Relatório Anual à Assembléia Geral
Instituto Interamericano da Criança
2003
Documento para o trigésimo quarto
Período Ordinário de Sessões
SUMÁRIO
Página
PREFÁCIO
I. INTRODUÇÃO .................................................................................. ...........
I.1 O Instituto Interamericano da Criança ......................................................
I.2 Órgaõs do Instituto ..................................................................................
I.3 O IIN na INTERNET ..................................................................................
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II. PROGRAMAS DO IIN ................................................................................
II.1 Programa de Promoção Integral dos Direitos da Criança – PRODER
II.2 Programa Interamericano de Informação para a Infância e a
Família – PIINFA ......................................................................................
II.3 Programa Jurídico – PROJUR .................................................................
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III. ÁREAS DE APOIO .......................................................................................
III.1 Área de Comunicações..........................................................................
III.2 Área de Administração ...........................................................................
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IV. O ORÇAMENTO DO IIN NO ANO DE 2003 ..............................................
IV.1 Fontes de Financiamento ........................................................................
IV.2 Distribuição e Projeção Orçamentária do Fundo Regular ..................
IV.3 Execução Orçamentária do Fundo Regular e dos Fundos
Específicos por Área e por Programa ......................................................
IV.4 Distribuição Percentual de todos os Recursos do IIN .........................
IV.5 Projeção Orçamentária 2004 .............................................................
IV.6 Considerações Interpretativas e Projetivas ......................................
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V. IMPLEMENTAÇÃO DE MANDADOS E RESOLUÇÕES .....................
V.1 Participação da Sociedade Civil ............................................................
V.2 Povos Indígenas .....................................................................................
V.3 Sistemas de Proteção dos Direitos de Meninos e Meninas .......................
V.4 Conflito com a Lei .......................................................................................
V.5 Eqüidade e Igualdade de Gêneros ............................................................
V.6 Construção da Democracia ................................................................
V.7 Subtração Internacional .........................................................................
V.8 Comunicação e coordenação entre o IIN e a AICD ..............................
V.9 Congresso Pan-americano da Criança .....................................................
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VI.
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ATIVIDADES 2003 POR PROGRAMA E POR PAÍS ..................................
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VII. COORDENAÇÃO DO IIN COM OUTROS ORGANISMOS ....................
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VIII. 78ª. REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO IIN ................................
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IX. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO IIN .....
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X.
RECOMENDAÇÕES ..............................................................................
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XI.
CONCLUSÃO ...........................................................................................
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PREFÁCIO
A execução do Plano Estratégico 2000 – 2004 do IIN, aprovado no momento por seu
Conselho Diretor e ratificado pela Assembléia Geral da OEA, no confronto inalepável de
suas orientações medulares com as diferentes realidades nacionais, os recursos
disponíveis e as articulações de cooperação internacional possíveis, quer com o Setor
Público, quer com a Sociedade Civil, tem demonstrado nestes quatro anos a validade do
caminho iniciado.
O compromisso assumido na promoção dos temas de infância e adolescência nos Foros
Políticos, apoiando os Processos de Planejamento de Sistemas Nacionais de Infância na
Região, elaborando e propondo ferramentas sistemáticas para tal finalidade, articulando e
processando a informação disponível para possibilitar a transferência efetiva de
conhecimentos, capacitando técnica e academicamente os diferentes protagonistas das
áreas vinculadas à infância, não somente não provocou resistências nem bloqueios, mas
trouxe uma demanda incontenível que está já representando um desafio apaixonante e
entusiasta, porém concreto, a nossa capacidade de resposta.
De nosso ponto de vista, a realidade de nossas meninas, meninos e adolescentes não tem
melhorado na Região, talvez até poderiamos dizer que houve um retrocesso, porém nunca
como hoje existiram tantas ferramentas técnicas e intelectuais a nossa disposição para
empreender as mudanças necessárias e urgentes para transformar a realidade. Um
paradoxo que deve nos chamar, não já a refletir, mas a agir.
As vontades políticas podem ser conquistadas, os recursos materiais e humanos podem ser
racionalizados e coordenados, e a intervenção prática nos territórios da realidade deve
atingir a força e a eficácia requeridas pela dimensão ética do novo milênio.
O XIX Congresso Pan-americano da Criança que estamos preparando, a ser celebrado
este ano no México, vai constituir uma ocasião invalorável para aprofundar a reflexão a
respeito de todos os temas relativos à Infância, a Adolescência e a Família, e assim
multiplicar os esforços no agir concreto de nosso concerto Interamericano.
Lic. Alejandro Bonasso
DIRETOR GERAL
I. INTRODUÇÃO
Para a elaboração deste Relatório Anual foram levados em consideração os lineamentos
dados pela Secretaria Geral Adjunta (AG/RES 1452-XXVII 0/97)
I.1 O Instituto Interamericano da Criança
O Instituto Interamericano da Criança (IIN) é o organismo especializado da
Organização dos Estados Americanos (OEA) para temas de Infância, Adolescência
e Família.
Sua missão é técnica e política: promover, pesquisar, elaborar e propor aos
governos, ferramentas técnicas, políticas e jurídicas, para ajudar a enfrentar, de
modo eficaz e eficiente, os problemas reais da Infância e a Adolescência na Região
das Américas e o Caribe.
Tem a responsabilidade de elaborar, para a Assembléia Geral da OEA, o Relatório
Anual sobre a Situação da Infância nas Américas.
Em outubro de 1924, durante o IV Congresso Americano da Criança, em Santiago
do Chile, formaliza-se a criação de um Instituto Internacional Americano de
Proteção a Infância, com sede central em Montevidéu, Uruguai.
Em 9 de junho de 1927, dez países da América subscrevem a ata de fundação do
Instituto, o qual fica assim definitivamente constituído. Após, paulatinamente,
iriam adicionando-se todos os países das Américas e o Caribe.
Em 1949 a Organização dos Estados Americanos (OEA) convida o Instituto a
incorporar-se como Organismo Especializado, e em 1962, sem perder sua
autonomia técnica, incorpora-se fiscal e administrativamente como Instituto
Interamericano da Criança.
I.2 Órgãos do Instituto
De acordo com seus Estatutos o IIN conta com:
-
-
um CONSELHO DIRETOR, composto de um representante de cada
Estado Membro da OEA, como máximo órgão político.
o CONGRESSO PAN-AMERICANO DA CRIANÇA, que tem por
objetivo promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre
os povos de América a respeito dos problemas que estão sob a
responsabilidade do Instituto, e formular recomendações tendentes a sua
solução.
um DIRETOR GERAL, escolhido pelo Secretário Geral da OEA de um
terno proposto pelo Conselho Diretor. É o responsável da execução das
resoluções do Conselho Diretor e o orientador das linhas programáticas
de ação. É o encarregado da Sede Central do IIN e do staff técnico e
funcional do Instituto. A partir do mês de março de 2000, o cargo é
ocupado pelo especialista em temas de Infância, Lic. Alejandro Bonasso.
1.3 O IIN na INTERNET
O Instituto foi adequando seu modus operandi às novas tecnologias. Isto implicou
que graças ao trabalho através da internet:
¾ A conexão da sede do IIN em Montevidéu com a sede da OEA em
Washington, efetua-se atualmente em tempo real.
¾ As comunicações com as autoridades do Conselho Diretor e com os
Senhores Representantes, realizam-se de maneira permanente e a baixo
custo.
¾ As Reuniões Virtuais do Conselho Diretor têm se convertido em uma
novidade revolucionária para o funcionamento destes Foros.
¾ Os cursos de capacitação a distância, os concursos interamericanos e outras
modalidades virtuais, são já uma constante operacional do IIN na região
O serviço fornecido atualmente pelo Site Web do Instituto: www.iin.oea.org, onde
pode ser encontrada toda a informação relativa à instituição, seus programas, suas
atividades e tudo o tocante à infância, a adolescência e a família na região,
evidencia-se através do crescimento evolutivo geométrico que tem o número de
visitantes desta página. Ao mesmo tempo, o Instituto tem desenvolvido sites web
pontuais para fortalecerem e complementarem suas diferentes linhas de ação. Ditos
sites são:
-
www.cariin.org
www.cetinf.org
www.coordinacion.org
.
2
II. PROGRAMAS DO IIN
De acordo com o Plano Estratégico 2000-2004 o IIN está estruturado em torno dos
seguintes Programas:
II.1 Programa de Promoção Integral dos Direitos da Criança - PRODER
Seus objetivos são:
a. Desenhar, implementar e avaliar Protótipos de Políticas Públicas
Focalizadas sobre problemas concretos e emergentes que afetam a
Infância e a Adolescência, como Meninos da Rua, Trabalho Infantil,
Exploração Sexual, Conflito com a Lei, Portadores de Deficiências,
Conflitos Armados, e Adoções entre outros;
b. Capacitar em diferentes níveis e através de modalidades presenciais e a
distância, os diferentes atores envolvidos nas temáticas abordadas pelo
Protótipo. Entre eles: Profissionais, Planejadores e Decisores Políticos,
bem como Gerentes e Operadores de Programas de Infância;
c. Fomentar a cooperação horizontal na região nos diferentes temas do
Programa;
d. Fornecer cooperação técnica e metodológica através dos produtos e
serviços oferecidos pelo IIN, visando à educação participativa e à
movilização comunitária.
II.2 Programa Interamericano de Informação para a Infância e a Família PIINFA
Seus objetivos são:
a. Promover uma cultura de gestão baseada na Informação;
b. Desenvolver ferramentas para a promoção e monitorização dos Direitos
da Criança;
c. Captar e difundir Informação sobre os Direitos da Criança.
Seus princípios reitores visam a resgatar a identidade própria da Região,
promover a cooperação horizontal entre países, democratizar a utilização da
Informação, descentrar o acesso ao conhecimento, tender pontes através da
Informação entre os governos e a sociedade civil.
A estratégia aplicada implicou o desenvolvimento de produtos, capacitação e
assistência técnica, garantia de sustentabilidade das propostas, monitorização e
avaliação permanente de todos os empreendimentos.
Promoveu e concretizou a instauração de Centros Nacionais de Informação e
Sistemas de Informação para a Infância, desenvolvendo inclusive seus próprios
softwares. Tal o caso do SIPI, Sistema de Informação para a Infância, já
instalado em vários países.
3
Efetua assistência técnica em relação a utilização da informação para o desenho
de políticas de infância.
Está encarregado do desenvolvimento e manutenção de uma Rede de
Informação de Infância (RIIN) composta de 79 Centros em 18 países.
Desenvolve Sistemas de monitorização de Direitos da Criança; faz a
coordenação do Enlace Virtual dos órgãos reitores do IIN; fornece o Serviço
Informativo Regional via Internet, com uma Base de Dados (OPD)
organizacional (11.500 organizações), de Projetos (2.000 projetos regionais), e
Documental (80.000 documentos).
