O que é o Programa de Metas?
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É a consolidação do Programa de Governo Um Tempo Novo Para
São Paulo, escolhido pelas urnas em 2012.
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Abrange os principais compromissos estabelecidos pelo governo
junto à população.
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Desde 2007, é obrigatório que os prefeitos eleitos em São Paulo
apresentem um Programa de Metas, de acordo com a Emenda 30 à
Lei Orgânica do Município.
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Representa um importante avanço para a transparência e controle
social da ação pública.
O Programa de Metas 2013-2016
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100 METAS
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Associadas a 21 OBJETIVOS
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Organizados em 3 EIXOS TEMÁTICOS
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Agrupadas segundo 5 ARTICULAÇÕES TERRITORIAIS
Diretrizes para a construção
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Consolidação das prioridades apresentadas no Programa de
Governo.
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Programa de Metas como instrumento de planejamento, integrado
aos demais – PPA, LDO, LOA, Plano Diretor, Lei de Uso e
Ocupação do Solo e Planos Regionais Estratégicos.
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Metodologia de construção focada na articulação entre os
diferentes órgãos e Secretarias da Prefeitura.
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Repactuação periódica das metas.
Processo de construção
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1ª Rodada - Levantamento junto às secretarias de suas propostas iniciais
311 metas associadas a 60 objetivos

2ª Rodada - Propostas retrabalhadas junto à Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão:
139 metas associadas a 41 objetivos
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3ª Rodada – Propostas consolidadas entre secretarias:
100 metas associadas a 21 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5
articulações territoriais
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4ª Rodada – Propostas consolidadas com a participação da sociedade civil:
Realização de audiências públicas no mês de abril e consulta ao Conselho
Consultivo do Programa de Metas
Metodologia
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Metas:
Produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longo dos próximos
quatro anos de gestão
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Objetivos estratégicos:
Benefícios efetivos esperados da implementação das metas. Devem ser passíveis de
mensuração por meio de indicadores
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Eixos Temáticos:
Estabelecem diretrizes de execução e unificam a ação nos diversos territórios, funcionando como
eixo integrador
1. Compromisso com os direitos sociais e civis
2. Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades
3. Gestão descentralizada, participativa e transparente
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Articulações Territoriais:
Estruturar uma cidade reconhecida como lugar de vida com qualidade e oportunidade
para todos, criando condições para a redução expressiva das desigualdades.
Participação
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Audiências Públicas
 Eixo Territorial: Uma audiência em cada uma das 31 Subprefeituras
 Eixos Temáticos: Uma audiência para cada um dos três eixos
temáticos
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Conselho Consultivo do Programa de Metas
 20 Conselheiros
• 10 do Poder Público
• 10 da Sociedade Civil
o 5 eleitos pelos moradores das 5 regiões da cidade
o 5 indicados pelo Conselho da Cidade
Lógica Territorial
As políticas de governo se organizam a partir de
5 articulações territoriais:
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Resgate da Cidadania nos territórios mais vulneráveis
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Estruturação do Arco do Futuro
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Fortalecimento das centralidades locais e das redes de
equipamentos públicos
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Requalificação da área central
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Reordenação da fronteira ambiental
Articulação Territorial:
Articulação Territorial: Territórios Vulneráveis
Territórios Vulneráveis

Ação integrada nas áreas que
concentram a pobreza,
envolvendo transferência de
renda, serviços públicos, inserção
urbana e participação política.
Articulação Territorial:
Articulação Territorial: Arco do Futuro
Arco do Futuro
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Desenvolvimento equilibrado,
integrado aos recursos
ambientais e com aproveitamento
das infraestruturas existentes e
das planejadas.
Articulação
Territorial:
Articulação
Territorial:Rede de Centralidades
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Qualificação dos centros de
bairros e ampliação, integração
dos usos e gestão integrada da
rede de equipamentos públicos.
Articulação
Territorial:Área Central
Articulação
Territorial:
Área Central
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Apropriação do centro como
referência de toda a cidade, a
partir da requalificação dos
equipamentos urbanos, dos
espaços para pedestres e da
habitação social.
Articulação
Articulação
Territorial:
Territorial:Consolidação da Fronteira Ambiental

