DADOS DA DISCIPLINA
Nome da Disciplina: DIREITOS HUMANOS
Curso: DIREITO
1º. Período
Carga horária semanal 2 hs/a
Carga horária semestral 36 hs/a
Docente Responsável:
EMENTA
Teoria geral dos direitos humanos. Ações afirmativas de proteção aos Direitos Humanos. Temas
especiais em direitos humanos e um enfoque multidisciplinar. Tratados e convenções: sistema
global e especial de proteção aos direitos humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos.
Eficácia diagonal dos direitos humanos (direitos humanos aplicados às relações de trabalho)..
OBJETIVOS GERAIS
Contribuir para a formação humanística e profissional dos alunos, ao abordar aspectos
fundamentais sobre os direitos humanos e os conceitos essenciais relacionados ao tema. Visa
também introduzir os alunos aos temas propostos, de modo a desenvolver seu senso crítico sobre
as questões ético-políticas globais, locais e regionais que envolvem a proteção e garantia dos
direitos humanos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Como objetivos gerais, pretende-se oferecer aos alunos uma vivência prática e teórica sobre
direitos humanos; construir uma reflexão teoria e prática sobre os temas; contextualizar os
direitos humanos especialmente na América Latina e no Brasil; fortalecer o conhecimento
histórico sobre a formação dos direitos humanos e dos seus instrumentos de tutela
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Desenvolvimento histórico dos direitos humanos. 2. Estudo sistematizado dos tratados
internacionais sobre direitos humanos. Convenção de Viena (1969). Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: Pacto de San José. Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984). Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948). Convenção Interamericana para
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985). Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. Convenção Internacional sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968). Convenção para a prevenção e a
repressão do crime de genocídio (1948). Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de
Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade. 3. Órgãos de Proteção dos Direitos Humanos. 4.
Sistema Global: mecanismos convencionais e extra-convencionais de proteção aos direitos
humanos. 5. Sistema Interamericano: a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos
Humanos. 6. Tribunal Penal Internacional. (Tratado de Roma).
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM (METODOLOGIAS DE SALA DE AULA)
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O método de abordagem do conteúdo programático deverá ser o crítico dialético. A efetivação dos
objetivos propostos se dará através da realização de aulas expositivas, que seguirão o roteiro de
temas do conteúdo, sempre buscando estimular a discussão conjunta e participativa dos alunos.
Algumas atividades como transmissão de fitas de vídeo, de áudio, imagens etc relacionados às
temáticas abordadas em sala serão utilizadas. Também será essencial o contato dos universitários
com textos previamente indicados, para discussões em sala e eventual realização de roteiros de
leitura ou mini-apresentações de alunos. Programa Nacional de Direitos Humanos.
AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
De um modo geral, as avaliações consistirão em debates em sala, roteiros de leituras, provas
dissertativas, seminários e relatórios de atividades extra-classe. O diagnóstico da sala de aula
será realizado a partir de notas de observação e dinâmicas em grupo, na modalidade, grupos
focais (entrevista em grupo). Será utilizada a auto-avaliação e debates sobre textos pré-definidos.
Serão utilizadas aqui, sempre no fim de cada bimestre, provas dissertativas e testes de múltipla
escolha.
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PARA A RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Diante de resultados insatisfatórios nos trabalhos e avaliações parciais, serão desenvolvidas
atividades complementares de nivelamento, visando reforçar os conteúdos e viabilizar condições
reais de recuperação do aluno. Propõem-se, para tanto, questionários adicionais, seminários e
estudos dirigidos envolvendo os pontos teóricos problemáticos.
BIBLIOGRAFIA – BÁSICA
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo:.Saraiva,
2014.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 10ª.ed. São Paulo, Atlas, 2013.
PIVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14ª.ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA – COMPLEMENTAR
BICUDO, Hélio. Direitos humanos e ordem constitucional no Brasil. São Paulo: FTD. 1998
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. São Paulo: Campus. 2004
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011
MARUN, Jorge Alberto de Oliveira. Ministério Público e direitos humanos. São Paulo: Bookseller,
2006.
LAFER, Celso. A Internacionalização dos direitos humanos a constituição , racismo e relações
internacionais. São Paulo: Manole, 2005
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. São Paulo: Campus. 2004
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 14ª. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
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WEISS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
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