i
ii
HELDER HENRIQUE DE FARIA
EFICÁCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO GERENCIADAS PELO INSTITUTO
FLORESTAL DE SÃO PAULO, BRASIL.
Presidente Prudente
2004
iii
HELDER HENRIQUE DE FARIA
EFICÁCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO GERENCIADAS PELO INSTITUTO
FLORESTAL DE SÃO PAULO, BRASIL.
Tese apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Geografia, na área
de concentração Desenvolvimento
Regional e Planejamento Ambiental, da
Faculdade de Ciências e de Tecnologia
da Universidade Estadual Paulista de
Presidente Prudente, para obtenção do
título de Doutor em Geografia.
Orientador: Prof. Dr. Messias Modesto
dos Passos
Presidente Prudente
2004
iv
Ficha Catalográfica elaborada pelo Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação
UNESP-FCT – Capmpus de Prisidente Prudente-SP
F234e
Faria, Helder Henrique de.
Eficácia de gestão de unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto
Florestal de São Paulo, Brasil / Helder Henrique de Faria.– Presidente
Prudente : [s.n.], 2004
401 f. : il.
Dissertação (mestrado)
Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia
–
Universidade
Estadual
Orientador: Messias Modesto dos Passos
1. Planejamento ambiental. 2. Unidades de conservação.
3. Gestão.
4. Indicadores. 5. Ameaças. 6. Eficácia de gestão. 7.
Avaliação. I. Título.
CDD 301.31
v
vi
DEDICO
Ao magnífico profesor-consejero
Don Miguel Cifuentes Arias,
cidadão e sujeito extraordinário,
um cosmopolita amante da Terra,
com quem convivi preciosos momentos e me conduziu
a uma experiência luminosa e produtiva.
Agora, em seu próprio mundo,
por onde seu pensamento singrar,
Grande Miguel,
sinta sua importância nesta realização.
A Thainan e Nathan, filhos e inspiração.
Que as migalhas de tempo e espaço,
entre nós, só façam aumentar
nossos mútuos
sentimentos.
vii
RECONHECIMENTOS
A dedicatória poderia se estender a tantas pessoas importantes para o
desenvolvimento desta tese de doutoramento. Algumas muito próximas e outras já
distantes e além.
Até onde me lembro foi o pesquisador do Instituto Florestal, Professor Doutor José
Luiz Timoni, quem primeiro enxergou em meus trabalhos o marco referencial
possível de se transformar em um projeto de pesquisa e, posteriormente, um projeto
de doutorado, que sob sua tutela e a do Professor Doutor Nivar Gobbi comecei a
desenvolver no Centro de Estudos Ambientais da UNESP de Rio Claro.
Pouco depois, tive a sorte de ter como meu superior o pesquisador Marco Antonio
de Oliveira Garrido, quem possibilitou nossas primeiras idas ao campo juntamente
com os amigos e pesquisadores José Antonio de Freitas e Denise Zanchetta,
quando então realizamos o que chamamos ‘pré-teste’ de uma avaliação futura mais
criteriosa. A propósito, sou muito agradecido ao José Antonio pois ele foi
fundamental na construção dos indicadores específicos às Florestas Estaduais.
Não há como esquecer o apoio dos pesquisadores Marco Antonio Púpio Marcondes,
José Antonio de Freitas e Luis Alberto Bucci, que à época ocupavam,
respectivamente, a Diretoria da DRPE, diretoria da DFEE e Diretoria Geral. A
presença dos três numa das reuniões com os chefes de UCs emprestou um caráter
diferenciado ao projeto, o suporte dos que sabem da necessidade de pesquisas
dirigidas ao planejamento e à gestão de unidades de conservação.
Francisco Corrêa Serio e Regina Maria Lopes, da Assessoria Técnica de
Programação, do Instituto Florestal, foram de um desprendimento extraordinário num
momento critico da pesquisa, facultando-me informações de qualidade sobre o
Instituto Florestal e as unidades de conservação, sem as quais muito do trabalho
teria se tornado difícil de realizar. Eles se complementam numa atividade louca de
assessoria à DRPE e à Diretoria Geral do Instituto, complexa função, de corações
tão grandes quanto o monte de trabalhos que realizam. Ninho de informações, bons
sentimentos e graça.
Desde a Assessoria da Divisão de Florestas, as informações auferidas por Luis
Cezar foram imprescindíveis para melhor aquilatar a função e potencial de produção
florestal desta divisão, assim como Clovis Ribas nos emprestou seus depoimentos
sobre os módulos pré-fabricados do Instituto e, anterior a isso, recebendo-nos, como
outros, nas UCs sob sua responsabilidade.
No CEA-UNESP, o Professor Nivar, um brilhante profissional e extraordinário sujeito,
sempre me motivou com palavras de máxima energia, e fez-me refletir sobre o que
os administradores de UCs faziam: administração, manejo ou gestão? Mas também
incutiu-me perguntas e muitas dúvidas sobre os (des)caminhos do Homem, da
Natureza, da Vida, do Universo enfim. Leu a primeira versão do documento e me
incentivou a prosseguir. Sempre lembrar-me-ei das suas boas e pertinentes
palavras.
viii
Minhas conversas com colegas de distintas atuações dentro do Instituto Florestal
permitiram que minha visão sobre a organização e as UCs fosse mais abrangente e
transparente. Dentre tantos, agradeço em especial ao Pesquisador Onildo Barbosa,
um ótimo interlocutor e critico de pensamento claro, cujos comentários a respeito da
pesquisa desenvolvida pelo e no Instituto Florestal foram preciosos.
Em certo momento enveredei por caminhos que me obrigaram a usar uma ou outra
ferramenta estatística, uma disciplina que não domino como os colegas e amigos
Professor Doutor Walter Barrela, da PUC de Sorocaba, Pesquisadora Leda Maria do
Amaral Gurgel Garrido, aposentada do IF, e o Doutorando da UNESP de Jaboticabal
Sidnei Francisco Cruz. Eles me acudiram em momentos diferenciados e de modo
complementar, e o aprendizado com o amigo Walter Barrela foi sensacional.
Agradeço postumamente ao Professor Doutor Felizberto Cavalheiro, do
Departamento de Geografia da USP. Ele me recebeu em seu pequeno gabinete,
ouviu minha proposta e o que dela havia desenvolvido, leu atentamente meus
primeiros escritos e, com seus garranchos desalinhados, fez-me entender que
conceitos são palavras desenvolvidas pela ciência, e que não sabê-los é uma razão
para a busca do conhecimento. Foi o primeiro a devolver-me o rascunho com as
suas pertinentes considerações. Não me esquecerei.
Ao transferir-me da UNESP Rio Claro para o programa de pós graduação em
Geografia da UNESP de Presidente Prudente fui bem recebido e encaminhado ao
Professor Doutor Messias Modesto dos Passos. Transferências às vezes são
traumáticas, mas ali encontrei um ambiente propício ao crescimento e um mestreorientador de elevada personalidade, incrivelmente amável e com um cabedal de
conhecimentos acima das polêmicas que assolam os meios acadêmicos.
Novamente tive sorte, e espero corresponder à altura.
Um aspecto que tem auxiliado bastante os meus trabalhos relacionados à gestão de
unidades de conservação é ter acesso à gama de publicações e informações
excelentes advindas da União Internacional para a Conservação – UICN.
Principalmente após meu ingresso na Força Tarefa para a Efetividade de Manejo
(Management Effectiveness Task Force) a convite do Doutor Claudio Maretti e do
Professor Sênior Dr. Marc Hokings. Sem saber reforçaram meus intentos.
Meus sinceros agradecimentos a Rita de Cássia Cassimiro, que de maneira
desprendida revisou os primeiros rascunhos deste documento, acudindo meus
deslizes gramaticais. Excelente pessoa e profissional, certamente chegará aonde
desejar ir.
Também à Rosana Damaceno e Ilda Francisco, pela paciência e cuidado que
tiveram comigo, me “escondendo“ de possíveis contra-tempos para que eu pudesse
trabalhar e redigir a Tese. Aqueles momentos foram incríveis e me proporcionaram
ensinamentos elevados e distintos.
A Andréa Soares Pires, que revisou a parte técnica do texto e me auxiliou na
montagem das apresentações necessárias à última etapa do doutoramento. Não
fosse por ela eu teria sido atropelado pelo tempo.
ix
Aos meus amigos e companheiros de jornada, meus cavaleiros da claridade e da
esperança: Pesquisadores Carlos Eduardo Ferreira da Silva e Denise Zanchetta e o
Técnico de Apoio à Pesquisa Silvio dos Santos. Eles me acompanharam em várias
etapas desta pesquisa, quando então discutimos, concordamos e discordamos,
viramos ao avesso, rimos e até resolvemos o mundo.
Os conhecimentos de Carlos Eduardo sobre planejamento e gestão de UCs, nossas
discussões sobre este tema foram maravilhosas. As informações e a visão que
possuía sobre o Instituto Florestal e seu engajamento foram surpreendentes e
imprescindíveis. Infelizmente ele se foi deste mundo antes de compartirmos este
trabalho concluído. E faz muita falta.
Denise me auxiliou muito com sua aguçada percepção para as coisas técnicas. Seus
conselhos e considerações nos momentos mais delicados foram extraordinários,
algo muito importante quando o objeto do trabalho passa necessariamente pelo trato
com pessoas dos mais variados níveis e interesses.
Silvio é um autodidata, pessoa de opinião e de excelente coração, exímio
conhecedor das parafernálias digitais e bom contador de piadas. Seus
conhecimentos de informática foram tão importantes quanto sua excelente visão
para a organização de dados, assim como seu traquejo nos afazeres relativos à
administração de projetos.
A pesquisa não se realizaria não fosse o apoio moral, financeiro e material do
Instituto Florestal de São Paulo, da Fundação MacArthur, através da Fundação O
Boticário de Proteção à Natureza, e da Fundação de Amparo à Pesquisa de São
Paulo. Tenho muito orgulho de ter merecido a confiança desses três organismos e
agradeço muitíssimo o suporte auferido ao projeto.
Relativo ao Instituto Florestal, certamente a grande maioria dos chefes de UCs e
toda a gente que laboramos nesta organização, desejamos que ela se fortaleça a
cada dia e seja efetivamente o bastião da conservação da biodiversidade paulista.
Finalmente, como eu poderia desenvolver esta pesquisa não fosse a benignidade e
solicitude dos técnicos e diretores de unidades de conservação, que atenderam ao
chamado e participaram das oficinas de avaliação? E como seria se não houvesse a
possibilidade de visitar as UCs? Conhecemos e reencontramos amigos, gente
batalhadora e idealista, gente que merece nossos agradecimentos, respeito,
admiração e apoio para continuarem no front da conservação ambiental.
Muito Obrigado!
x
SUMÁRIO
Índice................................................................................................................
xi
Lista de Figuras................................................................................................
xiv
Lista de Quadros..............................................................................................
xv
Lista de Pranchas.............................................................................................
xx
Lista de Siglas..................................................................................................
xxi
Resumo............................................................................................................
xxii
Abstract............................................................................................................
xxiv
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................
1
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.........................................................................
7
3. MATERIAL E MÉTODOS.............................................................................
81
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO....................................................................
131
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................
355
6. CONCLUSÕES............................................................................................
377
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................
381
8. APÊNDICES................................................................................................
399
xi
ÍNDICE
Pag.
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................
1
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA........................................................................
7
2.1 A SITUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS...........................................................................................
8
2.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.............................................................
14
2.2.1 História e conceitos................................................................................
14
2.2.2 Categorias e objetivos............................................................................
23
2.3 MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.......................................
33
2.3.1 Administração, manejo ou gestão..........................................................
33
2.3.2 Pautas para uma gestão eficaz..............................................................
41
2.3.3 Problemas e ameaças à gestão eficaz das áreas protegidas................
51
2.4 AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DE GESTÃO DAS UCS................................
57
2.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE SÃO
PAULO......................................................................................................
2.5.1 A representação das UCs paulistas.......................................................
71
71
2.5.2 Os problemas das UCs paulistas...........................................................
75
3. MATERIAL E MÉTODOS............................................................................
81
3.1 MATERIAL.................................................................................................
82
3.2 MÉTODOS................................................................................................
87
3.2.1 Marco Institucional..................................................................................
89
3.2.2 Seleção de indicadores e agrupação em âmbitos de gestão.................
90
3.2.3 Coleta de dados: oficinas de avaliação e visitas de campo...................
120
3.2.4 Análise dos dados..................................................................................
124
3.2.5 Adequação da escala de valoração.......................................................
125
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO...................................................................
131
4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO FLORESTAL
DE SÃO PAULO........................................................................................
135
4.1.1 Planejamento Institucional......................................................................
142
4.1.2 Unidades de Conservação sob administração direta do IF....................
149
4.1.3 Atividades de Pesquisa..........................................................................
151
4.1.4 Recursos Financeiros e Humanos.........................................................
156
4.1.5 Síntese da situação atual do Instituto Florestal......................................
166
xii
4.2 EFICÁCIA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
PESQUISADAS.........................................................................................
169
4.2.1 Classificação da eficácia de gestão.......................................................
169
4.3 ANÁLISE DOS GRUPOS DE INDICADORES..........................................
179
4.3.1 Planejamento e Ordenamento...............................................................
182
4.3.2 Administração........................................................................................
189
4.3.3 Político-Legal.........................................................................................
200
4.3.4 Conhecimentos......................................................................................
211
4.3.5 Qualidade dos Recursos.......................................................................
216
4.3.6 Florestas Estaduais...............................................................................
222
4.4 ANÁLISE DOS INDICADORES.................................................................
227
4.5 AMEAÇAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.....................................
233
4.6 DESCRIÇÃO DE ASPECTOS GERENCIAIS DAS UCS VISITADAS.......
248
4.6.1 Estação Ecológica Bananal....................................................................
252
4.6.2 Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Santa Virgínia...................
256
4.6.3 Parque Estadual Xixová-Japuí...............................................................
260
4.6.4 Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião..................
264
4.6.5 Parque Estadual da Ilha Bela.................................................................
268
4.6.6 Parque Estadual da Ilha do Cardoso......................................................
272
4.6.7 Parque Estadual da Campina do Encantado.........................................
278
4.6.8 Parque Estadual Jacupiranga................................................................
282
4.6.9 Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba..................
286
4.6.10 Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba......................
292
4.6.11. Parque Estadual da Ilha Anchieta.......................................................
296
4.6.12 Parque Estadual de Carlos Botelho.....................................................
300
4.6.13 Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR............................
304
4.6.14 Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus........................................
310
4.6.15 Estação Ecológica de Jataí..................................................................
314
4.6.16 Parque Estadual Vassununga..............................................................
320
4.6.17 Parque Estadual de Porto Ferreira.......................................................
326
4.6.18 Parque Estadual do Juquery................................................................
330
4.6.19 Parque Estadual do Jurupará...............................................................
334
4.6.20 Parque Estadual do Jaraguá................................................................
340
4.6.21 Parque Estadual da Cantareira............................................................
346
xiii
4.6.22 Parque Estadual do Morro do Diabo....................................................
350
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................
355
6. CONCLUSÕES............................................................................................
377
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................
381
8. APÊNDICES................................................................................................
399
Apêndice A - Avaliação do manejo - Unidades avaliadas (através de visita)
em 1998.......................................................................................
400
Apêndice B - Caracterização das Unidades.....................................................
401
xiv
LISTA DE FIGURAS
Pag.
Figura 01. O processo interativo do manejo adaptável (Fonte: U.S. Forest
Service, apud Agee, 1996)...........................................................
44
Figura 02. Unidades de Conservação do Estado de São Paulo gerenciadas
pelo Instituto Florestal...................................................................
74
Figura 03. Distribuição espacial das UCs trabalhadas nesta pesquisa..........
86
Figura 04. Fluxograma geral da aplicação do procedimento destinado à
avaliação da eficácia de gestão de unidades de conservação....
89
Figura 05. Involução da produção de casas de madeira pela Floresta
Estadual de Manduri.....................................................................
141
Figura 06. Comportamento dos principais componentes do orçamento do
Estado destinado ao IF nos últimos 9 anos..................................
157
Figura 07. Involução da relação entre os recursos financeiros e a superficie
protegida do IF..............................................................................
158
Figura 08. Involução do Quadro de funcionários em relação ao
crescimento da superfície protegida.............................................
162
Figura 09. Classificação da eficácia de gestão de todas as UCs
investigadas .................................................................................
174
Figura 10. Comportamento da classificação das UCs de proteção integral e
uso sustentável.............................................................................
176
Figura 11. Classificação geral dos indicadores de gestão para as UCs de
proteção integral pesquisadas, em consonância com os dados
do Quadro 34................................................................................
228
Figura 12. Comportamento das ameaças externas incidentes nas UCs de
proteção integral e de uso sustentável.........................................
245
Figura 13. Comportamento das ameaças internas incidentes nas UCs de
proteção integral e de uso sustentável.........................................
247
Figura 14. Trecho da Trilha do Ouro na Estação Ecológica Bananal............
253
Figura 15. Raffiting no Núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra
do Mar...........................................................................................
256
Figura 16. Praia no Parque Estadual Xixová-Japuí........................................
260
Figura 17. Equipe administrativa do Núcleo São Sebastião defronte ao
escritório do Parque......................................................................
264
Figura 18. Cachoeira na Praia de Castelhanos na Ilha Bela. (Fausto Pires
de Campos)..................................................................................
269
Figura 19. Alojamento do Parque Estadual da Ilha do Cardoso....................
273
xv
Figura 20. Prédio administrativo em construção no Parque Estadual
Campina do Encantado................................................................
278
Figura 21. Limites do Parque Estadual do Jacupiranga sobre imagem de
Satélite.........................................................................................
282
Figura 22. Moderna edificação construída sob os auspícios do PPMA no
Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar......
287
Figura 23. Atividade de Uso Público no Centro de Visitantes do Núcleo
Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar........................
293
Figura 24. Praia do Sul no Parque Estadual da Ilha Anchieta. (Fausto Pires
de Campos)...................................................................................
96
Figura 25. Atividades de Uso Público no Centro de Visitantes do Parque
Estadual Carlos Botelho................................................................
301
Figura 26. Atividade ecoturística em uma das cavernas do PETAR..............
304
Figura 27. Cascata Grande no Parque Estadual Furnas do Bom Jesus........
310
Figura 28. Aspectos do relevo das Furnas do Bom Jesus e biomassa
combustível oriunda da gramínea brachiaria................................
311
Figura 29. Ambiente lacustre da Estação Ecológica de Jataí, com
abundante avifauna característica.................................................
315
Figura 30. "Deck" de observação em uma trilha da Estação Ecológica de
Jataí...............................................................................................
317
Figura 31. Jequitibá-rosa, Cariniana legalis (Martius Kuntze), com mais de
três metros de diâmetro na trilha homônima.................................
321
Figura 32. Uso público no Parque Estadual de Porto Ferreira. .....................
327
Figura 33. A Diretora do Parque Estadual Juquery mostrando a vegetação
da unidade e as erosões provocadas por antigos praticantes de
motocross. ....................................................................................
332
Figura 34. Represa do França pertencente à CBA no interior do Parque
Estadual Jurupará. .......................................................................
336
Figura 35. Alto do Pico do Jaraguá com seu complexo de torres de
comunicação. ...............................................................................
340
Figura 36. Aspecto da vegetação do Parque Estadual da Cantareira.
(Fausto Pires de Campos) ............................................................
346
Figura 37. Vista da elevação denominada Morro do Diabo e exuberante
florada de Ipês-roxo. .....................................................................
350
xvi
LISTA DE QUADROS
Pag.
Quadro 01. Alguns benefícios aportados pelas unidades de conservação....
16
Quadro 02. Categorias e objetivos de gestão das unidades de conservação
(UICN, 1994)................................................................................
24
Quadro 03. Objetivos de conservação das categorias de manejo
brasileiras*...................................................................................
31
Quadro 04. Algumas definições de gestão ambiental....................................
38
Quadro 05. Requisitos gerenciais para uma gestão moderna e eficaz das
Unidades de Conservação..........................................................
51
Quadro 06. Justificativas para efetuar a avaliação do manejo de unidades
de conservação...........................................................................
60
Quadro 07. Indicadores usados na avaliação do impacto do manejo das
UCs do Programa “Parques em Perigo” da TNC (Brandon et
al., 1998).....................................................................................
66
Quadro 08. Escala usada para avaliar os indicadores (Faria, 1993).............
66
Quadro 09. Escala para qualificação da eficácia da gestão (Faria, 1993).....
67
Quadro 10. Situação de algumas UCs de São Paulo quanto à demarcação
e situação fundiária.....................................................................
76
Quadro 11. Debilidades, ameaças e problemas de oito áreas protegidas de
São Paulo....................................................................................
78
Quadro 12. Área, localização geográfica e municípios abrangidos pelas
Unidades de Conservação pesquisadas.....................................
83
Quadro 13. Escala para pontuação dos indicadores.....................................
88
Quadro 14. Indicadores adotados para avaliar a eficácia de gestão de
unidades de conservação...........................................................
93
Quadro 15. Diferentes amplitudes da escala de classificação da eficácia de
gestão e diferentes classificações, considerando apenas os
resultados das 41 unidades de conservação de proteção
integral estudadas.......................................................................
127
Quadro 16. Qualificativos alternativos à escala original.................................
129
Quadro 17. Escala de qualificação da Eficácia de Gestão corrigida..............
129
Quadro 18. Estruturas de madeira pré-fabricadas produzidas pelo IF no
período de 1990 a 2000.............................................................
141
Quadro 19. Programas e metas do Plano de Ação Emergencial...................
143
Quadro 20. Objetivos temáticos e ações programáticas propostos pelo
Repensando o IF.........................................................................
147
xvii
Quadro 21. Objetivos gerenciais e ações programáticas propostos pelo
Repensando o IF.........................................................................
147
Quadro 22. Unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Florestal.
149
Quadro 23. Unidades de proteção integral e uso sustentável administradas
pelo Instituto Florestal (adaptado de IF, 2001)............................
150
Quadro 24. Programas e projetos de pesquisa desenvolvidos no IF entre
1998 e 2001................................................................................
153
Quadro 25. Recentes pesquisas desenvolvidas no IF direcionadas à
gestão de Unidades de Conservação.........................................
155
Quadro 26. Orçamento total do Estado destinado ao Instituto Florestal nos
últimos 9 anos.............................................................................
156
Quadro 27. Recursos financeiros destinados às 10 UCs do projeto PPMA
em relação às demais unidades do Instituto Florestal................
159
Quadro 28. Receita do IF oriunda de produtos e sub-produtos florestais .....
159
Quadro 29. Frota de veículos disponível no IF no ano 2000..........................
161
Quadro 30. Involução do Quadro de funcionários do IF frente ao aumento
da superfície protegida................................................................
167
Quadro 31.Matriz geral com todos os indicadores e sub-indicadores para
todas as UCs estudadas.............................................................
170
Quadro 32.Matriz síntese contemplando as UCs de Proteção Integral e de
Uso Sustentável Estudadas........................................................
171
Quadro 33.Matriz síntese contemplando apenas as UCs de Uso
Sustentável estudadas...............................................................
172
Quadro 34.Matriz síntese contemplando somente as UCs de Proteção
Integral estudadas.......................................................................
173
Quadro 35. Frequência da classificação das UCs.........................................
175
Quadro 36. Classificação da eficácia de gestão das UCs de proteção
integral e uso Sustentável e porcentagem no grupo (UCPI e
UCUS).........................................................................................
176
Quadro 37. Superfície com proteção efetiva de acordo com a eficácia de
gestão auferida............................................................................
178
Quadro 38. Resultados da Analise de Regressão Múltipla para os dados
obtidos nas UCs de Proteção Integral.........................................
180
Quadro 39. Sub-indicadores do processo de avaliação.................................
182
Quadro 40. Comportamento do âmbito planejamento e ordenamento para
as UCs de proteção integral, conforme dados do Quadro 34.....
182
Quadro 41. Situação dos planos de manejo nas 41 unidades de proteção
integral pesquisadas...................................................................
183
Quadro 42. Comportamento do âmbito administrativo para as UCs de
proteção integral, conforme dados do Quadro 34.......................
189
xviii
Quadro 43. Relação área/funcionário em função da quantidade atual e a
quantidade ótima reportada pelos diretores das UCs que
contestaram essa questão. Quadro 45. Relação dos recursos
financeiros/hectare, em reais por hectare por mês ($/ha/mês),
em função dos recursos financeiros recebidos na atualidade e
os recursos necessários segundo as informações dos diretores
das UCs que reportaram essa questão. Ano 2001.....................
191
Quadro 44. Relação dos recursos financeiros/hectare, em reais por hectare
por mês ($/ha/mês), em função dos recursos financeiros
recebidos na atualidade e os recursos necessários segundo as
informações dos diretores das UCs que reportaram essa
questão. Ano 2001...........................................
199
Quadro 45. Comportamento do âmbito político-legal para as UCs de
proteção integral, conforme dados do Quadro 34.......................
200
Quadro 46. Comportamento do âmbito conhecimentos para as UCs de
proteção integral, conforme dados do Quadro 34.......................
211
Quadro 47. Comportamento do âmbito qualidade dos recursos protegidos
para as UCs de proteção integral, conforme dados do
Quadro 4.....................................................................................
216
Quadro 48. Comportamento do âmbito florestas estaduais para as UCs
de uso sustentável, em conformidade com os dados do
Quadro 3.....................................................................................
222
Quadro 49. Resultado da Análise de Componentes Principais para 35
variáveis usadas na avaliação da eficácia de gestão das UCs
de proteção integral, dados do Quadro 34..................................
229
Quadro 50. Indicadores com maior variabilidade nos dados (nesta
pesquisa).....................................................................................
231
Quadro 51. Sugestão de ponderação especifica de acordo com a área da
UC...............................................................................................
232
Quadro 52. Como ficariam os ‘totais ótimos’ para três distintas UCs com
situação fundiária semelhante.....................................................
233
Quadro 53. Problemas de manejo, Ameaças Internas e Externas das UCs
que responderam a este questionamento...................................
234
Quadro 54. Ameaças externas e internas e respectivos fatores incidentes
nas unidades de conservação analisadas..................................
244
Quadro 55. Quantidade e porcentual de áreas protegidas com incidência
de ameaças externas..................................................................
245
Quadro 56. Quantidade e percentual de áreas protegidas com incidência
de ameaças internas...................................................................
246
Quadro 57. Comparação entre os orçamentos do PEMD e PE Intervales....
352
xix
LISTA DE PRANCHAS
Pág.
Estação Ecológica Bananal...................................................................................
251
Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Santa Virgínia...................................
255
Parque Estadual Xixová-Japuí...............................................................................
259
Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião..................................
263
Parque Estadual da Ilha Bela................................................................................
267
Parque Estadual da Ilha do Cardoso.....................................................................
271
Parque Estadual da Campina do Encantado.........................................................
277
Parque Estadual Jacupiranga................................................................................
281
Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba........................................
285
Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba...............................................
291
Parque Estadual da Ilha Anchieta........................................................................................
295
Parque Estadual de Carlos Botelho.......................................................................
299
Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR..............................................
303
Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus..........................................................
309
Estação Ecológica de Jataí....................................................................................
313
Parque Estadual Vassununga...............................................................................
319
Parque Estadual de Porto Ferreira........................................................................
325
Parque Estadual do Juquery..................................................................................
329
Parque Estadual do Jurupará................................................................................
333
Parque Estadual do Jaraguá.................................................................................
339
Parque Estadual da Cantareira..............................................................................
345
Parque Estadual do Morro do Diabo......................................................................
349
xx
LISTA DE SIGLAS
AMOMAR
Associação dos Moradores do Maruja
BIOTA
Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo
CETESB
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
COCAMP
Cooperativa de Prestação de Serviços aos Assentados de
Reforma Agrária do Pontal Ltda.
COTEC
Comissão Técnico-Científica do Instituto Florestal
DAEE
Departamento de Águas e Energia Elétrica
DEPRN
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
DER
Departamento de Estradas de Rodagem
DERSA
Desenvolvimento Rodoviário AS
DFEE
Divisão de Florestas e Estações Experimentais
DRPE
Divisão de Reservas e Parques Estaduais
EEc
Estação Ecológica
EEx
Estação Experimental
ESALQ
Escola Superior de Agronomia Luis de Queiroz
FEBEM
Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor
FEHIDRO
Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FF
Fundação para a Produção e Conservação Florestal de São Paulo
FNMA
Fundo Nacional do Meio Ambiente
FUNAI
Fundação Nacional do Índio
IAMSPE
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
IBAMA
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IF
Instituto Florestal de São Paulo
IG
Instituto Geológico de São Paulo
IUCN (UICN)
União Internacional para a Conservação
JICA
Agencia Japonesa de Cooperação Internacional
ONG (ong’s)
Organizações Não Governamentais
PCA
Análise de Componentes Principais
PE
Parque Estadual
PEMD
Parque Estadual do Morro do Diabo
PESM
Parque Estadual da Serra do Mar
xxi
PETAR
Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira
PPMA
Programa de Proteção da Mata Atlântica
PUC
Pontifícia Universidade Católica
RE
Reserva Estadual
SET
Secretaria de Esportes e Turismo
SMA
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo
SNUC
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SUDELPA
Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista
UCs
Unidades de Conservação
UCPI
Unidades de Conservação de Proteção Integral
UCUS
Unidades de Conservação de Uso Sustentável
UFSCAR
Universidade Federal de São Carlos
UNESP
Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”
UNICAMP
Universidade de Campinas
USNPS
Serviço de Parques Nacionais dos Estados Unidos da América do
Norte
USP
Universidade de São Paulo
WWF
Fundo Mundial para a Conservação
xxii
Resumo
Para muitos autores, as unidades de conservação da natureza, ou áreas protegidas,
são ou serão os últimos baluartes da conservação estrita da biodiversidade, sendo
esta razão, não excludente de outras, a principal motivadora para a existência de
uma gestão verdadeiramente eficaz, que conduza ao alcance dos objetivos para os
quais elas são criadas. A avaliação da eficácia de gestão através de procedimentos
metodológicos estruturados com base na utilização de indicadores é uma importante
ferramenta de suporte à gestão, pois possibilita a coleta periódica e sistemática
sobre a qualidade da gestão, facilita a priorização de assistências e investimentos
pontuais e a realimentação do sistema gerencial. Nesta pesquisa, verificou-se a
eficácia de gestão de unidades de conservação de São Paulo adotando-se e
adaptando-se um procedimento metodológico desenvolvido originalmente na Costa
Rica, posteriormente adaptado à realidade das unidades de conservação de vários
países da América Latina. Os princípios do procedimento são o uso de indicadores e
critérios estritos para a qualificação, associados a uma escala de valoração geral. O
universo do estudo envolveu 59 áreas gerenciadas pelo Instituto Florestal de São
Paulo, sendo 41 do grupo de proteção integral e 18 do grupo de uso sustentável,
totalizando 69% do total das UCs e quase 90% da superfície total sob a guarda da
organização, representando 782.622,25ha. Para a coleta de dados utilizou-se a
bibliografia disponível sobre o sistema em análise, oficinas de avaliação coletiva,
entrevistas e visitas a áreas previamente selecionadas. A análise dos indicadores e
das ameaças demonstraram as debilidades da organização e a fragilidade com que
a gestão de muitas unidades de conservação é levada a termo. As Unidades de
Conservação pesquisadas apresentaram padrões de qualidade de gestão
intermediários, sendo que 22 tiveram a gestão classificadas como de Padrão
Mediano, 27 como de Padrão Inferior e 04 como possuidoras de Padrão Muito
Inferior. Apenas seis unidades alcançaram pontuação suficiente que permitiu
classificá-las de Padrão de Qualidade Elevado. Todas apresentam aspectos
negativos como positivos, imperando os primeiros. Há unidades que nada ou quase
nada possuem que as conduzam ao atendimento dos seus objetivos de gestão. Esta
situação demonstra a necessidade de maiores esforços coletivos e planejados para
a busca da excelência, senão padrões mais elevados de qualidade, satisfazendo
aos que nelas trabalham e à sociedade em geral, que delas dependem para a
conservação da biodiversidade, como fonte de saber, inspiração, lazer e recreação
naturais. Pode-se inferir que o maior problema do Instituto Florestal é a falta de
políticas para as inúmeras atividades que precisa estar desenvolvendo para cumprir
com a missão aceita, havendo evidências da necessidade de intervenções urgentes
em aspectos e componentes políticos e estruturais, de modo a promover um ‘choque
de modernidade’ gerencial na maneira de conduzir e administrar a coisa pública.
Por outro lado, a pesquisa mostrou também que a instituição possui pontos positivos
que devem ser usados como ferramentas para sua auto-afirmação enquanto
organização responsável pelas unidades de conservação do Estado.
Palavras-chave: Unidades de Conservação; eficácia de gestão; avaliação;
ameaças; aspectos positivos e negativos.
xxiii
Abstract
For many authors, the conservation units (UCs) or protected areas are or will be the
last bastions of the strict conservation of biodiversity, being this reason (not
exculpatory of others) one of the main reasons for the existence of a truly effective
management, that leads to the reach of the objectives for which they are created.
The evaluation of the effectiveness management through structuralized procedures
on the basis of the use of pointers is an important tool of support to the management,
therefore it makes possible the periodic and systematic collection on the quality of the
management, it makes easier and gives priority to help and prompt investments and
the feedback of the management system. In this research adopting themselves
developed methodological procedure from Costa Rica, later adapted to the reality of
the protected areas of some countries from Latin America. The principles of the
procedure are the strict use of indicators and criteria for the qualification, associates
to a scale of general valuation. The universe of the study involved 59 protected areas
managed for the Forest Institute of São Paulo, being 41 of the group of integral
protection and 18 of the group of sustainable use, totalizing 69% of the total of UCs
and almost 90% of the total surface under the guard of the organization, representing
782.622,25ha. For the data collection, has been used available bibliography on the
system in analysis, workshops of collective evaluation, interviews and technical visits
the areas previously selected. The indicators and the threats analysis had
demonstrated to the debility of the organization and the fragility with that the
management of many units of conservation is taken the term. The majority of the
UCs had the management classified as inferior and medium standards of quality,
demonstrating as many negative aspects as positive, unfortunately reigning the first
ones. It has units that nothing or almost nothing they possess that they lead them to
the attendance of its objectives of management, but also exist some few with very
good standard of management. This situation demonstrates the necessity of stronger
efforts collective and planned for the search of the excellency, or raised standards of
quality, satisfying its workers in general and the society, which needs of the Protected
Areas for the biodiversity conservation, as source to their knowledge, inspiration,
leisure and natural recreation. It can be inferred that the biggest problem of the
Instituto Florestal is the lack of politics for the innumerable activities that it needs to
be developing to fulfill with the accepted mission, having evidences of the necessity
of urgent interventions in aspects and components structural and politicians, in order
to promote one shock of ‘managemental modernity' in the way to lead and to manage
the public environment. On the other hand, the research has shown that the Instituto
Florestal de São Paulo owns positive points that must be used as tools for its autoaffirmation while responsible organization for the Protected Areas of the São Paulo
State, Brasil.
Key words: Protected areas; effectiveness management; measuring; threats;
negatives and positives indicators.
1. INTRODUÇÃO
2
É incontestável a importância dos recursos naturais e da
biodiversidade para a humanidade. O desafio reside em tentar, a todo custo, salvar o
pouco que ainda resta de natureza pouco tocada lançando mão das estratégias
possíveis e imagináveis no afã de se lograr, ao menos, a sustentabilidade local e
regional. Neste contexto, os espaços especialmente protegidos na forma de
unidades de conservação (UCs) ganham notoriedade como das mais importantes
entre todas elas, ovacionadas por uma imensidão de cientistas contemporâneos.
Dieckenson, apud Ham e Enriquez (1987), alheio a qualquer tipo de
tendência sociológica, política ou científica afirmou que “as unidades de
conservação são as únicas criações da sociedade moderna designadas para o
benefício da humanidade como um todo”, uma feliz e categórica alusão à
genialidade humana se enfocarmos o pensamento nos desígnios de nossa espécie
sobre a Terra. Corroborando tal assertiva, Douroujeanni e Jorge Pádua (2001)
afirmam que todavia o gênio humano não descobriu uma forma mais efetiva e
eficiente que as UCs para preservar a biodiversidade na natureza.
Tal relevância e importância é notada em razão da fantástica
ampliação do quadro das unidades de conservação a partir do seu advento oficial,
no distante 1872 quando da criação do 1o Parque Nacional do Mundo moderno, o
PN de Yellowstone. Hoje no planeta existem mais de 30.000 sítios dedicados à
conservação da natureza (Green e Paine, 1997), sendo que o Brasil contribui em
termos absolutos, incluindo somente as categorias de manejo reconhecidas pela
União Internacional para a Conservação, com a maior superfície protegida da
América do Sul, (Dourojeanni e Jorge Pádua, 2001). Na visão destes últimos
autores, em relação ao número e extensão das áreas protegidas o esforço
empreendido pelo Brasil é louvável e bem sucedido, ainda que existam lacunas de
representatividade ecológica.
O sistema nacional de unidades de conservação, instituído no Brasil
no ano 2000, não está solidificado não só em razão dos vazios ecológicos existentes
mas também pela falta do que têm-se chamado de ‘efetividade de manejo’, isto é em
quanto as áreas possuem os requerimentos e desenvolvem as atividades mínimas
visando o atendimento dos objetivos para os quais foram criadas. Este é um termo
moderno oriundo de estudos desenvolvidos ao longo dos últimos 20 anos, mas
surgido no inicio do decênio de 1990 juntamente com as técnicas de avaliação
3
quantitativas do manejo; ele pressupõe a existência de níveis diferenciados de
qualidade de gestão, diferente do termo estanque popularmente conhecido para
designar os parques não implantados ou mal resolvidos, os famosos ‘parques de
papel’, que segundo Douroujeanni e Jorge Pádua (2001) foi erroneamente cunhado
no âmbito de uma pesquisa tendenciosa e com análise superficial.
‘Efetividade de manejo’ ou ‘eficácia de gestão’ são denominações
que estimulam as pessoas e as organizações a buscarem soluções para os
problemas identificados nos processos de avaliação, principalmente vislumbrar a
factibilidade de se alcançar um nível mais elevado de qualidade, enquanto a
expressão ‘parques de papel’ soa como um pejorativo perigoso que pode desalentar
os ânimos dos mais aguerridos conservacionistas e estimular os contrários à
conservação a tomarem posturas mais enérgicas neste sentido.
É fato que existem muitas áreas protegias com gestão nula ou
próximo disso, mas isso não quer dizer que elas não cumprem seu papel. Ao
contrário, não há como subestimar o significado que os ecossistemas legalmente
protegidos tem e os grandes benefícios, muitas vezes imperceptíveis, que eles
auferem com a sua simples existência. Por outro lado, há de se convir que se as
UCs são criadas elas devem ser implantadas, administradas e manejadas e, assim,
prover mais benefícios à sociedade que paga por elas.
A gestão das unidades de conservação não é algo complexo, mas
extremamente profissional pois requer conhecimentos e ações específicas para se
alcançar a eficácia. Dentre os requerimentos mais conhecidos para um manejo
efetivo estão a necessidade de solução da questão dominial mediante a
regularização fundiária da área, limites bem definidos em mapa e no campo, possuir
mínima infra-estrutura e dotação orçamentária, staff adequado e capacitado,
reconhecimento e apoio da comunidade local e regional, um plano de manejo
atualizado cujo seguimento esteja garantido pela utilização de rotinas específicas
para a realimentação do sistema gerencial e, sobretudo, conhecimento científico.
Visando a implementação da qualidade do manejo das UCs, as
últimas décadas presenciaram o aparecimento de inúmeras ferramentas e
mecanismos para auxiliar a tarefa dos diretores e dos organismos gestores, dentre
elas os planos de manejo, provavelmente a mais reconhecida de todas e novas
técnicas
de planejamento; técnicas e métodos relacionados à educação
4
conservacionista surgiram para facilitar o envolvimento e o apoio das pessoas nos
assuntos das UCs; desenvolvimento de técnicas de geoprocessamento de imagens
orbitais e sistemas de informação geográfica que, respectivamente, facilitaram a
compreensão da paisagem e a catalogação e processamento de informações para o
manejo de ecossistemas; teorias foram formuladas, como a teoria de biogeografia de
ilhas, vindo a auxiliar no entendimento dos processos dinâmicos da paisagem e
contribuindo para o surgimento de novos paradigmas para a gestão integrada dos
recursos; etc.
Nesta mesma linha, também se propalou que o monitoramento
sistemático em todos os níveis consistiria uma ótima ferramenta para os
administradores das UCs, permitindo aos mesmos registrar e saber, a qualquer
momento, os eventos passados, sejam naturais ou não, e isto alimentar a gestão
mediante alguma forma de utilização das informações. Isto é uma necessidade
inquestionável, principalmente na atualidade quando as organizações e o meio
ambiente estão sujeitos a mudanças conjunturais extemporâneas.
Em relação à gestão de áreas protegidas propriamente dita, a
primeira vez que se discutiu sobre algum procedimento que permitisse o diagnóstico
do manejo de modo pontual foi em 1982, no III Congresso Mundial de Parques
(Deslher, 1982), só que de lá para cá as instituições administradoras de sistemas de
unidades de conservação não fizeram as tarefas necessárias, pois até o momento
não se conhece iniciativa organizacional neste sentido.
Os raros trabalhos desta natureza foram ou são desenvolvidos no
âmbito de projetos de pesquisa, ou muito pontuais sobre uma ou um grupo de
unidades de conservação. Ou seja, se os planos de manejo são reconhecidamente
importantes para uma gestão eficaz, e fazem parte das políticas institucionais (ao
menos da vontade ou do discurso), o monitoramento e a realimentação do sistema
gerencial todavia não o é, ao menos em larga escala como o primeiro.
Foi
no
ambiente
acadêmico
e
das
grandes
organizações
internacionais ambientalistas, tais como a União Internacional para a ConservaçãoUICN, a The Nature Conservancy-TNC, o Fundo Mundial para a Natureza-WWF e o
Centro Agronômico Tropical de Investigación y Enseñanza-CATIE que surgiram as
primeiras tomadas de posição em relação à formulação de instrumentos mais
criteriosos dirigidos ao diagnóstico da eficácia de gestão das áreas protegidas.
5
Fundamentalmente a partir do IV Congresso Mundial de Áreas Protegidas, ocorrido
na Venezuela em 1992. Na atualidade propagaram-se os procedimentos que tem
por base o uso de indicadores e escalas numéricas para a qualificação e
quantificação do nível de eficácia de gestão das UCs, que será abordado na seção
específica desta tese.
O Estado de São Paulo apresenta um dos melhores ‘sistemas’ de
unidades de conservação estadual do Brasil, com áreas consideradas “jóias” da
natureza que protegem belíssimas paisagens, supra importantes à conservação da
biodiversidade de ecossistemas dos dois domínios morfoclimáticos presentes no
território paulista: o Cerrado e a Mata Atlântica. São floras, faunas, águas e gentes
que se interdependem e demandam uma gestão eficaz, dirigida ao espaço
protegido, para que, em última instância, avancem e evoluam no tempo e encham os
olhos das gerações vindouras.
Mas, estarão essas áreas sendo bem geridas, de maneira tal a
atingirem as razões e os objetivos que motivaram suas criações e segundo as
respectivas categorias de manejo? Em que nível de qualidade elas estão sendo
administradas? É possível a utilização de um procedimento metodológico para se
avaliar a eficácia de gestão? Os diretores poderiam estar eles mesmos
implementando a atividade de auto-avaliação da gestão?
A hipótese a ser testada nesta tese é que as unidades de
conservação gerenciadas pelo Instituto Florestal de São Paulo possuem uma grande
variação nos padrões de qualidade de gestão, sendo que boa parcela delas sofre a
incidência de problemas e ameaças determinantes de uma gestão que não condiz
com o pleno alcance dos objetivos para os quais foram criadas.
Deste modo, a presente pesquisa aborda a qualidade da eficácia de
gestão de unidades de conservação, objetivando:
i)
Testar e desenvolver uma metodologia que usa indicadores
estritos para avaliar a eficácia de gestão de UCs gerenciadas
pelo Instituto Florestal de São Paulo;
ii) Estabelecer os indicadores a serem usados na mensuração da
eficácia de gestão para as unidades de conservação de proteção
6
integral (Parques e Estações Ecológicas) e de uso sustentável
(‘Estações Experimentais’ e Florestas Estaduais);
iii) Determinar a eficácia de gestão de unidades de conservação
administradas pelo Instituto Florestal;
iv) Em relação aos indicadores usados, apontar as debilidades e os
pontos fortes de cada uma das unidades de conservação e do
sistema como um todo, que respectivamente nortearão a
necessidade de maiores investimentos e esforços e aqueles que
servem de exemplo institucional a serem seguidos; e
v) Apontar as principais ameaças internas e externas incidentes
sobre o sistema amostrado.
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
8
2.1 A SITUAÇÃO E IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Muitos problemas ambientais surgiram devido ao crescimento
econômico e a explosão demográfica observada nos séculos XIX e XX, o que regra
geral tem provocado uma sistemática pressão sobre os recursos naturais silvestres
nos países mais pobres, não obstante alguns autores entenderem que a verdadeira
causa da degradação ambiental, em escala mundial, resida maiormente nas
elevadas taxas de consumo energético no planeta, fundamentalmente nos países
desenvolvidos, e a má distribuição de rendas dos países em desenvolvimento,
sendo
o
crescimento
populacional
somente
uma
das
conseqüências
do
subdesenvolvimento (Chandler, 1990; Comision de Desarrollo Y Medio Ambiente de
América Latina y el Caribe, 1991; UICN, PNUMA e WWF, 1991; Banco Mundial,
1992).
As
causas
dos
desmatamentos
em
grande
escala
são
freqüentemente muito complexas e variam conforme as características culturais dos
povos e a história de seu desenvolvimento econômico. Na América Latina e nos
países tropicais as causas decorrem principalmente da alta demanda por terras para
a pecuária, a prática de cultivos pouco produtivos e a abertura de áreas para a
colonização e projetos de desenvolvimentos a reboque de políticas mal planejadas
que não consideram os custos da degradação dos recursos naturais que, em última
instância, são a base do desenvolvimento econômico (Elliott, 1986; Banco Mundial,
1992).
Já em 1982 o Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente estimaram uma
perda anual global de 7,5 milhões de hectares de florestas úmidas e 3,8 milhões de
florestas tropicais secas, o que para muitos autores foi considerado uma afirmação
bastante conservadora. Em 1990 as florestas do planeta continuavam a desaparecer
a uma taxa média de 0.6% ao ano, significando que as florestas tropicais corriam
uma séria ameaça de desaparecer até o ano 2050 (Chandler, 1990; Saywer, 1991).
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e
Alimentação existem hoje aproximadamente quase quatro bilhões de hectares de
florestas cobrindo 30% da superfície terrestre do Planeta. As florestas tropicais e
subtropicais respondem por 56%, as florestas temperadas e boreais por 44% e as
plantações florestais por 5% do total. Segundo o estudo apresentado, no decênio de
9
1990 houve uma variação anual liquida de 9,4 milhões de hectares negativos, isto é
a diferença entre a taxa anual estimada de desmatamento de 14,6 milhões de ha e a
taxa anual estimada de incremento da superfície de florestas de 5,2 milhões de
hectares (FAO, 2001). Isto confirma que as florestas mais ricas do mundo seguem
sendo diminuídas segue aumentando a nível mundial a um ritmo bastante elevado.
Analisando BRASIL (1998), o Brasil contribui sobremaneira para
esse incremento. Cerca de 15% da Floresta Amazônica foi removida, principalmente
pela abertura de rodovias que abriram caminho para atividades mineradoras e
colonizadoras, levas que fizeram avançar a fronteira agrícola e, por conseguinte, a
exploração madeireira. No Cerrado, estima-se que a remoção de vegetação nativa já
supera 40% da área, também por causa do avanço da fronteira agropecuária e do
conseqüente aumento da população, que nos últimos 40 anos multiplicou-se por seis
e já chegou a cerca de 20 milhões de pessoas.
A Caatinga sofre com as prolongadas secas, a desertificação, a
erosão do solo e a salinização, além da remoção de 50% da sua vegetação. A Mata
Atlântica, que se estendia ao longo de boa parte da zona costeira, sofreu com a
concentração populacional ao longo de séculos, acentuada nas últimas décadas, e
hoje mantém apenas cerca de 8,75% da vegetação nativa original. Na verdade, o
crescimento econômico tem sido acompanhado de crescente intervenção em
hábitats até então preservados, determinando significativa perda de diversidade
biológica que varia entre os vários tipos de ecossistemas brasileiros. De 1970 a 1985
foram concedidos para a área amazônica US$ 700 milhões em incentivos fiscais e
créditos subsidiados para 950 projetos, dos quais 631 de abertura de novas áreas
para a pecuária.
Somente entre agosto de 1999 e agosto de 2000 o desmatamento
cresceu 15% na Amazônia Legal em relação aos 12 meses anteriores, alcançando
19.832 km2, 1.983.200ha, uma área muito próxima a do Estado de Sergipe, porém
esSe dado é preliminar e pode sofrer alterações significativas como em anos
anteriores, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais teve que rever suas
cifras; cerca de 168.543 km2 foram desmatados entre 1990 e 2000, evidenciando
que as medidas adotadas pelo governo brasileiro após a ECO’92 têm sido
insuficientes (Folha de São Paulo, 2001).
10
Nesse contexto, o desaparecimento e a contínua fragmentação das
florestas tem alcançado taxas exponenciais ao longo do tempo, sendo considerado,
juntamente com as alterações climáticas do Planeta, uma das mudanças ambientais
de maiores proporções da atualidade. Segundo Wilson (1989) a diversidade
biológica no planeta foi fortemente diminuída nos períodos geológicos Ordoviciano,
Devoniano, Permiano, Triassíco e Cretáceo e, em menor grau, aqui e ali em todo o
mundo em incontáveis catástrofes naturais, mas depois de cada declínio voltou a
recuperar seu nível original ou maior de diversidade, precisando dezenas de milhões
de anos para isso. Alguns cientistas consideram que a humanidade equivale a mais
um dos grandes eventos de extinção da diversidade biológica planetária, o que se
confirma mediante a leitura de inúmeros autores, dentre eles Dorst (1987),
Fernandez (2000a) e Camara (2000), além de farta literatura sobre o tema.
Isso se agrava se considerarmos que até hoje a ciência descreveu
entre 1,5 e 1,6 milhões de espécies de todas as classes de organismos, contra um
número total entre cinco milhões e 30 milhões (Wilson, 1989). Desse modo, a
continuar as atuais taxas de degradação ambiental, a extinção de espécies,
principalmente no caso das florestas tropicais que contem a maior parte da
diversidade biológica do planeta, representará um enorme prejuízo para as futuras
gerações.
O intenso desmatamento das matas tropicais chegou a índices
extremos nas últimas décadas e hoje não é possível saber com exatidão a perda
anual, pois a degradação imposta pelo modelo de desenvolvimento econômico
alcança os recursos naturais, indiscriminadamente. Alguns cientistas calculam que
desastres ocorrerão muito em breve, seja pela escassez de água doce, pelo
aquecimento global, pela escassez de recursos genéticos, diminuição de estoques
pesqueiros, poluição da águas oceânicas, ou pela desaparição de espécies
certamente importantes para o presente e futuro da Humanidade.
Na medida que os recursos silvestres vão sendo degradados,
antagonicamente essa situação dá lugar a uma supervalorização dos mesmos,
extrapolando o juízo de valor do sistema capitalista, um fato que vem a corroborar o
cunhado por um autor desconhecido que afirmou que “no sistema capitalista a
natureza só tem algum valor se destruída”, o que não deixa de ser uma verdade haja
11
vista a movimentação de recursos financeiros para se proteger, manejar e recuperar
as sobras daquilo que Fernandez (2000a) chamou de “poema imperfeito”.
Uma das maneiras de mudar essa situação é atribuir ao estoque de
capital natural que produzem os serviços ambientais um peso adequado no
processo decisório, pois se não for assim, o bem-estar atual e futuro da humanidade
podem ser afetados drasticamente. Se os serviços ambientais dos ecossistemas
tivessem que ser pagos, em termos do valor de sua contribuição para a economia
global, o sistema global de preços seria muito diferente do que é hoje. O preço das
commodities que usam serviços de ecossistemas, direta ou indiretamente, seria
muito maior; a estrutura de pagamento dos fatores, incluindo salários, taxas de juros
e lucros, mudaria dramaticamente; o Produto Bruto Mundial seria muito diferente,
tanto em magnitude como em composição, se incorporasse adequadamente o valor
dos serviços de ecossistemas (Constanza et al.., 1997).
Esses autores estimaram em US$ 33 trilhões de dólares o valor
anual dos serviços prestados pelos sistemas ecológicos e o estoque de capital
natural que os gera, duas vezes mais que o produto mundial bruto, considerando
apenas o valor dos serviços que puderam ser identificados no sistema de mercado e
substituíveis por ações humanas. 17 diferentes serviços de ecossistemas foram
identificados, quais sejam: a regulação da composição química da atmosfera,
regulação do clima, controle da erosão do solo e retenção de sedimentos, produção
de alimentos, produção de matérias-primas, absorção e reciclagem de resíduos
gerados por ação humana, regulação dos fluxos hidrológicos, suprimento de água
(estocagem e retenção) regulação de distúrbios (proteção contra tempestades,
controle de inundações, recuperação de secas etc.), processos de formação do solo,
ciclo dos nutrientes, polinização, controle biológico (regulação de populações),
refúgio para populações residentes e migrantes, recursos genéticos, recreação e
cultura.
Em termos mais pragmáticos, este estudo nos dá uma idéia do
quanto vale cuidar preventivamente dos sistemas mantenedores da vida em nosso
planeta, ou do quanto irá custar sua indispensável restauração no futuro (Costa,
2001b).
A situação de degradação dos recursos naturais, a base de
sustentação e de todo o desenvolvimento da civilização moderna, interpõe um novo
12
paradigma para as florestas manejadas com o intuito de produzir madeira e
conservar ecossistemas, que reside no aumento da consciência da população sobre
a importância dos produtos especiais e alternativos oriundos das florestas e dos
processos industriais, os chamados produtos não tradicionais das florestas.
Pesquisas em diversos países do mundo, e mais recentemente em alguns países
tropicais, tem enfatizado e reconhecido a importância desses produtos especiais em
suas economias. Esta questão ficou muito clara ao se adotar o conceito de
desenvolvimento sustentável pelas nações participantes da Conferencia das Nações
Unidades sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, em 1992, quando então foi
confirmado o papel destes produtos no desenvolvimento sustentável e a sua efetiva
contribuição na diversificação da economia (UICN/PNUMA/WWF, 1991; Hoyt, 1992;
Corson, 1993).
Neste contexto, ganharam importância as florestas plantadas com
espécies exóticas de rápido crescimento, sendo um vantajoso mecanismo de
controle do efeito estufa, de implementação imediata, de baixo custo e com
capacidade de ampliar os estoques de carbono, reduzindo os impactos negativos
das mudanças climáticas de origem antrópica. Produtos derivados das florestas
plantadas produzidos continuamente e de maneira sustentável podem substituir
parte das emissões dos combustíveis fósseis (Salati apud SBS, 2001). Por outra via,
a atividade florestal no Brasil participa com 4% do produto interno bruto do nacional,
com 4,8 milhões de hectares implantados que correspondem a 0,56% do território
nacional, suprindo 62% da demanda de madeira interna. Além disso, gera milhões
de empregos na medida que cada 1000ha dessas florestas corresponde a 60
empregos diretos e 90 indiretos (SBS, 2001).
O enfoque sobre a biomedicina e a industria de fitofármacos naturais
ilustra a escala global das mudanças voltadas para o setor florestal e de
biodiversidade. Atualmente, no mercado de medicamentos mais de 25% das drogas
prescritas contém ingredientes ativos oriundos de plantas naturais; cerca de 121
drogas prescritas em uso no mundo têm sua origem nos vegetais superiores, não
incluindo os antibióticos naturais provenientes de microorganismos, sendo que 74%
delas foram descobertas graças aos conhecimentos tradicionais de comunidades
rurais.
13
Na China, mais de 5.100 espécies silvestres são utilizadas na
medicina tradicional; na Amazônia cerca de 2.000; na Rússia cerca de 2.500
espécies de plantas. 1/4 de todas as receitas medicamentosas dos Estados Unidos
contém princípios ativos extraídos de plantas. Mais de 3000 antibióticos são
oriundos de microorganismos, incluídos a penicilina e a tetraciclina; compostos
extraídos
de
plantas,
micróbios
e
animais
estão
relacionados
com
o
desenvolvimento dos 20 medicamentos mais vendidos nos EUA, sendo que o valor
agregado aproximou-se dos US$ 6.000.000,00 em 1988. A "ciclosporina" é
proveniente de um fungo do solo e constituiu uma revolução da cirurgia de
transplantes cardíacos e renais, suprindo assim as reações de rejeição muito
comuns nestas cirurgias; a "aspirina" e muitos outros remédios que hoje são
sintetizados foram descobertos primeiro no meio silvestre (UICN/PNUMA/WWF,
1991; Corson, 1993).
Muitas das espécies de plantas hoje cultivadas continuam
sobrevivendo em condições silvestres, evoluindo na natureza sob regras muito
diferentes das cultivadas, onde a competição pela sobrevivência origina indivíduos
mais fortes às secas, inundações, calor e frio extremos, pragas, enfermidades e
muitos outros diferentes perigos naturais. Os genes dos parentes silvestres contem
características desconhecidas e um vigor especial, tesouros na sua maior parte
desconhecidos e sub-utilizados.
Um exemplo são os tomates silvestres das costas das Ilhas
Galápagos, um Parque Nacional do Equador, que proporcionam genes que
conferem uma tolerância ao sal de maneira que as plantas possam ser irrigadas com
uma terça parte de água marinha. Um parente silvestre da soja que cresce às
margens de estradas, nas matas ciliares e nos campos da Coréia e regiões da China
e Rússia proporcionou genes que ajudam ao cultivo adaptar-se à curta estação de
crescimento na Sibéria. Um parente silvestre do arroz teve papel importante ao dar
resistência às doenças dos cultivares que alimentam a maioria das populações da
Ásia, sendo talvez o exemplo mais relevante da importância de se conservar os
parentes silvestres (Hoyt, 1992)
Conservar o pouco de natureza que restou após milhares de anos
de crescente civilização humana é algo extremamente complexo e parece realmente
ser muito difícil, em razão dos poucos avanços reais transcorridos após a última
14
Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida
no Rio de Janeiro em 1992, evento no qual os governos dos principais países do
mundo concordaram que “a humanidade se encontra em um momento de definição
histórica, defrontando-se com a perpetuação das disparidades existentes entre as
nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do
analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende o
bem-estar humano” (Agenda 21)”.
A apologia ao desenvolvimento sustentável, termo cunhado pela
Comissão Brundtland em 1987 (Lebel e Kane, sd) e delineado como factível,
desejável e a solução para todos os males produzidos pelo Homem parece estar no
começo do fim quando sob a ótica planetária, principalmente devido as constatações
de que a crise ecológica não é um produto da sociedade moderna, mas tem
acompanhado toda a história da humanidade (Fernandez, 2000). A continua
degradação da biosfera é um fato incontestável, cuja maior ilustração é a recente
recusa do governo dos Estados Unidos da América em assinar o Protocolo de Kyoto
sobre as mudanças climáticas do Planeta.
2.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2.2.1 História e conceitos
Sob uma ótica universal, a União Internacional para a Conservação UICN ou IUCN considera que as áreas protegidas são “áreas de terra ou de mar,
especialmente dedicadas à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos
recursos naturais e culturais a elas associados, administrada através de
mecanismos legais ou outras medidas que tornem possíveis alcançar tais objetivos”
(IUCN, 1994).
O recém criado Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC (BRASIL, 2000) conceitua as áreas protegidas, ou unidades de conservação,
como sendo um “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, à qual se aplicam garantias adequadas de proteção”,
uma visão muito mais apropriada, abrangente e particular ao Brasil.
15
De uma maneira geral, tendo em vista o ‘sistema mundial’, são
superfícies terrestres ou aquáticas em desuso ou inadequados ao uso para fins
urbanos, agropecuários ou industriais, podendo ser florestas, mangues, montanhas,
campos, desertos, pântanos, etc. que rendem maiores benefícios ao homem se
forem preservados em seu estado original. Ainda que existam outros meios para
conservar a diversidade biológica (zoológicos, bancos de genes, arboretos, etc.) e
outras riquezas abióticas, as áreas protegidas são, sem dúvida, os instrumentos
estratégicos mais importantes para se alcançar tais objetivos, além de aportarem
diversos benefícios à comunidade, região e país.
São áreas que, por incluírem importantes recursos naturais ou
culturais, por vezes de difícil quantificação econômica, devem ser mantidas na forma
silvestre e adequadamente geridas. Por esta razão são meios essenciais para
preservar a biodiversidade e, portanto, para se lograr a sustentabilidade local e
regional.
Não há dúvidas quanto ao papel das áreas protegidas na
conservação da biodiversidade, sejam os ecossistemas, as espécies, os genes ou a
diversidade cultural humana; áreas onde se pretende isentar ou diminuir as
perturbações humanas incidentes sobre os processos evolutivos dos ecossistemas,
com suas belezas cênicas que inspiram e reciclam o espírito humano e, sob uma
ótica mais utilitarista, a principal herança de capital natural para as presentes e
futuras gerações, entendendo que os juros a colher estão relacionados a uma digna
qualidade de vida em razão dos diversos benefícios tangíveis e intangíveis delas
oriundos.
Os benefícios aportados por uma ou mais unidades de conservação
podem ser muitos, mas eles somente são percebidos se elas forem geridas com
padrões de excelência e os usos a que estão submetidas forem compatíveis com a
categoria de manejo e objetivos de conservação. Moore e Ormazabal (1988) indicam
que entre os principais benefícios estão os de caráter biológico, econômicos e os
sócio-culturais adquiridos ao se proteger os valores mais relevantes da natureza,
história e cultura de uma nação.
Quando são mantidas em seu estado natural, as áreas silvestres
contribuem para o desenvolvimento econômico de duas formas: conservando a
diversidade biológica e mantendo os processos evolutivos, ecológicos e provimento
16
de serviços ambientais. Os serviços aqui sugeridos referem-se à capacidade da área
protegida gerar recursos imediatamente aproveitáveis pela comunidade, como água,
recursos faunísticos, energia e comércio em razão de ecoturismo.
Alguns exemplos de benefícios são citados e analisados por
diversos autores e instituições, como Davidson (1985), Boo (1990), Dixon e Sherman
(1990), Ledec e Goodland (1990). Segundo UICN/PNUMA/WWF (1991), estes
benefícios podem ser classificados em biológicos, ambientais, econômicos e
culturais (Quadro 01).
Quadro 01. Alguns benefícios aportados pelas unidades de conservação.
Benefícios biológicos e ambientais
• Guardar ecossistemas naturais e modificados que são essenciais na manutenção dos
sistemas sustentadores de vida;
• Conservar espécies da flora e fauna silvestres representativos de um ou mais ecossistemas,
mantendo a diversidade genética das espécies presentes na área;
• Conservação das características biofísicas importantes para a regulação dos ciclos
hidrológicos e climáticos local e/ou regional.
Beneficios econômicos
• Proteção de solos em zonas sujeitas à erosão;
• Regulação e purificação do caldal de água e controle da sedimentação das barragens
hidroelétricas;
• Oferta de empregos diretos e indiretos às comunidades do entorno e elevação dos ingressos
em razão de ecoturismo nas áreas silvestres;
• Possibilidade de haver aproveitamento direto sustentável dos recursos naturais por meio da
coleta de produtos alternativos da floresta;
• Provimento de barreiras naturais contra enfermidades em cultivos agrícolas e animais de
criação.
Beneficios culturais
• Oportunidades para a educação e pesquisa científica;
• Manutenção de sítios relevantes à inspiração espiritual, o entretenimento e a recreação;
• Proteção e conservação de locais de importância cultural, lugares históricos, monumentos
antropológicos, e sítios onde há uma relação harmoniosa entre o homem e a natureza.
Fonte: UICN/PNUMA/WWF (1991)
Bernardes (1997) atribui alguns valores às unidades de conservação
que podem ser mensuráveis ou não. A autora ressalta que tais valores dificilmente
são percebidos pela grande maioria da população bem como pela quase totalidade
dos que tomam decisões nos processos de desenvolvimento. São eles: suporte a
vida; valores econômicos; valores recreativos; valores científicos; valores estéticos;
valores de biodiversidade; valores históricos; simbolismo cultural; formação de
caráter; diversidade/unidades; estabilidade e espontaneidade; valores dialéticos;
vida; valores religiosos e filosóficos. É necessário entender que os benefícios
17
auferidos pelo homem, provenientes destes recursos, difere daqueles ligados ao
processo de produção, pelo fato de se utilizar capital natural de difícil quantificação e
que muitas vezes são utilizados de maneira indireta (Milano et al, 1993).
Não se sabe ao certo quando a civilização humana começou a se
preocupar em preservar áreas naturais para seu usofruto, porém o registro
documentado mais antigo data de 252 A.C., quando o Imperador Asoka, da Índia,
emitiu um diploma para a proteção de animais, peixes e florestas de seu reino
(MacKinnon et al.., 1990). Apesar de não relatar o suporte de suas afirmações,
Runte (1979) apud Dixon e Sherman (1990) informa que isto pode ter ocorrido bem
antes, por volta dos anos 700 A.C. quando nobres Assírios reservavam grandes
áreas para a caça. Informam ainda que no ano de 1084 D.C., o rei Guilherme I da
Inglaterra ordenou um inventário de todas as terras, florestas, áreas de pesca e
caça, áreas agrícolas e recursos produtivos do reino para realizar planos racionais
de administração e desenvolvimento do país. Na Lituânia, no ano de 1541,
estabeleceu-se uma Reserva para o Bisonte Europeu; na Suiça, em 1569, foram
estabelecidas Reservas para proteção de "camurças"; nos séculos XVI e XVII foram
estabelecidas grandes reservas de caça na Inglaterra.
Estes relatos fazem parte das páginas da história da conservação
mundial, sem no entanto constarem estratégias sólidas para o estabelecimento de
um sistema mundial de áreas protegidas. Com certeza atitudes mais amplas para a
proteção de áreas naturais só vieram a ser concebidas na medida que a sociedade
moderna ingressou na era industrial, quando então as pessoas passavam a maior
parte do tempo de suas vidas trabalhando em ambientes pouco salubres e, por
conseguinte, demandavam espaços naturais para a recreação ao ar livre (Milano,
2000).
Dentro do conceito moderno de áreas protegidas, ou unidades de
conservação, coube aos Estados Unidos da América criar o 1º Parque Nacional do
mundo; o Parque Nacional de Yellowstone, em 1872. Seu exemplo foi seguido por
outros países como Canadá, Nova Zelândia e Austrália, quando então os motivos
para a criação destas áreas restringiam-se ao objetivo de conservar recursos para o
uso público visando a recreação e lazer. O primeiro passo voltado à preservação dos
recursos naturais só surgiria em 1898, com a criação do Krugel National Park, na
África do Sul, no qual os objetivos explícitos implicavam na adoção de técnicas de
18
manejo voltadas à recuperação de populações de animais que vinham sendo
indiscriminadamente dizimadas pela caça esportiva e predatória (Milano, 2000; Silva,
1999). Este último autor elaborou uma tese de mestrado na qual explana com muita
propriedade a evolução histórica do conceito de áreas protegidas no Brasil e no
mundo.
Em decorrência do avanço da degradação dos recursos naturais do
planeta, o movimento conservacionista ganhou força e organizou-se para fazer
frente aos desafios crescentes, seja em decorrência da extinção massiva das
espécies, degradação e eliminação de hábitats, as enormes taxas de crescimento
populacional e o crescimento da miséria humana que ocasiona uma constante
pressão sobre as bases de sustentação da vida. Assim, em 1948 criou-se na França
a União Internacional para a Proteção da Natureza, atual União Mundial para a
Conservação, mundialmente conhecida por sua sigla histórica IUCN, ou UICN para
os idiomas latinos. Esta organização conta com cerca de 800 agencias
governamentais e não governamentais associadas em 125 países, cujos objetivos
maiores são influenciar, encorajar e assistir a sociedade humana a conservar a
integridade e a diversidade da natureza, assegurando que o uso dos recursos
naturais seja equilibrado e ecologicamente sustentável (IUCN, sd).
Em 1962 em Seatle, Estados Unidos, a UICN organizou a 1a
Conferencia Mundial de Parques Nacionais, quando então discutiu-se em
profundidade a conceituação das áreas protegidas, estabelecendo-se critérios e
parâmetros
para
as
atividades
nelas
desenvolvidas
e
diretrizes
para
a
implementação de políticas conservacionistas nos países membros e participantes
do encontro (Milano, 2000). Parece que deste momento em diante convencionou-se
a realização de Congressos Mundiais de Parques e outras Áreas Protegidas de 10
em 10 anos, ocorrendo o 2o em 1972 em Yellowstone, Estados Unidos, o 3o em
1982 em Bali, Indonésia, o 4o em 1992 em Caracas, Venezuela e o 5o em 2003, na
cidade de Durban, África do Sul.
O congresso de Bali (IUCN, 1984) foi especialmente importante na
medida em que recomendou a necessidade dos governos protegerem pelo menos
10% de suas terras e ecossistemas, cifra levantada pelos cientistas que discutiam,
naquele então, qual a quantidade e tamanho ideal das reservas. Soulé e Wilcox
(1980) diziam que as reservas devem ser amplas, múltiplas e dispersas (exceto
19
quando poucas espécies se beneficiarem da proximidade das reservas). Às
questões ‘quão grande?’ ou ‘quanto?’, foram respondidas por ‘o maior possível’ e ‘o
quanto possível’ “.
Seis anos depois, Soulé e Simberloff (1986), que tiveram lados
opostos na controvérsia grandes/pequenas reservas, chegaram a um consenso com
a seguinte afirmação: “Reservas naturais devem ser o mais amplas possível, e
conter o máximo possível. Para muitas espécies, certamente devem ser áreas
amplas, enquanto para outras, pequenas áreas bastam para protegê-las
estritamente, e, em sua maioria, manejá-las”. Em 1987 a Comissão Brundtland, das
Nações Unidas, definiu o que seria designado como desenvolvimento sustentável e
reafirmou o papel das áreas protegidas, recomendando que o percentual dos
territórios a ser efetivamente protegido devesse ser de 12% (Noss, 1996).
Schumacher (1974) e Diamond (1975), apud MacKinnon (1992)
defendiam, respectivamente, que ‘áreas pequenas são maravilhosas’ e que ‘quanto
maior melhor’. Os autores fazem um rápido raciocínio a este respeito e conclui que
grandes reservas são mais efetivas para a preservação da biodiversidade, mas
somente se forem totalmente protegidas, o que geralmente é impossível pois nas
grandes UCs a demarcação, patrulhamento e monitoramento sistemático se tornam
difíceis, ocorrendo uma série de conflitos que fazem com que a administração
estabeleça prioridades que conduzem quase sempre à priorização de manejar
alguns sítios particulares, um fato ilustrado pelos grandes parques africanos. A
respeito dos critérios a serem adotados para a seleção de áreas protegidas e a
conveniência
do
tamanho adotado,
duas
teses
de pós-graduação foram
recentemente desenvolvidas no país e merecem menção, Ishibata (1999) e Morsello
(2001), trazendo uma rica revisão e estudos de casos sobre a temática.
Ainda referente ao Congresso de Bali, o evento salientou a
necessidade de se implementar mundialmente a capacidade de manejo das áreas
protegidas mediante a promoção de adequados suportes técnicos, científicos e
financeiros, enfatizando ainda uma melhoria da capacitação dos recursos humanos
envolvidos nas tarefas diárias do manejo. Neste sentido o inventário de recursos e o
monitoramento da qualidade da gestão de áreas protegidas ganharam papéis
fundamentais na medida que provêem as organizações mundiais de conservação de
dados acurados a respeito da rede mundial (Thorsell, 1992).
20
O congresso de 1992, na Venezuela, sinalizou para um fato
inquestionável que mudaria o rumo do manejo das unidades de conservação da
América Latina e do mundo. Mais de 1800 especialistas reunidos discutiram sobre a
emergente necessidade de maiores investimentos nas áreas protegidas para que as
mesmas, em última instância, pudessem cumprir com o desígnio de prover bem
estar às populações vizinhas e à sociedade como um todo (UICN, 1993).
Evidenciou-se também que, se até aquele momento as atividades de
manejo visavam tão somente a proteção e o conhecimento científico dos recursos
naturais interiores às áreas protegidas, era extremamente necessário alterar esse
conceito e que para uma efetiva conservação se fazia urgente angariar a simpatia, o
apoio do público e das comunidades colidentes (UICN, 1993). Também se fez
importante os argumentos indicando a necessidade de se criar mais áreas
protegidas marinhas e aumentar a representatividade e a qualidade do manejo das
áreas protegidas.
Segundo Kakabadse (2003)1, o V Congresso Mundial, ocorrido na
África do Sul em setembro de 2003, reuniu mais de 3000 participantes e enfocou-se
na necessidade das áreas protegidas serem gerenciadas através de fortes vínculos
com os programas de conservação e desenvolvimento, de maneira tal que haja
harmonia equitativa entre os interesses dos diversos setores envolvidos. Desta feita,
as UCs são novamente confirmadas como elemento importante na forja da sinergia
necessária entre a manutenção dos sistemas que sustentam a vida e a promoção do
desenvolvimento sustentável, provendo benefícios tangíveis e intangíveis muito além
das fronteiras: além das suas próprias fronteiras, além das fronteiras dos Estados,
das sociedades, dos gêneros e das gerações (Crofts, 2003).
Este congresso conclamou a todos os que trabalham pela
conservação das áreas protegidas para manterem as vias do diálogo abertas, que
deve prosperar num clima de humildade, credibilidade e confiança. Isto
provavelmente são os princípios básicos para que a mesma quantidade de
superfície terrestre hoje mantida na forma de UCs, cerca de 12%, seja aplicado
também aos oceanos, mares e costas, que hoje contam apenas com 1% protegidos.
Some-se a isto a proposta e desafio de fazer com que todas as unidades de
conservação do mundo possuam um manejo efetivo até o ano de 2015, em face da
1
Yolanda Kakabadse, Presidenta da UICN, União Mundial para a Conservação.
21
crônica situação de muitas áreas protegidas, especialmente as localizadas nos
países em desenvolvimento, coincidentemente os que albergam as maiores riquezas
em biodiversidade
Tais
direcionamento
das
eventos
políticas
mundiais
contribuíram
conservacionistas
de
forma
aplicadas
às
decisiva
no
unidades
de
conservação do planeta, fomentando a criação de sistemas de unidades de
conservação completos e aumentando a representatividade dos biomas e
ecossistemas, induzindo ao planejamento participativo envolvendo as comunidades
vizinhas, valorizando as áreas protegidas mediante o estabelecimento de
mecanismos para o desenvolvimento regional, sugerindo e ordenando um sistema
de classificação mundial para as áreas protegidas, propondo medidas efetivas que
garantam a sobrevivência dos povos que tradicionalmente usam os recursos
naturais, alertando para o crescente e permanente afastamento do Estado de suas
obrigações básicas e mostrando as oportunidades alternativas de investimento em
conservação, entre outras questões fundamentais.
Como bem discorre Milano (1999), nascida para a proteção da
natureza em sentido amplo, a criação e manejo das unidades de conservação
avançou como técnica e ciência e conta hoje com objetivos tão variados quanto a
preservação da diversidade biológica, a manutenção de serviços ecológicos
essenciais, a proteção de monumentos naturais e belezas cênicas associados à
promoção de pesquisa científica, educação, recreação, turismo ecológico e
desenvolvimento regional.
Há muito as atividades de gestão das UCs deixaram de ser algo
simplesmente poético; ao contrario, assumiram nas últimas décadas o papel de
vanguarda conservacionista elevando o nível de profissionalização do pessoal
envolvido nas atividades afins, juntamente com o advento de disciplinas, cursos
acadêmicos e de especialização dirigidos às e/ou ambientados em UCs, uma série
de publicações específicas tais como a Revista Parks e a Flora, Fauna y Areas
Silvestres, publicadas respectivamente pela UICN e pelo Projeto FAO-PNUMA, sites
na Internet dedicados ao assunto, eventos científicos em todos os níveis e uma série
de outras atividades, que de maneira articulada ou não contribuem para a melhoria
permanente das áreas protegidas.
22
Em 1982, quando se realizou o III Congresso Mundial de Parques,
mais de cento e vinte países haviam decretado ao menos um parque nacional ou
reserva equivalente, apesar dos objetivos de manejo e o nível de proteção legal
pudessem variar entre áreas com a mesma designação (MacKinnon et al, 1990).
Naquele momento 2.671 áreas
protegidas
haviam
sido criadas cobrindo
396.607.351ha, respectivamente 47% e 82% a mais que o existente em 1972, um
salto quantitativo considerável em 10 anos de movimento conservacionista,
totalizando próximo de 6.900 áreas protegidas legalmente estabelecidas cobrindo
cerca de 5% da superfície terrestre, próximo a duas vezes o tamanho da Índia
(Miller, 1984).
No final do século XX, 30.350 sítios estavam designados como
áreas protegidas dentro da conceituação da UICN, mundialmente aceita, totalizando
aproximadamente 13.232.275 km2, respondendo por mais de 8,83% da área total da
superfície terrestre sob alguma forma de proteção (Green e Paine, 1997). Em 2003,
quando do último congresso mundial de áreas protegidas, lançou-se a mais atual
Lista das Nações Unidades das Áreas Protegidas, registrando-se mais de 100.000
sítios com uma extensão total de 18,8 milhões de Km2, ou quase 2 bilhões de
hectares protegidos, representando 12% da superfície do planeta, com a estimativa
de que 17,1 milhões de Km2 sejam terrestres (11,5%) e 1,64 milhões de Km2 sejam
marinhas (0,5%) (Chape, 2003).
A meta de se proteger 12% da Terra estabelecida no inicio da
década de 1980 foi parcialmente atingida 20 anos depois. Mas provavelmente este
aumento não seja decorrente apenas da criação de novas unidades, mas também
da ampliação do conceito de áreas protegidas adotado pela IUCN, assim como
possíveis sobreposições físicas entre diferentes categorias de manejo, como por
exemplo acontece no Brasil, e mesmo em decorrência de informações de má
qualidade enviadas pelos países à agencia de monitoramento internacional.
Como pode-se observar, tanto o número quanto a área expandiramse nas últimas décadas sendo que 2/3 das áreas protegidas atuais foram
concebidas nos últimos 30 anos, fato que demonstra a acelerada conscientização
internacional que culminou na edição e ratificação da Convenção da Diversidade
Biológica em 1992, cujo 8o artigo, dedicado à conservação in situ, explicita a
importância desta estratégia para a conservação, insuflando cada parte contratante
23
do acordo a: i) estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas
especiais precisem ser tomadas visando a conservação da biodiversidade; e ii) desenvolver,
se necessário, diretrizes para a seleção, estabelecimento e manejo das áreas protegidas
visando a conservação da diversidade biológica (Davey, 1998).
2.2.2 Categorias e objetivos
A propósito, deve-se fazer um parênteses para sucintamente
discorrer sobre o que sejam categoria de manejo e sistema de unidades de
conservação.
Categorias de manejo é a maneira pela qual a comunidade técnicocientífica designa o tipo ou modelo de unidade de conservação, enquadradas com
base nos atributos naturais e nas aptidões de prover benefícios diretos e indiretos,
nos objetivos para os quais foram criadas e nos objetivos nacionais de conservação.
A existência de objetivos de conservação diversos em dado país, que podem
conflitar entre si, é um fator relevante que determina a necessidade de tipos de
unidades de conservação distintos, ou seja categorias de manejo (Milano, 1999).
Becht (1974) apud Hart (1985) afirma que ‘sistema’ é um arranjo de
componentes físicos, um conjunto ou coleção de coisas, unidas ou relacionadas de
tal maneira que formam e atuam como uma unidade, uma entidade ou um todo, um
conceito muito importante no desenvolvimento das ciências biológicas e outras que
se utilizaram da Teoria Geral de Sistemas enunciada por Von Bertalanfly em 1968,
visando explicar fenômenos naturais ou criados em laboratório, mediante a repetição
de análises e a síntese de resultados. Recentemente, por exemplo, vimos surgir os
sistemas agrossilvopastoris ou sistemas agroflorestais, uma nova modalidade de
conhecimento nas ciências agronômicas e florestais, nascida através da aplicação
da teoria geral de sistemas à produção agrícola, florestal e pecuária (Montagnini et
al., 1992).
Como Sistema de Unidades de Conservação entende-se o conjunto
e a integração organizada de diversas categorias de manejo. Por definição, uma
área protegida deve assegurar seus recursos de um uso irrestrito. Decretar porções
do território como parques nacionais pode ser conveniente desde o ponto de vista
conservacionista, mas pouco factível para a maioria dos países. Qualquer país que
se limite a proteger somente áreas com vocação de parque nacional estará
24
condenado a ter áreas protegidas com poucas alternativas de manejo, restringindo
assim a amplitude de manipulação dos recursos bióticos e abióticos existentes e que
se deseja conservar (Milano et al., 1993; MacKinnon et al., 1990).
Assim, considerando os objetivos de conservação adotados em um
país, será necessário um conjunto de categorias de manejo que, cumprindo
individualmente conjuntos específicos de objetivos deverá também, como conjunto,
alcançar os objetivos nacionais de conservação (Milano, 1999). Neste contexto,
Davey (1998) afirma que para se obter uma efetiva conservação nenhuma área
protegida poderá ser gerenciada isoladamente, considerando que existem conexões
biológicas, sociais e econômicas entre diferentes lugares e diferentes componentes
do sistema, integrando-as então no processo dinâmico de planejamento do sistema.
Na medida que se considera tal premissa assegura-se que o sistema em si vá além
da simples soma das partes integrantes.
Visando facilitar e homogeneizar a linguagem internacional, a União
Internacional para a Conservação envidou esforços na elaboração de uma estrutura
única e internacional para a classificação das áreas protegidas (IUCN, 1994), que
apresenta 6 tipos de categorias de unidades e cujo avanço conceitual reside no fato
de a classificação tomar como base os objetivos conservacionistas primários e
secundários que a área pode prover (Quadro 02).
Conser
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1
2
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3
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Manutençãodeatributosculturaistradicionais
-----
3
---
3
---
-----
2
---
2
1
1
2
Natural
Reserva
Estrita
Quadro 02. Categorias e objetivos de gestão das unidades de conservação (UICN, 1994).
1 - Objetivo primário; 2 - Objetivo secundário; 3 - Objetivo potencialmente aplicável;
--- Não aplicável
25
De uma forma sintética, segundo as características das categorias
de gestão o manejo varia dos fins científicos (Ia) até áreas naturais manejadas para
permitir uso e exploração a longo prazo (IV e VI), entretanto é pouco provável definir
objetivos únicos para cada unidade dada a diversidade paisagística e conjuntural a
que geralmente estão submetidas, sendo impossível afirmar que uma categoria é
mais importante que a outra pois a conjunção das diferentes unidades e
concretização do mosaico de categorias é que possibilita a existência de um sistema
voltado ao ‘desenvolvimento sustentável’ nacional, regional e local (UICN, 1994).
A identificação dos objetivos de manejo é um dos primeiros passos
no processo de criação e planejamento de uma área protegida. Antes de começar o
manejo propriamente dito deve-se proporcionar uma orientação geral para todas as
pessoas envolvidas neste processo através dos objetivos de manejo, que são
considerados a máxima expressão do que se deseja alcançar com a criação de uma
área protegida (Eidsvik, 1977).
Isto não é uma tarefa onde se considera somente os recursos a
serem protegidos, mas a síntese das pesquisas e percepções a respeito das
políticas de conservação, da inserção da área no desenvolvimento regional, da
capacidade da instituição responsável e como ela encara a conservação da
natureza, a legislação incidente sobre o uso dos recursos da área e seu entorno
socioeconômico (Miller, 1980). Procedendo-se desta maneira, os objetivos resultarão
claros e coerentes, não dando lugar a interpretações errôneas quanto aos seus
significados, devendo ser suficientemente específicos para resultarem ações
positivas e realizáveis (Linn, 1976; MacKinnon al., 1990).
Segundo a União Internacional para a Conservação, os objetivos
primários de conservação das áreas protegidas são (IUCN, 1994):
• Manutenção dos processos ecológicos vitais e dos sistemas de suporte
à vida
• Preservação da diversidade biológica e genética
• Proteger valores estéticos e ecossistemas naturais
• Conservar bacias hidrográficas e manter a produção sustentada de
água em quantidade e qualidade
• Controle de erosão, sedimentação e degradação de solos
• Manutenção da qualidade do ar
26
• Proteção de hábitats representativos de espécies raras e/ou em perigo
de extinção
• Provimento de oportunidades para o ecoturismo e recreação
• Provimento de oportunidades para a pesquisa, educação e
monitoramento ambiental; contribuição para o desenvolvimento
sustentável
• Proteção de patrimônios naturais e culturais
• Manutenção de opções abertas para o futuro.
Thelen e Dalfelt (1979) sugerem que os objetivos de manejo podem
ser classificados em primários e secundários, como de fato pode ser observado no
Quadro 02 já referido. Os objetivos primários refletem as principais razões de
existência e aproveitamento da área, enquanto os secundários podem ser
considerados "subprodutos" do manejo da área protegida ou serem alcançados total
ou parcialmente com o logro dos objetivos primários.
Muitas vezes é possível encontrar unidades onde os planos de
manejo apresentam objetivos demasiado vagos e amplos ou, por outro lado,
demasiado específicos. Aproveitando o raciocínio de planejamento oferecido por
MacKinnon et al.. (1990), pode-se realizar um exercício simples para exemplificar
esta questão, usando-se para tanto o caso verídico do Parque Estadual do Morro do
Diabo, unidade administrada pelo Instituto Florestal e localizado no extremo
sudoeste do Estado de São Paulo. Este Parque possui a maior população de micosleões-pretos (Leontophithecus chrysopygus) em estado selvagem, sendo que numa
rotina de planejamento poder-se-ia considerar os seguintes objetivos de manejo:
1º Beneficiar ao máximo uma população de micos-leões-pretos.
2º Oferecer visitas culturais e visões recreativas dos micos-leõespretos aos visitantes.
3º Facilitar pesquisas sobre o comportamento dos micos-leõespretos.
4º Preservar o ecossistema natural dos micos-leões-pretos.
Nos quatro casos o manejo está dirigido à conservação dos micosleões-pretos, entretanto é óbvio que no primeiro caso os primatas são a tônica
principal da unidade, podendo o hábitat ser manejado para beneficiar esses animais,
27
inclusive em detrimento de outras espécies, tal qual em algumas áreas protegidas da
África. Ainda que a categoria Parques possua como pressuposto básico o uso
público indireto, os visitantes poderiam ser excluídos de sítios específicos ou até da
unidade inteira caso a presença humana se contraponha à preservação dos micos,
fato que poderia resultar na reclassificação da unidade para alguma categoria mais
protetiva, como Reserva Biológica ou Estação Ecológica.
No segundo caso os visitantes são os atores principais do manejo, o
que justificaria a construção de facilidades tais como caminhos e estradas de acesso
ao interior da unidade de conservação, cevas especiais e torres de observação.
Poder-se-ia inclusive suprimir parcialmente maciços da vegetação para melhorar a
panorâmica, entre outros.
No terceiro caso a pesquisa básica é o carro chefe, significando que
os resultados de manejo das duas primeiras hipóteses devessem ser totalmente
refutadas neste caso. Tanto o manejo do hábitat como a presença de visitantes são
descartados, assim como a proibição da liberação de micos-leões reabilitados em
cativeiro que comprometam a população silvestre. Alojamento para pesquisadores,
trilhas ou caminhos especiais para os mesmos seriam ações válidas para se
alcançar tal objetivo. O quarto caso é de natureza muito mais ampla e sujeita as
ações rumo a conservação de um ecossistema completo, dando importância à
presença dos micos mas englobando uma diversidade biológica mais representativa,
reduzindo-se as perturbações através da utilização de técnicas modernas de manejo
e gestão.
Como mencionado anteriormente, o cumprimento dos objetivos de
uma unidade de conservação está associado e quase sempre ajuda no alcance de
um ou mais objetivos de conservação nacional. Para o Brasil tais objetivos estão
explicitados pela Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente
(BRASIL, 1981), e pela Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação-SNUC (BRASIL, 2000). A primeira estabelece os seguintes
princípios:
i.
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o
meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente
assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
ii.
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
iii.
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
28
iv.
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
v.
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
vi.
Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
racional e a proteção dos recursos ambientais;
vii.
Acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
viii.
Recuperação de áreas degradadas.
O segundo diploma legal explicita os seguintes objetivos:
i.
Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos
genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
ii.
Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
iii.
Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de
ecossistemas naturais;
iv.
Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
v.
Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza
no processo de desenvolvimento;
vi.
Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
vii.
Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica,
espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
viii.
Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
ix.
Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
x.
Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica,
estudos e monitoramento ambiental;
xi.
Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
xii.
Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a
recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
xiii.
Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações
tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e
promovendo-as social e economicamente.
Essas pautas se complementam e moldam, juntamente com o
capitulo sobre meio ambiente da Constituição Federal de 1988, o arcabouço legal da
conservação da natureza do Brasil, sendo um componente básico para todas as
iniciativas de planejamento direcionadas às unidades de conservação da natureza.
Tradicionalmente a categoria de manejo "Parque Nacional" foi a
mais usada pelos países que criaram áreas protegidas, porém com o passar do
tempo esta categoria foi sendo complementada com a criação de outras categorias
de manejo ao nível mundial (MacKinnon et al., 1990). No Brasil, já em 1965 o Código
Florestal considerava as categorias Parques, Reservas Biológicas, Florestas nos
29
níveis nacional, estadual e municipal, além dos Parques de Caça. Recentemente se
propôs a separação das unidades de conservação em dois grupos com
características distintas: unidades de conservação de proteção integral e unidades
de conservação de uso sustentável, descritas e conceituadas na já referida Lei
9.985/2000.
As Unidades de Conservação de Proteção Integral são áreas
protegidas cuja finalidade é a manutenção dos ecossistemas livres das alterações
causadas pela interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus
atributos naturais, ou seja somente atividades que fazem uso da natureza sem
contudo causar alterações significativas nos atributos naturais. Algumas atividades
de uso indireto são: pesquisa científica, recreação e educação ambiental. As
categorias de manejo contempladas são as Estações Ecológicas, Reserva Biológica,
Parques Nacionais, Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.
Por sua vez as Unidades de Conservação de Uso Sustentável são
áreas protegidas dedicadas a promover e assegurar o uso sustentável dos recursos
naturais, admitindo a exploração em quantidades ou com uma intensidade
compatível com sua capacidade de renovação. São representadas pelas Áreas de
Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Reservas Extrativistas,
Floresta Nacional, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e
as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Para chegar a esta classificação foram necessários quase 10 anos
de muita discussão, e mesmo assim os conservacionistas brasileiros ficaram
divididos entre os que se dedicam a sustentar a proteção estrita e o grupo mais
condescendente e com idéias mais elásticas, que põem em risco as mesmas áreas
que desejam ver protegidas (Douroujeanni, 1997). Pode-se dizer que em nosso país
os primeiros vêem seus argumentos respaldados em trabalhos como o de
Fernandez (2000a e 2000b) e Camara (2000), e o segundo grupo, designados
‘movimento sócio-ambiental’, encontram sua maior expressão em Diegues (1996).
Outro aspecto relevante é a confusão criada com tantas categorias,
algumas com objetivos muito parecidos, como as Reservas Biológicas e as Estações
Ecológicas, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento
Sustentável, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico e os Refúgios de Vida
Silvestre (Jorge Pádua, 2000).
30
A respeito da priorização da criação de unidades de uso direto em
detrimento das dedicadas ao uso indireto no Brasil, Milano (2000) faz uma análise
critica bastante contundente, abordando e confrontando o advento e difusão do
conceito de desenvolvimento sustentável na década de 80 e os reflexos que este
teve sobre o comportamento de grandes agências financiadoras do desenvolvimento
dos países em desenvolvimento, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento, que estabeleceram critérios ambientais nos projetos por eles
financiados, como foi o caso do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA). As
mudanças observadas refletiram-se também na postura conservacionista mundial, e
no Brasil alterou o rumo e a filosofia adotada pelos governos e órgãos ambientais,
que dirigiram seus esforços para a criação de unidades de uso sustentável, que no
nível federal participam com quase 60% das áreas existentes.
Contudo, o SNUC é uma realidade e está baseado e acorde com a
classificação preconizada pela UICN, considerando-se não apenas os atributos e
características biofísicas das áreas mas também os objetivos de conservação que
elas possam satisfazer, conforme o Quadro 03. Muitas pautas modernas incidentes
sobre a eficácia de gestão das UCs foram sacramentadas pelo SNUC, tais como a
gestão
bioregional,
os
conselhos
consultivos,
a
possibilidade
de
gestão
compartilhada e parcerias, a definição de regras financeiras para a distribuição dos
recursos arrecadados nas unidades, os conselhos de mosaicos, etc.
Em relação ao Brasil, o “Primeiro Relatório Nacional para a
Convenção sobre a Diversidade Biológica” (BRASIL, 1998) informa que o país
possui, em nível federal, 103 unidades de uso indireto e 184 de uso sustentável
cobrindo, respectivamente, 15.889.543ha ou 1,87% e 23.173.668ha ou 2,72% do
país, totalizando 39.068.211ha ou 4,59% da superfície nacional. Este sistema é
ainda complementado por uma vasta rede de unidades estaduais, com 267 UCs de
uso indireto com 5.969.143ha, e 184 UCs de uso sustentável com 23.796.189ha,
totalizando 29.765.332ha ou 3,50% do território nacional. E ainda 341.057ha ou
0,04% do país em unidades de conservação de domínio privado, as Reservas
Particulares do Patrimônio Nacional-RPPN.
