Publicacao do Diário oficial do dia 29/04/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
Portaria nº 894/2009 – Designa, nos
termos dos artigos 4º e 8º da
Resolução n°45/2007, os Promotores
de Justiça para o Plantão Noturno no
Juizado Especial Criminal da comarca
de Belo Horizonte, das 18 às 24 horas,
durante o mês de MAIO/2009, a saber:
22 sexta-feira
Maria Alice Alvim Costa
Teixeira
25segunda-feira
Giselle Luciane de Oliveira
Lopes Viveiros Melo
26terça-feira
Raphael Ernane Neves
27quarta-feira
Karina Arca Ferreira
Henriques
28quinta-feira
Christiano Leonardo
Gonzaga Gomes
29 sexta-feira
Anelisa Cardoso Ribeiro
- Concedendo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 18,
inciso XVII, da Lei Complementar nº 34,
de 12.09.1994, e nos termos do art. 186
da Lei nº 869, de 05.07.1952, ao
servidor Cristiano Christófaro
Matosinhos, MAMP 2068, ocupante do
cargo efetivo de Técnico do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, 365 dias de licença sem
vencimento, para acompanhar cônjuge,
a partir de 25.04.2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
DIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
04 –
segunda-feira
Ludmila Alessandra Vieira
Bottaro
05–
Terça-feira
Anelisa Cardoso Ribeiro
06 –
Quarta-feira
Karina Arca Ferreira
Henriques
07 –
Quinta-feira
Vanessa Campolina
Rebello Horta
08 sexta-feira
Giselle Luciane de Oliveira
Lopes Viveiros Melo
11segunda-feira
Vanessa Campolina
Rebello Horta
12terça-feira
Anelisa Cardoso Ribeiro
13quarta-feira
Maria Alice Alvim Costa
Teixeira
14quinta-feira
Maria Alice Alvim Costa
Teixeira
15 sexta-feira
Raphael Ernane Neves
18segunda-feira
Christiano Leonardo
Gonzaga Gomes
19terça-feira
Vanessa Campolina
Rebello Horta
20quarta-feira
Karina Arca Ferreira
Henriques
21quinta-feira
Raphael Ernane Neves
12/08/2009
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
o Promotor de Justiça Thereza Cristina
Rodrigues Dias Corteletti, para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante a 215ª
ZE da comarca de Pedro Leopoldo, no
período de 27 de abril a 14 de maio do
corrente ano, durante o afastamento do
titular.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, com fundamento
na Resolução nº 13/2008, altera a
escala de plantão de fins de semana e
feriados para o ano de 2009, na Região
Administrativa abaixo, constando os
meses e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Abaeté, Pompeu, Dores do
Indaiá, Luz, Pitangui, Pará de Minas,
Bom Despacho, Nova Serrana e
Martinho Campos
MÊS/2009
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Junho
Martinho Campos
Setembro
1ª Promotoria de Justiça
de Pitangui
-1-
Procurador-Geral de Justiça
Torno sem efeito a publicação no Minas
Gerais (edição nº 23, de 05 de fevereiro
de 2009, Caderno II, Diário do
Judiciário, página 01), referente ao
Termo Aditivo nº 04, de 23/01/09, ao
Convênio nº 75/06, firmado entre o
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, por intermédio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e a
Universidade Federal de Minas Gerais,
cujo objeto era a adequação das
pretensões dos partícipes ao disposto
na Lei nº 11.788/08 e às normas
internas da PGJ. BH, 22/04/09.
T.A 14, de 17/04/09 ao T.C.T. 064/08,
entre o MPMG/PGJ e o Conselho
Regional de Corretores de Imóveis de
Minas Gerais. Objeto: ampliação das
pretensões dos partícipes para
abranger pesquisas mercadológicas e
avaliação de imóveis e incluir a
interveniência da Central de Apoio
Técnico. Valor: s/ ônus aos partícipes.
Vigência: 17/04/09 a 04/02/14.
T.C.T. 031, de 03/04/09, entre o
MPMG/PGJ, a Secretaria Executiva do
Programa
Estadual
do
Consumidor-PROCON/MG e o
Município de Itajubá, por intermédio da
sua prefeitura. Objeto: a implementação
Diário Eletrônico do MPMG
do Sistema Nacional de Informações de
Defesa do Consumidor-SINDEC no
Procon Municipal de Itajubá/MG. Valor:
s/ônus aos partícipes. Vigência:
03/04/09 a 31/12/10.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, para a 1ª
Sessão Extraordinária do Órgão
Colegiado, a realizar-se no dia 4 de
maio
do
corrente
ano,
excepcionalmente, às 9 horas, no Salão
de Reuniões dos Órgãos Colegiados Auditório Azul.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2009
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Pauta da 1ª (primeira) Sessão
Extraordinária do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, exercício de
2009, a realizar-se no dia 4 de maio do
corrente ano, excepcionalmente, às 9
horas:
ATO CGMP Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE
2009
Dispõe sobre a instituição do Relatório
Mensal de Atividades Eleitorais do
Promotor de Justiça.
O Corregedor-Geral do Ministério
Público, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento nos arts. 38, 39,
XI e XVII, e 110, XII, da Lei
Complementar Estadual n.º 34, de 12
de setembro de 1994 ? Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, considerando que a
Corregedoria-Geral do Ministério
Público é órgão orientador e fiscalizador
das atividades funcionais e da conduta
dos membros do Ministério Público;
Considerando a pertinência de várias
solicitações de modificação do
formulário do Relatório Mensal de
Atividades do Promotor de Justiça,
mormente as relativas à área eleitoral;
1.2 - Apreciação do Procedimento
Administrativo Interno de protocolo nº
51/2009,
ID
795445,
Conselheiro-Relator Denilson Feitoza
Pacheco.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2009
12/08/2009
§ 1º A partir de 1.º de maio de 2009,
deverão ser compiladas as informações
necessárias ao preenchimento do novo
formulário,
operando-se
o
encaminhamento na forma e prazo
previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 67 da
Consolidação dos Atos Normativos e
Orientadores da Corregedoria-Geral do
Ministério Público.
§ 2º Até que seja concluído pela
Diretoria de Informática o sistema
eletrônico de envio dos dados, o
respectivo encaminhamento deverá ser
feito através dos demais meios
mencionados no retro citado dispositivo.
Art. 2º O preenchimento do relatório de
que cuida o art. 1º deste Ato
constitui-se em dever funcional apenas
do Promotor de Justiça com atribuições
perante a Justiça Eleitoral.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2009.
