Universidade Federal de Ouro Preto
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Mestrado em Engenharia Ambiental
Maria Aparecida Galvão
AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA DESCONTAMINAÇÃO DE
RESÍDUOS BIOLÓGICOS DO SUBGRUPO A1 POR
TRATAMENTO TÉRMICO EM AUTOCLAVE A VAPOR: UM
ESTUDO DE CASO
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia Ambiental, Universidade
Federal de Ouro Preto, como parte dos requisitos
necessários para obtenção do título: “Mestre em
Engenharia Ambiental” Área de Concentração _
Tecnologias Ambientais
Orientadora: Profa. Dr a. Mônica Cristina Teixeira
Ouro Preto, MG
2012
G182a
Galvão, Maria Aparecida.
Avaliação da eficácia da descontaminação de resíduos biológicos do
subgrupo A1 por tratamento térmico em autoclave a vapor [manuscrito] : um
estudo de caso / Maria Aparecida Galvão – 2012.
xii, 85 f. : il., color.; graf.; tabs.
Orientadora: Profª Drª Mônica Cristina Teixeira.
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Ouro Preto. Instituto
de Ciências Exatas e Biológicas. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em
Recursos Hídricos. Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental.
Área de concentração: Tecnologias Ambientais.
1. Resíduos - Teses. 2. Autoclaves - Teses. 3. Tratamento térmico Teses. 4. Gestão ambiental - Teses. I. Universidade Federal de Ouro Preto.
II. Título.
CDU: 628.4:621.78
Catalogação: [email protected]
CDU: 669.162.16
ii
iii
AGRADECIMENTOS
A DEUS, pelo dom da vida.
Aos meus pais pelas lições de vida e a indicação do caminho.
Aos meus filhos pelo testemunho de persistência diante dos desafios da vida.
Aos colegas e amigos da FUNED e da UFOP pelo companheirismo, contribuição e
incentivo.
Aos professores da banca examinadora por terem aceitado o convite.
Aos professores do mestrado por partilharem o conhecimento.
À FUNED pela oportunidade.
À professora Mônica Cristina Teixeira pela maestria e tempo disponibilizados na
orientação deste trabalho.
iv
RESUMO
O tratamento térmico dos resíduos infectantes do subgrupo A1 é indispensável para
garantir uma disposição final ambientalmente correta e segura para os funcionários que os
manipulam, tendo em vista que, alguns micro-organismos patogênicos podem permanecer
viáveis, inclusive no solo, por períodos de até 180 dias. Este trabalho objetivou verificar a
eficácia da descontaminação dos resíduos infectantes gerados em laboratórios de
microbiologia que realiza diagnóstico e monitoramento das doenças de interesse a saúde
pública, após tratamento prévio pelo método de autoclavação. Visou ainda observar o
gerenciamento destes resíduos na instituição. Para alcançar os objetivos propostos
realizou-se uma pesquisa de campo alicerçada em dois estudos de caso, ambos realizados
no Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais, que tem descrito e aprovado em
seu Plano de Gerenciamento dos Resíduos Serviços de Saúde o tratamento preliminar dos
resíduos do subgrupo A1 por autoclavação. Os resíduos foram submetidos ao processo de
autoclavação a 121ºC por 40 minutos e 127ºC por 30 minutos. Para investigar a eficácia da
descontaminação utilizou-se um bioindicador termorresistente (suspensão de esporos de
Bacillus stearotermophilus - ATCC 7953) que, quando utilizado de forma adequada, permite
uma análise qualitativa e quantitativa da eficiência do processo de autoclavação. No primeiro
estudo avaliou-se a descontaminação dos resíduos do subgrupo A1 acondicionados em
sacos plásticos resistentes às altas temperaturas de todos os laboratórios. Posteriormente
investigou-se exclusivamente os resíduos contendo o micro-organismo patogênico
Mycobacterium tuberculosis, acondicionados em caixas metálicas de aço inox. Os principais
resultados obtidos no primeiro estudo de caso indicam que 62,5% dos resíduos infecciosos
submetidos ao tratamento não foram devidamente descontaminados como consequência do
volume de resíduos acondicionado por saco. No segundo estudo, no qual, os resíduos eram
dispostos em caixas metálicas, observou-se 100% de eficiência no tratamento. Constatou-se
também que durante etapas chaves do gerenciamento dos resíduos há pontos de fragilidade
como a segregação inadequada na totalidade dos sacos plásticos inspecionados e no
acondicionamento inadequado em 38,7% destes. Quanto ao manuseio interno, há uma
inobservância ao estabelecido dentro da instituição. Esses fatores podem ter contribuído
negativamente para a eficácia do tratamento. Para melhoria dos resultados foram propostas
algumas intervenções no manuseio, incentivo à minimização na geração de resíduos,
educação continuada sobre o tema e, principalmente, a capacitação dos servidores para a
correta execução das etapas do gerenciamento dos resíduos infectantes dentro da instituição.
v
ABSTRACT
The thermal treatment of infectious waste is essential to ensure an environmentally correct
disposal and security for employees that handle it, considering that some pathogenic
micro-organisms can remain viable in the soil even for periods of up to 180 days. This
work presented here aims to determine the effectiveness of decontamination of infectious
waste generated in public health laboratory responsible for diagnostic and monitoring of
reportable diseases, after pretreatment by autoclaving method. This work also aims to
observe the management of these wastes within the institution. To achieve the proposed
objectives a field research was conducted based on the analysis of two case studies. Those
studies were conducted at the Central Laboratory of Public Health of Minas Gerais, which
has described and approved a Plan for the Management of Health Services Wastes
(PGRSS) that obligates that the preliminary treatment of infectious residues should be
achieved by autoclaving. The residues were subjected to the autoclave at 121°C for 40
minutes and 127°C for 30 minutes. To investigate the effectiveness of decontamination we
used a bioindicator – a Bacillus stearotermophilus ATCC 7953 spore suspension - a heat
resistant microorganism that, if correctly used, permits a quantitative and qualitative
analysis of the efficiency of the decontamination process. In the first study we evaluated
the decontamination of infectious waste (subgroup A1) of all microbiology laboratories
packed in plastic bags resistant to high temperatures. Subsequently we investigated only
wastes containing the pathogenic microorganism Mycobacterium tuberculosis (subgroup
A1) put up in stainless steel containers. The main results obtained in the first case studies
indicate that 62.5% of infectious wastes had not been properly decontaminated and that
this fact was associated with the volume of waste packaged in the bags. In the second
study, in which the residues were placed in metal boxes, there was 100% efficiency. It was
also found that during key stages of the management of the health solid waste there are
points of weakness such as inadequate segregation for all the plastic bags checked and
packaging (38.7%). As regards to the internal management of hazardous wastes there is a
failure in accomplishing PGRSS standards established by the institution. These factors may
have contributed negatively to the effectiveness of treatment. In order to improve waste
management process performance some policies have been proposed: handling
modifications, incentive to minimize waste generation, continuing education of technical
staff.
vi
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1
2. OBJETIVOS ...................................................................................................................... 5
2.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................................... 5
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................................... 5
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ......................................................................................... 6
3.1 RESIDUOS SÓLIDOS ................................................................................................ 6
3.2 RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) .......................................................... 7
3.2.1 PERICULOSIDADE DOS RESIDUOS SERVIÇOS DE SAÚDE ................... 11
3.3 LEGISLAÇÕES ........................................................................................................ 17
3.4 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE .................... 21
3.5. TRATAMENTO PRÉVIO DOS RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE .......... 30
3.5. AUTOCLAVAÇÃO ................................................................................................. 30
3.5.2. CONTROLE DE QUALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO ................................ 36
3.5.3 CAUSAS DE INEFICIÊNCIA NO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO PELO
CALOR ÚMIDO EM AUTOCLAVES ...................................................................... 38
4. O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – MG .................................... 40
5. MATERIAL E MÉTODOS ............................................................................................. 45
5.1 PRIMEIRO ESTUDO DE CASO: ............................................................................ 46
5.2 SEGUNDO ESTUDO DE CASO ............................................................................. 48
5.3 MONITORAMENTO BIOLÓGICO DA EFICÁCIA DO PROCESSO DE
AUTOCLAVAÇÃO ........................................................................................................ 48
5.3 MONITORAMENTO BIOLÓGICO DA EFICÁCIA DO PROCESSO DE
AUTOCLAVAÇÃO ........................................................................................................ 49
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES ................................................................................... 50
6.1 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS BIOLÓGICOS ........................................ 50
6.2. ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ............. 55
6.3 COLETA E TRANSPORTE INTERNO DOS RESSÍDUOS DE SERVIÇO DE
SAÚDE ............................................................................................................................ 56
6.4 MONITORAMENTO MICROBIOLÓGICO DO TRATAMENTO TÉRMICO POR
AUTOCLAVAÇÃO ........................................................................................................ 57
vii
6.5 VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA DO TRATAMENTO TÉRMICO POR
AUTOCLAVAÇÃO DOS RESÍDOS DO LABORATÓRIO DE TUBERCULOSE ..... 64
7. CONCLUSÕES…………………………………………………………………………66
8.CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 66
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 70
APÊNDICE I ....................................................................................................................... 73
APÊNDICE II ...................................................................................................................... 85
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 3.1
Frasco de indicador biológico após incubação (48 horas a 57,5º ±
2,5ºC). Coloração amarela é indicativa de crescimento microbiano
38
Figura 5.1
Fluxograma do primeiro estudo de caso
47
Figura 5.2
Fluxograma do segundo estudo de caso
48
Figura 6.1
Resíduos acondicionados sem segregação
53
Figura 6.2
Evolução dos quantitativos de RSS gerados diariamente pelos
laboratórios do LACEN/MG no período entre 2006 e 2012.
54
Figura 6.3
Modelos de etiquetas RSS
56
Figura 6.4
Condições inadequadas de transporte de RSS
57
Resultado dos Indicadores Biológicos utilizados no monitoramento dos ciclos
de descontaminação dos resíduos do subgrupo A1 (4 frascos positivos no
Ciclo 1, e 3 frascos positivos nos ciclos 2 e 3).
59
Figura 6.5
Figura 6.6
Caixas Inox com tubos positivos para M. tuberculosis.
64
Figura 6.7
Carga de resíduos infectantes para descontaminação
65
ix
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1
Métodos de tratamento prévio dos Resíduos Sólidos de Saúde – vantagens
e desvantagens.
27
Tabela 3.2
Níveis de inativação microbiana.
35
Tabela 6.1
Quantidade de resíduos gerados diariamente pelos 13 Laboratórios de
Microbiologia do LACEN/MG no período de 24/05/2010 a 02/06/2010.
50
52
Tabela 6.2
Caracterização qualitativa dos resíduos acondicionados em sacos
autoclaváveis enviados para descontaminação no período entre 24 de maio
a 02 de junho de 2010.
Tabela 6.3
Quantidade dos resíduos gerados diariamente pelos 13 Laboratórios de
Microbiologia do Lacen-MG, no período de 11/06/2012 a 19/06/2012,
após treinamento.
54
Tabela 6.4
Resultado do Monitoramento Biológico (IB) dos 18 sacos submetidos à
descontaminação por autoclavação em função do peso dos resíduos e do
volume de resíduos acondicionados nos sacos.
60
x
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ATCC
American Type Culture Collection
CEPIS
Centro Panamericano de Ingenieria Sanitaria y Ciencias del Ambiente
CGLAB
CDC
Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública
Centers for Disease Control and Prevention
CNEN
Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPPI
Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde.
Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiologia
CR/88
Constituição da República de 1988
DECD
Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças
DIOM
Diretoria do Instituto Octavio Magalhães
COPAGRESS
DIVISA
Divisão de Vigilância Sanitária
DPGQ
Divisão de Planejamento e Gestão da Qualidade
FEAM
Fundação Estadual do Meio Ambiente
FUNED
Fundação Ezequiel Dias
HC
Houve Crescimento
IB
Indicador Biológico
IBGE
INTRANET
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Rede interna de informação
ISO
International Organization for Standardization
Kg
Kilograma
LACEN
Laboratório Central de Saúde Pública
MG
Minas Gerais
MS
Ministério da Saúde
NBR
Norma Brasileira Regulamentadora
NHC
Não Houve Crescimento
OMS
Organização Mundial da Saúde
OPAS
Organização Panamericana da Saúde
xi
PEAD
Polietileno de Alta Densidade
PGRSS
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde
PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
RDC
Resolução da Diretoria Colegiada
RSS
Resíduo de Serviço de Saúde
SES
Secretaria Estadual de Saúde
UFC
Unidade Formadora de Colônias
UFOP
Universidade Federal de Ouro Preto
UHPMC
Unidade de Higienização e Preparo de Meios de Cultura
USEPA
United States Environmental Protection Agency
xii
1. INTRODUÇÃO
O tema Resíduo de Serviço de Saúde (RSS) é polêmico e amplamente discutido
devido à estreita relação existente entre meio ambiente, comunidade e qualidade de vida do
homem. Atualmente a questão dos resíduos sólidos se apresenta como um problema de
saneamento ambiental na maioria dos municípios brasileiros, principalmente na etapa de
disposição final. Segundo as estatísticas nacionais realizadas em 2008 pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 60% dos resíduos sólidos urbanos
que são gerados no Brasil são dispostos em lixões a céu aberto e não possuem um
gerenciamento adequado. O mau gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde,
particularmente no que se refere ao tratamento e disposição final, tem sido ainda um
problema de difícil solução para a maioria das cidades brasileiras.
Dessa maneira, a produção de resíduos constitui-se em um enorme desafio a ser
enfrentado pelos órgãos públicos bem como pelos grandes centros urbanos. O
gerenciamento inadequado de resíduos, principalmente na etapa da disposição final, tem
provocado problemas ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos
naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações (ANVISA, 2006).
Os Resíduos de Serviços de Saúde fazem parte desta problemática e vem
assumindo grande importância nos últimos anos. Eles são parte do total de resíduos
urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada, mas pelo potencial de risco que
representam à saúde e ao meio ambiente. Estes desafios têm gerado políticas e legislações
específicas, tendo como eixo de orientação a sustentabilidade do meio ambiente e a
preservação da saúde (ANVISA, 2006).
Vários estudos de caso relatam que a maioria dos RSS poderia ser considerada
como resíduos comuns e, ser desta forma, aproveitada, caso houvesse segregação e
acondicionamento correto no momento da geração de cada classe de resíduo, diminuindo
assim, em grande quantidade os volumes de resíduos infectantes e os custos com
tratamento.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/04 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) os RSS são classificados em cinco grandes
grupos, a saber: grupo A, são os que apresentam riscos biológicos; grupo B são os resíduos
com riscos químicos; grupo C são os resíduos com risco radiológico; grupo D são os
resíduos comuns e; grupo E, que são os resíduos perfurocortantes.
1
Considerando que só uma pequena parte dos resíduos derivados da atenção à saúde
necessita de cuidados especiais, uma adequada segregação diminui significativamente a
quantidade de RSS infectantes, impedindo a contaminação da massa total dos resíduos
gerados. Um sistema de gestão de resíduos sólidos só atinge a plena adequação mediante a
execução de cada uma de suas etapas com regularidade e legalidade. A grande polêmica
sobre os resíduos sólidos principalmente os RSS envolve preocupações com a segregação,
acondicionamento, coleta, transporte e disposição final, cujas ações necessitam da
participação de todos os envolvidos no estabelecimento de saúde (ANVISA, 2006).
Para Schneider et al. (2004) o gerenciamento dos RSS encontra sérios problemas
em todas as suas etapas. Tais problemas podem ser atribuídos a fatores como: escassez de
conhecimentos específicos, carência de normas e leis efetivas, negligência dos
responsáveis, não exigência dos planos de gerenciamento pelos órgãos competentes,
fiscalização inadequada ou ausente e carência de programas de prevenção à poluição
objetivando a minimização da geração de resíduos.
Para propiciar o adequado gerenciamento dos RSS no âmbito interno e externo dos
estabelecimentos de saúde, é preciso ter conhecimento da problemática desses resíduos,
bem como das legislações e dos riscos que envolvem este tema. Desta forma, torna-se
imprescindível conhecer a classificação dos RSS com base na composição e características
biológicas, físicas e químicas uma vez que essas características estão intimamente ligadas à
sua composição e fonte geradora (ANVISA, 2006).
Objetivando diminuir os problemas decorrentes do mau gerenciamento dos RSS as
legislações brasileiras têm procurado ser rigorosas na tentativa de exigir que os
estabelecimentos de saúde atendam às disposições estabelecidas. Para atender a estas
necessidades, foram publicadas a Resolução do Conselho Nacional Meio Ambiente
(CONAMA) nº 358/05 e a RDC nº 306/04, da ANVISA, que tratam do gerenciamento dos
RSS em todas as etapas e determinam as responsabilidades.
As legislações Brasileiras que norteiam o gerenciamento dos RSS definem que os
resíduos infecciosos dos subgrupos A1, A2 e A5 devem ser tratados previamente de forma
eficiente para reduzir o seu potencial patogênico. O tratamento consiste no método, técnica
ou processo que modifique as características dos riscos inerentes a estes resíduos,
reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano
ao meio ambiente. Conforme o tipo do resíduo, o tratamento deve ser aplicado no próprio
estabelecimento gerador ou pode ser aplicado em outro estabelecimento, observadas as
2
condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do
tratamento (CONAMA nº358/05).
Os processos mais utilizados para o tratamento dos resíduos são as desinfecções
químicas ou térmicas (autoclavação, incineração e micro-ondas). A descontaminação por
autoclavação consiste em manter o material em contato com o vapor de água, em
temperaturas elevadas de 121 a 132ºC, por tempo entre 15 a 40 minutos e, desta forma, os
agentes patogênicos são destruídos por termo-coagulação das proteínas citoplasmáticas. A
autoclavação para tratamento de resíduos infectantes é bastante utilizado no ambiente
hospitalar e laboratorial, de forma a possibilitar o manuseio do resíduo com segurança
(BRASIL, 2002).
A disposição final dos RSS encerra a etapa do gerenciamento e não deve ser
considerada como menos importante, pelo contrário, deve se atentar a correta execução
para que não haja comprometimento de todos os envolvidos. A disposição final merece
especial atenção pelos riscos ao ser humano e ao meio ambiente. Os meios utilizados para
dispor os RSS são: aterro sanitário, aterro de resíduos perigosos e valas sépticas
impermeabilizadas. A disposição nos chamados lixões ou vazadouros, infelizmente
bastante frequentes no Brasil, são ilegais, sendo o mais correto a disposição em aterros
sanitários, onde os resíduos são compactados em camadas sob o solo, devidamente
impermeabilizados e com técnicas de captação dos líquidos e gases gerados (BRASIL,
2002).
A falta de infra-estrutura dos laboratórios de pesquisa e prestação de serviço, a falta de
conhecimento em conceitos como biossegurança, qualidade, microbiologia básica, manutenção
preventiva dos equipamentos, bem como a correta configuração e validação das cargas dentro
das autoclaves, dentre outros fatores importantes para garantir a eficácia do tratamento prévio
dos RSS, contribuem para o insucesso do gerenciamento dos RSS nas instituições de saúde
(NIEHUES, 2004).
Todos os fatores supracitados podem influenciar na efetividade do tratamento
antimicrobiano do RSS, principalmente quando associados ao número e as características dos
micro-organismos presentes nestes resíduos. Portanto, o Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde (PGRSS) deve integrar ações de planejamento, monitoramento e
fiscalização para minimizar as não conformidades que possam vir a ocorrer durante a execução
de suas etapas nos estabelecimentos de saúde.
3
Sendo assim, o presente estudo visa avaliar a eficácia do tratamento térmico por
autoclavação dos resíduos sólidos infectantes do subgrupo A1 acondicionados em sacos
plásticos e caixas metálicas de aço inox, gerados nos laboratórios de microbiologia do
Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN-MG).
Conforme os resultados obtidos, o trabalho poderá ter os seguintes impactos: diminuir
os custos envolvidos na aquisição de tecnologia desnecessária ou não apropriados para o
tratamento dos RSS; minimizar o impacto ambiental a partir do momento que forem corrigidas
todas as não conformidades evidenciadas no trabalho; diminuir os riscos potenciais de
contaminação dos trabalhadores, meio ambiente e da população próxima aos locais onde
ocorre a disposição final dos resíduos infectantes.
4
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Avaliar a eficácia da descontaminação de resíduos biológicos do subgrupo A1 por
tratamento térmico em autoclave a vapor.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Observar e descrever as etapas do gerenciamento dos RSS praticadas no LACEN-MG,
visando ao conhecimento da sua realidade;
 Verificar a eficiência da autoclavação de resíduos do subgrupo A1 de laboratórios de
microbiologia.
 Verificar a eficiência da autoclavação de resíduos contendo somente culturas positivas
de Micobacterium tuberculosis.
 Propor, se necessário, melhorias das formas de gerenciamento do resíduos infectante.
5
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1 RESIDUOS SÓLIDOS
A norma brasileira NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação, de 31 de maio
de 2004, define resíduos sólidos como:
“Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam
de atividades de origem industrial, domestica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta
definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água,
aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de
poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e
economicamente
inviáveis
em
face
à
melhor
tecnologia
disponível.” (NBR 10.004, 2004, p.1)
As legislações brasileiras como RDC nº 306/04 e CONAMA nº 358/05 classificam
os resíduos sólidos em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, de
acordo com a natureza e a origem, como também com relação à responsabilidade pelo
gerenciamento.
Com relação aos riscos potenciais a Norma Brasileira nº NBR 10.004/2004, da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), classifica os resíduos sólidos em duas
classes: Classe I e Classe II.
Os resíduos classe I, denominados perigosos, são aqueles que, em função de suas
propriedades físicas, químicas ou biológicas, podem apresentar risco à saúde e ao meio
ambiente. São caracterizados por possuírem uma ou mais das seguintes propriedades inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
Os Resíduos de classe II, denominados não perigosos, são subdivididos em duas
classes: classe II-A e classe II-B. Os resíduos classe II-A ou não Inertes: são aqueles que
apresentam propriedades tais como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade
em água; Os resíduos de classe II-B ou Inerte: aqueles que submetidos a um contato
6
estático e dinâmico com a água não tenha nenhum de seus componentes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água.
Com relação à origem e a natureza, a ANVISA (2006) classifica os resíduos em
domiciliar, comercial, varrição e feiras livres, serviço de saúde, portos, aeroportos e
terminais rodoviários e ferroviários, industriais, agrícolas e resíduos da construção civil.
Com relação à responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos são separados em
dois grandes grupos: o primeiro refere-se aos resíduos sólidos urbanos (resíduos
domésticos ou residenciais, resíduos comerciais e resíduos públicos) e o segundo grupo
dos resíduos de fontes especiais (resíduos industriais, resíduos de construção civil, rejeitos
radioativos, resíduos de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários, resíduos agrícolas
e resíduos de serviços de saúde).
3.2 RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS)
De acordo com a RDC nº 306/04 da ANVISA e a Resolução CONAMA nº 358/05,
são definidos como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à
saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de
campo, laboratórios analíticos de produtos para a saúde, necrotérios, funerárias e serviços
onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e
farmácias, inclusive as de manipulação, estabelecimento de ensino e pesquisa na área da
saúde, centro de controle de zoonoses, distribuidores de produtos farmacêuticos,
importadores, distribuidores, produtores e controles para diagnósticos in vitro, unidades
móveis de atendimento à saúde, serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre
outros similares.
Os RSS gerados em estabelecimentos de saúde são classificados de acordo com a
RDC nº 306/2004 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, em cinco grupos (A, B, C, D e E)
de acordo com suas características de periculosidade. Ambas as resoluções dispõem de
classificação idêntica, para favorecer o gerenciamento desses resíduos.
O GRUPO A, corresponde aos resíduos com possível presença de agentes
biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem
apresentar risco de infecção. Este grupo é subdividido em A1, A2, A3, A4 e A5 de acordo
com o diferente grau de risco de infecção.
7
A1:

