Desafios na definição da
Base de Remuneração de Ativos
Diretor-Geral
Jerson Kelman
Diretores
Isaac Averbuch
Jaconias Aguiar
Textos para discussão
Esta publicação tem o objetivo de divulgar estudos e trabalhos desenvolvidos por
servidores e colaboradores da ANEEL.
As opiniões emitidas são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Textos para Discussão - III
Desafios na definição da
Base de Remuneração de Ativos
Francisco L.S. Gomide
Brasília
2005
Agência Nacional de Energia Elétrica
Endereço: SGAN 603 Módulos I e J
Brasília - DF
CEP: 70830-030
Fone: (61) 2192 8600
Autor
Francisco L.S Gomide
Professor titular da Universidade Federal do Paraná
Sugestões: [email protected]
CIP. Brasil. Catalogação-na-Publicação
Centro de Documentação – CEDOC
G633d
Gomide, Francisco L. S.
Desafios na definição da base de remuneração de
ativos / Francisco L. S. Gomide. – Brasília : ANEEL, 2005.
20 p. : il. (Textos para discussão ; 3)
1. Tarifa elétrica - Brasil. 2. Revisão tarifária. 3. Custo
de serviço. 4. Concessionária. I. Agência Nacional de Energia
Elétrica. II. Título. III. Série.
CDU: 338.516.46:621.31(81)
© ANEEL 2005
Apresentação
Um dos principais desafios da regulação é lograr a emissão de sinais econômicos direcionados aos agentes do setor para que, em busca da maximização dos
lucros, eles contribuam para a modicidade tarifária. Obtive essa percepção logo no
início de minha gestão na Aneel, ainda no primeiro trimestre de 2005.
Esse desafio parece contraditório, mas não é, como bem demonstra o ex-ministro Francisco Gomide nesta notável contribuição à metodologia para avaliação da
base de remuneração de empresas de distribuição.
Devo confessar que abusei de minha fraternal amizade de mais de três décadas
com o autor para interessá-lo por tema tão árido. Gomide é um dos mais completos
e preparados profissionais do setor elétrico e acadêmico. Obteve o doutoramento na
Colorado State University, é professor titular da Universidade Federal do Paraná, foi
presidente da COPEL, Itaipu, Escelsa e Enersul e, como mencionado, ministro de
Minas e Energia. É muito difícil achar alguém tão preparado para, além de conseguir resolver problemas complexos, saber enunciá-los com tamanha precisão.
Jerson Kelman
Diretor-Geral
Sumário
Introdução
01
Avaliação de ativos: Abordagem da Contabilidade
02
Avaliação de ativos: Abordagem do Regulador
03
Estudos recentes sobre base de remuneração de ativos em serviço
05
Nova abordagem proposta
09
Cuidados com a homogeneidade dos dados e com o modelo de regressão
13
Uma simplificação para a nova abordagem proposta
15
Conclusões
19
Bibliografia
20
Introdução
Os Contratos de Concessão do
Serviço Público de Distribuição
de Energia Elétrica no Brasil estabelecem que as tarifas de fornecimento sejam corrigidas anualmente, mediante a aplicação de uma
fórmula específica, que considera
a inflação ocorrida nos últimos
doze meses. Estabelecem também
que as tarifas sejam revisadas, de
tempos em tempos, de forma a
preservar o equilíbrio econômico
financeiro da Concessão. O intervalo entre revisões pode variar de
empresa para empresa, mas geralmente é de quatro anos.
É preciso levar em conta que
a metodologia a ser aplicada no
processo de revisão tarifária periódica não é especificada nos Contratos de Concessão. Eles apenas
mencionam que, nesse processo,
a Agência Reguladora - Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL - deve considerar, além
da estrutura de custos e de mercado da concessionária, os níveis de
tarifas observados em empresas
similares no contexto nacional
e internacional e os estímulos à
eficiência e à modicidade das tarifas.
No contexto da revisão tarifária periódica, especial importância deve ser conferida à definição da base de remuneração dos
ativos em serviço, tema deste trabalho. Trata-se de avaliar o valor
do investimento sobre o qual os
investidores podem auferir uma
determinada taxa de retorno, e de
definir os critérios de depreciação
que devem ser aplicados.
É preciso levar em conta que
a metodologia a ser aplicada no processo de revisão
tarifária periódica não é especificada nos Contratos de
Concessão. Eles apenas mencionam que, nesse processo,
a Agência Reguladora deve
considerar, além da estrutura de custos e de mercado da
concessionária, os níveis de
tarifas observados em empresas similares no contexto
nacional e internacional e os
estímulos à eficiência e à modicidade das tarifas.
1
Avaliação de ativos: Abordagem da Contabilidade
2
Para facilitar a discussão do tema,
aqui se transcrevem conceitos básicos
de Contabilidade Financeira, da lavra
de Stickney & Weil (2001).