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Considerando que apenas alguns
Promotores de Justiça possuem
atribuições para atuar na área eleitoral;
1 – Assuntos administrativos:
1.1 - Apreciação do Procedimento
Administrativo Interno nº 09/2007,
protocolo nº 1/2009, ID 1131464,
Conselheiro-Relator Luiz Carlos Teles
de Castro;
Justiça,
consoante
modelo
disponibilizado no site do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, na
página da Corregedoria-Geral do
Ministério Público.
Considerando a ciência e aquiescência
manifestadas pelo Procurador Regional
Eleitoral no Ofício CAEL nº 57/2009,
acerca da colheita de informações
relativas à área eleitoral;
Corregedor-Geral
Os Procuradores de Justiça que atuam
em processos cíveis e criminais não
detêm em seu poder autos com vista
em 17/02/2009 e 26/02/2009
Belo Horizonte, 28 de abril de 2009
Márcio Heli de Andrade
Considerando que o correto
preenchimento do Relatório Mensal de
Atividades é dever funcional do Órgão
de Execução, nos termos do art. 67 do
Ato CGMP n.º 1/2009,
RESOLVE:
Corregedor-Geral do Ministério Publico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
Art. 1º Fica instituído o Relatório Mensal
de Atividades Eleitorais do Promotor de
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
DESPACHOS
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico do Estado de Minas Gerais, em
consonância com os termos do artigo
246, § 2.º da Lei Complementar n.º
34/94, defere prorrogação de prazo
para conclusão da Sindicância
instauradA pela Portaria n.º 49/2008,
conforme requerimento.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2009.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante LTA-RH
Informática Comércio Representações
Ltda. no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 28 de abril de 2009.
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
Alterando publicação no MG do dia
24.04.2009, referente à escala de
plantão de atendimento da Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude,
para o mês de maio/2009, estabelecida
a seguinte permuta: dias 03.05.2009,
escalada a servidora Cláudia Machado
Alves, MAMP 3170 e dia 10.05.2009, o
servidor Alexandre Campos de Oliveira,
MAMP 2856, por motivo justificado.
PAULO ROBERTO
CANÇADO
- Portaria nº 895/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Ubá, Glayson Pereira da
Fonseca, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Mercês, até
provimento, a partir de 8 de maio do
corrente ano, ficando revogada a
Portaria nº 45/2009.
- Portaria nº 896/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Leonel
Cavanellas, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Itabirito, no dia
30 de abril corrente.
- Portaria nº 899/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Uberaba, José Carlos
Fernandes Júnior, para atuar, em
conjunto com a titular, nos autos do
Inquérito Civil nº 0172.09.000048-7 da
comarca de Conceição das Alagoas.
- Fica revogada a Portaria n° 46/2009,
referente à Promotora de Justiça Thais
Lamin Leal Thomaz (exercer Mercês) a
partir de 8 de maio do corrente ano.
Fica sem efeito a Portaria nº 820/2009,
referente à Promotora de Justiça
Heloisa Nascimento Perlingeiro Freitas
Pinto.
- Fica revogada a Portaria n° 979/2008
referente ao Promotor de Justiça
Marcos Aguiar Arlé (cooperar Espera
Feliz), com data retroativa a 31 de
outubro de 2008.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
MOREIRA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 017/2009 –
Pregão Eletrônico nº 014/2009
Objeto: Aquisição de máquina servidora
nova.
12/08/2009
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 898/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Marcelo
Augusto Rodrigues Mendes, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar
na 3ª Promotoria de Justiça da comarca
de Santos Dumont, a partir de 4 de
maio do corrente ano.
- Portaria nº 897/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Corinto, Domingos Ventura
de Miranda Junior, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Três Marias, no
período de 28 a 30 de abril corrente,
durante o afastamento do titular.
-3-
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida -
Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
30170-001 - Belo Horizonte - MG
Fones: 3330-8027; 3330-8223
PROMOTORIA DO MEIO
AMBIENTE, PATRIMÔNIO
HISTÓRICO CULTURAL,
HABITAÇÃO E URBANISMO
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
- Portaria nº 441/2009 - A acadêmica
Sabrina Castro Santos de Paula, do 5º
período do Curso de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais - Campus Arcos, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Lagoa da Prata, a partir
de 22/04/2009.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Deferindo o pedido de desligamento do
estagiário abaixo:
- Vitor Germano Piscitelli Alvarenga
Lanna – 24/04/09
Deferindo o pedido de transferência do
estagiário abaixo:
-Juliana Queiroz Ribeiro, da
Procuradora com atribuições perante as
Câmaras Criminais do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais –
Unidade Goiás, da Comarca da Capital
para a Coordenadoria da Procuradoria
de Justiça Especializada na Defesa dos
Direitos Difusos e Coletivos da
Procuradoria-Geral de Justiça , na
mesma Comarca, a partir de 27/04/09.
Revogando: Portaria nº 2192/2008, de
17/11/08 – Fernanda Dias Ferraz.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2009
12/08/2009
Oficial do MP - MAMP 1394
Secretaria das Promotorias de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente
Patrimônio Histórico Cultural, Habitação
e Urbanismo.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico
e Cultural e Habitação e Urbanismo.
Av. Raja Gabaglia, 615 – 2º andar –
Cidade Jardim – Belo Horizonte – CEP
30.380.090.
Tel. (31) 3292.6064 / 2678 – Fax. (31)
3293.5603
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Responsável pela Secretaria das
Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico
Cultural, Habitação e Urbanismo, vem
publicar esta notificação tendo em vista
o arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 005/08 (SRU IC 0024
07 000199-5), figurando como
reclamante SIND-SAÚDE Sindicato
Único dos Trabalhadores da Saúde,
com vistas a apurar possível dano
contra o patrimônio Cultural – Biblioteca
Pública Estadual Luiz de Bessa.
Diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos,
notifico o(a) senhor(a) Representante
legal do Sind-Saúde – Sindicato Único
dos Trabalhadores da Saúde para
apresentar sua manifestação em caso
de desacordo com o arquivamento do
Procedimento no prazo de 10 (dez) dias.
A manifestação deverá ser
encaminhada ao Conselho Superior do
Ministério Público, com endereço na
Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 9º
andar – Santo Agostinho, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar do
recebimento desta publicação.
Informo que o relatório de arquivamento
encontra-se afixado no quadro de
avisos desta Promotoria de Justiça.