Culturas e estoque de micro-organismos; resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados; meio de cultura e instrumentos para
transferência, inoculação ou misturas; resíduo de laboratório de manipulação
genética.

Resíduos resultantes de atividades de vacinação com micro-organismos vivos ou
atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com
conteúdo inutilizado, vazios ou restos de produto, agulhas e seringas.

Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou
certeza de contaminação biológica por agentes classe 4 (condição de uma agente
biológico representar grande ameaça para o ser humano e para os animais, elevado
risco individual e elevado risco para a comunidade), micro-organismo com
relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença
emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de
transmissão seja desconhecido.

Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por
contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas
oriundas de coleta incompleta; sobras de amostras de laboratório contendo sangue
ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência
à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Estes resíduos
devem ser submetidos a tratamento físico ou outros processos que vierem a ser
validados para obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em
equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana.
A2: Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais
submetidos a processo de experimentação com inoculação de micro-organismos, bem
como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microorganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram
submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica. Devem ser
submetidos a mesmo tratamento dedicado ao subgrupo A1.
A3: Peças anatômicas do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com
peso menor que 500g ou estatura menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20
8
semanas, que não tenha valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelos
pacientes ou familiares. Devem ser submetidos a sepultamento, incineração ou cremação
em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
A4:

Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados;

Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de
equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;

Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e
secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de
conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e
risco de disseminação, ou micro-organismo causador de doença emergente que se
torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons _ estrutura protéica
alterada relacionada como agente etiológico das diversas formas de encefalite
espongiforme.

Resíduo de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;

Recipiente e materiais resultantes dos processos de assistência à saúde, que não
contenham sangue ou liquido corpóreo na forma livre;

Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de
procedimentos cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação
diagnóstica;

Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não
submetidos a processos de experimentação com inoculação de micro-organismos,
bem como suas forrações; cadáveres de animais provenientes de serviços de
assistência;

Bolsa transfusional vazia ou com volume residual pós-transfusão.
Estes resíduos podem ser dispostos sem tratamento prévio em local devidamente
licenciado para disposição de RSS.
A5: Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes
e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita
9
ou certeza de contaminação com príons. Devem ser submetidos à incineração antes da
disposição final.
O GRUPO B corresponde aos resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco a saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características
de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade tais como resíduos
desinfetantes, efluentes de processadores de imagem, efluentes dos equipamentos
automatizados utilizados em análises clínicas, produtos hormonais e antimicrobianos,
dentre outros resíduos perigosos.
O GRUPO C representa os materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclideos em quantidades superiores aos limites de eliminação
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e para os
quais a reutilização é imprópria ou não-prevista. Enquadram-se neste grupo os rejeitos
radioativos ou contaminados com radionuclideos, provenientes de laboratórios de análises
clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05, de
dezembro de 1985.
O GRUPO D representa os resíduos que não apresentam risco biológico, químico
ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser comparado aos resíduos
domiciliares, tais como: papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças
descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia,
equipo de soro, resíduos provenientes das áreas administrativas, resíduos de varrição,
flores, podas e jardins e resíduos de gesso proveniente de assistência a saúde.
O GRUPO E contempla os materiais perfurocortantes ou escarificantes, como
laminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas,
pontas diamantadas, laminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; laminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidros quebrados no laboratório (pipetas, tubo
de coleta sanguínea e placas de petri) ou similares. Devem ser submetidos a mesmo
tratamento dedicado aos grupos A1 e A2.
10
3.2.1 PERICULOSIDADE DOS RESIDUOS SERVIÇOS DE SAÚDE
“Uma infecção é a invasão ou colonização do corpo por micro-organismos
patogênicos; a doença ocorre quando a infecção resulta em qualquer alteração de um
estado de saúde. A doença é um estado anormal em que parte do corpo ou todo ele não
estão harmonizados corretamente ou são incapazes de realizar suas funções normais. Para
que uma doença infecciosa ocorra, deve haver uma fonte continua de organismos da
doença. Esta fonte pode ser um organismo vivo ou um objeto inanimado que fornece ao
patógeno condições adequadas para sobreviver e se multiplicar, e uma oportunidade de
transmissão. Como exemplo de reservatório inanimado temos o solo e a água”
(TORTORA et al, 2000).
A Organização Mundial de Saúde divulgou em 1996, um alerta dizendo que
“nenhum país está livre das doenças infecciosas”. No seu relatório aponta as principais
razões pelas quais algumas doenças infecciosas não são controladas ou erradicadas:

Disseminação da pobreza;

Crescimento populacional desordenado;

Aumento das concentrações urbanas;

Degradação
ambiental
(desmatamento,
mudanças
ecológicas,
exposição do ser humano a um contato maior com agentes transmissores);

Globalização das economias;

Viagens internacionais;