1
1
1
2
3
-----------------
1
1
1
2
3
-----------------
Manutenção da diversidade biológica e controle ambiental
Conservação dos recursos genéticos
Educação, pesquisa e monitoramento ambiental
Conservação de bacias hidrográficas
Controle da erosão e sedimentação
Proteção de sítios arqueológicos, culturais e históricos
Proteção de belezas naturais
Manutenção de moradia e subsistência das comunidades tradicionais
Produção de proteína animal
Produção de produtos extrativistas
Provisão de recreação e serviços de turismo
Manutenção da flexibilidade de manejo, uso múltiplo
Contribuição para o desenvolvimento rural
2
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2
2
1
Siglas: EEc - Estação Ecológica; ReBio - Reserva Biológica; PN - Parque Nacional; MN - Monumento Natural; RVS - Refúgio da Vida Silvestre;
APA - Área de Proteção Ambiental; ARIE - Area de Relevante Interesse Ecologico; FN - Floresta Nacional; REx - Reserva Extrativista; RF Reserva de Fauna; RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável; RPPN - Reserva Particular do Patrimonio Natural.
1-Objetivos primários; 2-Objetivos secundários; 3-Objetivo complementar; --- Não aplicável
2
2
3
2
1
3
3
2
2
---
*Preparado pelo autor com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. BRASIL, 2000.
1
1
EEc ReBio PN MN RVS APA ARIE FN REx RF RDS RPPN
Manutenção de ecossistemas em estado natural
Objetivos de conservação/UCs
Quadro 03. Objetivos de conservação das categorias de manejo brasileiras*.
31
32
No âmbito dos biomas, pode-se resumir o seguinte: a Amazônia
possui cerca de 10% do território em Unidades de Conservação e conta ainda com
85% de áreas naturais remanescentes; o Cerrado sofreu conversão em 40% de sua
área e não possui representatividade significativa em termos de UCs; a Caatinga
possui área remanescente inferior a 50% da área originária e menos de 1% está
protegido em Unidades de Conservação; a Mata Atlântica é o mais ameaçado dos
biomas florestais brasileiros, com área remanescente que corresponde a menos de
9% da área originária, possuindo cerca de 2% da área original em Unidades de
Conservação; a Floresta de Araucária e os Campos Sulinos estão fortemente
antropizados por atividades agropecuárias, e apenas cerca de 1% da área originária
está protegida em Unidades de Conservação de uso indireto; a Zona Costeira e
Marinha está muito fracamente representada por UCs (BRASIL, 1998).
Ou seja, considerando todas as categorias de manejo de nível
federal e estadual o país ainda está muito abaixo das recomendações da UICN e da
Comissão Brundtland, mas se excluídas aquelas categorias de manejo consideradas
apenas elementos para o ordenamento territorial, como as Áreas de Proteção
Ambiental-APAS, as dedicadas à regulação do mercado de madeira, como as
Florestas Nacionais, e as que atendem mais às demandas sociais e as populações
tradicionais, como as Reservas Extrativistas (Jorge Pádua, 1997 e 2000) a situação
fica muito mais séria.
33
2.3 MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2.3.1 Administração, manejo ou gestão
Atualmente há muita polêmica ou mesmo certo desentendimento em
torno de termos que designam as atividades desenvolvidas em uma unidade de
conservação. Os termos administração, manejo e gestão de Unidades de
Conservação estão muito popularizados em decorrência da adoção e adaptação de
palavras estrangeiras no léxico português, da necessidade de estabelecer conceitos
de domínio corrente e do simples avanço das ciências da administração. Ainda que
sejam utilizados de modo semântico guardam similaridades e diferenças
importantes.
Numa
concepção
ampla
entende-se
por
administração
as
atribuições de planejamento, organização, comando, coordenação e controle que
ocorrem em dada organização, atividades intrínsecas aos ambientes de trabalho que
encerram alguma complexidade sistêmica com entrada de insumos, processamento
e produção de resultados (Maximiano, 1995).
Para este autor, o planejamento consiste em examinar o futuro e
traçar um plano de ação de médio e longo prazo; a organização refere-se à
montagem de uma estrutura humana e material para realizar as tarefas e
empreendimentos inerentes aos objetivos da organização; o comando está
relacionado a adoção de esquemas que mantenham o pessoal realizando as
atividades inerentes para se alcançar as metas estabelecidas pelos planos; a
coordenação reúne, unifica e harmoniza todas as atividades e esforços envolvidos e
o controle cuida para que tudo se realize de acordo com os planos.
Na sua visão, uma série de princípios necessitam ser preenchidos
para que a administração aconteça e seja eficaz, quais sejam:
Divisão de trabalho que resulte na especialização das funções e
separação dos poderes;
Autoridade e responsabilidade, ou seja o direito de mandar e o
poder de se fazer obedecer e as sanções que acompanham o
exercício do poder;
Disciplina e respeito aos acordos estabelecidos entre a organização
e seus agentes;
Unidade de comando, de maneira tal que cada individuo tenha
apenas um superior;
34
Unidade de direção, ou seja um só chefe e um só programa para um
conjunto de operações que visam o mesmo objetivo;
Subordinação do interesse individual ao interesse geral;
Remuneração do pessoal de forma eqüitativa;
Centralização dos poderes de decisão no chefe, que com equilíbrio
será capaz de enfrentar as responsabilidades e iniciativas dos
subordinados;
Hierarquia e ordem;
Eqüidade no tratamento dos funcionários;
Estabilidade do
desenvolvimento;
pessoal
como
forma
de
promover
seu
Iniciativa e espírito de equipe.
A administração como ciência sempre se ocupou dos afazeres da
organização, que inicialmente era entendida como um conjunto de cargos e tarefas,
depois como conjunto de órgãos e funções para, na atualidade, se desdobrar numa
complexa gama de variáveis e fatores que interagem no aprimoramento da própria
ciência (Andrade, Tachizawa e Carvalho, 2000). Esses autores informam ainda que
a administração evoluiu tanto que alguns autores consideram não haver área da
atividade humana tão importante pelo fato de a civilização dela depender para
organizar todo o esforço cooperativo do Homem.
Outros autores ligados à administração de empresas possuem
opiniões muito similares ao discorrido acima, associando o conceito basicamente à
organização e operacionalização das atividades internas da empresa ou instituição.
Por seu turno a palavra ‘manejo’ tem sido utilizada para designar
uma ampla diversidade de ações e atividades desenvolvidas nas unidades de
conservação, sendo um termo adotado em nosso país e restante da América Latina
oriundo da palavra inglesa management e manager, respectivamente administração
e administrador (Michaelis, 1990). No dicionário português a primeira sinonímia ao
termo refere-se ao ato de manipular, manusear e manear com as mãos algum objeto
ou recurso, entretanto nos novos e modernos dicionários da língua é possível
vislumbrar conotações empresariais e organizacionais tais como administração,
gerência e direção (Ferreira, 1999), com certeza uma corroboração lingüística ao
uso popular do termo.
35
Em termos técnicos Dalfelt (1976) declarou que o manejo das áreas
silvestres protegidas é uma ciência empenhada em buscar soluções para os
diversos problemas que surgem e o desenvolvimento de metodologias para as
diversas categorias de manejo existentes.
MacFarland (1980) sustenta que os componentes básicos do
processo chamado manejo de áreas protegidas são: legislação, política, aquisição
de terras, planejamento em vários níveis, infra-estrutura institucional, capacitação de
pessoal, participação pública, pesquisa e monitoramento, implementacão de
esquemas de proteção e manejo de recursos, utilização racional de recursos,
operações e manutenção e finalmente, avaliação do planejado e executado.
Cifuentes (1983) concorda com tal definição e acrescenta que o manejo deve levar a
um aproveitamento adequado dos recursos naturais e a permanência da área a
longo prazo.
Deshler (1982) definiu o manejo como o eficiente e racional uso dos
recursos humanos e materiais sob a égide do planejamento, de modo que a direção
alcance ou cumpra os objetivos de manejo da área.
MacKinnon et al.. (1990)
também indicam que o manejo consiste na execução das atividades que conduzam
ao logro dos objetivos da área protegida e que um dos aspectos fundamentais para
que ele seja efetivo é a disponibilidade e uso de um plano que delimite com clareza
as ações programáticas consistentes com os objetivos da área.
Milano et al. (1993) após discorrerem acerca das definições
vernaculares definiram manejo como “o conjunto de ações e atividades necessárias
ao alcance dos objetivos de conservação e manejo das áreas protegidas: ou seja,
em um sentido técnico, as atividades fins, aquelas que estão mais proximamente
relacionadas com o sentido vernacular do termo em português, aquelas que dizem
respeito ao manuseio, controle ou direção de processos nas unidades de
conservação, tais como proteção, recreação, educação, pesquisa e manejo de
recursos”.
Exprimindo uma conceituação baseada em suas experiências e nas
definições oriundas de vários outros autores, Cifuentes, Izurieta e Faria (2000)
afirmam que manejo é o conjunto de ações de caráter político, legal, administrativo,
de pesquisa, de planejamento, de proteção, coordenação, promoção, interpretação e
36
educação, entre outras, que resultam no melhor aproveitamento e a permanência de
uma área protegida e o cumprimento de seus objetivos.
Recentemente a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000), em seu artigo 2o
inciso VIII define manejo como “todo e qualquer procedimento que vise assegurar a
conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas”, uma conceituação
“guarda-chuva” suficientemente ampla para abrigar todas as tendências filosóficas.
Observa-se que se por um lado alguns autores são até certo ponto
reducionistas, por restringirem as ações à proteção, recreação, educação, pesquisa
e manejo de recursos; outros confundem alguns fatores envolvidos nas atividades
básicas das unidades de conservação (proteção e manutenção) com serviços
oferecidos pelas mesmas (interpretação, educação), porém todos concordam na
busca de caminhos para se alcançar os objetivos que norteiam a criação e
designação da área.
Deste modo, o conceito de manejo de áreas protegidas ganhou
amplitude com o passar do tempo, provavelmente em razão do acréscimo de
desafios e problemas a enfrentar, mais abrangente que aquele emprestado do
manejo de ecossistemas em que o objeto de análises é o ecossistema em sí, com
seus limites definidos e alcançáveis segundo os recortes temporo-espacial definidos
pelo pesquisador.
Atualmente vimos proliferar o termo gestão de negócios, gestão
empresarial, gestão ambiental, etc., e gestão de unidades de conservação, mas o
que seria então a gestão?
De acordo com o léxico, a palavra gestão significa o “ato de gerir ou
administrar
oficiosamente
negócios
alheios,
sem
mandato
ou
qualquer
representação legal”, e a gerência cuidaria então de “supervisionar e coordenar
todos os procedimentos relacionados a um produto específico” (Ferreira, 1999). Uma
definição seca e destituída de profundidade, mas excetuando a inexistência de
mandato legal para o sujeito das ações, esta reduzida definição se compatibiliza
muito superficialmente com as funções desenvolvidas pelos diretores das UCs, já
que os mesmos cuidam para que um bem público (as UCs) manifeste as atribuições
inerentes a seus objetivos (produto).
37
Historicamente o conceito de gestão surgiu no domínio privado e diz
respeito à administração dos bens possuídos por um proprietário. Significa dizer que
esses bens são susceptíveis de apropriação por outrens, a ponto de sua
administração ser confiada a terceiros; e repousando em uma relação entre um
sujeito e um objeto a gestão pressupõe que o vir-a-ser do objeto submete-se aos
projetos, usos e preferências do sujeito (Godard,1997).
Relativo ao território, Macedo (1994) afiança que para se garantir a
sustentabilidade ambiental do espaço territorial é necessário lançar-se mão de
quatro instrumentos técnicos: i) o ordenamento territorial, ii) o plano para
desempenho ambiental, iii) um sistema de gestão territorial e iv) um sistema de
gestão da qualidade ambiental. Os dois primeiros voltados ao planejamento
ambiental, respectivamente ordenando o espaço a ser gerenciado e mantendo e
garantindo os resultados da gestão. Os dois outros são referentes à gestão em si,
mediante a definição da natureza da gestão, os fatores a serem controlados e os
índices de desempenho esperados para o espaço gerenciado; o quarto elemento diz
respeito ao estabelecimento de mecanismos de aferição e avaliação, que
determinam a necessidade de reajustes no caso de tendências não desejáveis.
Este autor não define estritamente o que seja gestão, mas assegura
que existem várias abordagens para se efetuar a gestão ambiental territorial, e que
poucas contemplam todos os instrumentos e ferramentas necessárias à gestão total.
Pois para realizar a gestão ambiental total é necessário atuar sobre todos os
elementos envolvidos na transformação ambiental, realizando a gestão de cada um
deles de maneira especifica, porém integrados, caso contrário seu exercício torna-se
oneroso e sem resultados práticos2.
Neste contexto, a relação Homem-território é um elemento que tem
que ser avaliado com atenção considerando-se que a interrelação entre a sociedade
e o ambiente tem gerado resultantes complexas e nem sempre de simples
interpretação, o que faz com que qualquer tipo de intervenção no território3 deva ser
2
3
Em seu livro, Macedo (1994) apresenta um fluxograma bastante completo dos diferentes
componentes da gestão ambiental de territórios.
Território não é o espaço geográfico em sí, mas o pedaço do território utilizado, o território vivo,
levando em conta a interdependência e a inseparabilidade entre a materialidade, que inclui a
natureza, e o seu uso, que inclui a ação humana (Santos e Silveira, 2003).
38
precedida da compreensão dessas dinâmicas no sistema temporo-espacial sob
estudo (Mangano, 2002).
Para Rodriguez (2000) a gestão ambiental define-se como “a
condução, direção, controle e administração do uso dos sistemas ambientais através de
determinados
instrumentos,
regulamentos,
normas,
financiamento
e
disposições
institucionais e jurídicas, considerado, portanto, como um processo de articulação de ações
dos diferentes agentes sociais e atores econômicos que interatuam em um espaço físico e
temporal”. Para o autor, a gestão de um sistema tem por objetivo assegurar seu bom
funcionamento e seu melhor rendimento, mas também sua perenidade e seu
desenvolvimento.
Santos (2000) apresenta uma revisão bibliográfica sobre gestão
ambiental que permite reconhecer a existência de diversas interpretações e
conceitos sobre o tema dependendo das características da fonte de informação, se
governo, iniciativa privada ou academia, alguns se diferenciando na própria
concepção da palavra: se gestão, gerenciamento, gerência ou manejo ambiental. A
seguir algumas dessas definições.
Quadro 04. Algumas definições de gestão ambiental.
Definição
Condução, direção e controle pelo Governo do uso dos recursos naturais, através
de determinados instrumentos, o que inclui medidas econômicas, regulamentos e
normalização, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais
e judiciais.
Tarefa de administrar o uso produtivo de um recurso renovável, sem reduzir a
produtividade e qualidade ambiental, normalmente em conjunto com o
desenvolvimento de uma atividade.
Tentativa de avaliar valores limites das perturbações e alterações que, uma vez
excedidos, resultem em recuperação bastante demorada do meio ambiente, e de
manter os ecossistemas dentro de suas zonas de resiliência, de modo a maximizar
a recuperação dos recursos do ecossistema natural para o homem, assegurando
sua produtividade prolongada e de longo prazo.
Aplicação de programas de utilização dos ecossistemas naturais ou artificiais,
baseada em teorias ecológicas sólidas, de modo que mantenha da melhor forma
possível as comunidades vegetais e/ou animais como fonte de conhecimento
científico e de lazer. Deve garantir que os valores intrínsecos das áreas naturais
não fiquem alterados para o desfrute das gerações futuras, considerando todos os
componentes do sistema com a mesma importância.
Conjunto de operações técnicas e atividades gerenciais, visando assegurar que o
empreendimento opere dentro dos padrões legais ambientais exigidos, minimize
seus impactos ambientais e atenda outros objetivos empresariais, como manter um
bom relacionamento com a comunidade.
Conservar os recursos naturais, evitar situações irreversíveis de degradação a meio
e longo prazo, evitar a contaminação e melhorar a qualidade de vida da população.
Fonte: Santos (2000)
Autor
Selden, 1973
Hurtubia, 1980
Interim Mekong
Committee,
1982
Glossário de
Ecologia, 1987
Sanchez, 1993
IBAMA, 1995
39
De posse desses conceitos a autora alerta que quando a gestão
ambiental está voltada para as unidades de conservação, seus objetivos estarão
ligados à conservação dos recursos naturais. Ou seja, as palavras "recurso" e
"conservação" levam ao entendimento de que os elementos naturais e ecossistemas
podem e devem ser usados pelo homem para o Homem.
Postura diversa é a
referência à "preservação dos elementos naturais", frase que pressupõe uma
natureza nada ou quase nada afetada pelo homem, onde as atividades do mundo
moderno não são passíveis de coexistência. O gestor ambiental, e por conseguinte o
gestor de UCs, comumente trabalha na primeira perspectiva, preocupando-se em
integrar a informação ecológica, social e econômica à tomada de decisões técnicas.
Amparado nestas pautas pode-se construir uma definição para a
gestão de unidades de conservação como sendo a equilibrada coordenação dos
componentes
técnicos
e
operacionais
(recursos
humanos,
materiais,
financeiros) e os diversos atores sociais que incidem sobre o desenvolvimento
da área, de maneira tal a obter-se a eficácia requerida para se lograr os
objetivos para os quais a unidade foi criada e a manutenção da produtividade
dos ecossistemas abrangidos.
Este conceito é bastante abrangente e fidedigno com as
características das atividades desenvolvidas pelos diretores das UCs, pois suas
atribuições vão além dos limites físicos das unidades que administram. Isto é o mais
comum de se observar, num mundo onde as mudanças são rápidas, inexoráveis e
as pressões sofridas pelas áreas protegidas se intensificam na medida em que a
sociedade cobra pelo direito delas serem bem geridas e instaladas, pelo direito de
participarem das decisões tomadas e de saberem os caminhos a seguir.
Afinal, geralmente as terras do entorno das UCs são subdivididas
pelos processos normais do mercado imobiliário, até o limite da completa
urbanização, e o Estado se retrai das suas obrigações para com a proteção do
patrimônio natural, que em última instância pertence à população do país. A
interdependência entre a conservação dos recursos inseridos nas UCs e o entorno é
um fato real que transporta os diretores e seus funcionários a um cenário onde as
conexões pessoais e organizacionais ou são muito fortes ou extremamente tênues,
obrigando-os a manter sempre um equilíbrio dinâmico de conhecimento e forças
com o meio.
40
Ainda que o termo manejo seja mais usual em toda a América
Latina, entende-se que o mesmo condiz principalmente com a manipulação dos
recursos naturais renováveis que são levados a cabo em determinados setores
sócio-econômicos ou tipos específicos de sistemas ambientais como manejo da
vegetação, manejo de fauna, manejo de solos, manejo integrado de pragas, etc.
(Rodriguez, 2000).
Para se proteger uma dada UC são necessários poucos requisitos,
como as atividades de vigilância e de manutenção geral; por outro lado, para se
conservar a mesma área à posteridade novos componentes são imprescindíveis ao
sistema gerencial: a pesquisa científica, responsável pela possibilidade de
intervenções inteligentes junto aos recursos protegidos; a educação ambiental
visando o “dar a conhecer” à comunidade como um todo e angariando apoio político
para as ações de conservação; forte elemento de psicologia humana para dirimir
assuntos atinentes às relações interpessoais dos funcionários; relações públicas
com os vizinhos e lideranças locais; interação com organizações locais e regionais,
entre outras infindáveis variantes.
Os dirigentes de UCs, principalmente dos países mais pobres e/ou
em desenvolvimento, não se limitam a campos de atuação específicos; ao contrario,
face aos problemas e ameaças que circundam as UC precisam possuir um perfil
eclético (ou generalista) para tratar questões muito mais amplas que as encerradas
no ato de administrar os bens públicos. Diferentemente dos países desenvolvidos,
onde há boa infraestrutura nas áreas protegidas ao ponto de possibilitar a existência
de complexos organogramas de pessoal técnico (algo extremamente inimaginável
nas unidades brasileiras), aqui as soluções para os problemas rotineiros devem ser
encontradas local ou regionalmente pelos diretores das UCs a partir de uma visão
eclética, multidisciplinar e holística.
Dentro desta ótica fica claro que o que o técnico responsável por
uma UC faz, ou deveria fazer, vai além da administração ou manejo: é gestão,
mediante o envolvimento sistêmico e o jogo equilibrado dos componentes presentes
no teatro de operações.
Com esta reflexão conceitual não se pretende que a palavra
‘manejo’ seja substituída por ‘gestão’ no jargão dos que laboram com as unidades
de conservação. Pois mais importante que o tradicionalismo no emprego deste ou
41
daquele termo é a internalização da abrangência e magnitude da atuação do chefe
de unidade de conservação.
2.3.2 Pautas para uma gestão eficaz
Ultimamente tem ocorrido nos bastidores da conservação mundial
uma discussão interessante a respeito da representatividade ecológica e a
efetividade das unidades de conservação, trazendo à tona um debate polêmico e
antigo sobre o que é mais prioritário: criar novas áreas protegidas ou implantar e
gerir com eficácia as já existentes? Esta discussão não é o objetivo deste trabalho, e
muito embora a sociedade tenha conseguido transformar 10% da superfície terrestre
em unidades de conservação, tem-se claro a necessidade urgente de se melhorar a
qualidade da gestão dessas áreas.
Nas últimas três décadas ocorreu um aumento considerável no
número de áreas protegidas, em razão de um movimento ambiental forte e
consciente da necessidade de proteger o patrimônio natural mundial. Mas não basta
simplesmente criar uma rede de áreas protegidas para garantir a proteção dos
recursos. Ao cria-las há necessidade de estabelecer um suporte adequado para sua
gestão, questão esta vinculada a diversos aspectos técnicos, políticos e econômicos
tais como planejamento, capacidade institucional, conhecimentos gerados e
disponíveis, aspectos legais, programas de desenvolvimento regional e educação
ambiental, entre outros. A existência ou ausência destes fatores, assim como a
forma como eles se arranjam na organização e como são usados ou aproveitados,
determinam a eficiência do manejo de cada área individual.
A gestão efetiva das unidades de conservação é o instrumento mais
poderoso para se lograr a conservação da biodiversidade. Afirmamos que isso
proporciona o alcance dos objetivos da UC, mas quais são os componentes
contribuintes para que ocorra a eficácia pretendida? Para responder a esta pergunta
é necessário manter nossa mente enfocada sobre as experiências e nuanças
possíveis de ocorrer no conjunto das unidades de conservação conhecidas,
observando os melhores exemplos em consonância com o estagio atual de
desenvolvimento do conhecimento concernente à temática, aspecto que nos permite
simular cenários ideais para as mesmas.
42
É indiscutível a urgente necessidade de se conhecer e entender a
legislação incidente nas áreas protegidas, fundamentalmente a Lei 9.985, que criou
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000) e que estabelece
uma série de diretrizes técnicas para as várias categorias de gestão criadas. Por
outro lado, conhecer as diversas convenções internacionais, como a Convenção
sobre a Diversidade Biológica, Convenção do Patrimônio da Humanidade,
Convenção Ramsar sobre Áreas Úmidas e Convenção sobre Tráfico de Animais é
fundamental, pois as mesmas, assim como outros tratados internacionais, afetam a
conservação da diversidade biológica e servem de diretrizes para que os governos
indiquem os escassos recursos disponíveis para a conservação internacional e a
formulação de importantes políticas públicas voltadas ao setor (IUCN, 2000).
A Convenção sobre a Diversidade Biológica, por exemplo, é o
diploma internacional que garante a existência das áreas protegidas, mesmo por que
reconhece que sem tais componentes da paisagem não há como se efetivar a
pretendida conservação biológica a longo prazo. Ela estabelece uma série de
critérios que auxiliam na gestão das mesmas, indicam a necessidade de se criar
sistemas completos com base em critérios científicos para a seleção, administração,
gestão e, sobretudo, afirma que as áreas protegidas são fundamentais para a
promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões nas quais estão inseridas
(Phillips, 1998).
Por sua vez a Convenção Ramsar, concebida em 1971, dirige os
esforços para a proteção e a manutenção das condições ecológicas e o uso racional
das áreas úmidas de interesse internacional, especialmente as dedicadas aos
hábitats de aves aquáticas. Os sítios sob o manto desta e outras convenções
internacionais tem a vantagem de receberem assessoria técnica e assistência
financeira dos países membros em matéria de gestão, proteção, capacitação,
manejo de dados e de informações, o que confirma algumas vantagens práticas dos
tratados internacionais (Zurcher, 1994).
Assim é que uma efetiva gestão não pode prescindir da legislação,
na medida que elas, num estado democrático, são fruto de amplo debate (a exemplo
do que ocorreu com o próprio SNUC) e representam preceitos técnicos e políticas a
seguir. Entretanto, há casos que a legislação não prevê, omite ou as soluções não
se encontram nos textos legais, fazendo com que a gerência busque outros
43
caminhos que não os ditados pelos diplomas legais, por vezes em razão das
particularidades e nuances encerradas em cada UC (Keiter, 1996). Vejamos dois
exemplos reais do Estado de São Paulo.
Para a regeneração e sucessão da vegetação de Cerrado do Parque
Estadual das Furnas do Bom Jesus usa-se o gado como o principal componente do
manejo do ecossistema, de modo semelhante ao defendido por Nogueira (1990),
que introduziu este elemento para a restauração de matas ciliares no Estado de São
Paulo, um trabalho reconhecido e referência na área. O gado diminui a competição
de plantas reptantes no período chuvoso e a massa combustível na época da seca,
aspectos que ao pé da letra são ilegais, e biologicamente questionável, mas que
estão melhorando a paisagem e promovendo a formação de um novo bosque
protetor da fauna do lugar.
Mais um exemplo reside no Parque Estadual da Ilha do Cardoso,
onde há alguns anos a direção vem considerando as várias comunidades internas
ao Parque, tornando possível a convivência entre as culturas caiçara tradicional e a
conservação da natureza, atitude até recentemente tida como ilegal mas que está
sendo efetiva para o alcance dos objetivos de manejo da unidade. A respeito de
populações em unidades de conservação vale a pena considerar os textos de
Diegues (1996), Rocha (1997), Fernandez (2000), Galetti (2001), entre outros
autores, para abstrair e contrapor as diversas condições e situações que permeiam
as áreas protegidas na atualidade.
Se por um lado a legislação é uma premissa necessária, mais ainda
é conduzir a conservação da natureza usando-se os artifícios e as ferramentas
administrativas e científicas disponíveis, executando assim o que se propala nos
meios técnicos como sendo o manejo adaptativo ou adaptável, uma forma de
gerenciar os recursos considerando o conhecimento acumulado e as diversas
situações conjunturais antepostas às unidades de conservação (Agee, 1996). Neste
sentido, Deve-se encarar a gestão como um experimento de médio a longo prazo,
sujeito tanto ao fracasso quanto ao sucesso, no qual o inventário, monitoramento e a
pesquisa interagem para o referendo ou não de hipóteses testáveis, em última
análise os próprios objetivos de conservação (Halvorson, 1996).
Um fato muito positivo a esse respeito é que quando as atividades
de manejo de ecossistemas são tratadas como experimentos os administradores
44
aprendem a pensar como cientistas, o que implica na conciliação entre os
administradores
e
pesquisadores,
setores
até pouco tempo considerados
antagônicos (Shannon e Antypas, 1997). A Figura 01 mostra o modelo conceitual do
processo interativo do manejo adaptável, salientando-se a importância do constante
monitoramento e sistemáticas avaliações para a retroalimentação das decisões.
M o n ito ra m e n to m o s tr a a
n e c e s s id a d e d e n o v a s c o n tr ib u iç õ e s
o u a d iç ã o d e in fo rm a ç õ e s
M o n it o ra m e n t o m o s tra a
n e c e ss id a d e d e n o v a s
c o n tri b u iç õ e s o u a d iç ã o d e
i n f o rm a ç õ e s
O m o n i to ra m e n to
m o st ra a n e c e s si d a d e
de m udan ças n a
im p l e m e n ta ç ã o
C o n tr ib u iç õ e s
D e c is õ e s
• C a ra c te rís tic a s d o s c o m p o n e n t e s b io f í si c o s e s o c i a i sp a ss a d o , p re se n te e p o s s ív e l fu tu r o .
• D e s c r i ç ã o d a s in te r -r e la ç õ e s e in te rd e p e n d ê n c ia s
• S ín t e s e d o c o n h e c im e n to c i e n t ífi c o c o r re n t e
• D e s c r i ç ã o d e s u p o s iç õ e s
• E st a b e le c e r p a d rõ e s e g u ia s
• O r g a n iz a r d is tri b u iç ã o d e re c u r so s
• E st a b e le c e r p r io ri d a d e s p a ra a ç õ e s
• E st a b e le c e r d ire ç õ e s e o b je tiv o s
• P e rm itir p a rc e ria s
• D e s c r e v e r p a rtic ip a ç õ e s
Im p le m e n ta ç ã o
• A p li c a r d e c is õ e s
• E st a b e le c e r p a rc e ri a s
• A p li c a r p rá tic a s d e c a m p o
• F a c ilit a r p a rtic ip a ç õ e s
M o n ito ra m e n to
• A p li c a r d e c is õ e s
• E x p lo ra r in c e r te z a s
• D e te rm in a r e fi c á c ia o u i m p le m e n t a ç ã o
• P ro v e r f e e d b a c k c ie n tí fic o , p e s q u is a d o r e s, p ú b l ic o ,
a d m in is tra d o r e s
Figura 01. O processo interativo do manejo adaptável (Fonte: U.S. Forest Service, apud
Agee, 1996).
Apesar do monitoramento ser uma ferramenta muito importante,
infelizmente é pouco usada na gestão das unidades de conservação brasileiras.
Quando muito nos programas de uso público realiza-se estudos de capacidade de
carga turística, ou espécies da flora ou fauna são pesquisadas e por tabela provêm a
unidade de algum monitoramento; mas a regra geral é a sua não utilização.
Por outro lado, os administradores sempre se defrontam com a falta
de conhecimentos sobre os recursos das UCs, muitas vezes carecendo de bons
mapas que sirvam de orientação mínima para as atividades de rotina, além da
escassez de informações seguras sobre os ecossistemas que os permitam lidar com
propriedade as temáticas referentes ao manejo da paisagem. Assim, a pesquisa e o
monitoramento são componentes básicos para uma gestão eficaz, sendo então
imprescindível que as UCs possuam políticas claras, versáteis, dinâmicas e
45
suficientemente amplas que possibilitem a realização de pesquisas científicas com os
mais variados temas consoantes aos objetivos de manejo (Martin, 1987; Thorsell,
1990; Pulido e Oltremari, 1995).
Dois relevantes temas devem ser considerados no desenvolvimento
de pesquisas em áreas protegidas. A complexidade e a fragilidade dos ecossistemas
tropicais associados à forte pressão social para o uso recreativo, educacional e
turístico das áreas protegidas interpõe a necessidade de se estabelecer limites de
uso visando a minimização dos possíveis impactos resultantes.
O uso indevido destes espaços pode ocasionar a degradação do
objeto que se deseja proteger, em razão da fragilidade do recurso, da falta de meios
adequados para o manejo, da inexistência de planejamento para os sítios, entre
outros motivos. Os impactos originados podem ser muito negativos como é o caso
da compactação excessiva, erosão e migração da fauna, ou pôr em risco a
qualidade do uso refletindo sobre a satisfação do usuário. Muitas vezes os objetivos
de manejo das unidades são desrespeitados em favor de aproveitamentos
inadequados,
sendo
possível
observar
categorias
de
manejo
totalmente
descaracterizadas dos objetivos da sua criação. Assim, os estudos que visam
descortinar a capacidade de suporte dos sítios sob visitação são uma premissa
importante no manejo dos ecossistemas, provendo as explicações que o manejador
porventura tenha que fazer sobre as medidas tomadas, às vezes ‘antipáticas’ ao
público (Stankey, 1985; Clark, 1991; Cifuentes, 1992a; FAO/PNUMA, 1992; Graefe
et al., sd).
Por outro lado, com os índices de degradação impostos aos
recursos naturais, um dos temas em destaque é a necessidade de ações para a
recuperação das áreas degradadas, seja no interior ou no entorno das áreas
protegidas haja vista que estas estão tão sujeitas a tais fenômenos quanto as áreas
sem proteção oficial. A convenção internacional sobre a Diversidade Biológica, nos
artigos 8o e 9o, chama atenção para a necessidade de restauração e recuperação de
ecossistemas, porém com a premissa de que as ações devam ser pragmáticas,
avaliando-se os esforços e os custos dos resultados que se espera alcançar
(Ramirez, 1995).
O desenvolvimento de programas e pesquisas voltados para este
objetivo é premente em regiões colonizadas e desenvolvidas, em razão das
extensas áreas abandonadas ou pouco produtivas, sendo que as unidades de
46
conservação necessariamente se prestam ao fomento de tais atividades. Um
exemplo mundialmente conhecido são os trabalhos desenvolvidos no Parque
Nacional Santa Rosa, na Costa Rica, que após 15 anos teve grandes porções de
pastagens transformadas em florestas (Janzen, 2001).
Um dos componentes inseridos no processo de gestão mais
propalados e defendidos nos meios acadêmicos e técnicos são os planos de
manejo, cuja necessidade para uma gestão eficaz é indiscutível haja vista que estes
documentos encerram e manifestam o “que fazer” para se alcançar os objetivos para
os quais as unidades foram criadas.
Atualmente os métodos de elaboração são bastante diversificados
havendo varias maneiras de se chegar a resultados semelhantes, muito embora seja
quase que consensual a imperiosa razão para que haja a participação de atores
externos nos processos de planejamento e manejo (Borrini-Feyerabend, 1997),
devendo-se cuidar para que esta participação não ocorra simplesmente para
referendar proposições técnicas exógenas ao sistema produtivo e social local
(Milano, 1999), aspecto que pode converter a condição de apoio da comunidade em
adversidades e ameaças.
A participação da comunidade, lideranças locais e outros atores no
planejamento e gestão das UCs são avanços práticos ocorridos no Brasil
nos
últimos anos, um fato inegável e que a médio longo prazo verterá benefícios para
ambas as partes, o social e o ambiental.
Vias de regra a execução dos planos de manejo e a implantação das
UCs requerem insumos para as ações propostas, dentre eles funcionários, veículos,
equipamentos de comunicação, escritório administrativo, alojamento, etc., em
resumo uma mínima infraestrutura para viabilizar as operações de rotina e aquelas
direcionadas a objetivos específicos (Moore, 1985). Quase sempre estes
componentes administrativos são os vilões para se atingir um manejo efetivo pois ou
eles estão ausentes, ou em uma situação muito precária ou, pior ainda, pode estar
faltando incentivo, motivação e planejamento de curto prazo. Porém, geralmente os
problemas em relação aos meios administrativos ocorrem devido às baixas dotações
orçamentárias destinadas às áreas protegidas e à falta de políticas modernas
dirigidas ao setor.
James, Green e Paine (1999) realizaram um estudo mundial para
saber o estado das UCs em relação a recursos financeiros e humanos, baseando-se
47
em dados de 1993 a 1995. Em termos globais a América do Sul apresenta-se em
terceiro lugar dentre as regiões que menos aplicam recursos nas unidades de
conservação, cerca de US$100,00/km2 ou US$1,00/ha, enquanto que os sistemas
protegidos do Pacifico, Europa e América do Norte detêm valores consideráveis,
respectivamente US$2.838,00, US$2.033,00 e US$1.923,00 por km2. Em 1995 o
Brasil possuía 17.909.800ha de áreas protegidas federais e aplicou US$2,24/ha,
entretanto o mínimo razoável para efetivar as atividades básicas de proteção
informado pelo IBAMA foi de US$4,00/ha, quase 80% a mais do que o recebido, o
que demonstra um equivoco nas prioridades governamentais para o setor.
Para se ter uma idéia do que isto representa tomemos por base um
estudo empreendido pela Fundação Pró Natureza (1992) visando calcular os custos
de implantação de UCs na Amazônia Legal Brasileira, que na época somavam 40,6
milhões de hectares, incluindo áreas propostas. O trabalho concluiu que seriam
necessários US$ 523,928,000.00 (Quinhentos e vinte e três milhões, novecentos e
vinte e oito mil dólares) para a implantação e cerca de US$ 27,000,000.00 (Vinte e
sete milhões de dólares) para a manutenção operativa anual do conjunto
considerado, respectivamente US$ 12,90/ha e US$ 0,67/ha/ano.
Apesar de ser uma obrigação constitucional da nação e dos estados,
os cofres públicos parecem desconhecer a importância das áreas protegidas no
contexto do desenvolvimento de uma nação, ainda que o Brasil tenha ratificado a
Convenção da Biodiversidade e outros tratados do gênero. Surge a alternativa da
busca de recursos junto aos órgãos financiadores de projetos, governamentais ou
não, o que de certa forma só depende de iniciativa e dedicação das administrações.
Outra medida potencialmente eficaz é a elaboração de um Plano de Financiamento,
que difere do Plano Orçamentário pois este é somente um listado das necessidades
financeiras para as atividades desenvolvidas enquanto aquele usa esses dados para
a identificação dos possíveis ‘clientes’ e doadores locais, regionais e internacionais e
como eles poderão interagir com a gestão da unidade a curto, médio e longo prazos
(IUCN, 2000b).
Muitas vezes ouvimos, de maneira quase generalizada, que o número
ideal de funcionários por unidade de área seja tal ou qual. Mas esse tipo de
pensamento é um grande equivoco pois não há um número mágico que sirva de
padrão internacional; mesmo por que cada AP é um caso diferente. O Parque Estadual
da Cantareira, com 8.000ha e incrustado na periferia da cidade de São Paulo, para
48
fazer frente a toda problemática inerente a uma UC ‘urbana’ pode requerer tantos
funcionários quanto o Parque Nacional do Jaú, com seus 2 milhões de hectares.
Podemos continuar com este exercício indefinidamente, mas a verdade é que as
particularidades de cada unidade influirão no desenho do que seja a melhor
infraestrutura para ela.
Além de mínima infraestrutura física, humana e financeira para
garantir uma mínima proteção, as unidades precisam que suas terras estejam com
sua situação fundiária regularizada, assegurando assim o domínio institucional sobre
os recursos que se deseja proteger e proporcionando autoridade aos funcionários,
legitimando as ações para a conservação, que somados a limites bem demarcados
melhoram o status de proteção. Entretanto, é imprescindível a implementação de
ações programáticas que considerem as comunidades do entorno ao se desejar
equilibrar as implicações destes atores sobre a unidade, e vice versa, ao mesmo tempo
que não existirá futuro para a preservação do patrimônio natural sem a existência de
ações enérgicas relacionadas à educação ambiental.
Na atualidade quando impera os fenômenos da fragmentação da
paisagem, transformando as UCs em verdadeiras ‘ilhas de diversidade’ não se pode
prescindir dos conhecimentos revelados pela ecologia teórica relacionados ao desenho
das áreas protegidas. A “Teoria do Equilíbrio Dinâmico da Biogeografia de Ilhas” ou
simplesmente de biogeografia de ilhas, foi proposta por MacArthur e Wilson (1967) e
defende que a distância das fontes de propágulos e a superfície das ilhas estão
diretamente relacionados à riqueza de espécies do local.
A partir daí vários outros cientistas iniciaram meticulosas pesquisas
averiguando a questão da forma, insularidade e tamanho das áreas protegidas e suas
conseqüências na conservação de espécies (Wilcove et al. 1986; Suarez, 1988;
Schiavetti, 1996; entre outros). O rápido ensaio produzido por Costa (2001a) enfoca o
que acontece com as ‘ilhas de vegetação’ inseridas numa paisagem fragmentada,
esboçando algumas das conseqüências que não podemos perceber na nossa escala
temporal, cujo fenômeno designou de ‘mortos vivos’ na paisagem tropical.
Conhecer um pouco sobre esses ramos da biologia permite o desenho
de estratégias de conservação mais duradouras na medida que são considerados as
interrelações existentes entre os vários componentes da paisagem. Sobretudo tais
conhecimentos oferecem bases para uma visão moderna do manejo biológico dos
ecossistemas, ratificando a necessidade de se trabalhar fora dos limites protegidos das
49
unidades visando a implantação de corredores biológicos e contínuos ecológicos
(Maza, 1994), dentro de uma perspectiva que vise a elevação da qualidade ambiental
e social do entorno.
Deste modo, deve-se reconhecer que a zona de amortecimento
(Cifuentes, 1992b), tampão, de entorno, de influência, de transição, ou qual nome
desejem para a mesma, não é meramente um traçado no entorno da unidade, mas
um poderoso componente de planejamento e manejo que visa minimizar os
impactos mútuos entre a UC e a vizinhança imediata; que as parcerias em todos os
níveis não se justificam apenas em razão da retração do Estado das suas
obrigações básicas, mas é a conduta ideal para a gestão eficiente da coisa pública,
facilitadora da gestão bioregional, que proporciona a descentralização das decisões
através do planejamento e gestão participativas.
No que tange ao manejo bioregional Miller (1996) nos prove de
inúmeros exemplos internacionais, no entanto na América Latina coube ao Serviço
de Parques da Costa Rica implementar em primeira mão um modelo com tais
características (Garcia, 1992; SPN, 1992).
Entre todos os requerimentos, a constante capacitação dos
funcionários e dos dirigentes é um componente que possibilita vencer os desafios
impostos por uma realidade política na qual a conservação da biodiversidade e do
patrimônio natural da humanidade não são prioridade, bem como a série de conflitos
e ameaças a que estão sujeitas as áreas protegidas. Os processos de capacitação
em todos os níveis de decisão e de trabalho, incluindo os guardas-parque, precisam
ser implantados como uma ação programática institucional de alta prioridade,
mediante uma temática diversificada e sob um enfoque moderno e real, que abarque
as diferentes vertentes de conhecimento existentes (Arregui e Enei, 1995).
Contudo, é importante considerar ainda que mesmo com todo o
conhecimento e todo o insumo necessário para se executar um manejo de qualidade
elevado ele pode não acontecer. Isto pode estar relacionado ao modo como a
organização trata os seus funcionários; se eles, coletiva e individualmente, sentemse parte importante e úteis da estrutura administrativa; se são parte do grupo social
organizacional e se compõem os canais de comunicação e decisão ascendentes e
descendentes; se são considerados e solicitados a emprestar suas capacidades
individuais para problemas específicos da organização; se participam da formulação
de políticas e diretrizes institucionais; etc; enfim, características comportamentais
50
das organizações que torna o trabalho das pessoas mais agradável e são pílulas de
motivação constante (Bergamine, 1997).
Tais características perfazem também o perfil intrínseco das
organizações reflexivas, aquelas que procuram se desenvolver através da idéia de
“aprender fazendo”, o que requer uma permanente atenção sobre os resultados das
ações e uma grande disposição para aprender dos erros e acertos pois a
experiência recente com os problemas ambientais demonstra que a sociedade não
compreende o que se esta fazendo ao ambiente e, por isso, necessitamos de uma
nova forma de administração, que reconheça nossa própria ignorância e limitada
competência.
Em uma instituição reflexiva o monitoramento e a avaliação de
atividades e projetos não é uma tarefa que começa e termina mas sim uma forma de
pensar que permeia a estrutura e as práticas da instituição, componente essencial
para a modernização das organizações (Dudley e Imbach, sd).
Talvez uma das grandes dicotomias das organizações neste final de
século seja a disparidade entre o conteúdo das mudanças que ocorrem no ambiente
externo e a velocidade de respostas que surgem no seu ambiente interno. Parece
que muitas vezes os dirigentes pensam que as modificações e reversões
representam fenômenos que só existem fora das organizações, não tendo uma
ligação mais forte com a estrutura do pensar e do agir. A rapidez do processo
decisório e a capacidade do fazer acontecer consistem em dois dos principais
atributos da rota do sucesso de qualquer empreendimento nestes próximos anos, o
qual, evidentemente, se acopla à capacidade de antecipar tendências futuras da
próxima mudança (Junqueira e Vianna, 1996).
A força do impacto deste novo cenário vai exigir, como contrapartida,
um novo líder, substancialmente diferente daquele dos padrões do passado, e que
se transformará antes, e acima de tudo, em um grande agente promotor e
fomentador das adequações internas. Este novo líder precisa ter as seguintes
características e atributos: entusiasta, comprometido, humano, motivador, vontade
de aprender, prazer de ensinar, visão estratégica, empreendedor, assertivo e ético
(Junqueira e Vianna, 1996).
Uma organização reflexiva, composta por pessoal capacitado e
dirigentes pró-ativos, constitui um importante fator para fazer com que a gestão seja
entendida e praticada como um experimento a longo prazo, libertando-a da rotina e
51
permitindo que as novas informações trabalhem em direção ao alcance da missão
organizacional. No caso de organizações dedicadas às questões ambientais podese dizer que as mesmas devem possuir, além de amplo conhecimento técnico,
também
requisitos gerenciais explícitos para uma gestão moderna e eficaz das
unidades de conservação (Quadro 05).
Quadro 05. Requisitos gerenciais para uma gestão moderna e eficaz das Unidades de
Conservação
• Implementar a capacitação de pessoal em todos os níveis e formação de lideranças;
• Visão sistêmica da organização e visão prospectiva do sistema gerencial e das políticas de
governo;
• Internalização e compreensão coletiva do passado, presente e futuro da organização visando
sua melhor inserção no ambiente externo;
• Acompanhamento sistemático do desempenho do pessoal, da gestão e da eficácia gerencial
nos vários níveis de decisão institucional;
• Adoção de estratégias que resultem na utilização das informações geradas e das novidades
do setor para a retroalimentação da gestão;
• Adoção de esquemas administrativos onde impere a agilidade dos tramites burocráticos:
Informatização e ‘internetização’ dos processos;
• Adoção de uma estrutura institucional com fortes conexões horizontais que vise a promoção
de comunicação entre disciplinas, departamentos e as organizações;
• Implementação de sistemas que visem a captação e geração de recursos, privilegiando a
consolidação de parcerias em todos os níveis de atividade institucional;
• Implantar esquemas que resultem em autonomia gerencial e descentralização das decisões
(capacidade com confiabilidade);
• Adotar o planejamento setorial como ferramenta básica para a eliminação de erros;
• Estabelecer rotinas que valorizem a administração baseada em Programas de Trabalho;
• Estabelecer como diretriz básica o planejamento e a gestão participativos.
Adaptado de Lucena (1992); Grumbine, apud Agee (1996); Junqueira e Vianna, (1996);
Bergamine (1997); Dudley e Imbach, (sd).
Enfim, são muitas as variáveis e fatores que fazem uma gestão
eficaz, e todos estão sempre tão entrelaçados que é impossível dizer qual ou quais
são os mais importantes ou prioritários. Para fazer frente às várias áreas do
conhecimento que interagem na gestão das UCs, resta aos diretores de unidades de
conservação inteirarem-se da sua realidade e manterem-se sempre atualizados,
buscando as melhores técnicas e soluções para uma gestão verdadeiramente eficaz.
Ao Estado e aos governos, urge o necessário apoio aos chefes de UCs para que
eles desenvolvam com eficiência suas missões.
2.3.3 Problemas e ameaças à gestão eficaz das áreas protegidas
Os benefícios e os serviços ecológicos produzidos pelas áreas
naturais protegidas deveriam ser motivos suficientes para que os organismos
tutelares viabilizassem o verdadeiro manejo destas áreas para, em última instância,
52
cumprir com os objetivos nacionais de conservação explicitados na Política Nacional
de Meio Ambiente e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Mas a
realidade é severa para a grande maioria das áreas silvestres sob proteção especial
pois se por um lado houve um significativo aumento na quantidade e na superfície
das áreas protegidas em nível mundial o mesmo não aconteceu com a qualidade do
manejo no campo. Ao contrário, elas enfrentam uma série de dificuldades estudadas
e relatadas por vários autores.
Ameaças às unidades de conservação é algo tão antigo quanto o
próprio conceito de Parques. Segundo os relatos apresentados por Diegues (1996),
o primeiro parque do mundo, o de Yelowstone, já as possuía na medida que grupos
humanos faziam pressão sobre os recursos à época de sua criação, em 1872. O
conceito de ameaças parece uma controvérsia ao relacionar o termo às unidades de
conservação, pois vários autores a definem de modo muito similar, porém com
conotações diferentes. Para Machelis e Neumann (1986) ameaça significou as
condições de origem humanas ou naturais que causa um dano significativo aos
recursos protegidos, ou então aquelas que contrariam os objetivos, o manejo e a
administração das unidades de conservação.
Segundo Bibelriether et al. (1992), o sistema de áreas protegidas da
Europa apresentaram os seguintes problemas e ameaças: falta de planos de manejo
para a maioria das aps; falta de planos de sistemas de ap regionais; atividades
agrícolas no entorno com incentivos da comunidade européia; poluição ambiental;
construção de represas; exploração legal e ilegal das florestas; caça, já que em
alguns países se permite a caça, como nos da Noruega; criação de animais (renas)
que desequilibram os ecossistemas locais da escandinávia; invasões e introduções
de espécies, como o Rhododendron ponticum na Irlanda que agride a vegetação
nativa; atividades militares e guerras; mineração, pastoreio excessivo; pressões do
turismo; extração e contaminação da água.
Para as UCs da América do Sul dois autores reportam as maiores
ameaças às áreas protegidas. Torres (1990) apresenta a seguinte realidade para as
249 áreas com as quais trabalhou: somente 30% das unidades possuíam planos de
manejo, dentre essas só 5% estavam implementando-os; somente 28% possuíam
planos operativos anuais e 16% algum tipo de zoneamento territorial; apenas 5%
possuíam um programa de pesquisa estruturado; 4% contavam com serviços
educativos e 5% com atividades de interpretação. 86% das áreas pesquisadas
53
continham algum tipo de uso ilegal como pesca, caça, extração da vegetação,
pastoreio, agricultura, mineração, invasão de terras, conflitos com habitantes
originais e poluição por diversos agentes (mercúrio, lixo, etc.); menos de 1% contava
com funcionários suficientes para alcançar seus objetivos; cerca de 70% não recebia
apoio governamental (financeiro e técnico) e 66% das áreas não contavam com
equipamentos destinados ao manejo.
Amend e Amend (1992) trabalharam em 148 parques nacionais da
América do Sul mediante questionários aos administradores e detectaram os
seguintes principais problemas: Extração de recursos (33,1%); falta de pessoal
qualificado (27%); conflitos fundiários (21,6%); exploração agropecuária (20,3%);
planejamento deficiente (16,9%); ocupação ilegal (16,9%); limites inadequados
indefinidos (16,2%); falta de controle e vigilância (16,2%); Incêndios (12,8%);
ocupação legal (12,2%); falta de financiamento (11,5%); falta de infraestrutura
(11,5%); colonização nas vizinhanças do parque (10,8%); mineração e exploração
petrolífera (10,1%); pressão turística (8,8%); poluição (6,1%); falta de apoio políticoinstitucional (6,1%); projetos setoriais conflitantes (5,4%); atividades de narcotráficos
(4,7%) e introdução e/ou invasão de espécies exóticas.
Na Austrália os principais problemas para o efetivo manejo e a
conservação das áreas protegidas são a existência de populações localizadas
dentro das UCs, principalmente de grupos aborígenes, normatização da participação
do setor privado na gestão e conservação de zonas ecologicamente importantes,
“looby” das empresas mineradoras que se articulam para imporem a necessidade de
prospecção mineral em todas as APs do país, e a necessidade de extrapolar as
ações de gestão para fora dos limites das unidades de conservação (Bridgewater e
Shaughnessy, 1992).
Na América do Norte os principais problemas foram identificados
pelo Serviço de Parques Nacionais dos Estados Unidos, que podem ser
extrapolados tanto para o Canadá como para o México e são os seguintes:
urbanização e industrialização no entorno das UCs; impactos do excesso de
visitação; desenvolvimento de projetos de desenvolvimento conflituosos aos
objetivos de conservação nas cercanias das unidades; extração e/ou exploração de
recursos protegidos; superpopulação de algumas espécies da fauna; degradação da
qualidade das águas; falta de dados básicos para o manejo de recursos;
crescimento da ameaça de incêndios florestais; alteração do regime hídrico regional;
54
necessidade de treinamento de pessoal, principalmente no que tange ao uso público
(Waugh e Gil, 1992).
Na América Central um dos graves problemas é a inexistência de
demarcação e delimitação da grande maioria das áreas protegidas e, por
conseguinte, não possessão ou registro legal das terras, sendo que em muitas delas
não há nenhuma presença institucional. Deste modo, cerca de 30% das AP da
região eram consideradas ‘parques de papel’ e mais de 60% delas não estavam com
a situação fundiária solucionada. A questão da recategorização das áreas protegidas
também foi foco de problemas haja vista que muitas unidades apresentavam
categorias de manejo que não correspondiam aos usos realizados, mascarando
assim os informes internacionais quando tomando por base as classificações da
UICN (Ugalde e Godoy, 1992).
Neste continente poucas áreas contavam com planos de manejo e
menos ainda haviam consolidado estratégias para implementa-los. Na região os
planos operativos resultaram mais eficientes em razão de serem mais realistas e
flexíveis. À luz do debilitamento das instituições governamentais houve um avanço
generalizado das organizações não governamentais de impor suas políticas como
sendo políticas nacionais, causando sérios transtornos organizacionais no âmbito da
conservação de recursos. A falta de recursos financeiros é extrema, que ainda é
complementado por agências de financiamento externo dentro do conceito de troca
da dívida externa por conservação; o ecoturismo é uma saída se solucionados os
impactos pela excessiva visitação; a falta de pessoal foi ressaltada, cuja amplitude
pode variar de 800 a 15.000ha por funcionário. A pobreza no entorno das APs e os
conflitos armados são componentes provocadores de extremos desequilíbrios no
manejo e permanência a longo prazo das UCs da América Central (Ugalde e Godoy,
1992).
Para o Brasil, alguns trabalhos podem ser referenciados. Angelo
(1996) aproveitando os dados levantados pelo projeto “Inventário de Áreas Úmidas
do Brasil”, executado em 1990, empregou a análise de componentes principais, uma
rotina das analises multivariadas, sobre 16 variáveis selecionadas do trabalho
original obtendo como resultado a determinação de sete problemas principais das
áreas protegidas federais: exploração predatória dos recursos naturais, carência de
infra-estrutura, desmatamento, atividades agropecuárias, população dentro e fora
das UCs, poluição e tráfego rodoviário.
55
O trabalho realizado pelo WWF com as áreas protegidas federais de
uso indireto brasileiras destacou dados importantes (WWF, 1999). Das 86 UCs
pesquisadas 47 nunca foram implementadas, outras 32 foram consideradas
minimamente implementadas e somente 7 obtiveram pontuação que as classificou
com grau razoável de implantação. Daquele total 37 unidades foram classificadas
como vulneráveis e/ou muito vulneráveis às atividades antrópicas enquanto que 49
estão condicionadas a pouca vulnerabilidade. A partir da análise conjunta dos dados
de implementação e vulnerabilidade foi possível a elaboração de uma ‘matriz de
risco”, que agrupou as 86 unidades em quatro blocos, segundo o grau de ameaça
enfrentado. De acordo com essa matriz, a situação dos parques e reservas
brasileiros é a seguinte: 20 UCs (23%) estão submetidos a um Risco extremo; 17
UCs (19%) estão sob Risco Alto; 27 UCs (31%) estão sob Risco Médio e 22 UCs
(25%) estão sob Risco Normal.
Os maiores problemas identificados foram a falta total de
implantação; falta de demarcação das áreas; falta de pessoal e má distribuição do
quadro existente; atividades do entorno conflitantes com os objetivos das UCs; falta
de plano de manejo e de adequados recursos financeiros. ¾ dos parques e reservas
nacionais estão ameaçados e com elevada vulnerabilidade pela falta de
implementação. As 86 unidades avaliadas correspondem a 1,85% das áreas
protegidas do território nacional, porém com o desconto das unidades em situação
precária, o total protegido cai para 0,4%, muito abaixo da média mundial que
corresponde a 6% de área protegida por país, levando à conclusão de que as
reservas brasileiras não cumprem seu papel básico de proteger e conservar a
diversidade biológica, servir de local para pesquisas científicas e desenvolver o
ecoturismo.
Por ocasião das comemorações dos sessenta anos de criação do
primeiro Parque Nacional do Brasil a revista Horizonte Geográfico (Horizonte
Geográfico, 1998) lançou uma edição dedicada exclusivamente aos Parques
Nacionais brasileiros, trazendo uma série de matérias e comentários assinados por
técnicos e científicos reconhecidos nacional e internacionalmente. Em termos de
imagens a revista esta excelente e muito embora os textos também estejam as
informações neles contidas acendem as preocupações conservacionistas. A falta de
controle do ecoturismo, invasão de espécies exóticas, indefinição da estrutura
organizacional, falta e desvalorização dos funcionários, indefinição fundiária e dos
56
limites das unidades, invasões por comunidades ‘tradicionais’ e projetos de
desenvolvimento conflitantes com os objetivos de conservação são alguns dos
problemas e ameaças sofridas pelas UCs brasileiras.
Morsello (2001) cita dois trabalhos realizados no Brasil e que se
revestem de importância na identificação de ameaças às UCs, ambos publicados em
1997. O primeiro refere-se a banco de dados proveniente do Programa Piloto para a
Conservação das Florestas Tropicais (PP/G7), que identificou as seguintes ameaças
em ordem de incidência e importância: caça e pesca; incêndios; garimpagem;
mineração; conflito com áreas indígenas; conflito com populações residentes;
exploração de madeira; pressão de pólo de desenvolvimento; alteração de regime
hídrico e estradas. O segundo relatório foi elaborado pelo IBAMA e somente
acrescenta novas modalidades ou fatores incidentes nas UCs. A autora informa que
a maioria dos trabalhos, senão todos, são oriundos de dados levantados através de
questionários à distância, baseados unicamente na percepção que os técnicos e
diretores das UCs tem sobre os domínios de sua atividade. Quando o ideal seria um
trabalho amiúde em cada UC, o que permitiria a busca de soluções para o controle
das ameaças identificadas.
Finalmente, Milano (2002) após discutir algumas questões polemicas
que rodeiam a gestão de UCs no Brasil, conclui que uma das grandes ameaças às
nossas UCs está associada às pessoas envolvidas com as unidades de
conservação, tomadores de decisões políticas e técnicos encarregados por elas,
ainda que necessariamente a responsabilidade não seja deles. Este autor declara
que muitos dos mitos incidentes na gestão das UCs está em função da falta de
capacitação e de oportunidade de crescimento profissional para essas pessoas.
É certo que o juízo de valor das pessoas sobre algum objeto esta
eivado de influências que tem suas origens nas mais remotas situações de sua
história; ou seja, o que é uma ameaça para um pode não ser para outro. E é pena
que informações desta natureza só venham à baila no bojo de iniciativas
esporádicas e com características de projetos de pesquisa, pois se o monitoramento
sistemático fizesse parte das rotinas de gestão, os métodos e técnicas de coleta de
dados seriam mais legítimos e estes menos contestes.
Apesar das iniciativas em defesa das áreas protegidas, elas estão
constantemente submetidas a ameaças crescentes ano a ano, sendo que os
principais perigos em nível mundial são conformados por um pequeno grupo de
57
fatores de elevada incidência e cujos efeitos podem ser extremamente violentos e
irreversíveis. O aumento populacional conciliado à pobreza ocasiona a elevação da
demanda sobre terras e recursos para satisfazer as necessidades primárias da
sociedade. Poluição, contaminação, mudanças climáticas e turismo excessivo são
outros problemas criados pela modernidade que, somados à freqüente falta de apoio
político, completa o quadro negativo que permeia as áreas protegidas do mundo
(Phillips, 1998).
Os problemas e ameaças das unidades de conservação do Estado
de São Paulo são apresentados na seção a elas destinadas.
2.4 AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DE GESTÃO DAS UCS
Para discorrer sobre as iniciativas existentes até o momento cabe
uma reflexão do real significado dos termos que são utilizados, quais sejam
efetividade, efetivo e eficácia de gestão.
Faria (1993) ao delinear um método para medir a qualidade do
manejo executado nas UCs afirmou que estaria avaliando a efetividade de manejo
das áreas protegidas. Refletindo sobre o significado do termo, efetividade é a
qualidade do que é efetivo e sua definição está relacionada à existência de um
objeto ou fenômeno; ou seja, para que algo receba o adjetivo de efetivo ele tem que
ser real e verdadeiro (Ferreira, 1999). Ocorre que em seus raciocínios Faria (1993)
considerou a premissa de que a gestão das áreas silvestres protegidas era uma
atividade baseada em conhecimentos científicos e, sendo assim, a tendência natural
seria se alcançar a eficácia desde que existisse a gestão. O autor não levou em
conta que no caso da gestão de UCs os resultados eram dependentes também do
fator humano e não simplesmente dos conhecimentos sobre os recursos, já que em
última instância sua utilização depende de pessoas.
Segundo Ferreira (1999) eficaz está relacionado ao que produz o
efeito desejado e que dá bons resultados agindo com eficiência. Eficiência, por sua
vez, é definida como a razão entre o produto e o insumo, o que no caso significa
dizer que mesmo que ambos, produto e insumo fossem baixos, a eficiência ainda
poderia ser 100%, não impedindo porém que a eficácia seja 0%, o que é muito difícil
58
de ser medida se não houver um rígido controle e monitoramento por parte das
organizações. Redin (1981) oferece uma interessante definição para a identificação
da gestão empresarial eficiente e a eficaz: o autor considera que ser eficiente é
sinônimo de fazer as coisas bem, resolver problemas, salvaguardar os recursos,
cumprir com o dever e reduzir os custos, enquanto que ser eficaz diz respeito a fazer
as coisas certas, produzir alternativas criativas, maximizar a utilização de recursos,
obter resultados e aumentar o lucro e/ou a produtividade.
Assim, não basta simplesmente que exista uma ‘gestão’ para se
produzir resultados positivos, mesmo porque podem haver vários níveis de
qualidade para o ato de gerir algum objeto. O que se persegue é a eficácia de
gestão das UCs, que pode então ser definida como sendo “o conjunto de ações que
permitem cumprir satisfatoriamente a função para a qual foi criada a área protegida”
(Cifuentes, Izurieta e Faria, 2000).
Algumas dentre as tantas metas traçadas pelo III Congresso Mundial
de AP (IUCN, 1984), foram direcionadas explicitamente para a urgente necessidade
de melhorar a qualidade do manejo empreendido nas UCs então existentes,
revelando uma preocupação em face da dificuldade de seguir criando novas e
grandes áreas protegidas. Uma das alternativas distiguidas foi exatamente a
realização de avaliações sistemáticas visando saber o estado do manejo
empreendido nas unidades de conservação e o fomento ao desenvolvimento de
ferramentas que possibilitassem tal objetivo foi alcançado parcialmente na medida
que a UICN editou o livro Managing Protected Areas in the Tropics (MacKinnon et
al., 1986), que trouxe um capitulo dedicado a este assunto.
O IV Congresso Mundial de Áreas Protegidas emitiu o ‘Plano de
Ação de Caracas’ enfatizando a perseguição das seguintes indagações: Como as
áreas
protegidas
podem
contribuir
com
as
estratégias
globais
para
o
desenvolvimento sustentável? De que maneira as áreas protegidas disporiam de
uma apoio mais amplo da sociedade? Como o manejo das áreas protegidas pode
ser mais eficaz nas condições econômicas atuais e previstas? Como pode mobilizarse um apoio internacional mais eficaz? (UICN, 1993).
As medidas gerais destacadas foram:
59
Objetivo 1: Integrar as áreas protegidas em estratégias mais amplas
de planejamento
Ação 1.1. Desenvolver e executar planos nacionais de sistemas de áreas
protegidas
Ação 1.2. Integrar os planos nacionais de sistemas às diretrizes do
desenvolvimento econômico
Ação 1.3. Planejar as
circundante
áreas
protegidas
considerando
a
paisagem
Ação 1.4. Desenvolver técnicas para avaliar e quantificar os benefícios das
áreas protegidas
Objetivo 2: Ampliar o apoio às áreas protegidas
Ação 2.1. Identificar os interesses de diferentes grupos, com respeito
às áreas protegidas chave
Ação 2.2. Reconhecer as preocupações prioritárias das comunidades
locais
Ação 2.3. Estimular o apoio generalizado com nas informações levantadas
Objetivo 3: Fortalecer a capacidade de manejar as áreas protegidas
Ação 3.1. Estender as oportunidades de capacitação em todos os níveis
Ação 3.2. Melhorar o manejo das áreas protegidas
Ação 3.3. Desenvolver meios para aumentar o financiamento e gerar
investimentos reais
Ação 3.4. Melhorar a aplicação das ciências dirigidas ao manejo
Ação 3.5. Enfocar com maior atenção o manejo das APs marinhas
Objetivo 4: Ampliar a cooperação internacional nos campos de
financiamento, desenvolvimento e manejo de AP
Ação 4.1. Clarificar o papel e a função das instituições em todos os níveis
Ação 4.2. Desenvolver planos de ação, regionais e internacionais, que
respaldem a execução das prioridades estabelecidas nos planos
de sistemas nacionais das áreas protegidas
Ação 4.3. Reavivar as diretrizes já existentes para a cooperação
internacional.
Para desenvolver o terceiro objetivo a ação 3.2. detalha que deve-se
“estabelecer um conjunto de exigências profissionais para o pessoal das áreas
protegidas e melhorar a capacidade dos administradores para supervisionarem seu
próprio desempenho mediante indicadores da eficácia do manejo”, fato que
demonstra a preocupação internacional para o estabelecimento de rotinas visando o
monitoramento do estado das áreas protegidas do planeta (Quadro 06). Vale dizer
60
que, em relação a esta temática, as organizações mais ativas internacionalmente
são a Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA) da UICN e o Centro Mundial
de Monitoramento da Conservação (WCMC), que juntos compilam e mantêm uma
base de dados sobre as áreas protegidas do mundo, hoje com mais de 30.000
registros (Green e Paine, 1997).
Quadro 06. Justificativas para efetuar a avaliação do manejo de unidades de conservação
• Permite que o pessoal envolvido no manejo aprenda a construir sobre sua própria
experiência, ajustando o curso do manejo se necessário;
• Promoção do manejo adaptativo, mediante sistemáticas avaliações para se saber se ações
produziram os resultados desejáveis;
• Ajuda a visualizar o grau de implantação e/ou desenvolvimento da unidade, a eficiência do
uso dos recursos disponíveis e as questões que necessitam maiores esforços;
• Auxilia os administradores a terem uma posição acerca da eficácia de suas ações frente ao
alcance de metas e dos objetivos de manejo da unidade, além de ser uma boa estratégia
para a promoção e divisão de responsabilidades entre os participantes do processo de
gestão;
• Permite que a instituição conheça a necessidade de mudanças nas estratégias e políticas,
sendo imprescindível nos processos de planejamento e priorização de ações;
• Possibilita que os organismos financiadores de projetos acompanharem as melhoras
alcançadas com seus auxílios e a necessidade de futuros investimentos;
• Possibilitar o monitoramento regional, continental e internacional da eficácia de gestão das
áreas protegidas de modo homogêneo ao se usar uma rotina metodológica comum ou
adaptável às diferentes regiões.
Fonte: MacKinnon et al.(1990), Faria(1993), IUCN(2000a), Cifuentes, Izurieta e Faria (2000).
A prática da avaliação, entendida no seu sentido genérico, é tão
antiga quanto o próprio homem. É o exercício da análise e do julgamento sobre a
natureza, sobre o mundo que nos cerca e sobre as ações humanas. É a base para a
apreciação de um fato, de uma idéia, de um objetivo ou de um resultado e, também,
a base para a tomada de decisão sobre qualquer situação que envolve uma escolha
(Lucena, 1992).
Segundo Hokings, Stolton e Dudley (2000) a avaliação refere-se ao
estabelecimento de modalidades de julgamento segundo critérios e/ou padrões pré
determinados e monitoramento refere-se ao processo de repetição da observação
no espaço e tempo usando-se procedimentos para coleta de dados que sejam
comparáveis. Sem importar qual é a meta a avaliação é necessária para alcança-la,
a ação e a reflexão são parte de um ciclo no qual a avaliação guia a ação e a ação
informa à avaliação, um contexto que define as instituições reflexivas, isto é as
61
organizações que conduzem exercícios que alimentam o aprender fazendo, nas
quais o monitoramento e a avaliação de atividades e projetos não é uma tarefa que
começa e termina, mas é uma forma de pensar que permeia a estrutura e as
práticas institucionais (Imbach e Dudley, sd).
No processo de avaliação, mesmo que se busque os modelos mais
objetivos, factuais, observáveis e de possível experimentação, haverá sempre um
momento decisivo de formação de juízo, eivado pela interioridade do indivíduo com
seus idealismos ou seus egoísmos, com sua audácia ou os seus medos, com sua
consciência ou a sua alienação, com seus valores e crenças ou seus preconceitos e
mitos, que de uma ou outra maneira irão compor um conjunto de forças que
clarificam ou deturpam a percepção real dos fatos ou situações (Lucena, 1992).
Nos processos avaliatórios, vias de regra os informes técnicos
correntemente não apresentam as informações sistematizadas e pontuais, tornando
a retroalimentação menos eficaz; geralmente são relatórios volumosos com
argumentos a respeito desta ou daquela questão, mas que raramente são
consumidos na integra pelos usuários (tomadores de decisão), um constrangimento
para quem os produz mas sobretudo desperdício de tempo, dinheiro e atividade
intelectual. Contrapondo esta situação é oferecida a possibilidade de se usar
indicadores nos diagnósticos das unidades, uma exigência moderna para a gestão
eficiente dos recursos em todas as áreas de desenvolvimento.
Em função do desenvolvimento alcançado pela sociedade moderna,
assistimos nas últimas décadas a evolução de novos modelos de gestão no meio
empresarial que se aplicam também à gestão ambiental, cujas características
principais são a crescente descentralização de decisões e diminuição dos níveis
hierárquicos, democratização das decisões, horizontalização das informações, busca
da melhoria continua, flexibilização e menores tempos mortos (Takashima e Flores,
1997).
Indicadores são fatos de ordem qualitativa ou quantitativa,
observáveis e mensuráveis, que refletem as características dos produtos e dos
processos organizacionais, sendo utilizados para o controle da qualidade e do
desempenho ao longo do tempo (Almeida, 1989; Takashima e Flores, 1997). Não
importando a área de seu emprego, os indicadores devem ser selecionados
considerando-se critérios de importância e/ou incidência real sobre o objeto avaliado;
simplicidade e clareza; abrangência; acessibilidade dos dados; comparabilidade a
62
referenciais apropriados; baixo custo dos dados de avaliação; credibilidade e
capacidade de mensuração (Galera e Hernandez, 1997; Gandara e Kageyama,
1998; Takashima e Flores, 1997). Uma questão essencial para a qual os autores
chamam atenção é a demanda dos indicadores por pesquisas básicas de
aplicabilidade que comprovem a idoneidade dos mesmos em diferentes situações.
Por outro lado, as redes de comunicação tornaram-se mais eficazes
e rápidas, a globalização foi imposta como modelo econômico mundial e o tempo
disponível para a reflexão e a tomada de decisões mais escasso frente às demandas
de um mundo em constantes e rápidas mudanças, fatores que exigem dos sistemas
organizacionais a capacidade de responder e adaptar-se a novas circunstancias,
modificando suas atitudes com base na compreensão do impacto de suas ações
anteriores. Em face desta conjuntura, estão disponíveis para a iniciativa privada
empresarial rotinas práticas para a avaliação e certificação da qualidade dos
processos produtivos e dos produtos (série ISO 9000) e das implicações ambientais
dos processos produtivos (série ISO 14000), além de outras normas da International
Standarization Organization (ISO), intensamente implantadas a partir da década de
80 e que, pela rapidez na obtenção de dados e agilidade das analises, tende a se
disseminar também para as instituições públicas.
A produção florestal segue o mesmo caminho através da certificação
de florestas pelo Forest Stewardship Council (FSC), que desenvolveu uma série de
principios e critérios visando garantir a sustentabilidade das florestas e assegurar a
continuidade dos empreendimentos do setor, havendo hoje 300 florestas, totalizando
mais de 22 milhões de hectares certificados em 40 países e cerca de 20 mil produtos
com selo FSC (IPEF, 2001).
A propósito, ao discorrer sobre sistemas de gestão ambiental, Tibor
e Feldman (1996) lançam mão das definições que rodeiam as normas ISO 14000 e
afirmam que o mesmos incluem a criação de uma política ambiental, o
estabelecimento de objetivos e metas, a implementação de um programa para
alcançar esses objetivos, a monitoração e medição de sua eficácia, a correção de
problemas identificados e a revisão do sistema para aperfeiçoá-lo. Um ponto que os
autores chamam a atenção é que as normas ISO 14000 estão relacionadas a
processos e não a desempenho, o que significa dizer que a mesma não dita às
empresas o desempenho ambiental que elas devem alcançar mas oferece um
sistema (carta ou protocolo de intenções) que as ajudará a alcançar suas metas
63
partindo do pressuposto que uma melhor gestão ambiental levará indiretamente a
um melhor desempenho ambiental, sendo que a razão desta abordagem é a
existência de muitos pontos de vista diferentes sobre o que constitui uma boa gestão
e desempenho ambiental.
Neste contexto estão inseridos também os dirigentes das unidades
de conservação, que por razões bem conhecidas têm uma vida tão atribulada
quanto os dirigentes empresariais mais ocupados. Então, porque não aplicar sobre
as UC o conceito de qualidade total e iniciar um processo constante de avaliação da
eficácia de gestão?
Muitos são os estudos que, direta ou indiretamente, realizaram
avaliações parciais de elementos do manejo, particularmente alguns trabalhos de
planejamento abordam com certa relevância este tema. O “Projeto para elaboração
de uma plano e estratégia do sistema nacional de áreas silvestres protegidas de El
Salvador” (El Salvador, 1990), dedicou parte da investigação para saber a situação
atual das áreas baseando-se em três aspectos distintos: 1) Aspectos administrativos:
existência de organização administrativa, infra-estrutura física, capacidade do
pessoal, acessibilidade, forma, existência de serviços básicos; 2) Aspectos legais:
respaldo legal e propriedade da terra; e 3) Cooperação institucional: financiamento,
políticas, grau de conhecimento, projetos para usos alternativos.
Para a proposição do sistema de áreas protegidas de El Petén,
Guatemala, utilizou-se um processo de planejamento derivado de um amplo debate
técnico (Godoy e Castro, 1991), sendo que metodologia adotada está conformada
por vários passos lógicos no qual são analisados aspectos relevantes para a seleção
de áreas a contribuir para o desenvolvimento sustentável da região. Uma das seções
deste trabalho destina-se a análise da "viabilidade de gestão" através da avaliação e
ponderação de fatores ecológicos, institucionais, legais e administrativos. Para a
pontuação das variáveis utilizou-se uma escala com três níveis: incidência positiva
(+5), incidência neutra (0), e incidência negativa (-5), o que permitiu a integração de
resultados em uma matriz usada para determinar o valor intrínseco das áreas e o
grau de prioridade para as ações estratégicas.
Na Venezuela, Blanco e Gabaldón (1992) utilizaram um método para
determinar o grau de "sensibilidade" das áreas protegidas do sistema tendo por base
o estabelecimento de 19 variáveis chaves e critérios estritos de julgamento. As
variáveis foram ponderadas usando-se uma escala de até dez níveis e de acordo
64
com o consenso de opinião dos membros da equipe de trabalho. Como os trabalhos
anteriores os resultados permitiram ao Serviço de Parques da Venezuela visualizar
quais áreas necessitavam maior concentração de esforços.
Cavalli et al. (1992) apresentaram um método para selecionar e
agrupar espaços protegidos conforme sua "funcionalidade", o que é logrado através
da verificação de um 'grid' de oito pontos distintos: lei de criação da área; existência
de órgão político-administrativo designado para fazer cumprir os objetivos de
criação; existência de estatuto de funcionamento da área; existência de
financiamento; presença de diretor; existência de organograma do pessoal;
existência de programação para a área; e realização de ações em harmonia com as
atas de criação da unidade compatíveis com o potencial da área.
Os autores citados usaram procedimentos que permitem saber se
área está sendo manejada ou não, se é viável administrativamente ou até que ponto
é importante mantê-las no sistema, não obstante não permitem saber em que
medida ou proporção estão sendo executadas as atividades de manejo.
O primeiro a elaborar uma proposta neste sentido foi Deshler (1982),
considerando três componentes básicos: cumprimento dos objetivos de manejo,
plano de manejo e uso eficiente dos recursos humanos e materiais. Ainda que o
roteiro apresentado ofereça uma riqueza considerável de variáveis e fatores a serem
medidos não explica como pontuar as variáveis e qualificar o nível de manejo.
MacKinnon et al. (1990) descrevem detalhadamente vários estudos
de caso e metodologias para uso in situ, como a comparação entre gastos e
recursos, avaliação da programação no tempo, estimativa do alcance de metas,
avaliação da efetividade dos custos, que podem ser utilizadas para a verificação da
efetividade específica do objeto sob análise. A respeito da avaliação da efetividade
do manejo, os autores proporcionam uma lista de perguntas genéricas que devem
ser complementadas com indicadores derivados dos objetivos de manejo, das
políticas institucionais e do plano de manejo da área, o que permite uma
aproximação a todos os níveis de gestão. Mas novamente aqui não se descreve os
procedimentos metodológicos para a qualificação da gestão.
Para Phillips (1993) o listado apresentado por MacKinnon et al.
(1990) é um "esqueleto" suficientemente amplo para ser utilizado como base para
um sistema de avaliação mas que havia ainda a necessidade de desenvolver uma
estrutura que permita adaptações circunstanciais, regionais e internacionais, para
65
poder ser utilizada amplamente. Este autor alude sobre a necessidade urgente de se
desenvolver um sistema internacional para mensurar a efetividade do manejo, sendo
que os objetivos deste estudo deveriam apontar a: i) prover uma estrutura general
para que grupos de países ou países individuais desenvolvam seus próprios
sistemas; ii) possibilitar a coleta de dados periódicos sobre a qualidade do manejo
que permitam comparações; e iii) facilitar os esforços internacionais no sentido de
reforçar o manejo de áreas protegidas através da oferta de guías claros das
prioridades de assistência.
O procedimento inicialmente sugerido pela IUCN (1993) para estas
avaliações toma em conta os trabalhos desenvolvidos até então e propõe os
seguintes aspectos para analise: legislação, objetivos de manejo, limites, plano de
manejo, apoio local, pessoal, infra-estrutura, financiamento e retroalimentação
informativa. Além destes recomendou-se, para uma avaliação completa, a análise
dos elementos que ameaçam a integridade da área, tanto internas como externas. A
proposta considerou um sistema de ponderação e indicou a maneira de categorizar
o manejo segundo amplitudes pré-estabelecidas da pontuação final alcançada, mas
lamentavelmente não esclareceu os critérios para a valoração das variáveis. Por
outro lado recomendou avançar as pesquisas deste e outros sistemas, assim como
sua adaptação a diferentes realidades para seu refinamento.
Produzir diagnósticos eficazes e priorizar esforços faz parte das
metas da The Nature Conservancy – TNC com o desenvolvimento do projeto
Parques em Perigo, talvez o primeiro intento prático de maior vulto para se avaliar a
situação
das
unidades
de
conservação
especificamente para isso. Em maio de 1992
utilizando
rotinas
estruturadas
em uma carta-convite dirigida a
especialistas de áreas protegidas (TNC, 1992) a organização evidenciou que “tanto
a análise qualitativa como a quantitativa são apropriadas no processo de diagnóstico
das áreas selecionadas”, emitindo um presságio dos vários trabalhos subseqüentes.
Corroborando aquela previsão Brandon et al. (1998) editaram o livro Parks in Peril:
people, politics and protected areas, onde são relatados estudos de caso e em cujos
apêndices encontra-se a relação detalhada dos 16 indicadores e critérios utilizados
(Quadro 07), cada qual ponderados sob uma escala de 1 a 5.
66
Quadro 07. Indicadores usados na avaliação do impacto do manejo das UCs do Programa
“Parques em Perigo” da TNC (Brandon et al., 1998).
Âmbitos
Atividades de
proteção mínima
Manejo a longo prazo
Financiamento
Apoio local
Indicadores
Infra-estrutura física; Pessoal; Treinamento; Posse de terra; Análise de
ameaças; Status da área protegida.
Zoneamento da reserva e manejo de zonas-tampão; Plano de manejo
baseado a longo prazo; Contribuição científica e informações
necessárias; Desenvolvimento e implementação de plano de
monitoramento.
Plano de ONG’s auto-suficientes; Plano financeiro a longo prazo.
Existência de Comitês de Apoio ou Comitê Consultivo Técnico;
Envolvimento da comunidade no uso e conservação dos recursos;
Desenvolvimento dos programas de conservação e Programas de
educação ambiental.
MacKinnon (1992) reporta que utilizou um questionário para
classificar a qualidade do manejo das áreas protegidas nos países Indo-Malaios
usando um sistema de pontuação com três níveis. A efetividade média da análise de
25 amostras foi somente 1.4, o que permite fazer deduções acerca da estrutura do
procedimento, que infelizmente também não é descrito no artigo.
Em seguida Faria (1993) apresentou uma metodologia destinada a
avaliar a efetividade de manejo de unidades de conservação utilizando uma série de
indicadores agrupados nos âmbitos administrativo, político, legal, planejamento,
conhecimentos, programas de manejo, usos atuais, características biogeográficas e
ameaças, segundo uma convenção do autor respaldada por farta literatura. Os
indicadores, selecionados com base nos objetivos de manejo das áreas protegidas,
são valorados quantitativamente a partir da comparação de uma situação ideal com a
situação encontrada na área, que devidamente articuladas possibilitam a obtenção de
diferentes padrões de qualidade ou cenários alternativos. Estes são associados a uma
escala de 5 níveis, de 0 a 4, onde o maior valor reflete o cenário ótimo e o menor as
condições totalmente opostas ao alcance dos objetivos de manejo da área
(Quadro 08).
Quadro 08. Escala usada para avaliar os indicadores (Faria, 1993)
Pontuação
0
1
2
3
4
Relação entre situação ótima
e atual do indicador
0 – 35
36 – 50
51 – 75
76 – 90
91 – 100
Qualidade do indicador
Insatisfatório ou Padrão Muito Inferior
Pouco satisfatório ou Padrão Inferior
Medianamente satisfatório ou Padrão Mediano
Satisfatório
Muito satisfatório ou Padrão de Excelência
67
A qualificação da eficácia de gestão é obtida por meio da integração
e comparação dos resultados quantitativos auferidos em uma matriz. O somatório
das maiores pontuações (4) resulta um valor designado de "total ótimo", que
corresponde a 100% do total possível de ser alcançado; por sua vez, o somatório
das pontuações alcançadas a partir da análise da situação atual dos indicadores
resulta
um
valor
proporcionalmente
cunhado
estas
duas
como
"total
grandezas
alcançado".
obtém-se
uma
Comparando-se
quantidade
em
porcentagem, que correlacionada a uma escala de valoração define o nível de
qualidade do manejo em conformidade com a escala de valoração do Quadro 09.
Trabalhando-se com um sistema de unidades determina-se o nível de aplicação de
políticas e a eficácia da gerência institucional usando-se o mesmo raciocínio.
Quadro 09. Escala para qualificação da eficácia da gestão (Faria, 1993).
% do
Nível de
total ótimo Qualidade do manejo
Significado geral
Insatisfatório
Faltam muitos elementos para o manejo e essa situação
≤ 35%
não garante a permanência da unidade a longo prazo, o
que obriga a instituição envidar maiores esforços no
manejo da mesma. Nas atuais condições, os objetivos não
são alcançáveis.
36 - 50
Pouco Satisfatório
Há recursos para o manejo, mas a área é vulnerável a
fatores externos e/ou internos em razão de haver somente
meios mínimos disponíveis para o manejo. Alguns
objetivos primários podem não ser atingidos.
51 - 75
Medianamente
A unidade apresenta deficiências que não proporcionam
Satisfatório
uma sólida base para o manejo efetivo, podendo não
serem atendidos alguns dos objetivos secundários.
76 - 89
Padrão Satisfatório
Os fatores e meios para o manejo existem e as atividades
essenciais são desenvolvidas normalmente, tendendo o
conjunto em direção ao logro dos objetivos da unidade.
Muito Satisfatório
A área possui todos os componentes-chave para o efetivo
≥ 90%
manejo, porquanto ele é realizado, podendo absorver
demandas e exigências futuras sem comprometer a
conservação dos recursos protegidos. O cumprimento dos
objetivos está assegurado.
A metodologia estruturada por este último autor passou a ser utilizada
em vários lugares da América Latina, com maiores ou menores ajustes e inclusão de
novos e específicos indicadores. Na Costa Rica, Izurieta (1997) concluiu que o
procedimento adequava-se a qualquer tipo de categoria de manejo, desde que os
indicadores fossem revistos e adaptados às condições de cada área ou sistema
analisado, aspecto que o induziu a introduzir indicadores para avaliar as ações da
administração nas zonas de influência das unidades da Área de Conservação OSA,
com oito UCs, do Serviço de Parques Nacionais da Costa Rica.
68
No Parque Nacional Galápagos os técnicos incluíram a participação
efetiva de atores chave e os resultados da avaliação do manejo permitiram identificar
os problemas mais críticos e propor as ações pertinentes no novo Plano de Manejo
(Cayot e Cruz, 1998). Por sua vez Soto (1998) testou o procedimento usando todos os
indicadores e separando-os dos de caráter qualitativo, reportando não haver diferenças
significativas na qualificação final do manejo das áreas avaliadas, evidenciando assim
a minimização da subjetividade ao se avaliar indicadores de caráter qualitativo.
Ainda neste contexto, Faria (1997) aplicou formulários à distância
usando os mesmos indicadores do seu trabalho original e obteve uma visão global
do subsistema diagnosticado e evidencias dos pontos fortes, das debilidades e das
ameaças externas e internas das áreas, no entanto não obteve amostras suficientes
para comprovar a possibilidade e idoneidade do emprego de formulários.
Correau (1999) relata os trabalhos desenvolvidos na América
Central, que visaram diagnosticar os avanços e dar seguimento nas ações de
manejo das unidades de conservação da região, cujo sistema de avaliação
assemelha-se ao método TNC, porém com a inclusão de algumas características da
metodologia apresentada por Faria (1983), como por exemplo a subdivisão em
critérios, fatores e âmbitos e a utilização de padrões de referencia para a
quantificação e qualificação dos indicadores e do manejo.
O autor apresenta uma estratégia de monitoramento das UCs da
América Central calcada nas seguintes características: que o procedimento seja
simples, de baixo custo, com capacidade de ser refinada e melhorada com o tempo,
ser aplicável em qualquer unidade de conservação e promova a excelência em
conservação. Neste continente as iniciativas estão bastante avançadas haja vista a
variedade de trabalhos desenvolvidos (Costa Rica, 1999; Mena e Sierra, 1999; Mena
e Artavia, 2000), onde inclusive já despontam propostas para a certificação de áreas
protegidas (PROARCA/CAPAS, 2000a; PROARCA/CAPAS, 2000b).
Com a finalidade de consolidar os esforços de monitoramento nos
países da América Central, a partir de um workshop reunindo vários especialistas
Corrales (2000) apresentou uma versão que, além de proporcionar resultados por
Área Protegida, fornece também resultados por Região Florestal, Categoria de
Manejo ou informações de todo o Sistema de Áreas Protegidas de um país. O
método consta de 42 indicadores agrupados em 18 fatores e estes, por sua vez, em
5 âmbitos. Aos indicadores são atribuídos valores (1, 2, 3, 4, 5) que são obtidos
69
através de avaliações de campo. Tais valores correspondem a uma porcentagem
(0, 25%, 50%, 75%, 100%, respectivamente), permitindo posterior comparação entre
os indicadores.
No Brasil o Fundo Mundial para a Natureza, WWF (1999), realizou o
primeiro estudo qualitativo e quantitativo de avaliação das unidades de conservação
de uso indireto federal a partir de uma variação do procedimento de Faria (1993),
avaliando 13 indicadores mediante a aplicação de formulários junto aos diretores
das áreas, procurando-se definir o grau de implementação e a vulnerabilidade das
unidades. Oito indicadores serviram de base para a determinação do grau de
implementação e outros 5 contribuíram para a determinação do grau de
vulnerabilidade das unidades. Cada indicador contempla um jogo de condições
associadas a uma escala básica de 0 a 4 à qual se associam equivalências
porcentuais de 0-29%, 30-49%, 50-69%, 70-89% e 90-100%.
Desde 1997 a Comissão Mundial para as Áreas Protegidas da UICN
envida esforços para o estabelecimento de pautas de referência para medir a
efetividade do manejo, considerando as recomendações do 4o Congresso Mundial
de Áreas Protegidas, que apontou a necessidade de instrumentos desta natureza
em nível mundial, fundamentalmente visando a uniformização de linguagens. A
publicação intitulada “Evaluation Effectiveness: A framework for assessing the
management of Protected Areas” (IUCN, 2000a), o mais completo material sobre o
assunto, sugere que o processo de monitoramento e a avaliação do manejo de AP
requer que uma série de questões sejam respondidas relacionadas a:
Contexto - O que somos? Esta análise não faz parte direta do processo de
avaliação do manejo mas é importante por permitir uma visão do enfoque
administrativo dado à UC ou ao Sistema, a missão e as diretrizes para a
gestão das áreas protegidas, bem como a representatividade biológica,
importância social, ameaças e vulnerabilidade das áreas protegidas.
Planejamento e desenho - O que se deseja e como serão alcançados os
objetivos propostos pode ser respondido mediante a avaliação de planos
de manejo e de sistemas, planos de metas e planos estratégicos
institucionais. Entretanto algumas respostas podem ser obtidas ao se
avaliar, por exemplo, o tamanho das unidades em relação à possibilidade
de se conservar uma população animal geneticamente viável à sua
conservação.
70
Entradas (inputs) - Quais são as necessidades? Refere-se à avaliação de
variáveis relacionadas ao capital investido no manejo, recursos humanos,
equipamentos em geral, infra-estrutura, etc. e como elas se adequam em
relação ao alcance de objetivos de manejo das áreas.
Processo - Como são conduzidas as atividades diárias das áreas
protegidas? Refere-se à suficiência dos procedimentos administrativos
para o Sistema ou áreas isoladas como por exemplo os tramites
burocráticos, canais de comunicação dentro da área, estratégias de
treinamento, pesquisa e monitoramento, sistemas de manutenção de
equipamentos, etc.
Produtos (outputs) - O que foi realizado e que produtos ou serviços foram
produzidos? cujas respostas são obtidas na medida que são avaliados os
programas de gestão por exemplo.
Resultados (outcomes) - O que foi alcançado? O enfoque está dirigido a
saber se a administração teve êxito em relação aos objetivos de manejo
segundo as metas traçadas de curto e médio prazos, a integridade da
área, participação e benefícios às comunidades, etc.
Tomando por base a estrutura metodológica de Faria (1993) e seu
desenvolvimento progressivo, Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) produziram o manual
Medición de la Efectividad del Manejo de Áreas Protegidas, apresentando uma
diversidade de indicadores já testados em campo agrupados em diferentes nos
âmbitos da gestão. O trabalho consolida uma metodologia eficaz e simples, passível
de ser adotada para avaliar a gestão de qualquer categoria de manejo, permitindo
comparações entre as unidades avaliadas. Vale dizer que esta metodologia foi
considerada a mais detalhada e sofisticada dos procedimentos que utilizam
indicadores e scores (Hockings, 2000), e provavelmente a mais amplamente
utilizada até o momento.
Na esteira dos processos de avaliação da gestão das UCs e das
ações empresariais visando a conquista de novos mercados, recentemente surgiram
rotinas metodológicas dirigidas à certificação da gestão das UCs (Padovan, 2001),
uma temática todavia nos primórdios de uma discussão mais séria e abrangente
tendo em vista ser um processo voluntário e ser conduzido por pessoal externo
(auditores), fato que envolve um custo que não se sabe o valor mas ainda bastante
distante da realidade brasileira.
71
2.5 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
2.5.1 A representação das UCs paulistas
O Estado de São Paulo apresenta hoje somente 13,4% do território
total com cobertura florestal natural, sendo que as terras do interior, principalmente
no oeste, são ocupadas por grandes extensões de pastagem com baixa
produtividade, onde inclusive as áreas de preservação permanente não foram
respeitadas. A região ocidental do Estado é, sem dúvida, a mais devastada, com
menos de 6% de cobertura florestal, dispersos em pequenos fragmentos (Kronka et
al., 1993).
O recém publicado Atlas das Unidades de Conservação Ambiental
do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2000) considera que o Estado alberga hoje
141 áreas especialmente protegidas nos níveis federal, estadual e municipal,
distinguindo-as em unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, sendo o
primeiro grupo integrado pelas Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os
Parques Nacionais e Estaduais e o segundo as Áreas de Proteção Ambiental, as
Áreas de Relevante Interesse Ecológico e as Florestas Nacionais. Considera ainda
outros espaços protegidos decorrentes de diplomas legais como as Áreas Naturais
Tombadas, Áreas sob Proteção Especial, os Parques Ecológicos, as Reservas da
Biosfera da Mata Atlântica e do Cinturão Verde de São Paulo, as Reservas
Estaduais, os Sítios do Patrimônio Mundial Natural e as Terras Indígenas. Ao todo
discrimina 15 categorias de gestão sob diversos regimes administrativos.
Vale dizer que o Atlas considera várias áreas cujas categorias não
são contempladas pelo SNUC, além de contém uma série de sobreposições físicas
entre diferentes categorias de gestão, criando a falsa impressão de que a superfície
protegida seja grande. Por outro lado, apesar de relacionar as Florestas Nacionais
de Capão Bonito e Ipanema, que possuem a maior parte de suas áreas tomadas por
espécies exóticas, não incluiu as Estações Experimentais e Florestas Estaduais
gerenciadas pelo Estado, sendo que somente o Instituto Florestal de São Paulo
detém 35.011,33ha e 13.026,94ha respectivamente (ATP/IF, 2000b).