Belo Horizonte, 25 de março de 2009.
O Responsável pela Secretaria das
Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico
Cultural, Habitação e Urbanismo, vem
publicar esta notificação tendo em vista
o arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 092/08 – SRU PP 0024
08 000217 3, figurando como
representada OFICINA MECÂNICA
localizada à Rua Desembargador Mário
Matos, n. º 246 com vistas a apurar
funcionamento
irregular
do
empreendimento – falta de alvará de
localização e funcionamento.
Diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos,
notifico o(a) Senhor(a) representante
legal da LANCHONETE E POSTO DE
SERVIÇO DE VEÍCULOS localizado à
Rua Desembargador Mário Matos, n. º
246, para apresentar sua manifestação
em caso de desacordo com o
arquivamento do Procedimento no
prazo de 10 (dez) dias. Informo ainda,
que o relatório de arquivamento ficará
afixado no mural desta Promotoria de
Justiça para consulta dos interessados.
A manifestação deverá ser
encaminhada ao Conselho Superior do
Ministério Público, com endereço na
Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 9º
andar – Santo Agostinho, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar do
recebimento desta publicação.
Informo que o relatório de arquivamento
encontra-se afixado no quadro de
avisos desta Promotoria de Justiça.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2009.
Sandro Luiz Venuto.
Oficial do MP - MAMP 1394
Secretaria das Promotorias de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente
Patrimônio Histórico Cultural, Habitação
e Urbanismo.
Sandro Luiz Venuto.
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
DIRETORIA-GERAL
1807
Luciana Garcia Santana
Período: 30.03.09 a
28.04.09
2509
Anísio Aparecido
Santos
Em: 11.03.09
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, os servidores Sandra de
Fátima Martins, MAMP 3508, ocupante
do cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, e Bruno Meirelles Jardim,
MAMP 4191, ocupante do cargo efetivo
de Analista do Ministério Público,
ambos do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotados na comarca de Muriaé,
a cooperarem junto à comarca de
Divino, duas vezes por semana,
alternadamente, no período de 1º a
28.04.2009.
-Colocando, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da
Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Cláudio Márcio Bernardes,
MAMP 3294, ocupante do cargo efetivo
de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado
na comarca de Belo Horizonte, à
disposição da comarca de Itaúna, pelo
período de 6 meses a partir de
14.04.2009.
-Concedendo a Glaise Cristina Santos
Pereira, nomeada para o cargo de
Oficial do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos,
conforme publicação no MG de
03.04.2009, prorrogação de prazo para
posse, nos termos do § 1º, do art. 66 da
lei nº 869/52, a contar de 05.05.2009.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da própria Saúde:
MAMP
12/08/2009
NOME
DIAS
30
Eliana da Silveira
Em: 03.04.09
01
4221
Cláudia Iacomini Cabral
Em: 01.04.09
01
3004
Humberto Pereira
Landim
Período: 30.03.09 a
31.03.09
02
3022
Marlos Antônio Nunes
Ferreira
Período: 06.04.09 a
16.04.09
11
3634
Fabiana Dourado Dupin
Viegas
Período: 05.04.09 a
07.04.09
03
2046
Francisco Ferreira
Novais
Período: 30.03.09 a
02.04.09
04
0868
Rosa Maria Gomes
Silva
Período: 07.04.09 a
12.04.09
06
1035
Fernando Luiz da Silva
Júnior
Em: 07.04.09
01
3521
Valdania Gonçalves da
Silva
Em: 06.04.09
01
2571
Fúlvia Heronville da
Silva
Período: 06.04.09 a
07.04.09
02
1197
Antônio Lisboa Maciel
Período: 25.03.09 a
27.03.09
03
01
3578
Muniz Henrique Borges
Justino de Souza
Em: 03.04.09
2737
Ambrolina Carneiro de
Vasconcelos
Período: 03.04.09 a
17.04.09
0915
Eloísa Rodrigues da
Costa
Período: 16.04.09 a
14.07.09
4165
Adriano Pelusio
Melgaço Júnior
Período: 25.03.09 a
26.03.09
2297
Maria das Graças de
Souza Luz
Período: 02.04.09 a
03.04.09
4153
Patrícia Pereira
Brasileiro
Em: 07.04.09
3482-01
Cristina Maria da Silva
Em: 07.04.09
01
2199
Josiane Oliveira
Nepomuceno
Em: 01.04.09
01
1376
Regina Márcia Ferreira
Vieira
Em: 30.03.09
01
2589
Isabel Cristina da Silva
Em: 27.03.09
01
1829
Maria Gorete Teixeira
Avelar Ribeiro
Período: 23.03.09 a
27.03.09
05
3323
Edila Marilac Miranda
Prado
Em: 07.04.09
01
4031
Idena Azevedo Cruz
Em: 30.03.09
4197
Frederico Meckler
Santos
Período: 30.03.09 a
01.04.09
-5-
3017
01
15
90
02
02
01
- Deferindo, nos termos do art. 7º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da Saúde de Pessoa
da Família:
MAMP
NOME
DIAS
01
4174
Lívia Gonçalves de
Oliveira
Em: 03.04.09 e
31.03.09
02
03
3337
Adriana Abritta Teixeira
Em: 07.04.09
01
Diário Eletrônico do MPMG
1955
Daniele Dias Chaves
Período: 30.03.09 a
03.04.09
05
1948
Antônia Maria Afonso
de Souza
Período: 26.02.09 a
27.02.09
02
Gisléia Marins da Silva
Em: 03.04.09
01
1127
-Deferindo, nos termos da Resolução
PGJ nº 05, de 06 de fevereiro de 2006,
Licença Paternidade:
3896
Cláudia Perdomo Horta
Gonçalves
Em: 06.04.09
01
- Indeferindo, nos termos do art. 2° § 2º
da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da Saúde:
MAMP
NOME
DIAS
3677
Ruither Silva Oliveira
Em: 30.03.09
01
Deferindo o gozo de férias-prêmio
aos servidores:
MAMP
NOME
4161
Rodrigo Jésus Pimentel
Pereira
Período: 30.03.09 a
03.04.09
05
-Ana Cláudia Gomes, MAMP 3024, 26
(vinte e seis) dias, ref. ao 1º qüinqüênio,
a partir de 04.05.2009;
2012
Alexandre de Alencar
Cordeiro
Período: 09.03.09 a
13.03.09
05
-Alexandre Ribeiro de Lima Maiorino,
MAMP 2164-01, 12 (doze) dias, ref. ao
1º qüinqüênio, a partir de 20.07.2009;
Anderson da Silva
Bicalho
Período: 24.03.09 a
30.03.09
05
3174
DIAS
-Deferindo, nos termos do art. 14 da
Resolução 17/2005 desta PGJ,
Dispensa em Virtude de Falecimento de
Pessoa da Família:
MAMP
NOME
DIAS
2295
Magali Aparecida
Medeiros Dias
Período: 01.04.09 a
08.04.09
08
Alberto Luiz Soares de
Oliveira
Período: 26.03.09 a
02.04.09
08
4073
NOME
12/08/2009
-Lucilene de Souza Matos Melo, MAMP
1897, 10 (dez) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio partir de 22.04.2009;
-Maria Caroline Pereira, MAMP 1844,
15 (quinze) dias, ref. ao 1º qüinqüênio
partir de 17.07.2009;
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
-Deferindo, nos termos do art. 17 da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento de Saúde:
MAMP
-Andreia Ribeiro Freitas, MAMP 2752,
30 (trinta) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 04.05.2009;
DIAS
T.A. 126, de 14/04/09, ao Ct. 097/07,
entre o MPMG/PGJ e o Sr. Máximo da
Rocha Oliveira, representado pelo Sr.
