GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
ATA DA 152ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDIR – DIA 27/05/2013
Marilene Ramos
Rafael Ferreira
Francisco Almeida
Luiz Martins Heckmaier
Daniela Pires e Albuquerque
Carlos Alberto Fonteles de Souza
Luiz Manoel Figueiredo Jordão
José Marcos Soares Reis
Rosa Maria Formiga Johnsson
Margareth Nacif
Lorena Costa Procópio
Bernardo Souza Dunley
Márcio Neves do Valle
Anna Luiza Gayoso Monnerat
Presidente
Chefe de Gabinete da Presidência
Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
Representante da Diretora de Licenciamento Ambiental
Representante do Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas
Diretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização
Diretor de Recuperação Ambiental
Diretor de Administração e Finanças
Diretora de Gestão das Águas e do Território
Superintendente de Rio Dois Rios
Superintendente de Macaé
Representante da Superintendência de Lagos de São João
Coordenador Geral de Fiscalização
Procuradora-Chefe
Às onze horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e treze, na Sala de Reuniões do Instituto Estadual do
Ambiente, sito à Av. Venezuela nº 110 – 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da Drª.
Marilene Ramos, reuniu-se o Conselho Diretor do INEA, na forma instituída pelo Decreto Estadual nº 41.628, de
12 de Janeiro de 2009, estando presentes os membros acima relacionados. I – ABERTURA: Abrindo os
trabalhos, a Presidente cumprimentou a todos e deu início à reunião. II – Agenda da Semana – A Presidente
apresentou a agenda da semana. III – Assuntos Mídia – Os Conselheiros apresentaram assuntos que deverão ser
divulgados na mídia. IV – Revisão da decisão do dia 21/01/13 - Ata da 136ª reunião ordinária do CONDIR –
item XV – “E-15/000.954/12 - Francisco Paulo Paiva de Oliveira – Solicitação quanto ao pedido de disposição do
servidor para a ALERJ – Conforme considerações do representante do Diretor de Administração e Finanças, o
Conselho Diretor negou o pedido de cessão.” – Assunto retirado da pauta a pedido da Presidente. V – Of.
SEA/DGAF Nº. 122/13 - Autorização de Coffee Break para o lançamento do livro “A Desgovernança Mundial
da Sustentabilidade”, do prof. José Eli Veiga, no dia 28 de maio, às 16h, no Auditório SEA/INEA. Participação
de aproximadamente 70 pessoas – Solicitação aprovada. VI – TAC – SERB – Proposta de Termo de
Ajustamento de Conduta - TAC - INEA e SERB/CICLUS - Implantação de Estação de Tratamento de chorume
do aterro sanitário de Seropédica. Solicitação para a isenção de garantia e redução dos índices da multa previstos
no TAC – Conforme considerações da Presidente, o Conselho Diretor acatou o pedido da empresa referente à
isenção da Garantia do Ajustamento, bem como a redução do percentual dos itens da Cláusula das Multas, com
os seguintes índices: Item 8.1 - a) multa moratória de 1% (um por cento) ao mês até o trigésimo dia de atraso;
Item 8.1 - b) multa moratória de 2,5% (dois e meio por cento) ao mês, a partir do trigésimo primeiro dia até o
sexagésimo dia de atraso; Item 8.1 - c) multa rescisória de 96,5% (noventa e seis vírgula cinco por cento) no caso
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de rescisão. VII - E-07/002/6001/13 - Lorena Costa Procópio - Deliberar quanto ao requerimento de Adicional
de periculosidade – Conforme considerações Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, o Conselho Diretor aprovou
o pedido. VIII - E-07/002/4028/13 - Argel Gomes Siqueira - Deliberar quanto à ratificação do embargo –
Conforme considerações da Superintendente de Macaé, o Conselho Diretor deliberou pela transformação de
embargo cautelar em embargo administrativo. IX – E-07/002/1447/13 - Pousada La Maison Henry - Deliberar