O universo das Unidades de Conservação estaduais paulistas
considerado no trabalho Diagnóstico - Unidades de Conservação (Brito et al.., sd)
soma 85 áreas que totalizam 897.121,70ha. O trabalho exclui as Áreas de Proteção
72
Ambiental mas considera algumas categorias não enquadradas na legislação
específica, tais como Parque Ecológico, Viveiro Florestal e Horto Florestal. Já Costa
(1998) reporta em seu estudo que segundo o IBGE o Estado de São Paulo possuía
em 1997 61 parques e reservas com um total de 905.045ha, ou 3,64% de superfície
protegida.
O 1o Relatório Nacional para a Convenção sobre a Diversidade
Biológica (BRASIL, 1998) informa que, devidamente enquadradas pelo SNUC, São
Paulo albergava em 1998 56 UCs de proteção integral e 32 de uso sustentável,
cujas áreas correspondiam a 838.163ha e 1.824.949ha respectivamente. Por outro
lado, relatórios do projeto “Áreas especialmente protegidas no Estado de São Paulo:
Levantamento e Definição de Parâmetros para Administração e Manejo” (Fundação
Florestal, 2000), afirma que o Estado possui em seu território 213 áreas
especialmente protegidas, distribuídas em 3.578.932,76 hectares sob 23 diferentes
categorias de manejo.
Nota-se que a quantidade e as categorias das unidades de
conservação variam de acordo com o enfoque do trabalho, não havendo uma
padronização até que se estabeleça um efetivo Sistema Estadual de Unidades de
Conservação, fato discutido e reforçado por Silva (1999). Mesmo as listas oficiais
carecem de padronização pois em algumas aparecem e em outras são
desconsideradas. Entretanto, deve-se considerar o fato incontestável de que
historicamente e na atualidade cabe ao Instituto Florestal de São Paulo (Figura 02),
órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, resguardar a maior parte
das reais unidades de conservação do Estado, respondendo por 103.529,99ha de
Estações Ecológicas e 690.532,96ha em Parques Estaduais, totalizando ao menos
794.062,95ha de áreas protegidas dedicadas à proteção estrita da natureza, além
das já citadas UCs de uso sustentável (ATP/IF, 2001a).
No âmbito estadual já existem alguns estudos para a elaboração de
um Sistema de Unidades de Conservação - SEUC, entretanto até a presente data
poucos avanços aconteceram no sentido de concretizar tal proposta. Em 1998 o
Programa Estadual para a Conservação da Biodiversidade-PROBIO veiculou junto à
comunidade técnico-científica um documento intitulado Proposta para Discussão do
Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SMA, 1998b), apresentando uma
mesclagem de vários estudos relacionados ao planejamento de sistemas e uma
73
tabela comparativa entre as proposições do então Projeto de Lei 2.892/92 que
visava a criação do atual SNUC e uma primeira versão do SEUC.
Naquele
então
pretendia-se
a
participação
espontânea
da
comunidade técnica tendo como objetivo maior uma proposta concensual que
culminasse na aprovação de um Decreto que criasse o SEUC. Ao que parece as
acaloradas discussões nacionais sobre as características do SNUC, se mais ou
menos conservacionista, provavelmente sofrearam as discussões no Estado, sendo
que na atualidade as organizações estão mais preocupadas com a regulamentação
da Lei 9985/2000.
Apesar de na atualidade existir algum disciplinamento no que tange
à criação de UCs no Brasil, cujos estudos imperam desde fins da década de 70
quando o Plano de Sistemas de Unidades de Conservação do Brasil-2a Etapa
adotou a Teoria dos Refúgios do Pleistoceno como base para a seleção de áreas a
serem protegidas (BRASIL, 1982; Jorge Pádua, 1997), o fato é que as unidades de
conservação do país e do estado são ainda insuficientes em área e
representatividade ecológica, considerando as recomendações internacionais de se
conservar no mínimo 10% do território como unidades de conservação de proteção
integral.
Embora não existam trabalhos com a devida acurácia metodologica
para dirimir sobre a representatividade ecológica das unidades de conservação, é
sabido que dentre os biomas o que possui menor representação é o Cerrado, cujos
remanescentes cobrem 280.000ha no Estado, os quais somente 25.000ha estão
protegidos na forma de Unidades de Conservação, incluindo algumas unidades
dedicadas ao conceito de uso sustentável, tais como as Areas de Proteção
Ambiental e as Estações Experimentais (SÃO PAULO, 1997a). É sabido que as
paisagens preservadas nas áreas protegidas paulistas albergam uma diversidade
ecológica, biológica e genética supra importante para o desenvolvimento científico e
econômico, seja pela proteção de inúmeras espécies ameaçadas de extinção,
manguezais produtores de vida marinha, contenção de encostas da Serra do Mar
que evitam a erosão e o conseqüente assoreamento de rios, seja pela produção de
água em quantidade e qualidade essenciais a inúmeros processos produtivos.
Figura 02. Unidades de Conservação do Estado de São Paulo gerenciadas pelo Instituto Florestal.
74
75
2.5.2 Os problemas das UCs paulistas
A maioria das unidades de conservação do Estado atravessam uma
situação
problemática
e
já
conhecida
pela
comunidade
técnico-científica,
fundamentalmente pela carência generalizada de pessoal e um adequado esquema
de financiamento operacional, questões que se acirram na medida que são criadas
novas UCs e o Estado se retrai desta obrigação constitucional (CONCITE, 1997;
Tomazela, 2001). A questão fundiária é um problema antigo de grande parte das
Unidades de Conservação situadas na região Litorânea, Serra do Mar e Serra da
Paranapiacaba. Estimativas de órgãos de governo apontam que aproximadamente
35% do total da área coberta pelas UCs de proteção integral ainda precisam sofrer
processo de desapropriação (Brito et al., sd).
Um estudo empreendido pelo Instituto Florestal em 1995 detectou
que havia cerca de 8.000 famílias residentes no interior das UCs localizadas no Vale
do Ribeira e Litoral, sendo que algumas destas já habitavam aquelas áreas antes de
serem decretadas como Parques ou Estações Ecológicas, excetuando o Núcleo
Cubatão do P.E. da Serra do Mar e P.E. de Jacupiranga, os quais apresentavam
elevada concentração de invasores e especuladores, com cerca de 75% do total
existente (IF, 1995). Recentemente veiculou-se em jornal de ampla circulação
informações sobre a grave ameaça que ronda os parques daquela região,
enfocando as atividades ilegais de caça, extração de palmito, abertura de estradas
irregulares e, sobretudo, o avanço da especulação imobiliária sobre as matas nativas
integrantes do P.E. Serra do Mar, trazendo inclusive flagrantes fotográficos de
imensas clareiras na floresta e bairros inteiros invadindo os limites do parque
(Lemos, 2001).
Segundo (Brito et al., sd), o quadro atual contêm uma série de
combinações no que se refere à situação dominial das Unidades de Conservação,
tais como: i) Unidades de Conservação que são totalmente regularizadas, sendo
suas terras de domínio público; ii) Unidades de Conservação totalmente não
discriminadas, cujas terras não se conhece a dominialidade; iii) Unidades de
Conservação parcialmente discriminadas; iv) Unidades de Conservação que se
encontram totalmente discriminadas, em processo de regularização fundiária; e v)
Unidades de Conservação onde o processo de regularização está sendo revisto. A
76
autora informa ainda que há uma estimativa de órgãos governamentais apontando
que aproximadamente 35% do total da superfície das unidades de proteção integral
precisam passar pelo processo de desapropriação. Em recente palestra proferida
pelo Diretor Geral do IF soube-se que dos 794.062,95ha dos parques e estações
ecológicas somente 158.812,59ha, ou 20% do total, estão com as condições
fundiárias legitimadas (Bucci, 2000).
Grandes e importantes unidades como os P.E. da Serra do Mar e
seus Nucleos de manejo, P.E. Jacupiranga, PETAR, P.E. Carlos Botelho e a
Estação Ecologica Jureia-Itatins possuem graves problemas neste sentido, sendo
que para algumas não se sabe com exatidão como se encontram (Quadro 10). Por
sua vez as unidades de uso sustentável possuem a totalidade de suas áreas com
situação dominial resolvida, mas a ausência de políticas para o setor reflete-se, por
exemplo, na falta de solução para os problemas vivenciados pelas unidades de
conservação invadidas por movimentos sociais, como é o caso da Floresta Estadual
de São Simão e Perdeneiras, ou as invasões dos Parques Estaduais da Ilha do
Cardoso, Intervales e Estação Ecológica da Juréia-Itatins por indígenas (Jorge
Pádua, 2001).
Quadro 10. Situação de algumas UCs de São Paulo quanto à demarcação e situação
fundiária
Unidade
EEc. Juréia-Itatins
P.E. Campina do Encantado
E.Ec. Chauás
P.E. Ilhabela
P.E. Jacupiranga
P.E. Juquery
P.E. Jurupará
P.E. Marinho da Laje de Santos
P.E. Serra do Mar
P.E. Turístico do Alto Ribeira
P.E. Xixová-Japuí
Área
% do
perímetro
demarcado
79.270,00
2.359,50
2.699,60
27.025,00
150.000,00
1.927,70
26.250,47
5.000,00
315.390,69
35.884,28
901,00
0
0
80
50
80
0
0
0
10
70
4,5
% da área com
situação fundiária
solucionada
1
100
95
?
?
100
?
100
30
60
70
Fonte: ATP/IF, 2000b
As maiores áreas protegidas do Estado, e que inclusive constituem
grandes contínuos ecológicos, situam-se ao longo do Litoral, Vale do Ribeira, Vale
77
do Paraíba e Região Metropolitana da Capital, regiões que abrigam a Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica e Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo,
designadas como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO (ATP/IF, 2000a). Nesse
contexto estão inseridas várias UCs, de diferentes jurisdições e categorias de
manejo, que foram analisadas por Georgiadis e Campello (1999) tendo como pano
de fundo o enfoque da gestão bioregional. Neste sentido tomaram como área física
da analise o corredor biológico da Serra do Mar nos Estados de Rio de Janeiro, São
Paulo e Paraná, nos quais de uma maneira geral as áreas protegidas apresentavam
vários problemas para a sua efetiva existência, gestão e consolidação. Os que mais
se destacaram, segundo os autores, foram recursos financeiros inadequados; falta
de apoio público dirigidas às organizações e a própria debilidade das instituições.
Ao discorrer sobre o apoio público às UCs os autores dirigem a
analise para um ambiente no qual prevalece o utilitarismo das áreas protegidas, a
serviço do ecoturismo e do uso público, que abençoados são considerados a
panacéia para um maior apoio local. Afirmam que as UCs da região da Serra do Mar
recebem pouco apoio da comunidade pois a maioria das unidades não possuem
instalações adequadas para receberem visitantes ou estão fechadas a este tipo de
uso. Apontam como causa da debilidade das instituições a excessiva ingerência
política sobre elas, os baixos salários que impedem recrutamento de pessoal com
maiores capacidades e habilidades profissionais, o excesso e a rigidez dos
procedimentos
burocráticos,
uma
cultura
institucional
que
não
valoriza
adequadamente o pessoal de campo, o excesso de pessoal nas agencias centrais, a
utilização ineficiente dos recursos humanos e dos recursos em geral e a baixa
capacitação do pessoal. Pecam na generalização das afirmações por não
apresentarem em que magnitude e jurisdição isto ocorre.
Faria (1997) avaliando a efetividade de manejo de 8 UCs
administradas pelo Instituto Florestal mediante o uso de questionários à distância
apontou os pontos fortes, as debilidades e as ameaças existentes nestas áreas,
conforme apresentado no Quadro 11. O autor denota que apesar da instituição
responsável pela gerência possuir vários pontos favoráveis, forjados na sua
reconhecida tradição de manejar os recursos naturais, o conjunto das áreas revela a
falta de compromisso governamental para com a efetiva conservação do patrimônio
78
natural, em razão das debilidades e ameaças estampadas. As áreas protegidas do
Estado mais rico da nação, e de extrema importância para a conservação da
biodiversidade, careciam dos mínimos recursos para um efetivo manejo, concluindose que a grande ameaça é o gradativo afastamento do Estado das suas obrigações
fundamentais contempladas inclusive na própria Constituição Estadual.
Quadro 11. Debilidades, ameaças e problemas de oito áreas protegidas de São Paulo.
Característica
Pontos fortes
Debilidades
Ameaças
Internas
Ameaças
Externas
Situação nas unidades de conservação estudadas*
Instrumento legal de criação das unidades e o conjunto de leis incidentes sobre
as mesmas;
Tamanho e grau de isolamento condizentes com os objetivos de manejo;
Razoável nível de informações essenciais ao manejo;
Qualidade dos funcionários existentes quanto ao conhecimento de suas
funções, atitudes pessoais, autoridade e motivação;
Existência de normas para as atividades administrativas e dos usos existentes;
Parcial apoio da comunidade à área;
Compatibilidade dos usos com as respectivas categorias de manejo.
Dotação orçamentária insuficiente;
Salários aquém do nível de responsabilidade dos funcionários;
Ineficácia dos planos de carreira, principalmente para os de níveis inferiores;
Inexistência de um programa institucional de capacitação; Quantidade de
pessoal insuficiente;
Pouco apoio técnico, político e/ou financeiro de organizações externas ao
manejo;
Inexistência ou desatualidade de planos de manejo;
Não implementação dos Planos de Manejo.
Insuficiência de recursos humanos e financeiros, falta de seguimento dos
planos de manejo, indefinição de problemas fundiários, falta de políticas para
turismo nas unidades de conservação.
Expansão urbana, especulação imobiliária, ocupação humana, caça,
incêndios, crescimento do setor turístico e turismo desordenado, pobreza.
*P.E. Campos do Jordão, P.E. Ilha Anchieta, P.E. Núcleo Curucutu da Serra do Mar, E.Ec.
Itirapina, E.Ec. Santa Bárbara, E.Ec. Juréia-Itatins, P.E. Morro do Diabo e Estação
Experimental de Paraguaçu Paulista.
Fonte: Faria (1997).
Indicadores de Desempenho Institucional I, concebido pelo Conselho
Científico e Tecnológico do Estado de São Paulo (CONCITE, 1997) é o documento
que melhor retrata a situação das UCs
de São Paulo que, apesar de estar
direcionado ao diagnóstico organizacional do Instituto Florestal, abordou justamente
o órgão que detém maior responsabilidade sobre o conjunto das áreas protegidas do
Estado, o Instituto Florestal. O estudo foi empreendido por pessoal interdisciplinar e
traz com clareza informações, então atualizadas, que permitem estabelecer o perfil
institucional, seus pontos positivos, negativos e os problemas vivenciados pelas
unidades de conservação administradas pelo órgão.
79
Dentre as áreas protegidas estaduais algumas se destacam ao
apresentarem uma situação de gestão diferenciada da realidade geral, sendo o
Parque Estadual Intervales, gerenciado pela Fundação Florestal, o melhor
representante devido as suas qualidades administrativas, cujo cenário em nada se
assemelha às demais unidades do sistema. Possui um excelente e estável
orçamento, sede administrativa completa dotada dos equipamentos necessários,
hospedarias e alojamentos de elevado padrão e funcionários em quantidade e
qualidade muito satisfatória. Possui trilhas interpretativas guiadas por pessoal
capacitado e atividades programáticas de interpretação e educação ambiental, além
de um bom inventário de recursos embutido em algum mecanismos de fomento à
pesquisa científica (Fundação Florestal, 2001). Apesar disso é uma área sob a
ameaça constante de palmiteiros e caçadores, tal quais outras UCs da região.
Certo é que as dificuldades para se manejar adequadamente as
UCs tem motivado iniciativas direcionadas a explorar as debilidades das
organizações estatais, como a que propôs a criação de um Serviço de Parques
Estaduais (Campos et al., 1997) como sendo a solução de todos os problemas das
áreas protegidas paulistas. A proposta admite a necessidade de se implementar os
estudos para a viabilização do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, algo
realmente urgente e extremamente necessário, mas denota uma análise pouco
profunda ao menosprezar as unidades de uso sustentável, estações experimentais e
florestas de produção sob a égide do Instituto Florestal, o que denota o
desconhecimento do que venha a ser realmente um ‘sistema’ de unidades.
Dois anos depois, os mesmos autores voltam à carga defendendo a
criação de um ‘programa’ de proteção da fauna silvestre em São Paulo juntamente
com a criação do Serviço Estadual de Parques (Campos et al., 1999), novamente
carecendo de uma análise mais participativa e envolvente, pois ao mesmo tempo
que discorre sobre a urgência de criar um Serviço de Parques indica,
antagonicamente, que o ‘programa de fauna’ deve ser inicialmente implantado junto
ao ‘órgão executivo estadual responsável pelas unidades de conservação estrita’, o
próprio Instituto Florestal que propõem transformar em Serviço de Parques,
apontando para a possibilidade do ‘programa’ constituir-se futuramente em uma das
Divisões do Instituto.
3. MATERIAL E MÉTODOS
82
3.1 MATERIAL
Serviram de base para o presente estudo 59 Unidades de
Conservação do Estado de São Paulo gerenciadas pelo Instituto Florestal: 28
Parques Estaduais, 12 Estações Ecológicas, 01 Reserva Estadual, 02 Florestas
Estaduais, 15 Estações Experimentais e 01 Horto Florestal. O Quadro 12 apresenta
a localização geográfica dessas áreas e a Figura 3 a sua representação e
distribuição espacial no território paulista.
Para as reuniões coletivas de avaliação, ou oficinas de avaliação,
foram convidadas todas as unidades de conservação administradas pelo Instituto
Florestal, além do Parque Estadual Intervales administrado pela Fundação Florestal.
Dessas reuniões participaram representantes de 56 unidades. Além destas áreas,
investigou-se também o diretores do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da
Serra do Mar, Parque Estadual de Jacupiranga e do Parque Estadual da Ilha do
Cardoso.
As 59 unidades de conservação que participaram deste estudo estão
citadas no Apêndice B, que também traz os nomes dos técnicos participantes e
outras características relevantes desses sítios. Vale ressaltar que a pesquisa
abarcou 69% das unidades administradas pelo Instituto Florestal e 90% da
superfície total sob proteção institucional, representando 782.622,25ha.
Deve-se explicar que nesta pesquisa as Estações Experimentais
gerenciadas pelo Instituto Florestal foram consideradas também como unidades de
conservação, inseridas no contexto das Unidades de Conservação de Uso
Sustentável (UCUS), ainda que assim não sejam consideradas por alguns técnicos e
especialistas, apesar da Lei 9.985/2000 – SNUC possibilitar a sua reclassificação
segundo estudos dirigidos para o reenquadramento dessas áreas às categorias e
aos objetivos de manejo definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (BRASIL, 2000), tarefa que de factível e relevante foi iniciada no
âmbito do Instituto Florestal em meados de 20021.
1
Decreto No 47.096, de 18 de setembro de 2002, que amplia a Estação Ecológica de Jataí; Decreto
o
o
N 47.097, de 18 de setembro de 2002, que amplia a Estação Ecológica de Assis; Decreto N 47.098,
de 18 de setembro de 2002, que transforma a Estação Experimental de Assis em Floresta Estadual
o
de Assis; Decreto N 47.099, de 18 de setembro de 2002, que transforma a Estação Experimental de
Pederneiras em Floresta Estadual de Pederneiras. Diário Oficial do Estado. 19 de setembro de 2003.
Seção I, páginas 2 a 5.
33.845,33
77569,64
95176,33
47572,15
9058,06
PESM Cubatão
PESM Picinguaba
PESM Curucutu
2.069,06
PE Morro do Diabo
PESM Caraguatatuba
PE Furnas do Bom Jesus
611,55
PE Porto Ferreira
21774,87
PESM Cunha
1.732,14
502,96
13385,83
PE Mananciais de Campos do Jordão
PESM Santa Virginia
PE Vassununga
8.385,89
PE Campos do Jordão
64,30
1.927,70
PE Juquery
PE ARAValinhos
26.250,47
PE Jurupará
174,00
901,00
7.900,00
PE Xixová Japuí
PE Cantareira
PE Capital
5.000,00
27.025,00
828,08
Área
PE Marinho Lage de Santos
PE Ilha Bela
PE Ilha Anchieta
Nome da UC
45º03’45” a
47º17’20’’
44º59’30” a
45º05’30’’
47º03’ a 47º05’
47º35’ a 47º40’
47º25’ a 47º28’
47º22’ a 47º29’
52º05’ a 52º30’
45º16’10” a
45º43’00’’
45º53’20” a
46º39’10’’
23º14’05’’ a
23º29’05’’
23º12’50’’ a
23º18’50’’
23º00’ a 23º02’
21º37’ a 21º45’
21º50’ a 21º52’
20º11’ a 20º16’
22º15’ a 22º40’
23º28’50’’ a
23º46’40’’
23º29’00’’ a
24º40’10’’
44º43’40” a
45º16’40’’
46º33’30” a
46º59’40’’
45º32’ a 45º35’
22º45’ a 22º47’
23º11’50’’ a
23º32’40’’
23º57’30’’ a
24º08’10’’
45º24’ a 45º31’
46º37’ a 46º39’
23º27’ a 23º29’
22º37’ a 22º45’
46º28’ a 46º42’
23º20’ a 23º27’
47º10 a 47º23’
46º22’ a 46º25’
23º58’ a 24º02’
46º39’ a 46º44’
46º09’ a 46º12’
24º16’ a 24º21’
23º19’ a 23º22’
44º59’ a 45º28’
23º42’ a 23º58’
23º49’ a 24º01’
45º02’ a 45º05’
Longitude Oeste
23º31’ a 23º34’
Latitude Sul
Itanhaém, Juquitiba, Mongaguá
Caraguatatuba, Natividade da Serra,
Paraibuna
Bertioga, Biritiba Mirim, Cubatão, Mogi
das Cruzes, Praia Grande, Santo
André, Santos, São Bernardo do
Campo, São Paulo, São Vicente
Ubatuba
Teodoro Sampaio
Pedregulho
Porto Ferreira
Santa Rita do Passa Quatro
Campinas
Cunha
São Luís do Paraitinga
Campos do Jordão
Campos do Jordão
Caieiras, Franco da Rocha
Ibiúna, Piedade
Caieiras, Guarulhos, Mairiporã, São
Paulo
São Paulo
São Vicente, Praia Grande
Santos
Ilhabela
Ubatuba
Municípios Abrangidos
Quadro 12. Área, localização geográfica e municípios abrangidos pelas Unidades de Conservação pesquisadas.
83
4.532,18
EEc Jataí
FE Manduri
1.485,14
741,83
2.699,60
EEc Chauás
Floresta de Avaré I
106,77
EEc Itapeva
48,40
180,00
EEc Itaberá
RE Águas da Prata
2.300,00
154,16
EEc Itirapina
EEc Ribeirão Preto
75,26
1.312,38
EEc Assis
EEc São Carlos
635,00
2.178,84
EEc Paranapanema
EEc Caetetus
884,00
79.270,00
EEC Juréia-Itatins
EEC Bananal
22.500,00
150.000,00
PE Ilha do Cardoso
PE Jacupiranga
2.359,50
28393,23
PE Campina do Encantado
PESM São Sebastião
492,68
Área
35.884,28
37.644,36
Nome da UC
PETAR
PE Carlos Botelho
PE Jaraguá
(continuação)
49º03’ a 49º06
46º41’ a 46º43’
46º41’ a 46º43’
49º20’ a 49º23’
21º54’ a 21º57’
21º54’ a 21º57’
22º59’ a 23º03’
49º07’ a 49º09’
23º50’ a 23º52’
47º36’ a 47º44’
47º51’ a 47º55’
22º11’ a 22º15’
24º41’ a 24º48’
47º50’ a 47º52’
21º12’ a 21º14’
24º04’ a 24º05’
48º01’ a 48º02’
44º19’ a 44º23’
22º46' a 22º49’
22º04’ a 22º06’
47º00’ a 47º31’
24º17’ a 24º35’
47º45’ a 47º51’
48º00’ a 48º35
24º35’ a 25º15’
21º33’ a 21º38’
45º24’00” a
45º55’05’’
47º53’ a 48º05’
23º36’40’’ a
23º50’05’’
25º03’ a 25º19’
49º40’ a 49º44’
50º21’ a 50º24’
47º44’ a 47º48’
24º36’ a 24º41’
48º44’ a 48º46’
47º47’ a 48º07’
24º01’ a 24º15’
22º22’ a 22º26’
22º33’ a 22º37’
48º29’ a 48º44’
24º16’ a 24º38’
23º29’ a 23º31’
46º45’ a 46º47
Longitude Oeste
23º27’ a 23º29’
Latitude Sul
Manduri
Avaré
Águas da Prata
Iguape
Itapeva
Itaberá
Brotas, Itirapina
Ribeirão Preto
Dourado
Luís Antônio
Alvinlândia, Gália
Assis
Paranapanema
Bananal
Barra do Turvo, Cajati, Cananéia,
Eldorado Paulista, Iporanga,
Jacupiranga
Iguape, Itariri, Miracatu, Peruíbe
Cananéia
Salesópolis, São Sebastião
Capão Bonito, São Miguel Arcanjo,
Sete Barras, Tapiraí
Pariquera-Açu
Apiaí, Iporanga
São Paulo
Municípios Abrangidos
84
2.637,32
EE São Simão
2.650,00
HF Navarro de Andrade
782.622,25
2.379,05
EE Itararé
Fonte: ATP/IF 2000b
1.827,61
198,48
EE Tupi
EE Itapeva
143,36
EE Araraquara
3.212,81
145,65
EE Mogi Mirim
EE Itirapina
2.706,28
258,65
43,09
EE Moji Guaçu
EE Jaú
EE Bauru
416,36
6.267,73
EE Luiz Antônio
EE Bento Quirino
3.167,62
EE Assis
442,09
EE Paraguaçu Paulista
Área
494,18
Nome da UC
EE Casa Branca
(continuação)
47º01’ a 47º05’
50º34’ a 50º36’
50º21’ a 50º28’
47º40’ a 47º51’
47º34’ a 47º39’
47º34’ a 47º37’
49º02’ a 49º03’
48º34’ a 48º39’
47º07’ a 47º13’
46º56’ a 46º58’
48º10’ a 48º12’
47º31’ a 47º33’
47º48’ a 47º51’
49º03’ a 49º08’
49º09’ a 49º14’
47º30’ a 47º34’
22º21’ a 22º’24’
22º33’ a 22º38’
21º31’ a 21º’41’
21º21’ a 21º’26’
21º26’ a 21º’28’
22º18’ a 22º’20’
22º07’ a 22º’15’
22º10’ a 22º’18’
22º26’ a 22º’28’
21º44’ a 21º’46’
22º43’ a 22º’44’
22º11’ a 22º’15’
24º02’ a 24º’06’
24º13’ a 24º’19’
22º22’ a 22º26’
Longitude Oeste
21º45’ a 21º’48’
Latitude Sul
Rio Claro
Itararé
Itapeva
Itirapina
Piracicaba
Araraquara
Mogi-Mirim
Mogi-Guaçu
Jaú
Bauru
São Simão
São Simão
Luiz Antônio
Assis
Paraguaçu Paulista
Casa Branca
Municípios Abrangidos
85
Figura 03. Distribuição espacial das UCs trabalhadas nesta pesquisa
86
87
Para as oficinas de avaliação produziu-se um questionário objetivo
para maior fluidez dos trabalhos coletivos, o que também foi usado nas visitas
técnicas como roteiro de investigação. O questionário foi elaborado tendo por base
os indicadores e descritores de qualidade expostos no item 3.2.2 mais adiante.
Para a verificação das características gerais da paisagem
circundante das unidades visitadas, fundamentalmente estado dos ecossistemas,
bem como para cotejar a forma e insularidade dessas UCs à pontuação auferida aos
respectivos indicadores pelos diretores das áreas, usou-se, além da observação de
campo, imagens orbitais LANDSAT 5 TM do banco de imagens da Seção de
Inventário Florestal do Instituto Florestal, devidamente adaptadas por Sério2 .
3.2 MÉTODOS
Para alcançar os objetivos deste projeto usou-se como referência
básica a metodologia elaborada originalmente por Faria (1993), que foi
posteriormente melhorada por outros pesquisadores e publicada na forma de
manual por Cifuentes, Izurieta e Faria (2000). Este manual é dirigido à autoavaliação a ser praticada pelos diretores e/ou técnicos de dada área protegida,
contemplando assim algumas etapas essenciais para quando o procedimento é
aplicado sobre uma ou um grupo de UCs.
Esta metodologia pressupõe o uso de indicadores previamente
selecionados, em consonância com os objetivos de manejo das categorias de
gestão das unidades a serem avaliadas, construção de cenários ótimos e atuais
para cada indicador e associação dos mesmos a uma escala padrão (Quadro 13).
Os indicadores são qualificados tomando-se por base os cenários delineados, os
critérios estabelecidos para a avaliação dos indicadores e uma escala padrão para
sua quantificação, na qual o maior valor corresponde à melhor situação concebida,
o "cenário ótimo", e o menor à pior situação possível de ocorrer no sistema, aquela
totalmente em conflito com a gestão da unidade.
2
Sério, Francisco Correa. 2001. Sobreposição dos limites georeferenciados das unidades de
conservação sobre imagens orbitais do estado.
88
Quadro 13. Escala para pontuação dos indicadores.
Pontuação
0
1
2
3
4
Relação entre situação
ótima e atual do indicador
≤ 35
36 – 50
51 – 75
76 – 90
≥ 91
A determinação da eficácia de gestão é obtida mediante a
integração e comparação dos resultados quantitativos auferidos, sintetizados em
uma matriz de dupla entrada, tais quais as apresentadas nos Resultados desta
Tese. O somatório das maiores pontuações possíveis de serem atribuídas a cada
indicador (valor 4) resulta um valor chamado de "total ótimo", que corresponde a
100% do total possível de ser alcançado; por sua vez, o somatório das pontuações
alcançadas a partir da análise da situação atual dos indicadores resulta um valor
designado como "total alcançado". Comparando-se proporcionalmente estas duas
grandezas obtém-se um valor em porcentagem, que correlacionada a uma escala de
valoração define o nível de qualidade do manejo. Para um sistema de unidades
determina-se o nível de aplicação de políticas e a eficácia da gerência institucional
através do mesmo raciocínio.
O procedimento original foi desenvolvido usando-se como material
de estudo áreas protegidas de proteção integral, mas ainda que Faria (1993),
Izurieta (1997) e Soto (1998) tenham concluído que pudessem aplicá-lo sobre
qualquer categoria de gestão esses autores usaram somente categorias de gestão
voltadas à conservação estrita. Ou seja, para a aplicação sobre categorias de gestão
de uso sustentável seria necessário a estruturação de indicadores voltados a essas
unidades, o que se realizou através de um teste abarcando algumas dessas
unidades de conservação, como veremos mais adiante.
O fluxograma geral da aplicação deste procedimento à realidade
paulista está esboçado na Figura 04.
Um dos aspectos dissimiles entre esta pesquisa e as anteriormente
realizadas reside no fato de os autores não terem dado a devida atenção ao
estabelecimento de um perfil institucional, um marco de políticas mediante o estudo
e descrição detalhada da situação da organização responsável pelas UCs, o que no
presente caso se insere na etapa dedicada à obtenção de informações secundárias
e primárias.
89
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B
B
B
B
6
6
Figura 04. Fluxograma geral da aplicação do procedimento destinado à avaliação da eficácia
de gestão de unidades de conservação, adaptado de Faria (1993) e Cifuentes,
Izurieta e Faria (2000).
3.2.1 Marco Institucional
O procedimento divulgado por Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) não
propõe a necessidade de se estabelecer um marco ou uma visão da organização
responsável pelas áreas protegidas, provavelmente por enfocarem o processo de
avaliação sobre uma ou poucas unidades de conservação. Na presente pesquisa
isto foi imprescindível dada a quantidade de unidades amostrais e a diversidade de
90
situações possíveis de serem encontradas durante o processo de avaliação, sendo
que o estabelecimento deste perfil institucional permite homogeneizar a linguagem e
informações
primárias
e
secundárias
relevantes
para
esclarecer
algumas
circunstancias que se apresentem no campo.
Para este mister foram revisados documentos de diversas origens,
além de informações primárias obtidas de reuniões e entrevistas com técnicos e
dirigentes da Instituição. Também foram importantes as discussões travadas entre e
com os técnicos nas ‘oficinas de avaliação’, pois nestes espaços as pessoas se
encontravam libertas de receios e distantes dos seus chefes imediatos e mediatos.
As informações secundárias já existiam, no entanto alguns dados
foram de difícil consecução ainda que fossem públicos haja vista que se encontram
fragmentadas em razão dos diferentes estilos gerenciais havidos na organização nos
últimos anos, fato que resultou na completa desfiguração dos setores internos que
deveriam funcionar como fontes naturais de informações.
O ideal seria discorrer sobre as diretrizes institucionais para a
administração e manejo das áreas protegidas, entretanto isto não foi possível em
razão da organização atravessar um momento político delicado por não haverem
essas pautas tão esclarecidas como deveria. O que se delineou não é exatamente o
perfil institucional, algo que melhor seria executado mediante um grande e
envolvente processo de discussão para elucidar as indagações e preencher as
lacunas existentes. O que se obteve foi mais uma aproximação ao estado geral da
organização, o que de uma maneira muito clara permitiu vislumbrar e ter uma
expectativa do que acontece no campo.
3.2.2 Seleção de indicadores e agrupação em âmbitos de gestão
A seleção e as agrupações dos fatores ou indicadores incidentes na
gestão das áreas protegidas, designado âmbito no procedimento original, além de ser
um requerimento metodológico é uma maneira de facilitar a análise do sistema. No
presente caso os indicadores foram estabelecidos pelo pesquisador, que procurou
ajusta-los e ordena-los aos objetivos da presente pesquisa, tomando por base os
trabalhos de Faria (1993), Faria (1997), Izurieta (1997), WWF (1999), Cifuentes,
Izurieta e Faria (2000) e IUCN (2000). Procurando novas contribuições fez-se contato
também com o Grupo Costeiro Marinho da UICN-Brasil, que proporcionou cópia do
91
documento Workshop Avaliação e Ações Prioritárias para a Zona Costeira e
Marinha: Relatório do Grupo Temático Unidades de Conservação, que trazia
algumas sugestões de indicadores, entretanto já contemplados nos trabalhos
revisados.
Um exercício de avaliação realizado em 1998 abarcando 12 unidades
de conservação, conforme os dados apresentados no Apendioce A, serviu para testar
a base principal dos indicadores considerados na presente pesquisa3. Esses dados
foram obtidos por uma equipe de quatro técnicos mediante a realização de visitas in
locu àquelas unidades de conservação, com observações de campo e entrevistas
formais com os diretores e funcionários das mesmas. Só não foi possível mensurar
aqueles indicadores para o qual foi impossível obter informação ou que simplesmente
não incidiam sobre as unidades visitadas.
Neste ajuste metodológico, os componentes da gestão, ou âmbitos,
usados e apresentados por Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) foram rearranjados de
acordo com uma convenção assumida pelo pesquisador-autor, principalmente em face
da necessidade de sintetizar ainda mais a análise dos n indicadores usados. Por
exemplo, os âmbitos Político e Legal fundiram-se em um só. Planejamento, Programas
de Manejo, Usos legais e Usos Ilegais a mesma coisa, ainda que o nível de
profundidade da análise da compatibilidade dos usos existentes nas UCs não abarque
o mesmo detalhamento. O âmbito Ameaças daqueles autores transformou-se em um
indicador do componente “Qualidade dos Recursos Protegidos” desta pesquisa, mas
não há perda de informações pois aos técnicos das UCs lhes foi solicitada a revelação
inicial, nas Oficinas de Avaliação e entrevistas, das ameaças internas e externas
conforme as definições adotadas. E os indicadores do âmbito Características
Biogeográficas foram incorporados à “Qualidade dos Recursos Protegidos”
Em relação ao trabalho e as orientações da IUCN (2000), o
“Contexto” é analisado ao se apresentar, antes da avaliação mesma dos
indicadores, o “Marco Institucional”, as características da organização gerenciadora,
Marco sua missão e ação programática, bem como sua situação atual no
enfrentamento dos desafios para desenvolver as UCs; a distribuição espacial das
unidades, seus atributos e suas singularidades sistêmicas. “Planejamento e
3
Faria, H. H. de. Avaliação da eficácia de gestão das unidades de conservação do Instituto Florestal.
Uma metodologia e resultados preliminares. Reunião Técnica da Divisão de Florestas e Estações
Experimentais. Instituto Florestal. Parque Estadual do Morro do Diabo. Dezembro de 1998. Palestra.
92
desenho” é respondido através dos indicadores de “Planejamento e Ordenamento”;
aspectos de desenho também estão incorporados em indicadores tais como
‘tamanho’,
‘forma’
e
‘insularidade’,
que
também
provêem
indicações
da
sustentabilidade dos ecossistemas e a possibilidade da mesma manter uma
população geneticamente viável à conservação.
Por seu turno, o componente “Entradas” está integralmente
considerado no âmbito “Administrativo”. Os Processos são analisados por
indicadores tais como “autoridade dos funcionários”, “regularidade do repasse ou
entrega de recursos financeiros”, “geração de recursos próprios”, “regularização de
atividades”, “aplicação e cumprimento de normas legais”, “comunicação interna na
UC”, “relacionamentos inter e intra-institucional”, “capacitação de pessoal” entre
outros. Para o componente Produtos obtêm-se respostas analisando-se os
programas de gestão. Para os Resultados têm-se uma visão a partir da totalidade
dos indicadores aplicados à presente pesquisa, bem como através de indicadores
específicos tais como a “execução do plano de manejo” e “apoio e participação da
comunidade” por exemplo.
Deste modo, os âmbitos ou grupos de componentes da gestão
definidos para avaliar a eficácia da gestão das áreas protegidas trabalhadas foram:
Planejamento e Ordenamento, com 5 indicadores; Administrativo, com 8; PolíticoLegal, com 8; Conhecimentos, com 6 indicadores; Qualidade dos Recursos Protegidos,
com 8 e Manejo Florestal com 5 indicadores, totalizando 40 indicadores e 61 quesitos a
serem analisados (Quadro 14). Uma observação: não é possível estabelecer uma
ordem de importância entre os âmbitos ou mesmo entre os indicadores pertencentes a
âmbitos diferentes haja vista que esta importância é relativa e interdependente, pois na
falta de algum a gestão falha ou não acontece (Cifuentes, 1992).
A descrição dos grupos e dos indicadores é dada na seqüência,
sendo que os mesmos serviram de base aos roteiros usados nas reuniões coletivas
de avaliação e nas visitas de campo. Em caixa alta e sublinhado estão os nomes dos
grupos de indicadores, em caixa alta os indicadores e nos quadros os descritores de
qualidade associados à respectiva pontuação.
Demarcação de limites
Equipamentos e
materiais
Infra-estrutura
Instalações básicas
Instalações especiais
Salubridade
Segurança
Acessos
Geração de recursos
Organização
Arquivos
Organograma
Comunicação interna
Normatização
Financiamento
Financiamento
operativo
Financiamento extra
Regularidade de
entrega
Corpo de funcionários
Quantidade
Qualidade do pessoal
Motivação do pessoal
Atitudes
Apresentação
Autoridade
Administrador
Administração
Uso público
Pesquisa
Proteção
Manutenção
Programas de manejo
(Existência e execução)
Respaldo ao pessoal
Compatibilidade dos
Usos (legais e ilegais)
Recreação
Turismo
Educação
Pesca
Exploração madeireira
Agricultura
Pecuária
Outros.
Aplicação e
cumprimento de
normas
Capacitação
Situação fundiária
Diploma de criação
Apoio interinstitucional
Apoio intrainstitucional
Apoio e participação
comunitária
Político-Legal
Zoneamento da área
Nível de planejamento
Plano operativo anual
Plano de manejo
Existência e
atualidade
Equipe de
planejamento
Método
Execução do plano
Planejamento
Ameaças
Compatibilidade do
Uso do entorno com
objetivos
Exploração de
recursos na unidade
Integridade das
cabeceiras das bacias
Áreas alteradas
Insularidade
Forma
Qualidade de
Recursos
Tamanho
Quadro 14. Indicadores adotados para avaliar a eficácia de gestão de unidades de conservação.
Monitoramento e
Retroalimentação
Pesquisas e
projetos
Informação Legal
Informação
Cartográfica
Informação
Biofísica
Informação
Socioeconômica
Conhecimento
Fitossanidade
Produtividade
Florestas
melhoradas
Inventário
Existência,
atualidade e uso
Manejo Florestal
(Apenas UCUS)
Manejo continuado
93
94
Âmbito Planejamento e Ordenamento
Este grupo de indicadores procura descortinar a existência de
instrumentos de planejamento, que proporcionem diretrizes sólidas para o alcance dos
objetivos programáticos e mecanismos e meios que controlem e cumpram a função de
ordenar as várias atividades desenvolvidas. Sem um perfeito planejamento das ações
que se deseja implementar é pouco provável lograr-se bons resultados, entendendo-se
o planejamento como um processo contínuo de formular, revisar e e aprovar objetivos
propostos, tentando-se prever ou ter o futuro sob controle, aproveitando as
oportunidades para solucionar os conflitos do meio resistente. Isto não é a panacéia do
manejo de áreas protegidas mas uma ferramenta imprescindível e consagrada, que a
administração deve ter em mãos para o perfeito ordenamento das suas ações.
Plano de manejo – refere-se à existência, atualidade e uso de
instrumento de planejamento que aponte as diretrizes para a gestão e manejo da
unidade de conservação, integrando os elementos indispensáveis para a condução
de ações que visem o atingimento de objetivos de conservação específicos. Na
atualidade prima-se para que os planos de gestão sejam elaborados por equipe
interdisciplinar, mas preferencialmente com a participação dos atores impactados
pela existência da área protegida, tornando o plano mais transparente à sociedade
com maiores chances de efetiva implementação. Entende-se por planejamento o
processo contínuo de formular, revisar, aprovar e perseguir objetivos, tentando prever
ou ter o futuro sob controle, aproveitando oportunidades para solucionar os conflitos do
meio resistente.
Existência e atualidade do plano de manejo
Existe um plano de manejo que foi elaborado ou revisado nos últimos anos e que é
implementado pela administração da área
A área está passando por um processo final de elaboração do plano ou trabalha-se em sua
revisão
Há um plano com mais de 5 anos sem revisão, ou estudos básicos visando sua elaboração, ou
existe algum outro instrumento de planejamento que orienta as atividades de manejo da
unidade
Há somente um plano de manejo muito desatualizado (> 10 anos) que a direção da área já
não utiliza
Não há plano de manejo nem perspectivas de sua elaboração
4
3
2
1
0
95
Características da equipe de planejamento
Equipe interdisciplinar com participação da comunidade
Equipe interdisciplinar
Plano elaborado em grupo mais comunidade
Plano elaborado em grupo
Plano elaborado individualmente
4
3
2
1
0
Execução do plano
Plano executado em 90% ou mais do planejado
Plano executado entre 75% e 90% do planejado
Executado entre 50% e 75% do planejado
Só se conseguiu executar 35% a 50% do plano
Menos de 35% do proposto no plano foi executado
4
3
2
1
0
Zoneamento – refere-se à existência, conhecimento e respeito de
algum delineamento físico dos recursos da área protegida, de acordo com seus
atributos e a capacidade de uso de cada uma das zonas estabelecidas. Ainda que o
zoneamento de uma área protegida esteja quase sempre contemplado nos planos
de manejo, é importante considerar se o desenho existe e se é atual, se foi
concebido segundo os estudos mínimos necessários e se incorpora conhecimentos
e conceitos técnicos atualizados que conduzam à normas de uso claras e
adequadas para cada zona.
Existe um sistema de zoneamento definido, cujo delineamento incorpora modernos
conhecimentos e conceitos técnico-científicos; a regulamentação está estabelecida e os
funcionários conhecem devidamente as regras de uso impostas às zonas
Há as condições acima expostas, porem o zoneamento não é conhecido ou tomado em conta
pela totalidade dos funcionários da área
O zoneamento existente tem algum tempo de implantação, necessitando passar por uma
revisão criteriosa devido as mudanças ocorridas (se a área está sendo replanejada, a
ponderação pode ser neste nível)
O zoneamento proposto para a área é muito desajustado da realidade e as zonas são pouco
reconhecidas e aceitas entre os funcionários; suas normas não condizem com os usos e
atividades atuais
Não há nenhum tipo de zoneamento na área
4
3
2
1
0
Nível de planejamento – este indicador refere-se ao uso de
técnicas e rotinas de planejamento compatíveis à complexidade da unidade e se os
instrumentos oriundos desta prática são realmente utilizados no dia-a-dia dos
programas específicos. Um dos critérios a observar é a existência de instrumentos
de planejamento alternativos ou especiais como os planos operativos (PO), planos
de desenvolvimento de sitio, planos de pesquisa, etc. considerando ainda que a
96
integração programática é o cenário mais desejável para todas as categorias de
gestão.
Todos os programas ou atividades desenvolvidas na área têm seus planos específicos sob a
orientação de um plano geral; os planos específicos integram-se nos planos operativos anuais
A área conta com Plano de Manejo e operativo, porém nem todos os programas ou atividades
possuem planos específicos; a área tem amplas perspectivas de melhorar a utilização de
instrumentos de planejamento
Plano de Ação Emergencial elaborado e com Plano de Manejo pouco atualizado
Unidade não possui Plano de Manejo mas segue diretrizes de manejo emanadas das oficinas
centrais (1/30 para o manejo sustentado das florestas plantadas)
A área possui o Plano de Manejo e operativo junto com alguns documentos que podem ser
considerados linhas mestras para algumas atividades
PAE elaborado para a unidade que nunca teve Plano de Manejo
A área possui somente o Plano de Manejo muito desatualizado, ou este encontram-se em
processo de revisão; os técnicos da área necessitam melhorar seus conhecimentos sobre
planejamento como instrumento para o manejo inteligente da unidade
A área carece totalmente de instrumentos de planejamento
4
3
3
2
2
1
1
0
Compatibilidade dos usos com os objetivos da unidade – Ao
avaliar os usos existentes numa determinada área protegida, como elemento da
análise da gestão, se estabelece uma relação que mede a correspondência dos
procedimentos de manejo e o uso dos recursos com os objetivos da unidade,
aspecto que está vinculado à definição conceitual da categoría de gestão, em
conformidade
com
os
padrões
de
classificação
aceitos
nacional
e
internacionalmente. Isto contempla uma importância vital ao se avaliar a eficácia de
gestão pois quando os usos são incompatíveis eles podem vir a se tornar ameaças ao
cumprimento dos objetivos da área protegida. Vários autores descrevem a
compatibilidade e incompatibilidade dos usos de acordo com as diversas categorías de
manejo existentes. Tanto os usos legais como ilegais são avaliados de acordo com a
categoria de manejo, as características próprias da UC e a incidência dos usos
sobre os recursos. As sub-variáveis podem ser: Extração de madeira, extração de
recursos naturais não renováveis, extração de flora e fauna, depredação de recursos
culturais, caça, agricultura, pecuária, pesca, recreação e turismo, construção de
infra-estrutura, extração de madeira, extração de material pétreo, outros.
97
Usos compatíveis, de acordo com a capacidade instalada e de suporte da área e sob bom
manejo técnico e administrativo
Usos compatíveis, de acordo com a capacidade instalada e com manejo técnico-administrativo
aceitável
Usos compatíveis, sobre utilizado de acordo com a capacidade instalada e de suporte da
unidade e com manejo técnico-administrativo deficiente
Usos compatíveis, sobre utilizado e sem manejo técnico-administrativo
Usos incompatíveis e de incidência reduzida sobre os recursos protegidos
Usos incompatíveis e de incidência mediana sobre recursos, comunidades ameaçadas ou em
perigo
Usos incompatíveis e de elevada incidência, com destruição e perda de recursos
4
3
2
1
2
1
0
Programas de manejo – são importantes em qualquer processo de
avaliação ou diagnóstico da gestão pois referem-se aos resultados de um processo de
planejamento, devendo constituir o ‘que fazer’, ‘como fazer’ e ‘quem vai fazer’ para
cumprir os objetivos específicos de cada setor de desenvolvimento da unidade,
entendendo-se ainda que a implementação dos programas é a máxima expressão do
esforço local e institucional (organizacional) visando a efetiva implantação da área.
Deste modo, a estrutura programática e o grau de execução das metas estabelecidas
são dois critérios indispensáveis a serem observados.
Programa de Proteção
O programa está bem estruturado, abarca todas as ações e atividades para atingir seus
objetivos específicos no intuito de alcançar os objetivos da unidade e as atividades
desenvolvem-se normalmente
O programa está estruturado, porém nem todas as atividades planejadas são possíveis de
serem realizadas; somente as principais caminham normalmente
O programa é parcialmente estruturado, carecendo de insumos específicos para alcançar o
nível desejável e necessário frente a seus objetivos
Algumas atividades inerentes são executadas, mas o programa não existe ou as condições
são muito precárias para seu desenvolvimento
Não existe o programa ou atividades relacionadas
4
3
2
1
0
Execução do Programa de Proteção
≥90% das atividades planejadas tem sido executadas
76-89% das atividades planejadas tem sido executadas
51-75% das atividades planejadas tem sido executadas
36-50% das atividades planejadas tem sido executadas
≤35% das atividades planejadas tem sido executadas
4
3
2
1
0
98
Programas de Manutenção
O programa está bem estruturado, abarca todas as ações e atividades para atingir seus
objetivos específicos no intuito de alcançar os objetivos da unidade e as atividades
desenvolvem-se normalmente
O programa está estruturado, porém nem todas as atividades planejadas são possíveis de
serem realizadas; somente as principais caminham normalmente
O programa é parcialmente estruturado, carecendo de insumos específicos para alcançar o
nível desejável e necessário frente a seus objetivos
Algumas atividades inerentes são executadas, mas o programa não existe ou as condições
são muito precárias para seu desenvolvimento
Não existe o programa ou atividades relacionadas
4
3
2
1
0
Execução do Programa de Manutenção
≥90% das atividades planejadas tem sido executadas
76-89% das atividades planejadas tem sido executadas
51-75% das atividades planejadas tem sido executadas
36-50% das atividades planejadas tem sido executadas
≤35% das atividades planejadas tem sido executadas
4
3
2
1
0
Programa de Educação Ambiental
O programa está bem estruturado, abarca todas as ações e atividades para atingir seus
objetivos específicos no intuito de alcançar os objetivos da unidade e as atividades
desenvolvem-se normalmente
O programa está estruturado, porém nem todas as atividades planejadas são possíveis de
serem realizadas; somente as principais caminham normalmente
O programa é parcialmente estruturado, carecendo de insumos específicos para alcançar o
nível desejável e necessário frente a seus objetivos
Algumas atividades inerentes são executadas, mas o programa não existe ou as condições
são muito precárias para seu desenvolvimento
Não existe o programa ou atividades relacionadas
4
3
2
1
0
Execução do Programa de Educação Ambiental
≥90% das atividades planejadas tem sido executadas
76-89% das atividades planejadas tem sido executadas
51-75% das atividades planejadas tem sido executadas
36-50% das atividades planejadas tem sido executadas
≤35% das atividades planejadas tem sido executadas
4
3
2
1
0
Programas de Interpretação ambiental
O programa está bem estruturado, abarca todas as ações e atividades para atingir seus
objetivos específicos no intuito de alcançar os objetivos da unidade e as atividades
desenvolvem-se normalmente
O programa está estruturado, porém nem todas as atividades planejadas são possíveis de
serem realizadas; somente as principais caminham normalmente
O programa é parcialmente estruturado, carecendo de insumos específicos para alcançar o
nível desejável e necessário frente a seus objetivos
Algumas atividades inerentes são executadas, mas o programa não existe ou as condições
são muito precárias para seu desenvolvimento
Não existe o programa ou atividades relacionadas
4
3
2
1
0
99
Execução do Programa de Interpretação Ambiental
≥90% das atividades planejadas tem sido executadas
76-89% das atividades planejadas tem sido executadas
51-75% das atividades planejadas tem sido executadas
36-50% das atividades planejadas tem sido executadas
≤35% das atividades planejadas tem sido executadas
4
3
2
1
0
Programas de Pesquisa
O programa está bem estruturado, abarca todas as ações e atividades para atingir seus
objetivos específicos no intuito de alcançar os objetivos da unidade e as atividades
desenvolvem-se normalmente
O programa está estruturado, porém nem todas as atividades planejadas são possíveis de
serem realizadas; somente as principais caminham normalmente
O programa é parcialmente estruturado, carecendo de insumos específicos para alcançar o
nível desejável e necessário frente a seus objetivos
Algumas atividades inerentes são executadas, mas o programa não existe ou as condições
são muito precárias para seu desenvolvimento
Não existe o programa ou atividades relacionadas
4
3
2
1
0
Execução do Programa de Pesquisa
≥90% das atividades planejadas tem sido executadas
76-89% das atividades planejadas tem sido executadas
51-75% das atividades planejadas tem sido executadas
36-50% das atividades planejadas tem sido executadas
≤35% das atividades planejadas tem sido executadas
4
3
2
1
0
Âmbito administrativo
Está relacionado à capacidade institucional para gerir os recursos
protegidos, o que depende diretamente das condições objetivas e dos instrumentos
que a área dispõe para conduzir a aplicação das políticas e metas estabelecidas para a
unidade. Assim, neste grupo são inseridos componentes tais como recursos humanos
e sua qualidade inerente, equipamentos em geral, infraestrutura, procedimentos
administrativos e organizacionais, financiamento entre outros. Alguns autores
consideram que este grupo de indicadores o mais imprescindível para que as funções
básicas dirigidas às UCs sejam realizadas
Administrador – O administrador da área é o encarregado da
direção e condução da gestão da área. É muito provável que sem um responsável
geral a anarquia se estabeleça, impedindo que a eficiência de uso dos recursos não
100
aconteça e a eficácia se perca nos conflitos dos interesses humanos. Há que se
valorar aspectos que não dependam da opinião direta do diretor ou administrador.
Dentre as características possíveis de avaliar estão o nível acadêmico, o nível de
treinamento, a presença na unidade e a iniciativa para administrar e solucionar conflitos
da área. A permanência na área é pontuada segundo os resultados das entrevistas
com funcionários da área e observação do comportamento do diretor. A iniciativa pode
ser valorada com base nas opiniões dos superiores e dos subalternos do diretor, como
também na forma como este reage ante situações imprevistas ou emergentes. É
importante ter claro que a capacidade profissional (capacitação e iniciativa) precisa Ter
mais peso que a permanência no sitio pois esta última está condicionada às
necessidades de coordenação fora da unidade. No caso da auto-avaliação deve-se
alertar para a necessidade de honestidade das respostas.
Nível universitário ou mestrado com cursos de especialização, iniciativa alta a média e elevado
índice de presença na unidade
Universitário com cursos de especialização, iniciativa média a alta, presença média a alta nos
sítios de trabalho
Universitário, iniciativa média a alta e média presença no local de trabalho
Nível técnico, iniciativa média a baixa e média a baixa presença local
Técnico com baixa iniciativa na solução de problemas, presença local baixa
Universitário com cursos de especialização, iniciativa média e presença média a alta na
unidade
Universitário com cursos de especialização, iniciativa média e presença local média a alta
Técnico com cursos de especialização, iniciativa média a alta na solução de conflitos, índice de
presença médio no local de trabalho
4
3
2
1
0
2
2
2
Corpo de funcionários – este grupo de sub-indicadores procura
estabelecer um perfil geral dos funcionários disponíveis para a gestão da unidade,
entendendo-se que estão envolvidos fatores como quantidade, capacitação,
experiência, motivação, apresentação física dos mesmos, suas atitudes frente às
atividades a desenvolver, etc.
Quantidade de pessoal – É indiscutível que qualquer área
protegida precisa de uma mínima quantidade de trabalhadores para que a gestão
aconteça a bom termo. Entende-se que o diretor e encarregados de setores das UCs
são os profissionais que sabem definir as necessidades de pessoal. Para a
atribuição da pontuação compara-se a quantidade ótima necessária com a
101
quantidade total de pessoal existente. Os critérios para a definição da quantidade
atual está na dependência de quem faz a análise: pode-se entender a quantidade
atual como o número total de pessoas envolvidas nas atividades de gestão,
incluindo-se estagiários, contratos pontuais, efetivos, etc; ou não. Isto irá depender
da estabilidade administrativa e política da organização. A pontuação é feita
comparando-se percentualmente o total ótimo, atribuído pela administração da
unidade ou outra técnica eleita, e a quantidade de funcionários disponíveis.
≥ 90% do ótimo
76% - 89% do ótimo
51% - 75% do ótimo
36% - 50% do ótimo
≤ 35% do ótimo
4
3
2
1
0
Qualidade dos funcionários – este indicador procura descortinar
qual o nível de qualidade do corpo de funcionários, sendo usados critérios relativos à
escolaridade, as iniciativas pessoais e experiência. A dificuldade aqui reside em
qualificar a iniciativa dos funcionários, aspecto que pode ser feito mediante a
observação das evidências sobre as atitudes diárias do grupo, se existe tempo hábil
para tal, e perguntas diretas aos superiores e ao grupo, entretanto há que se cuidar
para não incorrer em falsas interpretações, pois a iniciativa esta diretamente
relacionada ao grau de autonomia e capacitação.
Escolaridade alta ou média, capacitação alta, alta experiência
Escolaridade alta ou média, capacitação alta, média experiência
Escolaridade média, capacitação média, experiência baixa
Escolaridade baixa, capacitação média, experiência baixa
Escolaridade baixa, capacitação baixa, sem experiência
Escolaridade baixa, capacitação alta, experiência alta
Escolaridade alta, capacitação média, experiência baixa
4
3
2
1
0
3
2
Motivação do pessoal – refere-se ao entusiasmo funcional para o
desenvolvimento das tarefas diárias e está relacionado diretamente com o
sentimento intrínseco do funcionário quanto ao fazer parte da organização e se
sentir importante para ela.
102
Motivação muito elevada, os funcionários respondem com entusiasmo às atividades e estão
satisfeitos com as condições de trabalho
Motivação elevada, mas os funcionários sentem que faltam algumas condições de trabalho
fáceis de serem alcançadas
Motivação moderada, os funcionários executam suas funções mas com sentimento
generalizado de insatisfação quanto às condições de trabalho
Motivação baixa; há pouco entusiasmo para o trabalho e os funcionários sentem-se
abandonados pela instituição
Sem motivação; não há entusiasmo para o trabalho e as condições são insatisfatórias
4
3
2
1
0
Apresentação do pessoal – verifica se os funcionários possuem
uniformes que os identifiquem ou que lhes proporcionem segurança no trabalho.
Neste último caso os elementos a serem observados ou avaliados é a existência e
uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Uniforme completo que caracteriza muito bem o funcionário
Falta algum componente do uniforme
Falta mais de um elemento ou componente do uniforme
Faltam muitos elementos do uniforme ou apresentam-se em mal estado
Não há um padrão de apresentação que possibilite identificação
4
3
2
1
0
Atitudes pessoais dos funcionários – este sub-indicador mantém
estreita relação com o grau de motivação e as condições existentes para se
desenvolver as tarefas na unidade, sendo necessário para sua avaliação a busca de
evidências sobre a atenção ao trabalho e como ocorre suas relações com os demais
atores da gestão.
Funcionários respondem sempre positivamente aos usuários e seus colegas(superiores e
subalternos)
Funcionários usualmente mantém postura educada e respeitosa aos usuários e colegas
Há casos isolados de falta de respeito ou mau tratos aos usuários da área e colegas
Funcionários não tem um padrão de comportamento adequado para com os usuários e/ou
colegas
Há uma postura de descaso com os usuários e más relações entre funcionários
4
3
2
1
0
Autoridade dos funcionários – procura evidenciar se os
trabalhadores disponíveis na área protegida possuem mandato para fazerem cumprir
as diversas atividades e funções relativas à proteção e conservação dos recursos.
Atualmente isto pode ser comum em face da “terceirização” de alguns serviços
103
básicos, como no caso das atividades de proteção, ou mesmo no caso de
funcionários desviados de suas funções legais.
Não há dúvidas das atribuições e autoridade dos funcionários frente ao manejo
O funcionário possui autoridade, porém existe necessidade de adequá-la à realidade política
da região
O funcionário possui alguma autoridade oficial, mas esta não está devidamente esclarecida ou
evidenciada institucionalmente
O funcionário encontra muitas dificuldades para impor sua autoridade no dia-a-dia do manejo
da área, principalmente pela falta de claridade de seu papel institucional
Os funcionários não tem nenhuma autoridade institucionalizada
4
3
2
1
0
Financiamento (operativo e de manutenção) – procura descortinar
a situação em relação aos recursos financeiros necessários para se fazer a gestão
integrada da unidade. Avalia-se através das quantidades recebidas num
determinado período, comparando-as com o ‘ótimo’ informado pela direção e/ou
atores envolvidos .
A área recebe 90% ou mais do ótimo
A área recebe entre 76 % e 59 % do ótimo
A área recebe entre 51 % e 75 % do ótimo
A área recebe entre 36 % e 50 % do ótimo
A área recebe 35 % ou menos do ótimo
Regularidade de
4
3
2
1
0
entrega de recursos – procura verificar a
capacidade administrativa da organização para manter um fluxo constante e
periódico de recursos, de maneira tal que possibilite ao pessoal de campo planejar e
executar com sucesso as tarefas de curto prazo. Deve-se considerar as
transferências ou a capacidade de cumprir o cronograma orçamentário estipulado.
Regularidade de entrega de adiantamentos (p.e. mensais)
A unidade recebe sempre regularmente no período ou datas estabelecidas pela administração
central
Recebe com variações ocasionais
Há entrega com alguma regularidade, com variações previsíveis
Há pouca regularidade de entrega, dificultando a execução do planejado
A entrega de verbas é totalmente irregular
Financiamento
extraordinário
–
refere-se
à
4
3
2
1
0
capacidade
institucional ou da fonte de financiamento de cobrir gastos imprescindíveis e
104
emergenciais, como por exemplo nos casos de incêndios, catástrofes naturais,
eventos, etc.
Há grande capacidade para cobrir gastos imprevisíveis e emergenciais, com rapidez e
agilidade
A Instituição mantém um Fundo Especial que é acionado sem dificuldades em situações de
emergência
Há moderada capacidade para suprir tais demandas e a rapidez e agilidade são
comprometidas pelos excessos burocráticos
As situações emergenciais são solucionadas, mas os processos e tempo requeridos são
desalentadores
Não há nenhuma capacidade para solucionar os assuntos relativos a emergências financeiras
4
3
2
1
0
Geração de recursos próprios – refere-se à capacidade legal,
administrativa e financeira destinada a gerar recursos econômicos próprios que
possam ser utilizados ou retornem à unidade.
A Unidade conta com mecanismos legais e administrativos para gerar recursos, que são
revertidos sem dificuldades para o seu manejo (na totalidade ou um porcentual)
A Unidade conta com mecanismos legais e administrativos para gerar recursos, mas a
reversão dos mesmos ou parte deles para o manejo é demorada em razão do aparelho
burocrático institucional
A Unidade conta com mecanismos legais para gerar recursos mas sua estrutura administrativa
deficitária, aliada à burocracia institucional, dificulta os processos de reversão de recursos
A Unidade não conta com mecanismos legais para gerar recursos, ainda que sua estrutura
operacional seja condizente com tais diretrizes
A Unidade não conta com mecanismos legais para gerar recursos e sua estrutura operacional
a impede de fazê-lo
4
3
2
1
0
Organização interna – este grupo de sub-indicadores procura
revelar se a unidade possui uma mínima estrutura organizacional que permita o
desenvolvimento das tarefas diárias de modo eficiente.
Arquivos – refere-se à existência, funcionalidade e disponibilidade
de informação a respeito do movimento financeiro e administrativo.
Há um sistema de arquivos, complexo e funcional com amplas informações sobre a área e
assuntos pertinentes
Os arquivos são simples mas suficientemente completos para proporcionar um bom suporte à
administração
Os arquivos são incompletos, sem a devida ordem que permita a funcionalidade mínima
requerida
Há os arquivos, porém mal acondicionados, desorganizados e incompletos
Não há sistema de arquivos de documentos
4
3
2
1
0
105
Organograma interno – procura distinguir a existência e a
adequação de um instrumento que viabilize um estrutura orgânica e funcional,
mediante critérios de clareza e autonomia proporcionada à rede de comando da
unidade.
Organograma claro que contempla todos os objetivos de manejo da área, mostrando e
determinando uma adequada autonomia de decisões internas para os diversos níveis e postos
Organograma claro correspondendo bem às atividades programáticas da área, com suficiente
grau de autonomia para os diversos níveis e postos
Organograma definido de acordo com as atividades da área, porém ocasionalmente ocorrem
sobreposições de responsabilidades pela falta de clareza do instrumento
O organograma demonstra falhas estruturais significativas em relação aos objetivos da área,
sendo possível observar pouco seguimento prático do mesmo
Não existe ou é pouco claro
Regularização
de
atividades
–
refere-se
à
existência
4
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2
1
0
de
procedimentos e normas que devem guiar os trabalhos de administração (compras,
contratação de pessoal e serviços, trâmite de documentos, etc.), atividades
burocráticas rotineiras e dos funcionários, permitindo o controle integrado desses
componentes.
Há um sistema unificado, moderno e flexível para normatização dos procedimentos que
permite a administração uma perfeita condução e controle das atividades desenvolvidas na
área
O sistema não apresenta integração de todas as atividades, porém é satisfatório em vista da
flexibilidade e controle do sistema sobre as principais atividades administrativas
Existe moderada normatização de atividades, havendo necessidade de integrar e esclarecer a
estrutura existente para melhor controle das atividades
A área apresenta normatização de poucas atividades e todavia não há estrutura requerida
para que tais normas cumpram a função de controle
Não é possível identificar normas de controle administrativo na área
4
3
2
1
0
Comunicação interna – destina-se a avaliar à maneira como as
informações são transmitidas aos funcionários a respeito do planejamento e
execução das tarefas diárias, aspecto que vai depender diretamente da estrutura
existente e as características da unidade
tamanho da UC, localização, pressões, etc,).
(quantidade de pessoal, programas,
106
Há um adequado fluxo de informações entre direção e funcionários que ocorre através de meios
desenvolvidos ou adotados para este fim, o que permite a participação dos funcionários na
gestão
A comunicação entre direção e funcionários ocorre satisfatoriamente ainda que não existam
meios formais para este fim
A comunicação entre as partes é improvisada nos encontros de rotina e esporádicos, mas
observa-se certa harmonia entre estas condições e as necessidades da unidade
Há pouca comunicação entre direção e alguns setores dos funcionários, o que se reflete em
conflitos internos e baixo rendimento coletivo
Não há contato entre direção e funcionários, fato que impede o razoável desenvolvimento das
atividades
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3
2
1
0
Infra-estrutura – procura-se verificar se a infra-estrutura existente
está adequada à demanda atual e se abarca os programas e/ou atividades
desenvolvidas. É muito importante observar-se o estado de higiene, salubridade e
segurança que possuem as instalações físicas, e em alguns casos se elas estão
harmonizadas com o ambiente (Alojamento-hospedaria, centro de visitantes, trilhas,
sinalização, sede administrativa, guaritas, trapiche, quiosques, etc.).
A infra-estrutura está totalmente adequada às necessidades atuais da unidade em quantidade
e qualidade
As estruturas existentes não são suficientes em quantidade mas possuem qualidade
satisfatória que permite atender a maioria das atividades da UC
Faltam algumas instalações para programas especiais, mas a unidade possui sede
administrativa
Há necessidade de redimensionamento e melhoria das instalações, dada a demanda atual e o
estado geral das mesmas. A unidade possui apenas sede administrativa.
As estruturas são insuficientes e de moderada qualidade.
A área carece de instalações essenciais para seu manejo e com sede administrativa parcial
As estruturas são insuficientes ede baixa qualidade
Sem nenhuma infra-estrutura; não há um ambiente de trabalho adequado para gerenciar os
recursos da área.
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2
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1
1
0
Equipamentos e materiais – diz respeito a existência, adequação e
condições de conservação dos equipamentos para transporte, comunicação interna
e externa, escritório, fiscalização e proteção, material de consumo, etc.
A unidade possui todos os equipamentos e materiais necessários para sua plena operação em
perfeitas condições de uso
Os equipamentos e materiais suprem as demandas, mas as condições de conservação estão
medianamente comprometidas
Possui transporte e comunicação em boas condições e parte dos demais equipamentos e
materiais necessários
Possui parte dos equipamentos e materiais necessários para o funcionamento da unidade
Possui equipamento mas não possui material de consumo e/ou vice-versa
Nenhum equipamento e material para trabalho
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2
1
0
107
Aceiros e carreadores – são barreiras físicas destinadas à
prevenção e controle de incêndios florestais, sendo necessários naquelas unidades
situadas em regiões mais áridas.
≥ 90% dos aceiros e carreadores estão em perfeito estado de conservação (roçados ou
gradeados e sem erosões)
76% - 89%
51% - 75%
36% - 50%
≤ 35%
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2
1
0
Demarcação física da UC – refere-se à porcentagem do perímetro
da unidade que encontra-se demarcado comparado ao perímetro demarcável. As
partes do perímetro que possuem limites naturais não precisam entrar no calculo.
≥90% do perímetro esta demarcado
76-89% do perímetro esta demarcado
51-75% do perímetro esta demarcado
36-50% do perímetro esta demarcado
≤35% do perímetro esta demarcado
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3
2
1
0
Âmbito Político-Legal
Este âmbito procura averiguar se existe ou não uma sólida base que
dirija a gestão e se as unidades correspondem a essas políticas ditadas ou adotadas
pela organização. Considerando que as políticas institucionais também podem ser
avaliadas através de indicadores presentes em outros âmbitos, é recomendável usar
aqui somente aqueles de elevada concreção institucional, que representem as
políticas ou são conseqüência direta da sua aplicação, ou não. Há que se
reconhecer que é muito difícil avaliar políticas de uma organização tendo por base
uma escala de pontuação, sendo então necessário usar meios indiretos, avaliando
aspectos que reflitam a existência e a aplicação das mesmas. As políticas quase
nunca estão traduzidas em documentos oficiais, sendo geralmente diretrizes gerais
que dirigem as ações dos governos, as instituições e as pessoas, representando o
nível máximo de concreção da posição doutrinária do governo. Aqui a questão política
refere-se à congruência das ações intra e interinstitucionais que refletem, de certo
modo, a existência e cumprimento de políticas gerais dirigidas à conservação da
biodiversidade encerrada nas UCs. Por outro lado, um programa de conservação de
áreas protegidas necessita que as políticas sejam traduzidas em instrumentos para
108
que as mesmas sejam cumpridas. Assim, a legislação é a ferramenta que promove a
jurisprudência institucional sobre a área protegida e as respectivas ações
desenvolvidas para a conservação dos recursos.
Instrumento legal de criação da unidade – refere-se à existência
de um instrumento jurídico específico que garanta a inalienabilidade e permanência
da área protegida, segundo as Leis do estado no qual esta inserida.
O instrumento jurídico de criação da área é do mais alto nível, encontrando-se atualizado e
devidamente regulamentado, em conformidade com as necessidades para o manejo
O nível do instrumento jurídico de criação da área é satisfatório e encontra-se regulamentado,
porém o mesmo necessita adequar-se aos conceitos teóricos sobre o assunto e à realidade
política nacional e regional
O instrumento tem moderado poder em nível de país, ainda que garanta a existência e
permanência da área; há necessidade de adequação a conceitos e realidades atuais
O instrumento jurídico de criação da área é muito inadequado pelo pouco poder que tem,
constituindo uma ameaça potencial à permanência da área a longo prazo
A área não possui nenhum instrumento jurídico de criação
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2
1
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Aplicação e cumprimento de normas – reporta-se ao cumprimento
das leis e normas por parte dos usuários da unidade e aos esforços dos funcionários
para fazer com que sejam cumpridas.
As leis e normas relacionadas à UC são cumpridas pelos usuários e os funcionários são
orientados e se esforçam para isto
São cumpridas pela maioria dos usuários; os funcionários realizam a divulgação e as fazem
cumprir com relativa facilidade
São cumpridas com algum grau de dificuldade apesar da divulgação e empenho dos
funcionários
São cumpridas com muita dificuldade e os funcionários se limitam a realizar algum controle e
esporádicas divulgações para propiciar seu cumprimento
São raramente cumpridas pelos usuários; há pouco esforço dos funcionários para este intento
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1
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Situação fundiária – entende-se como o sistema de relações
jurídicas que permite e assegura o domínio institucional sobre a superfície total da
unidade, seja ela pública ou privada.
≥ que 90% da área declarada está sob domínio da instituição
76% - 89% da área declarada está sob domínio da instituição
51% - 75% da área declarada está sob domínio da instituição
36% - 50% da área declarada está sob domínio da instituição
≤ que 35% da área declarada está sob domínio da instituição
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2
1
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109
Apoio e participação comunitária - é definido pela existência de
uma relação positiva entre a comunidade e a área, entendendo-se que ambos
componentes ganham com esse tipo de relação.
Há mecanismos formais de participação comunitária e o apoio dos vizinhos da área é
inquestionável; há uma grande geração de benefícios diretos à comunidade
Não há mecanismos que garantam a participação comunitária, porém ocorre participação
informal dos líderes comunitários em sua gestão; devido aos laços criados, há um grau de
mediano a alto em termos de geração de benefícios
Existe ajuda mútua entre a administração e comunidade, porém esta não participa no
planejamento e manejo da área, ainda que preste apoio para a sua permanência; a geração de
benefícios é media
Não há cooperação entre a administração e comunidade, porém os vizinhos reconhecem
parcialmente o valor intrínseco da área; os benefícios são poucos
Não há nenhuma forma de cooperação, nem reconhecimento ou apoio comunitário pela área;
os benefícios diretos quantificáveis ou perceptíveis são muito baixos ou não existem
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3
2
1
0
Apoio e/ou relacionamento Interinstitucional - refere às relações
da área com outras instituições e organizações governamentais, privadas ou
comunitárias, tendendo a solucionar problemas de manejo e participar no
desenvolvimento integrado da região. Muitas vezes a existência de boas relações
entre as organizações de atuação local fazem com que diminua a dependência da
UC para com as oficinas centrais da instituição responsável, além de diminuir as
deficiências do isolamento institucional.
A) Jurisdição e papel institucional definidos; B) Há coordenação com outros órgãos de
atividades conjuntas para solução de problemas; C) Há intercâmbio de informações,
experiência e recursos; D) Não há desenvolvimento de projetos setoriais conflitivos ou
incompatíveis com os objetivos da área
A definido, e existência de B com maior intensidade que C
A definido, e existência de B com menor intensidade que C
Somente a circunstância A está definida
Ocorrem projetos setoriais conflitivos com os objetivos da área e as situações A, B e C não são
claras
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2
1
0
Respaldo ao pessoal/Plano de carreira – procura descortinar a
existência de mecanismos que promovam incentivos reais e uma progressão
funcional gradual, que estimula a permanência no serviço e proporciona ânimo para
o trabalho.
110
Os funcionários contam com planos de carreira com progressão gradual que estimula
permanência no serviço e proporciona ânimo para o trabalho
Há plano de carreira incipiente e desajustado da realidade. Há incentivos de acordo com as
atividades desenvolvidas pelo funcionário
Não há plano de carreira, porém esforço institucional para sua constituição, com previsão de
curto-médio prazo para seu alcance. Ocorrem incentivos esporádicos e seletivos
Não há um plano de carreira e nenhuma previsão de mudanças. Ocorrem incentivos e apoio
ocasionais
Não há planos de carreira nem incentivos ao pessoal
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1
0
Programa de capacitação – existência de um programa estruturado
especificamente voltado para melhorar a atuação funcional e valorizar o corpo de
funcionários nos vários níveis de cargos e salários.
Há um programa de capacitação organizado que é cumprido eficientemente para a
especialização dos funcionários
Há um plano que não é executado em sua totalidade, mas os funcionários recebem satisfatória
cota de treinamento
Não há um programa oficial regular mas os funcionários recebem certo grau de informações
relevantes para o manejo da unidade
Há um programa documentado e oficial, porém não é ativo ou sofre problemas que impedem o
seu desenvolvimento mínimo
Não existe o programa nem perspectivas de implantação
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2
1
0
Apoio ou facilitação intra-institucional – refere-se a fatores
relacionados ao apoio institucional rotineiro dado à unidade de conservação de
maneira tal que facilite a gestão e transmitam segurança na implementação das
atividades. Ainda que muitos dos elementos introduzidos como indicadores estejam
dentro das responsabilidades da organização, é necessário dar enfoque especial a
esta variável pois ela pode traduzir a percepção dos técnicos de campo em relação a
este quesito. Deve ser qualificado mediante a observação de aspectos como a
capacidade de assistir tecnicamente a UC nos campos jurídico, planejamento,
monitoramento, administrativo, etc.; a autonomia proporcionada aos diretores das
unidades; agilização de trâmites burocráticos; existência e execução de diretrices para
o planejamento do sistema; existência de mecanismos que possibilitem a oficialização,
implantação e seguimento dos planos de gestão; política específica dirigida ao
ecoturismo; estratégias de financiamento a longo prazo; entre outras.
111
A instituição tem alta capacidade de apoiar as áreas e a administração local planeja e
desenvolve as atividades baseada neste suporte
Faltam alguns elementos para o excelente apoio, porém há razoável liderança, funcionalidade
e comunicação organizacional que proporcionam autonomia administrativa local, assegurando
assim um satisfatório apoio
A estrutura atual da instituição não lhe permite dar assistência estável para as atividades
desenvolvidas na unidade
A instituição necessita evidenciar suas políticas de apoio às áreas; há excesso de entraves
burocráticos, pouca autonomia administrativa e uma comunicação ineficiente
Não há vestígios de apoio institucional à unidade de conservação
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Âmbito Conhecimentos
Enfoca-se a necessidade permanente dos diretores de UCs terem
informações de qualidade disponíveis e que estas possam ser eficientemente usadas e
disseminadas, sob a premissa básica de que tais conhecimentos são importantes
elementos para a compreensão da complexidade e fragilidade dos recursos protegidos
e, por conseguinte, para seu manejo inteligente. Neste sentido inclui-se aqui a
existência e disponibilidade de informações básicas para a gestão (cartográficas,
biofísicas, sócio-econômicas e legal), a maneira como são tratadas as informações
geradas pela pesquisa, se a unidade conta com algum sistema para o monitoramento
de fenômenos e atividades e se possui esquemas para o aproveitamento das
informações pelo sistema gerencial.
Informações biofísicas – refere-se existência e atualidade de
informações sobre os recursos naturais protegidos na unidade, bem como seu
entorno imediato.
Informações atualizadas e disponíveis na unidade
Informações atualizadas mas não disponíveis na unidade
Informações pouco atuais porém disponíveis na área
Informações pouco atuais e não disponíveis na área
Informações desatualizadas e disponíveis na unidade
A área está implementando estudos visando obter as informações necessárias
Informações desatualizadas e não disponíveis na área
Inexistência de informações
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3
3
2
2
2
1
0
Informações cartográficas – existência e atualidade de uma boa
base cartográfica sobre os recursos naturais protegidos na unidade, bem como seu
112
entorno imediato, que atenda às necessidades da direção, funcionários e
pesquisadores.
Informações atualizadas e disponíveis na unidade
Informações atualizadas mas não disponíveis na unidade
Informações pouco atuais porém disponíveis na área
Informações pouco atuais e não disponíveis na área
Informações desatualizadas e disponíveis na unidade
A área está implementando estudos visando obter as informações necessárias
Informações desatualizadas e não disponíveis na área
Inexistência de informações
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3
2
2
2
1
0
Informações socio-econômicas – existência e atualidade de uma
boa base cartográfica sobre os recursos naturais protegidos na unidade, bem como
seu entorno imediato, que atenda às necessidades de gestão da área. A
disponibilidade deste tipo de informação pode está sujeita a transformações maiores e
rápidas dentro do contexto geopolítico regional e local e a razão para maior ou menor
ênfase deste indicador reside no fato da necessidade de se incorporar as atividades
humanas ao processo de planejamento e gestão da área.
Informações atualizadas e disponíveis na unidade
Informações atualizadas mas não disponíveis na unidade
Informações pouco atuais porém disponíveis na área
Informações pouco atuais e não disponíveis na área
Informações desatualizadas e disponíveis na unidade
A área está implementando estudos visando obter as informações necessárias
Informações desatualizadas e não disponíveis na área
Inexistência de informações
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0
Informação legal – refere-se à disponibilidade e ao conhecimento
interno e externo sobre as principais normas jurídicas incidentes na gestão e manejo
da unidade, aspecto que pode auxiliar e atender particularidades locais na medida
que permite a sustentação de decisões por vezes em conflito com outros interesses
dissociados dos objetivos da área ( Leis, normas, procedimentos jurídicos).
Elevada disponibilidade e difusão na unidade, entorno e usuários
Elevada disponibilidade e moderada difusão
Moderada disponibilidade e pouca difusão
Pouca disponibilidade e difusão
Não há evidências de informações deste nível na unidade
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0
113
Pesquisas e projetos – é a relação entre as pesquisas realizadas
e/ou em execução com as necessidade de manejo da unidade, assim como a
disponibilidade dos conhecimentos gerados para sua devida aplicação e
aproveitamento.
Os conhecimentos gerados por pesquisas e projetos de desenvolvimento com o patrimônio da
área estão disponibilizados na unidade para o aprimoramento do seu manejo e consultas
Os conhecimentos gerados estão parcialmente disponíveis em cadastros locais e são
utilizados para retroalimentar o manejo
Poucos dos resultados das pesquisas estão disponíveis na unidade e são moderadamente
difundidos para a retroalimentação do manejo
Ainda que não estejam na unidade, os conhecimentos gerados podem ser encontrados na
instituição e são pouco difundidos na retrolimentação do manejo
Os conhecimentos gerados pelos projetos de desenvolvimento e pesquisas não estão
disponíveis na unidade e não são conhecidos pelos manejadores
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0
Monitoramento e retroalimentação – refere-se à capacidade da
UC de implementar sistemas de acompanhamento dos fenômenos naturais, sociais
e administrativos que permitam identificar mudanças nos sistemas sob manejo e
tomar decisões adequadas a essas mudanças.
A área conta com mecanismos eficientes para cobrir adequadamente o monitoramento de
fenômenos e atividades desenvolvidas; da mesma maneira conta com meios para
retroalimentação de conhecimentos
A área usa ferramentas de monitoramento para alguns fenômenos naturais e atividades
básicas desenvolvidas, usando as informações para a retroalimentação do manejo
A unidade conta com alguns instrumentos para o monitoramento e retroalimentação, que
atendem parcialmente necessidades básicas do manejo
Há algum mecanismo para o monitoramento e/ou retroalimentação, mas não são formalizados
e sua aplicação não parece ser sistemática
Não há mecanismos de monitoramento e retroalimentação na área
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Qualidade dos Recursos Protegidos
São avaliados fatores que podem ser determinantes para o
cumprimento dos objetivos de manejo das unidades de proteção integral. Em razão
dos altos índices de fragmentação da paisagem pode-se aplicar os conceitos advindos
da Teoria de Biogeografia de Ilhas mediante a avaliação das influências do tamanho,
forma e isolamento das reservas destinadas à conservação. Um exemplo hipotético é
ter como objetivo de uma área a conservação da totalidade de determinado
114
ecossistema, sem que a superfície da UC suporte a longo prazo a conservação de
determinadas espécies; ou uma forma que maximiza os efeitos de borda ou dificulte
demasiado as ações de proteção. Também são considerados alguns fatores relevantes
que possibilitam saber o estado dos recursos interiores às áreas, tais como a
integridade das bacias hidrográficas e das margens dos mananciais hídricos, a
existência e as condições de exploração dos recursos bióticos e físicos e a quantidade
de áreas alteradas e/o degradadas no interior da unidade, além da forma predominante
de uso do entorno e como isto influi na sua conservação, além das ameaças externas
e internas, fatores naturais ou antrópicos que comungam para o descumprimento dos
objetivos de manejo da unidade mediante a desestabilização do equilíbrio dinâmico
dos ecossistemas e do sistema gerencial, podendo ser classificadas em externas e
internas dependendo da origem do fator.
Tamanho – diz respeito à superfície mínima necessária para
satisfazer uma população viável do predador que requer o maior espaço dentro do
ecossistema, ou então alguma outra
parâmetro
a
superfície
espécie de interesse. Pode-se usar como
necessária
para
abrigar
amostra
significativa
de
ecossistemas tomando por base bacias ou sub-bacias hidrográficas completas; área
necessária para conservar modos alternativos de apropriação dos recursos naturais,
etc., relacionados ao atingimento dos objetivos da unidade de conservação. Em
relação às UCs de proteção integral é interessante se observar a existência de uma
zona núcleo livre das ameaças externas.
A área possui mais de 90% da superfície total ótima para salvaguardar os atributos que se
deseja conservar ou aproveitar de forma sustentável
A área possui entre 76% e 89% da superfície total ótima
A área tem entre 51% e 75% da superfície total ótima
A área tem de 36% a 50% da superfície total ótima
A área possui menos de 35% da superfície total ótima
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3
2
1
0
Forma – refere-se à figura aproximada da área e à condição de
fragmentação da totalidade da área, que poderá sofrer maiores ou menores
impactos oriundos do efeito de borda em consonância do uso dado ao entorno
imediato. Pode-se comparar a figura aproximada da UC com figuras geométricas, tais
quais as concebidas e descritas por Diamond (1975), considerando-se ainda as
115
variações em razão da fragmentação da superficie total, existência de espaços livres
ou abertos no interior da área e as irregularidades decorrentes dos acidentes naturais.
Forma aproximadamente circular ou muito regular, inteira
Forma aproximada circular ou oval, regular, fragmentada
Forma aproximada crenada, quadrada, moderadamente regular, inteira
Forma aproximada quadrada ou retangular, fragmentada
Forma muito irregular, inteira
Forma muito irregular fragmentada
Forma aproximada linear, muito irregular, inteira ou fragmentada
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0
Isolamento ou insularidade – a maior ou menor distância da área
protegida de outras áreas com recursos em bom estado influi no fluxo e na
sobrevivência das populações protegidas em seu interior, assim como também na
permanência dos processos ecológicos vitais, aspectos relacionados com o estado
de uso e degradação dos recursos naturais fora da área.
Áreas silvestres contíguas, podendo ser da mesma ou de outras unidades, ou mesmo de áreas
naturais privadas
Distância de 2 a 5 km entre áreas, com corredores e/ou manchas esparsas (stepstone,
trampolins ecológicos)
Distância de 2 a 5 km entre áreas, sem com corredores e/ou manchas esparsas
Distância de 5 a 10 km entre áreas com corredores e/ou manchas esparsas
Distância de 5 a 10 km entre áreas, sem corredores e/ou manchas esparsas
Distância de 10 a 25 km entre áreas com corredores e/ou manchas esparsas
Distância de 10 a 25 km entre áreas sem corredores e/ou manchas esparsas
Distância maior que 25 km entre áreas
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0
Porcentagem de áreas alteradas dentro das unidades – na
atualidade,
mesmo
as
áreas
protegidas
contém
significativas
extensões
depauperadas que podem estar incidindo no alcance dos objetivos de gestão, sendo
que tal diagnóstico prove informação valiosa para o aproveitamento de
oportunidades pela instituição.
Até 10% dos ecossistemas da unidade encontram-se alterados
11-15% dos ecossistemas da unidade encontram-se alterados
16-20% dos ecossistemas da unidade encontram-se alterados
21-30% dos ecossistemas da unidade encontram-se alterados
+ 30% dos ecossistemas da unidade encontram-se alterados
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0
116
Integridade das cabeceiras das bacias hidrográficas – num
momento em que o apelo pela conservação da água é uma realidade as áreas
protegidas precisam estar inseridas neste contexto manejando os recursos de
maneira tal a resguardar tais atributos. As nascentes externas às unidades não
devem ser consideradas, a não ser que a gestão da área e o atingimento dos seus
objetivos impliquem tal necessidade.
Mais de 90% das nascentes d’água da unidade encontram-se protegidas e florestadas e mais
de 90% dos cursos d’água apresentam vegetação ciliar
De 76 a 89% das nascentes d’água da unidade encontram-se protegidas e florestadas e a
mesma porcentagem dos cursos d’água apresentam vegetação ciliar
De 51 a 75% das nascentes d’água da unidade encontram-se protegidas e florestadas e a
mesma porcentagem dos cursos d’água apresentam vegetação ciliar
De 36 a 50% das nascentes d’água da unidade encontram-se protegidas e florestadas e a
mesma porcentagem dos cursos d’água apresentam vegetação ciliar
≤35% das nascentes d’água da unidade encontram-se protegidas e florestadas e a mesma
porcentagem dos cursos d’água apresentam vegetação ciliar
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0
Exploração de recursos naturais dentro das unidades – refere-se
à existência e a intensidade de exploração de recursos na UC independentemente
das condições jurídicas do uso. Tal exploração pode ainda ser relacionada ao
zoneamento e as normas de uso estabelecidas para as mesmas.
Sem exploração
Exploração esporádica em menos de 10% da área
Exploração sistemática em menos de 10% da área ou exploração esporádica entre 10 a 50%
da área
Exploração sistemática entre 10 e 30% da área
Exploração sistemática (de vários recursos) em mais de 30% da área
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0
Ameaças à unidade – abrange fatores naturais e antropogênicos
que afetam a estabilidade do ambiente protegidos e o cumprimento dos objetivos de
manejo, podendo ser de origem interna ou externa. Alguns exemplos são impactos
por visitação,
contaminação (terrestre e aquática), incêndios, avanço de
assentamentos humanos, migração, organismos introduzidos, desastres naturais,
infraestrutura para desenvolvimento, narcotráfico, etc.
Não há ameaças perceptíveis à unidade
Fatores causam poucos efeitos ao ambiente protegido
Fatores cujos efeitos são graves porém são reconhecidos como manejáveis, evitáveis ou de
fácil recuperação
Fatores cujos efeitos são violentos mas podem ser revertidos a médio-longo prazo
Fatores cujos efeitos são reconhecidos como extremamente violentos e irreversíveis
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117
Forma predominante de uso do entorno – procura verificar a
adequabilidade dos usos efetuados no entorno das UCs a seus objetivos de gestão,
cuja matriz pode promover a conservação dos recursos como a sua gradual
degradação. Alguns exemplos são entorno com áreas naturais e extrativismo
extensivo, agricultura de subsistência de baixa densidade, monocultura de
reflorestamento, pecuária, exploração madeireira, agricultura de alta densidade,
agricultura e/ou pecuária intensiva, polo industrial, urbanização, mineração,
depósitos de lixo, turismo de massa, etc.
Os usos do entorno estão acordes com as atividades e objetivos de manejo da unidade
O uso dado ao entorno não compromete o desenvolvimento das atividades e/ou o
cumprimento dos objetivos de manejo
O uso do entorno compromete parcialmente o desenvolvimento das atividades e/ou o
cumprimento de alguns objetivos de manejo secundários
O uso do entorno prejudica, a médio prazo, a continuidade das atividades e o cumprimento
dos objetivos secundários e alguns objetivos de manejo primários
O uso do entorno vem prejudicando as atividades e o cumprimento dos objetivos de manejo,
comprometendo seriamente a integridade da unidade a curto prazo
4
3
2
1
0
Florestas Estaduais
Este componente da avaliação refere-se aos indicadores incidentes
somente sobre as unidades de conservação de uso sustentável, Estações
Experimentais e Florestas Estaduais, cujo objetivo é medir o desempenho da área e
institucional para a solução de assuntos julgados imprescindíveis ao manejo eficaz das
florestas plantadas, de maneira tal que haja sustentabilidade do sistema produtivo.
Buscou-se os indicadores cuja avaliação dependa apenas do conhecimento imediato
por parte dos diretores, não necessitando a verificação documental para evidenciar o
fato. Deste modo, o âmbito inclui a existência e a atualidade do inventário florestal,
uma ferramenta tão importante para o manejo das unidades de uso sustentável quanto
o plano de manejo para as de proteção integral; as condições dos aceiros e
carreadores para a condução e exploração florestal; a condição da floresta em relação
a agentes patogênicos (formigas); se estas florestas são produzidas usando-se os
conhecimentos de melhoramento genético desenvolvidos pelo IF e se as florestas
estão sendo manejadas dentro do escopo da sustentabilidade a longo prazo mediante
o seguimento do planejamento que prevê um ciclo de 30 anos de exploração.
118
Manejo continuado – procura detectar o estado em que se
encontra o conjunto das florestas plantadas e se estas seguem um cronograma de
manejo ditado por um plano em regime de exploração sustentada. Para tanto
estabeleceu-se como referência a densidade média ótima segundo a idade dos
talhões. As amplitudes de classe de idade e as respectivas densidades dos maciços
foram estabelecidas ouvindo-se especialistas no assunto, de maneira tal a abarcar
diferentes estágios de manejo (desbastes e condução) e produtos desejados (resina,
madeira, postes, etc.). Deste modo, considerando-se que a maioria das florestas de
produção do IF contém na atualidade talhões mais antigos, estabeleceu-se como
parâmetro de avaliação o estagio de condução e exploração dos mesmos, de acordo
com as metas trintenais estabelecidas pela DFEE (1992), os objetivos do plantio e
em conformidade com os seguintes critérios:
R
Talhões com 20 a 25 anos de idade deveriam possuir de 500 a
1000 arvores por hecatare;
R
Talhões com 25 a 30 anos devem possuir de 250 a 500 arvores/ha;
R
Talhões com mais de 30 anos devem possuir no máximo 250
árvores por hectare
≥ 90% das florestas da unidade estão dentro do ótimo
76% - 89% do ótimo
51% - 75% do ótimo
36% - 50% do ótimo
≤ 35%
4
3
2
1
0
Fitossanidade – refere-se à quantidade de formicida adquirido ou
disponibilizado para a unidade frente à quantidade real ou ótima que deveria existir
para o período de atividades de controle de pragas e enfermidades dos plantios.
