Boletim de Serviço
OUT
2013
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 2013
Brasília, 31 de outubro 2013
Ano VIII nº 10
2012
Conselho Administrativo de Defesa
Afastamento: 30/10/2013 a
2011
Econômica - CADE, código DAS
1/11/2013
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.............01
MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO..........................01
VIAGENS NACIONAIS.................01
VIAGENS INTERNACIONAIS.....02
PORTARIAS...................................02
LICITAÇÕES E CONTRATOS......04
CGESP.............................................04
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
101.5, a partir de 20 de setembro de
2013.
DOU 01/10/2013
PORTARIAS Nº 755
30/09/2013
NOMEAR PEDRO LUCIO LYRA,
para exercer o cargo de Diretor
Administrativo
do
Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
- CADE, código DAS 101.5.
DOU 01/10/2013
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.125
02/10/2013
Exonerar PEDRO LUCIO LYRA do
cargo de Chefe de Gabinete da
Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica,
código DAS 101.4, a partir de 1º de
outubro de 2013.
DOU 03/10/2013
PORTARIA Nº 1.126
02/10/2013
Nomear AMANDA ATHAYDE
LINHARES MARTINS para exercer
o cargo de Chefe de Gabinete da
Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica,
código DAS 101.4, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
DOU 03/10/2013
CASA CIVIL
PORTARIAS Nº 754
30/09/2013
EXONERAR, a pedido, CLOVIS
MANZONI DOS SANTOS LORES
do cargo de Diretor Administrativo do
VIAGENS NACIONAIS
Proposto: CARLOS EMMANUEL
JOPPERT TAGAZZO
Processo: 08700.008197/2013-72
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Afastamento: 31/10/2013 a
1/11/2013
Proposto: CARMEN LÚCIA DIAS
DA SILVA
Processo: 08700.008492/2013-29
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Afastamento: 1/10/2013 a 1/10/2013
Proposto: CRISTIANE DE
CARVALHO HENRICE
Processo: 08700.008492/2013-29
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Afastamento: 1/10/2013 a 1/10/2013
Proposto: GILVANDRO
VASCONCELOS COELHO DE
ARAUJO
Processo: 08700.009127/2013-31
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Afastamento: 31/10/2013 a
1/11/2013
Proposto: EDUARDO FRADE
RODRIGUES
Processo: 08700.008785/2013-06
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Proposto: VICTOR SANTOS
RUFINO
Processo: 08700.009253/2013-96
Local: São Paulo (SP)
Afastamento: 23/10/2013 a
24/10/2013
Proposto: GILVANDRO
VASCONCELOS COELHO DE
ARAUJO
Processo: 08700.009249/2013-28
Local: São Paulo (SP)
Afastamento: 21/10/2013 a
22/10/2013
Proposto: RICARDO MACHADO
RUIZ
Processo: 08700.009586/2013-15
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Afastamento: 31/10/2013 a
1/11/2013
VIAGENS INTERNACIONAIS
Proposto: CARLOS EMMANUEL
JOPPERT RAGAZZO
Processo: 08700.007770/2013-20
Local: Cidade do Cabo (África do
Sul)
Afastamento: 13/10/2013 a
20/10/2013
Proposto: VINICIUS MARQUES
DE CARVALHO
Processo: 08700.008400/2013-00
Local: Paris (França)
Afastamento: 26/10/2013 a
2/11/2013
Proposto: PAULO BURNIER DA
SILVEIRA
Processo: 08700.008398/2013-70
Local: Paris (França)
Afastamento: 26/10/2013 a
2/11/2013
CGESP/DA
Boletim de Serviço
PORTARIAS
PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA JUNTO AO
CADE
PORTARIA PROCADE Nº 02
20/09/2013
O Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal Especializada junto ao
Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 15,
IX, da Lei n.º 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo artigo 30, I
e VIII, do Regimento Interno do
CADE, aprovado pela Resolução nº
01, de 29 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Federal
DANIEL GUSTAVO SANTOS
ROQUE, matrícula SIAPE 1585107,
para exercer, a partir da presente data,
o encargo de coordenar as atribuições
conferidas pela Resolução nº 06, de
03 de abril de 2013, à Procuradoria
Federal
Especializada,
sob
a
supervisão imediata do ProcuradorChefe.
Parágrafo único: Nos afastamentos,
nas ausências e nos impedimentos do
Procurador
Federal
DANIEL
GUSTAVO SANTOS ROQUE, fica
designada a Procuradora Federal
FERNANDA CUNHA GOMES,
matrícula SIAPE 1539505, para
substituí-lo no desempenho do
encargo de que trata o “caput”.
