos neste documento. O objetivo é fornecer insumos para a realização das demais
atividades do projeto, inclusive os mapeamentos propostos.
A análise dos planos diretores abrange os planos diretores de Santa Luzia,
Vespasiano, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Sabará, São José da Lapa,
Jaboticatubas, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte (Plano Diretor e Lei de Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, respectivamente Lei Municipal Nº 7.165 e Nº
7166, de 27/08/1996, e revisões posteriores).
As análises dos EIAs/RIMAs se concentram nos seguintes projetos:
Centro Administrativo de Minas Gerais
Linha Verde/MG-10/Boulevard Arrudas/Cristiano Machado
Parque Tecnológico de Belo Horizonte
Estação Vilarinho
Aeroporto Industrial de Confins
Contorno Viário Norte
2.2.3 Elaboração de base de dados digital georreferenciada
A elaboração da base de dados digital georreferenciada para os três níveis escalares
tem as seguintes características:
a - Base territorial geral assentada sobre informação topográfica/hidrográfica
inicialmente gerada na escala de 1:50.000 (base IBGE) e imagem de satélite. Sobre
essa base, são incluídos temas-base como hipsometria, geologia e uso do solo. O
nível de atualização de tais temas depende da disponibilidade das fontes de
informação;
b - Informações sobre os espaços urbanos representadas sobre plantas das sedes de
municípios e distritos (base IBGE, censo de 2000). Estas informações provêm das
prefeituras municipais, análises de EIA/RIMAs e Planos Diretores dos municípios
da região;
c – Informações sócio-econômicas representadas no quadro dos limites dos setores
censitários (IBGE 2000).
A figura 2, a seguir, apresenta uma ilustração das possibilidades de análise e
representação das informações.
12
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Figura 02
Área de abrangência do Estudo. Mancha Urbana dos municípios da Região Metropolitana de Belo
Horizonte que conformam o Projeto do Vetor Norte. Descrição dos setores censitários urbanos dos
municípios com mais de 50 mil habitantes
0
5
10
kilometros
Belo Horizonte
Vespasiano
Lagoa Santa
Ribeirão das Neves
Limite Municipal
Limite
Hidrologia
Sabará
Zona
Rodovias
Rural
Urbana
Aeroportos
Rios
C. P.
Massa d'água
Panpulha
Estradas
Setores Censitários Urbanos
Limites
Santa Luzia
Confins
Fonte: IBGE/IGC/UFMG. Manipulação própria dos dados.
O setor censitário é a menor unidade territorial, com limites físicos identificáveis
em campo, com dimensão adequada à operação de pesquisas e cujo conjunto esgota a
totalidade do Território Nacional, o que permite assegurar a plena cobertura do País. Por
esta razão, os arquivos agregados por setor censitário são originalmente concebidos como
13
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
cadastros básicos de áreas para a seleção de amostras para as pesquisas domiciliares. A
partir do Censo Demográfico 1991, estes arquivos passaram a incorporar mais variáveis
em nível de setor, como forma de produzir rapidamente resultados para subdivisões
geográficas não atendidas pelas publicações do censo.
Para o Censo Demográfico 2000, o IBGE produziu um primeiro arquivo agregado
com base nos dados da Sinopse Preliminar. Posteriormente, com a conclusão dos trabalhos
de crítica dos dados de universo do Censo Demográfico 2000, o IBGE produziu a primeira
edição do arquivo agregado por setores, com 527 variáveis sobre características dos
domicílios, dos seus responsáveis e das pessoas residentes. A listagem de variáveis
selecionadas para o estudo encontra-se no Anexo I – Variáveis de estudo por setor
censitário.
Os produtos cartográficos - apresentados de acordo com as necessidades para a
elaboração dos produtos intermediários (Produto 2 e Produto 3 - compreendem as
seguintes representações:
- Mapas de representação da dinâmica territorial atual contendo:
As bases descritivas do território,
As bases normativas a partir da legislação urbana e ambiental existente
A caracterização sócio-demográfica e econômica
- Mapas temáticos representando as situações de conflitos e que devem fornecer os
elementos espaciais para a confecção de um mapa de diagnóstico ambiental.
2.2.4 Elaboração do macro diagnóstico econômico, urbano e social
Compreende a realização da leitura da dinâmica territorial com o objetivo de
atender às atividades previstas no Termo de Referência elaborado pela Prefeitura - macro
caracterização do quadro econômico, urbano e social da Área de estudo, identificação das
potencialidades e fragilidades existentes e identificação e qualificação dos vazios urbanos
nas regiões de Venda Nova, Norte, Pampulha e Nordeste no Município de Belo Horizonte.
Essa atividade compreende o levantamento e coleta de informações, a realização do
1º Encontro de Trabalho e o desenvolvimento do Produto 1.
Levantamento e coleta de informações
14
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Foram buscadas informações sobre os seguintes tópicos:
Vazios urbanos – Estudos, mapeamentos e outras informações sobre áreas
vazias ou subutilizadas localizadas nas regiões de Venda Nova, Norte,
Pampulha e Nordeste.
Favelas e assentamentos precários - Informações socioeconômicas gerais de
Belo Horizonte e Municípios do Vetor Norte. Área mais impactada pelos
projetos: localização dos assentamentos precários, informações sobre
programas públicos municipais, estaduais e federais voltados para
regularização de favelas e outros assentamentos precários (urbanização e
regularização fundiária), remoção e reassentamento de famílias.
Localização de equipamentos de saúde e educação (mapeamento) públicos e
privados nas áreas que poderão sofrer impacto mais imediato da
implantação dos projetos.