Administra uma Base de Dados Jurídica (BADAJ), uma Revista Informativa, a
Biblioteca presencial e a distância Dr. Luis Morquio, e a página Web do IIN.
Entre os mais recentes produtos encontra-se o desenvolvimento de uma Série de
Vídeos sobre os Direitos da Criança e temas associados que estão sendo
emitidos em grande parte das Américas e do Caribe; uma experiência piloto
relativa à participação de adolescentes em Meios de Comunicação e um
novedoso Site de Coordenação de Ações em favor da Infância e da Adolescência
que se ocupa de situações concretas de meninos, meninas e adolescentes, cujos
direitos estão sendo violentados e que envolvem mais de um país.
II.3 Programa Jurídico - PROJUR
Seus objetivos centrais são:
a. Fornecer assistência técnica em matéria de Legislação de infância para os
efeitos de fortalecer a proteção legal da infância, a adolescência e a família;
b. Desenvolver e implementar Protótipos Legais para o atendimento de áreas de
risco da infância e a adolescência, sendo que até o momento desenvolveramse quatro sobre:
-
trabalho infantil
exploração sexual
portadores de deficiências
prevenção do uso de drogas
c. Assistir e promover a ratificação das normas jurídicas internacionais para
fortalecer a proteção jurídica na região;
d. Efetuar pesquisa comparada e aplicada sobre a Convenção dos Direitos da
Criança;
e. Fornecer atualização técnica permanente sobre a Base de Dados Jurídica e
capacitação presencial e a distância.
f. Assistir à Direção Geral no cumprimento dos mandados do Conselho Diretor
e da OEA em temas específicos como a Subtração Internacional de Menores
por parte de Um dos Pais, e outros assuntos que precisarem da coordenação
de Peritos.
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III. ÁREAS DE APOIO
III.1 Área de Comunicações
No Plano Estratégico 2000- 2004, foi definida uma Área de Comunicações com
quatro eixos: Documentação Institucional, Meios Nacionais e Internacionais,
Instâncias Promocionais, e Campanhas pelos Direitos das Crianças nas
Américas. Nesse âmbito e com a assessoria externa recebida, entende-se que o
IIN está em condições de avançar para a definição de uma Política de
Comunicação Institucional.
Uma nova estética já institucionalizada conseguiu recolher a imagem das
crianças vista de uma perspectiva de gênero e reafirmar assim os destinatários
centrais da atividade do IIN: os meninos e as meninas. Por extensão, e como
uma conseqüência coerente da projeção de tal imagem, foi efetuada uma
renovação total dos Documentos Institucionais.
A manutenção da edição da Carta Executiva seguiu fortalecendo no ano de 2003
a comunicação com os Representantes junto ao Conselho Diretor, com as
Missões dos Estados Membros da OEA, e com altos funcionários da Secretaria
Geral da OEA, na informação das atividades desenvolvidas no plano político e
técnico. Por outro lado, os Boletins virtuais, com Notícias do IIN consentiram o
registro das diferentes atividades e eventos em cumprimento da programação
técnica e das instâncias de negociação conduzidas pela Direção Geral.
Continou-se com a série de Vídeos sobre Direitos da Criança, nos quais técnicos
de infância interagem com criativos e artistas à procura de produzir impacto na
opinião pública da perspectiva dos direitos da infância. Sua difusão vai se
massificando progressivamente. Um vídeo sobre a Carta Democrática elaborado
no âmbito de um acordo com a UPD no transcurso de 2003 começou a ser
exibido. A série de Livros Ilustrados tem dois exemplares novos em processo de
produção.
Através da página Web, o Instituto continua seu crescimento como ponte digital
entre os trabalhadores pela Infância e a Adolescência nas Américas, sendo que
foi constatada uma tendência crescente em acessos reais e consultas efetivas.
Enfim, em 2003 foi realizada uma experiência de participação de adolescentes e
jovens na Comunicação Mediática concretizada em um programa radial semanal
(PINTÓ RADIO!! ACT OIR!!) avaliado, no transcurso de seu ciclo de
desenvolvimento, como altamente positivo e repetível. Proximamente estará
disponível a avaliação final, com a contribuição de observadores externos.
III.2 Área de Administração
No âmbito da política impulsionada pela Direção Geral do IIN para o
melhoramento dos serviços prestados pela Área de Administração, no ano de
2003 consolidou-se uma melhoria na gestão baseada em um estreito
relacionamento e apoio fornecidos pelo Departamento de Serviços Financeiros
da OEA de Washington, o qual contribuiu para poder dispor de um
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gerenciamento moderno e transparente. Todos os serviços e atividades
desenvolvidos pela Área de Administração foram a sua vez efetuados
respeitando uma ótima equação custo/proveito entre pessoal destinado à Área e
resultados conseguidos, sendo que no momento conta-se com duas pessoas full
time em Montevidéu e uma pessoa part time en Washington para o
acompanhamento dos trâmites do IIN. Este melhoramento na gestão evidenciouse nos seguintes resultados:
-
Foram administrados com maior eficácia e eficiência, recursos das rubricas
operacionais, quer do Fundo Regular, quer de Fundos Específicos por um
montante de USD 572.154.-
-
Foram tramitados 646 requerimentos no sistema OASES para pagamentos
de diferentes tipos, constituindo um verdadeiro serviço para a Direção Geral
e para os Programas técnicos os quais receberam todo o apoio necessário da
Área.
-
Foram celebrados 72 Contratos por Resultado (CPR) com contratantes de 13
nacionalidades.
-
Avançou-se na conversão e consolidação de 29 contas de fundos específicos
do IIN no sistema OASES, sendo prevista sua finalização em fevereiro de
2004.
-
Contou-se com o apoio logístico e administrativo de Repartições Nacionais
da Secretaria Geral da OEA na Bolívia, El Salvador, Guatemala, Honduras,
México, Nicarágua, Peru e República Dominicana, cuja conseqüência foi a
realização fluida de diversos eventos e atividades dos Programas do IIN.
-
Em cumprimento das disposições da Inspetoria Geral efetuou-se uma
atualização completa do Inventário Físico do IIN em relação a 562 bens do
ativo permanente.
-
Elaboraram-se diversos relatórios contábeis para doadores de Fundos
Específicos no âmbito dos Convênios celebrados com o IIN.
-
Proporcionou-se suporte à Direção Geral na preparação de Relatórios sobre
temas orçamentários, financeiros e administrativos para os corpos políticos
do IIN e da OEA.
-
Coordenou-se a execução de tudo o relativo à readequação edilícia e a
subcontratos com profissionais e fornecedores de serviços.
Atualizada a Área de Administração graças a sua interconexão com o sistema
OASES, reputa-se que no âmbito de um novo Plano Estratégico poderá ser
rapidamente adaptada qualquer necessidade de crescimento na demanda de
serviços.
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IV. O ORÇAMENTO DO IIN NO ANO DE 2003
IV.1 Fontes de Financiamento
O IIN, como Organismo Especializado da OEA, está incluído no Fundo Regular do
programa-orçamento da OEA. O orçamento do IIN para o ano de 2003 foi de U$S
1.567.700, constituindo 2% do montante de U$S 76.000.000 que é o total do
orçamento do Fundo Regular da OEA.
Para poder cumprir suas incumbências e serviços, o IIN incorpora também recursos
procedentes de Convênios, governos, Organizações Internacionais, ONGs e outros
doadores e agências financiadoras. Ao dia 1ero. de janeiro de 2003, os Fundos
Específicos do IIN administrados através da OEA ascendiam aos U$S 343.701,00.
Os recursos de contrapartes administrados por elas mesmas em projetos com
assistência técnica do IIN em 2003 foram de U$S 1.913.404.
IV.2 Distribuição e Projeção Orçamentária do Fundo Regular
1400000
1200000
USD
1000000
800000
600000
400000
200000
0
2001
2002
2003
AÑO
PESSOAL
NÃO PESSOAL
7
IV.3
Execução Orçamentária do Fundo
Específicos por Área e por Programa.
Regular
SERVIÇOS COMUNS
9%
e
dos
Fundos
DIR.GRAL
17%
ÁREA
ADMINISTRAÇÃO
8%
ÁREA
COMUNICAÇÕES
9%
PROG.
INFORMAÇÃO
28%
PROG.
JURÍDICO
12%
PROG.
DIREITOS DA CRIANÇA
17%
IV.4. Distribuição Percentual de todos os Recursos do IIN
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO IIN
FUNDO
REGULAR
40%
50%
10%
FUNDOS
ESPECIFICOS
FUNDOS DE
CONTRAPARTE
S
IV.5 Projeção Orçamentária 2004
RUBRICAS
PESSOAL
OPERACIONAL
TOTAL
FUNDO
REGULAR
863.100
403.500
1.266.600
FUNDOS
ESPECÍFICOS
TOTAL
863.100
309.384
309.384
712.884
1.575.984
8
IV.6 Considerações Interpretativas e Projetivas
A Direção Geral do IIN, no âmbito do Plano Estratégico 2000-2004 aprovado pelo
Conselho Diretor do Instituto, executou uma reestruturação orgânica no aspecto
programático e no aspecto administrativo. Isto implicou, quer uma redução de
pessoal, quer uma redistribuição de funções. Os gráficos mostram que
progressivamente tem sido conseguido um novo equilíbrio entre despesas
operacionais e despesas de pessoal, aproximando-se de uma maneira significativa às
diretrizes dadas no momento pela Assembléia Geral e pela Secretaria Geral de
chegar a um 50/50 entre uma e outra rubrica.
Com independência da reestruturação voluntária planejada e executada pela Direção
Geral do IIN, o Instituto viu-se afetado por recortes orçamentários dos recursos
procedentes do Fundo Regular em razão da situação financeira que afetou a OEA.
Simultaneamente, sem estar previsto na reestruturação orgânica, congelou-se um
cargo profissional nível P-3 e um cargo administrativo nível G-6. O recorte
financeiro e a supressão de vacâncias mencionada, afetou a execução de atividades
programadas, sendo que pode afetar também as projeções para o ano de 2004 e a
programação de um novo Plano Estratégico.
A Direção Geral, então, projeta desenvolver para o ano de 2005 uma estratégia,
esperando contar com o apoio tanto dos Estados Membros como da Secretaria
Geral, visando a duplicar o orçamento para despesas operacionais do Instituto. Dada
a situação que vive a infância na região, um Organismo Especializado da OEA
como o IIN, não pode desenvolver suas ações de maneira criativa, eficaz e cumprir
os mandados existentes, sem um orçamento acorde e sem um staff técnico
permanente de primeiro nível que não se veja atingido por novos recortes. O
equilíbrio 50/50 entre despesas de pessoal e despesas operacionais, ao qual
continuamos visando, terá de ser o resultado não de novos recortes de pessoal,
reduzido já além do desejável, porém do aumento dos fundos operacionais, os quais
em termos absolutos não representam um montante altamente significativo, e
justificados pela realidade vivida pela infância declarada prioridade política para a
OEA e para sua Secretaria Geral.