Um ativo de uma empresa é um
recurso cujo direito de uso ela possui,
com vistas à obtenção de benefícios
econômicos futuros. A cada ativo da
empresa deve ser atribuído um valor
monetário, e para tanto, vários méto-
dos podem ser utilizados:
Custo Histórico - É a quantia paga
no evento da aquisição do ativo, acrescida das despesas para sua colocação
em serviço. É verificável em documentos como contratos, faturas, cheques
etc. Do ponto de vista dos investidores,
constitui um piso (limite inferior) para o
valor dos benefícios futuros que o ativo
deverá trazer para a empresa.
Custo de Reposição - É a quantia
que seria paga caso fosse necessário
substituir o ativo. Devido à inexistência de um mercado organizado de
ativos usados, é necessário adotar o
preço de um ativo novo, afetado por
um redutor. Por outro lado, devido às
evoluções tecnológicas, nem sempre o
mesmo ativo é encontrado, e escolher
um ativo “semelhante” ou “que preste
serviços semelhantes” introduz subjetividade e pode conduzir a valores
muito díspares.
Valor Realizável Líquido - É a
quantia que a empresa receberia se
vendesse cada ativo separadamente. Novamente, a inexistência de um
mercado organizado de ativos usados
dificulta em muito a avaliação. Além
disso, muito provavelmente o preço
de venda (valor de troca) seria inferior
ao valor dos benefícios futuros que o
ativo traria para a empresa (valor de
uso).
Valor Presente do Fluxo de Caixa Futuro Líquido - Como um ativo
representa um recurso que trará benefícios futuros para a empresa, faz sen-
tido calcular o valor presente desses
benefícios. No entanto, essa estimação envolve vários problemas, como
a incerteza a respeito dos valores do
fluxo de caixa futuro e a dificuldade de
alocação do fluxo total resultante da
venda de um produto a todos os ativos
envolvidos no processo comercial.
Avaliação de ativos: Abordagem do Regulador
O propósito desta discussão é fato de a remuneração do capital (e o
ressaltar as diferenças entre as abor- seu volume) ser parte da tarifa - que
dagens da Contabilidade e do Regu- se deseja módica. O conflito é apenas
lador. O estabelecimento de “prin- aparente, se for levado em consideracípios
contábeis
ção que a continuiaceitáveis em gedade e a expansão
ral” tem por objedos serviços presO Regulador tem por objetivo facilitar a leitados é também do
tivo estabelecer tarifas justura e compreensão
mais alto interesse
tas,
procurando
o
delicado
das demonstrações
dos consumidores.
equilíbrio entre os interesfinanceiras por um
As diferenças
grande número de
entre
alguns conses aparentemente confliusuários com obceitos da Contabitantes dos consumidores e
jetivos
diversos,
lidade e as necessiinvestidores.
dades do Regulador
como acionistas,
ficam claras quantrabalhadores,
do se considera,
clientes, eventuais
competidores, autoridades regulado- por exemplo, o Valor Presente do
ras, autoridades tributárias etc.
Fluxo de Caixa Futuro Líquido. É
Já o Regulador tem por objetivo um conceito interessante do ponto
estabelecer tarifas justas, procurando de vista da Contabilidade Financeira
o delicado equilíbrio entre os interes- e constitui critério consagrado para
ses aparentemente conflitantes dos avaliação de ativos em processos de
consumidores - que desejam serviço fusão e de aquisição. Para o Regude qualidade com tarifas módicas lador, no entanto, é conceito inapro- e dos investidores - que desejam a veitável, uma vez que a tarifa justa
remuneração do capital de forma a – a incógnita – teria de ser fornecida
manter o seu interesse na continuida- como dado de entrada para se obter
de e na expansão dos serviços pres- o fluxo de caixa futuro que, por sua
tados.
vez, possibilitaria a determinação...
O aparente conflito decorre do dela mesmo, a tarifa!
3
Já o Valor Realizável Líquido,
além de difícil determinação, deve
certamente ser rejeitado pelo Regulador. Caso contrário, imputará ao
investidor uma perda injustificável,
medida pela diferença entre o “valor de uso” e o “valor de troca”.
Fica o Regulador, portanto, limitado à avaliação de ativos com
base em custos, sejam eles “históricos” ou “de reposição”. Os primeiros são inúteis, a não ser que
sejam corrigidos pela inflação. Os
segundos são difíceis de determinar, e podem ser seriamente contaminados pelos efeitos da evolução
tecnológica. Em ambos os casos,
há de se definir o tratamento a ser
dado à depreciação.
O Regulador pode ficar tentado a adotar o custo de reposição.
Mas ele tende a ser menor que o
custo histórico devido a inovações
tecnológicas. Isso certamente desestimula os investidores. Há quem
argumente que seriam valores compatíveis com o custo que um novo
participante no mercado teria para
instalar redes e prestar serviços similares aos da empresa regulada. O
problema é que o tal novo participante seria, na verdade, um competidor, figura impossível pela definição de monopólio natural...!
É forçoso reconhecer que, por
questões também de segurança jurídica, é indispensável o apoio dos
dados reais históricos. Na verdade,
os custos históricos foram “aceitos”
pela ANEEL e pelo seu antecessor,
4
o Departamento Nacional de Águas
e Energia Elétrica – DNAEE, à medida que os ativos foram objeto de
prestação mensal e anual de contas
ao longo dos anos.