Pontos críticos de drenagem e deslizamento de encostas – mapeamento das
principais áreas de acumulação de águas de chuva nas áreas de impacto
mais imediato pela implantação dos projetos.
Dados do Censo IBGE 2000 – dados por setor censitário (IGC) e área de
ponderação (Prefeitura) das regiões de Venda Nova, Norte, Pampulha e
Nordeste – população, trabalho, rendimento familiar, migração, cor/raça,
etc.
Dados dos cadastros fazendários da (IPTU, ITBI, ISS, etc.) sobre evolução
da área construída, usos, valores fundiários, etc. nas regiões de Venda Nova,
Norte, Pampulha e Nordeste, em especial nas áreas mais impactadas pelos
projetos considerados.
Diagnósticos e projetos existentes sobre saneamento ambiental, preservação
ambiental, mobilidade urbana (trânsito, transporte, sistema viário e
acessibilidade), habitação, educação, saúde.
Informações cartográficas existentes, tais como cartografias temáticas,
imagens de satélite, etc., complementares às informações já existentes no
IGC.
15
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Informações sobre finanças públicas das secretarias de finanças municipais,
Tribunal de Contas e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) para a Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
Informações sobre a concessão de licenças e habite-se (área construída por
uso, número de unidades, mudança de uso) nas áreas de maior impacto
localizadas nas regiões de Venda Nova, Norte, Pampulha e Nordeste.
Informações sobre impactos ambientais provenientes do órgão responsável
pelo licenciamento e fiscalização ambiental nas regiões de Venda Nova,
Norte, Pampulha e Nordeste, em especial nas áreas mais impactadas pelos
projetos considerados.
Informações sobre as principais ações municipais/estaduais/federais nas
principais áreas de impacto.
Informações sobre localização e dinâmica industrial junto ao órgão de
fomento industrial estadual.
Foram identificados como principais estudos/trabalhos de referência:
CEDEPLAR/FACE/ UFMG. Projeto Belo Horizonte no Século XXI. Belo
Horizonte: CEDEPLAR, 2004.
GOVERNO do Estado de Minas Gerais/Instituto Horizontes. Vetor Norte
da RMBH - Programa de Ações Imediatas para o Vetor Norte. Instituto
Horizontes. Belo Horizonte, Governo de MG, 2006.
OBSERVATÓRIO das Metrópoles. Projeto de Pesquisa “Como Anda a
Região Metropolitana de Belo Horizonte?”. Belo Horizonte: Observatório
das Metrópoles, 2006/2007.
As informações provenientes dos cadastros municipais, em função da necessidade,
são complementadas ou coletadas mediante entrevistas com técnicos e gestores municipais
sobre infra-estrutura (água, saneamento, eletricidade, telefonia, sistema viário), principais
atividades econômicas, serviços públicos (transportes, coleta de lixo, correios, etc.), preços
e lançamentos imobiliários, uso do solo, licenças e habite-se de edificações, etc.
Realização do 1º Encontro de Trabalho
16
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Esta etapa incluiu a realização do1º Encontro de Trabalho no dia 21 de novembro
de 20072, com a seguinte pauta:
9:00 -11:30 – Apresentação síntese da Prefeitura sobre os seguintes temas:
diagnósticos e análises existentes sobre a RMBH, o Município e as unidades
sub-municipais em estudo;
conceitos norteadores do trabalho;
expectativas.
11:30 – 12:30 – Debate.
12:30 – 14:00 – Almoço.
14:00 – 15:00 – Apresentação da Metodologia pela equipe contratada.
15:00 – 16:00 – Debate.
16:00 – Encaminhamentos (apenas para equipe de supervisão da Prefeitura e equipe
contratada).
Desenvolvimento do macro diagnóstico econômico, urbano e social
No Município de Belo Horizonte, são enfatizadas as áreas mais diretamente
relacionadas à implantação dos seguintes projetos ou empreendimentos: (i) Centro
Administrativo de Minas Gerais, (ii) Linha Verde/MG-10/Boulevard Arrudas/Cristiano
Machado, (iii) Parque Tecnológico de Belo Horizonte, (iv) Estação Vilarinho, (v)
Aeroporto Industrial de Confins e (vi) Contorno Viário Norte. Outros projetos de impacto
no Eixo Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte poderão ser definidos no 1º
Encontro de Trabalho.
O aprofundamento das análises é proporcional à disponibilidade e à qualidade das
informações existentes e não inclui nenhum levantamento ou trabalho de campo além de
entrevistas com informantes qualificados (técnicos e gestores de órgãos públicos, etc.).
A elaboração do macro diagnóstico é realizada de forma preliminar no Relatório
preliminar de análise/diagnóstico (Produto 1), consolidado neste Relatório Final no Volume
II – Macro diagnóstico econômico, urbano e social com a inclusão de novos insumos
colhidos durante o período de realização do estudo, especialmente as informações
constantes nos planos diretores municipais e na documentação existente relativa aos
2
Ver Volume VII – Registro do processo de discussão.
17
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
EIAs/RIMA, relatórios técnicos, projetos de intervenção pública (estadual e municipal), e
outros levantados e disponibilizados pela PBH3.
O macrodiagnóstico contém item específico destinado à análise econômica e social
que aborda – em função das informações disponíveis – os seguintes pontos:
Análise da dinâmica econômica regional de maneira geral, com especial
atenção para (i) cadeia produtiva regional e sua expressão territorial, (ii)
perfil do emprego e (iii) perfil socioeconômico da população residente.
