Proposta para plano de metas de políticas voltadas
à população LGBT nas gestões municipais do PSB
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A única guerra legítima é aquela
que se declara contra a miséria e
a ignorância.
Dom Helder Câmara
Proposta para plano de metas de políticas voltadas
à população LGBT nas gestões municipais do PSB
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Executiva Nacional LGBT
do PSB (2012-2014)
Erik Ranny Pinheiro - CE
Coordenador de Advocacy e Relações
Parlamentares
Luciano Freitas Filho - PE
Gil Lima - BA
Secretário Nacional LGBT
Coordenadora de Cultura LGBT
Antonio Lopes Souza (Toninho) - ES
Alcemir Freire - PB
Secretário Geral LGBT
Coordenador de Formação Política
Elida Maria Almeida Lima - AP
Dino José de Oliveira Alves - AL
Coordenadora de Direitos Humanos e Civis
LGBT
Coordenador de Mobilização Política
Endrigo Valadão da Cunha - RS
Victor Pilato - PB
Coordenador de Comunicação
Coordenador de Relações Institucionais
Weliton Melo Lima - PA
Renato Andrade de Mendonça - RJ
Coordenador de Projetos
Coordenador de Gênero, Raça, Etnia e
Movimentos Popular e Social
Secretários e Secretárias
Estaduais LGBT (2012-2014)
Dino José de Oliveira Alves
Alagoas
Renildo Barbosa
Bahia
Andrea Rossati
Ceará
Rafael Nicéas Simões
Pernambuco
Edilson Pereira da Silva
Rio Grande do Norte
Edem Ferreira dos Santos
Amapá
Elson Lourinho
Pará
Diewry Patrick Anunciação
Mato Grosso do Sul
Everlei Martins
Rio Grande do Sul
Antônio Lopes de Souza Neto
Espírito Santo
Apresentação
Prezados(as) Prefeitos(as), Vice-prefeitos(as), Vereadores(as)
e Secretários(as) de Município filiados ao PSB,
É com grande prazer que a Executiva Nacional LGBT apresenta sua “Proposta para plano de metas de políticas voltadas à população
LGBT nas gestões municipais do PSB”. Este documento objetiva nortear nossos
gestores municipais no que diz respeito à promoção de ações de Gestão/Governo que busquem superar a homofobia e demais formas de preconceitos,
garantindo-se o respeito à Diversidade.
Mesmo que as atuais gestões socialistas não disponham de uma Coordenadoria
ou Gerência voltada para o Segmento LGBT, entendemos que esse documento
potencializa a ação de Secretarias Municipais de Direitos Humanos ou áreas afins.
Este documento vislumbra, igualmente, influenciar nos Planos de ação ou
metas dessas Coordenadorias LGBT das Gestões municipais Socialistas ou das
Secretarias supracitadas. As ações que ora propomos estão afinadas com os
ideais de um governo socialista, em sintonia com as deliberações da II Conferência Nacional LGBT ocorrida em 2011. Esperamos que o documento seja um
instrumento para o estímulo de ações em prol da cidadania, do respeito e da
promoção da liberdade, igualdade e uma real fraternidade.
Saudações Socialistas,
Luciano Freitas Filho
Secretário Nacional LGBT do PSB
EIXOS DAS POLÍTICAS DE AÇÕES/
METAS EM PROL DA CIDADANIA
DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT)
A seguir, dividimos em três eixos as políticas LGBT da
Prefeitura municipal e em prol da população LGBT da
referida cidade.
4
EIXO
11
Ação no Dia Internacional
da Mulher – 8 de março
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS DE LGBT
Objetivo: fortalecer a questão da promoção de políticas para as mulheres lésbicas e para as mulheres trans.
Trata-se de um eixo
que articula a política
do segmento LGBT
com as políticas dos
demais segmentos e
ações das Secretarias
relacionadas a assistência
e desenvolvimento social,
cidadania e direitos
humanos das Prefeituras.
Objetiva-se aqui pensar
as ações para o Segmento
LGBT em sintonia com as
temáticas dos Direitos
Humanos, Assistência
Social e Cidadania, a
ver como exemplo:
questão étnico-racial,
acessibilidade, questão
de gênero, profissionais
do sexo, reeducando/
ressocialização nos
presídios e centros
de ressocialização de
menores infratores.
2
3
4
Apoio ao Dia Internacional
das/dos Profissionais do
Sexo – 02 de junho
Objetivo: Fortalecer as bandeiras de luta da categoria das profissionais do sexo
para sua inclusão social e saída da vulnerabilidade social, tendo em vista a
realidade de prostituição de boa parte das travestis brasileiras.
Seminários Temáticos
(interface da temática
LGBT e negritude, mulheres,
acessibilidade)
Objetivo: estimular debates e/ou reflexões acerca da temática LGBT com interface em outras temáticas dos Direitos Humanos e Cidadania, não esquecendo
o recorte de classe.
Criação do Conselho
municipal LGBT
Objetivo: Fortalecer o monitoramento, acompanhamento e exercício das ações
públicas para o segmento em questão.