Art. 2º Aplica-se o disposto na Ordem
de Serviço nº 01/2013, a partir da
presente
data,
ao
Setor
de
Cumprimento de Decisões da
Procuradoria Federal Especializada
junto ao CADE.
PORTARIA CADE Nº 166
23/09/2013
Nomear
JOÃO
AURÉLIO
MENDES BRAGA DE SOUSA,
CPF 567.753.855-87, para exercer o
cargo em comissão de Assistente,
código DAS 102.2, do Tribunal
CADE
Administrativo
do
Conselho
Administrativo de Defesa, ficando
exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
DOU 01/10/2013
PORTARIA CADE Nº 167
01/10/2013
Dispensar
DANIELA
SILVA
BORGES, CPF 996.597.601-59, do
encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de CoordenadorGeral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Estudos e
Pareceres da Procuradoria Federal
Especializada,
do
Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
DOU 02/10/2013
PORTARIA CADE Nº 168
01/10/2013
Designar FERNANDA CUNHA
GOMES, CPF 999.976.575-00, para
exercer o encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de
Coordenador-Geral, código DAS
101.4, da Coordenação-Geral de
Estudos e Pareceres da Procuradoria
Federal Especializada, do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
DOU 02/10/2013
PORTARIA CADE Nº 169
02/09/2013
Inclui
novas
necessidades
de
tecnologia da informação no Plano
Diretor de Tecnologia da Informação
– PDTI do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica – CADE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA, no uso da atribuição
que lhe é conferida pelo disposto no
inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529, de
30 de novembro de 2011, e art. 7º do
Anexo I do Decreto n.º 7.738, de 28
de maio de 2012, resolve:
Considerando o Art. 4º da Instrução
Normativa nº 04/2010, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão
o qual apresenta a necessidade de
elaboração do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação− PDTI, e
Página 2
do seu alinhamento com o
Planejamento
Estratégico
Institucional; Considerando que o
CADE publicou seu Planejamento
Estratégico Institucional 2013/2016,
aprovado pelo Tribunal na sessão de
julgamento do dia 6 de junho de 2013;
Considerando a Portaria do CADE nº
136, de 21 de agosto de 2013 que
aprovou a elaboração do PDTI para o
período de 2014/2016 e institui a
equipe de elaboração do PDTI; e
Considerando que o CADE está em
fase de reestruturação da sua área de
Tecnologia
da
Informação
e
elaboração de novo PDTI, resolve:
Art. 1º Incluir no Plano Diretor de
Tecnologia da Informação - PDTI
novas necessidades de Tecnologia da
Informação listadas no Anexo I desta
portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
VINICIUS
MARQUES
DE
CARVALHO
DOU 04/10/2013
PORTARIA CADE Nº 170
07/10/2013
Exonerar, a pedido, a contar de 07 de
outubro de 2013, FAIRUZE AZIZ
DO BRASIL PEREIRA, CPF
054.855.566-47, do cargo em
comissão de Assistente Técnico,
código DAS 102.1, da CoordenaçãoGeral de Análise Antitruste 7, da
Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
DOU 08/10/2013
PORTARIA CADE Nº 171
08/10/2013
Designar os servidores JUSCELITO
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
matrícula
nº
1956701,
CPF
490.511.131-53 e WALTER ALVES
DA SILVA, matrícula nº 1625656,
CPF
265.453.491-04,
para
respectivamente, na condição de fiscal
titular e suplente, acompanhar e
fiscalizar a execução dos contratos
relacionados abaixo:
CONTRATO Nº: 024/2013
CGESP/DA
Boletim de Serviço
CRONOGRAMA: 027/2013
CONTRATADO: CLARO S/A
CNPJ Nº: 40.432.544/0001-47
VIGÊNCIA:20/09/2013 a 19/09/2014.
OBJETO: Contratação de empresa
especializada em telecomunicações
para prestação de Serviço móvel
Pessoal (SMP), cujos aparelhos
deverão ser disponibilizados sob a
forma de comodato sem custo
adicional para o Cade, visando
atender às necessidades do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
– Cade.
PROCESSO: 08700.004925/2013-77
CONTRATO Nº: 025/2013
CRONOGRAMA: 026/2013
CONTRATADO:
TELEFÔNICA
BRASIL S/A
CNPJ Nº: 02.558.157/001-62
VIGÊNCIA:
20/09/2013
a
19/09/2014.
