DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015
Publicação: terça-feira, 14 de julho de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.851
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 77/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 366.353-1;
Considerando a necessidade de economia de custos, no âmbito das metas estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Justiça; Considerando a necessidade de compensação de horas de trabalho, na Comarca de
Pombal; Considerando que no dia 21 de julho é feriado municipal, Lei Municipal nº 1.535/2012, resolve
determinar que o expediente forense na Comarca de POMBAL nos períodos indicados, se desenvolva da
seguinte forma:
_____________________________________________________________________________________________________________
Dias
Horário
_____________________________________________________________________________________________________________
13 de julho
08: 00 às 12: 00h e das 14: 00 às 18: 00hs
_____________________________________________________________________________________________________________
20 de julho
Ponto Facultativo
_____________________________________________________________________________________________________________
21 de julho
Feriado
_____________________________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de julho de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 1.407/2015 - Onde-se Lê: Ana Carolina Tavares Cantalice – 2015/-1 – 16.07 a
14.08.2015; Leia-se: Ana Carolina Tavares Cantalice – 2015/-1 – 13.07 a 11.08.2015. (Publicado no DJE do dia
07.07.2015)
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 1.433/2015 - Onde-se Lê: Guarabira – 1ª Vara Mista – Isabelle de Freitas Batista
Araújo – 16.07 a 14.08.2015; Leia-se: Guarabira – 1ª Vara Mista – Isabelle de Freitas Batista Araújo – 13.07 a
11.08.2015. (Publicado no DJE do dia 08.07.2015)
PORTARIA GAPRE Nº 1.467/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARYALVES DE QUEIROGA VITA, Juíza de Auxiliar,
para, a partir do dia 13.07.2015 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente do 6º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 13 de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº 1.470/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do § 2º do art. 1º da Resolução nº 33, de 09 de
maio de 2012, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 13.07.2015 as férias do magistrado abaixo
relacionado, para gozo oportuno: MAGISTRADA / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: RICARDO DA COSTA
FREITAS - 29.06 a 28.07.2015 - 2012/2. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.471/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 13.07.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY
ALVES DE QUEIROGA VITA, Juíza de Direito Auxiliar, de responder pelo expediente da 9ª Vara Cível da Comarca
da Capital .Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira,
10 de julho de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.472/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH,
Juíza de Direito Auxiliar, para, atuar no Processo nº 120.2011.000000-3, que tramita na Comarca de Araçagi, em
virtude da suspeição averbada pela juíza substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 13 de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.473/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE,
para, no dia 13.07.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar, na 6ª Vara de Família da Comarca da
Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
13 de julho de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
PORTARIA GAPRE Nº 1.468/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO, Juíza de Direito,
para, no período de 13 a 28.07.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 14ª Vara Cível da Comarca
da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sextafeira, 10 de julho de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 12/2015 - TURMA RECURSAL - COMARCA DE SOUSA - 3º SUPLENTE CRITÉRIO / ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência, nos termos da Resolução nº 53, de
19 de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2013,
ambas do Tribunal Pleno, torno público aos interessados a existência de vaga na Turma Recursal da
Comarca de Sousa, na categoria de 3º Suplente, pelo critério de antiguidade, em decorrência da remoção
da Juíza Vanessa Moura Pereira, para o 2º Juizado Auxiliar da 3ª Circunscrição – Sede Patos. Os interessados na designação devem efetuar suas inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a contar da publicação deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA Diretor Especial.
PORTARIA GAPRE Nº 1.469/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 26.07.2015, a Excelentíssima Senhora Doutora ISA MÔNIA
VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito Auxiliar, de responder pelo expediente da 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
sexta-feira, 10 de julho de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque- Presidente
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 13/2015 - 2ª TURMA RECURSAL – COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3º SUPLENTE
- CRITÉRIO / MERECIMENTO. Cumprindo do Egrégio Tribunal Pleno, nos termos da Resolução nº 53, de 19 de
dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2013, ambas do
Tribunal Pleno, torno público aos interessados a existência de vaga na 2ª Turma Recursal da Comarca de
Campina Grande, na categoria de 3º Suplente, pelo critério de merecimento, em decorrência da remoção da Juíza
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
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Virgínia de Lima Fernandes Moniz para a 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. Os interessados na designação
devem efetuar suas inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a
contar da publicação deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 14/2015 - 1ª TURMA RECURSAL – COMARCA DA CAPITAL - 3º SUPLENTE CRITÉRIO / ANTIGUIDADE. Cumprindo do Egrégio Tribunal Pleno, nos termos da Resolução nº 53, de 19 de
dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2013, ambas do
Tribunal Pleno, torno público aos interessados a existência de vaga na 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital,
na categoria de 3º Suplente, pelo critério de antiguidade, em decorrência da designação da Juíza Andrea Dantas
Ximenes como 3ª Suplente da 1ª Turma Recursal da Capital. Os interessados na designação devem efetuar suas
inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a contar da publicação
deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de
julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 15/2015 - 2ª TURMA RECURSAL – COMARCA DA CAPITAL - 3º SUPLENTE - CRITÉRIO
/ ANTIGUIDADE. Cumprindo do Egrégio Tribunal Pleno, nos termos da Resolução nº 53, de 19 de dezembro de 2011,
com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2013, ambas do Tribunal Pleno, torno
público aos interessados a existência de vaga na 2ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na categoria de 3º
Suplente, pelo critério de antiguidade, em decorrência da remoção da Juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Os
interessados na designação devem efetuar suas inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico,
no prazo de cinco dias a contar da publicação deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 16/2015 - 2ª TURMA RECURSAL – COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 1º SUPLENTE
- CRITÉRIO / MERECIMENTO. Cumprindo determinação da Presidência, nos termos da Resolução nº 53, de 19 de
dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2013, ambas do
Tribunal Pleno, torno público aos interessados a existência de vaga na 2ª Turma Recursal da Comarca de Campina
Grande, na categoria de 1º Suplente, pelo critério de merecimento, em decorrência da remoção do Juiz Antônio
Reginaldo Nunes, como membro efetivo da 1ª turma Recursal da mesma unidade judiciária. Os interessados na
designação devem efetuar suas inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco
dias a contar da publicação deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 17/2015 - 1ª TURMA RECURSAL – COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 2º SUPLENTE
- CRITÉRIO / MERECIMENTO. Cumprindo determinação da Presidência, nos termos da Resolução nº 53, de 19
de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2013, ambas
do Tribunal Pleno, torno público aos interessados a existência de vaga na 1ª Turma Recursal da Comarca de
Campina Grande, na categoria de 2º Suplente, pelo critério de merecimento, em decorrência da remoção da Juíza
Déborah Cavalcanti Figueiredo, para 3º Suplente da mesma turma. Os interessados na designação devem
efetuar suas inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a contar
da publicação deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 18/2015 - 3ª TURMA RECURSAL – COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 2º SUPLENTE
- CRITÉRIO / ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência, nos termos da Resolução nº 53, de 19
de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2013, ambas
do Tribunal Pleno, torno público aos interessados a existência de vaga na 3ª Turma Recursal da Comarca de
Campina Grande, na categoria de 2º Suplente, pelo critério de antiguidade, em decorrência da remoção do Juiz
Fabrício Meira Macêdo, para a 1º Suplência da mesma turma. Os interessados na designação devem efetuar
suas inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a contar da
publicação deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU CONHECIMENTO do seguinte processo de DIÁRIA, em razão de data comprometida: Processo/Interessado: 366.707-3 –
Ramonilson Alves Gomes Lima
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
201,INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - Publicado no DJ
do dia 11/06/2015 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO:
2015014597 - 472.384-8 - Danielle Maria de P G Quaresma - Analista Judiciária.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
201,INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - Publicado no DJ
do dia 26/06/2015 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO:
2015016068 - 470.218-2 - Maria de Fatima Dunga F Paz - Técnica Judiciária.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471/RN A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 06).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº.0015891-20.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES RECORRIDO: COSMO JUNIOR MORAIS DA SILVA– DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº.0028239.85.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDO: MARILENE DO
ROSARIO LIMA– DEFENSORA PÚBLICA: MARCONI CHIANCA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº.0004821-90.2012.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDO: MINISTÉRIO
PUBLICO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0036074-27.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: EDMILSON
FRANCISCO DE MEIRELES – ADV.: RISALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000557-71.2015.815.0000. RECORRENTE: GUSTAVO JOSÉ PEREIRA DIAS.
- ADV.: GENIVAL VELOSO DE FRANÇA FILHO E ANDRÉ DE FRANÇA OLIVEIRA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ORDINÁRIO.”
RECURSO ORDINÁRIO – Nº. 1420496-23.2013.815.0000. RECORRENTE: FELIPE FRANÇA DE LIMA – ADV.:
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. 1º RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. 2º RECORRIDO: ROSINALDO JOSÉ
DA SILVA – ADV.: EUGÊNIO GONÇALVES NÓBREGA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO
JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO FINAL, QUANDO, ENTÃO, A INSURGENTE, QUERENDO, REQUERERÁ A RESPECTIVA APRECIAÇÃO.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2007127-73.2014.815.0000. RECORRENTE: CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – ADV.: RAFAEL RODRIGUES COELHO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0047067-95.2011.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A –
ADVS.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTROS. RECORRIDO: GERALDO GOMES VARELA – ADV.:
OTACÍLIO BATISTA DE SOUSA NETO
RECURSO ESPECIAL Nº. 0123862-64.2012.815.0011. RECORRENTE: JOELITON SUELDO CAVALCANTE
ARAÚJO – ADV.: FLÁVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. RECORRIDO: UEPB- UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – ADV.: WILMA SARAIVA SOUZA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 27 a 29 de junho de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
14/07
JOÃO BENEDITO DA SILVA
15/07
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
14/07
Genésio Gomes
Pereira Neto
Valdilene Gomes Silva
Jair Victor da Silva – Oficial de Justiça
Severino Maurício da Costa Júnior
José Iran Lima Filho
Gilson de
Souza Melo
José Alexandre
Albuquerque Lustoza
15/07
Regina Coelly Feitosa de
Vasconcelos Cardoso
Vanessa de Melo Lima Rocha
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Júlio Carreira Neto
Getúlio Bustorff F. Quintão Filho
Gilson de
Souza Melo
José Carlos
Florencio Cavalcanti
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
RECURSO ESPECIAL Nº. 0800686-24.2007.815.0000. RECORRENTE: SEVERINO MAROJA – ADV.: BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS. RECORRIDA: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2006359-50.2014.815.0000. RECORRENTE: FICAMP S/A INDÚSTRIA TÊXTIL. – ADV.:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. RECORRIDO: BMFACTOR – BUREAU MERCANTIL FACTORING LTDA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0042807-43.2009.815.2001. RECORRENTE: LUZIA SANTANA DA SILVA - ADV.:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS –
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA GISELLY CRISTHINE RAMALHO FARIAS JUREMA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0003331-05.2012.815.0251. RECORRENTE: ANA LÚCIA FERREIRA NÓBREGA ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADVS.: SHARMILLA ELPÍDIO DE
SIQUEIRA E DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000021-23.2012.815.0111. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADV.: CELSO MARCON. RECORRIDO: VENESIANO SOUZA DUARTE.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001178-17.2008.815.0161. RECORRENTE: JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO FILHO
– ADV.: NILO TRIGUEIRO DANTAS. RECORRIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A – ADV.:
SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0097598-54.2012.815.2001. RECORRENTE: SANTANA E RIBEIRO LTDA. – ADV.:
FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO E RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0016057-62.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
ADV. LUIZ FELIPE LIMA LINS. RECORRIDO: AMILTON CARLOS LIMEIRA – ADV. ÊNIO SILVA NASCIMENTO.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0001627-04.2013.815.0321. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADV.: MARINA
3
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. RECORRIDA: BENEDITA SALETE DE ARAÚJO – ADV.: FILENO DE
MEDEIROS MARTINS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000664-08.2013.815.0511. RECORRENTE: LUAN ÍTALO SANTOS CHACON DE
AZEVEDO – ADV. ALLISON BATISTA CARVALHO. RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0123862-64.2012.815.0011. RECORRENTE: JOELITON SUELDO CAVALCANTE ARAÚJO – ADV.: FLÁVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. RECORRIDO: UEPB- UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – ADV.: WILMA SARAIVA SOUZA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0800686-24.2007.815.0000. RECORRENTE: SEVERINO MAROJA – ADV.:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. RECORRIDA: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0000664-08.2013.815.0511. RECORRENTE: LUAN ÍTALO SANTOS CHACON
DE AZEVEDO – ADV. ALLISON BATISTA CARVALHO. RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:364.494-4
– Solicitação – João Luiz de Franca Neto; 364.585-1 – Solicitação – Osni Torres de Araújo Segundo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 363.105-2 –
Solicitação – Ilcione Maciel Bandeira; 362.518-4 – Solicitação – José Valter G. Freitas; 364.890-7 – Solicitação –
Jurailton Souza Suassuna; 362.863-9 – Solicitação – Carmilene Santos G. Vieira; 326.663-0 (apenso nº 330.6089) –Solicitação - Tribunal Regional Eleitoral –PB.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
365.700-1
Juiz de Direito
Campina Grande
21 a 22/05/2015
Atuar em processos da Meta 04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio Santos de Lima
366.877-1
Assessor
João Pessoa
25 a 26/06/2015
Cumprir atividades referentes à Meta 04
do Conselho Nacional de Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Ribeiro Nascimento
366.891-6
Motorista
Queimadas
09/07/2015
Cumprir diligência referente ao Plantão
de Albuquerque
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lionaldo Lima da Silva
366.88-6
Militar
Caaporã
13/07/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pablo Forlan de Souza Nóbrega
366882-7
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
06 a 10/07/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.254/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio Santos de Lima
366.875-4
Assessor
João Pessoa
02 a 03/07/2015
Cumprir atividades referentes à Meta 04
do Conselho Nacional de Justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Antunes Batista
366.876-2
Juiz de Direito
Alhandra
01, 02, 08 e 09/07/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maira do Socorro dos Santos F. Cabral
366.880-1
Oficial de Justiça
São Bento
06 a 10/07/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
2.489/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sandra Valéria Freitas de Aguiar
2015.029.529
Assistente de Administração
Guarabira
13 a 17/07/2015
Realizar apoio administrativo à Diretoria
de Tecnologia da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho 2015.029.094
Motorista
Cacimba de Dentro, Araruna e outras
06 a 10/07/2015
Conduzir servidores da DITEC para realizar manutenção em equipamentos de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wandre Ricardo Vasconcelos de Lima 2015.027.785
Técnico Judiciário
Guarabira
06 a 10/07/2015
Realizar apoio administrativo e técnico à
Gerência de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Florêncio Cavalcanti
2015.029.051
Motorista
Pirpirituba
01/07/2015
Conduzir servidora da Coordenadoria da
Infância e Juventude
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kassandro Richelieu Pessoa Madruga 2015.027.777
Requisitado
Campina Grande
02 a 03/07/2015
Realizar apoio administrativo e técnico à
Gerência de Atendimento para implantação do PJE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Carneiro de Paiva Júnior
366.924-6
Juiz de Direito
Brasília
14 a 15/07/2015
Participar de reunião
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
366.741-3
Juíza de Direito
Cabedelo
04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 18,
Em substituição
19, 20, 21, 22, 25, 26, 27 e 28/05/2015
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela
Queiroga Gadelha de Sousa
366.763-4
Juíza de Direito
Cabedelo
01 e 02/06/2015
Em substituição
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anderley Ferreira Marques
366.744-8
Juiz de Direito
Uiraúna
01/07/2015
Em substituição
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior
366.795-2
Juiz de Direito
João Pessoa
03 a 04/07/2015
Tratar de assuntos administrativos
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosa Maria Brasileiro
366.818-5
Analista Judiciário
Campina Grande e Araruna
07 a 09/07/2015
Escuta especial de criança/adolescente
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 13/07/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 2ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de Mamanguape, para os interessados,
querendo, impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
MAMANGUAPE - 2ª LISTA PREFERENCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
POSIÇÃO ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
GERALDO ANTÔNIO FEITOSA
0124475-45.1997.815.0000
SIM
NÃO
10/10/14
2009
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
4
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ESTANDO O REQUISITÓRIO FORMALMENTE INSTRUÍDO, OFICIE-SE AO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE (...), OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES
DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO
A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART.
97 DO ADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETENHAM-SE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO
A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”, NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 2013707-22.2014.815.0000. CREDOR: JOSEFA SILVA DE SOUZA.ADVOGADO: JOAO CAMILO
PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE BANANEIRAS
PRECATÓRIO Nº 2013768-77.2014.815.0000. CREDOR: MARIA GORETTI DA SILVA CUNEGUNDES. ADVOGADO: JOAO CAMILO PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE BANANEIRAS
PRECATÓRIO Nº 0000353-27.2015.815.0000. CREDOR: ALZIRA FREIRE DOS SANTOS. ADVOGADO: PAULO
COSTA MAGALHÃES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE
BANANEIRAS
PRECATÓRIO Nº 4000137-95.2015.815.0000. CREDOR: ALZIRA TATIANA CUNEGUNDES DE MEDEIROS.
ADVOGADO: MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO
DA COMARCA DE BANANEIRAS
PRECATÓRIO Nº 4000056-49.2015.815.0000. CREDOR: MARIA DOS DORES DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
HELENO LUIZ DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO Nº 4000058-19.2015.815.0000. CREDOR: LUZITANIA NASCIMENTO FRAZAO DO AMARAL.
ADVOGADO: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO Nº 4000057-34.2015.815.0000. CREDOR: EDVANDO SERAFIM DE SOUZA. ADVOGADO: JANIO LUIS DE FREITAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO Nº 4000111-97.2015.815.0000. CREDOR: TANIA MARIA MONTEIRO DA SILVA. ADVOGADO:
JANIO LUIS DE FREITAS E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO Nº 0000664-18.2015.815.0000. CREDOR: FRANCISCA PEREIRA SOARES. ADVOGADO: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE CAJAZEIRAS
PRECATÓRIO Nº 2013205-83.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINA RAMOS DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TACIMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 2013197-09.2014.815.0000.CREDOR: MARIA JOSE DE SOUSA GONÇALVES. ADVOGADO:
JOÃO CAMILO PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TACIMA. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA
DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 2014082-23.2014.815.0000. CREDOR: GERALDA VICENTE DA SILVA. ADVOGADO: JOSEILSON LUIS ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TACIMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA
DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0002813-84.2015.815.0000. CREDOR: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA. ADVOGADO: JOSE
IVANILDO SOARES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000040-95.2015.815.0000. CREDOR: JOSENILSON JUSTINO DA SILVA. ADVOGADO: JOSE
IVANILDO SOARES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000009-75.2015.815.0000. CREDOR: MARIA JOSE DE SOUZA GONÇALVES. ADVOGADO:
JOSEILSON LUIS ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000043-50.2015.815.0000. CREDOR: JANDIZA SOUZA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO: JOSE
IVANILDO SOARES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000110-15.2015.815.0000. CREDOR: MARIA AVELINO BARBOSA. ADVOGADO: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE ARARUNA
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PRECATÓRIO Nº 4000115-37.2015.815.0000. CREDOR: MARIA AUGUSTA DE LIMA. ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE ARARUNA
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
______________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
______________________________________________________________________________________________
2015027267
475.857-9
Celso Batista de Oliveira
Técnico Judiciário
______________________________________________________________________________________________
2015027728
471.149-1
Christiane Fábia B S de Andrade
Técnica Judiciária
B/V
______________________________________________________________________________________________
2015028227
473.602-8
Eberson Freire Pereira
Analista Judiciário
B/II
______________________________________________________________________________________________
2015026279
473.555-2
Fernando Nery Ferreira
Oficial de Justiça
B/II
______________________________________________________________________________________________
2015028202
472.583-2
Flávia Dantas da Nóbrega
Oficiala de Justiça
B/III
______________________________________________________________________________________________
2015027752
473.510-2
Hildo de Souza Rodrigues
Oficial de Justiça
B/II
______________________________________________________________________________________________
2015026406
476.939-2
Laion Muriel Viana de A Lira
Técnico Judiciário
A/III
______________________________________________________________________________________________
2015026463
473.558-7
Manuel Leano da Silva Neto
Oficial de Justiça
B/II
______________________________________________________________________________________________
2015016050
470.732-0
Maria das Gracas Bezerra Paiva
Técnica Judiciária
C/III
______________________________________________________________________________________________
2015026916
470-877-6
Marilene Bernardo da Silva
Técnica Judiciária
B/V
______________________________________________________________________________________________
2015026535
472.560-3
Newton Carlos da Silva
Oficial de Justiça
B/III
______________________________________________________________________________________________
2015026924
475.858-7
Regilando Fernandes de Araújo
Técnico Judiciário
A/V
______________________________________________________________________________________________
2015023820
476.930-9
Shara Pereira de Pontes
Técnica Judiciária
A/III
______________________________________________________________________________________________
2015027187
471.203-0
Túlio Márcio Valadares Gabino
Oficial de Justiça
B/II
______________________________________________________________________________________________
PROMOÇÃO FUNCIONAL
______________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
______________________________________________________________________________________________
2015027275
470.600-5
Marília de Oliveira L Guedes
Técnica Judiciária
C/I
______________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
______________________________________________________________________________________________
PROCESSO
MATRICULA SERVIDOR
CARGO
______________________________________________________________________________________________
2015026131
471.925-5
José Rildo da Nóbrega Alencar
Oficial de Justiça
______________________________________________________________________________________________
2015026414
473.580-3
Thiago Saraiva Barbosa
Oficial de Justiça
______________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13
de julho de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
______________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
______________________________________________________________________________________________
2015017500
Allian Pereira Carreiro de Souza
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015024130
Clenia Rossana Souza Silva
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015022966
Daniel Peregrino de Brito
Auxilio Natalidade
______________________________________________________________________________________________
2015017495
Ediane Maria Figueiredo
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015022263
Francisca Josileide de O Lima
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015024349
Hidnari Suellen de Andrade Paula
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015023006
Juliana Guedes Alves
Auxilio Natalidade
______________________________________________________________________________________________
2015017526
Luciana Pires Montenegro Navarro
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015017518
Maria Lúcia Rafael de F. Cavalcanti Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015024429
Mércia de Lucena Guedes
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015022999
Paloma Farias M de Melo Villaça
Auxilio Natalidade
______________________________________________________________________________________________
2015021311
Rosemary de Lourdes M Milanês
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015024507
Sandra Maria Guedes de Araújo
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
2015024515
Sérgio de Albuquerque Cabral
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
______________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13
de julho de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17
e 18/07/15
2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17
e 18/07/15
PEDRAS DE FOGO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17
e 18/07/15
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17
e 18/07/15
POCINHOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17
e 18/07/15
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17
e 18/07/15
TAPEROÁ
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
17
e 18/07/15
2ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JULHO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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17
e 18/07/15
3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
13 de julho de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA – DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
5
PRECATÓRIO Nº 4000116-22.2015.815.0000. CREDOR: MARIA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0001506-95.2015.815.0000. CREDOR: SILVANA OLIVEIRA DE ALCANTARA. ADVOGADO:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO
DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 2014072-76.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL TEIXEIRA. ADVOGADO: JOSEILSON LUIS ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TACIMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0001501-73.2015.815.0000. CREDOR: EDSON GOMES DE SOUZA. ADVOGADO: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 2014081-38.2014.815.0000. CREDOR: MARIA JOSE DE LIMA SILVA. ADVOGADO: JOSEILSON LUIS ALVES. DEVEDOR: MUNCÍPIO DE TACIMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0001500-88.2015.815.0000. CREDOR: JOAO ANDRE DA CRUZ. ADVOGADO: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 4000119-74.2015.815.0000. CREDOR: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO:
JOSEILSON LUIS ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0001488-74.2015.815.0000. CREDOR: FRANCISCO OTAVIO MARTINS. ADVOGADO: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO.
PRECATÓRIO Nº 0000870-32.2015.815.0000. CREDOR: MARIA DAS MERCES BARBOSA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA
2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0001486-07.2015.815.0000. CREDOR: MARIA DA SILVA RIBEIRO. ADVOGADO: HUMBERTO
DE SOUSA FELIX. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE CACIMBA DE DENTRO.
PRECATÓRIO Nº 0001507-80.2015.815.0000. CREDOR: LUCIA BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: JOSEILSON LUIS ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0001489-59.2015.815.0000. CREDOR: JOSE JORGE DE LIMA. ADVOGADO: MARYJANNE
MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO
DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 0001951-16.2015.815.0000.CREDOR: JOSE BEZERRA DA COSTA.ADVOGADO: ARDSON
SOARES PIMENTEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000031-36.2015.815.0000. CREDOR: EDSON SATURNINO DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
PAULO COSTA MAGALHÃES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 0000865-10.2015.815.0000. CREDOR: JOSEFA ANDRE BEZERRA. ADVOGADO: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0001962-45.2015.815.0000. CREDOR: ROSINETE DOS SANTOS FREITAS. ADVOGADO:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 2013766-10.2014.815.0000. CREDOR: JOSEFA GOMES FERREIRA. ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000018-37.2015.815.0000. CREDOR: JOSE AGUSTINHO DE AZEVEDO. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE DAMIÃO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE BARRA
DE SANTA ROSA
PRECATÓRIO Nº 0001952-98.2015.815.0000. CREDOR: GILENO FERREIRA DA ROCHA. ADVOGADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0000425-14.2015.815.0000. CREDOR: MARCOPOLO S/A. ADVOGADO: JOAO JOAQUIM
MARTINELLI. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE FAGUNDES. REMETENTE: DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA
PRECATÓRIO Nº 0001964-15.2015.815.0000. CREDOR: JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000152-64.2015.815.0000. CREDOR: JULIO WOLHFAGON LUCENA DE LIMA. ADVOGADO: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL. REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE CABACEIRAS
PRECATÓRIO Nº 0001963-30.2015.815.0000. CREDOR: FRANCISCA SIMONE MOREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA. REMETENTE: JUÍZO DA
2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000001-98.2015.815.0000. CREDOR: AURINEIDE BATISTA DE LIMA. ADVOGADO: JOAQUIM DANIEL. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA
DE CATOLÉ DO ROCHA
PRECATÓRIO Nº 4000010-60.2015.815.0000. CREDOR: REGINA MARIA BRANDAO MACEDO. ADVOGADO:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000076-40.2015.815.0000. CREDOR: ELIZANGELA BATISTA DA SILVA LIMA. ADVOGADO:
JOAQUIM DANIEL. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
PRECATÓRIO Nº 4000118-89.2015.815.0000. CREDOR: REGINALDO ANDRE BEZERRA. ADVOGADO: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000078-10.2015.815.0000. CREDOR: ISAIAS DOS SANTOS BARBOSA. ADVOGADO: MARCIA MOREIRA DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE ALAGOA GRANDE
PRECATÓRIO Nº 4000044-35.2015.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO LAUREANO. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 0001499-06.2015.815.0000. CREDOR: RINALDO BARBOSA DE MELO. ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE CUITÉ
PRECATÓRIO Nº 0001965-97.2015.815.0000. CREDOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES AMORIM. ADVOGADO: CARLOS EGYDIO DE SALES MADRUGA. DEVEDOR: MUNCÍPIO DE CABEDELO. REMETENTE: JUÍZO
DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO
PRECATÓRIO Nº 0001972-89.2015.815.0000. CREDOR: JACIRA FLORENTINO DE MEDEIROS. ADVOGADO:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE CUITÉ
PRECATÓRIO Nº 0001966-82.2015.815.0000. CREDOR: TITANIO 27 – ESTRUTURAS METALICAS LTDA. ADVOGADO: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABEDELO. REMETENTE: JUÍZO DA
3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO
PRECATÓRIO Nº 4000046-05.2015.815.0000. CREDOR: MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
PRECATÓRIO Nº 2013703-82.2014.815.0000. CREDOR: EVA GUILHERMINO DE MACEDO. ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO
DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 0000714-30.2004.815.0000. CREDOR: IRACI RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO: JOSEILSON LUIS ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 2013705-52.2014.815.0000. CREDOR: EVANIA MARTILIO AZEVEDO. ADVOGADO: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da C Ramos
PRECATÓRIO Nº 2014080-53.2014.815.0000. CREDOR: PEDRO FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO:
VITAL DA COSTA ARAUJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TACIMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 4000120-59.2015.815.0000. CREDOR: PEDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO. ADVOGADO:
VITAL DA COSTA ARAUJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA
DA COMARCA DE ARARUNA
PRECATÓRIO Nº 2013699-45.2014.815.0000. CREDOR: JOAO ANTERO PEREIRA NETO. ADVOGADO: VALENTIM DA SILVA MOURA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE CAIÇARA
PRECATÓRIO Nº 2013706-37.2014.815.0000. CREDOR: LETICIA FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 2014073-61.2014.815.0000. CREDOR: MARIA SUELY DA SILVA ESTEVAM. ADVOGADO:
POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO
DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO.
PRECATÓRIO Nº 2014074-46.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO.
REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO.
PRECATÓRIO Nº 2014076-16.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DAS GRACAS DE JESUS. ADVOGADO: MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 0001503-43.2015.815.0000. CREDOR: MARIA APARECIDA COSTA DANTAS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO.
REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 0001487-89.2015.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES CANDIDO DA CRUZ. ADVOGADO: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO.
PRECATÓRIO Nº 0001504-28.2015.815.0000. CREDOR: GENILDA DE OLIVEIRA BEZERRA. ADVOGADO:
MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 0001502-58.2015.815.0000. CREDOR: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADO:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DA
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
PRECATÓRIO Nº 0001505-13.2015.815.0000. CREDOR: MARLUCE MASCENA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO.
REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001525-04.2015.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - VARA DE SUCESSOES. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Maria Eusa Arruda Pinto de Oliveira.
ADVOGADO: Pericles de Moraes Gomes. AGRAVADO: Espolio Alfredo Jose Abrantes Pinto de Oliveira. ADVOGADO: Francisco Pinto de Oliveira Neto E Outra. PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Ausência de
peça reputada obrigatória – Procuração outorgada ao advogado do agravado – Art. 525, inc. I, do CPC –
Impossibilidade de conversão em diligência – Não conhecimento do recurso – Matéria pacífica nos Tribunais
Superiores – Aplicação do art. 557 do CPC – Seguimento negado. — É requisito formal de admissibilidade do
agravo de instrumento a juntada das cópias de todas as peças reputadas obrigatórias pelo art. 525, I, do CPC,
sem as quais não pode ele ser conhecido. — Nega-se seguimento a agravo de instrumento, se a petição recursal
não está instruída com as peças obrigatórias. Ilação do art. 557 do Código de Processo Civil, c/c o art. 127, inciso
XXXI, do RITJ/PB. — “O relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou contrário à súmula dos respectivos tribunal ou tribunal superior”. (art. 557, do CPC). Vistos etc.
Por tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, uma
vez que este apresenta séria deficiência de instrução, quando não se traz à colação traslado de peça obrigatória
(art. art. 525, I, do CPC), qual seja, procuração outorgada ao advogado do agravado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2000740-76.2013.815.0000. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 2A. VARA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Mirtes Takeko Shimanoe. ADVOGADO: Francisco de Assis
Almeida E Silva E Outros. AGRAVADO: Amap - Associacao dos Municipios do Alto Piranhas. ADVOGADO: Jose
Luciano Gadelha. PROCESSUAL CIVIL – Agravo interno – Insurgência contra decisão que negou seguimento a
agravo de instrumento – Advogado do agravado que, intimado, informou renúncia, desde 2010, dos poderes a ele
outorgados – Ausência de peça obrigatória – Cadeia de procurações outorgadas aos advogados do agravado –
Seguimento negado ao agravo de instrumento – Irresignação da agravante – Oficiado, o juízo de primeiro grau
informou a inexistência de nova procuração – Ausência de novo advogado habilitado nos autos originais –
Agravado sem representação processual – Reconsideração – Inteligência do art. 557, § 1º, do Código de
Processo Civil c/c art. 284, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba – Seguimento ao agravo
de instrumento interposto. - Tendo este julgador tomado ciência de que a parte agravada, em que pese o
instrumento de renúncia apresentado por seu patrono constituído, não apresentou nova procuração nos autos de
origem, a reconsideração da decisão anteriormente proferida é medida que se impõe. Vistos etc. Com tais
considerações, fazendo uso do que autoriza o art. 284, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da
Paraíba, RECONSIDERO A DECISÃO anteriormente tomada, extirpando do julgado a conclusão de não conhecimento do agravo de instrumento, para conferir prosseguimento ao mesmo. Após o trânsito em julgado da
presente decisão, voltem os autos conclusos para a devida apreciação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009307-62.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Jose Pereira Marques Filho.
ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. AGRAVADO: Caco de Telha Producoes E Eventos Ltda. ADVOGADO:
Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva. PROCESSUAL CIVIL e CIVIL – Agravo de instrumento – Sentença
prolatada – Movimentação no site do Tribunal – Informação revestida de fé pública – Perda do objeto recursal
– Seguimento negado. Uma vez prolatada sentença na ação principal, o agravo de instrumento perdeu seu
objeto, devendo ter seu seguimento negado, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC. — Segundo a dicção do
art. 557 do CPC, o relator, por meio de decisão monocrática, negará seguimento ao recurso que estiver
manifestamente prejudicado ou em consonância com a jurisprudência do tribunal de segundo grau ou dos
tribunais superiores. Vistos etc. Por tais razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de agravo de instrumento interposto por entender que o mesmo encontra-se prejudicado, o que se faz com fundamento nos artigo 557
do CPC e precedentes do STJ.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012043-53.2014.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 10A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Joel Barbosa Melo. ADVOGADO: Arthur da
Costa Loiola. AGRAVADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. PROCESSUAL CIVIL –
Agravo de instrumento – Ação de revisão e anulação de cláusulas contratuais c/c consignação em pagamento
– Fase de cumprimento de sentença – Indeferimento de continuidade da execução dos honorários sucumbenciais
– Irresignação – Ausência de peça obrigatória – Cadeia de procurações outorgadas aos advogados do banco
agravado – Obrigatoriedade – Descabida a conversão do julgamento em diligência para complementação do
traslado ou juntada posterior – Jurisprudência pacífica do STJ – Artigo 525, I, do CPC – Pressuposto de
admissibilidade – Art. 557 do CPC – Seguimento negado. – É ônus do recorrente, sob pena de inadmissibilidade
do agravo, perfectibilizar o instrumento de seu recurso com o traslado das peças obrigatórias, a teor do inciso I,
do art. 525, do CPC, entre elas, a cópia das procurações outorgadas aos advogados da parte agravada. – A
sistemática recursal do agravo de instrumento não permite a realização de diligência ou apresentação das peças
obrigatórias em momento posterior. – O relator deve obstar monocraticamente e com fulcro no art. 557, “caput”,
do Código de Processo Civil, seguimento a recurso manifestamente improcedente e em confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Vistos etc. Ante o exposto, nos termos do art. 525, inciso I e do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO
ao presente agravo de instrumento, uma vez que não foi juntada, no ato da interposição do presente agravo de
instrumento, a cadeia completa das procurações outorgadas aos advogados do agravado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013064-64.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA DA FAMILIA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Ana Amelia Apolinario da Silva E Outros.
ADVOGADO: Levi Borges Lima. AGRAVADO: Carlos Alberto Apolinário da Silva. ADVOGADO: Marion Nilza
Magalhães Galdino. PROCESSUAL CIVIL e CIVIL – Agravo de instrumento – Sentença prolatada – Movimentação no site do Tribunal – Informação revestida de fé pública – Perda do objeto recursal – Seguimento negado.
Uma vez prolatada sentença na ação principal, o agravo de instrumento perdeu seu objeto, devendo ter seu
seguimento negado, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC. — Segundo a dicção do art. 557 do CPC, o relator,
por meio de decisão monocrática, negará seguimento ao recurso que estiver manifestamente prejudicado ou em
consonância com a jurisprudência do tribunal de segundo grau ou dos tribunais superiores. Vistos etc. Por tais
razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de agravo de instrumento interposto por entender que o mesmo
encontra-se prejudicado, o que se faz com fundamento nos artigo 557 do CPC e precedentes do STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013408-45.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Carlos Araujo Lima Junior.
ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. AGRAVADO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Pedido de dilação de prazo para prática de ato processual –
Indeferimento – Doença acometida pelo advogado – Atestado médico – Justa causa – Inocorrência – Ausência
de elemento que indique a impossibilidade do exercício por completo da profissão ou de substabe-lecimento de
poderes – Entendimento jurisprudencial – Precedentes de Tribunal Superior – Aplicação do art. 557, “caput”, do
CPC – Seguimento negado. - Não é qualquer motivo que justifica a restituição de prazo recursal para a parte,
devendo a razão ter relevância suficiente para, de fato, impedir que a peça tenha sido confeccionada/protocolada
a seu tempo e modo. - “ O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal determina que a teor do art. 507
do Código de Processo Civil, a doença que acomete o advogado somente se caracteriza como justa causa, a
ensejar a devolução do prazo, quando o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer o
mandato a colega” (AgRg no Ag 1362942/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado
em 28/06/2011, DJe 01/07/2011). Vistos, etc. Por tais razões, Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de
instrumento, mantendo “in totum” a decisão interlocutória, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000492-76.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Euclides Dias de Sa Filho. APELADO: Antonio Cavalcante de Macena Filho. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de
Melo Filho. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – Reexame necessário e Apelação Cível – Ação de
Repetição de indébito previdenciário – Pedido de devolução dos descontos previdenciários reputados indevidos –
Terço constitucional de férias – Verbas de caráter indenizatório – Não incidência de contribuição previdenciária –
Comprovação de não incidência de descontos a partir do exercício de 2010 – Manutenção da condenação à
restituição dos valores descontados até 2010, respeitada a prescrição quinquenal – Correção monetária – Incidência do art. 1º-F da lei nº 9.494/1997 – Reforma parcial da decisão – Aplicação do art. 557, §1º-A – Provimento parcial
ao reexame necessário e apelação cível. – A jurisprudência do STJ e STF é pacífica em afirmar a natureza
indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidência de desconto previdenciário sobre essa parcela. – O art.
557, § 1º-A, do CPC permite ao relator dar provimento ao recurso quando a decisão recorrida estiver em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos etc. À
luz do que foi exposto, com fulcro no art. 557-A, “caput”, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL à remessa oficial
e à apelação cível, para reformando a sentença, manter a condenação referente à restituição dos valores
ilegalmente descontados sobre o terço de férias até o ano de 2010, respeitado o prazo prescricional de cinco anos,
bem como modificar o critério da correção monetária pelo índice aplicado à caderneta de poupança, a partir de cada
desconto indevido (Súmula 162 do STJ), mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005305-94.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio de João Pessoa, Rep.
P/s Proc. Monique Rodrigues Goncalves. APELADO: Vera Lucia Vidal E Outros E Ipm - Instituto de Previdencia
do Municipio de João Pessoa. ADVOGADO: Ricardo de Almeida Fernandes e ADVOGADO: Nicolle Brito de Mello.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – Reexame necessário e Apelação Cível – Ação de Repetição de
indébito previdenciário – Pedido de suspensão e devolução dos descontos previdenciários reputados indevidos
– Terço constitucional de férias – Verbas de caráter indenizatório – Não incidência de contribuição previdenciária
– Reexame em descompasso com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores e no doméstico –
Manutenção da sentença – Aplicação do art. 557,caput, do CPC – Seguimento negado ao reexame necessário e
apelação cível. – A jurisprudência do STJ e STF é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias,
sendo indevida a incidência de desconto previdenciário sobre essa parcela. – Consoante artigo 557, “caput”, do
CPC: “o relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior.” Vistos etc. À luz do que foi exposto, com fulcro no art. 557, “caput”, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO à remessa oficial e à apelação cível, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000095-84.2011.815.0411. ORIGEM: COMARCA DE ALHANDRA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Humberto Silva Barros. ADVOGADO: Bruno Chianca Braga. APELADO:
Elizabeth Sobreira Camurca E Joao Tome Camurca. ADVOGADO: Francisco Pedro dos Santos E Jose Carlos
Santos. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação reivindicatória – Preliminar – Nulidade processual –
Cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório – Prova pericial – Tese de defesa que envolve a autenticidade
do documento – Questão essencial ao melhor julgamento da lide – Prolatação de sentença sem necessária
concessão do requerimento – Nulidade – Configuração – - Precedentes do STJ – Cassação da sentença –
Retorno dos autos ao juízo “a quo” – Aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC – Provimento monocrático. - O
julgamento da lide sem a determinação da produção de prova para o esclarecimento de pronto controvertido
essencial à análise dos fatos cerceia o direito de ampla defesa e ofende o contraditório, constitucionalmente
assegurados aos litigantes. - O art. 557, § 1º-A, do CPC permite ao relator dar provimento ao recurso quando a
decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. Com essas considerações, acolhendo a preliminar arguida, dou
provimento ao recurso, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CPC, para anular todos os atos processuais após
o requerimento de fls. 597, determinando que o magistrado proceda à promoção de perícia técnica, seguindo-se
o processo nos seus ulteriores termos, restando anulada, consequentemente, a sentença de fls. 678/682.
APELAÇÃO N° 0000321-90.2013.815.0291. ORIGEM: COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Francisco Medeiros de Andrade. ADVOGADO: Neuvanize
Silva de Oliveira. APELADO: Banco Abn Amro Real S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini E Henrique
Jose Parada Simao. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL – Apelação cível – Ação revisional de contrato c/c
repetição de indébito – Duplicidade de apelações interpostas – Princípio da unirrecorribilidade dos recursos –
Análise do primeiro recurso interposto – Preclusão consumativa – Contrato de financiamento de crédito –
Sentença pela improcedência da ação – Irresignação – Capitalização mensal de juros – Pressuposto – Pactuação
expressa – Ocorrência – Possibilidade de cobrança – Regramento contido no Resp Nº 973.827/RS – Incidente
submetido ao rito do art. 543-C, do CPC (Recursos Repetitivos) – IOF – Imposto federal – Ausência de
ilegalidade – Manutenção da decisão – Art. 557, “caput” do CPC – Seguimento Negado. - “Na hipótese de
interposição de dois recursos contra a mesma decisão, não se conhece do segundo, em virtude da preclusão
consumativa.” (STJ - AgRg no AREsp: 359614 SP 2013/0192405-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data
de Julgamento: 15/10/2013, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 24/10/2013) - A cobrança de capitalização de juros somente é admitida quando pactuada expressamente no contrato para incidência nas prestações
mensais, sendo indevida sua ausência naquele, por ocultar do consumidor essa informação relevante para o
encargo que assumiu. - “Para os efeitos do artigo 543, C, do CPC, foram fixadas as seguintes teses: 1) É
permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000,
data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada;”. - “Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de
Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos
contratuais.” (REsp 1251331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/08/
2013, DJe 24/10/2013) Vistos etc. Por todo o exposto, conforme disposto no art.557, “caput”, NEGO-LHE
SEGUIMENTO à apelação, uma vez que o recurso se apresenta em sério confronto com o entendimento
sedimentado do Superior Tribunal de Justiça acima mencionado, mantendo-se os termos da sentença prolatada.
APELAÇÃO N° 0000355-93.2012.815.0681. ORIGEM: COMARCA DE PRATA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da C Ramos. APELANTE: Paula Risoneide Ferreira da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Municipio de Ouro Velho. ADVOGADO: Augusto Santa Cruz Valadares. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO –Apelação cível – Ação ordinária de cobrança – Agente de limpeza urbana – Regime jurídico estatutário
– Pretensão ao adicional de insalubridade – Ausência de previsão constitucional – Princípio da legalidade – Art. 37,
“caput”, CF/88 – Entendimento Sumulado desta Côrte - Lei local – Necessidade – Inexistência – Pagamento
indevido - Artigo 557, “caput”, do CPC – Seguimento negado. – Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na
Constituição da República preceito que determine expressamente o pagamento de adicional de insalubridade aos
servidores públicos civis, este só poderá ser concedido se houver previsão em lei. – Súmula 42 do TJPB - O
pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico
administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. – “O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” (art. 557 do CPC). Vistos,
etc. Diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do caso vertente, em consonância ao entendimento
categoricamente firmado neste Sinédrio e nos Tribunais Superiores, e numa forma de privilegiar a efetividade da
prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento à apelação cível, o que faço
com espeque no art. 557, “caput” do CPC, mantendo “in totum o decisum a quo”.
APELAÇÃO N° 0000362-02.2013.815.0471. ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Francisca Florencio dos Santos. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes.
APELADO: Municipio de Aroeiras. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO –Apelação cível – Ação ordinária de cobrança – Agente de limpeza urbana – Regime jurídico estatutário –
Pretensão ao adicional de insalubridade – Ausência de previsão constitucional – Princípio da legalidade – Art. 37,
“caput”, CF/88 – Entendimento Sumulado desta Côrte - Lei local – Necessidade – Inexistência – Pagamento
indevido - Artigo 557, “caput”, do CPC – Seguimento negado. – Para o Supremo Tribunal Federal, como não há
na Constituição da República preceito que determine expressamente o pagamento de adicional de insalubridade
aos servidores públicos civis, este só poderá ser concedido se houver previsão em lei. – Súmula 42 do TJPB O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico
administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. – “O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” (art. 557 do CPC).
Vistos, etc. Diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do caso vertente, em consonância ao
entendimento categoricamente firmado neste Sinédrio e nos Tribunais Superiores, e numa forma de privilegiar a
efetividade da prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento à apelação
cível, o que faço com espeque no art. 557, “caput” do CPC, mantendo “in totum o decisum a quo”.
APELAÇÃO N° 0001938-22.2009.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Cicero Rolim das Chagas. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO Apelação cível – Ação de cobrança – Agente comunitário de saúde – Regime jurídico estatutário –
Pretensão ao adicional de insalubridade e FGTS – Direitos Sociais – Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/88 – Ausência
de previsão constitucional – Princípio da legalidade – Art. 37, “caput”, CF/88 – Lei local – Necessidade – Súmula
42 do TJPB – Existência – Não comprovação – Afronta ao princípio da legalidade – Art. 37, “caput”, CF/88 –
Pagamento do FGTS – Impossibilidade – Precedentes dos Tribunais Superiores e desta Corte de Justiça – Artigo
557, “caput”, do CPC – Seguimento negado. – “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto
no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos
diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.“ (art. 39, §3º, CF/88). – Não havendo previsão
expressa na Carta Magna quanto ao direito dos servidores públicos civis perceberem adicional de insalubridade,
essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa, que está previsto no “caput” do art.
37 da CF/88, segundo o qual, ao contrário do particular que pode realizar tudo aquilo que não é proibido pelo
ordenamento jurídico, deve o administrador cumprir e realizar tudo aquilo que a lei determina que seja feito. – Para
o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da República preceito que determine expressamente
o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos civis, este só poderá ser concedido se houver
previsão em lei. – Conforme a súmula 42 do TJPB o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao
qual pertencer. – O rol de prerrogativas constitucionalmente previstas aos servidores públicos não alberga o
FGTS, tornando-se tal pretensão indevida, por ser prerrogativa exclusiva dos trabalhadores da iniciativa privada.
– “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior” (art. 557 do CPC). Vistos, etc. Diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do
caso vertente, em consonância ao entendimento categoricamente firmado neste Sinédrio e nos Tribunais
Superiores, e numa forma de privilegiar a efetividade da prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser
trilhado, senão negar seguimento à apelação cível, o que faço com espeque no art. 557, “caput” do CPC,
mantendo “in totum o decisum a quo”.
APELAÇÃO N° 0002893-57.2013.815.0731. ORIGEM: CABEDELO - 3A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Edmir do Nascimento Dornelas. ADVOGADO: Flaviana da Silva Camara.
APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL –
Apelação cível – Ação de consignação em pagamento c/c exibição e revisão de contrato – Contrato de
financiamento de crédito – Sentença pela improcedência da ação – Irresignação – Capitalização mensal de
juros – Pressuposto – Pactuação expressa – Ocorrência – Possibilidade de cobrança – Regramento contido no
Resp Nº 973.827/RS – Incidente submetido ao rito do art. 543-C, do CPC (Recursos Repetitivos) – Comissão
de permanência – Cumulação com juros e correção monetária – Não caracterização – Manutenção da decisão
– Art. 557, “caput” do CPC – Seguimento Negado. - A cobrança de capitalização de juros somente é admitida
quando pactuada expressamente no contrato para incidência nas prestações mensais, sendo indevida sua
ausência naquele, por ocultar do consumidor essa informação relevante para o encargo que assumiu. - “Para
os efeitos do artigo 543, C, do CPC, foram fixadas as seguintes teses: 1) É permitida a capitalização de juros
com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida
Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada;”. - Não
restando expressamente caracterizada a cobrança de comissão de permanência no contrato, não há o que se
falar em ilegalidade dos outros encargos moratórios previstos. Vistos etc. Por todo o exposto, conforme
disposto no art.557, “caput”, NEGO-LHE SEGUIMENTO à apelação, uma vez que o recurso se apresenta em
sério confronto com o entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça acima mencionado, mantendo-se os termos da sentença prolatada.
APELAÇÃO N° 0006962-95.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 9A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Wollemberg Yorke Ferreira Silva. ADVOGADO: Henrique Dougllas
Juca Pereirea E João Paulo Juca E Silva. APELADO: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S/a.
ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini E Henrique Jose Parada Simao. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL
– 1ª Apelação cível – Ação ordinária – Sentença pela improcedência da ação – Irresignação – Capitalização
mensal de juros – Pressuposto – Pactuação expressa – Ocorrência – Possibilidade de cobrança – Regramento
contido no Resp Nº 973.827/RS – Incidente submetido ao rito do art. 543-C, do CPC (Recursos Repetitivos) –
Manutenção da decisão – Art. 557, “caput” do CPC – Seguimento Negado. - A cobrança de capitalização de juros
é admitida quando pactuada expressamente no contrato para incidência nas prestações mensais, sendo indevida
sua ausência naquele, por ocultar do consumidor essa informação relevante para o encargo que assumiu. - “Para
os efeitos do artigo 543, C, do CPC, foram fixadas as seguintes teses: 1) É permitida a capitalização de juros
com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida
Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada;”. PROCESSO
CIVIL – 2ª Apelação Cível – Ação ordinária – Contrato de financiamento de crédito – Sentença pela improcedência da ação – Irresignação – Sentença que declarou a legalidade das tarifas bancárias questionadas – Apelação
que pugna pela declaração de legalidade dos juros capitalizados aplicados ao contrato – Ausência de interesse
recursal – Aplicação do art. 557, “caput”, do CPC – Seguimento negado. - Há interesse recursal quando o
recorrente obtém uma decisão que lhe é desfavorável e, portanto, tem a necessidade de modificá-la para
adequá-la ao seu interesse, ou seja, a parte utiliza uma modalidade recursal para expungir a decisão que lhe
causou prejuízo. - A análise do recurso torna-se desnecessária, quando houver sido prolatada decisão nos termos
do pedido formulado pelo recorrente. Vistos etc. Por todo o exposto, conforme disposto no art. 557, “caput”1, do
CPC, NEGO SEGUIMENTO às apelações cíveis; com relação à PRIMEIRA porque o recurso se apresenta em
sério confronto com o entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça acima mencionado, e quanto à
SEGUNDA, por ser inadmissível, ante a ausência de interesse recursal, mantendo-se os termos da sentença
prolatada com relação a ambos os recursos.
APELAÇÃO N° 0057845-22.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DE FAMILIA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Almir Serrano Veloso. ADVOGADO: Marcel Nunes de Miranda.
APELADO: Daiane Xavier Veloso. ADVOGADO: Antonio Leonardo Gonçalves de Brito Filho. PROCESSUAL
CIVIL – Apelação Cível – Ação de revisão contratual com pedido de tutela antecipada – Transação extrajudicial
– Desistência implícita do recurso – Seguimento negado. A transação é negócio jurídico através do qual as partes
põem fim ao litígio. O termo de transação extrajudicial firmado pelo recorrente com o recorrido implica na
desistência implícita do recurso. O art. 557, caput, do CPC, permite ao relator negar seguimento ao recurso
quando for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos etc.
Sendo assim, não conheço do presente recurso, negando-lhe seguimento, tendo em vista o acordo extrajudicial firmado entre as partes, devendo os presentes autos retornar ao juízo de origem para fins de
homologação e outras providências que entender cabíveis.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0081430-68.2012.815.2003. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE:
Financiamento E Investimento, Bv Financeira S/a Credito, E Jullynna Karlla Viegas Albino. ADVOGADO:
Luana Thaina Albuquerque Barreto. APELADO: Virgilio de Araujo Pereira. ADVOGADO: Marcos Antonio Limeira.
APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – APLICAÇÃO DO CDC –
JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL APLICADO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA TAXA MÉDIA
DE MERCADO DISPONIBILIZADA PELO BACEN - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA – ENTENDIMENTO
PACIFICADO – MOTIVOS SUFICIENTES PARA REVISÃO DO CONTRATO – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS – IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 472 DO STJ. RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR E LOCAL – APLICAÇÃO
DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC – SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. Em se tratando de instituições
financeiras, é permitido aplicar taxas de juros remuneratórios superiores às limitações fixadas pelo Decreto nº
22.626/33 (12% ao ano), em razão da edição da Lei nº 4.595/64, desde que não reste claramente demonstrada
a exorbitância do encargo. Esse entendimento é sumulado pelo Supremo Tribunal Federal É possível a revisão
das taxas de juros remuneratórios nas relações de consumo, uma vez demonstrada a abusividade e seja capaz
de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, mediante infração ao disposto no art. 51, § 1º, do CDC,
ante as particularidades do caso em concreto. Em relação à cobrança da comissão de permanência cumulada
com outros encargos moratórios, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento assente no sentido de que
“é admitida a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, desde que não cumulada
com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios, calculada à taxa média de
mercado”. Nego seguimento à apelação.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS N° 0001912-19.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Hewerton Dantas de Carvalho. PACIENTE: Aleff Soares de Souza. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica
de Barra de Santa Rosa. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO PREVENTIVO REVOGADO PELA AUTORIDADE
COATORA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT RECONHECIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de autorizar o julgamento monocrático do
habeas corpus, na forma do artigo 557, §1º-A, do CPC (aplicado por analogia). Tem-se como prejudicado o pedido
de ordem de habeas corpus, a teor do art. 659 do Código de Processo Penal e do art. 257, do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da revogação da prisão cautelar do paciente e a consequente
colocação deste em liberdade. Diante de tais considerações, escudado pelo artigo 557, §1º-A do CPC, aplicado
por analogia na forma do artigo 3º do CPP, NEGO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS, em virtude da
prejudicialidade do pedido.
Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0068052-51.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Juizo de Direito da 4a V da Faz Pub da Com da Capital E Estado da Paraiba Rep.
Por Seu Procurador Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Edilson Gomes da Silva. ADVOGADO: Jose
Francisco Xavier. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DA
REMESSA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES E ADICIONAL DE INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº
50/2003. IMPOSSIBILIDADE. CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO. MP Nº 185/12.
ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES
CIVIS. MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB.
MODIFICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFÍCIO. ENTENDIMENTO DO STJ PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO E DA REMESSA. — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de
jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em
10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012,
posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. Vistos etc. - Pelo exposto, PROVIMENTO PARCIAL À
APELAÇÃO E À REMESSA, apenas para determinar o marco do congelamento com a MP nº 185/2012. DE
OFÍCIO, fixo os juros de mora e correção monetária no período de 22/02/2007 a 29/06/2009, incida o art.1º- F
que fixava o percentual de juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano. A partir de 30/06/2009, com a entrada
em vigor da Lei 11.960/2009, devem incidir juros de mora correspondentes aos índices oficiais de remuneração
básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA mantendo a
sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0091737-87.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Lujan E Juizo da 6a Vara
da Faz.pub.da Capital. APELADO: Jose de Arimateia Mariano da Silva. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier.
- REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — SENTENÇA ILÍQUIDA — CONHECIMENTO DA REMESSA —
AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA
ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À
MESMA FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Os policiais militares, servidores de regime
especial com estatuto próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. —
A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de
relatoria do Des. José Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela
uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos
militares do Estado da Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida
Provisória, nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. Vistos
etc. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA OFICIAL, apenas para determinar o marco do congelamento com a MP nº 185/2012, mantendo a
sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2004974-67.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Pbprev Representado Por Seu Procurador Renata Franco Feitosa Mayer E Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELADO: Severino do Ramo Cassimiro.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outro. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — SENTENÇA
ILÍQUIDA — CONHECIMENTO DA REMESSA — AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS —
PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS DE MILITARES E ADICIONAL DE INATIVIDADE ATRAVÉS DA LC Nº 50/2003 — IMPOSSIBILIDADE — CATEGORIA ESPECIAL REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO — MP Nº 185/12 — ABRANGÊNCIA DOS MILITARES À MESMA FORMA DE
PAGAMENTO DO ADICIONAL DOS SERVIDORES CIVIS — MATÉRIA DECIDIDA POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO TJPB — PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. Os policiais militares, servidores de regime especial com estatuto
próprio, não são abrangidos pelas normas direcionadas aos servidores públicos civis. — A matéria foi alvo de
incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000728-62.2013.815.0000, de relatoria do Des. José
Aurélio da Cruz, julgado em 10/09/14), no qual “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos
julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da
Paraíba somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória, nº 185/2012, que
ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012...”. Vistos etc. - Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, apenas
para determinar o marco do congelamento com a MP nº 185/2012, mantendo a sentença em seus demais termos.
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APELAÇÃO N° 0006598-97.2012.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara de Cabedelo. . RELATOR: Dr(a). Jose Guedes
Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Itaucard
S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Jose Erinaldo Cosme Nascimento. ADVOGADO: Julia
Carmem Correia Lima Jordao. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA
— PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — JULGAMENTO CITRA PETITA — AUSÊNCIA
DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PONTO ESPECÍFICO — NULIDADE DA SENTENÇA EX OFFICIO — DECRETAÇÃO DE NULIDADE. — O magistrado, ao proferir sua sentença, deve apreciar toda a questão deduzida em
Juízo, sob pena de proferir decisão citra petita, podendo sua nulidade ser decretada ex officio pelo Tribunal ad
quem, por não ter dado, por inteiro, toda a prestação jurisdicional reclamada. Precedentes do STJ. — É nula a
sentença que deixa de apreciar algum pedido deduzido pela parte, não podendo a omissão ser suprida pelo
Tribunal, porque implicaria em supressão de um grau de jurisdição. (TJPB - Acórdão do processo nº
20020000274676001 - Órgão (2ª Câmara Cível) - Relator DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO - JUIZ
CONVOCADO - j. Em 01/12/2009). Vistos, etc., - Pelo exposto, e nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 92/97, ante o reconhecimento, de ofício, da nulidade descrita, determinando a devolução dos autos ao juízo de origem para que outra decisão seja proferida, levando-se em consideração
todos os pedidos formulados pela parte autora.
APELAÇÃO N° 0009494-23.2011.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. . RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Walter
Ricardo Bertuoli. ADVOGADO: Helio Eduardo Silva Maia. APELADO: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO:
Henrique Jose Parada Simao E Elisia Helena de Melo Martini. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REVISIONAL
CUMULADA COM INDENIZATÓRIA — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — JULGAMENTO
CITRA PETITA — AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PONTO ESPECÍFICO — NULIDADE DA SENTENÇA EX OFFICIO — DECRETAÇÃO DE NULIDADE. — O magistrado, ao proferir sua sentença, deve apreciar
toda a questão deduzida em Juízo, sob pena de proferir decisão citra petita, podendo sua nulidade ser decretada
ex officio pelo Tribunal ad quem, por não ter dado, por inteiro, toda a prestação jurisdicional reclamada.
Precedentes do STJ. — É nula a sentença que deixa de apreciar algum pedido deduzido pela parte, não podendo
a omissão ser suprida pelo Tribunal, porque implicaria em supressão de um grau de jurisdição. (TJPB - Acórdão
do processo nº 20020000274676001 - Órgão (2ª Câmara Cível) - Relator DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO - JUIZ CONVOCADO - j. Em 01/12/2009). Vistos, etc., - Pelo exposto, e nos termos do art. 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 149/153, ante o reconhecimento, de ofício, da nulidade
descrita, determinando a devolução dos autos ao juízo de origem para que outra decisão seja proferida, levandose em consideração todos os pedidos formulados pela parte autora.
APELAÇÃO N° 0011856-03.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Jose Costa de Lacerda. APELADO: Francisco de Assis
Maciel Lopes. - APELAÇÃO CÍVEL — EXECUÇÃO FORÇADA — MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO — LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL — PRECEDENTES DO STJ — SÚMULA
Nº 43 DO TJPB — SENTENÇA ANULADA — DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE
ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO — APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC —
PROVIMENTO DO RECURSO. — “A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado
de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público que mantém a referida corte.”
(TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio Gomes Pereira
Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência
(processo nº 2000733-84.2013.815.0000 – Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – julgado pelo Tribunal
Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: “É do Estado da Paraíba, com
exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de
Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93”. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando o art.
557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa dos
autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO N° 0752176-88.2007.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Flavio Jose Costa de Lacerda. APELADO: Jose Agricio de Sousa
Filho. - APELAÇÃO CÍVEL — EXECUÇÃO FORÇADA — MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO — LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL — PRECEDENTES DO STJ — SÚMULA Nº 43 DO TJPB
— SENTENÇA ANULADA — DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO — APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC — PROVIMENTO DO
RECURSO. — “A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada
a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público que mantém a referida corte.” (TJPB; AC
200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio Gomes Pereira Filho; DJPB
12/09/2012; Pág. 9) — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº
2000733-84.2013.815.0000 – Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – julgado pelo Tribunal Pleno do
TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: “É do Estado da Paraíba, com
exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de
Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93”. Vistos, etc. - Ante o exposto, aplicando o art.
557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, e determinar a remessa dos
autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0006236-53.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande . RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Ana Karla Silva de Araújo Representada Por Sua Genitora E Remetente: Juízo
da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. POLO PASSIVO:
Município de Campina Grande. - REMESSA NECESSÁRIA — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA — FORNECIMENTO DE LENTES DE CONTATO — OBRIGAÇÃO DO PODER
PÚBLICO — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO — DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — ART. 196 DA CARTA
MAGNA — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL. — ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento - Preliminar de ilegitimidade
passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez de Alto Risco -Necessidade regular do
medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de alto custo - Paciente sem condições
financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia Constitucional - Manutenção da
sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS,
DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à
medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as
mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB –
001.2008.023536-7/001 – Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho – Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) Vistos
etc. - Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a remessa oficial, mantendo
a sentença vergastada em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001433-26.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E
Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Representado P/ Sua Procuradora Adlany Alves Xavier. AGRAVADO: Cojuda Construtora Juliao Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva; E Daniel Sampaio de
Azevedo. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO – PRAZO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS ENTRE A
CITAÇÃO DA EXECUTADA E OS CORRESPONSÁVEIS – IRRESIGNAÇÃO – VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS – MANUTENÇÃO DO DECISUM — INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. —
Para que se possa deferir a antecipação da tutela recursal (efeito suspensivo ativo), nos termos do art. 273 do
Código de Processo Civil, necessária se faz a coexistência dos requisitos legais que autorizam a concessão do
referido provimento de cognição sumária, quais sejam: a) a prova inequívoca conducente à verossimilhança da
alegação; b) a ausência de irreversibilidade dos efeitos do provimento; c) o fundado receio da ocorrência de dano
irreparável ou de difícil reparação (provimento assecuratório) e, por fim; d) o abuso de direito ou manifesto intuito
protelatório do réu (provimento punitivo). Inteligência do art. 273 do Código de Processo Civil. Vistos etc. - Face
ao exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. (PUBLICADO NO DJE DE 06/07/2015 REPUBLICADO POR INCORRECAO).
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0002247-88.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Dr(a).
Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:
Luciana da Silva Bernardo. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. APELADO: Estado da Paraiba, Rep P/s
Procurador Delosmar Domingos de Mendonca Junior. - APELAÇÃO CÍVEL — CONTRATO TEMPORÁRIO —
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR MAIS DE DEZ ANOS — AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE — CARÁTER
PRECÁRIO DA CONTRATAÇÃO — APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC — SEGUIMENTO NEGADO.
— “A celebração de contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, art. 37, IX, da Constituição Federal, não se traduz em ato nulo ou anulável capaz de ser
convalidado pelo decurso do tempo. Está-se diante, na verdade, de rescisão (ou, como preferem os civilistas,
resilição unilateral) operada pela administração, relativa a uma relação jurídica que, desde sua origem, sempre
ostentou caráter precário. 3. A renovação indiscriminada do contrato de servidor pro tempore não tem o condão
de lhe garantir a perpetuação do vínculo com a administração, a qualquer título. Precedentes do STJ. 4.
Segurança denegada.” (TJPB; MS 999.2012.001049-4/001; Tribunal Pleno; Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira; DJPB 11/03/2013; Pág. 6). Vistos, etc. - Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005165-15.2014.815.0000. ORIGEM: 5.ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Fernanda Capistrano de Almeida.
ADVOGADO: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral. AGRAVADO: Município de Santa Rita, Representado Por
Seu Procuradora Marcello Trindade Paulo E Secretário de Saúde do Município de Santa Rita. EMENTA: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR RECURSAL. SUPOSTA INADEQUAÇÃO DO RECURSO NA MODALIDADE
POR INSTRUMENTO. DESCISÃO SUSCETÍVEL DE OCASIONAR A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS
INÚTEIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, § 1.º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. 1. A decisão que declina da competência é impugnável por agravo de instrumento, ante a
possibilidade de, em caso de posterior reforma ou anulação, inutilização dos atos processuais praticados.