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V. IMPLEMENTAÇÃO DE MANDADOS E RESOLUÇÕES
V.1 Participação da Sociedade Civil
De acordo com a AG/RES. 1915 (XXXIII-O/03) a respeito do Aumento e
Fortalecimento da participação da Sociedade Civil nas atividades da OEA,
reafirmada em mecanismos específicos de articulação nacional como, por
exemplo, foi indicado pela CD/RES. 03 (78- R/03) a respeito dos Diálogos
Nacionais pela Infância surgidos de uma iniciativa do Peru em 2002, o IIN tem
seguido aprofundando os laços de cooperação e interação com organismos e
organizações da denominada sociedade civil com a certeza de tal linha de ação
contribuir eficazmente para a racionalização dos recursos materiais e humanos
disponíveis, para o envolvimento do corpo social na apropriação dos processos
de mudança, e para estabelecer uma abertura no escrutínio público gerando redes
e vínculos que contribuam à Transparência e Fomento da confiança e a
Seguridade nas Américas, recolhendo o espírito da AG/RES. 1967 (XXXIIIO/03).
Neste sentido, o IIN estabeleceu acordos pontuais, de diverso alcance e
propósito, ou participou de atividades em conjunto com as seguintes instituições,
organismos ou organizações da sociedade civil:
-
Associação Uruguaia para a Prevenção do Alcoolismo e a
Farmacodependência (OPTAR)
Associação da Imprensa Uruguaia ( APU), Uruguai.
Associação Dominicana de Reabilitação (ADR), República Dominicana.
Bernard Van Leer Foundation, Holanda.
Casa Alianza, Costa Rica.
Centro de Altos Estudos Nacionais (CALEN), Uruguai.
Centro de Informação e Educação para o Desenvolvimento (CIES), Itália.
Centro de Informação e Recursos para o Desenvolvimento, Paraguai.
Centro Internacional de Educação e Desenvolvimento Humano (CINDE),
Colômbia.
Childwatch International Research Network, Noruega.
Defesa das Crianças Internacional (DNI), Argentina.
Federação Internacional de Jornalistas (FIP).
Foro Internacional para o Bem-estar da Infância.
Fundação Arias, Costa Rica.
Fundação Indigo, Equador.
Fundação Rafael Pombo, Colômbia.
Fundação Suzuki, Argentina.
Goal, Honduras.
Gurises Unidos, Uruguai.
Instituto Universitário do Centro Latino-americano de Economia Humana
(CLAEH), Uruguai.
National Center for Missing & Exploited Children, USA.
Agência Internacional Católica para a Infância (BICE), Uruguai.
Ong Voces, Uruguai.
Plano Rocca.
Swedish International Development Cooperation Agency (SIDA), Suécia.
10
-
Universidade Católica do Uruguai Dámaso Antonio Larrañaga
(UCUDAL), Uruguai.
Universidade Católica Santa María la Antigua de Panamá (USMA),
Panamá.
Universidade de Columbia, Paraguai.
Universidade da República, Regional Norte, Uruguai.
Visão Mundial, El Salvador.
V.2 Povos Indígenas
Em resposta à AG/RES. 1919 (XXXIII-O/03) relativa à Declaração Americana
sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o IIN estudou com especial cuidado o
conteúdo dos materiais destinados à difusão e promoção dos Direitos dos
meninos, meninas e adolescentes (livros e vídeos), estabelecendo em todos os
casos a apresentação da pluralidade étnica e racial.
Participou de seminários e foros expondo sobre “A discriminação racial e étnica
dos meninos, meninas e adolescentes” (PROJUR), e concluiu um extenso
documento que inicia um processo de reflexão sobre o tema titulado “Reflexões
sobre os Direitos dos meninos, meninas e adolescentes dos Povos Indígenas”
(PROJUR) a ser publicado proximamente na Página Web do IIN.
V.3 Sistemas de Proteção dos Direitos de Meninas e Meninos
Os Programas do IIN através de todas suas atividades seguiram o indicado no
Plano de Ação do Cume das Américas 2001, no ponto 18 relativo a “A Infância
e a Juventude”, onde se indica que “(…) Com a finalidade de proteger e
promover os direitos dos meninos e as meninas, serão formuladas e
implementadas políticas e programas intersetoriais, as quais poderiam
incluir a promoção do registro civil de todos os meninos e as meninas, e
serão destinados os recursos apropriados para empreender estas Áreas;
será estabelecida e apoiada a cooperação entre os Estados e a sociedade civil
e os jovens, para assegurar a efetiva implementação e o acompanhamento
dos direitos dos meninos e as meninas, com inclusão dos indicadores
apropriados para cada país relativos à saúde, o desenvolvimento e o bemestar dos meninos e as meninas, e o fornecimento de informação sobre
melhores experiências através dos Relatórios nacionais dos Estados Partes
da Convenção sobre os Direitos da Criança (…)”, consoante ao disposto pelas
AG/RES. 1925 (XXXIII-O/03) sobre o Fortalecimento dos Sistemas de Direitos
Humanos em acompanhamento ao Plano de Ação do Terceiro Cume das
Américas, AG/ RES. 1948 (XXXIII-O/03) sobre o Combate ao delito do tráfico
de Pessoas, em particular Mulheres, Adolescentes, Meninas e Meninos, e a AG/
RES. 1951 (XXIII-O/03) chamando à Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos da Infância das Américas.
11
Em cumprimento das CD/ RES. 05 (78-R/03), CD/ RES. 06 (78-R/03), CD/
RES. 10 (78-R/03), CD/ RES. 11 (78-R/03), CD/ RES. 13 (78-R/03), e CD/
RES. 14 ( 78-R/03), o IIN:
¾ Implementou a difusão do Parecer Consultivo Número 17, Condição Jurídica
e Direitos Humanos da Criança, emitida pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos (PROJUR);
¾ Apoiou e desenvolveu ações e produtos tendentes à difusão em massa dos
Direitos dos Meninos, Meninas e Adolescentes (Vídeos e livros- PIINFA);
¾ Está desenvolvendo o Protótipo de PPF aplicado para o Artigo 23 da
Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Integração-Inclusão Educativa
e Social da Infância Portadora de Deficiências em colaboração com
organizações da sociedade civil e tem desenvolvido atividades de
capacitação e difusão como o “Seminário de Atendimento Integral à Infância
Portadora de Deficiências” para profissionais de instituições do Estado e da
sociedade civil;
¾ Promoveu o Protótipo de Políticas Públicas Focalizadas para a Infância e a
Adolescência em situações de Vulnerabilidade e Risco Social como
Intervenção Restituitória dos Direitos concretizado também em ações
acadêmicas e de capacitação (PRODER);
¾ Elaborou e pôs em funcionamento um Site de Coordenação de Ações em
Favor da Infância e a Adolescência que atende casos concretos de meninos,
meninas e adolescentes cuja situação envolve mais de um país (PIINFA), e
¾ Dedicou-se especial dedicação e atendimento à evolução do Programa
Interamericano de Cooperação para Prevenir e Solucionar Casos de
Subtração Internacional de Menores por parte de Um dos Pais (PROJUR).
V.4 Conflito com a Lei
A respeito da AG/ RES. 1927 (XXXIII-O/03) relativa ao Estudo sobre os
Direitos e o Atendimento das Pessoas submetidas a qualquer forma de Detenção
e Reclusão, o IIN centrou-se essencialmente na situação dos setores adolescentes
e juvenis, para os quais foram desenvolvidas ações de difusão e conscientização
como a palestra “A situação dos Pais Adolescentes privados de sua Liberdade”
(PROJUR). Em coordenação com as máximas autoridades de infância de vários
países da região (Argentina, Brasil, Chile, México, Nicaragua) programa-se o
desenvolvimento de um seminário sobre “melhores práticas de atendimento a
jovens em conflito com a Lei” e sistematização da normativa.
V.5 Eqüidade e Igualdade de Gêneros
A Designação de Mulheres para Cargos Executivos superiores constitui o
centro da AG/ RES. 1954 (XXXIII-O/03), recolhida pela CD/ RES. 08 (78R/03) do IIN no tocante à implementação do Programa Interamericano sobre os
Direitos da Mulher e a Eqüidade e Igualdade de Gêneros, gerando o desenho e a
aplicação de um Seminário de Capacitação dirigido a gerentes e operadores de
programas de infância e adolescência denominado: “Direitos Humanos, Gênero,
Infância e Cidadania”.
12
V.6 Construção da Democracia
A AG/ RES. 1957 (XXXIII-O/03) relativa à Promoção e Fortalecimento da
Democracia, acompanhamento da Carta Democrática Interamericana, mereceu
uma rápida resposta por parte do PIINFA do IIN, que já concluiu um vídeo
sobre a Carta Democrática para ser difundido em massa em colaboração com a
Unidade para a Promoção da Democracia (UPD) da OEA. Já foi programado
aliás o desenho de um livro ilustrado sobre a Carta Democrática destinado aos
meninos e meninas.
V.7 Subtração Internacional
O Plano de Ação do Cume das Américas 2001, em seu ponto 18 destinado a “A
Infância e a Juventude”, chamava a “ (…) alentar a cooperação para reduzir
os casos de subtração internacional de menores por parte de um dos pais
(…)”, encontrando resposta na AG/ RES. 1958 (XXXIII-O/03) sobre o
Programa Interamericano de Cooperação para Prevenir e Solucionar casos de
Subtração Internacional de Menores por parte de Um dos Pais.
As CD/ RES. 14 (78-R/03) e CD/ RES. 03 (E/03) do IIN estabelecem a
formação de um Comitê composto de um funcionário do Programa Jurídico do
IIN, e de um delegado por cada Estado que na data de formação tiver
observações a fazer ao último documento do Programa Interamericano de
Cooperação para Prevenir e Solucionar casos de Subtração Internacional de
Menores por parte de Um dos Pais, sendo fixado como último prazo o dia 30 de
novembro de 2003 para apresentar observações por escrito relativas ao
documento.
Dito Comitê vai estabelecer uma metodologia e cronograma de trabalho cuja
resolução final vai ser adotada até o dia 31 de janeiro de 2004 para enviar à
Repartição do Diretor Geral um documento definitivo do Programa
Interamericano de Cooperação para Prevenir e Solucionar casos de Subtração
Internacional de Menores por parte de Um dos Pais.
Esta última versão vai ser elevada pelo Diretor Geral ao Conselho Permanente
para sua analise, solicitando a dito Conselho a apresentação dos resultados de
dita análise à consideração do Trigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões
da Assembléia Geral, informando sobre o cumprimento da Resolução antes
mencionada. Encomendar ao Diretor do Instituto Interamericano da Criança pôr
em funcionamento dita Resolução e elaborar um Relatório Especial sobre o
Programa a ser apresentado junto ao Conselho Diretor do IIN no ano de 2004.