Octaviano Rodrigues de Souza. Objeto:
a sua prorrogação e o reajuste do valor
do aluguel. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$ 19.778,76.
Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
-6-
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 26/04/09 a
26/04/10.
Locação
de
imóvel-Contagem/MG.
T.A. 127, de 14/04/09, ao Ct. 095/07,
entre o MPMG/PGJ e o Sr. Ulisses
Alves Moreira, representado pelo Sr.
Octaviano Rodrigues de Souza. Objeto:
a sua prorrogação e o reajuste do valor
do aluguel. Acrescenta-se ao valor
global estimado: R$ 17.976,84.
Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 25/04/09 a
25/04/10.
Locação
de
imóvel-Contagem/MG.
T.A. 129, de 15/04/09, ao Ct. 090/07,
entre o MPMG/PGJ e a Sra. Maria das
Graças de Paiva Oliveira, representada
pelo Sr. Octaviano Rodrigues de Souza.
Objeto: a sua prorrogação e o reajuste
do valor do aluguel. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$ 12.655,80.
Dotações
orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701 Fonte 10.1. Vigência: 26/04/09 a
26/04/10.
Locação
de
imóvel-Contagem/MG.
T.A. 132, de 15/04/09, ao Ct. 166/08,
entre o MPMG/PGJ e a empresa
Paraopebanet Provedor Ltda. Objeto: a
sua prorrogação. Acrescenta-se ao
valor global estimado: R$ 1.560,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 30/04/09 a
Diário Eletrônico do MPMG
30/04/10. Internet em banda larga para
PJ da Comarca de Paraopeba/MG.
Ct. 087, de 17/04/09, entre o
MPMG/PGJ e a empresa Carimbos
Universo Ltda. -ME. Objeto: a prestação
de serviços de confecção de carimbos,
de forma parcelada. Valor global:
R$2.482,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3932 Fonte 10.1. Vigência: 17/04/09 a
31/12/09.
Termo de Rescisão 010, de 17/04/09,
ao Ct. 272/07, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a empresa Delta
Comércio Informática Ltda., cujo objeto
é a prestação de serviços de acesso à
internet em banda larga, para a PJ da
Comarca de Aimorés/MG, de forma
amigável, com fulcro no art. 79, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: a
partir de 01/05/09.
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO
Resultado do Julgamento de Propostas
e Adjudicação
Processo Licitatório nº 010/2009 –
Concorrência nº 001/2009
Objeto: Contratação de empresa
especializada para a execução de
obras de reforma nos edifícios
localizados na Rua Dias Adorno, 367 e
Av. Álvares Cabral, 1740, bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte, MG, com
fornecimento de mão-de-obra e
materiais.
a) Foram classificadas as propostas de
todos os licitantes: Alpa Construtora
Ltda. – ME, Building Engenharia e
Construções Ltda., Construtora Ciap
Ltda., Construtora Soma Engenharia e
Comércio Ltda., Esquadra Engenharia
Ltda., La Pizarra Construções Ltda.,
Sane Engenharia Ltda.
12/08/2009
b) Fica declarado vencedor e
adjudicatário o licitante Construtora
Ciap Ltda. por atender às exigências
editalícias e oferecer proposta com
menor preço.
Vistas franqueadas.
Alpinopolis; Parte 1: Sidnei Reis Vilela; Pelo nao conhecimento da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493598-8/000;
Comarca:
Congonhas; Parte 1: Marcio Silva
Ferraz Martins; - Pela denegacao da
ordem.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2009.
Sebastião Nobre da Silva – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
Habeas
Corpus
Nr.
000009493934-5/000;
Comarca:
Januaria; Parte 1: Patricio De Jesus Da
Conceicao; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493841-2/000; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Vander Barbosa Da
Silva; Parte 2: O Juizo; - Prejudicado o
pedido.
DAS
JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Coordenador: Procurador de Justiça
José Alberto Sartório de Souza
Habeas
Corpus
Nr.
000009491876-0/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Debora Maciel Ramos
E Outros; - Pela denegacao da ordem.
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
VITORIO BERNARDO
Habeas
Corpus
Nr.
000009491819-0/000;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Wander Gustavo
Da Silva; - Pelo nao conhecimento.
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Habeas
Corpus
Nr.
000009493037-7/000;
Comarca:
-7-
Habeas
Corpus
Nr.
000009491804-2/000;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Jose Geraldo De
Oliveira; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009491805-9/000;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Fabio Barroso De
Oliveira; Parte 2: Jd V Cr Inf Juv
Comarca Manhua‡u; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492621-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jonas Do Carmo
Pereira Barbosa; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493803-2/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: Jaime
Nunes Bispo; - Pela denegacao da
ordem.
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000009493449-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Olavo Tompson
Pereira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493674-7/000; Comarca: Santo
Antonio Do Monte; Parte 1: Lazaro
Rezende; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493068-2/000; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Hamilton Carlos
Barbosa; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493353-8/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Rosalem Moreira
Da Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493502-0/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Maria
Fabiane Almeida Antunes; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493007-0/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Silas
Gomes Da Silva; - Pela denegacao da
ordem.