≥ 90% do volume ótimo necessário para a floresta
76% - 89% do ótimo
51% - 75% do ótimo
36% - 50% do ótimo
≤ a 35% do ótimo
4
3
2
1
0
119
Controle fitossanitário – refere-se à proporção de florestas
plantadas que receberam tratamentos sistemáticos visando a desinfecção de
formigas, outras pragas e doenças.
≥ 90% das florestas da unidade recebeu controle sistemático no último ano
76% - 89%
51% - 75%
36% - 50%
≤ 35%
4
3
2
1
0
Florestas Melhoradas – é um indicador voltado a verificar se as
florestas plantadas nos últimos anos tem sido feitas a partir de técnicas modernas
dedicadas a garantir a máxima qualidade e quantidade dos produtos e sub-produtos
florestais; em última instância provê informações se as tecnologias nesta área estão
disponíveis e se são efetivamente usadas. Tomou-se como critério de avaliação os
últimos 15 anos tendo por base informações de pesquisadores envolvidos com o
assunto na instituição.
≥ 90% das florestas implantadas nos últimos 15 anos provem de sementes melhoradas
76% - 89%
51% - 75%
36% - 50%
≤ 35%
4
3
2
1
0
Existência e atualidade do inventário – procura detectar se as
florestas plantadas estão dotadas de inventários que subsidiem a exploração
sustentada, a comercialização dos produtos e o planejamento do manejo.
Existe um inventário que foi elaborado ou revisado nos últimos 5 anos e que é implementado
pela administração da área
A área está passando por um processo final de elaboração do inventário ou trabalha-se em
sua revisão
Há um inventário com mais de 5 anos que orienta as atividades de produção da unidade
Há inventário muito desatualizado (> 10 anos)
Não há inventário nem perspectivas de sua elaboração
4
3
2
1
0
120
3.2.3 Coleta de dados: oficinas de avaliação e visitas de campo
O procedimento original privilegia a obtenção dos dados diretamente
nas unidades de conservação, mediante a realização de entrevistas individuais e
coletivas, reuniões grupais e observações de campo, além das informações
secundárias geradas na unidade de conservação. Evoca ainda as vantagens de se
realizar a avaliação de modo participativo, usando-se técnicas que possibilitem a
harmonização das diversas opiniões que surjam durante o processo (Izurieta, 1997).
Ao estudar pequenos grupos de unidades a proposição é
academicamente ideal, no entanto, ao defrontar uma grande quantidade de
unidades de conservação tais rotinas tornam-se de difícil coordenação, demoradas e
custosas. Como na presente pesquisa o objetivo foi mais amplo que apenas uma ou
um grupo de unidades, as técnicas para a coleta das informações não puderam ser
as mesmas, mas deveriam possibilitar a interação dos técnicos e diretores das UCs
com o referido processo.
Inicialmente pensou-se utilizar formulários-questionários a serem
enviados aos diretores das Unidades de Conservação de São Paulo, de modo
similar ao que fizeram Faria (1997) e WWF (1999), para em seguida se proceder à
seleção de algumas unidades visando a aferição das informações em campo. Muito
embora o questionário à distância seja uma técnica adequada ao desenvolvimento
de estudos em diferentes áreas do conhecimento, optou-se pela realização do que
acabamos por designar de ‘oficinas de avaliação’, com a participação dos
responsáveis diretos pela gestão das unidades ou técnicos nela envolvidos,
permitindo assim uma maior sinergia em razão dos mesmos estarem descontraídos
e todos imbuídos em um único objetivo, qual seja a avaliação da gestão das suas
unidades.
Outro fator importante que influenciou nesta decisão foi o baixíssimo
índice de devolução dos questionários. Durante uma das oficinas foram entregues
aos representantes de 12 unidades os respectivos impressos, acompanhados de
disquetes e envelopes selados, entretanto passadas várias semanas somente uma
UC retornou as informações, confirmando a decisão de praticar a avaliação
mediante a realização de reuniões coletivas.
121
Um fato muito positivo foi o envolvimento dos dirigentes do Instituto
Florestal no projeto, que em duas oportunidades prestigiaram a abertura das oficinas
discorrendo sobre a relevância do trabalho, provendo o projeto de algum
reconhecimento oficial.
Deste modo, foram realizadas quatro reuniões nas quais ocorreram
a seguinte seqüência de eventos:
R
Exposição sobre as origens dos debates sobre avaliação da
eficácia da gestão e da metodologia usada, inclusive;
R
Entrega e explicação detalhada sobre os formulários a serem
usados durante a oficina;
R
Acompanhamento e orientação aos participantes durante os
trabalhos;
R
Ao termino das atividades dirigidas discutia-se, com maior ou
menor profundidade, acerca dos trabalhos realizados, as
expectativas geradas e generalidades a respeito do estado em
que se encontrava as UCs e a Instituição.
Para cada indicador o representante da unidade deveria selecionar
uma alternativa ou padrão de qualidade incidente sobre o mesmo e que refletisse a
realidade em sua unidade. Caso as alternativas oferecidas destoassem da situação
ocorrente na unidade o participante poderia, sucintamente, descrever a situação
atual, atribuindo-lhe um valor de 0 a 4, conforme a escala de pontuação usada, o
mesmo ocorrendo com a ‘situação ótima’, cujos novos descritores de qualidade
foram integrados ao questionário de avaliação usado.
Ao discorrer sobre o planejamento e a gestão participativa,
MacKinnon et al. (1986) e Borrini-Feyerabend (1997) defendem que uma das
grandes vantagens destes processos é facilitar para que os diretores e o staff das
UCs construam seus planos e metas a partir das suas próprias experiências.
Portanto, nas ‘oficinas de avaliação’ os representantes das UCs puderam, mediante
adequada orientação, desenhar cenários alternativos aos padrões de qualidade
ótimo e atual para cada indicador, melhorando os descritores de qualidade para os
indicadores e garantindo a incorporação da visão de campo dos participantes,
prática adotada em todas as oficinas. Portanto, os descritores de qualidade para os
122
indicadores apresentados no item 3.2.2 já incorporaram tais considerações e
melhorias.
Como parte da metodologia original, visando subsidiar e emprestar
maior clareza ao processo de avaliação, foram realizadas 22 visitas técnicas a
algumas
unidades
de
conservação
administradas
pelo
Instituto
Florestal,
principalmente àquelas que estiveram representadas nas oficinas de avaliação. As
unidades visitadas foram selecionadas de acordo com os seguintes critérios:
i) unidades de proteção integral, Parques Estaduais ou Estações
Ecológicas;
ii) possuírem mais de 1000ha, salvo as de reconhecida importância
regional;
iii) e áreas reconhecidamente importantes para a conservação da
biodioversidade do Estado.
O procedimento original (Faria, 1993; Cifuentes, Izurieta e Faria,
2000) não aponta a necessidade de se relatar as particularidades das unidades
envolvidas no processo de avaliação, servindo as visitas de campo quase que
unicamente ao propósito básico de evidenciar as manifestações dos indicadores
selecionados. A experiência vivenciada com a realização da presente pesquisa, com
um maior número de amostras e envolvendo uma ampla diversidade de situações,
pôs em relevo a utilidade das informações geradas pela percepção de campo, pois
quando no campo as pessoas estão despojadas das amarras formais do trabalho de
escritório.
Os relatos apresentados para essas unidades estão alicerçados
basicamente nas observações e percepção dos integrantes da equipe sobre o objeto
estudado (gestão) e nas informações primárias obtidas junto aos funcionários e
diretores das unidades. Apesar de serem agendadas com certa antecedência, em
algumas oportunidades os diretores ou não se encontravam ou estavam enredados
nos afazeres extemporâneos surgidos na ocasião, o que implica num maior ou
menor
grau
de
profundidade
das
informações
relatadas.
Ocasionalmente
informações secundárias de domínio público foram revisadas, como folders, planos
de manejo, laudos de danos ao meio ambiente, projetos em execução, etc., mas
123
sempre no sentido de se verificar as iniciativas, a dedicação das pessoas envolvidas
no manejo e sua inserção na realidade local.
As entrevistas sempre se pautaram pela informalidade de modo a
permitir ampla liberdade de expressão às pessoas, ainda que a abordagem
enfocasse as operações relacionadas à gestão da unidade, usando-se como roteiro
a lista de indicadores da gestão. Na medida do possível procurou-se estimular a livre
exposição das particularidades da gestão, dando menor importância aos assuntos
relacionados às características biofísicas das áreas.
O questionário usado nas oficinas de avaliação continha ainda
indagações a respeito dos problemas de manejo, as ameaças internas e externas
vivenciados pelos diretores e incidentes sobre as áreas protegidas. Os problemas de
manejo referem-se às dificuldades rotineiras enfrentadas para o desenvolvimento
das atividades inerentes a área, como por exemplo insuficiência de recursos
humanos e financeiros, falta de equipamentos adequados e treinamento de pessoal.
Por suas características endógenas e em conformidade com o seu alcance o
problema pode vir a ser considerado uma ameaça ao sistema.
De acordo com Machelis e Neumann (1986), as ameaças são os
fatores que comungam para o descumprimento dos objetivos de manejo da unidade
mediante a desestabilização do equilíbrio dinâmico dos ecossistemas e do sistema
gerencial, podendo ser classificadas em externas e internas dependendo da origem
do fator.
As ameaças internas referem-se a fatores oriundos do próprio
sistema gerencial, mas não estão circunscritas simplesmente à instituição
responsável, abrangendo toda a estrutura político-administrativa de concreção
governamental, como por exemplo a ausência de políticas institucionais para o
manejo dos visitantes, a falta de apoio político-institucional para solucionar
problemas de invasões das unidades por grupos humanos, ingerências setoriais
conflitivas, entre outras. O limite organizacional é a estrutura da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente.
Por seu turno, as ameaças externas são definidas pela ação ou
existência de agentes exógenos ao sistema gerencial, que neste caso não possui
controle absoluto sobre os fatores, como por exemplo a invasão de terras, projetos
124
setoriais conflitivos com os objetivos da unidade (estradas, barragens, aeroportos,
etc.), entre outros.
Cabe salientar que os dados coletados correspondem ao período de
2000-2001, quando os trabalhos de campo aconteceram.
3.2.4 Análise dos dados
Para se chegar à classificação da eficácia de gestão das unidades
de conservação os dados quali-quantitativos obtidos foram tabulados em planilha
eletrônica Excel, na qual usou-se as formulas pertinentes para o cálculo dos totais
ótimos e dos totais alcançados, que comparados entre si geraram os valores
percentuais em cada âmbito analisado, para cada unidade amostral, para os
indicadores e para o sistema como um todo. Os valores percentuais foram
comparados à uma escala apropriada, permitindo a classificação da qualidade da
gestão das unidades e dos objetos avaliados (grupos, indicadores e gestão).
Visando saber a influência que cada grupo de indicadores teve sobre
a nota final aplicou-se uma análise de regressão múltipla, considerando-se o
percentual final alcançado pelas unidades de conservação a variável dependente (Y)
e os percentuais alcançados pelos grupos de indicadores ‘planejamento e
ordenamento’, ‘administrativo’, ‘político-legal’, ‘conhecimentos’ e ‘qualidade dos
recursos’ como as variáveis independentes, X1, X2, X3, X4 e X5 respectivamente,
sendo usado para este cálculo o programa estatístico SANEST. Para esta análise
usou-se os dados relativos às unidades de conservação de proteção integral.
Os indicadores foram submetidos a uma análise de componentes
principais (PCA) para verificar quais dentre todos eram os responsáveis pelos
maiores padrões de variação nos resultados obtidos. A Análise de Componentes
Principais (PCA) é uma das técnicas multivariadas mais simples utilizadas em
estudos ecológicos. Seu principal objetivo é a redução da dimensionalidade dos
dados, ordenando as amostras num reduzido número de dimensões, de tal forma
que se dá uma maior ênfase aos maiores padrões de variações nas suas respostas
(BARRELA, sd). O programa estatístico usado foi o SISTAT.
As ameaças reportadas pelos diretores foram agrupadas sob rótulos
comuns segundo a afinidade entre os fatores incidentes nas unidades de
125
conservação, correspondendo a uma convenção adotada nesta pesquisa.
Inicialmente pretendia-se diferenciar problemas de manejo das ameaças, no entanto
ocorreram distorções interpretativas que inviabilizaram este feito. Após o
reordenamento, as ameaças internas e internas foram contadas para se chegar à
freqüência com que incidiam no sistema analisado.
3.2.5 Adequação da escala de valoração da eficácia de gestão
Durante o processo de análise de resultados foi necessário uma
reflexão sobre a escala de classificação e qualificação da eficácia de gestão e seus
significados.
A escala construída e usada no procedimento para classificar a
eficácia de gestão foi adaptada por Faria (1993) a partir de bibliografia relativas a
auditorias da qualidade dos serviços prestados pelas organizações empresariais,
notadamente o diagnóstico do desempenho do Serviço de Parques Nacionais da
Costa Rica.
É uma escala atípica, pois as amplitudes das classes não seguem
um padrão de distribuição homogêneo: inicia-se com amplitude 35, passando a 15,
aumentando para 25, diminuindo para 15 e mais ainda para a última classe, apenas
10 pontos, conforme o Quadro 15 a seguir, ainda que o desenho da mesma siga o
modelo da maioria das escalas atualmente em uso, pois apresenta um ponto médio
para registro da manifestação intermediária.
Percebe-se que esta escala é rigorosa por possibilitar que somente
as UCs que atinjam mais de 90% do total ótimo sejam classificadas como
possuidoras de um padrão de excelência, entretanto parece pecar na classe C, pois
esta pode abrigar UCs que atingiram 52% como aquelas que venha a atingir 74%
daquele total, aspecto que depõe contrariamente à escala em razão das dissimiles
situações potenciais sob um mesmo rotulo.
Trabalha com uma escala exigente, que aufere classificação do
“excelente” a partir de uma pontuação elevada, permite ao pesquisador uma posição
confortável em relação a esta classificação, pois haverá sempre poucas ou nenhuma
dúvida para os objetos avaliados, entretanto essas dúvidas poderão surgir em
126
relação à classe C, o que pode ocorrer sempre que a amplitude de uma classe for
muito grande, como neste caso.
Os modelos 2 e 3 eliminam este problema pois a representação
numérica aufere uma classe mediana com menor amplitude, e até semelhante a
outras classes, muito embora ambas as escalas sejam complacentes com os objetos
com pontuações superiores a 80, que são considerados em nível de “excelência”.
Uma unidade que alcança 81% da pontuação pode ser agrupada com aquela que
obteve 95% ? Perguntas dessa natureza devem ser mantidas em foco, pois ainda
que a escala de valoração possa ser apenas uma convenção adotada pelo
pesquisador elas devem refletir o conhecimento existente sobre o objeto avaliado e
sua realidade.
E
D
C
B
A
Classe
Qualidade da
gestão
Escala Faria (1993)
Amplitude% Quantidade
do
de UCs
total ótimo
≥ 90%
Muito Satisfatório
__
10
Padrão
76-89
Satisfatório
1
15
Medianamente
51-75
Satisfatório
24
25
Pouco
36-50
Satisfatório
14
15
Insatisfatório
2
≤ 35%
Escala 2
Amplitude% Quantidade
do
de UCs
total ótimo
≥ 81%
1
20
66-80
8
15
51-65
16
15
36-50
14
15
2
≤ 35%
Escala 3
Amplitude% Quantidade
do
de UCs
total ótimo
≥ 81%
1
20
61–80
11
20
41– 60
25
20
21–40
4
20
__
≤ 20%
Escala 4
Amplitude% Quantidade
do
de UCs
total ótimo
≥ 85
__
15
70-84,99
5
15
55-69,99
13
15
40-54,99
19
15
4
≤ 40,99%
Quadro 15. Diferentes amplitudes da escala de classificação da eficácia de gestão e diferentes classificações, considerando apenas os
resultados das 41 unidades de conservação de proteção integral estudadas.
127
128
A escala 2 possibilita uma distribuição mais normalizada, mas
permite a existência de uma UC com gestão “muito satisfatória”, uma fato que não
se pode provar verdadeiro por não se detectar nenhuma UC com gestão tão
excelente assim. A escala 3 perpetua a aglomeração de áreas na classe C. A escala
4 também elimina as ‘dúvidas’ geradas pelas escalas assimétricas, mantêm boa
proporcionalidade entre as diferentes classes e eleva o nível de exigência para as
unidades mal ou não implantadas.
Analisando detidamente os resultados das unidades de proteção
integral, fundamentalmente as visitadas, e cotejando-os com a situação real
encontrada em campo às escalas sob teste, pôde-se verificar que há uma maior
consistência na classificação auferida pelo modelo 4 do que com a escala original e
os demais modelos, ao menos nesta pesquisa. Se por um lado aumenta a
quantidade de UCs com gestão de padrão inferior, o que de fato acontece em
campo, por outro também aumenta a quantidade com padrão elevado, terminando
com a aglutinação de unidades com padrão mediano de qualidade em face de se
praticar uma amplitude menor.
Outro aspecto trabalhado relacionado à escala foi quanto aos
adjetivos usados para a qualificação da eficácia de gestão, principalmente em razão
da subjetividade inerente ao que é satisfatório ao objeto sob avaliação. Pois o que
pode ser satisfatório em dada situação pode se relacionar a algo bom, em outras
situações pode não ser o melhor e até o contrário. Portanto, há a necessidade de
adequação ao léxico português desta qualificação, e isto não precisa ser um
exercício exaustivo e teórico, bastando apenas a utilização das palavras corretas
associadas aos conceitos dados à cada classe originalmente. O Quadro 16 sugere 4
grupos de palavras que podem ser associadas aos adjetivos originais.
Muito embora os adjetivos das colunas A e B sejam conhecidos,
bastante diretos e objetivos, há de se convir que para as pessoas que laboram em
dada unidade de conservação saberem que a mesma foi classificada como
possuidora de uma gestão Ruim ou Muito Ruim não é nada agradável ou
estimulante. Isto pode pesar tanto para as pessoas que estão na ponta como
àquelas que apóiam a gestão desde os escritórios centrais. Além de serem adjetivos
desaprovadores, soam também ligeiramente pejorativos. Do mesmo modo pode-se
dizer do que é Baixo ou Muito Baixo, relativo à coluna C.
129
Quadro 16. Qualificativos alternativos à escala original.
Original
Muito satisfatória
Satisfatória
Medianamente
satisfatória
Pouco satisfatória
Insatisfatória
A
Ótima
Boa
Eficácia de Gestão
B
C
D
Excelente Padrão de Excelência Padrão de Excelência
Boa
Padrão Elevado
Padrão Elevado
Razoável
Mediana
Padrão Razoável
Padrão Mediano
Ruim
Muito Ruim
Ruim
Muito Ruim
Padrão Baixo
Padrão Muito Baixo
Padrão Inferior
Padrão Muito Inferior
Por sua vez, a coluna D apresenta uma classificação alternativa,
com uma classe intermediária bem definida e seus respectivos extremos,
reconhecendo a existência dos opostos (o melhor e o pior) e um gradiente de
significações que permite a plena diferenciação das qualidades do objeto. Assim
sendo, propõe-se uma nova escala de valoração para a classificação da eficácia de
gestão (Quadro 17), com alteração das amplitudes das classes e respectivos
significados.
Quadro 17. Escala de qualificação da Eficácia de Gestão corrigida.
% do total
ótimo
≤ 40,99%
41 – 54,99
55 – 69,99
70 – 84,99
≥ 85%
Nível de
qualidade
Descrição do Padrão de Qualidade
do manejo
Padrão Muito Faltam muitos elementos para a gestão e essa situação não garante a
Inferior
permanência da unidade a longo prazo, o que obriga a instituição
envidar maiores esforços sobre a mesma. Nas atuais condições, os
objetivos de manejo não são alcançáveis.
Padrão
Há recursos para a gestão, mas a área é vulnerável a fatores externos
Inferior
e/ou internos em razão de haver somente os meios mínimos
necessários à gestão, o que pode acarretar o descumprimento de
alguns dos objetivos primários da área.
Padrão
A unidade apresenta deficiências muito pontuais que não permitem a
Mediano
constituição de uma sólida base para o efetivo manejo. Alguns dos seus
objetivos secundários podem ser desatendidos.
Padrão
Os fatores e meios para a gestão existem e as atividades essenciais são
Elevado
desenvolvidas normalmente, tendendo o conjunto em direção ao logro
dos objetivos da unidade. As principais ações programáticas são
levadas a cabo.
Padrão de A área possui todos ou quase todos os componentes-chave para sua
Excelência gestão efetiva, podendo absorver demandas e exigências futuras sem
comprometer a conservação dos recursos protegidos. O cumprimento
dos objetivos está assegurado.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
132
Todos
os
trabalhos
de
avaliação
da
eficácia
de
gestão
desenvolvidos até a presente data enfocaram-se sobre poucas unidades de
conservação, excetuando a investigação executada pelo WWF (1999), que mediante
a utilização de questionários à distância conseguiu informações sobre 86 UCs
brasileiras, oferecendo um bom diagnóstico sobre o estado de implementação e
vulnerabilidade das áreas pesquisadas. A presente iniciativa é pioneira no Estado de
São Paulo, marcando o que pode vir a ser o inicio da avaliação sistemática da
eficácia de gestão das UCs estaduais sob a administração do Instituto Florestal
usando-se um procedimento padronizado, que se aperfeiçoará na medida que
adotado e implementado efetivamente.
Nesta pesquisa estiveram envolvidas nos trabalhos 59 áreas
protegidas administradas pelo Instituto Florestal representando 782.622,25ha, 69%
do total das unidades e 90% da superfície total sob proteção institucional.
Inicialmente a aspiração do projeto era envolver o máximo de unidades de
conservação possível; das 46 unidades de conservação de proteção integral, aqui
somando-se os Núcleos de Gestão do Parque Estadual da Serra do Mar – PESM,
estiveram representadas 41, ou 89%, mas das 38 de uso sustentável (excetuandose os dois viveiros florestais) participaram apenas 18, ou 47%, não se sabendo os
reais motivos de tal distinção.
Durante as oficinas de avaliação e entrevistas observou-se a
ansiedade dos diretores e técnicos das UCs em discutir as questões relacionadas ao
levantamento que se estava efetuado, desejosos de saber quando os resultados
estariam disponíveis e como seriam usadas as informações pela organização. A
esperança geral era de que os resultados provocassem atitudes que mudassem a
situação enfrentada pelas unidades, o que também não deixa de ser um ponto
positivo do processo de avaliação.
Os autores que usaram a estrutura básica da metodologia aqui
enfocada e suas variações nunca trabalharam com mais de oito UCs (Izurieta,
1997), ao contrario a predileção quase sempre recai sobre um número mínimo de
áreas, fato que aliado às condições para desenvolver a avaliação influi nas técnicas
adotadas para colecionar os dados primários necessários ao julgamento individual e
coletivo. O aumento da quantidade de amostras pode influenciar na profundidade
das informações obtidas, muito embora a maior vantagem disto resida no fato de se
133
ter uma visão de sistema muito mais aguçada. Isto pode provocar os ânimos a
infindáveis discussões, pois geralmente os técnicos das áreas de planejamento e
manejo de UCs estão acostumados a dirigir suas atenções sobre uma ou outra área,
quando muito um grupo de unidades muito específicas de uma região, seção técnica
ou um subsistema de interesse.
Muito embora o método utilizado seja objetivo e gere informações de
inequívoca validade e qualidade, isto somente ocorre se houver o perfeito
entendimento dos indicadores e respectivos critérios de avaliação por parte de quem
realiza a avaliação. Significa dizer que ao se fazer e considerar a auto-avaliação
parte-se do princípio de que as pessoas não incorrerão em erros de julgamento
motivados pelo não entendimento dos conceitos, entretanto podem ocorrer tanto a
sub-avaliação como a sobre-avaliação de um ou outro indicador em razão da
percepção diferenciada dos padrões de qualidade por parte das pessoas que
avaliam.
É certo que os resultados da avaliação são frutos da percepção dos
técnicos e dirigentes das UCs envolvidas nesta pesquisa, cujos juízos de valor para
com os indicadores podem estar afetados pelas circunstâncias do momento,
resultando erros de sub ou sobre valoração. Há casos que podem confundir as
pessoas que conhecem estas áreas, causando indagações do tipo “Se esta UC está
melhor implantada que aquela, porque não obteve pontuação maior?”. Com certeza
a gestão do PE Morro do Diabo é muito melhor que a do Núcleo Cubatão do PESM;
a primeira está implantada e funcionando, inclusive sem problemas fundiários, e a
segunda possui toda a sorte de problemas.
A resposta para tal questionamento está em que o nível de
requerimentos para a excelência da gestão de ambas é simplesmente diferente, e o
nível de exigência de seus diretores também. E esta exigência decorre de sua
percepção do mundo, as experiências vividas, seus valores e crenças e seus
preconceitos. Ou seja, mesmo que se busque parâmetros objetivos, factuais,
observáveis e de possível experimentação, há sempre um momento de formação de
juízo no qual estará influindo a própria personalidade das pessoas (Lucena, 1992).
Dois perfis profissionais se ajustam à sobre e sub avaliação:
respectivamente, o profissional que deseja mostrar o que na verdade não existe
para que seu conceito se eleve ou se mantenha perante seus superiores; e aquele
que apesar de trabalhar arduamente para o efetivo desenvolvimento das atividades
134
de sua unidade se mantêm numa postura incomodamente modesta. Ambos
antagonizam a efetividade dos resultados desta pesquisa, muito embora estas
causas tenham sido alertadas nas oficinas de avaliação; parece que não com a
eficácia requerida pois ocorreram desvios que impedem de se considerar os dados
de algumas das unidades de conservação estudadas.
A pontuação equivocada ou injusta que um único indicador possa
receber não influencia significativamente na nota final da unidade em particular,
porém se isto se repete em diferentes indicadores na mesma unidade ou se um
conjunto de unidades apresentam pontuações equivocadas do mesmo indicador isto
distorcerá a nota final e as interpretações sobre a verdadeira qualidade do indicador
no sistema analisado.
Tais fatos foram mais evidentes e freqüentes nas unidades de
conservação de uso sustentável - UCUS, provavelmente por que manteve-se o
desenho do procedimento original, destinado a atender, prioritariamente, os
conceitos e definições das unidades de conservação de proteção integral. Mas esta
é a segunda razão dos resultados desta Tese estarem enfocados mais sobre os
dados obtidos para as unidades de conservação de proteção integral, ou UCPI.
A primeira razão reside na mínima quantidade de amostras de
unidades de uso sustentável, UCUS, muito inferior às de proteção integral,
implicando em baixa representatividade. Some-se a isto que duas das unidades de
uso sustentável não contestaram as questões específicas a elas dirigidas,
provavelmente porque o âmbito “Florestas” não incidisse sobre as mesmas,
diminuindo o número de amostras viáveis para 16 UCs, ou 42% do total,
comprometendo uma avaliação mais consistente do grupo.
Por outro lado, nos últimos anos surgiram com força total os critérios
e parâmetros para a certificação de florestas plantadas, no Brasil prevalecendo as
atividades do Conselho de Manejo Florestal, ou Forest Stweardship Concil (FSC),
cujos princípios e critérios estão disponibilizados na internet (www.fsc.org.br) e que
ao nosso ver devem direcionar a avaliação da eficácia de manejo das florestas
plantadas e comerciais. Assim mesmo, para não se perder o esforço empreendido
na coleta dos dados, nos respectivos quadros são apresentados os dados originais
de todas as unidades pesquisadas, incluindo as UCUS, o que nos permitirá esboçar
algumas considerações sobre o desempenho das florestas plantadas gerenciadas
pelo Instituto Florestal.
135
Em relação às UCPIs, há evidências de uma maior consistência dos
dados, pois fez-se uma comparação, para as 22 áreas visitadas, entre os resultados
auferidos segundo a percepção dos seus dirigentes e a percepção de um grupo de
especialistas, auxiliado que fomos por outros técnicos, constatando-se uma
concordância média de 95% entre todos os indicadores avaliados. Daquelas 22
unidades, apenas 3 apresentaram diferenças maiores, quais sejam em 14%, 18% e
21% dos indicadores. Entretanto, considerando os argumentos de Lucena (1992)
sobre os fatores que influem na percepção humana, os dados destas 3 UCs foram
julgados válidos para efeito dos objetivos desta pesquisa.
Em geral, os autores que usaram metodologias que aliam
indicadores a escalas (scores) realizaram as abordagens desde as esferas e
situações mais gerais para, posteriormente, desembocarem em descrições
específicas e detalhadas. Aqui os resultados serão apresentados da mesma forma,
seguindo o seguinte ordenamento:
•
Contextualização da organização administrativa;
•
Resultado geral da avaliação das UCs;
•
Apresentação dos resultados por âmbito avaliado;
•
Resultado e detalhamento dos indicadores avaliados;
•
Análise das ameaças às Unidades de Conservação e
•
Descrição das UCs visitadas (Diagnósticos Rápidos de Campo).
4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO FLORESTAL DE
SÃO PAULO
A seguir é apresentada uma rápida contextualização a respeito da
organização responsável pela maior parte das unidades de conservação do Estado
de São Paulo, o Instituto Florestal de São Paulo, sendo que para este mister lançouse mão da sistematização e compilação das informações secundárias já produzidas,
bem como a consideração das entrevistas e discussões mantidas informalmente
com pesquisadores e técnicos envolvidos nos afazeres institucionais. Muito já se
escreveu sobre o IF, uma instituição cujo percurso se mescla à história do
desenvolvimento do Estado, porém o que se pretende é realizar uma leitura atual,
numa abordagem critica que visa refletir o escopo das políticas voltadas ao manejo
das áreas protegidas de São Paulo.
136
Fundado em fins do século XIX, o Instituto Florestal é uma entidade
pioneira nas ações de conservação da natureza, detendo através de sua filosofia de
trabalho, posição marcante na realidade florestal paulista, seja como gerador de
atividade sustentável e econômica, seja pela proteção de áreas significativas que
abrigam ecossistemas primitivos.
Vinculado à Secretaria do Meio Ambiente desde 1986, é responsável
pela consolidação das atividades de reflorestamento no Estado, intervindo no setor
florestal desde os primórdios de sua existência, tanto em ações voltadas à
estabilização de encostas, quanto na formação de extensos maciços florestais com
povoamentos de espécies exóticas, distribuídos por uma rede de unidades de
florestas implantadas, denominadas florestas ou estações experimentais, viabilizando
uma nova oportunidade econômica, bem como o desenvolvimento de pesquisas
voltadas para a atividade silvicultural, exploração de produtos e subprodutos florestais
e atividades educacionais e recreativas.
Cumpre sua função social contribuindo na economia regional,
mediante exploração dos maciços florestais por empresas madeireiras e resiníferas,
importando na viabilização de inúmeros empregos diretos e indiretos. Atua no
desenvolvimento de pesquisas em conservação da diversidade biológica de espécies
nativas e exóticas, voltadas à produção de sementes florestais melhoradas, para
recomposição de áreas degradadas e no reflorestamento visando suprir o mercado
consumidor de madeira e subprodutos florestais. Podem ser ressaltadas ainda as
externalidades que estas florestas oferecem ao bem estar da população regional,
como: qualidade do ar, manutenção dos fluxos hídricos, controle de erosão,
conservação de flora e fauna, entre outros. Isto mostra o imenso valor que as florestas
representam para as regiões paulistas.
Atualmente ouve-se muito falar em desenvolvimento sustentável, mas
as atividades silviculturais executadas pelo Instituto, por décadas e décadas, em
caráter de rendimento sustentado, demonstram o pioneirismo e visão de futuro acerca
do planejamento das políticas públicas, que direcionavam a instituição no âmbito da
gestão dos recursos florestais.
A atual estrutura organizacional foi estabelecida em 1970, com a
transformação do então Serviço Florestal a Instituto Florestal, no âmbito da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento. De atribuições mais amplas até aquela
data a organização passou a ser definida e conhecida como uma instituição voltada
137
à implementação de pesquisas de caráter ambiental, buscando solucionar
problemas relacionados à silvicultura e conservação de espécies exóticas, nativas e
manejo de recursos naturais protegidos. Fatos mais detalhados sobre a evolução
histórica da Instituição poderão ser encontrados em trabalhos de divulgação
institucional (IF, 1994; SÃO PAULO, 1996) e de circulação mais restrita e interna
(DFEE, 1995; CONCITE, 1997).
Em 1986 o IF foi transferido para a então recém criada Secretaria do
Meio Ambiente e no mesmo ano foi criada a Fundação Florestal, com a finalidade de
agilizar os tramites orçamentários e financeiros e, assim, constituir-se no braço
operacional das metas e diretrizes da organização principal. Naquela época as
competências da Instituição norteavam-se por uma série de dispositivos legais Decretos 11.138/78, 30.555/89, 33.135/91, 33.618/91, e a Lei complementar
No125/75 que criou a carreira de Pesquisador Cientifico, considerando também o IF
uma Instituição de Pesquisa. Sua estrutura básica era constituída pela Diretoria
Geral, Assistência Técnica de Programação, Divisão de Dasonomia, Divisão de
Administração, Divisão de Reservas e Parques Estaduais, Divisão de Florestas e
Estações Experimentais e o Serviço de Comunicações Técnico-Científicas
(CONCITE, 1997).
Os objetivos de gestão preconizados para a Instituição eram:
• Realizar pesquisa e experimentar sobre espécies florestais de
importância econômica;
• Estudar e desenvolver técnicas silviculturais para as diversas regiões
ecológicas do Estado;
• Intervir no setor florestal detendo o domínio das florestas de
preservação permanente, efetuando reflorestamentos como empresário
florestal, com fins conservacionistas, técnicos e econômicos, de acordo
com plano previamente aprovado;
• Estudar, propor e executar medidas de conservação e exploração
racional e econômica de florestas;
• Realizar investigações sobre biologia da fauna silvestre especialmente
de animais de caça e de suas relações com o ambiente florístico;
• Promover estudo sobre paisagismo e o aproveitamento de áreas
florestais de responsabilidade do Estado, para fins educacionais e
recreativos;
• Manter e desenvolver o museu florestal estadual;
• Aperfeiçoar seu corpo técnico promovendo cursos e estágios de
treinamento, em estabelecimentos nacionais e estrangeiros;
• Divulgar conhecimentos científicos, a experiência técnica e os
resultados dos trabalhos realizados pelo Instituto;
• Estabelecer intercâmbio com instituições congêneres do país e do
exterior
138
Denotando um forte e importante componente de pesquisa, a missão
institucional passou por uma revisão criteriosa que será exposta mais adiante ao se
discorrer sobre os macro-processos de planejamentos pelos quais o IF passou em
anos recentes.
As diversas seções administrativas e de pesquisa são importantes
para o suporte das atividades rotineiras de manejo das Unidades de Conservação,
tais como a Divisão de Administração e suas respectivas Seções, envolvidas no
controle e trâmites de documentos e recursos; a Divisão de Dasonomia na
realização de pesquisas básicas florestais e de meio ambiente; a Assessoria Técnica
de Programação na função de planejamento e acompanhamento de projetos
setoriais, a Assessoria de Estudos Patrimoniais para a solução das questões
fundiárias e de patrimônio, o Serviço de Comunicações Técnico Cientificas e seu
apoio silencioso às UCs de modo geral, etc. Fazer uma abordagem completa do
órgão em todas as suas atribuições é uma tarefa complexa e, portanto, destaca-se
aqui uma breve resenha dos dois setores que respondem diretamente pelas
unidades de conservação, a Divisão de Reservas e Parques Estaduais-DRPE e a
Divisão de Florestas e Estações Experimentais-DFEE.
Contudo, cabe esclarecer sobre a Fundação Florestal (FF). A FF foi
criada pela Lei 5.208 de 1986, tendo por força deste diploma legal atuação
complementar que visa fundamentalmente comercializar os produtos e sub-produtos
gerados pelo IF. Ou seja, a Fundação foi criada para ser o que todos desejavam, o
braço operacional de uma série de atividades antes desenvolvidas pelo IF, mas que
seriam agilizadas tornando o sistema gerencial mais eficiente e o financiamento do
sistema mais consistente, o que realmente se observou nos primeiros anos após sua
efetiva implantação (Castanho Filho, 1996). Entretanto, por ser um órgão autônomo
e independente, suas ações às vezes se confundem com as do Instituto, causando
desgastes entre as duas organizações1. Um grave problema político-gerencial
verificado nos últimos anos é o fato da Fundação comercializar os produtos florestais
oriundos das Florestas e Estações Experimentais do IF e nem sempre reaplicar os
recursos auferidos nas florestas que os produziram2.
1
Nos últimos meses de 2003 o Instituto Florestal e a Fundação Florestal romperam relações
administrativas e operacionais. (Nota do autor).
2
GARRIDO, M.A. de O. A comercialização florestal e as relações IF e FF. Informação verbal.
139
À DRPE cabe a responsabilidade de proteger significativos
representantes dos biomas e ecossistemas associados à Mata Atlântica, mediante a
administração e manejo de 17 Parques Estaduais, 03 Estações Ecológicas e 02
Viveiros Florestais, que albergam respectivamente 83.053,60ha, 643.166,61ha e
19,72ha que totalizam 726.239,93ha. Com certeza é a repartição do IF que recebe
as maiores pressões da sociedade devido ao extraordinário patrimônio natural sob
sua guarda, correspondendo a 3% do território estadual.
Segundo o CONCITE (1997), suas atribuições atuais são a
promoção dos programas de gestão relativos à implementação das unidades de
conservação; planejamento de ações integradas com outros órgãos para viabilizar o
alcance de metas dos programas de gestão voltados às UCs; contribuição para o
aprimoramento da legislação e políticas voltadas para as UCs; estudos para a
criação de novas unidades de conservação que visem a manutenção da diversidade
natural do estado e a implementação de políticas de conservação nas regiões onde
as UCs estão inseridas.
Um dos maiores problemas enfrentados por esta divisão têm sido as
constantes mudanças de diretores observada nos últimos 10 anos, cujas origens e
estilos diferenciados conduziram à descontinuidade de trabalhos outrora bastante
sólidos. Houveram inclusive diretores totalmente dissociados dos conceitos clássicos
de unidades de conservação, com reconhecida experiência no desenvolvimento de
projetos de pesquisa científica, mas nenhuma em planejamento e manejo de
unidades de conservação. Tal situação conturbou esta importante divisão do IF, que
precisa de um amplo processo de reflexão participativa visando retomar os rumos
atualmente perdidos.
Tradicionalmente à DFEE cabia a administração e o manejo racional
das florestas plantadas do Estado, estudar a produção de sementes de interesse
econômico, realizar sistematicamente o inventario florestal, desenvolvendo tabelas
de volume e de rentabilidade que dessem
suporte aos programas de
reflorestamento, aplicar e desenvolver métodos de manejo florestal e desenvolver
pesquisas correlatas no âmbito das florestas plantadas (CONCITE, 1997).
Até o inicio da década de 90 a DFEE foi responsável apenas pelas
unidades experimentais e de produção florestal, mas arranjos internos visando
regionalizar e racionalizar os recursos logísticos atribuíram à mesma a condição de
gerenciar também algumas unidades tradicionalmente administradas pela DRPE,
140
fundamentalmente as localizadas no interior do Estado (SÃO PAULO, 1997). Deste
modo, passaram à DFEE os Parques Estaduais do Morro do Diabo, Vassununga,
Porto Ferreira e Furnas do Bom Jesus, e a Estação Ecológica de Paulo de Faria,
que somadas às áreas de vegetação nativa contíguas às unidades de produção e
que foram transformadas em Estações Ecológicas, totalizam 31 unidades de uso
sustentável e 23 de proteção integral com áreas de 48.038,27ha e 55.862,53ha
respectivamente.
Na atualidade a superfície total das UCs de proteção integral
suplanta às de uso sustentável, e um fato chama a atenção para o conjunto das
primeiras pois algumas delas possuem áreas muito pequenas para conformarem
verdadeiras Estações Ecológicas (Bauru, Ibicatu, Itaberá, Itapeva, Ribeirão Preto,
São Carlos, Valinhos), Parques Estaduais (ARA) ou Reservas Estaduais (Águas da
Prata), cuja somatória e de apenas 1.123,26ha.
O fato de assumir novas unidades não afeitas à sua tradição elevou
sobremaneira as atribuições e a missão específica desta Divisão do IF, que deste
modo assumiu outro perfil, adotando veladamente os seguintes objetivos:
Implantação e condução de pesquisas florestais; manejo florestal sustentável, com a
produção de madeira e resina e geração de recursos financeiros para aplicação nas
UCs de proteção integral; proteção de fragmentos de vegetação nativa nas E.Ec. e
Parques; produção e comercialização de sementes e mudas; produção de casas
pré-fabricadas; planejamento, implantação, administração e realização de pesquisas
voltadas ao uso público; apoio às demandas da comunidade e às pesquisas
realizadas em suas dependências (CONCITE, 1997).
Se não é elencado como um dos objetivos da DFEE, a conservação
ex-situ ganhou um lugar de destaque junto ao Programa de Melhoramento Genético
Florestal do IF, mediante a implantação e condução de áreas produtoras e pomares
de sementes de espécies exóticas e nativas, estabelecimento de bancos genéticos
de essências introduzidas superior àqueles das regiões de origem (América Central,
Caribe e Ásia) e a obtenção de clones altamente produtivos (IF, 1994; DFEE, 1995).
Um aspecto muito peculiar e que diferencia o IF enquanto gestor de
UC é o fato da instituição possuir, no âmbito da DFEE, uma unidade produtora de
casas pré-fabricadas (Floresta de Manduri) e 3 unidades produtoras de madeira
tratada (E.Ex. Luiz Antonio e Itapetininga e Floresta de Manduri), o que resulta em
um grande potencial para a implantação das infra-estruturas nas unidades. Nota-se
141
no Quadro 18 e Figura 05 que boa parte do esforço para construção das casas de
madeira é destinado a outros objetivos que não somente às demandas das unidades
de conservação, atendendo maiormente a projetos e programas muito específicos
da SMA e outras entidades.
Nota-se também que o ritmo de fabricação de construções prémoldadas tem decaído gradativamente, o que está relacionado à situação financeira
do IF e a um arrefecimento das atividades voltadas à implantação e gestão das
unidades de conservação. A paralisação gradativa da produção de casas de
madeira é uma das provas cabais de que a Fundação Florestal não tem cumprido
com uma das metas para as quais foi criada que era a de incrementar e aperfeiçoar
a produção verticalizada do Instituto.
Quadro 18. Estruturas de madeira pré-fabricadas produzidas pelo IF no período de 1990 a
2000.
Destino
Instituto
Florestal
Particulares
outros
Produção total em m2
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 TOTAL
1.2 410 563 1.32 870 202 265 667 489 292 390 6.666,50
e
1.82
120
330
213
252
66
642
171
440
0
292
4.346
Fonte: Floresta Estadual de Manduri - DFEE
Figura 05. Involução da produção de casas de madeira pela Floresta Estadual de Manduri.
142
4.1.1 Planejamento Institucional
A crise econômica iniciada no final da década de oitenta não poderia
deixar de influir no sistema estadual de meio ambiente, mediante a redução
desproporcional dos recursos investidos nas Unidades de Conservação. Frente ao
colapso emergente, houveram alguns intentos para contornar a crise através do
planejamento
interdisciplinar,
visando
principalmente
constituir
documentos
norteadores das ações futuras como também para convencer os tomadores de
decisão na esfera governamental sobre as necessidades sempre e cada vez mais
prementes para o efetivo manejo das unidades de conservação do Estado.
A Divisão de Reservas e Parques Estaduais (DRPE) elaborou o
“Plano de Ação Emergencial: Implantação e Manejo de Unidades de Conservação”
(DRPE/IF, 1992), proporcionando uma visão bastante detalhada das UCs sob sua
responsabilidade, traçando metas para os anos de 1993 e 1994 que abrangeram os
programas
de
regularização
fundiária,
proteção/fiscalização,
uso
público,
comunidades e ecologia humana, pesquisa, capacitação e novas unidades de
conservação. O documento mostra com muita clareza a enorme defasagem dos
recursos aplicados nas UCs e o estado de abandono em que se encontravam muitas
delas, com o sucateamento da infra-estrutura e dos equipamentos em geral. O
Quadro 19 contém os programas das principais metas propostas.
Além dessas metas programáticas, consideradas as mais urgentes,
o documento propõe diretrizes voltadas à pesquisa e à criação de novas unidades
de conservação, trazendo ainda um diagnóstico sobre o estado atual e o requerido
para alguns elementos imprescindíveis ao alcance daquelas, quais sejam: recursos
humanos, veículos, equipamentos de comunicação, obras, outros materiais
permanentes e recursos financeiros operativos.
Quando da elaboração do Plano Emergencial a DRPE tinha sob sua
guarda direta 764.430,58ha representados por 17 Parques Estaduais, 7 Estações
Ecológicas e 2 Reservas Estaduais, sendo que para operacionalizar as ações
propostas, excetuando os recursos para cobrir despesas salariais do pessoal
existente e o solicitado, o montante necessário previsto alcançou a cifra de US$
9,356,705.92 (nove milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e cinco
dólares e noventa e dois centavos) para o ano de 1993, perfazendo a média de
US$12,25/ha/ano.
143
Quadro 19. Programas e metas do Plano de Ação Emergencial.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
1. Regularização Fundiária
Ampliar a área sob controle dominial efetivo de 18,9% em 92 para 33,8% em 93 e 45,6%
em 94;
Ampliar a área sob controle dominial relativo (em avançado estagio de regularização
fundiária) de 10,0% em 92 para 21,8% em 93 e 22,0% em 94;
Reduzir a área sem controle dominial de 71,1% em 92 para 44,4% em 93 e 32,4% em 94.
2. Proteção
Ampliar a área com nível de proteção satisfatório (em área da Fazenda do Estado) de
10,9% em 92 para 33,8% em 93 e 45,6% em 94;
Propiciar um segundo nível considerado satisfatório/critico (em áreas com regularização
fundiária) de 28% em 92 para 21,8% em 93 e 22% em 94;
Reduzir áreas com nível de proteção extremamente critico, aprofundando trabalhos nessas
áreas visando minimizar agressões ao patrimônio natural, de 61,1% em 92 para 44,4% em
93 e 32,4% em 94.
3. Visitação Pública
Ampliar o controle da visitação de 13,2% em 92 para 37,9% em 93 e 84,4% em 94.
4. Comunidades/Ecologia Humana
Em 1993 consolidar projetos agroecologicos na E.Ec. Jureia-Itatins, Núcleo Picinguaba do
P.E.S.Mar, PETAR e iniciar no PE Ilhabela.
5. Capacitação e Divulgação
Treinar os funcionário da DRPE (inclusive os previstos a serem contratados via Fundação
Florestal) em regime intensivo nos meses de março e abril/93 e nos trabalhos rotineiros a
partir de maio do mesmo ano.
Fonte: DRPE/IF (1992)
Em termos de recursos humanos contava com 788 funcionários,
uma relação de 1 (um) funcionário para cada 970ha, apresentando um Quadro de
problemas bastante amplo tais como formas de contratação diferenciadas, baixos
salários, falta de condições de trabalho, ausência de adequados planos de carreira,
impossibilidade de ascensão profissional, falta de respaldo legal compatível para a
execução de suas funções, desvios de funções e idade avançada. O plano propôs a
contratação de mais 959 funcionários em diversas categorias trabalhistas, mediante
a realização de concurso público específico pela Fundação Florestal, melhorando
então aquela relação para 1funcionário para cada 437ha.
Se por um lado as metas previstas no Plano Emergencial foram
ambiciosas, por outro constituíram (ou ainda constituem) propostas reais segundo as
necessidades inadiáveis para a efetiva proteção e conservação da diversidade da
vida no Estado. Metas que com certeza seriam alcançadas se o Plano fosse
considerado tão prioritário quanto as obras de construção civil que o Estado
implementa a cada nova gestão de governo.
Em relação às unidades administradas pela DFEE, em 1992 tentouse estabelecer um marco referencial em bases técnicas para o manejo sustentado e
integrado das florestas de produção, mediante a elaboração do Plano de Manejo das
144
Florestas de Produção, que previa as necessidades para o pleno manejo das
florestas, incluindo os cronogramas de desbastes, cortes rasos e reposição florestal
em um regime de rotação florestal de 30 anos (DFEE/IF, 1992). As propostas
contidas neste Plano consubstanciaram a elaboração de um Manual de
Procedimentos e Normas aplicadas ao manejo das florestas, também de circulação
interna, entretanto o não seguimento daquelas diretrizes fez com que muitas das
unidades florestais atualmente contenham talhões cujas etapas de manejo estão
defasadas, o que em última instância é uma importante fonte de recursos para
serem destinados ao efetivo manejo das áreas protegidas do sistema.
Outra séria intenção de planejamento concluída e publicada
internamente refletiu-se no documento intitulado Novos Rumos (DFEE/IF, 1994), que
impele
à
renovação
dos
princípios
filosóficos
norteadores
das
Estações
Experimentais (floretas de produção) no afã de implantar definitivamente o conceito
de desenvolvimento sustentável preconizado pela Agenda 21 já que naquele
momento estavam sob a guarda da DFEE não somente as florestas de produção
(32), mas também estações ecológicas (15), cujas áreas eram aproximadamente
29.000 e 32.000ha respectivamente. No diagnóstico sobre as unidades que
administra, empreendeu-se um detalhado levantamento dos recursos humanos
envolvidos nas atividades da DFEE constatando-se que dos 863 funcionários 318,
ou 37% do total, possuíam mais de 50 anos ou em vias de se aposentarem; mas
para adequar o Quadro às necessidades da época seriam necessários pelo menos
mais 881 contratações, uma defasagem de mais de 100%.
O mérito dos Novos Rumos concentra-se na consolidação de
proposições exeqüíveis a médio e longo prazo, todas dependentes de uma
necessária mudança na visão do corpo técnico para uma “mentalidade de integração
das atividades econômicas, cientificas, tecnológicas e conservacionistas”.
Os
programas prioritários para dinamização foram 6: Conservação de Ecossistemas
Naturais; Recuperação de Áreas Degradadas; Produção de Mudas; Melhoramento
Genético Florestal; Uso Público e Implantação, Manejo e Exploração Florestal, de
conformidade com a realidade das unidades e regiões onde as mesmas estão
inseridas.
Na mesma época, ainda no âmbito da DFEE, desenvolveu-se um
esforço interdisciplinar de planejamento de áreas protegidas. Parte das Estações
Ecológicas foram criadas a partir de glebas com vegetação nativa contíguas às
145
Estações Experimentais, fato este que impulsionou a iniciativa técnica à elaboração
de Planos de Manejo Integrados para estas unidades, nas quais a gestão e manejo
seriam conduzidos dentro de um enfoque participativo e uma visão regionalizada da
conservação mediante a consideração e o estabelecimento de estratégias de ação
para a zona de entorno ou de amortecimento. As áreas contempladas foram as
Estações Experimental e Ecológica de Itirapina e as unidades que conformam a
Seção de Manduri (Florestas Estaduais de Manduri, Piraju e Santa Bárbara e a
Estação Ecológica de Santa Bárbara). Apesar de haver sob a guarda da DFEE
várias unidades de uso direto e indireto contíguas, fato relevante no planejamento
integrado dessas unidades, infelizmente aquelas iniciativas não prosperaram, pois
até o momento nenhum dos planos foi publicado e efetivamente implementado.
As constantes mudanças de diretores e estilos gerenciais ocorridos
no Instituto nos últimos anos, aliados à falta de prioridades e planejamento
contribuíram para que tanto os Novos Rumos como o Plano Emergencial se
tornassem exemplos da elevada capacidade de produção técnico-científica dos
Quadros institucionais e, ao contrario, a incapacidade e despreparo organizacional
para traçar vias estratégicas que visem garantir a execução das propostas
delineadas.
Decorrente daquelas iniciativas e da extrema necessidade de
esclarecer a identidade funcional e política do Instituto Florestal desenvolveu-se um
movimento e processo de planejamento estratégico denominado Repensando o IF
(IF, 1995), considerando a premente necessidade de mudanças em todos os
aspectos e níveis institucionais para atualizá-la perante as demandas da SMA e da
sociedade.
Dentre
os
princípios
norteadores
das
ações
desenvolvidas
encontram-se argumentos que visam não somente estimular ao trabalho de construir
uma nova organização, mas também unir todos os funcionários em torno de um
único objetivo. Convoca ao desafio os funcionários regimentais do IF propalando que
não se está partindo do zero, em razão da história institucional de 100 anos e as
muitas conquistas realizadas até então, assim como desperta o interesse dos ‘novos’
funcionários, egressos de outros órgãos e com uma visão diferenciada da instituição,
direcionando as mudanças rumo a um futuro integrado ao Sistema de Meio
Ambiente do Estado, em última análise visando a missão central do órgão
146
Repensando o IF foi uma iniciativa envolvente, com ampla
participação, internalização e discussões que originaram claras definições sobre a
nova missão institucional, os objetivos e os programas temáticos (o que fazer, metas
e prioridades) e programas gerenciais (como fazer), hierarquizando a visão e o
entendimento da instituição e proporcionando diretrizes modernas para se enfrentar
os desafios impostos pelos constantes câmbios globais e demandas sociais.
Assim, a partir deste momento a Missão do IF, extra-oficial, difundida
e parcialmente aceita passou a ser “Proteger, Pesquisar e Recuperar a
Biodiversidade e o Patrimônio Natural e Cultural a ela associados, na perspectiva do
Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo”, abarcando os objetivos
temáticos e gerenciais apresentados nos Quadros 20 e 21.
O maior sentido do exercício Repensando o IF foi delinear a urgente
necessidade de progresso junto ao planejamento estratégico institucional visando a
modelagem de uma organização voltada aos graves problemas administrativos, tais
como a defasagem entre as demandas sociais e os programas de ação, a falta de
políticas institucionais consistentes voltadas às UCs, pouca autonomia financeira e
política e a velada duplicidade de papéis desempenhados tradicionalmente pelo
Instituto Florestal e pela Fundação Florestal.
Ao se estabelecer objetivos gerenciais no processo de planejamento
surgiram novos problemas até então dissimulados nas discussões internas que, se
por um lado eram reconhecidos pelo corpo técnico e dirigentes por outro não eram
tratados devidamente. Fato é que a abordagem neste contexto realçou a
necessidade
de
mecanismos
dirigidos
à
modernização
procedimental
e
administrativa da organização, assolada pelos excessos burocráticos e pela
ausência de diretrizes claras, modernas e emanadas daquela realidade.
Outras iniciativas não totalmente voltados ao planejamento, mas que
serviram como justificativa para a decisão, argumentação e estabelecimento de
diretrizes para o planejamento institucional foram os processos de ‘Avaliação de
Desempenho’ do corpo técnico da DFEE; a ‘Avaliação das UCs da DFEE’ e o
estudo do Comportamento Financeiro das Florestas Estaduais e Estações
Experimentais (ATP, 1998).
147
Quadro 20. Objetivos temáticos e ações programáticas propostos pelo Repensando o IF.
Coordenar, Fomentar e Executar ações visando à implantação e atualização do Sistema Estadual de
Unidades de Conservação – SEUC
• Criação e Planejamento de UCs
• Implantação e Administração de UCs
• Proteção de UCs e Entorno
• Regularização Fundiária e Ecologia Humana
• Uso Público, Educação Ambiental e Integração Regional
• Pesquisa e monitoramento em UCs
• Proteção e Recuperação do Patrimônio Cultural em UCs
• Apoio à UCs Municipais e Privadas
Promover o manejo integrado e sustentável de recursos florestais
• Melhoramento Genético Florestal
• Recuperação de Áreas Degradadas
• Manejo e Produção Florestal Sustentatada
Executar ações de mobilização, capacitação e educação ambiental que estimulem a participação da
sociedade na proteção e melhoria do meio ambiente.
• Produção/Difusão de Informações Ambientais
• Eventos Técnico-Científicos e Comemorativos
• Capacitação e Treinamento
• Comunicação e Mobilização
• Ecoturismo
Produzir, fomentar e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos voltados à conservação e
manejo da biodiversidade.
• Inventário Florestal de São Paulo
• Fauna Nativa
• Hidrologia Florestal
• Fomento à Pesquisa
Contribuir na elaboração e implementação de uma política florestal para o Estado de São Paulo.
Fonte: IF (1995) .
Quadro 21. Objetivos gerenciais e ações programáticas propostos pelo Repensando o IF.
Reestruturação Institucional
• Nova Missão e Planejamento Estratégico / Integração Instituto Florestal e Fundação Florestal
/ Autarquização
Modernização Administrativa
• Planejamento Estratégico / Regionalização e Descentralização / Repovoamento e
Capacitação de RH / Informatização e Sistema de Informações Gerenciais /
Desburocratização / Apropriação e Custos / Avaliação de Desempenho.
Sustentabilidade Financeira
• Orçamento do Tesouro / Comercialização de Produtos e Sub-produtos Florestais / Produção
e Comercialização de Produtos de Comunicação Ambiental / Comercialização de Serviços
Ecoturisticos / Taxas de Serviços Técnico-Científicos / Prestação de Serviços de
beneficiamento de Produtos e Subprodutos Florestais / Royalties Ambientais / Uso de Áreas,
Instalações e Equipamentos / Ressarcimento de danos Ambientais / Seguro de Riscos
Ambientais em UCs / Participação em Renda de Origem Ambiental / Patrocínio Ambiental
Parcerias
• Integração Regional / Gestão Compartilhada / Ações e Projetos Conjuntos / Fóruns e
Conselhos de Participação e Apoio e Voluntariado
Fonte: IF (1995).
148
O primeiro visava monitorar as atividades e a produtividade de cada
técnico de nível superior dentro da realidade econômica e política do órgão,
emprestando à gerencia informações valiosas para o estabelecimento de diretrizes e
planejamento setorial. Infelizmente a iniciativa prosperou por apenas dois anos
tendo em vista a mudança de dirigentes. O segundo foi um processo que visava a
reestruturação ou diminuição do número de unidades, que por suas características
tais como localização, área, importância para a comunidade regional, atributos
culturais e científicos, poderiam ser terceirizadas para a iniciativa privada ou
disponibilizadas às prefeituras. Foi uma atitude corajosa pois intentava racionalizar
os recursos disponíveis capitalizando-os para as unidades de maior retorno
econômico e científico, entretanto foi abortado pelos dirigentes maiores sob a
alegação de que o IF não poderia ter sua área total diminuída.
Contudo, nem todas os problemas e soluções são discutidos no seio
da instituição, ganhando destaque nos últimos anos as restritas conversas para a
criação de um ‘Programa de Proteção da Fauna’ junto ao IF, a ser localizado no
Parque Estadual da Capital (Campos, Vellardi e Jordão, 1999). Ainda que a proposta
seja coerente com a missão do Instituto a mesma carece de profundidade e de uma
maior participação da comunidade organizacional, haja vista que poucos dos seus
membros conhecem com exatidão a sua essência e os impactos que possa ter sobre
a atual estrutura e orçamento da instituição. O fato é que recursos financeiros
apareceram e prédios foram adaptados e construídos para abrigar a proposta, que
num momento é apresentada como um ‘programa’, noutro como uma possível
‘Divisão’ dentro da estrutura do IF, demonstrando o quão desarticulada e pouco
respeitada está a Instituição.
149
4.1.2 Unidades de Conservação sob administração direta do IF
Quadro 22. Unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Florestal.
Unidades de Conservação de Proteção
Integral
Estações
Ecológicas
(22)
E.Ec. Angatuba
1.394,15
E.Ec. Assis
1.312,38
E.Ec. Bananal
884,00
E.Ec. Bauru
287,98
E.Ec. Caetetus
2.178,84
E.Ec. Chauás
2.699,60
E.Ec. Ibicatu
76,40
E.Ec. Itaberá
180,00
E.Ec. Itapeti
89,47
E.Ec. Itapeva
106,77
E.Ec. Itirapina
2.300,00
E.Ec. Jataí
4.532,18
E.Ec. Juréia-Itatins
79.270,00
E.Ec. Mogi-Guaçu
980,71
E.Ec.
Paranapanema
635,20
E.Ec. Paulo de
Faria
435,73
E.Ec. Ribeirão
Preto
154,16
E.Ec. Santa
Bárbara
2.712,00
E.Ec. Santa Maria
Parques
Estaduais
(23)
P.E. Aguapeí
Reservas
Estaduais
(01)
R.E. Águas da
Prata
9.043,9741
48,40
P.E. A.R.A
64,30
P.E. Albert Löfgren
174,00
P.E. Campina do
Encantado 2.359,50
P.E. Campos do
Jordão
8.385,89
P.E. Cantareira
7.900,00
P.E. Carlos Botelho
37.644,36
P.E. Furnas do
Bom Jesus
2.069,06
P.E. Ilha Anchieta
828,08
P.E. Ilha do
Cardoso
22.500,00
P.E. Ilhabela
27.025,00
P.E. Jacupiranga
150.000,00
P.E. Jaraguá
492,68
P.E. Juquery
1.927,70
P.E. Jurupará
26.250,47
Unidades de Conservação de Uso Sustentável
Estações
Experimentais
(21)
E.Ex. Araraquara
Florestas
Estaduais
(10)
F.E. Angatuba
Hortos
Viveiros
Florestais
Florestais
(07)
(02)
H.F. Andrade e
V.F.
Silva
Pindamonhangaba
143,36
1.196,21
720,39
10,00
E.Ex. Assis
F.E. Avaré
H.F. Cesário
V.F. Taubaté
3.167,62
741,83
37,24
9,72
E.Ex. Bauru
F.E. Batatais
H.F. Navarro de
43,09
1.353,27 Andrade 2.230,53
E.Ex. Bento Quirino
416,36
E.Ex. Buri
1.080,68
E.Ex. Casa Branca
494,18
E.Ex. Itapetininga
F.E. Bebedouro
99,41
F.E. Botucatu
33,80
F.E. Cajuru
1.909,56
F.E. Manduri
H.F. Oliveira
Coutinho
12,41
H.F. Palmital
72,60
H.F. Santa
Ernestina
69,70
H.F. Sussuí
9,68
6.706,78
1.485,14
E.Ex. Itapeva
F.E. Paranapanema
1.827,61
1.547,84
E.Ex. Itararé
F.E. Piraju
2.379,05
680,00
E.Ex. Itirapina
F.E. Santa Bárbara
do Rio Pardo (I e II)
3.212,81
3.979,88
E.Ex. Jaú
258,65
E.Ex. Luiz Antônio
6.267,73
E.Ex. Marília
554,35
E.Ex. Mogi-Guaçu
2.706,28
P.E. Mananciais C.
de Jordão
502,96
P.E. Marinho da
Laje de Santos
5.000,00
P.E. Morro do
Diabo
33.845,33
P.E. Porto Ferreira
E.Ex. Mogi-Mirim
145,65
E.Ex. Paraguaçu
Paulista
442,09
E.Ex. Pederneiras
2.143,67
E.Ex. Santa Rita do
Passa Quatro
96,26
E.Ex. São José do
Rio Preto
89,30
E.Ex. São Simão
2.637,33
113,05
611,55
E.Ec. São Carlos
P.E. Serra do Mar
75,26
315.390,69
E.Ec. Valinhos
P.E. Turístico do
Alto Ribeira 16,94 PETAR
35.884,28
E.Ec. Xitué
P.E. Vassununga
3.095,17
1.732,14
E.Ex. Tupi
198,48
P.E. Xixová-Japuí
901,00
Subtotal
Subtotal
103.529,99
Total
•
•
•
Subtotal
690.532,96
Subtotal
48,04
794.111,35ha
Subtotal
35.011,33
Total
Subtotal
13.026,94
Subtotal
3.152,55
19,72
51.210,54 ha
Horto Florestal de Palmital: destinado ao Instituto Florestal e encontra-se sob sua administração.
Os demais pertencem ao patrimônio da FEPASA e encontram-se sob a administração do Instituto
Florestal (Convênio CPRN-IF/CAIC, atual CODASP). Quanto ao Horto Florestal Navarro de
Andrade pertence à FEPASA e está sob administração do IF por Resolução do Secretário do
Meio Ambiente.
P.E. Aguapeí: criado por Decreto e será transferido para o IF após a desapropriação das terras
pela CESP.
R.E. Lagoa São Paulo: inundada pelo Reservatório de Porto Primavera - CESP. Em andamento
tratativas para compensação por danos ambientais, com acréscimo de novas áreas.
De conformidade com o Quadro 22, no Estado de São Paulo,
existem 87 áreas protegidas sob a responsabilidade direta do IF, perfazendo um
150
patrimônio de aproximadamente 845.321,89 hectares, abrangendo ecossistemas
extremamente ameaçados e vulneráveis dentre os mais significativos, tais como a
Floresta Atlântica, o Cerrado, a Floresta de Araucária, Campos de Altitude,
Ambientes Marinhos e também extensos maciços florestais plantados com espécies
exóticas.
O Quadro a seguir é uma síntese de todas as UCs agrupadas em
Unidades de ‘Proteção Integral’ e de ‘Uso Sustentável’.
Quadro 23. Unidades de proteção integral e uso sustentável administradas pelo Instituto
Florestal (adaptado de IF, 2001).
Categoria de Manejo
Proteção Integral
Unidades de Conservação
Estação Ecológica
Parques *
Reservas Estaduais**
Estações Experimentais
Florestas Estaduais
Hortos Florestais
Viveiros Florestais
Quantidade
22
23
01
21
10
07
02
Área (ha)
103.529,99
690.532,96
48,40
Uso Sustentável
35.011,33
13.026,94
3.152,55
19,72
845.321,89
* Inclui o PESM (excluindo os seus Núcleos de Gestão como unidades) e o PE Aguapeí, criado em 1998.
** Exclui a área da R.E. Lagoa São Paulo, de 13.343,88ha, inundada pelo UHE de Porto Primavera e
em tratativas para compensação com a criação e implantação dos PE Rio do Peixe e Aguapeí.
Segundo Silva (1999), muito embora seja uma quantia significativa em
termos de patrimônio físico, a superfície total de áreas protegidas representa menos de
4% do território paulista, muito abaixo do preconizado pela UICN, que recomenda pelo
menos 10% da superfície territorial do Estado, do País ou do bioma sob proteção
estrita. Entretanto este autor alude, consoante a Resolução CONAMA nº 13/90
(BRASIL, 1992), que o somatório das áreas de entorno das unidades de conservação,
compreendidas nos limites do raio de 10 km demarcados a partir do perímetro das
mesmas, importa em aproximadamente 3.506.000 hectares, ou seja, numa área quatro
vezes maior que aquela ocupada pelas unidades de conservação, demonstrando a
complexidade e os desafios do trabalho nesse campo.
Na prática o IF há muito deixou de ser um Instituto de Pesquisa
clássico, sendo a pesquisa apenas uma das várias atividades desenvolvidas (IF, 1996),
mesmo porque suas maiores atribuições, problemas e desafios se concentram na
proteção e resguardo da biodiversidade do Estado, o que lhe conferiu a alcunha de
Guardião da Biodiversidade no início da década de 90.
Nos termos da Convenção para a Proteção dos Patrimônios
Culturais e Naturais Mundiais, adotada pela Conferência Mundial da UNESCO de
151
1972, o Comitê Intergovernamental para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural
e Natural, denominado “Comitê do Patrimônio Mundial”, incluiu, em dezembro de
1999, a área da MATA ATLÂNTICA S.E. (Sul/Leste) BRASIL na “Lista de Patrimônio
Mundial” como Bem Natural de Valor Universal. O trabalho foi elaborado por técnicos
e pesquisadores do Instituto Florestal sob a Coordenação do Conselho Nacional da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e contou com a colaboração do Instituto
Ambiental do Paraná, Fundação Florestal, Projeto de Preservação da Mata Atlântica.
É constituído de uma área Núcleo com 468.193 hectares abrangendo as Unidades
de Conservação do litoral Sul e do Vale do Ribeira. Envolvendo estas unidades de
conservação esta delineada uma Zona Tampão com 1.223.557 hectares, coincidindo
com os limites da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Reserva de Biosfera do
Cinturão Verde de São Paulo (ATP, 2000).
4.1.3 Atividades de Pesquisa
Um dos focos principais do desenvolvimento institucional é a
coordenação e execução de pesquisas norteadas ao âmbito da ciência florestal,
visando a criação e teste de metodologias de manejo para as suas florestas, de
modo a garantir a produção de benefícios diretos e indiretos de forma sustentável.
As
áreas
do
conhecimento
albergadas
pelas
pesquisas
desenvolvidas são abrangentes, envolvendo desde o levantamento detalhado dos
solos e vegetação, sua composição e estrutura, ciclagem de nutrientes, fauna, clima,
botânica e fitossociologia, biologia de reprodução de espécies, hidrologia,
conservação ex situ, etc., cujo resultado deveria ser uma efetiva colaboração para o
manejo dos recursos e a elaboração de planos de manejo das unidades de
conservação. Na conservação ex situ ressalta-se a existência de bancos de
germoplasma de pináceas oriundas da América Central e Sul da Ásia, onde as
matas nativas há muito foram dizimadas (IF, 1994).
A década de 70 foi testemunha do pioneirismo do Instituto ao
adaptar metodologias para o delineamento dos primeiros planos de manejo de áreas
naturais protegidas do Brasil, cujos exercícios promoveram a capacitação do corpo
técnico e originaram alguns Planos de Manejo reconhecidos por suas excelência
(Campos do Jordão, Cantareira, Ilha do Cardoso, etc). Na mesma época
empreenderam-se estudos que resultaram no Zoneamento Econômico Florestal
visando nortear as políticas públicas para a proteção ambiental e as atividades
152
inerentes ao setor madeireiro. Situação análoga motivou a elaboração do Inventário
Florestal de São Paulo (DFEE, 1992; IF, 1994).
O pioneirismo é notável também quando se trata de pesquisas de
melhoramento genético florestal destinado ao aumento da produtividade de resinas
de Pinus. O Instituto Florestal vem desenvolvendo importante programa de
melhoramento das espécies produtoras, contando atualmente com Pomares Clonais
de alta produtividade com ganhos de até oito vezes mais que as matrizes originais,
uma importante contribuição dirigida a este setor econômico brasileiro haja vista que
o país iniciou a exploração do produto em 1978 e em pouco tempo tornou-se grande
produtor de resina, sendo que hoje é o segundo maior produtor mundial de resina,
atrás apenas da China (Romanelli, 2001)3.
Os 1o e 2o Congressos Nacional sobre Essências Nativas (SÃO
PAULO, 1982; SÃO PAULO, 1992), estão entre as realizações científicas mais
marcantes conduzidas pelo Instituto Florestal, reunindo especialistas das mais
distintas formações profissionais e abordando os mais diferentes temas relacionados
à conservação da natureza e aos recursos florestais. Em relação ao segundo
congresso, o IF cumpriu a importante tarefa de fornecer subsídios à sociedade para
que esta pudesse participar e definir políticas voltadas a defesa do meio ambiente,
antecedendo as discussões que aconteceriam na Conferencia das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de janeiro em 1992.
Como não poderia deixar de ser o Instituto Florestal possui seus
próprios mecanismos de divulgação científica, alguns já fora de circulação como é o
caso do periódico Silvicultura em São Paulo, que circulou de 1962 a 1988; o Boletim
Técnico do Instituto Florestal, entre 1972 e 1988; e a Publicação Instituto Florestal,
de 1972 a 1988. Atualmente são editados a Revista do Instituto Florestal e o I.F.–
Série Registros, ambos a partir de 1989. Folhetos educativos (folders) e publicações
avulsas como o Inventário Florestal do Estado são emitidos ocasionalmente (SÃO
PAULO, 1996).
Em 1994 havia nas áreas naturais e laboratoriais do Instituto 341
projetos registrados, deste montante 241 ou 70% eram coordenados por
pesquisadores do próprio IF (Instituto Florestal, 1994). Entretanto, passados pouco
3
Romanelli, Reinaldo Cardinali. O estado da arte das pesquisas em melhoramento genético de pinus
produtores de resina. IN Reunião das Chefias de Seção da DFEE/IF. Itapetininga, SP. 11/10/2001.
Informação verbal.
153
mais que seis anos a situação se inverteu e hoje a maioria dos projetos, ou 74% do
total, são conduzidos por pesquisadores de outras instituições (Quadro 24),
demonstrando uma alteração de prioridades, postura e mesmo da missão
institucional que foi adaptada às novas demandas da sociedade.
Quadro 24. Programas e projetos de pesquisa desenvolvidos no IF entre 1998 e 2001.
PROGRAMAS DE PESQUISA
I
Tecnologia
e
Utilização
de
Produtos Florestais
II Conservação e Melhoramento
Genético
III Fauna
IV Métodos Silviculturais
V Biologia Florestal
VI Manejo de Áreas Silvestres
VII Proteção Florestal
VIII Comunicação Ambiental
IX Inventário
X Influências Florestais
XI Manejo de Florestas Implantadas
Total
Fonte: Cotec/IF, 2000
Projetos
IF
Projetos
externos
Projetos
conjuntos
Total de
projetos
8
0
2
10
18
5
4
27
0
7
4
3
0
2
1
4
2
49
110
3
77
31
2
10
0
4
0
242
4
2
11
2
0
0
0
0
0
25
114
12
92
36
2
12
1
8
2
316
O quadro é preocupante, pois mostra também as lacunas existentes
em algumas áreas do conhecimento imprescindíveis à gestão de unidades de
conservação, ao menos em relação ao corpo de pesquisadores do IF, como Fauna,
Biologia Florestal, Manejo de Áreas Silvestres, Proteção Florestal e Comunicação
Ambiental, levando profissionais da casa a esboçarem críticas do tipo “nós temos
programas de pesquisa ou títulos de programas?”. Pois os mesmos foram definidos
ainda na década de 1980 e a realidade mudou muito de lá para cá, ainda que haja o
consenso geral de que é necessário se ter uma base sólida de conhecimento gerado
pela pesquisa para se fazer conservação da biodiversidade com lógica e
propriedade.
A propósito, durante o Workshop sobre Pesquisas em Unidades de
Conservação (SMA, 2000), difundiram-se os argumentos que apontam os problemas
das pesquisa dirigidas às UCs, citando-se entre outros pontos i) a falta de suporte
institucional para que os pesquisadores busquem apoio externo; ii) existência de
conflitos entre o que os políticos desejam, as demandas sociais e ambientais e o que
o corpo técnico é capaz de realizar; falta de diretrizes para a realização de pesquisas
154
específicas em ambientes cavernícolas, ambientes marinhos, conservação genética,
etc. (Barbosa, 2000).
No citado evento conclui-se a debilidade da política de pesquisa em
vigor e iniciou-se a construção de algo mais sólido (CINP, 2001), mas apesar das
evidências contrárias e da desarticulação do setor na instituição deve-se ressaltar a
realização de algumas pesquisas voltadas à gestão das unidades de conservação,
implementadas pelo pessoal da própria casa (Quadro 24), fato que demonstra a
demanda interna para a qualificação profissional, já que todos os trabalhos são de
pós-graduação, e o interesse e preocupação do Quadro técnico em direcionar os
esforços para a temática em questão.
Os trabalhos desenvolvidos no IF tem merecido o reconhecimento
nacional tendo em vista os recentes prêmios recebidos. A Seção de Manejo e
Inventário Florestal, da Divisão de Dasonomia do IF foi contemplada em 1999 com
dois prêmios na área de informática: Prêmio CONIP – Excelência em Informática
Pública com o trabalho “A Informatização na Preservação de Recursos Naturais” e o
Premio CASE de Meio Ambiente com o trabalho “Áreas de Domínio do Cerrado no
Estado de São Paulo”. Em 2000 recebeu o Premio Top de Ecologia com o trabalho
“Utilização de Técnicas de Geoprocessamento no Levantamento da Vegetação
e Suporte ao Planejamento das Unidades de Conservação”.
Em novembro de 1999 o IF instituiu o Ciclo de Palestras Técnicas,
promovido pelo Serviço de Comunicações Técnico-Científicas, com o objetivo de
divulgar os resultados das atividades do corpo técnico e científico, abrangendo as
diferentes áreas de atuação institucional e servindo aos propósitos de capacitação
dos funcionários.
Se por um lado o IF carece de uma política clara que direcione as
pesquisas que realiza, por outro o Workshop sobre Pesquisas Voltadas ao Manejo
de Unidades de Conservação (SMA, 2000) estabeleceu uma série de regras e
prioridades, salientando as lacunas de pesquisa para um efetivo suporte à gestão
das áreas protegidas do Estado. Entretanto os problemas no setor vão além do
estabelecimento daquelas diretrizes, sendo identificado no IF falhas de registro,
acompanhamento e retorno dos projetos, bem como a pulverização das áreas de
atuação dos pesquisadores, aspectos mais relacionados à organização e que
evidencia a urgente necessidade de modernização interna (Barbosa, 2000).
155
Assim, se persiste a desorganização nos procedimentos de
cadastramento e acompanhamento das pesquisas o Quadro 24 pode não refletir
com exatidão o numero de projetos em andamento no IF. Um fato real resultante do
pouco investimento sobre esta questão é a dificuldade dos diretores de áreas
protegidas terem retorno dos trabalhos desenvolvidos em suas unidades.
Quadro 25. Recentes pesquisas desenvolvidas no IF direcionadas à gestão de Unidades de
Conservação.
Autor
Andrade, V. J.
Ano
1998
Enfoque
Uso Público
Burgi, R.
1998
Planejamento
Mazzei, K.
1999
Zona
entorno
Melo Neto, J. E.
1999
Uso Público
Robim, M. de J.
1999
Uso Público
Sério, F. C.
1999
Planejamento
Silva, C. E. F.
1999
Planejamento
Lutgens, H. D.
2000
Zona
entorno
Tabanez, M. F.
2000
Educação
ambiental
Kronka et al.
2001
Inventario e
planejamento
de
de
Titulo
Trilha de longa distância na Serra da Mantiqueira:
planejamento e definição de estratégia para
implantação com participação de força voluntária.
Contribuição ao zoneamento e gestão de uma
unidade de conservação: Estudo de caso no
Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira,
PETAR - SP.
Manejo de unidades de conservação em áreas
urbanas: Discussão para incorporação de novas
áreas.
Ordenamento conceitual do uso público
participativo do Parque Estadual de Campos do
Jordão, São Paulo - Brasil.
Análise das características do uso recreativo do
Parque Estadual da Ilha Anchieta: uma
contribuição ao manejo.
Desenvolvimento de método automatizado para
zoneamento de áreas naturais protegidas:
Estação Ecológica de Itapeti, São Paulo - Brasil.
Desenvolvimento de metodologia para a análise
da adequação e enquadramento de categorias de
manejo de unidades de conservação.
Caracterização ambiental e proposta de manejo
para zona de entorno da Estação Experimental e
Ecológica de Itirapina, SP.
Significado para professores do programa de
educação ambiental da Estação Ecológica de
Caetetus.
Técnicas de geoprocessamento aplicadas ao
levantamento da vegetação e suporte às
unidades de conservação.
Fonte: SMA/CINP (2000)
Um aspecto relevante quanto ao desenvolvimento de pesquisas em
um órgão que também tem como atribuição a gestão de unidades de conservação é
que se ambas as atividades forem conduzidas em harmonia e integradas em
políticas consistentes elas se complementam com resultados satisfatórios para a
conservação. O Serviço de Parques dos Estados Unidos enfrenta uma série de
dificuldades por não possuir em seus quadros repartições dedicadas à realização
das pesquisas mais elementares, pois a legislação que regulamenta o órgão
156
simplesmente o proíbe desta função, o que o torna dependente de uma série de
outros organismos daquele país (Wendt, 1992; Peterson, 1996) e o impede de ser
mais ágil para problemas que podem ser solucionados com pesquisas de curto
prazo, como o estabelecimento da capacidade de carga turística, mapeamento dos
recursos para posterior zoneamento, estudo do perfil dos usuários das UCs, entre
outras modalidades.
4.1.4 Recursos Financeiros e Humanos
A última década presenciou uma considerável diminuição do
orçamento do Instituto Florestal, conforme se observa no Quadro 26. Até 1992 a
despesa com pessoal podia ser considerada ínfima e correspondia a uma pequena
porcentagem dos recursos obtidos junto ao Estado.
Quadro 26. Orçamento total do Estado destinado ao Instituto Florestal nos últimos 9 anos.
ANO
Item de Despesa
92
93
94
95
96
97
98
99
2000
222,00
4.645,00
8.314,00
9.193,00
9.037,0010.308,81
9.859,9310.630,9911.850,60
Pessoal
3.067,00 5.506,00 5.081,00 3.362,00 2.793,00 2.460,83 2.055,80 1.803,01 1.736,23
Custeio
1.688,00 228,00 3.749,00 3.045,00 248,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
4.977,0010.379,0017.144,0015.600,0012.078,0012.769,6411.915,7312.434,0013.586,83
Total Geral
Total sem pessoal 4.755,00 5.734,00 8.830,00 6.407,00 3.041,00 2.460,83 2.055,80 1.803,01 1.736,23
Fonte: Período 1992-1996 -- (CONCITE, 1997); Período 1997-2000 (DFEE-DA/IF, 2001)
A partir de 1995 as despesas com pessoal suplantaram as
operacionais e em 1997 deixou de existir o item Investimentos; os recursos não
pararam de decrescer a somas inexpressivas, tanto que os gastos com despesas
públicas no ano 2000 (água, esgoto e energia) consumiram cerca de 46% do total.
Somente a título de comparação, os orçamentos do Parque Estadual Intervales,
administrado pela Fundação Florestal, em 1997, 1998, 1999 e 2000 foram de
R$1.489.900,00;
R$1.540.000,00,
R$1.540.000,00
e
R$1.318.600,00
respectivamente (Campos, 2001), o que demonstra uma enorme disparidade no que
tange aos orçamentos do IF e da Fundação Florestal, provavelmente em razão do
peso político diferenciado destas duas organizações.
O gráfico da Figura 06 ilustra o comportamento dos itens
orçamentários, ficando claro que apesar da existência de um ligeiro acréscimo nos
157
valores totais aplicados na Instituição estes ocorreram graças a um pequeno
aumento nas despesas com pessoal.
Figura 06. Comportamento dos principais componentes do orçamento do Estado destinado
ao IF nos últimos 9 anos.
Na medida que diminuiu os recursos do Tesouro, o IF tomou
precauções no sentido de recuperar o poder de gestão mediante a obtenção de
recursos de outras agências nacionais e internacionais, e deste modo de 1992 a
1996 obteve-se próximo a R$11.832.000,00 mediante a formulação de convênios e
parcerias (ATP- IF, 2000).
Segundo Alonso (2000)4 algumas razões podem ser apontadas para
a atual crise e a drástica redução dos recursos do Tesouro, como por exemplo i) a
capacidade que tem o órgão de captar recursos externos, motivando a Secretaria da
fazenda a diminuir anualmente a dotação orçamentária do Instituto; ii) não houve
aguerrimento, por parte de diretores administrativos passados, junto à Secretaria de
Planejamento visando justificar as solicitações de recursos haja vista contarem com
recursos externos (PNMA, PPMA, JICA, etc.); iii) os vários projetos com
financiamento extraordinários conseguidos nos últimos anos não foram corretamente
planejados e aquilatados para se saber seus reais impactos na gerencia e no futuro
institucional.
4
Alonso, A. L. Situação financeira do Instituto Florestal. Palestra. Reunião dos Chefes de Seção da
Divisão de Florestas e Estações Experimentais. Novembro de 2000.
158
Alguns profissionais alegam que essa diminuição de recursos é uma
tendência natural de uma economia globalizada e do sistema de governo neo-liberal
adotado pelo Estado, não havendo recursos suficientes para setores básicos como
saúde e educação, quanto mais para meio ambiente. Para Garrido (2001)5, as
constantes mudanças dos Diretores Gerais nos últimos anos, cerca de seis em oito
anos, quebrou toda uma ‘escola’ cultivada por pessoas realmente engajadas na
organização e que efetivamente pelejavam junto à Secretaria de Planejamento para
conseguir as verbas necessárias, independentemente dos recursos de convênios e
da arrecadação própria. Outro fato já mencionado é que, por mais lamentável que
possa parecer, a Fundação Florestal só fez piorar essa situação, pois nem
arrecadou eficientemente e nem ‘permitiu’ que o IF o fizesse.
Certo é que a relação entre os recursos financeiros e superfície
protegida (Figura 07) tem caído progressivamente e a situação tem se apresentado
desalentadora para os dirigentes da organização e diretores das UCs.
20000,00
860.000,00
18000,00
16000,00
855.000,00
12000,00
850.000,00
10000,00
8000,00
845.000,00
Área (ha)
R$ x 1000
14000,00
6000,00
4000,00
840.000,00
2000,00
0,00
835.000,00
92
93
94
95
96
97
98
99
2000
Ano
Total Geral
Total s/pessoal
Área
Figura 07. Involução da relação entre os recursos financeiros e a superfície protegida do IF.
Um fato curioso ocorrido nos últimos anos refere-se à decisão de
se privilegiar as unidades contempladas pelo Projeto de Preservação da Mata
Atlântica-PPMA, financiado pelo KFW, com boa parcela dos parcos recursos
5
Garrido, M. A. de O. Sobre os estilos gerenciais dos Diretores Gerais do Instituto Florestal.
Informação Verbal.
159
existentes. Assim, as 10 unidades, todas da Serra do Mar e Litoral, que compõem o
projeto foram agraciadas com uma reserva de R$650.000,00 em termos de recursos
operacionais para o ano 2000, enquanto que as demais 75 unidades tiveram que se
contentar em repartir R$1.700.000,00. Apesar de a relação recursos/área estar
relativamente equilibrada (Quadro 27), não foi possível saber se houve algum estudo
para a definição de prioridades e demandas das demais áreas protegidas na
partição dos poucos recursos destinados ao Instituto.
Quadro 27. Recursos financeiros destinados às 10 UCs do projeto PPMA em relação às
demais unidades do Instituto Florestal.
Unidades/Inserção
UCs – KFW
Orçamento IF 2000
Área
229.750,35
615.571,65
Recurso
operacional
650.000,00
1.736.231,00
$/ha
2,83
2,82
Fonte: ATP/IF (2000)
A valência do IF é que a organização possui receitas internas
advindas da venda de produtos e sub-produtos das florestas plantadas, além de
uma parte resultante da cobrança de ingressos por visitação pública (Quadro 28).
Quadro 28. Receita do IF oriunda de produtos e sub-produtos florestais
1997
IF
FF
1998
IF
FF
1999
IF
FF
2000
IF
FF
251.647,00 1.512.326,00 398.611,00 1.303.042,00 510.226,00 713.841,00 194.269,00 654.790,00
Madeira
1.367.405,00
668.012,00
1.366.265,00
Resina
71.134,00
20.534,00
80.113,00
3.366,00 100.960,00
80,00
80.523,00
Mudas
1.210,00
11.404,00
14.763,00
Biomassa
28,00
250,00
70,00
Sementes
133.275,00
92.836,00
Gado
969,00
22.837,00
3.236,00
1.417,00
4.598,00 287.456,00
119,00
Outros
Total parcial 323.750,00 2.923.102,00 616.445,00 1.975.865,00 627.438,00 2.367.642,00 382.580,00 654.790,00
3.246.852,00
2.592.310,00
2.995.080,00
1.037.370,00
Total ano
Fonte: DFEE/IF (2001)
Nestes
termos,
a
participação
das
florestas
e
estações
experimentais na arrecadação total do Instituto (e direcionada à manutenção do
sistema administrativo via Fundo Especial de Despesa) é bastante significativa, mas
infelizmente há uma grande dificuldade para se saber os reais valores percebidos
em razão da Fundação Florestal administrar a totalidade dos recursos advindos da
produção de resina e tanto IF-DFEE e FF gerenciarem os provenientes da
comercialização de sementes, mudas e madeira, não havendo até então uma única
160
forma de controle das receitas auferidas, incluindo as arrecadações provenientes da
visitação pública.
Deste modo, as informações anteriores a 1997 ou foram mal
acompanhadas ou mal registradas e por este motivo os dados apresentados aqui
podem não estar totalmente corretos. Por exemplo, no ano 2000 a FF comercializou
resina, mudas e sementes, entretanto não foi possível obter tais dados em tempo
hábil para este relato.
É interessante notar que nos anos 1997, 1998 e 1999 a receita
oriunda do esquema comercial IF/FF sempre foi maior que a dotação orçamentária
do Estado para cobrir as despesas operacionais básicas. É sabido que a produção
florestal poderia ser ainda maior em beneficio do ‘sistema’ de unidades de
conservação caso fossem adotadas medidas que resultassem no manejo integrado
de todas as florestas do Estado segundo um enfoque de manejo sustentado.
Deste modo, deveriam estar sendo efetivados os plantios de
florestas nas áreas disponíveis e renovando-as com a utilização de variedades mais
produtivas oriundas das pesquisas desenvolvidas no próprio Instituto Florestal
(Gurgel Garrido et al.., 1997). Segundo profissionais seniores do IF6, florestas que
hoje produzem 15m3/ha/ano passariam para 35-40m3/ha/ano de madeira; de
2,5kg/arv/ano para 7kg/arv/ano de resina, provendo maior arrecadação, maior
geração de empregos diretos e indiretos e maior disponibilidade de madeira
plantada, com amplas possibilidades de serem ainda certificadas e terem mercado
garantido. Esta afirmação não é nova, sendo uma das metas estipuladas para a
Fundação Florestal quando de sua criação (Castanho Filho, 1996).
Conforme um recente inventário realizado nos povoamentos
florestais das unidades de uso sustentável do Instituto florestal, a área ocupada por
florestas plantadas é de 28.590,71ha contendo um estoque de madeira
potencialmente comercializável na ordem de 5.553.473,67m3 (Toyama et al., 1999).
Estimando-se o valor deste material pelo preço mínimo para lenha, um produto
menos nobre no mercado madeireiro e avaliado em R$ 30,00/m3 na média7, em
1999 havia estocado nas florestas plantadas do IF um capital acima dos
R$160.000.000,00 (Cento e sessenta milhões de reais), sendo que deste resultado
6
GARRIDO, M. A. de O. Melhoramento das florestas de produção do IF. Informação Verbal.
Acompanhamento do preço médio praticado na compra de carvão vegetal de origem de
reflorestamento. 1999. http://www.ipef.br/estatflorest/tabelas/precocvreflor99.html
13
161
estão excluídos todos os demais subprodutos da floresta, tais como resina e madeira
para serraria.
O mesmo informe mostra que há uma enorme defasagem no manejo
das florestas em razão da não ocorrência da reposição dos estoques na mesma
medida que os cortes avançaram. Somente em termos de superfície livre para
plantio existem aproximadamente 3000ha disponíveis de imediato, sem contar as
áreas cujos cortes finais estão sendo adiados em razão da incapacidade de plantio,
o que revela o não seguimento do plano de manejo florestal de 1992 (DFEE/IF,
1992). Ou seja, na atualidade o manejo florestal está voltado para a produção de
dinheiro e não mais para a produção sustentada, como preconizado pelo excelente
Plano de Desenvolvimento Florestal Sustentável elaborado pela Fundação Florestal
para o Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 1993) ou pelas diretrizes que previam
um plano trintenal para as florestas de produção do Instituto Florestal.
Uma das inúmeras conseqüências e evidências da grave crise
financeira que assola o IF reside na sua precária frota de veículos, que se apresenta
em quantidade insuficiente e com manutenção bastante comprometida (Quadro 29).
Dos 352 veículos disponíveis no IF mais da metade (187) passam dos 10 anos de
uso e cerca de 15% dos que ainda estão em serviço possuem mais de 20 anos, uma
situação antagônica às diretrizes de redução dos custos do governo já que é de
conhecimento popular que quanto mais velhos e mais usados os veículos, maiores
serão as despesas de manutenção.
Quadro 29. Frota de veículos disponível no IF no ano 2000
Ano
Quantidade
Até 1980
50
1981-1990
137
1990-2000
165
Total
352
Fonte: Adaptado de ATP/IF (2000)
%
14
39
47
100
Em termos de pessoal a situação não é diferente. Em 30 anos a
área sob a responsabilidade do IF aumentou cerca de 150%, mas a quantidade de
pessoal designado para a proteção e manejo dos ecossistemas englobados diminuiu
em ritmo maior (Quadro 30), passando de 133ha/funcionário em 1970 para
600ha/funcionário em 2000, um aumento de 450% no índice em 30 anos que eleva
significativamente a responsabilidade do organismo. A Figura 08 possibilita visualizar
162
a oscilação descendente do quadro de pessoal do IF em relação ao aumento da
área protegida.
Quadro 30. Involução do Quadro de funcionários do IF frente ao aumento da superfície
protegida
Ano
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
Área (ha)
350000,00
350000,00
350000,00
350000,00
350000,00
350000,00
350000,00
758000,00
758000,00
758000,00
758000,00
758000,00
765000,00
765000,00
Superfície /
Funcionário
133,43
134,72
136,03
140,11
147,87
151,19
151,45
337,04
344,55
346,91
345,96
383,60
401,36
415,31
Pessoal
2623
2598
2573
2498
2367
2315
2311
2249
2200
2185
2191
1976
1906
1842
Ano
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
2000*
Área (ha)
771920,00
771920,00
841948,00
843564,00
844908,00
844908,00
844908,00
844908,00
844908,00
844908,00
844908,00
847388,67
847388,67
859.283
Pessoal
1804
1920
2001
1800
1795
1723
1650
1570
1358
1325
1926
1740
1478
1439
Superficie /
Funcionário
427,89
402,04
420,76
468,65
470,70
490,37
512,07
538,16
622,17
637,67
438,69
487,00
573,33
597
Fonte: ATP, IF (2000)
Número de funcionários
3.000
1.000.000
900.000
800.000
700.000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
70
72
74
76
78
80
82
84
86
88
90
92
94
Área (ha)
*Inclui todos os Parques Estaduais, Estações Ecológicas, Reservas Estaduais, Estações
Experimentais, Floresta Estaduais e exclui, no ano 2000, a área da Reserva Estadual Lagoa São
o
Paulo, cujo Decreto de criação foi revogado pela Lei Estadual n 10.018, de 02/07/1998.