V.8 Comunicação e coordenação entre o IIN e a AICD
Em referência ao estabelecido pela Resolução AG/RES 1951 (XXXIII-O/03) em
seu item 6, a respeito da comunicação e coordenação entre o IIN e a AICD, o
Instituto Interamericano da Criança tem coordenado ações com a Agência, tal
como demonstrado pelo Projeto para o Caribe anglófono iniciado em 1998 e
sustentado em fundos CIDI (naquela época administrados diretamente pelo IIN).
Ulteriormente as regulamentações da AICD estabeleciam que deviam ser os
13
Estados Membros a apresentarem seus projetos bilaterais ou multilaterais e não
os organismos especializados como o caso do IIN. Para os efeitos de dar
sustentabilidade à proposta regional para o Caribe anglófono, o Governo do
Suriname ofereceu em duas oportunidades sucessivas ser o Estado Membro que
apresentasse o projeto multilateral à AICD, fato salientado pela Direção Geral
pela generosidade e solidariedade que implica. É uma aspiração do IIN estreitar
mais ainda os laços de cooperação com a AICD através de vias que permitam
uma gestão mais fluente dos projetos impulsionados pelo IIN nas Américas em
favor dos meninos, meninas e adolescentes.
V.9 Congresso Pan-americano da Criança
Finalmente, tendo presentes as resoluções AG/ RES. 1961 ( XXXIII-O/03), CD/
RES. 19 ( 78-R/03) e CD/ RES. 05 ( E/03) relativas ao XIX Congresso Panamericano da Criança, foi estabelecido que terá o caráter de Conferência
Especializada Interamericana e como eixo temático central A Família, levando
em consideração quanto ela é importante para o desenvolvimento integral da
infância e a adolescência, e considerando que no ano de 2004 celebra-se o
décimo aniversário do Ano Internacional da Família.
A data para a celebração da próxima reunião do Congresso Pan-americano da
Criança foi fixada para os dias 27, 28 e 29 de outubro de 2004, em Cidade do
México, após a 79ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor a ser celebrada nos
dias 25 e 26 do mesmo mês, de acordo com o previsto pelo Estatuto do IIN o
qual estabelece em seu Art. 15 que por ocasião da celebração do Congresso Panamericano da Criança, o Conselho vai procurar celebrar sua Reunião Ordinária
na cidade sede de dito Congresso.
Reitera-se o chamado já feito na AG/RES. 1961 (XXXIII/O-03) aos Estados
Membros para fornecer o suporte financeiro que haverá de precisar o Instituto
Interamericano da Criança como organismo especializado da OEA, para poder
cumprir adequadamente a responsabilidade técnica demandada pelas diversas
fases do Congresso.
O Comitê Organizador do Congresso fica encarregado da preparação e difusão,
no primeiro quadrimestre de 2004, de um documento básico que inclua: a
agenda do Congresso, os requerimentos de participação, o boletim informativo
logístico e qualquer outra informação reputada pertinente.
14
VI. ATIVIDADES 2003 POR PROGRAMA E POR PAÍS
Consoante aos lineamentos da AG/ RES. 1952 e a AG/ RES. 1974 ( XXXIII-O/03) no
tocante a incluir uma seção com os resultados quantificáveis obtidos, assinalamos
que no ano de 2003 registra-se um total de 160 atividades desenvolvidas pelo IIN
discriminadas em 119 intervenções Técnicas (Assistências, Capacitações, Workshops,
Seminários, Palestras, Cursos presenciais e a Distância) e 41 intervenções Políticas
(Negociações, Assinatura de Acordos, Gestões diplomáticas, Presença em Foros ou
Atos vinculados à Infância, a Adolescência e a Família).
A seguir são enumeradas as atividades técnicas e políticas cumpridas em cada país por
parte da Direção Geral e dos três Programas do IIN de acordo com seu Plano
Estratégico 2000- 2004.
As atividades desenvolvidas na Sede do IIN são reputadas de alcance interamericano
devido a sua conotação regional.
ANTÍGUA e BARBUDA
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Participação na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância para a
Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do IIN e o Governo do Suriname.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto em Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários
− Participação na Web site do Caribe.
− Assistência técnica relativa ao Quarto Relatório ao Secretário Geral da OEA
sobre
a
Situação
da
Exploração
Sexual
nas
Américas.
Contrapartes das atividades enumeradas: Office of National Drug Control &
Money Laundering (ONOCP) e Ministry of Health and Social Improvement.
ARGENTINA
Direção Geral
− Assinatura de Addendum ao Acordo em vigor com o Conselho Nacional de
Infância, Adolescência e Família.
− Apresentação no âmbito do Encontro Federal e IV Plenário do Conselho.
− Apresentação de exposição em Ato de Abertura de Encontro sobre Adoção.
− Reuniões com autoridades do Conselho Nacional de Infância, Adolescência
e Família.
− Jornada Interdisciplinar sobre Trabalho Infantil com autoridades da
Universidade Católica.
15
Programa de Informação - PIINFA
− Assinatura de um Addendum ao Acordo subscrito relativo ao Sistema
Nacional de Informação sobre Infância, Adolescência e Família e
Apresentação sobre “Marketing Social de Informação”.
− Reuniões com novas autoridades do Conselho Nacional de Infância,
Adolescência e Família.
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Workshop de Capacitação em Atendimento Integral aos Portadores de
Deficiências.
Programa Jurídico - PROJUR
− Participação como expositor nas Jornadas sobre Violência Juvenil realizadas
na Cidade de Posadas, Província de Misiones, expondo sobre a situação dos
pais adolescentes privados de sua liberdade.
− Assistência técnica ao Poder Legislativo da Província de Río Negro, em
matéria de Doutrina de Proteção Integral e Direitos dos meninos, meninas e
adolescentes.
BAHAMAS
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Participação na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância para a
Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do IIN e o Governo do Suriname.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Participação na Web site do Caribe.
− Assessoria técnica à consulta relativa ao Quarto Relatório ao Secretário
Geral da OEA sobre a Situação da Exploração Sexual nas Américas.
Contrapartes das atividades indicadas: Ministry of Health e Ministry of
Social Services and Community Development.
16
BARBADOS
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitarios.
− Educação a Distância. Participação no Curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE).
− Participação na Web site do Caribe.
Contraparte: National Council on Substance Abuse (NCSA).
BELIZE
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do IIN e o Governo do Suriname.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Educação a Distância. Participação no segundo curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE) 2003-2004.
− Participação na Web site do Caribe.
− Assessoria técnica relativa ao Quarto Relatório ao Secretário Geral da OEA
sobre a Situação da Exploração Sexual nas Américas
− Contrapartes das atividades indicadas: National Drug Abuse Control Council
(NDACC) e Ministry of Human Development, Women and Children and
Civil Society.
BOLÍVIA
Direção Geral
− Apresentação na Inauguração da Capacitação da Rede Nacional de
Informação sobre Infância e Família.
− Participação na V Conferência Ibero-americana de Ministras, Ministros e
Altos Responsáveis de Infância e Adolescência.
17
−
Assinatura de Addendum ao Acordo subscrito em outubro de 1995, para a
instauração de um Centro Focal.
Programa de Informação - PIINFA
− Capacitação da Rede Nacional de Informação sobre Infância e Família do
Vice-ministério da Juventude, Infância e Terceira Idade do Governo
Boliviano.
− Participação na V Conferência Ibero-americana de Ministras, Ministros e
Altos Responsáveis de Infância e Adolescência.
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Docência e Diploma de Especialização sobre Direitos da Criança e
Farmacodependência.
BRASIL
Direção Geral
− Entrevistas para definir e programar a assistência técnica do IIN no Brasil
com:
- Diretora do Departamento de Infância e Adolescência-Secretaria de
Direitos Humanos do Ministério da Justiça;
- Secretário Adjunto de Direitos Humanos;
- Assessora da Secretaria de Direitos Humanos.
Programa de Informação - PIINFA
− Apresentação do Programa de Informação do IIN. Negociação com o
Ministério da Justiça sobre acordo de cooperação para a instalação de uma
Rede no Brasil, no âmbito da RIIN, tradução do Dicionário de Palavraschave (DPC) ao português, e implementação da difusão dos vídeos sobre
Direitos da Criança.
COLÔMBIA
Direção Geral
− Participação no Foro Internacional “Primeira Infância e Desenvolvimento –
O Desafio da Década”.
Programa de Informação - PIINFA
− Assessoria para a elaboração dos Relatórios ao Comitê dos Direitos da
Criança das Nações Unidas.
− Acordo Operacional com o Instituto Colombiano de Bem-estar Familiar
(ICBF) para a realização de dois filmes, de um minuto de duração cada um, a
partir de Artigos da Convenção sobre os Direitos da Criança a serem
18
selecionados de comum acordo. Relativo ao Acordo de Cooperação do dia
9/maio/2001.
COSTA RICA
Direção Geral
− Abertura do II Workshop “Capacitação do Site de Coordenação de Ações em
favor da Infância e a Adolescência” e exposição “A Convenção sobre os
Direitos da Criança e seu conteúdo”.
− Assinatura de Acordo com o Patronato Nacional da Infância (PANI)
estabelecendo as bases para o uso do “Site de Coordenação de Ações em
favor da Infância e a Adolescência”.
Programa de Informação - PIINFA
− II Workshop de Capacitação do Site de Coordenação de Ações em favor da
Infância e a Adolescência.
CHILE
Direção Geral
− Exposição “Síntese da Primeira e a Segunda Parte” no âmbito do Seminário
Internacional “Reformas em Matéria de Infância e Adolescência”,
organizado pelo Serviço Nacional de Menores do Chile.
− 78º Reunião do Conselho Diretor do IIN – Santiago do Chile.
− Assinatura de um Acordo de cooperação relativo ao desenvolvimento de
políticas e ações destinadas à infância, a adolescência e a família no Chile e
um Convênio para a realização de um vídeo promocional baseado em um
artigo a ser selecionado da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Programa de Informação - PIINFA
− Assistência técnica à 78º Reunião do Conselho Diretor do IIN - Santiago do
Chile.
− Assistência técnica sobre o SIPI e a REDE RIIN.
− Realização de um vídeo sobre o Direito a Brincar.
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Assistência técnica à 78º Reunião do Conselho Diretor do IIN - Santiago do
Chile.
Programa Jurídico - PROJUR
− Assistência técnica à 78º Reunião do Conselho Diretor do IIN - Santiago do
Chile.
19
DOMINICA
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do IIN e o Governo do Suriname.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Educação a Distância. Participação no segundo curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE) 2003-2004.
− Participação na Web site do Caribe.
− Assessoria técnica relativa ao Quarto Relatório ao Secretário Geral da OEA
sobre
a
Situação
da
Exploração
Sexual
nas
Américas.
Contrapartes das atividades indicadas: National Drug Prevention Unit e
Ministry of Health and Social Security.
EL SALVADOR
Direção Geral
−
Reunião de Consulta coorganizada entre o CIDA e o IIN com a participação
de organismos governamentais, não-governamentais e organismos
internacionais, visando ao estabelecimento de prioridades estratégicas
vinculadas à infância e a adolescência da região.