Resistência a antibióticos.
De acordo com a ANVISA (2006) os resíduos biológicos podem ser considerados
infectantes por sua característica de maior virulência, infectividade e concentração de
patógenos, apresentam risco potencial adicional à saúde pública. O potencial de risco para
a saúde humana e ambiental atribuído aos resíduos infectantes constitui-se em uma grande
discussão. SILVA et al. (2002), salientam que diferentes micro-organismos patogênicos
presentes na massa destes resíduos infectantes apresentam capacidade de persistência
ambiental, pois, nesse ambiente, as condições são ótimas para seu desenvolvimento, já que,
suas exigências vitais de abrigo, alimentação e água são plenamente atendidas. Entre eles
encontram-se o Mycobacterium tuberculosis, o Staphylococcus aureus, a Escherichia coli,
os vírus da hepatite A e B dentre outros.
11
A periculosidade destes resíduos é atribuída essencialmente pela toxicidade e
patogenicidade inerente a este material. Os RSS são considerados perigosos tanto pela
legislação brasileira quanto pela legislação internacional.
No Brasil, a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, a qual institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), define os resíduos sólidos como
material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se
procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos
estados sólido ou semisólido, bem como gases contidos em
recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou
exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em
face da melhor tecnologia disponível.
De acordo com esta Lei, os resíduos sólidos são classificados quanto à origem e
periculosidade. Quanto à origem, destacam-se os resíduos de serviço de saúde, que são
gerados nos serviços de saúde, já os resíduos perigosos são classificados quanto à
periculosidade, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade,
toxicidade,
patogenicidade,
carcinogenicidade,
teratogenicidade
e
mutagenicidade, e apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.
A Resolução CONAMA nº 358/05 define os resíduos de serviços de saúde como
todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos
serviços definidos no art. 1º desta Resolução [serviços relacionados
com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os
serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios,
funerárias
e
serviços
onde
se
realizem
atividades
de
embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino
e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses;
distribuidores
de
produtos
farmacêuticos;
importadores,
distribuidores e produtores de materiais e controles para
diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde;
12
serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros
similares] que, por suas características, necessitam de processos
diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à
sua disposição final.
Esta resolução inclui os resíduos com risco biológicos no grupo A, o qual
compreende os resíduos com possível presença de agentes biológicos que, por suas
características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
A United States Enviromental Protection Agency (USEPA, 1986) define os
resíduos perigosos como
resíduos sólidos ou a combinação deles, que devido a sua
quantidade, concentração, características físicas, químicas ou
infecciosas, podem causar ou contribuir significativamente para o
aumento da mortalidade ou aumento das doenças graves
irreversíveis ou de incapacitação temporária, representando um
risco real e potencial à saúde humana e ao meio ambiente, quando
inadequadamente tratado, armazenado, transportado e disposto ou
manejado.
A USEPA considera os resíduos infecciosos: excrementos, exsudados ou restos de
materiais provenientes de salas de isolamento de pacientes com doenças altamente
transmissíveis.
Segundo ainda a legislação americana, de acordo com o Centers for Disease
Control and Prevention (CDC) os resíduos patológicos humanos podem ser definidos
como:
tecidos, órgãos e partes do corpo (exceto os dentes e as
estruturas adjacentes do osso e gengiva), fluidos corporais que são
removidos durante a cirurgia, necropsia, ou outros procedimentos
médicos, ou amostras de fluidos corporais e seus recipientes, e
material descartado saturados com fluidos corporais, que não o de
urina, desde que o Comissário, devidamente promulgado pelo
regulamento, poderá excluir material descartado como fluidos
corporais a partir desta definição, se o Comissário considera que
não representa um risco significativo para a saúde pública.
13
Resíduos não devem incluir urina ou materiais fecais enviados para
diagnóstico de diferentes doenças infecciosas.
Para Pruss et al. (1999), os resíduos infectantes se caracterizam como aqueles
suspeitos de conter agentes patológicos como bactéria, fungos, parasitas ou vírus em
concentrações suficientes para causarem doenças em hospedeiros suscetíveis. Esta
categoria inclui: culturas e estoques de agentes infecciosos de trabalho em laboratório;
resíduos de cirurgias e autópsias em pacientes com doenças infecciosas; resíduos
provenientes de pacientes infectados em enfermarias de isolamento; resíduos que tenham
estado em contato com doentes infectados submetidos à hemodiálise; e quaisquer outros
instrumentos ou materiais que tenham estado em contato com pessoas ou animais doentes.
Diante das diversas definições destaca-se a importância de uma rigorosa
padronização das práticas de gerenciamento dos RSS, tendo em vista que práticas
impróprias de gestão e gerenciamento destes resíduos podem causar impactos diretos ou
indiretos para a saúde coletiva e à qualidade do meio ambiente. Doenças como hepatites
infecciosas, o cólera, disenterias agudas, infecções cutâneas, salmoneloses, tuberculose,
dentre outras, podem se espalhar de maneira epidêmica (COKER, et al., 2009). A falta de
uma política eficiente de gestão de resíduos no Brasil pode acarretar em diversos
problemas que afetam a saúde da população, ocorridos pela contaminação da água, do solo,
da atmosfera, proliferação de vetores e riscos à saúde.
Segundo o Ministério da Saúde (2005), a notificação compulsória tem sido a
principal fonte da vigilância epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se
desencadeia o processo informação decisão-ação. A listagem das doenças de notificação
nacional é estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS) entre as consideradas de maior
relevância sanitária para o país.
Dentre as doenças que fazem parte da lista de notificação compulsória encontra-se a
tuberculose que é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium
tuberculosis. Esta bactéria é relativamente resistente aos procedimentos convencionais de
coloração, sendo considerada álcool-ácido resistente. Esta característica está associada à
composição incomum da parede celular, que contém grande quantidade de lipídeos, e que
pode ser responsável pela resistência aos estresses ambientais, como o ressecamento e aos
agentes antimicrobianos químicos usados como anti-sépticos e desinfetantes. As espécies
de interesse em patologia humana entre as micobactérias incluem a Mycobacterium
tuberculosis, Mycobacterium bovis, Mycobacterium africanum e Mycobacterium microti.
14
A Mycobacterium tuberculosis é a de maior importância sanitária por ser o principal
agente etiológico da tuberculose pulmonar. Essas espécies podem ser isoladas também do
solo e água (BRASIL, 2008).
Como o Mycobacterium tuberculosis pode estar presente no meio ambiente e
persistir no mesmo por um período de tempo suficiente para entrar em contato com um
hospedeiro susceptível é imprescindível que se tenham medidas de biossegurança para
manipular os resíduos de serviço de saúde que são gerados nos Laboratórios de
Tuberculose. Os técnicos que realizam as análises laboratoriais devem ter treinamentos
específicos e os laboratórios devem ter um plano de gerenciamento de resíduos compatível
com suas atividades. Este plano deve integrar-se ao processo de gerenciamento ambiental
baseado nos princípios da não geração e na minimização da geração dos resíduos, que
podem ser sólidos ou líquidos, de risco biológico ou não, químicos e aerossóis. Essas
práticas laboratoriais podem evitar que os resíduos destes laboratórios sejam dispostos no
meio ambiente inadequadamente ocasionando em contaminação do meio ambiente com o
Mycobacterium tuberculosis, colocando a população em risco eminente (BRASIL, 2008).
Os resíduos produzidos pelos Laboratórios de Tuberculose podem ser classificados
como pertencentes aos grupos A e B, segundo as principais legislações Brasileiras da
ANVISA e do CONAMA, pois apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio
ambiente devido à presença de agentes biológicos e produtos químicos (BRASIL, 2008).
Na pesquisa de Silva et al. (2002), o Mycobacterium tuberculosis apresentou um
tempo de persistência ambiental de até 180 dias na massa de resíduos sólidos. Os mesmos
autores demonstram que o Mycobacterium tuberculosis representa o principal indicador na
contaminação do ambiente físico-ar, sendo destacado pela importância na saúde
ocupacional. Outro aspecto que deve ser considerado na avaliação deste micro-organismo,
está no seu risco potencial de contaminação aerógena, mecanismo de transmissão utilizado
pelo agente e penetração no novo hospedeiro, tendo a inalação como a forma principal de
veiculação desse agente.
Destacando a utilização do Mycobacterium tuberculosis como indicador de
contaminação, Johnson et al. (2000) relataram no Estado de Washington, a contaminação,
por este bacilo por 03 pacientes com tuberculose pulmonar. Todos trabalhavam em uma
estação de tratamento de RSS. Este relato epidemiológico demonstra a relevância da
transmissão de agentes infecciosos considerando o estágio ambiental.
15
Para o Ministério da Saúde, risco é a probabilidade de ocorrer um evento bem
definido no espaço e no tempo, que causa dano à saúde, as unidades operacionais, ou dano
econômico/financeiro. Na presença de um perigo não existe risco zero, porém existe a
possibilidade de minimizá-lo ou alterá-lo para níveis considerados aceitáveis (BRASIL,
2002).
Os fatores que determinam o risco dizem respeito ao tipo de agente gerador e a
potencialidade da exposição ao mesmo. As populações expostas aos RSS infecciosos são
os trabalhadores formais e informais que os manuseiam, a população não servida pela
coleta, àqueles que residem em área próxima aos centros de tratamentos (quando realizado
por empresas terceirizadas de incineração e autoclavação) e dos aterros controlados e
aterros sanitários, valas sépticas e lixões (formas de disposição final), os catadores e suas
famílias, a população em geral através da contaminação do corpo d’água, do solo, consumo
de carne de animais criados em lixões e da exposição aos resíduos de risco (SCHNEIDER
et al, 2004).
Segundo o Ministério da Saúde (2005), a saúde não depende da ausência de microorganismos (esterilidade), mas do estado de equilíbrio entre a população microbiana e os
mecanismos de resistência anti-infecciosa do hospedeiro. Para que uma infecção aconteça
a partir do contato com resíduos que não sejam perfurocortantes há necessidade da
presença do patógeno viável (agente infeccioso) para o ser humano. O indivíduo deve ter
contato direto com o resíduo contaminado, deve-se ter uma porta de entrada para o
patógeno no hospedeiro e, por último, um número suficiente do agente infeccioso para
causar ou não uma doença.
Para diminuir a probabilidade de ocorrer um dano deve-se ter cuidado no sentido de
evitar o contado direto com os micro-organismos presentes nos resíduos, especialmente
naquelas situações que favorecem a penetração deles no organismo. Basicamente, a
maneira mais eficaz de se evitar tais riscos é através da prevenção. A adoção de condutas
seguras no manuseio dos resíduos e o tratamento adequado reduzem, em muito, os riscos
ocupacionais e o comprometimento do meio ambiente.
Dessa forma, fica evidenciada a necessidade de uma atuação efetiva no controle
prévio dos impactos ambientais. Pelas legislações vigentes sobre o tema, os RSS devem ter
coleta especial. Quanto à disposição final, os municípios, devem construir valas sépticas com
mantas recobertas de impermeabilização, conforme preconizado na Resolução CONAMA nº
16
358/05 e, também, recomendação da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM,
sempre que estes não possuírem aterro sanitário para tal finalidade.
Os cultivos, bem como todos os materiais utilizados em laboratórios de
microbiologia geram resíduos infectantes considerados perigosos e, por esta característica,
eles devem obrigatoriamente ser tratados previamente por equipamento que promova
redução de carga microbiana compatível com nível III de inativação microbiana e
posteriormente devem ser dispostos em aterros sanitários (CONAMA nº 358/05).
Neste trabalho serão realizados estudos relativos ao gerenciamento dos resíduos do
grupo A com foco na etapa do tratamento prévio antes da disposição final. Este
procedimento é importante uma vez que as culturas das bactérias são de alta periculosidade
por conterem grandes quantidades de isolados bacterianos do M. tuberculosis dentre outros
patógenos, que representam risco individual e risco para a saúde pública.
3.3 LEGISLAÇÕES
Segundo a Constituição da República (CR), 1988, para que a dignidade da pessoa
humana possa se efetivar concretamente no seio da sociedade brasileira nas questões
relacionadas à qualidade de vida da coletividade, o Estado deve agir de modo mais
contundente no envolvimento dos cidadãos neste processo. O objetivo disto é promover a
proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em todas as suas formas (art. 23, VI,
CR/88), uma vez que a responsabilidade pela qualidade de vida/meio ambiente é de
competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23, caput,
CR/88).
O artigo 225 da CR/88 estabelece que todos tem direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações e para assegurar a efetividade deste direito; é também
incumbência do Poder Público: promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Esta constituição
teve um caráter inovador atribuído à matéria ambiental, não contemplada nas edições
anteriores.
17
Na década de 90, os RSS passaram a ser discutidos pelos órgãos públicos e várias
resoluções foram aprovadas desde então com o objetivo de tentar um entendimento sobre a
melhor maneira de lidar com os mesmos e evitar riscos à população, aos trabalhadores e ao
meio ambiente. Em 1991 a Resolução CONAMA nº 006 foi aprovada e liberou os
estabelecimentos de saúde e os terminais de transporte, da obrigação da incineração ou
qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos por eles gerados. Esta resolução
proporcionou aos órgãos estaduais e ambientais liberdade para estabelecerem normas e
procedimentos referentes à coleta, acondicionamento, transporte e disposição final nos
Estados que não optaram pela incineração.
Em 1993, outra Resolução foi aprovada pelo CONAMA a de nº 005, que definiu a
obrigatoriedade dos serviços de saúde de elaborar o programa de gerenciamento de seus
resíduos, desde a sua geração até seu destino final. Esta resolução sofreu algumas
atualizações e alterações, originando a Resolução CONAMA nº 283 de 12/07/2001, que
dispõe especificamente sobre o tratamento e da destinação final dos RSS, definindo os
procedimentos gerais para o manejo dos resíduos a serem adotados na ocasião da
elaboração do plano o que, desde então, não havia sido contemplado em outras normas, e
não mais reunindo os resíduos provenientes de portos e aeroportos. O termo “Programa de
Gerenciamento de Resíduos de Saúde” é alterado nesta resolução para “Plano de
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)”, e torna-se obrigatório para
todos os estabelecimentos de saúde.
Em 2003, foi publicado a RDC nº 33 pela ANVISA que regulamentou o
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, levando em consideração os riscos aos
trabalhadores, à saúde e ao meio ambiente. Esta resolução gerou discordância com as
instruções estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 283/01. Tal contradição levou os
dois órgãos a buscarem a harmonização das duas regulamentações. A RDC nº 33/03 da
ANVISA foi revogada e nova resolução (RDC nº 306) foi publicada em dezembro de
2004. Em maio de 2005, foi também publicado a Resolução CONAMA nº 358 definindo
regras equânimes para os RSS. A RDC nº 306/04 da ANVISA determina ainda que os RSS
sejam gerenciados em todo território nacional, na área pública ou privada e pontua as
diretrizes gerais para o correto gerenciamento, desde o manejo, passando pela segregação,
acondicionamento,
identificação,
transporte
interno,
armazenamento
temporário,
tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externo até a disposição final.
18
Além disso, estabelece procedimentos operacionais em função dos riscos e concentra seu
controle na inspeção dos serviços de saúde.
O artigo 1º da RDC nº 306/04 aprova o Regulamento Técnico para o gerenciamento
de RSS, a ser observado em todo território nacional e, o artigo 4º define que a
inobservância deste Regulamento configura infração sanitária e sujeitará o infrator as
penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
O Regulamento Técnico define o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde (PGRSS) como o documento onde devem estar descritos as ações relativas ao
manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos
estabelecimentos, contemplando todas as etapas intra e extra-estabelecimento, bem como
as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. A Resolução nº 358/05 dispõe
sobre o tratamento e a disposição final dos RSS e, portanto, aplica-se a todos os serviços
relacionados com o atendimento a saúde humana ou animal. Preocupa-se com a
preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.
Mais recentemente, destaca-se a aprovação, em 2010 da Lei nº 12.305 intitulada
Política Nacional de Resíduos Sólidos, como mecanismo de estímulo à sustentabilidade
ambiental no que diz respeito aos resíduos e rejeitos gerados pela produção e consumo na
sociedade. A Lei atribui aos seus produtores, de forma solidária, a responsabilidade pelo
descarte adequado dos mesmos, norteando a política de saneamento a ser adotada pelo
poder público.
Outras legislações federais, estaduais e normas técnicas de interesse estão
resumidas a seguir:
19
Legislações Federais:
Resolução CONAMA nº 316, outubro de
2002
“Dispõe sobre o tratamento e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento
térmico de resíduos”
Resolução nº 308, julho de 2002
“Licenciamento Ambiental de Sistemas de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos
gerados em município de pequeno porte”.
Lei nº 9.605, fevereiro de 1998,
regulamentada por meio do decreto Federal
nº 3.179, de setembro de 1999
“Lei de Crimes Ambientais”. Lei que prevê punições administrativas, civis e penais para
as pessoas físicas ou jurídicas que, de qualquer forma, praticarem atividades lesivas ao
meio ambiente.
Legislações Estaduais:
Lei nº 7.772, setembro de 1990
“Dispõe sobre as medidas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no
Estado de Minas Gerais”.
Lei nº 13.317, setembro de 1999
“Dispõe sobre o Código de Saúde de Minas Gerais”
Deliberação Normativa COPAM nº 97, abril
2006
“Estabelece Diretrizes para a Disposição Final adequada dos RSS no estado de Minas
Gerais e dá outras providencias”.
Normas Técnicas (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
NBR 12.807, janeiro de 1993
Terminologia dos RSS
NBR 12.808, janeiro de 1993
Classificação dos RSS
NBR 12810, janeiro de 1993
Procedimento de coleta de resíduos de serviço de saúde
NBR 12.809, fevereiro de 1993
Procedimento de manuseio dos resíduos serviços de saúde
NBR 15051, 2004
Gerenciamento de resíduos de laboratórios clínicos
20
3.4 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Além das normas estaduais e federais, o Brasil já conta com leis, decretos,
portarias, enfim uma legislação que, embora ampla, não tem conseguido solucionar a
problemática ambiental referente aos resíduos de serviço de saúde. O fracasso devido não
apenas à grande diversidade do país, dada à sua extensão geográfica e variado nível econômico
da população, mas também à necessidade de criação de políticas públicas específicas às
necessidades de cada serviço de saúde e que sejam compatíveis com a realidade econômica de
cada região (MENDONÇA, 1997).
Para minimizar os riscos causados pelos RSS é fundamental estabelecer um Plano
de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) que deve contemplar
critérios técnicos de segregação, acondicionamento, identificação, coleta interna,
armazenamento temporário, tratamento preliminar, armazenamento externo, coleta externa,
tratamento externo e disposição final de todos os resíduos gerados pelos estabelecimentos
de saúde. O PGRSS constitui-se num conjunto de procedimento de gestão, planejados e
implementados a partir de bases cientificas normativas e legais com os objetivos de
minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um
encaminhamento seguro de forma eficiente visando à proteção dos trabalhadores e a
prevenção da qualidade do meio ambiente (RDC nº 306/04).
A Lei nº 12.305 (2010), a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), define gerenciamento de resíduo sólido como:
Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas
etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de
gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.
A RDC nº 306 (2004) define gerenciamento dos RSS como:
Conjunto de procedimentos de gestão, planejados e
implementados a partir de bases cientificas e técnicas, normativas e
legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e
proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de
21
forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a
preservação da saúde pública, dos recursos naturais e dos meios
ambiente.
Dentre os princípios da PNRS destaca-se a prevenção e a precaução. Os objetivos
desta política ressaltam também a importância da proteção da saúde pública e da qualidade
ambiental e redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos, especialmente
no que diz respeito à diminuição do risco aos profissionais da saúde. Para gerenciar de
forma correta os RSS, é imprescindível conhecer o estabelecimento de saúde, caracterizar e
identificar quais os resíduos são gerados, avaliar os riscos relacionados a eles, conhecer as
legislações sobre o tema, a infra-estrutura utilizada no seu manejo, bem como o impacto
ambiental envolvido.
O PGRSS quando bem elaborado e implantado de forma eficiente torna-se uma
ferramenta poderosa que proporciona redução dos riscos e dos impactos ambientais
devidos as seguintes principais razões: redução do número de acidentes de trabalho,
redução dos custos de manejo dos resíduos, redução do número de infecções hospitalares e
incremento da reciclagem (BRASIL, 2002). Caberá ao responsável legal dos
estabelecimentos a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração
até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública
(RDC nº 306/04).
Para a elaboração do PGRSS as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT servem como balizadoras, no entanto, por serem elaboradas por uma
instituição privada, só dispõem de valor legal se forem ratificadas por legislação federal,
estadual ou municipal, pois em caso de discordância entre a norma técnica e a lei, esta
prevalece.
O gerenciamento dos RSS engloba duas fases distintas, uma fase intraestabelecimento de saúde que refere-se às etapas executadas desde o ponto de geração até a
disposição dos resíduos para coleta externa; e outra, a fase extra-estabelecimento, que se
refere às ações executadas pela equipe da coleta externa até a disposição final.
De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), 1997 dentre os
problemas técnicos identificados na América Latina e no caribe, relacionados ao manejo
dos RSS, a segregação inadequada dos resíduos perigosos no ponto de origem, faz com que
estes resíduos representem 10 a 40% do total dos resíduos, em lugar de ser inferior a 10%.
22
Segundo a RDC nº 306/04, todos os profissionais que trabalham nos
estabelecimentos de saúde, mesmo os que atuam temporariamente, que estejam
diretamente envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos, devem conhecer o
sistema adotado para o gerenciamento dos RSS, a prática de segregação de resíduos,
reconhecer os símbolos, expressões, padrões de cores adotados, conhecer a localização dos
abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis à completa integração ao PGRSS.
Com relação à segregação, Schneider et al (2004) diz que a descartabilidade é
responsável pelo aumento cada vez maior do volume de resíduos nos estabelecimentos de
serviço de saúde, sendo necessário implementar ações no sentido de haver uma segregação
ainda junto as unidade, particularmente entre os resíduos que entram em contato com
pacientes e/ou amostras biológicas contaminadas com micro-organismos patógenos do
qual resulta o risco potencial de infectividade dos resíduos, para os quais não se aconselha
a prática da reciclagem.
De acordo com a RDC nº 306/04 a segregação: “consiste na separação dos resíduos
no momento e local de sua geração de acordo com as características físicas, químicas,
biológicas ou seu estado físico e os riscos envolvidos”. Esta é uma etapa primordial no
gerenciamento dos resíduos, devendo os mesmos ser descartados em recipientes
apropriados de acordo com sua origem.
Para a ANVISA (2006), os resíduos comuns, quando misturados aos resíduos
infectantes, aumentam o volume de resíduos perigosos que devem ser tratados. Fica óbvio
que a segregação correta, no local de geração, permite redução do volume de resíduos que
necessitam de um manejo especial, diminuindo também os custos com tratamentos
desnecessários e aumento da eficácia da reciclagem.
Para gerenciar os RSS é necessário considerar todas as etapas envolvidas no
manejo. A caracterização é o principal passo para orientar o planejamento, a definição dos
procedimentos e dos equipamentos para o correto manejo desses resíduos (ANVISA,
2006). Segundo a Resolução RDC nº 306/04, baseado nas características e no volume dos
RSS gerados (caracterização), deve ser elaborado um Plano de gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde – PGRSS, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS.
A OPAS (1997) relata três vantagens em se realizar a segregação: reduzir riscos a
saúde, diminuir custos com tratamento e possibilidade de reciclar os resíduos inertes.
23
Outra etapa importante é o acondicionamento dos RSS em recipientes adequados a
cada classe. Os RSS já segregados devem ser acondicionados em sacos ou recipientes que
evitem vazamentos, perfurações e rupturas. A RDC nº 306/04 define o termo
acondicionamento como o “ato de embalar os resíduos em sacos ou recipientes que evitem
vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura”. A capacidade dos recipientes de
acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.
Concomitante ao acondicionamento o resíduo deve ser identificado corretamente,
para que haja um reconhecimento imediato do tipo de resíduo acondicionado. A
identificação deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta
interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de
armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos,
cores e frases atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7500 da ABNT,
além de outras exigências, relacionadas à identificação do conteúdo e aos riscos
específicos de cada grupo de resíduos (RDC nº 306/04).
Os resíduos do grupo A, objeto deste trabalho, devem ser identificados pelo
símbolo de substância infectante constante na NBR – 7500 da ABNT, com rótulo de fundo
branco, desenho e contornos pretos.
De acordo com a RDC nº 306/04, “As embalagens secundárias que não entraram
em contato com o produto, devem ser fisicamente descaracterizadas e acondicionadas
como resíduo do grupo D. Devem ser preferencialmente encaminhadas para processo de
reciclagem”. Os resíduos perfurocortantes devem ser acondicionados em recipientes
resistentes a punctura, que devem trazer o símbolo universal de infectante além da
inscrição “resíduo perfurocortante” para indicar o risco. Os resíduos infectantes devem ser
acondicionados em sacos plásticos, cor branca leitosa, com símbolo de risco biológico e
descrição de “resíduo infectante”.
Os resíduos comuns que são gerados nos estabelecimentos de saúde devem também
ser contemplados durante o gerenciamento interno. Estes resíduos não necessitam de
tratamento especial como as demais classes e tipos devendo ser encaminhados a
reciclagem. O acondicionamento dos resíduos considerados comuns pode ser efetuado em
sacos de qualquer cor de acordo para serem coletados pelo serviço público de limpeza e os
resíduos recicláveis devem ser encaminhados sempre que possível para uma associação ou
cooperativa.
24
A coleta interna é o procedimento que consiste em coletar os RSS que são gerados
nos pontos de geração e encaminhados até um local de armazenamento temporário ou para
um local onde os RSS possam ser tratados até que seja realizada a coleta externa.
A RDC nº 306 (2004) estabelece que o armazenamento temporário “consiste na
guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados em local
próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e
otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado a apresentação para
a coleta externa”. Não poderá ser feito o armazenamento temporário com disposição direta
sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de
acondicionamento.
O armazenamento externo de acordo com a RDC nº 306/04, “consiste na guarda
dos recipientes de resíduos até a realização da etapa da coleta externa, em ambiente
exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores”. O transporte interno deve ser
realizado de forma segura e eficaz sendo necessário que a instituição geradora estabeleça
um horário que seja compatível com as rotinas internas.
O tratamento preliminar consiste na aplicação de processo, dentro do
estabelecimento gerador, que reduza a carga microbiana ou a inativação dos agentes
nocivos a saúde humana ou ao meio ambiente, a determinados resíduos de serviço de saúde
dos Grupos A ou B permitindo que sejam coletados e transportados com segurança até o
local de tratamento final e/ou de sua disposição final visando à minimização do risco a
saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do
trabalhador. (CONAMA nº 358/05).
Os métodos utilizados nos tratamentos preliminares variam de acordo com o tipo de
resíduo, seu potencial de risco e dos recursos disponíveis na instituição, podendo ser
incineração, autoclavação, desinfecção química, desinfecção a gás, esterilização por
radiação, por plasma, por micro-ondas e inativação térmica. Outros métodos existem
apenas para a redução de volume, como a compactação e a trituração. Todas as tecnologias
apresentam vantagens e desvantagens, não somente no que se refere à diminuição ou não
do volume, mas também a segurança das instalações e da saúde ocupacional e pública
(ANVISA, 2006).
25
Os métodos comumente utilizados para tratamento dos RSS nas instituições são a
autoclavação, a incineração e desinfecção por micro-ondas e suas vantagens e
desvantagens são descritas na tabela 3.1 (BRASIL, 2002).
26
Tabela 3.1. Métodos de tratamento prévio dos Resíduos Sólidos de Saúde – Vantagens e Desvantagens.
Tratamento
Autoclavação
Conceito
Desinfecção por
meio de exposição
ao vapor d’água com
temperatura elevada,
sob determinadas
condições de
pressão.
Recursos
Água;
energia
elétrica;
esgoto
sanitário.
Incineração
Processo de
oxidação a altas
temperaturas com
decomposição dos
resíduos
transformando-os
em cinzas e
efluentes gasosos.
Água,
energia
elétrica,
esgoto
sanitário.
Desinfecção do
Desinfecção
por
Micro- material por ação do
calor produzido
ondas
pelos geradores de
radiação
eletromagnética de
alta frequência.
Água,
energia
elétrica,
esgoto
sanitário.
Parâmetros
Carga. Controle de tempo
(10 -60 min), pressão (1527 psi) e temperatura
(121-132ºC). Controle de
eficiência – uso de
indicadores físicos,
químicos e biológicos.
Controle dos efluentes.
Controle de tempo e
temperatura (800 a
1000ºC); controle da
turbulência, controle dos
gases, controle atividades
de partida, parada e carga,
limpeza de rejeito e cinzas.
Vantagens
Baixo custo operacional.
Instalação e manutenção
fáceis, simples e de baixo
custo.
Facilidade de operação.
Desvantagens
Mão de obra qualificada e
treinada;
Não reduz volume;
Alto custo dos indicadores
biológicos.
Alta eficiência na
destruição dos RSS,
redução do volume dos
RSS (80- 95%),
descaracterização dos
RSS.
Alto custo instalação e
operação; manutenção
rigorosa e de alto custo; mão
de obra extremamente
qualificada e treinada; risco
elevado de contaminação do
ar; custo elevado do
monitoramento das emissões
gasosas; instalação em local
restrito e longe da
comunidade; demanda
inspeção constante.
Custo operacional alto;
capacidade de operação
limitada; risco de emissão de
aerossóis, vapores tóxicos e
radiação; requer pessoal
especializado e
monitoramento do próprio
processo.
Controle de temperatura Operação contínua;
(95-100 ºC); controle de descaracterização e
tempo (20 minutos)
redução de volume dos RS
(se associada à trituração);
melhor capacidade de
penetração da radiação e
uniformidade da condução
da energia térmica;
(Fonte: Adaptado BRASIL, 2002)
27
Não existe uma tecnologia que ofereça somente aspectos vantajosos quando a
questão é o tratamento de RSS. A definição de uma tecnologia parte de um processo de
gestão, fundamentado em dados e informações capazes de informar qual é a real
necessidade da instituição.
De acordo com BRASIL (2002), para a seleção do tipo de tratamento mais
adequado dos RSS, convêm avaliar os seguintes fatores:

Impacto ambiental;

Custos de instalação e manutenção;

Capacidade do equipamento;

Fatores de segurança.
O equipamento deve ter capacidade de tratamento de acordo com a quantidade de
resíduos gerados no estabelecimento, sem exceder seus limites nem subutilizá-los.
Qualquer sistema de tratamento deve observar os requisitos legais e ser devidamente
licenciado pelo órgão ambiental local.
A escolha do tratamento adequado dos RSS do grupo A é extremamente importante
para garantir que os micro-organismos sejam inativados para serem dispostos no meio
ambiente com segurança. Segundo Tortora et al.(2000) quando as populações microbianas
são aquecidas elas normalmente morrem em uma taxa constante, ou seja, não morrem
todos ao mesmo tempo, mas de uma forma progressiva. O ponto térmico de morte
característico de qualquer espécie de micro-organismo é a menor temperatura que eliminar
todos os organismos numa cultura pura padronizada, dentro de um período determinado. O
tempo de morte térmica é o espaço de tempo necessário para esterilizar uma cultura pura
numa temperatura específica. Vários fatores interferem na efetividade dos tratamentos
antimicrobianos, dentre eles:

O número de micro-organismos: quanto maior a carga microbiana
existente no início do processo, maior o tempo gasto para eliminar a população;

As características microbianas: os endosporos são difíceis de
inativar, e mesmo os micróbios vegetativos exibem uma variação considerável em
suas sensibilidades aos controles físico-químicos;
28

Influência ambiental: a presença de matéria orgânica como sangue,
saliva, fezes, alimentos, culturas de laboratórios, dentre outros, frequentemente
inibe a ação dos antimicrobianos químicos. Isto também é verdadeiro para o
tratamento utilizando o calor. Um meio de suspensão que contem gorduras ou
proteínas tende a proteger as bactérias, que terão uma maior taxa de sobrevivência.
Além disso, o pH pode ser um fator importante. O calor é mensuravelmente mais
eficiente quando os micro-organismos encontram-se em meio ácido.

Tempo de exposição: em tratamentos com calor, uma exposição
mais longa compensa uma temperatura inferior. Igualmente a outros fatores, os
efeitos da irradiação são muito dependentes do tempo. Os antimicrobianos
químicos requerem exposição prolongada para que os micróbios ou endósporos
mais resistentes sejam afetados (TORTORA et al., 2000).
A disposição final é a última etapa do sistema de gerenciamento dos RSS e mesmo
empregando sistemas de tratamento, é importante considerar que sempre restará certa
quantidade de resíduos a ser encaminhada para uma unidade de disposição final.
A disposição final dos RSS, segundo a Resolução CONAMA nº 358/05, é definida
como a prática de dispor os resíduos sólidos no solo previamente preparado para recebêlos, de acordo com critérios técnico-construtivos e operacionais adequados, em
consonância com as exigências dos órgãos ambientais competentes.
A disposição final merece atenção especial pelos riscos aos seres humanos e ao
meio ambiente. O lançamento em “lixões” é ainda muito comum nos municípios e na
maioria das vezes, os resíduos de risco são dispostos junto com o lixo comum. No aterro
controlado os resíduos são cobertos com terra, reduzindo os problemas de poluição visual,
sem reduzir a poluição do solo, da água e atmosférica; não considera a formação de
líquidos e gases sendo, portanto, uma variação do lixão (ANVISA, 2006).
Segundo a NBR 8.419 (1992), o aterro sanitário é uma técnica de disposição final
de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança,
minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia
para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume
permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de
trabalho, ou intervalos menores, se necessário. Quando bem operados evita impactos
ambientais indesejáveis como o aparecimento de roedores, insetos e urubus, espalhamento
29
do lixo e emanação de odores por ação do vento, a criação de animais, a presença de
catadores e a poluição das águas subterrâneas e superficiais, bem como poluição visual.
O método mais adequado para disposição dos resíduos, incluindo o de serviços de
saúde, é o aterro sanitário que utiliza princípios de engenharia para confinar resíduos
sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume possível, cobrindo-os com
uma camada de terra na conclusão da jornada de trabalho ou a intervalos menores, se
necessário. Os gases produzidos pela decomposição do resíduo no solo são queimados e os
percolados são captados para tratamento (ANVISA, 2006).
Todas as etapas do gerenciamento de RSS envolvem custos e investimentos em
maior ou menor grau, sendo o tratamento e a disposição final os que mais sofrem com a
falta de recursos.
3.5. TRATAMENTO PRÉVIO DOS RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Segundo Castro (2003), os RSS contem na sua composição micro-organismos com
capacidade de transmissão de doenças infecto-contagiosas no caso de meios de cultura
inoculados e vacinas de microrganismos vivos ou atenuados, secreções, excreções e outros
fluidos orgânicos quando coletados considerando somente a parte destinada a análise, bolsa
de sangue, sangue e hemocomponentes, materiais descartáveis que tenham entrado em
contato com quaisquer fluidos orgânicos como algodão, gaze, ataduras, luvas dentre outros
resíduos. E, portanto devem, obrigatoriamente, ser submetidos ao tratamento preliminar.
Em estabelecimentos de saúde, de forma geral, o termo tratamento está associado
aos resíduos com risco biológico (grupo A). Existem dificuldades para estabelecer critérios
para definir o melhor tratamento. Neste trabalho será discutido e investigado
exclusivamente o tratamento térmico por autoclavação.
3.5.1 AUTOCLAVAÇÃO
As autoclaves, sejam verticais ou horizontais, são utilizadas visando-se obter
descontaminação ou esterilização dos mais diversos materiais, residuais ou não. A
esterilização caracteriza-se pela completa eliminação ou destruição de todas as formas de
vida microbiana viáveis, podendo ser realizada por meio de processos físicos ou químicos
(ANVISA, 2006). As formas de vida consideradas mais resistentes a processos físicos e
químicos de tratamento e que podem ser manuseadas em laboratório são os esporos
30
bacterianos. Portanto, os esporos são utilizados para estabelecer parâmetros para os
processos de esterilização.
Um dos processos físicos de esterilização mais utilizados é a esterilização a vapor,
sendo considerado eficiente na morte térmica das bactérias, podendo ser efetuada por
autoclave. Os métodos de esterilização podem ser classificados, de acordo com o agente
esterilizante, em calor seco e úmido, gases como óxido de etileno, formaldeído e peróxido,
radiação gama cobalto e ultravioleta e ainda vários agentes químicos (NBR 9804, 1987).
De todos os métodos citados, a esterilização pelo calor é a que maior quantidade de
materiais processa, tanto na indústria farmacêutica quanto na área hospitalar. A
esterilização pelo calor é, sem dúvida, o método mais conveniente para ser aplicado, por
ser o mais eficiente, seguro e conhecido, além de ser o mais estudado e dispor hoje de
equipamentos adequados (TORTORA et al., 2000).
O calor é uma forma de energia capaz de transferir-se de um sistema a outro desde
que exista uma diferença de temperatura entre eles. O “calor úmido” é um caso
interessante de transmissão de calor, amplamente reconhecido e utilizado. Este se baseia na
utilização do vapor de água a temperaturas elevadas, como meio de transmissão de calor.
Outra vantagem da água como meio de transmissão de calor é sua capacidade de dilatar-se
ao passar à fase de vapor e contrair-se ao voltar à fase líquida. Isso faz com que a
penetração do meio nas entranhas do objeto a ser processado seja boa, produzindo um
efeito de “bomba de vácuo”. Ao condensar o vapor, cria-se um vácuo parcial que tende a
ser ocupado por mais vapor, que, por sua vez, traz mais energia. Dessa maneira, cumpre-se
um ciclo.
De acordo com Baumer (2002), o mecanismo geral pelo qual o vapor atua sobre um
ser vivo pode ser assim resumido:

Na parede celular do micro-organismo há aquecimento por
transferência de calor (principalmente por convecção). Ao ceder sua energia, o
vapor aquece o material e produz umidade na parede celular do micro-organismo a
ser destruído (isto é essencial para a eficiência do processo).

Nestas condições há uma grande contração de volume (865 vezes
seu volume original). Com isso produz-se vácuo e ativa-se a penetração de mais
vapor.
31

Com a repetição desses pequenos ciclos, atinge-se o equilíbrio
térmico, o qual será obtido com temperaturas maiores que + 100ºC (normalmente +
121ºC com 1,09 Kgf/cm2 de pressão de vapor saturado e seco).
A proposta da esterilização é inativar os contaminantes microbiológicos e, por meio
disto, transformar os produtos não estéreis em produtos estéreis.
A cinética de inativação de uma cultura pura de micro-organismo por agentes
físicos e/ou químicos usados para esterilizar geralmente pode ser melhor descrita por uma
relação exponencial entre o número de micro-organismos sobreviventes e o tempo de
exposição com o agente esterilizante. Inevitavelmente, isto significa que existe sempre
uma
probabilidade
finita
para
que
um
micro-organismo
possa
sobreviver
independentemente da extensão do tratamento aplicado. Para um dado tratamento, a
probabilidade de sobrevivência é determinada pelo número de resistência de microorganismos e pelo ambiente o qual o micro-organismo permanece durante o tratamento.
Isto significa que a esterilidade de alguns produtos um processo de esterilização não pode
ser garantida e a esterilidade dos produtos processados é definida nos termos da
probabilidade de haver um micro-organismo viável presente em algum produto (NBR/ISO
17665-1, 2010).
A ABNT NBR/ISO 17665-1 (2010), descreve requisitos que, se cumpridos,
fornecerão um processo de esterilização por vapor pretendido para esterilizar produtos para
saúde com atividade microbicida apropriada. Além disso, a conformidade com os
requisitos garante que esta atividade seja segura e reprodutível e que prognósticos sejam
feitos com razoável confiabilidade e que após a esterilização possa haver baixa
probabilidade de presença de um micro-organismo viável no produto.
Segundo NBR/ISO 17665-1 (2010), “probabilidade de sobrevivência”, define
parâmetros de ciclos baseados num número de micro-organismo presente normalmente nas
cargas a serem processadas e na resistência térmica destes. A resistência térmica e o
número de micro-organismo combinados determinam a quantidade de calor necessário
para reduzir o número inicial destes na quantidade especificada.
Vale lembrar que o conceito de esterilidade é estatístico e, em geral (pelo menos,
assim fazem algumas farmacopéias), considera-se que o processo obteve sucesso caso
exista uma probabilidade de sobrevivência ao ciclo de apenas 10 esporos. Em outras
palavras, aceita-se que haja uma redução da população inicial de 1.000.000 unidades de
32
esporos ou células viáveis para 1 unidade de micro-organismo, após o ciclo (BAUMER,
2001).
As bactérias no seu estado ativo podem ser facilmente destruídas por agentes
químicos e físicos, os quais podem atuar eliminando totalmente os micro-organismos ou
impedindo o seu crescimento, criando condições nas quais eles não possam se reproduzir.
A esporulação é um mecanismo protetor através do qual algumas bactérias são capazes de
permanecer em estado de latência por um grande período de tempo. O esporo bacteriano é
a forma microbiana mais resistente aos agentes esterilizantes, sendo utilizada como
parâmetro para o estudo microbiológico do processo de autoclavação. Um microorganismo é considerado morto se não formar colônias em nenhum meio de cultura
(COSTA, 1980).
Segundo Costa (1990), o processo de esterilização visa à incapacidade de
reprodução de todos os organismos presentes no material a ser autoclavado, causando a
morte microbiana até que a probabilidade de sobrevivência do agente contaminante seja
menor que 1:1.000.000, quando um objeto pode então, ser considerado estéril. Um dos
avanços na prática da esterilização é a compreensão de que os micro-organismos
submetidos à maioria dos processos de esterilização não morrem todos ao mesmo tempo,
mas de uma forma progressiva.
Segundo Tortora et al. (2000), quando as populações bacterianas são aquecidas ou
tratadas, elas morrem em uma taxa constante. Por exemplo, se uma população de um
milhão de micro-organismos foi tratada por um minuto e 90% da população morreu,
permanecendo cerca de 100.000 micro-organismos. Se a população é tratada por mais um
minuto, 90% daqueles micro-organismos morrem, permanecendo agora 10.000
sobreviventes. Em outras palavras, para cada minuto que o tratamento é aplicado, 90% da
população restante é morta. Se a curva de mortalidade é plotada logaritmicamente,
observa-se que a taxa de morte é constante.
Para que a esterilidade seja um processo absoluto é necessário conhecer o ciclo de
vida das bactérias e as condições necessárias à sua destruição, bem com de seus esporos.
Segundo Niehues (2004), os dois fatores de esterilização que devem ser medidos quando
do uso de vapor como agente esterilizante são a temperatura e o tempo de exposição. Para
que a destruição dos micro-organismos seja absoluta, o processo de esterilização a vapor
deve permitir o controle do calor, umidade e temperatura. O calor pode matar prontamente
33
as bactérias, mas, além disso, é necessário que o vapor circule por convecção, de forma a
penetrar nos objetos porosos.
A esterilidade ou nível de segurança é a incapacidade de desenvolvimento das
formas sobreviventes ao processo de esterilização, durante a conservação e utilização de
um produto. Portanto, um resíduo é considerado tratado quando os micro-organismos nele
presentes forem inativados a níveis possíveis de serem manipulados, ou seja, quando
ocorrer inativação microbiana decorrente dos efeitos do processo químico ou físico em que
os mesmos foram submetidos tornando os micro-organismos presentes na massa dos
resíduos incapazes de multiplicarem, mesmo em condições adequadas para tal.
A OPAS (1997) descreve dois tipos de tratamento para os resíduos:

Tratamento imediato ou primário: este tratamento é realizado
imediatamente após a geração dos resíduos e deve acontecer na mesma área em
que foram produzidos.