Articulação de projetos que
compatibilizem proteção
ambiental, melhoria da qualidade
do habitat e criação de
oportunidades de emprego.
Os Eixos Temáticos
Eixos Temáticos
1. Compromisso com os direitos sociais e civis
2. Desenvolvimento econômico sustentável com redução
das desigualdades
3. Gestão descentralizada, participativa e transparente
Compromisso com os direitos sociais e civis Objetivos Estratégicos
1. Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o
acesso a serviços públicos para todos.
2. Alcançar ao final de 2015 o índice no IDEB de 5,4 (anos iniciais) e 5,3 (anos finais) do Ensino Fundamental e
garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na educação básica.
3. Ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do
atendimento em Pré-escola para crianças de 04 e 05 anos, atendendo a demanda declarada por creches em
01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único.
4. Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e
fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde.
5. Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos e ações, a partir da sua
descentralização no território.
6. Ampliar o acesso à Moradia Adequada.
7. Implantar um Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade.
8. Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer, elevando o número de equipamentos.
9. Garantir a acessibilidade e mobilidade urbana nos espaços públicos e de uso público no que tange às
dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental e atitudinal.
10. Promover uma cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as
naturezas.
11. Requalificar os espaços públicos.
Desenvolvimento econômico sustentável com
Objetivos Estratégicos
redução das desigualdades
12. Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho.
13. Promover a cidade de SP como centro de tecnologia e inovação.
14. Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de
áreas verdes e preservando os recursos hídricos.
15. Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012) para 10%.
16. Ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a
velocidade média dos horários de pico de 14km/h (ago/2012) para 25km/hora.
17. Melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de
mortes em acidentes de trânsito.
18. Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento por
mm de chuva.
Gestão descentralizada, participativa e
Objetivos Estratégicos
transparente
19. Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão,
aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no
atendimento.
20. Promover a participação e o controle social na administração pública municipal.
21. Realizar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa.
Exemplo: Desenvolvimento econômico
sustentável com redução das desigualdades
Objetivo 11:Ampliar os índices de coleta seletiva oficial no município de 2% (2012)
para 10%
Metas:
Meta 71 – Ampliar a coleta
seletiva municipal para os
21 distritos que ainda não
são atendidos
Meta 72 – Obter terrenos,
projetar, licitar, licenciar,
garantir a fonte de
financiamento e construir
04 novas centrais de
triagem automatizadas
Meta 73 – Implantar 84
novos Ecopontos
Ficha de identidade da Meta
Eixo Temático 1. Compromisso com os direitos sociais e civis
Meta 58: Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal
Detalhamento da meta:
Objetivo Temático associado:
Requalificar os espaços públicos
Estratégia Territorial associada:
Requalificação da área central;
Fortalecimento das centralidades
locais e das redes de equipamentos
públicos
Secretaria e Unidade Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços
Termos Técnicos:
Área de conexão wi-fi aberta: área de acesso livre e gratuito à internet por
tecnologia wi-fi, principalmente a partir de PCs, Laptops, celulares.
O que será entregue?
Áreas públicas, de dimensão variável, onde munícipes e visitantes poderão
acessar livremente a internet a partir de diversos dispositivos.
Observações
Serão instalados roteadores, antenas e concentradores capazes de fornecer
acesso de qualidade à internet, com velocidade mínima de 512 kbps,
podendo chegar a 2 Mbps, em praças ou outros equipamentos públicos, de
acordo com as prioridades definidas. O número máximo de usuários
simultâneos será calculado com base no fluxo de pessoas que transitam e na
média de uso, garantindo qualidade e estabilidade de sinal.
Ficha de identidade da Meta
Para garantir transparência, cada Meta possui uma ficha de
identidade, na qual se apresentam os seguintes detalhes:
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Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada
Secretaria e unidade responsável
Definição de termos técnicos
O que vai ser entregue
Observações: diretrizes de execução
Após as audiências públicas, pretende-se incluir:
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Territorialização: subprefeituras / distritos (quando possível)
Prazo para cumprimento: previsão da realização anual
Mudanças incorporadas através do processo de participação popular
Pedro Marin
[email protected]