− Assinatura de um convênio estabelecendo as bases para o uso do “Site de
Coordenação de Ações em favor da Infância e a Adolescência”.
Programa de Informação - PIINFA
− Capacitação do Site de Coordenação de Ações em favor da Infância.
− Assistência Técnica para o SIPI.
− Análise e evolução do SIPI no Instituto Salvadorenho para o
desenvolvimento Integral da Infância e a Adolescência.
− Reunião de Consulta coorganizada entre o CIDA e o IIN com a participação
de organismos governamentais, não-governamentais e organismos
internacionais, visando ao estabelecimento de prioridades estratégicas
vinculadas à infância e a adolescência da região.
20
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Direção Geral
− Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do IIN. Relatório da Direção
Geral período 2000-2003 – atualizado a novembro 2003.
− Apresentação junto ao Conselho Permanente da OEA. “Relatório do IIN
junho 2002 - outubro 2003”.
− Apresentação na Videopalestra sobre “Tráfico de Pessoas (mulheres,
adolescentes, meninos e meninas”, Comissão Interamericana de Mulheres
(CIM) – Instituto Interamericano da Criança (IIN).
− Reuniões com Observadores Permanentes junto à Organização dos Estados
Americanos
− Reuniões com autoridades da Secretaria Geral da Organização dos Estados
Americanos
− Visita à Sede Central do International Center for Missing & Exploited
Children. Recebe-se um reconhecimento pelo trabalho e o prestígio do IIN.
− Missão de obtenção de fundos junto aos governos do Qatar e a Coréia.
Programa de Informação - PIINFA
− Coordenação de ações e vínculos entre a Intranet do IIN e a da OEA.
− Coordenação de ações com o National Center for Missing & Exploited
Children.
− Assistência técnica nas missões de obtenção de fundos.
GRANADA
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Educação a Distância. Participação no segundo curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE) 2003-2004.
− Participação na Web site do Caribe.
− Assessoria técnica relativa ao Quarto Relatório ao Secretário Geral da OEA
sobre
a
Situação
da
Exploração
Sexual
nas
Américas.
Contrapartes das atividades enumeradas: Drug Control Secretariat of
Grenada e Ministry of Housing, Social Services, Culture and Cooperatives.
21
GUATEMALA
Direção Geral
− Assinatura de um convênio estabelecendo as bases para o uso do “Site de
Coordenação de Ações em favor da Infância e a Adolescência”.
GUIANA
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Educação a Distância. Participação no segundo curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE) 2003-2004.
− Participação na Web site do Caribe.
Contraparte: Ministry of Home Affairs.
HAITI
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
Associa-se em 2003 ao Projeto do Caribe anglófono.
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Participação como convidado especial na Quarta Reunião Regional do
Projeto: Kingstown, São Vicente e Granadinas.
− Participação na Web site do Caribe: www.cariin.org
HONDURAS
Direção Geral
− Entrevista com a Sra. Ministra do Instituto Nacional da Mulher e
Interventora no Instituto Hondurenho da Infância e a Família – IHNFA.
22
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Workshop Sub-regional sobre Políticas Públicas para a Inclusão Educativa e
Social da Infância Portadora de Deficiências (América Central, República
Dominicana e Panamá) em coordenação com o Instituto Nacional da Mulher
(INAM).
Programa Jurídico - PROJUR
− Assistência a eventos sub-regionais sobre portadores de deficiências.
− Assistência sobre o tema adoções.
JAMAICA
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Educação a Distância. Participação no segundo curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE).
− Participação na Web site do Caribe.
Contraparte: National Council on Drug Abuse.
MÉXICO
Direção Geral
− Palestra no âmbito do XIV Workshop Regional da Rede Interamericana de
Informação sobre Infância e Família – RIIN.
− Participação no Congresso Internacional sobre a Família “A Família Hoje –
Direitos e Deveres”.
− Lançamento do vídeo do IIN “É minha Família”.
− Reuniões preparatórias relativas ao XIX Congresso Pan-americano da
criança.
− Assinatura do Addendum, prorrogando o Acordo subscrito em maio de
2000, para a instauração da Rede Nacional de Informação sobre Infância e
Família (RIIN).
23
Programa de Informação - PIINFA
− II Encontro Nacional do DIF.
− Assistência na elaboração do vídeo “É minha Família.”.
− Realização do XIV Workshop Regional da Rede Interamericana de
Informação sobre Infância e Família – RIIN.
− Participação no Congresso Internacional sobre a Família. Apresentação do
vídeo sobre Maltrato Infantil (pertencente à série dos Direitos da Criança
desenvolvida pelo IIN)
− Ações técnicas preparatórias do XIX Congresso Pan-americano da criança.
NICARÁGUA
Direção Geral
− Assinatura de um Convênio estabelecendo as bases para o uso do “Site de
Coordenação de Ações em favor da Infância e a Adolescência”.
Programa Jurídico - PROJUR
− Participação no segundo Seminário para Operadores do Sistema de Justiça
Juvenil.
PANAMÁ
Direção Geral
− IV Reunião de Primeiras-damas da América Central, Belize, Panamá e
República Dominicana.
− Assinatura de Memorando de Entendimento Nº 1 ao Acordo Geral de
Cooperação assinado em novembro de 2000. Relativo à execução do
Programa de Mestrado em Políticas Públicas para a Prevenção do Uso
Indevido de Drogas.
Programa de Informação - PIINFA
− Assistência técnica à IV Reunião de Primeiras-damas da América Central,
Belize, Panamá e República Dominicana.
− Capacitação da Rede de Informação sobre Infância e Família.
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Capacitação e Assistência Técnica sobre Políticas Públicas Focalizadas,
Trabalho Infantil, Exploração Sexual e Infância da Rua.
− Terceira Missão de Acompanhamento para a revisão da agenda de atividades
2003 sobre Trabalho Infantil, Exploração Sexual e Infância da Rua do
Panamá. Contraparte: Ministerio da Juventude, a Mulher, a Infância e a
Família.
24
− Promoção do Decreto do Poder Executivo instaurador da Unidade de Gestão
e Coordenação das Políticas Públicas Focalizadas.
− Quarta Missão de acompanhamento para a elaboração de uma estratégia de
movimentação de recursos para os Planos de Ação e capacitação em técnicas
de negociação.
− Através de Acordos de cooperação do IIN com o Instituto Universitário
CLAEH do Uruguai e a Universidade Católica Santa María la Antigua do
Panamá (USMA), desenvolveu-se um Diploma e Mestrado em Políticas
Públicas de Infância e Adolescência para a Prevenção das
Farmacodependências.
PARAGUAI
Direção Geral
− Inauguração oficial do Centro Nacional de Informação sobre Infância e
Família.
− Exposição na Universidade de Columbia sobre “Os Sistemas Nacionais de
Infância”.
− Workshop de Introdução a um Plano de Ação sobre Trabalho Infantil.
Programa de Informação - PIINFA
− Capacitação para responsáveis e operadores do Centro Nacional de
Informação na Secretaria Nacional da Infância e a Adolescência.
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Assistência Técnica sobre Direitos da Criança e Trabalho Infantil.
− Primeiro Seminário para a aplicação do Protótipo de PPF sobre Trabalho
Infantil e Fortalecimento Institucional das Conselherias de Direitos da
Infância (CODENI), em coordenação com a Secretaria Nacional da Infância
e a Adolescência.
− Colaboração na instrumentação da Política Nacional de Infância e
Adolescência (POLNA).
− Segundo Seminário para o Planejamento do Plano de Ação sobre Trabalho
Infantil.
PERU
Direção Geral
− Introdução ao Workshop sobre “Sistematização dos Relatórios junto ao
Comitê dos Direitos da Criança”.
Programa de Informação - PIINFA
− Coordenação geral do Workshop “Sistematização dos Relatórios junto ao
Comitê dos Direitos da Criança”.
25
Programa de Promoção dos Direitos da Criança- PRODER
−
Assistência Técnica sobre Direitos da Criança e Trabalho Infantil.
REPÚBLICA DOMINICANA
Direção Geral
− Participação no Workshop de Sensibilização para a Implementação de um
“Sistema de Monitorização de Direitos da Criança na República
Dominicana” e do “Primeiro Workshop da Rede Dominicana de Informação
sobre Infância”.
− Lançamento do vídeo sobre “Eu Participo”, elaborado com financiamento do
Governo da República Dominicana.
− Assinatura do Acordo Geral de Cooperação com o Tribunal Supremo de
Justiça.
− XII Conferência de Primeiras-damas, Esposas e Representantes de Chefes
de Estado e de Governo das Américas.
Programa de Informação - PIINFA
− Workshop de Sensibilização do SIPI.
− Assistência técnica na elaboração do Vídeo “Eu Participo”.
SÃO CRISTÓVÃO E NEVES
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Participação na Web site do Caribe.
− Assessoria técnica relativa ao Quarto Relatório ao Secretário Geral da OEA
sobre a Situação da Exploração Sexual nas Américas.
Contrapartes das atividades indicadas: National Council on Drug Abuse
Prevention e Ministry of Social Development, Community and Gender
Affairs.
SANTA LÚCIA
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
26
−
−
−
−
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
Educação a Distância. Participação no Curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE).
Participação na Web site do Caribe.
Contraparte: Substance Abuse Secretariat.
SÃO VICENTE E GRANADINAS
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Constitui-se sede da Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Educação a Distância. Participação no segundo curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE) 2003-2004 .
− Participação na Web site do Caribe
Contraparte Ministry of Health and the Environment.
SURINAME
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Educação a Distância. Participação no segundo curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE) 2003-2004
− Participação na Web site do Caribe.
− Assessoria técnica relativa ao Quarto Relatório ao Secretário Geral da OEA
sobre a Situação da Exploração Sexual nas Américas.
27
− Contrapartes das atividades indicadas: National Anti-Drug Council e
Ministry of Social Affaires and Housing.
TRINIDAD E TOBAGO
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Estado representado na Quarta Fase do Projeto sobre Políticas de Infância
para a Prevenção do Abuso de Drogas – Iniciativa financiada pela Agência
Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento da OEA (AICD) através
do Governo do Suriname e o IIN.
− Participação na Quarta Reunião Regional do Projeto: Kingstown, São
Vicente e Granadinas.
− Realização de um Workshop Nacional de Capacitação em Educação
Preventiva Participativa das Farmacodependências para Adolescentes, Pais
de Família, Docentes, Promotores de Saúde e Líderes Comunitários.
− Educação a Distância. Participação no segundo curso de Capacitação: Drug
Prevention Educator (DPE) 2003-2004.
− Participação na Web site do Caribe.
Contraparte: National Alcohol and Drug Abuse Prevention Programme
(NADAPP).
URUGUAI
Direção Geral
− Ato Presidência da República: entrega de quatro videoclipes animados sobre
Direitos da Criança e de exemplares de dois livros ilustrados ao Instituto
Nacional do Menor, à Administração Nacional de Educação Pública e a
ONGs vinculadas à Infância.