Por isso, todo o esforço deve
ser aplicado para a determinação
da somatória dos custos históricos,
devidamente corrigida por índice
apropriado que reflita a inflação
(de maneira geral) e, a seguir, depreciada pelas regras da própria
ANEEL. Trata-se de trabalho normal e rotineiro para empresas de
auditoria independente, que podem
se socorrer de empresas de consultoria em engenharia para eventuais
inspeções.
Chamemos o resultado de ativo bruto real corrigido (ABRC)
e, subtraindo a depreciação acumu-
Há quem argumente que seriam valores compatíveis com
o custo que um novo participante no mercado teria para
instalar redes e prestar serviços similares aos da empresa
regulada. O problema é que o
tal novo participante seria, na
verdade, um competidor, figura impossível pela definição de
monopólio natural...!
lada dos ativos corrigidos, de ativo
líquido real corrigido (ALRC).
Trata-se da melhor estimativa da
realidade, nua e crua. Adiante neste
trabalho, será apresentada uma sugestão de como, a partir desse resultado, o Regulador poderá atuar
em busca da modicidade tarifária.
Estudos recentes sobre
base de remuneração de ativos em serviço
Em 2002, superado o traumático racionamento de eletricidade, um
grande esforço foi feito para identificar todas as chamadas lacunas de regulação. Naturalmente, uma das mais
evidentes foi a falta de metodologia
consolidada (e aceita) para a definição da base de remuneração.
Na época, a Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica
– ABRADEE, lembrando que pratica-
A metodologia proposta
pela ANEEL foi adotada oficialmente, a despeito das
objeções das concessionárias
de distribuição de energia
elétrica. A razão das objeções decorre da tendência de
o valor obtido com base em
custos de reposição ser menor que o obtido com base
em custos históricos.
mente 2/3 do segmento de distribuição de eletricidade havia sido privatizado, argumentou que o valor inicial
da base de remuneração deveria ser o
preço mínimo estabelecido no edital
de cada leilão de privatização, já que
ele era do conhecimento da ANEEL,
ou do seu antecessor, o DNAEE.
Aumentando a relevância do
tema na época, é bom lembrar que,
até então, apenas uma concessionária
(a Espírito Santo Centrais Elétricas
S.A. - ESCELSA) havia sofrido revisões tarifárias – e por duas vezes.
As demais concessionárias passariam
por esse processo nos anos de 2003,
2004 e 2005.
Ainda em 2002, a ANEEL descartou a idéia de utilização do preço
mínimo do edital de privatização argumentando que eles foram determinados pelos antigos controladores,
com diferentes metodologias, e que,
além do mais, nem todas as distribuidoras haviam sido privatizadas
- e apresentou, em audiência pública,
a sua proposta de avaliação da base
de remuneração a partir de custos de
reposição, depreciados pelas regras
vigentes.
5
6
Na seqüência da audiência pública, a metodologia proposta pela
ANEEL (ver Gonçalves e Rufino,
2002) foi adotada oficialmente, a
despeito das objeções das concessionárias de distribuição de energia
elétrica. A razão das objeções decorre da tendência de o valor obtido com base em custos de reposição
ser menor que o obtido com base em
custos históricos. Este, por sua vez,
tende a ser menor que o preço mínimo do edital de privatização. Além
de se basear em custos de reposição,
na metodologia adotada oficialmente
expurgam-se da base de remuneração as parcelas subutilizadas dos ativos das empresas concessionárias.
Interessado em continuar apoiando o Setor Elétrico Brasileiro, o Banco Mundial, com recursos próprios
e do Public-Private Infrastructure
Advisory Facility – PPIAF, ofereceu
ao Governo Brasileiro estudos que
comentariam as dificuldades brasileiras de regulamentação, no contexto
da experiência internacional. O oferecimento foi aceito, e com referência à questão de definição da base de
remuneração, foram preparados três
trabalhos (Byatt, 2002; Jadresic,
2002; Foster & Antmann, 2004).
Da leitura desses trabalhos, além
da complexidade do assunto, percebe-se que, de uma maneira ou de
outra, todos os países comentados
enfrentaram dificuldades similares
às do Brasil. Não se encontram argumentos contundentes para rejeitar
nem para recomendar fortemente as
metodologias analisadas por esses
trabalhos. A metodologia adotada
pela ANEEL é defensável. A sugerida pela ABRADEE, também.
Na verdade, enquanto Jadresic (2002) preferiu apresentar uma
metodologia específica, baseada na
idéia de uma “companhia modelo”,
comparando-a apenas com o procedimento adotado oficialmente pela
ANEEL, Byatt (2002) e Foster
& Antmann (2004) optaram por
comentar as metodologias utiliza- à base de remuneração, manifestandas em diversos países (inclusive do-se inclusive sobre eventuais para apresentada por Jadresic), sem celas subutilizadas desses elementos?
deixar de discutir especificamen- Poucos responderiam que sim.
te as abordagens da ANEEL e da
Enfim, descartada a sugestão da
ABRADEE.