Precedentes deste Tribunal de Justiça. 2. A contratação por tempo determinado para atender a necessidade
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
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temporária de excepcional interesse público, na forma do artigo 37, IX, da Constituição, é de natureza jurídicoadministrativa e, assim sendo, as demandas dela decorrentes são de competência da Justiça Comum e não da
Justiça do Trabalho. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal.
Posto isso, com fundamento em firme entendimento deste Tribunal de Justiça, rejeito a preliminar recursal, e,
conhecido o Agravo, no mérito, considerando que a Decisão agravada está em manifesto confronto com a
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, dou-lhe provimento, na
forma do art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, para, reformando a Interlocutória, declarar competente
a 5.ª Vara da Comarca de Santa Rita. Publique-se. Intimem-se.
Des. Joao Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014012-06.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Municipio de Joao
Pessoa, Representado Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Francisca Andreza Alves. AGRAVADO: Andrea
Alessandra Araujo Lima Caetano. ADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA GESTANTE. LICENÇA À MATERNIDADE. PERÍODO
DE EFETIVO EXERCÍCIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PRODUTIVIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. GARANTIA CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - “Os
períodos de fruição de férias, licença maternidade ou paternidade, são considerados de efetivo exercício das
atribuições inerentes ao cargo detido pelo servidor, legitimando-o que, nos períodos de afastamento, aufira as
vantagens remuneratórias que percebe quando em atividade.” - Em conformidade com o caput do art. 557, do
CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior”. Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC,
assim como, na Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB, nego seguimento ao recurso, mantendo incólumes
os exatos termos da decisão interlocutória guerreada, até julgamento definitivo da ação principal.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0025044-87.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador. ADVOGADO: Alexandre Magnus F.freire. APELADO: Antonio de Andrade E Silva. ADVOGADO: Def.
Terezinha Alves Andrade de Moura. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO ESSENCIAL A QUADRO CLÍNICO DO AUTOR. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO
OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE DO
ESTADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA
253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - Não há cerceamento de
defesa se o julgador deixa de oportunizar a produção de prova pericial diante da existência, nos autos, de
elementos suficientes e consistentes para a formação de seu convencimento, tal como ocorre in casu, por
ocasião da regra procedimental consagradora da formação do livre convencimento motivado pelo magistrado
processante. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos,
assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico
necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento
constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - “Nos termos do art. 196 da Constituição
Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer
gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde” (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental
não provido”1. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo
inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa
prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse
dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável
à vida.” - Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico do enfermo, por parte do Ente
Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário e relatórios,
constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra a patologia e o tratamento mais eficaz
para a sua cura. - Conforme artigo 557, caput, CPC, e Súmula 253, STJ, o Relator pode negar provimento a
recurso e reexame necessário quando “seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior”. Em razão das considerações supramencionadas, com arrimo no artigo 557, caput, do CPC
e na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio TJPB, rejeito
as preliminares arguidas e, no mérito, nego seguimento à remessa necessária e ao apelo do Estado da Paraíba,
mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0025942-27.2011.815.0011. ORIGEM: 3A. VARA DA FAZENDA
PUBLICA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Campina
Grande Representado Por Sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. APELADO: Dione Bertino Nobrega
de Queiroz E Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. ADVOGADO: Elibia
Afonso de Sousa. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO
DE NÍVEIS C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. MUDANÇA
DE NÍVEL A CADA TRÊS ANOS TRABALHADOS. DIREITO ASSEGURADO. INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. ART. 557, DO CPC. SÚMULA N. 253, DO STJ. - Nos termos da LC nº 36/2008, a progressão horizontal será
formalizada dentro da mesma classe e cargo, a cada três anos trabalhados, observando avaliação de desempenho, a capacitação obtida e o tempo de serviço. - In casu, considerando que a promovente possui mais de 21
(vinte e um) anos de trabalho, no cargo de professora de educação infantil 1, entende-se que a mesma deve ser
enquadrada no nível 7 da classe E, a qual faz parte. - Nas linhas da Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça,
“o artigo 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. Isto posto, com
fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do
TJPB e na súmula 253, do STJ (“o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame
necessário”), nego seguimento ao recurso oficial e à apelação cível manejados, mantendo incólume os exatos
termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0002970-68.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Jovennan Thomaz Ramalho. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL
A SER CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. - “[...] O entendimento jurisprudencial do
Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas
apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato
sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda
Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge
apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar
n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores
públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os
servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os
quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou
a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida
Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp
1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do
CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de
publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda
Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/
97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária,
por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.2 Em razão dessas
considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência
dominante do TJPB, rejeito a prejudicial da prescrição e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso oficial e à
apelação, apenas para o fim de determinar que os anuênios permaneçam descongelados até o dia 25 de janeiro
de 2012, e não até a data de edição da Lei n. 9.703/2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção
monetária aos termos acima transcritos, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0020073-15.2013.815.0011. ORIGEM: 2A. VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Denilza Matias da Silva. ADVOGADO:
José Alipio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande Representado Por Sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE EXAME NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER
DO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE.
VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA N. 253, DO COLENDO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da
solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda”1. - É dever do Poder
Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou
abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no
limbo da normatividade abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como
direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer
prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo
– uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e
possível opção: o respeito indeclinável à vida.” Em razão das considerações tecidas acima, pois, com fulcro
no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 253, do STJ, assim como, na jurisprudência
dominante do STF, do STJ e do TJPB, nego seguimento ao recurso oficial, mantendo incólumes os exatos
termos da sentença atacada.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0022571-84.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Karen Helen Marcelino de Andrade. ADVOGADO: Def.
Dulce Almeida de Andrade. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. REMESSA OFICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DO
DIREITO À SAÚDE. VALOR MAIOR. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECER MEDICAMENTO.
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA 253, DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. - “[...] sendo o SUS composto pela
União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva
de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” 1 - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção
todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o
mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da
República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e
secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem
ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” A teor do art. 557, do CPC, “o relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” - STJ
- Súmula 253 - O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. Isso
posto, considerando que a matéria tratada no apelo confronta o entendimento pacífico das Cortes Superiores e
deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na súmula nº 253, do STJ, nego
seguimento ao recurso oficial.
Des. Jose Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0001694-34.2013.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Elmar dos Santos Lima Neto E Municipio de Solanea. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da
Cruz e ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos E Outros. APELADO: Os Mesmos. RECURSO ADESIVO DA
PARTE AUTORA. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA ACESSÓRIA. Tendo a autora interposto recurso de apelação e recurso adesivo contra
a mesma sentença, impõe-se o não-conhecimento do segundo. Princípios da unirrecorribilidade recursal e da
preclusão consumativa. APELAÇÃO CÍVEL 1. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE/EMBARGADO. DECISÃO DE
IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA EM VIRTUDE
DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. LABOR DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA PARTE EMBARGADA.
INCIDÊNCIA DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DEVIDOS. FIXAÇÃO POR
EQUIDADE E DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, NESSE PONTO.
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL CIDADÃO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. São cabíveis honorários advocatícios em favor do patrono do embargado quando este, após intimado, desenvolve efetivamente seu labor com
a apresentação de defesa técnica. - “São cabíveis honorários advocatícios quando o réu, indeferida a inicial e
citado para a causa, comparece e apresenta contra-razões, vindo a ser desprovida a apelação. (...)” (REsp
402.280/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 28/05/2002, DJ 02/
09/2002, p. 197) - “(...) Não obstante o posicionamento desta Corte seja no sentido de que há condenação em
honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos à execução de título judicial, tendo em vista
que o art. 20, § 4º, do CPC prevê o seu cabimento nas execuções embargadas ou não, em se tratando de
embargos liminarmente indeferidos, porque foram apresentados intempestivamente, é descabida tal condenação, visto que a relação processual é formalizada no momento em que há a intimação do embargado para
responder aos embargos do devedor. Precedentes: REsp nº 506.423/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 17/
05/2004 e AGA nº 431.770/GO, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20/05/2002. III- Agravo regimental improvido.”
(AgRg no REsp 923.554/RN, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/06/2007,
DJ 02/08/2007, p. 419) APELAÇÃO CÍVEL 2. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. INOBSERVÂNCIA AOS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 508 E 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO
RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA. Se a Apelação Cível, ainda que considerado o prazo em
dobro para recorrer, por se tratar de fazenda pública, fora interposta além do termo fixado pela Legislação
Processual Civil, não merece seguimento. Dessa forma, com base no que prescrevem os arts. 508 e 557,
ambos do Código de Processo Civil, além da jurisprudência referida, NEGO SEGUIMENTO AO APELO da
muncipalidade. À luz de tais considerações, a forma do art. 557, §1º-A, do Código e Processo Civil, com base em
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AO APELO interposto pelo autor, para fixar os
honorários advocatícios, na forma do art. 20, § 4º, da Legislação Adjetiva Civil e NEGO PROVIMENTO ao
recurso do Município de Solânea.
APELAÇÃO N° 0017007-71.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Maria Correia da Silva. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Renan de Vasconcelos Neves. APELAÇÃO CÍVEL.
REVISÃO DE PENSÃO. PBPREV. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ A
QUO. IRRESIGNAÇÃO. ANÁLISE DE CAUSA DE PEDIR ESTRANHA À INICIAL. DECISUM EXTRA PETITA.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ANULAÇÃO DO DECRETO JUDICIAL.
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. APELO PREJUDICIADO. - Considera-se extra petita a sentença que decidir sobre causa de pedir diversa daquilo que consta na
petição inicial. - A sentença que não enfrenta o pedido formulado na petição inicial deve ser desconstituída para
que outra em seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição. Assim, sem maiores
delongas, pelas considerações explanadas, ANULO a sentença, reconhecendo o julgamento fora do pleito
formulado, a fim de que o juiz singular profira outra no lugar, obedecendo ao que preceitua o art. 460, da Lei
Adjetiva Civil. Recurso apelatório prejudicado.
APELAÇÃO N° 0021976-32.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Isaias Araujo Gomes. ADVOGADO: Antonio Rodrigues dos Santos Junior. APELADO: Diretor
de Ensino do Centro de Eduacação da Pmpb - Cepm. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
POLICIAL MILITAR. SELEÇÃO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS. IMPEDIMENTO DE
PARTICIPAÇÃO. CONDICIONAMENTO À INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO CRIMINAL EM CURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO LEGAL DE RESSARCIMENTO DA PRETERIÇÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE POR MEIO DE INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO DO PRETÓRIO
EXCELSO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº 47 DESTE SODALÍCIO. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. - “Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, a recusa administrativa ao policial militar ou bombeiro militar do estado da paraíba sub judice a concorrer à
promoção, tendo em vista a previsão legal do ressarcimento de preterição.” (Súmula nº 47 do Tribunal de Justiça
da Paraíba). - “O Tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento firmado pela jurisprudência
desta Corte no sentido de que não viola o princípio da presunção de inocência a previsão constante em lei que
não permite a inclusão de oficial da Polícia Militar no quadro de acesso à promoção quando denunciado em
processo criminal, desde que haja previsão de ressarcimento em caso de absolvição. 2. Agravo regimental não
provido.” (STF - AI 831035 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24/04/2012,
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 18-05-2012 PUBLIC 21-05-2012). - “O relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (Art. 557,
caput, do Código de Processo Civil). Por essas razões, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO,
com base no art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0004392-31.2009.815.0371. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕES. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Theofilo Danilo Pereira
Vieira. APELADO: Vanaldo Gomes de Sa. ADVOGADO: Aelito Messias Formiga. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
SUMÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO COMISSIONADO. SALÁRIOS RETIDOS. FEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA EDILIDADE. PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA. OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. PRAZO ESGOTADO. PRE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
CLUSÃO. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. MÉRITO. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO
QUE CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS E DESPESAS DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado abre prazo para produzir ou requerer produção de prova e o réu queda-se inerte, operando-se preclusão,
mormente quando os documentos acostados na inicial mostram-se suficientes à constituição do direito autoral.
- Em processo envolvendo questão de retenção de salários cabe à Edilidade o ônus da prova do pagamento,
conforme inteligência do art. 333, II, do CPC. Como é cediço, aos comissionados aplicam-se as regras contidas
no art. 39, §3º, da Constituição Federal, que reconhece aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no
art. 7º, incisos IV (salário mínimo), VIII (décimo terceiro salário), XVII (férias), entre outros. - Tratando-se de
sucumbência recíproca, onde cada litigante foi vencedor e vencido em parte considerável, as despesas
processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos, nos termos do art.
21 do CPC. Diante do exposto, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dou provimento parcial
à apelação, para reformar a sentença apenas no tocante à distribuição da sucumbência.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005037-30.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar.
APELADO: Murilo Lourenco Barros. ADVOGADO: Daiane Garcias Barreto. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO.
PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE. MÉRITO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA TERCEIRA ENTRÂNCIA. PAGAMENTO A MENOR DE GRATIFICAÇÃO. LESÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557
CAPUT DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou
ameaça a direito.” Art. 5º, XXXV, da Constituição da República. De acordo com o art. 1.º do Decreto n.º 20.910/
32, será de cinco anos o prazo de prescrição para todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública. Os
servidores efetivos, ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária da 3ª entrância e que exerçam
suas funções no âmbito da unidade prisional, perceberão, a título de Adicional de Representação, o valor indicado
na alínea “c” do inciso III do art. 6º da Lei nº 9.703/2012. Com essas considerações, com fundamento no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Apelação e à Remessa Necessária para manter
integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo.
Dr. Marcos Coelho de Salles
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012612-54.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Catharina
Magliano Carneiro da Cunha. ADVOGADO: José Edísio Simões Souto. AGRAVADO: Maria de Fátima Carneiro da
Cunha Modesto, Anna Catharina Magliano Carneiro da Cunha, Fernando Carneiro da Cunha Filho. ADVOGADO:
Walter de Agra Junior, Solon Henrique de Sá E Benevides. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DO INTERDITANDO. DESISTÊNCIA DA
AÇÃO PELO AGRAVADO/AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267,
INCISO VIII, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APLICAÇÃO DO
ART. 127, XXX, DO RITJ/PB. RECURSO PREJUDICADO. Extingue-se o processo sem resolução do mérito
quando o autor desistir da ação (art. 267, inciso VIII, do CPC). - “É atribuição do relator julgar prejudicado pedido
ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar desistência, ainda que o feito se ache em mesa para
julgamento.” (Art. 127, XXX do RITJ/PB) Ante o exposto, nos termos dos dispositivos legais acima transcritos,
diante da desistência da ação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida. Publique-se.
Intimem-se. Arquivem-se os autos
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2011833-02.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Manoel Brito
de Freitas. INTERESSADO: Estado da Paraiba, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Aleksandro de
Almeida Cavalcante E Outr e ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. IMPETRADO: Secretario de Saude
do Estado da Paraíba. Vistos, etc. Às fls.106/107 o Estado da Paraíba requereu a reconsideração da decisão que
determinou o sequestro do valor de R$ 33.100,00(trinta e três mil e cem reais), para garantir o material necessário
à realização da cirurgia requerida pelo impetrante. Informa, ainda, que a Secretaria da Saúde, através do Hospital
Estadual de Emergência e Trauma, com o fim de cumprir a decisão judicial, tentou contato telefônico com o
impetrado, não obtendo êxito. Intimado para informar sobre a realização do procedimento cirúrgico, foi juntada a
petição de fls.116/117 e comprovantes do material médico utilizado para a cirurgia, que foi realizada no Hospital
Municipal Santa Izabel, conforme documento de fl.124. Assim, atingido o objetivo do mandamus e tendo havido
o trânsito em julgado do acórdão de fls. 75/77(certidão de fl.104), arquive-se o presente feito. Intimem-se as
partes do referido despacho. Publique-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – Processo – número novo: 0061375-05.2012.815.2001 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: LAURIANA DE OLIVEIRA LIMA. Intimação ao(s) bel(is).
GEORGE DA SILVA RIBEIRO patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0000018-51.2013.815.0461 – AGRAVANTE: ANTONIEL SERAFIM DIAS. AGRAVADA: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A..
Intimação ao(s) bel(is). WILSON SALES BELCHIOR patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendoos apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – Processo – número novo: 0001740-70.2011.815.0371 – AGRAVANTE: ELBA MARIA FERREIRA DE ARAUJO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOUSA/PB. Intimação ao(s) bel(is).
THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0098123-36.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido (s): WILLIAN DE FRANCA FREIRES. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO
BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001483-52.2015.815.0000 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (s): CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO MALACHIAS
CICONELO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
9
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0118962-82.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA. Recorrido (s): EDSON DA SILVA ANDRADE - . Intimação ao(s) bel(is). ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0071728-07.2012.815.2001 – Recorrente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Recorrido (s): JOSE EDUARDO DE MIRANDA FEITOSA. Intimação ao(s) bel(is). ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS E OUTRO, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em
referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0018231-83.2009.815.2001 – Recorrente(s): REMULO
BARBOSA GONZAGA. Recorrido (s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. Intimação ao(s)
bel(is). MARIA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência
(Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0050308-77.2011.815.2001 – Recorrente(s): CLOVIS ANAGE
NOVAES DE ARAUJO FILHO. Recorrido (s): FRANCISCO ALESSANDER DE SOUZA A. DE OLIVEIRA.
Intimação ao(s) bel(is). FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art.
542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0023288-58.2004.815.2001 – Recorrente(s): JOSE ROBERTO
SOBRINHO. Recorrido (s): NORDESTE BRASIL REPRESENTACÕES LTDA. Intimação ao(s) bel(is). FÁBIO
BRITO FERREIRA, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO DE AGRAVO Nº. 0000700-60.2015.815.0000 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Agravante: Gilmar Bezerra de Oliveira. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Procurador Geral do Estado,
Bel.Gilberto Carneiro da Gama, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001099-38.2011.815.0321 Relator: Des. Relator Leandro dos Santos.
Apelante: FEDERAL SEGUROS S/A. Apelada: SANCHA CAMPINA DA SILVA e outro. Intimação ao Bel. DIEGO
FARIAS ARANHA DE LUCENA - (OAB/PB 17.515), na condição de Advogado da Apelada, para, no prazo de 10
(dez) dias, querendo, se manifestar sobre petição de fls. 822/841, bem como, para requerer o que achar de direito
e pertinente, conforme despacho de fls. 853. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. João Pessoa, 13 de julho de 2015.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028835-06.2009.815.2001. Relator: Juiz Convocado MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA. Apelante: ESTADO DA PARAÍBA, Repres. por seu Procurador. Apelado: ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor
para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a ação de nº. 200.2010.000.703-4, onde se proferiu decisão
liminar determinando a realização da sua matrícula no Curso de Habilitação de Sargentos, já foi definitivamente julgada, devendo, em caso positivo, comprovar se houve a confirmação da liminar anteriormente concedida.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0098277-54.2012.815.2001. Relator: Juiz Convocado MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
Apelante: JOÃO BATISTA DE LIMA. Apelado: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADV: ERIS RODRIGUES
ARAÚJO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida/apelada, através de seu representante legal, para,
no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o defeito apontado, trazendo aos autos o devido instrumento procuratório,
sob as penas legais.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004230-19.2012.815.0181. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. Apelante: ALEXSANDRA ALEIXO LUNA. Apelado: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da Inicial e da Apelação de f. 243/250 para,
no prazo de quinze dias, regularizar a representação da Autora, sob pena de extinção do processo sem resolução
do mérito, conforme arts. 13, 283 e 284, do CPC, considerando que a Procuração que acompanha a Exordial não
foi por ela subscrita, f.8.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000255-38.2013.815.0121. Relator: Juiz Convocado MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
Apelante: TARSO BRENO MEDEIROS MARINHO. ADV: LIDYANE SILVA MOREIRA. Apelado: MUNICÍPIO DE
CAIÇARA. Despacho: Intime-se a parte apelante, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos acostados, fls. 97/110, bem ainda trazer os autos
documentação no sentido de demonstrar a nomeação e a possível vacância do candidato classificado na 2ª
(segunda) colocação, Diego Bezerra de Carvalho, para o cargo de Fisioterapeuta do Município de Caiçara, nos
termos do Edital nº 01/2011.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000575-84.2010.815.0221. Relator: Juiz Covocado MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
1º Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. 2º Apelante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.. ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. 3º Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.. Apelado: NEUTON
CAVALCANTI SOBRAL E MARIA NEUZILENE FERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o Banco Cruzeiro do Sul S/A. para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do preparo, sob pena de não conhecimento
do recurso, nos moldes do art. 511, §2º, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012542-37.2014.815.0000. Relator: Juiz Convocado MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
Apelante: IRANILTON DO NASCIMENTO GOES. ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. Apelado:
MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. Despacho: Intime-se o promovente, Iranilton do Nascimento Goes, por meio do seu
representante legal, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Lei Municipal nº 15/2007, que regulamenta o regime ao qual se submetem os agentes comunitários de saúde, haja vista tal comando normativo mostrarse necessário à devida instrução do feito.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046624-47.2011.815.0000. Relator: Juiz Convocado MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
Apelante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E MARCELLA
MUFFAREG RIBEIRO. Apelado: HILDO JOSIAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o banco recorrente para, no
prazo de 05 (cinco), efetuar o pagamento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, nos moldes do
art. 511, §2º, do Código de Processo Civil.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0010821-56.2011.815.0011 – Recorrente(s): DIÁRIO DA BORBOREMA S/A. Recorrido (s): LUCINEY DA SILVA MAURÍCIO. Intimação ao(s) bel(is). PAULO SÉRGIO CUNHA
DE AZEVEDO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0047209-02.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (s): JOSÉ EUDES FERREIRA LEITE. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0037576-93.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (s): CARLOS JOSÉ DE MORAIS. Intimação ao(s) bel(is). HERBRTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR
E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0011500-95.2014.815.2001 – Recorrente(s): BANCO DO BRASIL
S/A. Recorrido (s): PETROSERVICE COM. DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Intimação ao(s) bel(is). FERNANDO MADRUGA FILHO E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0127255-41.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (s): VALESKA AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is). GERALDO DE MARGELA MADRUGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0036327-10.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (s): KEBIO TAVARES DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTRO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) primeiro recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005396-42.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti.
AGRAVANTE: Representado Por Seu Procurador Geral, Representado Por Seu Procurador, Antonio Fernando
de Amorim Cadete, Municipio de Joao Pessoa E Estado da Paraiba,. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado
da Paraiba. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – VIOLAÇÃO À CLÁUSULA
DE RESERVA DE PLENÁRIO – INOVAÇÃO RECURSAL – MATÉRIA NÃO AVENTADA ANTERIORMENTE –
NÃO CONHECIMENTO. - Os argumentos expendidos no Agravo Interno, alusivos à suposta violação da
cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF/88) e da Súmula Vinculante nº 10 do STF, decorrente do
afastamento da incidência concreta dos arts. 19-Q e 19-R da Lei 8080/90, revelam clara inovação recursal,
porquanto a referida afronta à Constituição não foi mencionada nas razões do Agravo de Instrumento, as quais
sequer citaram o referido diploma legal. De igual forma, a decisão ora agravada não fez referência alguma aos
referidos dispositivos. - “Inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada apenas em agravo regimental,
constituindo inovação recursal.” (STJ; AgRg no AREsp 660724/ES; Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze;
Terceira Turma; Julg. 28/04/2015; DJe, 01/06/2015.) - Preliminar não conhecida. AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –
PORTADORES DE HEPATOPATIA CRÔNICA COLESTÁTICA E HEPATOPATIA CRÔNICA PARENQUIMATOSA
– FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO URSACOL (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO) – IRRESIGNAÇÃO –
IMPROCEDÊNCIA – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS – JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO
ATACADA – DESPROVIMENTO. - A saúde, enquanto direito fundamental do homem, deve ser garantida pelo
Estado, constituindo dever solidário de todos os entes federativos o fornecimento gratuito de medicamento às
pessoas carentes. Neste sentido: (STJ; AgRg no REsp 1525024/CE; Rel. Ministro Humberto Martins; Segunda
Turma; Julg. 26/05/2015; DJe, 02/06/2015). - Não há razão para se modificar a decisão que nega seguimento
ao agravo, nos termos do art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, quando o decisum atacado encontrase em perfeita consonância com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Nego
provimento ao agravo interno.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
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APELAÇÃO N° 0006669-62.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Lojas
Riachuelo S/a. ADVOGADO: Luis Carlos Monteiro Laurenco. APELADO: Maria Deijaline Ribeiro. ADVOGADO: Felix Araujo Filho. APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM –
EMPRESA QUE SOLICITA INSCRIÇÃO NO SERASA – REJEIÇÃO. No polo passivo, diz-se legítima a parte
que deva suportar os efeitos de eventual sentença de procedência do pedido inicial. Restando devidamente
provado, no processo, que o nome da autora foi negativado por solicitação da empresa demandada, não
resta dúvida ser ela parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/
C DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO – INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR –
RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - IMPUTAÇÃO INDEVIDA DE DÉBITO – INEXISTÊNCIA DE PROVA A CORROBORAR A COBRANÇA – NEGATIVAÇÃO DOS
DADOS DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ANOTAÇÕES ANTERIORES JÁ
EXCLUÍDAS – IRRELEVÂNCIA – DANO MORAL CARACTERIZADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VERBA
ARBITRADA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Comete ato ilícito
a instituição financeira que solicita a inserção do nome do consumidor no rol dos inadimplentes sem o devido
lastro justificador, sobrevindo, dessa forma, o dever de indenizar, independentemente de prova do abalo à
honra e à reputação do ofendido, pois são presumidas as consequências danosas resultantes desse fato.
Em se tratando de dano moral, este decorre in re ipsa, ou seja, do próprio fato. A existência de inscrições
anteriores, já excluídas no momento da negativação solicitada, não afasta o dever de indenizar. Comprovados o fato, o dano e o nexo causal ensejadores de responsabilidade civil objetiva, e ausente prova de
qualquer excludente, não há como afastar o dever de indenizar pelos danos morais sofridos. A fixação do
valor pecuniário deve observar as funções da indenização por dano moral, quais sejam reparar a lesão, punir
o agente ofensor e prevenir nova prática danosa idêntica, bem como os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, em cotejo com as circunstâncias fáticas delineadas na demanda. Rejeitar a preliminar e,
no mérito, negar provimento ao recurso,
Dr. Marcos Coelho de Salles
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001906-12.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da 11ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:
Valdecy Monteiro dos Santos. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. AGRAVADO: Creduni Coop de Econ E Cred
Mutuo dos Serv. das Instituições S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Se o valor atribuído à demanda contraria as normas legais ou destoa
flagrantemente do conteúdo econômico da pretensão, deve ser alterado pelo julgador, até mesmo de ofício. - “O
valor da causa em ação de exibição de documentos, por não possuir conteúdo econômico imediato, deve ser
fixado de forma razoável e proporcional”. (TJMG; AI 1.0701.15.004004-9/001; Rel. Des. Maurílio Gabriel; Julg. 07/
05/2015; DJEMG 15/05/2015) ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em DESPROVER o Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.29.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002372-06.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da Vara das Sucessões de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos.
AGRAVANTE: Anibal de Sousa Medeiros. ADVOGADO: Valdete Evaristo de Melo. AGRAVADO: Espolio de Diana
Carla de Azevedo Dantas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENS DO ESPÓLIO SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
DO PROCESSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Para a análise da concessão do benefício da assistência
judiciária gratuita em sede de inventário, é irrelevante apurar a condição financeira pessoal dos herdeiros, pois
o que vai balizar a decisão acerca da gratuidade é o valor e a liquidez dos bens do espólio. Nada impede, contudo,
que o inventariante requeira ao juízo de primeiro grau o recolhimento das custas ao final. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 62.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000051-98.2013.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Anderson Fernando Bezerra Vieira. ADVOGADO: Braz Oliveira Travassos Quarto Neto. EMBARGADO: Municipio de Conceicao. ADVOGADO: Avani Medeiros da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE VER O JULGADO ADEQUADO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. MEIO RECURSAL INADEQUADO PARA O QUE SE PRETENDE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PREQUESTIONADOR. AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Não ocorrendo no
Acórdão a contradição e omissão ventiladas, não se admite a interposição de Embargos de Declaração,
mormente quando a intenção do Embargante restringe-se a rediscutir matérias que já foram apreciadas por
este Tribunal, o que é defeso em sede de Embargos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.671.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0012393-18.2009.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Triangulo S/a. ADVOGADO: Fabiano Miranda
Gomes. APELADO: Raimunda Janiele de Oliveira. ADVOGADO: Livia Silveira Amorim. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO. OBRIGAÇÃO
DE INDENIZAR EXISTENTE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. INTUITO PEDAGÓGICO. R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS). VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SUFICIENTE E EQUILIBRADO.
PROVIMENTO PARCIAL. A negativação creditícia, sem comprovação do legítimo vínculo negocial entre as
partes, atesta a ilicitude da conduta perpetrada pela empresa. Tratando-se de inscrição indevida de devedor em
cadastro de inadimplentes, a exigência de prova do dano moral se satisfaz com a demonstração do próprio fato
da inscrição. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
Des. Jose Aurelio da Cruz
AGRAVOS N° 0000216-41.2013.815.0121. ORIGEM: Caiçara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO
ATIVO: Bv Financeira S.a-credito, Financiamento E Investimentos. ADVOGADO: Gilberto Borges da Silva.
POLO PASSIVO: Ildete Lopes de Araujo. ADVOGADO: Edmilson Alves de Carvalho Junior. PROCESSO CIVIL
– AGRAVO INTERNO – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – SERVIÇOS DE TERCEIROS/AVALIAÇÃO DE BEM – TRANSFERÊNCIA DO
CUSTO DA OPERAÇÃO PARA O CONSUMIDOR – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E NESTA
CORTE – INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE
MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Embora contratualmente previstos, a cobrança de Tarifas de SERVIÇOS DE TERCEIROS ou outra denominação são abusivas
na medida em que transfere para o consumidor custo de serviços ínsitos à operação bancária que não
representam contraprestação dos serviços contratados. Afinal, é abusiva a cobrança de taxas que não representam prestação de serviço ao cliente, servindo apenas como estratagema para redução de riscos da atividade do
fornecedor. Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do relator e da certidão de fl. 87. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0001121-68.2011.815.0201. ORIGEM: Ingá - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. POLO PASSIVO:
Franklin Alves Rodrigues. ADVOGADO: Christiane Ramos Barbosa de Paulo. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS - CABIMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
A COMPROVAR O VÍNCULO DO AUTOR PARA COM A EDILIDADE - EXISTÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE
PEDIR - REJEIÇÃO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO E NULIDADE CONTRATUAL - DESCABIMENTO PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA EDILIDADE - ART. 333, II, DO CPC - INEXISTÊNCIA - SEGUIMENTO NEGADO - IRRESIGNAÇÃO - RETRATAÇÃO REQUERIDA – IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE
MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA RELATORIA – PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DO
DECISUM OBJURGADO - AGRAVO CONHECIDO - DESPROVIMENTO.- Ao relator é facultado negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou a
pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a decisão
recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais superiores. Circunstâncias nas quais se impõem a manutenção do decisum.- Inexistindo motivos para retratação, nega-se
provimento ao Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso
de apelação. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 155. À vista do
esposado, esvaziado o presente agravo interno de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo incólume a decisão internamente agravada.
AGRAVOS N° 0001228-14.2011.815.0751. ORIGEM: Bayeux - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. POLO PASSIVO: Ednaldo Rodrigues de
Oliveira. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO E DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO – INÉRCIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO
FEITO POR ABANDONO DO PROCESSO - INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 267, III, § 1º, DO CPC COMANDO OBSERVADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - EXTINÇÃO MANTIDA - PRECEDENTES DO STJ
E DESTA CORTE – INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO – MATÉRIA DEDUZIDA TÃO SOMENTE POR OCASIÃO DO
PRESETNE RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PARTICULAR - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. No caso, a parte restou inerte quanto à intimação, via nota de foro,
para dar andamento ao feito, quedando-se inerte, ensejando sua intimação pessoal para suprir a falta em 48
(quarenta e oito) horas, o que não restou atendido, seguindo-se a prolação de sentença extintiva na forma do art.
267 , III, do Código de Processo Civil.Com efeito, a jurisprudência do STJ e desta Corte é firme no sentido de
que a inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a
extinção do processo, sem julgamento de mérito.Não se mostra possível analisar em agravo Interno matéria não
suscitada oportunamente pela parte por ocasião da interposição do apelo, por se tratar de inovação recursal.
Precedentes do STJ.Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus
termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 102. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0001968-87.2013.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 3ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Felipe de Brito Lira Souto. POLO
PASSIVO: Barbara Stefane Santos Almeida. ADVOGADO: Luzimario Gomes Leite. PROCESSUAL CIVIL. Agravo interno contra decisão monocrática – fornecimento de medicamento – perícia para análise do quadro clínico
da agravada – laudo médico demonstrando a enfermidade e o tratamento necessário – ausência do fármaco em
lista oriunda do ministério da saúde – descentralização dos serviços – prevalência do direito fundamental à saúde
– manutenção do decisum – desprovimento.- Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico
da agravada, uma vez que o laudo médico acostado aos autos constitui elemento suficiente para comprovar o
estado em que se encontra a patologia e o tratamento mais eficaz para a sua cura.- As Portarias do Ministério da
Saúde, que estabelecem a listagem de medicamentos a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não
tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental,
deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais.- Questões de
ordem interna à Administração Pública, que dizem respeito à forma de organização dos entes federados na
implementação da assistência à saúde, não podem ser um empecilho à pretensão do administrado na medida em
que seu direito à saúde está muito acima das barreiras burocráticas que venham a ser erguidas pelo Poder público
estadual na tentativa de furtar-se de sua responsabilidade constitucionalmente fixada.ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fls. 121. Desse modo, não há razão para modificar a monocrática
guerreada, razão pela qual nego provimento ao agravo interno.
AGRAVOS N° 0006633-59.2014.815.2001. ORIGEM: Capital- 4ª Vara da Faz.Publica. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. POLO
PASSIVO: Wellington Fernandes de Barros. ADVOGADO: Alexandre G.cesar Neves. ADMINISTRATIVO.
AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. PRETENSÃO DE DESCONGELAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO INTERNO. I. PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE CONDUTA POSITIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM
NEGAR A PRETENSÃO AUTORAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ. REJEIÇÃO.1. Quanto à prejudicial de mérito, faz-se necessário observar que as alterações
legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma conduta positiva da
Administração em negar o direito pleiteado pelos apelantes. Assim, impõe-se reconhecer a relação jurídica em
questão como sendo de trato sucessivo, inatingível, portanto, pela prescrição do fundo de direito. II. MÉRITO.
VERBA ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). PRETENSÃO DE CONGELAMENTO
DO QUANTUM PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO
DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES, POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.
CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERATÓRIA, EM SEU PERCENTUAL, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. MÉRITO DA DECISÃO EM Consonância COM O ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. Desprovimento do agravo
interno.2. A decisão monocrática não está a merecer qualquer reparo, tendo apreciado corretamente as
questões suscitadas nos presentes autos, em conformidade com o entendimento firmado no julgamento do
Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000. 3. Não tendo vindo aos autos
nenhum elemento novo, capaz de alterar a decisão internamente agravada, sua manutenção é medida que se
impõe.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar a prejudicial
de mérito e negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de
fls. 106. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
AGRAVOS N° 0020883-34.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Paulo Barbosa de Almeida Filho. POLO
PASSIVO: Manoel Marcos Gomes. ADVOGADO: Francisca Francinete de Alexandria. PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO – AÇÃO de obrigação de fazer – procedimento cirúrgico – obstruções arteriais gravíssimas
- PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS – DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE – PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE – PRECEDENTES – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE
ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.A orientação do Superior
Tribunal de Justiça é no sentido de permitir ao relator dar provimento ou negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, em obediência ao art. 557, caput ,
do CPC.– A saúde é direito de todos e dever do poder público, constituindo-se em condição indispensável para
a vida digna do cidadão, nos termos do inc. III, do art. 1º, art. 6º, e art. 196 da Constituição federal de 1988.
Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 68. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, mantendo, por conseguinte, a decisão agravada em todos seus termos.
AGRAVOS N° 0021657-69.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 15ª VARA CIVEL. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis. POLO
PASSIVO: Valderi Jose da Silva. ADVOGADO: Roberto Fernando Vasconcelos Alves. PROCESSO CIVIL –
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE CÓPIA REPROGRÁFICA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO OU ASSINATURA ORIGINAL DO ADVOGADO. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO SUBSCRITOR PARA SANAR O VÍCIO.
INÉRCIA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ – INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO
- AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA
- DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A teor do entendimento do STJ e STF, não se conhece de recurso que
fora interposto mediante cópia reprográfica sem autenticação ou assinatura original do advogado, pois só a
petição que contenha a assinatura original ou autenticada do mandatário pode ser considerada válida. Recurso
desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do relator e da certidão de fl. 212. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo
incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0032458-39.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Publica. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Thiago Caminha Pessoa da Costa;
Agostinho Camilo Barbosa E Outros. POLO PASSIVO: Pedro Joaquim de Freitas. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO - AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR REFORMADO. ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. PRETENSÃO DE DESCONGELAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. (1) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). VERBA ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº
5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART.
42 DA CF/88. LEI FORMALMENTE COMPLEMENTAR, COM CONTEÚDO DE ORDINÁRIA. EDIÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO NO TJPB. (2) ADICIONAL DE INATIVIDADE IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO do entendimento do TJPB, POR ANALOGIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO AO integral DESCONGELAMENTO- AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A Lei
Complementar nº 50/2003, ao dispor sobre matérias reservadas à lei ordinária pela Constituição Estadual, deve ser
considerada como formalmente complementar, estando autorizada a alteração ou complementação por meio de lei
cujo processo legislativo é simplificado, de acordo com o entendimento do STF na ADC nº 1, e nos RE’s nºs
492.044-AgR e 377.457. 2. A Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei Estadual nº 9.703/
2012, possui força normativa suficiente para alterar a forma de como será calculada a remuneração dos militares,
eis que é espécie de ato legislativo adequada a alterar normas de mesma natureza.3. A lacuna jurídica evidenciada
somente restou preenchida a partir do momento da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, no Diário Oficial
do Estado, em 27/01/2012, conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento
do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000. 4. Permanece descongelado o adicional de inatividade, considerando que a Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei Estadual nº 9.703/2012,
foi cristalina ao determinar somente o congelamento do “adicional por tempo de serviço”, não devendo ser aplicado,
por analogia, para autorizar o congelamento de outras verbas, em obediência ao princípio da legalidade. 5. Recurso
desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fls. 108. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
mantendo-se incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0058046-14.2014.815.2001. ORIGEM: Capital- 4ª Vara da Faz.Publica. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba P/seu Proc.paulo Barbosa de Almeida Filho. POLO PASSIVO: Wellington
Dias dos Santos. ADVOGADO: Alexandre G.cezar Nevesuza. AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONGELAMENTO DE GRATIFICAÇÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REAGITADA NO PRESENTE RECURSO. INOCORRÊNCIA.
PLEITO DE PAGAMENTO EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SOLDO – APLICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.507/97 – INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50
DE 2003 AOS MILITARES – POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DA VERBA APÓS A EDIÇÃO DA LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012 - DIREITO AOS VALORES RETROATIVOS NÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL – DECISÃO EM Consonância COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE DE
JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.- Cuidando-se de atualização e recebimento de gratificação de insalubridade,
supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar em
prescrição. Esta Corte de Justiça entendia que a Lei Complementar nº 50 de 2003 não se aplicava aos policiais
militares, de modo que a forma de pagamento do adicional de insalubridade permanecia sendo devido no percentual
de 20% (vinte por cento) do soldo, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.507/97. Contudo, com a vigência da Lei Estadual
nº 9.703/2012, as disposições do art. 2º da LC nº 50/2003 foram expressamente estendidas aos policiais militares,
o que resultou na evolução da jurisprudência local, passando a permitir o congelamento do referido adicional após
a vigência da norma supracitada.- Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos
seus termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar a prejudicial
de mérito, bem como negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fls. 107. Isto posto, rejeito a prejudicial de prescrição e, quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, mantendo-se incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0071374-79.2012.815.2001. ORIGEM: Capital- 4ª Vara da Faz.Publica. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo, Agostinho
Camilo Barbosa E Outros. POLO PASSIVO: Luiz de Olveira. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO
INTERNO - AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR REFORMADO. ANUÊNIO E ADICIONAL
DE INATIVIDADE. PRETENSÃO DE DESCONGELAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. (1) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). VERBA ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93
(ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA
CF/88. LEI FORMALMENTE COMPLEMENTAR, COM CONTEÚDO DE ORDINÁRIA. EDIÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO NO TJPB.
(2) ADICIONAL DE INATIVIDADE IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO do entendimento do TJPB, POR ANALOGIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO AO integral DESCONGELAMENTO- AUSÊNCIA DE NOVOS
ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.
1. A Lei Complementar nº 50/2003, ao dispor sobre matérias reservadas à lei ordinária pela Constituição Estadual,
deve ser considerada como formalmente complementar, estando autorizada a alteração ou complementação por
meio de lei cujo processo legislativo é simplificado, de acordo com o entendimento do STF na ADC nº 1, e nos
RE’s nºs 492.044-AgR e 377.457. 2. A Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei Estadual
nº 9.703/2012, possui força normativa suficiente para alterar a forma de como será calculada a remuneração dos
militares, eis que é espécie de ato legislativo adequada a alterar normas de mesma natureza.3. A lacuna jurídica
evidenciada somente restou preenchida a partir do momento da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, no
Diário Oficial do Estado, em 27/01/2012, conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça,
quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000. 4. Permanece descongelado o adicional de inatividade, considerando que a Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei
Estadual nº 9.703/2012, foi cristalina ao determinar somente o congelamento do “adicional por tempo de serviço”,
não devendo ser aplicado, por analogia, para autorizar o congelamento de outras verbas, em obediência ao
princípio da legalidade. 5. Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus
termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 112. Isto posto, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo-se incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0100001-74.2010.815.0381. ORIGEM: Itabaiana - 1ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Caio Cesar Vieira Rocha E Outros. POLO PASSIVO:
Lourenco Severino da Silva. ADVOGADO: Francisco de Assis Maximo Silva. PROCESSO CIVIL e CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO
CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. PRETENSÃO DE EXECUÇÃO
DA TARIFA DE ASSINATURA MENSAL DECLARADA ILEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO INADIMPLEMENTO. RECORRENTE QUE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NÃO QUESTIONA A FALTA DE
PAGAMENTO DOS VALORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.A recorrente
na fase de conhecimento não negou o pagamento da mensalidade, apenas defendeu a legalidade da cobrança,
o que só reforça a presunção de sua ocorrência, uma vez que compete ao réu alegar, na sua contestação, toda
a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito que se contrapõem ao pedido do autor, nos termos
do artigo 300 do CPC.– O levantamento de valores pela parte agravada não causará prejuízo econômico
irreversível a Telemar, uma vez que não existe a possibilidade de reforma da sentença exeqüenda, já que o
presente processo não está pendente de julgamento de recurso especial no STJ.ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fl.641. ISTO POSTO, pelos motivos acima delineados, nego
provimento ao recurso, mantendo a decisão agravada em todo seu teor.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0058043-59.2014.815.2001. ORIGEM: Capital- 4ª Vara da Faz.Publica.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital E Estado da
Paraiba,rep.p/seu Proc. Felipe de Brito Lira Souto. APELADO: Valcilene Alves de Freitas. ADVOGADO: Alexandre
Gustavo Cezar Neves. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR da ativa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE
DESCONGELAMENTO E DE PAGAMENTO DOS VALORES REPASSADOS A MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA parcial. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO E REEXAME OFICIAL. ANÁLISE CONJUNTA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. INEXISTENTE. SÚMULA Nº 85 DO STJ. REJEIÇÃO.
MÉRITO. adicional de insalubridade que permanece descongelado MESMO APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, posteriormente convertida na lei nº 9.703/2012. PREVISÃO RESTRITA AOS ADICIONAIS
POR TEMPO DE SERVIÇO. impossibilidade de REFORMA DA SENTENÇA por ausência de recurso do PROMOVENTE, sob pena de reformatio in pejus. DESPROVIMENTO DO APELO e da remessa necessária.1. Análise
conjunta do reexame necessário e da apelação cível.2. Rejeito a prejudicial de mérito, tendo em vista que as
alterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma conduta positiva da
Administração em negar o direito pleiteado pela servidora. Assim, impõe-se reconhecer a relação jurídica em
questão como sendo de trato sucessivo, inatingível, portanto, pela prescrição do fundo de direito.3. No mérito,
vislumbro que embora o adicional de insalubridade permaneça descongelado para os policiais militares, porquanto
a referida MP fez referência exclusiva ao adicional por tempo de serviço, impossível modificar a sentença neste
aspecto, sob pena de reformatio in pejus, tendo em vista a inexistência de irresignação do promovente.4.
Desprovimento da remessa necessária e do apelo.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover os recursos oficial e voluntário, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 88. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO
E AO REEXAME NECESSÁRIO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000260-51.2012.815.0491. ORIGEM: UIRAÚNA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Joao Bosco Nonato Fernandes. ADVOGADO: Ana Claudia Nogrega Alencar. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESPONSABILIZAÇÃO
POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO
CÍVEL.i . PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA
OU RAZÕES FINAIS. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CRITÉRIO DO JUÍZO
11
SENTENCIANTE. DESTINATÁRIO DA PROVA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS SUFICIENTES.
PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. REJEIÇÃO.1. Na esteira da jurisprudência do STJ, o magistrado é o
destinatário da prova que, tendo seu convencimento formado por outros elementos presentes nos autos,
poderá dispensar sua produção, especialmente quando o objeto litigioso se resume questões de direito.
Precedente do STJ: AgRg no AREsp 510.520/RS. II. MÉRITO. EMPRÉSTIMO DE BENS PÚBLICOS SEM A
OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMPROVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 10, II, LEI Nº 8.429/93 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). ELEMENTO SUBJETIVO. CULPA. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENALIDADES IMPOSTAS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. MULTA CIVIL. REDUÇÃO. POSIÇÃO DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL
DO APELO. 1. “A configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10 da Lei de
Improbidade Administrativa (atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário), à luz da
atual jurisprudência do STJ, exige a presença do efetivo dano ao erário (critério objetivo) e, ao menos, culpa.
Precedentes: AgRg no Ag 1.386.249/RJ, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 13/4/
2012; EREsp 479.812/SP, Relator Ministro Teori Albino Zvascki, Primeira Seção, DJe 27/09/2010; e AgRg no
AREsp 21.662/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 15/2/2012”. (REsp
1206741/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 24/04/
2015). 2. “É que este Superior Tribunal firmou a compreensão de que não há impedimento à aplicação
cumulativa das sanções previstas no art. 12 da LIA, bastando que a dosimetria respeite os princípios
constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade”. (REsp 1091420/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 05/11/2014).ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fls. 242. Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR de nulidade da
sentença por cerceamento de defesa e DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO apenas para reduzir o valor
da multa civil, deixando-a igual ao valor do dano.
APELAÇÃO N° 0000364-46.2011.815.0081. ORIGEM: Bananeiras. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Fabio Silva de Oliveira. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar. APELADO: Ministerio Publico
do Estado da Paraiba. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. I. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CRITÉRIO DO JUÍZO SENTENCIANTE. DESTINATÁRIO DA PROVA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS SUFICIENTES. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. REJEIÇÃO.1. Na esteira da jurisprudência do
STJ, o magistrado é o destinatário da prova que, tendo seu convencimento formado por outros elementos
presentes nos autos, poderá dispensar sua produção, especialmente quando o objeto litigioso se resume
questões de direito. Precedente do STJ: AgRg no AREsp 510.520/RS.II. MÉRITO. CONFECÇÃO DE DOCUMENTO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMPROVADA. VIOLAÇÃO DO
CAPUT. DO ART. 37 DA CF/88. DOLO GENÉRICO. SUFICIÊNCIA. ATO ÍMPROBO PREVISTO NO ART. 11
DA LIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENALIDADES IMPOSTAS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. PENALIDADE DESARRAZOADA. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. POSIÇÃO DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.1. “O Superior Tribunal de
Justiça firmou o entendimento de que os atos de improbidade descritos no art. 11 da Lei 8.429/92 dependem
da presença de dolo, ainda que genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a
administração pública ou enriquecimento ilícito do agente”. (STJ. AgRg no REsp 1337757/DF, Rel. Ministra
MARGA TESSLER, JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/
05/2015, DJe 13/05/2015).2. “É que este Superior Tribunal firmou a compreensão de que não há impedimento
à aplicação cumulativa das sanções previstas no art. 12 da LIA, bastando que a dosimetria respeite os
princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade”. (REsp 1091420/SP, Rel. Ministro SÉRGIO
KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/10/2014, DJe 05/11/2014).ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao apelo, nos termos
do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 138. Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR de
nulidade da sentença por cerceamento de defesa e DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para excluir a
penalidade de “Perda da função pública”, mantendo-se os demais termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0000799-33.2013.815.0151. ORIGEM: Conceição - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello Silva
Soares. APELADO: Maria Jose Ferreira de Sousa. ADVOGADO: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto. CIVIL
E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA - COBRANÇA DE VALORES À TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - PERÍCIA TÉCNICA
UNILATERAL - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 129, § 1º, II, § 6º e § 7º DA RESOLUÇÃO N.°
414/2010 DA ANEEL - COBRANÇA ILEGÍTIMA – CANCELAMENTO – DANO MORAL - INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E DE REGISTRO DO NOME DA AUTORA
EM ÓRGAO DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Em que pese esteja
caracterizada a avaria no medidor e a possibilidade de desvio de energia elétrica, isto, por si só, não caracteriza
fraude e o consequente prejuízo na arrecadação da concessionária.- O Termo de Ocorrência, por ser produzido
unilateralmente pela concessionária prestadora do serviço, não é suficiente para comprovar as irregularidades
no medidor, visto que nem o termo, nem seu emissor possuem fé pública.A mera cobrança de pretenso
consumo irregular de energia elétrica, desprovida de suspensão no fornecimento do serviço ou ausente
eventual inclusão do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito, não tem o condão de causar danos
de natureza extrapatrimonial, uma vez que a concessionária/apelante estava exercendo regularmente seu
direito de fiscalização com a troca do medidor, e não há nos autos qualquer comprovação de meios vexatórios
nessa fiscalização/cobrança.Conhecimento do apelo para dar-lhe provimento parcial.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial à Apelação
Cível, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 119. Ante o exposto,
DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para excluir a condenação por danos morais imposta à apelante,
bem como redistribuir os ônus sucumbenciais na proporção de 50% (cinquanta por cento) para cada litigante,
nos termos do art. 211 do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa em relação a parte recorrida, por ser
beneficiária da Justiça Gratuita (art.122 da Lei nº 1.060/50) e, no mais, manter inalterados os demais termos
da sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO N° 0002371-56.2013.815.0981. ORIGEM: Queimadas - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Fabiana de Cassia Silva Xavier. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa. APELADO: Municipio
de Queimadas. ADVOGADO: Marcio Maciel Bandeira. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA
PÚBLICA – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – PEDIDO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
NO PERÍODO DA ADMISSÃO ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA – IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO CÍVEL
– NORMA MUNICIPAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DA VERBA – LEI DE EFICÁCIA IMEDIATA – OMISSÕES
SUPRIDAS POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – POSSIBILIDADE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS – PAGAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NORMA
LOCAL – PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A Terceira Câmara
Cível desta Corte decidiu, recentemente, no sentido de que a lei municipal, de eficácia imediata, que não tenha
especificado o grau de insalubridade das atividades laborais, não elide o direito dos servidores que exercem
funções reconhecidamente insalubres. No caso, a autora exerce, sem sombra de dúvidas, atividade insalubre
(auxiliar de enfermagem), eis que exposta a agentes nocivos à sua saúde.ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator e
da certidão de julgamento de fls. 91. Ante todo o exposto, dou provimento parcial ao apelo, para, julgando
parcialmente procedente o pedido autoral, condenar o Município de Queimadas ao pagamento do adicional de
insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento, no período compreendido entre a
vigência da Lei Municipal nº 159/09 até o mês de agosto de 2013, momento em que foi proposta a demanda.
Considerando que a autora/apelante decaiu de parte mínima do pedido e a isenção da Fazenda Pública ao
pagamento de custas, condeno o Município de Queimadas apenas em honorários advocatícios, os quais arbitro
em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.
APELAÇÃO N° 0002630-16.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 4ª VAra Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/a. ADVOGADO: Caius
Marcellus Lacerda;lucas Damasceno N Cesarino. APELADO: Marcilio Administradora E Corretora de
Seguros Ltda. ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS – CONTRATO DE PACOTE DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET – ATRASO NA
INSTALAÇÃO DO PRODUTO – PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO –
ALEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DENTRO DO PRAZO ACORDADO – INOCORRÊNCIA –
DANO MORAL CARACTERIZADO – MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – POSSIBILIDADE VALOR DA INDENIZAÇÃO EXORBITANTE, ARBITRADO PELO JUÍZO ORIGINÁRIO – REDUÇÃO QUE
SE IMPÕE – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO Comprovado que, por ocasião da falha na prestação
de serviços, nasce, em contrapartida, o dever de indenizar da promovida em detrimento do abalo moral
sofrido pelo demandante e, via de consequência, o arbitramento do quantum indenizatório. O arbitramento
do valor da indenização pelo dano moral é ato complexo para o julgador que deve sopesar, dentre outras
variantes, a extensão do dano, a condição socioeconômica dos envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros, o caráter pedagógico/punitivo da indenização e a impossibilidade
de se constituir em fonte de enriquecimento indevido.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível,
à unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão
de julgamento de fls. 260. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para, exclusivamente, reduzir o quantum indenizatório, fixando-o no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a
sentença censurada nos demais termos.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0003704-64.2012.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Luzimar Alves Trigueiro. ADVOGADO: Evandro Elvidio de Sousa. APELADO: Municipio de Vieiropolis Representado Por Sua Proc. Luci Gomes de Sena. ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – ação de
COBRANÇA – gratificação de incentivo à produção – sentença de improcedência – irresignação – vantagem
pecuniária prevista no art. 159 da lei orgânica municipal de vieirópolis – vício de iniciativa – competência
privativa do chefe do poder executivo local – interpretação do art. 61, §1º, II, “a”, da c.f. à luz do princípio da
simetria – inexistência de regulamentação da matéria pela autoridade competente – mantida a sentença de
improcedência – gratificação indevida – desprovimento do apelo.Atualmente, o art. 159 da LOM de Vieirópolis
encontra-se revogado. Mesmo antes disso, inexistia o direito da apelante à gratificação de incentivo à produção
com base na referida norma, porquanto padecia de vício de iniciativa, ao violar o disposto no art. 61, §1º, II, “a”,
da CF, à luz do princípio da simetria.Contudo, desnecessária a declaração de sua inconstitucionalidade neste
momento, porquanto os efeitos seriam apenas ex nunc e o artigo já se encontra revogado.Ainda que o referido
artigo fosse interpretado como norma programática-mandamental, sua aplicação estaria condicionada à regulamentação editada pela autoridade competente, no caso, o Chefe do Poder Executivo Municipal, evento que não
chegou a acontecer na hipótese em análise. Desprovimento do apelo.ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover o apelo, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 72. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO, para manter
inalterada sentença de improcedência da ação.
APELAÇÃO N° 0007353-54.2013.815.2003. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Ezequiel de Paula Ramos. ADVOGADO: Giovana Deininger de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – INCLUSÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ADVERSA – AUSÊNCIA DE
DANO MORAL – ALEGAÇÃO INFUNDADA – LESÃO SOFRIDA EVIDENCIADA – DEVER DE INDENIZAR –
QUANTUM EXORBITANTE – OCORRÊNCIA – REDUÇÃO QUE SE IMPÕE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –
FIXAÇÃO DO JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO – SÚMULA 54 DO STJ – CORREÇÃO DE
OFÍCIO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- O dano moral se configura in re ipsa, ou seja, prescinde de
prova do dano moral, que é satisfeita com a demonstração da existência de inscrição indevida nos cadastros de
inadimplentes . O arbitramento do valor da indenização pelo dano moral é ato complexo para o julgador que deve
sopesar, dentre outras variantes, a extensão do dano, a condição socioeconômica dos envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros, o caráter pedagógico/punitivo da indenização e a
impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimento indevido. - Súmula 54 do STJ: “Os juros moratórios
fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.”ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fls. 139. ISTO POSTO, dou provimento parcial ao recurso, minorando o
quantum indenizatório, no patamar de R$5.000,00 (cinco mil reais), mantendo inalterados os demais termos da
sentença de primeiro grau, e de ofício, fixo a incidência dos juros moratórios a partir do evento danoso, nos
termos da Súmula 54 do STJ.
APELAÇÃO N° 0015768-42.2007.815.2001. ORIGEM: Capital - 14ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Construtora Gabarito Ltda. ADVOGADO: Luiz Gonzaga Meireles da Silva Filho. APELADO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro; Joao Alves Barbosa Filho. CIVIL.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSÓRCIO – PARCELAS EM ATRASO – DEPÓSITO JUDICIAL INSUFICIENTE – ACOLHIMENTO DO VALOR COMPLEMENTAR APRESENTADO PELO POLO PASSIVO –
PROCEDÊNCIA PARCIAL – APELAÇÃO CÍVEL – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR
RESIDUAL – HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL – INCONGRUÊNCIAS CONSTATADAS NAS PLANILHAS APRESENTADAS PELAS PARTES – NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.- Restando insuficiente a consignação das
parcelas em atraso, deve incidir juros de mora sobre a quantia residual.- Inexistindo previsão contratual
expressa sobre o pagamento de honorários extrajudiciais em caso de inadimplência, é de se afastar essa
parcela do cálculo da quantia residual.- Constatadas incongruências nas planilhas apresentadas pelas partes,
estas devem ser retificadas, a fim de se apurar, em sede de liquidação de sentença, o correto montante que
se encontra pendente.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 181. Feitas
essas considerações, dou provimento parcial ao apelo, para afastar a cobrança dos honorários extrajudiciais,
bem como para determinar a realização de liquidação da sentença, a fim de retificar as discrepâncias
existentes nas planilhas de cálculo apresentadas pelas partes.
EMBARGOS N° 0001104-81.2012.815.0141. ORIGEM: Catolé do Rocha - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. POLO ATIVO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques
Custodio de Albuquerque. POLO PASSIVO: Maria Maia E Outros. ADVOGADO: Salomao Ferreira da Silva.
embargos de declaração – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT – PROVA DO ACIDENTE E DO EVENTO MORTE – NEXO CAUSAL COMPROVADO - Embargos de Declaração – CONTRADIÇÃO –
Inexistência – Rediscussão do mérito – impossibilidade - via recursal inadequada – Ausência dos pressupostos
do art. 535 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados. Conforme decidido no v. Acórdão, Demonstrada a prova
do acidente e o evento morte decorrente, impõe-se a obrigação do pagamento do seguro nos termos do Lei
11.482/07.Assim, ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos
declaratórios, notadamente em razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos do acórdão por parte do
embargante, o que não é possível através desta via recursal.Embargos rejeitados, para manter o acórdão em
todos seus termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar
os embargos, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 153. Ante o exposto, CONHEÇO
DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer vício processual, mantendo na
íntegra a decisão embargada.
EMBARGOS N° 0033573-66.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 2ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. POLO ATIVO: Vrg Linhas Aereas S/a E Gol Linhas Aereas Inteligentes. ADVOGADO: Marcio Vinicius
Costa Pereira; Thiago Cartaxo Patriota. POLO PASSIVO: Gutemberg Nascimento de Lima; Isabelle Minelle R
A dos Santos. ADVOGADO: Belkiss de Fatima Frota Alves; Alexandre Gomes Bronzeado. PROCESSUAL
CIVIL – Embargos de Declaração – inadequação do recurso aos requisitos do art. 535 do cpc – falta de
indicação do suposto vício na decisão – tentativa de rediscussão do mérito – VIA RECURSAL INADEQUADA
– OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DE ALGUNS ARTIGOS – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO
EXPRESSA SOBRE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ARGUIDAS PELA PARTE – ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – decisão Embargada Isenta DE VÍCIOS – rejeição dos
embargos declaratórios. Verifica-se que o embargante, ao ventilar a existência de supostas omissões, teve
por real pretensão a rediscussão do mérito da decisão embargada, o que não é possível através desta via
recursal. Noutro ponto, o julgador não está obrigado a examinar todos os dispositivos normativos suscitados
pelas partes, podendo se ater tão somente aos que forem suficientes para a fundamentação da sua decisão,
sendo incabível a utilização de embargos de declaração para alcançar o prequestionamento de artigos que
sequer foram mencionados nas contrarrazões ao recurso apelatório. Embargos rejeitados, para manter a
decisão embargada em todos os termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 253. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para
manter o acórdão de fls. 143/149 em todos os seus termos.
EMBARGOS N° 0034767-09.2008.815.2001. ORIGEM: Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Roberto Mizuki. POLO PASSIVO:
Rossyleyde Neves Parente de Souza E Outros. ADVOGADO: Jailton Magalhaes da Costa. PROCESSUAL
CIVIL – Embargos de Declaração – inadequação do recurso aos requisitos do art. 535 do cpc – suposto vício
na decisão que se confunde com a rediscussão do mérito – VIA RECURSAL INADEQUADA – OBJETIVO DE
PREQUESTIONAMENTO DE ALGUNS ARTIGOS – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA
SOBRE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ARGUIDAS PELA PARTE – ENTENDIMENTO PACÍFICO NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – decisão Embargada Isenta DE VÍCIOS – rejeição dos embargos
declaratórios.Verifica-se que o embargante, ao ventilar a existência de supostas omissões, teve por real
pretensão a rediscussão do mérito da decisão embargada, o que não é possível através desta via recursal.
Noutro ponto, o julgador não está obrigado a examinar todos os dispositivos normativos suscitados pelas
partes, podendo se ater tão somente aos que forem suficientes para a fundamentação da sua decisão, sendo
incabível a utilização de embargos de declaração para alcançar o prequestionamento de artigos que sequer
foram mencionados nas contrarrazões ao recurso apelatório. Embargos rejeitados, para manter a decisão
embargada em todos os termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 197. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter o acórdão
de fls. 173/175 em todos os seus termos.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0027385-13.2011.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 2ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO:
Maria do Carmo Vieira Dias. ADVOGADO: Erico de Lima Nobrega. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DÉBITO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR DESCONTO EM CONTA CORRENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DO DANO MINORADO - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MANTIDA – PROVIMENTO
PARCIAL DO APELO. Negada a existência de contrato de empréstimo pelo autor da ação, incumbia ao banco
apelante, nos termos do art. 333 , II , do Código de Processo Civil , provar a existência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito daquele, juntado aos autos a cópia do respectivo contrato de empréstimo.
Não o tendo feito, impõe-se ao banco a restituição, em dobro, dos valores indevidamente debitados a título de
pagamento do empréstimo.Isso porque, as instituições financeiras respondem objetivamente pela falha no
serviço prestado. Situação em que o autor teve debitado em sua conta corrente valores de parcelas de
empréstimo que não contratou. Dever do banco de devolver em dobro ao consumidor dos seus serviços os
valores cobrados indevidamente.Dano in re ipsa. Dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos
resultados causadores de ofensa moral à pessoa são presumidos, independendo, portanto, de prova.Quantum
indenizatório minorado para atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.Verba honorária sucumbencial mantida.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 152 Diante do exposto,
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, somente para reduzir o valor da indenização pelo dano moral para R$
5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e
correção monetária a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ), restando mantidos os consectários e
demais disposições sentenciais.
APELAÇÃO N° 0027553-93.2010.815.2001. ORIGEM: Capital - 2ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Apelante/recorrido:fiat Automoveis S/a E Apelante/recorrido:fiori Veiculo Ltda. ADVOGADO:
Adelmo da Silva Emerenciano e ADVOGADO: Luis Felipe de Sousa Rebelo E Filipe de Souza Leão Araujo.
APELADO: Apelada/recorrente: Tamara Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Ana Patricia Ramalho. PROCESSUAL
CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIOS. SUCESSIVOS RETORNOS À CONCESSIONÁRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM DO COMERCIANTE. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO
FABRICANTE E DO REVENDEDOR. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MENUTENÇÃO DO QUANTUM. DESPROVIMENTO DO APELO E DO RECURSO ADESIVO.Conforme a jurisprudência pacífica do c. STJ, aplica-se
o art. 18 do CDC aos casos de compra de veículo novo com defeito, não havendo, portanto, se falar em
ilegitimidade passiva do vendedor do produto.É cabível indenização por dano moral na hipótese em que adquirente de veículo zero quilômetro tem de voltar à concessionária diversas vezes em curto espaço de tempo para a
realização de reparos decorrentes de vícios no veículo e ainda que o fornecedor tenha solucionado os vícios do
produto no prazo legal, pois o produto novo apresentou uma quantidade excessiva de defeitos capazes de reduzir
substancialmente a utilidade e segurança do bem, não se configurando tal situação um mero dissabor. Precedentes do STJ.Consoante entendimento uníssono da jurisprudência pátria, a indenização por danos morais não deve
implicar em enriquecimento ilícito, tampouco pode ser irrisória, de forma a perder seu caráter de justa composição e prevenção. “Quantum” arbitrado em sentença mantido, ante as peculiaridades do caso concreto.ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a
preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo e ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 228. Ante o exposto, afasto a preliminar e, quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO
ao apelo e ao recurso adesivo, mantendo o dispositivo da sentença.
