- Minuta Pesquisa CREPOP Atuação das(os) psicólogas(os) nas Políticas de
Promoção da Cidadania LGBTT – SE
Em 2010, foi realizada a pesquisa CREPOP com psicólogas(os) nas Políticas Públicas
de Promoção da Cidadania LGBTT. Por se tratar de uma política ainda recente no país,
com poucos serviços e, consequentemente, poucas(os) profissionais contratadas(os),
adotou-se uma nova metodologia, sob orientação da Coordenação Nacional do CREPOP.
Foram realizadas entrevistas com gestoras(es) e psicólogas(os) que atuam nesta
política,
identificados
durante
o
processo
de
georreferenciamento.
Portanto,
a
apresentação dos resultados locais desta pesquisa será realizada em formato diferente
das demais, de modo a garantir o anonimato dos informantes, conforme nos
comprometemos no Termo de Compromisso Livre e Esclarecido.
***
1. Situação Atual da Política
Durante
o
georreferenciamento
foram
encontradas
18
instituições
que
atuavam/pesquisavam sobre o tema, sendo: 02 grupos de pesquisa de Instituições de
Ensino Superior, 01 Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, além de
Grupos e Associações na capital (11) e no interior (04).
Em Sergipe, a secretaria responsável por implementar a política é a Secretaria de
Segurança Pública.
Foram realizadas entrevistas com uma representante indicada pelo gestor da política
no estado, e com parte da equipe do Centro de Referência de Prevenção e Combate à
Homofobia.
1.1 Desenvolvimento da Política

1998: em resposta à solicitação do movimento social LGBT, o secretário determinou
que a Delegacia da Mulher realizasse atendimento especializado também ao público
LGBT vítima de violência.

Em 2004, foi criada outra unidade policial que tratasse especificamente da violência
contra este público. Então, foi criado o Departamento de Atendimento a Grupos
Vulneráveis (DAGV), um complexo de três unidades: a Delegacia da Mulher, a
Delegacia da Criança e Adolescente, e para o segmento LGBT, como não justificava
uma delegacia só para esse segmento, porque a demanda é pequena, foi criada uma
delegacia para os demais grupos.

Em 2006, o Ministério da Justiça enviou aos estados e municípios o projeto que
contemplava a implementação dos Centros de Referência.

Em 2007, foram feitas algumas alterações no projeto inicial do estado e, em 2008,
foi a inauguração do Centro.

Hoje, os recursos financeiros são do governo federal e estadual.

O Centro de Referência organizou a primeira Conferência LGBT no estado, e dentro
dessa Conferência foram retirados delegados pra participar da primeira Conferência
Nacional LGBT.
2. Dificuldades e Limitações do Campo
Foram apontadas as seguintes dificuldades e limitações do campo:

É uma política nova, pouco estruturada, com um público invisível.

Há a necessidade de trabalhar a prevenção da violência, inclusive institucional,
contra o público LGBT.

A Secretaria de Segurança Pública tem uma demanda ampliada de ações, algumas
emergenciais e, portanto, prioritárias.

Durante muito tempo, a política ficou ligada às organizações não governamentais.
Por outro lado, as secretarias estaduais tratavam a política como apêndice, uma
política do Governo Federal a ser executada pelo Governo Estadual.

O movimento social, tendo suas ações financiadas pelo Governo, deixou de atuar
como controle social, de se auto-financiar, e de conscientizar a sociedade dos seus
direitos.

Há uma dificuldade de aceitar a diferença, porque as pessoas convivem apenas com
os iguais.
3. Potencialidades do Campo
Dentre as potencialidades do campo, destaca-se:

Desde a formação do centro, foram desenvolvidas algumas capacitações: para o
corpo de bombeiros, estagiários da Secretaria de Segurança Pública, policiais,
escolas, e para outras instituições.

Foram realizadas algumas articulações: com a Defensoria Pública, os serviços do
SUAS, as universidades que possuem o curso de psicologia; as Secretarias de Saúde
e de Educação. Registra-se que as escolas têm procurado o Centro para desenvolver
atividades.

Uma conquista apontada foi a capacitação e fortalecimento de lideranças. Para isto,
realizou-se um mapeamento estadual das lideranças LGBT de cada município. Neste
trabalho foram estruturadas sete ONG’s.
Além disso, este estudo resultou na
publicação do trabalho em um fórum voltado para o público da área de Segurança
Pública.

As lideranças identificadas participaram do Primeiro Seminário Estadual LGBT e da
Conferência Nacional LGBT.

Existe uma perspectiva de fazer um mapeamento sobre os pontos de prostituição
das travestis, grupo mais vulnerável atendido pela política.
4. Atuação profissional no campo
Sobre a atuação das(os) psicólogas(os) apontou-se:

A principal demanda é relativa aos conflitos relacionais: com a identidade de gênero,
com ela(e) mesma(o), a(o) parceira(o), a família e o trabalho.

Outras demandas que exigem um acompanhamento psicológico são: a troca de
nome e a preparação para a cirurgia de mudança de sexo.

O atendimento clínico envolve o atendimento individual e da família, seja no Centro
ou em outros espaços, como o domicílio, e o trabalho de grupo.

Outra atuação é na área acadêmica, junto às(aos) estudantes da graduação, uma
vez que esta ainda apresenta poucas discussões sobre gênero e sexualidade no
currículo.

A(o) profissional de psicologia é contratada(o) para o quadro da saúde e cedido para
outras secretarias, o que dificulta o acesso a esse atendimento.
5. Considerações Finais
As Políticas de Promoção da Cidadania da população LGBT ainda estão em fase de
formulação e estruturação dos serviços. Neste sentido, há poucas(os) profissionais
trabalhando com a temática. Em Sergipe, a construção desta política envolve tanto as
ações do Centro de Referência e Combate à Homofobia, como o atendimento
especializado no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). Em
ambos, há uma preocupação para os aspectos relativos à prevenção da violência contra
o público LGBT, ao enfrentamento do preconceito e da indiferença social em relação aos
direitos desta população. O fortalecimento do movimento social é percebido pelas(os)
entrevistas(os) como ampliação das potencialidades de mudança deste cenário.
Equipe CREPOP03 - BA/SE
Centro de Referência Técnica em Psicologia
e Políticas Públicas – CRP- 03