Proposta para plano de metas de políticas voltadas
à população LGBT nas gestões municipais do PSB
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DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS DE LGBT
EIXO
1
5
Criação do Grupo de
Trabalho sobre o Centro
de Referência municipal
de combate à homofobia
(quando não existir no município)
Objetivo: Construir em diálogo com os Movimentos Sociais a proposta do Centro
de Referência Municipal de combate à homofobia.
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7
8
Criação do Centro de
Referência de Combate à
homofobia
(quando não existir no município)
Objetivo: Fortalecer as políticas afirmativas de assistência psicológica, jurídica
e etc. para vítimas de homofobia ou familiares de vítimas de homofobia.
Oficinas nos Centros de
Ressocialização de menores
infratores
Objetivo: Promover debates e reflexões sobre Cidadania, Direitos Humanos e
respeito à diversidade entre menores infratores, sejam eles LGBT ou não.
Observar e desenvolver
ações nas datas
comemorativas do
calendário LGBT
Objetivo: fortalecer e dar visibilidade às ações do segmento LGBT.
6
O SEGMENTO LGBT E AS
POLÍTICAS TRANSVERSAIS
DA PREFEITURA
EI
XO
21
Trata-se de um eixo que
objetiva a promoção
de ações em parceria
com demais Secretarias
e respectivas áreas de
atuação, na perspectiva
de fortalecimento das
políticas para a população
LGBT: Educação, Saúde,
Turismo, Juventude,
Esporte e Lazer,
Empregabilidade, Cultura,
Segurança Urbana e etc.
Inserção nos Programas de
Alfabetização e Correção
de fluxo da Secretaria de
Educação para travestis e
transexuais
Secretaria de Educação
Objetivo: Fortalecer e ampliar o acesso à educação básica de travestis e transexuais, seja por meio de Programas de Alfabetização e Letramento, Correção
de Fluxo e Educação Profissionalizante.
2
3
Promoção de rodas de
diálogo nas escolas, Ensino
fundamental /anos finais
Secretaria de Educação
Objetivo: Promover a reflexão e aguçar o senso crítico sobre Diversidade Sexual
e respeito à diversidade.
Fortalecimento de
Atividades artísticoculturais nos bairros
Secretaria de Cultura
Objetivo: Fomentar a cultura e a arte LGBT ou dos LGBT, nas diversas áreas ou
manifestações culturais.
Proposta para plano de metas de políticas voltadas
à população LGBT nas gestões municipais do PSB
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O SEGMENTO LGBT E AS
POLÍTICAS TRANSVERSAIS
DA PREFEITURA
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Inclusão no mercado de
trabalho de travestis e
transexuais
Secretaria de Emprego e
Qualificação Profissional
Objetivo: Parceria com empresas de telemarketing (call-centers), cursos
nos/dos “Sistemas S” (garçonetes, panificação, camareira, gastronomia e
outros) de forma a estimular emprego e renda para travestis e transexuais
que estão abaixo da linha da pobreza, vulneráveis à prostituição e, por
conseguinte, à violência.
5
6
Apoio às Paradas da
diversidade
Secretaria de Cultura e
Secretaria de Turismo
Objetivo: Fortalecer as Paradas da Diversidade, entendendo sua importância
como ato político e cultural para a visibilidade LGBT e a sua cidadania, bem
como por incentivar a reflexão das pessoas acerca dos direitos da diversidade.
Campanhas de prevenção
contra DST e Aids
Secretaria de Saúde
Objetivo: Contribuir com os Planos Municipais e Estaduais de Enfrentamento
a DST e Aids, bem como evitar a vulnerabilidade dos LGBT por receios de frequentar postos e hospitais públicos.
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O SEGMENTO LGBT E AS
POLÍTICAS TRANSVERSAIS
DA PREFEITURA
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7
Promoção de Seminários
temáticos (saúde da
mulher, formação docente e
currículo, empregabilidade
e segurança pública)
Diversas Secretarias da Prefeitura
Objetivo: Fomentar debates e reflexões sobre saúde da mulher lésbica, a
formação docente continuada e demais temáticas pertinentes ao debate da
cidadania LGBT.
8
Formação continuada
de guardas municipais e
profissionais da saúde
Secretaria da Segurança
Urbana e Saúde
Objetivo: Orientar, sensibilizar e capacitar profissionais da segurança pública ou
urbana, bem como da saúde, no que compete ao acolhimento, ao atendimento
ou ao convívio com LGBT nos espaços de serviço público.
9
Fortalecimento das leis
municipais voltadas para as
políticas de enfrentamento
ao preconceito e
discriminação
Secretaria de Governo
Objetivo: Difundir e fortalecer as leis municipais existentes de enfrentamento
a discriminações e demais formas de preconceito, tendo como alvo campanhas
em bares, restaurantes, mercado públicos, praias e demais espaços sociais.
