Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado do Ambiente - SEA
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
63.01.01.01
ATA da 242ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 15/06/2015
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezesseis horas e trinta
minutos, em sua sede na Avenida Venezuela, cento e dez, segundo andar, na sala de
reuniões da presidência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na cidade do Rio de
Janeiro, realizou-se a ducentésima quadragésima segunda Reunião Ordinária de
Assuntos Gerais do Conselho Diretor do INEA (CONDIR), instituída pelo Decreto
Estadual nº 41.628, de doze de janeiro de dois mil e nove. Na Reunião, estavam
presentes os Senhores Conselheiros: Marco Aurélio Damato Porto, Presidente; Rafael
de Souza Ferreira, Vice-Presidente; Jose Maria Mesquita Junior, Diretor de
Licenciamento Ambiental (DILAM); Paulo Schiavo Junior, Diretor de Biodiversidade e
Áreas Protegidas (DIBAP); Eliane Pinto Barbosa, Diretora de Gestão das Águas e do
Território (DIGAT); Sergio Tavares Romay, Diretor de Informação, Monitoramento e
Fiscalização (DIMFIS); Lincoln Nunes Murcia, Diretor de Administração e Finanças
(DIAFI); Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, Diretor de Recuperação Ambiental
(DIRAM). Os demais presentes constam na lista de presença. I. Abertura: Abrindo os
trabalhos, o Presidente cumprimentou a todos e deu início à reunião. II. Apresentação
sobre a Universidade do Ambiente. O Coordenador de Projetos e Planejamentos
Estratégicos (COPPE/DILAM) apresentou aos Conselheiros o projeto de implantação
da Universidade do Ambiente. III. E-07/002.5473/15 – Giovanna de Moureau
Castellani. Requerimento: Deliberar quanto à lotação da servidora. Decisão: Conforme
considerações do Vice-Presidente, o Conselho Diretor determinou que a servidora
deverá permanecer lotada na Superintendência Regional Baía Ilha Grande
(SUPBIG/VPRES)
até
a
inauguração
do
Parque
Estadual
Cunhambebe
(PEC/GEPRO/DIBAP). IV. E-07/514.536/12 – Maurício Brennand. Requerimento:
retificar o item VI da Ata da 214ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir, do
dia 20/10/14. Onde se lê: VI. E-07/514.536/12 – Maurício Brennand. Requerimento:
Deliberar quanto ao recurso. Decisão: Conforme considerações do Superintendente
Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Avenida Venezuela, 110 – Saúde – Rio de Janeiro - RJ-CEP: 20.081-312
Telefone 2332-4604 / www.inea.rj.gov.br
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Regional de Macaé e das Ostras (SUPMA), o Conselho Diretor indeferiu o recurso,
leia-se: VI. E-07/514.536/12 – Maurício Brennand. Requerimento: Deliberar quanto à
impugnação ao embargo. Decisão: Conforme considerações do Superintendente
Regional de Macaé e das Ostras (SUPMA), o Conselho Diretor indeferiu a
impugnação ao embargo. Decisão: Conforme considerações do Vice-Presidente e do
Coordenador Geral de Fiscalização (COGEFIS), o Conselho Diretor aprovou a
retificação e referendou a decisão de indeferimento. A demanda será encaminhada à
Superintendência Regional de Macaé e das Ostras (SUPMA/VPRES), para nova
avaliação e vistoria, considerando o tempo decorrido. V. Requerimento: Solicitação de
aprovação da nomeação do servidor Luiz Fernando Carvalheira, para o cargo de
Superintendente Regional da Baía de Sepetiba (SUPSEP). Decisão: Solicitação
aprovada, conforme considerações do Vice-Presidente. VI. A Gerente de Informação e
Acervo Técnico (GEIAT/VPRES), Tania Maria Machado de Oliveira, apresentou aos
Conselheiros as seguintes propostas: I. Expedir Ato do Conselho Diretor, determinando
aos diversos setores do INEA que encaminhem à GEIAT uma cópia digital e uma cópia
impressa dos documentos técnicos (produtos como documentos resultantes de projetos),
para guarda na Biblioteca do INEA e disponibilização à sociedade; e II. Inserir, como
contribuição à futura revisão da Norma Institucional (NOI-INEA-02), que regulamenta
ações de capacitação para os servidores que fizerem curso de pós-graduação
(especialização/mestrado/doutorado)
ou
que
participarem
de
eventos
(congressos/seminários/simpósios etc.) com temas técnicos: que os técnicos deverão
encaminhar à Biblioteca Central cópias (impressa e digital) das monografias,
dissertações e teses, escrever um artigo técnico sobre o assunto para a Revista Ineana,
bem como criar uma apresentação para a Hora Técnica do Inea, visando ao retorno ao
órgão do investimento e do tempo cedido para realização dos projetos. O Conselho
Diretor aprovou as propostas. VII. E-07/002.9866/13 – GELAV/INEA. Requerimento:
Ratificar a decisão do Conselho Diretor, em sua 209ª Reunião Ordinária de Assuntos
Gerais, do dia 08/09/2014, de aprovação da NOP-INEA-18 (Certificado de registro para
prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água - CRH), após
análise e sugestões propostas pela Procuradoria do INEA. Decisão: Ratificação
aprovada, conforme considerações do Chefe de Serviço de Agrotóxico e Vetores
(SEAGROX/GELAF/DILAM). De acordo com o parecer da Procuradoria do INEA, o
Conselho Diretor aceitou a proposta, encaminhando o processo à CECA com sugestão
de revogação da Deliberação Ceca nº 3618, de 24/04/1997, que aprova a DZ-0351.R-2.