Tratamento centralizado ou secundário interno – executado dentro da
instituição de saúde, quando esta possui um sistema de tratamento que cumpre com
as especificações técnicas adequadas; ou externo - executado fora da instituição de
saúde.
A RDC nº 306/04 apresenta uma tabela com níveis de inativação microbiana
extraída do documento Technical Assistance Manual: State Regulatory Oversight of
Medical Waste Treatment Technology, da EPA, Os níveis de inativação microbiana
recomendados estão descritos na tabela 3.2.
34
Tabela 3.2 - Níveis de inativação microbiana. Fonte: RDC nº 306/04
Nível 1
Nível 3
Nível 3
Nível 4
Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos com
redução igual ou maior que 6Log10
Inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e
hidrofílicos, parasitas e micobactérias com redução igual ou maior que
6Log10
Inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e
hidrofílicos, parasitas e micobactérias com redução igual ou maior que
6Log10, e inativação de esporos do B. stearothermophilus ou de
esporos do B. subtilis com redução igual ou maior que 4Log10.
Inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e
hidrofílicos, parasitas e micobactérias, e inativação de esporos do
B. stearothermophilus com redução igual ou maior que 4Log10.
Para o tratamento dos RSS é necessário que as tecnologias atinjam pelo menos o
Nível 3 de inativação após o tratamento. Para tecnologias de tratamento que dependem da
inativação térmica dos micro-organismos como a autoclavação, esporos de Bacillus subtilis
podem ser utilizados para verificar o Nível 3 de inativação e Bacillus stearothermoplhilus
podem ser utilizados para verificar o Nível 4 de inativação microbiana.
Segundo Baumer (2002), o tratamento térmico por autoclave tem sua eficiência
baseada no contato direto do vapor com o material, ou seja, se uma bactéria estiver dentro
do frasco, o vapor precisará aquecer o frasco, até que atinja uma temperatura suficiente
para destruí-la. A eliminação se dará pelo aquecimento do meio em que este se encontra e
não pelo contato direto com o vapor.
O tratamento dos resíduos infectantes objetiva fazer uso de técnicas e processos que
venham modificar as características, principalmente as patogênicas antes que ocorra a
disposição final dos mesmos. Os métodos de tratamento deverão permitir a desinfecção
e/ou esterilização dos RSS para torná-los inertes do ponto de vista patogênico.
Atualmente os processos térmicos são os mais utilizados quando se deseja destruir
micro-organismos patogênicos. A autoclavação é um destes processos que utiliza de vapor
superaquecido sob condições controladas que, quando em contato com os resíduos
infectantes, promovem a desinfecção.
A autoclavação pode ser efetuada empregando-se autoclave vertical ou horizontal.
Nas autoclaves verticais o ar é removido por gravidade, assim que o vapor entra na câmara,
o ar presente no interior desta é mais frio (mais denso), sai por uma válvula na superfície
inferior da câmara. Caso ocorra permanência de ar residual neste processo, a esterilização
fica comprometida principalmente para os materiais densos ou porosos. Estas autoclaves
35
não são adequadas, pois dificultam a circulação do vapor, a drenagem do ar e a penetração
do vapor devido à distribuição dos materiais a serem descontaminados, que ficam
sobrepostos. Nas autoclaves verticais o processo de autoclavação é lento e favorece a
presença e permanência do ar residual (NIEHUES, 2004).
As autoclaves horizontais possuem elevado custo em relação às autoclaves
verticais, contudo seu ciclo de esterilização dispensa a intervenção do operador, atendendo
aos requisitos mínimos para um tratamento térmico eficiente dos RSS. Nestas o ar é
removido pela formação de vácuo, sendo a penetração do vapor no material a ser tratado
imediata. Este tipo de autoclave possui paredes duplas, separadas por um espaço por onde
circula o vapor, mantendo constante o calor na câmara interna. Estas autoclaves operam
com temperaturas de 121ºC para 1 KPa e 127ºC para 1,5 KPa. O alto-vácuo reduz o tempo
necessário para o processamento e há penetração mais rápida do vapor nos materiais a ser
descontaminado tornando mais eficiente o processo de descontaminação dos materiais.
3.5.2. CONTROLE DE QUALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO
As técnicas corretas de esterilização são essenciais para destruição de microorganismos e esporos bacterianos. A padronização de rotinas técnicas é necessária para
permitir a uniformização das atividades de esterilização. A existência de rotina e
procedimentos escritos para a prática de descontaminação e esterilização, e relatórios de
performance das atividades da autoclavação devem atender os principais requisitos de
controle (APECIH, 1998).
Para ser eficiente, o vapor deve penetrar por toda a massa de resíduos e testes de
validação para assegurar a reprodutibilidade e confiabilidade do processo devem ser
realizados periodicamente e, desta forma, garantir resultados satisfatórios e seguros. A
validação verifica a eficácia do equipamento ou do processo, ou seja, se o equipamento
cumpre as especificações para ele exigidas. Diferentes tipos de testes devem ser realizados
na verificação da eficiência do processo de esterilização. Recomenda-se que esterilizadores
a vapor e ar quente devem ser testados com indicadores biológicos semanalmente e devem
ser utilizados indicadores químicos em cada pacote a ser esterilizado (NBR 9804, 1987).
Os indicadores químicos são sistemas químicos aplicados a um substrato, sendo
normalmente tiras de papel, cuja coloração ou estado físico mudam quando submetidos às
condições de autoclavação. Sua função é indicar se os parâmetros de esterilização foram
atingidos durante o ciclo de autoclavação. Estes indicadores são sensíveis a cada um dos
36
três parâmetros necessários para garantir a eficácia da autoclavação (tempo, temperatura e
presença de vapor).
O indicador biológico (IB) consiste de um preparado de micro-organismos
específicos resistente a um determinado processo de esterilização. É utilizado para
qualificação de uma operação física da autoclave, no desenvolvimento e estabelecimento
de processo de esterilização validado para um artigo específico, e na esterilização de
equipamento, material e embalagens para processamento asséptico. É utilizado também
para monitorar um ciclo de esterilização uma vez estabelecido (PINTO, 2000).
O bioindicador é o parâmetro escolhido para certificar-se de que o nível de
esterilidade estabelecido para o produto é alcançado, conferindo a certeza de esterilidade
frente à margem de segurança mínima definida de apenas 1 unidade contaminada em 106
unidades do produto processado (VESSONI, 1994).
Os testes semanais com bioindicadores são recomendados pelas normas NBR ISO
17.665-1 (2010) e NBR 9804 (1987). A principal vantagem é seu alto nível de
confiabilidade. Os esporos de Bacillus stearothermophilus são os indicadores mais
comumente utilizados para o teste de esterilizadores a vapor. Estes IB são preconizados
pelas normas técnicas devido a sua resistência ao calor, que os torna resistentes à
destruição. Assim, se o ciclo de tratamento for satisfatório, não haverá crescimento (NHC)
da bactéria após incubação em condições de cultivo ideais. O frasco contendo o IB
permanecerá inalterado, mantendo a sua coloração violeta, indicando que todos os microorganismos patogênicos ali presentes foram destruídos. Em caso contrário, se o ciclo de
tratamento for insatisfatório, haverá crescimento (HC) da bactéria após incubação levando
a uma alteração de cor no frasco. A coloração inicialmente violeta passa a amarela,
indicando que nem todas as células microbianas ali presentes foram destruídas (figura 3.1)
e que parte significativa delas permaneceu viável após o processo (TORTORA et al, 2000).
Assim, pode-se inferir que resíduos tratados de forma inadequada permanecem
potencialmente infectantes.
37
Figura 3.1. Frasco de indicador biológico após incubação (48 horas, 57,5º ± 2,5ºC).
Coloração amarela é indicativa de crescimento microbiano.
Fonte: CPPI
3.5.3 CAUSAS DE INEFICIÊNCIA NO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO PELO
CALOR ÚMIDO EM AUTOCLAVES
A eficácia da autoclavação pode ser afetada pela capacidade de penetração do
agente esterilizante por meio tanto da embalagem quanto das estruturas dos artigos, bem
como pelo desempenho do equipamento. Os principais fatores de autoclavação que devem
ser verificados são a temperatura do vapor e o tempo de exposição. Quanto maior é a
temperatura de exposição, menor o tempo do ciclo de autoclavação. De acordo com a
norma NBR 9804 (1987) a temperatura do vapor na câmara da autoclave deve
corresponder a 121ºC, para 110 KPa e a 127ºC, para 150 KPa.
De acordo com Niehues (2004), as causas de falha na esterilização são decorrentes
de eventuais problemas no funcionamento do esterilizador ou presença de erro na técnica
de esterilização. A investigação das falhas requer um exame detalhado em todas as partes
do esterilizador, dos procedimentos de acondicionamento, carga ou técnicas utilizadas.
Alguns dos problemas mais comuns contemplam: carga incorreta do esterilizador como
pacotes empilhados, excesso de volume nos recipientes e ainda excesso de pacotes dentro
da câmara. Presença de ar na câmara interna do esterilizador também compromete a
eficácia do processo tendo em vista que o ar retarda a penetração do vapor na carga, sendo
a mistura resultante de ar e vapor menos efetiva como agente esterilizante.
Outras causas de insucesso na esterilização em autoclave são: uso de carga maior
que 80% da capacidade da autoclave; volume de água em excesso que provoca umidade
nas embalagens, ou escassez de água que causa danos (queima) nas embalagens; abertura
das autoclaves antes da eliminação da pressão, favorecendo a condensação de vapor d’água
que umedece as embalagens; despressurização da autoclave pelo acionamento da válvula
de escape (autoclave vertical) favorecendo a condensação de vapor; rompimento das
38
embalagens durante o acondicionamento ou retirada da autoclave; queda de energia
durante o ciclo de autoclavação; falta de limpeza e manutenção do aparelho; não realização
de testes biológicos de monitoramento; embalagens inadequadas, acondicionamento em
recipientes inadequados (NIEHUES, 2004).
39
4. O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – MG
O sistema nacional de laboratórios de Saúde Pública foi instituído pela Portaria do
Ministério da Saúde nº 2031, de 23 de setembro de 2004, nacionais de laboratórios,
organizadas em sub-redes por agravos ou programas de forma hierarquizada com o
objetivo de atender com maior eficácia às ações de vigilância. O sistema prevê um
conjunto de redes por grau de complexidade das análises relacionadas à vigilância
epidemiológica, vigilância ambiental em saúde, vigilância sanitária e assistência médica de
alta complexidade.
A Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública está dividida em quatro redes
macros: Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica; Rede Nacional de
Laboratórios de Vigilância em Saúde Ambiental, Rede Nacional de Laboratórios de
Vigilância Sanitária e Rede Nacional de Laboratório de Assistência Médica de Alta
Complexidade (PORTARIA GM/MS nº 2031, 2004).
As redes de laboratórios de vigilância epidemiológica e de saúde ambiental são
coordenadas pela Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB) da
Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo suas diretrizes: o diagnóstico de doenças de
notificação compulsória; vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis;
monitoramento de resistência antimicrobiana; definição da padronização dos Kits
diagnósticos a serem utilizados na rede; vigilância da qualidade da água para consumo
humano; vigilância da qualidade do ar; vigilância da qualidade do solo; vigilância de
fatores ambientais físicos e químicos; vigilância de fatores ambientais biológicos (vetores,
hospedeiros, reservatórios e animais peçonhentos); e monitoramento de populações
humanas expostas aos fatores ambientais biológicos, químicos e físicos.
A base deste sistema está fortemente apoiada na Rede de Laboratórios Estaduais de
Saúde Pública, os LACENS. Cada um desses, por sua vez, é o coordenador da Rede
Estadual de Laboratório tendo como atribuições, além da realização de exames de média e
alta complexidade, capacitar, supervisionar e avaliar a qualidade técnica dos exames
produzidos na Rede Estadual de Laboratórios.
Em Minas Gerais, a Fundação Ezequiel Dias (Funed), instituição pública ligada à
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) representa este papel. A
instituição foi Fundada há mais de um século e hoje é referência nacional no
monitoramento das ações de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Sanitária, na
40
produção de soros e medicamentos essenciais e imunobiológicos e na realização de
pesquisas científicas na área da saúde. Esse século de vida foi marcado por várias
transformações e nos últimos cinco anos a Fundação Ezequiel Dias passou de centro de
pesquisa e fábrica de medicamentos de pequeno porte para uma das instituições mais
importantes do Brasil, com ações voltadas para a proteção e promoção da saúde pública
(CORREA, 2008).
A Funed está estruturada com um conselho curador, uma presidência, um vicepresidente, duas assessorias (jurídica e comunicação), uma auditoria seccional e quatro
diretorias (Diretoria Industrial, Diretoria do Instituto Octávio Magalhães, Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento e Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças).
A Diretoria do Instituto Octávio Magalhães (DIOM), incluindo o Laboratório
Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN-MG), integra a Rede Nacional de
Laboratório de Saúde Pública.
O Instituto Octávio Magalhães é constituído por três divisões e uma unidade:
Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças (DECD): responsável pelo
controle e diagnóstico de doenças como Doença de Chagas e leishmanioses (referência
nacional), DST/AIDS, dengue, febre amarela, hepatite, febre maculosa, sarampo,
meningite, coqueluche, difteria, cólera (referência regional), tuberculose e outras.
Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA): responsável pelas análises de
alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos, sangue, água, saúde do trabalhador e
outros produtos sujeitos à análise fiscal e à vigilância sanitária. Suas atividades estão
direcionadas para o atendimento aos órgãos públicos de vigilância em saúde no âmbito
nacional, estadual e municipal.
Divisão de Planejamento e Gestão da Qualidade (DPGQ): responsável pelo
planejamento e gestão da qualidade e biossegurança nos laboratórios analíticos da Funed.
Tem como atribuições implementar e difundir os programas da qualidade e biossegurança;
promover a consultoria interna aos laboratórios; elaborar, revisar e aprovar o manual da
qualidade e demais documentos do sistema de gestão; realizar auditorias internas;
promover capacitação do pessoal; e administrar medidas preventivas e corretivas quanto às
instalações, equipamentos e requisitos legais em biossegurança e qualidade.
Unidade de Higienização e Produção de Meios de Cultura (UHPMC): área de
apoio às Divisões de Vigilância Sanitária e de Epidemiologia e Controle de Doenças e aos
41
demais laboratórios da Funed, atendendo-os na produção de meios de cultura e tratamento
de seus Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), subsidiando-os na execução dos
procedimentos de pesquisa laboratorial.
A Diretoria do Instituto Octávio Magalhães, Laboratório Central de Saúde Pública
de Minas Gerais, é considerada pelo Ministério da Saúde. Como modelo entre os
Laboratórios Centrais de Saúde Pública do País, para atender às demandas dos sistemas de
vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária. Sua capacidade operacional abrange:
vigilância, prevenção e controle de doenças; gerenciamento integrado de dados; testes
especializados e de referência; proteção e saúde ambiental; segurança de alimentos;
aperfeiçoamento e regulamentação laboratorial. Além disto, responde às emergências de
risco à saúde, realiza pesquisas relacionadas à saúde pública e desenvolve a capacitação e a
educação continuada dos seus servidores, bem como dos servidores das redes em que é
referência regional e nacional (CORREA, 2008).
O trabalho experimental aqui descrito foi realizado nas dependências desta
instituição, segundo PGRSS aprovado em 2007 pelos órgãos municipais de saúde, meio
ambiente e de limpeza. Os principais aspectos de manuseio dos resíduos preconizados são:
 A segregação dos RSS deve ocorrer no momento da geração pelos próprios
responsáveis pela realização das análises laboratoriais;
 A segregação deve ocorrer conforme a classificação por Grupos e de modo a
evitar a contaminação dos resíduos comuns;
 Os resíduos químicos (Grupo B) deverão ser classificados e identificados
em: Líquidos Inorgânicos; Líquidos orgânicos halogenados; Líquidos
orgânicos não-halogenados; Sólidos e Metais Pesados.
 Os recipientes destinados para acondicionar cada Grupo de resíduo recebem
identificação de acordo com os parâmetros estabelecidos na NBR 7500 da
ABNT, bem como as lixeiras, contenedores, veículos de transporte internos.