OBJETO: Contratação de empresa
especializada em telecomunicações
para prestação de Serviço móvel
Pessoal (SMP), cujos aparelhos
deverão ser disponibilizados sob a
forma de comodato sem custo
adicional para o Cade, visando
atender às necessidades do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
– Cade.
PROCESSO: 08700.004925/2013-77
PORTARIA CADE Nº 172
09/10/2013
Exonerar, a pedido, a contar de 10 de
outubro de 2013, CARLA REGINA
CESTARI HESPANHOL, CPF
082.234.446-74, do cargo em
comissão de Coordenador, código
DAS 101.3, da Coordenação do
Gabinete da Superintendência-Geral,
do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica.
DOU 10/10/2013
PORTARIA CADE Nº 173
15/10/2013
Designar os servidores JUSCELITO
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
matrícula
nº
1956701,
CPF
490.511.131-53 e WALTER ALVES
DA SILVA, matrícula nº 1625656,
CADE
CPF
265.453.491-04,
para
respectivamente, na condição de fiscal
titular e suplente, acompanhar e
fiscalizar a execução do contrato
relacionado abaixo:
CONTRATO Nº: 036/2012
CRONOGRAMA: 020/2012
CONTRATADO:
ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER
CNPJ Nº: 00.028986/0006-12
VIGÊNCIA:
03/09/2013
a
02/09/2014.
OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço
de manutenção preventiva e corretiva
de elevadores para atender às
necessidades
do
Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
– Cade.
PROCESSO: 08700.002225/2012-67
PORTARIA CADE Nº 174
15/10/2013
Dispensar PEDRO LUCIO LYRA,
CPF: 293.911.268-12, do encargo de
substituto eventual do cargo em
comissão de Diretor Administrativo,
código DAS 101.5, do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica,
a partir de 1º de outubro de 2013.
DOU 16/10/2013
PORTARIA CADE Nº 175
17/10/2013
I - Revogar a Portaria Cade nº 15, de
27 de janeiro de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 02/2012;
II - Revogar a Portaria Cade nº 16, de
30 de janeiro de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 02/2012;
III - Revogar a Portaria Cade nº 18,
de 30 de janeiro de 2012, publicada
no Boletim de Serviço nº 02/2012;
IV - Revogar a Portaria Cade nº 33,
de 22 de março de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 05/2012;
V - Revogar a Portaria Cade nº 36, de
12 de abril de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 05/2012;
VI - Revogar a Portaria Cade nº 45,
de 26 de abril de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 05/2012;
Página 3
VII - Revogar a Portaria Cade nº 47,
de 27 de abril de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 05/2012;
VIII - Revogar a Portaria Cade nº 62,
de 23 de maio de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 06/2012;
IX - Revogar a Portaria Cade nº 64,
de 24 de maio de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 06/2012;
X - Revogar a Portaria Cade nº 67, de
25 de maio de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 06/2012;
XI - Revogar a Portaria Cade nº 147,
de 15 de agosto de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 09/2012;
XII - Revogar a Portaria Cade nº 25,
de 07 de fevereiro de 2013, publicada
no Boletim de Serviço nº 02/2013;
XIII - Revogar a Portaria Cade nº 40,
de 05 de abril de 2013, publicada no
Boletim de Serviço nº 04/2013;
XIV - Revogar a Portaria Cade nº 45,
de 23 de abril de 2013, publicada no
Boletim de Serviço nº 04/2013;
XV - Revogar a Portaria Cade nº 103,
de 13 de junho de 2013, publicada no
Boletim de Serviço nº 06/2013.
PORTARIA CADE Nº 176
22/10/2013
Exonerar, a pedido, a partir de 23 de
outubro de 2013, FABRÍCIO
STOBIENIA DE LIMA, CPF
823.621.060-04, do cargo em
comissão de Assistente Técnico,
código DAS 102.1, do Departamento
de Estudos Econômicos, do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
DOU 23/10/2013
PORTARIA CADE Nº 177
22/10/2013
Designar GRAZIELA DIAS DE
MORAIS, CPF 694.424.521-34, para
exercer o encargo de 2° substituta
eventual do cargo em comissão de
Chefe de Divisão, código DAS 101.2,
da Divisão de Licitação e Contratos
da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Logísticas, da Diretoria
CGESP/DA
Boletim de Serviço
Administrativa
do
Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
DOU 23/10/2013
PORTARIA CADE Nº 178
24/10/2013
Designar os servidores JUSCELITO
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
matrícula
nº
1956701,
CPF
490.511.131-53 e WALTER ALVES
DA SILVA, matrícula nº 1625656,
CPF
265.453.491-04,
para
respectivamente, na condição de fiscal
titular e suplente, acompanhar e
fiscalizar a execução do contrato
relacionado abaixo:
CONTRATO Nº: 006/2010
CRONOGRAMA: 011/2010
CONTRATADO:
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES
S.A –
EMBRATEL
CNPJ Nº: 33.530.486/0001-29
VIGÊNCIA:20/03/2013 a 19/03/2014
OBJETO:Prestação
de
Serviço
Telefônico Comutado – STFC Local e
Longa
Distância
Nacional
e
Internacional.