EMBARGOS N° 0000757-84.2014.815.0171. ORIGEM: Esperança - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Christianne Gomes da Silva. POLO PASSIVO: Edivan
Antonio de Sousa. ADVOGADO: Gabriel Martins de Oliveira. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração
– inadequação do recurso aos requisitos do art. 535 do cpc – falta de indicação do suposto vício na decisão
– tentativa de rediscussão do mérito – VIA RECURSAL INADEQUADA – OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO DE ALGUNS ARTIGOS – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODAS AS
DISPOSIÇÕES LEGAIS ARGUIDAS PELA PARTE – ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA – decisão Embargada Isenta DE VÍCIOS – rejeição dos embargos declaratórios.Ao não informar
o suposto vício da decisão que ensejou a interposição do presente recurso, verifica-se que o embargante teve
por real pretensão a rediscussão do mérito, o que não é possível através desta via recursal. Noutro ponto, o
julgador não está obrigado a examinar todos os dispositivos normativos suscitados pelas partes, podendo se
ater tão somente aos que forem suficientes para a fundamentação da sua decisão, sendo incabível a
utilização de embargos de declaração para alcançar o prequestionamento de artigos que sequer foram mencionados nas contrarrazões ao recurso apelatório.Embargos rejeitados, para manter a decisão embargada em
todos os termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 126. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter o acórdão de
fls. 98/100 em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000371-28.2010.815.0031. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Thiago Alves de Andrade. DEFENSOR: Joao Batista de Souza.
APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, “CAPUT”, C/C ART. 14 DO CP). 1. PLEITO DE NULIDADE DO JÚRI POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS. TESE AFASTADA. VEREDICTO AMPLAMENTE APOIADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 2. PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PENA JUSTAMENTE APLICADA. DESPROVIMENTO DO APELO. É de
se dar prevalência à decisão do Sinédrio Popular, uma vez que este julga segundo sua livre convicção e tem
plena liberdade de escolher a variante que mais se apresenta verossímil às provas dos autos. O magistrado
a quo analisou corretamente as circunstâncias judiciais, procedendo à dosimetria da pena consoante os
parâmetros legais ditados pelos arts. 59 e 68 do Código Penal, não justificando a redução da pena-base.
Ademais, o quantum imposto ao réu se encontra adequado ao critério da necessidade e suficiência. In casu,
não há que se falar em erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena (art. 583, inciso III, “c”, do CPP) haja
vista que a sanção aplicada pelo juiz presidente do Tribunal do Júri foi dosada de modo correto, dentro do
critério da discricionariedade juridicamente vinculada, respeitando o art. 93, IX, da Constituição Federal do
Brasil. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000629-58.2012.815.0131. ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Francisca Luiz de Oliveira E Suzere de Sousa
Oliveira. ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL –
FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO – PLEITO
DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – RECONHECIMENTO DE
EXPRESSIVIDADE DO VALOR OBJETO DO CRIME, REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO
SIMPLES – SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO DE PESSOAS – PROVA QUE REFUTA TAL PRETENSÃO – AFASTAMENTO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO – ACUSADAS
QUE COLOCARAM DIVERSAS MERCADORIAS DENTRO DE SUAS BOLSAS – ABORDAGEM PELA
VÍTIMA, NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL – AUSÊNCIA DE INVERSÃO DA POSSE –
NÃO CONSUMAÇÃO DO CRIME – RECONHECIMENTO DA TENTATIVA – REDUÇÃO DA PENA QUE SE
IMPÕE – ROGO DE APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CP – PEQUENO VALOR DA
COISA FURTADA – ALEGAÇÃO DESFUNDAMENTADA – OBJETOS QUE REPRESENTAM VALOR CORRESPONDENTE A 80% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA – PROVIMENTO PARCIAL. - Consoante
entendimento pacífico do STF e STJ, o princípio da insignificância somente pode ser adotado quando
reunidos os seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade
social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão
jurídica provocada. - Não sendo insignificante o valor da res furtiva (R$ 500,00) e havendo periculosidade
social da ação e elevada reprovabilidade da conduta das acusadas que colocam, em suas bolsas,
diversas mercadorias de estabelecimento comercial, após praticar fato semelhante em comércio de igual
natureza, impõe-se a resposta punitiva do Estado, sendo inaplicável o princípio da insignificância. Comprovado que as rés agiam em conjunto, não há que se falar em afastamento da qualificadora do
concurso de pessoas e, por conseguinte, em desclassificação para furto simples. - Não há consumação
do furto, e sim mera tentativa, quando há simples detenção física de objetos, sem que se opere a
inversão da posse das coisas encontradas com as acusadas, ainda no interior do estabelecimento
comercial vítima, na medida em que não puderam dispor, minimamente, sobre elas. - É de se afastar a
pretensão de aplicação do privilégio do § 2º do art. 155 do Código Penal, se os objetos do crime não estão
compreendidos na concepção de pequeno valor, mormente por corresponderem à quantia que representa
mais de 80% (oitenta por cento) do valor do salário mínimo da época. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo
para desclassificar para furto qualificado tentado e reduzir a pena.
APELAÇÃO N° 0004148-42.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Erickles Medeiros Maranhao. ADVOGADO:
Jairo Tadeu A. de L. Pereira. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS QUALIFICADOS
E CORRUPÇÃO DE MENOR – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INQUESTIONÁVEIS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – RECURSO APELATÓRIO OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO DO RÉU OU
REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA COM ESTRITA OBSERVÂNCIA À PROVA DOS AUTOS E ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS – OCORRÊNCIA. – DESPROVIMENTO DO
APELO. - Restando demonstrado nos autos que, ao condenar o réu, o Juiz sentenciante de primeiro grau atevese à detida análise do conjunto probatório erigido durante a instrução processual, concluindo, assim, pela
responsabilização criminal do acusado relativamente aos crimes de roubo qualificado e corrupção de menor,
impossível a absolvição pretendida. Assim, por consequência, a manutenção da decisão guerreada é medida
que se impõe. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0004356-69.2012.815.0181. ORIGEM: 1ª Vara de Guarabira. RELATOR: Des. Marcio Murilo da
Cunha Ramos. APELANTE: Giliarde Venancio Pereira. ADVOGADO: Claudio G. Cunha. APELADO: Justica
Publica. APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO – SUPOSTA NULIDADE DA
SENTENÇA – NÃO APLICAÇÃO DE DETRAÇÃO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL –
INSTITUTO CABÍVEL, NO JUÍZO CONDENATÓRIO, APENAS PARA ADEQUAÇÃO DO REGIME INICIAL DE
PENA – REGIME ABERTO JÁ FIXADO – DESNECESSIDADE DE SE FALAR EM DETRAÇÃO NA FASE DE
CONHECIMENTO – PENA SUPOSTAMENTE CUMPRIDA – ALEGAÇÃO DESFUNDAMENTADA – PLEITO DE
DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO – ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA –
INSUBSISTÊNCIA – SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA – GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA – SUBSTITUIÇÃO
DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS INCABÍVEL – PENA DE MULTA – DESPROPORCIONALIDADE
COM A PENA CORPORAL – NECESSÁRIO AJUSTE DA REPRIMENDA PECUNIÁRIA – DESPROVIMENTO,
COM REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA. - A competência para decidir acerca da detração da pena
é do Juízo das Execuções Penais, sendo a aplicação de tal instituto, na fase de conhecimento, cabível tão
somente para fins de adequação do regime inicial de cumprimento da pena, nos termos de art. 387, § 2º, do
CPP. - Aplicado o regime inicial aberto, na sentença condenatória, não há razão para, neste momento, falar-se
em detração, por não ser hábil a modificar o regime para um mais ameno. - Condenado o réu a uma pena de
04 (quatro) de reclusão, evidente que não houve cumprimento desta pena, pelo simples fato de haver passado
18 (dezoito) meses preso preventivamente. - Comprovada a grave ameaça na conduta do acusado, através
da simulação do uso de arma, resta incabível a desclassificação para o delito de furto. - É inviável a
substituição da pena por restritiva de direitos se presente a grave ameaça à pessoa, nos termos do art. 44, I,
do Código Penal. - A fixação da pena de multa não deve destoar da reprimenda corporal, devendo aquela ser
diminuída quando necessário para se resguardar a proporcionalidade entre ambas. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo,
mas, de ofício, reduziu-se a pena de multa.
APELAÇÃO N° 0019005-37.2014.815.2002. ORIGEM: 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital . RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Eduarda Cardoso da Silva. DEFENSOR: Pedro Muniz de Brito
Neto E Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO
QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PENA APLICADA.
REDUÇÃO DA PENA-BASE. CRITÉRIO TRIFÁSICO DEVIDAMENTE ANALISADO, CONSOANTE OS REQUISITOS DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.
REPRIMENDA IRRETOCÁVEL. DESPROVIMENTO. - Se o magistrado obedeceu à operação trifásica de fixação
da pena, com base em seu poder discricionário, sob a observância dos limites previstos em lei, não há falar em
injustiça no quantum da reprimenda corporal, e muito menos em aplicação no mínimo legal, em face de
atendimento às especificidades do caso concreto. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0020380-32.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª vara criminal da comarca de campina grande. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Marcelo da Cruz Ferreira. DEFENSOR: Katia Lanusa
de Sa Vieira. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO – CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTE E ATENUANTE – PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREPONDERÂNCIA DA
REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP – PRECEDENTES DO STF – DESPROVIMENTO. - Nos termos do art. 67 do Código Penal, no concurso de atenuantes e
agravantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. No caso sob
exame, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual é
inviável a compensação pleiteada. Precedentes do STF. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL, contra o voto
do Des. Carlos Martins Beltrão Filho que dava provimento ao apelo. Lançara declaração de voto vencido o Des.
Carlos Martins Beltrão Filho.
APELAÇÃO N° 0025434-47.2012.815.0011. ORIGEM: 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Fernando Jose dos Santos. DEFENSOR:
Alvaro Gaudencio Neto. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
QUESTÃO PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDENTE DE INSANIDADE. INEXISTÊNCIA DE
REQUERIMENTO PELA DEFESA E ESTADO DO RÉU QUE NÃO INDICAVA DÚVIDA QUANTO A SUA
HIGIDEZ MENTAL. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO INVEROSSÍMIL. ESCOLHA DO CONSELHO DE SENTENÇA POR UMA DAS VERSÕES EXPOSTAS.
SOBERANIA DO VEREDICTO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DOS MOTIVOS DO
CRIME EM DEMÉRITO DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIA VALORADA TANTO PARA QUALIFICAR O DELITO
COMO PARA AUMENTAR A PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ADEQUAÇÃO DA
PENA. PROVIMENTO PARCIAL. - Não há falar nulidade pela não instauração de incidente de insanidade,
quando não formulado requerimento pela defesa, bem como o estado do réu, quando da prática do crime, não
levanta dúvidas quanto a sua higidez mental. - Existindo duas teses contrárias e havendo plausibilidade na
escolha de uma delas pelo Tribunal do Júri, não pode a Corte Estadual cassar a decisão do Conselho de
Sentença para dizer que esta ou aquela é a melhor solução, sob pena de ofensa ao art. 5º, XXXVIII, da
Constituição Federal. - Não é possível a utilização dos motivos do crime como circunstância judicial para
fixação da pena-base, se a motivação já foi considerada para qualificar o delito. - Constatado o excesso na
dosimetria da pena, notadamente em razão do aumento elevado da pena-base pela utilização de circunstância
judicial negativa que não se mostrou presente, impõe-se a modificação da pena, para que seja adequada a um
patamar correto. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
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desviado e de incentivar a conduta social correta, bem como oferecer perspectivas para redimensionar o papel
na família e na comunidade, além de guardar proporção com a gravidade do ato infracional, observadas as
circunstâncias judiciais e as condições pessoais do infrator. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0007446-76.2013.815.0011. ORIGEM: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: J. S. M.. ADVOGADO: Admilson
Vilarim Filho. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO INFRACIONAL SEMELHANTE A ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ABRANDAMENTO DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA
APLICADA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. O juiz, quando da aplicação das medidas previstas no Estatuto Menorista deve sempre analisar sua
adequação ao caso concreto, considerando além das circunstâncias do delito, seu grau de reprovabilidade e as
condições pessoais do menor reeducando. Afigura-se correta a aplicação de medida socioeducativa de
internação ao menor que comete ato infracional análogo ao gravíssimo crime de roubo majorado pelo concurso
de pessoas e emprego de arma, consoante o disposto no art. 122, I, do ECA. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0018095-03.2013.815.0011. ORIGEM: 1º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
APELADO: Otamiro Sousa de Morais. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F A dos Santos. APELAÇÃO CRIMINAL.
TRIBUNAL DO JÚRI. LEGITIMA DEFESA. TESE DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.
DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA EXCLUDENTE. SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. PROVIMENTO DO APELO. Para que se
configure a excludente da legitima defesa, indispensável que estejam presentes seus requisitos: agressão
injusta, atual ou iminente, uso moderado dos meios e que não haja excesso culposo ou doloso, de modo que,
ausente a comprovação de que estava sendo injustamente agredido e usou moderadamente dos meios necessários, o seu acolhimento torna-se inviável. É possível a cassação da decisão proferida pelo Conselho de
Sentença quando ela acolhe uma versão que não encontra suporte na prova dos autos, pois não é de se admitir
que a conclusão dos jurados seja divorciada do contexto probatório. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em DAR PROVIMENTO AO APELO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI,
POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. LAVRARÁ O VOTO VENCIDO
O DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
APELAÇÃO N° 0003825-53.2011.815.0751. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Bayeux/PB. RELATOR: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior. RELATOR PARA O ACORDÃO: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Reginaldo Gomes do Carmo. ADVOGADO: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro (oab/pb
11.050) E Heytor Cavalcanti Ferreira (oab/pb 12.548). APELADO: Justica Publica. LESÃO CORPORAL
GRAVÍSSIMA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. ACERVO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE
DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DA PENA APLICADA. PROVIMENTO PARCIAL PARA DESCLASSIFICAR O CRIME PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PENA EM
ABSTRATO IGUAL A UM ANO. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO DO PARQUET SOBRE PROPOSTA
DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. Havendo nos autos prova
suficiente da autoria e materialidade delitivas, impossível reconhecer a tese defensiva de absolvição por
ausência de prova da autoria, sobretudo, quando todas as provas remetem ao réu a culpabilidade. O julgador
não está obrigado a refutar expressamente todas as teses defensivas, desde que motive sua decisão.
Inexistindo no arcabouço processual prova precisa das lesões gravíssimas sofridas pela vítima, somado ao
fato de constar no laudo, apenas, que tais lesões causaram incapacidade para ocupações habituais por mais
de trinta dias, o que demonstra tratar-se lesão grave, impõe-se desclassificar o tipo, até porque, esse tipo
de lesão, para sua comprovação, prescinde de laudo complementar, o que inexiste nos autos. Para precisão
das lesões sofridas pela vítima, importante e existência de laudo pericial complementar, para que, corroborado com os demais elementos constantes nos autos, o magistrado possa aplicar a pena de acordo com o
que restou demonstrado nos autos. Se o crime tem previsão de pena mínima de um ano, necessário se faz
o cumprimento do disposto no art. 89 da Lei 9.099/1995. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por maioria de votos, contra o voto do Relator Dr. Marcos William de Oliveira
(Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), em DAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso, para desclassificar o delito imputado ao apelante de lesão corporal de natureza
gravíssima para LESÃO CORPORAL GRAVE, devendo os autos serem baixados ao crivo do Ilustre Representante do Ministério Público, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, para proceder o que entender de direito,
em desarmonia com o parecer ministerial.
ERRATA
No Diário da Justiça Eletrônico publicado no dia 13.07.2015, pág. 13, Onde se lê: 47ª SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO - 21 DE JULHO DE 2015 (QUINTA-FEIRA). 09: 00 HORAS. Leia-se: 46ª SESSÃO
ORDINÁRIA - PAUTA DE JULGAMENTO - 16 DE JULHO DE 2015 (QUINTA-FEIRA). 09: 00 HORAS.
ATA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NO DIA 02 DE JUNHO DE 2015
APELAÇÃO N° 0052737-14.2011.815.2002. ORIGEM: 2º Tribunal do Júri da Capital. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Ivanilton Cardoso
de Araujo. DEFENSOR: Rodrigo Mendonça. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO PRILEGIADO (ART.
121, § 1º DO CP). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, “D” DO
CPP). CONDENAÇÃO COMPATÍVEL COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SOBERANIA DOS VEREDICTOS
ASSEGURADA. DESPROVIMENTO. A apelação criminal interposta contra sentença do júri, fundada no art. 593,
III, “d” do Código de Processo Penal, só poderá ser provida, se a decisão dos jurados manifestamente afrontar
a prova dos autos. Havendo, porém, mais de uma versão para o fato acusatório, a escolha por qualquer delas
não se revela censurável. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo.
Des. Joas de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0000866-02.2008.815.0271. ORIGEM: COMARCA DE PICUI. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Sebastiao de Vasconcelos Porto. ADVOGADO: Jose Murilo Freire Duarte Junior.
APELADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão. Decisão extintiva da punibilidade.
Alegada omissão. Interesse recursal. Inexistência. Não conhecimento. I – Declarada a extinção da punibilidade
pela prescrição, não há interesse jurídico na revisão do julgado, porquanto a sentença condenatória de primeiro
grau não produz mais qualquer efeito sobre o condenado. II – Os embargos declaratórios nada mais são do que
um tipo de recurso, de maneira que, uma vez declarada a prescrição, não se admite mais a discussão acerca
de eventuais defeitos do acórdão que possam justificar alterações, a teor do art. 619 do CPP, eis que a
extinção do processo, neste caso, não deixa qualquer efeito penal negativo. III – Embargos não conhecidos.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer dos
embargos, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0002685-63.2010.815.0251. ORIGEM: COMARCA DE PATOS. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Jesse Alves de Freitas. ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto. APELADO:
Justica Publica. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. Estupro de vulnerável. Prova. Materialidade certa.
Autoria induvidosa. Palavra da vítima e de sua genitora. Coerência e harmonia com os demais elementos.
Validade. Condenação mantida. Apelo não provido. I – Fincada a acusação na palavra da vítima e de sua
genitora, bem assim, de todos os demais elementos colhidos e não suficientemente desmentidos, no sentido da
prática de atos libidinosos contra a menor, correta a condenação do agente pelo crime de estupro de vulnerável.
II – Não provimento do apelo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo.
Des. Joao Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0001670-66.2014.815.0171. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: M. M. V.. ADVOGADO: João Barbosa Meira Junior E João Barbosa
Meira. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A HOMICÍDIO
QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA MODALIDADE TENTADA. ROUBO. QUADRILHA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. SENTENÇA. INTERNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. APELO. ABSOLVIÇÃO. MENOR PARTICIPAÇÃO. INOBSERVÂNCIA.
RECONHECIMENTO, EM JUÍZO, PELAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. CONFISSÃO. CONCURSO DE AGENTES. CONVERGÊNCIA DE VONTADES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
MEDIDA ADEQUÁVEL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E GRAVIDADE DOS ATOS. APELO DESPROVIDO. Nos
crimes contra o patrimônio, como o roubo, as declarações das vítimas são de extrema valia para o conjunto
probatório dos autos, pois não é crível que elas teriam a intenção de prejudicar e acusar estranhos, injustificadamente. A medida socioeducativa adotada deverá ter por subsídios os de alterar o comportamento
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2015, sob a
Presidência do Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, a Exma. Desª Maria
das Graças Morais Guedes, a Exma. Dra. Vanda Elisabeth Marinho, Juíza convocada para substituir o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz, que ratificou as revisões de sua competência bem como o representante do
“parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Doriel Veloso Gouveia, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão
às 08h34 (oito horas e trinta e quatro minutos), secretariada pelo assessor Evandro de Souza Neves Junior.
Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides assim se
pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus e iluminação divina, declaro aberta esta
sessão”. Em seguida, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides submeteu aos pares a pauta de
julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 01 – Embargos de Declaração
nº 00013932620138152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.Embargante: VRG Linhas Aéreas S/A.
Advogado(s): Márcio Vinícius Costa Pereira e Thiago Cartaxo Patriota. Embargada: Veruschka Maria Goiana
Pinto Advogado(s): Carlos Emílio Farias da Franca e Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime.
RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des.
José Aurélio da Cruz) 02 – Embargos de Declaração nº 20121206220148150000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane
Fernandes B. de Oliveira. Embargado: Município de João Pessoa Advogado(s): Julyana Perrelli de Ayalla
Doria e Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 03 – Embargos de
Declaração nº 00022533220108152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Embargante: Banco Bradesco
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Ana Olivia Belém de Figueiredo. Embargado: Diego Régis Militão
Advogado(s): Luiz Roberto Sanguinete F. Segundo. RESULTADO: Embargos acolhidos parcialmente, unânime. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 04 – Embargos de Declaração nº 00020997120128150181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Embargante: José da Silva Martins. Advogado(s): Anaximandro de Albuquerque
Siqueira Sousa. Embargada: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba Advogada(s): Fernanda
Alves Rabelo. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 05 – Embargos de Declaração nº 00432006520098152001. Oriundo da 1ª Vara Cível
da Capital. Embargante: Luciano Ferreira e Silva. Advogado(s): Suênia de Sousa Almeida. Embargado:
HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo Advogada(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi. COTA: Na
sessão do dia 02/06/2015, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 06 – Embargos de Declaração nº 20047096520148150000. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Embargante: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advogado(s): Carlos Emílio Farias da Franca. Embargado: Afrânio Ataíde Bezerra Cavalcanti Advogado(s): Fábio Madruga Bezerra Cavalcanti. RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 07 –
Embargos de Declaração nº. 20125562120148150000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante:
Trofeu Adm. E Corretora de Seguros Ltda. Advogado(s): Estácio Lobo da S. Guimarães Neto e André Araújo
Pires. 2º Embargante: Wanderley da Silva. Advogado(s): Durval de Oliveira Filho. Embargados: os mesmos.
RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 08 – Embargos de Declaração nº. 00466885720118152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Cristiano Jatobá de
Almeida. Embargada: Hélida Fernandes Visigalli. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
09 – Embargos de Declaração nº. 00154240720138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Embargada: Edeltrudes Lopes Souto. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo. RESULTADO: Embargos
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 10 – Agravo
Interno nº. 00022838020158150000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravantes:
Fernando Antônio Guimarães da Silva e Outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho e Outros. Agravado:
Federal Seguros. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 11 – Agravo Interno nº. 00301975720138150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Almir dos Santos. Defensora
Pública: Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 12 – Agravo Interno nº. 00311051720138150011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravada: Helena Fernandes de Almeida Defensora Pública:
Dulce Almeida de Andrade. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 13 – Agravo Interno nº. 00119780620148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc
Neto. Agravado: José Vanderlei dos Santos Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves. RESULTADO:
Prejudicial rejeitada, à unanimidade. No mérito, por igual votação, desprovido. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 14 – Agravo Interno nº. 00499813520118152001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Agravado: Francisco Vicente de Lima Advogado(s): José Francisco Xavier. RESULTADO:
Prejudicial rejeitada, à unanimidade. No mérito, por igual votação, desprovido. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 15 – Agravo Interno nº. 00236252220128150011. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Deny de Sousa Lima. Advogado(s): Francisco Pinto
de Oliveira Neto e Fábio José de Souza Arruda Agravado: Banco Volkswagen S/A. Advogada(s): Aldenira
Gomes Diniz. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 16 – Agravo Interno nº. 00103233320138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. Agravado: Antônio dos Santos Pontes Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. RESULTADO: Prejudicial rejeitada,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, desprovido. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES 17 – Agravo Interno nº. 00010073720128150091. Oriundo da Comarca de Taperoá.
Agravante: Jarbas Correia Bezerra. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Agravado: Ministério Público
Estadual. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 18 – Agravo Interno nº. 00374542220098152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo.
Agravada: Maria das Graças Silva de Brito Defensora Pública: Terezinha Alves Andrade de Moura. RESULTADO: Primeira preliminar não conhecida e rejeitada a segunda, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
desprovido. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 19 – Agravo Interno nº.
00496135520138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravado: Edmar Dantas do Nascimento
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e Gustavo Maia Resende Lúcio. RESULTADO: Prejudicial rejeitada, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, desprovido. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES 20 – Agravo Interno nº. 01105921720128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues.
Agravado: Luiz José Nascimento da Silva Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 21 – Agravo Interno nº.
00765669020128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravados: Anacléa Bezerra dos Santos e Outros.
Advogado(s): Hantony Cássio Ferreira da Costa. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA.
DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 22 – Agravo Interno nº. 00088484220138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravado:
Hamilton Farias da Silva Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 23 – Agravo Interno nº. 00302348420138150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e
Karina Leal E. de Amorim. Agravada: Iratilde Jerônimo Queiroz de Melo Advogado(s): Leomando Cezário de
Oliveira. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO
(Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 24 – Agravo Interno nº.
00064086820098150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravada: Maria
Estela Pimentel Figueiredo Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 25 – Agravo Interno nº. 00017984620138150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan. 1º Agravado: Município de Cajazeiras Advogada(s): Paula Laís de Oliveira de Santana. 2º Agravado:
Ministério Público Estadual. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 26 – Agravo
Interno nº. 00018602820098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Ivanete de
Souza Rolim. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado: Município de Cajazeiras Advogada(s):
Paula Laís de Oliveira Santana. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 27 – Agravo
Interno nº. 00019218320098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Marlene de
Albuquerque Ferreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado: Município de Cajazeiras
Advogada(s): Paula Laís de Oliveira Santana. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DRª.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 28
– Agravo Interno nº. 00088830220138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. Agravado: Cláudio Augusto
Gondim da Silva Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado
por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 29 – Agravo Interno nº. 00008591920128152001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Capital. Agravante: Reinaldo Tavares Rodrigues. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer e Gisele Alves de Medeiros Vasconcelos. Agravado: Banco Finasa S/A Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e Anastácio Marinho. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado por indicação da relatora.
RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des.
José Aurélio da Cruz) 30 – Agravo Interno nº. 00018646520098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Agravante: MarIa do Socorro Alves Carneiro. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Agravado: Município de Cajazeiras Advogada(s): Paula Laís de Oliveira Santana. COTA: Na sessão do dia
02/06/2015, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza
de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 31 – Agravo Interno nº.
00905183920128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Agravado: Eduardo Alves Temoteo Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado por indicação da relatora.
RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des.
José Aurélio da Cruz) 32 – Agravo Interno nº. 00243646320108150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Agravado: José Francisco da Silva Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda. COTA: Na sessão do dia 02/
06/2015, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de
Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 33 – Agravo Interno nº. 00006606820118150081.
Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante: Paulo César Anastácio dos Santos. Advogado(s): Carlos
Alberto Silva de Melo. Agravado: Município de Bananeiras Advogado(s): Cláudio G. Cunha. COTA: Na sessão
do dia 02/06/2015, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO
(Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 34 – Agravo Interno nº.
00448369520118152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Edgley Bento da Silva Advogado(s):
José Francisco Xavier. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado por indicação da relatora. RELATORA:
EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio
da Cruz) 35 – Agravo Interno nº. 00381101320088152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Juliana Miranda. Agravada: Viviane Rodrigues de França Advogada(s): Josemilia Guerra. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado por indicação
da relatora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 36 – Agravo Interno nº. 00507937720118152001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo
Ruiz Arias Nunes. Agravado: José Alves Bezerra Júnior Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. COTA: Na
sessão do dia 02/06/2015, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 37 – Agravo Interno nº.
00471492920118152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante: TNL PCS S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e Daniela Adelino de Menezes. Agravado: Clidenor Cândido de Araújo Advogado(s):
Clidson Oliveira de Araújo. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz) 38 – Agravo Interno nº. 00039684120118150331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.Agravado:
Josemar Cardoso da Costa Advogado(s): Marcílio Ferreira de Moraes. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015,
adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito
Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 39 – Agravo Interno nº. 00008885320158150000.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Agravante: Cláudio da Cruz Santos. Advogada(s):
Danielly Moreira Pires Ferreira. Agravado: Itaú Veículos S/A Banco Fiat Advogado(s): Clidson Oliveira de
Araújo. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 40 – Agravo Interno nº 00097473920108152003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Agravante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de
Melo Martini, Henrique José Parada Simão e Outra. Agravado: Ricardo Silva do Nascimento Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 41 – Agravo Interno nº 00035699420148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Agravado: José Rodrigues Neto Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 42 – Agravo
Interno nº 00254113820118150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravada:
Djane Fátima de Melo Costa Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 43 – Agravo Interno nº
00319512020098152001. Oriundo da Comarca de Água Branca. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravado: Aldo Moraes Alves Advogada(s): Maria
Valeriano de Oliveira Marques. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 44 – Agravo Interno nº 00221165620128150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e Ana Olívia Belém de Figueiredo. Agravada: Maria do Socorro de Negreiros Advogado(s): João
Carlos Pereira Santos. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 45 – Agravo Interno nº 00000351020138150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravado:
Ministério Público Estadual. RESULTADO: Exercido o juízo de retratação com relação a multa. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 46 – Agravo Interno nº
00389467820118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado: Marcelo Costa do Nascimento Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 47 – Agravo Interno nº 00256654020138150011. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Agravada: Hilda Verônica Gomes de Sá Defensora Pública:
Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 48 – Agravo Interno nº 00025895020148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves. Agravada: Ivone Ramos de Oliveira. Defensora Pública: Carmem Noujaim
Habib. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 49 – Agravo Interno nº 00248958120128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo
Nunes Mesquita. Agravada: Zilda Amorim. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. Em seguida, o Exmo. Des. Presidente submeteu a pauta suplementar de julgamentos
constante dos seguintes feitos: RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Juíza de Direito
Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 01– Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 20026192120138150000. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Piancó. Apelante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Júnior e Outros. Apelada: Amanda Michelle Leite Bezerra e Outra, representadas por sua
genitora, Maria do Socorro L. Bezerra. Advogado(s): Gerivaldo Dantas da Silva. Recorrente: Amanda
Michelle Leite Bezerra e Outra, representadas por sua genitora, Maria do Socorro L. Bezerra. Recorrido:
Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e
Outros. COTA: Na sessão do dia 13/04/2015, adiado por incorreção. COTA: Na sessão do dia 28/04/2015,
adiado a pedido dos advogados. COTA: Na sessão do dia 05/05/2015, adiado por indicação do relator. COTA:
Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 19/
05/2015, adiado para o dia 9/06/2015, quando ocorre o retorno do revisor. COTA: Na sessão do dia 28/05/
2015, adiado para o dia 9/06/2015, quando ocorre o retorno do revisor. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015,
adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. (O Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, encontrase impedido, Fls.114) 02 – Apelação Cível nº. 00546728319978152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Advogado(s): Geraldo Ribeiro de Queiroz e Outros.
Apelado: Sebastião Ferreira da Silva. Defensora Pública: Maria de Lourdes Araújo Melo. COTA: Na sessão
do dia 07/05/2015, adiado em face do impedimento do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, que
conheceu do processo no primeiro grau. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência
justificada da relatora COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado para o dia 9/06/2015, quando ocorre o
retorno do revisor. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado para o dia 9/06/2015, quando ocorre o retorno
do revisor. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 03 – Apelação Cível nº.
00224303620118150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Federal
Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. Apelados: Suerdo Tadeu Vieira e Outros. Advogado(s):
Martinho Cunha Melo Filho, Hilton Souto Maior Neto e Outros. COTA: Na sessão do dia 05/05/2015, adiado
a pedido do advogado da apelante. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência
justificada da relatora COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face da ausência justificada do
revisor. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, novo revisor. Acolhida a
preliminar de ilegitimidade passiva para excluir duas autoras e rejeitadas as demais, bem como a prejudicial,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, conhece em parte do recurso e, na parte conhecida, deu-se
provimento parcial, nos termos do voto da relatora. Usou da palavra, pelos apelados, o Bel. Marcos Souto
Maior Filho. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides 04 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00211462720108150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Federal Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro.
Apelados: Angélica Maria de Araújo e Outros. Advogado(s): Diogo Zilli. Recorrente: Angélica Maria de Araújo
e Outros. Advogado(s): Diogo Zilli. Recorrido: Federal Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. COTA: Na sessão do dia 05/05/2015, adiado a pedido do advogado da apelante. COTA: Na sessão do dia
12/05/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado
em face a suspeição da Exma. Dra. Vanda Elisabeth Marinho. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado
por falta de quorum. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 05 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00006554920118150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1º Apelante:
Manoel Oliveira Neto. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. 2º Apelante: Município de Sousa. Advogado(s):
Theófilo Danilo Pereira Vieira Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 05/05/2014, adiado por
incorreção. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada do relator COTA: Na
sessão do dia 19/05/2015, adiado para o dia 9/06/2015, quando ocorre o retorno do relator. COTA: Na sessão
do dia 28/05/2015, adiado para em face da ausência justificada do relator. COTA: Retirado de pauta para ser
encaminhado ao novo relator. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 06 – Apelação Cível nº.
00000720620148150421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Município de Bonito de Santa
Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelada: Maria Lúcia Marciel da Silva. Advogado(s):
Joaquim Daniel e Daniel Alves COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada
da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do
dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Rejeitada a preliminar citra e acolhida de
utra petita para anular a sentença no tocante ao fundo de garantia, à unanimidade. Por igual votação,
manteve-se os demais termos da sentença, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 07 – Apelação Cível nº. 00005568020128150521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante: Município de Alagoinha. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. Apelados: Cristina Freitas de Sousa e Outros.
Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo e Allinson Batista Carvalho. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015,
adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO:
Agravo retido não conhecido, à unanimidade. Por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 08 – Apelação Cível nº. 01017314220128152001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: Hugo Bezerra Espínola. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, Henrique José Parada
Simão e Outra. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora.
COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 09 – Apelação Cível nº. 00011196120138150611. Oriundo da Comarca de Mari Apelante: Gilmar Monteiro
de Oliveira. Advogado(s): Adinaldo de Oliveira Pontes. Apelado: Município de Mari. Advogada(s): Dayse
Evanísia da Costa Paulino. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da
relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
BENEVIDES 10 – Apelação Cível nº. 00003384020138152001. Oriundo 11ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. 2º Apelante: Maria de Lourdes
Freitas Advogado(s): Andrei Vaz Nobre de Miranda. Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do dia 12/05/
2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em
face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RESULTADO: Conheceu-se em parte do recurso do Banco do Brasil e, na parte conhecida, negou-se
provimento. Deu-se provimento ao recurso da autora (segundo apelante), nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 11 – Apelação Cível nº. 00023393520078150731. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo Apelante: Sérgio Alves Nepomuceno. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de
Meneses e Francicláudio de F. Rodrigues Apelada: HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da
Silva, Bruno Souto da Franca e Outros. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência
justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, provido parcialmente, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES 12 – Apelação Cível nº. 00003688920128150391. Oriundo da Comarca de Teixeira
Apelante: Massilon Lira Bezerra. Advogado(s): Edgar Smith Neto Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, Henrique José Parada e Outra. COTA: Na
sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/
05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RESULTADO: Provido parcialmente, unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 13 –
Apelação Cível nº. 00010835420128150061. Oriundo da Comarca de Araruna Apelante: Avani Fernandes
Matias Silva Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção Apelado: Município de Araruna. Advogada(s):
Adriana Coutinho Grego Pontes. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão
do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: De ofício, conheceu-se da remessa.
No mérito, declarou-se a incompetência da Justiça Comum, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 14 – Apelação Cível nº. 00618566520128152001. Oriundo da 11ª Vara
Cível da Capital Apelante: José Soares da Silva Advogado(s): Ovídio Lopes de Mendonça. Apelado: Banco
Mercantil do Brasil S/A. Advogada(s): Anastácia D. de Andrade Gondim Cabral de Vasconcelos. COTA: Na
sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/
05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 15 – Apelação
Cível nº. 00938440720128152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital Apelante: Instituto do Coração do
Estado da Paraíba. Advogada(s): Verônica Mod’Anne O. dos Santos. Apelado: Empresa Myriad Brasil
Manutenção de Equipamentos Ltda – ME Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa. COTA: Na sessão
do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, provido parcialmente, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 16 – Apelação Cível nº.
00004414720138150061. Oriundo da Comarca de Araruna Apelante: Carrara Oficina de Mármores e Granitos
Ind. e Com. Ltda Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo. Apelados: Jair Bezerra e Eronildes Daniel
Júnior. Advogado(s): Diogo Henrique Belmont da Costa. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em
face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, desprovido, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 17 – Apelação Cível nº. 00010729320108150061. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Araruna Apelante: Município de Tacima Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa e Paulo
Wanderley Câmara. Apelada: Lurdélia de Lima Silva. Advogado(s): João Camilo Pereira. COTA: Na sessão
do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RESULTADO: De ofício, conheceu-se da remessa. No mérito, deu-se provimento parcial ao apelo e à
remessa. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 18 – Apelação Cível nº. 00008455020138150271. Oriundo
da Comarca de Picuí Apelante: Eluízio Avelino da Silva Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Apelado:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da
ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado por incorreção. RESULTADO: Provido para anular a sentença,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 19 – Apelação Cível nº.
00067325320128150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: BV Financeira
S/A Advogado(s): Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Azevedo e Luis Felipe Nunes Araújo. Apelado:
Antônio de Sousa Oliveira. Advogado(s): João Carlos Pereira Santos. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015,
adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão
do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 20 – Apelação
Cível nº. 00003775220148150271. Oriundo da Comarca de Picuí Apelante: Ademir de Araújo Costa
Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. COTA: Na
sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/
05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES 21 – Apelação Cível nº. 00011343020138150611. Oriundo da Comarca de Mari Apelante:
Wanessa Marinho de França. Advogado(s): Adinaldo de Oliveira Pontes. Apelados: Município de Mari.
Advogada(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da
ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 22 – Apelação Cível nº. 00215741420148152001. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Capital Apelante: Diego da Silva França. Advogado(s): Gleydson Silvânio Pedrosa Batista.
Apelado: Bradesco Seguros S/a. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão
do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face
do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 23 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
01241168120128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Thiago Caminha Pessoa da Costa e Outros. Apelada:
Dinalria do Nascimento Lima. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. COTA: Na sessão do dia 12/05/2015,
adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO:
Deu-se provimento parcial à remessa e ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES 24 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00147067820118150011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Fernanda Augusta Baltar de Abreu. Apelada: Elielza Virgínio Lins. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier
e Elíbia Afonso de Sousa COTA: Na sessão do dia 12/05/2015, adiado em face da ausência justificada da
relatora. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 25 – Apelação Cível nº. 00013965720138150941 Oriundo
da Comarca de Água Branca. Apelante: Orlaneide Leite de Melo Silva. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira.
Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva
Soares. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 26 – Apelação Cível nº. 00014747320108150321 Oriundo
da Comarca de Santa Luzia. Apelante: Município de São José do Sabugi. Advogado(s): Johnson Gonçalves
de Abrantes. Apelado: Espólio de José Derci de Medeiros. Advogado(s): Alexandre Nunes Costa. COTA: Na
sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado
em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 27 – Remessa Oficial nº. 00010200920128150391 Oriundo da Comarca de
Teixeira. Impetrante: Fundação Médica Assistencial de Desterro. Advogado(s): João Leite de Almeida.
Impetrado: Município de Desterro. Advogado(s): Vilso Lacerda Brasileiro. COTA: Na sessão do dia 19/05/
2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
15
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 28 – Apelação Cível nº. 00003736320128150601 Oriundo da Comarca de Belém. Apelante: Iolanda
Reinaldo Costa Pontes. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva e Anna Karina Martins Soares Reis.
Apelado: Município de Belém. Advogada(s): Rafaella Fernanda Leitão Soares da Costa. COTA: Na sessão
do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face
do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 29 – Apelação Cível nº. 01166251720128152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira
da Capital Apelante: Josira Batista de Andrade. Advogado(s): Alex Neyves Mariani Alves. Apelado: SERASA
S/A Advogado: André Ferraz de Moura e Carlos Roberto de Queiroz Júnior. COTA: Na sessão do dia 19/05/
2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 30 – Apelação Cível nº. 00106471320128150011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande 1º Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Fernanda Augusta Baltar de
Abreu. 2º Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande.
Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista. Apelada: Romilda Leopoldino Costa Advogado(s): Marcus Antônio
Lucena Nogueira. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado
em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 31 – Apelação Cível nº. 00004648720008150371
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Apelantes: João Marques Estrela e Silva e Hosana Maria Carvalho
Pires. Advogado(s): Bruno Lopes de Araújo e Outros. Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: Na sessão
do dia 19/05/2015, adiado a pedido do advogado dos apelantes. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado
em face do adiantar da hora. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de incompetência da Justiça Estadual,
anulando a sentença, nos termos do voto da relatora. Presente ao julgamento, pelo apelante, o Bel. Bruno
Lopes de Araújo. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 32 – Apelação Cível nº. 00108161020138152001 Oriundo
da 10ª Vara Cível da Capital 1º Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior,
João Márcio Maciel da Silva e Outros. 2º Apelante: Maria Goretti Guerra Zenaide. Advogado(s): Márcio
Roberto Montenegro B. Júnior e Higia Kelly Leite Montenegro. Apelados: os mesmos. COTA: Na sessão do
dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face
do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 33 – Apelação Cível nº. 07528800420078152001
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Apelada: Vanessa Correia Lucena. Advogada(s): Fabíola Marques Monteiro. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão
do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face
do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34 – Apelação Cível nº. 00249061320128150011 Oriundo da 8ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Edna Aparecida Fidelis de Assis. Apelada: Maria Joana Darc
Nunes Feitosa. Advogado(s): Morganna Brito Oliveira. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face
do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO:
Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35 – Apelação Cível nº. 00011443320128150151 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição
Apelante: Simaide Vieira Leite. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de Santa Inês.
Advogado(s): José Marcílio Batista. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36 – Apelação Cível nº. 00820481920128152001 Oriundo da 17ª Vara Cível da
Capital Apelante: Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Luís Felipe Nunes Araújo. Apelado: Eziel Francisco de Brito. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO:
Provido parcialmente, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37 – Apelação Cível nº. 00828042820128152001
Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital Apelante: Sabemi Previdência Privada. Advogado(s): Pablo Berger. 1º
Apelado: Wilson Ribeiro da Silva. Advogado(s): Cláudio Coelho Mendes de Araújo. 2º Apelado: Banco BMC
S/A Advogado(s): Fábio Ricardo C. Montenegro. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO:
Preliminar rejeitada, à unanimidade. No mérito, por igual votação, desprovido. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38 –
Apelação Cível nº. 00984447120128152001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital Apelante: José Lourenço da
Silva. Advogado(s): Gustavo Botto Barros e Outros. Apelado: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Ilana
Ramalho de Lima e Outros. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA:
Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Provido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39 – Apelação Cível nº. 00174727520098150011 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande Apelante: Francisco Inocêncio. Advogado(s): Charles Félix Layme. Apelado: Banco Nossa
Caixa Advogado(s): Celso David Antunes e Luís Carlos Laurenço. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00167199420118152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Jujan. Apelada: Suedes Rodrigues da Silva. Advogado(s):
Andrezza G. Medeiros Costa Lima e Outros. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Rejeitada
a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, desprovido ambos os recursos. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 41 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01029084120128152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Jujan.
Apelado: José Roberto Garcia dos Santos. Advogado(s): José Francisco Xavier. COTA: Na sessão do dia 19/
05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, provimento parcial a ambos os recursos. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 42
– Remessa Oficial nº. 00029436820138150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos Promovente: Maria
Egisleuda Nóbrega da Costa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Promovido: Município de Cacimba de
Areia. Advogado(s): João Lopes de Sousa Neto. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado por indicação do relator. RESULTADO:
Remessa conhecida e provida parcialmente, unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 43 – Remessa
Oficial nº. 00002355420138150151 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição Impetrante: Pauliana
Pereira Juvenal. Advogado(s): Braz Oliveira Travassos Quarto Netto Impetrado: Município de Conceição.
Advogado(s): Avani Medeiros da Silva. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/
06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 44– Remessa Oficial nº.
00007083920108150541 Oriundo da Comarca de Pocinhos Promovente: Francisco de Assis Morais.
Advogado(s): José Erivan Tavares Grangeiro Promovido: Município de Puxinanã. Advogado(s): Márcio
Sarmento Cavalcanti COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado
em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 45 – Remessa Oficial nº. 00003341520138150251
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Impetrante: Thaís Marques dos Santos. Advogado(s): Danilo de
Freitas Ferreira Impetrado: Município de Patos. Advogado(s): Delmiro Gomes da Silva Neto COTA: Na
sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado
em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 46 – Remessa Oficial nº. 00046195120138150251 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Promovente: Verônica Pereira Nóbrega. Advogada(s): Camila Nóbrega de Sousa Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 28/05/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RESULTADO: Remessa conhecida e provida. Unânime. Presente
ao julgamento, o Bel. Eduardo Henrique Videres de Albuquerque, Procurador do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 47 – Conflito Negativo de Competência
Cível nº. 00021415820068150011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante:
Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca de Campina Grande. Autor: José João da Silva. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. COTA: Na
sessão do dia 28/05/2015, adiado por indicação do relator. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em
face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 48 – Agravo
de Instrumento nº. 20070843920148150000 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho e Outros. Agravado:
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
Elusimar Florêncio do Nascimento. Advogado(s): Valdir Cacimiro de Oliveira. COTA: Na sessão do dia 28/05/
2015, adiado por indicação do relator. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 49 – Agravo de Instrumento nº.
20106040720148150000 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes B. de Oliveira. 1º Agravado: Distribuidora Ind. de
Retalhos S/A. 2º Agravado: Marcos Muller Costa. 3º Agravado: Manoel Agenor Costa Filho. COTA: Na
sessão do dia 28/05/2015, adiado por indicação do relator. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em
face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 50 – Apelação Cível nº. 00622013120128152001
Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimentos. Advogada(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes e Outro. Apelado: Alisson Paulino Carneiro.
Advogado(s): Walmírio José de Souza e Outro. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 51 – Apelação Cível nº. 00060567920128150731 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante: TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Karina Leal E. de Amorim. Apelado: Odívio
Florentino de Albuquerque Filho. Advogado(s): Francinaldo de Oliveira. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 52 – Apelação Cível nº. 00000855720108152001 Oriundo da 13ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e
Outros. Apelada: Marcelônia Meira Navarro Ribeiro. Advogado(s): Glaucia Maria Pessoa Rosas e Outros.
COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 53 – Apelação Cível nº.
00060892020138150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Município de Patos. Advogado(s):
Abraão Pedro Teixeira Júnior e Outro. 1º Apelado: Francisco Pereira da Silva. Advogado(s): Taciano Fontes
de Freitas. 2º Apelado: Paraná Banco S/A. Advogado(s): Márcio Alexandre Cavenague COTA: Na sessão do
dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face
do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 54 – Apelação Cível nº. 00009417920128150601 Oriundo
da Comarca de Belém. Apelante: Claudilene Ferreira Marculino. Advogado(s): José Alberto Evaristo da
Silva. Apelado: Município de Belém. Advogado(s): Marcus Freire. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 55 – Apelação Cível nº. 00035813820128150251 Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante: Maria Alexandra de Souza Crispim. Advogado(s): Taciano Fontes de Oliveira
Freitas e Viviane Fontes de Oliveira Freitas. Apelado: Município de Patos. Advogado(s): Rubens Leite
Nogueira da Silva. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 56 –
Apelação Cível nº. 00010399120148150731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Banco
Itauleansing S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e Outros. Apelado: José
Rosemberg Farias Maciel. Advogado(s): Arthur da Costa Loiola. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado
em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 57 – Apelação Cível nº. 00013516420128150981 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas. Apelante: José Anselmo da Silva. Advogado(s): Francisco Pinto de Oliveira Neto.
Apelado: Município de Fagundes. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes e Outro. COTA: Na sessão do dia
28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 58 – Apelação Cível nº. 00115468920118152001 Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante: José Caetano da Nóbrega Filho Advogado(s): Bruno de
Sousa Carvalho e Outra. Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu
Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 59 – Apelação Cível nº. 01089033520128152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Leila Pereira Lopes de Castro Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa. Apelado:
Estado da Paraíba. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 60 –
Apelação Cível nº. 00003674620138150981 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Banco
Itaucard S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Glaucia Cardoso Vieira. Apelada: Janete de Souza
Aragão. Defensor Público: José de Paula Rego. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 61 – Apelação Cível nº. 02005533020128150461 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Ayesa Calíope
Beserra Fragôso. Apelada: Rosângela de Fátima de Carvalho Torres. Advogada(s): Maria Alexandra Willat.
COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/
2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 62 – Apelação Cível nº.
00008981020138150181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Ayesa Calíope Beserra Fragôso. Apelada:
Valdineide de Souza Nunes. Advogada(s): Ana Lúcia de Morais Araújo. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 63 – Apelação Cível nº. 00189076020118152001 Oriundo da 7ª Vara de
Família da Capital. Apelante: Eduardo Marcelo Meira. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Apelada:
Ana Lúcia Gonçalves Machado Leite. Advogada(s): Zélia Maria Gusmão Lee. COTA: Na sessão do dia 28/05/
2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar
da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 64 – Apelação Cível nº. 00086598820118150011 Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Luís felipe Nunes de Araújo, Fernando Luz Pereira e Outros. Apelada: IPELSA
– Indústria de Papel da Paraíba S/A. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva. COTA: Na sessão do dia
28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 65 – Apelação Cível nº. 00054574520148152001 Oriundo
da 2ª Vara de Família da Capital. Apelante: Cláudio Luiz Figueiredo de Brito. Advogado(s): Lourenço de
Miranda Freire Neto. Apelada: Maria do Carmo Farias de Brito. Defensora Pública: Conceição de Lourdes
Arcoverde. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do
dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 66 – Apelação Cível
nº. 00014827820088150011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Município de Campina Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite. Apelada: Iana Albuquerque
Andrade. Advogado(s): Michele Helia Araújo Lima. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 67 – Apelação Cível nº. 00251164520118152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Cleonice Ferreira de Andrade. Advogado(s): Marcos Lucas dos Santos. Apelado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. COTA: Na sessão do dia 28/
05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 68 – Apelação Cível nº. 00003554220128150601 Oriundo
da Comarca de Belém. Apelante: Claudete Ricardo da Silva Sousa. Advogado(s): Anna Karina Martins
Soares Reis e Outros. Apelado: Município de Belém. Advogada(s): Rafaella Fernanda Leitão Soares da
Costa. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 69 – Apelação Cível nº.
00003638620138150341 Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Apelante: José Batista de Queiroz Neto.
Advogado(s): Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 70 – Apelação Cível nº. 00124458720118152001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Érica Patrícia de Oliveira Aragão. Advogado(s): Deorge Aragão de Almeida. Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. COTA: Na sessão do dia 28/05/
2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar
da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 71 – Apelação Cível nº. 00427774720058152001 Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Advogado(s): Gene Soares
Peixoto e Outros. Apelado: Treventos Com. de Equipamentos de Segurança Ltda. Advogado(s): Joaquim de
Souza Rolim Júnior e Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em
face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 72 – Apelação Cível nº. 00161519720128150011 Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Apelada: Júlia Félix da Silva. Advogada(s): Lybia Maria Rodrigues dos Santos Marinho. COTA: Na sessão
do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face
do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 73 – Apelação Cível nº. 00042058120138150371 Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Comercial São Sebastião Ltda. Advogado(s): Evandro Elvídio
de Sousa. Apelado: Moinhos de Trigo Indígena S/A – Motrisa. Advogado(s): Rogério Rezende Freitas. COTA:
Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015,
adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 74 – Apelação Cível nº.
00055962520138152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: José Raimundo
Carneiro. Advogado(s): Kátia Valéria de O. Sitônio Borges. Apelada: Glória de Lourdes Fernandes. Advogado(s):
Daniel Alves de Sousa. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 75 –
Apelação Cível nº. 00063168920138152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante:
José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e Elisângela Braghini Basílio de Sousa.
Apelado: Kogur E-Business Tecnologia da Informação Ltda – ME. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 76 – Apelação Cível nº. 00262712020108152001 Oriundo da 2ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Eva Vilma de Oliveira. Advogado(s): Demóstenes Pessoa Mamede da Costa.
Apelada: Ana Paula Medeiros Vieira. Advogado(s): Leonardo Vieira. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 77 – Apelação Cível nº. 00024394420138152003 Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Apelantes: Francisco de Assis Guedes Casado e Wilma Silva Casado.
Advogada(s): Natyara Christine Nóbrega. Apelados: CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular e
Outros. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 78 – Apelação Cível nº.
00003118520138150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Josivaldo Honório da Silva
Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. Apelado: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogada(s): Fernanda Alves Rabelo. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 79 – Apelação Cível nº. 00006571920128150101 Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz. Apelante: Rita
Alves Diniz Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva. Apelado: Banco Honda S/A. Advogado(s):
Ailton Alves Fernandes e Adriana Katrim de Souza Toledo. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em
face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 80 – Apelação Cível nº. 00011068520118150141 Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro, representado por seu
Procurador, Sérgio Coelho Rebouças. Apelado: Damião Ferreira de Andrade. Advogado(s): Salomão Ferreira
da Silva. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 81 – Apelação Cível nº.
00047150220108150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Ernesto Tavares Advogado(s):
Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado: Município de Sousa. Advogada(s): Maria dos Remédios Calado. COTA:
Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015,
adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 82 – Apelação Cível nº.
00381413320088152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi, José Dijay da Costa Lima Júnior e Outros. Apelada:
Ivonete Cruz de Malta. Advogado(s): Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo. COTA: Na sessão do dia 28/05/
2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar
da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 83 – Apelação Cível nº. 00043220920128150371 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Ana Alves Trigueiro. Advogado(s): Evandro Elvídio de Sousa.
Apelado: Município de Vieirópolis. Advogada(s): Luci Gomes de Sena. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da
hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 84 – Apelação Cível nº. 00060825620138150371 Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca de Sousa. Apelantes: Manoel Gadelha de Oliveira e Manoel Gadelha de Oliveira Júnior.
Advogado(s): Osmando Formiga Ney. Apelada: Eliza Maria da Soledade. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO
(Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 85 – Apelação Cível nº. 00021528220128150171. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. Advogado(s):
Alessandra Francisco de Melo Franco e Outros. Apelada: Jeane Sampaio Gomes Miranda. Defensor Público:
Alípio Bezerra de Melo Neto. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA:
Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides) REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 86 – Apelação Cível nº.
00015989720138150241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Município de Monteiro.
Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva. Apelado: João Duarte de Almeida. Advogado(s): José Nildo Pedro
de Oliveira. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do
dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 87 – Apelação Cível nº. 00816150920128152003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Escola de Enfermagem São Vicente de
Paula Ltda – EPP. Advogado(s): Clidson Oliveira de Araújo e Thaís Maria Oliveira de Araújo. Apelado: Ernane
Silva Ribeiro Júnior. Advogada(s): Diana Angélica Andrade Lins. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado
em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 88 – Apelação Cível nº. 20111437020148150000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Ministério Público. Apelada: Cozete Barbosa Loureiro Garcia de
Medeiros. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Usou da palavra, pelo Ministério Público, o Procurador Doriel Veloso Gouveia. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 89 –
Apelação Cível nº. 00023701120098150141 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante:
José Otávio Maia de Vasconcelos. Advogado(s): José Marques da Silva Mariz e Iane Samilli Abrantes
Ferreira Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 90 – Apelação Cível nº. 00004245820118150941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante:
Genecy Pereira Nunes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador, Marcelo de Castro Batista. COTA: Na sessão do dia 28/05/
2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar
da hora. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISORA: EXMA. DRª.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza de Direito Convocada para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 91
– Apelação Cível nº. 00040673520138150171 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: TIM
Celular. Advogado(s): Milena Neves Augusto Apelada: Maria de Fátima Queiroz Raimundo. Advogado(s):
Gabriel Martins de Oliveira. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado por incorreção. COTA: Na sessão
do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 92 – Recurso
Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00403544120108152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F.
Freire. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel
Guedes de Araújo e Outros. Apelado: Roberto Lustosa de Queiroz. Advogado(s): Júlio César S. Batista e
Lincolin de Oliveira Farias. Recorrente: Roberto Lustosa de Queiroz. Advogado(s): Júlio César S. Batista e
Lincolin de Oliveira Farias. 1º Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre
Magnus F. Freire. 2º Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa
Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
DES 93 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº. 00134419020088152001 Oriundo da 1ª Vara Cível da
Capital. Apelante: Sandra Lúcia Bezerra Rodrigues. Advogada(s): Lindinalva Pontes Lima. Apelado: Cia
Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Felipe Nunes Araújo, Vinícius Araújo Cavalcanti
Moreira e Outros. Recorrente: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Felipe Nunes
Araújo, Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira e Outros. Recorrido: Sandra Lúcia Bezerra Rodrigues. Advogada(s):
Lindinalva Pontes Lima. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 94 –
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00900922720128152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado: Arlindo da Silva Ferreira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. Recorrente: Arlindo da Silva
Ferreira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 95 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00643197720128152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki Dias dos Santos.
Apelada: Cleógenes de Araújo Lima. Advogado(s): Gustavo Maia Resende Lúcio. COTA: Na sessão do dia
28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 96 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00017499720128150241 Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de
Rosalmeida Dantas. Apelada: Josefa Gonçalves da Silva. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva e Carlos
André Bezerra. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão
do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 97 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00176808919988152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado:
Arte Couros Calçados e Bolsas Ltda. Defensora Pública: Maria de Lourdes Araújo Melo. COTA: Na sessão
do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face
do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 98 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00460173420118152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado:
Fredealdo Pereira Vidal de Sousa. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto. COTA: Na sessão do dia 28/
05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 99 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
01023619820128152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: José
Lino. Advogado(s): José Francisco Xavier. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 100 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00707113320128152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer,
Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelados: Vera Lúcia Pereira Barbosa Patrício e Outros Advogado(s): Ana
Cristina Henriques de Sousa e Silva. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 101 – Recurso Oficial e Apelação Cível Nº. 00003828020138150151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Conceição. Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira. Apelado: Francisco
Rosa de Sousa. Advogado(s): Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. COTA: Na sessão do dia 28/
05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 102 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00650411420128152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado: Gilvan Alves Florêncio
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 103 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00024143620118150181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. 1º Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel e Outros. 2º Apelante:
Ana Cristina Costa Cardoso Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelados: os mesmos. Advogado(s):
José Nicodemos Diniz Neto. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 104
– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00162366420118152001 oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Carlos Winston Lopes Batista. Advogada(s): Danielly Moreira Pires Ferreira e Outra. 1º
Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de
Araújo e Outros. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira
Cesário. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 105 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00021141220128152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e
Outros. Apelado: Nevton Silveira Ribeiro. Advogado(s): Delano Magalhães Barros. COTA: Na sessão do dia
28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do
adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 106 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00035106420128150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. Apelado: Patrício Eduardo Abrantes Sarmento
Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 107 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00509438720138152001 Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa
Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelados: Vanúzia Hélia Lima Silva e Outros. Advogada(s): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da
hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 108 – Remessa Oficial nº. 00020786620128150611 Oriundo da Comarca de Mari. Promovente: Ana
Glória de Oliveira Advogado(s): Marcos Edson de Aquino. Promovido: Município de Mari. Advogado(s):
Dayse Evanísia da Costa Paulino e Outros. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 109 – Remessa Oficial nº. 00026659220128150351 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente: Sebastião Francisco da Silva Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Promovido: Município de
Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner A. da Silveira. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face
do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 110 – Remessa Oficial nº. 00492547620118152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital Promovente: José Cloves de Oliveira Lins Advogado(s): Mariana Raquel Palmeira de A. F. Coutinho
e Outro. Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha, Euclides Dias
de Sá Filho e Outros. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a
sessão, às 12h12, da qual foi lavrada a presente Ata. Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Presidente. Evandro de Souza Neves Junior. Assessor da 3ª Câmara Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 10/07/2015
Processo: 0000138-70.2013.815.0081, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Claudio Galdino Da Cunha, Advogado: Marcos Edson De Aquino,
Apelado: Municipio De Bananeiras, Advogado: Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Filho. Processo: 000015382.2013.815.0681, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Prata, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar, Apelado: Maria
Lucilene Gomes, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva. Processo: 0000158-77.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao /
17
Reexame Necessario - Reintegracao Apelante: Jose Pedro Da Silva E, Municipio De Fagundes, Advogado:
Humberto Albino De Moraes, Apelado: Anderson Wellton Leite Cavalcante, E Outros, Advogado: Lucia De
Fatima Correia Lima, Remetente: Juizo Da 1a. Vara De Queimadas. Processo: 0000202-21.2010.815.0361,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Jose Vital Marinho Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo
Da Comarca De Serraria. Processo: 0000257-27.2013.815.0341, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Carlos Vantuir Barbosa,
Advogado: Jose Cloves Ramos De Farias, Apelado: Administradora De Consorcio Nacional, Honda Ltda.,
Advogado: Kaliandra Alves Franchi. Processo: 0000402-47.2010.815.0581, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Raimunda De
Araujo Batista, Advogado: Jose Francisco De Lira, Apelado: Municipio De Rio Tinto, Advogado: Clodonaldo
Rodrigues De Pontes. Processo: 0000434-44.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Josefa Vanobia Ferreira N. De
Souza E, Luciana Silva Souza, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Municipio De Cajazeiras,
Representado Por Seu Procurador, Pedro Bernardo Da Silva Neto. Processo: 0000462-54.2013.815.0471,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Francisco Rodrigues Mousinho, Advogado: Ronaldo
Silvio Marinho, 02 Apelante: Bv Financeira S/A - Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000490-56.2012.815.0471, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Eduardo De Melo Vasconcelos, Advogado: Pedro Victor
De Melo. Processo: 0000530-40.2006.815.0021, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Franceilton Alvilino Da Silva, Advogado: Adailton
Raulino Vicente Da Silva. Processo: 0000674-43.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Incendio Apelante: Josinaldo Soares Venancio, Juscelino Da Silva Oliveira E,
Severino Ramo Da Silva Monteiro, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000682-58.2013.815.0081, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Rodrigues De Lima
Filho, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000783-69.2011.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sousa,
Advogado: Herbley Petrucio Abrantes Fernandes, Apelado: Edmilson De Oliveira Filho, Advogado: Gilson
Marques Evangelista, Marcos Ubiratan Pedrosa Calado. Processo: 0000902-61.2013.815.0241, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame
Necessario - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao
Florentino De Lunena, Apelado: Adeilson Batista De Oliveira, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Remetente: Juizo Da 1a. Vara De Monteiro. Processo: 0000994-03.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Weverton Da Silva
Nascimento, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000106923.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Santana De
Mangueira, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Valdeci Guabiraba Diniz, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva. Processo: 0001151-32.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra, Apelado: Nelson Germano De Lima Filho, Advogado:
Josue Diniz De Araujo Junior. Processo: 0001178-07.1999.815.0331, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves
Xavier, Apelado: Teresinha De Jesus Serrano Carneiro, Advogado: Geraldo Escariao Da Nobrega. Processo:
0001254-18.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Regis De Medeiros Mota, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0001351-77.2009.815.0461, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Cnd/Certidao Negativa De Debito Apelante: Dnpm Departamento Nacional De Producao, Mineral,Representado Por Seu Procurador, Andrei Lapa De Barros Correia,
Apelado: Espolio De Israel Ferreira. Processo: 0001358-22.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, (Banco
Finasa Bmc S/A), Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Manoel Bezerra Da Costa, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Humbertl Albino Da Costa Junior. Processo: 0001536-39.2011.815.0981, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Ameaca Apelante: Manoel Benedito Da Silva, Advogado: Marcia Ribeiro Barbosa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001615-57.2013.815.0331, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Bv Financeira S/A - Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes,
Apelado: Adriano Cardoso Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0001650-91.2013.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alexandra Andrade De Freitas, Advogado: Renata Aristoteles
Pereira, Apelado: Municipio De Sao Jose Da Lagoa Tapada, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes. Processo: 0002075-34.2013.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Caturite, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo,
Apelado: Hallan Olympio Francisco Da Silva, Advogado: Leomando Cezario De Oliveira. Processo: 000230420.2009.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sousa, Representado Por Sua Procuradora, Marcia Maria Da Silva, Apelado: Joao Candido Bezerra, Advogado: Almair Beserra
Leite, Remetente: Juizo Da 4a. Vara De Sousa. Processo: 0002431-42.2014.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da 3a.
Vara De Sape, Recorrido: Luciano Pereira Da Silva, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Interessado:
Municipio De Sape, Advogado: Nathalia Ferreira Teofilo. Processo: 0002548-04.2012.815.0351, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao Improbidade Administrativa Apelante: Maria Luiza Do Nascimento Silva, Advogado: Newton Nobel Sobreira
Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002848-44.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Processo Administrativo - Magistratura Historico:
Relatorio Final Do Regime De Jurisdicao Conjunta, Realizado Nas Comarcas De Agua Branca, Coremas, Po,
Cinhos, Juizado Especial Misto De Guarabira E 6a., Vara Civel De Campina Grande, Cujo Objetivo Foi A,
Prolacao De Despachos/Decisoes/Sentencas, Atraves, Do Grupo De Assessores Da 2a. Circunscricao..