− Expositor na Mesa Redonda “Condição jurídica e direitos humanos da
infância e a adolescência no âmbito do Sistema Interamericano” .
− Expositor no Seminário "Turismo Sexual Infantil: Desafio para Jornalistas
Responsáveis" organizado pela Associação da Imprensa Uruguaia e a
Federação Internacional de Jornalistas.
− Apresentação na Embaixada dos Estados Unidos no Uruguai de proposta de
um projeto para o Mercosul, Bolívia e Chile, sobre Pornografia Infantil na
Internet, Tráfico de Meninos e Meninas com finalidades de Exploração
Sexual e Adequação das normativas internas em matéria criminal à
Convenção sobre os Direitos da Criança (Art. 34).
− Apresentação dos Membros das Américas do Comitê pelos Direitos da
Criança de Nações Unidas ao Sr. Presidente do BID, Cr. Enrique Iglesias, e
Proposta de Coordenação entre o Comitê, o BID e o IIN.
− Palestrante na Área Psicossocial do Centro de Altos Estudos Nacionais.
Programa de Informação - PIINFA
− Assistência técnica na elaboração de vídeos institucionais sobre direitos da
criança e livros ilustrados.
28
− Coordenação de Workshop Preparatório sobre Sistematização de Relatórios
ao Comitê dos Direitos da Criança.
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Capacitação para funcionários do Instituto Nacional do Menor (INAME)
sobre a Política de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em
coordenação com o Comitê Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil
(CETI).
− Participação nas reuniões do CETI em representação do IIN como organismo
assessor.
− Seleção do Coordenador do Plano Nacional e desenho de site Web.
− Docência e Diploma de Especialização sobre Direitos da Criança e
Farmacodependência em coordenação com a Universidade da República e
organizações da sociedade civil.
− Capacitação sobre Direitos da Criança e Enfoque de Gênero.
− Desenvolvimento de um Seminário sobre Proteção dos Direitos da Infância
vítima da Violência Sexual, em conjunto com a ONG Voces e o BICE.
Programa Jurídico - PROJUR
− Assessoria técnica à Comissão Elaboradora do Plano de Ação pela Infância
2002-2010, da República Oriental do Uruguai.
− Palestrante no Encontro Sobre Discriminação Racial. Tema "A
discriminação racial e étnica de meninas e meninos no Continente".
VENEZUELA
Direção Geral
− Participação na assinatura de Acordo, inauguração e capacitação do Centro
de Informação no Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.
− Participação na Reunião de alto nível convocada pela Secretaria Geral da
OEA sobre Pobreza, Eqüidade e Inclusão Social.
Programa de Informação - PIINFA
− Instauração e capacitação do Centro de Informação no Conselho Nacional da
Criança e do Adolescente.
SEDE DO IIN
Direção Geral
− Reunião com o novo Embaixador do Brasil no Uruguai.
− Participação no Seminário regional “Por um Continente sem Violência”,
organizado pelo BICE no âmbito do Projeto VOCES.
29
− Reuniões com Membros do Comitê dos Direitos da Criança das Nações
Unidas, com o Presidente do Foro Internacional para o Bem-estar da Infância
e Delegação do Governo do México.
− Participação em telepalestra com motivo da comemoração do “Dia das
Américas”.
− Reuniões com o Diretor de Assuntos Internacionais do Sistema Nacional
para o Desenvolvimento Integral da Família (DIF).
− Reuniões com Representantes da Agência Canadense para o
Desenvolvimento Internacional. (CIDA).
− Reunião com os três Membros do Comitê dos Direitos da Criança das
Nações Unidas pertencentes a países da América Latina.
− Presidente do Tribunal Qualificador do Concurso Interamericano de
Monografias sobre “Sistemas de Justiça para Adolescentes em Conflito com
a Lei Penal”.
Programa de Informação - PIINFA
−
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−
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−
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−
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−
−
−
Projeto “Sistematização dos Relatórios junto ao Comitê dos Direitos da
Criança”: Desenvolvimento do software SMD 1.0. Coordenação com a
organização Save the Children, Suécia.
Projeto “Site de Coordenação de Ações em Favor da Infância”. Acordo com
os três países nos quais será realizada a prova piloto.
Elaboração e envio ao DIF México de um documento relativo ao XIX
Congresso Pan-americano da criança.
Negociação com a Fundação Rafael Pombo para o relançamento da Rede de
Informação na Colômbia em conjunto com o Instituto Colombiano de Bemestar Familiar.
Envio ao National Center for Missing and Exploited Children de um
rascunho de Acordo para a instauração de uma Rede de Informação sobre
Infância e Família nos EUA.
No âmbito da IV Reunião de Primeiras-damas, coordena-se a realização da
Capacitação da Rede de Informação do Panamá no dia 29 de agosto de
2003.
Geração e coordenação com Adopsjonsforum - Foro de Adoção, de um
projeto para a elaboração de um vídeo relativo à adoção.
Geração das Revistas Bibliográficas, Páginas Amarelas e Páginas Verdes de
Infância e sua correspondente incorporação à página web do IIN.
Site de Coordenação de Ações em Favor da Infância: Detecção e solução de
primeiros casos. Adquirição dos equipes.
Coordenação com a contraparte na Bolívia para o desenvolvimento da
capacitação para relançamento do Centro de lnformação.
Coordenação com o DIF no México pela realização do XIV Workshop
Regional de RIIN (Geração de Programa e do guia para as apresentações).
Finalização do vídeo relativo à Carta Democrática Interamericana.
Controle de qualidade da Informação recebida dos diversos Centros
Nacionais de Informação sobre Infância e Família.
Disseminação seletiva de Informação para os usuários da Rede de
Informação no Uruguai.
30
− Assistência técnica para o Encontro com os três Membros do Comitê dos
Direitos da Criança das Nações Unidas pertencentes a países da América
Latina por Sistematização dos Relatórios junto ao Comitê dos Direitos da
Criança e Apresentação do Site de Coordenação de Ações.
− Reuniões com o Diretor de Assuntos Internacionais do Sistema Nacional
para o desenvolvimento Integral da Família do Governo Mexicano (DIF).
− Reuniões com Representantes da Agência Canadense para o
Desenvolvimento Internacional. (CIDA).
− Recebimento do envio da atualização das bases de dados de documentos,
instituições e projetos dos diversos Centros Nacionais Participantes de RIIN,
realização do respectivo controle de qualidade e geração da nova base de
dados.
− Articulação com fotógrafos mexicanos vinculados ao DIF México em vista
ao trabalho itinerante dos profissionaiss que culminará em uma mostra
fotográfica sobre Infância e Família no âmbito do Congresso Pan-americano
da Criança a ser celebrado no México 2004.
− Assistência técnica e preparação de documentos para serem apresentados à
Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do IIN, ao Conselho
Permanente da OEA e em Reuniões com Embaixadores junto à OEA
− Atualização da base de dados jurídica BADAJ.
− Intercâmbio com o Instituto Colombiano de Bem-estar Familiar, para a
geração de dois filmes relativos aos direitos das crianças.
− Análise e formulação de condições para a assinatura de um acordo de
cooperação com o Governo do Brasil.
− Foram feitas 53 atualizações dos conteúdos da página Web do IIN que atinge
atualmente 3 milhões 500 mil acessos reais. A projeção dada à tendência de
crescimento registrada até o momento supera os 5 milhões de acessos anuais.
− Negociações com World Vision Canada, para a inserção do Projeto SIPI na
República Dominicana.
− Negociações com o Governo do Panamá para a realização da IV Reunião de
Primeiras-damas da América Central.
Programa de Promoção dos Direitos da Criança - PRODER
− Capacitação a distância sobre Farmacodependência. (Antígua e Barbuda,
Bahamas, Barbados, Belize, Granada, Guiana, Jamaica, São Cristóvão, Santa
Lúcia, São Vicente, Suriname, Trinidad e Tobago).
− Coordenação de Instituições sobre Direitos da Criança, Portadores de
Deficiências e Trabalho Infantil.
− Pesquisa e IV Relatório sobre Exploração Sexual ao Secretário Geral da
OEA.
− Intercâmbio técnico com a Embaixada dos Estados Unidos da América no
Uruguai, para pôr em funcionamento em 2004 um projeto sub-regional para
o MERCOSUL, Bolívia e Chile sobre Pornografia Infantil na Internet,
Tráfico de Meninos e Meninas com fins de Exploração Sexual e Adequação
das normativas internas em matéria criminal à Convenção sobre os Direitos
da Criança (Art. 34).
− Colocação on-line do Seminário de Educação a Distância sobre:
“Atendimento Integral às Vítimas da Violência e da Exploração Sexual”.
31
− Capacitação e divulgação do Protótipo de PPF aplicado para o artigo 23 da
Convenção sobre os Direitos da Criança no “Seminário de Atendimento
Integral à Infância Portadora de Deficiências”.
− Colocação on-line do “Seminário de Atendimento Integral à Infância
Portadora de Deficiências”.
− Negociação para a aplicação do Protótipo de PPF sobre Trabalho Infantil e
Exploração Sexual no Caribe, com o apoio de CIDFA-Canadá.
Programa Jurídico - PROJUR
− Elaboração, organização e execução do Curso a Distância sobre Direitos
Familiares “Os Horizontes da Menina e o Menino na Nova Geografia
Familiar”, com 25 participantes de 9 países.
− Organização do Concurso Interamericano de Monografias sobre Sistemas de
Justiça para Adolescentes em Conflito com a Lei.
− Elaboração de Estudo de Direito Comparado de Legislações do Continente, a
respeito do tema “Pátrio Poder”.
− Elaboração de documentos de opinião sobre Paternidade Adolescente, a
serem publicados no próximo Boletim Informativo do IIN.
− Elaboração de pesquisa sobre os “Tipos de Família nos Países da Região, da
perspectiva das Legislações Nacionais e a Realidade Social”.
− Documento de reflexão e análise no âmbito da Declaração Americana sobre
os Direitos dos Povos Indígenas titulado “Reflexões sobre os Direitos dos
meninos, meninas e adolescentes dos Povos Indígenas”.
32
VII. COORDENAÇÃO DO IIN COM OUTROS ORGANISMOS
Apresenta-se a seguir um resumo das relações e modalidades de coordenação e
cooperação do IIN com outros Organismos Interamericanos e com Organizações
regionais ou mundiais, quer públicas, quer particulares. Enumeram-se também as
atividades concretizadas no exercício 2003:
¾ Mesa Redonda em Montevidéu sobre “Condição Jurídica e Direitos Humanos da
Infância e a Adolescência no âmbito do Sistema Interamericano”. Esforço conjunto
da Agência da OEA no Uruguai, a Representação Regional do UNICEF para o
Conesul, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Centro de Estudos de Justiça
das Américas (CEJA), e o Instituto Interamericano da Criança. Participaram mais
de cem juízes, promotores públicos, advogados, legisladores, professores
universitários e educadores da Argentina, Chile e Uruguai.