PROCESSO:08700.000582/2010-29.
II - Revogar a Portaria Cade nº 51, de
30 de abril de 2013, publicada no
Boletim de Serviço nº 04/2013.
PORTARIA CADE Nº 179
24/10/2013
Designar os servidores JUSCELITO
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
matrícula
nº
1956701,
CPF
490.511.131-53 e WALTER ALVES
DA SILVA, matrícula nº 1625656,
CPF
265.453.491-04,
para
respectivamente, na condição de fiscal
titular e suplente, acompanhar e
fiscalizar a execução do contrato
relacionado abaixo:
CONTRATO Nº: 007/2010
CRONOGRAMA: 012/2010
CONTRATADO: COMPANHIA DE
TELECOMUNICAÇÕES
DO
BRASIL CENTRAL – CTBC
(ALGAR)
CNPJ Nº: 71.208.516/0001-74
VIGÊNCIA:20/03/2013 a 19/03/2014
CADE
Página 4
OBJETO: Prestação de Serviço de
Telefonia
Móvel
–
ligações
interurbanas (DDD) VC2 E VC3.
PROCESSO:08700.000582/2010-29
II - Revogar a Portaria Cade nº 52, de
08 de maio de 2013, publicada no
Boletim de Serviço nº 05/2013.
OBJETO: Prestação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado – STFC
(fixo-fixo e fixo-móvel).
PROCESSO: 8700.006260/2011-74
II – Revogar a Portaria Cade nº 38, de
02 de abril de 2013, publicada no
Boletim de Serviço nº 04/2013.
PORTARIA CADE Nº 180
24/10/2013
RETIFICAÇÃO
Designar os servidores JUSCELITO
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
matrícula
nº
1956701,
CPF
490.511.131-53 e WALTER ALVES
DA SILVA, matrícula nº 1625656,
CPF
265.453.491-04,
para
respectivamente, na condição de fiscal
titular e suplente, acompanhar e
fiscalizar a execução do contrato
relacionado abaixo:
CONTRATO Nº: 008/2010
CRONOGRAMA: 010/2010
CONTRATADO:
GLOBAL
VILLAGE TELECOM
CNPJ Nº: 03.420.926/0011-04
VIGÊNCIA:20/03/2013 a 19/03/2014
OBJETO: Prestação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado local para
linhas digitais – STFC.
PROCESSO: 08700.000582/2010-29
II – Revogar as Portarias Cade nº 45,
de 23 de abril de 2013, e nº 50, de 30
de abril de 2013, publicadas no
Boletim de Serviço nº 04/2013.
Na PORTARIA CADE Nº 38, de 02
de abril de 2013, publicada no
Boletim de Serviço nº 04/2013,
ONDE-SE
LÊ:
“CONTRATO
016/2013”; LEIA-SE: “CONTRATO
016/2012”.
PORTARIA CADE Nº 181
24/10/2013
Designar os servidores JUSCELITO
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
matrícula
nº
1956701,
CPF
490.511.131-53 e WALTER ALVES
DA SILVA, matrícula nº 1625656,
CPF
265.453.491-04,
para
respectivamente, na condição de fiscal
titular e suplente, acompanhar e
fiscalizar a execução do contrato
relacionado abaixo:
CONTRATO Nº: 016/2012
CRONOGRAMA: 011/2012
CONTRATADO:
BRASIL
TELECOM S.A
CNPJ Nº: 76.535.764/0001-43
VIGÊNCIA:03/04/2013 a 02/04/2014
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 24/2013
Nº Processo: 08700004925201377.
PREGÃO
SISPP
Nº15/2013.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESAECONOMICA-CADE.
CNPJ
Contratado:
40432544000147.
Contratado: CLARO S.A. -. Objeto:
Contratação de empresa especializada
em telecomunicações para prestação
de serviço móvel pessoal (SMP),
cujos
aparelhos
deverão
ser
disponibilizados sob a forma de
comodato sem custo adicional para o
CADE,
visando
atender
às
necessidades
do
Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
- CADE. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/93 e suas posteriores alterações.