Proposta para plano de metas de políticas voltadas
à população LGBT nas gestões municipais do PSB
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O SEGMENTO LGBT E AS
POLÍTICAS TRANSVERSAIS
DA PREFEITURA
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Promoção das datas
comemorativas LGBT
Secretaria da Cultura
Objetivo: dar visibilidade à luta dos Segmentos da população LGBT, bem como
promover reflexões na sociedade como um todo. As principais datas são: 29
de janeiro – Dia da Visibilidade Trans, 17 de maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia, 28 de junho – Dia do Orgulho LGBT, 29 de agosto – Dia da
Visibilidade Lésbica.
11
Acompanhamento de
equipe multidisciplinar
(clínico geral,
endocrinologistas,
assistente social e
psicólogo) para travestis e
transexuais
Secretaria da Saúde e
Secretaria da Assistência Social
Objetivo: Garantir acesso à saúde, bem como acompanhar o bem estar físico e
psicológico das travestis e transexuais durante seu processo de (trans)formação.
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Capacitação de lideranças
LGBT para multiplicadores
de Saúde e Prevenção e
Segurança para LGBT
Secretaria de Saúde e
Segurança Urbana
Objetivo: Fortalecer os conhecimentos técnicos acerca da saúde e prevenção,
bem como orientar acerca de medidas profiláticas e de manutenção da segurança.
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3
AS POLÍTICAS LGBT DA CIDADE
E AS METAS PARA COMBATE À
HOMOFOBIA E À MISÉRIA
EIXO
Trata-se de um eixo
que busca articular as
políticas municipais
de enfrentamento à
homofobia e defesa da
livre orientação-sexual
com as políticas e metas
do Governo do Estado e
Governo Federal
(Brasil Sem Homofobia).
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2
3
4
Fortalecimento e
divulgação do serviço
nacional Disque 100
Governo Federal
Objetivo: Fortalecer o Disque 100 e seu monitoramento acerca da violência
física ou psicológica.
Fortalecimento do Fonges
- Fórum Nacional de
Gestoras e Gestores LGBT
Objetivo: Fortalecer o referido Fórum, bem como socializar ou trocar experiências exitosas das cidades aonde o PSB atua e de outros municípios ou estados.
Monitoramento das metas
da Conferência Estadual
LGBT
Governo do Estado
Objetivo: Fortalecer as Conferências LGBT Municipais, Estaduais, Nacional
e suas metas.
Parceria nas oficinas
e demais atividades
formativas nos presídios e
sistemas socioeducativos
Governo do Estado (Centro Estadual de
Combate à Homofobia e/ou Secretaria
Estadual de Direitos Humanos
Objetivo: Contribuir com a ressocialização nos presídios, considerando a luta
pelo respeito à diversidade e enfrentamentos dos preconceitos e violências.
Proposta para plano de metas de políticas voltadas
à população LGBT nas gestões municipais do PSB
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INSTRUMENTO DE
ACOMPANHAMENTO DAS
POLÍTICAS LGBT NAS GESTÕES
MUNICIPAIS SOCIALISTAS
O objetivo desse instrumento é monitorar a implementação
ou execução de ações e metas, entretanto não configurando-se sob a perspectiva de controle ou padrão de desempenho.
Com este instrumento, pretendemos dar subsídios à gestão
socialista de como “caminha” ou deve caminhar a efetivação
das ações voltadas aos LGBT e o respeito à diversidade.
Na página ao lado, segue o gráfico/instrumento contendo
as principais metas para afirmação, desenvolvimento social
e cultural dessa população.
12
GRÁFICO
LEGENDA
EXEMPLOS DE MUNICÍPIOS QUE SE PREOCUPAM
POUCO COM A POPULAÇÃO LGBT
CIDADE X
CIDADE Y
EXEMPLOS DE MUNICÍPIOS QUE TÊM POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT
1
Criação e/ou efetivação de leis municipais de enfrentamento à discriminação,
homofobia
2
Diminuição dos índices de morte ou
agressão causado por homofobia em
sua cidade
3
Programa de qualificação profissional, emprego e renda para travestis
e transexuais
4
Programa de alfabetização, correção de
fluxo, profissionalizante (educacional)
para travestis e transexuais
5
Formação continuada de professores,
profissionais da segurança pública
e saúde para o enfrentamento das
violências e discriminações
6
Inserção de discussões sobre respeito
à diversidade em Cadernos de orientações curriculares e/ou pedagógicas
de Educação em Direitos Humanos das
redes municipais públicas e privadas
7
Criação e/ou fortalecimento de Gerência ou Coordenadoria Municipal LGBT
8
Criação e/ou fortalecimento de Conselho Municipal LGBT
9
Apoio à Parada da Diversidade do
município
10
Criação e/ou fortalecimento do Plano
municipal LGBT de DST/Aids
META PARA
AS GESTÕES
SOCIALISTAS
80%
CIDADE A
CIDADE B
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
POPULAÇÃO LGBT IMPLEMENTADAS
Proposta para plano de metas de políticas voltadas
à população LGBT nas gestões municipais do PSB
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ESTAMOS
NA WEB
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Brasília, março de 2013.
Arte e Diagramação: Endrigo Valadão