¾ No Uruguai, o Diretor Geral do IIN, Alejandro Bonasso, participou como expositor
convidado em um Seminário sobre "Turismo Sexual Infantil: Desafio para
Jornalistas Responsáveis” organizado pela Federação Internacional de Jornalistas
(FIP) e a Associação da Imprensa Uruguaia (APU).
¾ Visitam a Sede do IIN os Membros do Comitê dos Direitos da Criança das
Nações Unidas: Norberto Liwski da Argentina, Marilia Sardenberg, do Brasil e
Rosa María Ortiz, do Paraguai. A análise da metodologia desenvolvida para a
“Sistematização dos Relatórios junto ao Comitê dos Direitos da Criança” e a
apresentação dos avanços da ferramenta informática para monitorização de Direitos,
foram os temas centrais da reunião com o Diretor Geral e a equipe técnica do IIN.
Também lhes foi apresentado o "Site de Coordenação de Ações em favor da
Infância e a Adolescência”, ferramenta desenvolvida pelo IIN com o apoio de “Save
the Children - Suecia”, a qual causou uma impressão bem favorável.
¾ Reuniões de trabalho e coordenação com o Presidente do Foro Internacional para
o Bem-estar da Infância, Dr. Rolando Quiros.
¾ Reunião de coordenação no IIN com o Diretor de Assuntos Internacionais do
Sistema Nacional para o Desenvolvimento Integral da Família (DIF), Carlos
Raúl Anaya Moreno. Trabalhou-se nos pormenores de eventos compartilhados pelas
agendas das duas instituições. Foram assentadas as bases de trabalho para a
organização do XIX Congresso Pan-americano da criança a ser celebrado no
México em 2004.
¾ Representantes da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional
(CIDA), Delmer Bjorklund, Pascal Médieu e Isla Paterson visitaram a Sede do IIN e
mantiveram reuniões de trabalho e coordenação. Foram analisados os resultados da
Primeira Fase da cooperação e a possibilidade de se realizar uma Segunda Fase nas
seguintes áreas: habilidades para a vida, direitos humanos, resolução de conflitos,
enfoque de gênero, resiliência, violência intrafamiliar e tráfico de meninos/as.
33
¾ Nas instalações da Agência de Cooperação Alemã GTZ em La Paz, Bolívia foi
realizada a capacitação para o estabelecimento da Rede Nacional de Informação
sobre Infância e Família na Bolívia, convocada pelo Vice-ministério da Juventude,
Infância e Terceira Idade. Houve dezenove participantes do governo e da sociedade
civil. O Diretor Geral do IIN, Lic. Alejandro Bonasso foi o encarregado da abertura,
expondo sobre a informação no âmbito de um sistema de proteção dos direitos da
criança. A responsabilidade técnica desta atividade correspondeu ao Programa de
Informação.
¾ Em Santa Cruz da Sierra, o Lic. Bonasso assistiu à V Conferência Iberoamericana de Ministros, Ministras e Altos Responsáveis de Infância e
Adolescência.
¾ A inserção do Projeto SIPI do IIN na República Dominicana é objeto de
negociações com a organização World Vision Canadá.
¾ O Diretor Geral do IIN participou no Uruguai do Seminário organizado pela
Agência Internacional Católica da Infância (BICE), no âmbito do Projeto
VOCES, com o apoio da Comissão Européia e da Fundação OAK. O projeto
procura proteger a infância e evitar situações de violência e exploração sexual
vividas por meninas e meninos cada vez com maior freqüência e desenvolver
estratégias para estes temas serem submetidos à consideração da opinião pública e
das agendas políticas dos governos, fomentando aliás a participação da sociedade
civil na defesa do direito da infância a viver e crescer sem violência.
¾ Em El Salvador foi celebrada uma Reunião Interagencial coorganizada pelo IIN
com a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA).
Participaram representantes da OIM, UNICEF, Plan Rocca, Save the Children,
World Vision e Casa Alianza. Os participantes apresentaram informação
institucional e suas prioridades, sendo temas de destaque: tráfico de crianças e
adolescentes, imigração, erradicação do trabalho infantil, exploração sexual
comercial, abuso, violência, quadrilhas juvenis, democratização da justiça,
fortalecimento da sociedade civil, participação e jovens em conflito com a lei.
Propôs-se avançar em cinco temas básicos: conflito armado, tráfico de meninas e
meninos, justiça penal, quadrilhas juvenis e migração.
¾ Foi assinado um Convênio com o organismo reitor de infância de El Salvador sendo
estabelecidas as bases para o uso do "Site de Coordenação de Ações em favor da
Infância e a Adolescência".
¾ Foi coordenada a elaboração de um vídeo sobre a Carta Democrática Interamericana
com a Unidade para a Promoção da Democracia ( UPD) da OEA. Dito vídeo foi
apresentado junto ao Conselho Permanente da OEA por ocasião do Relatório do IIN
junho 2002- outubro 2003.
¾ O Diretor Geral do IIN, Lic. Alejandro Bonasso, participou de uma Videopalestra
em Washington sobre "Tráfico de pessoas (mulheres, meninos, meninas e
adolescentes)" organizada em conjunto com a Comissão Interamericana de
Mulheres ( CIM).
34
¾ Foram coordenadas ações, em Washington, com o International Center for
Missing & Exploited Children relativas ao intercâmbio de experiências e ao
encontro de lineamentos comuns na aplicação do "Site de Coordenação de Ações
em favor da Infância e a Adolescência".
¾ Através dos bons ofícios do IIN, no dia 15 de dezembro de 2003 na sede do BID no
Uruguai, reuniram-se os Membros do Comitê dos Direitos da Criança de
Genebra, Dr. Norberto Liwski e Lic. Rosa María Ortiz, com o Presidente do BID,
Cr. Enrique Iglesias, e os Sres. Martín Francisco Stabile, Representante do BID, e
César Williams, Sub-representante do BID, com a participação do Diretor Geral do
IIN, Lic. Alejandro Bonasso, e o Coordenador do PIINFA, Ing. Julio Rosenblatt. O
centro do encontro foi o estabelecimento de um acordo de cooperação entre o BID,
o Comitê dos Direitos da Criança e o IIN, para projetos e temas de interesse comum.
Em resumo, no transcurso do ano de 2003 foram coordenadas ações e atividades com:
-
Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional ( CIDA)
Agência de Cooperação Alemã ( GTZ)
Banco Interamericano de Desenvolvimento ( BID)
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJAS)
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Comissão Interamericana de Mulheres ( CIM)
Comitê dos Direitos da Criança (ONU)
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Federação Internacional de Jornalistas ( FIP)
Foro Internacional para o Bem-estar da Infância (IFCW)
International Center for Missing & Exploited Children (ICMEC)
Agência da OEA no Uruguai
Agência Internacional Católica da Infância ( BICE)
Save the Children - Suécia
Unicef- Representação Regional (TACRO)
Unidade para a Promoção da Democracia ( UPD- OEA)
World Vision Canadá (WV)
35
VIII. 78 REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO IIN
A 78ª Reunião do Conselho Diretor do Instituto Interamericano da Criança foi celebrada
de 4 a 6 de junho de 2003 na cidade de Santiago do Chile. A agenda incluiu os
seguintes temas centrais:
¾ Relatório Anual do Diretor Geral
¾ Apresentação do Sistema Nacional de Infância
¾ Relatório sobre a Reunião de Peritos Governamentais sobre Subtração
Internacional de Menores por parte de Um dos Pais.
¾ Relatórios Nacionais
¾ IV Reunião de Primeiras-damas da América Central, Belize, Panamá e
República Dominicana: agosto 2003
¾ IV Cume das Américas - 2005, Buenos Aires, Argentina
¾ XIX Congresso Pan-americano da criança (Temário, Regulamento, Data e Sede)
Como resultado da 78ª Reunião do Conselho Diretor do IIN foram aprovadas as
resoluções a seguir:
CD/RES. 01 (78-R/03)
CD/RES. 02 (78-R/03)
CD/RES. 03 (78-R/03)
CD/RES. 04 (78-R/03)
CD/RES. 05 (78-R/03)
CD/RES. 06 (78-R/03)
CD/RES. 07 (78-R/03)
CD/RES. 08 (78-R/03)
CD/RES. 09 (78-R/03)
CD/RES. 10 /78-R/03)
CD/RES. 11 (78-R/03)
CD/RES. 12 (78-R/03)
CD/RES. 13 (78-R/03)
CD/RES. 14 (78-R/03)
Aprovação do Relatório Final da 77ª Reunião
Reuniões Extraordinárias do Conselho Diretor
Diálogos Nacionais pela Infância
Aprovação do Relatório da Direção Geral
Difusão do Parecer Consultivo Número 17,
Condição Jurídica e Direitos Humanos da
Criança, emitida pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos
Apoio às ações de difusão intensiva dos Direitos
das Meninas, Meninos e Adolescentes
IV Reunião de Primeiras-damas
Programa Interamericano sobre os Direitos da
Mulher e a Eqüidade e Igualdade de Gênero
(Este número de resolução foi previsto para um
Projeto de Resolução, retirado no transcurso dos
debates do Plenário e, por omissão involuntária,
não foi atribuído)
Infância portadora de deficiências
Promoção do Protótipo de Políticas Públicas
Focalizadas para a Infância e a Adolescência em
circunstâncias de Vulnerabilidade e Risco Social
como Intervencão Restituitória de Direitos
Vulnerados
O IIN no Caribe anglófono
Site de Coordenação de Ações em Favor da
Infância e da Adolescência
Programa Interamericano de Cooperação para
36
CD/RES. 15 (78-R/03)
CD/RES. 16 (78-R/03)
CD/RES. 17 (78-R/03)
CD/RES. 18 (78-R/03)
CD/RES. 19 (78-R/03)
Prevenir e Solucionar Casos de Subtração
Internacional de Menores por parte de Um dos
Pais
Representacão das Américas no Comitê dos
Direitos da Criança
Revisão do estilo da versão em espanhol do
Estatuto
Acordos subscritos pela Direção Geral
O Direito de Participação da Infância e da
Adolescência
XIX Congresso Pan-americano da criança
A Reunião foi encerrada com palavras do Emb. Luigi Einaudi, Secretário Geral Adjunto
da OEA.
37
IX. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO IIN
Uma Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do Instituto Interamericano da
Criança (IIN) foi celebrada nos dias 17 e 18 de novembro de 2003 na Sede da OEA, em
Washington D.C. A agenda da Reunião incluiu os seguintes temas centrais:
¾ Relatório Anual do Diretor Geral, Lic. Alejandro Bonasso, para sua aprovação e
envio à Assembléia Geral da OEA.
