Jornalismo Português
Dificuldades estruturais
Gazeta da Restauração (1641-1647)
• Com a Restauração, em, D.João IV autoriza a publicação do
primeiro jornal português: Gazeta onde se Relatam as Novas
Todas que Houve Nesta Corte e que vieram de Várias Partes.
• obedece ao modelo francês.
• Objectivo: defesa dos interesses da nova dinastia portuguesa.
A circulação do jornal é restrita, já que o seu custo era
elevado e a população analfabeta.
• lido pela aristocracia ilustrada, pelos homens de negócios e os
letrados.
• obedecia às normas da censura e teve uma curta e atribulada
vida.
Grandes dificuldades de afirmação
• 1643 -1667: novo jornal escrito em francês, Le Mercure
Portuguais, o que tornava a sua difusão ainda mais limitada.
• seu autor, António de Sousa Macedo foi considerado o
primeiro jornalista
• 1649 publica-se A Gazeta do Parnaso Prologética (em
castelhano) e, no mesmo período O Mercúrio da Europa
passa a ser traduzido em português, (1689).
• Estes dois títulos de influência linguística estrangeira revelam
uma certa falta de identidade cultural que se vive neste
período.
Melhorias económicas e estabilidade
• 1715 – 1833: Gazeta de Lisboa, publicou-se com regularidade.
• foi redigida por José Freyre de Monterroyo Mascarenhas, durante 40 anos.
Era semanal, saía às 5ªs feiras e detinha privilégio régio, a exemplo dos
jornais franceses.
• Gradualmente publicaram-se novos títulos, umas vezes impressos, outras
manuscritos. Têm maior ou menor duração conforme o poder dos seus
redactor. Surgem então 5 novas publicações:
-Gazeta de Lisboa Ocidental (1718/1741)
- Folheto de Ambas Lisboas (1730/1731)
- Expresso da Corte (1740)
- Mercúrio de Lisboa(1740/1748)
- Zodíaco Lusitano (1749) - 1º jornal de medicina e sai no Porto
Período pombalino
• Despotismo Esclarecido, o Marquês do Pombal criou a Real
Mesa Censória (1768), a quem cabia agora a tarefa de
autorizar quais as publicações a serem impressas.
• lógica da censura deste período era diferente porque incidia
essencialmente sobre possíveis ataques à política do
Marquês, mas com igual ou pior violência.
• A Gazeta de Lisboa pontificava ainda, agora dirigida por
Francisco Bernardo de Lima.
Política de D. Maria até à Revolução
Francesa
• D. Maria (1777-1816): extingue-se a Real Mesa Censória e cria-se a
Real Mesa do Desembargo do Paço: procede à vigilância sobre os
escritos, durante a regência de D.João e até à Revolução Liberal de
1820.
• até às Invasões Francesas, publicaram-se 37 novos títulos -uma
melhoria em relação ao anterior
• surgiram dois elementos novos.
• uma clara afirmação da imprensa especializada: O Correio Mercantil
e Economico de Portugal (1790-1810), ligado á actividade comercial
e aos negócios
• Anno Medico, (1792-96) - medicina;
• vários jornais que se auto-denominam como críticos e literários:
Jornal de Modinhas (1796), Theatro Estrangeiro (1787-1805); os
Annuncios Ruraes (1802) ; Gazeta do Campo (1804-06) fisiocratismo.
Imprensa especializada
• O outro fenómeno em termos de publicismo tem a ver com as
preocupações científicas e radica na influência que as
academias e a preocupação de síntese e divulgação do
conhecimento assumem nesta altura. Exemplo disso são os
jornais Ephemerides Astronomicas (!802-89), mas
principalmente o Jornal Encyclopedico (1779-81) e (1788-93).
• O Jornal Encyclopedico e A Gazetta de Lisboa são os jornais de
referência desta época, porque apesar do sistema apertado de
censura, muitas das notícias e das ideias revolucionárias que se
difundem na época acabam por estar presentes nos seus
escritos.