96
Anos
Pessoal
Área
Figura 08. Involução do Quadro de funcionários em relação ao crescimento da superfície
protegida.
Para a atual situação demográfica do Instituto Florestal cabe
salientar alguns aspectos importantes Do total de funcionários 80% estão quase que
exclusivamente dedicados aos labores de gestão e manejo das áreas protegidas e
163
os demais, que perfazem cerca de apenas 20%, próximo de 290 pessoas, estão
alocados nos escritórios centrais, ao contrario do que generalizaram Georgiadis e
Campello (1999). Mas vale ressaltar ainda que entre estes últimos uma boa parte
atua apoiando atividades dirigidas às UCs como por exemplo o pessoal da Divisão
de Dasonomia dedicados aos estudos cartográficos imprescindíveis na elaboração
de planos de manejo, as Seções de Desenhos e a Assessoria de Estudos
Patrimoniais, entre outras; se excluirmos esses 20% a relação área/funcionário geral
se eleva para 708ha/funcionário. Outro fato positivo é o nível de qualificação do
pessoal de nível superior, que congrega 34 graduados, 44 Mestres e 9 Doutores
(SÃO PAULO, 2001).
Por outro lado, as diferenças existentes entre as duas divisões
responsáveis por áreas protegidas da organização. A DFFE cuida de 106.953,94ha
de áreas protegidas e a DRPE de 752.329,60ha, e possuem respectivamente 637 e
576 funcionários, o que resulta em relações funcionário/área de 1/167ha e 1/1.306ha
por funcionário, demonstrando um acentuado desequilíbrio que não condiz com a
Missão Institucional que referenda a prioridade de se conservar a biodiversidade. Há
diversas carreiras profissionais e formas de contratação e, por conseguinte, salários
e vantagens diferenciados dentro do próprio Instituto Florestal. O Quadro de
funcionários é composto por funcionários do Estado, efetivos e estatutários,
funcionários da Fundação Florestal, funcionários da CETESB, funcionários de
empresas de terceirização, etc., resultando em explícitos conflitos internos já que
para as mesmas responsabilidades e atribuições existem disparidades salariais
gritantes.
Na medida em que escassearam os recursos do Tesouro destinados
aos trabalhos inerentes às unidades de conservação, técnicos do IF e a própria
Instituição promoveram uma corrida visando financiamentos alternativos para a
pesquisa ou para o desenvolvimento de projetos inseridos nos programas de manejo
das unidades. Infelizmente os recursos auferidos em dado período e o destino dos
mesmos é algo muito difícil, senão impossível de ser determinado, entretanto as
fontes são oriundas tanto de organizações nacionais como internacionais. Mas com
certeza nos últimos 10 anos sabe-se que muitos projetos foram financiados pelo
Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, Fundo Mundial para a Natureza-WWF,
Fundação o Boticário de Proteção à Natureza, FAPESP, CNPq, Programas de
Pequenos Projetos do Banco Mundial, entre outras fontes.
164
Segundo a Assessoria Técnica de Programação do IF, dois grandes
projetos foram desenvolvidos na Instituição através de parcerias internacionais no
decênio de 1990: Projeto de Pesquisa em Conservação de Florestas e do Meio
Ambiente e Projeto de Preservação da Mata Atlântica.
O primeiro, com duração de cinco anos visou, basicamente, o
estabelecimento e execução de objetivos voltados à pesquisa para a conservação
em microbacias hidrográficas, abarcando recursos na ordem de cinco milhões de
dólares aplicados na melhoria da infra-estrutura de pesquisa das Estações
Experimentais de Assis, de Paraguaçu Paulista e da Divisão de Dasonomia no
desenvolvimento de estudos voltados para a caracterização do meio biofísico,
hidrologia, climatologia e recuperação da paisagem alterada. Os resultados práticos
deste projeto refletem-se em inúmeras publicações científicas em periódicos
nacionais e internacionais, incluindo-se aí dois manuais muito práticos dirigidos ao
conhecimento das sementes florestais e ao reflorestamento ciliar da região oeste do
estado (IF/JICA, 1998).
O Projeto IF/JICA contemplou ainda um importante componente de
capacitação na medida que eram promovidos anualmente cursos internacionais de
manejo florestal em bacias hidrográficas voltados a países de idioma português e
espanhol com o objetivo de atualizar conhecimentos, aperfeiçoar métodos e técnicas
de pesquisa em relação ao meio biofísico, visando ao manejo florestal de bacias
hidrográficas, com transferência de tecnologia absorvida em cooperações bilaterais
com o Governo do Japão. Foram realizados 5 cursos com a participação de técnicos
dos seguintes países: Angola, Argentina, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile,
Colômbia, Cuba, Equador, Moçambique, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela. As
oportunidades de capacitação estendiam-se aos brasileiros participantes do projeto,
mediante viagens técnicas empreendidas a centros tecnológicos de excelência do
Japão.
O segundo projeto, Projeto de Preservação da Mata Atlântica PPMA, ainda em fase de execução, tem por objetivo principal a implantação de
unidades de conservação situadas na Mata Atlântica e visa ampliar a capacidade de
fiscalização e monitoramento nas regiões do Vale do Ribeira, Litoral Sul e Norte de
São Paulo, bem como planejar e consolidar a implantação de unidades de
conservação inseridas nestas regiões, prevendo um investimento total de 30 milhões
de dólares de 1995 a 2000. O governo brasileiro participa com 44% dos recursos e o
165
Banco KFW, da Alemanha, responde por 56% dos investimentos, metade dos quais
na forma de doação.
As UCs contempladas por este projeto são o Parque Estadual da
Serra do Mar em seus Núcleos Cubatão, Caraguatatuba, São Sebastião, Santa
Virginia e Picinguaba, e os Parques Estaduais da Ilha do Cardoso, Ilha Bela, Ilha
Anchieta e Campina do Encantado e a Estação Ecológica de Bananal.
Posteriormente outras áreas foram incluídas e favorecidas pela elaboração de
planos de manejo, usando-se a metodologia desenvolvida pelo IBAMA que
considera sua construção em 3 fases de acordo com o nível de conhecimento
adquirido sobre a unidade. O resultado foi a publicação inédita no Diário Oficial do
Estado dos Planos de Manejo dirigidos às UCs referenciadas mais os dos Parques
Estaduais Intervales e Xixová-Japuí (SÃO PAULO, 1998).
As unidades foram beneficiadas de modo abrangente pois os
recursos são destinados à melhoria dos componentes da gestão, abarcando desde a
instalação de infra-estrutura e saneamento básico (água, luz e esgoto), a aquisição
de materiais e equipamentos em geral e culminando na realização de estudos e
diagnósticos para a elaboração dos planos de manejo. Alguns empreendimentos
relevantes do Projeto para o manejo efetivo destas unidades são: desenvolvimento
de amplo banco de dados; elaboração de Sistema de Informações Geográficas
(SIG); produção e edição de vídeo sobre as UCs; estudos específicos de Ecoturismo
sobre as potencialidades de exploração turística das unidades; implementação de
capacitação do corpo de funcionários mediante a contratação de cursos de:
Planejamento Estratégico; Oficina de Planejamento do Uso Público em unidades de
Conservação do PPMA; Informática; Captação de Recursos na Área Ambiental;
Banco de Dados Geográfico e Análise Espacial de Dados Geográficos.
Conforme informações de técnicos que trabalham nas unidades
agraciadas pelo KFW, o projeto possui os méritos de ser bem conduzido e
organizado para o pleno alcance dos objetivos propostos, entretanto a contrapartida
financeira da SMA tem falhado quanto ao volume e a regularidade de repasse dos
recursos, fato que vem comprometendo as atividades de campo e, por conseguinte,
o bom andamento do Projeto.
Segundo Sério (2001), em 1992 uma equipe técnica do IF elaborou
uma proposta que a Secretaria do Meio Ambiente apresentou ao Ministério do Meio
Ambiente no âmbito do Programa Nacional do Meio Ambiente-PNMA, poderoso
166
instrumento federal que financia ações relacionadas ao efetivo cumprimento da
Política Nacional de Meio Ambiente. O projeto no valor total de US$5.000.000,00
(cinco milhões de dólares) foi aprovado e compunha-se dos componentes
Capacitação, Fiscalização, Educação Ambiental e Pesquisa, sendo que 80% do
volume dos recursos foram destinados aos Parques Estaduais de Carlos Botelho,
Ilha do Cardoso, Jacupiranga, PETAR e Estação Ecológica da Juréia-Itatins, além da
Reserva Biológica de Paranapiacaba administrada pelo Instituto de Botânica. Foram
implementados cursos para guardas-parque, aquisição de veículos, projeção e
implantação de infra-estruturas e fiscalização intensiva das áreas protegidas, o que
melhorou substancialmente a gestão das unidades envolvidas.
Cabe ainda ressaltar que ao longo de sua existência o Instituto
Florestal interagiu de modo muito positivo com inúmeras organizações nacionais e
internacionais que trabalham com a problemática ambiental, ocupando lugar de
destaque e obtendo ampla respeitabilidade no meio em razão da ação pontual de
técnicos da instituição e das atividades que desenvolve. Organizações famosas e
atuantes como WWF, UICN, US Fish and Wildlife Service, US National Park Service,
Instituto de Pesquisas Ecológicas, SOS Mata Atlântica, UNESP, USP, entre outras
formam o rol das organizações que potencializam uma maior e efetiva inserção do IF
no cenário conservacionista brasileiro e mundial.
4.1.5 Síntese da situação atual do Instituto Florestal
Para o Instituto Florestal, suas atividades resultam em linhas de
atuação que subsidiam, diretamente, a condução de políticas públicas referentes à
conservação, educação ambiental e à produção florestal, quer através da pesquisa e
experimentação, quer através de ações políticas, no âmbito dos Órgãos Públicos ou
no relacionamento com a sociedade civil, nas esferas: estadual, federal e municipal.
Algumas vezes, estas políticas têm sido assumidas com endosso e apoio
governamental formal, mas, na maior parte das vezes, são implementadas como
conseqüência da atuação e inserção dos técnicos da instituição em suas atividades
cotidianas, dentro de suas especializações.
São muitas as distorções verificadas nesse campo, desde a carência
de profissionais qualificados, inexistência de diretrizes para a capacitação
continuada dos recursos humanos e recursos financeiros muito aquém do
necessário, sucateamento da frota de veículos e máquinas, ineficiente manejo das
167
unidades de uso sustentável, ineficácia gerencial e operacional das três unidades
industriais; até aspectos mais graves como a expressiva fragilidade política da
organização, culminando com equívocos desastrosos relativos a missão Institucional
e desrespeito gritante à sua comunidade como no caso da criação ou implantação
do ‘Programa de Proteção a Fauna’. Em grande parte dos casos, os projetos
prioritários institucionais transformam-se em instrumentos de referendo de políticas
com forte apelo popular visando a obtenção de votos nas esferas superiores,
desconsiderando-se o papel principal da organização como instrumento de efetivo
direcionamento das medidas conservacionistas do estado.
No campo do manejo de unidades de conservação o contexto,
infelizmente, não é diferente, pois as políticas estabelecidas, com seus objetivos e
metas, não se constituem em instrumentos potenciais para estudos e projetos que
visam a proteção, prevenção, mitigação e aferição dos impactos causados aos
remanescentes do patrimônio natural protegido, hoje reduzido a fragmentos na
desolada paisagem do estado. Outro aspecto relevante e desconsiderado é a
potencialidade das UCs como ferramenta integradora da conservação dos recursos
naturais e promoção do desenvolvimento social em programas e políticas de âmbito
local, regional e até mesmo nacional. As iniciativas nesse sentido são isoladas e não
atingem resultados consistentes.
Têm-se observado uma inadequação dos parâmetros qualitativos e
quantitativos do manejo nas UCs sem a definição de indicadores de sustentabilidade
que visem nortear um conjunto de orientações de caráter metodológico, envolvendo
aspectos de diagnóstico, avaliação de impactos e proposição de medidas e
estratégias de acompanhamento e monitoramento, bem como medidas corretivas
quando necessárias.
Isto tem sido possível devido à cultura que a Instituição cultivou ao
longo de sua existência. A preservação desta cultura vem garantindo a sua inserção
na realidade sócio-ambiental e econômica, o que contribui significativamente para a
continuidade das políticas, que nem sempre têm encontrado a sensibilidade
necessária de alguns Governos.
Uma análise mais detida da atuação institucional demonstra que sua
inserção social tem sido tão forte a ponto de extrapolar os limites da área florestal e,
mesmo, da ambiental. A perspectiva da manutenção da biodiversidade e do
desenvolvimento sustentável estão intimamente ligados a qualidade de vida do
168
homem no planeta e não nos permite excluir desta macro-política dimensões como a
econômica, a energética, a educacional, a científica e a tecnológica. Entretanto, é
paradoxal que numa época em que as unidades de conservação da natureza e a
conservação ambiental são tão divulgadas e discutidas nos mais variados fóruns
uma organização cuja missão aí se insere não seja capaz de se alavancar e mostrar
sua importância para a sociedade e os governos.
O IF carece de planejamento de médio e longo prazos e de uma real
valorização enquanto responsável pela maioria das Unidades de Conservação que
encerram a biodiversidade do Estado. A involução de sua economia não reflete a
atual crise mundial, os efeitos da globalização ou a filosofia dos governos neoliberais, mas sim o estado a que chegam as organizações que não se preocupam
em forjar as condições presentes necessárias para dominar o futuro que virá. Em
termos da massa critica técnico-científica do Instituto não restam dúvidas da
competência, inclusive por saberem distinguir a necessidade de capacitação em
todos os níveis visando a melhoria da gestão das áreas protegidas.
A solução é o que se está designando como ‘choque de
modernidade gerencial e administrativa’, do mesmo modo que fez o Instituto de
Pesquisas da Amazônia quando seus caminhos se tornaram pouco claros (INPA,
1994). O planejamento estratégico do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
pautou-se em estabelecer modernas diretrizes para um efetivo desenvolvimento
científico e tecnológico da organização tendo por base a realidade na qual a
organização estava inserida, as demandas e as oportunidades do ambiente externo,
as debilidades e os pontos fortes internos.
No Caso do IF isto é imperativo, porém com a premissa de que é
uma organização florestal impar, ao menos no território brasileiro, constituída de
áreas de conservação estrita e de uso sustentável que devem se complementar no
sistema de conservação, inseridas num contexto no qual a pesquisa e a produção
sustentada são importantes atividades meio e complementares à conservação da
biodiversidade, esta a missão principal.
169
4.2 EFICÁCIA
DE
PESQUISADAS
GESTÃO
DAS
UNIDADES
DE
CONSERVAÇÃO
4.2.1 Classificação da eficácia de gestão
Da coleta de dados produziu-se inicialmente uma matriz completa
com os dados brutos de todos os indicadores e sub-indicadores e abarcando todas
as unidades de conservação pesquisadas, não distinguindo as de proteção integral
das de uso sustentável (Quadro 31).
Em seguida obteve-se uma segunda matriz mais refinada, com as
notas dos sub-indicadores incorporadas aos respectivos indicadores, que por sua
vez estão arranjados por âmbitos que apresentam a síntese quantitativa da
avaliação (Quadro 32). Seqüencialmente apresentam-se os Quadros 33 e 34, que
são um desdobramento da anterior distinguindo as amostras, respectivamente, em
Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação de
Proteção Integral.
170
171
172
173
174
Considerando a matriz do Quadro 32 e a escala acima, a
classificação geral e a frequência para todas as unidades de conservação estudadas
é a seguinte (Figura 9 e quadro 35):
29,24
33,8
PE Mananciais de Campos do Jordão
EEc Ribeirão Preto
PE Juquiri
EEc São Carlos
EExAraraquara
EExMogi Mirim
PE Jurupará
EEc Juréia-Itatins
EExCasa Branca
PE ARAValinhos
PE Jacupiranga
PE Campina do Encantado
PE Vassununga
EExBauru
PE Jaraguá
EExMoji Guaçu
PE Xixová Japuí
PE Capital
RE Águas da Prata
EExBento Quirino
EExSão Simão
PESM Curucutu
PE Porto Ferreira
PESM Cunha
EEc Chauás
EEc Assis
HF Navarro de Andrade
EEJJG
PESM São Sebastião
PE Ilha Bela
PE Furnas do Bom Jesus
EExItirapina
PE Campos do Jordão
EExTupi
PE Morro do Diabo
PESM Santa Virginia
EExAssis
EEc Paranapanema
PESM Cubatão
PE Marinho Lage de Santos
PESM Picinguaba
EEc Itaberá
PETAR
EExItararé
EEc Caetetus
EEc Itapeva
EExLuizAntônio
EExItapeva
PE Cantareira
PESM Caraguatatuba
FE Manduri
Floresta de Avaré I
PE Carlos Botelho
PE Ilha Anchieta
EEc Bananal
EEc Itirapina
EExJaú
EEc Jataí
PE Ilha do Cardoso
39,25
40,67
41,34
41,63
41,64
42,83
43,23
43,63
43,92
44,57
44,71
44,81
46,64
47,55
48,1
48,24
48,43
49,08
49,08
49,85
49,86
51,55
51,61
52,07
52,12
53,21
53,57
54,2
54,84
55,74
55,89
56,07
56,24
57,93
58,67
59,02
59,17
60,43
60,87
61,05
61,48
62,44
64,39
65,66
66,53
67,27
67,5
67,86
68,08
68,71
68,74
70,21
70,4
71
71,43
71,92
82,68
0
10
20
30
40
50
60
70
Figura 9. Classificação da eficácia de gestão de todas as UCs investigadas
80
90
100
175
Quadro 35. Frequência da classificação das UCs.
% do total ótimo
≤ 40,99%
41 – 54,99
55 – 69,99
70 – 84,99
≥ 85%
Nível de
qualidade do manejo
Padrão Muito Inferior
Padrão Inferior
Padrão Mediano
Padrão Elevado
Padrão de Excelência
Quantidade de UCs
Porcentagem
4
27
22
6
0
6,78
45,76
37,29
10,17
0,00
Somente seis UCs alcançaram um nível de qualidade que possibilita
afirmar que os fatores e meios para o manejo existem e as atividades essenciais são
desenvolvidas normalmente, tendendo o conjunto em direção ao logro dos objetivos
da unidade, inclusive mediante a efetivação de programas de manejo especiais. 22
unidades obtiveram pontuação que as classificaram possuidoras de uma gestão
medianamente satisfatória; elas apresentam deficiências que não proporcionam uma
sólida base para o manejo efetivo e o desenvolvimento de todos os programas
essenciais, podendo não ser atendidos alguns dos objetivos secundários de manejo.
27 UCs apresentaram padrão inferior de gestão; há recursos para o
manejo, todavia a área é vulnerável a fatores externos e/ou internos pois há
somente meios mínimos disponíveis para as atividades essenciais do manejo,
podendo alguns dos objetivos primários não ser atingidos. Quatro unidades
aparecem com pontuações abaixo de 40%, o que caracteriza uma total falta de
implementação de ações visando emprestar alguma base para se proceder à gestão
propriamente dita. Faltam muitos elementos para o manejo e essa situação não
garante a permanência da unidade a longo prazo, o que obriga a instituição envidar
maiores esforços no manejo das mesmas; nas atuais condições, seus objetivos não
são alcançáveis.
Observe-se,
porém,
que
várias
unidades
estão
com
suas
classificações situadas nas proximidades dos limites das classes, seja inferior ou
superior, sendo que em ambos os casos um deslize ou um pequeno investimento
podem piorar ou melhorar a gestão e a classificação das mesmas.
Esta classificação geral é pertinente, porém para uma visão mais
detalhada do que acontece com os indicadores e grupos de indicadores (âmbitos)
em cada sub-sistema analisado (UCUS e UCPI) é necessário separar estes
universos amostrais, sendo esta a razão da existência dos Quadros 32 e 33 já
apresentados, nos quais tanto os totais ótimos como os totais alcançados por
176
indicador são alterados em função da diminuição do número de amostras, muito
embora isto não se reflita na pontuação obtida pelas unidades isoladamente.
Naturalmente que os pesos reais dos âmbitos “qualidade dos
recursos” e “florestas estaduais” sobre a pontuação final de ambos sub-sistemas,
respectivamente UCPI e UCUS, é superior ao serem analisados isoladamente do
que quando todas as amostras são consideradas um único conjunto, o que
corrobora a necessidade de se proceder a analise dos dois grupos separadamente.
Mas isto não desabona a metodologia original, ou os autores que a aplicaram em
campo e confirmaram a possibilidade de comparações de resultados entre
categorias diferentes (Izurieta, 1997), o que de fato é possível desde que os
indicadores sejam todos iguais, ou a maioria, e com incidência comum a todas as
unidades de conservação.
Para detalhar a classificação entre os dois grupos considerados
apresenta-se a seguir o Quadro 36 e Figura 10.
Quadro 36. Classificação da eficácia de gestão das UCs de proteção integral e uso
Sustentável e porcentagem no grupo (UCPI e UCUS).
% do total
ótimo
≤ 40,99%
41 – 54,99
55 – 69,99
70 – 84,99
≥ 85%
Padrão de Qualidade da Gestão
Padrão Muito Inferior
Padrão Inferior
Padrão Mediano
Padrão Elevado
Padrão de Excelência
≤
Proteção integral Uso Sustentável
Quantidade
% Quantidade %
4
10
0
0
18
44
9
50
14
34
8
44
5
12
1
6
0
0
0
0
41
100
18
100
≥
Figura 10. Comportamento da classificação das UCs de proteção integral e uso sustentável.
177
Observa-se que há uma tendência geral do nível da eficácia de
gestão das UCs situar-se nos padrões inferior e mediano de qualidade. Em relação
às UCs de proteção integral, o conjunto partilha de duas tendências reais bastante
significativas. Uma esta relacionada à possibilidade de ocorrerem o que comumente
designa-se “parques de papel”, unidades totalmente desprovidas de qualquer
atributo gerencial que as façam sair do estado de estagnação e ostracismo em que
se encontram, e a outra, mais alentadora e partilhada também pelas unidades de
uso sustentável, a busca de uma efetiva gestão que pode ser detectado na medida
que há um número maior de unidades com pontuações acima da média, ou acima
dos 50% do total ótimo, o limite inferior da classe ‘medianamente satisfatório’.
Tomando-se apenas as 41 unidades dedicadas à conservação da
biodiversidade (UCPI) pode-se fazer um exercício associando à área de cada
unidade a porcentagem de eficácia de gestão obtida e, assim, inferir-se sobre a
superfície real que cada unidade efetivamente tem condições de proteger e
conservar
(Quadro
37).
Raciocinando
desta
maneira,
dos
753.405,00ha
representados somente 415.814,53ha, ou 55% da superfície são geridos de maneira
a se alcançar os objetivos de conservação inerentes às categorias de manejo.
178
Quadro 37. Superfície com proteção efetiva de acordo com a eficácia de gestão auferida
22.500,00
82,68
Área efetiva sob
proteção
18.602,68
EEc Jataí
4.532,18
71,92
3.259,60
EEc Itirapina
2.300,00
71,00
1.633,00
884,00
828,08
70,40
70,21
622,38
581,43
PE Carlos Botelho
37.644,36
68,74
25.876,02
PESM Caraguatatuba
77569,64
67,86
52.636,54
PE Cantareira
7.900,00
67,50
5.332,50
Unidades
PE Ilha do Cardoso
EEC Bananal
PE Ilha Anchieta
EEc Itapeva
Área
Pontuação
106,77
65,66
70,10
2.178,84
64,39
1.402,88
35.884,28
61,48
22.060,29
180,00
61,05
109,90
PESM Picinguaba
47572,15
60,87
28.956,71
PE Marinho Lage de Santos
PESM Cubatão
5.000,00
95176,33
60,43
59,17
3.021,45
56.312,66
EEc Caetetus
PETAR
EEc Itaberá
EEc Paranapanema
635,00
59,02
374,75
PESM Santa Virginia
13385,83
57,93
7.754,22
PE Morro do Diabo
PE Campos do Jordão
33.845,33
8.385,89
56,24
55,89
19.034,08
4.686,97
2.069,06
54,84
1.134,63
27.025,00
28393,23
54,20
53,57
14.648,19
15.210,66
1.312,38
52,07
683,38
EEc Chauás
2.699,60
51,61
1.393,14
PESM Cunha
PE Porto Ferreira
21774,87
611,55
51,55
49,86
11.224,43
304,93
9058,06
49,85
4.515,40
RE Águas da Prata
PE Capital
48,40
174,00
48,43
48,24
23,44
83,93
PE Xixová Japuí
901,00
48,10
433,34
PE Furnas do Bom Jesus
PE Ilha Bela
PESM São Sebastião
EEc Assis
PESM Curucutu
PE Jaraguá
492,68
46,64
229,80
1.732,14
2.359,50
44,71
44,57
774,45
1.051,65
150.000,00
43,92
65.875,00
64,30
43,63
28,06
EEC Juréia-Itatins
79.270,00
42,83
33.953,98
PE Jurupará
26.250,47
41,64
10.931,62
PE Vassununga
PE Campina do Encantado
PE Jacupiranga
PE ARAValinhos
EEc São Carlos
PE Juquery
EEc Ribeirão Preto
PE Mananciais de Campos do Jordão
75,26
40,67
30,61
1.927,70
154,16
39,25
33,80
756,58
52,10
502,96
29,24
147,05
753.405,00
55 %
415.814,53
179
Por outro lado, comparando-se a pontuação final ótima - 15.960 à
pontuação final alcançada - 8.804,93 (Quadro 31) obtêm-se um valor em
porcentagem que, conforme a metodologia original, nos permite inferir sobre a
eficácia geral do sistema administrativo e, conseqüentemente, uma posição sobre a
situação em que se encontra a organização responsável.
Neste caso pode-se inferir que o Instituto Florestal tem conseguido
oferecer 55% do suporte total requerido pelo sistema de unidades, estando então no
limite inferior da classe de padrão mediano de qualidade.
Um
exame
mais
minucioso
das
ocorrências
reportadas
e
encontradas nas unidades de conservação é produzida a seguir.
4.3 ANÁLISE DOS GRUPOS DE INDICADORES
De modo geral a organização parece enfrentar problemas em todas
as linhas de atuação haja vista os resultados parciais dos 6 grupos de indicadores
analisados (Quadro 31). O melhor pontuado foi o relativo à qualidade dos recursos
(64,24%) inseridos no contexto das unidades de conservação de proteção integral e
que indica um grau de qualidade medianamente satisfatório. Os âmbitos
planejamento e ordenamento, administração, políticas de gestão e conhecimentos
obtiveram, respectivamente, 44,09%, 53,02%, 54,87% e 61,09% em relação ao total
ótimo possível de ser alcançado.
O grupo cuja qualificação foi a mais baixa diz respeito exatamente
às unidades de uso sustentável, florestas estaduais, atingindo somente 42,19% do
valor ótimo total, um dado que corrobora as afirmações de Dourojeanni e Pádua
(2001) que afirmaram que as UCs públicas dedicadas ao manejo florestal tem obtido
menos sucesso na América Latina que as UCs dedicadas exclusivamente à proteção
de ecossistemas.
Uma análise de regressão múltipla (Quadro 38) aplicada aos 5
grupos de indicadores incidentes sobre as unidades de conservação de proteção
integral, tomando por base os dados do Quadro 34, demonstrou que o âmbito
‘administrativo’ foi o mais importante, com um coeficiente de correlação de 0.84 e
coeficiente de determinação de 0.70, o que significa que somente este grupo tem
uma influência e explica 70% dos resultados finais obtidos.
180
Quadro 38. Resultados da Analise de Regressão Múltipla para os dados obtidos nas UCs de
Proteção Integral
Y = % do Total Ótimo Geral; X1 = % do Ótimo para o âmbito Planejamento e Ordenamento;
X2 =% do Ótimo para o âmbito Administrativo; X3 = % do Ótimo para o âmbito Político-Legal;
X4 = % do Ótimo para o âmbito Conhecimento; X5 = % do Ótimo para o âmbito Qualidade dos
Recursos
MODELO COM 1 VARIAVEL: COEFICIENTES DE CORRELACAO SIMPLES
X1 e Y = 0.712864 | X2 e Y = 0.839489 | X3 e Y = 0.814786 | X4 e Y = 0.780591 |
X5 e Y = 0.548607
A primeira variável selecionada é X2 (Âmbito Administrativo) porque tem o maior coeficiente de
correlação (r = 0,839489). Coeficiente de determinação r² = 0.7047410, ou seja, a influência da
variável X2 para o resultado de Y é 70,47%, ou prove 70% de explicação dos resultados finais
obtidos (Y).
B0 = 22.624083 / B2 = 0.645918
Isto significa que a equação seria: Y = 22,624083 + 0,645918 X2
MODELO COM 2 VARIAVEIS: COEFICIENTES DE CORRELACAO PARCIAIS
X1 e Y = 0.499277 | X3 e Y = 0.613360 | X4 e Y = 0.795287 | X5 e Y = 0.570983 |
Agora recalcula-se os coeficientes de correlações e se determina o coeficiente de correlação
parcial maior, que no caso é a variável X4 (Âmbito Conhecimentos). Coeficiente de determinação
r² = 0.8914869, ou seja, a influência das variáveis X2 e X4 para o resultado de Y seria de 89,15%,
ou ainda, a entrada da variável X4 contribuiu com 18,68% de explicação do modelo.
B0 = 11.454440 / B2 = 0.465185 / B4 = 0.332365
A equação seria: Y
= 11,454440 + 0,465185 X2 + 0,332365 X4
MODELO COM 3 VARIAVEIS: COEFICIENTES DE CORRELACAO PARCIAIS
X 1 e Y = 0.489409 | X 3 e Y = 0.553629 | X 5 e Y = 0.529334
Coeficiente de determinação 0.9247467. Se fosse o caso de escolher grupos de variáveis poderse-ia ficar só com as duas primeiras variáveis, X2 e X4, já que a entrada de outra variável (X3)
aumentaria o coeficiente de determinação em 0,0332 ou apenas 3,32%.
B0 = 5.729863 / B2 = 0.356180 / B3 = 0.269698 / B4 = 0.274553
A equação seria: Y = 5,729863 + 0,356180 X2 + 0,269698 X3 + 0,274553 X4
MODELO COM 4 VARIAVEIS: COEFICIENTES DE CORRELACAO PARCIAIS
X1 e Y = 0.482330 | X5 e Y = 0.656508
B0 = 4.695892 / B1 = 0.158800 / B2 = 0.321095 / B4 = 0.206824 / B5 = 0.231078
A equação seria: Y = 5,729863 + 0,15880 X1 + 0,356180 X2 + 0,269698 X3 + 0,274553 X4
MODELO COM 5 VARIAVEIS: COEFICIENTES DE CORRELACAO PARCIAIS
X3 e Y = 0.995623
B0 = -0.186032 / B1 = 0.141433 / B2 = 0.243068 / B3 = 0.225695 / B 4 = 0.165598 / B5 =
0.226942
A equação seria: Y = -0,186032 + 0,141433 X1 + 0,243068 X2 + 0,225695 X3 + 0,165598 X4 +
0,226942 X5
181
O segundo âmbito mais importante foi o ‘conhecimentos’, que
juntamente com o primeiro grupo de indicadores influencia em 89,15% os resultados
finais, ou seja a entrada dos dados de ‘conhecimentos’ agrega 18,68%
de
explicação ao modelo. O terceiro grupo de indicadores mais importante coube ao
âmbito ‘político/legal’, cuja entrada no modelo soma 3,32% de explicação e resulta
um modelo matemático que tem uma influencia de 92,24% sobre os resultados finais
obtidos. Na seqüência vem os âmbitos ‘qualidade dos recursos’ e ‘planejamento e
ordenamento’, que agregam pouca explicação ao modelo, respectivamente 5,25% e
2,28%.
Considerando tal análise poder-se-ia enfocar, para as UCPI, os
resultados apenas sobre os âmbitos ‘administrativo’ e ‘conhecimentos’ já que os
mesmos os influenciam em 89%. No entanto a gestão de unidades de conservação
é algo muito mais complexo que meras determinações estatísticas. Concordando
com o afirmado por Cifuentes (1992), se de um lado o âmbito ‘planejamento’ não
tem uma incidência estatística tão grande como o âmbito ‘administrativo’, a falta do
primeiro pode causar sérios transtornos à administração pois o planejamento permite
saber o que se deseja a médio-longo prazos, direcionando as ações do presente
para se construir o futuro que se delineou para a unidade de conservação. Por outro
lado, há uma relação de interdependência entre indicadores e grupos de
indicadores, sendo que a importância de cada um é muito relativa. Assim sendo,
mantêm-se a proposta original de analisar todos os grupos de indicadores.
Antes de discorrer sobre cada grupo de indicadores específicos, é
necessário ter-se em mente que a pontuação de alguns indicadores presentes no
Quadro 32 são médias oriundas do que se convencionou designar sub-indicadores
(Quadro 39); para se conhecer as pontuações originais destes sub-indicadores devese reportar à matriz do Quadro 31.
182
Quadro 39. Sub-indicadores do processo de avaliação
Indicador
Plano de manejo
Programas de manejo
Corpo de funcionários
Organização
Sub-indicador
Existência e atualidade
Equipe de planejamento
Execução do Plano
Existência e estrutura dos...
Programa de manutenção
Programa de proteção
Programa de interpretação
Programa de educação ambiental
Programa de pesquisa e
Execução
dos
respectivos
programas
Quantidade
Qualidade (capacitação, experiência)
Motivação
Apresentação
Atitudes pessoais
Autoridade
Arquivos
Organograma
Comunicação interna
Normatização de atividades
Como definiu-se anteriormente, no detalhamento da análise dos
grupos e respectivos indicadores dá-se ênfase aos componentes incidentes sobre as
unidades de conservação de proteção integral, cujos dados encontram-se na matriz
do Quadro 33 e servem de base para as explanações a seguir.
4.3.1 Planejamento e Ordenamento
Quadro 40. Comportamento do âmbito planejamento e ordenamento para as UCs de
proteção integral, conforme dados do Quadro 34.
Total Total
%
Indicadores de planejamento e ordenamento
atual ótimo Ótimo
Compatibilidade dos usos com os objetivos da unidade
85
164 51,83
Zoneamento
68
164 41,46
Programas de manejo
66
164 40,30
Nível de planejamento
65
164 39,63
Plano de Manejo
62
164 38,01
346
820 42,25
Como observado no Quadro 39, aqui encontramos uma situação
bastante grave em razão do incipiente planejamento observado nas unidades já que
das 41 unidades de proteção integral 17 (41%) não possuem plano de manejo ou
qualquer documento que indique as diretrizes básicas para as ações visando o
alcance dos objetivos da área. Duas unidades possuem planos muito antigos com
183
mais de 10 anos, porém sem revisão sistemática e por esta razão pouco utilizados
ou mesmo desconsiderados pelas respectivas administrações, sendo este o caso
dos PE Morro do Diabo (1975) e Campos do Jordão (1977). Onze UCs (26%)
possuem planos mais recentes com menos de 10 anos de elaboração e as demais
(26%) estão em situação medianamente satisfatória, com planos sendo revisados ou
passando pelo processo de planejamento (Quadro 41).
Quadro 41. Situação dos planos de manejo nas 41 unidades de proteção integral
pesquisadas
Plano de Manejo
Inexistente
Unidades*
PE06, PE10, PE28, EEc08, EEc10, EEc11, EEc12, RE01, PE07,
PE12, PE13, PE15, PE21, PE22, PE24, EEc01, EEc07
PE09, PE17
Defasado ≥10 anos
PE-01, PE-02, EEc09, PE14, PE16, PE23, EEc05, PE11, PE19,
Atual ≤ 10 anos
PE27, EEc02
Em Revisão ou em Fase PE04, PE05, PE20, PE25, PE26, EEc03, EEc04, EEc06, PE03,
Inicial
PE08, PE18
*Códigos de acordo com a matriz do Quadro 33.
Das 11 unidades que possuem planos de manejo atualizados
sobressaem os PE da Ilha Anchieta, PE da Ilha do Cardoso e a EEc de Caetetus,
que reportaram implementar as ações propostas nos respectivos planos de modo
satisfatório, o que significa dizer que no mínimo 75% do previsto tem sido executado,
inclusive com a formação e funcionamento dos Comitês de Apoio à Gestão.
Entretanto, algumas áreas deste time não tem conseguido alavancar o processo
satisfatoriamente como é o caso do PE Ilha Bela, Núcleo Santa Virginia e EEc do
Bananal. Neste grupo estão incluídas as UCs beneficiadas pelo PPMA, que
atravessam um planejamento por etapas mediante a aplicação da metodologia
desenvolvida pelo IBAMA (1997), algumas já com a Fase 2 em plena execução e
adiantada implementação como o PE Ilha do Cardoso, EEc Bananal e Núcleo Santa
Virginia.
Em resumo, pode-se dizer que das 41 amostras somente 11
unidades (26%) estão em situação satisfatória quanto à existência dos planos de
manejo, os quais receberam pontuação 3 ou 4 para o indicador.
O PE de Campos do Jordão é um exemplo clássico da urgente
necessidade de esforços para se planejar as UCs. Este parque possui um plano
datado de 1975 quando então um grupo de técnicos do IF assessorados por
especialista internacional elaboraram o documento, mas desde então nunca se
184
procedeu uma revisão, e hoje se encontra totalmente em desacordo com a realidade
reinante, aspecto que com certeza motivou a nota “0” atribuída ao indicador. Duas
evidências de que esta estratégia funciona são os PE Xixová-Japuí e PE Juquery,
áreas que apesar de não possuírem financiamentos extraordinários para esta
finalidade
tiveram
o
processo
iniciado
recentemente.
Outro
exemplo
de
perseverança, capacitação e esforço concentrado está no PE Porto Ferreira, cujos
administradores obtiveram recursos do FNMA para a elaboração do seu plano.
Ainda quanto aos planos de manejo não podemos deixar de citar as
duas iniciativas pioneiras envolvendo a Estação Ecológica e Experimental de
Itirapina e as quatro Florestas e uma Estação Ecológica da regional de Manduri, nas
quais implementou-se um processo de planejamento com uma nova filosofia de
gestão, integrando unidades de uso sustentável e proteção integral em um só
instrumento de planejamento. Apesar do tempo decorrido da elaboração ambos os
planos ainda não foram publicados e enfrentam toda sorte de dificuldades para seu
efetivo reconhecimento e incrementação.
Um aspecto que foi levantado durante as visitas de campo é quanto
ao
componente
sócio-econômico
dos
planos
de
manejo
mais
atuais,
fundamentalmente os elaborados durante a vigência e financiados pelo PPMA.
Ainda que todos os diretores entendam a importância de haver considerações a
respeito das inter-relações das unidades de conservação com a zona de entorno e
com a população ali residente, alguns entendem que a carga de responsabilidade
atribuída à unidade e sua direção visando a melhoria da qualidade de vida da
comunidade é extremamente elevada, e em alguns casos muito difícil de ser
cumprido, aspecto para o qual sugeriu-se revisar e redefinir quando das avaliações e
revisões dos planos de manejo.
A partir disto deve-se concordar com MILANO (1999) que afirmou
que o problema de não se implantar os planos de manejo não reside no método de
planejamento adotado ou se a comunidade participou ou não do processo mas sim
na inexistência de seguimento e vontade política para sua efetiva implementação,
resultando em documentos de gaveta para a insatisfação dos dirigentes e outros
seguimentos sociais. Acompanhando a tendência apresentada nos parágrafos
anteriores, o nível de planejamento rotineiro das metas e atividades ainda se
restringe às improvisações pois não há nenhuma diretriz para uniformizar este ponto
na instituição, como por exemplo planos operativos anuais - POAs.
185
Uma boa experiência é o caso da Estação Ecológica e Experimental
de Assis, na qual estão inseridos sete técnicos de nível superior que apresentavam
certos conflitos de relacionamento. Na medida que a direção adotou, com o auxilio
de professores da UNESP, um esquema de reuniões periódicas entre as partes,
quase um planejamento estratégico sistemático, os conflitos interpessoais tomaram
uma solução juntamente com o estabelecimento de metas coletivas e individuais, o
que se traduziu no aumento da produtividade e na melhoria do ambiente de trabalho.
Quanto à compatibilidade dos usos existentes em relação à
categoria de gestão, 10 unidades apresentaram ponderações “1” e uma teve
pontuação “0”, indicando a necessidade de intervenção para solucionar a incidência
negativa dos usos, que embora possam ser compatíveis podem estar acima da
capacidade de suporte do recurso e não possuir manejo técnico adequado.
Os PE Vassununga e PE Campos do Jordão são dois bons
exemplos de unidades com usos compatíveis cujos impactos tendem a ser muito
negativos devido a falta de manejo técnico adequado, fundamentalmente pela falta
de funcionários para a execução das tarefas de monitoramento e a inexistência de
esquemas para o ordenamento dos usos. Para o PE Xixová-Japui poder-se-ia
considerar que todo e qualquer utilização da unidade é incompatível haja vista a
impossibilidade real de se controlar qualquer tipo de uso, ainda que lá ocorram usos
compatíveis como surf e caminhadas.
Usos incompatíveis com a categoria de gestão tem incidido em
várias unidades de conservação, porém há fortes evidências de impactos negativos
na EEc Juréia e PE Jacupiranga. A primeira é uma estação ecológica na qual não
poderia existir usos turísticos ou mesmo a exploração extrativistas de recursos da
floresta, esta última uma atividade extremamente ameaçadora que encontra
respaldo em setores que apregoam sua importância para a sustentabilidade de
grupos sociais específicos (Diegues, 1996). Por sua vez, o PE Jacupiranga poderia
ser um ícone a este respeito pois lá acontecem todos os tipos de uso incompatíveis
possíveis, desde a simples retirada de madeira, mineração, invasões de terras, entre
outras, passando ainda pela ineficiente condução dos assuntos relacionados ao uso
público devido a falta de pessoal e treinamento.
Em geral o conjunto dos programas de gestão considerados na
avaliação são pobremente estruturados e a execução é muito parcial, refletindo-se
na baixa pontuação auferida ao respectivo indicador, de apenas 40,30% do ótimo.
186
Muitas vezes a unidade possui os componentes para implementar as ações
previstas e necessárias mas lhes faltam elementos básicos como combustível e
veículos em condições de tráfego, uma situação peculiar a várias das unidades
amostradas como os PE Cantareira, PE Jacupiranga e PE Juquery. A falta de
funcionários também atinge a efetivação dos programas e novamente aqui se
apresentam o PE Vassununga, PE Xixová-Japui e PEM Laje de Santos, entre
outras, sendo que estes dois últimos possuem tão só seus administradores e um
oficial administrativo, um fato que se repete em outras áreas.
Das 41 amostras, 16 unidades de conservação apresentaram para
os 5 programas considerados uma pontuação média acima de 2 pontos (quando o
ótimo é 4), quais sejam PE Ilha do Cardoso, PE Ilha Anchieta, PE Cantareira, PE
Porto Ferreira, PE Morro do Diabo, PE Jaraguá, PETAR, PE Carlos Botelho, EEc
Bananal, EEc Caetetus, EEc Jataí, EEc Itirapina e Núcleos Santa Virginia, Cunha,
Caraguatatuba e Picinguaba do PE Serra do Mar, o que permite inferir que essas
unidades possuem razoável consistência na execução das atividades básicas,
fundamentalmente quanto a proteção e manutenção.
Em relação especificamente ao Programa de Proteção, merecem
destaques os trabalhos desenvolvidos no Núcleo Caraguatatuba do PESM, PE
Carlos Botelho e PE do Morro do Diabo, ainda que em outras unidades possa haver
trabalhos de mesmo nível. O primeiro pela presteza e capacidade do pequeno corpo
de guardas-parque que, além de realizar o serviço de fiscalização rotineiro, o que
inclui o combate à exploração ilegal do palmito (Euterpe edulis), presta inúmeros
serviços à conservação da natureza da Mata Atlântica através do acompanhamento
e assessoramento ao Ministério Público no que tange à elaboração e apresentação
de muitos laudos técnicos de danos ao meio ambiente provocados por ações
antrópicas ao PESM, uma luta gloriosa mas que ocupa um precioso tempo que
poderia ser dedicado ao desenvolvimento da unidade.
No PE Carlos Botelho as ameaças pessoais oriundas de grupos de
palmiteiros é uma constante, fato que recentemente resultou em mortes para os dois
lados e que poderia esmorecer o ímpeto da direção e do corpo de guardas na
proteção da natureza ali encerrada, entretanto a fiscalização tem melhorado
paulatinamente na medida que se adotou uma filosofia cujas características são a
cidadania, a transparência das decisões e atividades e o trabalho conjunto com
187
outros órgãos de fiscalização de atuação local e regional, o que tem surtido impacto
positivo e merece ser amplamente replicado.
No Morro do Diabo o pessoal também tem se pautado em trabalhar
com outros órgãos como o IBAMA e a Policia Florestal; some-se a isto que o corpo
de funcionários demonstra atitudes reveladoras de um entusiasmo contagiante
quanto a atividade, que somado à experiência adquirida no campo se traduz em
resultados bastante eficazes concernente à prevenção e combate a incêndios
florestais e à caça e pesca ilegais.
Dentre as unidades que possuem atividades programáticas no
tocante à Educação Ambiental e Interpretação da Natureza destacam-se os Parques
Estaduais da Ilha Anchieta, da Cantareira, de Porto Ferreira, de Carlos Botelho, da
Ilha do Cardoso, Núcleo Picinguaba do PESM e as Estações Ecológicas de Caetetus
e Itirapina, que juntamente com outras unidades do sistema constituem pontos focais
do Instituto Florestal e da Secretaria de Meio Ambiente nesta área de atuação.
Entretanto 23 Unidades (56%), do grupo de proteção integral, apresentam sérias
deficiências, notadamente algumas unidades consideradas importantes para a
conservação da biodiversidade do Estado como alguns Núcleos do PESM, PE
Jurupará, PE Jacupiranga, Estação Ecológica Juréia-Itatins entre outras, nas quais
deveria existir a atividade em face dos conflitos com residentes dentro e fora dos
limites das unidades, especuladores imobiliários, invasores e toda a sorte de
problemas e ameaças.
Nota-se que em relação ao Programa de Pesquisa poucas são as
unidades que o possuem estruturado e em franco desenvolvimento, sendo a EEc de
Itirapina e a EEc de Jataí as melhores representações de como as unidades de
conservação podem se beneficiar com a formatação de programas objetivos e
dinâmicos e a efetivação de parcerias com as universidades visando unicamente a
geração de conhecimentos. Outras unidades também possuem elevado grau de
esforço no sentido de se implementar tais atividades, notadamente o PE Campos do
Jordão, Núcleos Cunha, Caraguatatuba e Picinguaba do PESM, PE do Morro do
Diabo, PETAR, Carlos Botelho e EEc dos Caetetus; em algumas destas áreas não
há nem mesmo o plano de manejo, como nos casos do Morro do Diabo e Carlos
Botelho, mas as atividades afins encontram-se organizadas e controladas
satisfatoriamente. Contudo, vale ressaltar que 31 unidades (75%) carecem de
188
investimentos sérios no setor, fundamentalmente considerando que o órgão gestor
foi criado como uma instituição voltada para o desenvolvimento de pesquisas.
Alguns diretores entendem a real necessidade de se estruturar e
desenvolver a contento os programas básicos para fazer cumprir os objetivos das
unidades, porém se queixam da elevada carga de responsabilidade administrativa e
a necessidade de um costumeiro ‘corpo-a-corpo’ com os dirigentes da organização
para a obtenção de recursos financeiros e manutenção do que consideram básico,
como combustível e consêrto em veículos, o que lhes toma tempo e estimulo para
outras ações que visam melhorar os serviços prestados pelas UCs à população e à
conservação.
O zoneamento geralmente está condicionado à existência de um
plano de manejo, mas aqui o que se deseja é saber se são aplicadas técnicas de
ordenamento territorial e designação de unidades de uso diferenciadas. A
porcentagem do total ótimo (41,46%) demonstra que poucas unidades implementam
tais estudos e técnicas de ordenamento, o que pode se refletir no mal uso dos
recursos naturais, inclusive para a realização de pesquisas já que não se sabe as
implicações que o desenvolvimento destas podem estar causando na conservação
da área. Pior ainda quando os próprios funcionários não conhecem o porque da
diferenciação das zonas e porque alguns usos podem ocorrer e outros não em
determinados sítios, fato que configura que os planos de manejo e as atividades de
planejamento muitas vezes passam ao largo do corpo de funcionários, sendo que os
resultados e documentos produzidos ainda servem apenas para a ‘elite’ da
conservação. Das 41 UCs somente 11 (26%) apresentaram situação satisfatória
quanto a esta questão.
Para as UCs de proteção integral o grupo de indicadores relativos ao
planejamento e ordenamento teve um peso de 10,90%8 sobre a nota final geral,
obtendo 42,25% do total ótimo, o que significa um padrão de qualidade inferior.
8
Razão entre o total alcançado pelo âmbito e o total geral multiplicado por 100 do Quadro 34. Aqui
346/3177,18 x 100
189
4.3.2 Administração
Quadro 42. Comportamento do âmbito administrativo para as UCs de proteção integral,
conforme dados do Quadro 34.
Indicadores de administração
Administrador, pessoal técnico e administrativo
Demarcação física da UC
Equipamentos e materiais
Infra estrutura
Organização
Corpo de funcionários
Aceiros e carreadores
Geração de recursos próprios
Financiamento
Total
Total
%
atual
ótimo Ótimo
117
164
71,34
101
164
61,59
92
164
56,10
89
164
54,27
88
164
53,51
80
164
48,98
37
84
44,05
48
164
29,27
39
164
23,58
691
1396
49,48
É ponto pacífico que todas as unidades de conservação precisam de
um diretor local, residindo o mais próximo possível da unidade, engajado nos
afazeres e solucionando os problemas que surgem diariamente. Esta é uma das
características desejáveis, mas espera-se também que o diretor de UCs possuam
bom nível acadêmico, iniciativa e alguma experiência na lida com os assuntos
pertinentes à administração e manejo de áreas protegidas, o que corresponderia ao
cenário ótimo idealizado para o cargo.
Observa-se
nas
matrizes
de
avaliação
que
no
geral
os
administradores se auto-qualificaram com pontuações muito boas, sendo que os
envolvidos com as UCs de proteção integral obtiveram uma pontuação média de
71,34% do ótimo, e os das UCs de usos sustentáveis 75%, o que por si dispensaria
qualquer comentário a respeito, mesmo porque, salvo as características das
personalidades individuais, entende-se que esses profissionais realmente são
detentores deste valor. Entretanto há situações que denotam debilidades deste
componente gerencial.
Algumas áreas simplesmente não possuem diretores, como o PE
Mananciais de Campos de Jordão, ou eles residem ou tem suas sedes de trabalho
distantes das unidades pelas quais respondem, sendo o caso do PE Jurupará, PE
ARA-Valinhos, Núcleo Curucutu do PESM, PETAR, PE Jacupiranga, EEc Bananal,
EEc Caetetus, EEc Chauas e RE Águas da Prata. Por outro lado alguns técnicos
respondem por até 4 unidades, em alguns casos por unidades de proteção integral e
uso sustentável ao mesmo tempo, fato que pode comprometer a gestão por ser
humanamente muito difícil, senão impossível, fazer eficientemente a gestão
190
dividindo constantemente o pensamento entre dois objetos, que apesar de não
serem antagônicos são bastante diferentes em seus princípios e objetivos.
Há um ou outro caso isolado de diretores que não sabem
exatamente o que desejam fazer ou desconhecem o seu papel frente à conservação
da biodiversidade e a gestão das unidades, e isto provavelmente ocorra devido ao
seu abandono pela Instituição, que não lhes proporciona adequadas oportunidades
de crescimento pessoal e profissional e tampouco treinamento sistemático e
contínuo. O mesmo ocorre quando eles são designados para suprirem lacunas para
as quais padecem de perfil adequado, aspecto muito comum numa instituição
considerada de pesquisa na qual boa parte do quadro técnico constitui-se de
funcionários ligados ao desenvolvimento da pesquisa científica.
É passível que um diretor pesquisador dará mais ênfase à sua
produção científica, pois daí adveé seus proventos pessoais e crescimento
profissional, às expensas do desenvolvimento da própria unidade. Com isso não se
está afirmando que o papel de diretor de parques não pode ser ocupado por
pesquisadores pois estaríamos negando a importância que estes tiveram, e ainda
tem, na criação e implantação das unidades de conservação. Por outro lado, não há
uma forma única e padronizada de contratação dos diretores das UCs, estando os
mesmos inseridos em carreiras tão diferentes (pesquisadores, engenheiros, técnicos
de nível superior, auxiliares agropecuários) quanto os salários que recebem e
vinculados a diferentes organizações (CETESB, Fundação Florestal e IF), o que sem
dúvida gera velados conflitos internos, desmotivação profissional e debilitação
organizacional.
Quanto ao corpo de funcionários lotados nas unidades a situação
não é alentadora já que 28 UCs (68%) possuem menos de 50% da quantidade
necessária e 19 (46%) possuem menos que 35% do número mínimo necessário.
Somente 4 unidades reportaram haver satisfatória quantidade de funcionários: PE
Capital, PE Cantareira, Núcleo Picinguaba do PESM e EEc de Itirapina. Nos PEM
Laje de Santos, PE Xixová-Japui, PE Manaciais de Campos do Jordão, EEc de São
Carlos e EEc Chauas inexiste um quadro fixo de trabalhadores. Nas EEc Jataí, EEc
Itirapina, EEc Itapeva e EEc Assis não há funcionários designados mas os serviços
básicos são realizados por aqueles das unidades contíguas, que muito embora
promovam uma mínima proteção não conseguem alavancar o desenvolvimento das
unidades.
191
Algumas unidades, ainda que tenham diretor e pessoal técnico, não
possuem pessoal para a vigilância ou para os serviços gerais de campo, sendo o PE
de Porto Ferreira um dos exemplos das dificuldades causadas por isso. O Quadro 43
ilustra a situação enfrentada pelas unidades de conservação de São Paulo, na qual
se observa a discrepância entre o que os diretores julgam precisar para realizar uma
gestão eficaz e a realidade atual, além da relação área/funcionário considerando-se
a quantidade ótima e a atual.
Uma fantástica constatação que este quadro nos proporciona é a
confirmação de que o número de funcionários para cada unidade de conservação
não é dado em função simplesmente do seu tamanho, mas sim do grau de
complexidade da sua gestão, que por sua vez esta diretamente relacionada com as
particularidades regionais tais como densidade demográfica, ecossistema, pressões
antrópicas, etc.
Considerando as amostras que responderam sobre a quantidade
atual e ótima dos recursos humanos (Apêndice B) obtêm-se um índice da relação
RHÓtimo/RHAtual, cuja média geral para todas as unidades que responderam o
quesito foi de 2.7, o que significa dizer que há uma necessidade de recursos
humanos na ordem de no mínimo 2,7 vezes mais que os existentes na atualidade no
campo. Seguindo este raciocínio pode-se projetar este índice sobre os 1.439
funcionários atualmente existentes no IF, obtendo-se uma quantidade próxima a
4.000 e uma relação de um funcionário para cada 225ha, uma cifra que apesar de
parecer elevada devolveria as mesmas condições que a instituição tinha até a
primeira metade do decênio de 1970, quando a relação funcionário/área era de
menos de 200ha por funcionário, muito diferente da atual relação de quase 900ha
por funcionário (CONCITE, 1997).
Quadro 43. Relação área/funcionário em função da quantidade atual e a quantidade ótima
reportada pelos diretores das UCs que contestaram essa questão. )
Unidades
PE Ilha Anchieta
PE Ilha Bela
PE Marinho Lage de Santos
PE Xixová Japuí
PE Jurupará
PE Juquery
PE Campos do Jordão
PESM Santa Virginia
RH
Atual
12
16
2
2
15
16
90
19
Proporção atual
1 funcionário para
cada x ha
69,01
1689,06
2500,00
450,50
1750,03
120,48
93,18
704,52
ProporçãoÓtima
RH
1 funcionário para cada
Ótimo
x ha
48
17,25
30
900,83
9
555,56
10
90,10
40
656,26
23
83,81
130
64,51
38
352,26
192
(Continuação)
Unidades
RH
Atual
Proporção atual
1 funcionário para
cada x ha
1088,74
346,43
55,60
159,16
890,67
5966,90
1982,17
566,13
14,93
640,79
941,11
112,36
9464,41
562,5
5000
1981,75
294,67
317,5
363,14
1312,38
ProporçãoÓtima
RH
1 funcionário para cada
Ótimo
x ha
50
435,50
25
69,29
20
30,58
23
89,96
60
564,09
60
1292,83
56
849,5
40
226,45
60
8,21
100
358,84
70
537,78
28
84,27
15
1892,88
63
357,14
71
2112,68
80
990,88
18
49,11
6
105,83
15
145,26
6
218,73
25
181,29
PESM Cunha
PE Vassununga
PE Porto Ferreira
PE Furnas do Bom Jesus
PE Morro do Diabo
PESM Caraguatatuba
PESM Picinguaba
PESM Curucutu
PE Jaraguá
PETAR
PE Carlos Botelho
PE Campina do Encantado
PESM São Sebastião
PE Ilha do Cardoso
PE Jacupiranga
EEC Juréia-Itatins
EEC Bananal
EEc Paranapanema
EEc Caetetus
EEc Assis
EEc Jataí
20
5
11
13
38
13
24
16
33
56
40
21
3
40
30
40
3
2
6
1
0
EEc São Carlos
0
6
12,54
EEc Itirapina
0
12
191,67
EEc Itapeva
0
3
35,59
RE Águas da Prata
Floresta de Avaré I
FE Manduri
EE Paraguaçu Paulista
EE Assis
EE Luiz Antônio
EE São Simão
EE Bento Quirino
EE Bauru
EE Moji Guaçu
EE Mogi Mirim
EE Araraquara
EE Tupi
EE Itirapina
EE Itapeva
1
8
40
19
38
23
9
9
15
39
7
6
15
38
21
6
15
70
24
70
70
35
70
22
70
20
15
30
50
40
8,07
49,46
21,22
18,42
45,25
89,54
75,35
5,95
1,96
38,66
7,28
9,56
6,62
64,26
45,69
48,4
92,73
37,13
23,27
83,36
272,51
293,04
46,26
2,87
69,39
20,81
23,89
13,23
84,55
87,03
Quiçá esta projeção seja a necessária para uma gestão realmente
eficaz, considerando-se a complexidade dos ecossistemas abrangidos pelas UCs, as
demandas por um uso público de qualidade, a dimensão do objeto que se deseja
proteger, o atraso em que ainda se encontram algumas unidades e, enfim, a
importância do manejo dos ecossistemas visando a conservação a longo prazo.
193
A avaliação do corpo de funcionários não se restringiu à quantidade
mas também à qualidade, motivação, autoridade, atitudes e apresentação pessoais
dos mesmos. A qualidade considera o grau de escolaridade, a capacitação e a
experiência e, como observado na matriz do Quadro 30, a pontuação para este
quesito ficou na classe intermediária, com certeza influenciada pela inexistência de
esquemas que possibilitem a constante capacitação do grupo, ainda que para os
funcionários de nível superior existam facilidades (corporativistas) oferecidas pela
organização e oportunidades esporádicas devido às iniciativas pessoais.
A maneira como os funcionários se apresentam vestidos para os
labores diários reveste-se de importância porque isso dá garantias de segurança e
autoridade para o desenvolvimento eficiente das suas funções, mas em relação às
amostras observa-se que, excetuando 10 unidades (5 delas financiadas pelo
PPMA), a maioria reporta a falta de um padrão razoável de apresentação, seja
quanto a uniformes para vigias e trabalhadores de campo seja quanto aos
imprescindíveis equipamentos de proteção individual (EPI’s). Essa falha, no entanto,
parece não influir nas atitudes dos funcionários para com seus pares, chefia e
visitantes, que é considerada satisfatória e pode estar relacionada ao engajamento
dos mesmos nas atividades de proteção do patrimônio natural e à respeitabilidade e
urbanidade no ambiente de trabalho.
Por outro lado, a motivação para o trabalho dependente de n fatores,
sendo a ela atribuídas notas muito baixas possivelmente decorrente da falta de boas
condições (meios) para desenvolver as atividades de trabalho e os baixos salários
percebidos, além das já referidas contratações diferenciadas, que impõem situações
desconfortáveis para os funcionários e os diretores das unidades quando pessoas
que fazem tarefas idênticas ganham salários diferentes. O regime de contratação
também influencia no entusiasmo individual, mas muito mais no grau de autoridade
oferecido ao funcionário, fatos evidenciados no PE Juquery, aonde o pessoal é
quase todo advindo da Secretaria da Saúde, e os funcionários das empresas de
segurança contratados para a fiscalização, que apesar de atuarem na defesa
patrimonial não estão aptos a trabalhar no campo coagindo a caça e pesca ilegais
(como em outras UCs do IF).
A infra-estrutura das unidades é bastante razoável e atingiu 54% do
total ótimo, o que significa dizer que a maioria possui ao menos os elementos
básicos para a proteção e uma mínima gestão. Apenas 11 unidades (27%)
194
informaram não possuir infra-estrutura razoável. Dentre elas destacam-se o PE
Xixová-Japui e o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, cujas ‘sedes’
funcionam em algumas salas cedidas pelo Instituto de Pesca em Santos; caso
semelhante vivência o Núcleo São Sebastião do PESM que, apesar de beneficiado
pelo PPMA, à época da visita de campo possuía sua sede em um anexo gentilmente
cedido pela Policia Florestal e de Mananciais, que antagonicamente ocupa um
prédio construído pelo próprio Instituto Florestal. Como repetem os diretores dessas
unidades, suas sedes “não parecem sedes de parques”, e eles pecam pela
modéstia.
Dentre todos os casos de maior gravidade despontam o PE
Mananciais de Campos do Jordão e a EEc Chauás que não possuem nenhum tipo
de instalação, ‘aguardando’ serem lembradas e efetivamente implantadas enquanto
são geridas pelas unidades mais próximas, respectivamente o PE Campos do
Jordão e o PE Campina do Encantado. Este último, apesar de ser pontuado com o
valor 1 (pouco satisfatório) possui escritório na cidade e investimentos do PPMA
para a constituição da sua sede de campo, já em avançado estagio de implantação.
O PE Juquery possui uma sede oriunda da adaptação de antigos
prédios do famoso Hospital do Juquery, um complexo arquitetônico semi arruinado
que vem sendo recuperado através de um grande e louvável esforço de sua direção;
mesmo assim carece de uma “cara de parque” e investimentos para que possa
desenvolver programas que atendam as demandas geradas por uma população de
entorno que se aproxima dos 500.000 habitantes.
A Estação Ecológica de Assis reportou a ausência de sede mas esta
unidade, assim como as EEc de Jataí e Itirapina, atualmente são geridas
aproveitando-se as infra-estruturas das unidades contíguas, que por serem de uso
sustentável podem ter influenciado negativamente na percepção do avaliador. As
EEc de São Carlos, Ribeirão Preto e Itaberá não possuem sede ou elas estão muito
inadequadas à gestão, havendo em comum entre elas o diminuto tamanho,
respectivamente 75, 154 e 180ha, aspecto que pode estar influenciando
negativamente nas decisões e nos esforços para se implantar uma sede pois via de
regra as atenções se voltam para as unidades maiores e responsáveis pela
conservação da mega-diversidade biológica, um erro de avaliação já que em
algumas situações pequenas áreas podem albergar importantes recursos biológicos,
caso contrário é contraproducente mantê-las no sistema estadual.
195
Apesar desses maus exemplos entende-se que a infra-estrutura
física é um ponto forte do conjunto das unidades do IF, aspecto certamente
influenciado pela existência da unidade produtora de construções modulares,
situada na Floresta Estadual de Manduri, cujos prédios estão espalhados por quase
todas as áreas protegidas do IF. Duas outras unidades de uso sustentável atendem
as necessidades das unidades de proteção integral em razão de possuírem e
produzirem madeiras tratadas essenciais na construção de cercas, trilhas,
quiosques, portais, placas de sinalização, móveis e uma infinidade de outros
materiais.
Um ponto em que o Instituto acertou suas diretrizes foi quanto a
aproveitar os vários convênios firmados nos últimos anos para investir em infraestrutura básica das unidades. Dentre todas as avenças provavelmente o acontecido
no PE do Morro do Diabo seja o melhor exemplo disso. Em 1986 3.000,57ha da
então Reserva Estadual do Morro do Diabo foram “excluídos” da unidade devido a
inundação daquela porção pelo lago da UHE de Rosana.
Visando mitigar e indenizar os danos causados pela perda da melhor
porção das matas do Parque e por haver espécies ameaçadas de extinção no local
firmou-se um vultuoso convênio que viabilizaria a infra-estrutura atual da unidade,
inclusive a contratação de 35 novos funcionários e sua posterior incorporação aos
quadros do Estado. Em 1990 fez-se a atualização dos valores do convênio devido
aos chamados Plano Cruzado, Plano Bresser e Plano Verão e assinou-se novo
acordo que beneficiaria o Morro do Diabo e outras sete UCs do IF, quais sejam
Estação Ecológica de Caetetus, Estação Ecológica de Paulo de Faria, Estação
Ecológica de Santa Bárbara, Parque Estadual de Vassununga, Parque Estadual de
Carlos Botelho e Estação Experimental de Assis. Situação semelhante ocorreu com
o convênio IF/JICA e com o PPMA.
Na implantação das infra-estruturas das unidades ressalta-se a
importância da iniciativa dos diretores e pessoal técnico local, para o que tomamos
como exemplo o PE Vassununga e PE Porto Ferreira. Ambas as unidades são
gerenciadas por diretores específicos, mas sob uma mesma coordenação, cuja
filosofia é a busca de soluções externas ao sistema gerencial vigente. Deste modo
obteve-se financiamentos externos para construção de um moderno centro de
visitantes em Vassununga e busca-se alternativas para se terminar um centro de
visitantes em Porto Ferreira, cuja obra esta parada a cerca de cinco anos (oriunda
196
de administrações passadas). Na mesma região os técnicos obtiveram recursos da
FAPESP para a adequação de prédios antigos onde implantou-se um Centro de
Sementes na Estação Experimental de Santa Rita do Passa Quatro.
A demarcação das unidades é considerado um requisito de infraestrutura, mas é dependente de decisões políticas para a regularização fundiária.
Segundo os diretores e técnicos, 14 unidades (34%) possuem menos de 50% de
seus limites demarcados, dentre elas áreas protegidas de dimensões e importância
significativas como os PE Cantareira, Ilha Bela e PETAR. Os PE de Jacupiranga,
Juquery, Vassununga, Xixová-Japuí, Ilha Bela e EEc Juréia, além dos Núcleos de
Gestão do PESM, não possuem nenhum tipo de demarcação oficial ou as que foram
feitas se perderam pela falta de manutenção ou reavivamento.
Coexistem unidades na mesma seção técnica e muito próximas em
situação antagônica, como o P.E. Vassununga, com demarcação inadequada ou
inexistente e P.E. Porto Ferreira com seus limites bem definidos e demarcados.
As Estações Ecológicas oriundas de desmembramentos de
Estações Experimentais possuem a totalidade de seus limites demarcados pois
estas foram criadas numa época em que os governos importavam-se em legitimar a
posse das terras antes mesmo de iniciar o processo de implantação das unidades. A
situação descrita acima mostra o descaso do Estado e governos para com as obras
que não aparecem, mas que são fundamentais à efetiva proteção do seu patrimônio
natural.
O indicador “Aceiros” teve uma incidência reduzida sobre o universo
amostral em razão de boa parte das unidades localizarem-se em regiões muito
declivosas, de elevada precipitação ou em ambiente costeiro-marinho, resultando
em baixo peso relativo na nota final do âmbito. Entretanto este indicador tem uma
incidência real sobre as UCs do interior, sendo que várias delas receberam um
considerável investimento no ano 2000 quando então o IF contratou a CODASP
para a prestação dos serviços afins. Na ausência dessas iniciativas em algumas
unidades lança-se mão das boas relações locais para suprir tal necessidade, como
os exemplos dos Parques Estaduais do Morro do Diabo, das Furnas do Bom Jesus e
de Porto Ferreira que foram, ou tem sido, auxiliados por movimentos sociais
organizados, prefeituras e empresa privadas.
Em termos de equipamentos para a gestão, na atualidade
sobressaem-se as unidades beneficiadas pelo projeto PPMA, que privilegiou a
197
melhoria da capacidade de gestão das unidades contempladas. Muitas unidades
tiveram uma pontuação baixa em relação a equipamentos devido, principalmente, ao
sucateamento da frota de veículos e de máquinas agrícolas que ou são muito velhas
ou demandam urgentes serviços de manutenção, como o observado no PE Juquery,
PE Jacupiranga, PE Jataí entre outras.
Nas unidades possuidoras de mínima infra-estrutura e pessoal há
razoável organização funcional dos procedimentos administrativos, com arquivos
simples mas suficientemente completos para proporcionar suporte à administração.
As atividades desenvolvidas não estão totalmente integradas em um sistema de
normas unificado, mas em geral ocorre um bom controle sobre o setor
administrativo. Mesmo nas unidades que informaram não haver quadro de pessoal
suficiente ocorre a divisão de trabalho de modo moderadamente satisfatório, nas
quais o fluxo da comunicação interna entre direção e funcionários acontece na rotina
de cada uma delas, contudo não há mecanismos para uma efetiva participação dos
funcionários na gestão.
Entre todos os fatores de ordem administrativa essenciais, os
recursos financeiros são o nó critico do sistema, cujo indicador obteve somente 24%
do total ótimo, uma defasagem que inviabiliza ou estanca qualquer desejo dos
diretores das unidades de desenvolvê-las. O IF atravessa a maior crise de sua
história, com falta de investimentos em setores urgentes como proteção e uso
público, manutenção da infra-estrutura e renovação da frota de veículos. Nos últimos
5 anos os serviços de telefonia, eletricidade, água e esgoto e transporte coletivo tem
sofrido constantes ameaças de suspensão pelas empresas fornecedoras, chegando
mesmo às vias de fato por curtos períodos. Se no início do ano 2000 a sede do IF
ficou incomunicável por quase 15 dias não é difícil imaginar o que as unidades de
conservação tem sofrido.
No mesmo ano e também em 2001 ocorreu o cancelamento das
bolsas de estágios mantidas pelo Fundo Especial de Despesa, resultando na
dispensa generalizada de estudantes de vários níveis, que além de executarem
tarefas na área de pesquisa ambiental também ofereciam auxilio em várias
atividades desenvolvidas nas UCs, fundamentalmente as voltadas ao atendimento
ao público e administrativas. A carência de recursos vem afetando sobremaneira
atividades reconhecidas como básicas em uma organização eminentemente
florestal, como a coleta e comercialização de sementes de espécies nativas e
198
exóticas. Em relação a isto dois exemplos podem ser citados: O PE do Morro do
Diabo que colhia e enviava à sede em São Paulo mais de 1000Kg anuais passou a
entregar menos de 200Kg; para o ano 2001 sementes demandadas pelas unidades
de uso sustentável visando a produção e comercialização local de mudas não foram
encontradas na Seção de Sementes do IF, notadamente o Eucaliptus citriodora,
para a qual a comunidade rural tem uma inegável predileção.
O Quadro 44 ilustra a relação e a defasagem entre o que os
diretores das unidades de conservação precisam para realizar a gestão das áreas
sob sua responsabilidade e o quanto recebem em valores reais. Considerando as
amostras que responderam sobre a quantidade atual e ótima de recursos financeiros
pode-se produzir um índice da relação $Ótimo/$Atual, cuja média geral foi 4,7 (vide
Apêndice B), indicando que os recursos mínimos para gerir bem o sistema deveriam
ser ao menos 4,7 vezes maior que os recursos disponíveis na atualidade.
Considerando somente as áreas protegidas de proteção integral este índice sob
para 5,40.
Assim, para um orçamento anual de R$1.736.230,00 (Um milhão,
setecentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta reais) em 2000, excluindo o
pagamento do pessoal, o IF deveria ter obtido no mínimo R$ 8.125.556,00 (Mais de
oito milhões de reais) segundo o raciocínio desta projeção. Ou seja, considerando
que a superfície total gerenciada pelo Instituto Florestal é 900.000ha, a instituição
deveria possuir um orçamento que correspondesse a no mínimo R$9,00/ha (nove
reais por hectare), muito acima dos atuais R$1,9/ha.
Agrava ainda mais essa situação o fato de a organização não
cumprir as orientações normativas internas que determinam o retorno às UCs de
70% das receitas geradas pela visitação pública (portaria DG de 06/7/94), um fato
que, segundo Melo Neto (2000), sempre se faz justificar por sofismas contabilísticos
da sede. Provavelmente algo semelhante justifica o fato de o PETAR e outras
unidades elencadas no mesmo dispositivo administrativo não estarem recebendo
retorno do que se recolheu.
199
Quadro 44. Relação dos recursos financeiros/hectare, em reais por hectare por mês
($/ha/mês), em função dos recursos financeiros recebidos na atualidade e os
recursos necessários segundo as informações dos diretores das UCs que
reportaram essa questão. Ano 2001.
Unidades
PE Ilha Anchieta*
PE Ilha Bela*
PE Marinho Lage de Santos
PE Xixová Japuí
PE Jurupará
PE Juquery
PE Campos do Jordão
PESM Santa Virginia*
PESM Cunha*
PE Vassununga
PE Porto Ferreira
PE Furnas do Bom Jesus
PE Morro do Diabo
PESM Caraguatatuba*
PESM Picinguaba*
PESM Curucutu
PE Jaraguá
PETAR
PE Carlos Botelho
PE Campina do Encantado*
PESM São Sebastião*
PE Ilha do Cardoso*
PE Jacupiranga
EEC Juréia-Itatins
EEC Bananal
EEc Paranapanema
EEc Caetetus
EEc Assis
EEc Jataí
EEc São Carlos
EEc Itirapina
Floresta de Avaré I
FE Manduri
EEJJG
EE Assis
EE Luiz Antônio
EE São Simão
EE Bento Quirino
EE Bauru
EE Araraquara
EE Tupi
EE Itirapina
EE Itapeva
$ Atual
3000,00
5000,00
300,00
350,00
1200,00
2700,00
5000,00
12000,00
1200,00
500,00
2500,00
1000,00
1600,00
6000,00
10000,00
300,00
4000,00
0,00
250,00
6000,00
2000,00
20000,00
2500,00
1800,00
4000,00
0,00
600,00
0,00
0,00
0,00
400,00
1200,00
4000,00
1000,00
1500,00
3000,00
1000,00
800,00
700,00
2100,00
1850,00
2500,00
2000,00
Proporção
Atual
$/ha/mes
3,62
0,19
0,06
0,39
0,05
1,40
0,60
0,90
0,06
0,29
4,09
0,48
0,05
0,08
0,21
0,03
8,12
0,00
0,01
2,54
0,07
0,89
0,02
0,02
4,52
0,00
0,28
0,00
0,00
0,00
0,17
1,62
2,69
2,26
0,47
0,48
0,38
1,92
16,25
14,65
9,32
0,78
1,09
$ Ótimo
7000,00
10000,00
1000,00
1500,00
5000,00
6000,00
25000,00
15000,00
8000,00
5000,00
5000,00
4000,00
8000,00
6000,00
12000,00
1500,00
12000,00
10000,00
12000,00
6000,00
8000,00
40000,00
25000,00
7000,00
6000,00
2000,00
3000,00
2000,00
5000,00
1000,00
1000,00
3000,00
10000,00
2000,00
10000,00
10000,00
4000,00
3000,00
4000,00
4200,00
3000,00
10000,00
4000,00
Proporção
Ótima
$/ha/mes
8,45
0,37
0,20
1,66
0,19
3,11
2,98
1,12
0,37
2,89
8,18
1,93
0,24
0,08
0,25
0,17
24,36
0,28
0,32
2,54
0,28
1,78
0,17
0,09
6,79
3,15
1,38
1,52
1,10
13,29
0,43
4,04
6,73
4,52
3,16
1,60
1,52
7,21
92,83
29,30
15,11
3,11
2,19
Além da falta de verbas uma dificuldade maior se interpõe ao
pessoal de campo na atualidade pelo fato da grande irregularidade na entrega dos
poucos recursos existentes, ficando algumas unidades até alguns meses sem os
200
receber, inviabilizando por completo o planejamento e a execução de curto e médio
prazos.
Para as unidades de proteção integral o âmbito apresentou um peso
de 21,74%9 sobre a nota geral e uma pontuação muito baixa, apenas 49,48% do
ótimo, um padrão de qualidade inferior que sugere urgente atenção institucional para
os problemas verificados.
4.3.3 Político-Legal
Quadro 45. Comportamento do âmbito político-legal para as UCs de proteção integral,
conforme dados do Quadro 34.
Indicadores de políticas de gestão
Instrumento legal de criação da unidade
Situação fundiária
Apoio e/ou relacionamento Interinstitucional
Aplicação e cumprimento de normas
Apoio e participação comunitária
Apoio ou facilitação intrainstitucional
Respaldo ao pessoal / Plano de carreira
Programa de capacitação
Total
Total
%
atual
ótimo Ótimo
146
164
89,02
115
164
70,12
102
164
62,20
94
164
57,32
86
164
52,44
62
164
37,80
57
164
34,76
51
164
31,10
713
1312
54,34
Ainda que o nome indique, este grupo de indicadores não é o único
responsável em conformar a existência e a aplicação de políticas para a gestão e o
desenvolvimento das áreas protegidas administradas pelo Instituto Florestal, aspecto
que somente a integração de todos os âmbitos e indicadores inseridos no processo
de avaliação poderá oferecer. Na ausência de um outro rotulo para a agrupação dos
indicadores resolveu-se por Político-legal, que também pode ser entendido como
Apoio à Gestão caso a palavra ‘políticas’ soe ou tome uma conotação muito forte,
apesar dos indicadores considerados estarem quase todos relacionados à filosofia
de trabalho adotada pela organização, e por conseguinte à suas políticas
intrínsecas.
A criação das unidades de conservação paulistas, assim como no
restante do país, realiza-se mediante a edição de algum diploma legal pelo poder
executivo, algumas vezes passando pelo crivo do poder legislativo. Assim, as UCs
investigadas possuem diploma legal competente para dirimir a autoridade do Estado
9
Razão entre o total alcançado pelo âmbito e o total geral multiplicado por 100 do Quadro 34. Aqui
691/3177,18 x 100
201
sob os recursos protegidos, sendo o Decreto o artifício mais comumente usado.
Algumas particularidades precisam ser atendidas para adequar os instrumentos
jurídicos à realidade haja vista que alguns diplomas são bastante antigos e não
abarcam a evolução técnica e conceitual das áreas protegidas, principalmente após
o advento da Lei 9985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Há unidades que, antigas, não foram criadas por diploma jurídico maior, constando
somente a escritura da propriedade, fato mais comum nas Estações Experimentais.
A recategorização das UCs paulistas é uma necessidade premente e
uma exigência da legislação (BRASIL, 1998), mas fundamentalmente em razão da
má inserção técnica e política de algumas delas, como por exemplo o Parque
Estadual ARA-Valinhos cuja superfície de apenas 64,30ha não o justifica como tal; o
PE Capital (Alberto Lofgren), com a maior parte de seus 174ha antropizados por
albergar um uso público muito intensivo e impactante da biota; a Reserva Estadual
de Águas da Prata, cuja diminuta área de 48,40ha quiçá seja melhor gerida em
outros níveis que não o estadual; a Estação Ecológica da Jureia-Itatins, com seus
quase 80.000ha, na qual os usos a que esta sujeita e seu potencial parecem estar
mais coadunados com a categoria Parque do que a uma Estação Ecológica.
A diversidade de casos similares a estes é significativa e deve
motivar um grande esforço organizacional visando preencher esta lacuna, que
parece ter influenciado muito pouco na avaliação procedida pelos diretores das
unidades.
Em relação à existência, aplicação e cumprimento de normas há o
entendimento geral de que a organização possui tal arcabouço, mas sua efetiva
aplicação está relacionada à existência de pessoal em quantidade e qualidade,
efetivamente engajados nos afazeres da conservação da biodiversidade, o que não
é o caso, por exemplo, do que acontece no PE Juquery, cujos funcionários,
excetuando a própria diretora, são oriundos da Secretaria da Saúde. Em outros
casos, como a Estação Ecológica Júreia-Itatins e o PE Ilha Bela, o indicador está
comprometido pelo fato das áreas serem extremamente grandes para a quantidade
de funcionários existentes e não haver legitimidade na posse da terra pelo Estado.
Observando a planilha geral de pontuação veremos que o indicador
Situação Fundiária, para as 41 UCs de Proteção Integral, alcançou os 70,12% em
termos absolutos, uma cifra estranha já que se revelou a situação fundiária das
áreas do IF na seção destinada às UCs de São Paulo, e a verdade é outra.
202
Aos fatos: Dos 28 Parques Estaduais amostrados 8 possuem menos
de 35% de sua área regularizada, dentre eles PE Ilha Bela, PEM Laje de Santos, PE
Xixová-Japuí, PE Caraguatatuba, PE Picinguaba, PETAR, Núcleo São Sebastião do
PESM e PE Jacupiranga. No PE Serra do Mar a situação difere de Núcleo para
Núcleo: Curucutu possui mais de 75% de seu território resolvido; Santa Virginia
possui entre 50 e 75% de sua superfície resolvida; Cunha e Cubatão entre 35 e
50%; Caraguatatuba, São Sebastião e Picinguaba, no máximo 35% de suas terras
legitimadas.
Das 41 AP de Proteção Integral ao menos 16 (39%) possuem algum
problema fundiário levando-se em conta que somente a pontuação 4 confere um
padrão de qualidade excelente ao indicador. Das 16 Unidades que apresentam
problemas fundiários, 13 o possuem em situação bastante grave (com notas entre 0
e 2), redundando em uma área problemática da ordem de quase 600.000ha, mais da
metade da superfície administrada pelo Instituto Florestal e pouco menos da
superfície total tratada nesta pesquisa.
Dentre as Estações Ecológicas somente a da Juréia-Itatins não
possui solução para tais problemas, estando as demais em melhores condições pelo
fato já relatado, de as mesmas serem oriundas do desmembramentos de outras
unidades que já possuíam situação fundiária solucionada.
No processo de criação de áreas protegidas é quase sempre
inevitável que moradores sejam englobados em seus limites. Este fato é comum a
quase todos os empreendimentos que implicam na modificação do uso de alguma
área. Assim, quando se deseja construir uma ponte, uma hidroelétrica, uma estrada
ou fazer reforma agrária as pessoas são afetadas e, por esta razão, são indenizadas
pela perda de suas casas, terras ou benfeitorias. Isto ocorre por serem
empreendimentos importantes para a coletividade, independente das eventuais
distorções que possam haver em tais processos.
Conforme Rocha (1997), no caso dos empreendimentos públicos as
indenizações são rápidas e dependem da sua relevância sócio-econômica, dos
interesses político-partidários e empresariais ajustados ao momento, porém as áreas
protegidas públicas não possuem tais cacifes e são deliberadamente abandonadas a
toda sorte de conflitos gerados pela falta de saneamento fundiário, provavelmente
por serem ‘menos importantes’ que as famigeradas ações e obras eleitoreiras.
203
A correlação simples entre a pontuação obtida para este indicador e
a nota final das áreas é insignificante, o que pode levar à falsa conclusão de que a
situação fundiária não influencia na eficácia de gestão. Mas, ao contrário, toda sorte
de conflitos podem disso derivar e serem enfrentados nas unidades de conservação,
retardando sua implantação e desenvolvimento mas sem impedir que os trabalhos
de gestão aconteçam. A situação dominial deve ser encarada como condição
elementar para se fazer uma gestão eficaz, senão não existiriam os transtornos que
a direção do PE Jacupiranga enfrenta diariamente, e mesmo o pessoal dos núcleos
de gestão do PE da Serra do Mar.
Um
dos
elementos
indispensáveis
para
as
iniciativas
de
conservação mais duradouras é a obtenção do apoio comunitário (BorriniFayerabend, 1997), principalmente quando não se tem a posse e o domínio das
terras em definitivo, procurando estabelecer alianças com os vizinhos e com a
comunidade em geral no sentido de manter a integridade dos recursos. Infelizmente
isto ainda está longe de ser uma qualidade do sistema estudado, haja vista o
indicador receber pouco mais de 50% do total ótimo alcançável.
Na maioria dos casos as UCs não possuem os mecanismos que
promovem a participação da comunidade no planejamento ou na gestão das áreas,
excetuando algumas UCs financiadas pelo PPMA e outras muito pontuais. O
relacionamento entre as partes fica truncado e sujeito à sazonalidade dos eventos
diários, o que de uma forma direta impede que as pessoas aquilatem o verdadeiro
valor das áreas protegidas e do trabalho ali desenvolvido, resultando em um apoio
incipiente para as demandas conservacionistas. Dentre alguns exemplos positivos
descreve-se a seguir alguns selecionados.
A experiência positiva do PE Ilha do Cardoso em relação à
comunidade é compensadora e deve servir de exemplo para iniciativas nesta
direção. Este Parque insular antes mesmo de ser transformado em UC já era
habitado,
constituindo
pequenos
núcleos
habitacionais
de
pescadores,
principalmente. Por este motivo e para facilitar a gestão dos recursos o parque é
estruturado em Núcleos que abrigam, além das citadas populações tradicionais
caiçaras, indígenas e residentes não tradicionais. Além do Núcleo Pereque existem
os Núcleos Marujá, que abriga um importante componente social do manejo, a
Associação de Moradores do Maruja (AMOMAR); Núcleo Enseada da Baleia, Núcleo
Pontal do Leste e Vila Rápida, com menores número de pescadores. Ao todo a Ilha
204
contém cerca de 160 unidades familiares que vivem da pesca, agricultura de
subsistência e o corte da caxeta10 (permitido somente às famílias consideradas
tradicionais) totalizando uma população aproximada de 400 pessoas entre
tradicionais e não tradicionais.
Um fator exógeno a este sistema social é a invasão e presença de
um grupo indígena Guarani com cerca de 45 pessoas que chegaram em 1992 e
foram autorizados a ficar por decisão judicial proferida em 1997. Este grupo vive da
caça, pesca, roça e artesanato de caxeta, sendo objeto de um projeto de pesquisa
que procura averiguar os efeitos e os impactos da caça sobre a biota e na qualidade
de vida do grupo. Este componente social é um elemento desagregador pois os
caiçaras não compreendem como os índios podem exercer a caça e eles não; como
os indígenas podem tudo ou quase isso e eles submetidos aos diplomas legais que
norteiam a conduta ambiental. Essa questão aflige não só algumas UCs de São
Paulo, mas também o PN Araguaia, Monte Pascoal, Superagui, Pacaás Novos,
Estação Ecológica de Ique e Reserva Biológica de Guaporé e Gurupi (Jorge Pádua,
2001), precisando políticas urgentes e consistentes haja vista que a FUNAI parece
ser um outro Brasil11.
Para administrar este conflito e dar solução aos problemas oriundos
dos anseios comunitários, a direção do PEIC conta com dois elementos de gestão
imprescindíveis: todas as unidades familiares estão cadastradas em um arquivo
contendo informações referentes a cada clã, variando desde o n0 de filhos até um
memorial descritivo detalhado de cada uma das moradias, o que permite um controle
bastante satisfatório sobre as atividades desenvolvidas por cada uma delas. O
segundo componente é a existência de um sólido Comitê de Apoio à Gestão,
constituído por membros de diversas instituições (Parque, AMOMAR, representantes
das vilas de pescadores, Prefeitura e Câmara dos Vereadores de Cananéia, IBAMA,
Instituto de pesca, Pastoral, e ONG’s como SOS Mata Atlântica).
Este Comitê está implantado a mais de dois anos, com uma prática
consistente de reuniões participativas e democráticas e trata de todas as questões
relativas ao manejo do Parque e que envolvam os interesses comunitários, exceção
feita ao grupo indígena (invasor) que é orientado pela FUNAI. Este comitê realizou
10
11
Caxeta, Tabebuia Cassinoides DC., árvore da família Bignoniaceae.
Nogueira Neto, P. 2001. Comentário sobre a invasão das terras do Parque Nacional do Araguaia
por grupos indígenas. Comissão Mundial de Áreas Protegidas-Brasil. UICN. Grupo de discussão
via Internet.
205
cerca de 40 reuniões mensais em esquema de rodízio nos diversos Núcleos
Comunitários existentes no interior da unidade, possui um caráter essencialmente
consultivo mas na prática delibera sobre aspectos do manejo como reformas e
ampliações de residências, novas construções, energia, saneamento, corte de
árvores para canoas, área de cultivo mínimo, etc. Caso o pleito seja autorizado pelo
Comitê este é encaminhado ao DEPRN, que passa a conduzir o processo. Para os
não tradicionais o Comitê não autoriza nada, ao contrario, interpõe barreiras
previstas na legislação corrente.
No Parque Estadual do Morro do Diabo desde 1988 há um certo
envolvimento da população da cidade nos assuntos da unidade, principalmente após
a estruturação e implementação de atividades de visitação pública e educação
ambiental. No decênio de 1990 mudanças na administração causaram a diminuição
do apoio comunitário ao Parque, entretanto a partir da metade da mesma década
este reconhecimento foi melhorado na medida que a unidade estabeleceu uma
parceria informal com uma organização não governamental (Instituto de Pesquisas
Ecológicas - IPÊ) que implementa projetos de pesquisa nas áreas de biologia da
conservação e de desenvolvimento sócio-ambiental junto aos assentamentos
humanos na periferia da unidade, oriundos de movimentos sociais (Valadares-Pádua
et al., 1997).
Os trabalhos desenvolvidos pelo IPÊ são distinguidos de outrens
pois os técnicos da organização intrincam-se com a comunidade, com os seus
anseios, na busca de alternativas para os problemas tecnológicos voltados à
produção sustentada; mas sobretudo porque os projetos não são apenas de
pesquisa e procuram transformar a realidade presente no Pontal do Paranapanema,
incomodando alguns órgãos de Estado que deveriam poder estar cumprindo com
tais obrigações.
O reconhecimento da importância da UC para a região e como fonte
de benefícios indiretos para a comunidade levou esta mesma comunidade a se
organizar em defesa da biota da área, um fato que certamente ficará marcado na
história do Parque. A unidade é fragmentada por uma rodovia asfáltica, numa
extensão de 14Km, cuja maior conseqüência são os incontáveis atropelamentos de
animais silvestres, muitos ameaçados de extinção, além dos incêndios florestais
provocados e de outros tantos impactos relatados por Faria e Moreni (2000).
206
Dentre as várias iniciativas políticas, gerenciais, institucionais e
jurídicas visando solucionar ou minimizar o problema relaciona-se a firme
manifestação popular ocorrida em agosto de 2001, cujos integrantes, na maioria
pequenos agricultores e suas famílias, fecharam a referida rodovia até que as
autoridades locais estivessem presentes e manifestassem sua posição favorável em
relação ao problema. Por outro lado, o mesmo MST que já invadiu unidades de
conservação do Estado (Florestas de São Simão e de Pederneiras) auxiliou a
administração do PEMD a reformar os aceiros de ambas as margens da mesma
rodovia num momento em que não havia recursos do Estado destinados a tal
objetivo.
Outra unidade que merece destaque no tocante a relações com a
comunidade é o Núcleo Picinguaba do PESM. Em razão de 80% do município ser
constituído de áreas do Parque este núcleo de gestão precisa manter estreitas
relações com a sociedade em geral, sejam os lideres comunitários sejam as
organizações que atuam na localidade, na tentativa de minimizar os impactos
derivados da expansão do uso da terra para a segunda residência ou residência de
verão, e os impactos causados pelo parque na medida que este é um impeditivo
para que a cidade de Ubatuba se expanda como balneário. Para tanto há em
atividade um programa de educação ambiental que discute esses temas com os
estudantes, ao mesmo tempo que os técnicos locais atuam junto aos organismos de
desenvolvimento no afã de solucionar os conflitos deste suposto antagonismo.
Da
mesma
maneira pode-se referir,
em
menor ou maior
profundidade e qualidade de relacionamento e apoio comunitário, aos PE de Carlos
Botelho, PE Campos do Jordão, PE de Porto Ferreira, EEc do Bananal, Núcleo São
Sebastião do PESM e PE da Ilha Anchieta
Observando-se as notas auferidas aos indicadores “Apoio e/ou
relacionamento interinstitucional” e “Apoio e/ou relacionamento intrainstitucional”
nota-se que no entendimento dos diretores há uma maior facilidade de obter melhor
suporte e participação de instituições e organismos forâneos que das diversas
secções da sua própria organização que, ao contrário, deveria apoiá-los com maior
proximidade. Um dos casos mais notáveis e que justifica a necessidade de um bom
relacionamento com os organismos de atuação local é o PE Jaraguá, onde isto
efetivamente não tem acontecido às expensas de a unidade ser muito próxima da
sede do Instituto Florestal.
207
O Parque recebe uma média de 5.000 pessoas por fim de semana,
cujo controle é bastante dificultado por serem dois focos de atendimento ao público:
na área de recreação junto à sede e no Pico do Jaraguá. As dificuldades são
potencializadas pela falta de um bom acerto interinstitucional entre a Secretaria de
Meio Ambiente e a Secretaria de Esportes e Turismo – SET, para a tarefa de
fiscalizar, controlar e proteger usuários e patrimônio, o que com certeza é uma das
causas da ocorrência de tantos acidentes pessoais e danos ao patrimônio público.