Análise da realidade fiscal-financeira dos municípios que compõem a área
de estudo de modo a conhecer a situação das finanças públicas e a
capacidade fiscal desses municípios para fazer frente à ampliação de
responsabilidades no atendimento das demandas sociais e dos investimentos
necessários em infra-estrutura. São examinadas criticamente as políticas de
incentivos à atração de novos empreendimentos, avaliando os possíveis
constrangimentos, por exemplo, de uma guerra fiscal, para a construção de
uma
visão
estratégica
e
implementação
de
políticas
conjuntas
(metropolitanas) para a região.
Avaliação dos espaços urbanos da região norte do município de Belo
Horizonte com relação ao seu potencial para abrigar atividades econômicas,
especialmente indústrias com alto padrão tecnológico e incorporadoras de
conhecimento.
Dinâmica imobiliária. Identificação das principais dinâmicas relativas à
produção residencial e à transformação de uso do solo nas áreas de
influência dos projetos citados no tópico 2.2.1 deste documento.
Avaliação dos processos de valorização fundiária e sua relação com a
implantação dos projetos em estudo e com o perfil sócio-econômico da
população residente. Caracterização da vulnerabilidade da população
residente a processos de transformação do uso do solo. Identificação de
processos de segregação e gentrificação.
3
Os volumes III – Avaliação dos Impactos Relativos aos Projetos com Influência na Dinâmica de
Desenvolvimento do Município de Belo Horizonte e IV – Análise Comparativa dos Planos Diretores do Vetor
Norte da RMBH detalham aspectos do diagnóstico correspondentes aos objetos de análise.
18
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
2.2.5 Avaliação dos impactos relativos aos projetos com influência na
dinâmica de desenvolvimento do Município de Belo Horizonte
Compreende a análise e a avaliação dos estudos e relatórios de impacto ambiental
de grandes projetos já definidos para a região, com vistas a dar sustentação aos estudos e
mapeamentos propostos.
O 1º Encontro de Trabalho confirmou a prioridade de análise dos estudos para
licenciamento e implantação dos seguintes projetos e/ou empreendimentos:
- Centro Administrativo de Minas Gerais
- Linha Verde/MG-10/Boulevard Arrudas/Cristiano Machado
- Parque Tecnológico de Belo Horizonte
- Estação Vilarinho
- Aeroporto Industrial de Confins
- Contorno Viário Norte
O escopo da realização das atividades previstas no Termo de Referência – (i)
detalhamento das iniciativas/projetos/planos/intervenções de caráter metropolitano com
influência em Belo Horizonte, definição da área de influência de cada um dos
investimentos identificados no macro diagnóstico, (ii) identificação dos impactos
econômicos, urbanos e sociais de cada uma das iniciativas, (iii) análise dos impactos a
curto, médio e longo prazo (iv) análise do conjunto de impactos sobre a área do município
de Belo Horizonte (v) identificação das ações necessárias para potencialização dos
impactos positivos e minimização dos impactos negativos – foi ajustado de acordo com a
disponibilidade real das informações cedidas pela Prefeitura ou pelos órgãos públicos e
pessoas por ela indicadas. A definição deste ajuste, o debate inicial sobre os impactos em
Belo Horizonte e a avaliação do processo de trabalho até este ponto se deu no 2º Encontro
de Trabalho.
Realização do 2º Encontro de Trabalho
O 2º Encontro de trabalho foi realizado no dia 30 de janeiro de 20084 com a
seguinte pauta:
9:00 - 11:30 – Apresentação das principais iniciativas/projetos/planos/intervenções
por técnicos ou convidados da Prefeitura.
4
Ver Volume VII – Registro do processo de Discussão.
19
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
11:30 – 12:30 – Debate.
12:30 – 14:00 – Almoço.
14:00 – 15:00 – Apresentação pela equipe contratada dos seguintes assuntos:
avaliação dos avanços e dificuldades do processo de trabalho;
escopo da avaliação dos impactos: propostas de ajuste e encaminhamentos.
15:00 – 16:00 – Debate.
16:00 – Encaminhamentos (apenas para equipe de supervisão da Prefeitura e equipe
contratada).
Desenvolvimento da avaliação dos impactos relativos aos projetos que tiverem
influência na dinâmica de desenvolvimento do Município de Belo Horizonte
Os grandes projetos urbanos são avaliados segundo uma matriz de análise
abrangente que, a partir das informações e insumos disponíveis, procura abordar o(s)
projeto(s) urbano(s) e suas relações a partir de múltiplas ênfases ou dimensões (política,
institucional, simbólica, arquitetônico-ubanística, fundiária, sócio-ambiental e econômicofinanceira).
A dimensão política refere-se ao contexto sócio-político (município, estado) da
emergência e/ou da implantação do projeto e envolve a análise (i) das coalizões políticas
locais e aquelas formadas a partir do projeto, (ii) do contexto político no momento da
elaboração e implantação do projeto, (iii) dos grupos e movimentos de contestação ao
projeto, sua posição social, práticas e discursos.
A dimensão institucional refere-se aos processos decisórios e de controle social na
montagem e na implementação do projeto. Envolve a análise (i) das mudanças
institucionais identificadas (atores e organizações participantes, parcerias, etc.), (ii) dos
novos dispositivos legais e/ou modificação da legislação existente, (iii) das características
do processo decisório - inclusive as formas de controle social -, (iv) dos modos de
operação e implementação do projeto.