Ipatinga; Parte 1: Elcides Espinola
Brites Rozo; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493312-4/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Luciano
Jose De Souza; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493393-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Guilherme Carvalho
Peruhype; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492245-7/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Reginaldo
Aparecido Evangelista Duarte; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492004-8/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Jucimara Araujo
Ribeiro; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492658-1/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Danilo Estevan Teixeira; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494348-7/000;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Leandro Ribeiro Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493194-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leonardo Martins
Soares Pereira; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493340-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Clayton Cesar De
Azevedo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492729-0/000;
Comarca:
Nanuque; Parte 1: Adriano Miranda Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492943-7/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Alvino Ferreira; - Prejudicado o
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494261-2/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Rogerio Ferreira Gonalves; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493023-7/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Lucas Franco Da Silva;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493011-2/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Marcio Souza
Araujo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493055-9/000; Comarca: Matias
Barbosa; Parte 1: Fabricio Rufino Lage;
- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493978-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marcelo Otavio
Gomes De Alcantara; - Pela denegacao
da ordem.
12/08/2009
Habeas
Corpus
Nr.
000009493197-9/000; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Jose Luiz Da Silva; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493487-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Nagibe Martins Dos
Santos; Harley Martins Dos Santos; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009491807-5/000; Comarca: Ibia;
Parte 1: Ailton Candido Do Nascimento;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492854-6/000;
Comarca:
000009493383-5/000;
Comarca:
Passos; Parte 1: Eduardo Jose De
Oliveira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
-8-
Nr.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492646-6/000;
Comarca:
Presidente Olegario; Parte 1: Roniel
Jose Pereira; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493273-8/000; Comarca: Eloi
Mendes; Parte 1: Eduardo Miguel
Batista; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493356-1/000;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Valdecir De Jesus Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492722-5/000;
Comarca:
Esmeraldas; Parte 1: Marco Paulo
Guedes De Souza; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493453-6/000; Comarca: Ibirite;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 1: Ricardo Marques Do Carmo; Pela denegacao da ordem.
000009492503-9/000;
Comarca:
Sabara; Parte 1: Fabricio Alves
Lourindo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493549-1/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Eva Dos
Santos Reis; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493505-3/000; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Clayton Luiz
Roberto; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492987-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Albert Eduardo Da
Silva Barros; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493455-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Kennedy Kesley
Natividade Paiva; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493613-5/000;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Fernando
Gustavo Vieira De Oliveira; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493293-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marcus Vinicius
Gomes Eugenio; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493527-7/000; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Alvim Lopes Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493258-9/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Wadson Da Silva Bento; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493683-8/000; Comarca: Bueno
Brandao; Parte 1: Josimar Rodrigues
De Moura; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493041-9/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Renato
Teixeira Gomes; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493720-8/000;
Comarca:
Inhapim; Parte 1: Cleusa Martins
Correia; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492778-7/000; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Ernane Carvalho Prates;
- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492401-6/000;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Nilson Dos Santos
Eustaquio; - Pela denegacao da ordem.
000009493778-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Reinaldo Pereira Da
Silva; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493270-4/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Iuri Van Hallen
Afonso; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493149-0/000;
Comarca:
Coracao De Jesus; Parte 1: Divino Dos
Reis Pereira Da Silva; Parte 2: O Juizo;
- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493531-9/000;
Comarca:
Tupaciguara; Parte 1: Ataides Teodoro
Da Silva Junior; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493305-8/000;
Comarca:
Medina; Parte 1: Fagner Pereira Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493233-2/000;
Comarca:
Caxambu; Parte 1: Pedro Henrique Da
Silva Duarte; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493772-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Natalia Lucia
Correia; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493609-3/000; Comarca: Boa
Esperanca; Parte 1: Antonio Messias
Cardoso; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493144-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Bruna Ramos
Medeiros; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492356-2/000;
Comarca:
Lajinha; Parte 1: Cristiano Oliveira Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493182-1/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Tiago Henrique Duarte
De Almeida; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492952-8/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Maria Da
Concei‡ao Dos Anjos; - Prejudicado o
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493747-1/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Daniel Jackson
Barbosa; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493735-6/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Guaraciara Poema
Da Silva; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Habeas
Habeas
Corpus
Nr.
000009493513-7/000;
Comarca:
Conselheiro Pena; Parte 1: Keila Mara
Duarte; - Pela denegacao da ordem.
12/08/2009
Corpus
Nr.
Corpus
-9-
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000009493260-5/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Aldair Faria
Geraldo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494263-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ezequiel
Nascimento Da Silva; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493877-6/000;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Bruna Paula
Goncalves Procopio; Parte 2: O Juizo; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492769-6/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Rosemeire Regina
Teixeira De Melo; Parte 2: O Juizo; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000008488125-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Bernadete Lourdes
Lipparini E Outros; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008488126-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marco Aurelio Flores
Carone; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493710-9/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Ericsson Da Silva;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493856-0/000;
Comarca:
Pitangui; Parte 1: Jose Ercilio De
Rezende Teixeira; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493756-2/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Giovani Rodrigues
Urias; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493775-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jerry Adriane
Teixeira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493753-9/000; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Hugo Otavio Dos Passos; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493296-9/000;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Adriano Dias Novaes;
Parte 2: O Juizo; - Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009490443-0/000;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Jonathan
Wilks Da Costa; - Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493649-9/000;
Comarca:
Curvelo; Parte 1: Leandro Pereira
Valadares; Parte 2: O Juizo; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009491696-2/000;
Comarca:
Andradas; Parte 1: Arceu Stivale Junior;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493705-9/000; Comarca: Eloi
Mendes; Parte 1: Wagner Flausino; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493945-1/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ronaldo Ferreira
Dos Santos; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493501-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wesley Dos Santos;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494366-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Paulo Cesar
Apolinario; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493746-3/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Valner Agnaldo Da
Silva Costa; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493537-6/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Luciano Marcondes
Gomes; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493381-9/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Rafael De Souza; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493314-0/000;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Eduardo
Vinicius De Souza Andrade; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493454-4/000;
Comarca:
Pecanha; Parte 1: Rilton Afonso Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493368-6/000; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Lucas Assis Fidellis; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009491039-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Roberto Retes
Cordeiro; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493267-0/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Josimar Ferreira
Dos Santos; - Pela denegacao da
ordem.
12/08/2009
- 10 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009493725-7/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Gabriel Willian Xavier;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493492-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Paulo Cesar Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493888-3/000;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Jose Farias
Lima; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493298-5/000; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte; Parte 1: Washington Jose Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493666-3/000; Comarca: Carmo
Do Paranaiba; Parte 1: Renato Portilho
Da Silva; - Pela denegacao da ordem.