Por exemplo, em ambas áreas de visitação deveria ser proibida a venda de bebidas
alcoólicas, porém parece haver a parcimônia da SET, o que já resultou em acidente
fatal no Pico do Jaraguá.
Outro fato que demonstra a necessidade urgente de um melhor
arranjo interinstitucional para a gestão do PEJ é a rodovia que dá acesso ao Pico. A
mesma passa diante da área de recreação da SET e da sede do Parque, situadas
na base do Pico, mas nenhuma forma de controle de acesso ao cume é realizada
pois a estrada é administrada pelo DER, entretanto ao longo da mesma é praxe
ocorrerem irregularidades que põem em risco os recursos protegidos no Parque e os
usuários pois é possível observar enorme quantidade de lixo abandonados pelos
usuários, caminhos alternativos, pichações, etc.
No PE Ilha Bela, uma área inserida num contexto estritamente
turístico, a inserção da direção junto à comunidade ainda é deficitária. Há evidências
de pouco entrosamento com os órgãos interessados, como a prefeitura, hotéis,
igrejas, líderes comunitários, ong’s locais, entre outros, uma debilidade no que
deveria ser um ponto forte para uma unidade cujo domínio público ainda não é
legitimado. Entretanto a tendência é a reversão desta situação pelo fato de haver
agora uma diretora residente no próprio município e a obstinação apresentada pela
direção e funcionários em relação ao assunto.
Um exemplo desta maneira de agir é detectado no Núcleo São
Sebastião do PESM, que apesar de contar com financiamento do PPMA a gestão
está seriamente ameaçada pela falta de infra-estrutura e recursos humanos. Esses
problemas estão sendo parcialmente e temporariamente solucionados mediante uma
‘parceria’ mantida com a Prefeitura Municipal de São Sebastião e com a Petrobrás,
que possibilita o mínimo funcionamento de atividades ligadas à proteção, educação
ambiental e ecoturismo, além do trabalho conjunto com a Policia Florestal e de
Mananciais no caso do programa de proteção. Além dessas parcerias a gestão é
208
conduzida permeada pela participação dos representantes da comunidade no
Comitê de Apoio à Gestão. Ações, embora embrionárias, estão sendo efetuadas no
sentido de se elaborar e desenvolver um programa de pesquisa com a participação
da ESALQ/USP.
Em relação ao apoio e ao relacionamento intra-institucional o que se
percebe é o sentimento quase que generalizado de abandono das áreas protegidas
por parte dos setores gerenciais da sede, ou pelo Estado. Ainda que inexistam
entraves burocráticos por parte dos escritórios centrais do IF, há uma carência total
de apoio e aconselhamento para as coisas jurídicas, como o estabelecimento de
normas e procedimentos para as diversas atividades que se deseja ‘institucionalizar’
e ver gerando recursos para a unidade.
Quando o PETAR deixou de receber sua cota de financiamento por
alguns meses consecutivos faltou apoio institucional e, fundamentalmente, ética ao
não se consultar a diretora da área sobre a viabilidade do remanejamento das
verbas. O PE Porto Ferreira obteve financiamento do FNMA para elaborar seu plano
de manejo, mas a dificuldade para conseguir os documentos necessários junto ao IF
e a SMA impediram a concretização do respectivo convênio por mais de uma ano.
Caso semelhante ocorreu com o PE Juquery e PE Ilha Anchieta, cujas equipes
técnicas, articuladas com outros organismos de atuação local, aprovaram projetos
junto ao FEHIDRO para a recuperação de áreas degradadas e educação ambiental,
respectivamente.
Os entraves para a formalização de convênios são muito grandes,
em alguns casos necessitando da anuência direta do governo do Estado, o que faz
do trâmite longo e demorado ou os processos relativos serem barrados pela e na
Assessoria Jurídica da SMA caso não estejam completamente defesos. Isto foi o que
desmotivou a oficialização de uma parceria entre o IF e o Instituto de Pesquisas
Ecológicas visando a implementação de ações no já relatado caso do PE do Morro
do Diabo.
Deste modo, fica patente a necessidade de se constituir um setor no
IF que dedique-se exclusivamente a prestar apoio jurídico pertinente aos casos
expostos, tão necessários no atual momento quando os diretores buscam
alternativas para alavancar a gestão de suas unidades, além de esquemas
modernos que melhorem o relacionamento entre a sede e as unidades para o efetivo
apoio que elas merecem.
209
Quanto ao apoio que os funcionários recebem da organização para
o desenvolvimento da sua vida profissional que, evidentemente, reflete-se na vida
pessoal e na motivação interior das pessoas (Bergamined, 1996), entende-se que
ocorre ausência e/ou omissão institucional/governamental no provimento de maior
atenção às demandas dos funcionários.
A existência de salários e contratações diferenciadas entre funçõesatividades similares é uma rotina que culmina em insatisfações pessoais,
insubordinações e abandono do serviço, ainda que haja um movimento do
funcionalismo público em prol da efetivação da Carreira de Apoio à Pesquisa, que se
aprovada e regulamentada certamente será a redenção de grande parte dos
funcionários de nível básico e médio dos Institutos de Pesquisa. Entretanto, ainda
não se fala em uma carreira voltada à administração das UCs ou de ‘diretores de
parques’, uma lacuna que se preenchida solucionaria os dissimulados conflitos
gerados entre as diversas profissões, cargos e salários dos atuais diretores das
unidades de conservação de São Paulo.
Um dos graves problemas enfrentados na atualidade quanto aos
funcionários do IF é quanto ao “desvio de função” de parte significativa dos quadros
do nível básico. Muitas vezes funcionários contratados para serem trabalhadores de
campo executam tarefas de vigias, e vice-e-versa, sendo que em algumas unidades
inexistem os dois cargos citados, como no PE Porto Ferreira cujo pessoal se insere
exclusivamente nas carreiras de pesquisa, prejudicando o desenvolvimento normal
das tarefas.
Este problema parece quase ‘institucionalizado’ por não lhe ser dado
a devida atenção pelas várias direções do IF e pelo governo do Estado. Outro
problema grave é quanto aos benefícios diferenciados que trabalhadores efetivos e
estatutários do IF e os contratados pela Fundação Florestal possuem. Enquanto os
efetivos tem acesso a benefícios do tipo licença prêmio de até três meses a cada
período de cinco anos de assiduidade os estatutários não são enquadrados da
mesma forma; enquanto os funcionários do IF possuem estabilidade, os contratados
pela Fundação tem melhores salários, bônus alimentação e convênio saúde. Quanto
a este último fator, os funcionários públicos contribuem compulsoriamente para com
o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), porém
210
este serviço está disponível em apenas 93 dos municípios do Estado e 46 postos de
atendimento na cidade de São Paulo12.
A instituição não possui mecanismos internos para a valorização de
seu quadro funcional e tampouco um mínimo programa de capacitação voltado à
promoção profissional em todos os níveis, mas seguramente as possibilidades e
alternativas para a capacitação são muito mais facilitadas para o pessoal de nível
superior, que apesar de as vezes não obterem as licenças oficiais para freqüentar
cursos tem a vantagem de possuírem maior autonomia, podendo equilibrar as
atividades acadêmicas com suas férias e licenças prêmio (no caso dos efetivos).
Quando existem, as iniciativas para melhorar a qualidade dos funcionários
geralmente partem das unidades, com um caráter muito espontâneo e oportunista.
A pontuação auferida ao indicador ‘Programa de Capacitação’ para
as UCPI, que avalia em que nível a instituição e as unidades provêm tal atividade a
seus funcionários, obteve uma correlação positiva de 47% em relação à nota final
obtida pelas áreas protegidas. Ou seja, em 47% dos casos estudados, ou 26 das
unidades, há uma correspondência entre a qualidade da gestão da unidade e a
existência ou não de atividades voltadas à capacitação, mas isto não significa uma
tendência real haja vista não se poder predizer tal comportamento em razão da
mínima quantidade de amostras.
Para as unidades de proteção integral, este grupo de indicadores
teve um peso de 22,44%13 sobre a nota final e uma pontuação de 54,34% do ótimo,
um padrão de qualidade medianamente satisfatório cuja nota situou-se no limite
inferior desta classe, sugerindo também a necessidade de uma inequívoca atenção
às lacunas relatadas.
12
Secretaria de Estado da Saúde. Instituto e Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Relação das entidades credenciadas pelo IAMSP. Seção de Pessoal. Divisão de Administração.
Instituto Florestal.
13
Razão entre o total alcançado pelo âmbito e o total geral multiplicado por 100 do Quadro 34. Aqui
713/3177,18 x 100
211
4.3.4 Conhecimentos
Quadro 46. Comportamento do âmbito conhecimentos para as UCs de proteção integral,
conforme dados do Quadro 34.
Indicadores de conhecimento
Informações cartográficas
Informações biofísicas
Informações socioeconômicas
Informação legal
Pesquisas e projetos
Monitoramento e retroalimentação
Total
Total
%
atual
ótimo Ótimo
132
164
80,49
110
164
67,07
100
164
60,98
99
164
60,37
99
164
60,37
57
164
34,76
597
984
60,67
Não é lógico, de maneira alguma, falar-se de conservação da
biodiversidade sem que haja uma sólida base de conhecimentos gerados pela
pesquisa cientifica. No geral este âmbito foi bem pontuado, o que traduz que as Ucs,
de uma ou outra maneira, estão disponibilizadas para a realização de pesquisas,
mesmo quando não há plano de manejo e/ou programa estruturado para conduzir e
controlar a atividade.
Ainda assim 20 das áreas protegidas de proteção integral
apresentaram deficiências específicas que resultaram em uma pontuação abaixo de
60% e, deste conjunto, 10 possuem uma situação critica em relação à geração e
aproveitamento dos conhecimentos, quais sejam os Parques Estaduais da Capital,
Cantareira, Juquery, Jurupará, Campos do Jordão, Mananciais de Campos do
Jordão, Porto Ferreira, Curucutu, Jaraguá e Estações Ecológicas Juréia-Itatins e de
Ribeirão Preto. As condições extremamente críticas estão associadas às UCs com
implantação mínima ou sem nenhuma implantação, como o PE Juquery, PE
Mananciais de Campos do Jordão e Estação Ecológica de Ribeirão Preto.
Em contrapartida, algumas unidades se destacam por apresentarem
elevados níveis de satisfatoriedade neste âmbito, notadamente o PE Ilha do
Cardoso e as Estações Ecológicas de Caetetus, Assis, Jataí, Itirapina e Itapeva,
cujas pontuações alcançaram a casa dos 80%, uma nítida vantagem para a
categoria Estação Ecológica que assim cumpre com seus objetivos primários. Ainda
que não haja recursos humanos e financeiros, e infra-estrutura especifica para a EEc
de Assis ela obteve pontuação satisfatória pois os técnicos e a estrutura da Estação
Experimental contígua oferecem um bom suporte à mesma. As demais áreas
situam-se em condições intermediaria aos dois grupos aqui apontados.
212
Na atualidade, em termos de produção de conhecimentos destacamse algumas UCs nas quais investe-se com maior vigor nas atividades correlatas. Na
Estação Ecológica de Jataí são desenvolvidos uma série de estudos integrados,
conduzidos por equipe interdisciplinar da Universidade Federal de São CarlosUFSCAR, que parece ter adotado a unidade como extensão de seu campus onde
executa e fomenta vários projetos de pesquisa, dissertações e teses, recentemente
compilados no livro Projeto Jataí (UFSCAR, 2000).
Na EEc de Itirapina o ecossistema prevalecente é o Cerrado,
estudado intensamente por um grupo de pesquisadores do Departamento de
Botânica
da
Universidade
de
Campinas,
Universidade
Estadual
Paulista,
Universidade de São Paulo e Instituto Butantã, cujo enfoque é o detalhamento da
biodiversidade da área visando definir estratégias de manejo e conservação. Isto
tem contribuído para se conhecer a biota das duas UCs, inseridas nos domínios do
Cerrado, além de divulgá-las e assim potencializar o apoio externo para ambas.
Muito embora nestas UCs as atividades de pesquisa funcionem sem
que haja consumo de qualquer recurso extra da organização principal, devendo
servir de exemplo para as demais do sistema, ao menos em Jataí há um defeito
grave haja vista que o Projeto Jataí foi implantado à revelia do Instituto Florestal,
podendo os projetos estarem mais voltados aos interesses prioritários da UFSCAR.
Outros dois bons exemplos são o Parque Estadual de Carlos
Botelho e o Parque Estadual do Morro do Diabo. O primeiro é bastante procurado
para a realização de diversos trabalhos voltados à titulação acadêmica,
principalmente oriundos da PUC de Sorocaba, UNESP de Jaboticabal e Rio Claro,
USP e UNICAMP. Pesquisas de longa duração e geradoras de informações mais
voltadas ao manejo dos recursos são desenvolvidas pelos Projetos Muriqui, Macaco
Prego e pelo programa BIOTA da Fapesp. Até onde se pode detectar, foram
desenvolvidos na unidade 64 projetos de pesquisa, que originaram 36 publicações
científicas, 8 dissertações de mestrado e 1 tese de doutorado.
Em Morro do Diabo a pesquisa foi incrementada no decênio de
1990, havendo no momento deste trabalho cerca de 30 projetos de pesquisa
desenvolvidos por diversas instituições. Muito embora a organização não
governamental IPE se destaque na atuação de campo na região do PEMD, todavia
são as universidades as que mais contribuem para o desenvolvimento de
213
conhecimentos sobre a unidade, incluindo-se aí a descoberta e descrição de
espécies novas.
Há uma forte tendência de os diretores e técnicos das UCs
privilegiarem a obtenção e uso de informações cartográficas, provavelmente em
razão da tradição do uso de mapas para a síntese das informações e, sobretudo,
porque o Instituto possui uma atuante seção dedicada quase que exclusivamente à
produção e a interpretação de tais materiais (Kronka et al. 2001). Algumas UCs já
dispõem inclusive de mapas digitalizados usando-se Sistemas de Informações
Geográficas como o PE do Morro do Diabo, PE Campina do Encantado, PE Ilha do
Cardoso e EEc do Bananal, entre outras.
Em relação às informações biofísicas, nos Parques prevalecem as
pesquisas voltadas à flora, vindo a seguir fauna, meio físico e uso público; nas
Estações Ecológicas predominam os projetos com flora e fauna. Três unidades
apresentam quadro critico por não possuírem esses dados, quais sejam PE
Jurupará, uma unidade nova no sistema, a EEc Juréia-Itatins, que segundo seu
diretor carece de muitos estudos na área, e a Estação Ecológica de Ribeirão Preto
com nenhum investimento. 17 UCs informaram que as informações biofísicas estão
desatualizadas ou não estão disponíveis para consulta; 11 dizem possuí-las de
modo satisfatório, porém podem não estar disponíveis nas UCs ou então não serem
tão atuais quanto necessário. Somente 10 unidades, ou 25% das unidades,
informaram possuí-las de fato e com as características julgadas desejáveis, isto é,
atualizadas e disponíveis localmente.
Informações de caráter social e econômica do entorno e da região
são muito importantes na medida que oferece aos administradores das unidades a
real situação do ambiente no qual se insere a UC, aspecto que os auxiliam na
tomada de decisões relativas à zona de amortecimento e ao entorno que impliquem
negociações com as populações e organizações ali presentes. Algumas UCs
apresentaram um quadro desalentador relativo a este quesito, quais sejam PE
Xixová-Japui, Mananciais de Campos do Jordão, Núcleo Cunha do PE Serra do Mar,
Furnas do Bom Jesus, PE do Morro do Diabo, EEc São Carlos e Ribeirão Preto. Em
20 unidades os técnicos entendem que tais informações estão em um nível
satisfatório, mas em algumas as informações podem não estar disponíveis ou não
são suficientemente atuais.
214
Apenas o PE da Cantareira, Ilha do Cardoso e as Estações
Ecológicas de Jataí e Itirapina informaram possuir algum tipo de mecanismo que
garanta o acompanhamento dos fenômenos naturais, sociais e administrativos
visando a realimentação da gestão e do manejo de ecossistemas, aspecto que
parece manter estreita correlação com a existência de um programa de pesquisa
estruturado e em funcionamento. Deste modo pode-se afirmar categoricamente que
uma ou outra UC, em caráter de exceção, possuem condições e pessoal capacitado
para o monitoramento, entendo-se que tal atividade encerra as ações de registro,
classificação e armazenamento das informações, sendo que para ocorrer a
realimentação são necessários mecanismos simples que possibilitem a análise para
o posterior aproveitamento da informação.
Ao serem indagados sobre o retorno dos produtos das pesquisas e
sua disponibilidade nas UCs o resultado foi que 8 UCs informaram não conhecer o
que seja retorno das pesquisas; 13 reportaram que essa situação é moderadamente
satisfatória e 9 informaram que há o retorno das pesquisas, mas para isso acontecer
precisa haver cobrança sistemática aos pesquisadores ou às instâncias internas do
Instituto. Entenda-se que a palavra ‘retorno’ significa tanto a incidência dos
propósitos das pesquisas sobre os objetivos da unidade como o depósito do produto
final nas UCs, aspecto que parecer incidir apenas sobre 10 unidades investigadas.
Deste modo pode-se concluir que não há um controle satisfatório sobre as pesquisas
desenvolvidas e, principalmente, sobre os produtos gerados, o que impede ou
dificulta que os conhecimentos sejam efetivamente aproveitados para alimentar a
gestão.
Uma das razões para este parcial descontrole pode residir no fato da
Comissão Técnico-Científica, COTEC, do Instituto Florestal, órgão responsável pelo
cadastro, controle e acompanhamento dos projetos de pesquisas desenvolvidos nas
UCs, possuir normas internas desprovidas da efetiva participação das pessoas que
estão na ponta do sistema gerencial (Barbosa, 2000). Assim, carecem de
modernidade com embasamento nos fatos que acontecem no campo, envolvendo
administradores e pesquisadores, que as vezes intrincam-se em embates que
podem influir de modo significativo no alcance dos objetivos das áreas (Shannon e
Antypas,1996).
As demandas por pesquisa nas UCs de São Paulo é um fato e uma
carência generalizada pois os diretores de UCs precisam ter informações de qualidade
215
disponíveis, de maneira tal que possam ser eficientemente usadas e disseminadas,
sob a premissa básica de que tais conhecimentos são importantes elementos para a
compreensão da complexidade e fragilidade dos recursos protegidos e, por
conseguinte, para seu manejo inteligente. Uma evidência que mostra o quanto os
diretores de UCs julgam importante a pesquisa científica é que muito raramente os
mesmos estão satisfeitos com o nível de conhecimento sobre os recursos
protegidos, sendo este um dos principais fatores motivadores da pesquisa nas
unidades de conservação.
O monitoramento de fenômenos naturais e humanos e a posterior
retroalimentação do sistema com os novos conhecimentos são as principais fontes
de energia para o desenvolvimento equilibrado das áreas protegidas. Os
ecossistemas não podem solucionar os problemas que surgem diariamente. Isto
cabe às pessoas, só acontecendo de fato a partir do momento que elas
compreendam suas reais limitações e adotem medidas contrárias à situação atual
(Dudley e Imbach, sd). O uso de modelos que privilegiam a reflexão individual e
coletiva conduz as áreas protegidas a uma nova dimensão, onde a gestão integrada
dos recursos de fato ocorrerá.
Como se pode notar, os requerimentos deste âmbito para a gestão
independem, como em outros âmbitos, do tamanho, da importância ecológica, do
tempo de existência das áreas ou mesmo da posse de planos de manejo. Para as
UCPI, o âmbito conhecimentos teve um peso de 18,79%14 sobre a nota final e uma
pontuação de 60,67% do ótimo, um padrão de qualidade medianamente satisfatório
que pode ser melhorado mediante investimentos simples, tal como a definição de
uma política de pesquisa a partir das bases.
14
Razão entre o total alcançado pelo âmbito e o total geral multiplicado por 100 do Quadro 34. Aqui
597/3177,18 x 100
216
4.3.5 Qualidade de Recursos
Quadro 47. Comportamento do âmbito qualidade dos recursos protegidos para as UCs de
proteção integral, conforme dados do Quadro 34.
Indicadores da qualidade dos recursos protegidos
Integridade das cabeceiras das bacias das UCs
Exploração de recursos naturais dentro das unidades
Tamanho
Isolamento, insularidade, conectividade
% de áreas alteradas dentro das UCs
Forma
Forma predominante de uso do entorno
Ameaças à unidade
Total
Total % Ótimo
atual
ótimo
121
144
84,03
125
164
76,22
114
164
69,51
114
164
69,51
109
164
66,46
98
164
59,76
81
164
49,39
68
164
41,46
830
1292
64,24
Excetuando a forma predominante do uso do entorno e as ameaças
que espreitam as áreas protegidas analisadas, os demais indicadores deste âmbito
foram avaliados com pontuações que indicam padrões de qualidade igual ou acima
das condições mínimas razoáveis que satisfaçam o atingimento dos objetivos das
mesmas. Dentre as 41 unidades em foco apenas seis apresentaram uma
classificação geral ruim, abaixo de 50%, quais sejam Núcleos Santa Virginia e
Cubatão do PESM, PE ARA Valinhos, PE Vassununga, PE Porto Ferreira e PE
Jacupiranga. As unidades melhores classificadas, com pontuação acima dos 75%,
foram os Núcleos Cunha, Caraguatatuba e Picinguaba do PESM, PE Ilha Anchieta,
PETAR, PE Carlos Botelho, PE Ilha do Cardoso e Estações Ecológicas de Bananal,
Jataí, Itaberá e Itapeva. As demais UCs não mencionadas aqui estão entre estas
duas situações.
Dentre os oito indicadores, três são oriundos diretamente dos
conhecimentos advindos da Teoria de Biogeografia de Ilhas (MacArthur e Wilson,
1967) e tem um peso considerável na nota final do âmbito. Isto se reflete em cada
um dos grupos acima referidos, sendo possível esperar que as áreas protegidas com
melhores notas estejam localizadas em regiões que proporcionem dificuldade de
acesso e contemplem contínuos ecológicos. Das onze melhores classificadas, sete
estão nestas condições, duas são ilhas costeiras (Anchieta e do Cardoso) e as
outras três situam-se nas regiões sul e norte do Estado, onde as condições de
insularidade são muito graves e suscita dúvidas sobre elas, principalmente em
relação à EEc de Jataí, que foi visitada durante a pesquisa.
217
Em relação às características biogeográficas, sobresai na paisagem
paulista os grandes contínuos ecológicos da Serra da Mar, da Serra da
Paranapiacaba, o Vale do Ribeira e o Litoral Sul de São Paulo, onde estão
localizadas grandes e importantes áreas protegidas como PE Carlos Botelho,
PETAR, PE Jacupiranga, PE Ilha do Cardoso, PE Campina do Encantado, PE
Jurupará, EEc Jureia-Itatins e PE Serra do Mar com seus vários Núcleos de gestão.
A paisagem prevalecente deveria emprestar uma proteção especial às UCs da
região, entretanto as ameaças externas a que estão sujeitas revela o quão é
necessário administrá-las sob um enfoque bioregional e integrador (Miller, 1996).
Ora, o PE Jacupiranga apresenta aproximadamente 30% de sua
superfície em mal estado de conservação, o que significa que pelo menos 45.000ha
dos seus 150.000ha estão severamente comprometidos, e somente a gestão
bioregional não solucionará o problema que, como já descrito, tem suas origens na
incúria do Estado em não legitimar a posse da terra da unidade.
Situações
semelhantes,
áreas
com
significativas
porções
degradadas, ocorrem também nos Parques Estaduais da Capital, Jurupará, Juquery,
Campos do Jordão, Mananciais de Campos do Jordão, Santa Virginia, ARAValinhos, Vassununga, Porto Ferreira e Campina do Encantado. E em menor grau
nos Parques Estaduais da Ilha Anchieta, Ilha Bela, Núcleo Cubatão do PESM, nas
Estações Ecológicas de Paranapanema e Chauás e na Reserva Estadual Águas da
Prata.
Olvidando a pontuação dada pelos diretores aos indicadores
específicos, observa-se pelos dados apresentados que algumas áreas administradas
pelo IF possuem superfícies muito pequenas, abaixo dos 200ha, quais sejam o PE
Capital, PE ARA Valinhos, EEc São Carlos, EEc Ribeirão Preto, EEc Itaberá, EEc
Itapeva e RE Águas da Prata. O PE da Capital é uma área totalmente antropizada e
assemelha-se mais a um parque municipal ou a uma Área de Recreação pois destoa
completamente do conceito de Parque sugerido pelo SNUC (BRASIL, 2000) ou pela
IUCN (1994).
A EEc de Ribeirão Preto, por exemplo, possui uma área de 154ha,
recebeu nota ‘2’ para tamanho, mas segundo o seu diretor a área já não comporta
alguns grupos de macacos, estando a unidade bem próxima de se transformar em
um ‘Central Park’ da cidade de Ribeirão Preto, o que pode dar uma idéia da
insustentabilidade ecológica da unidade. Por outro lado, segundo as informações
218
primárias apresentadas pelos diretores, essas áreas protegidas não resguardam
atributos excepcionais, como espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção, fato
que põe em relevo o questionamento sobre a necessidade de se manter áreas com
tais características sob a responsabilidade do IF e mesmo do Estado.
Em relação à forma das áreas observa-se que, excetuando as UC
das ilhas costeiro-marinhas, nas quais a forma do espaço a ser protegido é definido
pela natureza, quanto à seleção e criação as demais parecem ter sido delineadas
sobre mapas nos escritórios centrais (ainda que se saiba do grande esforço
empreendido pela Procuradoria Geral do Estado e pela Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário na solução de conflitos durante a demarcação de áreas protegidas do
Estado). Assim, os Parques Estaduais da Ilha Bela, Xixová-Japuí, Vassununga,
Furnas do Bom Jesus, Jacupiranga, Núcleos Curucutu, São Sebastião e Santa
Virginia do PESM e EEc de Ribeirão Preto obtiveram pontuação ‘0’ ou ‘1’ por
possuírem formas muito irregulares e/ou descontinuas que privilegiam o efeito de
borda ou dificultam os labores de proteção.
Não obstante o tamanho do PE Jacupiranga ser considerável, sua
forma é totalmente desuniforme, apresentando limites que não seguem os acidentes
naturais tais como rios, bacias hidrográficas, canais de drenagem, etc. Em pelo
menos duas grandes seções do Parque observa-se linhas retas como limites. O PE
Vassununga é uma das unidades mais curiosas, com cerca de 2045,06ha e formada
por cinco distintos fragmentos, entrecortados por rodovia intensamente transitada e
áreas de agricultura intensiva com utilização de agrotóxicos potencialmete
agressivos à biota. Apesar disso possui uma considerável população de Jequitibá
Rosa - Cariniana legalis (Martius Kuntze) e o cachorro do mato vinagre - Speothos
venaticus (Lund), considerado criticamente em perigo de extinção. Estas são razões
suficientes para a implementação de estratégias eficazes que conduzam a
permanência destas áreas a longo prazo.
O recém criado Parque Estadual do Aguapeí é um exemplo de uma
forma que maximiza os efeitos de borda e dificulta os labores de fiscalização, que
apesar de não fazer parte da amostra deste trabalho vale a pena citá-lo como
ilustração. Esta unidade foi criada ao longo das margens do Rio Aguapeí em 1998
por exigência do Ministério Público visando mitigar e indenizar os impactos da UHE
Sergio Mota, no rio Paraná, sobre duas áreas protegidas oficialmente existentes na
região impactada, porém ‘virtuais’: a Reserva Estadual do Pontal do Paranapanema
219
e a Reserva Estadual da Lagoa São Paulo. Na seqüência apresenta-se um pequeno
trecho do relatório técnico realizado por pessoal do IF quando em vistoria à referida
área (SMA, 1998).
“A unidade possui mais de 30km de comprimento rio acima, e na maior
parte de sua extensão a largura média é de 2,5km; somente nos últimos 4km possui largura
de 6km e desta maneira forma uma figura assemelhada a uma chave inglesa. A superfície
total protegida alcança somente os 9.043,97ha, mas considerando as atuais discussões a
respeito da importância dos fragmentos florestais e o estado atual da conservação in situ no
Estado, a área é considerável. Porém...
Além do tamanho da unidade estar muito abaixo do tamanho ótimo para
um Parque Estadual, a forma de corredor submete as espécies a um permanente estresse
em busca de abrigo, haja vista a proximidade do habitat com as pastagens e a constante
presença de gado e humana nas redondezas; também o efeito de borda, ocasionado pelas
diversas reentrâncias e "enseadas", alavanca as conseqüências negativas sobre a flora e a
fauna reduzindo as oportunidades evolutivas das espécies e do próprio habitat. O entorno
do remanescente é completamente desfavorável à conservação integral da biota e à
prevalência de um habitat de fauna específica, haja vista ser usado basicamente para a
pecuária extensiva.
Conforme vários autores, nos ambientes tropicais as áreas protegidas
devem conformar grandes superfícies, preferencialmente acima do 10.000ha contínuos e
com uma forma o mais próxima da circular. Quanto mais se afasta destas características
mais a área protegida deverá ser restritiva para garantir a perpetuação dos recursos
bióticos. No caso particular do Parque Estadual do Aguapeí deve-se entender que a forma
da unidade é oriunda do oportunismo ambiental, assim como sua própria criação, sendo
então que para mitigar tal fato e as conseqüências futuras pressupõe-se que a melhor
medida é estabelecer-se uma categoria de manejo mais protetiva e mais apta ao resguardo
dos atributos ali protegidos.
Atividades de uso intensivo como a recreação e o turismo ecológico ou
ecoturismo, para os quais em primeira análise não há atrativos, são opções de
aproveitamento que ocasionam uma degradação maior do habitat e das espécies ali
existentes, atentando-se para o fato que usos turísticos e recreativos mais intensos se
deslocarão naturalmente para o lago formado pela UHE de Primavera.”
Pior que a forma da unidade é o grau de insularidade a que esta
sujeita. Mesmo unidades de pequeno tamanho podem manter a viabilidade das
espécies caso hajam fragmentos no entorno que possibilitem o fluxo gênico, pois a
ausência deste entre as populações aumenta a endogamia e a perda da
variabilidade genética, podendo acarretar sérias conseqüências deletérias nas
espécies (Valladares-Pádua e Cullen Jr., 1995). Deste modo, UCs pequenas e com
elevado grau de insaluridade são as mais vulneráveis à perda de biodiversidade, tais
como os Parques Estaduais ARA Valinhos, Vassununga, Porto Ferreira, XixováJapui, Jaraguá e as Estações Ecológicas de Paranapanema e Ribeirão Preto. As
UCs situadas em regiões intensamente urbanizadas, como os PE Jaraguá, XixováJapui e Cantareira são ainda mais problemáticas e ameaçadas.
220
Sete UCs apresentaram níveis de exploração sistemática dos
recursos em pelo menos 10% de sua área. Em Campos do Jordão isto decorre da
exploração dos plantios de pinus efetuados no passado visando segurar as encostas
declivosas da unidade; em Jurupará as evidências apontam para as pequenas
propriedades que todavia ainda não foram indenizadas e incorporadas ao patrimônio
protegido, mas nos Núcleos de gestão do PESM e no PE Jacupiranga a exploração
tem sua origem na ilegalidade da extração de recursos. Com certeza a maior parte
das UCs compreendidas pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de
São Paulo sofrem com algum tipo de exploração ilegal, o que provavelmente não irá
diminuir a curto ou médio prazo em face das dificuldades gerenciais enfrentadas por
elas e da grande pressão gerada pela imensa população e mercado concentrados
na região.
Apenas dez UCs reportaram que os usos dados ao redor das
mesmas são totalmente adversários do cumprimento dos objetivos de manejo,
dentre elas PE Vassununga, Porto Ferreira, Jacupiranga, Jaraguá, e EEc de São
Carlos e Ribeirão Preto. Neste rol pode-se inserir todas as áreas urbanas além de
uma série de outras mais cujos entornos são explorados por monoculturas, tais
como Furnas do Bom Jesus (café), EEc Jataí (cana) e PE do Morro do Diabo (cana
e pasto). Contudo, de um modo geral as unidades mantêm as cabeceiras e recursos
hídricos internos aos limites de maneira satisfatória.
As ameaças externas e internas, bem como os principais problemas
enfrentados pelas áreas protegidas investigadas serão apresentadas mais adiante,
mas há evidências da ocorrência de pelo menos um tipo de ameaça por UC, cuja
incidência causa desequilíbrios nas ações de manejo e eterniza a batalha entre a
conservação e a degradação dos recursos. O indicador ameaças recebeu a menor
pontuação do grupo Qualidade dos Recursos.
Muitas das áreas paulistas, senão a maioria, não tiveram a
conformação de seus desenhos segundo os preceitos ecológicos existentes, tais
quais os apresentados por Ishibata (1999) e Morsello (2001). A criação das UCs
parece sempre ter se amparado no oportunismo dos governos e dos políticos,
oportunismo este muito bem aproveitado à época pelos conservacionsitas, sendo o
maior exemplo o Parque Estadual da Serra do Mar, criado em 1977, com seus
problemas fundiários, seus limites mal definidos e ainda não demarcados.
221
Com toda a bagagem técnico-científica disponível para viabilizar a
criação de áreas protegidas mais efetivas, com delineamento acompanhando
preceitos modernos ditados nacional e internacionalmente, ainda hoje observa-se
iniciativas sem conteúdo e pragmatismo algum, como a recente criação do Parque
Estadual Chácara da Baronesa, no município de Santo André (SÃO PAULO, 2001).
A área constitui acervo histórico-cultural, tem apenas 35ha e esta ocupada por
diversas famílias. Apesar de o governo tentar o veto do Projeto de Lei a ação foi
rejeitada pela Assembléia Legislativa do Estado, um exemplo que se tornará clássico
para o Estado.
Em
algumas
situações
específicas
ocorreram
pontuações
equivocadas sobre indicadores deste âmbito facilmente demonstráveis, inferindo a
necessidade de capacitação do corpo técnico no que tange aos conhecimentos
relacionados à biologia da conservação e suas implicações na conservação da
biodiversidade.
Por exemplo, nos PE Juquery e Xixová-Japuí o uso predominante do
entorno é a urbanização e, portanto, não poderiam receber o qualitativo de
‘satisfatório’ ou nota ‘3’; a EEc Jataí recebeu nota máxima (4) para tamanho, forma e
insularidade, mas seu tamanho é relativamente pequeno frente a outras UCs do
sistema e a área está submetida a um alto grau de isolamento. As estações
ecológicas de Itaberá e Itapeva foram muito bem avaliadas, porém são áreas
pequenas, de 180 e 106ha respectivamente, cuja sustentabilidade é duvidosa; a
pontuação dada ao Núcleo Cubatão para o tamanho da unidade foi ‘1’, um
lamentável erro de entendimento pois não considerou o contínuo ecológico da Serra
do Mar.
O conceito de vulnerabilidade de unidades de conservação é um
tanto quanto vago, mas o WWF (1999) o usou para definir o “conjunto de ameaças
internas e externas sofridas pelas áreas protegidas”. Para determinar a
vulnerabilidade das unidades de conservação de proteção integral administradas
pelo IBAMA foram usados cinco indicadores básicos. Desde este ponto de vista,
infere-se que o âmbito “Qualidade dos Recursos Protegidos” poderia assim ser
interpretado: 6 UCs estariam extremamente vulneráveis, 11 em situação pouco
vulnerável e as demais moderadamente vulneráveis, em consonância com a
agrupação definida no primeiro parágrafo que discorre sobre o presente âmbito.
222
No entanto, entende-se que a vulnerabilidade das áreas protegidas
não está condicionada apenas aos fatores usados pelo WWF (1999), tais como
insularização, áreas alteradas dentro das UCs, exploração de recursos, demarcação
física, uso do entorno e projetos setoriais conflitantes com os objetivos das unidades.
A palavra ‘vulnerável’ é extremamente poderosa para estar limitada a apenas estes
fatores ‘bio-sócio-ambientais’, sendo necessário para isso necessário uma
investigação mais detalhada e abrangente, cujo enfoque abarque indicadores
destinados a responder essa inquietação, muito embora a qualidade da eficácia de
gestão possa demonstrar uma certa tendência neste sentido.
Este componente da gestão apresentou um peso de 26,12%15 sobre
a nota final e uma pontuação de 64,24% do ótimo, um padrão de qualidade mediano
e pouco abaixo do necessário para alcançar um melhor padrão.
4.3.6 Florestas Estaduais
Ao iniciarmos a discorrer sobre os Resultados desta pesquisa
relatamos
que
as
informações
das
unidades
de uso sustentável
foram
comprometidas pelas razões já expostas, entretanto isto não invalida alguns
comentários pontuais que se possa fazer sobre elas, naquilo que as diferencia das
demais. Assim sendo, não nos ateremos a discorrer sobre os demais componentes
da gestão, também avaliados para elas, mas sim dar ênfase e salientar os
indicadores do âmbito Florestas Estaduais, que efetivamente as tornam dissimiles
das demais.
Quadro 48. Comportamento do âmbito florestas estaduais para as UCs de uso sustentável,
em conformidade com os dados do Quadro 33.
Indicadores para Florestas Estaduais
Manejo continuado
Fitossanidade
Controle fitossanitário
Florestas Melhoradas
Existência e atualidade de inventário
15
Total
Total
%
atual
ótimo Ótimo
31
64
48,44
16
64
25,00
20
64
31,25
15
64
23,44
53
64
82,81
135
320
42,19
Razão entre o total alcançado pelo âmbito e o total geral multiplicado por 100 do Quadro 34. Aqui
713/3177,18 x 100
223
Em geral poucas são as unidades que possuem planos de manejo
concebidos a partir de metodologia aceita na atualidade, dentre elas figuram a
Floresta Estadual de Manduri e as Estações Experimentais de Itirapina e Tupi. A
EEx de Luiz Antonio possui um Plano de Manejo cujo enfoque esta voltado para a
integração desta com a Estação Ecológica de Jataí sob a égide de um Parque
Estadual, portanto não delineia diretrizes para o manejo sustentado da floresta
plantada, ao contrario propõe transformar gradativamente a floresta exótica em
nativa segundo cortes e condução da regeneração. A EEx de Jaú com certeza não
possui plano de manejo e há dúvidas se a EEx de Mogi-Guaçu e Horto Florestal
Navarro de Andrade possuam tais instrumentos de planejamento.
Mas as unidades apresentam razoável quota de informações que
poderiam estar sendo utilizadas para a elaboração de planos de gestão,
apresentando
defasagens
no
que
tange
a
existência
de
esquemas
de
monitoramento e aproveitamento das informações geradas pelas pesquisas e
projetos.
Em termos de programas de manejo deve-se evidenciar que as
unidades de produção há muito abandonaram seu papel passivo frente às
demandas da sociedade, sendo que várias delas apresentam ao menos algum tipo
de atividade com o público, seja apenas algum ordenamento de sítio que facilite a
visitação até programas bem estruturados como os das Estações Experimentais de
Assis, Itirapina e Avaré. Na EEx de Jaú há um interessante e continuado trabalho
com pré-adolescentes visando a formação profissional no que tange a produção de
sementes, mudas e florestas, algo semelhante ao que é desenvolvido, e
reconhecido regionalmente, na EEx de Itapetininga sob os auspícios de
financiamentos externos. Ademais, a situação geral deste indicador (Quadro 33)
demonstra a inserção e o valor social das florestas plantadas nas suas respectivas
regiões.
Há argumentos que diferenciam o papel dos diretores das UCs de
uso sustentável das de proteção integral, sob a alegação de que os primeiros
auxiliavam com maior claridade e espontâneidade o desenvolvimento regional
mediante a doação de mudas, madeira, etc., enquanto que os segundos ‘cerceia’
este desenvolvimento ou possuem maior dificuldade de mostrar isso à sociedade
pois a eles cabia a aplicação de uma legislação ambiental mais rigorosa e a
224
proibição de quase tudo, além de emissão de laudos de danos ambientais para as
ações do Ministério Público (Campos, Vellardi e Jordão, 1997).
Esta é uma opinião realista que deveria influir no apoio que a
comunidade
empresta às
unidades,
porém
observa-se que apenas
esta
diferenciação essencial entre as UCs não basta para que elas tenham um efetivo
apoio comunitário, senão as poucas unidades aqui representadas de UCUS não
teriam obtido apenas 53% do total ótimo para o respectivo indicador, pontuação que
provavelmente iria seguir o padrão das UCs de proteção integral caso houvesse
maior número dessas amostras.
Ainda que se tratem de unidades de produção por excelência, a
geração de recursos próprios e posterior reinvestimento não acontece como seus
diretores anseiam em razão de não estarem devidamente regulamentadas e/ou
esclarecidas as normas e procedimentos para este mister, além de diretrizes e
decisões neste sentido. Esta é uma das maiores reclamações dos diretores das
unidades pesquisadas em relação à Fundação Florestal e ao Instituto Florestal e que
com certeza motivou também uma nota baixa para o indicador ‘apoio intrainstitucional’.
Contrário às UCs de proteção integral, a totalidade das Florestas
plantadas possuem a situação fundiária e demarcação resolvidas.
Seria contraproducente avaliar a qualidade dos recursos protegidos
nas UCs de uso sustentável, mas é interessante denotar aqui qualidades ambientais
poucas vezes consideradas pelos autores ao discorrerem sobre conservação no
Estado de São Paulo:
i) as florestas de produção se prestam excelentemente à
conservação de solos e podem funcionar como buffer zones das unidades de
proteção integral, a exemplo do que acontece com algumas das Estações
Ecológicas, notadamente em Assis, Luiz Antonio e Itirapina;
ii) servem para a dispersão de usos públicos mais intensivos que
poderiam estar demandando sítios das unidades de proteção integral contíguas;
iii) servem como abrigo para uma fauna mais adaptada a
ecossistemas modificados;
iv) em algumas destas unidades as florestas são constituídas por um
sub-bosque de espécies do cerrado com ampla capacidade de se desenvolver,
225
oferecendo assim alternativas futuras para a reconstrução de hábitats caso haja
alteração na abordagem do manejo das florestas de produção.
Esta última alusão parece não estar longe de ocorrer haja vista a
pontuação dos indicadores específicos da categoria de gestão. O único que
mereceu uma pontuação melhor foi o ‘inventario das florestas’, realizado há pouco
para se prover a Fundação Florestal de informações fidedignas das florestas a
serem manejadas (Toyama et all, 1999). Os demais indicadores apresentam uma
situação pouco alentadora.
O indicador ‘manejo continuado’ pretende medir se a floresta esta
sendo conduzida dentro de preceitos técnicos que garantam um máximo rendimento
sustentado seguindo o planejamento trintenal elaborado para conduzir as atividades
de explotação florestal (DFEE/IF, 1992), mas o quadro que se tem é um mosaico de
situações que demonstra a ineficácia do sistema de manejo da floresta, seja pelos
desbastes e cortes rasos não realizados ou a inexistência de reposição e
substituição das florestas.
Muitas unidades apresentam hoje talhões inteiros que deveriam ter
sido substituídos, mas ao contrario as árvores são mantidas de pé, em estagnação,
por não se conseguir vendê-las ou pelo receio de liberar as áreas e não se
conseguir plantar, sujeitando as unidades à ocupação pelos movimentos sociais que
lutam pela reforma agrária. Por outro lado, florestas de produção nas quais não se
faz combate sistemático a formigas não prosperam, ainda que as medidas físicas
para a proteção das florestas, os aceiros, estejam adequadamente construídos e
conservados.
Um fato que deve servir de alerta para os dirigentes institucionais é a
quantidade insignificante de florestas implantadas nos últimos 15 anos tendo por
base sementes geneticamente melhoradas, algo muito curioso e até certo ponto
contraditório considerando-se que as atividades do Programa de Melhoramento
Florestal do IF iniciaram-se extra-oficialmente antes da transformação do Serviço
Florestal em Instituto Florestal, em 1970, com destaque para o melhoramento de
Pinus para resinagem16.
No geral, o quadro das florestas estaduais demonstra que o manejo
sustentado não é praticado e que as florestas de produção não são geridas de modo
16
Gurgel Garrido, L M. do A. 2001. Programa de melhoramento genético florestal do Instituto
Florestal. Informação verbal.
226
planificado, estando submetidas a regras extemporâneas e/ou imediatistas que as
transformam em meras produtoras de dinheiro rápido.
227
4.4 ANÁLISE DOS INDICADORES
Esta análise pretende apontar quais os indicadores obtiveram as
melhores e as piores posições no sub-sistema de unidades de conservação de
proteção integral, permitindo assim revelar seus pontos fortes e as debilidades
meritórias de especial atenção da organização. Isto é possível associando-se as
porcentagens do ótimo obtidas pelos indicadores à escala padrão, distinguindo-se
assim os cinco níveis de qualidade, o que de fato é recomendado e usado por todos
os autores relatados por Cifuentes, Izurieta e Faria (2000).
A última coluna da matriz de avaliação das unidades de proteção
integral (Quadro 34) apresenta a pontuação geral dos 36 indicadores usados no
processo de avaliação, cabendo salientar que os indicadores ‘plano de manejo’,
‘programas de manejo’, ‘corpo
de funcionários’ e ‘organização’ embutem seus
respectivos sub-indicadores, como já referenciado. Visando facilitar a compreensão
das informações, esses dados são apresentados na Figura 11 a seguir, classificados
e rotulados de ‘debilidades fortes’, ‘debilidades’, ‘nível de atenção’, ‘positivo’ e ‘muito
positivo’ de acordo com a pontuação obtida pelo indicador.
Este quadro é auto-explicativo e denota o quanto e onde a
organização administradora e as instâncias superiores do sistema gerencial
precisam envidar mais esforços para prover soluções duradouras, tais como a
formulação de políticas de gestão direcionadas aos pontos mais débeis, assim como
aqueles componentes da gestão que merecem ser multiplicados e divulgados em
razão das suas características positivas.
Se por um lado os diplomas legais de criação das UCs foram
julgados satisfatórios, por outro há a necessidade de serem revistos e atualizados
em face da Lei No 9.985/2000, cujo artigo 55 enfatiza a necessidade de revisão das
categorias de gestão para aquelas UCs criadas com base em legislações anteriores
e que não se enquadrem nas categorias explicitadas pelo novo diploma legal. Mais
adiante exporemos uma posição em relação a indicadores que se mostraram
problemáticos, quais sejam “situação fundiária” e “demarcação física” das UCs.
228
23,58
Financiamento
29,27
Geração de recursos próprios
31,1
Programa de capacitação
Monitoramento e retroalimentação
34,76
Respaldo ao pessoal / Plano de carreira
34,76
Apoio ou facilitação intra-institucional
37,8
38,01
Plano de Manejo (existência e implemantação)
39,63
Nível de planejamento
40,3
Programas de manejo (existência e implementação)
Ameaças às unidades
41,46
Zoneamento
41,46
44,05
Aceiros e carreadores*
Corpo de funcionários
48,98
Forma predominante de uso do entorno
49,39
Compatibilidade de usos com objetivos da UC
51,83
Apoio e participação comunitária
52,44
Organização interna da UC
53,51
Infra-estrutura (manutenção)
54,27
Equipamentos e materiais
56,1
57,32
Aplicação e cumprimento de normas
Forma da unidade
59,76
Informação legal
60,37
Pesquisas e projetos
60,37
Informações sócio-econômicas
60,98
Demarcação física da UC
61,59
Apoio e/ou relacionamento Inter-institucional
62,2
% de áreas alteradas dentro das UCs
66,46
Informações biofísicas
67,07
Tamanho da UC
69,51
Insularidade
69,51
Situação fundiária
70,12
71,34
Administradores
Exploração de recursos naturais dentro das unidades
76,22
80,49
Informações cartográficas
84,03
Integridade das cabeceiras das bacias das UCs
89,02
Instrumento legal de criação da unidade
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Figura 11. Classificação geral dos indicadores de gestão para as UCs de proteção
integral pesquisadas, em consonância com os dados do Quadro 34.
229
Os dados referentes aos indicadores das 41 amostras de proteção
integral foram submetidos a uma análise fatorial do tipo PCA, análise de
componentes principais, que é uma técnica estatística que visa determinar quais as
variáveis básicas ou fundamentais entre n medidas realizadas sobre N unidades
amostrais. Isto é, esta análise distingue entre tantas quais foram as variáveis que
tiveram maior variabilidade nos dados, possibilitando assim a redução da
dimensionalidade dos dados através da formação de novos componentes, que
agregam os indicadores com maiores variações (Barrella, sd). Para efeito desta
análise, os indicadores foram codificados com as letras PO para os do âmbito
Planejamento e Ordenamento, IA para o Administrativo, PL para o Politico-Legal, IC
para Conhecimentos e QR para Qualidade dos Recursos (Quadro 34).
O resultado é uma tabela (Quadro 49) com os Componentes
Principais, cujos índices de correlação oscilam de -1,0 a 1,0, significando que a
variável (indicador) possui correlação negativa ou positiva na construção do
componente ou novo fator. Tomou-se em conta que para um indicador estar
significativamente associado a dado componente necessita que seu coeficiente de
correlação seja maior que o modulo [0,5], similar ao trabalho de Ângelo (1996)17.
Desta análise excluímos o indicador “aceiros e carreadores”, incidente apenas sobre
21 das 41 amostras.
Quadro 49. Resultado da Análise de Componentes Principais para 35 variáveis usadas na
avaliação da eficácia de gestão das UCs de proteção integral, dados do
Quadro 34.
Código das variáveis
PO1
PO2
PO3
PO4
PO5
IA1
IA2
IA3
IA4
IA5
IA6
IA7
17
1
0.625
0.425
0.769
0.556
0.807
0.494
0.616
0.573
0.419
0.739
0.744
0.724
Componentes Principais
2
3
4
-0.196
0.503
0.231
-0.101
0.627
0.202
-0.301
0.345
0.160
-0.042
0.021
0.555
-0.157
-0.097
0.285
0.100
0.013
0.058
0.142
-0.428
-0.069
-0.435
0.003
-0.142
-0.458
-0.185
-0.234
0.043
-0.267
-0.109
-0.009
-0.314
0.047
-0.079
-0.059
-0.123
5
0.028
0.117
0.116
0.221
0.079
-0.448
0.059
-0.294
0.455
0.160
0.133
-0.005
Este autor efetuou um estudo sobre os problemas principais das unidades de conservação do
Brasil, tendo por base os dados do Inventário de Áreas Úmidas do Brasil. Sobre 17 UCs e de uma
lista de problemas identificou 16 fatores ou variáveis principais. Sobre estes aplicou uma análise
fatorial que possibilitou a construção de 7 grupamentos de problemas envolvendo apenas 13 das
variáveis originais.
230
(Continuação)
Código das variáveis
IA8
PG1
PG2
PG3
PG4
PG5
PG6
PG7
PG8
IC1
IC2
IC3
IC4
IC5
IC6
QR1
QR2
QR3
QR4
QR5
QR6
QR7
QR8
Variança Explicada por
Componente
Porcentagem da
Varianca Total
Explicada
1
-0.150
0.025
0.634
-0.220
0.705
0.485
0.235
0.535
0.570
0.334
0.249
0.622
0.443
0.371
0.566
0.399
0.271
0.236
0.321
0.166
-0.214
-0.113
0.035
Componentes Principais
2
3
4
0.631
0.099
0.234
0.043
0.320
-0.288
0.452
-0.362
-0.161
0.453
-0.029
0.520
-0.031
-0.049
0.039
0.024
0.274
0.094
0.266
0.002
-0.163
-0.270
-0.170
0.351
0.038
-0.083
-0.138
0.263
0.539
0.141
0.298
0.248
-0.145
0.191
0.046
0.083
0.214
0.348
-0.351
0.522
0.260
0.063
0.245
-0.146
0.260
0.152
-0.476
-0.451
0.469
-0.458
0.098
-0.063
-0.011
-0.353
0.381
0.250
-0.347
0.196
0.465
-0.596
0.567
-0.098
0.319
0.657
0.033
0.035
0.578
0.026
-0.224
5
0.460
0.502
0.075
0.038
0.033
0.185
0.640
-0.388
-0.235
-0.074
-0.200
-0.345
-0.150
0.001
0.132
0.110
-0.106
-0.068
-0.078
-0.078
-0.071
-0.119
-0.192
8.438
3.650
2.813
2.444
2.046
24.109
10.430
8.038
6.984
5.846
Obteve-se 5 componentes principais para os 35 indicadores, sendo
que esses 5 componentes, ou ‘novas variáveis, respondem por 55% da variação
total dos dados, que é dada pela somatória das porcentagens de variação de cada
componente. A partir do 6o componente a porcentagem de explicação da variância
dos dados é sempre menor que 5%, não apresentando correlação significativa na
medida que os módulos dos coeficientes de correlação nunca foram superiores a
0,5. O que se deseja com esta análise multivariada é expor que das 35 variáveis
originais destacam-se 26 indicadores que apresentaram correlação acima de 50%,
cujos códigos e índices estão em negrito no Quadro 49, o que é um indicativo da
importância dessas variáveis nos resultados auferidos no processo de avaliação
efetuado neste estudo. Para melhor visualização, os mesmos são reapresentados no
Quadro 50 a seguir.
231
Pode-se dizer então, complementando os resultados apresentados
no Quadro 47, que esses 26 indicadores, ou fatores incidentes na gestão, são os
que efetivamente traduziram as diferenças entre as amostras, e que provavelmente
são os fatores que devam ser atendidos ou observados com prioridade em função,
justamente, das suas dissimilaridades entre as amostras. Isto é, se esses
indicadores apresentaram as maiores variações significa que as pontuações
abrangeram valores extremos da escala de pontuação e, sendo assim, esses
indicadores são factíveis de serem melhorados através da gestão efetiva e eficáz.
Quadro 50. Indicadores com maior variabilidade nos dados (nesta pesquisa)
Âmbito/Grupo
Administração
(6)
Conhecimentos
(4)
Político-Legal
(7)
Qualidade dos
recursos
(4)
Planejamento e
ordenamento
(5)
Código
IA2
IA3
IA5
IA6
IA7
IA8
IC1
IC3
IC5
IC6
PL1
PL2
PL3
PL4
PL6
PL7
PL8
QR5
QR6
QR7
QR8
PO1
PO2
PO3
PO4
PO5
Indicador
Corpo de funcionários
Financiamento
Organização interna
Infra-estrutura
Equipamentos e materiais
Demarcação física dos limites
Informações biofísicas
Informações socioeconômicas
Pesquisas e projetos
Monitoramento e retro-alimentação
Instrumento legal de criação da UC
Aplicação e cumprimento de normas
Situação fundiária
Apoio e participação comunitária
Respaldo ao pessoal
Programa de capacitação
Apoio intra-institucional
Integridade das cabeceiras de bacias
Exploração de recursos
Ameaças
Uso do entorno
Plano de manejo
Zoneamento
Nível de planejamento
Compatibilidade dos usos e categoria
Programas de manejo
Considerando esses resultados e o modelo matemático obtido com a
regressão múltipla, há uma redução significativa na dimensionalidade dos atributos a
serem mensurados, pois o modelo que melhor explicou os resultados das 41 UCs de
proteção integral foi o que abarcou os indicadores dos âmbitos “administração” e
“conhecimentos”, cujos indicadores originais aqui foram diminuídos para um número
de 6 e 4 respectivamente.
Desta maneira, seguindo o raciocínio e as faculdades matemáticas,
de um universo de 36 indicadores originais, distribuídos por 5 grupos, posteriores
232
avaliações poderiam se circunscrever a apenas 2 âmbitos e 10 indicadores
principais.
Aqui é necessário um rápido apontamento metodológico. Um caso
prático que sugere alterações no procedimento usado é quanto a mensuração da
‘situação fundiária’ e a ‘demarcação física’ das áreas protegidas, pois uma unidade
com 100ha e outra com 1.000ha ou 100.000ha terão a mesma nota se a
porcentagem de terras sob o domínio do Estado forem próximas ou similares,
mascarando a verdadeira incidência do indicador sobre a realidade imposta à ou às
unidades de conservação, bem como a própria qualidade do indicador no sistema
analisado. Por exemplo, tanto o PE Ilha Bela como o PE Jacupiranga e a EEc Juréia
obtiveram nota ‘0’ para este indicador, mas isto é muito relativo considerando-se as
áreas de cada uma dessas UCs.
A pontuação equivocada ou injusta que um único indicador possa
receber não influencia significativamente na nota final da unidade, porém se o
conjunto das unidades apresentar pontuação equivocada do mesmo indicador isto
afetará as interpretações sobre a verdadeira qualidade do indicador no sistema
analisado, raciocínio que infere a necessidade de se atribuir pesos diferenciados
consoantes ao tamanho da área.
Atribuindo-se ponderações específicas para diferentes classes de
superfície de área protegida (Quadro 51), pode-se obter uma pontuação final para o
indicador mais fidedigna à realidade.
Quadro 51. Sugestão de ponderação especifica de acordo com a área da UC.
Classe de tamanho
0-1000
1001-5000
5001-10000
10.000-50.000
50.000-100.000
> 100.000
Peso especifico
1
2
3
4
5
6
Deste modo e somente a título de orientação para iniciativas futuras
semelhantes, as três unidades citadas seriam pontuadas com a mesma nota ‘0’,
porém tal nota seria em relação não mais a um total ótimo de 4 para o indicador,
mas em relação a 16, 20 e 24 conforme o quadro abaixo, valores que irão influenciar
tanto na porcentagem final obtida para cada unidade como para o indicador no
sistema estudado (Quadro 52).
233
Quadro 52. Como ficariam os ‘totais ótimos’ para três distintas UCs com situação fundiária
semelhante.
PE Ilha Bela
EEc Juréia Itatins
PE Jacupiranga
Área
27.025,00
79.270,00
150.000
Peso
4
5
6
Nota ‘situação fundiária’
0
0
0
Total ótimo com peso
16
20
24
O mesmo raciocínio pode ser estendido aos demais indicadores
estritamente quantitativos, como ‘demarcação física’, ‘financiamento’ e ‘quantidade
de recursos humanos’. Outro fator que deve ser analisado é quanto à exploração de
recursos nas unidades, que aparece como um ponto positivo, mas que na verdade
não o é em razão da sua real incidência nas unidades de conservação maiores e as
localizadas no continuo da Serra do Mar e região costeira, nas quais ocorrem a
indiscriminada retirada de produtos florestais como palmito, orquídeas, bromélias,
xaxins, etc., fatores que notadamente provocam o ‘assoreamento’ genético das
espécies e uma devastação imensurável.
4.5 AMEAÇAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ainda que o indicador ‘ameaças’ tenha sido valorado pelos diretores
das unidades, não seria justo reduzir a importância dos perigos iminentes sofridos
pelas áreas protegidas a uma simples pontuação, mesmo que ela sugira a gravidade
da situação enfrentada. No formulário preenchido pelos diretores os mesmos tiveram
a alternativa de designar quais eram os problemas de manejo e as ameaças internas
e externas incidentes sobre as unidades que administram, em conformidade com as
definições pré-determinadas (vide Material e Métodos), o que se realizou tanto para
as UCs de proteção integral como as de uso sustentável, apresentado no quadro 53.
Inicialmente pretendia-se diferenciar problemas de manejo de
ameaças, mas em face de confusões interpretativas e a repetição semântica de
fatores entre esses dois grupos decidiu-se que as informações relatadas nos
problemas de manejo não seriam usadas como elemento informativo direto à
pesquisa, mas sim como suporte para o detalhamento e acurácia das ameaças ao
sistema sob analise.
Quadro 53. Problemas de manejo, Ameaças Internas e Externas das UCs que responderam a este questionamento.
Falta infra-estrutura, recursos humanos,
equipamentos (transporte)
Falta de controle permanente das áreas de maior
utilização devido a insuficiência de recursos
humanos
Pressão urbana, obras de grande porte, uso do
solo no entorno de difícil controle
PARQUE ESTADUAL MARINHO
LAGE DE SANTOS
PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ JAPUÍ
PARQUE ESTADUAL CANTAREIRA
Pesca ilegal (profissional, esportiva
e subaquática)
Pressão para o uso de áreas pelas
prefeituras e particulares; superutilização das áreas de visitação e
falta de apoio das prefeituras
Ocupação urbana desordenada
Caça intensa; pressão da sociedade
em não aceitar o Parque que não
oferece nada em troca e ocupa 85%
do município
Questão fundiária indefinida, especulação
imobiliária; comunidades tradicionais
Ameaças Externas
PARQUE ESTADUAL ILHA BELA
Problemas de Manejo
Insuficiência de recursos humanos e financeiros; Falta de conhecimento por parte de
ausência de um conselho consultivo, porém em políticos e da população dos
benefícios gerados por um parque
vias de criação
PARQUE ESTADUAL ILHA
ANCHIETA
Unidade de Conservação
Recursos humanos e financeiros
Falta de recursos humanos e materiais
Melhor diretriz do IF; problemas
internos no PEIB; inexperiência do
diretor; trocas constantes de diretores
no Parque; tráfico da fauna e flora;
burocracia institucional; falta parcial de
perfil institucional de gestão
Não conseguir dotar as UCs de
estrutura; falta de recursos humanos e
financeiros
Ameaças Internas
Ameaças externas - são definidas pela ação ou existência de agentes exógenos ao sistema gerencial, que neste caso não possui controle absoluto sobre os fatores,
como por exemplo a própria invasão de terras, projetos setoriais conflitivos com os objetivos da unidade (estradas, barragens, aeroportos, etc.), entre outros.
Ameaças internas - referem-se a fatores oriundos do próprio sistema gerencial mas não estão circunscritas simplesmente à instituição responsável, abrangendo toda a
estrutura político-administrativa de concreção governamental como por exemplo a ausência de políticas institucionais para o manejo dos visitantes, a falta de apoio
político-institucional para solucionar problemas de invasões das unidades por grupos humanos, ingerências setoriais conflitivas, entre outras. O limite organizacional é a
estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Ameaças - fatores que comungam para o descumprimento dos objetivos de manejo da unidade mediante a desestabilização do equilíbrio dinâmico dos ecossistemas e
do sistema gerencial, podendo ser classificadas em externas e internas dependendo da origem do fator.
Problemas de manejo – referem-se às dificuldades rotineiras enfrentadas para o desenvolvimento das atividades inerentes a área, como por exemplo insuficiência de
recursos humanos e financeiros, falta de equipamentos adequados e treinamento de pessoal. Por suas características endógenas e em conformidade com o seu alcance
o problema pode ser considerado uma ameaça ao sistema.
234
NÚCLEO SANTA VIRGÍNIA
PARQUE ESTADUAL MANANCIAIS
CAMPOS DO JORDÃO
PARQUE ESTADUAL SERRA DO
MAR
PARQUE ESTADUAL CAMPOS DO
JORDÃO
PARQUE ESTADUAL JUQUERY
PARQUE ESTADUAL JURUPARÁ
PARQUE ESTADUAL CAPITAL –
ALBERT LOFGREN
Unidade de Conservação
(Continuação)
Problemas de Manejo
Área não totalmente desapropriada; falta de
levantamentos básicos (fauna, flora,
geomorfológicos, etc.); A UC é cortada pela
rodovia SP-125 (Taubaté a Ubatuba); falta de
políticas institucionais para a REAL
administração do PESM
Falta de recursos humanos e financeiros; de
capacitação de recursos humanos; e de uma
política e planos institucionais
Falta de planejamento e implantação
A unidade não possui Plano de Manejo; as
intervenções são pontuais; a UC sofre pressões
urbanas; a categoria de manejo deve ser revista
Ocupação ilegal, por conseqüência,
desmatamentos, represamentos, implantação de
construções, introdução de espécies exóticas,
extração ilegal de produtos florestais (palmito,
samambaia, etc.)
Inexistência relativa" de verbas, problemas para
sua implantação. Não há problemas fundiários;
área pequena, já aceita pela população (90%)
Ameaças Internas
Extração ilegal de palmito,
bromélias, orquídeas; caça, pesca,
desmatamento; falta de atuação da
Polícia Florestal; fragmentação das
propriedades, não desapropriadas;
demora para o Estado desapropriar
os ocupantes; ameaça de morte aos
funcionários.
Turismo
Número insuficiente de funcionários;
apenas 1 técnico de nível superior
trabalhando na UC; falta de demarcação
do Parque; comitê de apoio à gestão
está no início (4a reunião)
Ausência de pessoal e equipamentos
Dificuldade de recursos financeiros;
interposição gerencial e expectativas
políticas
Difícil situação econômica do país
Recursos financeiros insuficientes para
que estimula as ocupações;
gerir a UC, para implementar o
dependência da Procuradoria Geral programa de manejo; recursos humanos
do Estado, nas ações que implicam insuficientes e não treinados para a
na desocupação da UC
execução dos trabalhos
Nenhuma
Esta diretora administra a área sozinha.
Não conta com funcionários do IF.
Porém existem 14 trabalhadores braçais
da Secretaria da Saúde (Hospital
Juquery) que realizam as tarefas de
fiscalização e combate aos incêndios. O
plano de manejo ainda não foi iniciado,
estando amarrado a uma verba que virá
do Projeto Fehidro. (falha da
administração do IF).
Ingerência do município e da própria Perda de funcionários e falta de
SMA
recursos
Ameaças Externas
Forte pressão urbana e suas
conseqüências
235
NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO
NUCLEO CURUCUTU
PARQUE ESTADUAL SERRA DO
MAR
PARQUE ESTADUAL SERRA DO
MAR
PARQUE ESTADUAL SERRA MAR
NUCLEO PICINGUABA
NUCLEO CUBATÃO
PARQUE ESTADUAL SERRA DO
MAR
NUCLEO CARAGUATATUBA
PARQUE ESTADUAL SERRA DO
MAR
NÚCLEO CUNHA
PARQUE ESTADUAL SERRA DO
MAR
Unidade de Conservação
(Continuação)
Problemas de Manejo
Ameaças Externas
Especulação imobiliária; porto São Sebastião
como ponto de pressão; BR 101 corta o Parque
em vários pontos; Urbanismo; falta de estrutura
adequada (recursos humanos + logística)
Ameaças Internas
Especulação imobiliária ligada à
segunda residência; em menor
escala, extração de palmito,
bromélias, orquídeas; invasão
organizada (mão de obra)
Falta estrutura (recursos humanos)
Recursos humanos; recursos
financeiros; capacitação.
Ocupação da área do entorno, caça, Política equivocada de recursos
fogo, construções clandestinas,
humanos; envelhecimento do quadro de
especulações imobiliárias.
funcionários; redução do quadro,
descaso quanto à proteção; falta de
políticas de proteção das UCs.
Ausência de política local
Perda intensiva dos recursos naturais
(Municipal) e Estadual; ausência de criada pela população de baixa renda
criação de alternativas para
com incentivo político regional;
organizar a exploração da UC
regularização fundiária da UC; políticas
(cooperativa, etc.)
governamentais que apoiem o Plano de
Manejo da UC, etc.
Situação fundiária; ocupação
Recursos humanos; recursos
humana e expansão urbana
financeiros; falta de regulamentação
adequada
Extração ilegal de palmito, caça;
Faltam recursos humanos, financeiros e
atividades agropecuárias no Parque equipamentos
Situação fundiária (regulamentação,
demarcação, posse); ocupação humana
consentida e não regulamentada; quadro
funcional pequeno e desqualificado; instrumentos
de fiscalização insuficientes
Recursos humanos; recursos financeiros;
Demanda do ecoturismo; pressão
pressão urbana; especulações imobiliárias;
urbana
Invasões domésticas da UC; desenvolvimento
industrial (poluição) na região; interferências da
pesca, caça, palmiteiros.
Ausência de plano de manejo; carência de
recursos humanos, financeiros e equipamentos;
existência de muitas propriedades particulares
no interior do Parque; ocorrência de palmiteiros e
caçadores
Deficiência do quadro de funcionários;
capacitação dos funcionários; infra-estrutura não
concluída
236
PARQUE ESTADUAL PORTO
FERREIRA
PARQUE ESTADUAL VASSUNUNGA
PARQUE ESTADUAL ARA
VALINHOS
Unidade de Conservação
(Continuação)
Problemas de Manejo
Ameaças Externas
Terminar os estudos básicos (de flora já
Proximidade de rodovias
efetuado); empenho da instituição e alocação de (Anhanguera), com vilas próximas,
recursos
existência de marginais que
praticam assaltos nas imediações;
produtos químicos, agrotóxicos dos
vizinhos que exploram fruticultura;
estrada vicinal asfaltada que
margeia as 2 áreas
Falta de previsão orçamentária; ausência de um Pressão das atividades de entorno;
plano de manejo; fragmentação da área do
demanda da população por
parque (4 glebas) e suas conseqüências sobre a atividades de recreação e lazer;
fauna e flora do Parque (efeito de borda,
descaso da Instituição e das
desaparecimento de espécies, etc); questão
autoridades quanto ao papel das
fundiária irregular
unidades de conservação na
biodiversidade do Estado; falta de
uma política florestal clara e
objetiva,
Falta de recursos humanos, financeiros e infraCaça, fogo depredação, roubo de
estrutura; caça, efeito de borda, erosões, fogo,
equipamento de pesquisa; efeito de
áreas limites (fazenda e rodovia)
borda
Redução de recursos humanos, falta de
investimentos financeiros; falta de plano
de carreira; falta de diretrizes
institucionais; falta de equipamentos em
geral; falta de apoio institucional para
implementação do programa de uso
público e monitoramento
Reconhecimento da Instituição que além
da pesquisa, a mesma tem
compromisso com a administração das
unidades de maneira que as mesmas
cumpram sua atribuições em benefício
da conservação da Biodiversidade
Falta de recursos financeiros e pessoal
para proteger e melhor administrar a
reserva; intenções demagógicas de
políticos (prefeito e vereadores) em
transformar toda a reserva em área de
lazer para o público
Ameaças Internas
237
PETAR
PARQUE ESTADUAL JARAGUÁ
PARQUE ESTADUAL MORRO DO
DIABO
Ameaças Internas
Falta plano de manejo;
Defasagem de recursos para
desenvolvimento da área.
Falta de treinamento de pessoal; de
vigias e monitores, de presença efetiva
de pesquisadores para acompanhar os
projetos de recuperação e
implementação da unidade.
Falta de recursos financeiros e
humanos, maior apoio da Instituição
Falta de regularização das questões
fundiárias; de definição com relação ao
Bairro da Serra; falta de política definida
do IF e SMA de apoio e valorização às
UCs; palmiteiros; caçadores; mineração
dentro da UC; falta de concurso público
para atender a crescente demanda
(visitação, preservação), reposição de
funcionários demitidos e aposentados
O Estado não provê condições do
Não há uma equipe multidisciplinar
cumprimento de seu papel pró-ativo; formada; distanciamento da Instituição;
frustração da comunidade
questão financeira, incluindo-se não só
a ajuda oficial, mas as formas para
parcerias
Distanciamento institucional; desconhecimento
da realidade existente e dos incríveis potenciais
do papel de uma UC na região
Ameaças Externas
PARQUE ESTADUAL CARLOS
BOTELHO
Problemas de Manejo
Falta de cultura preservacionista por se tratar de Fogo (em áreas de confrontantes
região eminentemente agrícola (pecuária e
para manejo da terra), poluição de
cafeicultura); dificuldade de acessos
córregos que adentram a unidade,
além de extrativismo de ervas e
essências nativas para confecção
de remédios caseiros e alimentação;
invasão de gado de terceiros para
uso de pastagem em áreas
alteradas, cuja forração trata-se de
gramíneas e cerrado em
recuperação, junto às divisas do
Parque.
Falta de pessoal técnico local; falta de plano de
Rodovia que atravessa o Parque;
manejo; manutenção inadequada dos bens
falta de consciência nos
móveis e imóveis; sucateamento de veículos e
assentamentos humanos do
máquinas; recursos financeiros inadequados
entorno; caça; fogo; visão
destorcida dos políticos locais
Várias autorizações para o uso por outras
Loteamentos clandestinos;
secretarias e empresas de telecomunicações
especulação imobiliária da região
Falta de plano de manejo atualizado,
Plantações de tomate no entorno
contemplando as alterações e demandas
(herbicidas nos rios); palmiteiros;
relacionadas ao ecoturismo, visitação, etc; falta caçadores; presença de
de funcionários e de políticas claras do IF que
mineradoras no entorno da UC
promovam o retorno dos recursos gerados
dentro da UC
PARQUE ESTADUAL FURNAS DO
BOM JESUS
Unidade de Conservação
(Continuação)
238
Problemas de Manejo
Caça predatória e extração de palmito
Ameaças Externas
Ameaças Internas
Lentidão nas decisões governamentais Recursos humanos insuficientes nas
áreas específicas do manejo de
parques, pois a mão-de-obra existente é
só de manutenção; apoio institucional
incipiente
PARQUE ESTADUAL ILHA DO
Regulamentação administrativa dos usos
Falta de vontade política
Falta de vontade política
CARDOSO
(Sem ameaças maiores)
(Sem ameaças maiores)
PARQUE ESTADUAL JACUPIRANGA Palmiteiro, madereiro, posseiro, mineração e Principalmente invasões e
Falta de recursos; de entrosamento e
invasões que aumentaram muito após aa
especulações imobiliárias
disposição dos técnicos e dirigentes da
abertura da BR 116 que corta o Parque do
Instituição; situação fundiária; falta de
quilômetro 508 até o quilômetro 568
definição da área de domínio do Estado
ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIAInexistência de plano de manejo;
Especulação imobiliária;
Indefinição da malha fundiária;
ITATINS
incompatibilidade do uso atual do solo (de
desenvolvimento desordenado do
expansão das áreas
algumas áreas) com as exigências legais;
turismo na região
ocupadas/agricultura; falta de recursos
impossibilidade de sustentabilidade financeira
humanos e financeiros mínimos para
da UC
gerenciamento da área
ESTAÇÃO ECOLÓGICA BANANAL
Reduzida equipe de funcionários (apenas 3) Controle de visitantes e pesquisadores Número insuficiente de funcionários
no local; responsável pela UC sediado a 250 devido ao reduzido número de
km de distância da Unidade; a área sofreu
funcionários
alteração em cerca de 25% para extração de
madeira a 50 anos atrás
ESTAÇÃO ECOLÓGICA
Falta de recursos humanos e financeiros
Caça predatória
Não aprovação do plano de manejo;
PARANAPANEMA
inexistência do Conselho Gestor; corpo
de guarda-parques inadequado
ESTAÇÃO ECOLÓGICA CAETETUS Monocultura cafeeira/gado; água; plantas
Monocultura cafeeira; caça; incêndios; Falta de recursos financeiros e
invasoras/efeito borda
efeito de borda
principalmente humanos (vigilância)
ESTAÇÃO ECOLÓGICA ASSIS
Recuperação de áreas degradadas, pecuária, Incêndios; caça; retirada de plantas;
Falta de recurso humanos e financeiros;
cana-de-açúcar
plantas invasoras; lixão
infra-estrutura; vigilância
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JATAÍ
Atos de vandalismo; caça e pesca predatória Investidas políticas; queimadas;
Falta de recursos humanos, materiais e
mineração do Rio Mogiguaçu; invasão financeiros
por grupos de sem terras; proximidade
com centros urbanos; agricultura
extensiva e monocultura da cana
PARQUE ESTADUAL CAMPINA DO
ENCANTADO
Unidade de Conservação
(Continuação)
239
FLORESTA ESTADUAL DE
MANDURI
FLORESTA ESTADUAL DE AVARÉ I
RESERVA ESTADUAL ÁGUAS DA
PRATA
ESTAÇÃO ECOLÓGICA ITABERÁ
ESTAÇÃO ECOLÓGICA ITAPEVA
ESTAÇÃO ECOLÓGICA CHAUÁS
ESTAÇÃO ECOLÓGICA SÃO
CARLOS
ESTAÇÃO ECOLÓGICA RIBEIRÃO
PRETO
ESTAÇÃO ECOLÓGICA ITIRAPINA
Unidade de Conservação
(Continuação)
Problemas de Manejo
Ameaças Externas
Falta de recursos financeiro; caça e
pesca
Ainda não tem plano de manejo na
UC
Urbanização desordenada;
mineração; caça; gado de
propriedades vizinhas conduzidos
dentro da Estação
Políticas Governamentais voltadas
para Ucs inexistentes
A unidade já possui uma infra-estrutura para
Grupos de pessoas que fazem picreceber turistas, com apoio da Prefeitura, tendo nic nos fins de semana; por estar
instalações sanitárias, quiosques, torneiras e
perto da reserva e dentro do
bebedouros para o público se abastecer de água perímetro urbano, muitas pessoas
mineral, de nascentes dentro da Reserva. Existe invadem a área para beber,
trilhas cimentadas e uma estrada municipal que consumir tóxico, caçar, etc. ; rodovia
corta a reserva. Existe a necessidade de formar interestadual que corta a Reserva,
uma equipe para receber grupos de estudantes com grande fluxo de carro
da região.
Atos de vandalismo; lixo; rompimento de esgoto; Recursos financeiros
invasão de animais domésticos
Corte raso adiado por falta de retorno dos
recursos gerados, para serem usados no
replantio da área
Falta plano de manejo
Falta plano de manejo
Caça e extração de palmito
Regeneração de várias espécies de pinus na
vegetação nativa
Sem recursos humanos; falta de vigilância e
manutenção
Ainda não tem plano de manejo na UC
Recursos humanos
Falta de recursos humanos e infraestruturas físicas
Falta de recursos humanos e
financeiros
Falta de diretrizes Institucionais para a
gestão.
Falta de recursos humanos e
manutenção
Ameaças Internas
240
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL JAÚ
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE
BAURU
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE
BENTO QUIRINO
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO
SIMÃO
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE
ASSIS
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL LUIZ
ANTÔNIO
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL CASA
BRANCA
Unidade de Conservação
(Continuação)
Ameaças Externas
Ameaças Internas
Área próxima à cidade, aberta ao
Falta de recursos financeiros e pessoal
público para lazer e escritório
técnico e braçal
autorizado da Polícia Florestal nas
proximidades, o que ajuda na
fiscalização da área; grande fluxo de
visitantes, sem infra-estrutura e
vigilância; existência de rodovias
que cortam a Estação; intenção de
políticos em pedir cessão de áreas
para outros fins
Caça; incêndios; lixão
Falta de recursos humanos e
financeiros;
Atos de vandalismo; caça e pesca predatória;
Investidas políticas; queimadas;
Falta de recursos humanos, materiais e
incêndios; definição da manutenção ou não da
invasão por grupos de Sem Terras; financeiros
floresta plantada
proximidade com os centros
urbanos; agricultura e monoculturas
da cana
Falta de um plano de manejo (floresta plantada
Invasão de Sem Terras; investidas Falta de equipamentos para
e/ou vegetação natural); questionamento quanto políticas para fins não específicos
manutenção; de sementes melhoradas;
à floresta plantada (deve existir ou não ?); falta
das atividades da unidade;
falta de recursos humanos
de recursos humanos, financeiros e materiais
incêndios criminosos
Falta de recursos humanos, financeiros e
Invasão de Sem Terras; investidas Falta de recursos humanos
materiais; questionamento quanto à floresta
políticas que não aquelas inerentes
plantada (deve-se plantar ou não?); falta de
aos trabalhos da unidade (ex.:
plano de manejo para as unidade de produção
construção de lixões, etc.);
incêndios criminosos
Vigilância da unidade; manutenção de aceiros
Problemas relacionados à falta de
Falta de recursos financeiros para
contra incêndios; resíduos sólidos dos visitantes bom senso dos visitantes, como por manutenção da Unidade, bem como
exemplo: vandalismo, lixo
problemas na eleição de prioridades
para manutenção da área e
desenvolvimento do projeto
Carência de mão-de-obra e materiais básicos
Competitividade com a iniciativa
Falta de recursos
para a produção de mudas
privada
Problemas de Manejo
Área fragmentada, com espécies exóticas;
poucas nascentes junto ao vizinhos, córregos;
escritório e viveiro estão localizados dentro do
perímetro urbano; expansão da cidade nos
limites da Estação; grande voçoroca dentro da
área principal da Estação
241
HORTO FLORESTAL NAVARRO DE
ANDRADE
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE
ITARARÉ
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE
ITAPEVA
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE
ARARAQUARA
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE TUPI
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE
ITIRAPINA
Unidade de Conservação
(Continuação)
Problemas de Manejo
Ameaças Externas
Loteamentos limítrofes; rua que
corta a unidade
O principal problema de manejo é a falta de uma A ocupação geral da zona de
linha de atuação definida; as ações são
amortecimento
desenvolvidas em esquema de urgência, ou seja,
para atender as necessidades imediatas, sem
obedecer a nenhum planejamento. Este
problema, poderia ser solucionado com a efetiva
implantação de um plano de manejo, no qual a
instituição investiu recursos financeiros e
técnicos, foi elaborado por treze pessoas e não é
considerado no dia a dia da unidade
Falta plano efetivo de gestão e ou de manejo
A unidade é circunvizinhada por 06
agrovilas e famílias acampadas na
estrada
Falta plano efetivo de gestão e ou de manejo
Órgãos estaduais e municipais
fazendo gestões para obtenção de
parte das áreas
Situação fundiária não regularizada; pressão da Visitação desordenada sem infracomunidade com opinião pública desfavorável;
estrutura mínima para atendimento
bem como posição administrativa de comando
do público; extração de madeira de
duplo, ou seja, de um lado a SMA e do outro a
forma furtiva; caça; bairros
direção do Museu
periféricos no entorno
desenvolvendo-se em fonte de
pressão ao cumprimento dos
objetivos da área
Falta de recursos, mão-de-obra, parcerias
Falta de condições mínimas da
Instituição para auxiliar a implantação
da Floresta.
Falta de recursos
Falta de recursos (dificuldades para
plantio)
A falta de um direcionamento da
instituição, bem como a falta de apoio
institucional em termos de recursos
financeiros e humanos, comprometem
seriamente o manejo da unidade
Falta de recursos, mão-de-obra, plano
de manejo
Ameaças Internas
242
243
Assim, foi preciso um minucioso trabalho de filtragem para apurar,
ordenar e agrupar as respostas dos técnicos, expostas no Quadro 53, segundo a
afinidade entre elas e sob um rotulo comum, de tal maneira a permitir
homogeneidade de expressão, ainda que tal agrupação siga a uma convenção do
autor desta pesquisa. Isto permitiu obter a freqüência com que os fatores incidem
sobre as 59 unidades trabalhadas, o que se apresenta no Quadro 54.
Em relação às ameaças externas obteve-se 5 grupos de fatores e
para as ameaças internas 7 grupos; o nombramento dos tipos de ameaças também
segue a uma convenção do pesquisador e mantêm estreita correspondência com o
relatado na bibliografia revisada.
No âmbito das Ameaças Internas, a dificuldade de julgamento pairou
no processo de separação e distinção dos fatores incidentes sobre os recursos
humanos, recursos financeiros e infra-estrutura daquilo que genericamente
designou-se Gestão/gerência; sobretudo por se reconhecer que aqueles são
importantes alicerces da gestão de UCs e, por esta razão, (supostamente) não
deveriam ser considerados separadamente. No entanto, a significativa freqüência de
opiniões sobre tais variáveis apontou a necessidade de incorporá-las de modo
inverso, tal como é apresentado no quadro a seguir.
7
6
5
4
3
2
Tipo
1
3
32
15
17
36
46
21
18
Fatores Incidentes
Quant. UCs
Caça, pesca, mineração, palmito, madeira, orquídeas, bromélias.
22
Agricultura intensiva, monoculturas com deriva de agrotóxicos, crescimento de pólos industriais, rodovias,
26
expansão urbana, lixão, obras de grande porte, poluição de mananciais hídricos.
Invasão por animais domésticos, efeito de borda, fogo, fragmentação, rodovias internas.
17
Construções clandestinas, especulação imobiliária, invasões por grupos organizados.
15
Desconhecimento dos potencias das unidades de conservação por políticos e população em geral,
conscientização, falta de apoio das prefeituras, falta de atuação da Polícia Florestal e de Mananciais,
pressão da sociedade e de políticos por usos inadequados dos recursos protegidos, falta de cultura
preservacionista, vandalismo.
Ameaça Interna
Fatores Incidentes
Gestão/gerência
Ausência de Conselho Consultivo; mal relacionamento entre instituições atuantes na unidade; excesso de
burocracia institucional; compromisso da instituição com as unidades; indefinição quanto à floresta
plantada; falta de diretrizes institucionais; distanciamento da direção dos problemas do campo; falta de
demarcação; perfil institucional ambíguo; falta de políticas para a gestão de campo; apoio incipiente da
sede dirigido às UCs; falta de assessoria jurídica interna; dificuldade de implementar parcerias e
convênios; ausência de políticas concretas para o retorno dos recursos gerados para as UCs.
Recursos humanos Falta de capacitação de RH; falta de pessoal técnico para suporte à gestão; falta de técnico local; falta de
plano de carreira.
Recursos financeiros Dificuldade para se aproveitar os potenciais financeiros das UCs; recursos financeiros operacionais
inadequados; falta de investimento para alavancar programas de manejo especiais.
Infra-estrutura
Dificuldade de acessos; falta de equipamentos e materiais; falta de infra-estrutura; infra-estrutura
inadequada; bens móveis e imóveis sem manutenção adequada; sucateamento da frota.
Política
Conflito com comunidades tradicionais; ingerências de Prefeituras Municipais; ingerência de setores da
Secretaria do Meio Ambiente; Falta de saneamento fundiário; demora para solucionar questões jurídicas
para desocupação; falta de vontade política do governo.
Planejamento
Falta de Plano de Manejo; categoria de manejo inadequada; falta de levantamentos básicos; falta de
planejamento e implantação; ausência de um Programa de Monitoramento; falta de Programa de Uso
Público; inexistência de regulamentação administrativa dos usos; superutilização das áreas de visitação;
aumento da demanda turística e do uso público.
Degradação dos
Áreas interiores muito alteradas; erosão; sedimentação.
recursos naturais
Biológica
Especulação/
Ocupação
Apoio político/social
3
4
5
Ameaça Externa
Extração ilegal
Uso do entorno
Tipo
1
2
Quadro 54. Ameaças externas e internas e respectivos fatores incidentes nas unidades de conservação analisadas.
5
54
25
29
61
78
35
30
29
25
% de UCs
37
44
244
245
Nas unidades de conservação de proteção integral as ameaças
externas mais notáveis e identificáveis ainda são oriundas das práticas relativas à
exploração ilegal dos recursos protegidos (Quadro 55 e Figura 12), tais quais as
identificadas por Amend e Amend (1991) paras UCs latinoamericanas e Ângelo
(1996) para as UCs brasileiras federais, seguidas de perto pelo potencial ameaçador
dos usos dados ao entorno, na maioria das vezes incompatíveis com o uso racional
dos recursos e a sustentabilidade dos sistemas produtivos.
Quadro 55. Quantidade e porcentual de áreas protegidas com incidência de ameaças
externas
Categoria/Grupo
Proteção Integral
Uso Sustentável
Todas categorias
Quantidade
de UCs
41
18
59
Quantidade de UCs/porcentagem no grupo
Tipo de Ameaça
1
2
3
4
5
20/49
2/11
22/37
19/46
7/39
26/44
13/32
4/22
17/28
12/29
3/17
15/25
10/24
8/44
18/30
Obs. Os valores porcentuais foram calculados tomando-se por base a quantidade de
unidades em cada grupo de categoria de gestão.
Figura 12. Comportamento das ameaças externas incidentes nas UCs de proteção integral e
de uso sustentável, em termos absolutos.
A caça e a extração ilegal de produtos da floresta são causadores de
sérios danos à biota, porém em casos específicos como em alguns Núcleos de
Gestão do PESM e outras UCs, essa exploração conduz a administração a tomar
decisões no sentido de priorizar a fiscalização em detrimento do desenvolvimento
132
das unidades, em termos de uso público e pesquisa por exemplo. Ainda que a
incidência destas ameaças não seja a mesma para os dois grupos de categorias de
gestão, observa-se que a percepção dos diretores interpõe novos paradigmas para a
gestão das áreas protegidas haja vista o uso do entorno ser uma firme referencia
dos problemas com origem externa.
A necessidade de se trabalhar fora dos limites das UCs atacando as
fontes causadoras de ameaças fica evidente ao se verificar o elevado porcentual de
unidades que admitem a falta de um apoio político mais consistente oriundo da
sociedade, ainda que tanto ‘especulação imobiliária’ como a ‘ocupação ilegal de
terras’ das unidades também estejam relacionadas às convicções e atitudes da
sociedade, que não deixam de ter uma forte conotação política. Esses problemas,
ou ameaças, podem ser tratadas e minimizadas a médio-longo prazo na medida que
se reconheça a gravidade dos problemas a enfrentar e se estabeleçam ações
programáticas direcionadas para uma maior interação com os atores externos ao
sistema oficial de conservação.
Em relação às ameaças internas fica claro as adversidades
enfrentadas para uma gestão eficaz, geradas pela falta ‘recursos humanos’ e
‘financeiros’ adequados, o que corrobora as notas auferidas a ambos os indicadores.
A falta de ‘planejamento’ adequado, a inexistência de plano de manejo e de
programas de gestão estruturados, conformam a terceira grande ameaça interna,
seguida dos fatores inerentes à ‘gerencia organizacional’, deficiências pontuais na
‘infra-estrutura’ física, ‘aspectos políticos’ e ‘degradação dos recursos’ (Quadro 56 e
Figura 13).
Quadro 56. Quantidade e percentual de áreas protegidas com incidência de ameaças
internas
Categoria/Grupo
Proteção Integral
Uso Sustentável
Todas categorias
Quantidade de
UCs
41
18
59
1
15/37
6/33
21/36
Quantidade de UCs/porcentagem no grupo
Tipo de Ameaça
2
3
4
5
6
34/83
12/67
46/78
23/56
13/72
36/61
13/32
4/22
17/29
14/34
1/6
15/25
22/54
10/56
32/54
7
2/5
1/6
3/5
133
Figura 13. Comportamento das ameaças internas incidentes nas UCs de proteção integral e
de uso sustentável em termos absolutos.
Às expensas de haver-se procedido a distinção dos fatores relativos
às ameaças internas, alguns deles possuem uma dissimilidade muito tênue quando
relacionados à gestão/gerência, enquanto um dos grupos. Senão vejamos, a
manutenção preventiva e reparativa de infra-estruturas depende de recursos
financeiros, que poderiam ser obtidos se houvessem políticas consistentes apoiando
a formação de parcerias e convênios multilaterais. A falta de planos de manejo e de
planejamento das atividades periódicas poderiam ser sanados se houvessem
políticas que incentivassem o corpo técnico a se capacitar neste quesito; ou
diretrizes muito claras de como se proceder para construir um plano de trabalho
anual, bianual ou polianual.
Conhecendo-se a situação das ameaças internas e sua incidência
nas UCs, a situação da qualidade dos indicadores e da eficácia de gestão do
sistema avaliado, pode-se inferir que as UCs, na sua maioria, estão condicionadas à
ação ou ociosidade da organização, à falta de tomadas de decisão e atitude nos
momentos de necessário enfrentamento, falta de planejamento continuado e
omissão no delieamento de diretrizes e políticas institucionais para sanar as lacunas
existentes e reveladas.
Algumas destas ameaças são reportadas por diversos autores
(Ugalde e Godoy, 1992; Faria, 1997; Horizonte Geográfico, 1998; WWF, 1999).
Georgiadis e Campelo (1999) apresentam várias razões para justificar suas
134
afirmações a respeito do pouco apoio social às UCs inseridas na Serra do Mar. Eles
parecem ter acertado que a debilidade das organizações se deve à excessiva
ingerência
política
sobre
as
instituições,
os
inadequados
procedimentos
administrativos, a falta de pessoal, treinamento e salários condizentes com suas
funções, além de culturas institucionais que não valorizam o pessoal de campo.
4.6 DESCRIÇÃO DE ASPECTOS GERENCIAIS DAS UCS VISITADAS
Como parte da metodologia original, visando subsidiar e emprestar
maior clareza ao processo de avaliação, foram realizadas visitas técnicas a algumas
unidades de conservação administradas pelo Instituto Florestal, principalmente
àquelas que enviaram representantes ou os seus diretores participaram das
reuniões previas de auto-avaliação. Essas amostras foram selecionadas de acordo
com os seguintes critérios: i) unidades de proteção integral, Parques Estaduais ou
Estações Ecológicas; ii) reconhecidamente importantes para a conservação da
biodioversidade do Estado; iii) possuírem mais de 1000ha, salvo as de importância
regional.
O procedimento original (Faria, 1993; Cifuentes, Izurieta e Faria,
2000) não aponta a necessidade de se relatar as particularidades das unidades
envolvidas no processo de avaliação, servindo as visitas de campo quase que
unicamente ao propósito básico de evidenciar as manifestações dos indicadores
selecionados. A experiência vivenciada com a realização da presente pesquisa, com
um maior número de amostras e envolvendo uma ampla diversidade de situações,
pôs em relevo a utilidade das informações geradas pela percepção dos
pesquisadores, que quando no campo estão despojados das amarras formais do
trabalho de escritório e das reuniões de avaliação com os diretores.
Os relatos estão alicerçados basicamente nas observações e
percepção dos integrantes da equipe sobre o objeto estudado (gestão) e nas
informações primárias obtidas junto aos funcionários e diretores das unidades.
Apesar de serem agendadas com certa antecedência, em algumas oportunidades os
diretores
ou
não
se
encontravam
ou
estavam
enredados
nos
afazeres
extemporâneos surgidos na ocasião, o que implica num maior ou menor grau de
135
profundidade das informações relatadas. Ocasionalmente informações secundárias
de domínio público foram revisadas, como folders, planos de manejo, laudos de
danos ao meio ambiente, projetos em execução, etc., mas sempre no sentido de se
verificar as iniciativas, a dedicação das pessoas envolvidas no manejo e sua
inserção na realidade local.
