RADIODIFUSÃO SONORA
TÍTULOS HABILITADORES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA
VOLUME 1
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No âmbito das alterações aos projetos de radiodifusão sonora, à
semelhança, aliás, do constatado no ano anterior, confirmou-se, em
2012, a tendência, entre as rádios de âmbito local, no sentido da
alteração dos respetivos projetos radiofónicos, visando a sua adap-
No que concerne à composição do capital social das empresas titulares
de licenças para o exercício de atividade de radiodifusão, bem como
às limitações de participações e titularidade de licenças, verificou-se
um crescimento dos pedidos de cessão de serviços de programas e
respetivas licenças, acompanhado de uma tendência da sua concretização a favor de operadores já instalados no mercado. Saliente-se,
porém, que, em 2012, no que respeita às alterações de domínio dos
operadores, verificou-se o surgimento de novos titulares do capital
social de operadores de rádio sem participações anteriores conhecidas.
ERC
As ações de fiscalização desenvolvidas tiveram por base a verificação
de irregularidades nos serviços de programas visados, sendo as mais
significativas referentes ao incumprimento das quotas de música
portuguesa e à ausência de conteúdos radiofónicos diversificados
dirigidos a vários tipos de públicos e de conteúdos direcionados à
área de licenciamento do operador.
tação a modelos preexistentes, já reconhecidos ou reconhecíveis
pela audiência. Tais alterações foram ainda motivadas pela eliminação dos limites à classificação dos serviços de programas, sendo
que, dos 12 pedidos analisados, dez visavam igualmente a alteração
da classificação dos serviços de programas, oito dos quais para temática musical.
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No ano em análise, foram realizadas 60 ações de fiscalização a
operadores de radiodifusão local, concluindo-se que 45 % das ações
efetuadas foram desenvolvidas na sequência do acompanhamento
e monitorização regularmente efetuado pela ERC.