A dimensão simbólica está relacionada à economia simbólica dos projetos e à sua
ordem de justificação. Envolve a análise (i) das referências conceituais, matrizes, valores e
representações acionados para fundamentar, justificar e orientar a implementação dos
projetos, (ii) das retóricas e discursos em disputa, (iii) das motivações acionadas como
20
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
justificação, (iv) das referências apresentadas como exemplos ou modelos (autores,
experiências, lugares, projetos).
A dimensão arquitetônico-urbanística está relacionada aos agentes (consultores,
projetistas), à concepção do programa, às referências urbanísticas e arquitetônicas
acionadas e às obras de infra-estrutura planejadas e executadas e sua relação com a
dinâmica urbana. Envolve a análise (i) dos atores responsáveis pela elaboração e
implantação do projeto, (ii) das referências urbanísticas (autores, obras, lugares, etc.), (iii)
do programa e do partido arquitetônico/urbanístico do projeto e sua relação com o entorno
e com a cidade, (iv) da linguagem arquitetônica adotada e do padrão tecnológico da obra,
(v) das obras de infra-estrutura planejadas e executadas em função do projeto, (vi) dos
instrumentos urbanísticos/fundiários relacionados ao uso e ocupação do solo.
A dimensão fundiária aborda os processos de geração, apropriação e utilização de
mais-valias imobiliárias, à transformação na estrutura fundiária e aos processos de
incorporação. Envolve a análise (i) das mais-valias imobiliárias (formas de geração, sua
apropriação e uso), (ii) dos processos de incorporação fundiária relacionados ao projeto,
(iii) da evolução dos preços na área de implantação em relação ao conjunto da cidade, (iii)
da transformação na estrutura fundiária.
A dimensão sócio-ambiental enfatiza a distribuição, pelo território, dos impactos
econômicos e ambientais e sua relação com o processo de desenvolvimento urbano.
Refere-se também ao acesso social e controle público dos equipamentos, assim como aos
deslocamentos compulsórios e aos processos de gentrificação e segregação sócio-espacial
relacionados ao projeto.
A dimensão econômico-financeira está relacionada ao financiamento (investimento
público e privado) do projeto, aos modos de exploração econômica dos empreendimentos e
aos seus impactos do ponto de vista fiscal (receitas tributárias). Enfatiza a análise das
modalidades de financiamento e dos modos de exploração econômica do projeto, das
formas de participação do poder público e da distribuição de custos e benefícios gerados.
As análises segundo essas dimensões não são feitas de forma isolada, mas sim em
interação com as demais dimensões e têm como insumo central os estudos de
licenciamento e implantação dos projetos e/ou empreendimentos. Tratam-se, antes, de
ênfases que privilegiam determinadas perspectivas. A relevância maior ou menor de cada
21
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
dimensão definida de acordo com cada projeto em função de suas características
específicas e do seu ambiente de implantação. Cada projeto analisado exige uma crítica da
própria matriz de análise – que é tomada apenas como ponto de partida -, que pode ser
complementada ou reduzida de acordo com as necessidades. Como as informações
costumam ser limitadas e nem sempre estão disponíveis no tempo adequado, é pouco
provável que a análise de algum projeto atenda a todas as dimensões. A orientação de
abrangência de análise, contudo, permanece sempre como referência.
O roteiro de análise
A avaliação dos projetos e dos seus impactos tem como referência um roteiro que
busca organizar o processo analítico de cada projeto segundo bases comuns – embora
flexíveis. Para cada dimensão de análise, o roteiro propõe um conjunto de questões gerais referentes à elaboração e implantação dos projetos analisados – e um conjunto de questões
prospectivas - que busca articular os empreendimentos e as futuras linhas de atuação a
serem desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Essas linhas de atuação, de acordo com o Termo de Referência, devem considerar
(i) a hipótese de promoção do desenvolvimento econômico e social a partir da instalação
de indústrias de alto padrão tecnológico e incorporadoras de conhecimento na região norte
de Belo Horizonte e (ii) a realização de ações capazes de compatibilizar os vetores de
transformação impulsionados pelos grandes investimentos no Eixo Norte da RMBH com a
preservação ambiental e a promoção da justiça social.
As questões gerais formam a base inicial para a análise dos projetos e as questões
prospectivas têm por objetivo produzir subsídios para a etapa de propostas. A formulação
destas últimas, tal como aqui apresentadas, pressupõe a aceitação de um conjunto de
princípios referendados no processo de elaboração deste trabalho. Entre eles, destacam-se:
promoção do desenvolvimento econômico em conjunto com uma estratégia
de promoção da redução das desigualdades sociais;
promoção de ações de eliminação/mitigação de impactos ambientais;
promoção do acesso universal aos bens, equipamentos e serviços urbanos
metropolitanos;
22
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
promoção de melhorias de mobilidade, principalmente para a população de
baixa renda;
promoção do acesso à moradia e da qualidade de vida para a população de
Belo Horizonte;
promoção da ótima integração física de todos os setores da cidade;
democratização do uso dos espaços públicos;
Os próximos tópicos detalham as questões iniciais consideradas na análise dos
projetos. Dependendo das características do projeto e das informações disponíveis, as
dimensões e suas questões são reduzidas, suprimidas, detalhadas ou complementadas.
Obs.: A expressão “Área de Estudo Especial” citada nos próximos tópicos refere-se
às regiões Venda Nova, Norte, Pampulha e Nordeste no Município de Belo Horizonte.
Dimensão política
Dimensão relacionada ao contexto sócio-político (município, estado) da emergência
e/ou da implantação do projeto, que procura identificar as coalizões políticas locais e
aquelas
formadas
a
partir
do
projeto
e
sua
relação
com
o
processo
de
elaboração/implantação do projeto.