Processo: 0002983-15.2012.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Andre Avelino De Paiva Gadelha Neto, Advogado:
Hallysson Lima Mendes, Apelado: Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador, Cleonerubens
Lopes Nogueira. Processo: 0003053-45.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Telefonia Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Egidio Luiz Furlanetto, Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos, Mariana Correia Lima De
Queiroz. Processo: 0003699-42.2012.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jucicleide Gomes Medeiros, Advogado: Evandro
Elvidio De Sousa, Apelado: Municipio De Vieiropolis, Advogado: Vera Vernaide Pordeus Formiga. Processo:
0003700-27.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Maria Aparecida Dias Costa, Advogado: Evandro Elvidio De Sousa, Apelado: Municipio
De Vieiropolis, Advogado: Luci Gomes De Sena. Processo: 0003970-39.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame
Necessario - 1/3 De Ferias Apelante: Manoel Mendes Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Cuitegi, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da 4a. Vara De
Guarabira. Processo: 0005202-41.2010.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Metlife - Metropolitan Life Seguros E, Previdencia
Privada S/A, Advogado: Tania Vainsencher, Apelado: Elielma Dantas Pereira Alves, Advogado: Joelmy
Alves Dantas. Processo: 0005272-02.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Piragibe De
Medeiros Lima, Advogado: Belino Luis De Araujo, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso. Processo: 0005631-82.2014.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Robsmar Da Silva
Jovelino, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 000594443.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Coelhos
Alimentacao - Catarina Fonseca, Coelho Epp, Advogado: Diego Carvalho Martins, Aldrovando Grisi Junior.
Processo: 0007968-09.2006.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Posse Apelante: Armando Gomes Ferreira, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Apelado: Maria
Ferreira Alves E, Geraldo Leite Da Nobrega Neto, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 000837685.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Coriolano Coutinho, Advogado: Luiz Pinheiro Lima, Yuri Simpson Lobato, Thiago
Paes Fonseca Dantas, Apelado: Silvio Vieira De Oliveira Junior, Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias.
Processo: 0012206-78.2014.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Eris Araujo Rodrigues Da Silva, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Carlos Do Nascimento
Brasil, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0012499-38.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
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Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Jose Pedro De
Barros, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica De, Campina
Grande. Processo: 0014097-27.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do Dinheiro 01 Apelante: Alessandro Moreira Dos Santos E, Aline
De Almeida Taques, Advogado: Luiz Phillipe Pinto De Souza, Ana Karla Costa Silveira, 02 Apelante: Q 3
Empreendimentos Imobiliarios Ltda E, Spe-08 Empreendimentos Imobiliarios, Ltda, Advogado: Lucianna
Moreira Cardoso De Holanda, Livia Caroline Pereira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 001462964.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose
Guedes Cavalcanti Neto Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria Veronica
Goncalves De Moura, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda
Publica De, Campina Grande. Processo: 0015193-43.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Analia Maria Barbosa, Defensor: Carmen Noujaim
Habib. Processo: 0015866-53.2009.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Ricardo Araujo Aquino, Advogado: Bruno Cezar Cade, 02 Apelante:
Diego Filgueira Bezerra, Advogado: Mathews Augusto Cavalcante Aureliano, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0017854-05.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Suzana Maria De Queiroz Bento, Advogado: Alexei
Ramos De Amorim, Celio Goncalves Vieira, Apelado: Dias Neto Veiculos Pecas E Servicos, Ltda., Advogado: Joao Brito De Gois Filho, George Ventura Morais. Processo: 0018082-11.2014.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Jamierre Xavier Dos Santos, Advogado: Admildo Alves Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0021259-80.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante:
Alexandro Alcantara Da Silva E, Petronio Da Silva Filho, Advogado: Antonio Ricardo De Oliveira Filho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0023492-50.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Rene Luiz Da Silva Barbosa, Advogado: Ricardo
Dutra Pessoa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0082216-58.2012.815.0081, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Decimo
Terceiro Salario Apelante: Giselia Andre Sousa De Azevedo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Bananeiras, Advogado: Ricardo Ramalho Filho. Processo: 0088799-22.2012.815.2001,
Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Daniella Ribeiro, Advogado: Igor Mascarenhas, Rogerio
Magnus Varela Goncalves, Apelado: Valdeci Alcantara De Lima. Processo: 0088800-07.2012.815.2001,
Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Daniella Ribeiro, Advogado: Igor Mascarenhas, Roberio
Magnus Varela Goncalves, Apelado: Valdeci Alcantara De Lima. Processo: 0088802-74.2012.815.2001, Red
Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Daniella Ribeiro, Advogado: Igor Mascarenhas, Rogerio Magnus
Varela Goncalves, Apelado: Valdeci Alcantara De Lima. Processo: 2008911-85.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes De Responsabilidade
Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Lucrecia Adriana De Andrade Barbosa,, Prefeita Do Mun. De Joca
Claudino, Advogado: Rodrigo Lima Maia, Terezinha De Jesus Rangel Da Costa. Processo: 400029990.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonio Santiago Da Silva, Advogado: Antonio Santiago Da Silva, Requerido: Municipio De Inga.
PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
CAPITAL
CAPITAL - 2A VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS - NF 093/15 ação de Embargos Processo n.º 302866546.2010.815.2001 Embargante TIM CELULAR S/A - OAB/PB 10138-Paulo Wanderley Camara; OAB/RJ 161.099Lorena Cavalcante Lopes; Embargado Municipio de João Pessoa. Intime-se a embargante para juntar cópia
integral do procedimento administrativo. Prazo de 10(dez) dias.
CAPITAL -2A VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS - NF 093/15 ação de Embargos Processo n.º 3009549-252008.815.2001 Embargante TELEMAR NORTE LESTE S/A - OAB/RJ 116.966-Gabriel Rosa da Rocha; OAB/RJ
112.310-Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara; Embargado Municipio de João Pessoa. Intime-se. Determinado
por duas vezes a juntada do auto de infração, sem contudo a parte embargante ainda não acostou a documentação solicitada, razão pela determino a sua intimação para que junte o AUTO DE INFRAÇÃO, no prazo de 10
(dias). Decorrido este prazo sem o seu cumprimento, aguardem por trinta dias, após autos conclusos para
sentença, por ausência de interesse.
CAPITAL -2A VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS - NF 093/15 – Ação de Embargos – Processo n.º 301797067.2009.815.2001 Embargante Banco Itaú S/A - OAB/PB 5960 - Josias Gomes dos Santos Neto; OAB/PB
10919-Lidia de Freitas Sousa Albuquerque; Embargado Municipio de João Pessoa. Intime-se Compulsando
os autos, retira-se que a parte embargante alega cerceamento de defesa por ter sido realizada notificação do
procedimento administrativo, por pessoa sem poderes para o recebimento, razão pela qual necessários se faz
que se junte aos autos o procedimento administrativo em sua totalidade. Intime-se a embargante para juntar o
processo administrativo.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 15; Acrisio Netonio De Oliveira
Soares 016853 - Pb • 982; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 33; Adailton Coelho Costa Neto 012903
- Pb • 85 ; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 343, 580, 971; Adalberto Jacinto De Araujo
004564 - Pb • 359, 412; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 86, 87; Adelk Dantas Souza
019922 - Pb • 560; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 295, 523; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628
- Pb • 222; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 259; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb
• 864; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 203, 204, 205; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb •
199; Adriano Henrique Targino 013916 - Pb • 367; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 809, 995;
Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 12; Adson Jose Alves De Farias 001292 - A • 1; Adylson Batista
Dias 013940 - Pb • 379; Aecio De Souza Melo Silva 017159 - Pb • 553; Afonso Jose Vilar Dos Santos
006811 - Pb • 441; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 77; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447
- Pb • 1025; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 838; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 189;
Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541 - Pb • 68; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb •
942; Alba Neide Maximo Da Silva 002026 - Pb • 672; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb •
970; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 862; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 Pb • 967, 973; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 708; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A
• 363, 407, 739, 915; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 30; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 373,
915; Aldenira Gomes Diniz 020837 - A • 396; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 38;
Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 461; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 915, 945;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 801; Alexandre De Almeida 031074 - A • 644; Alexandre De
Almeida 043621 - Rs • 644; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 146, 203, 204, 205, 206, 207;
Alexandre Nogueira De Sousa 007273 - Rn • 590; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 471, 497;
Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 790; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 544;
Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 114; Aline Rodrigues De Alencar 018040 - Pb • 56; Aline
Rodrigues Gomes Oliveira 020768 - Pb • 873; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 687,
951; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 492; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 440; Aloisio
Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 550; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 336; Alvaro Alexis
Loureiro Junior 074188 - Mg • 111; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 609; Amanda
Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 28; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 360; Amanda Santos
Soares 015672 - Pb • 262; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 170; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 4, 20, 21, 57, 120, 131, 154, 169, 202, 212, 759, 770, 965; Amilcar Soares Dos Santos
Lima 017114 - Pb • 243; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 823; Amisterlane Cicera
Silva De Araujo 018778 - Pb • 300; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 765; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 42, 803, 817; Ana Carolina Ramalho De Souza 014077 - Pb • 642 ; Ana
Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 28, 80; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 304; Ana
Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 270; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 27, 199, 246;
Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 524; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 632; Ana
Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 374; Ana Patricia Nogueira Virginio 017487 - Pe • 79; Ana
Priscila Furst 047733 - Pr • 70; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 972; Ana Rita Feitosa Torrao
Braz 012067 - Pb • 516, 518, 524, 527, 529; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 19;
Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 697; Andre Aires Rocha Ribeiro 017566 - Pb • 769;
Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 221; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 38;
Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 417; Andre Dalbuquerque Torreao 012976 - Pb • 256, 270;
Andre Freire Dos Santos 023340 - Ce • 699; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 893; Andre
Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb • 281; Andre Wanderley Camara 010400 - Pb • 586; Andrea
De Lacerda Gomes 010898 - Pb • 462; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 304; Angela
Da Silva Santos 016884 - Pb • 181; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 588, 589; Angelina L.
Souto Pinho 016474 - Pb • 434; Angelini Gurgel Bello Butrus 013941 - Pb • 236; Anibal Graco
Figueiredo 008570 - Pb • 448; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 65; Anna Carolinne
Silva De Oliveira 014928 - Pb • 485; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 474; Anselmo
Carlos Loureiro 016260 - Pb • 351; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 878; Antonio Anizio Neto
008851 - Pb • 253, 348; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 806, 812; Antonio Braz Da Silva
012450 - A • 57, 352, 372, 375, 648, 652, 653, 906; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 555;
Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 646, 967; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 513;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 932; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb
• 143; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 768; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 476, 517;
Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 675; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 664,
760; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 53; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 575;
Antonio Weryk Ferreira Guilherme 018530 - Pb • 129; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 689;
Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 804; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 485;
Ariosvaldo Adelino De Melo Filho 013626 - Pb • 489; Aristoteles Jefferson M Cabral 009688 - Pb • 750,
1023; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 730; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 417;
Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 868, 870; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 858; Arthur Franca
Henrique 018062 - Pb • 600, 890; Artur Costa Neri 010713 - Pb • 219; Astrogildo Matias 007859 - Pb
• 572; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 603; Aurelio Miguel Lima 018771 - Pb • 245;
Aurora De Barros Sousa 019349 - Pb • 323 ; Ayanne Maria Torres Costa 037776 - Pe • 775; Bartira
Maraina De Souza 014411 - Pb • 606; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 693; Benedito De
Andrade Santana 003737 - Pb • 261, 265, 282; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 376,
937; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 174, 235, 816; Bernardo Ferreira Damiao
De Araujo 016465 - Pb • 460; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 851, 852, 853, 855; Bivar
Rufino De Lucena 003713 - Pb • 468, 719; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 696, 698,
700, 704, 705; Breno Vieira Vita 018317 - Pb • 143; Bruno Aires Colaco 012704 - Pb • 754; Bruno
Andre Gama Tavares 018407 - Pb • 249; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 408; Bruno Carneiro
Ramalho 012152 - Pb • 826; Bruno Farias 013352 - Pb • 121; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle
021678 - Pe • 35, 163, 453, 457, 630; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 814; Bruno Magalhaes
017893 - Pb • 818; Bruno Misael Di Paula Pinto 028032 - Df • 387; Bruno Roberto Figueira Mota
015981 - Pb • 1027; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 2, 352, 372, 648; Bruno Torres De Almeida
Donato 014953 - Pb • 296, 297; Bruno Vieira Fernandes Pinheiro 021224 - Pb • 797; Bruno Vieira
Fernandes Pinheiro 027264 - Pe • 796; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 439, 878; Caio Sales
Pimentel 017013 - Pb • 660; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 8, 58, 121; Camila Farias
Montenegro Gouveia 018180 - Pb • 41; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 519, 522; Camillo
Soubhia Netto 124824 - A • 615; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 615; Candido Artur Matos De
Sousa 003741 - Pb • 195, 417, 1026; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 464; Carlo Andre De Mello
Queiroz 006047 - A • 349; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 784; Carlos Antonio Harten Filho
019357 - Pe • 860; Carlos Cezar Calenzo Mendes 025146 - Df • 650; Carlos Cicero De Sousa 019896
- Pb • 946; Carlos Daniel Vieira Ferreira 019704 - Pb • 249; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque
018857 - Pe • 717, 856; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 342; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn
• 408; Carlos Magno Guedes Ferreira 006327 - Pb • 276; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb •
312; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 279; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 974;
Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 939; Carmem Lucia Villaca De Veron 019778 - A • 774;
Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 751; Carmen Lucia Villaca De Veron 095182 Sp • 774; Caroline M. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 999; Cassyo Jorge Freires Da Silva Mariz
018622 - Pb • 831; Catarina Barros De Aguiar Araujo 020526 - Df • 479; Celise Moreira De Araujo
017399 - Pb • 193; Celso David Antunes 001141 - A • 637; Celso David Antunes 040865 - A • 977; Celso
Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 754, 878; Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 465,
802; Celso Marcon 010990 - A • 370, 402, 620, 624, 627, 724, 931, 937; Charles Felix Layme 010073 Pb • 537; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 477, 621; Cicera Cavalcante De Sousa 010383
- Pb • 682; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 695, 706, 709 ; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce
• 34, 146; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 811; Claudio Alipio Da Silva 020915 - Pb
• 979; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 516, 545, 811; Claudio Francisco De Araujo Xavier
012984 - Pb • 820, 827, 829; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 578, 736, 737; Claudio
Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 357; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 126626 - A • 148; Clavio Valenca
Filho 000665 - B • 37; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 460, 851, 852, 853, 855; Cleber De
Souza Silva 011719 - Pb • 94; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 167, 198, 266, 845, 859,
913, 917; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 731; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503
- Pb • 788, 789, 813; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 956; Clovis De Oliveira Neto 017810
- Pb • 544; Coeli Regina Da Costa 010093 - Pb • 509; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531
- Pb • 173; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 83, 158, 361, 447; Cristiane Travassos De
Medeiros Mam 013512 - Pb • 267; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 200, 210, 402; Cynthia
Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 324; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 509; Dalliana
Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 645; Damiana Vania Da Silva Souza 019933 - Pb • 830,
831; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 958; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 798, 799,
800; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 133, 134; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 48, 389;
Daniel Cidrao Frota 019976 - Ce • 651; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 461; Daniel De
Oliveira Rocha 013156 - Pb • 394; Daniel Dornelas Camara Cavalcanti 019579 - Pb • 405; Daniel
Ferreira De Lira 013159 - Pb • 486; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 637; Daniel Jose De Brito
Veiga Pessoa 014960 - Pb • 191; Daniel Pacheco Medeiros 013936 - Pb • 59; Daniel Silva Pinto De
Oliveira 036348 - Pe • 1; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 497; Daniel Teixeira Da Paixao 027741
- Pe • 321; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 665; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 473; Daniella
Ronconi 009684 - Pb • 326; Danielle Azevedo 015277 - Pb • 723; Danielle Souza De Paiva 010304 - Pb
• 251; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 391; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb
• 668; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 161, 629, 920, 923; Danubya Pereira De
Medeiros 017392 - Pb • 791; Dartwnz Wamberto Barbosa Sales 009822 - Rn • 119; Davi E. A.
Cavalcanti 019350 - Pb • 248; David Da Silva Santos 017937 - Pb • 723; David Sarmento Camara
011227 - Pb • 464; David Sombra Peixoto 016477 - A • 409, 969; Dayse Helena Brilhante Pires 016271
- Pb • 393; Debora Fagundes Damaceno 013497 - Pb • 308; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791
- Pb • 291; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 190; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb •
157; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 137; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb •
745, 907; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 100; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 751;
Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 607 ; Dinart Patrick De Sousa Lima 019192 - Pb • 746;
Diogenes Psametico Figueiredo Henri 014348 - Pb • 628; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb •
513; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 584; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 726;
Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 244; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 996; Douglas
Pinheiro Bezerra 018567 - Pb • 5; Douglas Winkeler Beltrao 018350 - Pb • 618; Ed Cesar Lacerda
Loureiro 016025 - Pb • 715, 721; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 820; Edglay Domingues
Bezerra 009999 - Pb • 283; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 715; Edivaldo Cardoso De
Paiva 007193 - Pb • 141; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 408; Edmer Palitot Rodrigues 012449 Pb • 247; Edmilson Ewerton Ramos De Almeida 016273 - Pb • 1020; Edmundo Dos Santos Costa
007349 - Pb • 657; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb • 549; Ednilson Siqueira Paiva
009757 - Pb • 226, 642; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 564; Edson Jorge Batista Junior 015776
- Pb • 319; Edson Luiz Da Silva Barbosa 020820 - Pb • 217; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb •
916; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 556; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 924;
Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 92; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb
• 215, 788, 789, 805; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 392; Eduardo Jorge Nunes De Souza
007424 - Pb • 251; Eduardo Jose Cruz De Albuquerque 020168 - Pb • 261; Eduardo Martorelli Filho
017059 - Pb • 727, 850; Edva Alves Rufino 029901 - Pe • 999; Edvaldo De Goes 001751 - Pb • 1006;
Edvan Carneiro Da Silva 008108 - Pb • 130; Efigenio Candido Junior 016199 - Pb • 891; Elaine Maria
Goncalves 013520 - Pb • 421; Elaine Massae Nakazawa 059417 - Pr • 70; Elenice Maria Da Conceicao
017983 - Pb • 745, 907; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 517; Elisabete Araujo Porto 016155 - B
• 263; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 185; Elisangela Braghini Basilio De Sous
014373 - Pb • 377; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 64; Elisia Helena De Melo Martini 001853
- A • 43, 127, 168, 822, 924, 940; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 64, 201, 376, 924; Elizete
Aparecida O. Scatigna 068723 - Sp • 117; Elmano Cunha Ribeiro 006150 - Pb • 33; Emanuella Clara
Oliveira Felipe 012647 - Pb • 302; Emanuelle Gudes Brito 017051 - Pb • 661; Emerson Dario Correia
Lima 009434 - Pb • 8; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 490, 493; Emmanuel Lacerda Franklin
Chacon 016201 - Pb • 355; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 591, 592, 904, 905; Eneas Flavio
Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 99; Enedina Mayara Franca Alves 018816 - Pb • 782; Eriberto
Da Costa Neves 012010 - Pb • 139; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 437; Erick Soares Fernandes
Galvao 020190 - Pb • 344; Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 412; Erico De Lima
Nobrega 009602 - Pb • 469; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 448, 894; Erony Felix
Da Costa Andrade 032309 - Pe • 814; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 105 ; Evanes Bezerra De
Queiroz 007666 - Pb • 115; Evelynne Xavier De Andrade 019157 - Pb • 738; Ezildo Jose Cesar Gadelha
Filho 012191 - Pb • 27; Fabiana Caroline Muniz Cruz 024514 - Pe • 635; Fabiana De Salles Leandro
013758 - Pb • 64; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 758; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 Rj • 3; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 639; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 934; Fabio
Breyer Amorim 124274 - Rj • 845; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 912, 919, 921; Fabio Carneiro Da
Cunha Amorim 019033 - Pb • 89; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 338; Fabio Henriques Thoma
008334 - Pb • 508; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 618; Fabio Jose De Souza Arruda 005883
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
- Pb • 548, 550; Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 17; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 1028; Fabricia
Batista Neves Santos 009604 - Pb • 430; Fabricia Cristina Farias Menezes 009453 - Pb • 508; Fabricio
Araujo Pires 015709 - Pb • 152; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 65; Felipe Alcantara
Gusmao 013639 - Pb • 536, 538, 539, 540, 543; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 36;
Felipe Carvalho Vieira 015747 - Pb • 505; Felipe De Medeiros Farias 016897 - Pb • 216; Felipe Gazola
Vieira Marques 076696 - Mg • 415, 465, 727; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 639; Felipe
Oliveira De Lima Pinho 014380 - Pb • 287; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 68; Felisberto
De Souto Xavier 014667 - Pb • 1009, 1016; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 486, 494; Felix Araujo Neto
011391 - Pb • 486; Felizardo De Moura Jansen 009642 - Pb • 264, 265; Fernanda A Baltar De Abreu
011551 - Pb • 512, 513; Fernanda Alves 014884 - Pb • 9, 934; Fernanda Cristina Da Silva Tavares
014163 - Pb • 58; Fernanda Garcez Lopes De Souza 208371 - Sp • 179; Fernanda Halime Fernandes
Goncalves 010829 - Pb • 31; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 108; Fernanda
Nascimento Do Rego 018891 - Pb • 257; Fernando Antonio Lisboa Filho 014535 - Pb • 614; Fernando
Eneas De Sousa 003446 - Pb • 364, 368; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 54; Fernando Luz Pereira
147020 - Sp • 392; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 707; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho 096864
- Mg • 958; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 - Pb • 1028; Flaviana Da Silva Camara 014540
- Pb • 662; Flaviano Bellinati Garcia Perez 024102 - Pr • 1027; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505
- Pb • 932; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 238; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho
023980 - Pe • 516, 518, 524, 527, 529; Flavio Miranda 020658 - Ba • 854; Flavio Nunes De Sousa 013640
- Pb • 483; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 217; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 666,
670; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 289; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb •
371; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 778; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb •
669, 756, 761; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 637, 638; Francisco Das Chagas Soares De
Quei 005184 - Rn • 928; Francisco David Veras Rocha 019892 - Ce • 124 ; Francisco De Assis Alves
Junior 008072 - Pb • 104; Francisco De Assis Barbosa Dos Sant 018049 - Pb • 267; Francisco De
Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 424; Francisco De Oliveira Filho 020953 - Pb • 219; Francisco De
Sousa Reis 003900 - Pb • 871; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 287, 288; Francisco
Ferreira Gouveia 015043 - A • 495; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 683; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 403; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb • 125; Francisco
Marcos Pereira 003332 - Pb • 953; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 445, 499, 559, 892, 909;
Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb • 865; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 544,
550; Francisco Rodrigues De Souza Filho 003452 - Pb • 170; Francisco Rodrigues Dos Sasntos
004311 - Pe • 79; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 950, 1022; Francisco Wandeson Pinto De
Azevedo 013977 - Pb • 303; Francynaldo Jales Ataide De Melo 014655 - Pb • 285, 389; Frank Roberto
Santana Lins 001320 - Pb • 362; Fraya Ellen Borgmann 020959 - Pb • 588, 589; Frederico Augusto
Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 291; Frida Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 157; Gabriel Costa
Fragoso De Albuquerqu 017897 - Pb • 718; Gabriel Galvao 015800 - Pb • 100; Gabriela Da Silva Lago
015463 - Pb • 213; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 312, 314, 315, 317, 318; Geneci Alves De Queiroz
015972 - Pe • 884; Genias Honorio De Freitas Junior 009858 - Pb • 943; Genivando Da Costa Alves
009005 - Pb • 729; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 331; George Oliveira Gomes
016923 - Pb • 785; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 34, 825; George S. Ramalho
Junior 011576 - Pb • 223; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 425; Georgia Karenia R Martins
M De Melo 013180 - Pb • 439, 452; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 153, 601; Geraldo
Carlos Ferreira 003568 - Pb • 807; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 717; Geraldo Vale Cavalcante
Filho 012633 - Pb • 234; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 824; Germana Maria De Oliveira
Barros 012762 - Pb • 35; Germana Nobrega 011402 - Pb • 520; Gerson Domingos Albuquerque
005773 - Pb • 955; Gessica Roberta De Almeida Araujo 027794 - Pe • 640; Getulio Bustorff Feodrippe
Quintao 003397 - Pb • 647; Gheisa Sartori 044802 - Pr • 354; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr •
361, 447; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 289, 292, 293, 294, 296, 297, 298, 301, 302, 303,
304, 308, 309, 310, 313, 805; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 - Pb • 48; Gildasio Alcantara Morais
006571 - Pb • 516, 560; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1021; Gilson Goulart Junior 036950 - Pr
• 377, 381; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 24; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb
• 483; Giordano Fialho Fontes 019416 - Pb • 993; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb
• 242; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 745; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 16,
99; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 222; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 280;
Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 919; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 746; Gizelle Alves De
Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 110, 126, 159, 168, 302 ; Glace Kelly Franco Do Mascimento 005896
- Pb • 1002; Glaucio De Sales Barbosa 010973 - Pb • 211; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb
• 251; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 450, 720; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 600,
843, 890; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 552; Guilherme Trindade Henriques Bezerr
027322 - Pe • 795, 796; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 535; Gustavo Felipe Thoma 009344 - Pb
• 508; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 872, 879; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 432, 458;
Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 84, 142; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 863;
Gustavo Pasquali Parise 155574 - Sp • 209; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 69, 166;
Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 811; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 160,
922, 926; Hallisson Cassio Francelino De Souz 016284 - Pb • 948; Haonny Oliveira Da Silva 019419
- Pb • 975; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 642; Haroldo Abath Do Rego Luna
012775 - Pb • 268; Haroldo Guerra Lobo 015166 - Ce • 652, 653; Haroldo Magalhaes De Carvalho
025252 - Pe • 793, 794; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 227; Helio Almeida Diniz
006962 - Pb • 938; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 659; Helton Morais De Carvalho 012769 Pb • 667; Heluan Jardson G De Oliveira 018442 - Pb • 1020; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 350,
353, 411, 416, 567; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 138; Henrique Jose Parada Simao 221386
- Sp • 56, 64, 127, 201, 376, 822, 940; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 77; Heratostenes
Santos De Oliveira 011140 - Pb • 343; Herbert William Arantes Martins 010835 - Pb • 886; Herlon Max
Lucena Barbosa 017253 - Pb • 484; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 33, 79; Hermano
Gadelha De Sa 008463 - Pb • 118; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 854, 857, 900, 902, 909;
Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 301; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 14, 43, 75, 82,
91, 149, 346, 366, 392, 401, 413, 414, 940, 944; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 242; Houseman
Rocha 013534 - Pb • 594; Hugo Gondim Nepomuceno 019842 - Pb • 732; Hugo Neves De Moraes
Andrade 023798 - Pe • 646; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 156; Humberto Albino Da
Costa Junior 017484 - Pb • 889; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 889; Humberto Malheiros
Gouvea 011545 - Pb • 628; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 841; Icaro Giuseppe Araujo Fernandes
017940 - Pb • 82; Icaro Reboucas Marcelino 015381 - Pb • 124; Igor Diego Amorim Marinho 015490
- Pb • 914; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 200; Ilo Istenio Tavares Ramalho 019227 - Pb • 708;
Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 776; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pe • 1024; Inngo
Araujo Mina 016736 - Pb • 785; Irina Cabral De Paulo 012554 - Pb • 101; Isabella De Andrade Pereira
013019 - Pb • 250; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 22; Isabelle Machado Serrano
Araujo 021155 - A • 116, 728; Ismael Francisco Ramos Filho 002242 - Se • 112; Isvaldo Cabral De
Sousa Segundo 018072 - Pb • 114; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 422 ; Italo Queiroz
De Mello Padilha 012181 - Pb • 925; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 929; Italo Wesley Paz
De Oliveira Lia 016290 - Pb • 818; Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 802; Ivandro
Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 226; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 722, 935;
Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 123; Izaura Gracinda Miranda Dos Santos 019722 - Pb
• 283; Izomar Barbosa Da Silva 009131 - Pb • 320; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 78; Jader
Soares Pimentel 000770 - Pb • 736; Jadiemerson Gomes Da Silva 018474 - Pb • 316; Jailson Lima
Moura 017935 - Pb • 858; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 322; Jakson Florentino Pessoa
038627 - Pb • 636; Jakson Florentino Pessoa 038627 - Pe • 636; Jaldemiro Rodrigues De Ataide
011591 - Pb • 825; Jamira Muniz De Andrade 017783 - Pb • 237; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb
• 935; Janayna Nunes Pereira 015236 - Pb • 383; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 887, 900,
902, 909; Janes Muniz De Andrade 026261 - Pb • 237; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 516,
518, 524, 527, 529; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 869, 871, 878, 880, 881; Jaques Tiago Da
Silva Colares 127624 - Mg • 111, 365; Jardon Souza Maia 013023 - Pb • 530; Jayme Carneiro Neto
017636 - Pb • 752; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 909; Jefferson Jose Arruda De Lima
018270 - Pb • 441; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 865; Jesumar Criserne Delgado Da Costa
018243 - Pb • 694; Joacil De Brito Pereira Neto 021102 - Pb • 339; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb
• 618; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 335; Joana Darc Lourenco Da Silva 018473 - Pb • 888;
Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 23, 48, 353, 478, 567, 964; Joao Barbosa 134307 - Rj • 32;
Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 177, 434, 474, 962; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 244;
Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 836; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 595, 619; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 - Pb • 673, 677, 678, 679; Joao Eliazar Bezerra 003379 - Pb • 90; Joao Ernesto
De Sousa Lima 019367 - Pb • 243; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 273; Joao Pedro
Ribeiro Neto 032720 - Pe • 818; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 121; Joao Soares De Almeida
007807 - Pb • 418; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 372; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 695,
701, 706, 708, 709, 710, 711; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 781; Joil Freitas Da
Silva 019343 - Pb • 426; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 436; Jonas Braulio De
Carvalho Rolim 016795 - Pb • 686; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 587; Jose Airton G
Abrantes 009898 - Pb • 953; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb • 258; Jose Alexandre
Soares Da Silva 010083 - Pb • 612; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 117; Jose Alves Da Silva Neto
014651 - Pb • 963, 967, 968, 973; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 577; Jose Antonio Cordeiro
De Oliveira 017489 - Pb • 984; Jose Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 681, 685; Jose Augusto De
Macedo Maia 001145 - Pe • 886 ; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 235; Jose Augusto Nobre
Neto 011147 - Pb • 233, 348; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 957; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936
- Pb • 275; Jose Bruno Queiroga De Oliveira 018817 - Pb • 804; Jose Campos Da Silva Filho 009354
19
- Pb • 203, 204, 628; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 602; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445
- Pr • 108; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 231, 232; Jose Cloves Ramos De Farias 004229
- Pb • 1004; Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb • 430; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 182; Jose
Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 76; Jose Domingos Martins Junior 016643 - Pb • 901; Jose
Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 911; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp •
142; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 230; Jose Eluan Carlos Cunha De Holanda 019972 - Pb •
1015, 1020; Jose Emanuel Da Silva E Sousa 010999 - Pb • 215; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves
016047 - Pb • 280; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 430; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 664;
Jose Ferreira De Barros 004843 - Pb • 35, 328; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 918, 921; Jose
Francisco De Morais 117983 - Mg • 524; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 443, 525;
Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 980; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 48; Jose
Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 736; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 883; Jose Hervasio
G De Carvalho 002988 - Pb • 329, 330; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb • 325; Jose Joseva
Leite Junior 017183 - Pb • 777, 779; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 703, 805; Jose Laedson
Andrade Silva 010842 - Pb • 712, 714; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 6, 938; Jose Luis Meneses De
Queiroz 010598 - Pb • 565; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 833, 837, 947; Jose Marconi Goncalves
De C Junior 012026 - Pb • 388; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 364, 758; Jose Maviael
Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 981; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 229; Jose
Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 430; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 748; Jose
Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 783, 978; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 208, 938; Jose
Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 66; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 885; Jose Procopio De
Barros 000659 - Pb • 263; Jose Ramos Da Silva 008109 - Pb • 130; Jose Rodrigues Neto Segundo
013891 - Pb • 877; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 97; Jose Samarony De Sousa Alves
011243 - Pb • 332; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 885; Jose Strauss De Sousa Silva 003022
- Ce • 953; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 232, 252; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972
- Pb • 303; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 690, 691; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb
• 702; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 606; Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb • 256, 270;
Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 927; Josemara Da Costa Silva 005455 - Pb • 541; Jucyann
Andre Silva Araujo 019346 - Pb • 641 ; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 520; Juliana
De Fatima Pinto Azevedo 015995 - Pb • 303; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 377; Julianna
Karla Magalhaes Espinola 013813 - Pb • 145; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 719, 826, 867;
Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 1027; Julio Demetrius Do Nascimento Soare 019622
- Pb • 427, 428; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 633; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb •
680; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 38, 123; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 854;
Kaio Danilo Costa Gomes Da Silva 020250 - Pb • 534; Kaliandra Alves Franchi 014527 - Ba • 155;
Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 654, 655; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 345;
Katharina Vieira De Melo Arruda Mou 025302 - Pe • 857; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 47; Katia
Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 631; Kenio Martins Sousa 019242 - Pb • 436; Kennya
Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 828; Kicia Maia Figueira 012521 - Pb • 200; Kleber Leonardo
De Lima Carvalho 016592 - Pb • 279; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 522; Ladilson
De Sousa Araujo 005133 - Pb • 218; Larissa Alves Felix De Sousa 018234 - Pb • 212; Larissa De Melo
E Torres 015043 - Pb • 495; Laura Lucia Mendes De Almeda 018267 - Pb • 431; Leidson Flamarion
Torres Matos 013040 - Pb • 649; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 430; Lenildo
Bragante De Araujo 006018 - Pb • 384; Lenilma Cristina Sena De Figueiredo 009467 - Pb • 235;
Lennio Maia Mattozo 004025 - Rn • 311; Leomar Da Silva Costa 019261 - Pb • 583; Leonardo Coimbra
Nunes 151056 - Rj • 169; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 330; Leonardo Giovanni Dias
Arruda 011002 - Pb • 721; Leonardo Silva Gomes 013045 - Pb • 767; Leonidas Dias De Medeiros
016141 - Pb • 787; Leopoldo Anderson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 699; Leopoldo Marques D
Assuncao 006560 - Pb • 1026; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 599, 614; Libni
Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 32, 162, 410, 933, 936; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 13,
18, 26, 74, 98, 192; Ligia Maria Da S Fernandes 013718 - Pb • 65; Lilian Maria Duarte Souto 011490
- Pb • 404; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 277; Lindinalva Pontes Lima 011493 - Pb • 135;
Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 178; Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe • 79; Livia
Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 658; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 569;
Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 109, 117, 156, 420, 976; Luana Joyce Xavier De Oliveira
018170 - Pb • 749; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 93, 436, 524; Lucas Barbosa De Carvalho
Goncalves 014846 - Pb • 941; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 643; Lucas Emmanuel
Silveira Camelo 014049 - Pb • 274; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 382, 395; Lucia De Fatima
Fidelis Martins 004867 - Pb • 264; Luciana Helena Santiago De Oliveira 012541 - Pb • 256, 270;
Luciana P. Amorim Madruga 014575 - Pb • 758; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 938;
Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 113, 347, 367; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110 Pb • 703 ; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 545; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 386;
Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 310; Lucio Jose Silva De Lima 009998 - Pb • 773;
Ludmila A. D. Araujo 012025 - Pb • 494; Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 337; Luis Carlos
Laurenco 016780 - Ba • 637, 914; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 977; Luis Eduardo De
Lima Ramos 004052 - A • 468; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 95, 418; Luis Fernando
Martins Santos 017291 - Pb • 569; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 29, 112; Luiz Bruno
Veloso Lucena 009821 - Pb • 755; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 408; Luiz Carlos De Lira
Alves 006465 - Pb • 435; Luiz Delgado Da Fonseca 008558 - A • 235; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563
- A • 662; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 141, 186; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh
005822 - Pb • 998; Luiz Guedes Pinheiro 013981 - Pb • 483; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343
- Pb • 1013, 1021; Luiz Gustavo Dos Santos Silva 012277 - Pb • 672; Luiz Joaquim Bueno Trindade
081762 - Sp • 271; Luiz Leonardo Lima 015752 - Pb • 656; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 22;
Luiz Urquiza Da Nobrega Neto 013494 - Pb • 235; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 63;
Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 29; Lydia Araujo Alves 017494 - Pb • 515; Lygya
Rafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 598; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 867, 875;
Malba Cristina A Da Costa Sabino 003361 - Al • 508; Manoel Cordeiro De Araujo 009096 - Pb • 743;
Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 903; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 454, 1017, 1018;
Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 706, 709; Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 19, 865; Manuel
Dantas Vilar 010524 - Pb • 487; Manuel Torres Dos Santos 002290 - Pb • 532; Mara Carolina Lacerda
Loureiro 017750 - Pb • 715; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042 - Pb • 574; Marcello Vaz
Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 96; Marcelo Capistrano De M Monte Filho 007227 - A • 769;
Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1007; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 736; Marcelo Lima
Maciel 016325 - Pb • 335; Marcelo Neumann 110501 - Rj • 476; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb •
36, 58; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 199; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 595;
Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 568; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 895; Marcial Duarte
Sa Filho 010444 - Pb • 78; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 32, 358, 410, 933, 936; Marcio
Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 766; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 899, 900, 902, 908, 909;
Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 8, 121, 145, 281; Marcio Rafael Gazzineo 023495 - Ce •
651; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 845, 859, 861; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 898;
Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 337; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 628; Marcos
Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 268, 327; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 88, 213,
257, 561, 563, 564, 576, 593, 665, 716, 740, 741, 772, 791 ; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 Pb • 233, 348; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 578, 737; Marcos Firmino De Queiroz 010044
- Pb • 719; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 105; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb •
919; Maria Aparecida K. Caetano Vianna 064585 - Rj • 184; Maria Da Guadalupe Bezerra Silva 004483
- Pb • 264; Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 - Pb • 266; Maria De Lourdes S. Pontes De
Lima 004710 - Pb • 918; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 546; Maria Divani O. Pinto
De Menezes 003891 - Pb • 387; Maria Do Socorro Flor Antonino 011161 - Pb • 977; Maria Eliesse De
Queiroz Agra 009079 - Pb • 498, 504; Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 - Pb • 379; Maria Fausta
Ribeiro Sa 003781 - Pb • 272; Maria Fernanda Barreira De Faria Fo 198088 - Sp • 117; Maria Fernanda
Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 997; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 984; Maria
Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 439; Maria Isabel Jacinto 128444 - Sp • 637; Maria Isabel Orlato
Selem 115997 - Sp • 727; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 807; Maria Leticia De Sousa
Costa 018121 - Pb • 952, 954; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 176; Maria Lucineide De Lacerda
Santana 011662 - B • 254; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 660; Maria Nina Silva E
Sousa Benjamim 017037 - Pb • 255; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 122; Maria
Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 815; Maria Perpetua Brasilino 008123 - Pb • 51; Maria Salete
De Melo Cunha 003751 - Pb • 668; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 496, 744; Mariana Correia
Lima De Queiroz 014941 - Pb • 505; Mariangela Cardoso Bezerra 020404 - Pb • 762; Mariano Soares
Da Cruz 008328 - Pb • 466; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 434, 949; Marilia
Almeida Vieira 012343 - Pb • 85; Marilia Mickel Miyamoto 271431 - Sp • 47; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 000983 - A • 397; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 6, 378, 663,
775, 866; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 575, 578, 912; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb
• 571, 896; Mario Vicente Da Silva Filho 019647 - Pb • 922; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb
• 899; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 196, 197, 250, 278; Marllus Andre Sousa Crispim 020015
- Pb • 333; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 404, 594; Marxsuell Fernandes De Oliveira
009834 - Pb • 474; Matheus Antonius C. Leite Caldas 019319 - Pb • 114; Mathews Augusto Cavalcante
Aurelian 018130 - Pb • 993; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 169, 395; Mauricio
Fonseca Ribeiro Neto 016535 - Pb • 132; Mauricio Guterres Rocha 128524 - Rj • 184; Maurilio
Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 819, 821, 822, 825, 832, 834, 835; Mayara Stephane
Ferreira Freitas 016436 - Pb • 536; Mayra Andrade Marinho 013496 - B • 245; Melca Maria De Pontes
Dias 019797 - Pb • 147; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 959; Melissa Margallen 017671 - Pb
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
• 181; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 520; Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 608;
Michelle Ramalho Cardoso 018260 - B • 223; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 298; Milena Neves
Augusto 012006 - Pb • 477, 842, 843 ; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 398, 876, 1020; Milton
Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 211, 398, 876; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 528;
Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb • 501; Miriam Cleide R Brunet Sobrinha 042615 - Df • 349;
Moises Batista De Souza 149225 - A • 54; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 616; Moises
Tavares De Morais 014022 - Pb • 850; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 646; Muller Alves
Alencar 016142 - Pb • 623; Murilo Soares Dos Santos 019351 - Pb • 715; Myrna Tavares F Tenorio De
Oliveira 010610 - Pb • 252; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb • 646; Narryma Kezia Da Silva
Jatoba 025651 - Ba • 60, 201, 378; Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 296, 297; Nelson Bruno
Valenca 015783 - Ce • 651; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 73, 354, 367, 419; Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues 128341 - A • 410; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 25; Ney Calderon
114904 - Sp • 771; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 433, 488; Nielsen Salustino
Araujo 018705 - Pb • 248; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 118; Nilo Trigueiro Dantas
013220 - Pb • 983, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 618; Norio
Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb • 280; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 372; Normando
Araujo De Sa Junior 011955 - Pb • 372; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1008, 1010, 1011, 1014;
Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 211, 220; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 570;
Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 507; Olivia Maria Cardoso Gomes 014331 - Pb • 1001;
Osman Xavier Ferreira Junior 018672 - Pb • 886; Osmar Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 953;
Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 438; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 997;
Pabla Renata De Lima Silva 019269 - Pb • 957; Pablo Berger 061011 - Rs • 380; Pablo Gadelha Viana
015833 - Pb • 510; Pablo Jose Ricardo Tomaz De Macedo 017806 - Pb • 839, 840; Pablo Ricardo
Honorio Da Silva 010573 - Pb • 49; Pablo Wagner Maciel Cunha 018885 - Pb • 490; Patricia Araujo Do
Nascimento 016701 - Pb • 461; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 500, 512; Patricia Da Silva
Ferreira 014506 - Pb • 256; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 38, 84, 150, 455, 771, 924,
930, 951; Patricia Shima 125212 - Rj • 476; Patricia Taveira Dos Santos 016554 - Pb • 55; Paula Lais
De Oliveira Santana 016698 - Pb • 675; Paula Lobo Naslavsky 019068 - Pe • 961; Paulo Cesar
Conserva 011874 - Pb • 711; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1005; Paulo De Tarso Cirne
Nepomuceno 002472 - Pb • 982; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 551; Paulo Eduardo
Akiyama 154446 - Sp • 483; Paulo Eduardo Dias De Carvalho 012199 - Sp • 117; Paulo Emilio Jorge
De Oliveira Rome 016696 - Pb • 165; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 459, 462; Paulo
Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 70, 446; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 567;
Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 638, 721, 821, 823, 824, 825, 829, 874; Paulo
Henrique Ferreira 000894 - Pe • 1027; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 341 ; Paulo Jose De
Mendonca Silva 002747 - Pb • 503; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 51; Paulo Matias
De Figueiredo 002785 - Pb • 897; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 526; Paulo Roberto
De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 688; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 574; Paulo
Roberto Vigna 173477 - Sp • 106; Paulo Sa De Almeida Neto 018708 - Pb • 281; Paulo Sergio Cunha
De Azevedo 007261 - Pb • 573, 842; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 742; Paulo Vitor
Braga Souto 015797 - Pb • 269; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 618; Pedro Bernardo Da Silva
Neto 007343 - Pb • 676, 953; Pedro Gomes Bessa 016380 - Pb • 400; Pedro Ivo Leite Queiroz 019174
- Pb • 550; Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 240, 241; Pedro Reginaldo Gomes 004799 - Pb • 767;
Pedro Silveira 031501 - Pe • 40; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 81; Phelipe Guedes Da
Nobrega 017528 - Pb • 667; Poliana De Oliveira Ferreira 017981 - Pb • 300; Pollyana Karla Teixeira
Almeida 013767 - Pb • 113, 347, 367; Priscila Targino Soares Beltrao 016687 - Pb • 275; Priscilla Aires
Benjamin 015383 - Pb • 441, 734; Pryscila Lemos Carneiro 018901 - Pb • 286; Rafael De Andrade
Thiamer 016237 - Pb • 39, 110, 126, 302; Rafael Lopes De Oliveira 015023 - Pb • 422; Rafael Rodrigues
Coelho 014237 - Pb • 1028; Rafael Vilhena Coutinho 019947 - Pb • 929; Rafaelle Ferreira Dos Santos
017147 - Pb • 542; Raff De Melo Porto 019142 - Pb • 562; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 860;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 786; Rainier Freitas Rodrigues 015398 - Pb •
406; Raissa Fernandes 016383 - Pb • 142; Raissa Iara De Oliveira 015536 - Pb • 938; Ramon Pessoa
De Morais 013771 - Pb • 45, 172, 187, 194; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 574;
Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 394; Rayanne Ismael Rocha 014863 - Pb • 554, 846, 847,
848, 849; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 439; Rayssa Domingos Brasil 020736 - Pb
• 512; Rayssa Vieira Henriques 020231 - Pb • 208; Reginaldo Do Nascimento Rodrigues 006036 - Pb
• 406; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 521; Remilson Carlos Alves De Oliveira
009530 - Pb • 423; Renata Arruda Silveira Lima 018376 - Pb • 268; Renata Bruna De Farias Brito
014787 - Pb • 735; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 291, 519; Renato Fonseca De Almeida
Gama 017150 - Pb • 519; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 1015; Ricardo Barros Brum
008793 - Es • 656; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 10; Ricardo Franceschini 024140 - A
• 389; Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 233, 239; Ricardo Jose Veloso 015646 - Pb • 844; Ricardo
Leite De Melo 014250 - Pb • 920; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 588, 589; Ricardo
Madruga Coelho Novais 016730 - Pb • 216; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 619,
626; Ricardo Vieira Freire 008765 - Pb • 479; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 444, 634;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 50, 360; Risalba Cavalcanti De Lima 002792 - Pb
• 278 ; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 818; Roberto Carlos Rodrigues Da Silva
009074 - Pb • 491; Roberto Cesar Leite Gurjao 017609 - Pb • 753; Roberto Dimas Campos Junior
017594 - Pb • 44; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 691; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb •
568; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 64; Roberto Stephenson Andrade Diniz
008898 - Pb • 714; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 966; Robevaldo Queiroga Da Silva
007337 - Pb • 684; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 659; Robson Fabio Brito Da Silva 012794
- Pb • 877; Robson Neves Barbosa 017460 - Pb • 544, 549; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 514;
Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 155; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 442, 985, 993;
Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 959; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 306;
Rodrigo Clemente De Brito Pereira 011182 - E • 643; Rodrigo Dias De Lima Nobrega 015412 - Pb •
764; Rodrigo Lins De Carvalho 013110 - B • 228; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 109,
111; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 334; Rodrigo Santa Cruz Fernandes 018241 - Pb • 117;
Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 497; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 41; Rogerio
Miranda De Campos 010800 - Pb • 188; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 327; Romilton Dutra
Diniz 004583 - Pb • 508; Romulo Araujo Montenegro 008473 - Pb • 183; Romulo Bezerra De Queiroz
015960 - Pb • 747, 818; Romulo De Sousa Carneiro 000493 - Rn • 311; Romulo Leal Costa 016582 Pb • 634, 994; Ronaldo De Lima Clementino 015857 - Pb • 9; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 Pb • 36; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 507; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 910; Rosangela
Da Rosa Correa 030820 - A • 80; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 974; Roseno De Lima Sousa
005266 - Pb • 605, 609, 610, 611, 613; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 26, 77, 399, 880, 881,
936, 949; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 916; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 858; Russ
Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 997; Ruth Gondim Farias De Miranda Monte 018497 - Pb • 769;
Ruy Molina Lacerda Franco 041326 - Sp • 449; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 856;
Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hama 017561 - Pb • 733; Samuel Marques Custodio De Albuquer
020111 - A • 390, 581, 604, 882, 1003; Sandra Regina Pires 000509 - Pb • 878; Sarah De Souza Peixoto
014895 - Pb • 595; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 768; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb •
431; Saulo Marcelo Da Silveira Junior 018182 - Pb • 171; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb
• 479; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 623; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb •
734; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 792; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb
• 224, 1001; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 260; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb
• 84; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 780; Sergio Schulze 007629 - Sc • 11;
Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 533, 550, 557 ; Severino Catao Cartaxo Loureiro 020104 Pb • 506; Severino Medeiros Ramos Neto 019317 - Pb • 976; Severino Ramo Pereira Silvio 004768 Pb • 429; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 1004; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 332, 558;
Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 92; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - A • 808;
Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 397; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 165; Solano De
Camargo 149754 - Sp • 175; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 284; Sostenys Marinho
Barreto 013808 - Pb • 692; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 295; Stenio Jose De Lima 007436
- Pb • 811; Stenio Sergio De Xavier Tavares 010171 - Pb • 59; Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Cost
018120 - Pb • 316; Suedja Edlena Costa Varela 011904 - Pb • 320; Sueldo Kleber Soares De Farias
013807 - Pb • 816; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 434, 474; Suellen Carolline Alves Macedo
020420 - Pb • 445; Suellen Poncell 028490 - Pe • 88, 482; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 960;
Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 299; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 52;
Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 906; Susana Lucia Fernandes 015957 - Pb • 654; Taciano
Fontes De Freitas 009366 - Pb • 763; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 90; Tania
Vainsencher 020124 - Pe • 34, 146; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 451; Tarcisio
Ewerton Pereira Oliveira 019975 - Pb • 873; Tassio Livio Paz E Albuquerque 017462 - Pb • 544, 549;
Tatiane Dias Guarita Leite 019307 - Pb • 957; Tatiane Moura De Melo 022723 - Pe • 357; Tatyane
Guimaraes Oliveira 012353 - Pb • 262; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 104; Terezinha De
Jesus Almeida Noronha 008642 - Pb • 263; Thais De Oliveira Dantas 019256 - Pb • 531; Thalles Cesare
A Macedo Da Costa 019907 - Pb • 386; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 717; Theles Bustorff
Feodrippe De Olivei 019532 - Pb • 385; Thelio Farias 009162 - Pb • 545; Thiago A Fauvrelle 019451 Pb • 292; Thiago Jose Menezes Cardoso 011037 - E • 137; Thiago Pacheco Medeiros 015507 - Pb • 59;
Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 882; Tiago Jonathan De Lima Filgueira 019675 - Pb
• 815; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 660; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 489;
Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 673; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 810,
1012; Valter De Melo 007994 - Pb • 72, 164, 621, 1026; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 617,
625; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 674; Vanessa Cristina Cazula Bueno 033087 - Pe
• 24; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 78; Venancio Viana De Medeiros Filho
004182 - Pb • 277; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 277; Vera Lucia Almeida De Araujo
008295 - Pb • 502; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1019; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant
014530 - Pb • 81; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 102, 144, 369; Vinicius Araujo
Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 7, 108, 392, 418, 475, 566, 622, 628, 887, 920, 923; Vinicius De
Negreiros Calado 019454 - Pe • 406 ; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 107, 456; Virginia
Ramos Leitao De Oliveira 016078 - Pb • 42; Virgulino De Medeiros Neto 003374 - Pb • 1000; Vital
Bezerra Lopes 007246 - Pb • 463; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 360; Vital Da Costa Araujo
006545 - Pb • 596, 597; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 579; Vitor Pereira Freitas Filho
015360 - Pb • 547; Viviane Marques Lisboa Monteiro 020841 - Pb • 757; Vivianne Valeria Carneiro De
Olivei 017905 - Pb • 348; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 214; Wagner Rodrigues
De Mendonca 020847 - Pb • 903; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 791; Walbey Leite Leandro
013958 - Pb • 713, 764; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 565; Waldemir Fernandes De Azevedo
005550 - Pb • 441; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 195; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb •
382, 395; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 12, 78, 271; Walter Gama De Lima Junior 013437 - Pb
• 189; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 180; Walter Londres Da Nobrega 006113 - Pb • 86,
87; Walter Lucio B Teixeira Filho 020367 - Pb • 427, 428; Waltersander De Santana 010637 - A • 56;
Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 949; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 986, 987, 988, 989,
990, 991, 992; Warren Stenio Saturnino Batista 017942 - Pb • 885; Welligton Wagner Damiao De
Freitas 011913 - Pb • 581; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 472; Wellington Nobrega
Vilar 015024 - Pb • 404, 594; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 903; William Batista Nesio
070580 - Mg • 802; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 71, 175, 185, 351, 356, 377; Wilson Jose Da
Costa 009068 - Pb • 225; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 4, 20, 21, 39, 67, 102, 105, 110, 113, 123,
128, 139, 140, 162, 382, 438, 463, 467, 470, 480, 481, 623, 625, 668, 670, 725, 735, 827, 846, 847, 848,
849, 859, 861, 863, 890; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 159, 584, 907; Wilton Roveri 062397 - Sp
• 117; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 938; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 151, 582;
Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 46; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 449; Yochabell
Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 511; Yuri Gomes De Amorim 013621 - Pb • 136; Yuri Paulino
De Miranda 008448 - Pb • 746; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673 - Pb • 130; Yuri Simpson
Lobato 014246 - Pb • 290, 291, 304; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 263, 671
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0001075-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA ADV: DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao de fls. 24, requerendo o que de direito no prazo de dez dias.
00002 Processo: 0001165-51.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: INOCENCIO DA SILVA JERONIMO LEITE Despacho:
Intime-se pela ultima vez o autor para no prazo de trinta dias, promover os atos necessarios ao
impulsionamento do feito, sob pena de extincao da demanda.
00003 Processo: 0005454-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU: MORGANA MARIA S G CARVALHO Despacho: Intime-se o
autor sobre a certidao da escrivania de fs. 53, requerendo o que de direito no prazo de dez dias.
00004 Processo: 0005684-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS SOUSA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se recebo o recurso apelatorio interposto
pelo autor, em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00005 Processo: 0005774-43.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JULIMAR PEREIRA DA SILVA
ADV: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA. REU: FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO PAULA ADV: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA. Despacho: Intime-se no momento nao e oportuno o pedido formulado pelo
autor. assim intime-se o autor para no prazo de trinta dias, promover atos necessarios ao impulsionamento do feito.
00006 Processo: 0006085-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSY MARCOS CORTE
NOBREGA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se defiro parcialmente o pedido de fls. 172, para conceder
ao reu o prazo suplementar de cinco dias.
00007 Processo: 0006176-32.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: DIONIZIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Intimese o autor para recolhe a diligencia do Oficial de Justica, no prazo dedez dias, para fins de expedicao do
mandado de busca e apreensao.
00008 Processo: 0009475-22.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO
MEIRA C GOMES JUNIOR,EMERSON DARIO CORREIA LIMA. REU: DENTSAO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Despacho: Intime-se razao pela qual, defiro o pedido.
00009 Processo: 0009694-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICENTE LINS DE ARAUJO ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se o interessado sobre o deposito de fls. 64, requerendo o
que de direito no prazo de dez dias.
00010 Processo: 0010084-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAIZA FERREIRA DA
SILVA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se o autor
para no prazo improrrogavel de 15 dias, juntar aos autos original da procuracao e declaracao de pobreza
sob pena de indeferimento da inicial.
00011 Processo: 0010685-98.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. ADV: SERGIO
SCHULZE. REU: G. A. V. M. Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao de fs. 19-v, requerendo o que
de direito noprazo de dez dias.
00012 Processo: 0010822-90.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CARLA MARTINS
PALMEIRA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDO ADV:
ADRYANA CARLA DE LIMA. REU: RENATA RAMALHO SIQUEIRA ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA.
Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pela autora, em ambos os efeitos. as contrarrazoes no
prazo legal.
00013 Processo: 0011485-92.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELA MARIA DE
MACEDO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a autora para no prazo de dez dias, acostar aos autos comprovante desolicitacao administrativa
do seguro perseguido sob pena de indeferimento da inicial.
00014 Processo: 0013284-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FERREIRA
DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:
Intime-se o autor sobre a certidao de fls. 69, em dez dias.
00015 Processo: 0013875-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE AIRTON CARDOSO
BARBOSA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS
S/A Despacho: Intime-se a autora para no prazo de dez dias, acostar aos autos comprovante desolicitacao administrativa do seguro perseguido sob pena de indeferimento da inicial.
00016 Processo: 0014264-20.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DOS SANTOS
SILVA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se o autor para em dez dias acostar aos autos comprovante de solicitacaoadministrativa do seguro
perseguido sob pena de indeferimento da inicial.
00017 Processo: 0014724-41.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO ADV:
FABIO MAIA TRIGUEIRO. REU: INACIO RODRIGUES FERREIRA NETO Despacho: Intime-se sobre a
certidao de fls. 16, diga a autora e na oportunidade requeirao que entender de direito no prazo de dez dias.
00018 Processo: 0014905-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Intimese o autor para no prazo de dez dias, acostar aos autos comprovante de solicitacao administrativa do
seguro perseguido, sob pena de indeferimento da inicial.
00019 Processo: 0016053-93.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BRASIL OPERADORA
VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES. REU: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se imtime-se o
embargado para responder no prazo de 15 dias.
00020 Processo: 0018735-16.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSINALDO PEREIRA
DEODATO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00021 Processo: 0023354-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MICHELE RIBEIRO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se sobre o deposito de
fs. 61, diga o promovido no prazo de dez dias.
00022 Processo: 0025976-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA PATRICIO
FORMIGA ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: CONDOMINIO MERCADO DE ARTESANATO PARAIBANO ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
com o transito em julgado, arquivem-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
00023 Processo: 0026589-66.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA DE LOURDES SILVA Despacho:
Intime-se defiro o pedido suspendo o curso do processo pelo prazo de 180 dias.
00024 Processo: 0026845-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO HENRIQUE MARIANI ADV: VANESSA CRISTINA CAZULA BUENO. REU: CLAUDINEIA ALMEIDA DA SILVA ADV: GILVAN
LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de remessa dos autos para Justica Federal
por nao reconhecer a conexao ou continencia entre a presente ação Reivindicatoria e Açao Anulatoria
movida naquele juizo.
00025 Processo: 0027005-63.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NEUVANIZE SILVA DE
OLIVEIRA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: JOSE AIRTON LIRA BARBOSA Despacho:
Intime-se da penhora que restou infrutifera diga o interessado no prazo de dezdias.
00026 Processo: 0028354-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SARA DA CRUZ MENDONÇA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se recebo as apelacoes interpostas pelo autor e pelo reu,
em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00027 Processo: 0028662-16.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ENILDA MARIA CESAR GADELHA ADV:
EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. REU: VALDEVINO GREGORIO DE ANDRADE JUNIOR ADV:
ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls. 107/108, fale a exequente
no prazo de cinco dias.
00028 Processo: 0028855-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GRACIELMA CAVALCANTE SERRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ATACADAO DOS ELETROS ADV: AMANDA
EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Despacho: Intime-se rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva
com fulcro no art. 18 do CDC e decreto a revelia da MABE Brasil Eletrodomestico, porem sem induzir os
efeitos em conformidade com o art. 320 do CPC.
00029 Processo: 0032205-90.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MENEZES NOBREGA ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. REU: UNIMED COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho:
Intime-se o interessado para requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00030 Processo: 0037955-05.2011.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: THONHALISSON FAGNER DA SILVA LIMA Despacho: Intime-se o autor a requerer
o que de direito no prazo de dez dias.
00031 Processo: 0038923-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: MACEDO E VIANA
LTDA Despacho: Intime-se o autor para no prazo de trinta dias, promover os atos necessarios ao
impulsionamento do feito.
00032 Processo: 0038995-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRUNO IVISSON CASTILHO BEZERRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
FEDERAL SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA. Despacho: Intime-se a promovida para efetuar o
pagamento dos honorarios da perita, no prazo de 15 dias, que importa em r$ 200,00, em conformidade
com o convenio firmado com o TJPB.
00033 Processo: 0040758-63.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO VICTORY BUSINESS FLAT ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO,ADAIL BYRON PIMENTEL.
REU: HELMANO CUNHA RIBEIRO ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO. REU: ZELIO FURTADO DA
SILVA Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls. 148/150, uma vez que Zelio Furtado da Silvanao
compoe o polo passivo da demanda, portanto impossivel a sua citacao. intime-se o autor para requerer
o que de dreito em dez dias.
00034 Processo: 0042605-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALETE ARRUDA
GOMES DA SILVA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU: PROMAC VEICULOS ADV:
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que de direito
no prazo de dez dias.
00035 Processo: 0043530-96.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAHATMA COM LTDA
ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS,GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS. REU: MASTERFRIO
ADV: GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS. REU: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que
de direito no prazo de dez dias.
00036 Processo: 0050314-65.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,MARCELO WEICK
POGLIESE. REU: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-se o interessado para requerer o que de direito no
prazo de dez dias.
00037 Processo: 0056235-19.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRADESCO SAUDE S/A
ADV: CLAVIO VALENCA FILHO. REU: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO Despacho: Intime-se
o autor sobre a certidao de fs. 37-v, no prazo de dez dias.
00038 Processo: 0059104-52.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LAUREMAN VASCONCELOS FERREIRA ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA
SILVA,ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor sobre o requerimento e documentos juntados
pelo reu, as fls.124/193, no prazo de dez dias.
00039 Processo: 0059135-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NUNES DA SILVA
ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se defiro o pedido
de habilitacao. de-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.
00040 Processo: 0059485-60.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA ADV: PEDRO SILVEIRA. REU: JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO EIRELI Despacho:
Intime-se o autor sobre a penhora negativa no prazo de dez dias, requerendo o que de direito.
00041 Processo: 0065794-97.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: EVANDA TRAVASSOS DE LIRA ADV:
ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA,CAMILA FARIAS MONTENEGRO GOUVEIA. Despacho: Intime-se os
autores para procederem a juntada de avaliacao do imovel pelos menor por dois avaliadores, no prazo de
dez dias.
00042 Processo: 0065915-28.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O MESTRE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,VIRGINIA RAMOS LEITAO DE
OLIVEIRA. REU: STC CONSTRUCOES SERVICOS E ADMINISTRADORA LTDA Despacho: Intime-se o
autor sobre a penhora nao realizada no prazo de dez dias.
00043 Processo: 0070317-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERT SIDNEY DORE
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos da
contadoria no prazo comum de dez dias.
00044 Processo: 0071335-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE CRISTINA FERREIRA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se o autor sobre a devolucao da carta de citacao em dez dias, requerendo
o que de direito.
00045 Processo: 0071884-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE DA PENHA ARAUJO RIBEIRO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. REU: TRES ENGENHARIA LTDA Despacho: Intimese o autor sobre a devolucao da carta citatoria, requerendo o que de direito no prazo de dez dias.
00046 Processo: 0072195-15.2014.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ABIGAIL ANTONINO EBRAHIM ADV:
YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial no prazo de dez
dias, sob pena de indeferimento.
00047 Processo: 0090206-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUISMAR DALIA FILHO
ADV: KATIA REGINA FARIAS. REU: BANCO ITAUCARD S/AREU: DECOLAR COM ADV: MARILIA
MICKEL MIYAMOTO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pela promovida em ambos os
efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00048 Processo: 0748342-77.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA ROLIM CARTAXO ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. REU: PEUGEOT CITROEN
DO BRASIL ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MONTE
CARLO VEICULOSS E PECAS LTDA Despacho: Intime-se a exequente sobre o deposito realizado pelo
devedor, requerendo o que de direito no prazo de dez dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00049 Processo: 0000123-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao de fls 137v, no prazo de 10 dias.
00050 Processo: 0002126-21.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: LUCAS RAFAEL DE MENESES
SOUSA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: YHAN GABRIEL DE MENESES
SOUSAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE YLO DE SOUSA CAETANOREPRESENTANTE LEGAL:
GUILHERME CAETANO DE SOUSA LEALREPRESENTANTE LEGAL: MARIA YOLANDA DE SOUSA
CAETANO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
(...) que faco c/esteio arts 1691 e 1750 cc e art 1103 CPC,p/AUTORIZAR a permuta
pleiteada,...permanecendo o direito de usufruto vitalicioem favor de Arinete Ramos de LIma em
todos os imoveis permutados...PRI
00051 Processo: 0002435-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAN PEDRO
BARBOSA ADV: PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA PERPETUA BRASILINO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
21
audiencia de conciliacao Para o dia 26/08/2015, pelas 16h00, a ser realizar na sala de audiencia
desta 4ª Vara Civel.
00052 Processo: 0003708-56.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: 21 DE JANEIRO COM DE
ALIMENTOS LTDA MICROEMPRESA ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Despacho: Intimese (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao ou expediente/
peticao de fls 77/183, no prazo de 10 dias.
00053 Processo: 0006602-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILTON SERRES DA
SILVA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. Despacho: Intime-se A parte autora a impugnacao, em
10 dias.
00054 Processo: 0008556-86.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao ou expediente/peticao de fls 24/48,
no prazo de10 dias.
00055 Processo: 0010293-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO RAMOS DE
BRITO ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 30/522, no prazo de 10 dias.
00056 Processo: 0012033-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL CRISELANDIA
FELINTO DA SILVA ADV: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR,WALTERSANDER DE SANTANA. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao Para o dia 26/08/2015, pelas 16h30, a ser realizar na
sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00057 Processo: 0013676-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVIRGENS MORAIS DE
MEDEIROS DUARTE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas
contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00058 Processo: 0018980-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA
LIRA DE SOUZA ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES. REU: UNIMED SOUSA COOPERATIVA DE MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Pedido julgado
procedente (...) Que faco c/esteio art 269,I,CPC...,p/confirmar os efeitos decisao liminar fls 31/32,cond.as
res....,bem como pagar R$ 5.000,00 a titulo danos morais...,Cond. os vencidos solidariamente ao
pagto...PRI.