quanto à ratificação do embargo – Conforme considerações do Representante da Superintendência de Lagos de
São João, o Conselho Diretor deliberou pela ratificação parcial do embargo, especificamente quanto à
necessidade de se lacrar o poço artesiano existente. X – E-07/502.798/12 - Administração Participação Imóveis
Coiatelli Ltda. – Deliberar quanto ao recurso impetrado – Conforme considerações do Representante da
Superintendência de Lagos de São João, o Conselho Diretor indeferiu o recurso. XI – CI/VICE-PRESIDÊNCIA
107/2013 - Encaminhamento de cópia das licenças emitidas pela SUPBAP no mês de Abril/2013, nos termos da
competência regulamentada pela Resolução INEA nº 48, de 18/01/2012 - Total de 36 licenças - Para ciência –
Conforme considerações do Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, o Conselho Diretor tomou ciência do
assunto. XII – Conforme considerações Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, o processo E-07/203.471/08 –
TAC celebrado com a empresa Servatis S.A. foi incluído na pauta – O coordenador do TAC.INEA.014/12,
José Quirino Matos, apresentou o histórico da empresa e relato sobre a execução do TAC. A empresa solicitou
prorrogação do Plano de Ação por mais 11 (onze) meses e do prazo de entrega da fiança bancária, como garantia
das obrigações assumidas no Termo, por mais 6 (seis) meses. O Conselho Diretor acatou as solicitações da
empresa, as quais deverão ser efetivadas através de Termo Aditivo. XIII – E-07/513.450/12 - Granigeo
Consultoria Ltda. – Solicitação de criação de Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e
proceder à análise e acompanhamento do EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de
extração de areia e turfa, sob a responsabilidade da empresa Granigeo Consultoria Ltda., localizada no município
de Itaguaí – As indicações da DILAM foram registradas diretamente nos autos do processo administrativo. Foram
indicados, ainda, para compor o GT os servidores: Sebastiana Maria Bonfim Cesário, matrícula nº. 2701905-8,
Sandra Cristina Pinheiro da Silva, matrícula nº 390451-3, e Erica Sodré Fagundes de Brito, matrícula nº. 3906450. O Conselho Diretor aprovou as indicações. XIV – E-07/501.558/10 - Barra Minas Areal Ltda. – Solicitação
de criação de Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e
acompanhamento do EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de areia em
cava, sob a responsabilidade da empresa Barra Minas Areal Ltda., localizada no município de Casimiro de Abreu
– As indicações da DILAM foram registradas diretamente nos autos do processo administrativo. Foram
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indicados, ainda, para compor o GT os servidores: Bernardo Souza Dunley, matrícula n º. 390337-4 e Sandra
Cristina Pinheiro da Silva, matrícula nº 390451-3. O Conselho Diretor aprovou as indicações. XV – Conforme
considerações do Representante da Diretora de Licenciamento Ambiental, o processo E-07/002/7033/13 Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO RJ, que estava na pauta da 203ª
Sessão de Licenciamento Ambiental, foi incluído na pauta – Solicitação de criação de Grupo de Trabalho para
elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do EIA/RIMA para análise de
viabilidade ambiental para ligação rodoviária e cicloviária São Conrado-Barra da Tijuca, sob a responsabilidade
da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-Rio - As indicações da DILAM
foram registradas diretamente nos autos do processo administrativo. Foi indicada, ainda, a servidora Alzira dos
Santos Amaral G. da Silva, matrícula n º. 2701349-9, da DIMFIS. O Conselho Diretor aprovou as indicações.