Os resíduos químicos e perfurocortantes serão recolhidos pelo Serviço de
Gestão Ambiental e encaminhados para o abrigo de resíduos químicos;
 Os resíduos biológicos (A1, A2 e A4) deverão ser encaminhados para a
Unidade de Higienização e Preparo de Meios de Cultura (UHPMC) para
descontaminação térmica por autoclavação e posterior armazenamento no
42
abrigo temporário e no aguardo do recolhimento pelo Serviço de Limpeza
Urbana.
 O resíduo do Grupo A, subgrupo A1, e A2 antes do tratamento devem ser
acondicionados no SACO DE AUTOCLAVE; após o tratamento, havendo
descaracterização física, reacondicionar em SACO COR AZUL (passa a ser
resíduos comum); não havendo descaracterização física, reacondicionar em
SACO BRANCO ( passa a ser resíduo A4).
 Bolsas transfusionais – acondicionar em SACO VERMELHO;
 Resíduo grupo A4 acondicionar em SACO BRANCO.
 Resíduo químico líquido deve ser acondicionado em bombonas de
Polietileno de Alta Densidade (PEAD) e o sólido em SACO VERDE;
 Resíduo comum (grupo D) – acondicionar em SACO AZUL CLARO;
 Resíduo perfurocortante (Grupo E) – recipiente rígido, resistente,
impermeável e identificado com simbologia de resíduo infectante;
 A disposição final dos resíduos infectantes e químicos ocorre no solo,
após tratamento prévio, em aterro sanitário localizado na BR 040
licenciado pela FEAM;
De acordo com o PGRSS da instituição, os resíduos infectantes do subgrupo A1 que
são descartáveis devem ser acondicionados em sacos de autoclave para serem submetidos à
descontaminação térmica. Já os resíduos do subgrupo A1, como vidrarias e materiais de
laboratório contaminados com micro-organismos devido à utilização dos mesmos nas
análises microbiológicas e que serão reutilizados nos laboratórios, devem ser
acondicionados em caixas inox para serem submetidos ao processo de descontaminação
térmica por autoclavação.
Nesta categoria estão incluídos os resíduos gerados pelo Laboratório de diagnóstico
e monitoramento das doenças bacterianas e fúngicas do Instituto Otávio Magalhães da
Funed, durante a confirmação do diagnóstico da tuberculose. Tratam-se, portanto, de
resíduos potencialmente contaminados com Mycobacterium tuberculosis.
Este micro-organismo foi selecionado para ser contemplado neste estudo, entre os
demais, pelo fato de ser classificado como risco de biossegurança de nível 03 e devido à
sua persistência ambiental. Quando materiais contaminados com este micro-organismo não
43
são tratados de forma eficiente estes podem permanecer viáveis por um período de 150180 dias no solo e assim comprometer o meio ambiente e a saúde coletiva, tendo em vista
que, de modo geral e particularmente no Estado de Minas Gerais, os resíduos infectantes
não são em sua totalidade dispostos em aterros sanitários.
44
5. MATERIAL E MÉTODOS
A metodologia adotada para a realização deste trabalho está alicerçada na pesquisa
de campo tendo sido realizados dois estudos de caso.
Inicialmente realizou-se pesquisa documental envolvendo levantamento das
principais legislações vigentes e normas definidas pelos órgãos ambientais e da saúde,
informações sobre manejo de Resíduos de Serviços de Saúde nas formas de tratamento.
Esta etapa teve como premissa conhecer melhor o tema para contextualizar e apresentar os
principais conceitos que foram discutidos na dissertação.
Os dois estudos de casos foram realizados no Laboratório Central de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais que gera resíduos infectantes em consequência da prática de
cultivo de diversos micro-organismos causadores de doença de notificação compulsória
com o objetivo de monitorar e diagnosticar doenças de interesse epidemiológico.
Os resíduos infectantes foram gerados por 13 laboratórios do Lacen-MG, a saber:
(1) Laboratório de virologia e riquetisiose; (2) Laboratório de diagnóstico e monitoramento
das doenças bacterianas e fúngicas; (3) Laboratório de biologia molecular; (4) Laboratório
de doenças parasitárias; (5) Laboratório de microbiologia de alimentos e água; (6)
Laboratório de microbiologia de medicamentos, saneantes e cosméticos; (7) Laboratório de
controle de microbiologia dos meios de cultura; (8) Laboratório de microscopia; (9)
Laboratório de controle microbiológico de medicamentos; (10) Laboratório de
gerenciamento de amostras biológicas; (11) Laboratório de recursos vegetais; (12)
Laboratório de análise e pesquisa do sangue e (13) Laboratório de Tuberculose.
Para melhor alcançar o objetivo proposto a pesquisa foi dividida em dois estudos de
caso, a saber:
a) Eficiência da autoclavação de resíduos do subgrupo A1 de laboratórios de
microbiologia e,
b) Eficiência da autoclavação de resíduos contendo somente culturas positivas de
Micobacterium tuberculosis
45
5.1 PRIMEIRO ESTUDO DE CASO:
Neste estudo de caso o objetivo foi caracterizar os RSS do subgrupo A1 por um
período de sete dias úteis e desta forma observar as etapas do gerenciamento destes
resíduos desde a sua geração até a sua disposição final para obter uma visão geral do fluxo
do resíduo e do cumprimento do PGRSS aprovado para a instituição.
Os resíduos foram acondicionados em sacos plásticos fabricados em polietileno de
alta densidade (PEAD) especial para autoclave, tendo 35 ou 65 cm de comprimento para os
sacos com capacidade de 20 litros e 60 litros, respectivamente. Os resíduos foram
coletados e posteriormente caracterizados qualitativamente quanto à sua composição e
quantitativamente, considerando-se o peso e o volume do material coletado.
Foram avaliados os seguintes parâmetros:

Ocorrência de mistura dos resíduos (falha na segregação),

Acondicionamento;

Composição dos resíduos e,

Quantidade e volume (altura) por saco.
A determinação das quantidades de resíduos infectantes gerados no período foi feita
por meio de pesagem diária dos sacos de autoclave nos quais os mesmos estavam
acondicionados.
O trabalho experimental foi realizado com os RSS gerados nos 13 laboratórios do
LACEN supracitados e foi subdividido em duas etapas. Primeiramente foi realizada uma
caracterização do fluxo dos resíduos sendo eles pesados, medidos e classificados quanto a
sua origem, nesta etapa foi possível observar as práticas laboratoriais que envolvem a
geração destes nos laboratórios e o seu manuseio (segregação, acondicionamento,
identificação, coleta e transporte interno).
Previamente à pesagem, os sacos foram identificados com o nome do laboratório de
origem, data, hora. Tais sacos foram numerados em ordem crescente de acordo com a
ordem de chegada e análise. A aferição do peso foi feita empregando-se balança mecânica
da marca Filizola, (peso máximo 200 Kg, peso mínimo 200g, variação 1,93 Kg). Após
vistoria visual os foram pesados e os volumes foram medidos (altura) com trena e os dados
registrados em uma planilha.
46
Posteriormente, os resíduos foram descontaminados em autoclave e a eficiência do
processo foi monitorada biologicamente com o uso de indicador biológico (IB).
Como critério de escolha para configuração das cargas, foi selecionado apenas os
resíduos infectantes acondicionados em sacos de 60 litros escolhidos aleatoriamente.
Após a seleção dos sacos um frasco de IB foi amarrado a um fio e introduzido na
massa do resíduo infectante. A autoclave foi configurada com uma carga de seis sacos (60
litros cada, 360 litros no total) sendo os mesmos submetidos a uma temperatura de 121ºC
por 40 minutos (figura 5.1).
Figura 5.1 – Fluxograma do primeiro estudo de caso
47
5.2 SEGUNDO ESTUDO DE CASO
No segundo estudo de caso o objetivo principal foi verificar se os resíduos
infectantes gerados, especificamente no Laboratório de Tuberculose, foram inativados
durante o processo de autoclavação, ou seja, se os bacilos da tuberculose cultivados em
tubos de ensaio no Laboratório de Tuberculose foram destruídos pelo tratamento térmico
por autoclavação. Por se tratarem de resíduos infectantes contendo culturas positivas do
M. tuberculosis em tubos de ensaio, os resíduos foram acondicionados em caixas metálicas
de aço inox.
Os períodos de coleta e horários ocorreram de acordo com o fluxo de atividades do
estabelecimento, com base na demanda de serviços e na geração de resíduos.
Durante três meses (setembro a novembro de 2011) os funcionários do Laboratório
de Tuberculose foram instruídos a colocar no fundo das caixas de coleta de material
contaminados um frasco do IB antes de preenchê-las com cerca de 250 tubos de ensaio
contendo culturas positivas do bacilo da tuberculose a ser descartados.
O peso e volume médios das caixas eram de 12 kg e 30L, respectivamente, sendo a
autoclave configurada com uma carga de 08 caixas de aço inox, submetidas a uma
temperatura de 127ºC por 30 minutos (figura 5.12).
Figura 5.2 – Fluxograma do segundo estudo de caso
48
5.3 MONITORAMENTO BIOLOGICO DA EFICÁCIA DO PROCESSO DE
AUTOCLAVAÇÃO
Para os teste de monitoramento biológico da descontaminação dos RSS foi utilizada
uma autoclave horizontal de fronteira da marca Baumer de capacidade aproximada de 700
litros qualificada para tal procedimento segundo a norma NBR ISO 17.665-1, 2010.
O IB utilizado neste trabalho é constituído de uma mistura de esporos de um microorganismo termoresistente, o Bacillus sterothermophilus ATCC 7953 sendo estes esporos
viáveis na concentração de 106 UFC/frasco. O indicador cujo nome comercial é Esteriteste
é fabricado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – Centro de Produção e Pesquisa
de Imunobiológicos (CPPI) e é distribuído aos Laboratórios de Saúde Publica em todo o
Brasil pelo Ministério da Saúde.
Segundo recomendação do CPPI após o ciclo de autoclavação, os bioindicadores
devem ser removidos de dentro da autoclave e deve-se aguardar seu resfriamento até, pelo
menos, a temperatura recomendada para sua incubação. Em seguida os frascos devem ser
incubados em estufa bacteriológica a 57,5º ± 2,5ºC por 48 horas. Deve-se ainda incubar um
frasco de IB que não tenha sido submetido ao processo de autoclavação como controle
positivo de crescimento microbiano, permitindo assim avaliar a viabilidade dos esporos, a
qualidade do meio de recuperação e a temperatura da estufa bacteriológica. O resultado do
teste com IB é satisfatório quando a cor do frasco mantém-se inalterada e insatisfatório
quando a cor do frasco, inicialmente violeta, se altera para amarelo, conforme mencionado
no item 3.5.2.
.Os frascos IB, após os ciclos de descontaminação nos dois estudos, foram
removidos dos sacos ou caixas metálicas manualmente e incubados em estufa
bacteriológica para verificação da eficácia da descontaminação.
49
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES
6.1 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS BIOLÓGICOS
Durante 07 dias úteis de caracterização foram gerados e inspecionados 111 sacos de
RSS, com capacidade de 20 litros (66 sacos) e 60 litros (34 sacos) sendo a quantidade total
de aproximadamente, 240 Kg, descontando-se a variação da balança (1,93 Kg), com uma
média de geração de 48 Kg/dia (tabela 6.1).
Tabela 6.1. Quantidade de resíduos gerados diariamente pelos 13 Laboratórios de
Microbiologia do LACEN/MG no período de 24/05/2010 a 02/06/2010
DATA
SACOS PESO
(un)
(Kg)
24/05/10
09
19,03
25/05/10
26
58,42
26/05/10
16
39,02
27/05/10
14
23,38
28/05/10
17
33,79
01/06/10
07
29,19
02/06/10
22
35,85
TOTAL
111
238,85
Um estudo semelhante havia sido feito no ano de 2006, visando subsidiar a
implantação do PGRSS da instituição e, naquela ocasião, os dados apontaram uma
produção de 172,1 Kg no mesmo período de tempo (04/04/2006 à 12/04/2006).
Comparando-se os dois dados pode-se perceber que a média de geração de resíduos por
dia, inicialmente de 24,59 Kg em 2006, sofreu um incremento de 23,41 Kg/dia em quatro
anos, passando aos 48 Kg/dia observados em 2010, portanto um aumento de
aproximadamente 95% em relação aos dados anteriores. Ainda que se considerem as
alterações sazonais, este valor não pode ser desprezado. Este aumento pode ser indicativo
da falta de investimento por parte dos responsáveis técnicos na efetiva implantação do
PGRSS, falta de vistorias regulares para avaliar a qualidade do gerenciamento, bem como
de segregação inadequada no ponto de geração destes resíduos.
50
A avaliação visual dos sacos plásticos permitiu identificar os tipos de resíduos e os
volumes (alturas) acondicionados dentro dos sacos, tendo em vista se tratarem de
embalagens transparentes, confeccionadas em polietileno de alta densidade (PEAD). Os
dados relacionados na Tabela 6.2 referem-se à análise qualitativa dos resíduos contidos
nos sacos plásticos de autoclave, encaminhados pelos geradores para tratamento térmico, e
servem como exemplo da diversidade de materiais descartados.
51
Tabela 6.2 – Caracterização qualitativa dos resíduos acondicionados em
sacos autoclaváveis enviados para descontaminação no período entre 24 de maio a
02 de junho de 2010.
Carga: 240 kg (111 sacos)
Tipo de Resíduo
Grupo E
(Perfurocortante)
Composição
Ponteiras, pipetas descartáveis, tubos de hemólise e microtubos.
Grupo D
Materiais de embalagem como blísteres de plástico, caixas vazias de luvas,
caixa de papelão, caixa plástica, caneta, isopor, papel alumínio, papel
crepado, papel toalha, papel ofício, saco plástico e frascos de álcool.
Biológico A1
Cultura de micro-organismos patógenos (bacterioteca), frascos com
amostras biológicas, placas de Petri com meios de cultura, placas de Petri
com isolados de micro-organismos patógenos, sacos plásticos contendo
líquidos, tubo cônico tipo Falcon contendo inóculo de micobactéria.
Biológico A4
Alça bacteriológica descartável, algodão, avental descartável, filtros
descartáveis, frascos plásticos diversos, gaze, luvas cirúrgicas, máscara
descartável e swab (zaragatoa).
Alimentos
Arroz, carne, frango, fubá, lasanha, leite em embalagem tetrapack, leite em
pó, morango, pacote de chá, pão, pão de queijo, pó de café, queijo e resto
de alimento.
Esta avaliação visual demonstra que não está ocorrendo a correta segregação na
fonte geradora dentro da instituição. A etapa de segregação não atende ao preconizado pela
legislação RDC nº 306/04 que estabelece que esta deve ocorrer no local e momento de
geração e de acordo com a classificação dos resíduos de forma a garantir a redução da
geração.
Constatou-se que é preciso que haja medidas de envolvimento coletivo dentro da
instituição onde todos os serviços tenham bem definidos e institucionalizados as
responsabilidades e obrigações de cada um em relação aos riscos, decorrentes à falta de
comprometimento e inobservância no atendimento ao estabelecido no PGRSS.
A figura 6.1 mostra os resíduos acondicionados sem segregação na fonte de
geração, o que caracteriza não conformidade com a classificação adotada no PGRSS. Os
resíduos infectantes misturados aos resíduos comuns passíveis de reciclagem inviabilizam
esta prática. Percebe-se, inclusive a presença de material pontiagudo, colocando em risco a
integridade e saúde do pessoal que faz a coleta interna.
52
Figura 6.1 – Resíduos acondicionados sem segregação.
Fonte: Lacen-MG
Após identificação dessa não conformidade foram realizados treinamentos na
instituição com todos os laboratórios. As informações repassadas surtiram efeito, tendo
sido possível melhorar a segregação e o acondicionamento dos resíduos do subgrupo A1,
reduzindo, consequentemente, a sua geração e os custos para tratamento dos mesmos.
Novo ciclo de pesagem foi realizado no período de 11/06/2012 a 19/06/2012 e os
dados comprovam que houve uma redução significativa nos volumes de resíduos gerados,
passando-se a uma produção de 12,91 Kg/dia. A redução efetiva na produção de resíduos
de serviço de saúde no LACEN foi de 47,5% e 73,1% em comparação aos dados obtidos
na primeira (2006) e na segunda (2010) quantificação, respectivamente (tabela 6.3 e
Figura 6.2).
53
Tabela 6.3. Quantidade dos resíduos gerados diariamente pelos 13 Laboratórios de
Microbiologia do Lacen-MG, no período de 11/06/2012 a 19/06/2012, após treinamento.
DATA
Unidades PESO
(sacos)
(Kg)
11/06/12
07
22,0
12/06/12
03
6,4
13/06/12
05
10,2
14/06/12
04
5,8
15/06/12
11
20,2
18/06/12
06
14,0
19/06/12
03
11,8
TOTAL
39
90,4
50
Peso (kg/dia)
40
30
20
10
0
2006
2008
2010
2012
Ano
Figura 6.2 Evolução dos quantitativos de RSS gerados diariamente pelos laboratórios do
LACEN/MG no período entre 2006 e 2012.
Fonte: UHPMC/Lacen-MG
54
6.2. ACONDICIONAMENTO DOS RSS
Sendo o acondicionamento o ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou
recipientes, a capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a
geração diária de cada tipo de resíduo. Na instituição, condições ideais seriam que os RSS
fossem acondicionados nos sacos sem exceder a altura de 20 cm para os sacos com
capacidade 20 litros e 40 cm para aqueles com capacidade de 60 litros, ou seja, o
preenchimento não deve ser acima de 2/3 do volume (altura) dos sacos.
Após realização da medição dos sacos com trena verificou-se que dos 111 sacos
inspecionados, 43 apresentaram alturas de preenchimento (volumes) acima de 2/3 da
capacidade total dos sacos, correspondendo a 38,7% de acondicionamento praticado
incorretamente;
Foi observado que, nenhum dos 111 sacos inspecionados possuía identificação que
permitisse o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos de forma a fornecer
informações ao correto manejo dos RSS. Sem esta identificação o manejo adequado fica
comprometido
e
os
riscos
durante
o
processamento
dos
RSS
aumentam
consideravelmente.
Como os sacos de autoclave não possuem identificação (símbolo de risco
biológico), os laboratórios, ao promoverem o acondicionamento, deveriam preencher uma
etiqueta padrão já existente e disponível na rede interna de comunicações da instituição
(INTRANET) a fim de identificá-los corretamente. Durante a inspeção dos sacos os
servidores foram questionados quanto às causas que levaram a esta omissão na
identificação das embalagens. A totalidade das pessoas abordadas (100%) não soube
responder, afirmando desconhecer a existência do modelo de etiquetas para identificação
existente na instituição (figura 6.3).
55
Figura 6.3 – Modelos de etiquetas RSS
Fonte: Lacen/MG
A instituição, à época do estudo de caso, não possuía um programa de educação
continuada conforme previsto na RDC nº 306/04, que visa orientar, motivar, conscientizar
e informar permanentemente a todos os envolvidos sobre os riscos e procedimentos
adequados de manejo. Não houve, portanto, uma participação consciente e uma
cooperação de todo o pessoal envolvido no processo. Tal resultado reforça que é
imprescindível a implantação efetiva da educação continuada na instituição.
6.3 COLETA E TRANSPORTE INTERNO DOS RSS
A coleta e o transporte interno são realizados de forma inadequada dentro da
instituição. Não há uma equipe responsável pela coleta dos RSS, não é supervisionada por
profissionais qualificados, não existem carros de coleta adequados para transportar os
sacos até a área de tratamento e/ou até o abrigo interno.
Os resíduos de maior risco, acondicionados em caixa de inox, são transportados do
ponto de geração até o local de tratamento em carrinho metálico de inox, aberto, pelos
corredores e ruas da instituição ou manualmente (Figura 6.4). Não existe rota e horário
previamente definido para a realização da coleta/transporte interno dos RSS. Pôde-se
56
observar que os resíduos infectantes do subgrupo A1 eram coletados e transportados em
horários onde o trânsito de pessoas era intenso.
Figura 6.4. Condições inadequadas de transporte de RSS. Fonte: Lacen-MG
6.4 MONITORAMENTO MICROBIOLÓGICO DO TRATAMENTO TÉRMICO
POR AUTOCLAVAÇÃO
O tratamento dos resíduos infectantes no Laboratório Central de Saúde Pública de
Minas Gerais está definido no PGRSS da seguinte forma:

As caixas contendo perfurocortantes contaminados e os sacos de autoclave
contendo resíduo do subgrupo A1 são tratadas previamente por autoclavação,
transformando-se em resíduos do subgrupo A4 antes da disposição final;

As caixas inox contendo as vidrarias e/ou material de laboratório são
tratadas previamente por autoclavação antes de serem submetidos à higienização e
esterilização;