ABRADEE, a adoCumpre menção pela ANEEL
de uma metodocionar, para faciEmpresa modelo é o resultalitar a comparação
logia baseada em
do de um projeto ótimo, elaque será apresencustos de repositada mais adiante,
ção tem lá a sua lóborado “a posteriori”, com a
gica. Mesmo que
que, nesses trabamelhor tecnologia, utilizando
afetado por inovalhos, a metodomateriais e equipamentos mologia descrita por
ções tecnológicas e
dernos , com vistas a atender
Jadresic (2002) é
expurgos das parexatamente o mesmo mercado
chamada de VNRcelas subutilizadas
EM (Valor Nuevo
dos ativos, o resulda concessionária real.
de Reemplazo –
tado fica em uma
Empresa Modelo)
posição intermediária entre o eventue que a metodologia adotada pela ANEEL é chamada al exagero dos custos históricos corde DORC (Depreciated Optimized rigidos e a inaplicável eficiência do
constructo teórico representado pela
Replacement Cost).
Por oportuno, ressalte-se que, empresa modelo.
Há pelo menos quatro causas
mesmo que tivesse sido acatada a sugestão da ABRADEE de se adotar o para o eventual exagero dos custos
valor mínimo do edital de privatiza- históricos: preços de aquisição evenção como valor inicial para a base de tualmente superiores ao do mercado
remuneração, o que seria consistente da época, obsolescência tecnológicom a letra e com o espírito da legis- ca, falta de otimização dos projetos
lação (o artigo nono da Lei 8.987/95 de expansão e excesso de “folgas”
reza que a tarifa “será fixada pelo no sistema de distribuição. Por outro
preço da proposta vencedora da li- lado, é fácil concluir que a eficiêncitação”...), ainda restaria a questão cia da empresa modelo é inatingível
de como tratar os investimentos adi- no curto prazo, por definição. Basta
cionais feitos nos anos subseqüentes. convencionar, para os propósitos desTeria a ANEEL condições de, “pari te trabalho, que empresa modelo é o
passu” com a efetiva entrada em ser- resultado de um projeto ótimo, elaboviço de cada novo elemento do ativo, rado “a posteriori”, com a melhor tecjá ir decidindo sobre quanto acrescer nologia, utilizando materiais e equi7
pamentos modernos (isto é, não
necessariamente disponíveis na
época da imobilização), com vistas a atender exatamente o mesmo
mercado da concessionária real.
Persistem, no entanto, dois
problemas sérios. Primeiro: o
enorme desgaste da equipe da
ANEEL para discutir elemento
por elemento do ativo com vistas a expurgar eventuais parcelas
subutilizadas e eliminar “folgas
excessivas”. Se não é uma tarefa
fácil para executar “pari passu”
com a imobilização, como acreditar que é tarefa viável no contexto da revisão periódica? Segundo:
“não parece justo que decisões de
investimento, corretas na época da
imobilização, transformem-se em
prejuízo por decisão do Regulador”, o que ocorre quando se adotam custos de reposição para itens
afetados por inovações tecnológicas. A propósito, a assertiva está
entre aspas por tratar-se de tradução (livre) de um veredicto da Suprema Corte da Austrália, relatado
por Foster & Antmann (2004).
A esta altura, é importante
ressaltar que a idéia de uma empresa modelo - repetindo: modelo
que seria projetado “a posteriori”,
de forma otimizada, com a melhor
tecnologia, utilizando materiais
e equipamentos modernos, para
atender exatamente o mesmo mercado da concessionária real - é extremamente interessante.
Adiante neste trabalho, será
8
“Não parece justo que
decisões de investimento, corretas na época da
imobilização, transformem-se em prejuízo por
decisão do Regulador ”,
o que ocorre quando se
adotam custos de reposição para itens afetados por inovações tecnológicas.
apresentada uma sugestão para
adotar esse conceito de empresa modelo como uma espécie de
piso para a base de remuneração.
Por enquanto, basta estabelecer
que este trabalho estará, daqui
em diante, restringindo a discussão a três tipos de custos para a
estimação da base de remuneração
de ativos em serviço: custos históricos (corrigidos pela inflação,
naturalmente), custos de reposição (com ganhos tecnológicos)
e custos eficientes equivalentes
(custos de reposição referentes à
chamada empresa modelo).
Nova abordagem proposta
Imagine que o Regulador invista no projeto de uma empresa
modelo para cada concessionária
real existente.
Obterá
como
resultado
um
ativo bruto da
empresa equivalente (ABEE)
para comparar
com cada ativo
bruto real corrigido (ABRC),
descrito
anteriormente. Denotando o primeiro por Z e
o último por
Y,
verifica-se
que finalmente o Regulador
terá condições
de comparar estatisticamente
todas as concessionárias,
por
mais
distintas
que sejam, pela análise da regressão
de Y|Z (leia-se “Y dado Z”).
Y é tratada como variável dependente e locada no eixo das ordenadas; Z é tratada como variável
independente e locada no eixo das
abscissas. Para trabalhar com apenas um parâmetro, é de todo conveniente – e teoricamente justifica-
do – impor que a reta de regressão
contenha a origem do sistema de
eixos cartesianos (isto é, Y=0, para
Z=0).