Souza; - Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493879-2/000;
Comarca:
Itanhandu; Parte 1: Antonio Carlos De
Lima; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493597-0/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Carla Aparecida
Paixao; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493760-4/000;
Comarca:
Mateus Leme; Parte 1: Max Bruno De
Oliveira Andrade; Parte 2: O Juizo; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494178-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Williane Edna De
Souza; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493586-3/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Marcos Leandro
Ornelas De Miranda; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009491856-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Bruno Rafael Da
Silva; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009492642-5/000;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Lidney Elves Araujo
Martins; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494120-0/000; Comarca: Alem
Paraiba; Parte 1: Paulo Henrique
Moreira; Marcio Henrique Moreira;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas
Corpus
Nr.
000009492506-2/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Olivar Vieira De Matos;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493920-4/000; Comarca: Araxa;
Parte 1: Maria Da Gloria Caetano; Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494510-2/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Cleuson Ribeiro De
12/08/2009
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000009493661-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Thiago Alves De
Lima; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493162-3/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Luiz Otavio
Machado Santos; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494058-2/000;
Comarca:
Espinosa; Parte 1: Claudiciano Antunes
Balieiro; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493569-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Menor Infrator; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009494141-6/000;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Joao
Felipe Dos Santos Bech; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009493363-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Anderson Aparecido
Gomes; - Pela denegacao da ordem.
- 11 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009494139-0/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Paulo Henrique
Pereira; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
EPAMINONDAS FULGENCIO NETO
Habeas
Corpus
Nr.
000000000157-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luiz Carlos
Carvalho E Outros; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000000000159-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Romulo Augusto Da
Cruz J Bertolaccini; Parte 2: Conselho
Especial De Justica Da 2 Ajme; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000000000158-6/000; Comarca: Muriae;
Parte 1: Haroldo Otavio Da Silva; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000000000158-8/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Marcelo Mendes
Da Costa; - Pela denegacao da ordem.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
Diário Eletrônico do MPMG
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
VITORIO BERNARDO
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009494112-7/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Melquiades Maria Do Nascimento
Borges; Parte 2: Jd 7 V Cv Comarca
Governador Valadares; - Pelo nao
conhecimento da ordem.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009494565-6/000;
Comarca:
Botelhos; Parte 1: EAS; Parte 2: JCB;Pelo nao conhecimento da ordem.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009493814-9/000;
Comarca:
Itamarandiba; Parte 1: MFA; Parte 2:
JCI;- Pelo nao conhecimento da ordem.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009493825-5/000;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: ORF; Parte 2:
J1VCCT;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009493185-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: HMS; Parte 2:
J1VFCBH;- Pela confirmacao da
Liminar. Pelo recolhimento definitivo do
mandado de prisao.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009493415-5/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: WLS;
Parte 2: J5VCCGV;- Pela concessao da
ordem de soltura, confirmando-se a
liminar deferida.
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
0024.04.325428-3/003 - Belo Horizonte
0024.07.387223-6/001 - Belo Horizonte
0024.08.218194-2/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009494077-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Geraldo Evaristo Da
Silva; Parte 2: Jd 12 V Cv Comarca De
Belo Horizonte; - Pela concessao da
ordem.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009494197-8/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Marco Aurelio
Guimaraes Naves; Parte 2: 2a Turma
Recursal Da Comarca Uberaba; - Pela
concessao da ordem.
0024.08.936561-3/001 - Belo Horizonte
0184.08.018292-8/001 - Conselheiro
Pena
0418.06.005331-5/001 - Minas Novas
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
VITORIO BERNARDO
0000.08.487830-5/000 - Belo Horizonte
0000.09.491044-5/000 - Contagem
0000.09.491043-7/000 - Sete Lagoas
DISTRIBUIÇÃO - BELO HORIZONTE
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Ata da distribuição de processos para
0024.06.051189-6/001 - Belo Horizonte
intimação de acórdãos e decisões
realizada
0396.07.030610-7/001 - Mantena
0672.08.290276-4/001 - Sete Lagoas
no dia 24 de Abril 2009, nos termos da
Portaria Conjunta nº 001/1998.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
COORDENADORIA DE CONTROLE
DA CONSTITUCIONALIDADE
0137.06.000812-5/002 - Carlos Chagas
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009494724-9/000;
Comarca:
Varginha; Parte 1: JFCJ; Parte 2:
JVFSCV;- Em diligencia.
0000.06.449057-6/000 - Belo Horizonte
0248.05.000576-3/002 - Estrela Do Sul
0000.07.462454-5/000 - Mesquita
0461.06.035464-8/002 - Ouro Preto
0000.08.482480-4/000 - Ouro Branco
0461.06.035464-8/003 - Ouro Preto
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009494312-3/000;
Comarca:
Botelhos; Parte 1: EAS; Parte 2: JCB;Pela denegacao da ordem.