00059 Processo: 0022836-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOTEL PORTAL DO SOL
LTDA ADV: THIAGO PACHECO MEDEIROS,DANIEL PACHECO MEDEIROS,STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o
conteudo da certidao retro de fls 206/210, no prazo de 10 dias.
00060 Processo: 0035998-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIVALDA DORIA SANTOS ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao ou expediente/peticao de fls 187/189, no prazo de
10 dias.
00061 Processo: 0043842-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TONY SHOW PRODUCOES
PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Despacho: Intime-se A parte promovida para manifestar-se no
prazo de 05 dias, sobre os novos documentos juntado pela parte promovente, nos termos art 398,CPC.
00062 Processo: 0064376-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte re, para falar
sobre o conteudo da certidao ou expediente/peticao de fls 47/48, no prazo de 10 dias.
00063 Processo: 0067365-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO EMANOEL
NOBREGA GUERRA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista
do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao ou expediente/peticao de fls 47/
100, no prazo de 10 dias.
00064 Processo: 0739191-87.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS CAMPOS
ALVES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS,FABIANA DE SALLES LEANDRO.
REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00065 Processo: 0747384-91.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DUVAL CONSULTORIA
LTDA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA,ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA,LIGIA
MARIA DA S FERNANDES. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Penhora sem exito, conforme extrato a
frente. Intime-se o credor para conhecimento.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00066 Processo: 0005061-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GARRIDO NETO
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Despacho: Intime-se As partes (...). Vistos,etc. Tratando-se de Acao de Cobranca de Seguro
DPVAT...,Declino, portanto, da competencia para o juizo da Comarca de Souza/PB. P.I.
00067 Processo: 0005590-24.2013.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A parte vencida para pagamento das
custas, sob pena de inscricao na divida ativa.
00068 Processo: 0006291-14.2015.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SEVERINO GONCALVES DA
SILVA ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: JOSUEL FELIX DOS SANTOS ADV: ALAN REUS
NEGREIROS DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se As partes. Vistos,etc. (...)TORNO SEM EFEITO A
DECISAO ANTERIOR (fls17/19),determ. a escrivania que proceda ao recolhimento do mandado
dedespejo,caso expedido. I.autor p/impugnar a contestacao em 10 dias.PI
00069 Processo: 0008408-75.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SILVA DE ARAUJO
ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
Despacho: Intime-se As partes. Vistos,etc. Tratando-se de Acao Cobranca Seguro
DPVAT...,Declino,portanto, da competencia para o juizo da Comarca de Souza/PB.P.I.
00070 Processo: 0012107-45.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON,ANA PRISCILA
FURST,ELAINE MASSAE NAKAZAWA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora,
para falar sobre o conteudo da certidao ou expediente/peticao de fls 145, no prazo de 10 dias.
00071 Processo: 0012336-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA
AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se A
parte autora. Vistos,etc. Indefiro o pedido de justica gratuita...,I. a parte autora p/pagar as custas,no
prazo de 30 dias, a fim de regular o andamento do feito,sob pena de cancelamento da distribuicao.
00072 Processo: 0019739-25.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO RUFINO ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre
o conteudo da certidao retro ou expediente/peticao de fls 39/54, no prazo de 10 dias.
00073 Processo: 0023456-45.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se A parte vencida para pagamento das custas, sob
pena de inscricao na divida ativa.
00074 Processo: 0025120-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LENILDO GOMES DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte
autora, para falar sobre oconteudo retro, em 10 dias.
00075 Processo: 0026205-35.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROBERTO APARECIDO
FELIX DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo retro, no prazo de 10 dias.
00076 Processo: 0029168-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELDER CASTRO DE
MELO SILVA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se A parte autora para dizer sobre
os termos de expediente de fls 156, em 10 dias.
00077 Processo: 0030469-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FREIRE DA COSTA
NETO ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO,HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU: VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se As partes (autora e re)
para dizer sobre os termos de expediente de fls 75/76, em 10 dias.
00078 Processo: 0033627-81.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DISPAL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS CRISOSTOMO
LTDA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. (...)Isto posto,defiro pedido
formulado pelo exequente,no sent.desconsiderar a personalidade juridica empresa executada...,Defiro
parcialmente pedido fls 39/40,p/apenas determ.penhora on line...PI.
00079 Processo: 0038393-36.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMAR LOPES FILHO
ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU: CENESUP CENTRO NACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR ADV: FRANCISCO RODRIGUES DOS SASNTOS,LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS,LITIO
TADEU COSTA R DOS SANTOS,ANA PATRICIA NOGUEIRA VIRGINIO. Despacho: Intime-se A parte
vencida para pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa.
00080 Processo: 0046103-34.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ANTONIO ARAUJO
DE CARVALHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO PAN S/A ADV: ROSANGELA DA
ROSA CORREA. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes. Recebo a
apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00081 Processo: 0050940-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DA COSTA CAVALCANTI ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS,PERICLES F DE ATHAYDE FILHO.
Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo retro,
no prazo de 10 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
00082 Processo: 0067277-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ DA FRANCA RODRIGUES FILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA,ICARO GIUSEPPE ARAUJO FERNANDES. Despacho: Intime-se Vistos,etc. (...) Intime-se a autora, para juntar, em 10 dias, o acordo firmado.
00083 Processo: 0117409-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte re,
para falar sobre o conteudo retro, no prazo de 15 dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00084 Processo: 0000086-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUAREZ FERNANDES
DA SILVA ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e,
emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.
00085 Processo: 0012622-85.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho:
Intime-se A parte autora para falar sobre os termos de expediente de fls 82, em 05 dias.
00086 Processo: 0043576-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA PESSOA
DINIZ ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: CARLOS AUGUSTO SANTOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: HAMILTON
PAREDES GOMES ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: MARIA AUGUSTA MELO
PEREIRA PINHEIRO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: WALTER LONDRES DA
NOBREGA ADV: WALTER LONDRES DA NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito (...)REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA e, no merito,RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO DOS PROMOVENTES,NA ACAO PRINCIPAL, a teor art
269,IV,CPC.Cond.autores ao pagto custas proces/honor.adv.R$ 1.000,00...PRI.
00087 Processo: 0043576-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA PESSOA
DINIZ ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: CARLOS AUGUSTO SANTOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: HAMILTON
PAREDES GOMES ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. AUTOR: MARIA AUGUSTA MELO
PEREIRA PINHEIRO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: WALTER LONDRES DA
NOBREGA ADV: WALTER LONDRES DA NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente (...)
Quanto a reconvencao,por nao verificar a presenca de ato ilicito a ensejar os danos indenizaveis,extinguindo
pleito com resolucao merito,a teor art 269,I,CPC.Cond.reconvinte ao pagto custas/honor...PRI.
00088 Processo: 0052958-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORDE ADMINISTRACAO DE HOTEIS E FLATS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
REU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADV: SUELLEN PONCELL. Despacho: Intime-se As
partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de
modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.
00089 Processo: 0071478-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDA ED CARNEIRO DA
CUNHA MACHADO ADV: FABIO CARNEIRO DA CUNHA AMORIM. Despacho: Intime-se (...) Abro vista
do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao de fls 185, no prazo de 10 dias.
00090 Processo: 0071742-88.2012.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: LAVANDERIA BELA VISTA
LTDA ADV: JOAO ELIAZAR BEZERRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F.
DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se O executado p/efetuar o pagamento da divida,no
prazo 15 dias,sob pena multa de 10% sobre o montante da condenacao e mais fixacao honorarios nesta
fase de cumprimento de sentenca (art 475-J,CPC).
00091 Processo: 0080157-60.2012.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ANTONIO ARCOLINO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A parte autora para dizer sobre os
termos de peticao de fls 66/114, em 10 dias.
00092 Processo: 0127763-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAMARA GADELHA DE
SOUZA SANTOS ADV: EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. REU: FRANCISCO DE SALES PEREIRA
ADV: SIBELE SILVA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Sobre a excecao apresentada, ouca-se a
parte adversa.
00093 Processo: 0752962-35.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-se O autor/exequente para requerer
o que lhe for de direito, considerando o documento de fls 335/339.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00094 Processo: 0000261-31.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Indefiro
pedido fls 56,eis que o processo se encontra paralisado desde junho 2014,...Assim,intime-se a parte
promovente para,noprazo de 05 dias,requerer o que for de direito.
00095 Processo: 0002614-49.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A promovida para,no prazo 10 dias,recolher o valor
das custas finais,sob pena de inscricao na divida ativa.
00096 Processo: 0003462-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCONDES BATISTA DE
MELO ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) INDEFERINDO DE
PLANO A PETICAO INICIAL,nos termos art 267,VI,CPC.Sem custas,ante a gratuidade ora deferida e
sem honorarios por nao ter se instaurado o contraditorio...PRI.
00097 Processo: 0006136-11.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSIVALDO JORGE DA
SILVA ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) INDEFRINDO DE PLANO A PETICAO
INICIAL,nos termos art 267,VI,CPC Sem custas,ante a gratuidade ora deferida e sem honorarios por nao
ter se instaurado o contraditorio..., PRI.
00098 Processo: 0006471-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIVALDO MONTEIRO
DO REGO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) INDEFERINDO DE PLANO A PETICAO
INICIAL,nos termos art 267,VI,CPC. Sem custas,ante a gratuidade ora deferida e sem honorarios por nao
ter se instaurado o contraditorio...,PRI.
00099 Processo: 0007342-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARLEY FERREIRA DA
SILVA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM,ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. REU:
BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito (...) INDEFERINDO DE PLANO A PETICAO INICIAL, nos termos art 267,VI,CPC. Sem custas,ante
a gratuidade ora deferida e sem honorarios por nao ter se instaurado o contraditorio,...PRI.
00100 Processo: 0008413-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUGUSTO CEZAR CAMAROTTI DE LIMA ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL,GABRIEL GALVAO. Despacho: Intime-se Vistos,etc
(...)Desse modo,converto o julgamento em diligencia p/determinar a intimacao do promovente p/apresentar a tabela de precos dos objetos retidos,no prazo 10 dias,sob pena indeferimento inicial. P.I.
00101 Processo: 0008782-91.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KALINE BELO DA SILVA
ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito (...) INDEFERINDO DE PLANO A PETICAO INICIAL,nos
termos art 267,VI,CPC.Sem custas,ante a gratuidade ora deferida e sem honorarios por nao ter se
instaurado o contraditorio...PRI.
00102 Processo: 0020221-70.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO FORD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio
art 269,I c/c art 355,CPC,cond.promovido a exibir,prazo 15 dias,contrato emprestimo individualizado
exordial...,Cond.reu custas proces/honor.adv.R$ 800,00...PRI.
00103 Processo: 0022421-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ANA LUCIA ALVES BARROS
Despacho: Intime-se A parte re (...) para,querendo,especificar as provas que pretende produzir em 10 dias.
00104 Processo: 0023263-30.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ MIGUEL DO RAMO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,c/c
art 355,CPC,condeno promovido a exibir,prazo 15 dias,contrato emprestimo individualizado na
exordialdetalhando...,Cond.promovido custas/desp.proces.face sucumbencia...PRI
00105 Processo: 0024658-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDA FERREIRA DE
ARAUJO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. AUTOR: JOSE HUMBERTO CASSIANO ADV: EVANDRO
JOSE BARBOSA,MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda
pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.
00106 Processo: 0027531-30.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARINALVA SILVA SANTIAGOREU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Sentenca: Pedido julgado procedente (...)
que faco c/esteio art 269,I,c/c art 355,CPC...Cond.o reu nas custas proces/honor.adv.fixados R$
1.000,00...PRI.
00107 Processo: 0029306-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABELLY CARNEIRO
MARCELINO ANDRADE ARAUJO ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. Despacho: Intime-se
Visto,etc. Sobre a peticao retro (fls 205/207), ouca-se a parte contraria.
00108 Processo: 0032276-24.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR,FERNANDA
INGRID DE OLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-se Vistos,etc.Em peticao fls 25/26 a parte demanda-
da que sequer foi citada neste feito requereu a restituicao veiculo...,Indefiro o pedido,cabendo ao banco
adotar todas as medidas que forem necessarias p/...P.I.
00109 Processo: 0036550-60.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSEFA MARIA DE LIMA
PEDRO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,c/c
art 355,CPC,reconhecendo a interrupcao prescricao...,cond.promovido exibir,prazo 15 dias,contrato financiamento individualizado na exordial...,Cond.reu nas custas...PRI.
00110 Processo: 0039089-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FERNANDES
DE ARAUJO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER.
REU: BANCO BFB ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se Vistos,etc. O pedido desistencia formulado as fls 132 dos autos nao
prospera.Ora,apos sentenca que pronunciou a coisa julgada,o autor vencido pede a desis,da acao,...Inadmito
recurso Apelacao fls 133/140.P.I.
00111 Processo: 0039980-20.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSIVALDO SILVA DE
SOUZA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: ALVARO
ALEXIS LOUREIRO JUNIOR,JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,c/c art 355,CPC...Cond.reu nas custas proces/honor.adv.fixados R$
700,00...PRI.
00112 Processo: 0041883-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO HERMOGENES DE
ANDRADE NETO ADV: ISMAEL FRANCISCO RAMOS FILHO. REU: INFORM SISTEMA PARAIBA LTDA
ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267,IV,c/c art 257,ambos CPC. PRI. Custas ex lege.
00113 Processo: 0043307-70.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FELIPE DANTAS SOUZA DE
ALBUQUERQUE ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO FORDCREDIT S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio
art 269,I,c/c art 355,CPC,cond.promovido exibir,prazo 15 dias,contrato emprestimo individualizado na
exordial...,Cond.reu custas proces/honor.adv.fixados R$ 1.000,00...PRI.
00114 Processo: 0045719-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHIRLEY COSTA DANTAS
ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,MATHEUS ANTONIUS C. LEITE CALDAS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ENTIDADE FECHADA D ADV: ISVALDO CABRAL DE
SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir
provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.
00115 Processo: 0048836-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE FINANCIAMENTOAUTOR: JOSE CARLOS JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ.
Sentenca: Pedido julgado improcedente (...) nos moldes art 269,I,CPC. Cond.o autor em custas proces/
honor.adv, arbitrados R$ 700,00...,PRI.
00116 Processo: 0200255-40.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CELIA DI PACE NETO ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: BMYD ARTEFATOS DE FIBRA LTDAREU: WANDERSON
ESPINDOLA SOARES DA SILVAREU: DOUGLAS FIGUEIRA DE ALMEIDA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267,IV,c/c art 257,CPC. PRI. Custas
ex lege...
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00117 Processo: 0010119-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO DE
OLIVEIRA E SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO,RODRIGO SANTA CRUZ FERNANDES. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: BANCO ORIGINAL S/A ADV: PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO,ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA. REU: BANCO MORADA S/A
ADV: WILTON ROVERI. Sentenca: EmbargosREJEITO os presentes embargos declaratorios para manter intotum a decisao futigada. Certifique-se o transito em julgado, remetam-se os autos do Egregio
Tribunal de Justica da Paraiba.P.R.I.
00118 Processo: 0011307-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA FERNANDES DA
SILVA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. AUTOR: FELIPE AURELIO FERNANDES GOMES
ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. REU: FUTURA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se Diante da reconsideracaodo despacho de fls.
50 nao ha que se falar em prejuizo a parte de menoridade,estado aberto o prazo para eventual
recurso....Assim,intime-se o Ministerio Publico da sentenca fls 515/516
00119 Processo: 0012247-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO NOBREGA
DE MELO ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. AUTOR: JACQUELINE NOBREGA DA
SILVA ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se Considerando a manifestação em conciliação, designo
o dia 12/08/2015 as 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.
00120 Processo: 0015500-41.2014.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SILVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/AAto Ordinatorio: sobre a contestacao
apresentada,manifeste-se o promovente,no prazo de 10 dias,nos termos do prov 04/2014 da CGJ.
00121 Processo: 0032380-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
ANDRADE MARQUES ADV: BRUNO FARIAS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA,JOAO PEREIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-se sobre os calculos digam as partes,no
prazo de cinco dias.
00122 Processo: 0126860-49.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JOSE IVANILDO DE LIMA ADV: MARIA
NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: MARIA DAS DORES PEREIRA DE BRITOAto Ordinatorio:
contra fes ja utilizadas sendo necessario que a parte autora providencie novas pecas,com vistas a
citacao,no prazo de 10 dias,nos termos do prov 04/2014 da CGJ.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00123 Processo: 0007879-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL LUIZ DE LIMA
ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se designo
audiencia preliminar dia 03 de setembro de 2015,as 14:50 hs.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00124 Processo: 0027277-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMANDO ALVES DA
SILVA ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA,ICARO REBOUCAS MARCELINO. AUTOR: MARIA
GORET BEZERRA ALVES ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA,ICARO REBOUCAS MARCELINO.
Despacho: Intime-se o autor para se manifestar nos autos, em dez dias, sobre os documentos de fls.
390/391.
00125 Processo: 0027277-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERTICAL ENGENHARIA
LTDA ADV: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. Despacho: Intime-se o peticionante de fl. 393 para, em
dez dias, justificar seu pleito.
00126 Processo: 0115432-70.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSUE BARBOSA DE ARAUJO ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER,GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se
INDEFIRO o pedido de fls. 166/168. INTIME-SE a parte autora para dizer sobre os termos da peticao de
fl. 170, em 10 dias.
00127 Processo: 0115432-70.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, apresentar o contrato, nos termos da sentenca, sob pena
de busca e apreensao.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00128 Processo: 0003243-91.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte vencida para
cumprir voluntariamente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor executado, bem assim realização de penhora via BACENJUD.
00129 Processo: 0004394-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON CHAVES DA
SILVA ADV: ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME. Despacho: Intime-se a parte autora para,
querendo, impugnar a contestação, no prazo legal.
00130 Processo: 0008018-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA DE SOUZA
PEREIRA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,JOSE RAMOS DA SILVA,EDVAN CARNEIRO
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo legal.
00131 Processo: 0018170-52.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOCEANE EMIDIO DE LIMA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para em 10 dias emendar a inicial, juntando
documento ou informaçãoda solicitação administrativa, perante a instituição demandada, do documento
pretendido nesta ação, sob pena de extinção e arquivamento.
00132 Processo: 0018430-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISOMAR PAULINO DA
SILVA ADV: MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome e esclarecer o fato descrito
no despacho, sob pena de extinção e arquivamento.
00133 Processo: 0020680-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DA
COSTA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR: JOSE ROBERTO MATIAS DA SILVA ADV: DANIEL
ALVES DE SOUSA. AUTOR: RINALDO DOS SANTOS PIMENTEL ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA.
AUTOR: PAULO JOSE PINTO DA COSTA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR: PAULO ROBERTO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
LINS BRAGA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo,
impugnar a contestação, no prazo legal.
00134 Processo: 0020680-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETH ALMEIDA DE
MENDONCA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR: JOAO LOPES DE SOUZA ADV: DANIEL ALVES
DE SOUSA. AUTOR: JOSE ALMIR TOTA DE OLIVEIRA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR:
WALTER PEDROSA DE ALMEIDA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR: GENILSON RIBEIRO DE
SOUZA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar
a contestação, no prazo legal.
00135 Processo: 0021004-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARVALHO E OLIVEIRA
LTDA ADV: LINDINALVA PONTES LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias,
contestar a reconvenção (fls. 105/117), sob pena de revelia.
00136 Processo: 0045256-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ALBUQUERQUE ADV: YURI GOMES DE AMORIM. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a
contestação, no prazo legal.
00137 Processo: 0045483-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID BARCELOS DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo lega l.
00138 Processo: 0052054-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TABAJARA PRODUTOS
CERAMICOS LOJAO DA CERAMICA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: Intime-se a
parte autora, para complementar as custas, bem como especificar as clausulas contratuais que considera abusivas, quantificando os valores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
00139 Processo: 0112403-12.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROBSON SOARES FERNANDES ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para manifestar interesse na
produção de novas provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento no
estado em que se encontra.
00140 Processo: 0115128-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BMC EMPRESTIMO ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte contraria, para no
prazo de 30 dias, juntar aos autos a documentação solicitada.
00141 Processo: 0124095-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO,EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo legal.
00142 Processo: 0755423-77.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,RAISSA FERNANDES,GUSTAVO GUIMARAES LIMA.
Despacho: Intime-se a parte promovida, para querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo
de 15 dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00143 Processo: 0000908-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIANE GALDINO DA
SILVA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO,BRENO VIEIRA VITA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00144 Processo: 0004675-72.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Alvara expedido e a disposicaodo
advogado da parte autora.
00145 Processo: 0005856-40.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMIRA DUCK DA NOBREGA FERNANDES ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA. Despacho: Pedido indeferidode liminar formulado. intime-se parte autora da decisao de fls 39.
00146 Processo: 0006703-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EVALDO MEIRELES
BEZERRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL ADV: TANIA
VAINSENCHER. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se possuem interesse em conciliar.caso
contrario,que informem se ainda pretendem produzir provas e,em caso positivo,especifica-las de modo
circunstanciado.prazo comum de 10 dias.
00147 Processo: 0009022-80.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DENISE NOBRE DOS SANTOS
SILVA ADV: MELCA MARIA DE PONTES DIAS. Despacho: Pedido indeferidoda liminar pleiteada. intimese parte autora da decisao de fls 85/86.
00148 Processo: 0010216-52.2014.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI. Despacho: Pedido deferidode fls 32.
aguarde-se o prazo de 05 dias para juntada das custas.
00149 Processo: 0011023-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL CORREIA DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre
os contratos de fls 101/162,em 10 dias.
00150 Processo: 0016657-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte executada,por seu advogado, para
apresentar impugnacao,no prazo de 15 dias.
00151 Processo: 0021336-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILDEMBERG JOSE DE
MOURA GOMES ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00152 Processo: 0026190-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVANILDO DE MELO
SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaintime-se parte
autora da sentenca de fls 60/61.
00153 Processo: 0038758-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-sea parte devedora,atraves
de advogado, para em 15 dias,efetura o pagamento do debito,conforme planilha de calculo trazida com
a peticao de fls 125/128,sob pena de ser acrescida multa.
00154 Processo: 0045388-89.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA ALVES DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender de direito.
00155 Processo: 0050774-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANILDO BATISTA DE
PAULA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI. Despacho: Intime-seas partes para que informem se possuem interesse em conciliar.caso contrario,que
informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especifica-las de modo
circunstanciado.prazo comum de 10 dias.
00156 Processo: 0053178-90.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: J. C. L. ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: L. L. M. B. ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: B. B.
S. ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seas partes para que informem se
possuem interesse em conciliar.caso contrario,que informem se ainda pretendem produzir provas e,em
caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado.prazo comum de 10 dias.
00157 Processo: 0053981-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGUROS CIA
DE SEGUROS S/A ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS,FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL. Despacho: Audiencia designadade conciliacao - rito sumario para o dia 02/09/15,as 15:00 horas.
00158 Processo: 0069003-45.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seo promovido nos termos do art 475-J, do CPC.
00159 Processo: 0069935-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO SOARES
LAVOR ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para
que informem se possuem interesse em conciliar.caso contrario,que informem se ainda pretendem
produzir provas e,em caso positivo,especifica-las de modo circunstanciado.prazo comum de 10 dias.
00160 Processo: 0071388-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON DA SILVA MATIAS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao - rito
sumario para o dia 01/09/15,as 15:00 horas.
00161 Processo: 0097252-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAWLLYSON DA SILVA
RAMOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seas partes. recebo o recurso
de apelacao em ambos os efeitos legais. ao recorrido para responder no prazo legal.
00162 Processo: 0103451-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA TAVARES DA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaintimem-se as partes da sentenca de fls 113/118.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00163 Processo: 0003249-88.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu
advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidao de f...
00164 Processo: 0004325-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ANTONIO DE SOUZA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido. Desarquive-se e intime-se. Prazo 10 dias.
00165 Processo: 0005403-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WJ COM DE ALIMENTOS
LTDA ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: TATIANA MARTINS GUERRA ADV: PAULO EMILIO JORGE
DE OLIVEIRA ROMERO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse
em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00166 Processo: 0008503-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NATA FERREIRA
DANTAS ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
00167 Processo: 0008812-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA BANDEIRA
DA COSTA RAMALHO ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
23
00168 Processo: 0009019-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL DE FIGUEIREDO
SOUSA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e
justificando-as.
00169 Processo: 0009449-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE JOSE DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA,LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se despacho f.
89... Chamo o feito a boa ordem, para tornar nulo o despacho de f. 66 e demais atos. Dessa forma não
recebo a apelaççao interposta, por ser a mesma intempestiva.
00170 Processo: 0009503-82.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO ADV:
AMAURI DE LIMA COSTA. AUTOR: ARIVALDO BATISTA DO CARMO ADV: FRANCISCO RODRIGUES
DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-se o promovente para dizer sobre o teor da peça de f. 297, no prazo
de05 dias.
00171 Processo: 0010383-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KLEIDSON HENRIQUES
DE LIMA ADV: SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves
de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f. 53.
00172 Processo: 0010620-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES DA
SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. AUTOR: JADER MEDEIROS DE SOUSA JUNIOR ADV:
RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00173 Processo: 0011949-39.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO TEIXEIRA BASTOS FILHO ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: MARIA JOSE BASTOS PALITOT ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: LINDOYA DE ALMEIDA BASTOS ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: MOEMA DE ALMEIDA BASTOS FONSECA ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: GUILHERME DE ALMEIDA BASTOS ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se Defiro o desarquivamento e o
desentranhamento das peças, mediante substituição por xerox. Vistas por 10 dias.
00174 Processo: 0012788-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias , se
manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00175 Processo: 0013630-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: TAM VIAGENS NITEROI ADV: SOLANO DE
CAMARGO. REU: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S/A ADV: SOLANO DE CAMARGO. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00176 Processo: 0013952-78.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu
advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidao de f...
00177 Processo: 0014750-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem,
em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00178 Processo: 0017885-59.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: ERENICE BELIZARIO DA PAZ
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a advogada da promovida Dra. Lisanka Alves
de Sousa, para receber a peça de f.98/99 desentranhada do processo.
00179 Processo: 0018225-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MARISA LOJAS S/A ADV:
FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer, em 05
dias, se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00180 Processo: 0020873-68.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JANUNCIO CABRAL DE
MEDEIROS ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Sobre o teor da petição
retro , diga o executado.
00181 Processo: 0021679-88.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SINOMAR MARIA NETO ADV:
ANGELA DA SILVA SANTOS,MELISSA MARGALLEN. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de
seu advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidao de f...
00182 Processo: 0023065-66.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ROBERTO VIEIRA BATISTA JUNIOR ADV:
JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de f. 75, suspensão do tramite processual pelo
prazode 60 dias.
00183 Processo: 0025903-45.2009.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUCICLAUDIA MARIA DA
SILVA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para
dizer se há provas a produzir, no prazo de 05 dias., justificando sua necessidade.
00184 Processo: 0027825-29.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BETUNEL IND E COM LTDA
ADV: MARIA APARECIDA K. CAETANO VIANNA,MAURICIO GUTERRES ROCHA. Despacho: Intime-se
Indefiro, por ora, o pleito de f. 239, eis que, até o presente apenas o socio Romero Ribeiro foi devidamente citado, segundo certidao de f. 185.
00185 Processo: 0029142-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLAMS CESAR NEVES
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intimese as partes, na pessoa de seus advogados para, no prazo sucessivo de 05 dias, manifestarem-se
acerca dos calculos de f. 69/71.
00186 Processo: 0038875-81.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE ALVES ADV:
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se despacho f. 127... Desta forma, adoto as
seguintes providencias: Intime-se a requerente Renata Maria Feitosa Cunha Guimaraes, por seu advogado, indicado as f. 122, para instruir o pedido com documento de ...
00187 Processo: 0045619-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CAMILO PAULO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se Despacho f. 74... Verifica-se
que o despacho f. 73 foi dado equivocadamente...Por este motivo, revogo-o. Intime-se a parte promovente sobre a devolução do ar de f. 26/27, no prazo de 05 dias, requerer o...
00188 Processo: 0054456-29.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: THIAGO BEZERRA CAMPOS
ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado
para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidao de f...
00189 Processo: 0063550-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SILVA AGUIAR
ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUIZA ALVES DE MOURA
ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REU: JUSSARA PEREIRA DA SILVA ADV: WALTER GAMA DE
LIMA JUNIOR. REU: JOSE SALVADOR DA SILVA ADV: WALTER GAMA DE LIMA JUNIOR. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00190 Processo: 0067386-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEZ ARAGAO DE
ALMEIDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu
advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00191 Processo: 0068241-58.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CELSO SIMAO DE MIRANDA
ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu
advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00192 Processo: 0068433-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCIELO DE SOUZA
LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00193 Processo: 0071025-08.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CELISE MOREIRA DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no
prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidao de f...
00194 Processo: 0071865-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA MENDES DA
SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias , se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00195 Processo: 0077758-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICTOR AUGUSTO ROCCO RIBEIRO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a
certidao de f...
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 0009629-30.2014.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE EDMILSON DOS SANTOS ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-sea parte autora,para emendar a exordial,no prazo de
dez dias,cumprindoo que determina o art.942 do CPC,nos seguintes termos:Informar o nomedo atual
proprietário do imóvel e de seus confinantes,com a completa q
00197 Processo: 0009629-30.2014.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE EDMILSON DOS SANTOS ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se(Continuação)com a completa qualificação,requerendo
a citação dos mesmos.
00198 Processo: 0024689-77.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSEANO FERNANDES DA
SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo de
dez dias,requerer o que entender de direito.
00199 Processo: 0026418-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON VIRGINIO DINIZ
ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES,ADRIANA MARIA RODRIGUES. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seas partes
para que informem,no prazo de dez dias,se pretendem produziroutras provas e,em caso positivo,especificálas,observando-se o que dispõe o artigo 332,do CPC.
00200 Processo: 0032218-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: RAIMUNDO DE PAIVA GAELHA FILHO ADV: KICIA MAIA
FIGUEIRA,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
00201 Processo: 0035069-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDAURA DIAS MACAHDO ADRIANO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00202 Processo: 0043808-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELI IELPO DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00203 Processo: 0055228-89.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDVALDO RODRIGUES
MARTINS ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. AUTOR: SILEIDE PEREIRA SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: LUCIA MENEZES DE CARVALHO ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO. Despacho: Intime-seIndefiro ambos os pedidos liminares por entender que se faz necessaria a
dilação probatória para a confirmação das alegações das partes na presente ação possessoria,bem como
deve ser levada em consideração a dec
00204 Processo: 0055228-89.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDVALDO RODRIGUES
MARTINS ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. AUTOR: SILEIDE PEREIRA SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: LUCIA MENEZES DE CARVALHO ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO. Despacho: Intime-se(Continuação)Considerando a decisão da vara de família no sentido de se
evitar qualquer medida enquanto não se decidir a quem o imóvel objeto da ação vai pertencer.
00205 Processo: 0055228-89.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDVALDO RODRIGUES
MARTINS ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. AUTOR: SILEIDE PEREIRA SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sea parte autora para,querendo,impugnar a contestação
apresentada,no prazo legal.
00206 Processo: 0065015-45.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: EDVALDO RODRIGUES MARTINS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seApresentada impugnação ao valor
da causa.Intime-se o impugnado para semanifestar no prazo de cinco dias.
00207 Processo: 0065016-30.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: EDVALDO RODRIGUES MARTINS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sePronuncie-se a parte impugnada,no
prazo de cinco dias,sobre o incidente de impugnação da concessão de justiça gratuita.
00208 Processo: 0066859-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTAL CONSTRUTORA
LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,RAYSSA VIEIRA HENRIQUES. Despacho: Intime-sea empresa autora para acostar aos autos o balanço patrimonial referente ao ano de 2013,bem como a última
declaração de imposto de renda,no praz de dez dias.
00209 Processo: 0067478-57.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE. Despacho: Intimesea autora para,no prazo de dez dias,indicar o local de destino do bem eo nome do depositário,com sua
qualificação e respectivo telefone.Casocontrário,este Juízo poderá nomear o próprio devedor para o
encargo
00210 Processo: 0084079-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: GENI DA SILVA LIMA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00211 Processo: 0087979-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,GLAUCIO DE SALES
BARBOSA. Despacho: Intime-seManifeste-se o exequente,em dez dias,a fim de requerer o que entendero que de direito.
00212 Processo: 0090539-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE LAURENTINO DE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV:
LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedenteParcialmente procedente.
00213 Processo: 0737208-53.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA
DE MOURA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,GABRIELA DA SILVA LAGO. Despacho: Intimesea parte exequente para recebimento dos alvarás em 05 dias.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00214 Processo: 0043574-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAGTEC FOOD LTDA
ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado por sentenca, para que
produza os seus juridicos e legais efeitos, oacordo de vontades celebrado entre as partes, e em
consequencia, declaro extinto o processo acima referido.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00215 Processo: 0001597-17.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOAO JOSE DE SOUSA ADV: JOSE
EMANUEL DA SILVA E SOUSA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo
inventariante para em 48 horas,dizer se ainda possui interesse no andamento do feito e,em caso positivo
requeira o que de direito, sob pena de extinção
00216 Processo: 0002897-53.2002.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS ADV:
FELIPE DE MEDEIROS FARIAS,RICARDO MADRUGA COELHO NOVAIS. Despacho: Intime-seo inventariante para cumprir o despacho de fls.227 em 10 dias
00217 Processo: 0011370-71.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JALDECIR DA SILVA SANTOS
ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS,EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-sea autora
para cumprir o despacho de fls.21 em cinco dias
00218 Processo: 0013056-69.2013.815.2001 - ARROLAMENTO COMUM AUTOR: TEREZA DE SOUZA ARAUJO
ADV: LADILSON DE SOUSA ARAUJO. Despacho: Intime-sea inventariante Tereza de Souza ARAUJO
PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.95 e fls.99 em cinco dias
00219 Processo: 0014456-50.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NORMANDO AURELIO DOS REIS ADV:
ARTUR COSTA NERI,FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seo autor para que preste
o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo de inventariante no prazo de cinco dias
00220 Processo: 0020786-05.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ILMA VIANA DE BARROS COSTA ADV:
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir o despacho
de fls.133 no prazo legal(cinco)dias
00221 Processo: 0021987-27.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO
ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir em cinco dias o
despacho de fls.235, retificando as primeiras declarações
00222 Processo: 0027377-51.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANAIZA BARBOSA MENDONCA ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-sea
inventariante para em cinco dias cumprir o despacho de fls.162 sob pena de extinção
00223 Processo: 0040196-49.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE NILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,MICHELLE RAMALHO CARDOSO. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir a (segunda parte)do despacho de fl.107 em cinco dias
00224 Processo: 0043677-88.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA MARTHA DA SILVA MARQUES
ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea inventarianate para dizer en 48
horas se ainda possui interesse no a ndamento do feito e, em caso positivo retificar as primeiras
declarações sob pena de extinção
00225 Processo: 0057907-43.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA BERNADETE MARCONE ADV:
WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-sea inventariante para em cinco dias cumprir o despacho
de fls.154 sob pena de extinção
00226 Processo: 0062687-45.2014.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: AIRTON GOMES BARBOSA ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA,IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-seo
herdeiro airton gomes barbosa para o encargo de inventariante, o qual,no prazo de cinco dias, deverá
comparecer no cartório deste juízo eprestar o compromisso e,em vinte dias as primeiras declarações
00227 Processo: 0071486-77.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA SILVA
ADV: HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-sea inventariante para recolhimento das diligências a fim de possibilitar a expedição das citações
00228 Processo: 0090816-31.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CRISTIAN FELIX DA SILVA ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea inventariante para cumprir o despacho de fls.44 em
cinco dias
00229 Processo: 0110996-68.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA DE LIMA ADV:
JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-sea inventariante para em 48 horas, dizer se
ainda possui interesse no andamento do feito sob pena de extinção
00230 Processo: 0124107-22.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VIVIANE MELO DO EGYPTO PEREIRA
ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-sea inventariante para últimas declarações e
recolher diligências a fimde possibilitar a expedição das intimações
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00231 Processo: 0003380-98.1993.815.2001 - INVENTARIO REU: ROMUALDO FARIAS DE ARAUJO ADV:
JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. LITISCONSORTE: ROBERVAL FARIAS DE ARAUJO ADV: JOSE
CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os requerentes do pedido de fl.1458/1459 (Romualdo
e Roberval) para,em 05 dias, e de modo a viabilizar sua análise, juntarem documento hábil a comprovar
a suspensão alegada.
00232 Processo: 0003380-98.1993.815.2001 - INVENTARIO REU: ROMUALDO FARIAS DE ARAUJO ADV:
JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. REU: VANDERLUCIA MARIA DE ARAUJO NOBREGA ADV: JOSE
TARCISIO FERNANDES. Despacho: Intime-se os herdeiros Romualdo Farias e Vanderlúcia Maria p/, em
05 dias, comprovarem o cumprimento da parte q/ lhes compete, no tocante à baixa definit.da empresa
Padaria e Pastelaria São Sebastião Ltda.
00233 Processo: 0006088-86.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ZELMA FREIRE CORREA ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. AUTOR: IVONALDO CORREA SILVA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. INTERESSADO: DINA EULALIA DE AZEVEDO NOBREGA ADV: RICARDO JOSE PORTO. INTERESSADO:
ERICKA AZEVEDO NOBREGA ADV: RICARDO JOSE PORTO. INTERESSADO: FABIANA AZEVEDO
NOBREGA ADV: RICARDO JOSE PORTO. Sentenca: Intime-se os interessados acerca da sentença de
fl.105, que julgou PROCEDENTE o pedido, p/ autorizar a averbação da transferencia do imóvel ali
descrito, em favor de Zelma Freire e Ivonaldo Correa.
00234 Processo: 0008550-79.2015.815.2001 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: SOLANGE TORRES DE
ALBUQUERQUE CAMPOS ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se a autora
para, em 05 dias, comparecer em cartório a fim de assinar otermo de testamentaria, eis que a sentença
prolatada já transitou em julgado.
00235 Processo: 0013486-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: E. F. M. ADV: LENILMA
CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO,JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. REU: O. S. M. ADV: LUIZ DELGADO DA FONSECA,BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO. REU: M. F. M. A. ADV: LUIZ DELGADO DA FONSECA,BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO. REU: J. O. S. M. ADV: LUIZ DELGADO DA FONSECA,BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da decisão de fl.237/237v, que REJEITOU os
embargosde declaração apresentados pelos promovidos, por não vislumbrar omissão ou contradição a
ser sanada por essa via.
00236 Processo: 0016925-69.2015.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: SAORJEAN LUCENA
ARAUJO DE LIMA ADV: ANGELINI GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se a parte autora p/
, em 10 dias, emendar a inicial, retificando o polopassivo, incluindo o espólio e todos os demais herdeiros,
além de esclarecer o ped.de liminar formulado, especif.item 2, pena indeferimento.
00237 Processo: 0077614-84.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SILVIO CASTRO DA SILVEIRA ADV:
JANES MUNIZ DE ANDRADE,JAMIRA MUNIZ DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o inventariante para,
em 05 dias, informar o endereço correto do imóvel objeto da avaliação, eis q/ o endereço onformado à
fl.15 é o mesmoq/ consta no mandado de fl.594.
00238 Processo: 0094360-27.2012.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: GUILLERMO CAMPOS PEREZ
ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Despacho: Intime-se o Sr Guillermo acerca do não conhecimento de seu pedido de fls.962/964, face a inadequação da via eleita, devendo seu subscritor recebêla,c/ os docs q/ a acompanham, eis q/ desentranhada dos autos, p/recibo.
00239 Processo: 0094360-27.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DINA EULALIA DE AZEVEDO NOBREGA
ADV: RICARDO JOSE PORTO. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo legal, recolher as
diligências a fim de viabilizar a expedição dos mandados de citação.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00240 Processo: 0015351-84.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. C. C. ADV: PEDRO
PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 15 DE JULHO DE 2015, AS 14:15
HORAS
00241 Processo: 0015351-84.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. C. C. ADV: PEDRO
PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 15 DE JULHO DE 2015, AS 14:15
HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES,INCLUSIVE PARA DEPOSITAREM O ROL DE TESTEMUNHAS COM
PELO MENOS 10(DEZ) DIAS DE ANTECEDENCIA.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00242 Processo: 0000876-50.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. T. S. R. ADV: HOMERO DA
SILVA SATIRO. REU: A. R. S. ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: M. P. S. T. S.
ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho: Intime-seos litigantes por seus advogados para se
manifestarem sobre oficios retro, notadamente sobre o de fls. 107. Prazo legal.
00243 Processo: 0010917-76.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. B. L. ADV: AMILCAR
SOARES DOS SANTOS LIMA. REU: M. M. T. ADV: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: J. B. L. N. ADV: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-separa audiencia de
instrucao e julgamento dia 17.08.2015, as 15:20 horas.
00244 Processo: 0028149-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. D. R. C. ADV: JOAO
BATISTA DE LIMA. REU: J. M. C.REU: A. O. L. ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. REU: G. O. M.
ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. REU: E. M. A.REU: E. L. M. Despacho: Intime-se os litigantes,
por seus advogados, para se manifestarem sobre documento retro.
00245 Processo: 0062415-51.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO,AURELIO
MIGUEL LIMA. AUTOR: RENALDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-seteor despacho
fls.203,”...intime-se o demandadorecorrente por seu advogado para informar se persiste com o andamento do recurso, no prazo legal.
00246 Processo: 0064253-29.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. E. C. O. ADV: ANA
ERIKA MAGALHAES GOMES. AUTOR: I. O. S. ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: E. C. O.
Despacho: Intime-sea promovente por sua advogada para informar local de trabalho do executado de
forma a se efetivar a prisao.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 068/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00247 Processo: 0000277-14.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. C. A. G. C. ADV: EDMER PALITOT
RODRIGUES. REU: N. M. A. Sentenca: Pedido julgado procedente
00248 Processo: 0002319-36.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. C. F. ADV: NIELSEN
SALUSTINO ARAUJO,DAVI E. A. CAVALCANTI. REU: V. S. N. Despacho: Intime-separa audiência de
instrução e julgamento designada para o dia 26/08/2015,às 14:00 horas,no Fórum Cível,as
partes,querendo,especifiquem as provas que pretendam,no máximo 15 dias antes da audiência.
00249 Processo: 0003742-31.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ROSIANE BARBOSA DA CRUZ
ADV: CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA,BRUNO ANDRE GAMA TAVARES. Despacho: Intime-seda
parte promovente,para que informe como será gasto o montante alvo da pretensão autoral.
00250 Processo: 0007362-51.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. S. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. REU: K. R. C. L. ADV: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes para falarem sobre o Relatório Psicossocial acostado às fls.37/40 em 10 dias.
00251 Processo: 0010123-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. S. P. ADV: EDUARDO
JORGE NUNES DE SOUZA,DANIELLE SOUZA DE PAIVA,GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. REU: A.
D. S. S. Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado,para no prazo de 10 dias,se manifestar acerca
da contestação e documentos de fls.47/49 dos autos.
00252 Processo: 0010527-09.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. F. C. A. G. ADV: JOSE TARCISIO
FERNANDES,MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: H. T. O. Despacho: Intime-separa o exame
da interditanda designado para o dia 27/07/2015,às 10:30horas,no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
00253 Processo: 0012086-98.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: Z. M. C. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
REU: L. M. C. Despacho: Intime-separa o exame no interditando designado para o dia 27/07/2015,às
10:30horas no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
00254 Processo: 0012118-06.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. I. C. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: I. I. C. Despacho: Intime-separa o exame na interditanda designado para o dia
27/07/2015,às 10:30horas,no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
00255 Processo: 0012940-92.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: TELMA ANDRADE DA SILVA ADV: MARIA NINA
SILVA E SOUSA BENJAMIM. REU: ROSICLEIDE ANDRADE DA SILVA Despacho: Intime-separa o exame na
interditanda designado para o dia 27/07/2015,ás 10:30horas,no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
00256 Processo: 0013088-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. A. S. ADV: LUCIANA
HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA. REU: K. S. P. ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA,PATRICIA DA
SILVA FERREIRA. AUTOR RECONVINDO: K. S. P. ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA,PATRICIA DA
SILVA FERREIRA. REU RECONVINTE: L. A. S. ADV: ANDRE DALBUQUERQUE TORREAO,LUCIANA
HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00257 Processo: 0013569-66.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. F. G. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA,FERNANDA NASCIMENTO DO REGO. REU: M. F. G. C. Despacho: Intime-separa o exame na
interditanda designado para o dia 21/07/2015,às 14:00horas,no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
00258 Processo: 0015551-18.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. F. G. ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. AUTOR: L. P. G. ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00259 Processo: 0019583-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. M. S. ADV: ADILSON
ALVES DA COSTA. REU: A. S. N. Despacho: Intime-sea parte autora via advogado para no prazo de 05
dias se manifestar acerca da certidão de fls.81v. dos autos.
00260 Processo: 0021883-35.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. B. S. ADV: SERGIO JOSE
SANTOS FALCAO. REU: B. C. S. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidão de fls.26
doas autos.
00261 Processo: 0036467-44.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. C. F. A. ADV: BENEDITO
DE ANDRADE SANTANA,EDUARDO JOSE CRUZ DE ALBUQUERQUE. REU: J. B. A. Despacho:
Intime-seDefiro o pedido de habilitação de fls.23/26.
00262 Processo: 0037169-87.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. B. A. ADV: AMANDA SANTOS
SOARES,TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. REU: J. B. A. Despacho: Intime-sea parte autora,via
advogado,para se manifestar sobre a certidão de fls67v,no prazo de 05 dias.
00263 Processo: 0051064-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. R. S. F. ADV: ELISABETE ARAUJO PORTO. REU: J. G. S. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,JOSE PROCOPIO DE
BARROS,TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA. REU: L. F. S. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00264 Processo: 0054427-76.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. A. P. L. ADV: LUCIA DE
FATIMA FIDELIS MARTINS,MARIA DA GUADALUPE BEZERRA SILVA. REU: M. D. L. S. ADV: FELIZARDO DE MOURA JANSEN. INTERESSADO: K. D. L. L. Despacho: Intime-separa audiência de instrução
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
e julgamento designada para o dia 13/08/2015,às 14:00 horas,no Fórum Cível,as
partes,querendo,especifiquem as provas que pretendam produzir,no máximo 15 dias antes da audiência.
00265 Processo: 0057289-20.2014.815.2001 - GUARDA AUTOR: M. D. L. S. ADV: BENEDITO DE ANDRADE
SANTANA,FELIZARDO DE MOURA JANSEN. REU: K. D. L. L.REU: J. A. P. L. Despacho: Intime-separa
audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/08/2015,às 14:10 horas,no Fórum Cível,as
partes,querendo,especifiquem as provas que pretendam produzir,no máximo 15 dias antes da audiência.
00266 Processo: 0062428-50.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. E. P. ADV: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: F. C. E. S. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00267 Processo: 0062662-32.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. N. M. ADV: CRISTIANE
TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS. REU: M. S. D.
ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls.53.
00268 Processo: 0070449-15.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. L. ADV: HAROLDO ABATH
DO REGO LUNA,RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA. INTERESSADO: M. C. A. L.REU: S. A. S. ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado,para se
manifestar sobre a certidão de fls159v,no prazo de 05 dias.
00269 Processo: 0071242-51.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. M. K. A. S. ADV: PAULO
VITOR BRAGA SOUTO. AUTOR: T. M. K. A. S. ADV: PAULO VITOR BRAGA SOUTO. REU: M. M. A. S.
Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a certidão de fls.48 dos autos.
00270 Processo: 0072193-45.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. S. P. ADV: JOSELISSES
ABEL FERREIRA,ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: L. A. S. ADV: LUCIANA HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA,ANDRE DALBUQUERQUE TORREAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00271 Processo: 0004090-83.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: HELEN LIRA HENRIQUES
TORRES ZANINI ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: JOSE RENATO ZANINI ADV: LUIZ JOAQUIM
BUENO TRINDADE. Despacho: Embargos rejeitados
00272 Processo: 0006271-91.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: I. A. S.
ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA. REU: J. S. Sentenca: Prisao decretadaprisao civil decretada
00273 Processo: 0007149-45.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. F. G. ADV: JOAO MIGUEL DE
OLIVEIRA NETO. AUTOR: F. S. G. ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00274 Processo: 0007867-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. S. P. ADV: LUCAS
EMMANUEL SILVEIRA CAMELO. REU: J. S. L. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00275 Processo: 0008589-13.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. C. L. C. ADV: JOSE BEZERRA DA S N
M PIRES,PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO. REU: A. R. L. Sentenca: Interdicao de direitos
decretada
00276 Processo: 0016874-58.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. B. ADV: CARLOS MAGNO
GUEDES FERREIRA. AUTOR: M. D. N. B. ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Sentenca:
Divorcio decretado
00277 Processo: 0021843-53.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: RICARDO PESSOA DE
MIRANDA FREIRE ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS
NETO. REU: MIRNA SOUTO PESSOA DE MIRANDA FREIRE ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Sentenca: Rejeitada a impugnacao do valor da causarejeitada a impugnacao a assistencia judiciaria
00278 Processo: 0023204-42.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. L. O. B. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. REU: S. M. B. ADV: RISALBA CAVALCANTI DE LIMA. Sentenca: Divorcio decretado
00279 Processo: 0025877-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. S. B. ADV: CARLOS
PESSOA DE AQUINO,KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO. REU: R. C. M. Despacho: Intimesepara, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusao, se manifestar sobreas alegacoes
00280 Processo: 0042051-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. M. A. ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO,JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: A. A. M. ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO,JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: A. A. M. ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO,JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: A. A. M. J. ADV: NORIO
CARVALHO GUERRA FILHO. Despacho: Intime-separa, no prazo legal, manifestarem-se sobre as
alegacoes de fls.
00281 Processo: 0056704-65.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: P. H. B. C. M. ADV: PAULO SA
DE ALMEIDA NETO,ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. AUTOR: P. S. B. ADV: PAULO SA DE
ALMEIDA NETO,ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES. REU: R. C. M. ADV: MARCIO MEIRA C
GOMES JUNIOR. Sentenca: Competencia declinadaJUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILIA-DF
00282 Processo: 0060325-70.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: M. D. A.
ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: E. C. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00283 Processo: 0062445-86.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: B. R. L. ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA,IZAURA GRACINDA MIRANDA DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: I. R. B. R.
L. ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: N. L. J. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00284 Processo: 0065250-12.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. D. L. P. ADV: SORAYA CHAVES DE
SOUZA ALVES. REU: E. P. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00285 Processo: 0067828-16.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. R. S. ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: J. J. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00286 Processo: 0008220-82.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: F. A. S. ADV: PRYSCILA
LEMOS CARNEIRO. Despacho: Intime-sea parte re para comparecer a audiencia aprazada para o dia 29
de julho de 2015, as 14:30 horas, no forum civel.
00287 Processo: 0018949-07.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: E. A. P. ADV: FRANCISCO
EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: S. M. D. ADV: FELIPE OLIVEIRA DE LIMA PINHO. Sentenca: IntimeseJULGO PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO, À MINGUA DE OBJETO E, POR CONSEGUINTE, DE
INTERESSE PROCESSUAL, EXTINGUINDO-A,S EM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FULCRO NO
ART. 267,VI, DO CPC.
00288 Processo: 0021276-22.2014.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS REU: E. A. P. ADV: FRANCISCO
EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida para que demonstre o
cumprimento integral do item 06 do acordo, qual seja, a tranferencia de propriedade dos imoveis; e o
pagamento de R$10,000,00( DEZ MIL REAIS).
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00289 Processo: 0006890-21.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIZ GENERINO DA SILVA NETO ADV: FRANCINEY JOSE
LUCENA BEZERRA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 12/13 que julgou procedente
ospresentes embargos.
00290 Processo: 0013488-30.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIERY RODRIGUES
CORREIAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se
de todo o teor da sentenca de fls. 24/25V que julgou improcedente opedido,extinguindo o processo com
resolucao do merito, nos termos doart. 269, I, do CPC.
00291 Processo: 0015207-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IREMAR CLEMENTINO
NEVES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV:
YURI SIMPSON LOBATO,RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 52/53 que desacolheu o pedido autoral.
00292 Processo: 0019679-18.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FERNANDA CRISTINA
DE OLIVEIRA RAMALHO DINIZ ADV: THIAGO A FAUVRELLE. AUTOR: CRISTINA PEREIRA DE
OLIVEIRA RAMALHO DINIZ ADV: THIAGO A FAUVRELLE. REU: GERENCIA EXECUTIVA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS GEEJA PBREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls.58/60 que concedeu a seguranca pretendida
,ratificando a liminar anteriormente concedida.
00293 Processo: 0022634-32.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO Despacho: Intime-se De-se
vista a Fazenda Publica.
00294 Processo: 0026717-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 91/92 que julgou extinto os presentes autos, sem resolucao
do merito, nos termos do art. 267, VI, doCPC.
00295 Processo: 0027102-68.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODAIR FAGUNDES ADV:
STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 122/123 que julgou
parcialmenteprocedente o pedido...
00296 Processo: 0034051-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACQUELINE MARIA
RODRIGUES MACIEL ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO,NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo
o teor da sentenca de fls. 88/90 que desacolheu os pedidosautorais feitos nos presentes autos.
00297 Processo: 0036050-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RENATO DA NOBREGA ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO,NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU: ESTA-
25
DO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da
sentenca de fls. 79/81 que desacolheu os pedidosautorais feitos nos presentes autos.
00298 Processo: 0042428-68.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASPOL ASSOCIACAO
DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAIBA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de
fls. 107/108 que julgou improcedenteo pedido, extinguindo o prcesso nos termos do art. 269, I, do CPC.
00299 Processo: 0057703-18.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VANDENBERG GOOZAGA DE ARAUJO ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: DER DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de
fls. 16 que denegou a seguranca, nostermos do art. 267, VIII do CPC c/c art. 6º, § 5º da Lei 12016/09.
00300 Processo: 0063391-58.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVA
COSTA ADV: POLIANA DE OLIVEIRA FERREIRA,AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAUJO. REU:
DIRETOR EXECUTIVO CVB DO HOSPITAL ESTADUAL DE EMERGENCIA E TREPRESENTANTE LEGAL: CONSTANTINO PIRES Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 74/75 que julgou
extinto sem julgamento do merito o presente feito,nos termos do que preceitua o artigo 267,inciso I,do
CPC vigente...DENEGO A SEGURANCA...
00301 Processo: 0085246-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CESAR FALCAO
DE FREITAS ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 57/59 que desacolheu os
pedidosautorais.
00302 Processo: 0095056-63.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LEONARDO DA VINCI
DANTAS DE LIRA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA SECRETARIA DREU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE.
Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 137/139 que denegou a seguranca.
00303 Processo: 0100114-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FIRES SOUZA ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO,FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO,JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 52 que extinguiu o processo
semjulgamento do merito,posto que a autora nao promoveu o andamento dofeito, ex vi do disposto no
art.267, III, do CPC brasileiro.
00304 Processo: 0121310-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PIRAGIBE ROBERTO DE
ALMEIDA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. AUTOR: ANTONIO CARLOS BEZERRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: CLAUDENCIO BATISTA DE ALCANTARA ADV:
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO,ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intimese de todo o teor da sentenca de fls. 282/284 que acolheu parcialmenteos pedidos destes autos.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 046/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 0006079-90.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA.
00306 Processo: 0007923-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA LEITE GOMES
ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. Despacho: Intime-se INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA PLEITEADA PELA PROMOVENTE.
00307 Processo: 0070988-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se concedo a tutela antecipada postulada.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00308 Processo: 0044809-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELLY ARAUJO DE
LUCENA BATISTA ADV: DEBORA FAGUNDES DAMACENO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00309 Processo: 0055234-82.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SINTASP SIND DOS TRAB DO
SITEMA PENITENCIARIO DO ESTADO PB Despacho: Intime-seo estado da paraiba para depositar em
juizo o valor requerido pela perita
00310 Processo: 0061746-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAYANE FRUTUOSO
OLIVEIRA ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00311 Processo: 0000949-71.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO,LENNIO MAIA MATTOZO. Despacho: Cumpra-se Intime-se o banco cacique,
atraves de seus advogados, para no prazode 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais.
00312 Processo: 0020279-73.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ASSOCIACAO DE FAMILIAS ROTAMARIANAS DE JOAO PESSOA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Sentenca: Excecao rejeitada Considerando o que dos
autos consta e em direito aplicavel a especie,rejeito a excecao de pre-executividade.
00313 Processo: 0029675-45.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIS MIGUEL DUARTE GARCIA Sentenca:
Processo extinto. tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do
art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00314 Processo: 0043037-37.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: EDSON FLAVIO DINIZ Sentenca: Processo extinto. tendo o
executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00315 Processo: 0043385-45.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO QUEIROGA LOPES Sentenca: Processo extinto. tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamen to.
00316 Processo: 0124465-84.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: VAREJAO DAS PECAS LTDA ADV:
JADIEMERSON GOMES DA SILVA,STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA. Despacho: Cumprase Intime-se o varejao das pecas ltda, atraves de seus advogados a fimde tomar ciencia do despacho
de fls.99, onde determina o desentranha-mento de pecas dos autos.
00317 Processo: 0776766-32.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CLEBER DA SILVA COELHO Sentenca: Processo extinto. tendo
o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00318 Processo: 0794446-30.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: EDNALDO SOUSA MEDEIROS Sentenca: Processo extinto.
tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 099/85 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00319 Processo: 0003346-22.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO DA SILVA FERREIRA
ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 03 de agosto de 2015, as 16:00 horas.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00320 Processo: 0000523-41.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO JOSE SOARES DA
SILVA ADV: IZOMAR BARBOSA DA SILVA,SUEDJA EDLENA COSTA VARELA. Despacho: Intime-sePara
apresentar suas alegações iniciais, no prazo legal.
00321 Processo: 0005242-03.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MAURICIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA ADV: DANIEL TEIXEIRA DA PAIXAO. Despacho: Intime-seo assistente da defesa para, em
três dias, declinar o endereço atualizado do sr. mauriciorodrigues de oliveira.
00322 Processo: 0016923-33.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEX BARBOSA DOS SANTOS
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-sePara apresentar suas alegações finais, no prazo legal.
00323 Processo: 0126013-44.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: F. A. S. ADV: AURORA DE BARROS SOUSA. Despacho: Intime-sePara tomar ciência do deferimento da habilitação e para apresentar
suas alegações iniciais, no prazo legal.
00324 Processo: 0869856-28.2006.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDRE DANTAS DA SILVA
ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-separa comparecer a este Tribunal Juri
no dia 23 de Julho de 2015, as 16h30min, para audiencia de Instrucao e julgamento.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00325 Processo: 0010945-12.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: IVAN TRAJANO DOS SANTOS
ADV: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. Despacho: Intime-seSR JOSÉ INACIO DOS SANTOS
FILHO-OAB 5926- FICAIS INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES ESCRITAS REFERENTE AO
ACUSADO 3 SGT IVAN TRAJANO DOS SAN TOS.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 0005384-88.2005.815.2001 - RESTITUICAO DE COISA REU: CONSORCIO PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se Defiro
prazo de 10 dias para vistas dos autos.
00327 Processo: 0008964-24.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAPUAN LEAL DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender necessario no prazo de 05dias.
00328 Processo: 0055420-71.2004.815.2001 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: GERUZA VIEIRA DA SILVA
ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que entender
necessario no prazo de 15 dias,decorrido o prazo sem manifestaçao, arquive-se.
00329 Processo: 0771844-45.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GABINIO DE CARVALHO ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. REU: NORDESTE IMOBILIARIA LTDA Sentenca:
Intime-se julgo procedente os embargos à execução.
00330 Processo: 0771844-45.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GABINIO DE CARVALHO ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. REU: NORDESTE IMOBILIARIA LTDA ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. Sentenca: Intime-se as partes da decisao que julgou procedente os
embargos á execução.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00331 Processo: 0070248-88.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEVANIA TRIGUEIRO MACHADO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado para no prazo
de 08 dias apresentar contrarrazoes aos recursos interpostos pelo MP e pela Assistencia da Acusacao.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00332 Processo: 0000578-26.2013.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: VALDECI ALCANTARA DE LIMA
ADV: JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES. VITIMA: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: SHEYNER
ASFORA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/outubro/2015, as 13:30
horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
00333 Processo: 0005463-15.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO FELIPE COUTINHO DE MACEDO ADV: MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM. Despacho: Intime-se DEFIRO A HABILITACAO DO BEL.MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM, BEM COMOINTIME-SE O MESMO PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA EM FAVOR DO REUALEXSANDRO FELIPE COUTINHO DE MACEDO.
00334 Processo: 0023597-27.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCELIO CARTAXO PIRES DE
SA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia28/julho/2015, as 14:30 horas, neste juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00335 Processo: 0070260-05.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICHARDSON LYNDON MEIRA
DA SILVA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. REU: ARLAN XAVIER DA SILVA ADV: MARCELO
LIMA MACIEL. REU: JEFFERSON MENDONCA DE LIRA FERREIRA ADV: MARCELO LIMA MACIEL.
Despacho: Intime-se advogados para informarem se desejam requerer diligências, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00336 Processo: 0004802-36.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EWERTON BRUNO DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 27/07/15, as 14h00.
00337 Processo: 0005802-47.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONIO MARTINS CARVALHO
CHAVES ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: ALEZANDRA JUSTINA FERNANDES DE ALEXANDRIA ADV: LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27/
07/15, as 14h30.
00338 Processo: 0015229-29.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO STEFANO DUTRA
CABRAL GOMES ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 28/07/2015, as 14:00 horas.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 067/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00339 Processo: 0020568-66.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO FERNANDO SIMOES DA
SILVA ADV: JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido e relaxo a prisão
de FÁBIO FERNANDO SIMÕES DA SILVA,expedindo-se o Alvará de Soltura. Intime-se o advogado para
oferecer resposta escrita em favor do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00340 Processo: 0002130-55.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: WILSON ANDRADE PORTO
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia da testemunha deprecada designada para odia 26/08/
2015, as 15:00h, na Presidencia da Assembleia Legislativa doEstado da Paraiba.
00341 Processo: 0002130-55.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: WILSON ANDRADE PORTO ADV:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia deprecada designada para o dia 26/08/2015,as 15:00, na Presidencia da Assembleia Legislastiva do Estado da Paraiba.
00342 Processo: 0014305-18.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIEL BARAUNA DE ALMEIDA
ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais, em forma de memoriais, no prazo legal.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 104/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00343 Processo: 0000727-51.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLY LIAHONA BRASILINO
FRAGOSO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: LUCAS BARBOSA DE LIMA DA SILVA
ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as defesas para apresentar as
alegações finais, no prazo de cinco dias.
00344 Processo: 0002992-26.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO CAVALCANTE DA
SILVA ADV: ERICK SOARES FERNANDES GALVAO. Despacho: Audiencia designada para o dia 31.07.2015,
as 10:30 hs
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00345 Processo: 0000124-14.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se
indefiro o pedido de f.72, tendo em vista que o veiculo cujo bloqueioo autor pretende encontra-se
registrado em nome de terceira pessoa. oautor para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias
00346 Processo: 0000264-43.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSILENE FELIPE
DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00347 Processo: 0000294-78.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE FERNANDES DOS SANTOS ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA.
Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00348 Processo: 0000754-65.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINEZ SILVA COSTA
DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: LASER ELETRO ADV: VIVIANNE VALERIA
CARNEIRO DE OLIVEIRA. REU: SHOPPING MANAIRA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES
BEZERRA,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informarem se ainda existem provas que pr etendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00349 Processo: 0001089-21.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: VICTOR DA
SILVA SANTOS ADV: MIRIAM CLEIDE R BRUNET SOBRINHA. Sentenca: Desistencia homologada
00350 Processo: 0001324-22.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao requerida as
f.66. de-se vista dos autos por 05dias
00351 Processo: 0001395-87.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: PERSONAL VIAGENS E AVENTURAS ADV:
ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00352 Processo: 0001715-69.2015.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
00353 Processo: 0001785-86.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL
WEBER. Sentenca: Desistencia homologada
00354 Processo: 0002174-08.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: GHEISA SARTORI,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05
dias, requerer o que entender de direito
00355 Processo: 0003194-68.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: CLAUDIO RUFINO FRUTUOSO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer
o que entender de direito
00356 Processo: 0003285-90.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00357 Processo: 0003294-23.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: TATIANE MOURA DE MELO,CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-se a parte autora
para recolher as custas para cumprimento da diligenciarequerida as f.84/85
00358 Processo: 0003484-49.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KELTON JOSE GOIS DE
OLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00359 Processo: 0004844-24.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NAZARETH DA SILVA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se considerando a
certidao de f.28, decreto a revelia da parte re.intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer
o que entender de direito
00360 Processo: 0005574-35.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARVALHO MOTOS LTDA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA LUNA TORRES,VITAL BORBA A JUNIOR.
