Conferência
A Informação do Sector Público:
Acesso, reutilização e comercialização
Representação da Comissão Europeia em Portugal
24 de Novembro de 2004
Foi aprovada no final de 2003 a Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, relativa à reutilização da informação do sector público, possibilitando ao mercado
privado acrescentar valor e promover a sua exploração comercial. Trata-se de uma nova
oportunidade de acesso para as indústrias de conteúdos e uma nova forma de dinamizar a
economia baseada nos recursos da informação.
A produção de conteúdos digitais tem dado origem à rápida criação de emprego e ao
despontar de pequenas empresas com um grande potencial de inovação. O sector público
recolhe, produz e divulga um largo espectro de informações em muitas áreas de actividade,
como informações sociais, económicas, geográficas, meteorológicas, turísticas,
empresariais e sobre patentes e educação.
A informação do sector público no nosso país está longe de ser classificada do ponto de
vista da satisfação de necessidades de cidadania, desenvolvimento sustentado e de
autêntico recurso para o mercado. Não está definida uma clara política de preços, nem
existem regras e políticas claras de exploração comercial deste tipo de informação.
Esta conferência pretende ser um espaço de reflexão e dinamização de um verdadeiro
mercado de informação em Portugal, aproximando o sector público e o sector privado bem
como a oferta e a procura de conteúdos digitais, contribuindo para ultrapassar barreiras
tecnológicas, psicológicas, legais e políticas que hoje impedem o desenvolvimento deste
mercado emergente.
Representação da Comissão Europeia em Portugal: Largo Jean Monnet, 1 – 10º Piso, Lisboa
Inscrição gratuita mas obrigatória
APDSI
E-mail: [email protected]
URL:
www.apdsi.pt
Tel.:
+351 212 949 606
Fax:
+351 212 949 607
Morada: Madan Parque - PCTAS, Ed. VI, Campus da Caparica, Monte Caparica, 2829-516 Caparica - Portugal
PROGRAMA
09:00 Recepção dos participantes
09:30 Sessão de Abertura
Presidente da APDSI, Prof. J. Dias Coelho
O papel do INETI no apoio a iniciativas comunitárias no domínio da Informação
Doutora M.ª Joaquina Barrulas, Directora do CITI, INETI e Doutora Zita Correia,
Coordenadora Nacional na EPSINet e Investigadora no INETI
SESSÃO DA MANHÃ
Moderador - Doutora M.ª Joaquina Barrulas, Directora do CITI, INETI
10:00 TEMA – Orgulho e preconceito: Uma análise da utilização da informação nos
serviços públicos – Keynote address
Prof. Eileen Milner, Directora RSM Robson Rhodes, Reino Unido
11:00 Debate
11:15
Coffee-break
11:30 TEMA – Visão política
Exploração da Informação do Sector Público: O novo quadro europeu
Dr. Luís Ferrão, Comissão Europeia
Implementação da Directiva 2003/98/EC sobre Reutilização da Informação do
Sector Público
Dra. Ana Marques, Jurista da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento
12:15 Debate
12:30
Almoço (livre)
SESSÃO DA TARDE
Moderador - Doutora Zita Correia, Coordenadora Nacional na EPSINet e
Investigadora no INETI
14:00 TEMA – Oferta e procura
Informação do Sector Público: Estamos prestes a abrir a caixa de Pandora
Dr. Luís Vidigal, Subdirector Geral, Instituto de Informática (MF)
Acesso à informação empresarial do Sector Público: Dificuldades e oportunidades
Dra. Teresa Cardoso de Menezes, Directora Geral, Informa D&B Portugal
Informação pública: Valor e limites para as associações cívicas
Dra. Teresa S. Gomes e Dr. João Salis Gomes, CIVITAS
Informar para reduzir os riscos de créditos mal parados - O caderno de carga da
informação pública do ponto de vista do credit manager
Dr. Xavier Denecker, Director Geral, Coface-MOPE
15:45 Debate
16:00
Coffee-break
16:30 TEMA – Regulação
Acesso aos documentos da Administração Pública
Dr. Juiz Conselheiro Agostinho de Castro Martins, Presidente, CADA
O Direito de Autor e a Sociedade da Informação: A perspectiva portuguesa
Dr. Nuno Gonçalves, Director, Gabinete do Direito de Autor
17:15 Debate
17:30 Encerramento