Vigência: 20/09/2013 a 19/09/2014.
Valor Total: R$ 21.190,24. Data de
Assinatura: 13/09/2013.(SICON 02/10/2013)
303001-302112013NE800053
DOU 03/10/2013
EXTRATO DE CONTRATO
Nº25/2013
Nº Processo: 08700004925201377.
PREGÃO SISPP No- 15/2013.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESACGESP/DA
Boletim de Serviço
CADE
ECONOMICA-CADE.
CNPJ
Contratado:02558157000162.
Contratado : TELEFONICA BRASIL
S.A. -. Objeto: Contratação de
empresa
especializada
em
telecomunicações para prestação de
serviço móvel pessoal (SMP), cujos
aparelhos deverão ser disponibilizados
sob a forma de comodato sem custo
adicional para o CADE, visando
atender as necessidades do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
- CADE. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/93 e suas posteriores alterações.
Vigência: 20/09/2013 a 19/09/2014.
Valor Total: R$ 99.716,16. Data de
Assinatura: 13/09/2013. (SICON 02/10/2013)
303001-302112013NE800053.
DOU 03/10/2013
Nº Processo: 08700002225201267.
PREGÃO
SISPP
Nº
8/2012.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESAECONOMICA-CADE.
CNPJ
Contratado:
00028986000612.
Contratado: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLERS/A. - Objeto: Alteração
da Cláusula Quarta - Da Vigência e da
Cláusula Dezesseis - Da Dotação
Orçamentária,
do
contrato
nº
036/2012. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e suas posteriores alterações.
Vigência: 03/09/2013 a 02/09/2014.
Valor Total: R$ 8.900,00. Data de
Assinatura: 02/09/2013. (SICON 10/10/2013)
303001-302112013NE800053
DOU 11/10/2013
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
Nº 19/2013
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
Nº 20/2013
Processo nº: 08700003040201351.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
Contratação, em regime de execução
indireta mediante empreitada por
preço
global,
de
empresa
especializada na prestação dos
serviços de auxiliares operacionais,
com prática em atividade específica
de operador de áudio, serviço
considerado
essencial
para
o
desenvolvimento
das
atividades
administrativas do CADE Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
Total de Itens Licitados: 00001 .
Edital: 07/10/2013 de 08h00 às 12h00
e de 14h às 17h30 . Endereço: Sepn
515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos
Taurisano Asa Norte - BRASILIA DF . Entrega das Propostas: a partir de
07/10/2013 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura
das Propostas: 17/10/2013 às 10h00
site
www.comprasnet.gov.br.
.
Informações Gerais: O Edital
encontra-se disponível nos sítios:
www.cade.gov.br;www.comprasnet.g
ov.br.
DOU 07/10/2013
Processo nº: 08700008332201380.
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de 06 (seis) servidores de rede, 01
(um) módulo de expansão de Storage
Dell PowerVault MD1220 e 160
(cento e sessenta) Discos SAS 600Gb
da Dell, bem como 01 (um) módulo
de expansão de Storage HP P2000 e
24 (vinte e quatro) Discos SAS 600Gb
da HP, equipamentos com garantia de
60 (sessenta) meses, instalação,
configuração,
transferência
de
conhecimento, assistência técnica e
suporte técnico em regime 8*5NBD,
para o CADE, na forma e exigências
contidas no Edital. Total de Itens
Licitados: 00006. Edital: 16/10/2013
de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00
. Endereço: Sepn 515 Conjunto D,
Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa
Norte - BRASILIA – DF. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2013 às
08h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das Propostas: 29/10/2013 às 10h00
site
www.comprasnet.gov.br.
Informações Gerais: O Edital
encontra-se disponível nos sítios
eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e
www.cade.gov.br.
MARILUCY
SILVA LIMA Resp. p/Pregão
(SIDEC - 15/10/2013) 303001-302112013NE800053
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 1/2013
Número do Contrato: 36/2012.
Página 5
DOU 16/10/2013
EXTRATO DO 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº
48/2012
Nº Processo: 08700.005978/2012-24
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÕMICA - CADE CNPJ do
Contratado: 09.656.613/0001-56 Contratado: M&W COMUNICAÇÃO
INTEGRADA LTDA EPP - Objeto:
Constitui objeto deste Termo Aditivo
a
alteração
da
CLÁUSULA
QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO
E DO LOCAL DE ENTREGA do
Contrato n° 048/2012 Fundamento
Legal: Tem por fundamento legal para
a prorrogação de vigência o disposto
no Art.5, §1°, da Lei n° 8666/93.