¾ O Interesse Superior da Criança e o Direito à Educação na realidade da Região
¾ O Programa Interamericano para Prevenir e Solucionar Casos de Subtração
Internacional de Menores por parte de Um dos Pais
¾ Relatório de avanço sobre o XIX Congresso Pan-americano da criança, a ser
celebrado no México no ano de 2004 a respeito do tema Família
¾ Alteração dos Estatutos do IIN
¾ Plano Estratégico 2005-2008
O reconhecido Centro Internacional para Crianças Perdidas e Exploradas (International
Center for Misssing and Exploited Children), com o qual o IIN está coordenando ações,
recebeu na sua Sede em Washington os Representantes do Instituto para manifestar o
reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Instituto.
Como resultado da Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do IIN foram aprovadas
as resoluções a seguir:
CD/RES. 01 (E / 03)
CD/RES. 02 (E / 03)
CD/RES. 03 (E / 03)
CD/RES. 04 (E / 03)
CD/RES. 05 (E / 03)
CD/RES. 06 (E / 03)
CD/RES. 07 (E / 03)
CD/RES. 08 (E / 03)
Aprovação do Relatório Final da 78ª Reunião
Acompanhamento da Resolução AG/RES 1951
(XXXIII-O/03) da Assembléia Geral de 10 de
junho de 2003
Programa Interamericano de Cooperação para
Prevenir e Solucionar Casos de Subtração
Internacional de Menores por parte de Um dos
Pais
Fundos Patrimoniais do IIN
XIX Congresso Pan-americano da Criança
(Projeto de Resolução em processo de
discussão) O Interesse Superior da Criança e o
Direito à Educação
Alteração
dos
Estatutos
do
Instituto
Interamericano da Criança
Aprovação do Relatório da Direção Geral
O Relatório Final da Reunião Extraordinária será submetido à aprovação da Reunião
Ordinária vindoura, a 79ª, a ser celebrada em outubro de 2004.
O Conselho foi encerrado pelo Secretário Geral Adjunto da OEA, Emb. Luigi Einaudi.
38
X. RECOMENDAÇÕES
O Instituto Interamericano da Criança tem implementado para o período 2000-2004 um
Plano Estratégico que proporcionou aos corpos políticos uma visão operacional e uma
estrutura gerencial, facilitando assim a fidelidade a sua missão institucional e o
cumprimento dos mandados dos Cumes, Assembléias Gerais e Conselhos Diretores.
Esta modalidade operacional do IIN foi reconhecida pelas hierarquias da Secretaria
Geral e pelo Conselho Diretor do IIN como de alta eficácia e eficiência, os Estados
Membros, porém, não fizeram sentir esta convicção na Comissão Administradora de
Orçamento. Enquanto o IIN fazia uma reestruturação orgânica, tentando implementar
um Planejamento Estratégico, semelhante ao que se recomendou instrumentar ao
conjunto da organização OEA, eram feitos simultaneamente recortes não previstos no
seu pessoal, bem como uma redução em seu orçamento operacional; isto trouxe como
conseqüência que a procura de equilíbrios globais descompensava àqueles que, como o
IIN, procuravam conectar os mandados e as prioridades determinados pelos corpos
políticos com a habilidade gerencial para os executar.
O IIN através de sua reestruturação orgânica por Programa, da racionalização de suas
despesas operacionais e da modernização de sua Administração interconectada ao
sistema Oracle, preparou-se para desenhar, executar e avaliar seu Orçamento sobre a
base dos Resultados, Serviços e Produtos gerados pela instituição. A gestão,
efetivamente, foi avaliada positivamente em razão de seus Resultados da obtenção de
Fundos Específicos e de Fundos de Contraparte, representando estes últimos o 60% do
financiamento do IIN. Apesar de tudo isso, em 2003, foram feitos recortes nas despesas
operacionais procedentes do Fundo Regular, e foram-lhe eliminadas posições, fato que
constitui uma séria ameaça à possibilidade de poder cumprir os mandados, de funcionar
em razão de um Plano Estratégico, de implementar um Orçamento por Resultados e de
ter sucesso na obtenção de novos fundos externos.
A Direção Geral do IIN recomenda, então, o desenvolvimento de uma estratégia na qual
partindo da prioridade dada à infância pelo Cume de Québec, pelo deliberado na
Assembléia Geral (2003) em relação à Infância e a suas conseqüências para o IIN, (Res.
AG/RES. 1951 (XXXIII-0/03) e ao formulado pela Auditoria da Tea Deloitte e Touch,
seja promovida a elaboração de um novo Plano Estratégico 2005-2008, para o qual
deveria tratar de assegurar-se o orçamento apropriado do Fundo Regular, para assim
terem a certeza do funcionamento do IIN cumprindo seus compromissos e constituindo
a contraparte para os fundos externos, conseguidos pelo IIN em forma crescente.
39
XI. CONCLUSÃO
A Direção Geral reputa que o ano de 2003 foi a expressão cabal do exercício de
encerramento do Plano Estratégico 2000-2004 estabelecendo a sua vez a projeção para a
elaboração de um novo Plano Estratégico, inovador e adatado às novas circunstâncias e
necessidades, mas que incorpore ao mesmo tempo, as lições aprendidas na fase anterior.
De uma avaliação primária parece surgir com clareza que o Instituto teve a habilidade,
apesar do reduzido de seu staff técnico e do limitado de seu orçamento, de ter podido
marcar uma presença na região desconhecida até o momento. Nesse mesmo âmbito o
esforço foi permanente tratando de dar cumprimento aos mandados dados ao Instituto
pela Assembléia Geral, os Conselhos Diretores e a Secretaria Geral.
É aliás a ocasião de salientar, como pode ser visto mais pormenorizadamente na seção
pertinente, que o Instituto com seus recursos foi capaz, de agir a modo de fundos
semente, posto que a partir deles os países destinam o que chamamos de Fundos de
Contraparte, graças aos quais funcionam por exemplo mais de 60 Centros de
Informação nos países, bem como muitos outros empreendimientos a nível nacional,
que representam em conjunto o 50% dos fundos executados pelo IIN.
Dois Conselhos Diretores foram celebrados no transcurso de 2003, um deles
Extraordinário, o que permitiu reunir os Altos Responsáveis de infância da região e
outras autoridades dos Estados Membros com a Direção Geral e o Staff Técnico do IIN,
para juntos analisar a realidade vivida pela Infância nas Américas, buscando-lhe
alternativas de uma perspectiva tanto técnica como política.
Foram recebidas por parte dos Governos e das Entidades Reitoras de Infância,
diretamente e através dos Representantes junto ao Conselho Diretor, manifestações
reiteradas de valoração a respeito das atividades desenvolvidas pelo Instituto em seus
próprios países e na região. Por um lado o aumento das demandas de assistência técnica
que estão sendo recebidas pela Repartição do IIN através da Direção Geral e dos
Coordenadores de Programa, e por outro, o fato de estarem os Governos, através dos
organismos de infância ou de suas Agências de cooperação, destinando recursos para
financiar projetos e atividades do IIN a nível nacional ou regional, são a expressão de
que a política do IIN no sentido de acompanhar os processos de mudança com
compromisso e assistência técnica, foi bem recebida e conta com o aval dos governos.
No concerto dos 34 Estados Membros da OEA, constitui um motivo de grande
satisfação poder dizer em nossa síntese, que 31 deles foram atingidos de algum modo
pelo agir do IIN e por seu esforço para melhorar a situação da infância, prioridade
política do Cume das Américas, da Assembléia Geral, da Secretaria Geral e dos
Conselhos Diretores do IIN.
A presença do IIN nos meios audiovisuais de um grande número de países da região foi
algo verdadeiramente novedoso e está deixando assentado o compromisso, perante a
opinião pública regional, assumido pela OEA com os direitos dos meninos e meninas.
Sem deixar de reconhecer em todo momento a condição de organismo
intergovernamental inerente ao IIN, também não foi desatendida a procura de alianças
com os organismos da sociedade civil e com as agências não-governamentais por
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reputar-se que somente através da sumatória de esforços e de recursos começará a se
reverter a situação de risco na qual vive o 50% da população menor de 18 anos de
nossos países.
Nos últimos meses de 2003 e nos primeiros de 2004 foi concluída também a
reestruturação orgânica do Instituto, empreendida devido a um imperativo ético e a uma
convicção gerencial. Tal operação inevitável de sinceramento institucional, foi sem
dúvida causa de dor para algumas pessoas, embora essa não fosse a finalidade buscada.
Frente a qualquer proposta que fizemos, sempre tivemos claro que não tínhamos nada
contra ninguém. Essa fase ficou fechada para nós. Achamos que os funcionários
afetados foram a menor quantidade possível, sem vitórias pírricas, e isso devido ao
papel desempenhado por diversas pessoas e diferentes serviços em Washington que de
forma ponderada e com compreensão dos interesses individuais e das necessidades
institucionais conduziram o processo. Um dos objetivos buscados: trasladar a poupança
em despesas de pessoal para o melhoramento do orçamento operacional foi atingido só
parcialmente, posto que ao Instituto foram feitos também recortes que se acrescentaram
aos ajustamentos voluntários.
O orçamento do Instituto, porém, fruto também da reestruturação orgânica, vai
progressivamente se aproximando a um novo equilíbrio entre despesas de pessoal e
despesas operacionais. A Direção Geral tratou também em suas apresentações, junto aos
corpos políticos da OEA e do próprio Instituto, de recorrer a uma nova forma de
apresentar as ações do IIN e a distribuição de seu orçamento de modo tal que seja
conhecida a quantidade e qualidade dos produtos e serviços gerados da própria Direção
Geral e dos Programas do IIN, ficando totalmente justificado seu orçamento e o desejo
existente de desenvolver uma estratégia que motive os Estados Membros a apoiar o
aumento das despesas operacionais do IIN. A Área de Administração, a Área de
Comunicações e o pessoal de Secretaria desempenharam um importante papel de apoio
nesta e em outras Áreas tal como já manifestado.
O Instituto enfrenta agora novos desafios políticos, técnicos e financeiros.
Tanto a Secretaria Geral como a Secretaria Geral Adjunta e seus respectivos Gabinetes
proporcionaram em todo momento o maior apoio às políticas e programas do Instituto.
Os serviços da OEA em Washington igualmente têm expressado, através de sua melhor
disposição no atendimento de nossas demandas, que eles também compartilham o
compromisso com a infância, embora não sempre tenham a possibilidade de evidenciálo. Não há dúvida nenhuma, porém, que sem esse apoio não teria sido possível
movimentar tudo quanto foi canalizado, quer neste, quer em outros períodos, através do
IIN.
A Direção Geral deseja igualmente reconhecer a confiança brindada em forma
permanente pelas autoridades do Conselho Diretor e pelos Representantes junto ao
Conselho Diretor, respeitando sem limites a competência técnica da Repartição do IIN,
e salientar que tudo quanto de positivo consta da enumeração efetuada, foi possível
graças ao pessoal da Sede e à equipe de Consultores Externos, devendo, portanto,
qualquer mérito ser compartilhado com eles.
CP12417p
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