O conceito
de empresa modelo desempenha o importantíssimo papel de
capturar todas as
distinções entre
concessionárias
que são justificáveis pelas diferenças de tipologia de carga e
de topologia dos
respectivos mercados. Assim,
as
dispersões
em torno da regressão Y|Z só
podem ser atribuídas à maior
ou menor eficiência específica
do investimento
de cada concessionária, pois todas
as particularidades que justificam
maior ou menor valor dos ativos
em serviço já terão sido captadas
pela “variável independente” Z.
As causas da diferença de eficiência específica do investimento
de uma concessionária em relação
às outras têm a ver com os preços
9
pagos pelos elementos do ativo por o eventual exagero desses custos:
ocasião da imobilização – se foram implicitamente definiriam preços
acima ou abaixo dos preços nor- de aquisição médios de mercado,
mais de mercado – bem como com bem como níveis razoáveis das
o grau de otimização dos diversos inevitáveis “folgas” e falta de otiprojetos de expansão das redes e mização dos projetos. E não ataca a
com a adoção
única das quatro
– ou não – de folcausas que não
gas maiores que
deve mesmo ser
A razão para premiar as mais
as razoáveis nesatacada: a obsoeficientes é evidente: continuses projetos.
lescência tecnoar “puxando” os preços dos
lógica. Assim,
Assim senao mesmo temdo, os valores
ativos incrementais para baiajustados da reta
po em que auxo. No longo prazo, é melhor
tomaticamente
de regressão Y|Z
estratégia para os objetivos
substitui o desconstituem
um
de modicidade tarifária do
gastante esforço
conjunto
mais
que
o
imediatismo
de
transfeda ANEEL na
adequado de “barir desde logo os ganhos para
tarefa de identises de remuneração” que os próficação das “folo consumidor.
prios valores de
gas” e parcelas
Y, punindo-se as
subutilizadas
concessionárias
dos ativos, não
menos eficientes - quando o resíduo comete o erro de punir o investi(Y-Y|Z) é positivo – e premiando- dor no que diz respeito a inovações
se as concessionárias mais eficien- tecnológicas.
O método só não seria eficaz
tes – quando o resíduo é negativo. A razão para premiar as mais se todas as concessionárias fossem
eficientes é evidente: continuar igualmente ineficientes. Por isso é
“puxando” os preços dos ativos importante incentivar as mais efiincrementais para baixo. No longo cientes, de forma que, ao procuraprazo, é melhor estratégia para os rem o melhor resultado para os seus
objetivos de modicidade tarifária acionistas, estejam automaticamendo que o imediatismo de transferi- te trabalhando para o benefício dos
rem-se desde logo os ganhos para o clientes das demais concessionárias
consumidor.
e, portanto, em benefício do inteO interessante é que esse ajus- resse público.
tamento, baseado em custos hisResta comentar o que pode ser
tóricos corrigidos pela inflação, chamado de ineficiência comum a
ataca três das quatro causas para todos os investimentos das conces10
sionárias, ou ineficiência sistêmica
dos investimentos, graficamente
interpretada como a diferença de
inclinação entre a reta de regressão
Y|Z passante pela origem e uma reta
com inclinação de 45 graus. É claro que os valores de Y devem estar
acima da reta de 45 graus que divide o primeiro quadrante do sistema
de eixos cartesianos, pois por definição a empresa modelo tem o investimento mais eficiente possível.
Apenas para ilustração, a figura 1
apresenta o gráfico correspondente
a um exemplo numérico hipotético.
Na prática, a eficiência da empresa modelo é inatingível por três
boas razões: a primeira, porque os
Figura 1
11
preços históricos refletidos por Y
correspondem a elementos de ativos com a tecnologia da época das
respectivas imobilizações; a segunda, porque sempre existe alguma
folga em projetos
de sistemas em
expansão; a terceira, porque é
impossível otimizar projetos de
sistemas em expansão devido ao
desconhecimento
do futuro – qual
cidade crescerá
mais nos próximos anos, quais
novos bairros surgirão em cada cidade, etc. É bom
lembrar que o
projeto da empresa modelo é otimizado sem folgas
e com materiais
e equipamentos
tecnologicamente
modernos.
No entanto, faz todo o sentido
remover a ineficiência sistêmica
ao longo do tempo, em um período compatível com a vida útil média dos ativos de distribuição. Por
exemplo, em 20 anos, a maior parte
dos ativos mais antigos será formada pelo que hoje é moderno, e o
processo de crescimento das áreas
atendidas terá possibilitado a otimi12
zação do subconjunto da concessionária do futuro que é formado pela
concessionária de hoje.
Em resumo, pretende-se aqui,
como na metodologia
atual
(DORC),
procurar uma posição
intermediária entre o
eventual exagero
dos custos históricos corrigidos e
a inaplicável, de
imediato,
eficiência da empresa
modelo.
Isso é feito
em dois passos, no
momento da revisão tarifária periódica. O primeiro
é obtido substituindo Y pelo valor ajustado na regressão de Y|Z. Já
o segundo passo é
a multiplicação do
valor ajustado por
um coeficiente, de
forma a reduzir uma pequena parte
da diferença entre Y|Z e Z. Em cada
um dos anos seguintes, entre duas
revisões tarifárias sucessivas, novamente o mesmo redutor seria aplicado. É fácil concluir que, se a decisão do Regulador for eliminar, em
tese, a ineficiência sistêmica em n
anos, o redutor deve ser igual à raiz
enésima da razão entre Z e Y|Z.