Os sacos da cor vermelha são coletados por empresa terceirizada para serem
incinerados.
Os resíduos do subgrupo A1 acondicionados nos sacos para autoclave foram
utilizados para verificar a eficácia do tratamento térmico por autoclavação. Para se garantir
a eficácia na descontaminação e/ou desinfecção dos resíduos deve-se atingir, após a
finalização do ciclo de autoclavação dos resíduos infectantes, um nível III de inativação
microbiana compatível para este tipo de equipamento.
Dos 34 sacos com capacidade de 60 litros, foram selecionados aleatoriamente 18
sacos (cerca de 80 kg) para serem monitorados conforme descrito no item 5.1.
57
Como a autoclave utilizada no estudo estava qualificada para uma carga
configurada em 06 sacos, no máximo, por ciclo, foi necessário realizar 03 ciclos de
autoclavação.
Após a autoclavação e incubação observou-se que houve crescimento dos IB
(resultado insatisfatório) evidenciado pela coloração amarela em 10 dos sacos verificados
totalizando cerca de 50 kg. Nos oito sacos restantes, cerca de 30 Kg, não houve
crescimento dos IB evidenciado pela manutenção da coloração violeta após incubação,
sendo este resultado considerado satisfatório (figura 6.5).
Assim, os resultados evidenciam ineficiência da descontaminação dos resíduos
infecciosos. Não houve tratamento adequado dos mesmos comprometendo o seu
encaminhamento para descarte final já que cerca de 62,5% dos resíduos monitorados
apresentaram resultados insatisfatórios.
Vários fatores podem ter contribuído para a ineficácia do processo de tratamento
térmico por autoclavação nestes resíduos, tais como: a segregação e o acondicionamento
realizados de forma inadequada, descumprimento ou falta de conhecimento do PGRSS e
dos procedimento operacional padrão aprovados na instituição sobre o tema, falta de
conscientização dos servidores envolvidos nas etapas de gerenciamento dos resíduos, tendo
em vista que o equipamento estava qualificado e calibrado na época dos testes, e, portanto
em condições ideais para utilização.
58
Com o intuito de identificar quais fatores contribuíram para o insucesso do tratamento, os dados
referentes a quantidade e ocupação do volume livre nos sacos (altura do saco) foram comparados
com os resultados do IB (tabela 6.4).
Ciclos de Autoclavação
Resultados IB
Figura 6.5 – Resultado dos Indicadores Biológicos utilizados no monitoramento dos ciclos de
descontaminação dos resíduos do subgrupo A1 (4 frascos positivos no Ciclo 1, e 3 frascos positivos
nos ciclos 2 e 3).
Fonte: Lacen-MG
59
Tabela 6.4 – Resultado do Monitoramento Biológico (IB) dos 18 sacos submetidos à
descontaminação por autoclavação em função do peso dos resíduos e do volume de
resíduos acondicionados nos sacos.
Saco
(60 L)
Laboratório
Conteúdo
38
Laboratório de
meningite
40
Laboratório
Tuberculose
42
Laboratório
Controle
microbiológico
Placa meio de cultura com isolados
bacterianos, luvas de
procedimento, gazes, máscara.
Tubo falcon, luvas de
procedimento, papel, gazes, caixa
vazias de luva, frascos diversos de
plástico, papel toalha.
Placas de meios de cultura
contendo isolados bacterianos e
fúngicos, luvas de procedimento,
alças bacteriológicas descartáveis.
Peso
(Kg)
Altura do
resíduo Resultado
(cm)
3,04
45*
HC
4,87
57*
HC
7,37
43*
HC
3,97
41*
HC
52
Laboratório
Diagnóstico HIV
Luvas de procedimento, papel
toalha, frascos diversos de plástico,
criotubos, ponteiras, pipetas de
Pasteur descartáveis.
54
Laboratório
Tuberculose
Papel toalha, papel de bala, luvas
de procedimento, papel, máscaras,
pipetas descartáveis.
2,14
45*
HC
60
Laboratório HIV
Tubos de hemólise, ponteiras,
gazes, pipetas pasteur, máscaras
4,24
46*
HC
64
Laboratório
monitoramento de
Alimentos
Placas de meios de cultura com
isolados bacterianos, frascos
diversos de plástico, frascos com
meios de cultura
6,01
54*
HC
83
Laboratório de
doenças
Parasitárias
Ponteiras, Luva de procedimento,
tubos de hemólise de plástico.
5,87
37
HC
87
Laboratório
Controle
microbiológico
Placas de meios de cultura com
isolados bacterianos e fúngicos,
luvas de procedimento, gazes,
alças bacteriológicas descartáveis
5,77
30
HC
89
Laboratório de
doenças
Parasitárias
Ponteiras, luvas de procedimento,
papel toalha, aventais descartáveis
6,07
48*
HC
37
Laboratório
Tuberculose
Luvas de procedimento, gazes,
máscaras, tubo de falcon
3,27
36
NHC
60
45
Laboratório de
controle
Medicamentos
Placas de meios de cultura
contendo isolados bacterianos.
0,94
32
NHC
48
Laboratório
monitoramento de
Alimentos
Alimentos (arroz, frango, lasanha),
luvas de procedimentos, saco
plástico com líquido.
9,34
27
NHC
53
Laboratório HIV
Papel toalha, luvas de
procedimento, ponteiras, caixas de
papelão.
2,17
40
NHC
57
Laboratório de
doenças Enterais.
Papel toalha, luvas de
procedimento, placas de meios de
cultura contendo isolados
bacterianos.
2,44
39
NHC
84
Laboratório de
Dengue
Papel toalha, caixas de papelão,
ponteiras, gazes e luvas de
procedimento.
3,87
33
NHC
86
Laboratório de
Meningite
Papel toalha, luvas de
procedimento, máscaras, gazes,
frascos variados de plástico.
2,74
28
NHC
88
Laboratório de
doenças
Parasitárias
Microtubos, papel craft, sacos de
plástico diversos.
4,87
29
NHC
* Altura superior a 40 cm;
NHC- Não Houve Crescimento;
HC – Houve Crescimento
61
Os dados demonstram que os testes com resultados insatisfatórios apresentaram
quantidades maiores de resíduos e alturas de preenchimento do saco acima do ideal (40
cm). Quando se confronta os pesos e a altura ocupada pelos resíduos nos testes
considerados insatisfatórios verifica-se que a altura influencia mais que o peso na eficácia
do tratamento.
Certamente a quantidade de resíduos dentro dos sacos pode interferir na
distribuição do vapor entre os resíduos, pois, para que possa ocorrer à inativação dos
micro-organismos, patogênicos ou não, é necessário que o vapor entre em contato com
todo o conteúdo dentro do saco. A eficácia da descontaminação pode ser afetada pela
capacidade de penetração do agente esterilizante no meio, decorrente tanto da embalagem,
quanto da natureza dos materiais, bem como pelo desempenho do equipamento. Para que a
destruição dos micro-organismos seja completa, o processo de esterilização a vapor deve
permitir o controle do calor, umidade e temperatura. O calor pode sim eliminar bactérias e
outros organismos, mas, para isso, é necessário que o vapor circule por convecção, de
forma a penetrar nos objetos.
Provavelmente a discussão mais importante refere-se à segurança e garantia de
destruição efetiva dos micro-organismos patogênicos, pois por melhor que sejam as
autoclaves utilizadas na descontaminação dos resíduos estes não alteram as propriedades
dos resíduos, proporcionando chances para que os micro-organismos patogênicos
sobrevivam ao processo se os resíduos não forem devidamente condicionados e se o
equipamento não for bem operado.
Foi observado que a quantidade de resíduos acondicionados nos sacos plásticos,
que servem de invólucro ao material contaminado, pode ter sido responsável pela falha no
processo de autoclavação. Quanto maior o volume e a massa dos resíduos, maior será a
probabilidade de sobrevida desses micro-organismos, pois os materiais dispostos
principalmente no centro do saco plástico estão mais isolados do calor aplicado no
processo.
Para confirmar os resultados descritos acima, novos estudos foram realizados.
Durante esta segunda avaliação buscou-se verificar se a segregação correta dos materiais e
seu acondicionamento respeitando-se o limite de 2/3 da capacidade total dos sacos
garantiriam a eficiência do processo de descontaminação. Foram realizados novos 3 ciclos
62
de autoclavação, simulando as condições ideais, sendo as configurações das cargas
estabelecidas da seguinte forma:
1ª) Carga com 06 sacos de RSS segregados corretamente e altura acima de 2/3 da
capacidade total do saco contendo um frasco de IB em cada saco; não foi respeitada a
carga máxima do saco de acondicionamento; Resultado insatisfatório (houve crescimento
de micro-organismo em todos os 06 IB) – Ciclo Reprovado.
2ª) Carga com 06 sacos de RSS não segregados e acondicionados corretamente
(altura máxima de 2/3 da capacidade do saco) contendo um frasco de IB em cada saco.
Resultado insatisfatório (houve crescimento em 01 IB) _ Ciclo Reprovado.
3ª) Carga com 06 sacos de RSS segregados e acondicionados corretamente,
contendo um frasco de IB em cada saco. Resultado satisfatório (não houve crescimento de
micro-organismo em nenhum dos 06 IB) _ Ciclo Aprovado.
Neste primeiro estudo de caso fica evidente a necessidade de capacitar os geradores
dentro da instituição, para garantir um bom gerenciamento dos resíduos de serviço de
saúde por eles gerados tendo como princípio a segregação e o acondicionamento correto na
fonte de geração e desta forma garantir a eficácia do tratamento. O ideal é que o
gerenciamento dos RSS seja pensado como um processo contínuo devendo se expandir a
todos os tipos de resíduos progressivamente, tendo em vista a segurança, a possibilidade de
reaproveitamento e redução de custo no tratamento ou reprocessamento dos mesmos.
Como proposta de melhoria, sugere-se que seja feita uma revisão do PGRSS para
definir melhor as etapas do correto gerenciamento dos resíduos gerados nos laboratórios e
ainda criar um plano de educação continuada. A implantação e a execução do PGRSS
devem envolver uma equipe multifuncional composta pelos geradores (laboratórios), os
setores de higienização e limpeza, a Comissão de Qualidade e de Biossegurança, os
Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho, a unidade de tratamento de
resíduos infectantes, o serviço de gestão ambiental e por fim representantes de toda a
comunidade do estabelecimento em consonância com as legislações de saúde e ambiental
vigentes.
Instituir programas de capacitação continuada com o objetivo de sensibilizar e
motivar a todos nos assuntos relativos aos RSS, enfatizando sobre a importância das etapas
de segregação, e acondicionamento dos resíduos dos laboratórios a fim de proporcionar um
trabalho seguro e uma redução de custos no tratamento desses resíduos.
63
6.5 VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA DO TRATAMENTO TÉRMICO POR
AUTOCLAVAÇÃO DOS RSS TUBERCULOSE
Na segunda etapa deste estudo verificou-se a eficácia do processo de
descontaminação dos resíduos infectantes acondicionados em caixa de aço inox contendo
culturas positivas para a presença de M. tuberculosis. O estudo foi conduzido entre os dias
29/06/2011 e 30/12/2011, e neste período foram inspecionadas e monitoradas 20 caixas
que corresponderam a, aproximadamente, 5000 tubos de cultura positiva para Tuberculose
(Figura 6.6).
Figura 6.6: Caixas Inox com tubos positivos para M. tuberculosis.
Fonte: Lacen-MG
Os resultados dos IB foram SATISFATÓRIOS para todas as 20 caixas analisadas
uma vez que 100% dos resíduos contaminados com o agente etiológico da Tuberculose
foram tratados com eficácia.
Após o processo de tratamento os tubos foram colocados em caixas de papelão tipo
“descarpack,” próprias para perfurocortantes, e acondicionadas em sacos brancos com
símbolo de risco biológico, sendo enviadas para o abrigo externo para serem recolhidas
pela empresa terceirizada e dispostas em aterro sanitário.
Estes resultados estão em conformidade com as legislações RDC nº 306/04 da
ANVISA e a resolução nº 358/05 do CONAMA que estabelecem que o tratamento deva
ser um método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes
aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais
ou de dano ao meio ambiente.
De acordo com a RDC nº 306/04, existem níveis diferenciados de inativação
microbiana e é necessário que a metodologia utilizada atinja no mínimo o Nível 3 de
tratamento, que indica a morte das formas de vida microbiana pela inativação de pelo
64
menos 104 esporos indicadores, os quais têm curvas de morte similares aos esporos
patogênicos humanos. Para a metodologia utilizada neste estudo verificou-se que o
tratamento foi alcançado com um nível 4 de inativação microbiana que indica a morte das
formas de vida microbiana como evidenciado pela inativação de 106 esporos indicadores,
reconhecidos como os mais resistentes ao processo de inativação por tratamento térmico
utilizando-se calor úmido, esporos de B. stearothermophilus.
O sucesso da inativação dos micro-organismos presentes nos resíduos infectantes
acondicionados na caixa inox está relacionado com uma série de fatores positivos:
a. Os tubos foram acondicionados dentro das caixas respeitando-se o limite de 2/3 da
capacidade total das mesmas;
b. A disposição das caixas dentro da autoclave foi realizada corretamente e as caixas
permaneceram destampadas dentro da autoclave (Figura 6.7) e, como consequência,
o vapor percorreu livremente os espaços existentes entre os tubos, atingindo com total segurança a ampola do IB que se encontrava no fundo da caixa inox.
Figura 6.7: Carga de resíduos infectantes para descontaminação. Fonte: Lacen-MG
65
7. CONCLUSÕES
1. A metodologia utilizada mostrou-se adequada para o alcance dos
objetivos propostos, sendo possível conhecer a realidade da rotina de
gerenciamento dos RSS do Laboratório Central de Saúde Pública de
Minas Gerais.
2. Os registros fotográficos possibilitaram ilustrar as situações inadequadas,
objeto de observação deste trabalho, constituindo uma importante
ferramenta para apontar melhorias no gerenciamento dos RSS.
3. A análise da descontaminação dos resíduos no primeiro estudo onde os
resíduos estavam acondicionados em sacos de autoclave demonstrou que
os mesmos não estavam sendo adequadamente tratados devido ao
preenchimento acima de dois terços da capacidade total dos sacos. Por
outro lado, os resíduos provenientes do Laboratório de Tuberculose e
que estavam acondicionados em caixas metálicas, foram devidamente
tratados.
4. O primeiro estudo de caso demonstra a importância do preenchimento
dos sacos em ate dois terços antes da descontaminação para garantir a
eficácia do tratamento dos resíduos biológicos infectantes.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi possível constatar pontos de fragilidade relacionados às condições do gerenciamento
dos RSS, acondicionados em sacos de autoclave, no LACEN, relacionados aos fatores
humanos e técnicos descritos abaixo:
Fatores humanos:
 Observa-se falta de cumprimento na correta execução do gerenciamento por
inobservância ou desconhecimento do PGRSS, procedimentos internos do serviço
de gestão ambiental e do serviço de tratamento dos RSS;
 Descumprimento das Resoluções do CONAMA nº 358/2005 e da ANVISA RDC
nº 306/2004 no tocante a execução do PGRSS;
66
 Falta de uma equipe multifuncional na implantação e fiscalização do cumprimento
do PGRSS. Falta de comprometimento e envolvimento do corpo técnico e
gerencial nas questões relativas ao gerenciamento intra-estabelecimento correto
dos RSS;
 Falta de padronização de algumas práticas de trabalho e um grande
desconhecimento dos atores envolvidos sobre o que já está normatizado dentro da
instituição.
 Falta de educação continuada dos servidores envolvidos nas etapas do
gerenciamento.
Fatores Técnicos
 Segregação inadequada em 100% dos sacos de autoclave inspecionados
somada ao acondicionamento inadequado de 38,7% dos RSS.
 Falta de identificação correta em 100% dos sacos inspecionados.
 Coleta e transporte interno dos RSS feitos em desacordo ao preconizado
pela legislação, que visa garantir a segurança aos profissionais.
 Tratamento prévio inadequado de 62,47% dos resíduos infectantes do subgrupo A1
devido às falhas existentes nas etapas de segregação e acondicionamento.
Após conclusão deste estudo, os resultados foram apresentados para o Serviço de
Gestão Ambiental da instituição e medidas corretivas imediatas foram implantadas, dentre
elas podem-se citar:
 Encaminhamento de todos os resíduos do grupo A1 para incineração até que a
segregação e o acondicionamento destes sejam realizados de forma adequada;
 Reuniões com os geradores (laboratórios) para apresentar os resultados da pesquisa
objetivando aguçar a sensibilidade dos mesmos para um maior comprometimento
de todos na execução correta das etapas do gerenciamento;
 Exclusão dos restos de alimentos nos sacos de autoclave que eram misturados aos
resíduos infectantes aumentando, assim, a quantidade de resíduo infectante que era
tratada;
67
 Treinamentos focados na segregação e acondicionamento corretos nos diversos
tipos de recipientes (sacos, caixas para perfurocortantes e caixas metálica de aço
inox);
 Elaboração de procedimento operacional padrão para o setor de tratamento dos
resíduos, estabelecendo critérios de segregação e acondicionamento dos resíduos
do subgrupo A1 que devem ser observados antes da realização do tratamento. Esta
medida visa garantir um tratamento térmico eficaz e eficiente, eliminando os
fatores de insucesso que são a segregação e o acondicionamento inadequados.
 Quanto à coleta e o transporte interno, a instituição vem desde então se esforçando
para adquirir carros coletores em quantidade suficiente e compatíveis com a
geração dos resíduos e também estabelecer uma equipe especializada para realizar
estas atividades.
O LACEN necessita implantar o PGRSS em vigor na instituição e, como proposta
de melhoria sugere-se:
 Institucionalizar metodologias para educação continuada direcionadas ao
gerenciamento dos RSS e que tais programas se utilizem estratégias capazes de
promover a sensibilização e conscientização na busca de uma mudança de
comportamento de todo o corpo técnico e gerencial;
 Implantar metas para reduzir a geração de resíduos na sua fonte;
 Realizar auditoria ambiental dentro da instituição visando à fiscalização e
monitoramento das etapas do gerenciamento dos RSS utilizando ferramenta do
Apêndice I (Auditoria Ambiental).
 Realizar análise de risco no manejo dos RSS;
 Realizar análise dos custos dos RSS gerados antes e após a implantação do PGRSS
para avaliar os benefícios econômicos e os gerados a saúde ocupacional e
ambiental;