As entrevistas sempre se pautaram pela informalidade de modo a
permitir ampla liberdade de expressão às pessoas, ainda que a abordagem
enfocasse as operações relacionadas à gestão da unidade. Na medida do possível
procurou-se estimular a livre exposição das particularidades do manejo, dando
menor importância aos assuntos relacionados às características biofísicas das
áreas. As seguintes UCs fazem parte desse estudo:
Estação Ecológica de Bananal; Núcleo Santa Virginia; Núcleo
Caraguatatuba; Núcleo São Sebastião; Núcleo Picinguaba (estes pertencentes ao
PE Serra do Mar); PE Xixová-Japuí; PE Ilha Bela, PE Ilha Anchieta; PE Carlos
Botelho; PE Ilha do Cardoso; PE Jacupiranga; PETAR; PE Furnas do Bom Jesus;
PE Vassununga; PE Porto Ferreira; Estação Ecológica de Jatai; PE Campina do
Encantadado; PE Juquery; PE Jurupará; PE Jaraguá; PE Cantareira e PE do Morro
do Diabo. Excetuando a classificação do PE Xixová-Japuí, a pontuação e
classificação da gestão das demais unidades está acorde com a percepção gerada
pelas visitas de campo.
Há que se alertar para o fato de que os resultados e relatos a seguir
retratam uma realidade passada no biênio 2000-2001, sendo que muitos aspectos
aqui apresentados certamente se alteraram em face das novas conjunturas da
organização e das UCs em particular.
252
4.6.1 Estação Ecológica Bananal
Diretor: José Luis de Carvalho, Engenheiro Agrônomo com especialização. Instituto
Florestal.
Tempo na UC: Desde 1996.
O acesso é feito através de uma estrada de terra cascalhada
partindo da cidade de Bananal em direção às montanhas que conformam a Serra da
Bocaina. O caminho é sinuoso, porém recortado por belas paisagens e riachos. Na
medida que se sobe a montanha observa-se uma nítida melhoria nas condições da
paisagem e da vegetação, mais exuberante e densa, onde as árvores encimam boa
variedade de bromélias. Com algum grau de dificuldade percorre-se estes 25Km que
separa a cidade mais próxima da sede da unidade, a mais de 1000 metros de
altitude.
A unidade é pequena, com menos de 1000ha, mas seu entorno é
bem preservado e composto basicamente por formações florestais nativas ou
plantadas que conformam um importante contínuo ecológico. Alguns vizinhos
apontam inclusive para a possibilidade de se criar Reserva Privada do Patrimônio
Natural visando o uso sustentado dos recursos e a exploração do turismo ecológico.
A sede é simples, possui duas casas de madeira que servem de
alojamento, escritório, cozinha e refeitório; água de boa qualidade, luz elétrica, um
sistema de telefonia rural, uma estação meteorológica completa e um barraco que
serve de almoxarifado. Quanto a veículos e transporte a área conta com uma
camionete S10 e um trator recém adquiridos pelo PPMA, um fusca e uma moto em
razoável estado de conservação. Há folders e cartazes alusivos aos recursos da
Estação Ecológica. Possui apenas 6 funcionários: o diretor, engenheiro agrônomo
com elevada capacitação e iniciativa, mas na maior parte do tempo ausente devido
ao fato de residir a 250Km do local; e trabalhadores braçais, sendo dois afastados e
com amplas possibilidades de não retornarem à unidade por motivo de saúde.
Portanto, o efetivo real é de 3 funcionários quando em atividade.
As belezas naturais e a informação de que o lugar pode abrigar
algum endemismo o tornam superior às limitações imposta pelo reduzido número de
funcionários.
Há planos de melhorias da infra-estrutura com a construção de um
centro de visitantes, alojamento-hospedaria e escritório administrativo pelo PPMA.
Detectou-se uma lacuna nos projetos futuros para a unidade: a inexistência e
253
mesmo perspectiva de construção de uma moradia fixa para funcionário, aspecto
fundamental na manutenção e proteção das UC pelo fato de sempre haver alguém
para zelar do patrimônio natural e prestar o devido apoio a qualquer momento.
Uma iniciativa louvável é o ‘trabalho de formiguinhas’ para
desobstruir e revelar a antiga Trilha do Ouro, um exemplo da abnegação dos
funcionários que ali emprestam seu sentimento e suor há pelo menos 5 anos à tarefa
(Figura 14). Existem 3 trilhas, sendo uma com placas interpretativas e informativas,
usadas pelos quase 3000 visitantes anuais, um aspecto importante que impulsiona o
manejo para o planejamento para o uso público.
Figura 14. Trecho da Trilha do Ouro na Estação Ecológica Bananal.
Mesmo sendo uma Estação Ecológica, o manejo e as prioridades da
unidade enquadram-se melhor no que seria um Parque, haja vista a projeção de
estacionamento, centro de visitantes, área de camping e trilhas auto-guiadas. Longe
de ser um absurdo este talvez seja o melhor exemplo do que venha a ser o manejo
adaptativo: independente da categoria de manejo e dos conhecimentos técnicos que
conduziram a Instituição a passar a categoria de manejo da unidade de Reserva a
Estação Ecológica, seus atributos paisagísticos e ecológicos e as características do
entorno, suas demandas e potencialidades indicam que a área deve passar
necessariamente pelo processo de recategorização aludido pelo Sistema Nacional
de Unidades de Conservação.
A gestão alcançou 70,4 de pontuação e ficou classificada como de
Padrão Elevado, ainda que no limite inferior da classe e a existência de dificuldades
impostas pelas características do seu quadro de recursos humanos.
256
4.6.2 Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Santa Virgínia
Diretor: João Paulo Vilanni, Engenheiro Florestal com especialização. Fundação
Florestal.
Tempo na UC: Desde 1989
Como outras UCs da Serra do Mar e Mata Atlântica, a unidade
também recebe os auspícios do PPMA e, segundo terceiros, uma das mais
beneficiadas pelo Projeto. O Núcleo possui boa infra-estrutura, com escritório
administrativo, garagens, almoxarifado, oficina e alojamento, quase todos novos e
com distribuição espacial bem planejada, muito embora as reformas, ampliações e
construções não estivessem terminadas haja vista haver, naquele momento, um
projeto para a construção ou adaptação de uma hospedaria.
É dado um importante enfoque à visitação pública, inclusive com a
implementação de esportes radicais como o ‘raffiting’ e ‘rapel’, contando com
parcerias informais das empresas desta área de atuação (Figura 15). A área conta
com 3 trilhas auto-guiadas e a participação efetiva dos guardas-parque, treinados
para receber e orientar visitantes.
Figura 15. Raffiting no Núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra
do Mar.
Possui satisfatórios recursos materiais para transporte, água, luz,
telefonia rural e comunicação interna por rádio, e bom nível de recursos financeiros.
Para atender as demandas atuais os 19 funcionários são suficientes, todavia nos
257
períodos de licenças e férias observa-se uma defasagem e algum atropelamento das
atividades.
Um problema real foi detectado: a inexistência de boas relações
entre a comunidade de São Luis do Paraitinga, a cidade mais próxima, e a unidade,
ainda que o corpo de funcionários seja em sua maioria residentes desta cidade e a
administração local procurar o estreitamento de relações. Este fato parece ter
alguma relação com a questão fundiária da unidade, para a qual alguns cidadãos se
vêem lesados pelo Estado.
A constante ameaça dos recursos protegidos por grupos de
palmiteiros organizados é um fato que revela a necessidade de ações programáticas
direcionadas à educação, conscientização ambiental e manutenção de relações
públicas com os vizinhos e o entorno, além de bons sistemas de fiscalização e
monitoramento.
Durante a permanência da equipe na unidade detectou-se algum
distúrbio, algum ruído no relacionamento direção-funcionário, mas não houve
oportunidade para maiores apreciações dado os eventos em desenvolvimento na
ocasião da visita.
Um ponto muito positivo na gestão da unidade é o fato da mesma
contar com iniciativas para o monitoramento da exploração ilegal do palmito
(Carvalho e Villani, 2000) e estudos da capacidade de carga turística para as
atividades de rafting no rio que corta o Núcleo (Raimundo e Vilani, 2000). Pesquisas
são desenvolvidas por universidades, sendo a mais presente a Universidade de
Taubaté. Em relação ao manejo de ecossistemas, a direção local tem se mantido
preocupada e tendente a solucionar a presença de espécies exóticas (Eucaliptus
spp.) na floresta, mas tem esbarrado em impedimentos jurídicos e técnicos.
A pontuação geral foi de 57,93 e a gestão da unidade classificada
como de Padrão de Qualidade Mediano, apresentando graves problemas de ordem
fundiária e de demarcação ainda não resolvidos pelo Estado, porém alberga amplas
possibilidades para a efetiva melhoria da sua gestão em função das iniciativas da
sua direção.
260
4.6.3 Parque Estadual Xixová-Japuí
Diretor: Cláudio de Moura, Biólogo e Assistente de Apoio à Pesquisa. Instituto
Florestal.
Tempo na UC: Desde 1997.
O Parque foi criado em 27/09/93, pelo Decreto Estadual número
37.536, com 901ha, albergando remanescentes do bioma Mata Atlântica e
ecossistemas associados como costões rochosos, mata de restinga e restinga em
recuperação (Figura 16).
Figura 16. Praia no Parque Estadual Xixová-Japuí.
Não possui qualquer tipo de infra-estrutura (física, móvel e RH) ou
serviço ao público, a não ser caminhos que poderiam ser adequados ao verdadeiro
conceito de trilhas interpretativas. Existem residentes no seu interior que, no entanto,
parecem não causar danos ao ambiente protegido, ao contrario até auxiliam
veladamente a conservação do lugar mediante limpeza dos caminhos de acesso,
controle de vandalismos e do lixo produzido, pois o transportam para fora do lugar
ou simplesmente o queimam. Em uma destas ocupações, anteriores à criação da
unidade, há instalações elétricas, sanitárias e água potável aonde outrora funcionou
uma pequena fabrica de blocos de cimento e que atualmente abriga um pequeno bar
que funciona aos fins de semana oferecendo algum tipo de serviço afim.
O caminho (a possível trilha) tem uma extensão aproximada de
1600m, inicia-se na estrada asfaltada São Vicente-Japui e termina na face oceânica
do Parque. A maior parte de seu trajeto é feito sobre uma antiga e danificada
estrada de pedras, bastante pitoresca, em cujo percurso aparecem construções e
261
pedreira abandonadas. O primeiro caminho é passível de ser recuperado para dar
lugar a iniciativas administrativas e relacionadas ao uso público; a segunda com
amplo potencial para eventos musicais e culturais, instalação de área de camping e
realização de práticas derivadas do alpinismo. No percurso pôde-se observar vários
caminhos ‘alternativos’ e impróprios feitos pelos usuários. Na face oceânica
encontra-se uma grande porção de área alterada, encimada por pioneiras e
gramíneas ‘capim-gordura’ e ‘sapé’, mas descortina-se uma belíssima paisagem,
com vegetação característica e um mar deslumbrante, com pelo menos uma
pequena praia que é utilizada com baixa intensidade por surfistas locais. Segundo o
Diretor, estes usuários colaboram para manter o lugar e acessos limpos, inclusive
mediante a criação de uma organização não governamental que já fincou placa
alusiva à conservação na entrada do caminho em epigrafe.
Ainda que o Diretor esteja na área desde 1996 há evidências de que
ele não tenha conseguido se inserir no contexto da unidade. Parece mesmo haver
uma dissociação de valores entre os que utilizam a área e a filosofia predominante,
na qual estão presentes somente dificuldades e impossibilidades de ação. A
situação que impera evidencia o abandono institucional para com profissionais que
não nasceram ‘diretores de Parque’, mas que certamente com o devido
acompanhamento Institucional e capacitação trocariam a insegurança pelo
conhecimento e experiência, aliados generosos na consolidação da efetiva prática
do manejo das áreas naturais protegidas.
A única iniciativa detectada foi a elaboração de um instrumento de
planejamento, o plano de manejo, em parceria com a UNESP, campus de Botucatu,
e o Instituto de Botânica, resultado da compilação de bibliografias sobre a área,
oriundos de monografias, mestrados, doutorados, entre outros. Este plano foi
dividido em duas fases, a primeira com o diagnóstico do meio biofísico; e a segunda
com o zoneamento e as proposta de programas de manejo que, todavia, não foi
aceito pelo Conselho Técnico do Instituto Florestal. No aludido processo de
planejamento não ocorreram levantamentos sócio-econômicos e nem mesmo a
participação da comunidade através de seus líderes e representantes.
Apesar do seu enorme potencial, em razão de suas características
naturais e a proximidade com as cidades de Santos e São Vicente, indicativo de um
Parque eminentemente urbano, este parece ser ainda um “Parque de Papel” do
sistema paulista. Há uma evidente necessidade de capacitação do Diretor e
262
assessoramento das suas ações, além de todos os recursos para a efetiva
implantação do parque.
O manejo da unidade recebeu pontuação de 48,10, equivalente a
um Padrão de Qualidade Inferior. A julgar pela percepção gerada na visita de
campo, a gestão deveria ser classificada como Muito Inferior, necessitando muitos
investimentos para sair da situação na qual se encontra.
264
4.6.4 Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo São Sebastião
Diretor: Edson Lobato, biólogo com especialização. CETESB.
Tempo na UC: Desde 1997
A sede do Núcleo localiza-se em próprio cedido pela Polícia
Florestal, na qual se dá os serviços administrativos. Conta com os equipamentos
necessários para atender as atividades exercidas, quais sejam telefone, fax,
computador, retro-projetor, projetor de slides e materiais de consumo em geral, além
de veículos e motos em bom estado de conservação, sendo uma caminhonete Land
Rover nova e duas motos.
Figura 17. Equipe administrativa do Núcleo São Sebastião defronte ao escritório do Parque.
Os recursos humanos do núcleo resumem-se ao Diretor e dois
estagiários, um da Fundação Florestal e outro voluntário. Os recursos financeiros
advém do Programa de Preservação da Mata Atlântica e de um convênio formal
firmado com a Petrobrás, por iniciativa do próprio Diretor, no montante de
R$180.000,00, os quais privilegiam as atividades de educação ambiental e
ecoturismo.
O ecoturismo é o ponto forte da unidade, tanto social quanto
economicamente, sendo motivo de grande interesse comunitário em razão da
vocação natural da área para a formação e geração de empregos de guias
interpretativos. Esta vocação e as atitudes sinérgicas da direção possibilitam uma
real inserção da UC junto à comunidade, sobretudo porque a sociedade é
organizada e participativa, com prerrogativas ambientais claras e bem definidas
auxiliadoras das questões ambientais conflituosas. A equipe de planejamento do
PPMA teve sua atuação facilitada por tais características.
265
Em contrapartida, a pressão causada pela demanda de uma
segunda moradia, ou residência de veraneio, geram problemas sociais e ambientais
graves como a especulação imobiliária e a ‘favelização’ do entorno devido a falta de
estrutura para absorver a mão de obra necessária para a construção civil. Isto,
aliado ao fato de não haver saneamento fundiário e a maior parte do Núcleo não ser
demarcado, com seus limites não identificáveis e desconhecidos pelos funcionários
e população em geral, dificulta sobremaneira as atividades de proteção, que é
efetuada pelo pequeno efetivo da Policia Florestal. Outra grave ameaça ao PESM
neste Núcleo de Gestão são as várias transposições da BR-101 sobre a área e a
ausência completa de pessoal para os setores de proteção e visitação pública (este
último suprido por guias oriundos da Prefeitura e voluntários).
No âmbito dos recursos protegidos, nada se compara à produção de
água em quantidade e qualidade na vertente oceânica da unidade, contribuindo para
conferir-lhe um valor inestimável no qual o ser humano torna-se refém do manejo.
A inserção, flexibilidade e plasticidade do diretor foram detectadas e
facilmente aferidas; tendo em vista que em condições adversas (falta de infraestrutura e recursos humanos) são desenvolvidas as atividades dos Programas de
proteção, educação ambiental e ecoturismo. A administração conta com a
participação da Prefeitura Municipal de São Sebastião, através de um convênio com
a Petrobrás, e da Policia Florestal no caso do programa de proteção. Além das
parcerias citadas todo o manejo é conduzido permeado pela participação dos
representantes da comunidade no Comitê de Apoio à Gestão. Ações, ainda que
embrionárias, são efetuadas visando a elaboração e desenvolvimento de um
programa de pesquisa com a participação da ESALQ/USP.
Oficialmente o Núcleo conta apenas com o diretor, entretanto
algumas
atividades
básicas
são desenvolvidas devido, principalmente, às
características pessoais e profissionais, a capacitação e experiência na lida com
conflitos e adversidades, interesse no relacionamento humano e, fundamentalmente,
a iniciativa e motivação impulsionadas provavelmente por uma carreira sólida e bem
remunerada.
Apesar dos distintos pontos positivos, a pontuação auferida na
planilha de avaliação foi de 53,57, determinando um Padrão de Qualidade Inferior,
mas no limite superior da classe.
268
4.6.5 Parque Estadual da Ilha Bela
Diretor: Kátia Regina Beagini Arean, Agrônoma com especialização. CETESB.
Tempo na UC: Desde 1996.
A sede da unidade está construída sobre terreno cedido pela
Prefeitura de Ilha Bela, pois a implantação da infra-estrutura no interior do Parque
está inviabilizada pelo fato das terras não serem públicas, com exceção de uma
porcentagem insignificante e de difícil determinação.
A
Diretora
é
funcionária
da
CETESB,
residente
da
ilha,
apresentando aparente lucidez e equilíbrio quanto aos desígnios da unidade, as
ações e atividades a serem conduzidas. Falta-lhe, no entanto, capacitação e
experiência para a gestão de áreas naturais protegidas, fato este constatado pela
própria Diretora como um dos principais problemas administrativos ao cumprimento
dos objetivos de manejo da área, juntamente com a alta rotatividade de diretores
pelo qual o Parque tem passado. Esta aparente fragilidade torna-se o grande aliado
para a sua melhoria futura visto que reflete com transparência as debilidades da
atual gestão, proporcionando ao profissional, à Instituição e ao Sistema como um
todo a possibilidade de repará-las.
A Diretora expôs ainda como ameaça ao manejo a falta de um perfil
e uma conduta padrão dos diretores de Parques, o que gera conflitos e perda de
credibilidade junto aos usuários das unidades e a sociedade em geral.
Sua inserção junto à comunidade é deficitária para uma área
inserida num contexto estritamente turístico, não apresentando entrosamento com a
comunidade interessada, como são os casos da prefeitura, donos de hotéis, igrejas,
líderes da comunidade, ong’s locais, entre outros, o que influencia negativamente no
que deveria ser um ponto forte para uma unidade cujo domínio público ainda não é
legitimado.
O quadro de recursos humanos é constituído de 30 funcionários
públicos oriundos do Instituto Florestal, cuja única exceção é a referida Diretora, o
que favorece em muito a administração do pessoal e a gestão tendo em vista que
evita os possíveis conflitos detectados em outras unidades que possuem
funcionários que desenvolvem a mesma função e desfrutam de condições e salários
desiguais conforme o órgão em que se insere e o regime jurídico da contratação.
269
Há evidencias de boa organização funcional, com o desenvolvimento
dos programas de educação ambiental, bem estruturado e atuante nas escolas
locais, fiscalização, manutenção e administração. Um fator relevante é a unidade ser
agraciada pelo PPMA, que prove suporte logístico (infra-estrutura em geral) e de
planejamento estratégico adequados.
Apesar de não ter a posse da terra, a unidade mantém guaritas e
fiscalização em pontos estratégicos de acesso ao Parque, como por exemplo a
guarita e cancela na estrada que conduz à praia dos Castelhanos (Figura 18), esta
já fora dos limites do parque mas muito procurada por veranistas e turistas.
Figura 18. Cachoeira na Praia de Castelhanos na Ilha Bela. (Fausto Pires de Campos)
A pontuação foi de 54,20 e a eficácia de gestão foi classificada como
de Padrão Inferior, porém nos limites superiores desta classe de qualidade.
272
4.6.6 Parque Estadual da Ilha do Cardoso
Diretor: Marcos Bührer Campolim, Oceanógrafo com especialização. Fundação
Florestal.
Tempo na UC: desde 1997
O Parque localiza-se no extremo sul do litoral paulista, no município
de Cananéia e na divisa com o Estado do Paraná, com uma superfície oficial de
22.500ha, apesar de uma recente aferição indicar apenas 15.500ha. A unidade é
integrante do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, que se
estende por uma área de 200km de litoral, desde Peruíbe-SP até Paranaguá no
Paraná, com uma inestimável diversidade de ecossistemas (manguezais, restinga,
mata atlântica de encosta, praias, dunas, costões rochosos e vegetação de altitude).
Em frente ao pier da cidade de Cananéia, único município a
englobar a unidade, encontra-se o escritório administrativo continental do Parque,
contígua aos escritórios do Instituto de Pesca em espaço cedido por este. Em razão
dos recentes patrocínios do Projeto PPMA o Parque é suficientemente provido de
novos equipamentos tais como telefone, fax, computadores, veículos terrestres,
embarcações aquáticas que incluem lanchas rápidas e barcos com capacidade de
até 40 pessoas, e um bom estado de conservação dos equipamentos mais antigos.
Todavia uma deficiência evidenciada foi a inexistência de radio-comunicação
adequada que, entretanto, não impede a solução das atividades rotineiras.
Se a sede continental não possui os aspectos de uma sede de
Parque, assim como os PE Xixova-Japuí, Núcleo São Sebastião do PESM entre
outros, os prédios da sede insular situados no Núcleo Perequê são bastante
espaçosos, tendo sido construídos durante a época do ‘Milagre Brasileiro’para
abrigar o então CEPARNIC - Centro de Pesquisa Avançado dos Recursos Naturais
da Ilha do Cardoso. Ao longo dos anos e principalmente na atualidade eles tem sido
adaptados para abrigar as demandas programáticas do Parque, sendo que neste
sitio encontram-se instalados museu marinho, escritórios, centro de visitantes,
alojamentos, refeitórios para funcionários e pesquisadores, laboratório e casas de
funcionários. Os alojamentos abrigam 80 pessoas simultaneamente e o plano é
elevar esta capacidade para 120 leitos em razão da grande procura por grupos
organizados e escolas (Figura 19).
273
Figura 19. Alojamento do Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
A Ilha do Cardoso antes mesmo de ser transformada em área
protegida já era ocupada por pequenos núcleos habitacionais de pescadores,
principalmente. Por este motivo e para facilitar a gestão dos recursos o parque é
estruturado em núcleos que abrigam, além de populações tradicionais, indígenas e
residentes não tradicionais. Além do Núcleo Pereque existem os Núcleos Marujá,
que abriga um importante componente social do manejo, a Associação de
Moradores do Marujá (AMOMAR); Núcleo Enseada da Baleia, Núcleo Pontal do
Leste e Vila Rápida, com menores número de pescadores. Ao todo a Ilha abriga
cerca de 160 unidades familiares que vivem da pesca e agricultura de subsistência e
o corte da caxeta (permitido somente às famílias consideradas tradicionais)
totalizando uma população aproximada de 400 pessoas entre tradicionais e não
tradicionais.
Um fator exógeno a este sistema social é a invasão e presença de
um grupo indígena Guarani, com aproximadamente 45 pessoas que chegaram em
1992 e autorizados a ficar por decisão judicial proferida em 1997. Este grupo vive da
caça, pesca, roça e artesanato de caxeta, sendo objeto de um projeto de pesquisa
que procura averiguar os efeitos e os impactos da caça sobre a biota e na qualidade
de vida do grupo. Há fortes evidências que este componente social é um elemento
desagregador pois os caiçaras não compreendem porque os índios podem exercer a
caça e eles não; porque os indígenas podem tudo ou quase isso e eles submetidos
aos diplomas legais que norteiam a conduta ambiental.
Para administrar o conflito de possuir gente no interior do Parque e
dar solução aos problemas oriundos dos anseios comunitários, a direção conta com
274
dois elementos de gestão imprescindíveis: todas as unidades familiares estão
cadastradas em um arquivo contendo informações referentes a cada clã, variando
desde o n0 de filhos até um memorial descritivo detalhado de cada uma das
moradias, o que permite um controle bastante satisfatório sobre as atividades
desenvolvidas por cada uma delas. O segundo componente é a existência de um
sólido Comitê de Apoio à Gestão, constituído por membros de diversas instituições
(AMOMAR, representantes das vilas de pescadores, Prefeitura e Câmara dos
Vereadores de Cananéia, IBAMA, Instituto de Pesca, Pastoral e ONG’s locais como
a SOS Mata Atlântica).
Este comitê trata de todas as questões relativas ao manejo do
Parque e que envolvam os interesses comunitários, exceção feita ao grupo indígena
que é orientado pela FUNAI. Este comitê realizou cerca de 40 reuniões mensais em
esquema de rodízio nos diversos Núcleos, possui um caráter essencialmente
consultivo, mas na prática delibera sobre aspectos do manejo como reformas e
ampliações de residências, novas construções, energia, saneamento, corte de
árvores para canoas, área de cultivo mínimo, etc. Caso o pleito seja autorizado é
encaminhado ao DEPRN que passa a conduzir o processo; para os não tradicionais
o Comitê não autoriza nada, ao contrario, interpõe barreiras previstas na legislação
corrente. A propósito, o Parque passou por recente planejamento que resultou na
elaboração dos Plano de Manejo Fases I e II, também uma iniciativa financiada pelo
PPMA e adequado às necessidades da unidade.
O Parque conta com diversas trilhas que são usadas somente com
guias cadastrados no PEIC. Para o monitoramento da visitação foi criada a
Associação dos Monitores Ambientais constituída por 03 monitores (funcionários) e
30 guias locais oriundos das comunidades do Parque e do município de Cananéia
que, juntamente com a constituição de pousadas e camping nas residências dos
pescadores, principalmente no Núcleo Marujá, reveste a iniciativa como um modelo
para a solução dos problemas sociais gerados pela falta de oportunidades em
centros economicamente deprimidos e que tanto aflige as comunidades do entorno e
inseridas em UCs. Contudo, aplica-se o conceito de capacidade de carga ou de
suporte para o número de visitas/dia e quantidade de pessoas hospedadas na Ilha.
Em relação às pesquisas encontram-se em andamento cerca de 15
projetos, mas tanto o acompanhamento como os resultados carecem de um sistema
mais adequado, inclusive com técnico designado para este fim, de modo tal a influir
275
de maneira mais significativa na retroalimentação do manejo. Um aspecto positivo
originário da execução de pesquisas é a informatização e constituição de um
Sistema de Informações Geográficas total para a unidade, uma questão de orgulho
para a direção e para a organização administradora.
Para gerir as atividades discorridas o PEIC conta com 44
funcionários, sendo 6 da Fundação Florestal, 9 oriundos da Secretaria de Esportes e
Turismo e os demais do IF, porém a demanda atual é bem maior.
Com tantos usos e atividades com o público em geral o parque
carece de regimento único que contemple a integração das normas referentes aos
usos atuais, de modo a institucionalizar as diversas taxas (guias, souveniers,
traslados, camping, pousadas, alojamento, etc.) e isso possibilitar algum efetivo
retorno para o manejo da UC, já que as taxas recolhidas ao Fundo Especial de
Despesa do IF não retornam na mesma medida em que são produzidas.
A direção da unidade não percebe evidências de entraves
burocráticos para a consecução dos objetivos e metas por parte dos escritórios
centrais do IF, pelo contrário entende-se que há uma disposição institucional e
autonomia suficiente que permite a realização da gestão pública. Entretanto, há uma
carência total de apoio e aconselhamento para as coisas jurídicas, por exemplo para
o estabelecimento de Normas e Procedimentos para as diversas atividades que se
deseja ‘institucionalizar’ ou para a formalização de convênios, que são sempre
barrados pela e na Assessoria Jurídica da SMA. A solução é a instituição de uma
assessoria jurídica adequada às demandas das unidades ou designar advogados
para suprirem esses pleitos junto às Seções Técnicas mais necessitadas.
Finalizando, é um parque onde as coisas acontecem, inserido no
contexto do desenvolvimento regional e na vida das pessoas do município de
Cananéia, a despeito de uma legislação que não transige adequadamente nas UCs
aonde há gente no interior. A gestão obteve 82,68 pontos e foi avaliada como
possuidora de Padrão de Qualidade Elevado, muito próximo ao padrão de
excelência.
278
4.6.7 Parque Estadual da Campina do Encantado
Diretor: Mario José Nunes de Souza, Geólogo com especialização. Fundação
Florestal.
Tempo na UC: Desde 1995
Semelhante a outras unidades nos domínios da Mata Atlântica, do
PE da Serra do Mar e da região litorânea do Estado, a sede do Campina do
Encantado ocupa algumas salas de um edifício, dividido com outras organizações
governamentais de atuação local, aonde encontra-se a base documental para a
administração e gestão da área. A unidade possui 2.359ha e situa-se a 16 km da
cidade de Pariquera-Açu, cujo acesso é feito por uma estrada de terra conservada
pela Prefeitura Municipal.
Com financiamento do PPMA, a sede de campo esta sendo
implantada em uma antiga e grande clareira deixada por invasores, outrora utilizada
para o cultivo de frutíferas. Aí estão um pequeno viveiro de espécies nativas para o
fomento do reflorestamento conservacionista e a construção de um edifício
destinado a abrigar o escritório de campo, alojamento e refeitório, podendo
futuramente ser adaptado para atividades de uso público (Figura 20). Apesar da
iniciativa de se construir aquele prédio, constatou-se que o projeto da referida obra
não condiz com os requerimentos da atualidade, ou destoa das condições atuais do
IF, seja pelos elevados preços dos materiais utilizados ou pela distribuição dos
espaços interiores, que no futuro poderá gerar conflitos de uso. Muito provavelmente
com o mesmo montante aplicado ali poder-se-ia construir escritório, alojamento e
refeitório e um mini centro de visitantes separadamente.
Figura 20. Prédio administrativo em construção no Parque Estadual Campina do Encantado.
279
A falta de atributos e atrativos ao uso público na sede, somados à
fragilidade do ecossistema em apreço, que se mantém alagado em ¾ da superfície
da unidade, induzem o pensamento técnico a outra direção: a possível
reclassificação da unidade para uma categoria mais restritiva, não fossem as
“chamas de cor alaranjada, que saem da terra quando se perfura o solo com uma
vareta e se ascende um fósforo, e que incendeiam a imaginação popular”, um
fenômeno decorrente da deposição de matéria orgânica e que produziu, ao longo do
tempo, depósitos de gás metano. Este fenômeno ‘encantado’ é que empresta nome
ao Parque e desperta a atenção e curiosidade da população em geral.
A propósito, segundo o seu diretor, a unidade tradicionalmente
nunca ou pouco foi procurada pela comunidade para atividades de uso público,
porém na atualidade envida-se esforços para que isto aconteça. Para tanto, preparase alguns componentes da paisagem da sede como atrativos, tais como um
pequeno lago artificial para atividades de pesque-solte, um campo de futebol e uma
trilha que aproveita caminhos pré-existentes, na qual observa-se as particularidades
daquela formação florestal. A primeira atividade proposta tradicionalmente não se
observa em Parques, muito embora sua existência esteja na dependência das
formas de controle e do modo como o uso ocorrerá.
Cria-se o ‘uso’ para justificar a implantação de um Parque, dentro de
uma filosofia que procura disponibilizar essa categoria de UC à população a
qualquer custo sem, contudo, entender-se que programas mais urgentes poderiam
estar sendo privilegiados, como o de pesquisa e o de ‘interações sócio-ambientais’
com o entorno em face das ameaças existentes.
O redor da UC é tomado por plantios de banana e frutas cítricas,
cujos cultivos demandam a utilização de agrotóxicos em abundância, uma ameaça
real à biota que se potencializa pelos altos índices pluviométricos e a topografia
local, várzeas que podem estar drenando a carga tóxica para o interior do parque.
Este fato impele a tomada de atitudes e ações que visem articular vizinhos e
organizações visando aquilatar a existência da contaminação, as causas, os efeitos
e as maneiras de equacionar o problema.
O PECE conta com 22 funcionários, sendo 16 da antiga SUDELPA
que foram incorporados aos quadros do IF e 6 oriundos do DAEE em caráter de
comissionamento, o que evidencia a fragilidade da autoridade dos funcionários ao
atuarem como guardas-parque haja vista não serem contratados para cumprir tal
280
papel, a pouco experiência dos trabalhadores com as atividades inerentes a uma
unidade de conservação e a desmotivação em razão do desvio de função. Tal qual a
proximidade do tempo de aposentadoria do quadro de funcionários, estes mesmos
fatos repetem-se em diversas UCs do IF.
Em contrapartida, a unidade está totalmente demarcada, o que
garante uma melhor proteção física, possui Plano de Manejo iniciado e brevemente
as informações necessárias ao manejo estarão conformadas e formatadas em um
Sistema de Informações Geográficas, a exemplo de outras unidades do sistema.
Vale ressaltar um aspecto muito positivo sobre a direção da unidade.
A Seção Técnica pela qual responde o diretor do PECE abarca os Parques de
Carlos Botelho, PETAR, Ilha do Cardoso, Campina do Encantado, Jacupiranga e as
Estações Ecológicas da Juréia e Chauás, sendo que as informações apontam para
uma boa integração entre elas, com reuniões periódicas, trocas de experiência e
solução de problemas comuns. O Diretor, que acumula a Chefia da Seção e também
responde pela Estação Ecológica dos Chauás, tem boa inserção junto a comunidade
de Pariquera-Açú, mantendo um bom relacionamento com os representantes da
comunidade, fundamentalmente com a Prefeitura e órgãos de atuação local,
características que facilitam o trabalho fora dos limites protegidos da unidade e a
gestão bioregional.
A gestão obteve 44,57 pontos e foi classificada como de Padrão de
Qualidade Inferior.
282
4.6.8 Parque Estadual Jacupiranga
Diretor: Gina Guerra, Engenheira Florestal Pesquisadora com especialização. IF.
Tempo na UC: Desde 1983.
O PEJ foi criado como Reserva Estadual na década de 50 e elevado
à categoria atual em 1969, abarca 150.000ha de Mata Atlântica, mas estima-se que
somente ¾ desse total encontram-se em boas condições de conservação devido aos
diversos problemas e ameaças sofridas pela unidade ao longo de sua existência:
limites litigiosos e não demarcados, principalmente nas divisas entre São Paulo e
Paraná; proprietários não indenizados; mineração e contaminação das águas do Rio
das Minas; transposição da rodovia BR-116 em mais de 60Km, ao longo da qual
surgiram várias vilas de “esquecidos de obras” (Vila Pneus, Vila Concha, Vila Bela
Vista, Santa Maria, entre outras); desmatamento ilegal, vandalismos à coisa pública,
deficiência de financiamento e de recursos humanos, além dos problemas mais
‘triviais’ como caça, extração de palmito e incêndios esporádicos.
Está prevista a duplicação da rodovia no trecho referido, mas até o
momento as tratativas sobre os impactos que a obra possa causar e as formas de
indenização pelos danos causados são apenas retóricas ou as informações sobre o
assunto ainda não foram disponibilizadas para o parque.
Fonte: Seção de Manejo e Inventário Florestal. IF.
Figura 21. Limites do Parque Estadual do Jacupiranga sobre imagem de Satélite.
A indefinição da situação fundiária da unidade, o desconhecimento
dos seus verdadeiros limites (Figura 21), os precários acessos às diversas
localidades da floresta são as principais razões para o desenvolvimento deficitário de
pesquisas na unidade. Unidades com tais características não são procuradas pela
comunidade científica pela dificuldade de saberem se estão em terras públicas ou
283
privadas, o que potencialmente são condições geradoras de constrangimentos e
atos violentos, principalmente em uma unidade tão grande que ocupa seis
municípios diferentes.
O PEJ soma-se às UCs da região (EEc Juréia-Itatins, PE Ilha do
Cardoso, PE Campina do Encantado, EEc Chauás, PE Carlos Botelho, PETAR e PE
Intervales) para constituir o maior contínuo ecológico de Mata Atlântica do país.
Entremeio às UCs ocorre uma paisagem com matas privadas de preservação
permanente em excelente estado de conservação, o que faz com que o indicador
‘tamanho’ seja menos importante que a ‘insularidade’ e a ‘forma’ da unidade. Não
obstante o tamanho do parque ser considerável, sua forma é totalmente
desuniforme, apresentando limites que não seguem os acidentes naturais tais como
rios, bacias hidrográficas, canais de drenagem, etc. Em pelo menos duas grandes
seções do Parque observa-se linhas retas como limites, que se não fosse o terreno
montanhoso poder-se-ia suspeitar de racionamento de trabalho em sua delimitação.
Estes aspectos e a falta de recursos apropriados para a gestão
fizeram com que a direção dividisse informalmente o Parque em dois núcleos
operacionais, que ainda assim são poucos dada as demandas cotidianas: Núcleo
Caverna do Diabo, também conhecido como o núcleo de arrecadação, pois é nele
que ocorre a maior parte da visitação pública, e o Núcleo Cedro, o mais antigo e
localizado no município de Barra do Turvo, também conhecido como o núcleo da
vigilância. Isto tem facilitado a gestão política e as relações públicas, bem como a
administração dos escassos recursos da unidade.
Em 1994 a administração da Caverna do Diabo, bem como todas as
benfeitorias (chalés, trilhas, restaurante), passou da Secretaria de Esportes e
Turismo para o IF, mas esta providência foi tardia pois os danos ambientais em
razão
da
excessiva
visitação
e
um
manejo
inapropriado
dos
recursos
disponibilizados ao turismo de massa já haviam acontecido. Segundo terceiros, o
mal manejo do ambiente cavernícola pela Secretaria de Esportes e Turismo
mediante o estabelecimento de iluminação dos interiores, construção de barragens e
excesso de visitação levaram à extinção o famoso Bagre-cego bem como o
surgimento de espécies fotossintetizantes em locais antes escuros. Com as formas
de manejo atualmente adotadas este processo de degradação pode ser revertido,
inclusive com a realização de pesquisas para a reintrodução da espécie extinta
localmente.
284
No que tange ao uso público, um dos desafios atuais é a melhoria
dos serviços prestados pelos monitores e guias da Caverna do Diabo, haja vista que
os monitores são autônomos, desconhecem as normas e diretrizes para o uso
público nas unidades de conservação e carecem de treinamento adequado,
aspectos que contribuem negativamente na experiência dos visitantes e na própria
conservação dos recursos.
A sede administrativa do Parque fica em uma antiga residência do
CEDAVAL (Companhia de Desenvolvimento do Vale do Ribeira), no centro da
cidade de Registro. É simples, mas suficientemente operacional para abrigar todas
as contingências e demandas administrativas da Seção de Carlos Botelho, contudo
os funcionários dedicados às tarefas administrativas sentem que os equipamentos
de escritório poderiam estar em melhores condições. Por exemplo, as condições de
transporte são bastante deficitária, com veículos sucateados pelo tempo de
existência e manutenção comprometida.
Os recursos humanos da unidade totalizam 35 pessoas, sendo 15
no Núcleo Cedro, 15 no Núcleo Caverna do Diabo (com muitos idosos em fase de
aposentadoria); e 5 nas atividades administrativas, sendo um laudista (que trabalha
na elaboração de laudos ambientais). Além destes a unidade requer ainda 03
laudistas, 20 na fiscalização, 4 na administração para cobrir as atividades inerentes
à Seção Técnica, 15 na Caverna do Diabo para manutenção, 04 monitores, sendo
um ou dois coordenadores das atividades, o que totaliza 81 funcionários, havendo
então uma defasagem atual de mais de 100% negativo.
Um fato curioso sobre o PEJ é que seu nome designa um dos
municípios, mas o Parque ocupa outros cinco gerando descontentamento nestes
últimos. Para sanar tal questão, os técnicos da Seção discutem maneiras de mudar
o nome da unidade para PE do Vale do Ribeira, PE da Caverna do Diabo ou outro.
É uma unidade com amplas oportunidades para a conservação da
biodiversidade, para o uso público diversificado, realização de pesquisas básicas e
aplicadas e o desenvolvimento de trabalhos sócio-ambientais. No entanto não
possui um Plano de Gestão ordenador das ações e é um modelo dos problemas
existentes nas UCs brasileiras.
A unidade obteve 43,92 pontos e sua gestão foi classificada como
de Padrão de Qualidade Inferior.
286
4.6.9 Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba
Diretor: Ivan S. da Mota, Engenheiro Florestal Pesquisador com especialização. IF.
Tempo na UC: Desde 1985
O pessoal deste Núcleo, como quase todos do PESM, trabalham
permanentemente em embate com as ameaças externas advindas das quadrilhas
organizadas de palmiteiros e invasores das áreas legitimadas da unidade. Do
primeiro caso têm-se relatos de que pessoas de outros estados brasileiros, do
Paraná e Santa Catarina, alistam-se para se embrenhar na floresta por dias nas
atividades de corte e coleta das palmáceas, uma atividade conhecida das
organizações e autoridades que notadamente não aplicam com rigor a legislação
pertinente. A invasões das terras públicas se dá por pessoas que justificam tais
atitudes com argumentos de que buscam possuir seu próprio chão, mas as
instalações (barracos) vias de regra servem também para abrigar caçadores, os
palmiteiros e coletores de orquídeas e bromélias.
Fato é que são muitos os danos ambientais sofridos pela unidade, o
que gerou a necessidade de se treinar e manter uma equipe para a elaboração de
laudos de danos ambientais composta basicamente por guardas-parque e o diretor.
Como a área legitimada do Núcleo é de 13.770ha, mas a superfície de atuação do
pessoal é de quase 60.000ha do PESM com situação fundiária não solucionada,
conseqüentemente com perímetro não demarcado abarcando três municípios, esta é
uma atividade bem reconhecida pelo Ministério Público Regional e pelo próprio IF,
demandando cerca de até 30 laudos anuais que ocupam um precioso tempo da
direção, que poderia estar se dedicando a outros assuntos para o desenvolvimento
da unidade. Aliás, esta é a maior razão para as queixas da direção, que se sente
desapoiada por não contar com uma mínima assessoria jurídica.
A unidade foi contemplada pelo PPMA, que a está provendo de
edifícios para a administração, garagem de veículos, almoxarifado, sala para
estagiários, nova rede elétrica, adequação dos prédios mais antigos (pequena
hospedaria para 10 pessoas) e, num futuro próximo, um centro de visitantes
(Figura 22). Os veículos e equipamentos são novos e com manutenção bastante
satisfatória, sendo que o financiamento atual é condizente com as necessidades
diárias.
287
Figura 22. Moderna edificação construída sob os auspícios do PPMA no Núcleo
Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar.
Há um sistema de trilhas bem planejadas, cujo conjunto mostra com
eficiência os recursos da unidade, principalmente os diversos riachos que descem
da Serra do Mar. A falta de técnicos para tocar o Programa de Uso Público e de
monitores ou guias em número condizente com a demanda obriga a direção a
assumir estratégias que limitam a visitação, tal como a obrigatoriedade do usuário
percorrer as trilhas somente acompanhados de monitores, o que também reduz os
investimentos de mão-de-obra requerida para a manutenção dos equipamentos. A
inexistência de referido técnico inviabiliza qualquer iniciativa séria de educação
ambiental dirigida aos moradores mais próximos, bairro Rio do Ouro, cuja população
mantêm-se distante do Parque.
A visitação no ano de 2000 foi próxima de 5.000 pessoas, sempre
monitoradas, uma quantia irrisória haja vista as belezas naturais do lugar e sua
localização ser na periferia da cidade de Caraguatatuba. Ainda que sejam
justificáveis as estratégias adotadas para conter a visitação isto é um contra-censo
considerando-se os discursos da SMA em prol do ecoturismo e a comparação com o
desempenho de outros Parques, cujos locais para o uso público são mais distantes
e com acessos difíceis, como por exemplo o PE de Carlos Botelho, mas que são
mais visitados.
Apesar das eficientes atividades de fiscalização e proteção dos
recursos, em consonância com os meios existentes, evidencias apontam para uma
baixa inserção da direção junto à comunidade: mínima participação comunitária nas
oficinas de planejamento do PPMA e a ocorrência de rusgas com políticos locais.
288
Isto, somado à insatisfação nas relações inter-pessoais internas, pode gerar um
clima adequado à instabilidade gerencial, passível de dificultar extremamente as
obrigações da direção da unidade.
Atualmente a UC conta com 14 funcionários, sendo 10 de campo e 4
administrativos, incluindo o Diretor, no entanto para implementação dos programas
necessita-se pelo menos mais 56 pessoas. Para suprir esta carência a SMA
contratou uma empresa de segurança privada que aporta 8 vigias que se revezam
em turnos de 12/36 horas na fiscalização, da sede apenas.
O Núcleo possui Plano de Manejo iniciado (Fase I), cuja equipe de
planejamento defendia que as atividades de ecoturismo somadas ao uso sustentado
da floresta pelas comunidades tradicionais mediante a coleta de palmito e outros
subprodutos florestais deveriam sustentar economicamente o Parque, o que não se
verifica na prática em razão da falta de políticas públicas dirigidas à esta lacuna e os
custos das UCs irem muito além do que elas possam arrecadar.
Segundo o Diretor, e isto é uma constatação em outros parques com
comunidades tradicionais no interior e periferia, quando o método de planejamento
está eivado pelas ‘filosofias sócio-ambientalistas de escritório’, é costumeiro atrelar
todas as atividades direcionadas a melhorar os aspectos sociais, econômicos e
ambientais dessas comunidades ao diretor da UC, fazendo com que suas
responsabilidades sejam aumentadas consideravelmente. Considerar os aspectos
sócio-ambientais de uma área protegida é algo imperioso para sua permanência a
longo prazo, entretanto têm-se que adotar posturas isentas e corrigir as atribuições
dos diretores das UCs para que estes possam dedicar seu tempo exclusivamente à
conservação da biodiversidade e desenvolvimento da unidade em consonância a
seus objetivos de manejo primários.
O Núcleo Caraguatatuba do PESM é um exemplo concreto de que
os problemas de manejo das UCs vão além da ausência de demarcação e de RH
adequados, ou a solução para eles não está simplesmente nos Planos de Manejo,
novos equipamentos, prédios e constância do financiamento. Alguns problemas são
simples e de fácil solução, mas necessitam a atenção da organização, como a
realização de cursos e treinamento do pessoal no que se refere a relações humanas
visando a melhoria da sintonia entre direção e funcionários e destes para com a
comunidade.
289
A gestão recebeu 67,86 pontos e foi classificada como de Padrão
de Qualidade Mediano, necessitando poucos investimentos para alcançar um nível
de eficácia mais elevado.
Finaliza-se esta descrição com uma frase do abnegado Diretor do
Núcleo Caraguatatuba, que se tem dificuldades no relacionamento cotidiano, talvez
pelas suas exigências pessoais e pelas agruras de suas atribuições, ao longo dos
anos tem sido um dos principais esteios para a construção e permanência daquelas
paragens do PESM:
“Nós somos os eleitos para lutar pela preservação dessas áreas
naturais. E eu não me vejo em outro lugar”.
292
4.6.10 Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba
Diretor: Luiz Roberto C.N. Oliveira, Biólogo com especialização. Fundação Florestal.
Tempo na UC: Desde 1994.
A coleta de informações neste Núcleo foi comprometida em razão da
momentânea ausência do diretor e a impossibilidade de encontros futuros com o
mesmo.
A infra-estrutura física da unidade apresenta-se completa, com
escritório, pequeno alojamento para pesquisadores, hospedaria para turistas e
estudantes, almoxarifado, garagem e centro de visitantes. Algumas instalações
estão ociosas e abandonadas, como a lanchonete e banheiros públicos à beira da
praia da fazenda, que segundo relatos apresentaram erros de projeto. A infraestrutura, os equipamentos e veículos estão de acordo com as necessidades e em
bom estado de conservação. A unidade também é contemplada pelo PPMA e conta
com plano de manejo.
Pôde-se observar o Programa de Uso Público em ação (Figura 21),
mediante a recepção a estudantes e grupos organizados, que obtiveram as devidas
informações do parque e as orientações de conduta necessárias durante a
permanência na unidade. O centro de visitantes é bem organizado e apresenta
sinais de uso sistemático, havendo um conjunto de trilhas interpretativas autoguiadas e monitoradas adequadas à demanda. Estas atividades certamente são
muito importantes para a conservação da área haja vista que 80% do território do
município de Ubatuba são tomados pelo parque, gerando conflitos que devem ser
solucionados com este diálogo e uma forte relações públicas por parte dos técnicos
locais.
Ainda que o programa de uso público seja atuante e ocorram
atividades de educação ambiental, observou-se que na sede do Núcleo resíduos de
construção e domésticos são depositados em locais inapropriados, bem como o
desperdício com caixas plásticas para lixeiras, canos plásticos e de PVC mal
acondicionados, fatos que revelam a necessidade de se investir nas condutas
ambientais dos funcionários.
293
Figura 23. Atividade de Uso Público no Centro de Visitantes do Núcleo Picinguaba do
Parque Estadual da Serra do Mar.
Algumas incrustações na orla da praia da Fazenda, supostamente
ilegais, inclusive com residências particulares e campings, devem fazer parte do
imenso rol de invasões peculiares aos Núcleos de Gestão do PESM que não
possuem saneamento fundiário e demarcação física. Durante a visita pôde-se
observar pesquisadores em atividade na orla marítima, fato que aponta para um
possível desenvolvimento deste programa.
Atualmente o Núcleo conta com 24 funcionários, incluindo 3 técnicos
de nível superior, um da Fundação Florestal (diretor) e dois da CETESB junto ao
programa de uso público. Segundo o diretor, quando designado para o Parque o seu
antecessor tinha sob seu comando 56 funcionários, total este julgado o ideal para a
área.
Parece haver falhas de comunicação entre os componentes da
administração e destes para com os funcionários de campo, o que poderia ser
solucionado com o treinamento do pessoal no que tange a relacionamentos interpessoais e básicos para o cumprimento adequado de suas funções. Por outro lado,
entende-se que a unidade, ocupando 80% do território do município de Ubatuba,
tem boa aproximação e inserção com a sociedade, seja a comunidade e outros
órgãos de atuação local.
A gestão obteve 60,87 pontos e foi classificada como de Padrão de
Qualidade Mediano.
296
4.6.11. Parque Estadual da Ilha Anchieta
Diretor: Manuel de Azevedo Fontes, Engenheiro Sênior. IF.
Tempo na UC: Desde 1989
O PE da Ilha Anchieta ocupa toda extensão (828ha) da Ilha
Anchieta, localizado à aproximadamente 4km do continente, no município de
Ubatuba (Figura 24). O acesso à ilha é feito por barcos que partem da Marina do
Saco da Ribeira, atualmente administrada pela Fundação Florestal, cujo percurso
consume de 30 a 50 minutos.
Figura 24. Praia do Sul no Parque Estadual da Ilha Anchieta. (Fausto Pires de Campos)
Os recursos humanos do Parque resumem-se na seguinte estrutura
funcional: Diretor; coordenadora do Programa de Uso Público (Bióloga com PhD); 11
braçais – serviços gerais; 02 estagiários de ecoturismo e 01 encarregado. Um total
de 17 pessoas trabalhando no PEIA, sendo 13 funcionários do Instituto Florestal –
SMA, 01 da Fundação Florestal e dois voluntários. São residentes da ilha o Diretor, a
Coordenadora do Programa de Uso Público, o encarregado e sua esposa; os
demais conformam três equipes que atuam em turnos de quatro dias de trabalho por
08 de descanso. Em razão das peculiaridades dos trabalhos desenvolvidos e por
não existir funcionários que cubram todas as funções-atividades, os mesmos
resolvem todo tipo de trabalho incluindo proteção, manutenção e limpeza geral,
caracterizando o que comumente se denomina ‘desvio de função’ trabalhista.
A energia elétrica é obtida por meio de geradores a diesel e energia
solar. O transporte de funcionários é feito por embarcações próprias (barco de
297
alumínio com 05 lugares e um bote inflável de 08 lugares), que por sinal estão
submetidas a um rígido esquema de manutenção. Os visitantes que não possuem
barco próprio recorrem aos serviços das escunas operadas pelas empresas de
turismo.
A infra-estrutura administrativa é completa, com escritório, três
alojamentos para até 40 pessoas, garagem, almoxarifado, centro de exposições e de
interpretação, sendo que tais equipamentos estão em consonância com as
demandas atuais e para o atendimento do público visitante. No Parque funciona o
Projeto TAMAR/IBAMA, que desenvolve trabalhos de monitoramento das tartarugas
marinhas e atividades de educação ambiental, mediante termo de cooperação
técnica entre o IF e IBAMA, oferecendo-se oportunidades aos visitantes de adquirir
"souvenirs" (botons, shorts, bonés, camisetas, adesivos), cuja parcela da
arrecadação é repassada ao parque na forma de gêneros. A unidade é beneficiada
pelo PPMA e possui Plano de Manejo Fase I implantado.
Para recepção de visitantes o parque disponibiliza 07 praias
adequadas ao banho, mergulho e piquenique. Há um sistema de trilhas guiadas e
auto-guiadas com aproximadamente 3.300 metros de extensão. As trilhas possuem
somente algumas placas, pois a opção é o monitoramento das mesmas na alta
temporada, isto em razão da falta de pessoal para manutenção e fiscalização
sistemática. O potencial para a visitação é grande, porém dotar a unidade de infraestrutura adequada sem compatibilizar com as demandas por recursos humanos,
materiais e financeiros, bem como de capacitação do RH, seria desastroso e com
impactos negativos previsíveis aos recursos naturais e culturais do parque, uma
atitude muito acertada da direção.
Esta unidade provavelmente seja a única a possuir um minucioso
estudo da capacidade de suporte turístico, resultado de uma recente tese de
doutoramento promovida pela coordenadora do programa de uso público, aspecto
que certamente deve estar auxiliando nas tomadas de decisões de manejo.
Um problema para o manejo do ecossistema é a presença de
capivaras introduzidas na Ilha, um aspecto que demorou mas que finalmente tem
sido contornado pela administração mediante a captura e envio destes animais para
o continente. Tal atitude tem evitado uma proliferação maior da espécie, que poderia
causar grandes transtornos haja vista não haver predador natural para esta espécie
na ilha. Aparentemente as maiores ameaças, ou a maior, é o desrespeito às normas
298
de visitação por parte das agências de turismo, resultando em atividades de
ecoturismo pouco controladas decorrente, principalmente, da carência de recursos
humanos e capacitação, comprometendo todo o planejamento e gestão dessa
Unidade de Conservação com características ímpares de biodiversidade.
Em relação à administração de pessoal, parece haver certo
ressentimento de alguns funcionários em relação ao modo como a direção transige
as ordens de serviço, prevalecendo as decisões verticalizadas, aspectos que em
última instância causam descontentamento no ambiente de trabalho. Entretanto,
muito provavelmente o ambiente solitário da Ilha e as condições de trabalho
extremamente adversas, com ameaças externas reais rondando o sistema
protegido, aliadas à carga de responsabilidade assumida pela direção imponham
naturalmente tais comportamentos, que são contornados com a atuação sempre
dedicada e amistosa da substituta do Diretor. Por outro lado, há uma satisfatória
delegação de responsabilidades, pois as decisões acontecem na ausência do
Diretor e seu substituto imediato.
A Unidade recebeu 70,21 pontos e sua gestão classificada como de
Padrão de Qualidade Elevado.
300
4.6.12 Parque Estadual de Carlos Botelho
Diretor: José Luiz Camargo Maia, Engenheiro Civil com especialização. CETESB.
Tempo na UC: Desde 1994
A gestão do PECB permeia-se por uma atuação integrada com os
diversos setores da sociedade (empresários, comerciantes, políticos, ambientalistas,
escolas, universidades e a população em geral), cuja filosofia é trazer a população
para dentro do parque e este ir para as cidades. O enfoque está dirigido à
preservação da biodiversidade, para o planejamento da ocupação do entorno,
desenvolvimento sócio-econômico regional e resgate histórico cultural.
Para tanto, o PECB desenvolve programas de administração,
fiscalização, pesquisa, uso público, educação ambiental e atividades de interação
sócio-ambiental com o entorno. A despeito da ausência de plano de manejo, o
parque vem desenvolvendo um trabalho político e de planejamento onde estes
programas estão implantados e funcionam efetivamente. Além disso, evidencia-se o
empenho da administração junto à direção do IF para a elaboração de um plano de
manejo que contemple, além dos programas tradicionais, projetos de abrangência
regional, incluindo-se o manejo dos maciços florestais contíguos à unidade e a
contratação de parcerias com a iniciativa privada visando o desenvolvimento da
economia local e conseqüente geração de empregos. Uma iniciativa nesta direção
foi a elaboração de um documento que compila as principais informações do parque
e região, financiado pelo Programa Rodízio e gentilmente denominado como a Fase
‘0’ do plano.
Como exemplo de parcerias presentes na gestão do Parque pode-se
citar o Parque do Zizo (fazenda da família do ilustre Carlos Botelho que deverá
transformar-se em Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN), Cia Suzano de
Papel e Celulose S/A, o Grupo Orsa, a Eucatex S/A, Prefeituras Municipais e
empresários e proprietários do entorno. Especial apoio foi dado pelo Fórum de
Turismo de São Miguel Arcanjo, cuja iniciativa entre tantas outras, foi a realização de
um mutirão popular visando a construção do portal de entrada do Parque. Este
Fórum está em fase de regulamentação através de sua transformação em Conselho
o que lhe conferirá um caráter oficial.
O programa de uso público (PUP) desenvolve-se tendo por base um
centro de visitantes com capacidade para 40 pessoas (Figura 25); pequeno museu
301
de zoologia, biblioteca e quiosque para venda de souvenirs; trilhas monitoradas e
auto-guiadas. Existe ainda a estrada SP-139 que atravessa a unidade em uma
extensão de 33 Km, a qual propícia um passeio para observação de rios, cachoeiras,
o relevo e a vegetação. A visitação gira em torno de 12 mil pessoas/ano, sendo que
deste total 10 mil procuram a área para atividades de recreação ao ar livre e 2 mil
são monitoradas. O ingresso é de R$ 2,00/pessoa, com isenção para as escolas
públicas. O programa contempla o projeto de educação ambiental "Escola no
Parque", financiado pelo FEHIDRO através do Núcleo de Educação Ambiental de
Itapetininga, destinado a atender as escolas dos municípios de Angatuba,
Itapetininga, São Miguel Arcanjo e Pilar do Sul. Os recursos deste projeto
viabilizaram a ampliação do Quadro de pessoal do Programa.
Figura 25. Atividades de Uso Público no Centro de Visitantes do Parque Estadual Carlos
Botelho.
A infra-estrutura da sede administrativa conta com guarita, escritório
administrativo, hospedaria com
capacidade para 12 pessoas (técnicos e
pesquisadores) e uma pequena serraria. Atualmente a unidade possui 40
funcionários, incluindo um advogado contratado pela Fundação Florestal, fato
curioso e provavelmente único dentre as UCs paulistas. Precisaria 70 funcionários e
contar com uma equipe interdisciplinar.
Em termos de pesquisa a unidade é bastante procurada para a
realização de diversos trabalhos voltados à titulação acadêmica, principalmente
oriundos da PUC de Sorocaba, UNESP de Jaboticabal e Rio Claro, USP e
302
UNICAMP. Pesquisas de longa duração e geradoras de informações mais voltadas
ao manejo dos recursos são desenvolvidas pelos Projetos Muriqui, Macaco Prego e
pelo programa BIOTA da Fapesp. Até onde se pode detectar, foram e estão sendo
desenvolvidos na unidade 64 projetos de pesquisa, que já originaram 36 publicações
científicas, 8 dissertações de mestrado e 1 tese de doutorado.
Como o Parque tem atuação também no município de Sete Barras,
aí se implantou um Núcleo com escritório e hospedaria para 05 pessoas, onde
permanentemente há uma equipe de 06 componentes para fiscalização, sendo que
03 são funcionários do P.E.Intervales, com o qual se mantém estreitas relações
técnicas e administrativas. A fiscalização é ostensiva; num período de 02 meses
efetuou-se aproximadamente 15 mil quilômetros de rondas no afã de localizar
quadrilhas de palmiteiros, provavelmente a maior ameaça local e por que não dizer
das UCs deste importante bioma que é a Mata Atlântica. Neste sentido, uma
iniciativa inovadora é a implantação do ‘Viveiro de Palmito’ em Sete Barras, utilizado
para fomentar a exploração sustentável e como instrumento de educação ambiental.
É um parque que apesar de não possuir um financiamento e RH
adequados, não ser contemplado por convênios internacionais e carecer de vários
componentes importantes para uma atuação de excelência, tais como veículos
apropriados e bem mantidos, plano de manejo, demarcação da totalidade dos limites
(atualmente só possui a metade) e técnicos para a condução dos programas,
consegue desenvolver as atividades básicas da categoria.
A gestão recebeu 68,74 pontos e classificada como de Padrão de
Qualidade Mediano, precisando de poucos investimentos e esforços para alcançar
um nível de eficácia mais elevado.
Finaliza-se esta descrição com uma afirmação do diretor do parque
sobre a Instituição:
"Da minha parte o Instituto Florestal possui todo o respeito,
principalmente em relação a fidelidade e abnegação das categorias mais humildes
de funcionários no exercício de suas funções. Estas pessoas estão esquecidas por
uma Instituição pouco operacional, com uma estrutura organizacional deficitária e
um grande abismo entre os dirigentes e as pontas".
304
4.6.13 Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR
Diretor: Gisela Vianna Menezes, Bióloga com PhD. CETESB.
Tempo na UC: Desde 1999.
O PETAR possui uma superfície de 35.712ha, cuja dimensão,
complexidade paisagística e demandas de uso conduziram à implantação de 03
núcleos de desenvolvimento, sendo eles Santana, Cablocos e Iporanga. É uma
unidade com grande potencial ecoturístico graças ao seu patrimônio natural
composto por rios, cachoeiras, cavernas, vestígios de sítios arqueológicos, alem de
rica biodiversidade (Figura 26).
Figura 26. Atividade ecoturística em uma das cavernas do PETAR.
O desenvolvimento do ecoturismo teve origem na comunidade do
Bairro da Serra, bairro este sobreposto à área do parque, mediante a oferta de
pousadas, alimentação e serviços de monitoria. Se por um lado essa iniciativa
resultou em benefícios para a gestão da unidade, por outro é foco de conflitos tendo
em vista haver um pedido de desafetação do bairro da área do parque. A indefinição
da questão fundiária para este sítio em particular, bem como para um total de
aproximadamente 80% da unidade, é identificada como uma das principais ameaças
à consecução dos seus objetivos de gestão, ainda que tenha sido demarcada na
década de 80 e possua limites naturais bem definidos. Esse assunto vinha sendo
tratado por uma estagiária de direito, mas a situação financeira institucional obrigou
a paralisação das atividades.
305
Em operações conjuntas os guardas-parque e a polícia florestal
fazem apreensões de palmiteiros, caçadores e embargo de obras dentro dos limites
do Parque, incluso no referido Bairro, acentuando ainda mais os conflitos entre
comunidade, funcionários e chefia da unidade, pois muitas vezes esses atores se
confundem sobrepondo papéis. Para amenizar esse fato a direção promove
reuniões periódicas com representantes da comunidade afetada visando estabelecer
um trabalho integrado e a compreensão das pessoas.
A frota de veículos e máquinas foi renovada por ocasião do PNMA
em 1995, mas passados os anos estes não tiveram a manutenção devida e no
momento dos trabalhos de campo nada menos que três veículos encontravam-se
parados, às expensas da elevada prioridade dada à proteção da área. Em termos de
pessoal conta com 56 funcionários, sendo 29 do IF, 19 da Fundação Florestal e 01
da CETESB. No Núcleo Caboclos ocorre a co-gestão com o Instituto Geológico, lá
havendo 5 funcionários do IG e 2 designados pela Prefeitura de Iporanga. Precisaria
no mínimo 100 para o perfeito desenvolvimento das atividades.
O Parque recebe anualmente cerca de 40.000 visitantes e foi um
dos pioneiros na cobrança de ingressos, tendo iniciado em 1992. A sistemática da
arrecadação era o recolhimento em benefício da Fundação Florestal, que por sua
vez repassava certo percentual para a unidade após as solicitações de
adiantamentos. Este fluxo foi interrompido por ocasião da decisão tomada pelo
Instituto, de centralizar e submeter todos os pedidos de recursos das unidades à
análise e autorização por parte da administração central. Para ilustrar que os
procedimentos atuais não se desenvolvem favoravelmente, nos primeiros seis
meses de 2001 a unidade recebeu apenas um único adiantamento no valor de
R$11.000,00 para cobrir todas as despesas, mas de acordo com as demandas
básicas atuais deveria receber entre R$ 7.000,00 a R$ 8.000,00 por mês.
Além disso, podem ser identificados traços de tomada de decisões
isoladas e ineficazes (prevalecendo o despotismo) na filosofia de trabalho adotada
pelo IF, pois o PETAR detinha um saldo na Fundação Florestal de R$ 60.804,00 em
março de 2001, entretanto R$ 60.760,72 foi confiscado para o Fundo Especial de
Despesa do IF, através de sua diretoria administrativa, sem ao menos uma consulta
ou qualquer informação à direção da unidade. Justiça seja feita, segundo a diretora
da unidade cerca de 64% do que o PETAR arrecadou sob forma de ingressos no
306
ano de 2000 retornou ao longo do mesmo ano, mas as quantias tem sido
insuficientes para atender as demandas da intensa visitação pública.
Este modelo de gestão ocasiona desmotivação e promove a
diminuição da auto-estima dos que estão na ponta do sistema de conservação,
condenando qualquer organização ao fracasso. Isto é detectado quando em um
parque a arrecadação por ingressos alcança um total médio de R$10.000,00
mensais, mas que poderia ser muito mais caso houvesse estímulos concretos para
tal.
No Núcleo Santana a visitação é monitorada. Devido ao restrito
número de funcionários e a interrupção da remuneração dos estagiários pelo Fundo
Especial de Despesa do IF, este serviço ao visitante é oferecido pelos mais de cem
guias ambientais cadastrados no Parque. Os guias são membros de duas
associações locais, possuem cursos de capacitação e são devidamente cadastrados
na unidade.
Há 18 projetos de pesquisa em andamento no PETAR, todos
cadastrados no IF, através da COTEC, cujos pesquisadores recebem como estímulo
a isenção da taxa de alojamento, interessante mecanismos de fomento científico.
A Diretora do Parque há 04 anos foi comissionada no Instituto
Florestal, com a expectativa, na época, de alcançar melhorias salariais. Tendo em
vista que na CETESB não há um plano de carreira e que no IF havia promessas de
aumento salarial para quem administrasse UCs, muitos funcionários daquela
organização vieram engrossar o Quadro de recursos humanos do IF, porém sem
qualquer capacitação ou experiência na área de gestão de UCs. Aquela premissa
não se efetivou, deixando lacunas que frustraram a diretora, sem contar suas justas
reivindicações tais como uma equipe técnica mínima que pudesse trabalhar em
regime de acampamento, como os demais funcionários; retorno da arrecadação com
a cobrança de ingressos e a viabilização da elaboração do plano de manejo para a
área. Segundo a avaliação da própria diretora, sua iniciativa, experiência e presença
no PETAR são apenas moderadas.
Dentre os problemas e ameaças mais contundentes estão os
palmiteiros e caçadores, mas o maior problema verificado na unidade não são esses
ou a falta de recursos humanos para desenvolver o ecoturismo, educação ambiental
e interpretação da natureza, mas sim o fato de não haver um planejamento para o
uso público, e muito menos um programa estruturado que contemple a demanda
307
existente e potencial, como as oportunidades para a prática de esportes radicais que
não são explorados nem de forma incipiente. Há que se planejar novas trilhas e
novos roteiros alternativos para o público, implementar o monitoramento sistemático,
atualmente só realizado no Núcleo Santana, e a normatização de todos os usos
efetuados na unidade. A elaboração de um plano de manejo moderno e com ampla
participação da comunidade implicada na gestão trarão novas oportunidades e
soluções para os diversos problemas do PETAR.
Concluindo, o parque recebeu 61,48 pontos e sua gestão possui um
Padrão de Qualidade Mediado, apesar da grande visibilidade que lhe proporciona
suas belezas naturais e o uso público que lá ocorre.
As palvaras da sua Diretora à época:
“Se gastamos tanto tempo para correr atrás de recursos financeiros,
não há como implementar o uso público, a pesquisa e outros programas,
principalmente quando não há uma equipe multidisciplinar disponível”.
310
4.6.14 Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus
Diretor: Suely Ferreira Lino Pontalti, Bacharel em Turismo, Analista Administrativo da
Fundação Florestal
Tempo na UC: Desde setembro de 1996
Esta é a unidade mais setentrional do Estado de São Paulo, com
seus 2.069,06ha incrustados em um sitio que lhe empresta o apropriado nome, uma
paisagem única e que encerra a maior queda d’água do Estado, com quase 130
metros de altura (Figura 27). A vegetação é de cerrado em adiantado estágio de
regeneração haja vista os grandes incêndios florestais do passado. Em 1994
ocorreu o último grande incêndio, que assolou a unidade durante vários dias e
arrasou 70% de sua área.
Figura 27. Cascata Grande no Parque Estadual Furnas do Bom Jesus.
Frente a esta constante ameaça, adotou-se como prática para o
manejo do ecossistema a utilização de gado vacum para rebaixar continuamente a
gramínea predominante, Brachiaria spp, reduzindo com isto a disponibilidade de
material combustível e a competição desta espécie com as espécies de interesse no
ecossistema. Atualmente existem aproximadamente 200 cabeças de gado do
Estado, alocados em sítios específicos e manejados segundo as necessidades e
possibilidades da área, uma prática defendida pela equipe em razão de conhecerem
seus reais benefícios (Figura 28). Além disso, nos últimos anos envidou-se
considerável esforço para conquistar o apoio da Prefeitura Municipal visando a
construção e manutenção de aceiros, que hoje são efetivos e cumprem seu papel.
311
Em contrapartida, ocorre pressão dos vizinhos pelo uso do Parque
como pastagem para seus rebanhos, um assédio desinteligente que obrigou a
direção a cercar o perímetro da unidade, faltando hoje apenas 5km de extensão e
um trabalho para maior reconhecimento e envolvimento por parte dos vizinhos.
Estes trabalhos serão muito importantes para a unidade haja vista que alguns
riachos que se interiorizam no Parque nascem muito próximos à cidade, acarretando
o inicio de certa poluição hídrica interna.
A unidade conta com 12 funcionários que desenvolvem todas as
atividades do Parque. A sede é simples e composta de antigos prédios; bem
estruturada e organizada, possui uma pequena hospedaria, muito digna e asseada,
retrato do esforço conjunto da direção e funcionários para fazerem que a UC brilhe e
se desenvolva frente às demandas ecoturísticas da região. Os veículos são antigos,
mas bem mantidos e se encontram milagrosamente funcionando.
Figura 28. Aspectos do relevo das Furnas do Bom Jesus e biomassa combustível oriunda da
gramínea do gênero brachiaria.
Também possui um Plano Conceitual de Manejo, excessivamente
megalomaníaco pois projetou para a área nada menos que 18 áreas de
desenvolvimento e a necessidade de quase duas centenas de funcionários. A atual
direção vislumbra a possibilidade de implantar apenas quatro (Cascata Grande e
Chapadão em parceria com a Prefeitura, Sede e Sucupira.
Conforme a própria diretora da UC, falta-lhe perfil e capacitação
adequada para ocupar tal cargo, entretanto sobra-lhe experiência no trato dos
312
assuntos administrativos e burocráticos do Estado, o que possibilita obter certas
conquistas nos tramites de processos e a consecução de recursos. Um exemplo é a
aquisição recente de um eficiente sistema de comunicação interna via orçamento do
IF, que possibilita acima de tudo segurança à fiscalização nas furnas. Se faltam
conhecimentos técnico-científicos sobre a dinâmica do ecossistema e todo o
arcabouço já delineado sobre parques e reservas equivalentes, sobram iniciativa e
vigor administrativo, o que é um ponto positivo e forte para a unidade.
Em razão da falta de pessoal há muita dificuldade para controlar
usos indevidos e vandalismos ao bem público, aspecto observado no sítio
denominado Núcleo Chapadão. Para minimizar tais ocorrências propõe-se implantar
efetivamente o núcleo em parceria com a Prefeitura Municipal de Pedregulho e a
administradora da ferrovia. A proposta é reativar o trenzinho, cujo trajeto inicia-se em
Pedregulho com destino a Rifaina, cidade-balneário às margens do rio Grande,
passando pelos pontos turísticos que inclui o Parque. Tal iniciativa, ainda que em
fase embrionária, faz parte de uma estratégia mais ampla para viabilizar o
ecoturismo como alternativa econômica e social para a região, mostrando mais uma
vez como as áreas protegidas podem trazer benefícios para os lugares e suas
populações.
A gestão da unidade alcançou 54,84 pontos e foi classificada como
de Padrão de Qualidade Inferior, requerendo poucos investimentos para galgar à
classe superior.
314
4.6.15 Estação Ecológica de Jataí
Diretor: Antonio Carlos Scatena Zanatto. Agrônomo, Pesquisador Científico. Instituto
Florestal.
Tempo na UC: 23 anos
A Estação Ecológica de Jataí funciona com a mesma infra-estrutura
e base operacional da Estação Experimental de Luiz Antônio, sob um enfoque de
gestão integrada tal como ocorre nas UCs de Itirapina, Assis, Manduri e outras
unidades que tiveram transformadas partes de sua superfície em Estações
Ecológicas. Por este motivo, o manejo da floresta plantada em Luiz Antônio prioriza
a regeneração do sub-bosque natural, inclusive já existem exemplos de talhões que
foram cortados nos quais a regeneração e sucessão se processaram vigorosamente.
A
infra-estrutura
esta
bem
adequada,
possuindo
escritório
administrativo, várias residências para funcionários, hospedaria e centro de
visitantes adequados às demandas atuais. Os veículos e máquinas são muito
antigos, alguns já em estado adiantado de sucateamento, muito embora haja
evidência da administração empenhar-se na manutenção básica da frota. Na sede
há ainda uma das três unidades industriais do IF, uma usina de tratamento de
madeira e uma razoável serraria, equipamentos que se encontram funcionando em
apenas 10% da sua capacidade.
A unidade é constituída por uma diversidade de ecossistemas que
englobam desde o cerradão até a vegetação característica de solos hidromórficos,
além de sistemas lacustres (Figura 29), resultando num laboratório vivo amplamente
explorado pela UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos) desde 1986. Em
1993 estabeleceu-se um termo de cooperação científica que perdura até o presente.
Desde então a burocratização envolvida nesta parceria cresceu muito e com a Lei
que restringe a assinatura dos convênios ao governador, a regularização desta
cooperação entre a Universidade e a Estação Ecológica de Jataí ficou prejudicada.
315
Figura 29.
Ambiente lacustre da Estação Ecológica de Jataí, com abundante avifauna
característica.
Devido a vocação da área para a pesquisa a atividade vem
crescendo, inclusive ampliando sua interação com outras universidades como a
UNICAMP, a USP (São Carlos, São Paulo, Ribeirão Preto e Piracicaba). Atualmente
a Unidade conta com 51 projetos de pesquisa: 32 do IF; 01 do IB; 13 da UFSCAR;
03 da USP e 02 UNESP. Possui e mantém ainda o que é considerado áreas de
apoio á pesquisa: 03 pomares de sementes; 02 bancos clonais; 12 populações
bases; 04 testes de procedência; 02 teste de origens. É a unidade com maior
quantidade de atividades do então Programa de Melhoramento Genético Florestal
do IF.
Para facilitar o controle e fiscalização, todos os pesquisadores
atuando na unidade possuem identificação emitida pela direção. Segundo a direção,
ainda que causem algum transtorno administrativo eles são essenciais para
desenvolver os conhecimentos sobre a unidade e sua simples presença auxilia na
fiscalização e proteção da área.
Várias são as teses acadêmicas na área de Educação Ambiental,
florística, fitossociologia, botânica, planejamento, fauna ameaçada de extinção, etc.
Uma das principais é uma tese de doutoramento da UFSCAR que aborda o
planejamento da unidade, porém considerando a possibilidade de unir as Estações
Ecológica e Experimental em uma só, dentro da categoria Parque. Essa proposta
vem ao encontro do manejo dos recursos, e em prol da conservação da
biodiversidade. Apresentada primeiramente ao Instituto Florestal, pretende-se a
criação do Parque Estadual de Jataí resultante da recategorização dos 4532,18ha
316
da Estação Ecológica do Jataí mais a área contígua de 6.267,73ha que constituem a
Estação Experimental de Luiz Antônio. A proposta alberga ainda a pretensão de
formar um corredor que estabeleça conexão com a gleba Pé-de-Gigante, integrante
do Parque Estadual de Vassununga, que dista cerca de 5km da EEcJ.
Algumas atividades no entorno da Estação Ecológica de Jataí são
demasiado impactantes, como é o caso de portos de areia no rio Mogi-Guaçu, nos
limites da UC, que tem provocado danos às margens do rio e aumentando o
assoreamento local. Neste sentido a direção, juntamente com técnicos da UFSCAR,
instruíram o DEPRN para a não emitir licenças para esta prática no local.
Outro problema sério é a poluição do Rio Mogi, que ocasionalmente
provoca mortandade de peixes com reflexos diretos sobre a biota da Estação. Se por
um lado a Estação Ecológica está rodeada de grandes empresas e latifúndios que
geram uma arrecadação mensal municipal em torno de R$ 1.800.000,00 (um milhão
me oitocentos mil reais), montante expressivo para um município com menos de 10
mil habitantes, por outro suas atividades são impactantes para a unidade. Na
tentativa de minimizar os problemas, licenciamentos para ampliação das atividades
dessas empresas, num raio de 10km, tem sido negados para certas atividades em
conformidade à Resolução CONAMA nº13/90.
A involução do quadro de funcionários é marcante:
Ano Número de funcionários
1975
113
1980
85
1985
66
1990
58
1995
45
1999
23
2001
22
Com esta realidade e sem a participação das universidades seria
impossível o desenvolvimento das atividades de uso público e de pesquisa, incluindo
um trabalho inovador na área de educação ambiental, que utilizando uma
abordagem metodológica especifica se propõe à capacitação dos professores de
todas as disciplinas da rede pública de ensino fundamental do entorno. Este trabalho
é levado a diante por pessoal ligado à Universidade.
317
Para balancear a falta de funcionários, um fato que facilita a
fiscalização é a UC possuir um único acesso para entrada de veículos, embora
caçadores e pescadores acessem a periferia da Estação Ecológica por outros
caminhos. A pesca parece ser muito tradicional, haja vista um dos lagos ser muito
assediado pelos infratores. A fiscalização é feita usando-se motos nas estradas
perimetrais e internas, porém não foi possível perceber um sistema eficiente e/ou
sistemático.
Há um sistema de trilhas aproveitando as estradas internas da
Unidade, cujo uso se dá somente de maneira monitorada. Pode ser um contra-censo
existir trilhas e alguns usos recreativos nesta categoria de manejo, mas na verdade a
unidade está sendo manejada como Parque e não como Estação Ecológica
(Figura 30).
Figura 30. "Deck" de observação em uma trilha da Estação Ecológica de Jataí.
Segundo relatos do pessoal da CESP e informações do Diretor da
UC, a reintrodução e/ou relocação dos cervos do pantanal capturados nas margens
do rio Paraná por ocasião da construção das UHE obtiveram excelentes resultados
na Estação Ecológica de Jataí, fato não verificado em outras localidades, o que
reforça a vocação da área para a conservação da biodiversidade.
A unidade alcançou 71,92 pontos e sua gestão classificada como de
Padrão de Qualidade Elevado.
320
4.6.16 Parque Estadual Vassununga
Diretor: Everton José Ribeiro. Engenheiro. Instituto Florestal.
Tempo na UC: desde 1996
O Parque Estadual de Vassununga está munido de adequada infraestrutura para o desenvolvimento das atividades do Programa de Uso Público. Conta
com moderno Centro de Visitantes que detém salas para recepção, exposições,
auditório e escritório para administração, além de sanitários. Os recintos encontramse devidamente equipados para o bom funcionamento e a recepção dos visitantes.
Essa obra, assim como a rede elétrica e o celular rural, foram adquiridos com verba
do rodízio, onde a arrecadação foi em parte destinada a implantação de UCs,
contempladas com o programa.
A única limitante é a falta de funcionários, que resume-se em três,
sendo um o Diretor, e os outros dois vigias, estes em desvio de função pois os
mesmos realizam atividades de guardas-parque sem ser. Essa deficiência deve ser
minimizada pelo menos em parte, com a promessa de contratação de recursos
humanos, pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, o qual será destinado a trabalhar
no Parque. Enquanto isso não ocorre, é o pessoal da Estação Experimental de
Santa Rita que acaba responsabilizado pelas atividades do Parque.
A
recém
inaugurada,
trilha
auto-guiada
denominada
dos
"Jequitibás", conta com uma bom trabalho interpretativo através de placas e painéis
e equipamentos que facilitam a visita como deck de observação, guaritas, sanitários
e lixeiras que permitem ao visitante percorrer a trilha sem monitoramento e no
entanto usufruir ao máximo dos seus recursos naturais, recebendo ainda
informações relevante sobre aquele ecossistema, como suas características, suas
peculiaridades e as suas aparentes idiossincrasias. O destaque da trilha é o
imperioso jequitibá-rosa, com mais de três metros de diâmetro (Figura 31).
Tanto o centro de visitantes (CV) como a Trilha dos Jequitibás,
foram concebidos graças ao esforço que a direção empreendeu junto ao IF, FF,
Prefeitura de Santa Rita, Usina Santa Rita, Autovias e Codasp, demonstrando a
inserção local do Diretor e Chefe de Seção no destaque da importância da UC para
a região. O CV foi construído graças a verbas obtidas do Programa Rodízio, o que
indica iniciativa para a obtenção de recursos alternativos.
321
A unidade é formada por 5 glebas a saber: Capetinga Leste,
Capetinga Oeste, Maravilha, Praxedes e Pé-de-Gigante. Com exceção da gleba Péde-Gigante as demais são cobertas por vegetação típica da Floresta Latifoliada
Tropical Semi-Decídua. Oficialmente toda a unidade possui 1732,14ha conforme
decreto de criação, mas de acordo com medições mais recentes a área exata é
2045,06ha, sendo que a gleba pé-de-gigante sozinha é maior que a soma das
demais. Apesar dessa fragmentação possui a mais bela população, os maiores e
mais vistosos exemplares de Jequitibá Rosa - Cariniana legalis (Martius Kuntze)
além do cachorro do mato vinagre - Speothos venaticus (Lund) considerado
criticamente em perigo.
Figura 31. Jequitibá-rosa, Cariniana legalis (Martius Kuntze), com mais de três metros de
diâmetro na trilha homônima.
Essas glebas são pequenos fragmentos de vegetação nativa, cujo
entorno é constituído basicamente de plantações de cana e laranja, com utilização
de agrotóxicos potencialmente agressivos à biota. Outra ameaça potencial é a
rodovia Washington Luis, haja vista a possibilidade de ocorrerem acidentes que
possam atingir os recursos protegidos, fato que impõe à administração trazer água
322
potável da Estação Experimental de Santa Rita, que dista cerca de 10Km e também
é administrada pelo mesmo técnico.
Há uma considerável pressão da população para abertura dessas
glebas à visitação pública, como é o caso das glebas Capetinga Leste e Oeste, nas
quais ocorreram a implantação de toda infra-estrutura para atender a visitação
pública. Embora atender o público e proporcionar recreação, lazer e interpretação da
natureza esteja entre os objetivos de manejo de um Parque Estadual não se deve
olvidar, como sabiamente coloca o Diretor do Parque, que não se pode super
valorizar o programa de uso público em detrimento de problemas gravíssimos ao
qual esta submetida essa Unidade de Conservação, como o isolamento das glebas,
o efeito de borda e a proliferação desordenada de cipós no interior das matas. Ao
gestor dessa Unidade, resta a premissa de resgate da integridade ecológica dessas
glebas, com o pesar de que se isto não for considerado estes fragmentos se
desintegrarão e deixarão de existir como representantes dos remanescentes de
ecossistemas do Estado de São Paulo. É um desafio que deve ser encarado com
seriedade pelo IF e pelo Estado .
Esse Parque tem sua questão fundiária bastante confusa pois,
segundo seu Diretor, o Estado pagou duas vezes pelas mesmas glebas,
excetuando-se a gleba Pé-de-Gigante, e não detém a sua posse, ainda hoje nas
mãos da Usina Santa Rita. O caso é objeto de estudos da A.E.P. (Assessoria de
Estudos Patrimoniais) do Instituto Florestal e com destino à Procuradoria Geral do
Estado. Já a gleba Pé-de-Gigante é objeto de demanda com a USP, que entende ter
sido este fragmento desapropriado no passado para sua administração e o
desenvolvimento de projetos de pesquisas; entretanto nunca a USP assumiu
efetivamente a área, que está sob a guarda e manejo do Instituto Florestal desde a
sua incorporação ao Parque em 1981, questões conflitivas que estão sendo
contornadas e esclarecidas pela direção local.
Funcionários relataram que há uma certa barreira de comunicação
entre eles e a direção, fundamentalmente em razão da linguagem usada, que
dificulta o entendimento entre as partes. Mas provavelmente este problema exista
em função da total falta de recursos humanos, materiais e financeiros que mantém o
Diretor em constante embate por meios, muito comum em tais circunstâncias. Ou o
“desapoio” ao campo, como já relatado mais atrás.
323
Há evidências de parcerias com a Usina Santa Rita, que doa cerca
de 80 litros de álcool semanalmente e auxílios na vigilância de possíveis incêndios; a
empresa que administra a rodovia Washington Luiz, a Autovias, auxilia na
construção de aceiros e recentemente a Codasp, que foi empreitada pelo IF para
construir e melhorar as estradas da unidade, doou algum tempo excedente de horas
máquinas para a implantação da Trilha do Jequitibá e o Centro de Visitantes.
Frente aos vários problemas enfrentados pela direção da unidade, a
gestão obteve 44,71 pontos e a gestão como de Padrão de Qualidade Inferior.
326
4.6.17 Parque Estadual de Porto Ferreira
Diretor: Marlene Tabanez. Psicóloga Pesquisadora Científica. Instituto Florestal.
Tempo na UC: Desde 1998
O Parque Estadual de Porto Ferreira é uma área de 611,55ha,
abriga remanescente de Floresta Latifoliada Tropical Semi-Decídua, cujo entorno,
como no PE Vassununga, é tomado por plantios de cana e laranja com elevada
utilização de agrotóxicos. Em razão de seu diminuto tamanho, a forma e a
insularidade a que está sujeito, o fragmento que compõe o Parque caracteriza-se
por elevado efeito de borda, nas quais vicejam abundantemente cipós e taquaras,
espécies típicas de ambientes antropizados.
O interior da unidade também apresenta tais características, sendo
encontrado na floresta manchas de vegetação nas quais imperam e se dispersam as
taquaras, que por serem tão agressivas necessitam serem destocadas. Mas apesar
de ser urgente esta tarefa não foi executada e não é prioridade em razão de não
haver recursos disponíveis para este fim. Estes fatores, relacionados à ecologia
local, acabaram por impossibilitar iniciativas visando a implantação de trilhas
interpretativas na mata, entretanto estes somados à falta de informações sobre a
área fizeram com que a direção optasse por uma programação baseada nos
caminhos existentes conformados por antigas estradas e aceiros.
Até há cerca de 4 anos atrás a UC não estava aberta à população e
tampouco recebia visitação. Atualmente há uma grande procura e as visitas são
agendadas para somente às terças e quintas-feiras em razão da indisponibilidade de
pessoal (Figura 32), o que também facilita o manejo dos visitantes e os possíveis
impactos deste uso sobre os recursos protegidos. O uso das trilhas se dá sempre
monitorado. O sistema de trilhas aproveita as estradas internas do Parque e são
muito accessíveis; não são auto-guiadas e nem possuem placas interpretativas, mas
inicia-se um trabalho neste sentido. A trilha das Arvores Gigantes, por exemplo, é
fantástica e realmente possui grandes e belos exemplares de jequitibás, paineiras,
peroba-rosa, entre outras. A UC poderia estar recebendo muito mais comodamente
seus usuários se a construção do Centro de Visitantes iniciada em 1994 não fosse
abandonada no passado. Atualmente e em face da repercussão positiva da
inauguração do atual Centro de Visitantes (CV) e Trilha do Jequitibá no PE
Vassununga e a pressão da comunidade de Porto Ferreira, a direção tenta motivar
os dirigentes do IF a investirem nesta obra.
327
Figura 32. Uso público no Parque Estadual de Porto Ferreira.
As obras do CV foram retomadas, mas os materiais em uso foram
obtidos através da iniciativa da equipe de elaborar um ‘dossie’ sobre o Parque e
pleitear junto à comunidade os materiais necessários para termino da obra. Isso já
resultou na arrecadação de todo o cimento necessário (oriundo da comutação de
penas criminais pela Promotoria Pública), o piso externo foi cedido por uma
cerâmica da região e a Prefeitura Municipal, entre outras benfeitorias, construiu e
instalou um poço semi-artesiano para o edifício. Nesta mesma linha obtêm-se auxilio
das empresas Centro Vias e da Usina Santa Rita, que respectivamente mantêm o
aceiro externo do Parque nos limites com a rodovia e a doação de uma cota de
álcool periódica.
A área não possui plano de manejo e carece dos estudos e
levantamentos básicos que dêem suporte às atividades rotineiras de planejamento
operacional. Para sanar esta lacuna, a direção obteve financiamento do Fundo
Nacional para o Meio Ambiente (FNMA) visando a elaboração do Plano de Manejo
da Unidade, porém há quase um ano o processo está paralisado em decorrência de
entraves burocráticos por parte de instâncias da SMA, que não providenciam a
documentação solicitada pelo órgão doador.
A sede da UC localiza-se às margens de uma rodovia e constitui-se
de escritório administrativo, almoxarifado, garagens e a antiga casa do Diretor, que
foi adaptada como Centro de Visitantes. Sua localização e a falta de segurança
facilitou a ocorrência de um grande assalto à mão armada em 04 de janeiro de 2001,
quando então os 12 residentes da sede, funcionários e familiares, foram detidos e
mantidos como reféns por uma noite inteira. Há um ressentimento por parte de
alguns funcionários, pois os mesmos julgam não terem recebido o devido apoio das
328
instâncias superiores da Sede Central, principalmente moral. Por ocasião deste
grave incidente todos os funcionários que residiam na sede abandonaram suas
residências e foram para a cidade, o que também aumentou a despesa da UC com
transporte de pessoal diário.
O pessoal constitui-se em 12 funcionários, sendo que três são
técnicos de nível superior, incluindo a Diretora que possui especialização em
educação Ambiental. Fato curioso a UC não contar nem com Vigias e nem
Trabalhadores Braçais, pois todos os funcionários enquadram-se nas carreiras de
pesquisa, aspecto que provoca a resistência de alguns funcionários que relutam em
realizar certas tarefas. Assim, as atividades dos poucos funcionários são definidas
por setores (pesquisa, uso público, administração e manutenção) segundo
organograma previamente definido, e planejadas de acordo com as demandas e as
programações projetadas, levando as tarefas a serem executadas usando-se o
artifício do mutirão. Apesar de não haver vigias ou guardas-parque há evidências de
caça, que se coíbe pelo esforço de um ou outro funcionário.
O Quadro de recursos humanos existente e a falta do Centro de
Visitantes adequado não permitem a abertura da área à visitação pública, nos finais
de semanas e feriados, o que segundo a chefia causa alguns problemas e
constrangimento com o público. Há um entendimento pela administração do Parque,
que é inadmissível a essa categoria de manejo ficar fechada para a comunidade.
Portanto é o desafio mais premente a ser enfrentado juntamente com a viabilização
dos estudos necessários à elaboração do Plano de Manejo.
Os experimentos de pesquisadores do Instituto Florestal tem sido
mantidos pelo trabalho na forma de mutirão, assim como a unidade presta apoio
logístico aos projetos implantados por pesquisadores externos, em áreas do
conhecimento como fauna e dendometria. As pesquisas em parceria com outras
Instituições está só começando mas promete benefícios para ambos os lados.
Não foi possível verificar as condições da frota de veículos e
máquinas, mas tomou-se ciência que a manutenção é bastante comprometida e falta
combustível para todas as atividades essenciais.
A UC recebeu 49,86 pontos e sua gestão classificada como
possuidora de um Padrão de Qualidade Inferior.
330
4.6.18 Parque Estadual do Juquery
Diretor: Lucy Schaeffer, Executiva Pública, IF
Tempo na UC: Desde 1998
O Parque contém os últimos remanescentes de Cerrado e Campo
Cerrado da região metropolitana, rica em mananciais hídricos que integram o
Sistema Cantareira de abastecimento de água e responsável por 56% do
abastecimento de água da região metropolitana da cidade de São Paulo. Possui
situação fundiária totalmente regularizada e a sede ocupa um complexo de prédios
antigos que no passado abrigou um famoso sanatório.
Até muito recentemente os prédios estavam completamente
abandonados e o matagal crescia por toda a parte, encobrindo e danificando o que
se pode considerar um acervo histórico. Após a designação de uma Diretora de
tempo integral para a unidade as coisas começaram a mudar e hoje pelo menos 2
dos 5 prédios principais foram restaurados, abrigando o escritório administrativo,
almoxarifado, sala de reuniões, etc. As referidas reformas dos prédios, bem como os
equipamentos e facilidades existentes, foram possíveis graças à compensação
financeira promovida em decorrência da duplicação da Rodovia Fernão Dias em
áreas do PE Cantareira.
Em termos de pessoal, conta com 12 funcionários da Secretaria da
Saúde, lotados no Hospital Juquery, e cerca de 35 trabalhadores da Frente de
Trabalho, estes últimos já a um ano. Ou seja, o pessoal que trabalha na UC,
excetuando a Diretora, não possuem nenhuma tradição nas atividades relacionadas
a um Parque, desconhecendo quase que totalmente os afazeres de um Parque;
some-se a isto que nunca se sabe se o pessoal disponibilizado pela Frente de
Trabalho irá ou não permanecer no serviço. Ou seja, a unidade não possui uma
dotação própria de RH. A propósito, em 1999 a administração contou com 75
trabalhadores da Frete de Trabalho, quando implementou-se a restauração dos
prédios e jardins da atual sede.