Cuidados com a homogeneidade
dos dados e com o modelo de regressão
Apesar da importância da determinação da base de remuneração no
processo de revisão tarifária periódica, ela é apenas uma dentre diversas
questões: há que se discutir também
a taxa de remuneração propriamente
dita e o custo admissível para o serviço prestado, composto por despesas com pessoal, material, serviços
de terceiros, aluguéis etc.
É importante reconhecer que
essas diversas questões relacionamse entre si, exigindo cuidados especiais para garantir-se a consistência
dos procedimentos. Por exemplo,
algumas empresas alugam prédios
para seus escritórios e agências, enquanto outras utilizam imóveis de
sua propriedade. No primeiro caso,
aparecem despesas de aluguel no
custo do serviço, mas em compensação, a base de remuneração é menor devido à inexistência de imóveis
próprios. No segundo caso, dá-se o
contrário. É claro que há necessidade de homogeneização dos dados
antes de elaborarem-se os estudos
de regressão.
É absolutamente crucial que as
comparações sejam entre grandezas
efetivamente comparáveis. No exemplo acima, todas as despesas autorizadas com aluguéis devem ser convertidas em parcelas virtuais dos ativos
Y das concessionárias, simplesmente
dividindo seus valores numéricos pela
taxa de remuneração apropriada.
Outro cuidado tem a ver com o
modelo de regressão a ser adotado.
Pode se estimar o único parâmetro
da reta de regressão pelo método dos
mínimos quadrados aplicado aos pa13
res de valores (Z;Y), ou aos seus
logaritmos (ver figura 2). A segunda opção é mais adequada, uma vez
que as concessionárias são de tamanhos muito diferentes - uma concessionária com cinco milhões de
consumidores pode ter uma base de
remuneração cem vezes maior que
outra, com cinqüenta mil consumidores.
Quando se aplica o método dos
mínimos quadrados (convencional,
isto é, não ponderado) para a esti-
mação de parâmetros em estudos de
regressão, assume-se implicitamente a homoscedasticidade dos resíduos. Isto é, assume-se que os resíduos
têm desvio padrão constante, o que
é pouco provável quando os dados
podem diferir por várias ordens de
grandeza. Por outro lado, trabalhar
com os logaritmos dos pares (Z;Y)
equivale a assumir como constante
o coeficiente de variação dos valores originais, em torno da reta de regressão, o que é de todo razoável.
Regressão Linear Simples Monômia
Se o modelo é
Y=α.X+
å
Então α é estimado por

? xy / 
? xx
Se o modelo é
Y=α.X.Ψ
Sendo equivalente a
log Y = log α + log X + ξ
Então log α é estimado por ( 
?
log y - 
? log x ) / n
Figura 2
Finalmente, resta ressaltar que
a comparação é feita, o tempo todo,
entre ativos brutos, seja das concessionárias reais ou das empresas modelo. Uma vez escolhida a base de
remuneração que será, ao final, ado14
tada, resta adaptar os resultados para
que sejam obtidos os correspondentes valores líquidos da depreciação.
Para tanto, basta manter a proporcionalidade entre o ativo bruto real
corrigido (ABRC) e o ativo líquido
real corrigido (ALRC), explicados
anteriormente.
É sobre os ativos líquidos que
incide a taxa de remuneração. Já a
depreciação anual é despesa imputada ao custo admissível do serviço
prestado. O critério tradicionalmente adotado para a depreciação é o da
chamada “linha reta”, isto é, depreciação anual constante ao longo da
vida útil de cada elemento (ou grupo
de elementos) do ativo. No entanto, nada impede que se adote outro
critério para a depreciação. Jadresic
(2002), por exemplo, ao expor o método VNR-EM, preferiu adotar taxas
de depreciação geometricamente
crescentes, de forma tal que a soma
da remuneração anual do ativo líquido com a parcela anual da depreciação seja constante ao longo da vida
útil do ativo (como na chamada Tabela Price).
Assim, a despesa anual de capital, representada pela soma da
depreciação com a remuneração do
investimento líquido, é mais bem dis-
tribuída entre os atuais e os futuros
consumidores: é constante, ao invés
de começar mais alto e ir decrescendo ao longo dos anos. Um exemplo
numérico: um ativo de valor 100 u.m.
(unidades monetárias), com vida útil
de 20 anos e taxa anual de remuneração de 10%, teria, pelo método de
depreciação linear, um custo de 15
u.m. no primeiro ano e de 5,5 u.m.
no vigésimo ano, ao passo que, pela
Tabela Price, teria o custo constante
de 11,746 u.m em todos os 20 anos.
Evidentemente, o valor presente é de
100 u.m., em ambas as situações.
Enfim, o critério adotado para
a depreciação não tira a generalidade dos conceitos expostos neste trabalho. Mas é importante que não se
confunda o conceito de depreciação
com o de despesas com manutenção.