Invasões Francesas
• Revolução fez aumentar as restrições da censura
• Perseguição e castigos aos simpatizantes pela acção de Pina
Manique
• Invasões Francesas iniciaram um duplo regime censório
• Cidade do Porto: O Leal Português e o Diário do Porto
• Os jornais eram usados para fazer propaganda para cada um
dos lados e denegrir a imagem dos adversários
Jornalismo de emigração – 1ª geração
• O Campeão Portuguez; José Liberato F. Carvalho; liberal moderado
• O Investigador Portuguez; João Bernardo R. Loureiro; tom muito crítico em
relação à figa da côrte para o Brasil e a ocupação inglesa
• O Correio Brasiliense; José Hipólito; a favor da independência do Brasil
• integram-se claramente no clima que se gerou depois da saída das tropas
francesas - gradualmente o descontentamento vai ser direccionado contra
ingleses e governantes
• clima propício à propaganda do ideal revolucionário e estes jornais
contribuíram para a sua instalação.
• aumento da repressão - apertada vigilância por parte da censura. Daí que os
jornais que se publicaram neste período tenham sido poucos e com uma
vertente pouco crítica, de carácter noticioso mas fracos em informação.
Jornalismo político português no Séc. XIX
• 24 de Agosto de 1820: primeira revolução liberal portuguesa.
• liberdade de pensamento e de expressão.
• Este conceito opunha-se ao da censura prévia como forma de coarctar a
liberdade individual.
• revolucionários procuraram facultar à opinião pública informação dos
acontecimentos que se viviam no país.
• tentaram garantir de imediato facilidades em termos de impressão quer
de livros, quer de publicações periódicas.
• governo interino: 21 de Setembro de 1820, fez aprovar uma
Portaria:permitia a publicação de notícias de uma forma mais rápida, para
que os cidadãos estivessem a par dos acontecimentos políticos que se iam
desenrolando.
• principal objectivo: criar as condições para que se formasse uma opinião
pública actuante, elucidada, capaz de discutir os novos assuntos e
educada dentro dos princípios da nova liberdade civil.
Vintismo
• o número de novos jornais aumentou consideravelmente
• efectiva evolução no panorama da imprensa portuguesa.
novas publicações
• novos conteúdos
• aumento notável do volume de informação
• os jornalistas contribuíram intencionalmente na divulgação do novo ideário
• publicitação dos debates entre as diferentes correntes de opinião.
• Jornais: debatiam todos os assuntos da actualidade nacional, mas as suas páginas
eram igualmente usadas para a defesa ou ataque à liberdade de imprensa. Isto é, os
jornalistas tomavam partido nos temas de opinião política e as ideias que
defendiam não tinham uma intenção de isenção.
Só em 1820, surgiram 19 novos títulos
• Muitos defendiam a ideologia liberal,
• A defesa não era uniforme, havia vários
posicionamentos liberais em relação às
diferentes matérias.
• Outros jornais que defendiam a ideologia mais
conservadora, os absolutistas.
• Porto:o Diário Nacional, órgão da Junta
Governativa, a Regeneração de Portugal, o Génio
Constitucional, que defendiam a causa liberal
• Correio do Porto, que defendia os absolutistas.
Vintismo: Jornalismo opinativo
• artigos a favor ou contra a censura.
• os jornalistas escreviam livremente as suas opiniões, por muito diferentes
que elas fossem da ordem instituída.
• Havia jornais que defendiam uma liberdade de expressão total, sem
qualquer tipo de condicionantes. Outros reclamavam a censura prévia
tradicional e atacavam violentamente a "perigosa licenciosidade liberal.
• O facto de existirem estes ataques sistemáticos à orientação dos liberais é,
em si mesmo, prova da existência da liberdade, já que apesar de terem
sofrido sanções nunca deixaram de expressar livremente as suas opiniões
• Os novos jornais iam, entretanto, fazendo a apologia da nova lei de
imprensa e os artigos publicados procuravam realçar as vantagens
inerentes à nova ordem
Liberdade de expressão
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Portugal Constitucional 25/set/1820
"Discurso sobre as utilidades e os inconvenientes da liberdade política da
imprensa"
Mnemosine Constitucional 4/out/1820
"Discurso sobre a liberdade de escrever transcrito no nº. 6 do Diário do Porto,
intitulado Regeneração de Portugal"
Astro da Lusitânia 29/nov/1820
"Liberdade de Imprensa"
Campeão Portuguez em Londres 16/dez/1820
"Quais são os bens e os males que podem resultar da liberdade de imprensa; e
qual é a influência que eles podem ter no momento em que os representantes da
nação portuguesa se vão congregar?"