12/08/2009
0481.07.072391-3/002 - Patrocinio
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
0000.08.472645-4/000 - Belo Horizonte
0568.06.001373-3/001 - Sabinopolis
0647.06.068527-6/002 - Sao Sebastiao
Do Paraiso
0000.08.470609-2/000 - Jequitinhonha
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
0672.98.010214-5/003 - Sete Lagoas
0024.04.333978-7/001 - Belo Horizonte
0024.05.706633-4/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
0024.07.431896-5/001 - Belo Horizonte
0000.08.486835-5/000 - Belo Horizonte
0024.06.206574-3/001 - Belo Horizonte
0024.07.565960-7/001 - Belo Horizonte
0000.09.491395-1/000 - Bocaiuva
0024.06.929880-0/001 - Belo Horizonte
0183.07.125413-4/001 - Conselheiro
Lafaiete
0000.09.492005-5/000 - Rio Novo
0223.05.161712-2/002 - Divinopolis
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
0024.07.678880-1/001 - Belo Horizonte
0024.08.972671-5/001 - Belo Horizonte
0637.07.053498-6/001 - Sao Lourenco
0249.07.000448-9/002 - Eugenopolis
0249.07.000448-9/001 - Eugenopolis
0024.06.990227-8/003 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
0313.07.215009-4/001 - Ipatinga
0024.07.549654-7/001 - Belo Horizonte
0074.08.041403-5/001 - Bom Despacho
0035.08.126428-1/002 - Araguari
0388.08.017707-3/001 - Luz
0145.08.440750-4/001 - Juiz De Fora
0261.08.062565-8/001 - Formiga
0518.07.134191-2/003 - Pocos De
Caldas
0701.06.166861-5/001 - Uberaba
0686.08.210073-2/001 - Teofilo Otoni
0408.07.016089-5/001
Barbosa
-
Matias
0674.08.006191-6/002 - Silvianopolis
0694.08.047640-1/002 - Tres Pontas
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
0686.07.205440-2/001 - Teofilo Otoni
0702.01.002057-7/001 - Uberlandia
0024.07.681639-6/001 - Belo Horizonte
0694.08.048753-1/001 - Tres Pontas
0231.07.097409-3/001 - Ribeirao Das
Neves
0701.08.216531-0/001 - Uberaba
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
0702.08.422439-4/001 - Uberlandia
0702.08.478527-9/001 - Uberlandia
0000.08.477769-7/000 - Barroso
0024.07.442877-2/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
0024.07.795815-5/001 - Belo Horizonte
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
0000.08.471477-3/001 - Belo Horizonte
0024.06.268851-0/001 - Belo Horizonte
0024.08.135184-3/001 - Belo Horizonte
0000.07.467133-0/000 - Belo Horizonte
0024.06.268851-0/001 - Belo Horizonte
0416.07.011142-0/001 - Merces
0024.06.019241-6/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
0089.08.004729-6/001 - Brasopolis
0433.04.128136-4/003 - Montes Claros
0089.08.004729-6/001 - Brasopolis
0433.04.128136-4/004 - Montes Claros
0674.08.005268-3/001 - Silvianopolis
0433.04.128136-4/005 - Montes Claros
0701.06.170810-6/001 - Uberaba
0433.04.128136-4/006 - Montes Claros
0024.06.019241-6/001 - Belo Horizonte
0439.07.068957-5/002 - Muriae
0657.08.002725-0/001
Firmino
-
Senador
0699.07.072546-9/002 - Uba
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
0701.06.170810-6/001 - Uberaba
12/08/2009
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
0699.07.075181-2/002 - Uba
0040.05.032326-6/002 - Araxa
0000.08.488711-6/000 - Barbacena
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
0024.07.511954-5/001 - Belo Horizonte
0024.06.995441-0/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
0220.07.007146-3/002 - Divino
0024.06.251919-4/001 - Belo Horizonte
0024.08.171063-4/001 - Belo Horizonte
0000.07.459961-4/000 - Belo Horizonte
0685.07.003328-5/002 - Teixeiras
0701.07.192670-6/001 - Uberaba
0702.05.242735-9/001 - Uberlandia
0145.07.433315-7/001 - Juiz De Fora
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
0567.07.108570-6/001 - Sabara
0024.08.166344-5/001 - Belo Horizonte
0699.08.089838-9/001 - Uba
0024.06.992181-5/001 - Belo Horizonte
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
0456.07.057064-7/002 - Oliveira
0625.03.026032-1/001 - Sao Joao Del
Rei
JUSTICA
0313.06.187404-3/001 - Ipatinga
0024.05.856455-0/001 - Belo Horizonte
0699.07.077154-7/002 - Uba
0024.07.464330-5/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
0024.08.251348-2/001 - Belo Horizonte
0024.04.532455-5/001 - Belo Horizonte
0024.08.957399-2/002 - Belo Horizonte
0079.07.351749-6/001 - Contagem
0439.07.068046-7/003 - Muriae
0313.07.228515-5/003 - Ipatinga
0512.08.051240-7/001 - Pirapora
0313.07.228515-5/004 - Ipatinga
0680.07.011380-7/001 - Taiobeiras
0702.07.393700-6/003 - Uberlandia
0702.07.393700-6/004 - Uberlandia
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
0000.09.489190-0/000 - Belo Horizonte
0145.07.397399-5/001 - Juiz De Fora
0377.08.012483-9/001 - Lajinha
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
0384.07.058373-5/001 - Leopoldina
0024.05.686213-9/001 - Belo Horizonte
0395.02.002195-6/005 - Manhumirim
0024.08.942406-3/001 - Belo Horizonte
0686.08.210300-9/002 - Teofilo Otoni
0408.08.018856-3/001
Barbosa
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
0024.06.268239-8/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
-
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Matias
0024.08.121825-7/001 - Belo Horizonte
0027.03.003471-7/003 - Betim
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
0106.07.029982-6/001 - Cambui
0024.07.453803-4/001 - Belo Horizonte
0027.05.076480-5/001 - Betim
0155.07.015594-2/001 - Caxambu
0027.05.065219-0/001 - Betim
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
0105.08.262822-0/001 - Governador
Valadares
0071.04.014355-5/002 - Boa Esperanca
0011.08.018710-4/001 - Aimores
0382.08.084767-8/001 - Lavras
0271.08.122125-8/001 - Frutal
0024.03.133515-1/001 - Belo Horizonte
12/08/2009
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
0024.08.125040-9/001 - Belo Horizonte
0024.06.129715-6/003 - Belo Horizonte
0042.08.025847-0/001 - Arcos
0024.08.983828-8/001 - Belo Horizonte
0024.08.170904-0/001 - Belo Horizonte
0000.08.484610-4/000 - Barbacena
0024.08.170182-3/001 - Belo Horizonte