Questões gerais
Qual o contexto político de emergência (elaboração e implantação) do projeto?
Quais as coalizões políticas formadas a partir do projeto? De que forma elas se
relacionaram com o desenvolvimento do projeto?
Quais os processos decisórios e de controle social na montagem e na
implementação do projeto? Quais os processos atuais de gestão?
Quais foram/são os grupos e movimentos de contestação ao projeto? Qual a sua
posição social, suas práticas e discursos?
Houve descontinuidade na orientação política do projeto no curso de sua
elaboração/implantação?
Questões prospectivas
Quais as condições políticas necessárias para potencializar os efeitos de
desenvolvimento econômico e social dos grandes projetos examinados?
23
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Como garantir a transparência nos processos decisórios e de controle social sobre as
medidas e ações da Prefeitura de Belo Horizonte voltadas para o desenvolvimento
econômico e social relacionadas aos projetos?
Como garantir/buscar garantir a continuidade das intenções definidas no processo
de desenvolvimento de propostas para o Eixo Norte da RMBH?
Dimensão institucional
Dimensão relacionada aos processos decisórios e de controle social na montagem e
na implementação do projeto, aos atores e parcerias, aos dispositivos legais e inovações
institucionais implementadas, aos modos de operação e implementação e às relações entre
esferas governamentais.
Questões gerais
Qual
contexto
e
as
práticas
institucionais
vigentes
na
época
de
elaboração/implementação do projeto? Em quais sentidos elas se modificaram?
Houve emergência de inovações institucionais e de dispositivos jurídicos na
implementação do projeto? Há algo em curso nesse sentido?
Quais as mudanças institucionais identificadas e quais os atores, organizações
participantes, parcerias, se destacaram na sua elaboração/implementação, sejam os autores
e viabilizadores das propostas, sejam os grupos impactados? Quem foi beneficiado ou
prejudicado por essas mudanças?
Quais os novos dispositivos legais ou quais as modificações na legislação existente
(tributária, urbanística, de posturas, ambiental, etc.) operadas para viabilização do projeto?
Quais as características (institucionais – canais e procedimentos administrativos de
decisão) do processo decisório, inclusive as formas de controle social?
Quais os modos de operação e implementação (estruturas de gestão, etc.) do
projeto?
Questões prospectivas
Quais as medidas legais, no âmbito do Município de Belo Horizonte, necessárias
para potencializar o desenvolvimento econômico e social e eliminar os efeitos negativos do
projeto?
24
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Quais os meios institucionais (criação de órgãos, instituições, convênios,
legislações estaduais e municipais, etc.) necessários no campo da cooperação
intermunicipal e entre municípios e governo do Estado para potencializar os efeitos de
desenvolvimento econômico e social do projeto e assegurar a eliminação dos seus efeitos
negativos?
Quais as medidas institucionais necessárias para assegurar o controle social sobre o
projeto e a visibilidade do investimento público municipal em recursos materiais e
humanos?
Dimensão simbólica
Dimensão relacionada à economia simbólica dos projetos. Investiga a ordem de
justificação do projeto (referências conceituais, matrizes, valores e representações
acionados para fundamentar, justificar e orientar a implementação dos projetos), as
retóricas e discursos em disputa e as linguagens empregadas.
Questões gerais
Qual a ordem de justificação do projeto?
Quais discursos estão em disputa? Quais as retóricas e linguagens acionadas?
Quais as principais referências acionadas no processo de justificação do projeto
(quais os autores, as experiências, os lugares referidos ou utilizados como referência no
processo de elaboração/implantação do projeto)
Questões prospectivas
Como os discursos de justificação do projeto se relacionam com as proposições de
desenvolvimento econômico e social da Prefeitura? São convergentes ou divergentes?
Beneficiam ou prejudicam os objetivos mais gerais das proposições da Prefeitura?
Como construir de forma democrática uma estratégia de divulgação dos objetivos
de potencialização dos fatores indutores do desenvolvimento econômico e social justo e de
eliminação dos efeitos negativos concentradores de renda e de poder de decisão?
25
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Dimensão urbanístico-arquitetônica
Dimensão relacionada
(i)
aos agentes (consultores, projetistas) e às referências urbanísticas para o
projeto;
(ii)
à concepção do programa, ao partido arquitetônico/urbanístico e à
linguagem arquitetônica adotada;
(iii)
às obras de infra-estrutura planejadas e executadas e aos instrumentos
urbanísticos/fundiários associados ao uso e ocupação do solo.
Questões gerais
Quais são as referências urbanísticas para o projeto (modelos urbanísticos)?
Quem são os agentes (consultores, projetistas)?
Quais são o programa e o partido arquitetônico/urbanístico do projeto e qual a sua
relação com o entorno, a Área de Estudo Especial, a cidade de Belo Horizonte e os
municípios de Confins, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da
Lapa e Vespasiano?
Qual a linguagem arquitetônica (construção de imagem e símbolos) adotada?
Qual o legado urbanístico do projeto?
Qual o padrão tecnológico da obra? (não prioritária)
Quais as obras de infra-estrutura planejadas e executadas em função do projeto?
Qual a relação com a infra-estrutura local, municipal e metropolitana?
A implantação do projeto atende às prioridades municipais no que se refere à
distribuição de investimentos de infra-estrutura no território municipal?
Quais os instrumentos urbanísticos/fundiários relacionados ao uso e ocupação do
solo implementados no processo de elaboração/implantação do projeto?
Quais os efeitos da implantação do projeto na promoção de novos produtos
imobiliários na região?