Estes artigos anteciparam de alguma forma os debates que se seguiram nas Cortes
e na sociedade civil. A liberdade de imprensa era um tema polémico mesmo
dentro do partido liberal e suscitou uma enorme controvérsia.
Os liberais e a imprensa
• a grande maioria da população era analfabeta. Isto significa
que a tarefa a que se propunham os liberais era colossal.
• liberais sabiam que deviam dirigir os seus esforços para as
pessoas que tinham acesso aos jornais, a gente culta,
alfabetizada e, em regra, originária da burguesia.
• Era importante que este público se informasse dentro deste
ideário, para permitir aos liberais a construção de uma base
política de apoio.
Liberdade de expressão
• aspecto doutrinário: elemento mais
importante da nova ideologia era a liberdade.
No plano do indivíduo a sua liberdade pessoal
integra a liberdade de pensamento e de
expressão são indissociáveis. .
• A censura prévia era limitadora dos direitos do
cidadão e acabava, graças ao seu aspecto
preventivo, por punir sem que o crime tivesse
sido cometido.
Liberdade de expressão
• A liberdade de expressão garante ao indivíduo
a possibilidade de se informar sobre o
exercício do poder político e ao mesmo
tempo, permite-lhe fiscalizar esse exercício e
corrigi-lo em caso de abuso de poder.
• Esta perspectiva implica uma nova noção de
direito e de dever cívico. É igualmente uma
necessidade para a vitória da ideologia liberal.
Liberdade de expressão
Fernandes Tomás:
• "Não concebo a possibilidade de existir um governo constitucional ao modo que a
nação espera e deseja, sem a liberdade de imprensa."
Agostinho José Freire:
• "Não é possível haver Constituição sem imprensa livre: quem poderá informar o
governo dos perigos que o ameaçam, da má administração dos membros, da
prevaricação dos magistrados e de todos os seus deveres, se a imprensa não for
livre?"
A Constituição de 1822:
• "A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem.
Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia,
manifestar as suas opiniões em qualquer matéria, contando que haja de responder
pelo abuso desta liberdade nos casos, e pela forma que a lei determinar. (...) As
Cortes nomearão um Tribunal Especial para proteger a liberdade de imprensa e
coibir os delitos resultantes do seu abuso."
Constituição de 1822
• "A livre comunicação dos pensamentos é um
dos mais preciosos direitos do homem. Todo o
Português pode conseguintemente, sem
dependência de censura prévia, manifestar as
suas opiniões em qualquer matéria, contando
que haja de responder pelo abuso desta
liberdade nos casos, e pela forma que a lei
determinar. (...) As Cortes nomearão um
Tribunal Especial para proteger a liberdade de
imprensa e coibir os delitos resultantes do seu
abuso."
Debates nas Côrtes
3 posições, mais ou menos distintas:
1 - rejeição absoluta de qualquer forma de censura prévia
2 - limitações apenas relativas a questões religiosas
3 - manutenção da censura prévia
• primeiro grupo de deputados: imprensa livre era associada à
ideia de responsabilidade no sentido da salvaguarda dos
interesses civis e políticos dos cidadãos.
• No segundo grupo, havia uma posição mais cautelosa: a
religião representava o pilar moral da sociedade civil; censura
em matérias religiosas contribuía para preservar a moral e os
bons costumes.
Absolutistas
• terceiro grupo, era constituída pelos
conservadores: entendiam que o povo português
era inculto e como tal não estava preparado para
receber as novas ideias e julgá-las correctamente.
• Podia agir erradamente porque sem preparação
estava mais receptivo às ideias perniciosas e
estranhas
• defendiam também que o Estado deveria ser o
protector da religião, não permitindo a existência
de publicações que de alguma forma a atacassem
ou contribuíssem para sua destruição.
1ª Lei de Imprensa
1821
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A nova lei contemplou pela primeira vez restrições e abusos, consignando a
liberdade de expressou e em que moldes se exercia.