Despacho: Intime-se indefiro o pedido de f.41, eis que ainda nao foi citado o devedor. s parte credora para
recolher as custas necessarias para a expedicao demandado executorio
00361 Processo: 0006014-26.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se acerca da certidao de f.45v., diga a parte autora, no prazo
de 05 dias
00362 Processo: 0006054-28.2002.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FRANK ROBERTO SANTANA
LINS ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Intime-se em atencao ao art.475-J, do CPC,
determino a intimacao do executado,atraves de advogado para, em 15 dias, pagar o valor devido, sob
opena de incidir multa de 10% sobre o mesmo
00363 Processo: 0006344-23.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se acerca da certidao de f.28v., diga a parte autora,
no prazo de 05 dias
00364 Processo: 0006684-98.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ZELIA ALVES DE
OLIVEIRA ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se digam as partes, em 05
dias, se ainda tem provas a produzir, alem dasconstantes dos autos, especificando-as, em hipotese
afirmativa
00365 Processo: 0006944-78.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: JAQUES
TIAGO DA SILVA COLARES. Despacho: Intime-se acerca da peticao de acordo protocolada as f.15/17,
diga a parte promovida, no prazo de 05 dias
00366 Processo: 0007611-30.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO DO NASCIMENTO
SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se acerca do indeferimento do pedido de
antecipação de tutela.
00367 Processo: 0008055-97.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE GRACIANO VIANA DA SILVA ADV:
ADRIANO HENRIQUE TARGINO,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Extincao Art.
269 do CPC.
00368 Processo: 0008194-49.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E REPRESENTANTE LEGAL: JOSEDALVA DA SILVA GOMES ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o credor para se
manifestar sobre a peticao de f.33/38, em 10 dias
00369 Processo: 0009004-24.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se acerca da devolucao da carta de citacao,
ouca-se a parte autora, em 05 dias
00370 Processo: 0013374-22.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se acerca do oficio e documentos de f.88 e 89, diga a parte autora,
no prazo de 05 dias
00371 Processo: 0018364-85.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO REU: VALDECI DOS SANTOS ADV:
FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Intime-se nos termos do art.45 do CPC, intime-se a
advogada subscritora da peticao de f.179 para, em 10 dias, provar que cientificou o mandante
00372 Processo: 0028905-17.2009.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU:
MARIA DO BOM SUCESSO NOBREGA DE MEDEIROS ME ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,JOAO
SOUZA DA SILVA,NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. REU: FRANCISCO MEDEIROS ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,JOAO SOUZA DA SILVA,NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. REU: MARIA
DO BOM SUCESSO NOBREGA DE MEDEIROS ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,JOAO SOUZA DA
SILVA,NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Sentenca: Desistencia homologada
00373 Processo: 0029594-61.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se acerca da certidao de f.39v., diga a parte autora, no
prazo de 05 dias
00374 Processo: 0033554-59.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se acerca da certidao de f.44v., diga a parte
autora, no prazo de 05 dias
00375 Processo: 0039254-79.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao requerida
as f.61. acerca da certidao de f.73v., diga a parte autora, no prazo de 05 dias
00376 Processo: 0042344-27.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. G. G. V. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: A. C. F. I. S. ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao requerida as
f.175, as partes para, em 05 dias,informarem se ainda existem provas que pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00377 Processo: 0060567-91.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MALA PRONTA VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: GILSON GOULART JUNIOR. AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO,JULIANA MONTEIRO PORTELLA,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO
DE SOUSA. Despacho: Intime-seàs partes p especificar as provas q pretendem produzir, especificandoas em hipotese afirmativa. Ciente de q o silencio implicará em requerimento p julgamento do processo no
estado em q se encontra, em 5 dias.
00378 Processo: 0060774-90.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TERESA DA COSTA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informarem se
ainda existem provas que pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00379 Processo: 0064724-10.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA GOMES DOS
SANTOS ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. REU: MARCIO RAMOS DA SILVA ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, dizerem se ainda tem provas a
produzir,alem das constantes dos autos, especificando-as, em hipotese afirmativa
00380 Processo: 0065744-36.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: PABLO
BERGER. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais calculadas as f.94 dos autos
00381 Processo: 0094553-36.2012.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MALA PRONTA VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: GILSON GOULART JUNIOR. Sentenca: Intime-se REJEITO A IMPUGNACAO
mantendo o valor da causa em RS 1.000,00.
00382 Processo: 0102225-95.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKCIVAN JEOVA GUERRA
DE ARAGAO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00383 Processo: 0003394-07.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. N. X. ADV: JANAYNA
NUNES PEREIRA. Despacho: Intime-se da realização de audiência de conciliação em 30/07/15, às
15:50h. arbitrados alimentos provisórios de 35% dos rendimentos do promovido.
00384 Processo: 0003836-07.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. S. M. ADV: LENILDO
BRAGANTE DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.29 em 10 dias.
00385 Processo: 0039551-23.2008.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. A. R. ADV: THELES
BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 320.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00386 Processo: 0003958-83.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VALTER FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: LUCIANO CARNEIRO C FILHO,THALLES CESARE A MACEDO DA COSTA. Despacho:
Intime-seda decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva,bem como para apresentar
defesa escrita, no prazo de 10 dias.
00387 Processo: 0004011-64.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL DE OLIVEIRA
AVELINO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES,BRUNO MISAEL DI PAULA PINTO. Despacho:
Intime-se PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00388 Processo: 0000004-63.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAMINHO DO SOL
EMPREENDIMENTOS S/A ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REPRESENTANTE
LEGAL: CHRISTIANA ASFORA BEZERRA CAVALCANTI ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE
C JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte para especificar as porvas que pretende produzir, no
prazo de 05 dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
00389 Processo: 0000447-14.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICTOR SANTOS
AVELINO ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO
NORDESTE S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. REU: H BUSTER DO BRASIL IND COM LTDA ADV:
DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE PARA COMPROVACAO, EM 15 DIAS,
SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENCA DE FLS. 101/102-V, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA
PREVISTA NO ART.475-J DO CPC.
00390 Processo: 0001414-93.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, em 30 dias, juntar copia integral do procedimento administrativo, atraves do qual houve o pagamento que o autor entender a menor
00391 Processo: 0001754-37.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE GIANNI MAIA
SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
e para falar sobre a peticao e documentos de f.174/182
00392 Processo: 0001864-70.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALUISIO BEZERRA
ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho:
Intime-se as partes para especificacao de provas que ainda pretendem produzir,osilencio sera interpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido e que desejam o julgamento do feito no estado em
que se encontra
00393 Processo: 0002394-40.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00394 Processo: 0003044-53.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: CARLA PATRICIA DOS SANTOS SILVA ADV:
RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: HOSPITAL NAPOLEAO LAUREANO ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas que ainda pretendam
produzir,osilencio sera interpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido e que desejam o
julgamento do feito, no estado em que se encontra
00395 Processo: 0003054-34.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
RODRIGUES DOS SANTOS ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU:
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas que ainda pretendem produzir,osilencio
sera interpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido e que desejam o julgamento do feito
no estado em que se encontra
00396 Processo: 0004244-32.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas para
cumprimento da diligenciarequerida as f.76/77
00397 Processo: 0004874-88.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO DEOCLECIANO
DA SILVA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas
que ainda pretendem produzir,osilencio sera interpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido
e que desejam o julgamento do feito, no estado em que se encontra
00398 Processo: 0005544-97.2011.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para informar o atual
endereco da promovida e para efetuar o pagamento das diligencias necessarias para a expedicao do
mandado, no prazo de 10 dias
00399 Processo: 0006994-07.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 30 dias, juntar copia
integral do procedimento administrativo, atraves do qual houve o pagamento que o auutor entende a menor
00400 Processo: 0008188-42.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA NEUMA DIAS CHAVES ADV: PEDRO
GOMES BESSA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00401 Processo: 0008244-41.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSELITO CICERO DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para retificar o valor da causa reduzindo o valor
atribuido a acao, consaiderando que a acao de exibicao de documentos e desprovida de conteudo
economico, sob pena de indeferimento
00402 Processo: 0008474-83.2014.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora
para, em 10 dias, sob pena de indeferimento, compelmentar as custas processuais no que diz respeito ao
pagamento das diligencias necessarias para a expedicao do mandado de citacao
00403 Processo: 0008734-97.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se a parte
autora para pagamento das diligencias necessarias para a expedicao do mandado de busca e aprenssao
requerido na peticao de f.36, noprazo de 10 dias
00404 Processo: 0009369-44.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO GOMES DA
SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,WELLINGTON NOBREGA VILAR,LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Ato Ordinatorio: IMPUGNAR, NO PRAZO LEGAL
00405 Processo: 0009586-87.2014.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EGIDIO OLIVEIRA DA CRUZ
JUNIOR ADV: DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora acerca
da decisao que indeferiu a medida liminar
00406 Processo: 0014648-84.2009.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: REINALDO DA COSTA
FREITAS ADV: REGINALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES,RAINIER FREITAS RODRIGUES. REU:
POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO ADV: VINICIUS DE NEGREIROS CALADO.
Despacho: Intime-se às partes p especificar as provas q pretendem produzir, especificando-as em
hipotese afirmativa. Ciente de q o silencio implicará em requerimento p julgamento do processo no estado
em q se encontra, em 5 dia
00407 Processo: 0026774-98.2011.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para ciencia da certidao de f.42v e para requerer o que
entender de direito
00408 Processo: 0031274-47.2010.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EUDAS CUNHA RODRIGUES ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS,EDIZIO CRUZ DA SILVA. AUTOR: JOSE CARLOS BERNARDO RODRIGUES ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS. REU: JOSE DE ARIMATEIA NUNES
CAMBOIM ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA,BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseas paRTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2015 AS 14.40
00409 Processo: 0037084-66.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento
das diligencias necessarias para a expedicao dos mandados de citacao requeridas na peticao de f.52, no
prazode 10 dias
00410 Processo: 0041675-71.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO FRANCISCO
DA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00411 Processo: 0046144-34.2009.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao e vistas dos
autos constante na peticao de f.54
00412 Processo: 0053475-96.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIEIRA DE MELO
ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: CLARO S/A ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00413 Processo: 0053714-03.2011.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA SALES DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de manifestar interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 48 horas
00414 Processo: 0060114-96.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACELLE DE CASSIA
CHAGAS DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de f.106,
uma vez que constitui onus do exequente apresentar planilha atualizada do credito. intime-se para juntar
calculo, no prazo de 10 dias
00415 Processo: 0062314-76.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BMG LEASING S/A ADV:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00416 Processo: 0088194-70.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habillitacao e vistas dos
autos constante na peticao de f.51
00417 Processo: 0104485-48.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAYRONE NUNES DE
LUCENA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANDRE COSTA
F. DE OLIVEIRA,ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00418 Processo: 0109135-41.2012.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EUDOCIA MARIA DE
FREITAS FARIAS ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00419 Processo: 0118694-22.2012.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre a certidao de f.69v., indicando novoendereco da promovida, no prazo de 10 dias
00420 Processo: 0120604-84.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se o promovido para esclarecer, no prazo de 10 dias, se o documento de f19/20 e o contrato firmado entre as partes e cuja exibicao se busca atraves deste procedimento
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00421 Processo: 0133534-08.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
acerca da certidao de f.67v., no prazo legal
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00422 Processo: 0002670-37.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. B. S. ADV: ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA. REU: C. R. S. ADV: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestarem sobre as avaliações dos imoveis no prazo de 10 dias.
00423 Processo: 0024458-49.2010.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. A. O. ADV: REMILSON
CARLOS ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.18, em 05 dias
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00424 Processo: 0003767-09.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. P. S. C. ADV: FRANCISCO DE
FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO
REU JOÃO PAULO SILVA DA COSTA
00425 Processo: 0038217-22.2006.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELINO COUTINHO LIRA
ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio do reu do
dia 25/08/2015, às 15h00.
00426 Processo: 0104610-16.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOILMA FREITAS DA SILVA
ADV: JOIL FREITAS DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do réu para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento, dia 23/07/2015 as 14:00 horas, na 6° vara criminal de Mangabeira-PB
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00427 Processo: 0004385-83.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ITALO TAYRONE MELO DA
SILVA ADV: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES,WALTER LUCIO B TEIXEIRA FILHO.
Despacho: Intime-seintimem-se os advogados do reu da decisao que indeferiu o pedido de liberdade
provisoria formulado.
00428 Processo: 0004385-83.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ITALO TAYRONE MELO DA
SILVA ADV: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES,WALTER LUCIO B TEIXEIRA FILHO.
Despacho: Intime-seintimem-se os advogados dos reus para apresentar defesa previa, por escrito, no
prazo de 05(cinco) dias, em virtude do reu ja ter sido notificado.
00429 Processo: 0005321-79.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CHARLES OLIVEIRA DE MELO
ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do reu do deferimento da habilitacao e para apresentar defesa previa, por escrito, em dez dias, nos termos do art.55 dalei
11.343/2006. nao sendo apresentada, sera nomeado defensor publico.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00430 Processo: 0008282-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ELINO MARIZ
NETO ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. REU: HOSPITAL PEDRO I ADV:
JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES,FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. REU: GODOFREDO NASCIMENTO BORBOREMA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Ato
Ordinatorio:Intimem-se as partes da designação da pericia, que sera realizda no dia 28/08/15, às 14:00h,
na CTO, na Rua Dr. Chateaubrind, 206, Sao Josénesta cidade. Devendo o autor comparecer no dia e hora
designado.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00431 Processo: 0016821-67.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LEANDRO BARBOSA TAVEIRA ADV: LAURA LUCIA MENDES DE ALMEDA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO ADV: SAULO COSTA
DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00432 Processo: 0018333-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL FERNANDES
LOPES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SPCREU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULOAto Ordinatorio: Intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o
documento(Fl.143- guia de pagamento) juntado pelo promovido.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00433 Processo: 0000430-04.1995.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SASSE CIA NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. REU: JOSE DE OLIVEIRA SILVA
IRMAOREU: MARIA DAS GRACAS MATIAS Despacho: Intime-se para vistas dos autos por 05 dias. Não
havendo requerimento, os autos retornarão ao arquivo.
00434 Processo: 0009099-79.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON MARTINS
MEDEIROS ADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES,MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Ato Ordinatorio: Em cumprimento ao Provimento 004/2014,
da CGJ, intimo as partes para,no prazo comum de dez dias, se pronunciarem acerca do Laudo
Pericial.
00435 Processo: 0009129-17.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDINO PEREIRA DE FARIAS ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BSE
CLARO S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no
prazo legal.
00436 Processo: 0009630-68.2014.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDSONGLEY LIMA NUNES ADV: KENIO MARTINS SOUSA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: CAMPINA AUTO SHOPPING
VEICULOS LTDA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se da sentença
que homologa o acordo feito entre as partes. Intime-se aparte promovida para comparecer em cartório
com a finalidae de receber o alvará expedido.
00437 Processo: 0009990-37.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ESPOLIO ANTONIO LUCAS DE OLIVEIRA
ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ERIC SILVA DE OLIVEIRA ADV: ERIC
SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para ter ciência da petição juntada às fls 179/180, erequerer a providência que entender
cabível, no prazo de cinco dias.
00438 Processo: 0011251-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MARIA CARNEIRO CHAVES ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl 248, que
indefere a postulação de fl 242, determinando o arquivamento dos autos.
00439 Processo: 0011999-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA CRISTIANE
GONCALVES FERNANDES ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO,MARIA IOONE DE LIMA
MAHON,RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se da Decisão de fl 260, que homologa os cálculos da
contadoria, determinando a notificação da autora para repassar às suas advogadas o valorrelativo aos
honorários sucumbenciais, sob pena de execução.
00440 Processo: 0012830-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO LIMEIRA PINHEIRO ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: JORGE ANTONOFFREU: SILVA LEONE E LEONE LTDAREU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado
quanto a JORGE ANTONOFF E SILVA LEONE & LEONE LTDA GRANDCAR, informando, quanto à
existência de anotação em seu desfavor da lavra dos réus. Prazo de 30 dias.
00441 Processo: 0013899-92.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMOSTHENES BEZERRA BARBOSA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: LIZANDRA ALCANTARA MEDEIROS
ADV: WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO. REU: HELDER BRITO NEVES TEIXEIRA ADV: JEFFERSON JOSE ARRUDA DE LIMA. REU: MARIA DE LOURDES ALCANTARA MEDEIROS ADV: PRISCILLA
AIRES BENJAMIN. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01/09/2015, às 15 horas.
Intime-se para recolher as diligências necessárias.
00442 Processo: 0017669-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ HENRIQUE GAMBOA MARQUES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, instruindo o
pedido, conforme o caso, com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
00443 Processo: 0018310-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DIAS DE
OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: BANCO ABN AYMORE AMRO REAL
S/AREU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
de direito, no prazo de dez dias.
00444 Processo: 0018890-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSELHO ESCOLAR
DA ESCOLA SEVERINO CABRAL ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL:
AINDA CELIA AZEVEDO COSTA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: MAXPEL COM DE
ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Despacho: Intime-se o advogado da parte exequente para, no prazo de
30 dias, requerer a medida que entender cabível
00445 Processo: 0019378-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MAILTON BARBOSA DE LIRA ADV: SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, dizer se pretende produzir
prova em audiência. Em caso positivo, deverá juntar o rol até 20 dias antes do ato. Audiência designada
para o dia 13/10/2015, às 14 horas.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
00446 Processo: 0020210-94.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREVI ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. REU: MARIA GORETTI ROCHA VILLARREU: ANTONIO SAULO LELIS VILARAto Ordinatorio: Em cumprimento ao Provimento 004/2014, da CGJ, intimo a parte autorapara se
pronunciar sobre a certidão do oficial de justiça, de fl 132v, no prazo de cinco dias.
00447 Processo: 0021629-52.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
GILBERTO BORGES DA SILVA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: MARIA DO SOCORRO
ROBERTO DA SILVA Despacho: Pedido indeferido de fls 67. Intime-se para recolhimento das diligências
necessárias, no prazo de dez dias.
00448 Processo: 0023358-55.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINTO ADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO,ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. AUTOR: TAYANE DE OLIVEIRA PINTO ADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. AUTOR: WILAVIA DE OLIVEIRA PINTO ADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. AUTOR: SUENYA DE OLIVEIRA PINTO ADV:
ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: SEGURO MAPFRE VIDA Despacho: Intime-se a parte vencedora
para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, instruindo o pedido, conforme o caso, com
a memória discriminada e atualizada do cálculo.
00449 Processo: 0026108-59.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELISSON PINTO DOS
SANTOS ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO,RUY MOLINA LACERDA FRANCO. REU: AYMORE S/AAto
Ordinatorio: em cumprimento ao Provimento 004/2014, da CGJ, renovo a intimação daparte autora para
cumprir o despacho de fl 68 dos autos.
00450 Processo: 0031659-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON RANGEL DIAS
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora
para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, instruindo o pedido, conforme o caso, com
a memória discriminada e atualizada do cálculo.
00451 Processo: 0032060-97.2003.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ESPOLIO DE DJAIR QUARESMA DOS
SANTOS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: GUTEMBERG DE OLIVEIRA SANTOS
Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00477 Processo: 0002943-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM CELULAR S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a advogada
Cristianne Gomes da Rocha para comparecer em cartório a fim de receber alvará.
00478 Processo: 0006742-63.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: TARCIANO RIBEIRO DINIZ Despacho: Intime-se a parte autora da
decisão de fls. 46, bem como, para no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse.
00479 Processo: 0006883-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERVICO SOCIAL DA IND
SESI ADV: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO. REU: IPELSA IND DE PAPEL DA PARAIBA S/A ADV:
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,RICARDO VIEIRA FREIRE. Sentenca: Pedido julgado procedente
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00452 Processo: 0000616-60.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMANA RAFAELA DO
NASCIMENTO MEDEIROS ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. REU: SMILE SAUDE
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00453 Processo: 0005006-73.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA ARAUJOREU: ATAIDE LADISLAU Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas
judiciais, no prazo de dez dias.
00454 Processo: 0009556-14.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIANE FERREIRA LUCAS VILAR ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00455 Processo: 0013136-57.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: IND E COM DE PAPELAO CARTONAGEM LTDA Despacho: Intime-se a parte autora do indeferimento do pedido de suspensao, devendo a parte dar seguimento
ao feito, no prazo de trinta dias.
00456 Processo: 0013147-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARGARIDA GERVAZIO ADV: VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 305 dos autos, no prazo de cinco dias.
00457 Processo: 0013595-54.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EMP CONSTRUTORA ARAUJO LTDAREU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de quinze dias, efetuar o
pagamento da quantia devida (principal e custas judiciais), sob pena de multa de 10% sobre o valor total
e atual da conden.
00458 Processo: 0015957-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOPARAIBA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ADAUTO ANDRE DE A
NETOAto Ordinatorio: intimar a parte autora para se pronunciar sobre o oficio, enviado via malote digital,
fls. 76 dos autos, no prazo de dez dias.
00459 Processo: 0018137-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERTULIANA LOPES DIAS
ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-se a parte
vencedora para requerer o cumprimento da sentenca, no prazo de trinta dias, instruindo o pedido, conforme
o caso, com a memoria discriminada e atualizada do calculo, nos termor do art. 475-B do CPC.
00460 Processo: 0022737-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAMARHA RODRIGUES
DE LUNA ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. AUTOR: JOELITON COSTA BARBOZA
ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. AUTOR: JANDI SEVERINO BARBOZA ADV:
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. AUTOR: YASMIM LORHANY RODRIGUES DE LUNA
COSTA ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida/
recorrente da intempestividade do recurso, tendo sido negado seu seguimento. Intime-se a parte autora
para executar o julgado, no prazo legal.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00480 Processo: 0000069-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE
PROMOVIDA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO PROMOVENTE AS FLS.113,DEVENDO FICAR CIENTE DE QUE O SILENCIO IMPLICARA NA ACEITACAO TACITA.
00481 Processo: 0000469-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE A
PARTE PROMOVIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE
R$ 635,79 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
00482 Processo: 0007049-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADV: SUELLEN PONCELL. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA PARTE QUE LHE CABE, SOB PENA DE
INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDAATIVA DO ESTADO, PAG.113/114.
00483 Processo: 0008959-55.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICROTECNOLOGIA INFORMATICA LTDA ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO,FLAVIO NUNES DE SOUSA. REU: D W INFO COM
DE INF LTDA ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO,PAULO EDUARDO AKIYAMA. Despacho:
Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES.
00484 Processo: 0009269-51.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ROGERIO FLAVIO DE
MOURA ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PROMOVENTE,
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR O CORRETO ENDERECO DA PROMOVIDA OU COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O INSUCESSO NAS TENTATIVAS DE ENCONTRA-LA.
00485 Processo: 0010779-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PABLO ROLIM DOS SANTOS ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO,ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR, SE FOR O
CASO, AS PROVAS QUE AINDA DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
00486 Processo: 0015879-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CENTRAL DA CONSTRUCAO S/A ADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA,FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO. Despacho:
Intime-seINTIME-SE PARA IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.
00487 Processo: 0018879-87.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARISTEU QUINTO
DA SILVA NETO ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DA NAO LOCALIZACAO DE
ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, REQUERENDO, ASSIM, O QUE FOR DO SEU
INTERESSE.
00488 Processo: 0028299-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O DEPOSITO
DOS HONORARIOS PERICIAIS.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00461 Processo: 0007601-45.2014.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO ADV: DANIEL DALONIO VILAR
FILHO,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO,ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Despacho:
Intime-se a parte promovida para ciência do parecer de fls 332.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00489 Processo: 0002277-74.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. S. ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: S. G. C. ADV: ARIOSVALDO ADELINO DE MELO FILHO. Despacho: IntimeseAudiência de conciliação designada para o dia 29/09/2015, às 14:00h.Intime-se da decisão de fls. 89.
00490 Processo: 0003616-34.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. C. M. A. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA,PABLO WAGNER MACIEL CUNHA. Despacho: Intime-sea parte demandante para se
manifestar sobre as petições e documentos de fls. 78/108.
00491 Processo: 0004424-39.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. T. V. ADV: ROBERTO
CARLOS RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo de 10 dias impugnar a
contestaçao
00492 Processo: 0005825-73.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. Q. R. ADV: ALISSON
MENDONCA GUIMARAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00493 Processo: 0005856-93.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. C. S. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00494 Processo: 0009092-53.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: M. A. A. ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO,FELIX
ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fls.19. Prazo: 05 dias.
00495 Processo: 0021757-72.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. A. P. B. ADV: LARISSA
DE MELO E TORRES,FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA. Despacho: Intime-sea parte autora para
manifestar-se sobre as fls.111/112. Prazo: 05 dias
00496 Processo: 0023284-25.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. S. ADV: MARIA ZULEIDE
SOUSA DIAS. Despacho: Intime-seAto ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)
dias, informar o endereço completo e atualizado da parte promovida, para que se possa citá-la.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00462 Processo: 0007660-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA LIMA BARBOSA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS,ANDREA DE LACERDA GOMES. REU: JOSE FABIO
CABRAL Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.106 que deferiu a renúncia de fls.104, bem
como determinou a intimção do autor para requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00463 Processo: 0010150-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHEL RAMON DE
ALBUQURQUE SILVA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado (sentença de fls.59/60)
00464 Processo: 0014910-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CARLA PASSOS MELHADO,DAVID SARMENTO CAMARA. REU: LUZIMAR DE SOUZA Sentenca:
Sentenca julgada procedente (sentença de fls.49/51)
00465 Processo: 0015780-41.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DA SILVAREU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,CELSO HENRIQUE DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custasfinais
devidas, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado, nos termos do despacho de fls.113.
00466 Processo: 0016031-93.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANDRE LOPES
SANTOS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BANCO PANAMERICANO Despacho: Intime-se o
autor para, querendo, executar o julgado, sob pena de arquivamento.
00467 Processo: 0018860-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO ALVES FARIASREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se : Diga o réu, em 05(cinco) dias, sobre o pedido de julgamento antecipado da lide.
00468 Processo: 0023970-61.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR DO FATO/JZ ESP: ODETE
QUEIROGA ASSIS ALVESREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS,BIVAR
RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas
finais devidas, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado, nos termos do despacho de fls.144.
00469 Processo: 0024300-29.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIESER FRANCISCO DE
SAMPAIO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se
o autor do despacho de fls.358 para que esclareça em que consiste o pedido, nos termos do r. despacho.
Prazo: 05(cinco) dias.
00470 Processo: 0121670-61.2012.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ALEUDO BARBOSA ANDRADEREU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese o promovido para dizer, em 05 dias, se há interesse na conciliação, ou se pretende produzir provas na
instrução, especificando-as, ou, ainda, se pugna pelo julgamento antecipado da lide.
00471 Processo: 0122400-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUJI S/A ADV: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM. REU: PS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDAREU: POLIOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se :Sobre os docs. de fls.173 e segs., diga o autor, em 05(cinco) dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00472 Processo: 0010424-94.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA DA SILVA ADV:
WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. Sentenca: Intime-seJulgado procedente o pedido.
00473 Processo: 0014004-64.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: UNICRED CENTRO PARAIBANA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: EDUARDO JOSE MIRANDA DA SILVA Despacho: Intimeseo autor para,no prazo de 10 dias,falar sobre a resposta do oficio de fls.110,bem como sobre as petições
de fls.93/106.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00474 Processo: 0012606-48.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALINE DE MEDEIROS
MONTEIRO LIMA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. AUTOR: ANA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV:
SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os termos do acordo (via original) de fls. 67/69, assinado por
ambas as partes.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00475 Processo: 0013794-47.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da petição e
documentos de fls. 51/54.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00476 Processo: 0007664-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PAZ COSTA
TITO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A ADV: MARCELO NEUMANN,PATRICIA SHIMA. Despacho: Intime-se as partes da sentença de
fls. 76/78.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00497 Processo: 0001849-58.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. ADV: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM,DANIEL SITONIO DE AGUIAR,ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00498 Processo: 0003249-10.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: V. W. R. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00499 Processo: 0007237-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: F. V. R. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sesobre recurso apresentado fls. 182/186, diga a parte recorrida, no
prazo legal.
00500 Processo: 0014337-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. S. O. ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-sesobre a nao citacao dos, promovidos eduardo leonardo e adriano
de aquino oliveira, diga a parte autora, no prazo de 05 dias.
00501 Processo: 0023517-22.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. S. C. ADV: MIRELLA
ALBUQUERQUE DINIZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00502 Processo: 0024047-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. P. S. ADV: VERA
LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00503 Processo: 0024157-25.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. F. ADV: PAULO JOSE DE
MENDONCA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00504 Processo: 0024677-82.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. K. R. L. ADV: MARIA ELIESSE
DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-sea parte autora via procurador para impugnar a contestacao,
prazo 10 (dez) dias.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00505 Processo: 0009667-61.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. M. S. S. ADV: FELIPE
CARVALHO VIEIRA,MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. REU: J. S. V. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 15/07/2015, pelas 14:30 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia
da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
00506 Processo: 0009994-06.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. S. I. ADV: SEVERINO
CATAO CARTAXO LOUREIRO. AUTOR: G. S. A. ADV: SEVERINO CATAO CARTAXO LOUREIRO. REU:
M. E. A. N. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/07/2015, pelas 17:00 horas, na sala de audiencia
da 5 vara da familia da comarca de campina grande,forum afonso campos, no 3 andar.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00507 Processo: 0003880-51.2015.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: RONILTON PEREIRA LINS. REU: CAMPINA GRANDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Sentenca: Intimese DECRETADA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - ART. 794, I, CPC.
00508 Processo: 0012761-13.1998.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DEP DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA DER PB ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA SABINO,ROMILTON
DUTRA DINIZ. REU: FRANCISCA SANDRA OLIVEIRA DA SILVA ADV: FABIO HENRIQUES
THOMA,FABRICIA CRISTINA FARIAS MENEZES,GUSTAVO FELIPE THOMA. Sentenca: Intime-se JULGADA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO - RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE.
00509 Processo: 0013101-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA MEDEIROS CARVALHO ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO,COELI REGINA DA COSTA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00510 Processo: 0017291-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S)
CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00511 Processo: 0018312-80.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RITA MAURA DE LIMA ADV:
YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00512 Processo: 0019502-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRNA SPINELLI DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,RAYSSA DOMINGOS BRASIL. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00513 Processo: 0022360-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCILA DA SILVA
COLACO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIAPSI DE CG ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE P M DE C GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00514 Processo: 0024120-42.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO AMDE ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Sentenca: Intime-se JULGADA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO - RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE.
00515 Processo: 0027179-91.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO LISANDRO DE
ARAUJO ADV: LYDIA ARAUJO ALVES. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S)
CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00516 Processo: 0028720-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ZACARIAS
DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO
BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00517 Processo: 0001150-38.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINTABE SINDICATO
TRABALHADORES P M AGRESTE BORBOREMA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de cinco dias, informar se tem
interesse no prosseguimento do feito.
00518 Processo: 0003833-19.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda,condenando o Estado da Paraíba a
fornecer o medicamento ARADOIS,50mg,confirmando os termos da tutela antecipada deferida.
00519 Processo: 0007360-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUCIO OLIVEIRA
DE SOUZA ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se AS PARTES
PARA, QUERENDO, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OU SE DESEJAM
O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00520 Processo: 0007811-96.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS,JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: GERMANA NOBREGA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA INFORMAREM, EM DEZ
DIAS, SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃODE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.
00521 Processo: 0009791-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA JANDIRA
OLIVEIRA DA SILVA ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a
apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
00522 Processo: 0009791-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV ADV: CAMILLA
RIBEIRO DANTAS,KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Intime-se a apelada para
apresentar contrarrazões, no prazo legal.
00523 Processo: 0010070-64.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA
PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA, UMA VEZ QUE A GUIA ANEXA AOS AUTOS NÃO DIZ RESPEITO A
CITAÇÃO POSTAL.
00524 Processo: 0012063-55.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LENON CABRAL
ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM,JOSE FRANCISCO DE MORAIS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 21/
07/2015,pelas 15h30min,na sala de audiências da 2ªVara da FazendaPública de Campina Grande,Fórum
Afonso Campos,3ºandar,Rua Antonio de Carvalho Souza,s/n,Liberdade,Campina Grande-PB.
00525 Processo: 0014820-12.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILZENIR DA SILVA LEITE
BEZERRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
00526 Processo: 0015570-14.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE
PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO, EM CINCODIAS.
00527 Processo: 0017032-45.2010.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA
RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-se o embargado para,em dez dias,especificar provas
que pretende produzir,bem como pedido de perícia contábil.
00528 Processo: 0020100-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MENDONCA
DOS SANTOS ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
00529 Processo: 0024563-80.2013.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO
BRAZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda,condenando o Estado da Paraíba a realizar o
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CABÍVEL DE MAV(malformação anteriovenosa),confirmando os termos
da tutela antecipada deferida.
00530 Processo: 0024570-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL CABRAL ROCHA
ADV: JARDON SOUZA MAIA. AUTOR: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADV: JARDON SOUZA MAIA.
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0011222-16.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIANE FELIPE DA SILVA
MOREIRA ADV: THAIS DE OLIVEIRA DANTAS. Despacho: Intime-se . Indefiro o pedido de medida liminar.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00532 Processo: 0022457-14.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NATALICIO DOS SANTOS SILVA
ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS. Despacho: Intime-sepelo prazo e para os fins do art. 422, do CPP.
29
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00536 Processo: 0000882-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERALDO CESAR OLIVEIRA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. Despacho: Intimeseao patrono da parte autora, para ciencia da pericia medica pelo dr.ademior costa wanderley, no dia 10/
08/2015 as 15:00 horas, na rua montevideu, edf. san pietro, 1 andar, prata.
00537 Processo: 0003980-40.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDERLEY SOUTO
ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora por seu patrono para ciencia
da pericia medica designada para o dia 28/07/2015 as 15:00 horas, pelo dr. antonio nelbi fernandes, no
pronto socorro de fraturas, desta cidade.
00538 Processo: 0014124-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUDECI BARBOSA DE
CASTRO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para oferecer alegações finais. Prazo de 10
(dez) dias.
00539 Processo: 0016354-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILMA SOUSA PEREIRA
ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00540 Processo: 0017140-40.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO SOARES
DA CUNHA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu patrono,
para ciencia da pericia pelo dr. antonio nelbi,no pronto socoor de fratura desta cidade, no dia 11/08/2015as
15:00 horas.
00541 Processo: 0020860-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DOS
SANTOS ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia19/08/2015 as 14:00 horas.
00542 Processo: 0020915-58.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: IVANILDA ARAUJO SILVA ADV:
RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se
manifestar acerca do docunto de fl. 25/27. Prazo de 10 (dez) dias.
00543 Processo: 0023390-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENILSON KLEBIS TENORIO DE SOUSA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-seao patrono da parte autora,
para ciencia da pericia medica, pelo dr.antonio nelbi fernandes, no pronto socorro de fraturas de campina
grande, no dia 18/08/2015 as 15:00 horas.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00544 Processo: 0000565-15.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO GOMES DA SILVA
ADV: ROBSON NEVES BARBOSA,CLOVIS DE OLIVEIRA NETO,TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE. REU: FELIPE LOPES DA SILVEIRA ADV: ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO,FRANCISCO
PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se os advogados para tomarem ciencia da audiencia de
instruçao e julgame nnto designada para o dia 21/07/2015 às 14:40h, neste Juízo.
00545 Processo: 0013044-74.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MANOEL DANTAS DA SILVA
ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS,THELIO FARIAS. REU: APARECIDO ERNESTO DA SILVA ADV:
CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-se os advogados para tomarem ciencia da audiencia
designada para o dia22/07/2015 às 16h,perante este Juízo.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00546 Processo: 0003222-27.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO RODOLFO ALBUQUERQUE DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea advogada
do aditamento da denúncia e da revogação da decisão de fls. 119/120 e restabelecimento da prisão
preventiva do acusado.
00547 Processo: 0012120-29.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO ADV: VITOR PEREIRA FREITAS FILHO. Despacho: Intime-se para participar da
audiencia de instrução e julgamento,marcada para o dia 11/08/2015,pelas 14:30 horas,na 5ª Vara criminal
do Fórum da Comarca de Fortaleza/CE
00548 Processo: 0019809-71.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DAMIAO LIMA COSTA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SORAYA VALDEVINO PORTO ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 16/07/2015 PELAS
8:30 HORAS NO FÓRUM DES. LUÍS RAMALHO JUNIOR NA COMARCA DE POCINHOS.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00549 Processo: 0000470-82.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEIR EMANUEL DA CRUZ
ADV: ROBSON NEVES BARBOSA,TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE. REU: DENER GABRIEL
SILVA DE SOUZA ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. VITIMA: TUANNY SANTOS XAVIER
Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegacoes finais.
00550 Processo: 0000511-83.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHEL VENTURA DOS SANTOS ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: FELIPE FERREIRA NOGUEIRA ADV: FRANCISCO PINTO DE
OLIVEIRA NETO,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: JOSIMAR BARBOSA CRUZ ADV: PEDRO
IVO LEITE QUEIROZ. VITIMA: JOSE JANDERSON PEREIRA BEZERRA Despacho: Intime-se a defesa
para ratificar as alegacoes finais ja apresentadas.
00551 Processo: 0000720-52.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALISSON RICARTE MACIEL
GOMES ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado para juntar aos
autos documento que comprove a propriedade do bem apreendido quando da prisao do reu.
00552 Processo: 0005294-21.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO FELIPE DOS RAMOS
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar alegacoes finais.
00553 Processo: 0012998-85.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEIGSON RODRIGO BATISTA
ADV: AECIO DE SOUZA MELO SILVA. REU: MARINALDO GUEDES DANTASVITIMA: PAULO JOSE DE
SOUSA SILVA Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegacoes finais.
00554 Processo: 0019129-76.2014.815.0011 - INSANIDADE MENTAL DO REU: ROSANGELA NUNES AGRA ADV:
RAYANNE ISMAEL ROCHA. Despacho: Intime-se a defesa para se pronunciar socre o laudo de fls. 45-47
00555 Processo: 0020313-67.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GLAUBERSON LUIS DUTRA
PEREIRA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar alegacoes finais.
00556 Processo: 0020353-49.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SILAS RENATO BEZERRA DA
SILVA ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
alegacoes finais.
00557 Processo: 0022546-37.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DANIEL CUNHA DE
ARAUJO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar alegacoes finais.
00558 Processo: 0022886-83.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE WILLIAM SIMOES NILOVITIMA: ROMULO LEAL COSTA ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se o querelante para propor
suspensao condicional do processo ao querelado.
00559 Processo: 0025683-32.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YONES LUIS BARROS ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
alegacoes finais.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00560 Processo: 0002523-36.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CICERO SILVA SANTOS ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. Despacho: Intime-seDenúncia recebida. Audiência de Instrução e Julgamento designada parao dia 26/08/2015,pelas 14:30horas.
AGUA BRANCA
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00533 Processo: 0022783-71.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JONAS LEONARDO DOS
SANTOS ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
intsrucao e julgamento designada parao dia 29-07-2015, pelas 15:00 horas
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00534 Processo: 0006134-94.2015.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: AUSTRO ROSSINI PEREIRA
COELHO DA NOBREGA ADV: KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA. VITIMA: THAISA ARAUJO DE
SOUSA Despacho: Intime-se a defesa de todo o teor da decisão que REVOGOU a prisão preventiva
doacusado AUSTRO ROSSINI PEREIRA COELHO DA NÓBREGA e MANTEVE A MEDIDA PROTETIVA
anteriormente deferida, fls. 41.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 065/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00535 Processo: 0006513-35.2015.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: G. D.
A. S. ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 25/08/
2015 as 14:00 horas no complexo judiciario da infancia e juventude.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00561 Processo: 0000693-92.2014.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: JOSE HERCULANO DE LIMA FILHO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes quanto à data do exame
pericial, que será realizado no dia14 de agosto de 2015, às 09:00 horas, no PSF da Zona Zrbana de
Imaculada-PB.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00562 Processo: 0000047-62.2015.815.0031 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. R. S. E. ADV: RAFF DE
MELO PORTO. Despacho: Intime-se o exequente, para se manifestar acerca dos documentos juntados
e requerer o que entender de direito-prazo de 10(dez) dias.
00563 Processo: 0000175-82.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO ROGERIO
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora sobre a
expedicao do alvara referente aos valores depositados pela parte re.
00564 Processo: 0000547-75.2008.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA,MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho:
Intime-se requerer o que entender de direito-prazo de 15(quinze) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
30
00565 Processo: 0001094-08.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GONZAGA DA
COSTA NETO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoesRecurso manejado pela parte re. Vista ao autor para contrarrazoar recurso
apelatorio.
00566 Processo: 0001428-42.2014.815.0031 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO DIBENS LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Acordo homologado
00567 Processo: 0001508-06.2014.815.0031 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,HENRIQUE
BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se parte autora pagamento
complemento custas processuais-prazo de dez dias
00568 Processo: 0001857-09.2014.815.0031 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: NATAN DEYVINNY SILVA
MARINHO ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA,ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00569 Processo: 0002198-06.2012.815.0031 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA SOARES DA SILVA
ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO,LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00570 Processo: 0001064-74.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELSON JOSE DE LIMA
ADV: ODINALDO ESPINOLA. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves do seu advogado, para no
prazo de 10 dias semanifestar nos autos informando se foi realizada a pericia ou nao, requerendo o que
entender de direito.
00571 Processo: 0001104-22.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURY VICENTE DO
NASCIMENTO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado, para no prazo de 10 dias, semanifestar sobre a peticao de fl.32 e documentos de fls.33/34,
requerendo o que entender de direito e assinar peticao fl.31.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00572 Processo: 0000140-92.2015.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDNALDO JOAO DE OLIVEIRA
ADV: ASTROGILDO MATIAS. Despacho: Intime-se o acusado, por seu advogado, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias.
00573 Processo: 0000451-20.2014.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALUIZIO DELMIRO DINIZ ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte ré, por seu advogado, para
apresentar alegações finais, em 05 dias.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00574 Processo: 0000363-60.2015.815.0521 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOBSON JUSTINO DA SILVA
FILHO ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,PAULO ROBERTO DIAS
CARDOSO,MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. REPRESENTANTE LEGAL: VALCIANE GONZAGA
DA SILVA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,PAULO ROBERTO DIAS
CARDOSO,MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia15/07/2015, as 09:30 hs, no Forum local.
00575 Processo: 0000864-87.2010.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REINALDO LOPES DE
MOURA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia29/07/
2015, as 09:30 hs, no Forum local. Os advogados deverao informar aos seus constituintes o dia e a hora
da audiencia.
00576 Processo: 0000929-14.2012.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO
FIRMINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco)
dias prestar compromisso em cartório, pedido julgado improcedente.
00577 Processo: 0000985-18.2010.815.0521 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE MULUNGU
ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazões do recurso
de apelação manejado pela parte promovida.
00578 Processo: 0001914-17.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO BERNARDO DE
FARIAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
MULUNGU ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia29/07/2015, as 10:30 hs, no Forum local. Os advogados deverao informar aos seus
constituintes o dia e a hora da audiencia.
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00579 Processo: 0000389-92.2014.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO JUNIO MENDES ADV:
VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais no
prazo de 05 (cinco) dias.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00580 Processo: 0000339-76.2012.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS JOVENTINO GOMES
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. AUTOR: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
CAAPORA Sentenca: Intime-se dos termos da sentenca que declarou extinta a pena, pelo efetivo
cumprimento.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 0000368-16.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDINEIDE PEDRO CESARIO ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. AUTOR: ELIZE GABRIELA CESARIO DE
ALMEIDA ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-separa participar de audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 18/08/
2015 as 10:30 no forum de Aracagi-PB.
00582 Processo: 0001006-49.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALECIO DA ROCHA CRISPIM ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
oferecer impugnação à contestação no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 069/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00583 Processo: 0000645-66.2013.815.1201 - RELATORIO DE INVESTI ADOLESC AUTOR DO ATO: E. B. A.
ADV: LEOMAR DA SILVA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado Dr. Leomar da Silva Costa, OAB/PB
nº 19.261, para apresentação da defesa prévia no prazo legal, bem como, para patrocinar a defesa do
acusado até que seja nomeado defensor público para esta comarca.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00584 Processo: 0000817-96.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUINALDO JOSE JUVENAL FILHO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: ENERGISA ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00585 Processo: 0001558-39.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CONSORCIO NACIONAL GM
LTDA Sentenca: Sentenca julgada improcedente
2A. VARA DE ARARUNA NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0000042-57.2009.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. S. ADV: ANDRE
WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a autora para, em 10 dias, indicar endereço atual de
EULINA SOARES FERNANDES, com qualificação o mais completa possível.
00587 Processo: 0000209-64.2015.815.0061 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MANOEL ELPIDIO DE
ARAUJO ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,
emendar a inicial, trazendo a documentaçãonecessário dos demais herdeiros, sob pena de indeferimento da inicial.
00588 Processo: 0000356-90.2015.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: MANOEL DA SILVA BERNARDO ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA,FRAYA ELLEN BORGMANN.
Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada curatela provisória, haja vista que a documentação
relativa à patologia do promovido não é suficiente para o acolhimento do pedido, uma vez que nela não
há referência à incapacidade para os atos da vida civil.
00589 Processo: 0000356-90.2015.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: MANOEL DA SILVA BERNARDO ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA,FRAYA ELLEN BORGMANN.
Despacho: Audiencia designada para o interrogatório do interditando, a ser relizada no próximo dia06/08/
2015, às 09:00h.
00590 Processo: 0000450-38.2015.815.0061 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOAQUIM BEZERRA ADV:
ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente, por seu advogado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, implícito, juntar aos autos cópia integral do processo de inventário a partir do qual
foi expedido o formal de partilha de fls 12/13.
00591 Processo: 0000632-24.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEMIRO DO NASCIMENTO SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-seo autor do condicionamento
da AJG à comprovação, em 10 dias, de ser be neficiário de programa assistencial do governo. Do
contrário, comprovar pagamento das custas. Prazo para agravo a partir desta decisão.
00592 Processo: 0000632-24.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEMIRO DO NASCIMENTO SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,
trazer aos autos cópia de requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial.
00593 Processo: 0000634-91.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIA CRISTINA DA CUNHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE FRANCA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. AUTOR: RODRIGO DA CUNHA TORRES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora para a juntada do comprovante ou recolhimento das custas.
00594 Processo: 0000654-82.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. B. S. ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR,MARTINHO CUNHA MELO FILHO,HOUSEMAN ROCHA. Despacho: Intime-se a
parte autora, para no prazo de 10(dez) dias emendar a inicial, sobpena de indeferimento.
00595 Processo: 0000825-78.2011.815.0061 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: MARIA GORETTI RODRIGUES RIBEIRO ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,SARAH DE SOUZA PEIXOTO,JOAO
CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para promover a execução
do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando memória discriminada do cálculo, com índices de
correção monetária de cada título.
00596 Processo: 0001249-91.2009.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WILSON MIGUEL
DA SILVA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente a fim de que apresente
numeros renovados, observando fielmente o comando da sentenca.
00597 Processo: 0001251-61.2009.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ALVES TORQUATO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sea autora para, em 10 dias, informar o CNPJ
sobre o qual deverá recairo sequestro eletrônico.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0000004-05.2015.815.0071 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: ELINETE MENDES DA SILVA
ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Reprogramo a audiencia para 31/
08/2015 as 10:15hs.
00599 Processo: 0000775-85.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se A
parte autora vai requerer o que de direito no prazo de 10 dias.
00600 Processo: 0001027-20.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANTONIETA DO
MONTE SANTOS ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU:
CREDCARD PROMOTORA DE VENDASREU: MASTERCARD BRASIL S/C LTDA Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 28 DE AGOSTO DE 2015 AS 09:30 HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DA AUTAORAINFORMA LA PARA, QUE COMPARECA A AUDIENCIA.
VARA UNICA DE AREIA NF 208/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00601 Processo: 0000351-09.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Embargos rejeitados jULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0000071-37.2015.815.0081 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: MARIA LUCIA SOARES
DE SOUZA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00603 Processo: 0000499-53.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELMAN GALDINO DA
SILVA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Despacho: Intime-seo autor para receber alvara de
autorizacao, bem como para requererer oque entender de direito.
00604 Processo: 0000499-53.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida
para efetuar o pagamento das custas processuais, naqual foi condenada, no valor de r$ 1.031,85, no
prazo de 10 dias, comvencimento para o dia 05 de agosto de 2015.
00605 Processo: 0000710-31.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SANTOS DA COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seda pericia designada para o dia 23/07/2015, as 13:30 horas,
na sala depericias da subsecao de guarabira, situado na rua augusto de almeida,258, bairro novo,
guarabira.
00606 Processo: 0000851-16.2011.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: J. J. A. ADV: JOSEFA INEZ DE
SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado improcedente e extingo o processo
com resolucao do merito
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00607 Processo: 0000104-61.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ BELARMINO DE
SENA ADV: DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliação para o dia 10/09/2015 as
09:00horas no forum local.
00608 Processo: 0000105-46.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA GUIA DINIZ
CAMPOS ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. REU: ITAU UNIBANCO S/AREU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia
de conciliação para o dia 10/09/2015 as 08:45horas no forum local.
00609 Processo: 0000109-54.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
CARVALHO NEPOMUCENO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intime-se a autora para informar no prazo de
05 dias se o Municipio de Barra de Santa Rosa possui autarquia municipal previdenciaria, caso
positivo,promova sua citacao, bem como a inclusao no polo passivo da demanda.
00610 Processo: 0000234-51.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HLX VARIEDADES ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: COMPULUX IND E COM LTDA Despacho: Intime-se a parte autora da
decisão de fls. 22 em que concedeu a liminar e da designação de audiencia para o dia 01/10/2015 as
11:00horas no forum local.
00611 Processo: 0000374-22.2014.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: JOSE ADRIANO DOS SANTOS Despacho: Intime-se as partes
para audiencia redesignada para o dia 08/10/2015 as 09:45horas no forum local.
00612 Processo: 0000399-35.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS
SANTOS ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO BMBREU: BANCO BRADESCO S/
AREU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial,
quanto a ausencia de pedido em decorrencia da inexistencia do debito ora questionado, para que seja
melhoranalisado o pedido de tutela antecipada, bem como recebida inicial.
00613 Processo: 0000626-64.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: LEONARDO DAVI LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho:
Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/08/
2015, às 09:00 hs, na sede do juízo local.
00614 Processo: 0000688-65.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NEUZA DINIZ DE MARIA
ALVES ADV: FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO,LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.
REU: CHOCOLATES GAROTO S/A Despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial quanto a
ausencia de pedido em decorrencia da inexistencia do debito ora questionado, para que seja melhoranalisado o pedido de tutela antecipado e recebida a inicial.
00615 Processo: 0001006-19.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
CAVALCANTE ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO,CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls. 75/76, que declarou
extinto o processo sem resolução do mérito.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00616 Processo: 0001112-78.2012.815.0781 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROSIMARCOS GOMES DE SOUSA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. VITIMA: MARIA ROSELI SANTOS
SILVA Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01 de outubro de
2015, as 10:10 horas, no forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
31
BAYEUX
CABEDELO
4A VARA DE BAYEUX NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00617 Processo: 0000071-64.2015.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIANA DAISE DE OLIVEIRA SILVA LIMA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-separa ciencia do despacho
de fls. 27.
00618 Processo: 0000533-26.2012.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL
DE HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,NIVEA DANTAS DA NOBREGA,PAULO
WANDERLEY CAMARA. REU: CECILIO ANTONIO AZEREDO ADV: FABIO JOSE CIRINO
MOREIRA,DOUGLAS WINKELER BELTRAO. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA
SENTENÇA DE FLS.116/117 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO.
DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00619 Processo: 0000881-73.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: EDUARDO ANDRE SOUZA DE OLIVEIRA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para ciencia dos calculos de fls. 16 a 17
e, no prazo de dezdias, requererem o que entender de direito.
00620 Processo: 0001091-08.2006.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo credor para ciencia do bloqueio de fls. 120 e, no
prazo de dez dias,requerer o que achar de direito.
00621 Processo: 0001112-03.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLARA JARDIM DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.65/67 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00622 Processo: 0001821-14.2009.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seo credor para efetuar o recolhimento da diligencia para que o despachode fls. 50 possa ser cumprido.
00623 Processo: 0002043-06.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO DE FRANCA
MEDEIROS ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA,MULLER ALVES ALENCAR. REU: BANCO
ITAULEASING S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se AS
PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.61/64 QUE JULGOU PROCEDENTE,EM PARTE,O
PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00624 Processo: 0002464-30.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o credor para requerer o que achar de direito e
pertinente no prazo de 10(dez)dias.
00625 Processo: 0002973-58.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WANICE DA SILVA ALMEIDA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.84/86
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00626 Processo: 0004497-32.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar
as contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito.
00627 Processo: 0004771-64.2007.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-sea parte promovente para, querendo, executar o julgado, em vinte dias.
00628 Processo: 0005003-42.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR DE PAIVA
TAVARES ADV: DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA,JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se AS
PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.172 QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO.
DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00629 Processo: 0005557-74.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o credor para ciência dos bloqueios
de fls. 298/299 e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que achar de direito.
00630 Processo: 0075223-89.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/
A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se O CREDOR APRA
CIENCIA DA INEXISTENCIA DE NUMERARIO EM NOME DO EXECUTADO,EM DEPOSITO EM
INSTITUIÇAO BANCARIA E NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS REQUERER O QUE ACHAR DE
DIREITO.
1A. VARA DE CABEDELO NF 114/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00641 Processo: 0001212-18.2014.815.0731 - EXECUCAO DA PENA REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADV:
JUCYANN ANDRE SILVA ARAUJO. Sentenca: Intime-serestabeleco a pena restritiva de direito anteriormente concedida,convertendo a pena pritiva de liberdade em restritiva de direito,na modalidade de
prestacao de servicos a comunidade.
00642 Processo: 0006051-57.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LETICIA MARIA QUINTEIRO DE
ARRUDA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: ROBERTSON BARROS FEITOSA JUNIOR ADV:
HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: CLEBSON RIBEIRO FALCAO ADV: ANA
CAROLINA RAMALHO DE SOUZA. REU: IRONILDO PEREIRA DE SOUSA ADV: ANA CAROLINA
RAMALHO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/08/2015 as 14:00 horas.
5A. VARA DE BAYEUX NF 066/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00631 Processo: 0002433-73.2014.815.0751 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: EMMANUEL FREIRE DE
ANDRADE SILVA ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2015, ÀS
15:00HORAS.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 114/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00632 Processo: 0001217-76.2013.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: D. F. S. ADV: ANA LUCIA DE
MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0000890-89.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. S. A. ADV: JULIO
PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
19 de agosto de 2015, às 12:10 no fórum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0000670-43.2009.815.0741 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ALCANTIL PREFEITURA
MUNICIPAL ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO,ROMULO LEAL COSTA. REU: MARTA DENISE DE
OLIVEIRA Sentenca: Embargos rejeitados e julgo extinto o feito, sem resolucao do merito.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 126/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00635 Processo: 0000272-38.2005.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
LUIZ FELIPE DE SOUSAREU: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV: FABIANA CAROLINE MUNIZ CRUZ.
REU: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ADV: FABIANA CAROLINE MUNIZ CRUZ. REU: JOSE RAIMUNDO
DE SOUSA Despacho: Extincao de punibilidade decretada
00636 Processo: 0000715-37.2015.815.0741 - PEDIDO DE PRISAO TEM AUTOR: DELEGADA DE POLICIA
CIVIL DE ALCANTILREU: ALEXSANDRO JOSE DA SILVA ADV: JAKSON FLORENTINO PESSOA. REU:
JOSE EUGENIO DA SILVA ADV: JAKSON FLORENTINO PESSOA. VITIMA: ADEMAR ANTONIO DE
FARIAS Despacho: Intime-se para conhecimento da decisão de fls. 114/115 que deferiu o pedido
deprorrogação da prisão temporária dos detentos.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00637 Processo: 0000035-38.1992.815.0101 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS
LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. REU: TETSUYA TAKITA ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO,MARIA ISABEL JACINTO. Despacho: Intime-se as partes da sentença que extinguiu o feito sem
resolução do mérito.
00638 Processo: 0000443-62.2011.815.0101 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: JOSEVAL DUTRA DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as
partes através dos patronos para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que ainda pretendam
produzir nos autos.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 0001286-10.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
LACERDA CARNEIRO ADV: FABIANO MENDES LYRA,FELIPE MENDES LACET PORTO. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de
declaração interpostos, visto que não houve apresentação de recurso inonimado e simembargos de
declaração. No prazo de 05 (cinco) dias.
00640 Processo: 0001791-30.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA DOS REIS DE CARVALHO ADV: GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intimese a parte autora para se posicionar sobre o documento acostado pela promovida, referente ao levantamento
dos valores depositados para sanaratraso. E ainda para impugnar a contestação no prazo legal.
2A. VARA DE CABEDELO NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00643 Processo: 0000354-84.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NARA DE MARIA PESSOA
JUREMA ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA,RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para tomar conhecimento do informado no oficio de
fls.244, bem como para informar se houve acorde extrajudicialentre as parte, conforme informado no
termo de audiencia de fls.241...
00644 Processo: 0000932-18.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA,ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora do despacho:-Vistos, etc. Sobre o certicadopelo Sr.
Oficial de Justica na certidao de fls. retro, manifeste o pro movente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.00645 Processo: 0001132-59.2011.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se o advogado da
parte exequente para se manifestar em termos de prossequimento, no prazo de 05 dias, tendo em vista
que as informacoes no sistema infoJud, vinculado a Secretaria da receita, resposta infrutera.
00646 Processo: 0001329-09.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA MIRANDA NUNES ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO,HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO,NAARA TARRADT ROCHA
WANDERLEY. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00647 Processo: 0002473-52.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PROJECTA MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-seo autoe
para pagar a diligencia da precatoria cuja guia pode ser obtida atraves do site: http//www.tjpr.ju.br/custas
e taxas-judiciaria e dooficial de justica:http://www.tjpr.jus.br/oficial justica
00648 Processo: 0003326-61.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o advogado da parte
apelado para apresentar sua resposta ao recursointerposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 518 c/cart. 508, ambos do CPC. Apos, subam os autos ao TJPB...
00649 Processo: 0003726-46.2011.815.0731 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: GLAUCIA PIMENTEL
GOMES ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para, querendo, impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00650 Processo: 0004442-73.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FIRENZE SERVICOS DE
RESERVA DE HOTEIS E AGENCIA DE VIAGENS L ADV: CARLOS CEZAR CALENZO MENDES.
Despacho: Intime-se o advogado da parte executado, para oferecer impugnacao, querendo, noprazo de
15 (quinze) dias. O bloqueio convertido em penhora...
3A. VARA DE CABEDELO NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0000667-16.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TVO PUBLICIDADE S/A ADV:
NELSON BRUNO VALENCA,DANIEL CIDRAO FROTA,MARCIO RAFAEL GAZZINEO. Despacho: Intime-sea parte apelada por seu procurador para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00652 Processo: 0000886-58.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DA SILVA
SANTOS ADV: HAROLDO GUERRA LOBO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para que informem se há interesse em conciliar em
audiência. Caso contrário, que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua
necessidade, no prazo de 05 (cinco)
00653 Processo: 0000886-58.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DA SILVA
SANTOS ADV: HAROLDO GUERRA LOBO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-sedias, com a advertência expressa de que o silêncio importará o desinteresse
em conciliar e a pretensão de julgamento antecipado da lide.
4A. VARA DE CABEDELO NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0001108-26.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDA RAFAELA DA
COSTA ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: EDITORA TRES LTDA ADV: SUSANA LUCIA FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes para a audiencia de conciliacao designada para o dia 06/08/2015,
pelas 14:40 hrs, nos moldes do despacho de fl. 87.
00655 Processo: 0001108-26.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDA RAFAELA DA
COSTA ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a este
cartorio a fim de retirar, mediante recibo, a peticao de fls. 21/28 que foram desentranhadas e que
seencontram na contracapa dos presentes autos.
00656 Processo: 0003382-94.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAPHAEL MATTOS LEITE
ADV: LUIZ LEONARDO LIMA. REU: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADV: RICARDO BARROS
BRUM. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao no dia 06/08/2015, pelas 14:00 hrs,nos
moldes do despacho de fl. 218, bem como para especificar as provasque pretendem produzir, no prazo
de 5 dias contados da audiencia.
5A. VARA DE CABEDELO NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0000490-81.2014.815.0731 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. C. F. ADV: EDMUNDO
DOS SANTOS COSTA. AUTOR: R. E. C. F. ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intimese as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 14/09/2015 as 15:45
horas a ser realizada na sala de audiencias da 5a vara.
00658 Processo: 0000671-82.2014.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. S. M. A. ADV: LIVIA CLAUDIA
RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de
instrucao designada para o dia 28/09/2015, pelas 14:45 horas a ser realizada na sala de audiencias da 5a
vara de Cabedelo.
00659 Processo: 0000890-32.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO ROMULO
CABRAL DA SILVA ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: ARDM SERVICO DE ENGENHARIA
ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. REU: ROBSON ROBERT ALVES DE OLIVEIRA ADV: HELIO
EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao
designada para o dia 07/10/2015 pelas 14:45 horas.
00660 Processo: 0001461-03.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETH GANGORRA COSTA ADV: CAIO SALES PIMENTEL. REU: CARLOS OVIDIO GAMEIRO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 05/10/2015, pelas 14:30 horas a ser
realizada na sala de audiencias da 5a Vara de Cabedelo.
00661 Processo: 0001771-09.2013.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: A. N. S. ADV: EMANUELLE GUDES
BRITO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao designada para o dia
24/09/2015 pelas 15:45 horas.
00662 Processo: 0001981-60.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIZA DA SILVA LYRA
ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovente e seu advogado para comparecerem em cartorio e receber o alvara expedido e a disposicao, bem como o promovido para comprovar
nos autos o recolhimento das custas finais.
00663 Processo: 0002048-25.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte
promovida para recolhimento das custas finais.
00664 Processo: 0002181-67.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO MATIAS DO
NASCIMENTO ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. REU: MAURICELIA DE TAL ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. REU: ANTONIO LUCENA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO
JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem no dia 14 de setembro de 2015, pelas 15
horas a audiencia de conciliacao a ser realizada na sala de audienciasda 5a vara de cabedelo.
00665 Processo: 0002871-96.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. T. P. ADV: DANIEL
VIEIRA SMITH. REU: S. R. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem a audiencia de instrucao designada para o dia 29/09/2015 pelas 15:15 horas
a ser realizada na sala de audiencias da 5a Vara de Cabedelo
00666 Processo: 0002910-93.2013.815.0731 - GUARDA AUTOR: L. S. S. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao designada para o dia 29/09/
2015, pelas 14:45 horas a ser realizada na sala de audiencia da 5a vara de Cabedelo
00667 Processo: 0003081-50.2013.815.0731 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. J. A. N. ADV: PHELIPE
GUEDES DA NOBREGA. REU: D. S. O. B. ADV: HELTON MORAIS DE CARVALHO. Despacho: Intimese as partes para comparecerrem a audiencia de instrucao designada parao dia 01/10/2015 pelas 14:15
horas a ser realizada na sala de audiencias da 5a Vara de Cabedelo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
32
00668 Processo: 0003110-03.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITRIUM IND E COM DE
VIDROS LTDA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA,DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. REU:
ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o
promovente para comparecer em cartorio e receber o alvara expedidoe a disposicao, bem como intimar
o promovido para recolhimento das custas finais.
00669 Processo: 0003341-30.2013.815.0731 - AVERIGUACAO DE PATER REU: R. F. ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia designada
para o dia 25/08/2015, as 15:30 horas.
00670 Processo: 0003380-27.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAETANA MARIA DA
SILVA BRAGA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovente e seu advogado para
comparecer em cartorio e receber osalvaras expedidos e a disposicao, bem como intimar o promovido
para recolhimento das custas finais.
00671 Processo: 0003880-98.2010.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. V. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao designada
para o dia 01/10/2015 pelas 15:15 horas a ser realizada na sala de audiencias da 5a vara de Cabedelo.
00672 Processo: 0004330-46.2007.815.0731 - GUARDA AUTOR: I. C. N. ADV: ALBA NEIDE MAXIMO DA
SILVA,LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiencia de instrucao designada para o dia 16/09/2015 pelas 14:30 horas.
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0000180-37.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: V. F. F. ADV: VALDECY
FERNANDES DA SILVA NETO,JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte
recorrida para apresentar as contra-razoes no prazolegal.
00674 Processo: 0000743-89.2015.815.0131 - REMOCAO, MODIFICACAO AUTOR: F. B. S. ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designo para o dia
06 de agosto de 2015 pelas 11:30 horas no forum local
00675 Processo: 0000928-98.2013.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. S. R. ADV: ANTONIO MAGNO
DA SILVA. REU: V. S. R. J. ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Intime-sesentencajulgo procedente em parte o pedido inicial para desobrigar oautor venancio dos santos roberto do encargo
alimentar que se obrigouem favor do promovido venancio dos santos roberto junior.fls.53/55.
00676 Processo: 0002657-28.2014.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. P. ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seintime-se a aprte autora para no prazo legal manifestar-se sobre
a contestacao e reconvensao
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00677 Processo: 0000201-71.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Ato Ordinatorio: Expedi intimação à parte autora
para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que deseja produzir.
00678 Processo: 0000370-58.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BEZERRA FILHA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Ato Ordinatorio: Expedi intimação à parte autora para, no prazo
de 5 (cinco) dias, especificar as provas que deseja produzir.
00679 Processo: 0000792-14.2007.815.0131 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: MAXICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: IntimeseIsto posto, declaro extinto o processo, com suporte nos arts. 794 I, e 795, do CPC, condeno o
executado ao pagamento das custas processuaise honorários advocatícios, que fixo em R$ 250,00.