Questões prospectivas
Quais as medidas necessárias para potencializar o projeto como promotor da
integração física e da melhoria da mobilidade da população de Belo Horizonte e da RMBH
e, especificamente, da população local (área/bairro/região) de implantação?
26
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Quais as medidas a serem tomadas para que o projeto não se torne um enclave que
prejudique a mobilidade da população local e/ou não seja acessível (por razões de projeto,
simbólicas, financeiras, etc.) à população de baixa renda ou residente na sua área/região de
implantação?
Quais as medidas necessárias para tornar o projeto e seus espaços públicos
complementares às necessidades da população local e da população de BH e dos
municípios considerados da RMBH, em especial a população de baixa renda?
É possível articular a infra-estrutura instalada em função do projeto com as
prioridades do governo municipal de Belo Horizonte?
É possível articular as obras e modificações viárias produzidas pela implantação do
projeto com os estudos e projetos municipais voltados para a melhoria da mobilidade na
RMBH e no Município de Belo Horizonte?
Quais as modificações necessárias nos projetos de desenho urbano e na regulação
do uso, ocupação e parcelamento do solo para que seja promovida uma apropriação social
mais justa dos bens e equipamentos públicos municipais?
Quais os insumos para a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte?
Como o projeto deve ser articulado às propostas contidas nos planos municipais de
saneamento, habitação, transporte e mobilidade urbana?
Dimensão fundiária
Dimensão relacionada
(i)
aos processos de geração, apropriação e utilização de mais-valias
imobiliárias;
(ii) à transformação na estrutura fundiária e aos processos de incorporação
relacionados ao projeto;
(iii) ao acesso à terra para a população de baixa renda.
Questões gerais
Quais as mais-valias imobiliárias (incremento do valor de terra) mobilizadas –
direta e indiretamente? Como são / foram geradas, apropriadas e utilizadas?
27
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Qual a relação entre o projeto e as formas de acesso à terra pela população de baixa
renda? Houve evolução dos preços fundiários na área de implantação do projeto?
Quais os impactos do projeto nos processos de parcelamento e apropriação do solo?
Questões prospectivas
Quais os instrumentos de recuperação de mais-valias imobiliárias devem ser
implementados?
Quais as revisões na política habitacional e tributária e na legislação de uso,
ocupação e parcelamento do solo que devem ser empreendidas de modo a que a população
de baixa renda usufrua dos eventuais benefícios econômicos e sociais gerados pelo
projeto?
Dimensão sócio-ambiental
Dimensão relacionada à distribuição, pelo território, dos impactos econômicos e
ambientais e sua relação com o processo de desenvolvimento urbano. Refere-se à geração
de emprego e renda, ao acesso social e controle público dos equipamentos, aos
deslocamentos compulsórios, aos processos de gentrificação e segregação sócio-espacial e
aos impactos ambientais.
Questões gerais
Quais os efeitos na geração de emprego e renda relatados (atenção ao recorte
temporal)?
De que maneira a implantação do projeto promoveu ou comprometeu o acesso a
serviços e equipamentos públicos?
O projeto promoveu deslocamentos compulsórios?
O projeto promoveu ou reduziu as desigualdades e as formas de segregação
existentes?
Quais os impactos ambientais (sobre a preservação do ambiente natural e
construído, sobre as condições saneamento ambiental) do projeto e quais as formas de
mitigação propostas? Elas são adequadas?
Como se distribuiu o risco ambiental promovido pelo projeto segundo as classes de
renda, os bairros e localidades?
28
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Quais os impactos econômicos gerados e como eles foram distribuídos pelo
território?
Houve alteração nos condicionantes relativos ao acesso à moradia (acesso à
habitação, saneamento ambiental, transporte, lazer, etc.)?
Quais as condições suscitadas em termos de acesso social e controle público sobre
o projeto?
Questões prospectivas
Quais as ações devem ser empreendidas para que a Área de Estudo Especial ofereça
as condições necessárias para a moradia e realização de atividades econômicas promotoras
do desenvolvimento urbano?
Quais as compensações a serem exigidas pelos impactos ambientais irreversíveis já
realizados?
Quais as medidas necessárias para que a eventual instalação de indústrias de alto
padrão tecnológico e incorporadoras de conhecimento na Área de Estudo Especial seja
compatível com a promoção de habitação social em área com melhores condições de
moradia?
Quais as medidas a serem adotadas que garantam uma distribuição mais justa dos
riscos e benefícios ambientais?
Como articular o projeto com as medidas previstas com programas/planos
municipais (planos e programas de habitação, saneamento, preservação ambiental,
assistência social, educação, saúde, etc) existentes?
Dimensão econômico-financeira
Dimensão relacionada às modalidades de financiamento (investimento público e
privado), aos modos de exploração econômica dos empreendimentos e aos seus impactos
do ponto de vista fiscal (receitas tributárias). Enfatiza a análise das modalidades de
financiamento e dos modos de exploração econômica do projeto, das formas de
participação do poder público e da distribuição de custos e benefícios gerados.
29
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Questões gerais
Qual a composição e origem do capital, o grau e as formas de participação do poder
público no projeto?
Qual o montante de investimento público direto e indireto – resultante da
viabilização do projeto – e quais os seus efeitos multiplicadores (positivos e negativos)?
Qual o comprometimento do setor público no projeto?
Quais os custos de oportunidade do projeto (avaliação do projeto enquanto
prioridade do investimento e do esforço prospectivo do Município)?
Quais as modalidades de financiamento do projeto?
Quais as formas de distribuição de custos e benefícios do projeto?
Quais os modos de exploração econômica do projeto?
Quem
são
os
proprietários
do
projeto?
Quem
são
os
seus
usuários/ocupantes/beneficiários?
Questões prospectivas
Como deve ser a distribuição do investimento público para a promoção do efeito de
desenvolvimento econômico e social desejado?
Quais devem ser os parceiros – públicos e privados – no projeto da Prefeitura?
Quais as formas de levantamento dos recursos necessários para implantação das
ações estruturantes e da promoção de ações sociais compensatórias?
A construção do cenário negativo
Como não há garantia de recuperação dos investimentos públicos e, muito menos,
de que ele tenha os efeitos que se costuma apresentar como justificativa (especialmente o
desenvolvimento econômico da cidade, geração de empregos, criação de novas
centralidades, etc.), a avaliação do projeto deve considerar de forma privilegiada o
programa e o conteúdo do projeto a partir da resposta a uma pergunta básica: “Se tudo der
errado, se não for recuperado sequer o investimento na construção dos projetos, o que
resta? O que fica para a cidade e para a população?”
A análise, portanto, considera-se a possibilidade de que todos os efeitos diretos e
indiretos aventados, todas as expectativas de desenvolvimento econômico e social diretos e
indiretos não se verifiquem e todas as ações estruturantes da Prefeitura não tenham o efeito
desejado.
30
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
De fato, as incertezas quanto aos resultados diretos e indiretos tornam necessário
dar também a devida atenção à discussão do programa e do conteúdo do projeto em si,
abstraído dos seus possíveis efeitos diretos e indiretos.
O escopo da análise
A profundidade da avaliação dos impactos previstos de acordo com o que
determina o Termo de Referência – especificação do porte, abrangência e previsão de
implantação – depende das informações disponíveis, pois o trabalho se desenvolve a partir
de informações existentes encaminhadas pela Prefeitura ou por instituição ou pessoa que,
de prévio acordo com Prefeitura, se dispuser a fornecer as informações. Assim, o escopo
do detalhamento das atividades previstas no Termo de Referência - item 4.1 (b) - é
proporcional às informações disponibilizadas em tempo hábil. A definição deste escopo e o
ajuste do item 4.1 (b) do Termo de Referência foi tema do 2º Encontro de Trabalho
previsto para esta etapa.
A realização das atividades previstas no Termo de Referência - identificação dos
aspectos de maior relevância para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável
do município de Belo Horizonte; identificação das modificações na estrutura das atividades
produtivas e econômicas; estabelecimento de diretrizes para um sistema viário e de
transporte coletivo compatível com as estratégias de crescimento de longo prazo da
RMBH; estabelecimento de diretrizes de preservação ambiental, saneamento e
ordenamento territorial; estabelecimento de prioridades de atuação do poder público
municipal; identificação de medidas emergenciais e ações imediatas que deverão ser
implementadas pelo poder público municipal visando o equilíbrio das funções urbanas na
região sob influência das iniciativas localizadas no Eixo Norte da RMBH; definição de
estratégias públicas que busquem atrair e orientar os investimentos privados – é o tema de
discussão do 3º Encontro de Trabalho.
2.2.6 Indicação de eixos de atuação do poder público que orientem o
planejamento municipal.
Compreende a definição de alternativas de desenvolvimento econômico, urbano e
social para o Município de Belo Horizonte. Nesse sentido, procura-se identificar fatos
portadores de futuro para a região, cuja repercussão sobre a configuração territorial do
desenvolvimento seja mais expressiva e determinante.
31
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Desenvolvimento dos Eixos de Atuação
Realização do trabalho pela equipe contratada em constante contato e cooperação
com a Prefeitura.
Além das indicações resultantes do processo de elaboração da leitura da dinâmica
territorial e da análise de impacto dos projetos, a indicação de linhas de atuação para a
Prefeitura de Belo Horizonte tem como insumos a análise dos planos diretores dos
municípios do Vetor Norte e a realização de dinâmica específica em Encontro de Trabalho.
Realização de 3º Encontro de Trabalho
O 3º Encontro de Trabalho foi realizado nos dias 10 e 11 de abril de 20085 e teve
como subsídio para discussão documento preparado pela equipe contratada e entregue à
Prefeitura 15 dias antes da realização do evento. A pauta do Encontro incluiu:
1º dia
14:00 – 16:00 – Apresentação do Estudo e das principais questões e propostas para
discussão.
16:00 – 18:00 – Debate sobre as questões/propostas prioritárias.
2º dia
9:00 – 10:30 – Apresentação de aspectos do Sistema de Informações
Georreferenciadas - SIG.
10:30 – 12:30 - Debate sobre as questões/propostas prioritárias.
12:30 - 14:00 – Almoço.
14:00 – 17:30 – Debate sobre as questões/propostas prioritárias.
17:30 – 18:00 – Comentários finais e encaminhamentos.
Além dos Encontros de Trabalho, foi realizada uma reunião no dia 18 de abril de
2008, com a participação de secretários e gestores municipais para discussão da mesma
temática tratada no 3º Encontro de Trabalho6.
2.2.7 Reuniões de supervisão
Além dos Encontros de Trabalho, foram realizadas reuniões de supervisão de
acordo com o estabelecido no Termo de Referência.
5
Ver, no Volume VII- Registro do Processo de Discussão, o Relatório do 3º Encontro de Trabalho e o
Documento de Discussão enviado à Prefeitura de Belo Horizonte.
6
Ver a relatoria da reunião no Volume VII- Registro do Processo de Discussão.
32
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
2.3. PRODUTOS E PRAZOS
A realização do trabalho previu a elaboração dos seguintes produtos e prazos:
P1 - Relatório preliminar de análise/diagnóstico.