A liberdade não era total, houve inclusivamente muitos abusos e respectivas
sanções, geralmente protagonizados pelos jornais mais conservadores que se
excediam nos ataques aos liberais e ao governo.
Alguns dos abusos de liberdade de imprensa previstos pela lei:
Artº.16º e 19º da Lei de Imprensa:
"Abusa-se da liberdade de imprensa contra os bons costumes: 1º publicando escritos
que ataquem directamente a moral cristã recebida pela igreja universal; 2º
publicando escritos ou estampas obscenas"
- no que se refere à moral e aos costumes
"Abusa-se da liberdade de imprensa contra particulares: imputando a alguma
corporação qual facto criminoso que daria lugar a procedimento contra ela; 2º
imputando vícios ou defeitos que a exporião ao ódio ou desprezo público; 3º
insultando com palavras de desprezo ou ignomínia"
Artº.16º e 19º da Lei de Imprensa:
• "Abusa-se da liberdade de imprensa contra os bons
costumes: 1º publicando escritos que ataquem directamente
a moral cristã recebida pela igreja universal; 2º publicando
escritos ou estampas obscenas"
moral e aos costumes
• "Abusa-se da liberdade de imprensa contra particulares:
imputando a alguma corporação qual facto criminoso que
daria lugar a procedimento contra ela; 2º imputando vícios
ou defeitos que a exporião ao ódio ou desprezo público; 3º
insultando com palavras de desprezo ou ignomínia"
1ª Lei de Imprensa
•
- relativo a entidades colectivas ou funcionalismo público vítimas eventuais da
calúnia liberdade de imprensa
• "Será livre de toda a pena quem provar os crimes imputados, quando forem contra
o Estado ou quando consistirem em abuso d autoridade cometidos por algum
funcionário público; e nos outros casos, quando o facto imputado estiver julgado
em juízo anterior"
• - Previsão dos casos em que as penas não seriam aplicadas
matéria religiosa, através do artº. 10º:
• "Abusa-se de liberdade de imprensa contra a religião: 1º quando se nega a
verdade de todos ou de alguns dogmas definidos pela Igreja, 2º quando se
estabelecem ou defendem dogmas falsos; 3º quando se blasfema ou se zomba de
Deus, dos seus Santos ou do culto religiosos aprovado pela Igreja“
• A Constituição de 1822 ratificou esta legislação e previu o funcionamento de um
Tribunal Especial, cuja actividade se fundamentava na avaliação dos crimes de
abuso da liberdade de imprensa.
Previsão dos casos em que as penas
não seriam aplicadas
matéria religiosa: artº. 10º:
• "Abusa-se de liberdade de imprensa contra a religião: 1º
quando se nega a verdade de todos ou de alguns dogmas
definidos pela Igreja, 2º quando se estabelecem ou defendem
dogmas falsos; 3º quando se blasfema ou se zomba de Deus,
dos seus Santos ou do culto religiosos aprovado pela Igreja”
• A Constituição de 1822 ratificou esta legislação e previu o
funcionamento de um Tribunal Especial, cuja actividade se
fundamentava na avaliação dos crimes de abuso da liberdade
de imprensa
Liberais vs absolutistas
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1821, publicaram-se 40 novos jornais, 14 dos quais eram independentistas e 4
absolutistas:
O Brás Corcunda; O Zurrague Político das Novas Cortes; Navalha de Fígaro (ou a
palmatória do padre mestre Ignácio administrada aos seus discípulos); A
Malagueta
A liberdade de imprensa continuou a favorecer o aparecimento de novas folhas:
1822 e 23, publicaram-se 35 novos títulos. A linha editorial destes jornais
manteve-se, acentuando-se os que defendiam a união com Brasil. A periodicidade
também se alterou, já que alguns destes jornais eram diários e outros saíam duas
ou três vezes por semana.
O ano de 1823, foi decisivo em termos de propaganda da imprensa. Os jornais de
orientação absolutista aumentaram os seus ataques ao governo e frei Fortunato
de S. Boaventura, foi o jornalista que mais se destacou nesta actividade, através do
seu jornal, O Punhal dos Corcundas.