O mérito da Tabela Price é aliviar os
consumidores atuais, transferindo
encargos para os consumidores futuros, e não o de providenciar recursos
para eventuais aumentos das despesas de manutenção.
Uma simplificação para a nova abordagem proposta
A abordagem proposta é inovadora também por propiciar a comparação indireta dos níveis de tarifas
observados em empresas similares como sugerido nos Contratos de
Concessão. Isso é conseguido por
meio das comparações dos valores
de Y, não entre si, mas com os seus
respectivos Z. No entanto, para determinar os valores de Z, é necessário projetar uma empresa modelo
para cada concessionária real, o que
pode ser excessivamente caro.
Para contornar esse inconveniente, podem ser desenvolvidas técnicas
simplificadas que estimem o valor
15
16
de um núcleo relevante da empresa
modelo, que será aqui chamado de
núcleo do ativo bruto equivalente
(NABE) e denotado por X. A idéia é
que, na falta de Z, trabalhe-se com a
regressão Y|X.
O importante é que X – por mais
imperfeito que seja como estimador
de Z – também capture, como Z, e
transforme em valores monetários a
parte relevante das particularidades
da concessionária que se pretende
modelar. Em outras palavras, com
base no menor número possível de
características de cada concessionária, projeta-se o núcleo do que seria
uma empresa equivalente, de forma
que, se X for “grande” (ou “pequeno”) devido às particularidades do
mercado em questão, justifica-se
que Y também seja “grande” (ou
“pequeno”).
Teoricamente, para se projetar
a empresa equivalente bastaria conhecer, para cada consumidor: sua
classe e localização geográfica, a demanda solicitada, a energia consumida e a tensão de atendimento. Em
termos ideais, nenhum dado físico
dos ativos reais em serviço deveria
ser utilizado para o projeto da empresa equivalente.
Para se evitar o gasto com projetos completos de empresas equivalentes, sugere-se que se projete
apenas o seu “núcleo relevante”.
Também para isto bastariam os da-
dos de cada consumidor mencionados anteriormente, e idealmente não
seriam utilizados dados físicos dos
ativos reais. No entanto, para simplificar mais ainda, sugere-se a substituição de todas as informações individuais dos consumidores por um
conjunto mínimo de informações em
bloco, incluindo algo dos dados físicos dos ativos reais. Chamemos de
estatísticas suficientes esse conjunto mínimo de informações.
O detalhamento das idéias aqui
expostas certamente surgirá por ocasião do desenvolvimento de um estu-
do piloto, que é, aliás, indispensável.
Admitindo que o número de aliMas, para os objetivos deste trabalho, mentadores seja mil vezes menor que
basta imaginar um núcleo relevante o número total de consumidores, a
da rede de conexão (consistente com tarefa de encontrar o X de cada conos ativos da Rede Básica que servem cessionária é bem mais barata que a
tarefa de deterà região), calculado em termos
minar o seu Z.
monetários.
A
Os dois conceitos
base para o cálcusão similares, pois
A divulgação do algoritmo evenlo deve ser apeambos tratam de
captar as particunas o comprimentualmente escolhido, constituiria
to das linhas reais
laridades da topoimportante instrumento para
em tensões de 69
logia do mercado
os Conselhos de Administração
KV e 138 KV e o
e da tipologia da
analisarem
as
propostas
de
nonúmero de subescarga das concesvos investimentos das concessiotações, considesionárias
reais.
nárias, na medida em que posrando a potência
Dessa forma, deve
total de transhaver uma boa
sibilitaria a antevisão do nível
formação necescorrelação entre os
de investimento que seria, no
sária, em MVA.
conceitos de mafuturo, provavelmente reconheEsse cálculo deve
neira que se forem
cido
pelo
Regulador,
para
efeito
ser complementaconhecidos todos
de remuneração do capital.
do por um núcleo
os X, de todas as
relevante da rede
concessionárias,
de distribuição,
os seus Z possam
considerado em
ser obtidos por
termos monetácorrelação. Para
rios para cada alimentador, com base isso, basta considerar um pequeno
apenas no comprimento da rede pri- número de concessionárias para as
mária, em 13,8 e 34,5 kV, no núme- quais se tenha investido no cálculo,
ro de consumidores em cada uma de certamente bem mais caro, do valor
quatro classes e no consumo médio do ativo bruto da empresa equivade energia e potência dos transforma- lente (ABEE). Assim, duas equações
dores de distribuição.
de regressão podem ser obtidas: Y =
Assim, o número de estatísticas α.X e Z = β.X. Indiretamente, chegasuficientes seria igual a (3 + 10m + se a Y = (α / β).Z.
r), em que m é o número de alimentaÉ importante ressaltar que a exdores da empresa real e r é o número periência indica que o resultado de
de ligações em alta tensão, que devem métodos como os aqui expostos tende
ser consideradas individualmente.
a ser robusto, isto é, mesmo que va17
riem os algoritmos (desde que lógicos
e racionais) que convertem as estatísticas suficientes em valores de X , e
mesmo que se adotem outros conjuntos de estatísticas suficientes (desde
que também lógicos e racionais), os
valores ajustados (α.X) não mudam
muito. Outros pesquisadores usariam
outros algoritmos e outras estatísticas
chegando a um valor diferente para
X (digamos, X’), mas o ajustamento
aos dados reais dos Y produziria outro coeficiente de regressão que não
α (digamos, α’) de tal sorte que α’.X’
seria parecido com α.X.