0079.08.447100-6/001 - Contagem
0000.08.484610-4/001 - Barbacena
0132.07.009055-1/001 - Carandai
0216.08.055285-6/001 - Diamantina
0000.08.484617-9/000 - Barbacena
0313.07.239215-9/003 - Ipatinga
0145.05.211387-8/001 - Juiz De Fora
0000.08.484617-9/001 - Barbacena
0313.08.256373-2/001 - Ipatinga
0000.08.482711-2/000 - Resplendor
0056.98.005296-5/001 - Barbacena
0145.07.406545-2/001 - Juiz De Fora
0637.08.064802-4/001 - Sao Lourenco
0056.98.005296-5/002 - Barbacena
0145.08.437393-8/001 - Juiz De Fora
0702.07.413374-6/002 - Uberlandia
0000.08.478507-0/000 - Belo Horizonte
0699.07.076342-9/001 - Uba
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
0024.02.651876-1/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
0024.03.180260-6/002 - Belo Horizonte
0024.04.324678-4/004 - Belo Horizonte
0024.05.698408-1/005 - Belo Horizonte
0024.06.994022-9/003 - Belo Horizonte
0024.04.324678-4/007 - Belo Horizonte
0024.07.661618-4/001 - Belo Horizonte
0024.08.987502-5/001 - Belo Horizonte
0024.05.698075-8/004 - Belo Horizonte
0024.08.981373-7/001 - Belo Horizonte
0327.08.033830-1/001 - Itambacuri
0024.05.858827-8/001 - Belo Horizonte
0145.07.396490-3/001 - Juiz De Fora
0378.08.025269-5/001 - Lambari
0024.06.049484-6/001 - Belo Horizonte
0472.08.018173-9/001 - Paraguacu
0702.08.541228-7/001 - Uberlandia
0024.06.049484-6/002 - Belo Horizonte
0534.06.005140-4/001 - Presidente
Olegario
0024.06.074052-9/001 - Belo Horizonte
0701.08.231314-2/001 - Uberaba
0024.06.217940-3/001 - Belo Horizonte
0000.08.474962-1/000 - Belo Horizonte
0702.08.493397-8/001 - Uberlandia
0024.06.233621-9/002 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
0024.06.908502-5/001 - Belo Horizonte
0051.07.018797-9/001 - Bambui
0148.07.050711-3/001 - Lagoa Santa
0024.06.992839-8/001 - Belo Horizonte
0024.04.532556-0/003 - Belo Horizonte
0701.06.156798-1/001 - Uberaba
0024.07.485014-0/001 - Belo Horizonte
0024.07.387322-6/001 - Belo Horizonte
0713.05.049055-4/001 - Vicosa
0024.07.515082-1/002 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
0024.06.256220-2/002 - Belo Horizonte
0223.05.178404-7/001 - Divinopolis
0145.07.414053-7/001 - Juiz De Fora
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
0024.07.548625-8/006 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
COORDENADOR
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
0035.09.145808-9/001 - Araguari
12/08/2009
- 15 -
0024.07.743529-5/001 - Belo Horizonte
0024.07.768381-1/004 - Belo Horizonte
0024.08.120132-9/001 - Belo Horizonte
0024.08.120132-9/002 - Belo Horizonte
Diário Eletrônico do MPMG
0024.08.135183-5/001 - Belo Horizonte
0114.07.086569-5/001 - Ibirite
0570.09.021215-2/002 - Salinas
0024.08.153515-5/001 - Belo Horizonte
0313.07.224552-2/001 - Ipatinga
0245.06.086972-5/001 - Santa Luzia
0024.05.750551-3/001 - Belo Horizonte
0313.07.224554-8/001 - Ipatinga
0245.06.090789-7/001 - Santa Luzia
0024.05.778644-4/001 - Belo Horizonte
0313.07.224556-3/001 - Ipatinga
0245.06.093634-2/001 - Santa Luzia
0024.06.220606-5/001 - Belo Horizonte
0313.07.224562-1/001 - Ipatinga
0245.06.093643-3/001 - Santa Luzia
0024.06.220606-5/002 - Belo Horizonte
0313.08.246462-6/002 - Ipatinga
0625.07.070859-3/001 - Sao Joao Del
Rei
0024.07.403496-8/001 - Belo Horizonte
0324.05.030397-7/003 - Itajuba
0024.08.969220-6/001 - Belo Horizonte
0324.05.036292-4/001 - Itajuba
0024.93.047575-1/001 - Belo Horizonte
0332.08.016760-1/001 - Itanhomi
0024.07.441305-5/001 - Belo Horizonte
0342.08.106254-5/001 - Ituiutaba
0024.06.990373-0/001 - Belo Horizonte
0344.07.037975-7/001 - Iturama
0024.08.134051-5/001 - Belo Horizonte
0000.08.485738-2/000 - Januaria
0024.07.658129-7/001 - Belo Horizonte
0145.07.416949-4/001 - Juiz De Fora
0027.05.067340-2/001 - Betim
0145.05.219221-1/003 - Juiz De Fora
0106.08.037928-7/001 - Cambui
0396.06.027651-8/001 - Mantena
0000.09.493809-9/000 - Campanha
0433.08.252601-6/002 - Montes Claros
0879.08.001144-5/001 - Carmopolis De
Minas
0433.08.252601-6/003 - Montes Claros
0439.07.073533-7/001 - Muriae
0153.08.078097-3/001 - Cataguases
0439.07.071225-2/002 - Muriae
0183.06.111325-8/001 - Conselheiro
Lafaiete
0479.05.100033-5/001 - Passos
0000.08.478715-9/000 - Contagem
0480.06.090093-7/002 - Patos De
Minas
0625.04.037126-6/003 - Sao Joao Del
Rei
0625.02.021975-8/001 - Sao Joao Del
Rei
0637.07.051476-4/001 - Sao Lourenco
0672.02.085362-4/001 - Sete Lagoas
0699.07.076609-1/002 - Uba
0699.08.091285-9/002 - Uba
0699.08.087201-2/001 - Uba
0701.05.134253-6/008 - Uberaba
0701.08.215914-9/001 - Uberaba
0000.08.482377-2/000 - Uberlandia
0702.04.157100-2/002 - Uberlandia
0702.05.229762-0/001 - Uberlandia
0707.03.065560-9/003 - Varginha
0290.06.031914-9/001 - Vespasiano
0079.06.281353-4/002 - Contagem
0079.07.384145-8/001 - Contagem
0480.06.090093-7/001 - Patos De
Minas
0079.08.442369-2/001 - Contagem
0481.02.015843-4/001 - Patrocinio
0079.95.013078-5/001 - Contagem
0518.08.145649-4/001 - Pocos De
Caldas
0223.06.201327-9/001 - Divinopolis
0720.07.037211-8/001 - Visconde Do
Rio Branco
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
0024.07.744301-8/001 - Belo Horizonte
0525.07.110418-2/002 - Pouso Alegre
0261.08.057956-6/001 - Formiga
0024.08.057505-3/001 - Belo Horizonte
0525.08.153646-4/001 - Pouso Alegre
0105.08.270126-6/001 - Governador
Valadares
0024.08.957673-0/001 - Belo Horizonte
0558.06.001290-0/001 - Rio Pomba
0317.06.064973-6/001 - Itabira
12/08/2009
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
0701.08.212897-9/001 - Uberaba
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
PROCURADORA DE
SIRLENE REIS COSTA
HENRIQUES
Belo Horizonte, 28 de abril de 2009
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
JUSTICA
Superintendente Judiciária
0000.08.470921-1/001 - Belo Horizonte
0232.03.000477-3/004 - Dores Do
Indaia
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
12/08/2009
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG