Organização: Universidade de British Columbia - Canadá CURSO DE EXTENSAO Governança Metropolitana Colaborativa GUSTAVO GOMES MACHADO Consultor Legislativo A Fortaleza, 26, 27 e 28 de 2010 1 Organização da aula 1ª parte – A experiência da RMBH na gestão metropolitana 2ª parte – Novos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005 1ª PARTE A experiência da RMBH na gestão metropolitana Conceito de Metrópole Do grego Metro polis – cidade-mãe Significado urbano pós-revolução industrial: centro econômico, populacional e cultural Cidade como referência de cidadania cosmopolita em contraposição aos núcleos urbanos provincianos Grande centro urbano que lidera uma rede de cidades Evidências geográficas do fenômeno metropolitano Conurbação – fusão física entre cidades Elevada densidade demográfica Métropole – hierarquização da rede urbana Infra-estrutura urbana interdependente Fenômeno geográfico x Organização jurídica dos Estados Divórcio entre o território metropolitano e a divisão político-territorial Mancha urbana contígua e sobreposta a múltiplas municipalidades Processo de interdependência: substrato fático das chamadas regiões metropolitanas. Funções Públicas de Interesse Comum - o interesse metropolitano Questão: como institucionalizar as regiões metropolitanas? Os dois modelos básicos Modelo Horizontal Voluntário Regiões Metropolitanas criadas ou serviços gerenciados pelo acordo voluntário dos governos locais Característica: Característica: Gestão sistêmica e territorial Gestão por projetos e por consensos Modelo Formal ou Compulsório Regiões Metropolitanas criadas ou coordenadas por ente acima dos municípios, nos termos da Constituição Algumas Experiências internacionais Canadá: fusão de municípios Estados Unidos: múltiplos modelos; desde acordos voluntários até autoridades regionais Inglaterra: “Prefeitura” Metropolitana de Londres Evolução da região metropolitana no direito constitucional brasileiro – breves notas Constituição de 1967 - Prevista no Capítulo sobre a “Ordem Econômica” – art. 164 - natureza econômica do instituto - Competência legal da União - Conceito de Serviços Públicos de Interesse Metropolitano Constituição de 1988 - Previsto no Título III – “Da Organização do Estado” – art. 25, § 3º - natureza federativa do instituto - Competência Legal do Estado-membro - Conceito de Funções Públicas de Interesse Comum Regiões Metropolitanas na Constituição da República de 1988 “CAPÍTULO III DOS ESTADOS FEDERADOS Art. 25. (...) § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.” Polêmicas jurídicas Interesse Local X Interesse Metropolitano Titularidade do Interesse Metropolitano Funções Públicas de Interesse Comum Autonomia Municipal Autonomia Estadual Baldim Funilândia Jabuticatubas Sete Lagoas Prudente de Morais Matozinhos Inhaúma Capim Branco Fortuna de Minas Lagoa Santa Taquaraçu de Minas Pedro LeopoldoConfins São José da Varginha Nova União São José da Lapa Esmeraldas Ribeirão das Neves Santa Luzia Barão de Cocais Caeté Pará de Minas Florestal Contagem Belo Horizonte Juatuba Mateus Leme Sabará Santa Bárbara Betim Raposos Igarapé Sarzedo Ibirité Nova Lima Mario Campos Itaúna São Joaquim de Bicas Rio Acima Brumadinho Itatiaiuçu Itabirito Rio Manso Bonfim Itaguara Moeda Belo Vale A experiência da RMBH A experiência da RMBH: breve evolução 1971 – Elaborado o 1º Plano Metropolitano da RMBH 1973 - Criação da RMBH por Lei Federal. 1974 – Criação da 1ª agencia de planejamento da RMBH – o PLAMBEL 1975 – Diversas propostas estruturantes para a RMBH são reunidas no Plano de Desenvolvimento Integrado 1978 – Criação da Empresa de Transportes Metropolitanos da RMBH - Metrobel 1979/1982 – Auge do Plambel – a autarquia administra o 2º maior orçamento do Estado de MG 14 1982 – 1ª eleição livre para governador do Estado e para a PBH no período militar 1986/1990 - Newton Cardoso, principal lider municipalista a divergir do Plambel e da Metrobel, vence as eleições para o governo do Estado – o aparato estadual de planejamento metropolitano é desmobilizado 1988/1989 – Elaboradas as Constituições Federal e Estadual Anos 1990 – Municipalização de serviços públicos – prefeituras assumem, individualmente, a gestão dos transportes e outras políticas públicas – municípios mais ricos avançam mais 1993 – AMBEL é formalmente institucionalizada, mas municípios ricos e governo do Estado não aderem. 1996 – Extinção do Plambel Reformas e mudança recente de trajetória 2003 - Seminário Legislativo Regiões Metropolitanas 2004 - Emenda Constitucional n. 65/2004 2006 - Legislação Complementar (88, 89, 90/2006) 2007 – Municípios metropolitanos e Estado se articulam para obtenção de recursos do PAC 2008 – Consórcio Público Mulheres das Gerais 2009 - Criação da Agência RMBH e da “Rede 10” 2010 – Em elaboração o plano metropolitano. A experiência atual da RMBH Arranjo institucional de “gestão metropolitana compartilhada” – múltiplos formatos Estado, Municípios e sociedade civil participam Inovações institucionais Continuidade após duas eleições Possíveis explicações para a redução dos custos de transação na RMBH (algumas hipóteses) Mudanças paradigmáticas no contexto científico 1988 2010 Causas econômicas Saturação do espaço urbano de BH Perda de dinamismo econômico Reestruturacao produtiva Causas políticas Boa convivência política entre as “Janelas de oportunidad e” lideranças Empreendendorismo político Aprendizado institucional (Ambel) 2ª parte – Novos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005
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