Em outras palavras, qualquer que
seja o algoritmo e o conjunto de esta-
tísticas adotado pelo Regulador (desde que razoável, lógico e racional)
para o cálculo de X, o procedimento
estará dentro do poder discricionário que caracteriza a regulação. Mas
é crucial que, uma vez escolhidos o
algoritmo e o conjunto de estatísticas,
eles não mudem de concessionária
para concessionária.
A propósito, a divulgação do
algoritmo eventualmente escolhido
constituiria importante instrumento
para os Conselhos de Administração
analisarem as propostas de novos investimentos das concessionárias, na
medida em que possibilitaria a antevisão do nível de investimento que
COMPARAÇÃO DAS ABORDAGENS ALTERNATIVAS DE AVALIAÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO
ALFA X
Origem
dos
Ativos
Preços dos
Ativos
DORC
VNR-EM
Ativos da empresa real
Ativos da empresa real,
expurgado das parcelas sub utilizadas
Ativos da empresa modelo
Custo histórico corrigido pela inflação
Custo de reposição
Custo de reposição
Ativo líquido de depreciação linear
Ativo líquido de depreciação linear
Ativo bruto
Base de
(método da linha reta ao longo da vida útil) (método da linha reta ao longo da vida útil)
remuneração K
Taxa de retorno Custo médio ponderado de capital
(mercado)
100 . i %
S(t)=R(t)+D
Serviço
do
Capital
S
(decrescente)
R(t) = i . [ K - D * (t -1) ] (decrescente)
D=K/n
(constante)
Custo médio ponderado de capital
(mercado)
Custo médio ponderado de capital
(mercado)
S(t)=R(t)+D
S=R(t)+D(t)
(constante)
R(1) = i . K
R(t) = i . [ K - D(1) - ... - D(t-1) } (decrescente)
D(1) = [i . K] / [(1+i)^n - 1)]
D(t) = D(1) . [(1+i)^(t-1)]
(crescente)
(decrescente)
R(t) = i . [ K - D * (t -1) ] (decrescente)
D=K/n
(constante)
S = [i . K . (1+i)^n] / [(1+i)^n - 1)] (constante)
Ajustamento
da
Base
A base de remuneração é ajustada
por comparação com ativos de um
núcleo relevante da empresa modelo
A base de remuneração deve ser ajustada
para subtrair a parte já depreciada nos anos
anteriores à aplicação do método, e a vida útil
deve ser substituida pela vida útil residual
Figura 3
18
seria, no futuro, provavelmente reconhecido pelo Regulador, para efeito
de remuneração do capital.
Indo adiante na questão de poder
discricionário, pode se afirmar, e isto
não seria absurdo, que na ausência
de qualquer valor de Z o Regulador
simplesmente arbitrasse, com base na
sua experiência, um valor razoável
para β, de forma a estimar Z através
do produto β.X.
Finalmente, batizando de ALFA.
X o método exposto neste trabalho,
apresenta-se em tabulação separada
(ver Figura 3) a sua comparação com
os métodos DORC - adotado pela
ANEEL - e VNR-EM - empresa modelo segundo Jadresic (2002).
Conclusões
O conjunto de leis referentes ao
Setor Elétrico Brasileiro é confuso,
imperfeito e pleno de disposições
conflitantes. Espera-se, no futuro,
um esforço para eliminar inconsistências e conflitos, quem sabe produzindo-se finalmente um Código de
Eletricidade.
Os dados contábeis devem ser
valorizados quaisquer que sejam os
procedimentos adotados pelo Regulador, inclusive por questões de segurança jurídica. No futuro, esperase que o Regulador acompanhe “pari
passu” o processo de imobilização
e melhore a correlação entre o ativo
remunerável e os dados dos balanços
das empresas concessionárias.
O método proposto neste trabalho valoriza os dados contábeis. É
a partir deles que se procura a modicidade tarifária: primeiramente,
ajustando-os pela média, para eliminar, por comparação, excessos injustificáveis e, a seguir, dando início
à caminhada na direção da máxima
eficiência, medida pela empresa modelo. Tudo sem desgastar a equipe da
ANEEL em discussões específicas
de cada concessionária e sem causar
prejuízo injustificável ao investidor.
O poder discricionário do Regulador justifica a adoção de qualquer
dos métodos razoáveis para estimar
o chamado custo eficiente, ou seja, o
custo da empresa teórica que servirá
de modelo para cada concessionária
real. Escolhido um dentre vários métodos igualmente bons (ou igualmente maus), é importante mantê-lo ao
longo dos anos, evitando novas mudanças. Assim, ganha-se em transparência, clareza e estabilidade das
regras. Se for um método simples,
melhor ainda. É melhor ter regras
simples, obtidas de forma econômica, mesmo que imperfeitas na aproximação da realidade, do que regras
que se tornem complexas e caras em
sua pretensão de precisão.
19
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