PLANO DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Lucas Silva Carvalho1; Raíza Salomão Precinoto¹; Ricardo Valcarcel²
1. Discente do Curso de Engenharia Florestal, IF/UFRRJ; 2.Professor do DCA/IF/UFRRJ.
Palavras-chave: gestão; áreas protegidas; SNUC.
Introdução
O Rio de Janeiro é um território estratégico para conservação da Mata Atlântica, pois abriga a
maior área de remanescentes do bioma no País, tendo alto endemismo (BERGALLO, 2009).
Isso se dá em função dos encraves ambientais específicos, originados a partir da combinação
de variáveis macro e microambientais. As áreas naturais protegidas (Unidades de Conservação
- UC) têm funções que se coadunam com estas demandas, e se constituem como um dos
pilares da conservação da natureza (MILANO, 2001), assim como uma importante estratégia
de conservação na atualidade (LOVEJOY, 2006). As UCs recebem proteção do Estado,
através de regimes especiais de administração e manejo, para garantir integridade dos seus
ecossistemas e adequado atendimento aos seus objetivos (GONDOLLES, 1992; MEDEIROS,
2006). O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, 2000) divide as UC em:
Proteção Integral e Uso Sustentável, a serem geridas por entes federais, estaduais, municipais
e particulares. Os benefícios ecológicos, científicos e sociais produzidos pelas UCs dependem
de um planejamento estratégico a ser avaliado sistematicamente, atividade esta contemplada
no Plano de Manejo, ferramenta de gestão das UCs. O objetivo deste trabalho é avaliar
existência de Plano de Manejo nas UC do Estado do Rio de Janeiro.
Metodologia
As informações sobre Plano de Manejo foram obtidas a partir do Cadastro Nacional de
Unidades de Conservação, do Ministério do Meio Ambiente (CNUC, 2014) nas esferas de
administração (Federal, Estadual e Municipal) incluindo áreas terrestres e marinhas. Foram
considerados os grupos de Proteção Integral (Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque;
Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre) e de Uso Sustentável (Área de Proteção
Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista;
Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do
Patrimônio Natural).
Resultados e Discussão
Foram levantadas 250 UCs no estado do Rio de Janeiro. Quanto às de Uso Sustentável, há 70
(37%) sob responsabilidade administrativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio – esfera federal), 83 (44%) sob responsabilidade administrativa do
Instituto Estadual do Ambiente (INEA – esfera estadual) e 35 (19%) sob responsabilidade
administrativa das diversas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Para as UCs de Uso
Sustentável 95,2% não possuem Plano de Manejo (Tabela 1), evidenciando uma grande
lacuna de gestão que precisa ser atendida pela academia, de modo a colaborar neste
equacionamento de demanda, visto que esta categoria contempla alternativas de uso
sustentável, pilar da economia limpa de países que adotam a sustentabilidade como força
motriz de seu desenvolvimento.
A situação das UC de Proteção Integral no estado reflete dados curiosos, onde a federação
tem 82% das suas UC com Plano de Manejo, e o Estado e Municípios bem menos, justamente
os mais interessados.
Como o Estado tem componentes de geração de riqueza que dependem do campo e do meio
urbano, não se consegue identificar uma postura estratégica definida de geração de riqueza e
nem de serviços ambientais para suportar metrópoles oriundas da conurbação de cidades,
como está acontecendo no eixo Rio-São Paulo, Rio - Juiz de Fora e Eixo Litorâneo.
Tabela 1. Unidades de Conservação com Planos de Manejo nas esferas administrativas da
Federação, Estado e Município do Estado do Rio de janeiro, Brasil.
Plano de Manejo
Grupo
Uso
sustentáve
l
Proteção
Integral
Esfera
administrativa
Federal
Estadual
Municipal
Federal
Estadual
Municipal
Total
Total no
Estado
70
83
35
11
15
36
250
Presente
Ausente
4(5,7%)
5 (6,0%)
0 (0%)
9 (81,8%)
7 (46,7%)
9 (25,0%
34 (13,6%)
66 (94,3%)
78 (94%)
35 (100%)
2 (18,2%)
8 (53,3%)
27 (75%)
216 (86,4%)
Fonte: CNUC (2014 - modificado)
Os dados referentes à presença e ausência de Plano de Manejo são simplesmente indicativos,
pois não tomam em consideração as questões de efetividade, muito mais importante
(TERBORGH & SCHIK, 2002; MEDEIROS, 2011).
.
Conclusão
A situação do planejamento das Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro não é
compatível a um estado que sediou conferências ambientais relevantes a nível mundial, tal
como RIO 1992, RIO + 20 (2012), e que no presente é palco de megaeventos, principalmente
nas suas questões funcionais cruciais: desenvolver tecnologias sustentáveis dos ecossistemas
frágeis da Mata Atlântica.
Referências Bibliográficas
BERGALLO, H. G. et al. Conservação da biodiversidade da Mata Atlântica do Estado do Rio de
Janeiro: uma nova abordagem. In: Estratégias e ações para a conservação da
biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Biomas, 2009.
cap. 1, p.23-32.
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Natureza.
CNUC – Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, Ministério do Meio ambiente.
Disponível em: < http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs >.
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LOVEJOY, T. E. Protected areas: a prism for a changing world. Trends in Ecology and
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MEDEIROS, R. Evolução das Tipologias e Categorias de Áreas Protegidas no Brasil.
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MILANO, M. Por que Existem as Unidades de Conservação. In MILANO, M. S (Org). Unidades
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TERBORGH J.; SHAIK, C.V. Por que o mundo necessita de parques. In: TERBORGH et al.
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