3º BLOCO: PLANEJAMENTO E GESTÃO
Duração: 40 minutos
Escopo:
Nomeação de um administrador;
Elaboração de um Plano Estratégico;
Pleiteando recursos financeiros;
Criação e formação do Conselho;
Regularização Fundiária e Consolidação do Território;
Plano de Manejo.
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Nomeação de um administrador
Pode ser um servidor interinamente; ou acumulando
cargo;
O importante é que seja imediatamente nomeado alguém
para iniciar a implementação da Unidade.
Criar é sempre mais fácil; Gerir é mais complexo!
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Elaboração de um Plano Estratégico
Nomeado um administrador para a Unidade este
providencia um Plano Estratégico.
Este Plano deve funcionar até a elaboração do
Plano de Manejo.
O Plano deve conter as ações imediatas e mais
importantes, como a definição de uma sede
provisória, a contenção de problemas (lixo, caça,
fogo etc);
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Pleiteando recursos financeiros
A unidade precisará de recursos. Geralmente para
regularizar a questão fundiária e/ou para a elaboração do
Plano de Manejo.
Alguma fontes: própria dos municípios; aquelas oriundas do
ICMS ecológico; medidas compensatórias;
Podem ser submetidos projetos para a Câmara de
Compensação (modelo do projeto disponível no site da SEA
– Câmara de Compensação Ambiental),
Atenção aos Editais do MMA;
Entre outras fontes;
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Criação e formação do Conselho
O Conselho Consultivo (ou deliberativo = RESEX e
RDS) deve ser convocado o quanto antes.
Ideal:
Diagnóstico Rápido Participativo:
O que é:
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Regularização Fundiária e Consolidação do Território
A questão territorial costuma ser um dos maiores problemas
para a gestão da unidade, dependendo da categoria de
manejo.
É necessário enfrentar esta questão.
Há casos em que será necessário desapropriar. Os recursos
podem ser próprios ou via CCA.
Ou podem ser adotadas medidas pactualizadas:
Ex. Termo de Compromisso, alteração dos limites etc
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Plano de Manejo
SNUC, Art. 2º, inciso XVII - plano de manejo:
documento técnico mediante o qual, com fundamento nos
objetivos gerais de uma unidade de conservação, se
estabelece o seu zoneamento e as normas que devem
presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais,
inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à
gestão da unidade;
Documento por vezes complexo. Funciona como a Constituição da
unidade. É obrigatório. Prazo de cinco anos. Guia os passos da gestão.
Deve ser elaborado com o acompanhamento do Conselho.
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Obrigado