Vigência: 03/10/2013 a 03/02/2014.
Assinatura: 03/10/2013.
DOU 29/10/2013
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 20/201
Comunicamos a suspensão da
licitação supra citada, publicada no
D.O.U em 16/10/2013 . Objeto:
Pregão Eletrônico - Aquisição de 06
(seis) servidores de rede, 01 (um)
módulo de expansão de Storage Dell
PowerVault MD1220 e 160 (cento e
sessenta) Discos SAS 600Gb da Dell,
bem como 01 (um) módulo de
expansão de Storage HP P2000 e 24
(vinte e quatro) Discos SAS 600Gb da
HP, equipamentos com garantia de 60
(sessenta)
meses,
instalação,
configuração,transferência
de
conhecimento, assistência técnica e
suporte técnico em regime 8*5NBD,
para o CADE, na forma e exigências
contidas no Edital.
LEONARDO
RODRIGUES
TORRES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/10/2013) 303001-302112013NE800053
DOU 30/10/2013
CGESP/DA
Boletim de Serviço
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2013
É o presente para tornar público o
resultado de Julgamento do Pregão
Eletrônico n 019/2013 (Processo
08700.003040/2013-51).
Após
julgamento das propostas e análise
das documentações, sagrou se
vencedora do certame a empresa:
PRIME
CONSULTORIA
E
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
LTDA - ME, para item único, no
valor total de R$ 74.638,20 (setenta e
quatro mil seiscentos e trinta e oito
reais e vinte centavos). A Ata foi
divulgada
no
sitio
eletrônico
COMPRASNET.
ANTONIO
CARLOS
DUTRA
MENDES
Pregoeiro (SIDEC - 29/10/2013)
303001-30211-2013NE800053
DOU 30/10/2013
AVISO DE REABERTURA DE
PRAZO PREGÃO Nº 20/2013
Comunicamos a reabertura de prazo
da licitação supracitada, processo nº
08700008332201380. , publicada no
D.O.U de 16/10/2013 . Objeto: Pregão
Eletrônico - Aquisição de 06 (seis)
servidores de rede, 01 (um) módulo de
expansão de Storage Dell PowerVault
MD1220 e 160 (cento e sessenta)
Discos SAS 600Gb da Dell, bem
como 01 (um) módulo de expansão de
Storage HP P2000 e 24 (vinte e
quatro) Discos SAS 600Gb da HP,
equipamentos com garantia de 60
(sessenta)
meses,
instalação,
configuração,
transferência
de
conhecimento, assistência técnica e
suporte técnico em regime 8*5NBD,
para o CADE, na forma e exigências
contidas no Edital. Novo Edital:
31/10/2013 das 08h30 às 11h30 e
d14h00 às 17h00. Endereço: Sepn 515
Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos
Taurisano Asa Norte - BRASILIA –
DF Entrega das Propostas: a partir de
31/10/2013 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das Propostas: 12/11/2013, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO
RODRIGUES
TORRES
CADE
Pregoeiro
(SIDEC - 30/10/2013) 303001-302112013NE800053
DOU 31/10/2013
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2013
É presente para tornar público o
resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico nº 019/2013 (Processo
08700.003040/2013-51).
Após
julgamento das propostas e análise
das
documentações
sagrousevencedora do certame a
empresa PRIME CONSULTORIA E
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
LTDA-ME, para item único, no valor
de R$ 74.638,20 (setenta e quatro mil
seiscentos e trinta e oito reais e vinte
centavos). Retificação: Onde lê-se R$
74.638,20 (setenta e quatro mil
seiscentos e trinta e oito reais e vinte
centavos) leia-se R$ 74.219,76
(setenta e quatro mil duzentos e
dezenove reais e setenta e seis
centavos) Publicado em 30/10/2013
Seção 3 Pag.177 Ed.211
ANTÔNIO
CARLOS
DUTRA
MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 30/10/2013) 303001-302112013NE800053
DOU 31/10/2013
COORDENAÇÃO-GERAL DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LOGÍTICA
ATA
DO
SORTEIO
DAS
ASSOCIAÇÕES PARA COLETA
SELETIVA
Às 10h30 do dia 18 do mês de
outubro do ano dois mil e treze, o
Presidente da Comissão constituída
pela Portaria n° 09, de 17 de outubro
de 2013, Senhor Walter Alves da
Silva, declarou aberta a Sessão para o
sorteio
das
Associações
que
participarão da Coleta Seletiva de lixo
do CADE, assim sendo, participaram
do sorteio as seguintes Associações e
Cooperativas:
Página 6
COOPERNOES - Cooperativa de
Materiais Recicláveis Nova Esperança
- CNPJ: 09.551.980/0001-95,
COORACE
- Cooperativa
de
Reciclagem Ambiental da Cidade
Estrutural - CNPJ: 10.726.502/000158,
AGEPLAN - Associação dos
Agentes Ecológicos da Vila Planalto CNPJ: 09.467.637/0001-67,
O sorteio da Coleta Seletiva foi
realizado pela ordem de numeração de
1(um) a 3(três), sendo definido o
seguinte: aquela cooperativa que
retirasse o número 1(um) ficaria sendo
a primeira empresa responsável pelo
prazo de um ano a realizar a Coleta
Seletiva, a de número dois no ano
subseqüente ao término da primeira e
a terceira no ano subseqüente ao
término da segunda. Presentes os
membros da comissão, Walter Alves
da Silva e Edmar Nicanor de Sousa.