00680 Processo: 0000940-54.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DE ALENCAR
ALBUQUERQUE ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se Requeira o exequente o
que entender de direito em 10 (dez) dias.
00681 Processo: 0001313-90.2006.815.0131 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO REU: HOSPITAL ALBERT
SABIN LTDA ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. REU: ANTONIO VITURIANO DE ABREU ADV: JOSE
AUDISIO DIAS DE LIMA. Sentenca: Intime-seIsto posto, declaro, por sentença, Extinto o processo, com
suporte nos arts. 794, I, e 795, do CPC condeno o executado no pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.
00682 Processo: 0001470-82.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PESSOA DE
ABREU ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação à parte autora para,
no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que deseja produzir.
00683 Processo: 0001820-75.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELO FORTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se
requeira o exequente o que entender de direito em 10 (dez) dias.
00684 Processo: 0002420-28.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIVIA VIVIANE LINS
PEREIRA PINHEIRO ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00685 Processo: 0002461-29.2012.815.0131 - DESAPROPRIACAO REU: IRACI MARIA DE ABREU ALENCAR
ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação às partes para, no prazo comum de
10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo e, querendo, oferecerem parecer do seu assistente técnico.
00686 Processo: 0003001-77.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA VIEIRA DE SOUSA ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor para, no
prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo réu.
00687 Processo: 0004081-08.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINES DE SOUZA
BANDEIRA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: A especificacao de provas que
pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0001455-49.2015.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: IntimeseIntime o autor por seu advogado da decisao de fls 83/85 que deferiu parcialmente o pedido liminar para
fins de suspenser parcialmente os efeitos dos atos de homologação e adjudicação.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 056/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0000177-13.2015.815.0141 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: T. C. S. ADV: ARACELE
VIEIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para tomar conhecimento da
sentença prolatada, a qual JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 056/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00690 Processo: 0000203-11.2015.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE JEFERSSON DE
ALMEIDA LIMA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se o réu, por seu Advogado, para
comparecer a audiência de instrução e julgamento em 16/07/2015, às 11:00 horas, neste fórum local.
00691 Processo: 0000276-80.2015.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE FERREIRA TORRES
NETO ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. INDICIADO: RANIERE DE LIRA SILVA ADV: JOSE WELITON
DE MELO. Despacho: Intime-se os réus, por seus Advogados, para comparecerem a audiência de
instrução e julgamento em 16/07/2015, às 11:30 horas, neste fórum local.
00692 Processo: 0000412-77.2015.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINILDO DANTAS DA
SILVA ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. Despacho: Intime-se o réu, por seu Advogado, para
comparecer a audiência de instrução e julgamento em 16/07/2015, às 12:15 horas, neste fórum local,
devendo trazer suas testemunhas, independente de prévio depósito de rol.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0000791-18.2015.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: A. E. S. ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA
SILVA. REU: A. D. S. ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão de
deferiu o pedido de curatela provisória para nomear a parte autora como curador provisório do interditando.
00694 Processo: 0001023-30.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. S. R. ADV: JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA. REU: R. D. R. R. Despacho: Intime-se a pate autora para, no prazo de 10 dias,
juntar aos autos copia da sentenca que fixou os alimentos, sob pena de indeferimento da inicial.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00695 Processo: 0000210-07.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: MARIA PEREIRA DE LIMA ADV: CICERO JOSE DA SILVA.
Sentenca: Embargos rejeitados
00696 Processo: 0000213-25.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO CIRILO VIEIRA ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.
00697 Processo: 0000248-82.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZETE CANDIDO
PRUDENCIO ADV: ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. Despacho: Pedido indeferidode antecipacao da tutela.
00698 Processo: 0000323-24.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMIA YARA CLAUDINO
VIDAL ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00699 Processo: 0000353-59.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA FERREIRA
VIEIRA ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00700 Processo: 0000564-66.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SOARES NETO
ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00701 Processo: 0000643-55.2007.815.0151 - CAUTELAR INOMINADA REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00702 Processo: 0001013-58.2012.815.0151 - INVENTARIO AUTOR: ALEXANDRE GOMES DA COSTA ADV:
JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Sentenca: Desistencia homologada
00703 Processo: 0001532-96.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ERIKA ALEXANDRE
MARQUES ADV: LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
JOSE LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 106/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00704 Processo: 0000290-68.2014.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON MIGUEL ADV: BRAZ
OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00705 Processo: 0001016-42.2014.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERISVAN MARIANO DE ANDRADE ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00706 Processo: 0000152-43.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABDONICE RODRIGUES
DE HOLANDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via advogados, da
inclusao do processo na lista do acordoda Semana da Conciliacao.
00707 Processo: 0000576-17.2012.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. H. R. F. ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 (dez) dias.
00708 Processo: 0000796-44.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOSE RAMOS
ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00709 Processo: 0001270-88.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA MARTILDES
DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via advogados, da inclusao do
processo na lista do acordojudicial realizado na Semana da Conciliacao.
00710 Processo: 0001450-07.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES DE SOUSA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via advogados, da inclusao do processo na lista do
acordo da Semana da Conciliacao.
00711 Processo: 0002371-92.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAMIAO DE
LACERDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via advogados, da inclusao do processo da lista do
acordoda Semana da Conciliacao.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0000089-73.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL SALVIANO DE
SOUSA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem na
audiencia que sera realizda no dia14/09/2015 as 08:00 horas no forumd e coremas pb
00713 Processo: 0000716-48.2013.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: D. C. B. ADV: WALBEY LEITE LEANDRO.
REU: J. C. S. Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia designada para o dia 21/07/2015, as 09
00horas, no forum judiciario desta Comarca.
00714 Processo: 0000784-95.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA AVELINO DE MOURA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar impugnacao
00715 Processo: 0000829-65.2014.815.0561 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. T. S. ADV: EDILSON
CESAR SOUZA LOUREIRO,ED CESAR LACERDA LOUREIRO,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. REU: M. C. F. S. ADV: MURILO SOARES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para
comparecerm na audincia que sera realizida no dia 29/092015 as 11:15 horas no forum de coremas pb
00716 Processo: 0001004-35.2009.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FABIANA MACIEL
DE SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de 10 dias requerer o que entendeer de dirieto
00717 Processo: 0001089-79.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOELITON SOARES
MISSIAS ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA,GERALDO FERREIRA FILHO. REU: BANCO GMAC S/
A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para comparecer na audiencia que sera realizda no dia 14/09/2015 as 09:50 horas no forum de coremas pb
00718 Processo: 0001335-41.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES NOBRE ADV: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea
partte autora para apresentar impugnacao no prazo legal
00719 Processo: 0001625-03.2007.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,BIVAR RUFINO DE LUCENA,JULIO CESAR
LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no
prosseguiemnto do feito sob pena de extincao
00720 Processo: 0002555-11.2013.815.0561 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EMANOEL GOMES FERREIRA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de dir teito
00721 Processo: 0002559-48.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SOARES DIAS
ADV: ED CESAR LACERDA LOUREIRO. REU: ENERGISA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes para comparecerm na audiencia que sera realizada no dia14/09/2015 as 10:00 horas no forum de coremas pb
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00722 Processo: 0000822-83.2009.815.0291 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/09/
2015, às 10h.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0000987-59.2014.815.0161 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA PB ADV: DANIELLE AZEVEDO. REU: JOSE GAUDENCIO DANTAS DE MARIA ADV: DAVID DA SILVA
SANTOS. Despacho: Audiencia designada 01/09/2015, as 08:30 horas
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0000026-55.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para em 10 dias especificar se os valores depositados as fls. 78
refere-se ao pagamento das custas ou condenacao em honorarios advocaticios
00725 Processo: 0000036-02.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para em 15 dias juntar copia do comprovante de deposito no valor de R$ 4.190,08(quatro
mil, cento e noventa e oito centavos)nao acompanhoua peticao de fls. 125.
00726 Processo: 0000165-36.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA NUNES DA
SILVA SANTOS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para em 10 dias impugnar a
contestacao e documentos apresentados.
00727 Processo: 0000176-02.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BEVICRED INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA ADV: MARIA ISABEL ORLATO SELEM. REU: BANCO DE CREDITO E VAREJO S/
A BCV ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,EDUARDO MARTORELLI FILHO. Despacho: Intimese para em 15 dias manifestar seu interessa na realizacao da pericia solicitada, recolhendo os honorarios
do perito, sob pena de continuacao do processo sem a realizacao da pericia.
00728 Processo: 0000535-15.2015.815.0161 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
00729 Processo: 0000666-87.2015.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: G. F. S. F. ADV: GENIVANDO
DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se para em 03 dias de manifestar sobre as alegacoes e recibos
apresentados pelo executado e juntar procuracao em 10 dias.
00730 Processo: 0001094-06.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIVANIA DOS SANTOS FONSECA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se Audiência de
Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/2015,às 09h00min, no Fórum local.
00731 Processo: 0001185-67.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUNICE CARDOSO ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. Despacho: Intime-se para em 15 dias junatar aos autos a
certidao de obito de Francsica Virginio Candido, herdeira do falecido Janildo Lopes da Silva.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00732 Processo: 0001157-36.2011.815.0161 - CRIMES DE RESPONSABI VITIMA: JOSE DE QUEIROZ MEDEIROS ADV: HUGO GONDIM NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias juntar
procuração publica nosd autos
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00733 Processo: 0002632-89.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THELGA PALOMA AGUIAR DE
SERPA BRANDAO ADV: SAMILA KATIUSCA PONTE DOS REIS HAMAD. Despacho: Intime-se para
apresentar alegacoes finais, no prazo de 05 dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0000405-29.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDINILSA DINIZ ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: UZZO ARTS DO VESTUARIO LTDA ADV: PRISCILLA AIRES
BENJAMIN. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00735 Processo: 0002220-32.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUSA DE OLIVEIRA
MEDEIROS ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para se
manifestarem, acerca dos calculos de f. 194/197, noprazo de cinco dias.
GUARABIRA
4A. VARA DE GUARABIRA NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0001964-64.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA
XAVIER ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-seas partes de todo o teor da decisao de fl. 255, onde determinou a expedicao de precatorio em favor
do exequente e RPV referente a sucumbencia devida ao advogado.
00737 Processo: 0002659-13.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISELDA SANTOS DE
BARROS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se
em face das alegacoes das partes, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar copia da Lei
Municipal que instituiu o Regime Juridico Unico (RJU) estatutario no Municipio de Piloezinhos/PB
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0000649-88.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUAN CESAR SOARES
DA SILVA ADV: EVELYNNE XAVIER DE ANDRADE. Despacho: Intime-se A ADVOGADA DA PARTE
AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA SUBSCREVER PETICAO APOCRIFA.
00739 Processo: 0002096-14.2015.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento da liminar
requerida as fls. 22/23, que determinou a imediata busca e apreensao do veiculo descrito na inicail,
ficando o autor como depositario.
33
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00753 Processo: 0000211-95.2000.815.0631 - INVENTARIO REU: ROBERTO TADEU OLIVEIRA GURJAO ADV:
ROBERTO CESAR LEITE GURJAO. Despacho: Intime-se o Cessionário para comparecer em cartório, a
fim de providenciar o pagamento da Guia para expedição do Formal de Partilha.
00754 Processo: 0000687-45.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SANTO ANDRE
ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE ADV:
BRUNO AIRES COLACO. REU: DIONE ALVES PORTO DE ALMEIDA ADV: BRUNO AIRES COLACO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 14/07/2015 as 08:30.
00755 Processo: 0002021-51.2013.815.0631 - INVENTARIO AUTOR: GABRIELY HELENA DINIZ LEITE ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Ato Ordinatorio: Intime-se a inventariante da expedição de Carta
Precatória a Comarcade Maceió-AL, a fim de que possa acompanhá-la perante o juízo deprecado.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0000136-42.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIA CAVALCANTI ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO PROMOVENTE, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, ANTE O DEPOSITO EFETUADO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
00757 Processo: 0000193-55.2015.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON DE ANDRADE
ADV: VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO. Despacho: Intime-sea impugnacao.
00758 Processo: 0000228-83.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SARAH OLIVIA PEREIRA
DE SOUSA XAVIER ADV: LUCIANA P. AMORIM MADRUGA,FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS.
Despacho: Intime-sepedido julgado procedente.
00759 Processo: 0000244-76.2009.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON FRANCO
SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora a fim de comparecer
em cartorio para receber alvara deautorizacao judicial.
00760 Processo: 0000343-36.2015.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE CORDEIRO DOS SANTOS ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intimesepara tomar conhecimento da decisao que deferiu a antecipacao de tutela
00761 Processo: 0000344-21.2015.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAWELLY GOMES DA
SILVA SOUZA FALCAO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 16/09/2015, as 10hs, no forum local. intime-se,
ainda, de que foi deferido a antecipacao de tutela.
VARA UNICA DE LUCENA NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00762 Processo: 0000880-03.2013.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: REVERGI GALVAO CARDOSO ADV: MARIANGELA CARDOSO BEZERRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia24/09/2015, pelas 09hs30, no forum local.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00763 Processo: 0000260-62.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CONDADO/
PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seintimara a parte recorrida para, no prazo
legal apresentar suas contrarrazoes
00764 Processo: 0000320-35.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL COUTINHO ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO,RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. AUTOR: EDVAL RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: WALBEY LEITE LEANDRO,RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. AUTOR: FABRICIO DE
MEDEIROS PAULO ADV: WALBEY LEITE LEANDRO,RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. AUTOR:
AURELIANO CARNEIRO DA ROCHA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO,RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-seintime-se a recorrida para,no prazo legal,apresentar suas contrarrazoes
INGA
2A. VARA DE INGA NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0000954-46.2014.815.0201 - INTERDICAO AUTOR: JOAO DE DEUS DA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: EDILEUZA BERNARDINO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se
o autor para atender a diligência ministerial de fls. 29, em 10 dias.
2A. VARA DE INGA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0000022-97.2010.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEANE ALVES DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO INGA PBREPRESENTANTE LEGAL:
LUIS CARLOS MONTEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se a promovente para informar quanto percebia
mensalmente no período de01/02/2005 a 30/12/2008, nos termos do art. 333, I, do CPC. Prazo: 10dias.
00742 Processo: 0000125-70.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA SANTANA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB Despacho:
Intime-se a parte autora para, querendo, em 10 (dez) dias, executar o julgado na forma da Lei, sob pena
de arquivamento.
00743 Processo: 0000134-27.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MENDES SANTIAGO ADV: MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se o promovente para, em 30 dias, formular requerimento administrativo junto
ao INSS, apresentando comprovante de tal ato ao Juízo, notadamente do comparecimento e atendimento
junto à APS.
00744 Processo: 0002512-39.2003.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. J. B. F. ADV: MARIA
ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: I. E. F.AUTOR: R. B. F.AUTOR: E. B. F. Despacho: Intime-se para se
manifestar sobre a certidão de fls. 144, em 05 dias, requerendo o que de direito.
00745 Processo: 0202015-89.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE KATIA CUSTODIO
SOUSA ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES,GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICE
MARIA DA CONCEICAO. REU: BANCO CITICARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05
(cinco) dias, manifestar sobre a peça de fls. 118 e DJO de fls. 119.
2A. VARA DE INGA NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00746 Processo: 0000384-41.2006.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULIO GOMES DE OLIVEIRA
ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA,DINART PATRICK DE SOUSA LIMA. REU: RONALDO BRAZ FERREIRA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. VITIMA: FABRICIA SAMPAIO DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se as partes para, querendo, requerer diligências no prazo de 02 (dois)dias (Art. 402, CPP).
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 062/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00747 Processo: 0000384-68.2015.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDGLEISON CANDIDO DO
NASCIMENTO ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de
revogacao da prisao preventiva formulada em favor do reu EDGLEYSON CANDIDO DO NASCIMENTO.
ITAPORANGA
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 102/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00748 Processo: 0002078-34.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SOARES PEREIRA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO, NO
PRAZO LEGAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 070/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00765 Processo: 0000130-33.2015.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEOVA GARCIA DE MEDEIROS
ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-seintimar a advogada do réu para apresentar
alegações finais ,no prazo legal
00766 Processo: 0000530-23.2010.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO FERREIRA SANTOS
ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-seintimar o advogado do réu para apresentar
alegações finais no prazo legal
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0001582-23.2006.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DA SILVA BARBOSA ADV: PEDRO REGINALDO GOMES,LEONARDO SILVA GOMES. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se acerca do Ofício Requistório ora expedido, conforme
Art. 2º, § 2º, da Resulução 50/2013, do TJ-PB.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0000843-69.2014.815.0231 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALESSANDRA PEREIRA
DA SILVA ADV: ANTONIO GABINIO NETO. REU: MUNICIPIO CAPIM ADV: SAUL BARROS BRITO.
Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls. 197/199 que julgou procedente o pedido.
00769 Processo: 0001177-45.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSANDRA CAMILO DA
SILVA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO,ANDRE AIRES ROCHA RIBEIRO,RUTH
GONDIM FARIAS DE MIRANDA MONTE. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para dizer
quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
00770 Processo: 0002476-91.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO SOUZA DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, do
despacho de fl. 106, para apresentar prova de que o contrato encontra-se cumprido ou decisão judicial
que tenha autorizado a suspensão do pagemento das parcelas.
00771 Processo: 0002862-87.2010.815.0231 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI,NEY CALDERON. Despacho: Intime-se a parte recorrida,por seu advogado,para
as contrarrazões no prazo legal.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00772 Processo: 0001944-15.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
RODRIGUES CARLOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se do INDEFERIMENTO do pedido de antecipação de tutela
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0000491-92.2006.815.0231 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: JAN CARLOS FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. Despacho: Intime-seO EXECUTADO POR SUA
ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DIZER SECONCORDA COM O PEDIDO DE
DESISTENCIA DA ACAO FORMULADO PELA AUTORA.
MARI
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0002324-30.2014.815.0211 - INTERDICAO AUTOR: A. R. S. V. ADV: LUANA JOYCE XAVIER
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de antecipacao de tutela, bem como para
comparecer em cartorio e prestar, a curadora, compromisso no prazo de 05(05) cinco dias.
VARA UNICA DE MARI NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00774 Processo: 0000984-49.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA GOMES DA SILVAREU:
CAR WAY TELECOMUNICACOES LTDAREU: POSITIVO INFORMATICA S/A ADV: CARMEN LUCIA
VILLACA DE VERON,CARMEM LUCIA VILLACA DE VERON. Despacho: Intime-se Decisao. Verifica-se
q o pag. condenacao foi realizado pela empresa q foi reconhecida judicialmente sua ilegitimidade
passiva,razao pela qual intime-a para,no prazo de 10 dias, requerer o q entender de direito
JACARAU
MONTEIRO
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00750 Processo: 0000585-32.2012.815.1071 - AVERIGUACAO DE PATER REU: E. D. ADV: ARISTOTELES
JEFFERSON M CABRAL. Sentenca: Pedido julgado procedente
00751 Processo: 0000805-98.2010.815.1071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: O. F. P. ADV: DIEGO
MACIEL DE SOUZA,CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
1A. VARA DE MONTEIRO NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0000915-89.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACEMA DOMINGOS DE
FREITAS ADV: AYANNE MARIA TORRES COSTA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 111/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00752 Processo: 0000506-82.2014.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALVARO GOMES DA SILVA ADV:
JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 28/07/2015, às 11h, no
Fórum Des. José Martinho Lisboa, Jacaraú-PB
1A. VARA DE MONTEIRO NF 077/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00776 Processo: 0001122-88.2015.815.0241 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RAFAEL VILELA CAVALCANTE
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para tomar conheciemnto
da decisão de fls. 36/39que concedeu a liberdade provisória ao acusado RAFEL VILELA CAVALCANTI
3A. VARA DE MONTEIRO NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0000931-48.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. C. O. C. ADV: JOSE JOSEVA
LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado da autora do despacho de fls. 66, no prazo de 30 dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
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3A. VARA DE MONTEIRO NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00778 Processo: 0000166-72.2015.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. G. B. M. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. AUTOR: A. M. R. M. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se os interessados para cumprirem o determinado em cota minsterial de fls. 14, no prazo de
trinta dias.
00779 Processo: 0001046-64.2015.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. L. V. N. ADV: JOSE
JOSEVA LEITE JUNIOR. AUTOR: C. L. S. N. ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intimese a parte promovente para, no prazo de dez dias, emendar a peticao inicial, sob pena de indeferimento.
00780 Processo: 0001064-56.2013.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado do curador
nomeado (requerente) do inteiro teor do despacho de fls. 56.
00781 Processo: 0001425-39.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA DE FATIMA DE
FREITAS CAVALCANTE ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-se a
parte promovente para, no prazo de dez dias, especificar as provasque pretende produzir (art. 324, cpc).
3A. VARA DE MONTEIRO NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0000051-51.2015.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: V. L. F. N. ADV: ENEDINA
MAYARA FRANCA ALVES. Despacho: Intime-sea advogada da autora para audiencia de ratificação
designada para o dia 05/10/2015 as 09:15 horas
00783 Processo: 0000950-49.2015.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. A. Q. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para audiencia de conciliação designada para o dia 05/10/2015, as 09:50 horas
00784 Processo: 0001100-30.2015.815.0241 - INTERDICAO LITISCONSORTE: ALDENICE ALVES BATISTA
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seo advogado da autora da decisão de fls. 13/16
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 092/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00785 Processo: 0007014-84.2011.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE JORLANIO NUNES DE
LIMA ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES,INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Intime-separa audiencia de
oitiva das testemunhas da precatoria no dia 23/08/2015 as 08h30min na vara Unica da Comarca de São
Bento-PB.Intime-se parase manifestar quanto ao recambiamento do preso para aquela comarca.
3A. VARA DE PATOS NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00786 Processo: 0000459-76.1996.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA AMORIM LUCENA DE
MOURA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do
inventario para tomar conhecimento do despacho de fl 644v, suspendendo o cumprimento da decisao de
fls 599/603, deferindo direito de preferencia da herdeira Maria de Fatima Amorim, prazo 30 dias.
00787 Processo: 0002218-11.2015.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: EDNEUZA SANTANA DE OLIVEIRA RAMOS ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia03/08/2015 as 09h00
4A. VARA DE PATOS NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0000362-12.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDENES MARIA DO
NASCIMENTO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: as partes, prazo comum de dez dias,
especificarem de modo concreto efundamentado as provas que pretende produzir, advertindo-os que
requer imentos genericos, sem fundamentacao, serao tidos por inexistencia
00789 Processo: 0001072-32.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PECKSON SARMENTO
PORDEUS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: as partes, prazo comum de dez dias,
especificarem de modo concreto efundamentado as provas que pretende produzir, advertindo-os que
requer imentos genericos, sem fundamentacao, serao tidos por inexistencia
00790 Processo: 0001276-76.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO BRILHANTE ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. REU: MUNICIPIO DE PATOSREPRESENTANTE
LEGAL: FRANCISCA GOMES MOTTAAto Ordinatorio: intime-se a parte promovente para impugnar, no
prazo legal
00791 Processo: 0003266-39.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN PEREIRA DE SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00792 Processo: 0003514-68.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA DE LIMA
SILVA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo legal
00793 Processo: 0003521-60.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO MARTINS DE
SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para im
pugnar, no prazo legal
00794 Processo: 0003540-66.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDELANIO DANTAS DE
OLIVEIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para
impugnar, no prazo legal
00795 Processo: 0003614-23.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOHN LENON SILVA
CAMPOS ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a
parte promovente para impugnar, no prazo legal
00796 Processo: 0003628-07.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELLE SOARES DE
LIMA LACERDA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI,BRUNO VIEIRA
FERNANDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar, no prazo legal
00797 Processo: 0003708-68.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIR RODRIGUES DE
SOUZA ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para
impugnar, no prazo legal
00798 Processo: 0004076-82.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA LEITE DE ANDRADE SIMOES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se
a parte promovente para requerer o que entender de direito em 10 diassob pena de arquivamento
00799 Processo: 0004122-71.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTINA CASTRO NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se a parte
promovente para requerer o que entender de direito em 10 diassob pena de arquivamento
00800 Processo: 0004337-47.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA MARIA BRITO
OLIVEIRA SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho:
Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito em 10 diassob pena de
arquivamento
00801 Processo: 0004663-02.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA
TEREZINHAREU: BENVINDA MARIA DE MEDEIROS MARQUES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o embargado, para impugnar no prazo de quinze dias
00802 Processo: 0007687-09.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS,IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA,WILLIAM BATISTA
NESIO. REU: MUNICIPIO DE PATOSAUTOR: MARIA DAS GRACAS AMBROSIO DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscricao
em divida ativa
00803 Processo: 0009797-44.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO REU: JOSE EWERTON GOMES BARBOSAAUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO.
Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, em trintadias
00804 Processo: 0011864-79.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENOQUE ARAUJO ALMEIDA ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Sentenca: Acordo homologado
5A. VARA DE PATOS NF 321/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0000037-77.1991.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MACEDO MARIZ
ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do
despacho de fls. 365, e querendo apresentar impugnação, no prazo de 10 dias.
00806 Processo: 0001145-38.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CALIFORNIA VEICULOS
LTDA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se o promovido, pelo prazo
improrrogavel de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 70/73.
6A. VARA DE PATOS NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00807 Processo: 0001249-93.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DAMIANA RODRIGUES TOMAZ ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS,GERALDO CARLOS FERREIRA. REU: DAMIAO
SIMOES OLIVEIRA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS,GERALDO CARLOS FERREIRA. REU:
LAURIENE RODRIGUES TOMAZ ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS,GERALDO CARLOS
FERREIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria referente ao réu DAMIÃO SIMÕES DE OLIVEIRA. Absolvição das demais partes.
00808 Processo: 0002365-13.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBOSA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da 2ª
acusada, para comparecer a audiência de interrogatório, designada para o dia 06 de outubro de 2015, às
09 horas, na sala de audiências da 6ª vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos-PB.
00809 Processo: 0002475-36.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ISRAEL LAURENTINO SANTIAGO ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal apresentar as razoes
do apelo.
00810 Processo: 0004497-14.2008.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO AZEVEDO DA SILVA
ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, para comparecer a
audiência de instrução, designada para o dia 06/10/2015, às 10 horas, na sala de audiências da 6ª Vara,
no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.
00811 Processo: 0005420-35.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE PEDRO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: ANTONIO CARLOS ASSIS COSTA ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. REU: FABIO GENUINO DA SILVA ADV: CLAUDINOR LUCIO DE
SOUSA JUNIOR. REU: JOSE ROBERTO FIRME DOS SANTOS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA,STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seos advogados dos acusados, para comparecerem
a audiência de instrução, designada para o dia 06/10/2015, às 08 horas, na sala de audiências da 6ª Vara,
no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.
00812 Processo: 0011430-90.2014.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THIAGO SIQUEIRA COSTA
ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
inquirição da test. da denuncia George Wellington Junior, designada para o dia 28/07/2015, as 09:50 h,
nosautos da Carta Precatória expedida a Comarca de Cajazeiras-PB, 1ªVara.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 061/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00813 Processo: 0000952-33.2001.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO FERREIRA DE
ARAUJO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se da decisão de
abstenção pelo Juiz de examinar o pedido de execução da pena em regime d eprisão domiciliar, entendendo que é de competênciado Juízo de Execução. Guia já remetida para VEP de Patos-PB.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0000071-22.2015.815.0571 - GUARDA AUTOR: J. M. X. N. ADV: BRUNO JOSE DE MELO
TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se deferido o pedido de antecipação
de tutela, concedendo a guarda provisória ao promovente
00815 Processo: 0000379-58.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA AMANCIO DA
SILVA IRMA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA,TIAGO JONATHAN DE LIMA FILGUEIRA.
Despacho: Intime-se deferida a tutela antecipada. Audiencia de conciliação designada para o dia 21/10/
2015 as 09:15 horas
00816 Processo: 0000733-93.2009.815.0571 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: MINERACAO ROZENDO LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO,SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. Despacho: Intime-se Expedida nova guia de
pagamento com vencimento em 05 de agosto de 2015, no valor de R$283,48 (duzentos e oitenta e três
reais e quarenta eoito centavos).
00817 Processo: 0001180-08.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se concedida a busca e apreensão.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 106/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00818 Processo: 0000433-24.2015.815.0571 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADAUTO ALBUQUERQUE DA
SILVA NETO ADV: JOAO PEDRO RIBEIRO NETO. REU: ALLAN ANTONIO DA SILVA SOUSA ADV:
BRUNO MAGALHAES. REU: ADELSON PAULINO DA SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE
QUEIROZ,RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO,ITALO WESLEY PAZ DE OLIVEIRA LIA. Despacho: Intime-se Prisão em flagrante revogada para as partes ADAUTO ALBUQUERQUE DA SILVA
NETTO, ALLAN ANTÔNIO DA SILVA SOUZA e ADELSON PAULINO DA SILVA. ALVARÁS DE SOLTURA
EXPEDIDOS.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000307-07.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EDINETE GOMES DA
SILVA CRUZ ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: JOSE CHAGAS DA
CRUZVITIMA: EDINETE GOMES DA SILVA CRUZVITIMA: JOSE CHAGAS DA CRUZ Despacho:
Audiencia designada para proposta de suspensão condicional do processso, no dia 28 de julho de 2015,
às 10h10min.
00820 Processo: 0000487-81.2014.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRATORA DE
CONSRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: FABIANO ESCOLASTICO DA SILVA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Intime-se da audiencia
designada para 29/07/2015, as 10h40min.
00821 Processo: 0000754-87.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS PAULO DA SILVA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:
Intime-se da audiencia designada para 29/07/2015, as 09h00min.
00822 Processo: 0001259-15.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOELIO INACIO ALVES
ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-se da audiencia designada para 29/07/2015, as 10h20min.
00823 Processo: 0001507-44.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE LEITE FLORENTINO DA SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se da
audiencia designada para 29/07/2015, as 29/07/2015, as 09h30min.
00824 Processo: 0001597-18.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WAGNER MENDES SANTANA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se da audiencia designada
para 29/07/2015, as 09h40min.
00825 Processo: 0001783-75.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se da aaudiencia designada para 29/07/2015, as 09h20min.
00826 Processo: 0001819-25.2010.815.0261 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: BRUNO CARNEIRO RAMALHO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: ADEMAR
SANTINO DA SILVA Despacho: Intime-se processo suspenso até 31 de dezembro de 2015.
00827 Processo: 0001820-39.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENIO SALVIANO DE
SOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da audiencia designada para
29/07/2015, as 10h00min.
00828 Processo: 0002058-87.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIENE ALVES DA SILVA
ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se da audiencia designada para 29/07/2015, as 09h10min.
00829 Processo: 0002125-23.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NICOLAU DA COSTA NETO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se da
audiencia designada para 29/07/2015, as 09h50min.
1A. VARA DE PIANCO NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00830 Processo: 0001218-77.2014.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO PESSOA PEREIRA
ADV: DAMIANA VANIA DA SILVA SOUZA. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento
designada para 04/08/2015, as10h00min.
00831 Processo: 0001304-58.2008.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELISEU FREIRES MARIZ
FILHO ADV: CASSYO JORGE FREIRES DA SILVA MARIZ,DAMIANA VANIA DA SILVA SOUZA. VITIMA:
EUDIVAN DA SILVA FERNADES Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28 de julho de
2015, às 10h20min.
00832 Processo: 0001487-53.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: JOSE EDIVAN FELIX ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28 de julho de 2015, às
09h30min.
00833 Processo: 0002011-21.2011.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARTINS DE FREITAS ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. VITIMA: MARIA APARECIDA GABRIEL DA SILVAVITIMA: BRUNA GABRIEL DA
SILVA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28 de julho de 2015, às 09h00min.
00834 Processo: 0002217-64.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO MENINO DE SOUZA
ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 28 de julho de 2015, às 10h40min.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
00835 Processo: 0002307-43.2011.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARCIA APARECIDA SILVA
SANTOSREU: ANTONIO IMPERIANO DOS SANTOS ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES
PEREIRA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 04/08/2015, as 09h30min.
00836 Processo: 0002329-33.2013.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUIZ PEDRO DA SILVA ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: MARENILDA NICOLAU DA COSTA FAUSTINO Despacho: Intimese da audiencia de instrucao e julgamento designada para 04/08/2015, as09h00min.
00837 Processo: 0002659-93.2014.815.0261 - EXECUCAO DA PENA REU: LUIS EDUARDO MONTENEGRO
BENTO DE SOUZA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se da audiencia de justificação
designada para 04/08/2015, as 11h00min.
2A. VARA DE PIANCO NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00838 Processo: 0000616-62.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO SOARES RIBEIRO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo credor para ter vistas dos autos e
atualizar os calculos,incluindoovalor damulta do art. 475-J,do CPC.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00839 Processo: 0000198-84.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA
SANTOS ADV: PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 09 de setembro de 1015, as 11:20 horas.
00840 Processo: 0000230-89.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANITA DOS SANTOS
DANTAS ADV: PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 19 de agosto de 2015, as 09:15 hs.
00841 Processo: 0001363-79.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte demandante para se manifestar
sobre os calculos em 10 dias.
35
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. Despacho:
Intime-se O advogado da parte promovida, para no prazo de 05 dias, apresentar ocomprovante de
depósito, vez que no petitório apresnetado o mesmo nãofoi apresentado.
00864 Processo: 0002168-34.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINSEMSB SINDICATO
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO BENTINHO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR.
Despacho: Intime-se O advogado da parte autora para no prazo legal impugnar a contestacao
00865 Processo: 0002497-61.2003.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: JEOFTON COSTA DA SILVA,MANOEL PORFIRIO NEVES,FRANCISCO PEREIRA DA COSTA.
Despacho: Intime-sea promovente para recolher a diligencia do eficial de justiça, para procedr a reavaliação do bem imóvel penhorado no presente feito.
00866 Processo: 0002991-42.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: LOSANGO PROMOCOES DE
VENDAS LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sea promovida
para efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais), no prazo
de quinze dias.
1A. VARA DE POMBAL NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00867 Processo: 0000349-09.2005.815.0301 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: IntimeseO representente legal do BNB por seu advogado para comparecer em cartorio a fim de receber o alvara
judicial nos presentes autos
00868 Processo: 0002241-35.2014.815.0301 - CARTA PRECATORIA CRI REU: TIAGO FRANCO DA SILVA ADV:
ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seO advogado do reu para audiencia designada
para o proximo dia 19.08.20 15, pelas 08h00min no forum local
1A. VARA DE POMBAL NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0000561-78.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SILVIA KATIA PEREIRA
CAVALCANTE DE FRANCA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seA autora, por seu
advogado, para audiencia de unadesignada para o próximo dia 28.08.2015, pelas 08h00min no forum local
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00842 Processo: 0000213-29.2009.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DAVID
ARAUJO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
CENTRAL ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.
00843 Processo: 0000403-50.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBSON LEAL DE MARIA
ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes par
atomarem ciencia da sentenca.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
00844 Processo: 0000558-82.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMBIENTAL SOLUCOES
LTDA ADV: RICARDO JOSE VELOSO. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da Decisao de fls. 87/92 dosautos.DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA.
00845 Processo: 0000563-75.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA ANSELMO
GALDINO ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU:
AMERICANA COM B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: FABIO BREYER AMORIM. Despacho: IntimeseOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.
00846 Processo: 0000741-87.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRANILDO TOME DA COSTA ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da
sentenca.JULGO PARALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
00847 Processo: 0000743-57.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRANILDO TOME DA COSTA ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.
JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO.
00848 Processo: 0000751-34.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO MATIAS
CAVALCANTI GONZAGA ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para
tomarem ciencia da sentenca. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS.
00849 Processo: 0000763-48.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ZILDA DINIZ SALES ADV:
RAYANNE ISMAEL ROCHA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da
sentenca.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.
00850 Processo: 0000843-80.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA ALVES DE
LIMA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: BANCO MERCANTIL ADV: EDUARDO MARTORELLI
FILHO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.JULGO
PROCEDE NTES OS PEDIDOS.
00851 Processo: 0001041-83.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILENE INACIO PEREIRA
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca.ANTE EXPOSTOREJEITO O PEDIDO.
00852 Processo: 0001042-68.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACIRA DA SILVA ARAUJO
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca.ANTE EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO.
00853 Processo: 0001193-34.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KAIQUE ALAN HENRIQUES
DE BRITO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes
para tomarem ciencia da sentneca;ANTE O EXPOSTO.REJEITO O PEDIDO.
00854 Processo: 0001263-51.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS DIAS DA
SILVA ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FLAVIO
MIRANDA,KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.
00855 Processo: 0001331-98.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ABEL DO NASCIMENTO
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem
ciencia da sentenca.ante o exposto. rejeito o pedido.
00856 Processo: 0001342-64.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO CAVALCANTE DE ARAUJOREU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES
ALBUQUERQUE,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes
para tomarem ciencia da sentenca.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.
00857 Processo: 0001343-49.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDA MARINHO BASILIO ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: LIVRARIA PROEC ADV: KATHARINA VIEIRA
DE MELO ARRUDA MOURA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da
sentenca. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
00858 Processo: 0001491-26.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDIR RAMOS FERREIRA
DE MELO ADV: AROLDO DANTAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR
SERRA,JAILSON LIMA MOURA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da
sentenca.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.
00859 Processo: 0001761-50.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.JULGO
PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
00860 Processo: 0002713-29.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.JULGO EXTINTA
ACAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00861 Processo: 0002741-94.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seOs
Advogados das partes para tomarem ciencia da sentenca.JULGO PROCEDENTE EM PARTE.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00862 Processo: 0000144-21.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE SILVA AURELIANO ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para
apresentar Alegacoes Finais, no prazo de 10dias.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00863 Processo: 0000555-76.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: EDITORA GLOBO S/A ADV:
2A. VARA DE POMBAL NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00870 Processo: 0000783-46.2015.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAURA NICOLE RIBEIRO DO
AMORIM ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte ré, por seu advogado,
para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/07/2015 às 09:00 horas,
na salade audiências da 2ª vara da Comarca de Pombal-PB.
3A. VARA DE POMBAL NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00871 Processo: 0000572-10.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SARMENTO GADELHA
LTDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ELIANE SANTANA RODRIGUES ADV: FRANCISCO
DE SOUSA REIS. Sentenca: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentença de f.17-17v,
Homologação do acordo.
00872 Processo: 0000746-19.2015.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GERALDO NUNES DE
SOUSA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO NUNES DE SOUSA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: JAMES ROCHA FIALHOREU: GILMARA MARIA MENDES Despacho: Intime-seas partes de sentença de extinção sem julgamento do mérito, para querendo
recorrer no prazo legal.
00873 Processo: 0000841-49.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO ARAUJO EVARISTO ADV: TARCISIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA,ALINE RODRIGUES GOMES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao marcada para o dia 30/07/2015, as 12h,no forum local.
00874 Processo: 0000924-65.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se
para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento marcada para odia 30/07/2015, as 9h, no forum local.
00875 Processo: 0000925-89.2011.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: KERLY DA COSTA OLIVEIRAREU: KERLY
DA COSTA OLIVEIRA QUEIROGAREU: RICARDO ROMULO DE QUEIROGA FREITAS Despacho:
Intime-sea parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca das certidões de fls. 41 e 43,
requerendo o que entender de direiro.
00876 Processo: 0001125-57.2015.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte promovente
de decisão de fls. 54-55.
00877 Processo: 0001235-61.2012.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MICHELE CONCEICAO PEREIRA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA,JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. ASSIST.AUTOR:
ROSICLEIDE MARIA DA CONCEICAO ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA,JOSE RODRIGUES
NETO SEGUNDO. REU: FRANCISCO PEREIRA DIRETOR Despacho: Intime-sea parte autora por seu
advogado, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se possui interesse no prosseguimento do
feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
00878 Processo: 0001506-51.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NILVAN ARAUJO DANTAS
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA FILHO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,SANDRA REGINA PIRES,CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar sobre petição de
fls.385-389, bem como para comprovar o depósito da quantia devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de penhora on line.
00879 Processo: 0001826-86.2013.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ALEX LEITE DE ALMEIDA ADV:
GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: NATHALIA KELLY GOMES DA SILVA Despacho: Intime-sea parte
autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acercada contestação de fls.19/22
3A. VARA DE POMBAL NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0001482-71.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
MEDEIROS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes, para,
no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretendem produzir outras provas, justificadamente.
00881 Processo: 0001863-79.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO VICTOR NOBREGA
RODRIGUES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: ANA LILIA DE SOUSA NOBREGA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de 10
(dez) dias, informar se pretendem produzir outras provas, justificadamente.
00882 Processo: 0002002-65.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMILIA SUZANA DE SOUSA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. ASSIST.AUTOR: THEREZINHA EMILIA DE SOUSA
SANTOS ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretendem produzir outras provas,
justificadamente.
00883 Processo: 0002313-32.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS
DA SILVA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo
de 10 (dez) dias, falar acerca da certidão de f.193, informando o endereço atualizado do(a) promovido(a),
e, requerendo o que entender de direito.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 055/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0000204-68.2015.815.0311 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FABIO JOSE SALVADOR
SANTOS ADV: GENECI ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se as partes do deferimento da liminar,
determinando a busca e apreensão do bem presente nos autos.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 050/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0001257-21.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: WARREN STENIO SATURNINO BATISTA,JOSE PAULO FILHO,JOSE SATURNINO DE
SOUZA. Despacho: Intime-se o patrono da autora, para justificar sua ausencia em audiencia agendada
para 09/07/2015, as 13h40, no forum local, bem como juntar aos autos o endereco atualizada da parte
autora, tudo no prazo de 10 dias.
00886 Processo: 0001487-63.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA,HERBERT WILLIAM ARANTES MARTINS. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: OSMAN XAVIER FERREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes para tomarem ciencia da decisao de 09/07/2015, a qual indeferiu a liminar de eleicao de foro e a
antecipacao de tutela, bem comopara especificar provas ou requerer o julgamento antecipado. Pz de 10d
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00887 Processo: 0000977-77.2014.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA CONCEICAO ALVES DA SILVA ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias
falar sobre apeticao de fls 56/57.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
36
00888 Processo: 0001249-37.2015.815.0981 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: R PEREIRA DE ARAUJO
REGO ADV: JOANA DARC LOURENCO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Intime-se o impugnado para, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se sobre a impugnação à justiça gratuita.
00889 Processo: 0002883-05.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LOPES DE SOUSA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADASREU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: intime-se a parte autora
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada dos documentos de fls. 45/46 dos autos.
00890 Processo: 0003087-49.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AGEUS GUEDES ALCOFORADO ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO,ARTHUR FRANCA HENRIQUE. REU:
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para ciencia da peticao e documentosjuntados as fls 60/
64 no prazo de 10 (dez) dias
00891 Processo: 0003112-33.2012.815.0981 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ZULEIDE GOMES DE ARAUJOREU: JOSINALDO DE OLIVEIRA CELESTINO ADV: EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. REU: EDVALDO BARBOSA Despacho: Intime-se a parte demandada para quitacao das custas processuais e honorarios do advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00892 Processo: 0000187-89.1997.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MILTON DOS SANTOS CANDIDO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. VITIMA: LETICIO CORREIA Despacho: Juri sessao designada
para &DATA as &HORAS horas04 de agosto de 2015 as 08hs30min no Tribunal do Juri do Forum local
00893 Processo: 0000723-07.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO BORBOREMA DE
SOUSA ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado constituido pelo falecido para juntar aos autos copia da certidao de obito.
00894 Processo: 0001356-18.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANTONIA MEIRA SOBRINHOREU: JOSE AILTON DE SOUSA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: ADRIANA ALVES NUNES ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia22 de julho de 2015 as 14hs50min junto a quinta vara do Forum
AfonsoCampos na comarca de Campina Grande
00895 Processo: 0001496-18.2015.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JUAN DAVID PINO SINISTERRA
ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. VITIMA: FRANCISCO BARBOSA DA SILVAVITIMA: SEVERINA
BERNARDO DA SILVAVITIMA: LUIZ JARDELINO DE LIMA Despacho: Liberdade provisoria deferida
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0000040-33.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIAN DA SILVA CAMPOS
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REPRESENTANTE LEGAL: EDIVANIA MARIA DA SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para comparecer ao numol para realização de períciano prazo de 60 dias
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0000202-28.2015.815.0981 - INTERDICAO AUTOR: L. P. R. M. ADV: PAULO MATIAS DE
FIGUEIREDO. REU: W. S. R. Despacho: Intime-se DA DESIGMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO, A SE REALIZAR NO DIA 17/09/2015, ÀS 10:30 HORAS, NA RESIDENCIA DO MESMO.
00898 Processo: 0000253-73.2014.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DOS SANTOS SILVA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. AUTOR: MARIA LAUDICEIA DA SILVA SANTOS ADV: MARCONI LEAL EULALIO.
REU: SEVERINA REGIS PEREIRAREU: JAIR ALVES TAVARESREU: MARCIA FERREIRA DA SILVA
Despacho: Intime-se DA DESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2015,
ÀS09:00 HORAS. ATENÇÃO: OS AUTORES SERÃO INTIMADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DESTA
NOTA DE FORO.
00899 Processo: 0000291-51.2015.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. N. ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: D. N. P. A. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se as partes
do inteiro teor da sentença
00900 Processo: 0000492-43.2015.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. S. H. S. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: J. S. H. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: A. A. C. S. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA.
00901 Processo: 0000772-14.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. M. S. ADV: JOSE
DOMINGOS MARTINS JUNIOR. AUTOR: C. C. S. ADV: JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR. Despacho: Intime-se DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO
OVALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: DIA 17/09/2015, ÀS 09:45 HORAS.
00902 Processo: 0000923-77.2015.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. S. P. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: L. S. P.
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: H. S. P. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL
BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: J. E. P. Despacho: Intime-se da audiencia de
conciliação e julgamento designada para o dia 22 de setembro de 2015, às 09:15 horas.
00903 Processo: 0001103-93.2015.815.0981 - INTERDICAO AUTOR: J. F. G. ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA.
REU: J. F. G. Despacho: Intime-seDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO
INTERDITANDO: 17/09/15ÀS 10:00 HORAS.
00904 Processo: 0001162-81.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON ALVERNAZ
MENEZES DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se da designação de audiência conciliatória para o dia 16/09/
2015, às 09:30 horas. Atenção: a intimação da parte autora se dará exclusivamente por esta nota de foro.
00905 Processo: 0001183-57.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILANE DA SILVA
CAMPOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE
SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
16/09/2015, ÀS 09:00 HORAS. ATENÇÃO: A PARTE AUTORA SERÁ INTIMADA EXCLUSIVAMENTE POR
MEIODESTA NOTA DE FORO.
00906 Processo: 0001582-23.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DO CARMO
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se da designação da audiência de conciliação para o dia 16/09/2015, às09:45 horas.
Atenção: as partes serão intimadas exclusivamente por meio desta nota de foro.
00907 Processo: 0001712-13.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA MARIA SILVA
SANTOS LIMA ADV: ELENICE MARIA DA CONCEICAO,DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES.
REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da audiencia preliminar designada
para o dia 16/09/2015, às 09:15 horas. Atenção: a intimação das partes se dará apenas por nota de foro.
00908 Processo: 0001782-35.2011.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: K. B. A. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: E. B. A. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: J. P.
C.AUTOR: M. P. E. P. Despacho: Intime-se DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 09:45 HORAS.
00909 Processo: 0001893-14.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBANI LOPES DA SILVA
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: SIMARA KARLA DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: SALOME SOARES ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Despacho: Intime-se DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 10:00 HORAS. ATENÇÃO: AS PARTES AUTORA E RÉ
SERÃO INTIMADAS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00910 Processo: 0002172-97.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RENATO BARBOSA
MACIEL ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. VITIMA: ILMA LUCIA BARBOSA MACIEL Despacho: Intime-se
da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de setembro de 2015, às 09:00 horas.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0000279-78.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: VIVO S/A MG ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se Alvara expedido e a disposição em favor da
Telefônica Brasil S.A. (VIVO S.A.)
00912 Processo: 0000287-89.2011.815.0581 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
MOURA RIBEIRO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: MUNICIPIO DE MARCACAO ADV:
FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-setomar ciencia da sentenca que julgou extinto o processo
00913 Processo: 0001388-30.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GRACINILDO BARBOSA LIRA
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a devoluçao da carta de citaçao/intimaçao de fl. 29.
00914 Processo: 0002212-23.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RIVALDO FERREIRA DE
SOUSA ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a devedora (parte promovida) para efetuar o pagamento da condenação,no prazo
de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por centono valor da condenação (art. 475-J do CPC).
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0000074-83.2011.815.0581 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: COSME GRANGEIRO DA SILVA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00916 Processo: 0000303-77.2010.815.0581 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DINIZ
DA SILVA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00917 Processo: 0000319-89.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES LEANDRO DA SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00918 Processo: 0000519-09.2008.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINETE FELIX DOS
SANTOS ADV: MARIA DE LOURDES S. PONTES DE LIMA,JOSE FRANCISCO DE LIRA. Sentenca:
Acordo homologado
00919 Processo: 0000539-24.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIGUEL COELHO SOARES ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,GIUSEPPE PETRUCCI. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00920 Processo: 0000625-97.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIA DOMINGUES DE
LIMA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00921 Processo: 0000678-44.2011.815.0581 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CARLA RAMIRO LIMA ADV:
JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: FABIO BRITO FERREIRA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00922 Processo: 0000679-24.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO BERNARDO
DE JESUS FILHO ADV: MARIO VICENTE DA SILVA FILHO,HALLISON GONDIM DE O NOBREGA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00923 Processo: 0000997-46.2010.815.0581 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARCIA DOMINGUES DE LIMA ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00924 Processo: 0001465-39.2012.815.0581 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: JOSE RICARDO DA SILVA
ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Acordo homologado
00925 Processo: 0001824-23.2011.815.0581 - INTERDICAO AUTOR: ANA CLEIDE DA ROCHA ADV: ITALO
QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: MARIA ROSANGELA ROCHA DOS SANTOS ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-se as partes para oferecerem contrarrazoes em 15 dias.
00926 Processo: 0002041-95.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDA DE LIMA
MORAES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se O NOBRE ADVOGADO PARA EMENDAR A INICIAL
EM 10DIAS, DEMONSTRANDO A RESISTENCIA OFERECIDA AO SEU PLEITO PELA PARTE DEMANDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E JUNTAR INSTRUMENTO PUBLICO DE PROCURACAO DA AUTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00927 Processo: 0000461-59.2015.815.0581 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: SEVERINO RAIMUNDO PEREIRA Despacho: Intime-se LIMINAR INDEFERIDA ANTE A AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO.
CITACAO DO PROMOVIDO DETERMINADA
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 242/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00928 Processo: 0002053-79.2014.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE ALEXANDRE DA SILVA
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se no prazo de dez dias,
manifestar interesse no feito,sob pena de extin-ca e arquivamento.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 064/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00929 Processo: 0002139-20.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCIEL ANTONIO DE
LIMA ADV: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA,RAFAEL VILHENA COUTINHO. Despacho: Intime-se o
advogado do reu para apresentar as razões de recurso no prazo legal.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0000003-56.1991.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito no prazo de
dez dias.
00931 Processo: 0001243-50.2009.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para se pronunciar acerca
da certidão de fls. 56v no prazo de dez dias.
00932 Processo: 0001698-39.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RONALDO FELIX ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à audiência de
conciliação a ser realizada no dia 12/08/2015, às 14:20 horas, nesta Unidade Judiciária.
00933 Processo: 0002015-37.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DA CONCEICAO
BEZERRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-seencaminhar a parte autora para realizar pericia medica no gmol/iml, no dia 10/08/2015, no periodo
da manha, munido do rg, cpf e do mandado e procurar a funcionaria patricia de oliveira barros
00934 Processo: 0003391-63.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho: Intimese para apresentar contrarrazões a recurso de apelação no prazo legal.
00935 Processo: 0004363-09.2006.815.0331 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para indicar o correto endereço
do promovido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 056/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0000792-49.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL BEZERRA ALEXANDRE ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para especificarem
as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, no prazo de 10 dias.
00937 Processo: 0001365-58.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO NEVES DA
SILVA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Intime-se Julgo procedente em parte o pedido. Condeno as partes ao pagamento de
50% das custas processuais, para cada um. Condeno, ainda, as partes e m honorarios advocaticios no
valor de R$500,00 para cada parte.
00938 Processo: 0001409-24.2005.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LEONARDO PEREIRA DA
SILVA ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ,LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ,JOSE LUIS DE SALES. REU:
ESPOLIO DE LUIS CARLOS BATISTA ADV: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA,RAISSA IARA DE
OLIVEIRA,JOSE OLAVO C RODRIGUES. Sentenca: Intime-se Julgo improcedentes os pedidos, nos
termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte promovente ao pagamento de honorarios advocaticios
fixados em R$1.000,00, bem como as custas e despesas procesuais.
00939 Processo: 0002758-38.2000.815.0331 - EXECUCAO FISCAL REU: DESTILARIA MIRIRI S/A ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Sentenca: Intime-se Extinto o processo de execução, nos termos do
art. 794, inciso I, doCPC pátrio, c/c art. 795 do mesmo diploma legal referendado. Custas da lei pelo
executado.
00940 Processo: 0002792-56.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFESON HENRIQUE
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se Sobre a peticao de fl. 84, intime-se as
partes para que apresentem proposta de acordo extrajudicial para fins de homologacao por este juizo
00941 Processo: 0003292-88.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN ADV: LUCAS BARBOSA
DE CARVALHO GONCALVES. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
00942 Processo: 0003432-25.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN ADV: ALANNA GOMES
OLIVEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-se Suspendo o curso da presente execução nos termos do
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 ano. No decurso, sem manifestacao, arquivem-se os autos, sem baixa,
com base no §2º do artigo sobredito.
00943 Processo: 0003502-42.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE NA PARAIBA ADV: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dezdias.
00944 Processo: 0003741-17.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINEIDE PAULO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre
a peticao de fl. 42, no prazo de dez dias.
00945 Processo: 0004123-83.2007.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E REU: SEVERINO LUIZ ALVES ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado, do termo
de penhora, constituido depositario fiel do imovel.
37
00967 Processo: 0002509-70.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONOR DUARTE TRAJANO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO BMG
S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-seas partes para tomarem
ciencia do documento de fls.83 e no prazo comum de dez dias, requererem o que entenderem de direito,
bem como especificarem, de modo concreto e fundametnado, cada prova que ...
00968 Processo: 0003290-58.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CARLOS SERAFIM
DA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00969 Processo: 0003900-94.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa demonstrar interesse no
prosseguimento do processo, no prazo de quarenta e oito horas, cumprindo com o ultimo despacho
exarado nos autos, sob pena de extincao
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00946 Processo: 0000326-53.2015.815.1161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ADRIANO GALDINO DA
SILVA ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA. VITIMA: MARIA DE FATIMA AUVELINO DA SILVA Despacho:
Audiencia designadaantecipada para o dia 16.07.2015, pelas 0830 horas e intimo ainda de todo teor da
decisao de fls. autos.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0000154-19.2012.815.1161 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE CARLOS SOARES ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seas partes do retorno dos autos.
00948 Processo: 0000781-86.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BITU DA SILVA
ADV: HALLISSON CASSIO FRANCELINO DE SOUZA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00949 Processo: 0000680-94.2007.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDNALDO DE
HOLANDA ROCHA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intimesea parte promovida para efetuar o pagamento das custas, no valor de541,15
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00950 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: FRANCISCO LISBOA DA CRUZ ADV: FRANCISCO
ROMANO NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00951 Processo: 0001297-41.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIANA DE FREITAS
ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio:Intime-se a autora para falar sobre a peticao/documentos de
fls. 130/132, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
00952 Processo: 0001467-76.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARILANDIA AMADOR DE
SOUSA ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ADV:
MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. AUTOR: FRASSINETE AMADOR DE SOUSA ADV: MARIA LETICIA
DE SOUSA COSTA. AUTOR: JACQUELINE BRAGA DE ABREU ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA
COSTA. AUTOR: MARIA DO CARMO COSMO DA SILVA ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXEAUTOR: MARIA DO CARMO
COSMO DA SILVA Despacho: Intime-seas autoras para, no prazo de 10(dez)dias, especificarem as
provas quepretendem produzir, eis que protestaram por outras provas, as quais devem ser indicadas.
00953 Processo: 0002202-95.2003.815.0051 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE STRAUSS DE SOUSA SILVA,OSMAR GERONIMO BEZERRA,JOSE
AIRTON G ABRANTES. REU: JOAO CORAGEM PEREIRA JUNIOR ADV: FRANCISCO MARCOS
PEREIRA,PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se as partes para ciência da designação da primeira praça para o dia22(vinte e dois) de julho, pelas 10h:45m,e, a segunda, para o dia
26(vinte e seis)de agosto de 2015, pelas, 11h:30m
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00954 Processo: 0001357-14.2013.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA ESTADUALREU: RODOLFO GOMES DUARTE ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. Despacho: Apelacao
aguarda razoes
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00955 Processo: 0001151-34.2012.815.0051 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. I. S. ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarse sobre ajuntada de novos documentos(carta precatoria).
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0000555-25.2012.815.0221 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRITO ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: Intime-se o inventariante para apresentar as ultimas
declaracoes em 10 dias.
00957 Processo: 0000563-65.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. A. S. ADV: JOSE
BATISTA NETO. REU: E. M. C. ADV: TATIANE DIAS GUARITA LEITE,PABLA RENATA DE LIMA SILVA.
REU: E. M. H. ADV: TATIANE DIAS GUARITA LEITE,PABLA RENATA DE LIMA SILVA. Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 01/09/2015, as 13:00
horas, no forum judiciario desta comarca.
00958 Processo: 0000696-78.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO DOS SANTOS
ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: CASAS PERNAMBUCANAS ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada
para o dia 04/08/2015, as 12:00 horas no forum judiciario desta comarca.
00959 Processo: 0000796-28.2014.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELE DOS SANTOS
ALVES ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, designada
para o dia 15/12/2015, as 12:45 horas, no forum judiciario desta comarca.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00960 Processo: 0000079-77.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO CARVALHO
DOS SANTOS ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00961 Processo: 0001000-70.2014.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: PAULA LOBO NASLAVSKY. Despacho: Intime-separa no prazo de trinta dias, requerer o que
entender de direito.
00962 Processo: 0001139-22.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intimesepara se manifestar do laudo pericial e apresentar razoes finais no prazo de dez dias.
00963 Processo: 0001240-64.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CAMELO PEREIRA
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido retro, eis que totalmente
impertinente nos autos, porquanto consta o recebimento do instrumento liberatorio, cabendo as partes
interessadas(estranhas a lide) adotarem procedimento processual..
00964 Processo: 0001630-63.2013.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea
parte promovente, para no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do
processo, cumprindo com o ultimo despacho exarado nos autos, sob pena de extincao do feito.
00965 Processo: 0001800-40.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DE FRANCA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, sob pena de arquivamento.
00966 Processo: 0001900-87.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ELIZABETE DE
BULHOES ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro a carta dos autos mediante protocolo.
1A. VARA DE SAPE NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00970 Processo: 0000368-78.2013.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ANDRE DE FRANCA
FRANCISCO ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seconcedo a liberdade
provisoria ao custodiado jose andre de franca francisco mediante termo de comparecimento a todos os
atos do process. audiencia designada para 14.07.2015, as 09:30hs, na 1ª vara de sape-pb.
00971 Processo: 0000400-15.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALEXANDRE MIGUEL DA
SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente Ficam as
partes intimadas da sentença de fls.93/99 que CONDENOU o réu ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA, nas
penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
3A. VARA DE SAPE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00972 Processo: 0000411-20.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLGIA LTDA ADV: ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se para comparecer em
cartorio a fim de receber alvara de todo o montante depositado na conta judicial vinculada no
presente feito.
00973 Processo: 0002921-98.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLARISSA ROMUALDO ALVES DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO.
Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0000032-77.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNESTO PROCOPIO DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: ROZIANA NUNES DE SOUSAAUTOR:
PAULO ROBERTO BEZERRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: IARA VASCONCELOS MEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se Determino a remessa dos presentes autos a
Justica Federal mais especificamente a subsecao Judiciaria de Monteiro/PB.
00975 Processo: 0000483-97.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA
DOS PRAZERES ADV: HAONNY OLIVEIRA DA SILVA. REU: IPSERB INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA Despacho: Intime-se Reservo-me a apreciar a tutela antecipada,
apos escoado o prazo pararesposta.
00976 Processo: 0000703-32.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARGARIDA LIMA VILAR
ADV: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente com resolucao de merito (CPC, art. 269, I).
00977 Processo: 0000762-54.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILFARNIO BRITO DOS
SANTOS ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para declarar a inexistencia do debito entre as partes, em decorrencia da conta bancaria mantida
junto a demandada, reconhecendo a improcedencia da cobranca em questao.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0000230-12.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RONALDO PEREIRA
CHAVES E CIA LTDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO
PEREIRA CHAVESREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ ROMAOREU: JURANEIDE VIDAL DE NEGREIROS Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia UNA redesignada
para o dia 06.08.2015, as 8 horas, no Forum desta cidade.
00979 Processo: 0000311-58.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MIELE QUEIROZ DINIZ
ADV: CLAUDIO ALIPIO DA SILVA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia UNA designada para o dia 06.08.2015, as8h45minutos, no Forum desta cidade.
00980 Processo: 0000351-40.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ANGELO DOS SANTOSREU: JOSE GOMES BATISTA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia una redesignada para o dia 06.08.2015, as 8h20minutos, no Forum desta cidade.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00981 Processo: 0000951-95.2014.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULIO CESAR DE SOUSA
PEQUENO ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para a audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 26 de agosto de 2015, as 11 horas, no Forum desta cidade.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0000001-25.2008.815.0191 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. REU: GIUSEPP DA SILVA SOUTO ADV:
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES. Despacho: Intime-sevistas dos autos pelo prazo de 10 dias.
00983 Processo: 0000491-37.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIBERIO ARCENIO DA
SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: NILO
TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem
produzir em juizono prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
00984 Processo: 0000610-61.2015.815.0191 - INTERDICAO AUTOR: ANA PAULA FABRICIO MARTINS ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: JOSE
APROPIANO DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente
00985 Processo: 0000731-60.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RIXERMY MASTROYANNY
CAMPOS FERNANDES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: MARIA DAS GRACAS SILVA
Sentenca: Pedido julgado procedente extincao pela desistencia.
00986 Processo: 0001640-68.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE SHEILHA DE
ALCANTARA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO
ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00987 Processo: 0001650-15.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGIANO DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00988 Processo: 0001651-97.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACINTA DE FATIMA
SOUTO SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00989 Processo: 0001660-59.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACICLEIDE MEDEIROS
BRITO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00990 Processo: 0001661-44.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME ANDRE DE
LIMA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00991 Processo: 0001670-06.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE ALGELA DOS
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00992 Processo: 0001671-88.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO
ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00993 Processo: 0001961-06.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSINEIDE SOUZA SANTOS MACHADO ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. REU: CEA MODAS LTDA ADV:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BRADESCARD S/A ADV: GIORDANO FIALHO FONTES.
Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00994 Processo: 0001148-13.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: EMERSON RONDINELE
GUIMARAES MARTINS DANTAS ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-sedesignado o dia 26/
08/2015, as 13h05m, no Forum de Sao Jose dos Campos SP, 2 Vara Criminal, para oitiva da testemunha
Mateus Cordeiro de Gou veia Mariano.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
38
SOUSA
UMBUZEIRO
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 083/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00995 Processo: 0000289-39.2013.815.0371 - EXECUCAO DA PENA ADOLESC AUTOR DO ATO: RAFAEL
SOARES DA SILVA ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-se o patrono do adolescente R.
S. S. da decisão de fls. 114/115 que manteve a internação definitiva.
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000079-24.2015.815.0401 - INTERDICAO AUTOR: J. M. S. S. ADV: ARISTOTELES JEFFERSON
M CABRAL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04 de agosto de 2015, às
11:15, no prédio da câmara municipal de natuba-pb, inclusive para arrolar testemunhas, se for o caso.
01024 Processo: 0000239-49.2015.815.0401 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. L. ADV: INALDO PESSOA
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de setembro de 2015, pelas
10:30 horas, no prédio do cras, em santa cecilia-pb.
01025 Processo: 0000324-35.2015.815.0401 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ABRAAO ANDRADE SILVA
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: LEIA NATALICIA RUFINO CORREIA ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Despacho:
Intime-sea parte autora através de seu patrono, para comparecer a audiência deconciliação e ou instrução
e julgamento designada para o dia 27 de julho de 2015, pelas 08:45 horas, no fórum local.
01026 Processo: 0000427-47.2012.815.0401 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DO CARMO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE ADV: VALTER DE MELO,CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA,LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 16 de setembro de 2015, pelas 09:30h, neste forum, inclusive para
arrolar testemunas, se for o caso.
01027 Processo: 0000431-84.2012.815.0401 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMILIO ROBSON RODRIGUES SILVA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BV FINANCEIRA ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA,JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA,FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09 de setembro de
2015, pelas 11:00 horas, neste fórum, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto,
com´poderes para transigir.
