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ATA DA 748ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE
AMBIENTAL – CECA
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e quinze, com a presença dos
Senhores Maurício Couto César Junior (Presidente), Jose Maria de Mesquita
Junior (INEA), Cláudia Aparecida Caporalli Braga (INEA), Marcos Thimoteo
Dominguez (SEPLAG), Alberico Martins Mendonça (SEAPEC), Úrsula André
Hallais Issa (SEDRAP), Nélio Lopes Rodrigues (CEDAE), Artur Gonçalves
(UERJ), Felipe da Costa Brasil (CREA) e João Pedro Martins da Silva (IBAMA),
sob a presidência do primeiro, tem início a presente sessão da Comissão
Estadual de Controle Ambiental – CECA. Passando à ORDEM DO DIA, são
examinados os seguintes assuntos: 1) PROCESSO E-07/201.133/2004 –
VOTORANTIN CIMENTOS S/A: Visando atendimento ao art. 6º, inciso I, da
Resolução CONEMA nº 35/2011, o representante da empresa faz apresentação
do empreendimento referente à atividade de extração de calcário, situada na
Estrada da Boa Sorte-Ligante s/n, Fazenda São Bartolomeu, município de
Cantagalo. Em seguida, o representante da empresa consultora faz
apresentação do RIMA. Após a exposição, os Conselheiros solicitam que a
exposição seja reapresentada com os ajustes propostos. 2) PROCESSO E07/505.801/2010 – LLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A: Considerando o
Parecer Técnico de Renovação de Licença Prévia e de Instalação nº 12/2015, da
CEAM/DILAM/INEA, e a solicitação da empresa, através da correspondência OF
PRUMO/GGS nº 102/2015, datada de 14/04/2015, para atualizar a denominação
social da empresa LLX Açu Operações Portuárias S/A para Porto do Açu
Operações S/A, a CECA, por unanimidade, delibera pela expedição da
renovação da LPI nº IN002750 para a empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES
S/A para fabricação, montagem e lançamento de estruturas do tipo riser,
destinadas às instalações marítimas de produção de petróleo, incluindo
autorização para a supressão de vegetação nativa, localizada na Fazenda Saco
d’Antas, Porto do Açu, município de São João da Barra. 3) PROCESSO E07/503.139/2012 – DTA ENGENHARIA LTDA: O processo é retirado de pauta
para maiores esclarecimentos. 4) PROCESSO E-07/002.13222/2013 – ELMO
OLIVEIRA GONÇALVES: O processo é retirado de pauta por solicitação da Vice
Presidência/INEA. 5) PROCESSO E-07/002.7524/2015 – INSTITUTO
ESTADUAL DO AMBIENTE: Considerando o Parecer Técnico Preliminar de
Licença Prévia e de Instalação nº 26/2015, da GELANI/DILAM/INEA, a CECA,
por unanimidade, delibera pela expedição da Licença Prévia e de Instalação –
LPI para o Desfazimento, Transporte e Disposição de Resíduos Retirados de
Encostas (1ª etapa), no 1º distrito do município de Petrópolis. 6) ASSUNTOS
GERAIS: 6.1) Com relação ao Processo E-07/502.755/2011, e considerando a
Intimação da decisão do M.M. Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara Cível de
Maricá, proferido no bojo do processo nº 0029208-19.2009.8.19.0031, recebida
em 07/07/2015, que determinou o cancelamento da Licença Prévia concedida
em favor da empresa INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO –
IDB BRASIL LTDA., a CECA, por unanimidade, cancela a Deliberação
CECA/CLF nº 5.840, de 16/04/2015, e a Licença Prévia – LP nº IN 030651, de
21/05/2015, para implantação do complexo turístico, esportivo, comercial e
residencial, localizado em imóvel urbano denominado Fazenda de São Bento da
Lagoa, município de Maricá. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata, que é assinada por
mim, Eliana Maria Nogueira Ranquine, Secretária Executiva da Comissão
Estadual de Controle Ambiental – CECA. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2015.
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CONTINUAÇÃO DA ATA DA 748ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE
CONTROLE AMBIENTAL – CECA
Maurício Couto César Junior
Jose Maria de Mesquita Junior
Cláudia Aparecida Caporalli Braga
Marcos Thimoteo Dominguez
Alberico Martins Mendonça
Úrsula André Hallais Issa
Nélio Lopes Rodrigues
Artur Gonçalves
Felipe da Costa Brasil
João Pedro Martins da Silva
Eliana Maria Nogueira Ranquine