Apesar de possuir dois pequenos caminhões, dois jeeps e duas
motos apenas um único veículo encontra-se funcionando em decorrência da não
aprovação dos orçamentos solicitados ou o desestimulo promovido pela demora dos
tramites processuais orçamentários. A verba para a aquisição de combustíveis é
irrisória, não mais que R$250,00/mês, para um Parque com 2000ha inserido nos
municípios de Franco da Rocha, Mairiporã e Caieiras, com um entorno totalmente
331
urbano que abriga cerca de 400.000 habitantes. Em relação à questão financeira a
Diretora informa que há a necessidade de muito corpo-a-corpo e desgaste pessoal e
profissional para a obtenção de pouco retorno institucional, alertando ainda que a
direção personalizada impera na atualidade pois se não houverem amigos seus nas
instâncias superiores de decisão a unidade não executa as metas delineadas.
Em parceria com organizações locais, a administração da área
conseguiu aprovar no ano de 2000 um projeto no FEHIDRO no valor de
R$209.000,00, entretanto o sistema administrativo do IF não conseguiu agilizar
algumas licitações indispensáveis à solução do Projeto, e por este motivo sua
execução está momentaneamente paralisada.
Os usos atuais dados a unidade abarcam as seguintes atividades:
aeromodelismo, inclusive com uma pequena pista para a atividade, ciclismo e
moutain-bike, futebol e caminhadas ao ar livre aproveitando o imenso sistema de
caminhos internos, uma herança do antigo Hospital Juquery. Ocasionalmente ocorre
a recepção a grupos escolares. Alguns técnicos julgam a atividade de
aeromodelismo imprópria, entretanto ela está circunscrita a uma área muito bem
definida, onde em primeira instância não causam quaisquer impactos à biota. Muito
embora hajam os usos citados a UC não conta com pessoal treinado para manejar
adequadamente tais usos, o que vez por outra ocasiona comportamentos
inadequados à preservação do Parque.
Antes de haver uma mínima equipe e uma diretoria legitima ocorriam
os mais diversos usos incompatíveis com categoria Parque tais como: pista de
pouso para pequenos aviões, que foi interditada fisicamente em 1999; coleta
sistemática de recursos do cerrado, despejo de lixo em locais específicos, desova de
cadáveres, cultos religiosos, motocross e trilheiros, caça e pesca entre outros. Ainda
hoje pode-se observar os danos causados pelos trilheiros, que deixaram grandes
cicatrizes e voçorocas por onde passavam rotineira e livremente (Figura 33). Para
coibir tais usos, principalmente dos mais impactantes (trilheiros), foi necessário um
trabalho de corpo-a-corpo aos sábados e domingos e uma boa inter-relação com
organismos de atuação local, tais como a Policia Florestal e o 26o Batalhão da
Policia Militar.
Estes usos indevidos foram agentes de grandes e constantes
incêndios que impediram uma melhor regeneração dos cerrados nas áreas que o
então Hospital Juquery destinava às culturas agrícolas; eucaliptais no interior e
332
periferia da unidade são resquícios desse tempo, mas essas espécies exóticas não
são disseminadas como em outras regiões do Estado, a exemplo da Estação
Ecológica de Itirapina, talvez em decorrência das condições ambientais reinantes no
lugar. Assim, estes elementos exógenos são relegados à própria sorte, vez que em
sub-bosque vem ocorrendo agressiva regeneração e sucessão da vegetação nativa.
Figura 33. A Diretora do Parque Estadual Juquery mostrando a vegetação da unidade e as
erosões provocadas por antigos praticantes de motocross.
Uma das maiores ameaças aos recursos protegidos no PEJ, senão
a maior, ainda é a ocorrência de incêndios nas épocas secas. Apesar de haver uma
Escola de Bombeiros contígua à área e próxima da sede estes quase nunca
auxiliam no combate ou prevenção de incêndios. Outro grave problema é a
existência de uma unidade da FEBEM muito próxima à sede e na qual, em diversas
ocasiões, ocorreram rebeliões bastante violentas que alteram totalmente a rotina de
trabalho do parque. O medo é uma constante entre os residentes das proximidades
e da sede do Parque. Entretanto, a direção da unidade ressalta que provavelmente a
falta de apoio sistemático e eficaz por parte da Instituição, cujos técnicos e direção
quase nunca se mostram presentes, talvez seja o maior problema e ameaça à
unidade.
Poucas são as pesquisas em desenvolvimento, ainda que a área
seja tão próxima de São Paulo. Em contrapartida recentemente iniciou-se um
processo de planejamento participativo levado a cabo por uma equipe interdisciplinar
do IF, já ocorrendo as primeiras reuniões com componentes da comunidade do
entorno.
A UC obteve 39,25 pontos e sua gestão classificada como de
Padrão Muito Inferior.
334
4.6.19 Parque Estadual do Jurupará
Diretor: Sueli Herculiani. Pedagoga. Fundação Florestal.
Tempo na UC: desde de 1997 como Diretora, mas trabalha na unidade desde 1992.
A unidade dista a uns 70km da cidade de São Paulo, indo pela
BR-116, percorre-se cerca de 20km, por estrada vicinal cascalhada. Apesar de bem
conservada pela Companhia Brasileira de Alumínio, a estrada de terra incomoda em
razão das pedras de grande diâmetro utilizadas em seu piso.
A unidade não possui visitação pública e ainda é desconhecida da
população, apesar de encerrar belas paisagens e uma exuberante floresta tropical
em bom estado de conservação. Atualmente esse patrimônio é explorado através de
dez (10) projetos de pesquisas, em desenvolvimento na Unidade. Mediante ações
de danos ambientais a diretora obtém alguns benefícios para o Parque, como o
viveiro de mudas e a aquisição de insumos para funcionamento do mesmo
resultante de uma ação reparadora. Outro exemplo é a aquisição de um trator, uma
camionete traçada e um veículo sedam, este último subtraído da unidade pela
direção central do IF, obtidos também por compensações ambientais que tem como
beneficiário o Parque.
Estas práticas, de inserir o Parque como beneficiário nos laudos
ambientais, bem como as tratativas para sua regularização fundiária, demonstram
iniciativa da direção da unidade, cuja maior deficiência está no fato da mesma não
residir na unidade ou próximo dela. Apesar disso a efetiva implantação da área
tropeça na instabilidade política do Instituto Florestal.
Os recursos humanos do Parque constituem-se em 10 funcionários,
efetivos do Estado, admitidos através de concurso público em 1994. Os funcionários
detêm grande conhecimento da região e desenvolvem atividades que se restringem
a fiscalizar e manter o patrimônio de uma área com 26.250,47 ha. Dos 10
funcionários, 06 são nativos e residentes no interior do Parque, em suas terras ainda
não indenizadas.
O conceito de Parque não é bem compreendido pelos funcionários,
o que é perfeitamente compreensível tendo em vista o histórico gerencial. Segundo
a diretora, a gestão da área iniciou-se com a sua criação em 1992, quando então
havia 22 funcionários; esses funcionários foram submetidos a um processo de
avaliação inadequado, seguido da falta de treinamento após assunção dos cargos.
Tais acontecimentos, aliados às precárias condições de trabalho, à ausência de um
335
diretor em tempo integral no local e a intervenção desfavorável da Divisão de
Reservas e Parques Estaduais exonerando funcionários à revelia da administração,
foram as causas da desmotivação e esfacelamento da equipe atual.
O Parque criado em 1992, conforme citado, era desde 1978 Reserva
0
Estadual do 2 Perímetro de São Roque. Desde sua criação tiveram início as ações
de desapropriação, que continuam acontecendo ainda hoje, sendo este um dos
maiores desafios para gestão da área, a qual encontra-se como uma colcha de
retalhos. Excluindo-se as 35 famílias ‘nativas’, existem atualmente na UC cerca de
1.000 ocupações oriundas de especuladores e oportunistas residentes das cidades
que desejam uma casa no campo destinada ao lazer e ao veraneio, uma relação
com os recursos totalmente adversa daquela da população de nativos. Ainda
existiria além dessas duas categorias de ocupantes uma outra, que seria bem mais
reduzida e variável, constituída por pessoas sem qualquer vínculo com a área que
se instalam por falta de moradia e trabalho até que encontrem outra opção.
A UC é 100% de propriedade do Estado, pois é formada por terras
devolutas, no entanto somente 10% é de posse do Estado, estando os demais 90%
na mão de ocupantes. Essa situação chegou a esse ponto devido a algumas falhas
da Procuradoria Geral do Estado-PGE, que por ocasião da criação do Parque não
recolheu todos os títulos das terras, permitindo que muitas propriedades fossem
vendidas e comercializadas livremente sem qualquer tipo de impedimento.
A direção informou que tal situação só mudará com o trabalho
integrado das organizações que devem fazer o levantamento e cadastramento das
propriedades, quais sejam IF, Fundação Instituto de Terras de São Paulo-ITESP,
Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado.
Isto feito seria preciso destinar recursos financeiros para a indenizar os ocupantes
de "boa fé" e fazer cumprir a legislação pertinente ao assunto. Segundo os relatos, o
maior impedimento é de ordem política, pois não há diretrizes políticas efetivas para
tratar dos conflitos de terra.
O patrimônio natural dessa U.C. é de valor inestimável e a
abundância de água, bem como sua proximidade com a cidade de São Paulo,
incluíram-na no Plano de Abastecimento de Água da Cidade de São Paulo, vigente
desde de 1990 (Figura 34).
336
Figura 34. Represa do França pertencente à CBA no interior do Parque Estadual Jurupará.
Apesar da potencialidade da UC estar voltado para a conservação
dos recursos naturais e da biodiversidade, desenvolvimento de pesquisas científicas,
seus atributos turísticos, a abundância dos recursos hídricos e estar localizada no
contínuo ecológico composto pela APA da Serra do Mar, PE de Carlos Botelho e a
Serra do Cafezal (PETAR, PE de Jacupiranga e o PE de Intervales), a área esteve
literalmente abandonada de 1978 à 1992, ou seja por mais de 13 anos.
A unidade está sendo inserida no PPMA (Programa de Preservação
da Mata Atlântica) a partir de 2001, mas hoje a direção da unidade encontra muita
dificuldade para resgatar e conseguir a liberação dos recursos depositados no
Fundo Especial de Despesa oriundos dos diversos laudos de danos ambientais que
propõem o Parque como beneficiário de compensações por crimes ambientais.
A infra-estrutura do Parque constitui-se de uma pequena base
operacional, um barracão/almoxarifado e uma residência para funcionário. Não há
luz elétrica, embora a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) tenha uma usina a
4,5km da sede e tenha oferecido a instalação tal facilidade para o Parque. A direção
aguarda a solução para a malha fundiária antes de empreender e aceitar tal
benefício, pois isto faria com que todas as propriedades em situações irregulares
também se beneficiassem, contribuindo para uma estruturação mais sólida desses
ocupantes.
A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) possui 11 barragens ao
longo do rio Jequié, que corta o parque, sendo que pelo menos três delas são
limítrofes e uma localiza-se dentro do Parque. Estas barragens e usinas
proporcionam uma certa proteção aos recursos do Parque haja vista que as mesmas
337
são controladas por guaritas por onde passam somente veículos autorizados. Outro
aspecto relevante é que as usinas precisam garantir a produção de água em
quantidade, fato que empresta às matas do Parque uma importância estratégica de
longo prazo que deve ser aproveitada pela direção da UC.
Contudo, a UC obteve 41,64 da pontuação e sua gestão classificada
como de Padrão de Qualidade Inferior, no limite inferior da classe..
340
4.6.20 Parque Estadual do Jaraguá
Diretor: Vladimir Arraes de Almeida, Assistente Técnico de Apoio A Pesquisa, IF
Tempo na UC: Desde 1998
O PEJ é uma unidade com apenas 496ha, criada em 1961, com
situação fundiária solucionada e sem invasões de seus domínios, com limites bem
definidos por capina constante, mas com todas as características e problemas de
uma unidade de conservação inserida no contexto urbano.
A sede esta ‘enfiada’ num canto da área de uso público intensivo
administrada pela Secretaria de Esportes e Turismo, na base do pico do Jaraguá,
aonde se aglomeram duas casas de funcionários, um almoxarifado improvisado e
uma casa que abriga a administração e outras atividades programáticas (uso
múltiplo), faltando então espaço físico para as ampliações que em breve poderão ser
necessárias como para um centro de visitantes, garagens, almoxarifado e escritório.
O fato de não possuir hospedaria não é problema, pois esta falta é suprida pelo
Albergue da Juventude contíguo.
Um dos problemas para a gestão da unidade é a existência das
incrustações da Secretaria de Esportes e Turismo nos dois pontos de maior
visitação, um na entrada da sede administrativa do PEJ e outro no pico do Jaraguá,
onde ficam as antenas de comunicação (Figura 35).
Figura 35. Alto do Pico do Jaraguá com seu complexo de torres de comunicação.
Com uma média de visitação de 5000 pessoas por fim de semana, o
controle é bastante dificultado por serem dois focos de atendimento ao público e o
341
enfoque da SET estar voltado para o turismo de massa. As dificuldades são
potencializadas haja vista que não há um bom acerto interinstitucional entre SMA e
SET para a tarefa de fiscalizar, controlar e proteger usuários e patrimônio, o que com
certeza é uma das causas de ocorrerem tantos acidentes pessoais e danos ao
patrimônio público. Por exemplo, em ambas as áreas de visitação deveria ser
proibida a venda de bebidas alcoólicas, porém este uso tem a parcimônia da SET, o
que já resultou em acidente fatal.
Outro fato que demonstra a necessidade urgente de um melhor
arranjo interinstitucional para a gestão do PEJ é a rodovia que dá acesso ao Pico. A
mesma passa diante da área de recreação da SET e da sede do Parque, situadas
na base do Pico, mas nenhuma forma de controle de acesso ao cume é realizada
pois a estrada é administrada pelo DER. Ao longo da mesma é praxe ocorrerem
usos irregularidades e que põem em risco os recursos protegidos no Parque, sendo
possível observar enorme quantidade de lixo deixado pelos usuários, caminhos
alternativos, pichações, etc.
Como é um parque urbano as pressões para o uso público são muito
grandes. Muito embora a unidade conte com número razoável de funcionários, 33 ao
todo, ele é meramente fictício pois apenas 09 são do quadro permanente do Estado
e 24 são contratados na modalidade “serviço de terceiros”. Assim, a direção sofre a
ameaça constante de a qualquer momento ter que paralisar suas atividades, a
exemplo do que ocorreu em fins de junho/2001 quando recebeu a notícia de que os
contratos não seriam renovados, mas prorrogados por apenas mais dois meses em
razão da falta de recursos orçamentários no Instituto Florestal.
Este tipo de situação demonstra a necessidade das UCs terem um
Quadro mínimo de funcionários em regime de tempo integral, designados para a
gestão da unidade ou o seu total controle quando alguns serviços são terceirizados.
No PEJ a falta de recursos é uma situação sui generis já que a
unidade deveria estar sendo mantida com os recursos advindos do pagamento das
concessões para a operação de antenas no pico (Exército, TV Globo, TV Record,
Telesp Celular, Banco BCN-Bradesco, TV Bandeirantes). Infelizmente toda a quantia
depositada no Fundo Especial de Despesa do IF esta bloqueada pela Secretaria da
Fazenda pois não há um entendimento sobre a quem pertence o dinheiro. Em razão
da falta de empenho e negociações envolvendo as partes interessadas e o uso de
estratégias de convencimento mais agressivas, cerca de R$2.500.000,00 (Dois
342
milhões e meio de reais) estão indisponíveis para a gestão do PEJ e outros gastos
institucionais, uma cifra considerável comparado ao orçamento do Instituto para
2001. Uma solução, talvez a única no atual cenário, seja o pagamento das
concessões através do fornecimento de serviços, equipamentos e outras
necessidades materiais para a gestão da unidade.
A construção do RodoAnel da cidade de São Paulo possibilitou o
ganho de 3000 metros de alambrado, a ser usado nos trechos críticos mais
urbanizados do entorno, e a aquisição de uma caminhonete cabine dupla, além da
incorporação de 8ha de mata à unidade, a serem repassados pelo DERSA.
Apesar de pequena e se localizar em um ambiente urbano muito
conturbado, no qual imperam problemas desde trafico de drogas a loteamentos
ilegais, mantém um bom vinculo com instituições de pesquisa e ensino, que
privilegiam os estudos nas áreas biológicas e uso público. Por exemplo, não há
plano de manejo ou perspectiva para sua elaboração, mas a direção da unidade
mantém um bom relacionamento com universidades da região: o Programa de Pós
Graduação da UFSCAR tem realizado um trabalho de levantamento de informações
básicas, originando o que poderia ser intitulado de Planos de Manejo Fase I e parte
da Fase II, segundo a metodologia desenvolvida pelo IBAMA (1998).
No que tange ao Programa de Uso Público, há um bom
monitoramento sobre os usuários e os usos, tarefa que detectou um elevado índice
de vandalismos aos bens públicos, essencialmente às placas de sinalização visando
a segurança do usuário. Nos finais de semana e feriados a direção conta com a
ajuda voluntária do Grupamento Voluntário de Socorristas e Resgate e do Serviço
Voluntário de Bombeiros Civis, que inclui um médico e um enfermeiro, essenciais
devido aos constantes acidentes observados em decorrência do uso indevido das
trilhas e de outros locais abertos à visitação. Muito embora possua monitores e guias
e apesar do auxilio prestado pelos grupos de voluntários estes não realizam o
controle do usuário por falta de autoridade sobre os mesmos; esta tarefa cabe a
apenas 4 vigias para controlar os cerca de 5000 visitantes semanais, o que na
realidade não é feito com a eficiência devida. Um dos problemas da visitação é que
ela se concentra em apenas duas áreas, não há um controle de portaria e nem
condições de dispersá-la.
Um aspecto muito positivo do parque é a existência do boletim
informativo De Olho no Pico e o material didático O Senhor dos Vales, que abordam
343
aspectos ecológicos e eventos da unidade, iniciativa da direção e voluntários para o
saneamento de lacunas do programa de educação ambiental. Em relação a este
programa, a unidade possui um técnico de nível superior para a sua coordenação,
contando com diversas atividades dentre elas a realização de palestras nas escolas
para posterior visita ao parque.
Com tamanha visitação e com a falta de vigilância adequada alguns
sítios do Pico do Jaraguá estão submetidos à constantes queimadas e incêndios, um
problema que aflige também as concessionárias das antenas de comunicação.
Apesar dos problemas deste parque urbano os recursos orçamentários a ele
destinado são irrisórios, haja vista que em alguns momentos as atividades são
momentaneamente paralisadas pela falta de combustível. Além disso, a direção da
UC sente a falta de maior apoio da sede tão próxima.
Com todo esforço da direção e funcionários, a UC obteve 46,64 e a
sua gestão foi classificada como de Padrão de Qualidade Inferior, carecendo de
investimentos, ações e atitudes para galgar o próximo nível de qualidade.
346
4.6.21 Parque Estadual da Cantareira
Diretor: Katia Mazei, Assistente de Apoio a Pesquisa. Instituto Florestal.
Tempo na UC: Desde 1998
O PEC é uma das mais antigas unidades do IF e talvez a mais
visada por estar junta à sede do IF e incrustada na capital de São Paulo. Possui
cerca de 8.000ha, com situação fundiária totalmente resolvida e limites físicos bem
definidos, o que com certeza ainda garante sua permanência. É considerada por
alguns especialistas a maior floresta natural urbana do mundo (Figura 36).
Figura 36. Aspecto da vegetação
Campos)
do Parque Estadual da Cantareira. (Fausto Pires de
Por estar na periferia da maior cidade do país sofre todo tipo de
ameaça e problemas externos tais como loteamentos clandestinos e ilegais no
entorno, trafico de drogas, desova de cadáveres, incêndios, danos generalizados ao
meio ambiente, caça, deposição de lixo, etc., além da insularização a que foi sujeito.
Mas em razão da proximidade com a sede do IF e da sua
importância como produtora de água para a metrópole, um dos mais graves
problemas sofridos é a ingerência administrativa pela direção do Instituto Florestal e
de outros setores e escalões da Secretaria do Meio Ambiente. É interessante que
este fator é uma realidade histórica na gestão desta unidade sendo reportado por
outrens que por ali passaram, cuja freqüência e intensidade geralmente antecedem
347
os momentos das eleições partidárias. Por outro lado, também a imprensa em geral
assedia a UC, o que é constatado pelas 106 reportagens realizadas de outubro de
1998 a junho de 2001.
A ampliação da rodovia Fernão Dias possibilitou a implantação
quase plena da unidade mediante a conformação de um convênio visando a
indenização pelos danos provocados pela obra. Anteriormente a unidade já havia
sido agraciada por recursos oriundos de um convênio com a empresa Furnas (19871992) devido a passagem de uma linha de distribuição de energia sobre a floresta
da Cantareira, o que contribuiu para a instalação física dos Núcleos Pedra Grande,
Águas Claras e Engordador e a aquisição de equipamentos e materiais para sua
complexa gestão.
As dificuldades se fazem sentir na medida que o Estado, através do
IF, não consegue manter os serviços básicos e essenciais para uma unidade de
conservação, como por exemplo a proteção dos usuários e do patrimônio público.
Isto acontece em razão da falta de recursos orçamentários destinados à manutenção
de veículos e máquinas, ou pelo excesso de entraves burocráticos do sistema
administrativo, resultando na total ausência de veículos destinados à fiscalização
desde 30/12/1999, data solenemente registrada pela direção do parque. Há pelo
menos seis meses consecutivos a unidade não conta com qualquer tipo de
adiantamento regular oriundo do IF, a não ser o pagamento dos serviços de
terceiros.
Um aspecto que demonstra a fragilidade das políticas voltadas às
áreas naturais ou, melhor dizendo, as dificuldades impostas pelas regras
generalistas e extemporâneas dos governos é ilustrado pela impossibilidade do
Parque poder usar os recursos advindos do DER (em razão das compensações
ambientais decorrentes da ampliação da rodovia Fernão Dias) na aquisição de
veículos pois um decreto estadual coibiu todas as compras após 1997, o que foi
prorrogado até fins de 2001. Ou seja, dinheiro existe, mas não há como usá-lo.
O PEC está aberto diariamente e recebe cerca de 2.500 visitantes
por semana, divididos entre os três núcleos, mas com maior concentração no Núcleo
Pedra Grande. Neste contexto a proximidade do Parque Estadual da Capital (Alberto
Lofgren) é muito importante por se constituir numa atração alternativa para o público
que deseja uma recreação mais ativa, concentrando os impactos de uma recreação
mais popular. Há a cobrança de ingressos, mas o retorno de uma porcentagem do
348
que é recolhido aos cofres do IF não acontece como preconizado pela ética e, mais
recentemente, pelo SNUC.
A unidade conta com um plano de manejo datado de 1974 que foi
revisado parcialmente em 1998 pela própria equipe do parque, mas o produto final é
tido como um exercício de reflexão interna. Não há previsão para a sua elaboração,
porém o volume de pesquisas produzidas e em andamento subsidiaram sua
confecção.
Em termos de pessoal a UC conta com 26 funcionários fixos e 10
outros contratados para serviços específicos. A partir de 2000 a unidade passou a
contar com certa quantidade de trabalhadores da Frete de Trabalho do Estado, mas
estes não “vestem a camisa” como os demais e não são permanentes no quadro de
pessoal. O ideal seria se aqueles 10 contratados fossem efetivados de alguma
maneira, pois já possuem capacitação adequada e estão inseridos nas rotinas de
trabalho implementadas. A propósito, a equipe técnica é composta pela diretora, a
coordenadora de uso público, coordenador de pesquisa e dois biólogos
responsáveis pelas atividades nos Núcleos Engordador e Águas Claras. Parece
haver uma boa relação e harmonia entre os membros da equipe conquanto há
delegação de responsabilidades com autoridade e propriedade.
Em razão da pressão exercida pela população e a carência de áreas
naturais em São Paulo o Programa de Uso Público é bem estruturado, com o pleno
controle e monitoramento dos visitantes que, segundo a direção, melhorando-se a
estabilidade do pessoal disponível poder-se-ia receber pelo menos mais 1000
visitantes semanais.
A UC recebeu 67,50 pontos e a gestão foi classificada como de
Padrão de Qualidade Mediano, requerendo poucos esforços para atingir uma
gestão com padrão elevado.
350
4.6.22 Parque Estadual do Morro do Diabo
Diretor: José Victorio Candarola. Licenciatura em História. Auxiliar Agropecuário.
Instituto Florestal.
Tempo na UC: Desde 1999.
Localiza-se no extremo sudoeste do Estado, na região denominada
Pontal do Paranapanema, sob as coordenadas 22o 27’ a 22o 40’ de Latitude S e 52o
10’ a 52o 22’ de Longitude W. Constitui a maior amostra de Floresta Tropical
Estacional Semidecídua do Estado e uma das quatro únicas áreas de proteção com
mais de 10.000ha contendo esse tipo vegetacional do país (Figura 37). Foi criado
em 1941 como Reserva Florestal e passou a Parque em 1986 por Decreto Estadual.
Oficialmente abarca 33.845,33ha, porém esta cifra pode chegar a 35.000ha se
consideradas áreas que foram desafetadas da unidade, mas que estão em sua área
de influência imediata. É uma área muito rica em biodiversidade, abrigando uma das
duas populações de micos-leões-pretos Leontophitecus chrysopygus na natureza,
animal símbolo da unidade, e ainda diversos mamíferos, com destaque para os
felinos (onças, sussuaranas, jaguatiricas), antas, queixadas e catetos, e quase 200
espécies de aves.
Figura 37. Vista da elevação denominada Morro do Diabo e exuberante florada de Ipês-roxo.
Quando de sua criação possuía mais de 37.000ha. Juntamente com
as Reservas do Pontal do Paranapanema e Lagoa São Paulo somavam quase
300.000ha de Floresta Tropical Semidecidual, ou Mata Atlântica do Interior. Das três
reservas duas sucumbiram em favor do ‘progresso e do desenvolvimento
econômico’, sobrando somente o Morro do Diabo e alguns pequenos fragmentos da
Grande Reserva do Pontal. Seu desenho segue o exemplo da maioria as UCs de
351
São Paulo, deixando de fora algumas bacias que drenam para seu interior e um
formato muito irregular que potencializa os efeitos de borda. Somente em 1965 o
então Serviço Florestal passou a administrá-lo.
Morro do Diabo sofreu seus revezes, com invasões de terras,
incêndios florestais, construção de ferrovia, construção de rodovia, o extremo
isolamento ao qual tem sido submetido (fragmentação) e por último, os impactos
causados pelo Lago de Rosana em 1986, que suprimiu 2000ha das melhores
porções de suas matas. Mas o que poderia ser mais um exemplo de descaso e
catástrofe ambiental transformou-se na redenção da totalidade do Parque. Um
convênio firmado entre a CESP e o IF, com a interveniência de grandes
conservacionistas, possibilitou a contratação de novos funcionários, aquisição de
equipamentos e a instalação de uma boa infra-estrutura, com escritório
administrativo, hospedaria, laboratório de sementes e outras instalações físicas.
Isto melhorou muito a conservação do Parque, possibilitando o
surgimento de um bom programa de proteção, atividades de educação ambiental e
interpretação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Quem ganhou foi
a natureza do parque, que encerra uma riquíssima biodiversidade, que pode ser
exemplificada pela maior concentração de perobas-rosa Peltophorum polyneuron
que se tem noticia e uma grande variedade de plantas e fisionomias vegetais,
inclusive com incrustações de Caatinga e Cerrado. A melhoria em infraestrutura
aliada à importância dos recursos protegidos atraiu pesquisadores de várias
instituições, sendo que na atualidade o parque conta com quase 30 projetos em
andamento.
Em termos de planejamento, o PEMD possui dois instrumentos que
não podem ser considerados planos de manejo. O primeiro foi realizado em 1973
por um pesquisador norte-americano e publicado em 1975, mas baseia-se em
observações de apenas dois dias na unidade. O segundo foi realizado por uma série
de pesquisadores do Instituto Florestal em 1983 e foi feito também em curto espaço
de tempo, como resposta aos impactos que a construção de uma barragem
hidroelétrica causaria na região.
Passados quase 20 anos do inicio do convênio IF/CESP seus
equipamentos encontram-se desgastados pelo tempo e pelo uso intenso e contínuo;
dos 50 funcionários possui hoje apenas 38, sendo que muitos estão em fase de
aposentadoria ou muito idosos para a lida que a conservação requer, sendo
352
necessário, num futuro breve, a contratação de novos trabalhadores. O orçamento
do parque diminui muito nos últimos anos, impossibilitando manter o mesmo nível de
eficácia alcançado até 1992. Para ilustrar essa situação pode-se comparar o
orçamento do PEMD ao do PE Intervales, considerado um Parque modelo e
gerenciado pela Fundação Florestal, mas com um orçamento admirável que todo
diretor de UC desejaria ter a disposição (Quadro 57).
Quadro 57. Comparação entre os orçamentos do PEMD e PE Intervales.
ANO
Área
1997
1998
1999
2000
PEMD* 34.000ha 186.904,15 276.312,83 310.358,02 311.793,25
PEI**
41.705ha 1.489.900,00 1.540.000,00 1.540.000,00 1.318.600,00
Fonte: * Administração do PEMD
** CAMPOS, 2001
As dificuldades residem na falta de manutenção preventiva dos
imóveis, em sua maioria de madeira pré-fabricada. Os veículos, máquinas e
equipamentos encontram-se obsoletos e com falta de manutenção adequada, o que
inviabiliza uma rotina mais consistente de fiscalização. Situada em uma região cuja
seca é muito pronunciada, a UC precisa de aceiros corta-fogo para prevenir
incêndios florestais. São quase 200Km que anualmente precisam ser mantidos, mas
vias de regra são efetuados somente os trechos mais prioritários, como na rodovia
que o corta ao meio.
Um grave problema enfrentado pelo parque é a instabilidade dos
últimos diretores que lá passaram, que não ficaram por muito tempo e não
empreenderam alguma personalidade à gestão. Também a falta de pessoal técnico
local para desenvolver os programas de uso público e pesquisa, principalmente em
função da demanda destas duas atividades observada nos últimos anos, e a falta de
um plano de manejo moderno. Estes são problemas de ordem gerencial que
impedem que se explore toda a potencialidade que o PEMD pode oferecer à
população e ao desenvolvimento regional, principalmente no tocante ao turismo
ecológico. A propósito, o parque atende anualmente cerca de 5.000 visitantes
monitorados, na sua maioria estudantes da região.
Enfrenta-se também uma grande ameaça, a estrada SP-613 que
seciona o Parque ao meio que aumenta ainda mais os efeitos de borda sofridos pela
UC. Um monitoramento empreendido pela administração do Parque mostrou que em
uma década quase 200 animais foram encontrados mortos por atropelamentos, o
353
que gerou uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Estadual contra o
departamento responsável. Outra grave ameaça é a grande insularidade imposta ao
parque, que esta rodeado por uma matriz agropecuária com a prevalência da
monocultura da cana-de-açúcar e pastagens.
Contudo, uma das grandes virtudes que a unidade possui é a
conquista de vários parceiros, formais e informais, que lhe tem dado suporte local e
regional nos últimos anos. Uma contribuição significativa têm-se obtido da
organização não governamental Instituto de Pesquisas Ecológicas-IPÊ, que viabiliza
pesquisas básicas e aplicadas no interior e ao redor da unidade, estas últimas
visando a recomposição da paisagem mediante a aplicação de sistemas
agroflorestais junto a assentamentos humanos do entorno no afã de diminuir as
ameaças daí oriundas. Mais recentemente uma parceria entre o IF e esta ONG
conseguiu aprovar junto ao FNMA um projeto para elaboração do plano de manejo
do parque, que atenderá uma demanda há muito sentida e que vem empurrando a
qualidade de gestão em sentido contrário ao desejável.
Os integrantes da administração local, ainda que não possuam
ampla capacitação na área, tem conseguido forjar alianças com vários setores da
sociedade, como o IBAMA e Policia Ambiental no setor de proteção; com destilarias
de álcool, com quem conseguem combustível nas épocas criticas; aproximação com
o Ministério Público, que possibilitou a reversão de recursos de penalidades de
processos civis e de compensações ambientais para o parque. A título de exemplo,
ressalta-se o relacionamento amigável com uma empresa terceirizada do DER, com
a qual obtiveram a reforma da estrada que dá acesso à sede, um percurso de 2000
metros que hoje se traduz em economia de recursos.
Este relacionamento amistoso com os seguimentos da comunidade
foi forjado a partir de 1987, com a implementação do Programa de Educação
Ambiental pelo Instituto Florestal; e ainda que o indicador “apoio e participação
comunitária” tenha sido avaliado apenas como razoável, tais condições propiciaram
e facilitaram a implantação do atual Conselho Consultivo, que congrega 17
organizações de atuação local e regional.
A UC obteve 56,24 pontos e sua gestão classificada como de
Padrão de Qualidade Mediano.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
356
Muitas das posições e proposições aqui enunciadas certamente
estão eivadas das opiniões das diversas pessoas com as quais manteve-se contato
durante esta pesquisa, ratificadas pelos dados e informações colhidas durante o
processo de avaliação da gestão das UCs. É muito provável que um ou outro
profissional encontre nos parágrafos a seguir um reflexo de seus próprios
pensamentos.
A pesquisa proporcionou uma imagem de como se encontra a
organização responsável em face do desvendamento das diversas e diferentes
nuanças que se apresentaram nas unidades de conservação, o que significa dizer
que poderíamos enfocar nossas considerações extensivamente sobre as unidades
de conservação em si, entretanto, além de contraproducente é quase impossível
separar os resultados individuais por unidade de uma percepção mais generalizada
da própria organização gestora, mesmo porque as primeiras são a maior razão da
existência da segunda. Assim, muitas das considerações expostas para a
organização incidem também sobre as unidades de conservação, e vice-e-versa.
Por outro lado, por uma questão pedagógica, trataremos de separar
as considerações em relação às unidades de conservação e à organização, a
gestão de maneira geral e em relação ao método utilizado.
Em relação às unidades de conservação e a organização
As Unidades de Conservação pesquisadas apresentaram padrões
de qualidade de gestão intermediários, sendo que 22 tiveram a gestão classificadas
como de Padrão Mediano, 27 como de Padrão Inferior e 04 como possuidoras de
Padrão Muito Inferior. Seis unidades alcançaram pontuação suficiente que permitiu
classificá-las de Padrão de Qualidade Elevado.
Algumas
unidades
apresentam
quadros
extremamente
preocupantes, com evidência de pouco ou nenhum investimento para a efetiva
implantação básica e/ou implementação de atividades demandadas localmente.
Os PE Mananciais de Campos do Jordão, Xixová-Japui e Marinho
Laje de Santos podem ser considerados os melhores exemplos de parques criados
que não obtiveram nada ou quase isso em termos de implantação, o que faz surgir a
pejorativa expressão “parques de papel”. Ainda que sejam áreas extremamente
importantes para a conservação da biodiversidade paulista e provimento de
357
oportunidades para o lazer da sociedade, praticamente só tiveram o investimento da
designação de um diretor para a área.
Um fato curioso foi o PE de Campos do Jordão, certamente dos
mais famosos do estado e com o maior fluxo de turistas, receber apenas 56% da
pontuação, demonstrando que apesar de uma unidade possuir uma implantação
fisicamente adequada ela pode abrigar lacunas que inviabilizam o atingimento dos
seus objetivos de gestão. Neste caso específico, os problemas começam pela falta
de um plano de manejo moderno, que incorpore tanto os conhecimentos
desenvolvidos até o momento, as mudanças ocorridas no conjunto dos recursos
naturais englobados, a dimensão social do entorno e as demandas turísticas
oriundas do crescimento da cidade de Campos do Jordão. A unidade também tem
problemas na área administrativa haja vista o diretor ter reportado a ineficiência dos
recursos financeiros, além da gravidade de ingerências externas advindas da
municipalidade e de setores da própria Secretaria do Meio Ambiente, o que torna os
trabalhos sujeitos a alterações bruscas e pouco explicáveis tecnicamente.
Entre os mais graves problemas (pontos negativos) identificados
com esta pesquisa estão:
a insuficiência de recursos financeiros e humanos;
a irregularidade de entrega das verbas operacionais (mensais),
que impedem qualquer planejamento de curto prazo;
adoção efetiva de mecanismos que possibilitem o retorno de
parte do arrecadado para as unidades de origem;
a falta de planos de manejo e de diretrizes organizacionais que
conduzam à implementação dos planos existentes;
não utilização de mecanismos para o monitoramento integrado
das UCs e posterior aproveitamento das informações geradas;
inexistência de programas que valorizem os funcionários em
geral;
falta de um plano de carreira destinado à administração e
direção das UCs;
falta de um programa de capacitação abrangente, destinado ao
treinamento dos funcionários de todos os níveis;
e a falta de implementação de um programa consistente para dar
andamento e buscar soluções para as UCs com problemas
fundiários.
358
Os resultados do levantamento específico das ‘ameaças externas’
revelaram que as extrações ilegais de recursos e o uso dado ao entorno imediato
das unidades são os fatores mais incidentes no sistema analisado. A caça, a pesca
e a coleta ilegal de produtos da floresta são causadores de sérios danos à biota e
por esta razão a administração é conduzida a tomar decisões no sentido de priorizar
a fiscalização em detrimento do desenvolvimento das unidades em termos de uso
público e pesquisa por exemplo. Os custos da atividade ostensiva de proteção é
muito elevado e requer pessoal treinado e equipado, sendo que ambos os
requerimentos carecem de sérios investimentos institucionais. Esta situação sugere
a necessidade da gestão voltar-se para as causas das ameaças, a partir de
programas de educação e extensão ambientais abrangentes e dirigidos às
comunidades do entorno das áreas.
Nesta linha, as UCs do interior possuem seus entornos ou com
culturas agrícolas ou com pecuária, além de rodovias no interior ou em seus limites,
condições que de acordo com a magnitude da sua incidência se transformam em
ameaças para a conservação da biodiversidade. Entretanto, tais situações ainda não
conduziram a mudanças de paradigmas, através de uma maior interface entre a
unidade, e em última instância o Instituto Florestal, e os organismos condutores de
políticas específicas dirigidas àqueles setores de desenvolvimento, como a
Secretaria da Agricultura, Secretaria de Transportes, Secretaria de Esportes e
Turismo, entre outras. Entre organismos de governo não deveria haver tamanho
distanciamento.
Ainda em relação às ameaças, pode-se afirmar que o PE de
Jacupiranga, uma das maiores e mais importantes unidades de conservação do
estado, é emblemático pois ali encontramos todas ou quase todas as modalidades
de fatores negativos para uma gestão eficaz.
A maioria das unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto
Florestal não possui uma necessária equipe técnica mínima. Há situações em que o
técnico responde por mais de uma unidade, às vezes até quatro, e isso compromete
enormemente a eficácia de gestão. Frente a dificuldade de se designar e manter
uma equipe técnica mínima para as UCs de grande porte ou naquelas que possuem
condições complexas para a sua gestão, a organização deveria lançar mão de
artifícios alternativos para sanar esta lacuna, de maneira tal a responder as
inquietações do dia-a-dia dos seus diretores, como por exemplo para a elaboração e
359
implementação de projetos com financiamento externo (FNMA, Boticário, Fapesp,
etc.), construção de alianças e parcerias, solução de conflitos, etc.
Obviamente que estes problemas não são possíveis de sanar num
estalar de dedos, mas alguns deles merecem uma atenção especial pois são
componentes essenciais para a constante construção de instituições fortes, como o
investimento em seus recursos humanos, que apesar de estarem defasados em
número possuem boa experiência adquirida no front da conservação.
A capacitação do seu time deveria ser objeto de um programa
institucional da mais alta prioridade, cujas atividades deveriam iniciar-se por um
amplo levantamento das necessidades de treinamento e a realização de contatos
com organismos que outrora mantinham trabalhos congêneres com o Instituto,
fundamentalmente aqueles voltados ao manejo da vida silvestre e a biologia da
conservação.
Ainda que as estações experimentais ou ‘unidades de produção’,
aqui designadas e englobadas no grupo de categorias de ‘uso sustentável’, sejam
áreas destinadas ao manejo e exploração florestal, com atividades programáticas
muito conhecidas pelos técnicos que as gerenciam, foi exatamente uma unidade de
proteção integral a receber a melhor pontuação, o Parque Estadual da Ilha do
Cardoso, com 82,68%.
Assim mesmo, outras 4 UCs de proteção integral
alcançaram mais que 70% da pontuação máxima possível, quais sejam EEc Jataí,
com 71,92, EEc Itirapina, com 71,00, EEc Bananal, com 70,40, e PE Ilha Anchieta,
com 70,21, de conformidade com a percepção dos seus responsáveis.
Apenas uma UC de uso sustentável recebeu mais que 70%, a EE de
Jaú, que no entanto não teve preenchidos os dados referentes ao âmbito específico
às ‘Florestas’. Aliás, para as UCs do grupo de Uso Sustentável o indicador pior
qualificado foi justamente o que reflete a sustentabilidade do manejo florestal, o
‘manejo continuado’, com as práticas de desbastes, cortes e plantios que deveriam
ser espacial e temporalmente planejados, mas na atualidade extremamente
comprometidas.
As
UCs
de
‘Uso
Sustentável’
precisam
ser
consideradas
componentes complementares de um sistema de conservação mais amplo e,
portanto, abrigadas sob o manto protetor, mas flexível, de políticas que as valorize e
as façam produzir em bases sustentáveis, mediante a retomada de diretrizes de
manejo florestal preconizadas em planos já elaborados. Ao mesmo tempo, adotar
360
medidas para a avaliação sistemática das florestas usando-se os critérios e
parâmetros do FSC, Conselho de Manejo Florestal, visando a médio-longo prazos
alcançar a certificação de qualidade.
É interessante observar que unidades tão próximas como a EEx Luis
Antonio e EEx de Bento Quirino tenham obtido qualificações tão distintas,
respectivamente 66,53 e 49,08% do total ótimo. O mesmo acontece com as UCs de
proteção integrais próximas entre si, notadamente os núcleos de gestão do PE da
Serra do Mar, ou ainda unidades de uma mesma região tais como o PE Ilha do
Cardoso, PE Campina do Encantado e EEc Chaúas, aspecto que evidencia que a
eficácia de gestão não tem uma relação direta com a região de localização da
unidade, havendo distinção dentro de uma mesma região, o que aponta para as
possibilidades de integração mais orgânica entre unidades de uma mesma região,
quiçá a gestão integrada há muito propalada e requerida
Considerando a distinção teórica feita entre gestão, administração e
manejo, podemos afirmar que em grande parte das unidades avaliadas ocorre a
gestão em sua expressão mais ampla, em diferentes níveis de qualidade e
performances, com os dirigentes envolvendo-se e se articulando num cenário além
dos limites da UC, assumindo por vezes uma postura mais pró-ativa em relação ao
dilema ‘conservação e desenvolvimento’ e lidando com as ameaças imediatas e
mediatas que as espreitam.
Muito
embora
não
possuam
orçamentos
adequados
às
necessidades e guardarem imensas lacunas gerenciais, unidades do Instituto
Florestal vêm se sobressaindo em determinadas ações programáticas. Algumas
contam com excelentes atividades de pesquisa conduzidas em parceria com
universidades e ong’s; outras possuem atividades de uso público e educação
ambiental com elevado padrão de qualidade, com trilhas bem implantadas e
interpretadas e modernos centros de visitantes; é possível ainda apontar unidades
com efetivas estratégias de envolvimento comunitário, merecedoras de ampla
divulgação e continuidade, além de áreas onde o esforço coletivo local minorou as
dificuldades impostas pela retração do investimentos governamentais.
De acordo com as informações e das ‘ameaças internas’ levantadas,
pode-se afirmar que o maior problema do Instituto Florestal é a falta generalizada de
diretrizes políticas para a condução das inúmeras atividades que a organização
precisa estar desenvolvendo para cumprir com a missão aceita. Os diretores e
361
técnicos das unidades de conservação são o ‘front’ da conservação da natureza
nelas encerrada, os soldados da conservação da biodiversidade e, portanto,
precisam ter armas e munições adaptadas à realidade que os rodeia, caso contrario
tornam-se alvos fragilizados e com poucas chances de responder eficientemente
suas funções.
A redução dos recursos humanos e financeiros do Instituto Florestal
é algo aviltante e sua involução fica mais patente, antagonicamente, após a Rio’92.
Num simples exercício de projeção, usando-se as informações prestadas pelos
diretores das UCs, obteve-se que na atualidade o Instituto Florestal deveria ter um
quadro de pessoal aproximado de 4.000 funcionários, entre permanentes e
temporários, e um orçamento mínimo de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais),
somente para cobrir os custos operacionais, excluindo-se deste montante os
investimentos para o desenvolvimento das áreas protegidas em todas as suas
demandas e potencialidades.
Assim sendo, os dirigentes institucionais devem envidar seus
máximos esforços para convencer a sociedade e os governos da necessidade
urgente de corrigir a presente situação, e trabalhar para reconquistar seu valor,
voltando-se fundamentalmente para a conservação da biodiversidade do Estado.
Resultados como os revelados por esta pesquisa deveriam ser usados para se
mostrar aos escalões mais elevados do governo os requerimentos para produzir
gestões eficazes, sem o que será muito difícil se alcançar objetivos de conservação
que satisfaçam a ‘missão’ institucional e as políticas ambientais do Estado.
O Instituto Florestal precisa investir com seriedade e agressividade,
mas de maneira planejada e coordenada, na renovação de sua frota de veículos e
máquinas, a qual encontra-se bastante sucateada. Precisa implementar também um
sistema que seja rápido e dinâmico para prover a devida manutenção da frota, que
capacite e valorize e incentive os funcionários nos cargos afins para que os mesmos
sejam a vanguarda deste objetivo. Além disso, é necessário que o controle garanta
que os gastos com a manutenção nunca sejam superiores ou mesmo próximos dos
valores venais reais dos veículos, aspecto que provavelmente esteja acontecendo
na medida que grande parte da frota possui mais de 10 anos de uso.
Na busca de documentação sobre as atividades programadas do
Instituto Florestal até há alguns anos atrás, cerca de 6 a 8 anos, podia-se encontrálas na Assistência Técnica de Programação-ATP, uma unidade de assessoria
362
técnico-científica-administrativa. A ATP reunia informações de projetos e programas
especiais, financiamentos internos e externos, dados orçamentários do passado e
presente, bem como do futuro pois realizava a prospecção e planejamento
financeiro-orçamentário sobre as metas das Diretorias, e estas por sua vez das
unidades e seções técnicas. Nos últimos anos este organismo de planejamento e
controle das metas institucionais foi parcialmente desmontado e hoje para se saber
quanto de recurso foi investido no Instituto Florestal deve-se lançar mão de algumas
pessoas pontuais que se preocupam em guardar informações. Esta situação precisa
mudar em face dos desafios do presente e as esperanças futuras de uma
organização mais ágil e presente no cotidiano da conservação da natureza.
Há evidencias de que algumas setores da organização precisam
passar por intervenções urgentes, fundamentalmente no que diz respeito à
administração e gerência. Os tramites de documentos é feito mediante mecanismos
antiquados, como malotes e correios normais, em plena época da Internet. Isto
significa dizer que em muitas frentes de batalha o Instituto Florestal perde terreno
por não ser ágil o suficiente para chegar e estar no momento certo.
Ao mesmo tempo, a capacidade de responder a demandas
específicas é comprometida pela falta de diretrizes, metas e prioridades, que não
são estabelecidas com claridade ou simplesmente não existem. Há um excesso
burocrático e, por vezes, até personalista, que muitas vezes emperram os tramites
mais rotineiros, como por exemplo a consecução de documentos básicos para juntar
em propostas de projetos para financiamentos alternativos, ou mesmo a ausência de
pessoas que orientem questões jurídicas ou que trabalhem com maior proximidade
com os diretores de UCs.
O Instituto Florestal carece urgentemente de um choque de
modernidade gerencial; precisa mostrar à sociedade e aos governos que deseja
mudar e reconstruir seus pilares sob uma ótica moderna, quase empresarial, revisar
a missão institucional e sua estrutura administrativa
A ‘missão’ aceita até o momento para o Instituto Florestal compõe-se
dos verbos ‘proteger’, ‘pesquisar’ e ‘recuperar’ a biodiversidade, mas na atualidade
há uma velada luta pelas carreiras profissionais que, todavia, privilegiam a pesquisa.
Ainda que justas, essas lutas demonstram um desequilíbrio no cerne da organização
(que põe em dúvida sua missão), sendo que tal desequilíbrio precisa ser revertido
363
com urgência e lutar-se também por uma carreira de guardas-parque e de diretores
de unidades de conservação.
O Instituto Florestal é uma instituição que tem apoiado sua
existência sobre argumentos de que é uma organização secular, tradicional e que
possui atribuições importantes no desenvolvimento econômico e ambiental do
Estado. Possui alguns elementos diferenciadores das demais organizações florestais
brasileiras, quesitos que conservacionistas de plantão abominam e entendem como
sendo empecilhos para sua melhor atuação frente à conservação da biodiversidade:
a existência de usinas de tratamento de madeira, industria de casas pré-montadas,
unidades com florestas exóticas para o aproveitamento múltiplo e tecnologia
desenvolvida a partir das atividades de pesquisa.
Ora, as três áreas do Instituto Florestal que possuem unidades
industriais (Manduri, Itapetininga e Luis Antonio) deveriam ser privilegiadas dentro de
uma processo de resgate e de modernização da organização para, sobretudo,
atenderem efetivamente as demandas de implantação e desenvolvimento das
unidades de conservação estritas, ao contrário do revelado pela unidade de
Manduri, que nos últimos anos tem atendido mais aos apelos e solicitações externas
que das próprias unidades de conservação.
Deve-se entender que tais características são oportunidades reais
para alavancar a organização e melhorar a gestão das UCs de proteção integral,
bem como dos recursos naturais do Estado, mas isto somente ocorrerá se houverem
políticas claras e consistentes, que dirijam os esforços para a ‘missão institucional’.
Isto é, aqueles componentes exóticos às áreas protegidas de conservação estrita
devem estar ambientados em programas que visem a implantação das unidades de
conservação e não devem, de forma alguma, estarem à disposição de caprichos e
vaidades que não asseguram sequer a melhoria da imagem organizacional junto à
comunidade, o que é muito próprio das iniciativas político-partidárias.
Propala-se que uma organização não pode cuidar bem ao mesmo
tempo de ecossistemas modificados (florestas plantadas) e ecossistemas naturais,
sugerindo-se para tanto a criação de um novo organismo como sendo a solução
para as áreas protegidas de São Paulo. Na atual conjuntura isto importaria em
exaustivos e desgastantes embates, além de precisar de grandes gastos e
negociações políticas nos escalões mais altos do governo. Se há falhas na
organização atual é mais simples e profícuo aproveitar a bagagem existente, realizar
364
uma reflexão sobre a missão, objetivos e metas institucionais e reconduzi-la a
caminhos mais seguros e modernos.
Para que isto aconteça não há necessidade de Leis, Decretos e
outros atos governamentais, ao contrário bastam que exista vontade e arrojo
coletivo, resultado de discussões internas com a efetiva participação dos atores
interessados. Senão vejamos, os críticos da Fundação Florestal argumentam que
suas atividades ultrapassam os limites das suas atribuições legais, mas isto
acontece em razão das lacunas existentes e da vontade intrínseca à sua
comunidade.
Em relação à pesquisa, a Instituição tem perdido espaço frente à
iniciativa das universidades, institutos, ong’s e iniciativa privada que se dedicam à
temática florestal, ao estudo dos ecossistemas e das paisagens e suas interrelações
específicas. Mas ainda que a realização de pesquisas por parte dos seus
pesquisadores tenha se retraído, a organização deve se aparelhar para ordenar,
acompanhar e controlar eficientemente as diferentes linhas de pesquisa
implementadas. Para tanto urge que se discuta e reestruture seus programas de
pesquisa (prioritários), direcionando-os a solucionar problemas e desenvolver
conhecimentos que favoreçam a gestão e o manejo das unidades de conservação,
não havendo na atualidade justificativas para a existência de linhas de pesquisas
dissociadas dessa realidade. O aproveitamento do seu quadro técnico especializado
deveria ser uma das metas do redesenho do seu programa de pesquisas,
motivando-os a serem responsáveis por projetos ou programas completos.
No cenário delineado apresenta-se uma série de oportunidades para
o aprendizado coletivo mediante a experimentação de novas formas de fazer as
coisas, usando-se a experiência acumulada de forma criativa para se produzir um
futuro possível. Para este futuro ser desenhado é necessário um grande esforço
coletivo no presente, onde todas as tendências e visões possam se manifestar
abertamente.
Qual a imagem que se deseja no futuro? São mesmo necessárias
duas estruturas orgânicas para gerir as UCs de proteção integral e as de ‘uso
sustentável’? A “regionalização” estabelecida em 1997, que outorga à Divisão de
Florestas e Estações Experimentais a gerência de Parques e Estações Ecológicas
do interior paulista é eficiente e/ou necessária? É possível se estabelecer pautas e
critérios para a gestão compartilhada das UCs, sem que o Estado perca sua
365
discricionaridade e a outorga constitucional? É possível redesenhar os programas de
pesquisa e de desenvolvimento da organização considerando essas questões?
Exercícios que promovam respostas a estas indagações produzem
focos, geram esperança e promovem o delineamento do cenário a atingir. A imagem
objetivo delineada pode produzir alumbramento, ganhar força e se traduzir em ações
concretas. Mas para que isto aconteça é preciso que as pessoas queiram e se
engajem, pois elas são a organização.
Apesar da situação crítica na qual se encontra o Instituto Florestal, a
organização apresenta pontos muito positivos, apontados ao longo do texto
apresentado, quais sejam:
A maioria dos funcionários da organização está presente no
campo e não nos escritórios centrais;
Ainda que as pesquisas dirigidas às áreas de conhecimento
relacionadas
diretamente
à
gestão
das
unidades
de
conservação sejam poucas frente às sabidas demandas, parece
haver uma tendência de crescimento do setor;
A maioria das UCs de proteção integral apresentam boas
condições em relação aos recursos protegidos, com poucas
alterações internas e integralidade dos mananciais hídricos;
Há uma boa mapoteca e um excelente laboratório de
geoprocessamento de imagens de orbitais que possibilitam um
bom suporte ao planejamento e gestão das UCs;
Possui um núcleo de comunicações e artes (SCTC) com um
potencial de realizações muito maior que as atuais;
As UCs contam com reconhecidos diplomas legais que
garantem autoridade aos gestores do sistema;
O quadro de funcionários conta com 34 graduados, 44 mestres e
09 doutores que podem estar influindo tecnicamente nas
mudanças necessárias para modernizar a organização;
Há uma tendência crescente de se elaborar os planos de gestão
ou de manejo com a participação da sociedade, o que poderá
garantir maior reconhecimento e apoio popular à organização;
366
Há uma dissimulada cultura corporativista que pode ser aliada
das mudanças, na medida que prevaleça o sentido de coesão
em prol da conservação.
Em relação à questões gerais
A Fundação Florestal foi criada para ser o braço operacional do
Instituto Florestal para que houvesse a desburocratização e agilidade nos tramites
relacionados à comercialização da produção das UCs de uso direto e gerar recursos
para a parcial manutenção do sistema de conservação. Entretanto, a Fundação e o
Instituto não conseguem estabelecer uma linha de planejamento e execução de
serviços que contemple o tão desejado manejo sustentável das florestas estaduais,
ainda que existam planos produzidos para este fim. Este quadro é agravado pelos
velados embates entre o Instituto Florestal e a Fundação, que devem ser
solucionados com respostas a indagações do tipo: __O que o IF deseja da FF? O
que a FF deseja? Qual o efetivo papel da FF frente ao Instituto Florestal? A
Fundação é realmente necessária ou pode-se abrir mão de sua estrutura para a
agilização das coisas do Instituto Florestal? É possível uma agenda de trabalho
comum entre ambas organizações? O que fazer para que haja complementariedade
entre ambas: a organização secular, tradicional e necessária e a organização jovem,
moderna e impetuosa?
No decênio de 1990 aconteceram alguns descalabros em termos de
políticas públicas voltadas à conservação da natureza: a invasão de terras
florestadas das Estações Experimentais de São Simão e de Pederneiras, com
2637,33ha e 2143,67ha respectivamente, pelos movimentos sociais que lutam por
um quinhão de terra. Sendo que a primeira unidade é, ou foi, detentora de
importante acervo florestal melhorado geneticamente ao longo de muitos anos de
pesquisa e investimento de verbas públicas. Apesar das áreas invadidas possuírem
títulos legítimos de propriedade e posse pelo Estado, os técnicos do Instituto
Florestal tenham agido de acordo com as normas jurídicas e administrativas que o
caso merecia e as decisões judiciais apontarem para a imediata reintegração de
posse, a Secretaria de Meio Ambiente e o governo não atuaram para solucionar tais
problemas, ao contrário, os interesses políticos, partidários e eleitoreiros
367
suplantaram a missão do organismo invadido e, deste modo ainda hoje tal situação
se arrasta sem soluções.
Na atualidade é ponto pacifico que o envolvimento da sociedade e
dos componentes das comunidades no planejamento e gestão das UCs garantem
maior suporte político para a conservação a longo prazo. Algumas unidades do
sistema já iniciaram este caminho, inclusive com a formação e funcionamento de
Conselhos Consultivos, tal qual prevê a Lei do SNUC. Este é um novo desafio que
os diretores das UCs deverão enfrentar nos próximos anos, sendo extremamente
necessário a capacitação destes profissionais em temas que lhes garantam uma boa
performance para lidarem com os conflitos diários que provavelmente surgirão ao
reunirem-se com pessoas e interesses diferentes.
Ainda que não tenha sido o foco desta pesquisa, é necessário frisar
a necessidade da organização mobilizar seu quadro técnico para a revisão das
categorias de gestão das unidades do sistema, a fim de melhorar a capacidade do
sistema em satisfazer os múltiplos objetivos que as áreas protegidas podem prover,
adequando as áreas existentes, seus atributos e potencialidades, aos conceitos
preconizados pela UICN e ao novo marco jurídico estabelecido pelo SNUC.
Da mesma maneira, é preciso agilizar os trabalhos para a
identificação de áreas prioritárias para a criação de novas unidades de conservação
e aumentar a representatividade do sistema. Esta ação, juntamente com a anterior,
converge para a implementação de um programa que atenda ao objetivo de elaborar
um Plano de Sistema das UCs de São Paulo, um macro planejamento envolvendo
as unidades federais, estaduais, municipais e privadas que as ordenará segundo a
metodologia e critérios adotados e as políticas da SMA.
Em relação aos diretores das UCs
Parece haver uma relação bastante direta entre a qualidade das
ações de gestão e as características pessoais e profissionais dos diretores das
unidades de conservação, aspecto este dependente de alguns poucos fatores além,
evidentemente, da formação acadêmica superior. Esta última, apesar das
eloqüentes defesas corporativistas dos profissionais, atualmente parece ser pouco
importante principalmente em razão da revolução dos conhecimentos promovida
pela da disponibilidade de informações nos últimos anos.
368
Assim, conforme as observações de campo e os estudos teóricos
efetuados, o perfil de um Diretor de unidades de conservação é moldado, em
primeiro lugar, pela capacitação formal e informal adquirida sobre manejo e gestão
de recursos naturais renováveis, principalmente se os conhecimentos estão voltados
para formas adaptativas de tratamento e intervenção nos problemas e nos fatores
inerentes ao manejo local. Esta capacitação ocorre também na medida que há troca
permanente de idéias e de experiências entre as pessoas integrantes do sistema
gerencial. O segundo fator considerado importante é a experiência adquirida no front
da conservação da natureza, mediante o envolvimento do técnico com os assuntos e
problemáticas locais, na tentativa de fazer com que a UC esteja inserida na cultura e
no desenvolvimento regional, aplicando, sabidamente ou não, os conhecimentos e
as diretrizes para um manejo integrado e bioregional.
Apesar de haverem diretores com até certo grau de capacitação e
experiência, com boas idéias, propostas e projetos, estas em alguns momentos não
saem do papel, pois há um terceiro fator que empurra-os para o ostracismo que é a
(falta de) motivação para a projeção de metas e a realização de ações de gestão de
inegável efeito (se forem levadas adiante). Uma pessoa desmotivada é parcialmente
morta, e o que é pior, contamina o ambiente de trabalho. Para os diretores das UCs
de São Paulo a (des)motivação pode estar relacionada a três pontos principais: a
inexistência de mínimas condições de trabalho, a ausência de uma carreira e
salários realmente atrativos e o seu não envolvimento nos objetivos, metas e vida da
organização.
As condições de trabalho aqui apontadas referem-se aos meios
necessários para a realização das tarefas cotidianas. Não há como pedir que um
profissional elabore um projeto e o execute sem que o mesmo tenha disponível
computadores, veículos e meios de comunicação, sem falar de pessoal adequado e
treinado para as funções inerentes ao desenvolvimento dos objetivos e metas. Este
componente da motivação individual e coletiva deve ser encarado pela Instituição
como essenciais à sua própria existência, caso contrário o estabelecimento de
objetivos e metas programáticas cairão no descrédito da sociedade e não haverá
mais sentido para sua permanência na estrutura do Estado. Mas as condições de
trabalho das pessoas depende quase que exclusivamente de iniciativas integradas
da própria organização, do esforço organizacional coletivo e participativo,
369
procurando caminhos alternativos para suprir as demandas impostas pela
modernidade.
O segundo componente é um pouco mais difícil de ser corrigido pela
organização isoladamente e, assim, a existência de desmotivação em razão de
baixos salários e carreiras inadequadas é um problema cujas soluções são: i) o
enquadramento do profissional em carreiras mais sólidas e dignas; ii) a tomada de
atitude institucional e sua relocação em postos mais compatíveis com suas
habilidades profissionais, ou iii) a simples perda do profissional para a iniciativa
privada. Mas há que se entender que a organização é um órgão público para a qual
estão voltadas as atenções de muitas outras organizações, que podem auxiliar na
medida que pressionam os governos objetivando a abertura de concursos públicos
específicos.
A desmotivação em razão do não enquadramento, da não
participação e envolvimento dos profissionais nos objetivos da organização
geralmente é a conseqüência do ‘abandono e esquecimento’ a que estão sujeitos
por parte da mesma organização. Provavelmente isto seja um dos problemas mais
graves das organizações que não praticam a reflexão interna e demonstra o
tamanho do equívoco em que se metem por não possuir diretrizes concretas e
amplas que abarquem o componente ‘valorização do profissional’.
Isto acontece com freqüência porque não há entendimento de que o
indivíduo é o mais importante pois é quem faz acontecer, a ponta da linha de um
seguimento social que trata de estabelecer as bases para a conservação, a longo
termo, da biodiversidade em suas mais complexas traduções e, portanto, não podem
ser simplesmente olvidados ou abandonados à própria sorte. Eles precisam ser
resgatados e acompanhados, participar na formulação de políticas e compor
efetivamente os canais de comunicação da organização para que se sintam úteis na
estrutura
administrativa.
necessariamente
pela
A
construção
valorização
dos
de
uma
seus
organização
recursos
forte
passa
humanos,
sendo
imprescindível para o soerguimento de quaisquer delas, independente do seu
estagio de desenvolvimento.
Frente a esta questão, é pouco provável se poder simplesmente
dizer que existem maus diretores ou diretores ruins. Há sim aqueles despreparados
para a função que exercem, os desmotivados em função do ‘abandono’ pela
organização. Não importa qual a afiliação profissional dos diretores de Parques, se
370
são biólogos, arquitetos, engenheiros florestais, agrônomos, pedagogos, geógrafos
ou qualquer outra profissão, pois há muito as profissões deixaram de ser um bom
parâmetro para o julgamento do que seja um bom ou mal diretor de parque. O que
importa é se eles conduzem a gestão das UCs de modo condizente com as políticas
delineadas para o sistema, preferencialmente com eficácia e sucesso. As diversas
situações encontradas no campo, com diretores contratados das mais variadas
formas e salários, com e sem capacitação, abandonados e acomodados e, em
algumas ocasiões, excelentemente preparados para as funções que exercem, induz
ao raciocínio sobre a importância de uma carreira exclusivamente de GuardasParque e um sistema eficaz para o acompanhamento dos mesmos ao longo das
suas carreiras profissionais.
Em relação ao método e sua aplicabilidade
O procedimento usado é bastante simples e abrangente, requerendo
unicamente conhecimento e capacitação para sua plena aplicação, sendo
apropriado para a geração de informações rápidas voltadas às pessoas que tomam
as decisões políticas e que influenciam na gestão das unidades de conservação.
A inclusão do componente ‘contextualização institucional’ é algo não
previsto pelos idealizadores do procedimento, mas é fundamental para que se tenha
uma visão mais ampla dos fatores organizacionais incidentes sobre a gestão das
áreas protegidas. Para um exercício acadêmico a consecução das informações
necessárias ao estabelecimento deste perfil pode ser muito difícil ou dificultada,
sendo então recomendável que em projetos similares haja a participação de
pessoas envolvidas diretamente com a instituição e se obtenha o aval e
cumplicidade de seus escalões superiores.
Em face dos equívocos ocorridos durante o processo de avaliação
frente ao entendimento do significado de alguns indicadores por parte de diretores
e/ou técnicos das unidades de conservação, entende-se a necessidade de se
investir um pouco mais sobre a descrição e explicação de certos critérios usados na
avaliação, fundamentalmente daqueles indicadores que embutem conceitos técnicocientíficos relacionados à conservação e ao manejo de unidades de conservação de
proteção mais estrita. Os deslizes ocorridos também demonstram a necessidade de
371
capacitação geral no que tange aos assuntos afeitos à biologia da conservação e
gestão da paisagem, principalmente.
Mas assim mesmo, a partir de treinamento, capacitação e a
definição de uma proposta metodológica, entende-se que é perfeitamente cabível
aos diretores das UCs executarem eles mesmos a auto-avaliação das unidades sob
sua responsabilidade.
As reuniões designadas ‘oficinas de avaliação’ foram técnicas muito
apropriadas para a coleta de informações e a auto-avaliação, empreendida pelos
técnicos e diretores das unidades de conservação, sendo também momento para se
discutir assuntos que não os objetivos da pesquisa. Muito embora seja oneroso
entende-se que as visitas de campo, discussões informais, reuniões e entrevistas
com os atores envolvidos na gestão é fundamental e complementares ao
estabelecimento de um perfil mais apurado da realidade. Das 22 UCs visitadas, 18
estiveram representadas nas oficinas de avaliação, sendo que o cotejo das
informações nelas colhidas à percepção do pesquisador e da equipe corroboraram
esta técnica de pesquisa.
No geral, os indicadores corresponderam eficientemente às
expectativas iniciais, pelo fato de já terem sido usados em pesquisas anteriores e
incidirem sobre a gestão de UCs, serem simples, de fácil apuração das informações
necessárias e de baixo custo.
É recomendável que nas avaliações futuras sejam incorporadas
ponderações ou pesos específicos para os indicadores que possam causar
distorções nos resultados finais, como nos exemplos explorados referentes à
situação fundiária e demarcação de limites. Técnicas estatísticas, tais como a
regressão linear múltipla e a análise de componentes principais, podem auxiliar
nesta decisão, seja dirigida aos grupos de indicadores ou aos indicadores
individualmente.
Aliás, ao utilizar-se tais rotinas estatísticas construiu-se um modelo
matemático que procura explicar os resultados auferidos no processo de avaliação.
Por suas características e resultados pode servir para a redução da quantidade de
indicadores a serem considerados, no presente caso aos dos âmbitos administrativo
e conhecimentos. Excluindo os demais indicadores haverá a diminuição dos custos e
do tempo necessários para diagnosticar a gestão, mas a perda de informações
372
sobre os demais componentes é inevitável, estando a decisão de excluir ou mantêlos na dependência dos objetivos da pesquisa.
Esta foi uma iniciativa acadêmica que procurou mostrar, também, a
viabilidade de a organização manter um esquema para a avaliação sistemática e
permanente da gestão. Para tanto recomenda-se o procedimento usado, ressaltando
apenas que as avaliações futuras sejam precedidas da confirmação ou não dos
indicadores e agrupamentos ora utilizados.
Recomendações pontuais
Como já informado anteriormente, o processo de levantamento de
dados e informações foi profundamente rico, permitindo aos chefes e técnicos das
UCs manifestarem suas inquietações, anseios e propostas. Deste modo,
sucintamente apresenta-se a seguir uma série de recomendações extraídas das
experiências e vivências compartidas com esses profissionais, cuja apresentação
não se prende a nenhuma ordem de prioridade ou importância.
Definição da Missão do Instituto Florestal, pois a atual é a esboçada no
trabalho Repensando o Instituto Florestal, uma iniciativa louvável do último
decênio mas que, afinal, não teve uma discussão aprofundada e o completo
envolvimento das pessoas que efetivamente estão na frente da gestão das
UCs. Tanto que o documento CONCITE – Indicadores Institucionais faz
alusão ao que dita os diplomas legais que criam o IF e ao trabalho
Repensando o Instituto Florestal sem, contudo, esboçar conclusões
definitivas a respeito;
Revisar, mesmo que extra-oficialmente, sua estrutura organizacional
visando eliminar as repartições desnecessárias e ‘criar’ e/ou melhorar as
que realmente são essenciais ao funcionamento administrativo;
Revisar os procedimentos administrativos excessivamente burocráticos
visando a agilidade do sistema, inclusive com a adoção da ‘internet’ como
veículo para a tramitação de documentos secundários e de informações1;
1
Em fins de 2003 iniciou-se o processo de instalação da rede “intragov” nas unidades do Instituto
Florestal, o que deverá agilizar a tomada de decisões. A rede “intragov” tem a finalidade de
conectar todas as unidades de governo do Estado de São Paulo.
373
Constituir uma ‘Assessoria Jurídica’ interna própria, acessível aos chefes
das UCs e aos técnicos em geral. Os Chefes das UCs e demais dirigentes
se digladiam constantemente com múltiplas questões e dúvidas de ordem
jurídicas, às vezes muito simples de serem solucionadas mas que, na
atualidade, demandam excessivos tramites até à Consultoria da SMA;
Reimplantar a atividade de acompanhamento integrado da gerência
institucional, tal qual antes era realizado pela Assistência Técnica de
Programação;
Capacitar seu corpo administrativo (seção de pessoal, despesa, etc.) em
programas básicos de informática, principalmente banco de dados, planilha
eletrônica e redator de texto;
Tornar os rumos institucionais mais transparentes e consistentes mediante a
adoção de modelos administrativos que permitam a participação do corpo
de funcionários nas decisões da organização, a começar pelo próprio
Conselho Técnico do Instituto Florestal, tornando-o mais participativo;
Viabilizar a participação efetiva dos chefes das unidades de conservação na
elaboração de políticas e diretrizes voltadas à gestão das unidades de
conservação. Durante o III Congresso Brasileiro de Unidades de
Conservação, realizado em Fortaleza em 2003, dirigentes do IBAMA
informaram em plenária que os chefes das UCs federais conquistaram uma
instância com tais características, o “Conselho de Chefes de UCs”. Isto é
realmente importante para o Estado de São Paulo pois aqui possuímos uma
das melhores, senão a melhor, rede estadual de unidades de conservação
que, no entanto, esta sob constantes desafios e ameaças. Os chefes das
unidades podem contribuir muito com soluções criativas oriundas de suas
experiências diárias, sendo que a inclusão (deles e) de uma instância que
os agregue é imperativa para que sua atividade transcenda os limites das
UCs, torne mais transparente a gestão e promova e garanta, de fato, a
participação e o envolvimento deste seguimento profissional nos desígnios
da organização.
Melhoria de suas relações (IF) com outros órgãos da própria Secretaria do
Meio Ambiente, tendo como álibi a necessidade de integração para diminuir
as deficiências da organização.
374
Manter sintonia com outros órgãos de Estado cujas atuações incidam e se
reflitam na gestão das UCs e do sistema como um todo, como por exemplo
a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e ITESP (conflito de uso de
entorno), DER (conflito de estradas em UCs), etc. Isto também pode
amenizar as deficiências.
Adoção e/ou desenvolvimento de algum modelo de planejamento
simplificado e dinâmico para a elaboração de planos operativos anuais ou
bianuais,
que
incluam
metas
e necessidades
orçamentárias,
que
possibilitem avaliar a eficácia gerencial e acompanhar o desempenho da
gestão das unidades de conservação;
Estabelecer mecanismos apropriados que gerem e mantenham discussões
sobre a gestão de unidades de conservação, como fórum permanente e
integrador dos diretores e técnicos das UCs;
Estabelecer um núcleo de monitoramento sistemático que abarque as
principais atividades desenvolvidas nas unidades de conservação, que além
de constituir em complexo banco de dados gere informações que fomentem
o debate e sirva como mecanismo para retro-alimentar a gestão;
Estabelecer diretrizes para a gestão das UCs que considerem:
a efetiva interação com os atores regionais e locais;
a adoção de estratégias que promovam o envolvimento e a geração
de benefícios diretos às comunidades do entorno;
a gestão fora dos limites e a adoção do enfoque bioregional, onde
comportar;
as zonas de amortecimento como poderosos componentes do
planejamento de sitio;
a insularidade das unidades de conservação e estratégias para
minimizar as conseqüências desses fenômenos;
o afastamento do Estado de suas funções básicas.
Fomentar a capacitação do pessoal de campo no que diz respeito às
disciplinas relacionadas à Biologia da Conservação e à Gestão da
Paisagem, visando o desenvolvimento de estratégias voltadas à construção
e/ou manutenção de fragmentos florestais e corredores biológicos em face
375
do isolamento e dos efeitos de bordas a que estão sujeitas a maioria das
UCs estaduais;
Criar condições para que os administradores e técnicos das UCs se
capacitem em assuntos exigidos na atualidade e descortinadas desde a
ótica dos chefes das unidades, tais como:
Planejamento e gestão participativa;
Elaboração e coordenação de projetos de desenvolvimento e de
pesquisa;
Manejo e resolução de conflitos, principalmente os de caráter sócioambientais;
Busca de fontes alternativas de recursos;
Relacionamento inter-pessoal;
Idiomas.
Pelo viés da motivação do quadro funcional, seria interessante o
estabelecimento de mecanismos e programas que valorizem os funcionários
que se dedicam à causa da conservação, por exemplo através de um amplo
e vigoroso programa de capacitação continuada dirigida a toda a
comunidade organizacional, privilegiando os funcionários de nível básico e
médio,
pois
estes
possuem
poucas
oportunidades
para
acessar
treinamentos sistemáticos;
Estabelecer mecanismos alternativos para o financiamento do sistema e
normatizar e consolidar as diretrizes do SNUC quanto ao repasse de parte
dos recursos produzidos pelas UCs para elas próprias;
Definir, a partir de ampla discussão interna, os programas de ação e de
desenvolvimento a serem adotados;
Contratar consultorias externas para elaborar um Plano Estratégico de longo
prazo;
Estabelecer políticas internas que incentivem e priorizem o desenvolvimento
de pesquisas voltadas à geração de informações para a melhoria da gestão
das áreas protegidas;
Aproveitar melhor seu quadro técnico especializado, induzindo e provendoos de oportunidades para que elaborem e conduzam projetos e programas
de ação relacionados às suas respectivas áreas de conhecimento.
6. CONCLUSÕES
378
Nas páginas iniciais desta Tese discorreu-se longamente sobre a
importância da biodiversidade e os valores que a natureza e os serviços ambientais
proporcionam à humanidade, com exemplos práticos de sua utilidade, expondo
ainda o estado do uso insustentável dos recursos naturais renováveis e a situação
de degradação mundial e local, que geram a incessante perda de hábitats e de
espécies.
Concordando com outros autores, afirmou-se que as unidades de
conservação são a maneira mais eficaz de se conservar a biodiversidade, apesar de
todos os avanços científicos da biotecnologia e outras rotinas que desejem
perpetuar as espécies. Nestes espaços especialmente protegidos há uma tendência
de a evolução natural se processar, sendo difícil imaginar outro artifício para
proteger e conservar ecossistemas inteiros.
Ao longo dos anos aumentou significativamente o número de UCs
distribuídas entre quase todos os países, e no Brasil não foi diferente. Na atualidade,
a tendência é diminuir paulatinamente a criação de UCs, ao menos as de maior
porte, tendo em vista quase não existirem mais lugares desabitados e ainda
primitivos, com exceção dos domínios Amazônicos, das florestas boreais, das
florestas africanas e os Oceanos. Um fato que se vem somar a isto é o atingimento
da meta de estabelecer pelo menos 10% do território do planeta em termos de áreas
protegidas dedicadas à conservação da natureza.
Na atualidade, e antes mesmo de ingressarmos no Séc. XXI, a
atenção dos profissionais que lidam com o assunto dirigiu-se a saber o quanto as
Unidades de Conservação cumpriam com seu papel, como elas estavam sendo
geridas e se atingiam ou não os objetivos para os quais foram criadas, levando em
consideração as ameaças e dificuldades que enfrentam. Rotinas metodológicas
foram desenvolvidas nos últimos 10 anos que permitem qualificar, quantificar e
revelar o nível de eficácia das UCs.
Com as limitações de recursos que o desenvolvimento científico
enfrenta no país, adaptou-se um procedimento metodológico (talvez o primeiro a ser
desenhado e largamente aplicado nas Américas) e buscou-se as informações
necessárias para viabilizar a quantificação da eficácia de gestão das principais UCs
de São Paulo.
O que os dados demonstram, e estes são oriundos da percepção
dos técnicos que as gerenciam (esta Tese é um veículo de expressão), é a
379
perpetuação de problemas e ameaças que há algum tempo chama a atenção de
uma comunidade ampla e rica de conhecimentos, seja nas academias, nos eventos
afins, nas rodas de pesquisadores e técnicos, nas organizações ambientalistas e
ONG’s, nas instituições que administram as UCs: Diminuição gradativa dos já
mínimos recursos destinados às UCs, problemas fundiários, obsolescência e
sucateamento de equipamentos, pouca capacitação e atenção aos funcionários,
ausência de planejamento integrado, projetos desvinculados da realidade, etc.
Políticos geralmente não se interessam por tais assuntos, ainda que a gestão eficaz
das UCs todavia deles também dependa.
Ora, se grande parte das UCs paulistas possuem uma gestão com
padrão de qualidade INFERIOR e MEDIANO, significa dizer que muitas coisas estão
erradas, desencaminhadas e despropositais. Se ao Estado cabe a defesa dos
interesses públicos, então ele está se descuidando da tutela que o povo lhe auferiu;
e a cada dia mais, considerando-se os parcos recursos financeiros que o Tesouro
aplica diretamente no Instituto Florestal, a organização que por excelência existe
para cuidar das maiores e melhores UCs do estado.
As visitas às unidades confirmaram o que vários autores e
publicações divulgam a respeito das paisagens paulistas protegidas nas suas UCs.
De fato, foi imensamente prazeroso selecionar e visitar o que de melhor há das
paisagens paulistas, com praias quase virgens, onde a floresta se debruça sobre a
areia unindo-a à imensidão do mar; montanhas protegidas por florestas, que
protegem águas cristalinas, que por sua vez asseguram a continuidade da vida
silvestre e boa qualidade de vida às populações dos entornos; sons, cores e sinais
da fauna, guardados para as próximas gerações conhecerem; segredos todavia por
serem revelados pela ciência.
A relevância de se manter as unidades de conservação sob
monitoramento sistemático da eficácia de gestão esta diretamente relacionada à
manutenção das características naturais dessas áreas a longo prazo. O legado que
trabalhos desta natureza auferem é o impulsão de ações que possibilitem gestões
mais eficazes, que em última instância proporciona o alcance dos objetivos de
gestão das unidades de conservação.
O Estado, o governo, os políticos e partidos políticos precisam
entender a realidade das unidades de conservação paulistas; e compreenderem que
os benefícios que elas podem proporcionar à sociedade somente serão auferidos se
380
as mesmas forem consideradas com seriedade nas políticas governamentais.
Politicamente, ao Instituto Florestal cabe mostrar esta realidade aos escalões
superiores de governo e à sociedade; e tecnicamente promover gestões mais
eficazes calcadas nas diferentes realidades locais.
Em face dos problemas e ameaças que espreitam as Unidades de
Conservação paulistas, pode-se afirmar que de toda a riqueza natural nelas (ainda)
existentes, caberá às futuras gerações beneficiarem-se unicamente de migalhas que
mal restarem nestes espaços especialmente protegidos.
A situação precisa mudar.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Importancia Internacional (Sitios Ramsar) en la Región Neotropical. Flora, Fauna y
Areas Silvestres. Proyecto FAO/PNUMA. Santiago, Chile.1994. 8(20):23-29.
3
Densidade dos plantios (Ótimo: 20-25 anos: 500 a 1000 arv./ha; 25-30 anos:
250 a 500 arv./ha; +30 anos: até 250 árvores/ha. (D)
Controle fitossanitário (D)
4
1
1
2
3
2
4
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2
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2
3
0
2
2
1
E.E.
E.E. Sta.
P.E.
Itirapina
Rita
Vassununga
Forma predominante de uso da terra do entorno (I/D)
Integridade das cabeceiras das bacias das UC's (I/D)
Porcentagem de áreas alteradas dentro das UC's (I)
Isolamento (I)
Forma (I)
Tamanho (I)
Monitoramento e retroalimentação (I)
- Programa de manejo - Produção
- Programa de manejo - Uso Público
- Programa de manejo - Proteção
- Programa de manejo - Pesquisa
Nível de execução do plano de manejo (I)
Características da equipe de planejamento (I)
Existência e atualidade do plano de manejo (I)
Exploração dos recursos naturais dentro das unidades (I)
Usos compatíveis com os objetivos da unidade (I/D)
Informações cartográficas (I/D)
Informações sócio-econômicas (I)
Informações biofísicas (I/D)
Instrumento legal de criação da unidade (I/D)
Questão fundiária (I/D)
Programa de capacitação:
Plano de carreira (I/D)
Apoio e/ou relacionamento interinstitucional (I/D)
Apoio e participação comunitária (I/D)
Equipamentos e materiais
Aceiros e carreadores (I/D)
Demarcação física da UC
Infra estrutura
Regularização de Atividades (I/D)
Organograma interno (I/D)
Arquivos (I/D)
Regularidade de entrega de adiantamentos (p.e. mensais) (I/D)
Financiamento (operativo e de manutenção) (I/D)
Qualidade do pessoal geral (I/D)
Quantidade de pessoal (I/D)
INDICADOR
3
3
4
3
E.E.
E.E.
P.E.
P.E.
F.E.
E.E.
Luiz
Bento Carlos
PETAR
Intervales
Manduri Assis
Antônio Quirino Botelho
1
1
2
3
1
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2
3
3
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2
2
3
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0
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0
2
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1
1
1
3
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0
0
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1
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4
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0
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0
0
0
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0
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0
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0
0
0
0
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3
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1
2
4
2
4
4
4
4
E.E.
E.Ec.
Paraguaçu
Caetetus
Paulista
3
2
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2
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3
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1
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2
4
0
1
4
3
3
Apendice A - Unidades e indicadores investigados em 1998 que serviram de base e pré-teste à presente pesquisa
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
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13
14
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16
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30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
N.
Código
PE01
PE02
PE Marinho Lage de Santos
PE03
PE Xixová Japuí
PE04
PE Cantareira
PE05
PE Capital
PE06
PE Jurupará
PE07
PE Juquery
PE08
PE Campos do Jordão
PE09
PE Mananciais de Campos do Jordão PE10
PESM Santa Virginia
PE11
PESM Cunha
PE12
PE ARAValinhos
PE13
PE Vassununga
PE14
PE Porto Ferreira
PE15
PE Furnas do Bom Jesus
PE16
PE Morro do Diabo
PE17
PESM Caraguatatuba
PE18
PESM Cubatão
PE19
PESM Picinguaba
PE20
PESM Curucutu
PE21
PE Jaraguá
PE22
PETAR
PE23
PE Carlos Botelho
PE24
PE Campina do Encantado
PE25
PESM São Sebastião
PE26
PE Ilha do Cardoso
PE27
PE Jacupiranga
PE28
EEC Juréia-Itatins
EEc01
EEC Bananal
EEc02
EEc Paranapanema
EEc03
EEc Caetetus
EEc04
EEc Assis
EEc05
EEc Jataí
EEc06
EEc São Carlos
EEc07
EEc Ribeirão Preto
EEc08
EEc Itirapina
EEc09
EEc Itaberá
EEc10
EEc Itapeva
EEc11
EEc Chauás
EEc12
RE Águas da Prata
RE01
Floresta de Avaré I
FE01
FE Manduri
FE02
EE Casa Branca
EE01
EE Paraguaçu Paulista
EE02
EE Assis
EE03
EE Luiz Antônio
EE04
EE São Simão
EE05
EE Bento Quirino
EE06
EE Bauru
EE07
EE Jaú
EE08
EE Moji Guaçu
EE09
EE Mogi Mirim
EE10
EE Araraquara
EE11
EE Tupi
EE12
EE Itirapina
EE13
EE Itapeva
EE14
EE Itararé
EE15
HF Navarro de Andrade
HF01
PE Ilha Anchieta
PE Ilha Bela
Unidades
828,08
27.025,00
5.000,00
901,00
7.900,00
174,00
26.250,47
1.927,70
8.385,89
502,96
13385,83
21774,87
64,30
1.732,14
611,55
2.069,06
33.845,33
77569,64
95176,33
47572,15
9058,06
492,68
35.884,28
37.644,36
2.359,50
28393,23
22.500,00
150.000,00
79.270,00
884,00
635,00
2.178,84
1.312,38
4.532,18
75,26
154,16
2.300,00
180,00
106,77
2.699,60
48,40
741,83
1.485,14
494,18
442,09
3.167,62
6.267,73
2.637,32
416,36
43,09
258,65
2.706,28
145,65
143,36
198,48
3.212,81
1.827,61
2.379,05
2.650,00
782.622,25
Área
70,21
54,20
60,43
48,10
67,50
48,24
41,64
39,25
55,89
29,24
57,93
51,55
43,63
44,71
49,86
54,84
56,24
67,86
59,17
60,87
49,85
46,64
61,48
68,74
44,57
53,57
82,68
43,92
42,83
70,40
59,02
64,39
52,07
71,92
40,67
33,80
71,00
61,05
65,66
51,61
48,43
68,71
68,08
43,23
53,21
58,67
66,53
49,08
49,08
44,81
71,43
47,55
41,63
41,34
56,07
55,74
67,27
62,44
52,12
54,96
Pontuação
Apêndice B - Caracterização das Unidades
1959
1959
1945
1929
1961
1942
1929
1984
1949
1957
1950
1960
1977
1962
1945
1958
1964
1962
1976
1982
1959
1961
1957
1957
1957
1950
1978
1952
1945
1962
1944
1944
1960
1939
1958
1941
1994
1965
1969
1970
1962
1989
1941
1956
1942
1977
1977
1993
1993
1963
1896
1978
1993
1941
1993
Criação
1977
1977
1993
1993
1963
1968
1992
1999
1941
1993
1977
1977
1973
1971
1987
1989
1986
1979
1972
1979
1982
1939
1960
1982
1999
1986
1962
1969
1987
1987
1993
1987
1992
1982
1987
1984
1984
1987
1985
1987
1952
1945
1962
1944
1944
1986
1959
1959
1945
1929
1961
1942
1929
1964
1949
1957
1976
1960
1998
Reclas.
15
16
90
19
20
5
11
13
38
13
24
16
33
56
40
21
3
40
30
40
3
2
6
1
0
0
1
0
0
1
8
40
19
38
23
9
9
15
39
7
6
15
38
21
876
40
23
130
38
50
25
20
23
60
60
56
40
60
100
70
28
15
63
71
80
18
6
15
6
25
6
3
6
15
70
24
70
70
35
70
22
70
20
15
30
50
40
1847
12
12
16
2
2
RH Atual
48
30
9
10
RH Ótimo
44,29
65,00
60,00
50,00
24,00
47,50
20,83
45,71
67,14
74,29
87,14
31,82
83,33
46,67
42,86
100,00
100,00
57,14
60,00
45,00
44,00
42,86
25,00
80,00
36,51
57,75
50,00
83,33
66,67
60,00
83,33
100,00
100,00
80,00
45,00
43,48
36,67
78,33
50,00
60,00
62,50
30,43
30,77
119/43 = 2,7
1,79
2,86
2,50
2,00
1,32
1,90
1,26
1,84
3,04
3,89
7,78
1,47
6,00
1,88
1,75
2,33
2,50
1,82
1,79
1,75
1,33
5,00
1,58
2,37
2,00
6,00
3,00
2,50
6,00
5,00
1,82
1,77
1,58
4,62
2,00
2,50
2,67
1,44
1,44
4,00
1,88
4,50
5,00
RHO / RHA
100-(RHA/RHOx100)
75,00
46,67
77,78
80,00
Índice de
defasagem RH
Defasagem RH
1200,00
2700,00
5000,00
3000,00
5000,00
300,00
350,00
$ Atual
500,00
2500,00
1000,00
1600,00
6000,00
4200,00
3000,00
10000,00
4000,00
2000,00
10000,00
10000,00
4000,00
3000,00
4000,00
3000,00
10000,00
1000,00
2100,00
1850,00
2500,00
2000,00
1000,00
1500,00
3000,00
1000,00
800,00
700,00
1200,00
4000,00
400,00
12000,00 10000,00
1500,00
300,00
12000,00 4000,00
10000,00
0,00
12000,00
250,00
6000,00 6000,00
8000,00 2000,00
40000,00 20000,00
25000,00 2500,00
7000,00 1800,00
6000,00 4000,00
2000,00
0,00
3000,00
600,00
2000,00
0,00
5000,00
0,00
1000,00
0,00
5000,00
5000,00
4000,00
8000,00
6000,00
15000,00 12000,00
8000,00 1200,00
5000,00
6000,00
25000,00
7000,00
10000,00
1000,00
1500,00
$ Ótimo
50,00
38,33
75,00
50,00
50,00
85,00
70,00
75,00
73,33
82,50
60,00
60,00
60,00
16,67
80,00
66,67
100,00
97,92
0,00
75,00
50,00
90,00
74,29
33,33
100,00
80,00
100,00
100,00
100,00
90,00
50,00
75,00
80,00
0,00
20,00
85,00
76,00
55,00
80,00
57,14
50,00
70,00
76,67
100-($A/$OX100)
Defasagem R$
118/38 = 4,68
2,00
1,62
4,00
2,00
2,00
6,67
3,33
4,00
3,75
5,71
2,50
2,50
2,50
5,00
48,00
1,00
4,00
2,00
10,00
3,89
1,50
1,20
5,00
3,00
10,00
2,00
4,00
5,00
1,00
1,25
6,67
4,17
2,22
5,00
2,33
2,00
3,33
4,29
$O / $A
Índice de
defasagem R$
54894
13107
412331
429226
10911892
9836129
97070
204919
36035
36035
86791
21671
907831
24861
43795
14775
19493
144966
12407515
54894
9915737
9836129
28744
94239
15761
56895
9594
77721
99938
9002
12467
11627
83003
6866
8276
455810
27254
18645
77694
26044
7163
69427
7182
28804
37495
83003
6866
12656
12656
292003
103433
114299
75144
172576
302459
11005
122672
44978
166664
População do
entorno
BIOMA
M. Atlântica
M. Atlântica
Oceano
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
Cerrado
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
Cerrado + M. Atlântica
M. Atlântica
Cerrado
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
Cerrado
Cerrado + M. Atlântica
M. Atlântica
M. Atlântica
Cerrado
M. Atlântica
Cerrado
M. Atlântica
M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de Cerrado + M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de M. Atlântica
Pinus / Eucaliptus + rem. de M. Atlântica
DIRETOR
Manoel Azevedo Fontes
Kátia Regina Biagini
Mabel Augustowski
Cláudio de Moura
Kátia Mazei
Ana Lucia Arromba
Sueli Herculiani
Lucy Miriam Schaeffer
Valdir Joel de Andrade
Valdir Joel de Andrade
João Paulo Vilanni
Roberto Starzynski
Demetrio V. de T. Filho
Everton José Ribeiro
Sonia A. Souza e Marlene Tabanez
Sueli e Antonio Pontalti
José V. Candarola e Helder H. Faria
Ivan Soares da Mota
Sueli Lorejan
Luiz Roberto Numn
Mauricio Alonzo
Vladimir Arrais de Almeida
Gisela V. Menezes
José Luiz C. Maia
Mario V. Neves de Souza
Edson Lobato
Marcos Bührer Campolim
Gina Guerra
Joaquim do Marco Neto
Jose Luiz de Carvalho
Hideo Aoki
Marli M. Cardoso
Marisa Minetto
Antonio Carlos Zanatto
Honório Carlos Fachin
Ozanir Camilo da Silveira
Denise Zanchetta
Ananias A. S. Pontinha
Ananias A. S. Pontinha
Mario V. Neves de Souza
Demetrio V. de T. Filho
Hideo Aoki
Clovis Ribas
Demetrio V. de T. Filho
Helder H. de Faria
Marisa Minetto
Antonio Carlos Zanatto
Eurípides Morais
Eurípides Morais
Eliana M.R.A. Angeraim
Omar J.D. Dias Junior
Eduardo Amaral Batista
Cleide de Camargo
Honório Carlos Fachin
Airton Bergamasso
Helena Dutra Lutgens
José Antônio de Freitas
Ananias A.S. Pontinha
Denise Zanchetta
xxiv
Autorizo a reprodução deste trabalho.
Presidente Prudente, agosto de 2004.
HELDER HENRIQUE DE FARIA