Autorizado o sorteio pelo prazo de 1
ano para Coleta Seletiva, o represente
da
Cooperativa
COOPERNOES
retirou o numero um, o representante
da Cooperativa AGEPLAN, o
número dois e a representante da
Cooperativa COORACE o número
três. Sendo definido que, a
Cooperativa COOPERNOES, fará a
coleta a partir de 04 de novembro de
2013 a 03 de novembro de 2014, a
AGEPLAN, fará coleta a partir de 04
de novembro de 2014 a 03 de
novembro de 2015 e a COORACE,
fará coleta a partir de 04 de novembro
de 2015 a 03 de novembro de 2016,
conforme previsto no § 2° do artigo
4° do Decreto n° 5.940/2006, e caso
haja desistência da primeira colocada
a segunda assumirá a Coleta Seletiva
e assim, sucessivamente.
Ficou acordado com o representante
da
primeira
colocada,
COOPERNOES, que haverá uma
palestra de conscientização com os
agentes de limpeza do CADE,
marcada para o dia 26 de novembro
de 2013.
A coleta será realizada semanalmente,
podendo ser estendido ou reduzido de
acordo com a demanda de material a
ser recolhido.
CGESP/DA
Boletim de Serviço
COORDENAÇÃO-GERAL DE
GESTÃO DE PESSOAS
PREVISÃO DE FÉRIAS
NOVEMBRO/2013
(Sujeito a alteração)
Ana Beatriz Natario de Aguiar
05/11 a 14/11
Elda Belo
18/11 a 02/12
Emmanuel Ali Novaes
18/11 22/11
Marilucy Silva Lima
28/10 a 02/11
Jorge da Silva Gama
18/11 a 28/11
Ricardo Leite Ribeiro
25/11 a 30/11
Virginia de Melo Dantas
12/11 a 21/11
Vanessa Branco Mota
01/11 a 08/11
Mariane Cortat Campos Melo
04/11 a 16/11
Antonio Carlos Dutra Mendes
04/11 a 14/11
Lucas Freire Silva
18/11 a 23/11
Leandro Barbosa Martins
29/10 a 01/11
Genival Bonfim de Medeiros
04/11 a 11/11
Nara Cristina da Silva
05/11 a 14/11
Gilvandro Vasconcelos Coelho
04/11 a 22/11
Diogo Thomson de Andrade
25/11 a 29/11
Eduardo Frade Rodrigues
01/11 a 14/11
Tainá Leandro
04/11 a 11/11
Guilherme D’Alessandro Silva
18/11 a 26/11
Ricardo Medeiros de Castro
13/11 a 14/11
Kenys Menezes Machado
04/11 a 14/11
Luiz Guilherme Ros
04/11 a 08/11
Patricia Semensato Cabral
11/11 a 14/11
Ravvi Augusto de Abreu Coutinho
31/10 a 14/11
Thais Froes Fraga
CADE
Página 7
11/11 a 14/11
Renata Souza da Silva
21/10 a 01/11
Felippe Costa Bispo
24/10 a 06/11
Letícia Monteiro Hecktheuer
18/11 a 30/11
ANIVERSARIANTES
DE NOVEMBRO
Carlos Custódio da Silva
Arthur Augusto Araújo
Lucas Nascimento Carneiro
Dário Machado Rocha
Ednei Nascimento da Silva
Quezia da Silva Madeiro
Sebastião Santos do Carmo
Demétrio Matos Tomázio
Kenys Menezes Machado
Thiago Felix de Lima
Ana Beatriz Natario
Eduardo Frade Rodrigues
Juliana de Oliveira Pina
Elídio Moreira dos Santos
Patrícia Freitas Santos
Kellen Mayara Rocha
Cleiton Pereira dos Santos
Fábio Nepomuceno Araujo
Yedda Beatriz G. A. D. C. S.