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VIII. E-07/509.938/11 – Clube Rio Esporte Turismo e Lazer. Requerimento:
Deliberar quanto ao recurso. Decisão: Conforme considerações do Coordenador Geral
de Fiscalização (COGEFIS/DIMFIS), o Conselho Diretor indeferiu o recurso. IX. E07/300.923/08 – Fred Badrian. Requerimento: Deliberar quanto ao recurso. Decisão:
Conforme considerações do Coordenador Geral de Fiscalização (COGEFIS/DIMFIS), o
Conselho Diretor indeferiu o recurso. X. E-07/300.675/07 – Vitor Barbosa Gonçalves.
Requerimento: Deliberar quanto ao recurso. Decisão: Conforme considerações do
Coordenador Geral de Fiscalização (COGEFIS/DIMFIS), o Conselho Diretor indeferiu
o recurso. XI. E-07/301.069/08 – Kátia Lopes Soares. Requerimento: Deliberar quanto
ao recurso. Decisão: Conforme considerações do Coordenador Geral de Fiscalização
(COGEFIS/DIMFIS), o Conselho Diretor indeferiu o recurso e decidiu pela abertura de
processo de demolição administrativa ou judicial, no que se enquadrar, com posterior
envio deste processo à administração do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB).
XIV. E-07/002.15354/13 – Alan Ouverney Moreira de Souza. Processo retirado de
pauta a pedido do Diretor da DIBAP. XV. E-07/508.354/12 – Márcio de Azevedo
Beranger. Processo retirado de pauta a pedido do Diretor da DIBAP. XVI. Por
solicitação do Diretor da DIAFI, o processo E-07/002.3968/15 – Doação para a Escola
Técnica Henrique Lage (FAETEC) foi incluído na pauta. Requerimento: Deliberar
quanto à autorização de doação de 1 (uma) mesa de desenho em aço, bp nº 119.
Decisão: Doação aprovada. XV. Por solicitação do Diretor da DIAFI, o processo E07/06/004.72/15 - Arnoldo de Azevedo Santos foi incluído na pauta. Requerimento:
Deliberar quanto à solicitação de disposição do servidor, sem ônus para a Fundação
Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (FIPERJ), vinculada a SEDRAP. Decisão:
Solicitação aprovada. XVI. Por solicitação do Diretor da DIAFI, o processo E07/002.2256/15 - Doação – FUNBIO/DIBAP foi incluído na pauta. Requerimento:
Autorização de incorporação de bens ao patrimônio do INEA de itens diversos do
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), conforme Termo de Doação
FUNBIO nº 015/2015. Decisão: Incorporação aprovada. XVII. Por solicitação do
Diretor da DIAFI, o processo E-07/002.05340/15 – PCH Paracambi Lightger S.A. foi
incluído na pauta. Requerimento: Autorização de incorporação de bens ao patrimônio
do INEA de itens diversos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) para o
INEA. Decisão: Autorização aprovada. XVIII. Por solicitação do Diretor da DIAFI, o
processo E-07/002.05526/15 - Doação de bens – PEPS foi incluído na pauta.
Requerimento: Autorização de incorporação de bens ao patrimônio do INEA destinado
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ao projeto implantação da sede do Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS). Decisão:
Autorização aprovada. XIX. Por solicitação do Chefe de Gabinete da Presidência, o
Ofício/Gab/Prefeito nº 44/15 – Prefeitura Municipal de Itaboraí foi incluído na
pauta. Requerimento: Solicitação de cessão do servidor Rafael Zeitoune, sem ônus para
o município de Itaboraí. Decisão: Solicitação aprovada. XX. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente Marco Aurélio Damato Porto agradeceu a
participação de todos. Em seguida, lavrou a presente ata que vai assinada por ele e
por todos os Conselheiros do Instituto Estadual do Ambiente, presentes nesta data.
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MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO
Presidente
ID 3218164-7
_________________________________
RAFAEL DE SOUZA FERREIRA
Vice-Presidente
ID 4196281-8
_________________________________
LINCOLN NUNES MURCIA
Diretor de Administração e Finanças
ID 2145804-9
_________________________________
PAULO SCHIAVO JUNIOR
Diretor de Biodiversidade e Áreas
Protegidas
ID 2146285-2
_________________________________
ELIANE PINTO BARBOSA
Diretora de Gestão das Águas e do
Território
ID 3244728-0
_________________________________
SERGIO TAVARES ROMAY
Diretor de Informação, Monitoramento e
Fiscalização
ID 5012208-8
_________________________________
JOSE MARIA MESQUITA JUNIOR
Diretor de Licenciamento Ambiental
ID 2148115-6
_________________________________
FERNANDO ANTONIO DE FREITAS
MASCARENHAS
Diretor de Recuperação Ambiental
ID 2868702-7
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