XVI – Autorização para participação da servidora Ana Paula Vasconcellos da Silva, no Curso de Extensão
Planejamento e Gestão da Cidade: Políticas, Programas e Projetos Socioambientais da PUC. Terá início em 15
de junho e término em 05 de outubro do corrente e custo total de R$ 2.455,00 – Assunto retirado de pauta a
pedido da Presidente. XVII – CI INEA/DIGAT Nº. 053/2013 – Solicitação quanto à emissão de passagem aérea
ao servidor Luiz Paulo Viana, para participação na reunião da ANA, em Brasília, no dia 05 de junho do corrente
– Solicitação aprovada, conforme considerações da Diretora de Gestão das Águas e do Território. XVIII – E07/002/3664/13 - Vinicius Duarte Mendes - Deliberar quanto à concessão do pedido de Adicional de
Periculosidade e autorização de pagamento – Solicitação aprovada, conforme considerações do Diretor de
Informação, Monitoramento e Fiscalização. XIX – E-07/002/5249/13 - Herllaine de Almeida Rangel Ferreira;
XX – E-07/002/5274/13 - Luana de Jesus Mendes dos Reis – Processos retirados de pauta a pedido do Diretor
de Informação, Monitoramento e Fiscalização. XXI – E-07/002/5018/13 - Conservas Rubi S/A – Deliberar
quanto ao pedido de interdição – Conforme considerações do Coordenador Geral de Fiscalização, o Conselho
Diretor ratificou a interdição tornando-a administrativa. XXII – E-07/505.916/11 - Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro – Processo retirado de pauta a pedido do Coordenador Geral de Fiscalização. XXIII – E07/201.279/07 - Auto Posto Niterói Ltda. - Deliberar quanto ao pedido de desinterdição – Conforme
considerações do Coordenador Geral de Fiscalização, o Conselho Diretor decidiu deferir a impugnação
apresentada pela empresa, deliberando pela desinterdição da atividade. XXIV – Solicitação quanto à
participação do servidor Carlos Eduardo Strauch, no seminário Planejamento em Emergências com Produtos
Químicos Perigosos, a realizar-se dias 27 e 28 de junho de 2013, em Brasília, às expensas do MMA – Assunto
retirado de pauta a pedido do Diretor da DIMFIS. XXV – Deliberar a lotação dos servidores a seguir: Renato
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Cardoso de Souza - Técnico Administrativo; Edésio de Andrade - Administrador; José Carlos Rodrigues Barros Técnico Administrativo; Gilson Honório Gomes - Técnico Administrativo e Ivan Silvestre da Paz - Auxiliar
Operacional – Diante das considerações do Diretor da DIAFI e da Gerente de Gestão de Pessoas, o Conselho
Diretor deliberou pela seguinte lotação: Renato Cardoso de Souza para a GELAB - Gerência de Análises
Laboratoriais; Edésio de Andrade para a SUPSEP – Superintendência da Baía de Sepetiba; José Carlos Rodrigues
Barros para a DIGAT - Diretoria de Gestão das Águas e do Território e os servidores Gilson Honório Gomes e
Ivan Silvestre da Paz para o SOPEA - Serviço de Operações em Emergências Ambientais. XXVI – Conforme
considerações da Representante do Diretor da DIBAP, o assunto a seguir foi incluído na pauta. Solicitação de
coffee break para evento de: comemoração do Aniversário do Parque Estadual do Cunhambebe - PEC,
formatura dos monitores ambientais e apresentação de jongo da comunidade quilombola local. Participação
de aproximadamente 75 pessoas. Data: 13/06/13 – Solicitação aprovada. XXVII – O gerente da GELRAM
apresentou as bases de armazenamento e distribuição de combustíveis no Município de Duque de Caxias e fez
um histórico sobre a empresa Petrogold Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., responsável pelo recente
acidente ocorrido em Duque de Caxias. XXVIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente Marilene Ramos agradeceu a participação de todos. Em seguida, lavrou a presente ata que vai assinada
por ela e por todos os representantes do Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro, presentes nesta data.
Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2013.
___________________________________
MARILENE RAMOS
Presidente
__________________________________
LUIZ MARTINS HECKMAIER
Representante da Diretora de Licenciamento
Ambiental
____________________________________
DANIELA PIRES E ALBUQUERQUE
Representante do Diretor de Biodiversidade e Áreas
Protegidas
_____________________________________
CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA
Diretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização
____________________________________
LUIZ MANOEL FIGUEIREDO JORDÃO
Diretor de Recuperação Ambiental
_____________________________________
JOSÉ MARCOS SOARES REIS
Diretor de Administração e Finanças
____________________________________
ROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON
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