S. Afonso
Angela Maria de Oliveira
Vanessa Moribe Takabatake
Grazielle Corrêa Guimarães
Tábata Lobo Mariano
Edinalda de Sousa Bidô
Juliana da Silva Imperiano
Paulo Eduardo Silva
Claudia Martins Morale
Hartmann
Jeane Maria da Silva
Gerson Carvalho Benia
André Moraes de Sousa
Nédia Torres Vilela
Sérgio Gomes de Almeida
Nara Cristina da Silva
02/11
03/11
03/11
04/11
04/11
04/11
05/11
06/11
06/11
08/11
09/11
09/11
09/11
10/11
10/11
12/11
15/11
15/11
15/11
16/11
16/11
18/11
18/11
19/11
19/11
19/11
23/11
23/11
24/11
27/11
28/11
29/11
30/11
INFORMATIVO CGESP
Folha de Pagamento
Conforme cronograma do Ministério
do Planejamento, o sistema SIAPE,
fechará em 08/11/2013, sendo esta
data
limite
para
quaisquer
alterações/inclusões na folha de
pagamento, do mês de setembro
(férias,
cadastro,
etc.).
A
disponibilização
da prévia
do
contracheque no SIAPENET estará
disponível para consulta no dia 11 e
12 de novembro de 2013.
VOCÊ SABIA?
PLANEJAMENTO ALTERA
NORMA PARA O PAGAMENTO
DE FORNECEDORES
Brasília, 16/10/13 – As empresas que
fornecem bens e serviços para o
Governo Federal terão prazo de cinco
dias úteis para normalizar a sua
situação ou apresentar sua defesa se
um órgão contratante encontrar
irregularidades em sua habilitação no
Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores (Sicaf). A alteração
na norma que regulamenta o
funcionamento do sistema foi
efetuada pela Instrução Normativa nº
4, publicada nesta quarta-feira, 16, no
Diário Oficial da União. O Sicaf é
gerenciado pelo Ministério do
Planejamento (MP).
Antes de efetuar o pagamento pelo
provimento de bens ou prestação de
serviços, os órgãos federais devem
consultar o Sicaf para verificar se o
fornecedor está habilitado ou se existe
alguma proibição em contratar. A
novidade da norma está justamente no
caso da situação irregular. Nesta
situação, os contratantes devem
notificar por escrito as empresas para
que estas normalizem a sua situação
ou apresentem a sua defesa em até
cinco dias úteis. De acordo com a
nova norma, este prazo pode ser
prorrogado uma vez pelo mesmo
período, a critério da administração
pública.
CGESP/DA
Boletim de Serviço
Não havendo regularização ou sendo a
defesa considerada improcedente, as
medidas necessárias para a rescisão do
contrato serão adotadas. No entanto,
se o serviço tiver sido prestado ou o
bem fornecido, os pagamentos para os
empresários
serão
realizados
normalmente até que se decida pelo
cancelamento contratual.
O Sicaf é o meio eletrônico usado
pelo governo federal para registrar os
fornecedores de todo o país que
desejam fornecer produtos e serviços
aos órgãos da Administração Pública
Federal. O seu objetivo é facilitar o
acesso dos empresários às licitações e
racionalizar o esforço do setor público
CADE
na manutenção do cadastro, tornando
a fase de inscrição mais ágil e
compartilhada com os interessados.
Acesse a instrução normativa.
CONFLITO DE INTERESSES
Em 1º de julho de 2013, entrou em
vigor no Brasil a Lei nº 12.813, de 16
de maio de 2013, conhecida como Lei
de Conflito de Interesses. Ela define
as situações que configuram esse tipo
de conflito durante e após o exercício
de cargo ou emprego no Poder
Executivo Federal.
A Lei estabelece formas do agente
público se prevenir da ocorrência do
Página 8
conflito de interesses, prevendo, por
outro lado, punição severa àquele que
se encontrar em alguma dessas
situações.
Outro normativo base é a Portaria
Interministerial nº 333, de 19 de
setembro de 2013, que regulamentou
dois importantes instrumentos de
prevenção: a consulta sobre a
existência de conflito de interesses e o
pedido de autorização para o exercício
de atividade privada.
Para mais informações, clique aqui.
CGESP/DA
Boletim de Serviço
CADE
Página 9
2011
CGESP/DA