O redobrar de esforços do jornalismo absolutista contribuía e anunciava de alguma
forma o golpe de estado que se seguiu.
Liberais vs absolutistas
• O ano de 1823, foi decisivo em termos de
propaganda da imprensa. Os jornais de
orientação absolutista aumentaram os seus
ataques ao governo
• frei Fortunato de S. Boaventura, foi o
jornalista que mais se destacou nesta
actividade, através do seu jornal, O Punhal dos
Corcundas.
• O redobrar de esforços do jornalismo
absolutista contribuía e anunciava de alguma
forma o golpe de estado que se seguiu.
D. João VI
• regresso das condições de repressão e censura e reinstaurado
o regime de privilégio régio.
• Diploma Real de 6 de Março de 1824: determinava que todos
os escritos a imprimir careciam da autorização prévia da Mesa
do Desembargo do Paço.
• jornais liberais tenham desapareceram e que o fluxo de novas
impressões foi interrompido.
• 1823, publicaram-se apenas 6 novos jornais.
D. João VI
• surto repressivo: novo surto de emigração
política.
• apoiantes do regime liberal foram obrigados a
deixar o país devido à repressão e às
perseguições de que foram vítimas.
• 2ª vaga de jornalismo de emigração: os
partidários do liberalismo retomaram as suas
actividades de conspiração contra o regime
absolutista
• a imprensa teve um papel determinante.
• jornais contribuíram em grande parte para
congregar as forças liberais
Liberdade e repressão
1826: cartismo; instauração de nova legislação liberal
Instruções - legislação excepcional criada por Francisco Aragão
Morato; mantinham o privilégio régio: época de grande
indefinição política.
• 44 novas publicações, de orientação cartista ou absolutista,
os dois partidos que na altura lutavam pelo poder.
1828: triunfo pleno de D. Miguel e as condições de repressão
aumentam terrivelmente. Inicia-se uma época negra de
perseguições, prisões, tortura e morte. Os miguelistas não
perdoaram a quem de alguma forma tinha estado ligado ao
regime liberal ou era suspeito de pertencer à maçonaria.
D. Miguel
• tipografias, várias vezes assaltadas e
destruídas por uma violência cega.
• Censura exercida pela Mesa do Desembargo
do Paço. Exigia-se que os seus membros
fossem "censores probos e que unam à sua
literatura a melhor Moral e Religião".
• publicaram-se apenas 6 novos jornais, que
eram ou de orientação absolutista ou
especializados. Estas folhas tinham grande
dificuldade em sobreviver, já que os censores
limitavam as suas actividades ao máximo.
Imprensa de emigração
A alternativa à ordem estabelecida foi a imprensa de emigração que entrava clandestinamente no
país e que era lida com todas as cautelas. Surgiram em Inglaterra:
• O Censor
• O Português Emigrado
• O Padre Malagrida ou A Tesoira
• O Fulminante
• A Aurora, etc..
• Nas ilhas, onde as forças liberais não desapareceram por completo, a imprensa apoiava a
reunião das forças liberais:
• O Defensor da Liberdade
• A Flor do Oceano
• O Regedor Filho
• A Crónica
• Este último jornal continuou a ser publicado aqui no Porto depois do desembarque das tropas
de D. Pedro e funcionou como um jornal do governo, publicando a legislação cartista que ia
saindo. Durante a guerra civil, a situação de indefinição fez-se sentir também na imprensa.
Vitória liberal
• As zonas dominadas por D. Miguel mantinham o regime de
censura instituído. Nas zonas dominadas por D. Pedro aboliu-se a
Mesa de Desembargo do Paço, mas devido à precariedade da
situação criou-se, em 1833, uma comissão especial de 9 censores
responsáveis pelo que se publicava e adiando o problema para
mais tarde.
• 1834 . Vitória liberal
• A imprensa não ficou reflectiu as divergências entre os liberais
• 22 de Dezembro de 1834: uma nova legislação que garantia a
liberdade de imprensa.
• A partir deste período, finalmente, os jornais podiam assumir o
papel que os vintistas lhes tinham reservado, isto é, serem o
instrumento primordial de formação da opinião pública. Pensavase que também os jornais de carácter literário deviam contribuir
para a criação de uma mentalidade constitucionalista. A razão de
ser desta ideia tem a ver com o facto de autores portugueses de
renome, colaborarem em diferentes jornais.