01028 Processo: 0000673-09.2013.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL LOPES DE MENDONCA ADV: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR. REU: TAM LINHAS AEREAS ADV: RAFAEL
RODRIGUES COELHO,FABIO RIVELLI. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 27 de agosto de 2015, às 10:00 horas, neste fórum, podendo as partesfazer-se
representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0000098-79.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Intime-se a parte promovida para receber intimações com esclusividade para cumprir voluntariamente
a sentenca no prazo de 15 dias nos termos requeridos a fl. 132 sob pena de incidencia da multa
processual art 475-J-CPC
00997 Processo: 0000252-49.2002.815.0451 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL,RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o
que for de direito, no prazo de 10dias
00998 Processo: 0000369-98.2006.815.0451 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRMV CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. REU:
LENIVALDO GONCALVES DA SILVA Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
00999 Processo: 0000372-82.2008.815.0451 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CAROLINE M. DE CARVALHO NEVES,EDVA ALVES RUFINO. REU: ENEAS BISPO DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se a parte requerida do deferimento de fls. 171 e a parte exequente pararequerer o que
de direito no prazo de 10 dias, bem como de todo conteudo do despacho de fls. 177
01000 Processo: 0000375-37.2008.815.0451 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO ADV: VIRGULINO DE
MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se para conhecimento do teor do oficio de fls. 85 e para indicar
bens passiveis de penhora no prazo de 10(dez) dias
01001 Processo: 0000450-03.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE PEREIRA DA
SILVA ADV: OLIVIA MARIA CARDOSO GOMES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10(dez) dias
01002 Processo: 0000747-44.2012.815.0451 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO SUME ADV:
GLACE KELLY FRANCO DO MASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for
de direito ao prosseguimento da execucao no prazo de 10(dez) dias
01003 Processo: 0000803-14.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se do deferimento de habilitacao de fls. 121 dos autos
01004 Processo: 0000966-33.2007.815.0451 - INVENTARIO AUTOR: LUCY MERE DE MEDEIROS OLIVEIRA
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS,JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: Intimese de todo conteudo do despacho de fls.206 dos autos
01005 Processo: 0000978-03.2014.815.0451 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CICERO FRANCISCO
MACIEL ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se o impetrante pa emendar a inicial a fim de
incluir Flavio Caetano Feitoza no polo passivo da demanda e promova sua citacao no prazo de 30dias sob
pena de extincao
01006 Processo: 0001087-17.2014.815.0451 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: DAMINA LIMEIRA DA SILVA
ADV: EDVALDO DE GOES. Despacho: Intime-se para se manifestar no prazo de 10(dez) dias facultada
a producao deprovas
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01007 Processo: 0001315-05.2014.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ELYZA REGYNA RAFAEL DA SILVA ADV: MARCELO DANTAS LOPES. REU: RAFAEL RODRIGUES
DOS SANTOS Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16/07/2015, as 12h20min, no
forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000022-36.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULIANA SANTOS DE
ARAUJO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se as partes,
audiencia de CIJ dia 29/07/2015, as 0940 horas, no Forum local.
01009 Processo: 0000087-31.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANGELA ALEXANDRE DA
SILVA ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 29/07/15, às 09h20min, no fórum local.
01010 Processo: 0000236-27.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVALDO BATISTA DA
SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 29/07/15, às 08h40min, no fórum local.
01011 Processo: 0000239-79.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSILENE LIMA SOARES
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 29/07/2015, às 09h20min, no fórum local.
01012 Processo: 0000391-30.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUELI EZEQUIEL DE
MEDEIROS ADV: VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO. REU: CARAJAS MAT CONST LTDA Despacho:
Intime-se as partes, audiencia de CIJ dia 29/07/2015, as 0800 horas, no Forum local.
01013 Processo: 0000398-22.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AGOSTINHO TORQUATO
DE LIMA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 29/07/2015,às 11h00min, no fórum local.
01014 Processo: 0000489-15.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES DE
JESUS FERNANDES ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 29/07/2015, às 10h00min, no fórum local.
01015 Processo: 0000496-07.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA TRINDADE ADV:
JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA. REU: ACE SEGURADORA S/A ADV: RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia 29/07/2015, às 08h20min, npo fórum local.
01016 Processo: 0000586-15.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO ANDRE SOARES
DE ALMEIDA ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 29/07/2015, às 08h40min, no fórum local.
01017 Processo: 0000816-91.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVINO DE SOUZA LIMA
ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Manoel Felix Neto, para comparecer a
audiencia UNA, designada para o dia 29 de julho de 2015, as 10:00 horas, no Forum local.
01018 Processo: 0000816-91.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVINO DE SOUZA
LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Mauricio Coimbra Guilherme
Ferreira, para comparecer a audiencia UNA, designada para o dia 29 de julho de 2015, as 10:00 horas,
no Forum local.
01019 Processo: 0001736-65.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARMEM SILVA CORDEIRO DE SOUTO ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 29/07/15, às 09h40min, no fórum local.
01020 Processo: 0001759-11.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OTACILIA OLIVEIRA GUIMARAES ADV: JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES,EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA,HELUAN JARDSON G DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 29/07/2015, às
10h00min, no fórum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01021 Processo: 0000780-49.2014.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO PAULO DA SILVA
ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. INDICIADO: ERIVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS
ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, sentenca julgada procedente, condenando os acusados a umapena de 01 ano e 08 meses de reclusao, substituidas por penas restritivas de
direito - prestacao de servico e prestacao pecuniaria.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 419254220138152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quantos virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 1ª Vara
Cível tramitam os autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL(Processo nº 0041925-42.2013.815.2001),
movida por RIVADALVA BARBOSA DANTAS contra PROENGE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e OUTR
OS. E como não foi possível ser(em) citado(s) o(s) réu(s) por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
fica, através deste, CITADO(S): VERDE VILLAGE RESIDENCE CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE
LTDA para, querendo, defender-se, e ficando desde já, advertida de que não sendo contestada a ação, no
prazo de 15 dias (CPC, art. 297), presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(CPC,
art.319). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância,
determinou o MM. Juiz de Direito a expedição deste EDITAL. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
João Pessoa, em 10/07/2015.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
5401720138152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos Senhores FÁBIO LUIZ BEZERRA, DANUSA FABIANA BEZERRA, DANÚBIA SAYARA BEZERRA,
todos capazes, e LUCAS MATHEUS CARNEIRO BEZERRA, menor, por sua representante legal/genitora, Sra
RAIMUNDA SUELY MORAES CARNEIRO, aqueles com endereços desconhecidos e, esta, residente na quadra
32, chácara 08, casa 06, Condomínio Luz do Serrado, Céu Azul, Val Paraíso de Goiás, herdeiros arrolados nas
primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de José Luiz
Souza Bezerra, processo nº 0000540-17.2013.815.2001, para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse no
processo e no encargo de inventariante, sob pena de extinção, ficando, através do presente e para tanto,
INTIMADOS. Vara de Sucessões da comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio Moura Martins. Eu, Luciana Lira de
Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20016820068152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER o Senhor ISRAEL INÁCIO DA SILVA, com endereço desconhecido, herdeiro nos autos do inventário dos
bens deixados por falecimento de Celita da Silva, processo nº 0002001-68.2006.815.2001 para, no prazo de 05
dias, manifestar interesse no processo e no encargo de inventariante, sob pena de extinção, ficando, através do
presente e para tanto, INTIMADO. Vara de Sucessões da comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio Moura Martins.
Eu, Luciana Lira de Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
43013720058152001 Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao Senhor JOÃO ALVES DE SOUSA, antes residente na Rua Almeida Barreto, 156, Centro,
João Pessoa-PB, porém com atual endereço desconhecido, nomeado inventariante nos autos do inventário dos
bens deixados por falecimento de seu genitor, José Alves de Souza, processo nº 0004301-37.2005.815.2001,
para, em 48 horas, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito e, em caso positivo, requerer o que de
direito, sob pena de extinção, ficando, através do presente e para tanto, INTIMADO. Vara de Sucessões da
comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio Moura Martins. Eu, Luciana Lira de Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 137409120138152001
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a Senhora ALBA
LÚCIA DE ALMEIDA GOMES, com endereço desconhecido nos autos, herdeira arrolada nas primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Antônio Anacleto Gomes,
processo nº 0013740-91.2013.815.2001, para tomar ciência de tais declarações iniciais, devendo, acerca delas,
se manifestar no prazo de 10 dias, ficando para tanto e através do presente, devidamente CITADA. Vara de
Sucessões da comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio Moura Martins. Eu, Luciana Lira de Amorim, Analista
Judiciária, o digitei e encaminho para publicação no Diário da Justiça.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
191207120088152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a Senhora IZABEL DA CUNHA LIMA, com endereço desconhecido, inventariante nos autos do inventário
dos bens deixados por falecimento de Bertha Aurea Cunha Barros, processo nº 0019120-71.2008.815.2001 para,
no prazo de 48 horas, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito e, em caso positivo, requerer o que de
direito, sob pena de extinção, ficando, através do presente e para tanto, INTIMADA. Vara de Sucessões da
comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio Moura Martins. Eu, Luciana Lira de Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
231300320048152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER os Senhores ANDRÉ FRANCISCO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA, residente na Rua Des. Célio de
Castro Montenegro, nº 32, apto 1202, Casa Forte, Recife-PE, e LEDA MARIA CASTANHEIRA OLIVEIRA,
residente na Avenida Eng. Agamenon Magalhães de Melo, 327, bloco D2, apto 202, Tamarineira, Recife-PE,
herdeiros nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Antônio Soares de Oliveira e de Leda
Castanheira de Oliveira, processo nº 0023130-03.2004.815.2001 para, no prazo de 05 dias, manifestarem
interesse no processo e no encargo de inventariante, sob pena de extinção, ficando, através do presente e para
tanto, INTIMADOS. Vara decomarca de João Pessoa. Juiz Sérgio Moura Martins. Eu, Luciana Lira de Amorim,
Analista Judiciária, o digitei.
UIRAUNA
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 424009520138152001
Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a promovida GIULIANNA MONTENEGRO CAVALCANTE MARQUES, sem endereço atualizado nos autos, que
por este Juízo tramitam os autos da ação cautelar de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Antônio
Marco Polo Cavalcanti Dias, promovida por Marco Polo Vieira da Costa Cavalcanti Dias em seu desfavor e de
outros, ficando, através do presente, CITADA para tomar ciência de todo o teor da inicial e, no prazo de 05 (cinco)
dias, oferecer resposta. Juiz Sérgio Moura Martins - Vara de Sucessões da comarca de João Pessoa. Eu, Luciana
Lira de Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0000007-63.2012.815.0491 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO TAVARES ADV:
FRANCISCO ROMANO NETO. VITIMA: ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho: Intime-seo advogado
para apresentar alegacoes finais no prazo de 05 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
457401820118152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a ROHAN JOSÉ BEZERRA DE SOUSA e RAYANNE BEZERRA DE SOUSA, sem endereços conhecidos
nos autos, herdeiros e, como tais, arrolados nas primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário dos
bens deixados por falecimento de Robério Lima de Sousa, processo nº 0045740-18.2011.815.2001, para, no prazo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
de 05 dias, manifestarem interesse no processo e no encargo de inventariante, sob pena de extinção, ficando,
através do presente e para tanto, INTIMADOS. Vara de Sucessões da comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio
Moura Martins. Eu, Luciana Lira de Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
458712720108152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER os Senhores JOSÉ SEVERINO PEDRO FILHO, GEANE COSTA DO NASCIMENTO e JEFFERSON
COSTA PEDRO, este através da sua companheira e curadora, Sra MARIA LINDAURA OLIVEIRA SANTOS,
todos com endereços desconhecidos, herdeiros nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de
Judite Costa Pedro, processo nº 0045871-27.2010.815.2001 para, no prazo de 48 horas, dizerem se ainda tem
interesse no andamento do feito e, em caso positivo, requererem o que de direito, sob pena de extinção, ficando,
através do presente e para tanto, INTIMADOS. Vara de Sucessões da comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio
Moura Martins. Eu, Luciana Lira de Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
488004820018152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos Senhores AMARO CARVALHO DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS, SEVERINA
CARVALHO DA SILVA, MARCONE PEREIRA DA SILVA, MARCOS PEREIRA DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA,
RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, NAIARA DO NASCIMENTO CARVALHO, ANDRINEA DO NASCIMENTO
CARVALHO, FERNANDO DO NASCIMENTO CARVALHO e RENATO DO NASCIMENTO CARVALHO, sem
endereços conhecidos nos autos, herdeiros e, como tais, arrolados nas primeiras declarações apresentadas nos
autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Joaquim Carvalho da Silva, processo nº 004880048.2001.815.2001, para, no prazo de 48 horas, dizerem se ainda tem interesse no andamento do feito e, em caso
positivo, requererem o que de direito, sob pena de extinção, ficando, através do presente e para tanto,
INTIMADOS. Vara de Sucessões da comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio Moura Martins. Eu, Luciana Lira de
Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1040405620008152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos Senhores AUDÁLIO DA SILVA MONTEIRO, ELIZETE DA SILVA MONTEIRO, NEUSA DA SILVA
MONTEIRO e OSMAN DA SILVA MONTEIRO, herdeiros de Audálio Monteiro Bastos, falecido em 13/08/1998,
para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse no processo e no encargo de inventariante, nos autos do
inventário nº 0104040-56.2000.815.2001, sob pena de extinção, ficando, através do presente e para tanto,
INTIMADOS. Vara de Sucessões da comarca de João Pessoa. Juiz Sérgio Moura Martins. Eu, Luciana Lir a de
Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 92739820158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. JUiz decretou a interdicao de MARIA AMELIA BARROS,
nomeando MARIA DAS GRACAS BARROS, para responder pela vida civil da interditada, que se comprometeu
cuidar de seus bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de
10 dias.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 10 dias do mes de julho de 2015. Eu, Eliete Araujo dos
Santos, o digitei e subscrevi. DR. Sivanildo Torres FErreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 168858720158152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz determinou a interdicao de
EDVALDO DE LIMA BARROS, nomeando MARLENE SILVA BARROS, para responder pela vida civil do
interditando se compromentedo zelar pelos seus bens sob as penas da Lei, devendo o presente edital ser
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 10
dias do mes de julho de 2015. Eu, Eliete Araujo dos Santos o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres
FErreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 43668020158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA em face de NATIVA JORGE DA SILVA LIMA cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de NATIVA JORGE DA SILVA LIMA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curadora na pessoa de FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA mediante compromisso. Carlos
Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015. Publicar 3
vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 117595620158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por ELIANE PINHEIRO DE VASCONCELOS em face de TEREZINHA PINHEIRO
BURITI cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdição absoluta de TEREZINHA PINHEIRO BURITI ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de ELIANE PINHEIRO DE VASCONCELOS mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015.
Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 146828920148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por CARLOS ADRIANO GUEDES DA SILVA em face de VALÉRIA DE MELO ALVES
GUEDES cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdição absoluta de VALÉRIA DE MELO ALVES GUEDES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de CARLOS ADRIANO GUEDES DA SILVA mediante
compromisso. Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/
7/2015. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 169655120158152001 Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem
o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por JOSÉ IVO ALVES DE PAIVA em face de RUBENS WANDERLEY ALVES DA
SILVA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdição absoluta de RUBENS WANDERLEY ALVES DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de JOSÉ IVO ALVES DE PAIVA mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015.
Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 556860920148152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Familia da Comarca da Capital se
processam os autos da Ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL movida por HELENA FRANCISCO
ALVES em face de HERDEIROS DE JADIEL ROSA DOS SANTOS. Pelo presente fica CITADO IRAN ROSA
DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre os termos da presente, em conformidade
com os artigos 285 e 319 do CPC e para defender-se no prazo legal. João Pessoa 10.7.2015 Carlos Antônio
Sarmento, Juiz de direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciaria, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 595679120148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO COSTA em face de ANDRÉA DA PAIXÃO
COSTA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdição absoluta de ANDRÉA DA PAIXÃO COSTA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar
seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO COSTA mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho . Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015.
Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 684009820148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da
Ação de Interdição movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de OLINDINA BEZERRA DA SILVA cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de OLINDINA BEZERRA DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curadora na pessoa de JOÃO PAULO AGRA mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento,
juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 10/7/2015. Publicar 3 vezes com intervalo
de 10 dias.
39
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 603516820148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA DO ROSÁRIO NANES DE OLIVEIRA como CURADOR(A)
de MARIA JOSE NANES FARIAS, por ser portadora do CID 10 F 02.3, sendo incapaz de administrar seus bens,
sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital
ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 10/07/2015. Eu, Jovanka Vieira, Tec.
Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 702620720148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA GEANE NUNES DA SILVA como CURADOR(A) de JOANA
FELIX DOS SANTOS, por ser portadora do CID 10 I 69+10 F 03, sendo incapaz de administrar seus bens, sua
vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 10/07/2015. Eu, Jovanka Vieira, Tec.
Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1065788720128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JOSE DE ARIMATEIA GOMES como CURADOR(A) de SEVERINA
DOS SANTOS GOMES, por ser portadora do CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e
sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado
por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 10/07/2015. Eu, Jovanka Vieira, Tec. Judiciario, digitei.
Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 299212720008152001
Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam
os autos da AÇÃO de Ressarcimento de Danos por Ato Ilícito- Processo nº 0029921-27.2000.815.2001 movida
pelo ESTADO DA PARAIBA em face de JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA e JOSINALDO DE VASCONCELOS
FIRMININO. É o presente edital para CITAR o Senhor JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro e JOSINALDO DE
VASCONCELOS FIRMINO, brasileiro, portador do RG nº1.322.333 SSP/PB atualmente em lugar incerto e não
sabido, de todo conteúdo da petição inicial para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, advertindo-os de que se naofor contestada a ação serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, arts. 285 e 319 do
CPC. CUMPRA-SE. Dados e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2015.
Antônio Carneiro de Paiva Júnior . Juiz de Direito. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, Técnico Judiciário, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 145435020088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Executado Fazenda Publica Estadual e Executado Pharmacodinamica Com Prods Farmaceutico O presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.379,27 proviniente
da falta de recolhimento de ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.01.9200.72118 acrescidas das
cominações legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e Exequente ninguém possa alegar
ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica justiça
nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de
costume Dado e passado nesta cidade aos 10 de julho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo
9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 10 dias do mes de Julho do ano 2015. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
203525520078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal
e Executado Socorro Maria de Araujo E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado e seu Conjuge se casado da penhora realizada as fls 49
Dado e passado nesta capital aos 10 de julho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 231342520138152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio
se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado
Comercial de Moveis Quality e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 6.052,53 proviniente
da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200023201111034 e 0200023201110474
acrescidas das cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR os Co-responsaveis Mary Araruna
de Oliveira e Zelia Araruna de Oliveira que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei
6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade
aos 10 de julho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Julho do ano 2015. Eu,
Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 288042020088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Maxim
s Perfumaria Ltda e Outros o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 4.698,59 proviniente da falta de
recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.019.2008.2931 acrescidas das cominações legais
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital para CITAR o Executado e os Co-responsaveis Maria Alba Be Bezerra Nunes e
Douglas Robson Bezerra Nunes que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/
80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10
de julho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Julho do ano 2015. Eu,
Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 289915220138152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio
se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado N
C Joias Ltda EPP E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 33.324,97 proviniente da falta de
recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 020002320110210 acrescidas das cominações legais
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Otilio Neiva Coelho Junior que sera
publicpublicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do
Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 de julho de 2015 Eu Maria
A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Julho do ano 2015. Eu, Maria
Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 299662120068152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Executado Sudema e Executado Soraya Yoriko Gomes O
presente para a cobrança da divida no valor de R$ 7.455,58 proviniente da falta de recolhimento de ICMS multa
e correção conforme CDA n 1055 acrescidas das cominações legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e Exequente ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital
que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixaafixada copia no atrio
do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 de julho de 2015 Eu Maria
A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Julho do ano 2015. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 335918720118152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Cristo
Com Varejista de Materias para Construcoes Ltda Epp o presente para a cobrança da divida no valor de R$
33.674,80 proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.021.2011.7804
acrescidas das cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Josinaldo Oliveira
Silva que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio
do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 de julho de 2015 Eu Maria
A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Julho do ano 2015. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 1192685120128152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado FML
Cabeleireiros Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.933,42 proviniente da falta de
recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.023.2012.0161 acrescidas das cominações legais
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Micheline Teixeira de Lucen Lucena que sera
publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário
Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 de julho de 2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria
o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,
e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 10 dias do mes de Julho do ano 2015. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 7945753520078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Anita da
Cruz Rolim E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 638,86 proviniente da falta de recolhimento
de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/116905 acrescidas das cominações legais E para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da leida lei 6830 80 e afixada
copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 de julho de
2015 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Julho do ano 2015. Eu, Maria Andrea
Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL – VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO
CRIME. PRAZO: 15 DIAS. APENADO: MARCELINO ANTONIO DA SILVA. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM.
Juiz de Direito, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar
possa que, por este Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO DE PENAS
ALTERNATIVAS, processo virtual e-jus nº 0015790-24.2012.815.2002, que tem como apenado MARCELINO
ANTONIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 29/04/1976, filho de ANTÔNIO SABINO DA SILVA e LUIZA
MARIA DA CONCEIÇÃO, e estando este atualmente em lugar incerto e não sabido, fica através do presente
EDITAL intimado para COMPARECER PARA ENTREVISTA NO SETOR PSICOSSOCIAL DESTA VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS, SITUADA NO FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL, 2º ANDAR, DE SEGUNDA À
QUINTA-FEIRA, DAS 12 ÀS 19:00 HORAS E NAS SEXTAS-FEIRAS, DAS 07 ÀS 14:00 HORAS, APÓS O QUE
SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA PERTINENTE, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 149, II, DA LEP.
NA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA, FICA O INDIGITADO/APENADO ADVERTIDO QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO TENHA CONSTITUÍDO. AO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR(A). Ficando advertido também, que o não comparecimento injustificado implicará na
conversão em privativa de liberdade “PRISÃO”. E para que futuramente ninguém alegue desconhecimento,
mandou a MMa. Juíza de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 13 de julho de 2015. Dra. Isa Mônia
Vanessa de Freitas Oliveira. MMa. Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital. Eu,
Márcia Elissandre M. Lemos Farias, Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DE JOÃO PESSOA. VARA DE FEITOS ESPECIAIS – REGISTRO PÚBLICO. Processo nº 080731374.2015.815.2001. PORTARIA Nº 008/2015. O/A Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Feitos Especiais
– Registro Público, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935-94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, e:
CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 20 da Lei Federal nº 8.935/94, bem como no art. 12 da Lei Estadual
nº 6.402/96, na qual os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar
escreventes, dentro eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho; CONSIDERANDO que em cada serventia extrajudicial
haverá tantos substitutos quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro, devendo
este, ao remeter a indicação do escrevente substituto ao juízo competente, mencionar os atos que o respectivo
preposto está apto a praticar, colhendo, consequentemente, daquele o “ciente” no ofício de encaminhamento;
CONSIDERANDO as prescrições dos Provimentos CGJ nº 02/1997 e nº 04/2005, os quais unificam os procedimentos para designação de escreventes substitutos; CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). João Bosco dos
Santos Souza, pelo notário/registrador da serventia extrajudicial 10º Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais da Capital – Cartório Góes de Melo, nos moldes do § 1º, do artigo 2º do Provimento CGJ nº 02/1997.
RESOLVE: I-) Homologar a indicação do(a) Sr(a). João Bosco dos Santos Souza, para exercer a função de
ESCREVENTE AUXILIAR, autorizado(a) a praticar os atos de fazer registros de nascimento, óbitos e natimortos,
assinando as respectivas certidões, proceder a 2ª via, reconhecimento de paternidade, autenticar documentos,
fazer as comunicações dos atos aos órgãos públicos e ao FARPEN e responder ofícios; II-) Esta Portaria entrará
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário; III-) Junte-se uma via desta Portaria
á pasta de registro de investidura e de afastamento dos escreventes da respectiva serventia (art. 5º, Provimento
CGJ nº 02/1997); IV-) Advirta-se ao Notário/Registrador que deverá dar imediata ciência a este juízo da data da
entrada em exercício dos escreventes substitutos, assim como da data de sua rescisão contratual ou exoneração (art. 4º, Provimento nº 02/1997); V-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que
lastreou sua edição, à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adotem as providências cabíveis. Publiquese. Cientifique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 13 de julho de 2015. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
461940520058152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo e cartorio do Primeiro Tribunal do Juri, tramitam os autos da acao penal, processo em epigrafe, que a
Justica Publica move em face de MARCONI DOS SANTOS BORGES, vulgo “MARCONI DA GALINHA”, natural
de Joao Pessoa-PB, nascido em 20.04.1977, filho de Jose Borges da Silva e Maria de Lourdes dos Santos
Mendes, estando, atualmente, em local incerto e nao sabido e, por esta razao, foi determinada a sua INTIMACAO,
por edital, para que COMPARECA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO designada para o dia 17 de
agosto de 2015, pelas 16:00 horas, na sala das audiencias do 1. Tribunal do Juri, localizada no 5. andar do Forum
Criminal da capital, localizado na Av. Joao Machado, cruzamento com a rua Rodrigues de Aquino, centro, Joao
Pessoa-PB. E, para que nao se alegue ignorancia, foi expedido o presente, em conformidade com a Lei, afixandoo copia no atrio deste forum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa-PB, aos 10 de julho de
2015. Dra. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, Juiza de Direito em substituicao. Eu, Cinelanda Bandeira de
Morais, tecnica judiciaria, digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
111625520138152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER A EDSON NEVES DE OLIVEIRA, RG 3106761 SSP/PB, Nascido em 28/07/1986, filho
de Edvaldo Gama De Oliveira e de Maria De Lourdes Neves De Oliveira, que residia na Rua Pedro Araújo, 52,
José Américo, nesta Capital-PB, atualmente, em lugar incerto e não sabido, que desde já, considere-se INTIMADO da decisão que julgou inadmissível a pretensão punitiva exposta da denúncia, IMPRONUNCIADO-O por
suposta conduta tipificada no Art. 121, § 2º, inciso I e IV c/c art. 29, ambos do CPB, bem como para, querendo,
recorrer da presente decisão, através de advogado, no prazo de 05 dias. João Pessoa, 10-07-2015. Dra. Ana
Flávia De Carvalho Dias, Juíza de Direito. Eu, Dimitri de Sousa Benjamin, técnico judiciário, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
183636920118152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ VITAL COSME DA SILVA, RG 3106761 SSP/PB, brasileiro, solteiro, pedreiro,
natural de Alagoa Grande-PB, nascido em 12/03/1989, filho de Inácio Cosme da Silva e de Josefa Francisca da
Silva, que residia na Rua Alexandre Cabral, 65, Centro de Alagoa Grande-PB, atualmente, em lugar incerto e não
sabido, que desde já, considere-se INTIMADO da decisão que a denúncia, PRONUNCIADO-O por suposta
conduta tipificada no Art. 121, § 2º, inciso III do CPB, bem como para, querendo, recorrer da presente decisão,
através de advogado, no prazo de 05 dias. João Pessoa, 10-07-2015. Dra. Ana Flávia De Carvalho Dias, Juíza
de Direito. Eu, Dimitri de Sousa Benjamin, técnico judiciário, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
220522420118152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a ZACARIAS DA SILVA CONCEIÇÃO, RG 3619882 SSP/PB, brasileiro, natural de João
Pessoa-PB, filho de Maria da Conceição Silva, que residia na Rua Projetada, próximo ao Posto de Saúde, Salinas
Ribamar, Cabedelo-PB, atualmente, em lugar incerto e não sabido, que desde já, considere-se INTIMADO da
decisão que julgou admissível a pretensão punitiva exposta da denúncia, pronunciado-o por suposta conduta
tipificada no Art. 121, § 2º, inciso II e III c/c art. 29, ambos do CPB, bem como para, querendo, recorrer da
presente decisão, através de advogado, no prazo de 05 dias. João Pessoa, 10-07-2015. Dra. Ana Flávia De
Carvalho Dias, Juíza de Direito. Eu, Dimitri de Sousa Benjamin, técnico judiciário, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
5332220138152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao réu ISRAEL BENIGNO DE SOUZA, braisleiro, mecânico, nascido em 25.08.1984, na cidade
de Bayeux/PB, filho de Isaías Benigno de Souza e de Selomite Soares de Souza, com endereço à Rua Elias
Cavalcante de Albuquerque, 801, Cristo Redentor, nesta Capital, estando atualmente em lugar incerto e não
sabido, denunciado como incurso nas penas do art.306 do Código de Trânsito Brasileiro, da revogação da
suspensão condicional do processo, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação,
com a advertência de que decorrido o prazo ser-lhe-a nomeado Defensor Público para atuar na defesa. CUMPRASE. Bela. MariaAparecida Sarmento Gadelha-Juíza de Direito em substituição. Dados e passados nesta cidade
de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2015. Eu, Márcia Maria
Bezerra Medeiros de Lima Carvalho - Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
98902620138152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS.O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- BER a todos que virem o presente EDITAL ou dele
noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma AÇÃO PENAL quemove a Justiça
Publica em desfavor de JOSIAS DA SILVA, brasileiro, na tural de Rio Tinto-PB, nascido em 06/01/1967, filho de
pai não declarado e de Eronildes Maria da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que o MM. Juiz
de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o acusado supramencionado, para
nomear no-vo advogado para promover suas alegações finais, sob pena de nomeação de defensor dativo. E
para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e
passado nestacidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de Julho de 2015. Eu, Dirceu Melo Santos, Técnico
Judiciário, o digitei. Dr. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
165838920148152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que
por este Juizo se processa a ação penal supramencionada, que a Justica Publica move em desfavor de SELIMAX
DA SILVA ANDRADE, brasileiro, solteiro, auxiliar de maquina, natural de Joao Pessoa/PB, nascido em 22/02/1987,
filho de Selimol Santos de Andrade e Elizabeth Maria da Silva, residente na Rua Caetano Filgueira, 456, Torre,
próximo ao mercado da Torre, nesta capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, FICANDO DESDE JA
INTIMADO DA SENTENCA, na qual foi condenado a pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de detencao,
a ser cumprida inicialmente no regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, com fulcro no art. 155, c/c o art. 14, todos do
CP. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos dias 10 do mes de julho de 2015, Eu, Raimunda Vieira de
Andrade . Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva . Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 148920620158152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os
termos da Ação de Queixa Crime, processo supra citado, que IDEVALTER CARLOS MEIRELES move em face
de SILVIO CARLOS DE LIMA E SILVA, filho de Francisco Jose da Silva e de Zilda de Lima Silva, atualmente
residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP,
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR ESTEMUNHAS,QUALIFICANDOAS, E REQUERENDO SUA INTIMACAO. Ficando ainda cienteque fora denunciado como incurso nas penas dos
art. 139 caput do CPB e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito Dr. Geraldo Emilio Porto,
expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 10 de julho de 2015. Eu, Ana Valeria da Fonseca, Tecnica
Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 4469520158152002
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa uma Acao Penal de n 0000446-95.2015.815.2002, que move a Justica Publica em desfavor de
GILVANIA ALVES NARCIZO, brasileira, solteira, ensino médio incompleto, natural de João Pessoa/PB, nascida
em 14/05/1978, portadora do RG 2269721SSP/PB, CPF. 035.038.324-32, filha de José Narcizo e Edileuza Alves
Narcizo, residente na rua da Cerejeiras, 97, bairro da Industrias, Joao Pessoa/PB, acusado da acao supramencionada, de todo o conteudo da denuncia de fls. 02/05, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusacao
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario), em que o prazo comecara a fluir
a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido, tendo em vista o referido encontrarse atualmente em lugar incerto e nao sabido.E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o EDITAL sera
publicado e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa, aos 10 de
julho de 2015. Eu, Robson Jose da Fonseca Pinto, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Maria Emilia Neiva de Oliveira
- Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 53217920138152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa uma Acao Penal de n 0005321-79.2013.815.2002, que move a Justica Publica em desfavor de
CHARLES OLIVEIRA DE MELO, pelo que a MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a
finalidade de CITAR CHARLES OLIVEIRA DE MELO, brasileiro, em uniao estavel, auxiliar de servicos gerais,
residente e domiciliado no Loteamento Village, s/n, Jacuma, Conde-PB, acusado da acao supramencionada, de
todo o conteudo da denuncia de fls.25/26, paraapresentar defesa previa, por escrito, no prazo de 10(dez) dias,
nos termos do art.55 da lei 11.343/2006, oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario), em que o prazo comecara a fluir
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido, tendo em vista o referido encontrarse atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, o EDITAL sera
publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa, aos 10 de
julho de 2015. Eu, Giovanni Lacerda de Albuquerque, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Maria Emilia Neiva de
Oliveira. Juiza de Direito
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a
quem possa interessar possa que pretendem se casar: Ricardo de Souza Costa e Patrícia Corrêa
Costa/Abner Alexandre de Carvalho e Mônica Gessica Marciano/Bruno da Silva Alves e Thaís de Souza
Gomes/Diogo Rafael da Silva Borges e Mariana Leite Medeiros/Jones Francis Gomes Ferreira e Ana
Carolina Penha do Nascimento/Jerônimo Maurilio de Santana e Rosilene Nunes Feliciano/Elder Cesar
Silva de Vasconcelos e Maria Angélica Vieira/Yago Douglas de Lima Gomes e Izabela Dayane da Silva
Gomes/Rodrigo Cândido da Silva e Luthyane da Costa Oliveira/Denner da Silva Barbosa e Maria Eduarda
Soares de Lima/Felipe Fernandes de Medeiros e Laís Antunes do Vale. Quem quiser opor qualquer
impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 13 de julho de 2015. Maria
Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
94739520148150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos este virem e conhecimento tiverem, que cita, com o prazo de 15 dias, os interessados
que, por ventura, estejam em lugar incerto e não sabido, bem como, José Teotonio de Lira, para todos os termos
da ação de usucapião ordinária, requerida por Francisca Lira Braga, processo nº 0009473-95.2014.815.0011, a
qual é alegado o seguinte: a requerente mantém, há mais de 30 anos, a posse mansa, pacífica e initerrupta do
imóvel localizado na Rua Otacílio de Albuquerque, n 92, centro, com os seguintes limites: à direita com a casa
de José Limeira Neto, na rua Otacílio de Albuquerque, nº 84, centro, campina grande; terrereno do lado esquerdo:
Dione Bertino Nóbrega, residente na mesma rua Otacílio de Albuquerque, nº 84, centro, Campina Grande; Edifício
Antonieta, vizinho dos fundos, na Rua Miguel Couto, nº 185, Edivaldo de Souza. Ficando advertidos de que se
não for apresentado contestação no prazo de 15 dias, a contar da citação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial pelo promovente, prosseguindo-se a ação em todos os seus termos até
final julgamento. Cumpra-se, na form a da lei. Dado e passado nesta cidade Campina Grande, Estado da
Paraíba, aos 10 dias do mês de julho de 2015. Eu, Fernanda Cordeiro Feitoza, Analista Judiciário, o digitei.
Ricardo da Silva Brito - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 160031820148150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em
especial o reu JULIAO ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR, natural de Campina Grande-PB, nascido em 18/
11/1986, ID 3311285 SSP/PB, filho de Maria das Dores do Nascimento e de Juliao Antonio do Nascimento,
residente na Rua Sao paulo, nº 70, Liberdade, nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO, sendo o presente para INTIMA-LO para tomar ciencia da sentenca condenatoria cuja parte dispositiva
segue adiante: Condeno JULIAO ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR nas sancoes do art. 14, da lei 10.826/
2003 e art. 28 da Lei 11.343. Pena definitiva em dois anos dereclusao em regime inicial aberto e trinta dias multa
e cumprimento de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo pelo periodo de quatro
meses, substituida a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes na prestacao
pecuniaria no equivalente a dois salarios minimos em beneficio da APAE e prestacao de servicos a comunidade
ou entidades publicas. Para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital
que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do forum, na forma da lei. Dado e passado aos dez dias
do mes de julho do ano de 2015, eu Thiago Gurjao Carneiro, tecnico judiciario, o digitei. Dr. Alexandre Jose
Goncalves Trineto - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 165428120148150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a JULIÃO ANTONIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, brasileiro,
solteiro, auxiliar de serviços gerais, nascido em 18/11/1988, natural de Campina Grande/PB, filho de Julião
Antônio do Nascimento e de Maria das Dores do Nascimento, residente na Rua São Paulo, 21, Bairro da
Liberdade, nesta Urbe, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos da ação Penal supra, que a
Justiça Pública move contra o mesmo, que foi julgada procedente a denúncia para condenar o réu acima
qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II do CP, às penas de 06 (seis)
anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto,
em local próprio a critério do juízo das execuções penais, para que ninguém alegue ignorância e chegue ao
conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dra. Rosimeire Ventura Leite . Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal. Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, aos dez dias do mês de julho de dois mil e quinze (10/07/2015). Eu, Hellen Rouse Racine de Moura,
Técnica Judiciário, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 230069720098150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a EDSON HONÓRIO DE LIMA, brasileiro, nascido em 15/06/1980,
natural de Sapé/PB, filho de Manoel Honório de Lima e de Edilene Honório de Lima, presidiário, atualmente
em lugar incerto e não sabido, nos autos da ação Penal supra, que a Justiça Pública move contra o mesmo,
que foi julgada procedente a denúncia para condenar o réu acima qualificado, como incurso nas sanções do
art. 129, parágrafo 2°, inciso IV, do CP, à pena de 03 (três) anos de reclusão. A reprimenda deverá ser
cumprida em regime inicialmente fechado, por se tratar de réu reincidente que voltou a delinquir no interior
do presídio aonde se encontrava cumprindo pena. E, para que ninguém alegue ignorância e chegue ao
conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dra. Flávia de
Souza Baptista . Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos
dez dias do mês de julho de dois mil e quinze (10/07/2015). Eu, Hellen Rouse Racine de Moura, Técnica
Judiciário, o digitei.
ARARUNA
COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 6513020158150061
Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa ou que dele tiver conhecimento que, por este juízo e cartório, processam-se os termos da
ação de guarda nº 0000651-30.2015.815.006, movida por FLÁVIO LINS DE ALBUQUERQUE, brasileiro,
solteiro, agricultor e FLÁVIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, agricultora, ambos vivendo em união estável,
residentes e domiciliados na rua Governador Pedro Gondim, s/n, centro, Tacima-PB em face de ROSANA
MARIA PEREIRA, brasileira, solteira, atualmente em local incerto e não sabido. Pelo que mandou o MM. Juiz
expedir o presente para CITAR a demandada desta ação. E para que tome conhecimento e, querendo,
conteste a ação no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, q ue determina seja de 30
dias, afixando-se via no local de costume, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua
defesa, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, sob pena
de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pela autora. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Araruna-PB, aos 10.07.2015. Eu, Jefferson Louis de Almeida Alves, Analista Judiciário, o digitei.
Dr. Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 5696320158150751 Acao:
ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem ou tiverem conhecimento que tramita por este juizo Acao Penal em desfavor do reu JONHILIS BRITO
LISBOA, brasileiro,solteiro, filho de Ana Fernandes Brito Lisboa e de José Lisboa Manoel, resi-dente a rua
engenheiro de carvalho, n 465, centro,Bayeux - PB, atual—mente em lugar incerto e nao sabido, foi denunciado
como incurso nas penas do art.171,I do CP.eo presente para CITA-LO a fim de responder aacusacao por escrito,
no prazo de 10(dez)dias, oportunidade em que po-dera arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa,oferecer
documen-tos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.Nao apresentada a resposta no prazo legal,
o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.Cumpra-se.E para
que nao aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera afixado copia no local de
costume. By,10/07/2015.Bel.Marci=al Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito.Eu, Valeria Ribeiro da Silva,
Tecnica Judiciaria, o digitei.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo:
28485320138150731 Acao: EXECUCAO DA PENA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou notícias tiverem, que por este juízo da 1ª Vara da
Comarca de Cabedelo, Estado da Paraíba, se processa neste, uma execucao de pena sob n.º
00028485320138150731 que tem como apenada FABIOLA PEREIRA DA SILVA, brasileira, filha de Francisco das
Chagas da Silva e Ivoneide Pereira da Silva, residente a rua Cleto Campelo, 542, Camalau, Cabedelo-PB, e,
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constando dos autos que atualmente a ré encontra-se em lugar incerto e não sabido e, através deste INTIMO-A
para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2015 as 17:00, no forum local. E para que ninguem
alegue ignorancia mandou MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da Justica
e afixado em local publico e de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cabedelo, aos 10 dias do
mes de julho de 2015. Eu, Sharon Kaive Pereira Cavalcanti Mendes, o digitei. Salvador de Oliveira Vasconcelos
Juiz de Direito.
CAICARA
COMARCA DE CAICARA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
6067420148150121 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio do
Unico Oficio, tramita a Acao de Alimentos, movida por JONATHAN VIEIRA DA SILVA FILHO e outros, representados por sua genitora Sra. MARIA JOSINE RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, residente e
domiciliada no Sitio Umburana, municipio de Caicara/PB, em face de JONATHAN VIEIRA DA SILVA. Encontrando-se a parte autora, residindo na cidade de João Pessoa/PB, em ENDERÇO INCERTO E NAO SABIDO, ficando
a parte autora ora mencionada, INTIMADA, pelo presente edital, da SENTENÇA que declarou extinto o processo
sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC. Nao localizadas os autores, ficam por este
EDITAL intimadas. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Caicara/PB, aos 10 (dez) dias do mes de julho do ano de 2015 (dois mil
e quinze). Eu, (Dayane Kelly Almeida Soares) Tecnica Judiciaria o digitei. Assina Dr. ANDRE RICARDO DE
CARVALHO COSTA - Juiz de Direito em Substituicao Cumulativa.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
17774120118150131 Acao: EXCECAO DE INCOMPETEN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio,
se processam aos termos de uma Acao Excecao de Incompetencia, tendo como excipiente JOSE RIBEIRO
SOARES e excepto FRANCIMARIO LACERDA DE SOUSA, estando a parte excipiente atualmente em lugar
incerto e não sabido, com o presente, INTIMO-O para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas
processuais, sob pena de adocao das medidas legais. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da
Paraiba, aos 10 dias do mes de julho de 2015.Eu, Vinicius Macambira Guedes,Analista Judiciario,o digitei e
assino.Dra. Dayse Ma ria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3ª Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
17782620118150131 Acao: EXCECAO DE INCOMPETEN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio,
se processam aos termos de uma Acao Excecao de Incompetencia, tendo como excipiente JOAO MARTINS
GARCIA e excepto FRANCIMARIO LACERDA DE SOUSA, estando a parte excipiente atualmente em lugar
incerto e não sabido, com o presente, INTIMO-O para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas
processuais, sob pena de adocao das medidas legais. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da
Paraiba, aos 10 dias do mês de julho de 2015. Eu, Vinicius Macambira Guedes.Analista Judiciario, o digitei e
assino.Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3ª Vara.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 8314220128150161 Acao:
PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, dele notícia tiverem ou interessar possa que neste Juízo e 2ª Vara Mista
se processam aos termos da ação supra, requerida por CECILIA FERREIRA DE FARIAS contra GERUZA SILVA,
brasileira, residente em lugar incerto e não sabido que pelo presente fica CITADA para, querendo apresentar sua
defesa, não o fazendo serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, sob pena de confissão e
revelia. E para que mais tarde não venha alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será
publicado no Diário da Justiça.Dado e passado nesta cidade de Cuité, aos oito diasdo mês de julho do ano de dois
mil e quinze. Eu, Marleide de Farias Fonsêca Florentino Costa, Técnica Judiciária que digitei e assino. Dr.
Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
8686920128150161 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, dele notícia tiverem ou interessar possa que neste Juízo e 2ª
Vara Mista se processam aos termos da ação supra, requerida por JANSER EMANUEL GONÇALVES RIBEIRO,
brasileiro, solteiro, residente em lugar incerto e não sabido contra TÚLIO CÉSAR INÁCIO DE ANDRADE, pelo
presente fica INTIMADO o autor para em 48 horas manifestar seu interesse no processo, sob pena de extinção.
E para que mais tarde não venha alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será
publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cuité, aos nove
dias dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze. Eu, Marleide de Farias Fonsêca Florentino Costa, Técnica
Judiciária que digitei e assino. Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DI AS Processo:
5049720128150161 Acao: CRIMES DE RESPONSABIL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que tramita, nesta 2ª
Vara Mista, uma Ação Criminal nº 504-97.2012.815.0161, distribuída em desfavor de DEMÉTRIUS PEREIRA
FERREIRA, brasileiro, solteiro, funcionário público, natural de Recife - PE, filho de Everaldo Félix Ferreira e de
Clea Verônica Pereira Ferreira, residente na Rua Francisco Patrício, nº 460, Centro, Cuité - PB, atualmente
encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica INTIMADO da decisão proferida por este Juízo,
datada de 13/05/2015, cujo final da decisão segue transcrita: “Posto isto, com fulcro no art. 107, inciso IV do
Código Penal, declaro extinta a punibilidade e determino o arquivamento dos autos. Intimações necessárias.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Cuité, 13 de maio de 2015. (a) Dr.
Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito”. O presente edital será publicado no Diário da Justiça e afixado cópia
no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Cuité, Estado da Paraíba, aos nove dias do mês de julho
do ano de dois mil e quinze (09.07.2015). Eu, Geanne Gomes de Farias, Técnica Judiciária, digitei. (a) Dr.
Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito, assinou no original.
INGA
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 4458120158150201 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITAR a Sra. LUSCILENE DO NASCIMENTO ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder aos
termos da ação supracitada, que se processa perante este Juízo, movida por GEOVANE DE ARAUJO SILVA
ALVES, que tem por finalidade a citação da pessoa acima qualificada para, querendo, contestar o pedido em 15
(quinze) dias, não sendo contestada a ação, será decretada a revelia. E, para que chegue ao conhecimento do(a)
interessado(a), a fim de que não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente, quesera publicado na
forma da lei e afixado no local de costume. Inga, 10/07/2015. Eu, Carlos H. R. Medeiros, Técnico Judiciário, o
digitei. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito.
MAMANGUAPE
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 15726620128150231
Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente Edital de Citação, dele conhecimento tiverem ou interessarem que, neste Juízo e Comarca
correm aos termos da Ação de Guarda do menor ENZO HENRIQUE DO NASCIMENTO, que João Bosco
Henrique move contra Josilene Maria Henrique e JOALISSON DO RAMOS NASCIMENTO, residente este em
lugar incerto e não sabido, o qual fica citado pelo presente Edital para, querendo, contestar a presente ação no
prazo legal.Decorrido o prazo de dilação que tem inicio na data da publicação, bem como o prazo para contestação
e não sendo contestada a presente ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor na inicial, sendo-lhe decretada a revelia. E para que chegasse ao conhecimento de todos mandou o MM. Juiz
de Direito desta comarca, que fosse expedido o presente Edital, afixando-se cópia no local de costume e
publicando-se no Diário da Justiça. Cumpra-se. Dado e passado aos 10 de Julho de 2015 . Eu, Wallyson David
Oliveira de Lima, Técnico Judiciário, o digitei.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5827420148150241 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que através de sentença prolatada em 19/
06/2015 foi decretada a interdição de JOAQUIM CICERO DE SOUSA nomeando-lhe curador(a) ELZENI DE
SOUSA LEAL, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditando(a). E para que ninguém alegue
ignorânc ia mandou o MM Juiz Fábio José de Oliveira Araújo publicar este Edital por 03 vezes com intervalo de
10 em 10 dias na forma da Lei. DADO e passado nesta escrivania da 3a Vara Mista, aos 10 de Julho de 2015.
Eu, Edilza de Fátima Araújo Queiroz, o digitei. Fabio José de Oliveira Araújo. Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015
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COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5913620148150241 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que através de sentença prolatada em 19/
06/2015 foi decretada a interdição de GIRLENE PEREIRA DA SILVA, nomeando-lhe curador(a) MARIA DE
LOURDES DA SILVA PEREIRA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditando(a). E para
que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz Fábio José de Oliveira Araújo publicar este Edital por 03 vezes
com intervalo de 10 em 10 dias na forma da Lei. DADO e passado nesta escrivania da 3a Vara Mista, aos 10 de
Julho de 2015. Escrivania da 3a Vara Mista, aos 10 de Julho de 2015. Eu,Edilza de Fátima Araújo Queiroz o digitei.
Fábio José de Oliveira Araújo. Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14782020148150241 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que através de sentença
prolatada em 19/06/2015 foi decretada a interdição de ANA FREIRE ALVES, nomeando-lhe curador(a)
ELIZABETE ALVES DA SILVA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditando(a). E para
que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz Fábio José de Oliveira Araújo publicar este Edital por 03
vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da Lei.MM Juiz Fábio José de Oliveira Araújo publicar este
Edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da Lei. Dado e passado nesta Escriva-nia da
3a Vara Mista, aos 10 de Julho de 2015. Eu, Edilza de Fátima Araújo Queiroz o digitei. Fábio José de Oliveira
Araújo. Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 15180220148150241
Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este
juízo, tramitam os termos da Ação de Averiguação de Paternidade , promovida por C.F.B., representada por sua
genitora IVANILDA FELIX BARBOSA, contra MAURO AVELINO DA SILVA E OUTROS, Processo 000151802.2014.815.0241/3ª Vara Mista. E como consta que os promovidos RITA, ADRIANA JERRY, MARIA VALDILENE E EDSON se encontram em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância,
mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que os promovidos RITA, ADRIANA JERRY, MARIA
VALDILENE E EDSON fiquem CITADOS para responderem aos termos da referida ação, sob pena de REVELIA,
podendo contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. DADO e passado na escrivania da 3 Vara Mista, aos
10 de Julho de 2015. Eu, Edilza de Fátima Araújo Queiroz, Técnica Judiciário o digitei. Fábio José de Oliveira
Araújo. Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 15686220138150241
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente EDITAL lerem ou dele conhecimento ou notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo
e expediente nesta Escrivania da 3ª Vara Mista, se processa os termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, promovida
por ZENILTA BELCHIOR DA SILVA E HELINETE FERNANDES DA SILVA, processo nº 0001568-62.2013.815.0241/
3ª Vara Mista, sobre o imóvel urbano localizado na Rua do Açude, nesta cidade de Monteiro . PB, vizinha a casa
de residência de Ivo Donato, com uma porta e uma janela de frente, dependências internas e espaço para quintal,
pertencente ao senhor José Amaro da Silva, foi adquirido por compra feita a Maria de Fátima Teixeira, conforme
escritura pública de compra e venda em notas , datada de 14/01/1967 e registrado sob o nº 11.365, fls. 077V/075
do Livro 3-V, com as seguintes confrontações: lado esquerdo, com o imóvel pertencente à senhora maria José
Pires; lado direito. Com o imóvel pertencente ao senhor Adauto Arruda, nos termos do art. 942, inc. II do CPC,
C I T A os interessados ausentes para acompanhar a presente ação em todos os seus termos, ficando desde já
ciente que o prazo para contestar é de 15 dias contados do término do Edital. DADO e passado nesta Escrivania,
aos 10 de julho de 2015. Eu, Edilza de Fátima Araújo Queiroz, Técnica judiciário o digitei. Fábio José de Oliveira
Araújo. Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:
27829820078150241 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que perante este juízo, tramitam os termos da Ação Penal, que move a justiça publica desta comarca
contra ANDRÉ LEAL DE MORAIS, brasileiro, convivente, natural de Monteiro . PB, filho de Eudes de Moraes e
de Marleide Leal de Moraes, Processo 0002782-98.2007.815.0241/3 Vara Mista. O réu mudou de endereço sem
comunicar ao juízo. Determinou o MM Juiz de Direito a expedição deste edital, com prazo de 60 dias, pelo qual fica
o réu ANDRÉ LEAL DE MORAISintimado da Sentença, nos termos do art. 392, § 1º, do CPP. Dado e passado
nesta es-vania da 3ª Vara Mista, em 10 de julho de 2015. Eu, Edilza de Fátima Araújo Queiroz, técnica Judiciário
o digitei. Fábio José de Oliveira Araújo. Juiz de Direito.
PATOS
COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 05 DIAS Processo: 12756720108150251
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele, conhecimento tiverem que tramita os autos
acima mencionado, movida pela Justiça Publica c/ EDINALDO DE ARAÚJO CARDOSO,
brasileiro,solteiro,agricultor, nascido aos 15/10/1981, filho de José Cardoso da Silva e Maria de Fatima de
Araujo Cardoso, residente e domiciliado nno Sitio Cruz da Mulata, Distrito de Santa Gertrudes,Comarca de
Patos -PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão de fls 55v, nos mencionados
autos. Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para Citá-lo réu EDINALDO DE ARAUJO CARDOSO,,
para responder a acusação por escrito, no prazo 10 dias, art. 361, do CPP. E para que não alegue
ignorância sera publicado no diário oficial da Justica e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta
cidade aos 10 de julhol de 2015. Eu, Rita Maria Cavalcanti Palmeira. Tec. Judiciaria o digitei. Dr. Ramonilson Alves Gomes . Juiz de Direito.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CONSTITUICAO DE CORPO DE JURADOS. Processo: 1878919978150981 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento e em
especial aos senhores jurados e suplentes sorteados, que foram designados os dias 04 (quatro) 12
(doze) e 18 (dezoito) de agosto de 2015, com inicio às 08hs30min,, para, no Auditório do Tribunal do Juri,
Edifício do Fórum .Dra. Amarília Sales de Farias. sito na rua José Braz de França. S/n, nesta cidade de
Queimadas-PB, sera instalada a .2ª (segunda) Reunião Ordinária de 2015 deste Tribunal do Juri, onde
trabalhara em dias consecutivos, e que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que
servirao da mesma reuniao tendo o referido sorteio recaído nos nomes dos seguintes jurados: 1EUGÊNIO BASTOS MACIEL 02- ADNA SONALE BARBOSA AZEVADO-03- JENIFER SARA DA SILVA
PACHÚ, 04- MICH ELLE SALES LACERDA, 05- PATRICIA SOUZA XAVIER, 06- DANIELLY FÉLIX DE
ANDRADE, 07- FRANCISCO JOSÉ DUARTE ALVINO, 08- FRABCISCO DIEGO DA SILVA CAMPINA,
09- PATRICIA DA SILVA SOUZA, 10- NARIA DA GUIA VIRGINIO DUARTE, 11- JOSÉ PEREIRA CLAUDINO,12- BAZILISSO JORDÃO FELIX PINTO, 13- E RIKA SORAIA DA SILVA PEREIRA 14- SOCORRO
SUZYANE SOARES MACIEL, 15- M ARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA 16- SUÊNIA ALVES MONTEIRO PORTO, 17-BRUNO PACELLY MONTEIRO DA COSTA, 18- INÊS GOMES DA SILVA - 19- GERLANE
DE SOUZA SILVA, 20- GIEDSON DE SOUTO COSTA, 21- ROSSANA DE SOUSA SILVINO, 22- ROSICLEIDE DE OLIVEIRA MACARIO, 23- ODICLES ESTEVAM DA SILVA, 24- REGIA MONARA DE FÁTIMA
NARQUES SILVA - 25 JOSELMA PAES DE SOUZA SOUTO, ao julgamento nos processos de ns 000018789.1997.815.0981, 0001437-69.2011.815.0981 e 0002591-88.2012.815.0981. Ações: HOMICIDIOS QUALIFICADOS e ESTUPRO/OCULTAÇÃO DE CADAVER. A todos os jurados e suplentes acima referidos,
e a cada um por si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecer no dia, hora
e local designados, sob pena da lei. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar
este que sera afixado em local publico de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Dado e
passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba. Aos 10 (dez) dias do mês de Julho do ano de
dois mil e quinze Eu, Anália do Socorro Maia Farias Paz, Técnica Judiciária o digitei. Dr. ANTONIO
GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR. Juiz de Direito
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA. PRAZO: 10 Processo:
1878919978150981 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento e em especial ao
Publico, que foram designados os dias 04 (quatro) 12 (doze) e 18 (dezoito) de agosto de 2015, com inicio às
08hs30min, para, no Auditório do Tribunal do Juri, Edifício do Fórum Local, serão sorteados os 25 (vinte e
cinco) jurados, que servirão na reunião designada para os dias,04 (quatro) 12 (doze) e 18 (dezoito) de agosto
de 2015, respectivamente, dos pronunciados MILTON DOS SANTOS CÂNDIDO filho de Inácio Cândido e de
Francisca Josefa dos Santos,incurso nas penas do artigo 121 caput do Código Penal Brasileiro processo
0000187-89.1997.815.0981; JOSÉ ORLANDO CÂNDIDO, filho de João Cândido da Silva e de Maria Valdinete Alves da Silva e NIVALDO FELIZ DA SILVA, vulgo .Nivaldo de Olímpio., filho de Olímpio Félix da Silva
e de Josefa Pereira da Silva, ambos incurso nas penas do art. 121, § 2º II e IV c/c 29 do Código Penal
Processo nº 0001437-69.2011.815.0981 e LEONIO BARBOSA DE ARRUDA, filho de Antônio Agostinho
Barbosa e de Maria Brasiliana de Arruda Barbosa, incurso nas penas do art. 213, §2ºc/c art. 211, ambos do
Código Penal em tramitação por este Juízo, processo n 0002591-88.2012.815.0981,, É o presente para
convidar a todos os interessados em geral, para comparecerem nos dias e horas e local designado, para os
julgamentos. E para que não se alegue ignorância mandou o MM. Juiz expedir este que será afixado em local
publico de costume e publicado no Diario da Juztido Estado. Dado e passado nesta cidade de Queimadas/
PB, aos 10 de Julho de 2015. Eu, Anália do Socorro Maia Farias Paz, Técnica Judiciária, o digitei. Dr.
ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR- Juiz de Direito.
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 01 Processo:
14105220128150981 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este
Juizo, no expediente do Segundo Cartorio desta Comarca, processa-se aos termos da acao supracitada,
requerida por MARIA GERUSA PESSOA, brasileira, solteira, do lar, residente no Sítio Laranjeiras, Zona Rural
de Queimadas, casado, agricultor, em face de JOAO BATISTA ALVES, brasileiro, aposentado, atualmente em
lugar incerto e nao sabido E o presente edital para INTIMAÇÃO do promovido JOAO BATISTA ALVES para
pagamentos das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa E para
que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidade, aos 10 de Julho de 2015. Dr. Alex
Muniz Barreto, Juiz de Direito.
SAO BENTO
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 3222220118150881
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por
este Juízo da Vara Única da Comarca de São Bento-PB, processam-se os termos da ação de Usucapião nº
0000322.22.2014.815.0881, que tem como promovente o Sr. ALMI INACIO, brasileiro, casado, agricultor,
residente e domiciliado na Rua Manoel Vieira, 270, Bairro Loteamento Portal, nesta cidade de São Bento-PB, no
qual pelo presente EDITAL ficam CITADOS os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para, querendo, apresentar contestação à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, onde o promovente
requer que seja julgada procedente a presente ação, referente a u m imóvel apresenta as seguintes caracteristicas: 10,00m de frente e 22,00m de fundo, 22,00m de cumprimento lateral, totalizando desta feitas os dois
lotes uma área total de 220,00m2, ao NORTE, COM O IMÓVEL DA SENHORA ELZINETE SEVERINA DE
MEDEIROS; AO SUL, COM O LEITO DA RUA PROJETADA; AO LESTE, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DE JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA; E AO OESTE, COM O LEITO DA RUA ANA PAULINA DA SILVA.
Decorrido o prazo do Edital que tem início na data da publicação, bem como o prazo para contestação e, não
sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor
na inicial (art. 232 c/c art. 285 do CPC). E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde
não seja alegada ignorância, nem pelos aacima citados, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, o qual
será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB, por ser a parte beneficiária da
Justiça Gratuita (art. 232, §2º do CPC). CUMPRA.SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/
PB, aos 10 de julho de 2015. Eu, Iladelvania Garcia Filgueiras, Técnico Judiciário, o digitei. a) Fabiano Lúcio
Graçascosta, Juiz de Direito.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
22029520038150051 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos tiverem ou deste conhecimento tiverem, que no dia 22 DE JULHO DE 2015,
ÀS 10h:45m, realizar-se-á a 1ª praça/leilão, e no dia 26 DE AGOSTO DE 2015, as 11h:30M, para a 2ª praça/
leilão, no Fórum João Bernardo de Albuquerque, sito na Rua Capitão João Dantas Rothea, Bairro das
Populares, São João do Rio do Peixe . PB, será levado a Público pregão de venda e arrematação, pelo maior
lance, o bem abaixo discriminado, que se acha penhorado e em poder do executado, na Ação e processo acima
identificados, em que é exequente a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO - ESTADO DA
PARAÍBA e executado JOÃO CORAGEM PEREIRA junior com endereço na rua Joaquim Antônio Lisboa município de Triunfo . PB. , cujo bem é o seguinte: . 01 CASA RESIDENCIAL, CONSTRUÍDA DE TIJOLOS E
COBERTA DE TELHAS, PISO CIMENTADO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICA E HIDRÁULICA, 07 CÔMODOS,
BANHEIRO INTERNO, E ÁREA DE FRENTE, 01 PORTÃO DE FERRO, 01 PORTÃO DE MADEIRA, 01
JANELÃO, 02 JANELAS E 01 PORTA, LIMITANDO-SE AO NORTE COM A RUA TABELIÃO ANTÔNIO JOAQUIM LISBOA NETO E POENTE COM ARIOSVALDO CÂNDIDO DA SILVA.LOCALIZADA NA RUA TAB.
ANTONIO JOAQUIM LISBOA NETO, 735, NA CIDADE DE TRIUNFO- PB, COM A FRENTE PARA O NORTE,
MEDINDO 7,10M DE FRENTE POR 9,80m DE COMPRIMENTO, PERFAZENDO UMA ÁREA COBERTA DE
69,58m². O TERRENO ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADA A CASA, MEDE, 9,23m DE FRENTE POR 23,25m
DE COMPRIMENTO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 242,28m². TUDO CONFORME A CARTA DE
HABITE-SE EXPEDIDA Ppela PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO . PB, REGISTRADA NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O Nº R- 2/3.426, LIVRO 2/0, FLS.200, EM 30/10/
1987, CUJA CONSTRUÇÃO ENCONTRA-SE AVERBADA CONFORME O AV-5/3.426, LIVRO 2/0, FL.200 EM
08/01/1998. AVALIADA A RAZÃO DE R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O presente edital será afixado
no Átrio do Fórum para conhecimento de todos. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de São João do
Rio do Peixe - PB, aos 10 de julho de 2015. Eu, Eucilene Ferreira Bandeira, Técnica Judiciária, o digitei. José
Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito.
SERRARIA
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 953520148150361 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa que, por sentenca deste Juizo, datada de 18/062015, foi decretada a interdição de GERLANE
BARBOSA MARANHÃO, brasileira, solteira, incapaz, CPF 031.208.384-03, residente e domiciliada na Rua:
João Nogueira, 55, Centro - Serraria-PB, em virtude da mesma ser absolutamente incapaz de exercer,
pessoalmente os atos da vida civil, nomeando CURADORA a sua irmã GEANE BARBOSA MARANHAO
LIMA, brasileira, casada, CPF 789.613.354-7, residente na Rua: Projetada, s/n, Centro - Borborema-PB,
CEP: 58.394-000. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que
será publicado no Diario da Justiça por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias en-tre uma publicação
e outra, e afixado no local de costume. Serraria-PB10 de julho de 2015. Eu, Albertina Lucia Guedes de
Freitas, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8006720138150361 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou conhecimento tomarem que, neste Juízo, tramitam os autos da acao supramencionada,
movida por CÍCERO ALVES DO NASCIMENTO, em face de MARIA ALVES MACENA, brasileira, casada,
doméstica nascida em 18 de março de 1952, filha de Lourival Alves Macena e Julia Maria da Conceicao, natural
de Serraria/PB, tendo o MM. Juiz de Direito decretado a INTERDICAO, por sentenca, de MARIA ALVES
MACENA,residente e domiciliada na Av. Duarte Limaresidente e domiciliada na Av. Duarte Lima, nomeando-lhe
CURADOR O SR. CICERO ALVES DO NASCIMENTO, e para que ninguém alegasse ignorancia,mandou o
MM.Juiz de Direito expedir o presente Edital de intimacao, que sera publicado na imprensa oficial por 03 (tres)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Serraria-PB, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2015. Eu Albertino Pereira Diniz, Tecnico
Judiciario, o digitei. e subscrevi. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9906420138150091 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, dele
conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acao de
Interdição movida por Jonas Francisco Filho em face Raimundo Francisco Bulcao, na qual o MM Juiz mandou
publicar o presente EDITAL para intimacao de todo teor da sentenca que julgou procedente o pedido inicial. Dado
e passado nesta cidade de Taperoa, aos 10 de julho de 2015. Eu, Thiago Cavalcante Moreira,Tecnico Judiciario,
o digitei. Dr. Hugo Gomes Zaher - juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12219120138150091 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem,
dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acao de
Interdição movida por Maria Aparecida Vilar de Araujo em face Dayane de Araujo Vilar, na qual o MM Juiz mandou
publicar o presente EDITAL para intimacao de todo teor da sentenca que julgou procedente o pedido inicial. Dado
e passado nesta cidade de Taperoa, aos 10 de julho de 2015. Eu, Thiago Cavalcante Moreira,Tecnico Judiciario,
o digitei. Dr. Hugo Gomes Zaher - juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 13157320128150091 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem,
dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acao de
Interdição movida por Eudocia Soares de Lima em face Eroltides Francisco Soares, na qual o MM Juiz mandou
publicar o presente EDITAL para intimacao de todo teor da sentenca que julgou procedente o pedido inicial. Dado
e passado nesta cidade de Taperoa, aos 10 de julho de 2015. Eu, Thiago Cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario,
o digitei. Dr. Hugo Gomes Zaher - juiz de Direito