Prazo de entrega: 60 dias após o início do trabalho.
P2 - Relatório preliminar da análise e do impacto dos projetos e sua influência na
dinâmica e desenvolvimento do eixo norte.
Prazo de entrega: 120 dias após o início do trabalho.
P3 - Relatório preliminar de diretrizes e propostas, com indicação de ações
estratégicas a serem implementadas.
Prazo de entrega: 150 dias após o início do trabalho.
P4 - Relatório final em 03 volumes impressos e em meio digital.
Prazo de entrega: 180 dias após o início do trabalho.
33
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
3. CRONOGRAMA
O cronograma para a realização do estudo e seus eventos principais (entrega de
Produtos e realização de Encontros de Trabalho) foi objeto de ajustes no 1º Encontro de
Trabalho e está resumido no Quadro 1 abaixo.
Quadro 1 – Cronograma Sintético
MESES
ATIVIDADES
1
2
3
4
5
6
Detalhamento do Plano de Trabalho
Leitura e análise dos Planos Diretores Municipais
Elaboração de base de dados digital georreferenciada
Elaboração do macro diagnóstico econômico, urbano e
social
Avaliação dos impactos relativos aos projetos
Indicação de eixos de atuação do poder público
Finalização
ENCONTROS DE TRABALHO
E1
E2
PRODUTOS
P0
P1
E3
P2
DD
E4
P3
Produtos:
P0 - Entrega do Detalhamento da Metodologia
P1 - Relatório preliminar de análise/diagnóstico.
P2 - Relatório preliminar da análise e do impacto dos projetos e sua influência na dinâmica e
desenvolvimento do eixo norte.
DD – Documento de Discussão para o 3º Encontro de Trabalho
P3 - Relatório preliminar de diretrizes e propostas, com indicação de ações estratégicas a serem
implementadas.
P4 - Relatório final
Encontros:
E1 – 1º Encontro de Trabalho
E2 – 2º Encontro de Trabalho
E3 – 3º Encontro de Trabalho
E4 – Reunião com Secretários e gestores municipais
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P4
Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
ANEXO I
Variáveis de estudo dos setores censitários
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Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
ANEXO I - VARIÁVEIS DE ESTUDO DOS SETORES CENSITÁRIOS
Descrição dos Setores Censitários
Código do setor censitário
Código da Unidade da Federação
Nome da Unidade da Federação
Código da mesorregião
Nome da mesorregião
Código da microrregião
Nome da microrregião
Código da região metropolitana
Nome da região metropolitana
Código do município
Nome do município
Código do distrito
Nome do distrito
Código do subdistrito
Nome do subdistrito
Código de bairro
Nome do bairro
Código de situação do setor
- Situação urbana – códigos: 1, 2 e 3
- 1 - Área urbanizada de cidade ou vila
- 2 - Área não-urbanizada de cidade ou vila
- 3 - Área urbana isolada
- Situação rural – códigos: 4, 5, 6, 7 e 8.
- 4 - Aglomerado rural de extensão urbana
- 5 - Aglomerado rural isolado – povoado
- 6 - Aglomerado rural isolado – núcleo
- 7 - Aglomerado rural isolado - outros aglomerados
- 8 - Zona rural, exclusive aglomerado rural
Código do tipo do setor
- 0 - Comum ou não especial
- 1 - Especial de aglomerado subnormal
- 2 - Especial de quartéis, bases militares, etc.
- 3 - Especial de alojamento, acampamentos, etc.
- 4 - Especial de embarcações, barcos, navios, etc.
- 5 - Especial de aldeia indígena
- 6 - Especial de penitenciárias, colônias penais, presídios, cadeias, etc.
- 7 - Especial de asilos, orfanatos, conventos, hospitais, etc.
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Estudo sobre impactos oriundos de iniciativas localizadas no eixo norte da RMBH e definição de alternativas de
desenvolvimento econômico, urbano e social para o Município de Belo Horizonte.
Escolaridade e Renda da População Residente
Domicílios particulares permanentes ou pessoas responsáveis por domicílios particulares
permanentes.
Total do rendimento nominal mensal das pessoas responsáveis por domicílios particulares
permanentes.
Rendimento nominal mensal por pessoa responsável por domicílio particular permanente
Pessoas responsáveis por domicílios particulares permanentes com rendimento nominal
mensal maior do que zero.
Média do rendimento nominal mensal das pessoas responsáveis por domicílios particulares
permanentes.
Pessoas responsáveis por domicílios particulares permanentes com número de anos de
estudo determinado.
Total de anos de estudo das pessoas responsáveis por domicílios particulares permanentes.
Média do número de anos de estudo das pessoas responsáveis por domicílios particulares
permanentes.
Moradores em domicílios particulares permanentes ou população residente em domicílios
particulares permanentes.
Média do número de moradores em domicílios particulares permanentes.
Demanda Domiciliar
Código do setor censitário
Código de situação do setor censitário.
Tipo do setor censitário.
Domicílios
Domicílios particulares
Domicílios permanentes
Domicílios improvisados
Unidades em domicílios coletivos
Tipos de domicílio: casa, apartamento, cômodo
Domicílios próprios, quitados, em aquisição, alugados, cedidos, outra forma
Domicílios em terrenos próprios, cedidos, outros
Situação do domicílio quanto ao abastecimento de água, condições sanitárias e de
esgotamento pluvial, coleta e destinação de lixo
Domicílios particulares permanentes e número de moradores
Domicílios particulares permanentes e moradores por sexo e responsável
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