Aumento das publicações
• aumento das publicações: 6 ainda em 1834 e 54 até 1836,
mantendo-se a tendência nos anos seguintes.
• A tiragem não era elevada, sendo de 1000 a 2000 para os maiores
jornais. Manteve-se também a precariedade de permanência dos
jornais, isto é, o período de impressão era pequeno.
• Em termos de divulgação, continuou a funcionar o mesmo
esquema, sendo os jornais lidos ou divulgados nos espaços
públicos.
• Burguesia: principal público dos jornais, fazendo as suas escolhas
de acordo com as divisões e os diferentes estratos existentes.
• tiveram de incluir notícias facilmente assimiláveis, de percepção
imediata, ou seja, de senso comum. Coisas do dia-a-dia das
pessoas, da política, temas que realmente lhes interessavam.
• Nova imprensa: agregadora destes diferentes factores, perdendo
gradualmente a vertente elitista. Isto não significa que tenha
perdido a qualidade, os intelectuais mantiveram a sua colaboração
nos jornais, num período em que o romantismo se impunha como
corrente cultural dominante.
Costa Cabral e a Guerra civil
• Costa Cabral: jornalistas foram perseguidos, as tipografias
saqueadas, os jornais destruídos. As acções judiciais contra a
imprensa da oposição sucediam-se e cometiam-se vandalismos de
todo o tipo. O único jornal favorecido era O Diário do Governo, por
razões óbvias.
• 1846: guerra civil, Maria da Fonte e a Patuleia.
• O governo, face à expansão da revolta, fez sair um decreto de
excepção que permitia a suspensão dos jornais que promoviam a
anarquia. Estas suspensões eram renovadas sempre que as
autoridades entendessem necessário.
• Uma vez mais, o jornalismo português teve de recorrer à
impressão clandestina, para poder fazer oposição ao governo. A
par destes jornais ilegais circulavam inúmeros panfletos, que
apelavam directamente à insurreição.
• A situação política que se vivia no país era tão exaltada, que apesar
das proibições, se assistiu realmente a um aumento em termos de
novas publicações.
Guerra civil e imprensa
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1838/9 - O Azorrague
1839/40 - O Democrata
!840/49 - A Revolução de Setembro
!843 - O Trabalho
1843/53 - O Patriota
1844 - O Tribunal Secreto
1846 - A Fome
- A Revolução do Minho, etc.
1847:muitos jornais impressos clandestinamente apelavam à revolta popular e
outros defendiam o ideal republicano ou o socialismo; maioria tinha uma difusão
muito limitada. Os jornais de maior importância eram de orientação setembrista e
eram os que chegavam a um público mais amplo.
Alguns jornais das folhas que se publicaram neste período assumiram-se como os
agentes noticiosos do movimento popular, dando notícia das acções levadas a
cabo e orientações, sem qualquer participação dos setembristas.
“Lei das Rolhas”
• regresso de Costa Cabral: 1850.- 1851; censura à imprensa: "Lei da
Rolhas". Previa entre outras medidas:
• - penas que iam de 1 a 4 meses, até 1 a 3 anos de prisão, agravadas
por multas em dinheiro
• - não havia separação entre os poderes judicial e legislativo, uma
vez que o parlamento tinha o poder de julgar jornais;
• - o governo tinha o poder de proibir a publicação e circulação de
impressos; restringia também a actividade dos ardinas:
• "Os pregoeiros, vendedores e distribuidores poderão apregoar,
vender ou distribuir qualquer impresso não proibido; e nunca
apregoarão de noite, nem outra coisa mais do que o título do
impresso. O Governo quando assim exigir a segurança pública,
poderá proibir o pregão ou publicação pelas ruas de todo e
qualquer impresso."
• Tribunal Especial de Imprensa, formado por juízes de inteira
confiança do governo. Teve vantagens e desvantagens: se por um
lado limitou ao máximo a actividade jornalística, por outro criou
uma onda de protestos que, em última análise se traduziram no
derrube do cabralismo.