 Institucionalizar uma equipe multifuncional para atuar nas etapas do
gerenciamento de RSS bem como no programa de educação continuada;
 Dar publicidade às ações de melhoria na gestão ambiental praticada dentro da
instituição pelas diversas áreas e atores utilizando ferramentas visuais como
68
quadros de gestão a vista espalhados pela instituição, o jornal e a intranet, como
forma de reconhecer o esforço de todos;
 Adquirir carro coletor fechado para transportar os resíduos acondicionados em
sacos de autoclave e nas caixas de inox.
 Monitorar o recebimento dos resíduos infectantes (subgrupo A1) utilizando
Formulário de Oportunidade de Melhoria (Apêndice II)
Desta forma, ao responder os objetivos específicos estabelecidos neste estudo foi
possível alcançar o objetivo principal e contribuir, de forma efetiva, com a geração de
dados que podem auxiliar os gestores na tomadas de decisões voltadas para a melhoria do
gerenciamento dos resíduos infectantes.
É possível perceber que a instituição objeto deste estudo, mesmo apresentando
PGRSS aprovado, necessita desenvolver uma política administrativa mais eficaz no que
tange às suas questões técnicas e físicas no cumprimento efetivo de seu plano de
gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e das principais legislações vigentes hoje
no país.
Conclui-se que a instituição encontra-se distante de sua perfeita operacionalização
e que a observância às normas, o incentivo a não geração e à minimização, a educação
continuada como ferramenta de conscientização, e a inclusão de políticas publicas não
estão sendo realizadas de forma satisfatória. Cabe ressaltar que estas são imprescindíveis
para que haja um gerenciamento dos RSS intra-estabelecimento correto a fim de garantir
que os resíduos infectantes sejam tratados adequadamente bem como reduzir o volume dos
resíduos perigosos.
É importante ressaltar que a institucionalização de estratégias preventivas nos
estabelecimentos de saúde pode proporcionar garantias de qualidade ambiental e de
segurança à saúde da população e do trabalhador. A mudança de atitude deve partir de
cada indivíduo. Deve-se ter consciência de que o meio ambiente, bem como a saúde
pública e ocupacional, pode sofrer danos irreparáveis e que é preciso educar para obter
novos valores e com isso, reduzir a geração de resíduos e gerenciar efetivamente seu
manejo.
69
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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serviço de saúde/ Ministério da Saúde. Brasília. Ministério da Saúde, 2006. 182 p.
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ZANON, U. (1990). Riscos infecciosos imputados ao lixo hospitalar: realidade epidemiológica
ou ficção sanitária? Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, v. 23(3): p.163-70.
72
APÊNDICE I
AUDITORIA AMBIENTAL
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Estabelecimento de Saúde:
Data:
Documentação de Referência
□PGRSS
□ POP nº__________
□ CONAMA 358/05
□ RDC 306/04
□Outro ________________________________________________________________
Objetivos da auditoria
Realizar diagnóstico situacional das áreas geradoras de RSS em relação aos procedimentos
ambientais adotados na instituição de saúde e legislações sobre o tema.
Auditores
Nome:
Cargo:
Auditados
Nome:
Cargo:
OBSERVAÇÕES:
SIGLAS
NA
PGRSS
RSS
RDC
CONAMA
Não Aplicável
Plano de Gerenciamento Resíduo de Serviço de Saúde
Resíduos de serviço de saúde
Resolução Diretoria Colegiada
Conselho Nacional Meio Ambiente
73
ITEM 1 - REQUISITOS GERAIS
1.1 O PGRSS elaborado na instituição visa
Conforme
Não Conforme
orientar sobre o gerenciamento adequado
dos resíduos? Existem procedimentos Evidência objetiva:
elaborados a partir do PGRSS? Estes
documentos são conhecidos por todos?
NA
Você sabe acessar rapidamente cópia dos Observações:
procedimentos ou PGRSS, seja em papel,
seja em meio eletrônico?
O que evidenciar:
Se
os
servidores
conhecem
os
procedimentos e o PGRSS ou sabem onde
encontrá-los.
1.2 A área possui procedimentos específicos
Conforme
Não Conforme
sobre gerenciamento de resíduos? Foram
elaborados com base no PGRSS? Você sabe Evidência objetiva:
acessar rapidamente as cópias dos
procedimentos, seja em papel, seja em meio
eletrônico?
Observações:
O que evidenciar:
Solicitar um procedimento.
Conforme
Não Conforme
1.3 Os servidores responsáveis pelo manejo
dos RSS são treinados?
Evidência objetiva:
NA
NA
O que evidenciar:
Existência de um documento que comprove
os treinamentos (declarações, certificados, Observações:
pasta funcional etc).
Conforme
Não Conforme
NA
Não Conforme
NA
1.4 Os servidores que atuam no manejo dos
RSS são vacinados?
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Cartão de vacina
Observações:
1.5 As etapas do manejo são monitoradas
e/ou fiscalizadas?
Conforme
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Existência de formulários ou qualquer outro
documento.
Observações:
74
ITEM 2 - SEGREGAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
LÍQUIDOS
2.1 Os RSS sólidos (comuns, químicos,
Conforme
NA
Não Conforme
perfurocortantes e biológicos) estão
segregados e acondicionados de forma Evidência objetiva:
adequada?
O que evidenciar:
Correta segregação e acondicionamento:
Observações:
- Azul: comum não reciclável;
- Verde: químico (com simbologia);
- Branco: Biológico (baixo nível de
contaminação);
- Vermelho: Biológico (alto nível de
contaminação);
- Autoclavável: Biológico (alto nível de
contaminação);
- Lixeiras coloridas: Resíduo comum
reciclável;
- Resíduo perfurocortante – Coletor próprio.
O servidor deve ser capaz de explicar o
acondicionamento de acordo com o grupo
do RSS – Classificação e a cor dos sacos;
2.2 Como são acondicionados os resíduos
Conforme
Não Conforme
biológicos como soro e sangue?
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
A segregação e acondicionamento corretos
de resíduos com alto potencial de
contaminação biológica.
Observações:
Conforme
Não Conforme
2.3 O coletor para perfurocortante esta em
suporte suspenso? (não pode estar no chão e Evidência objetiva:
nem em bancadas).
Observações:
O que evidenciar:
NA
NA
A existência de suporte na área.
Conforme
Não Conforme
2.4 Os sacos, caixa inox e coletores para
perfurocortante estão com resíduos dentro Evidência objetiva:
do limite de 2/3 da capacidade total do
recipiente? Os sacos estão sem ar e fechados
corretamente?
Observações:
O que evidenciar:
Verificar se os recipientes estão com
NA
75
volumes adequados (limite de até 2/3) e se
os sacos estão fechados corretamente.
Conforme
Não Conforme
2.5 Os recipientes são trocados a cada 24
horas ou quando atingem o limite de 2/3 do Evidência objetiva:
volume?
NA
O que evidenciar:
Verificar se os servidores são capazes de Observações:
responder corretamente sobre os prazos de
troca dos recipientes.
Substituição correta dos sacos plásticos, Evidência objetiva:
evitando risco de acidentes aos funcionários
que executam a coleta (ver procedimentos
da área e lixeiras usadas no local)
Observações:
2.6 Como são segregados e dispostos os
Conforme
Não Conforme
resíduos químicos contendo restos de
Evidência objetiva:
material biológico?
NA
O que evidenciar:
Observações:
Os critérios de segregação adotados pelo
laboratório.
2.7 Os resíduos líquidos estão segregados e
acondicionados de forma correta?
Conforme
Não Conforme
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
O uso dos recipientes específicos para o
acondicionamento dos resíduos líquidos
gerados conforme compatibilidade química Observações:
e identificação dos mesmos.
Verificar bombonas e recipientes utilizados
na área.
2.8 Quais critérios são usados para a
Conforme
Não Conforme
segregação dos resíduos líquidos?
Possuem controle desta segregação?
Evidência objetiva:
NA
NA
O que evidenciar:
Uso de formulários internos.
Observações:
Etiquetas para identificação dos resíduos.
Consulta às tabelas de incompatibilidade
química.
76
ITEM 3 – IDENTIFICAÇÃO RSS
3.1 Os recipientes utilizados para
Conforme
Não Conforme
acondicionar os RSS estão identificados
corretamente com símbolos, cores e frases Evidência objetiva:
(ABNT 7500)?
NA
O que evidenciar:
As lixeiras estão com sacos corretos para Observações:
cada tipo de resíduo. (branco com símbolo
infectante – resíduo biológico grupo A com
baixo potencial infectante; vermelho –
resíduo biológico grupo A com alto
potencial infectante; azul – resíduo comum;
saco autoclave – resíduo biológico
subgrupo A1, com alto potencial infectante;
verde – resíduo químico);
Verificar se os resíduos perfurocortantes
estão identificados corretamente;
3.2 Os sacos para autoclave estão
identificados com etiquetas biológicas?
Conforme
Não Conforme
NA
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Se o modelo da etiqueta utilizada possui
todas as informações necessárias para Observações:
garantir a correta identificação dos resíduos
infectantes.
3.3 As informações que são fornecidas nas
etiquetas de identificação são adequadas
para a correta identificação do resíduo?
Conforme
Não Conforme
NA
O que evidenciar: Se constam a descrição Observações:
dos resíduos, local, responsável e telefone.
3.4 As lixeiras, os carros de transporte e os
abrigos para resíduos estão sinalizados
corretamente com simbologia do grupo do
resíduo (biológico, químico, comum etc)?
Conforme
Não Conforme
NA
Não Conforme
NA
Observações:
O que evidenciar:
Verificar os símbolos nos locais.
3.5 As bombonas e/ou frascos contendo
Conforme
77
resíduos químicos sólidos e líquido estão
identificados?
Observações:
O que evidenciar:
Verificar as etiquetas das bobonas e/ou
frascos contendo resíduos líquidos.
ITEM 4 - RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS E TRANSPORTE INTERNO
4.1 A instituição de saúde possui uma
Conforme
NA
Não Conforme
equipe treinada para realizar a coleta e o
transporte interno?
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Verificar pasta funcional dos servidores
que compõem a equipe. Verificar Observações:
treinamentos e vacinações.
4.2 O transporte interno está ocorrendo
Conforme
Não Conforme
de forma correta? Existem rotas e
horários definidos?
Evidência objetiva:
NA
O que evidenciar:
Verificar se os carros de transporte são
adequados e onde estão descritas as rotas Observações:
e horários (ver procedimentos e
registros).
ITEM 5 - TRATAMENTOS PRÉVIOS
5.1. Os resíduos (infectantes e químicos)
Conforme
Não Conforme
passam por algum tratamento prévio no local
de geração?
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Percepção da necessidade de tratamento
prévio, antes do lançamento na rede coletora, Observações:
tratamento final e/ou disposição final. (ver
procedimentos
e
registros
de
encaminhamento/tratamento prévio dos
resíduos)
5.2. Como o hipoclorito utilizado é
Conforme
Não Conforme
descartado?
Evidência objetiva:
NA
NA
O que evidenciar:
Ver procedimentos de descarte deste resíduo. Observações:
78
5.3. Os resíduos químicos líquidos são
Conforme
Não Conforme
neutralizados?
Existe
registro
de
neutralização ou outros procedimentos?
Evidência objetiva:
NA
O que evidenciar:
Registros de tratamento/neutralização de Observações:
resíduos químicos no local de geração.
5.4. São descartados na rede de esgotos
Conforme
Não Conforme
resíduos líquidos (químico e ou biológicos)
sem tratamento prévio?
Evidência objetiva:
NA
O que evidenciar: Se há lançamento de
resíduos líquidos na rede coletora da
COPASA (avaliar casos de inadequação), Observações:
ver procedimento.
Verificar se há monitoramento do efluente.
5.5 Os resíduos químicos são encaminhados
para incineração?
Conforme
Não Conforme
NA
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Verificar documentação onde constam os Observações:
registros.
Verificar monitoramento da Empresa
prestadora do serviço.
.
5.6 Os resíduos biológicos (subgrupo A1 e
Conforme
Não Conforme
A2) são tratados antes da disposição final?
Evidência objetiva:
NA
O que evidenciar:
Verificar qual metodologia está descrita em
procedimentos e registros.
Observações:
5.7 Os resíduos biológicos (subgrupo A1 e
Conforme
Não Conforme
A2) são autoclavados (descontaminação
térmica)?
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Verificar
registros,
manutenção
NA
e
79
qualificação do equipamento, bem como o Observações:
monitoramento microbiológico com Bacillus
stearothermophillus
ITEM 6 - BOLSA DE PRODUTOS RESIDUAIS
6.1 A instituição possui bolsa de produtos
Conforme
Não Conforme
residuais? Qual o procedimento adotado no
caso de reagentes vencidos ou fora de uso, Evidência objetiva:
bem como demais resíduos passíveis de
reaproveitamento (vidrarias)?
O que evidenciar:
Conhecimento sobre a Bolsa de Produtos Observações:
Residuais e registros.
6.2. Quais critérios são utilizados para a
Conforme
Não Conforme
definição da possibilidade de reutilização dos
produtos residuais encaminhados para a Evidência objetiva:
Bolsa?
NA
NA
O que evidenciar:
Observações:
Análise crítica dos funcionários em relação
aos reagentes. Se existe procedimento para
definição de possibilidade de reutilização dos
reagentes doados.
6.3 Quais procedimentos são realizados para
Conforme
Não Conforme
o encaminhamento ou solicitação de
reagentes e/ou vidrarias da bolsa? Quais são Evidência objetiva:
os formulários utilizados?
NA
O que evidenciar:
Uso efetivo da Bolsa de Produtos Residuais Observações:
(conferir registros e procedimentos)
6.4. Os produtos controlados pela Polícia
Federal são monitorados?
Conforme
Não Conforme
NA
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Verificar registros.
Observações:
6.5. A instituição tem uma planilha
Conforme
Não Conforme
disponibilizada com a relação dos produtos
residuais para que as áreas possam consultar? Evidência objetiva:
NA
O que evidenciar:
80
Divulgação da lista de reagentes da Bolsa de Observações:
Produtos Residuais dentro da instituição.
ITEM 7 - DESCARACTERIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS COM
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
7.1 Qual o procedimento adotado antes do
Conforme
NA
Não Conforme
descarte de documentos confidenciais e
demais materiais com identificação da Evidência objetiva:
instituição
que
são
passíveis
de
encaminhamento para reciclagem?
O que evidenciar:
Observações:
Descaracterização dos documentos pelo
setor gerador.
7.2 A instituição possui coleta seletiva? Os
Conforme
Não Conforme
materiais recicláveis são segregados e
pesados (unidades produtivas)? São Evidência objetiva:
depositados nos coletores de coleta seletiva
ou são recolhidos para doação?
O que evidenciar:
Segregação e correta
recicláveis.
NA
Observações:
destinação
dos
7.3 Existem formulários que comprovem a
Conforme
Não Conforme
quantificação/pesagem dos resíduos pelo
setor, quando realizada?
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Controle da geração de recicláveis no setor.
NA
Observações:
ITEM 8 - RESÍDUOS RECICLÁVEIS
8.1. Como é realizada a segregação dos
Conforme
Não Conforme
resíduos recicláveis e não recicláveis
gerados no setor?
Evidência objetiva:
NA
O que evidenciar:
Se a segregação está sendo feita de forma Observações:
correta.
8.2 Os resíduos recicláveis são segregados
armazenados em um local definido?
Conforme
Não Conforme
NA
Evidência objetiva:
81
O que evidenciar:
Segregação dos resíduos com potencial de
reciclagem, identificando as lixeiras Observações:
apropriadas e a qualidade da separação dos
resíduos.
8.3 Os frascos e vidrarias sem contaminação
são encaminhados para reciclagem?
Conforme
Não Conforme
NA
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Verificar registros de encaminhamento para
a coleta seletiva e o critério utilizado pelo
gerador ao garantir que não há Observações:
contaminação
no
resíduo
(ver
procedimentos).
ITEM 9 - SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO
9.1 Dentro da instituição existe uma área
Conforme
Não Conforme
específica para prestação de serviço
ambiental? Como é feito o recolhimento de Evidência objetiva:
resíduos?
O que evidenciar:
Identificar o responsável técnico e qual Observações:
instrumento de solicitação existe dentro da
instituição para que a prestação de serviço
ambiental ocorra.
9.2 O laboratório faz solicitação de serviço,
Conforme
Não Conforme
para o recolhimento dos resíduos químicos,
infectantes (A2), perfurocortantes e/ou Evidência objetiva:
recicláveis?
NA
NA
O que evidenciar:
Verificar se o laboratório conhece o sistema Observações:
de gerenciamento de resíduos da instituição.
Verificar registros da demanda, local para
recolhimento, descrição dos resíduos a
serem
coletados,
quantidade/volume Evidência objetiva:
(quando possível), tipos de recipientes onde
estão acondicionados.
Observações:
ITEM 10 - CAPACITAÇÃO
10.1 A instituição possui um programa de
educação continuada?
Conforme
Não Conforme
NA
Evidência objetiva:
82
O que evidenciar:
Verificar o programa (registro).
Verificar avaliação da eficácia
capacitação.
Observações:
da
ITEM 11 - RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
11.1 O laboratório/setor envia reclamações
Conforme
Não Conforme
e/ou sugestões à área responsável pela
gestão ambiental?
Evidência objetiva:
NA
O que evidenciar:
Observações:
Se laboratório/setor conhece os meios de
envio de reclamações e/ou sugestões
disponibilizados dentro da instituição.
11.2
Como
é
reclamação/solicitação?
realizada
a
Conforme
Não Conforme
NA
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Verificar registros.
11.3. As reclamações/sugestões enviadas à
gestão ambiental são respondidas?
Observações:
Conforme
Não Conforme
NA
Evidência objetiva:
O que evidenciar:
Verificar registros.
Observações:
83
Descrição das Não-Conformidades, Análise e Disposição
Assinatura do Auditor:
Assinatura do Responsável pelo Setor/Serviço/Laboratório:
Retorno da Auditoria
Ações Corretivas Eficazes.
Ações Corretivas Não Eficazes.
Auditor Responsável pelo Retorno:
Data:
Observações realizadas:
Adaptado Gestão Ambiental Funed (2012)
84
APÊNDICE II
Título: FORMULÁRIO DE OPORTUNIDADE DE MELHORIA NO GERENCIAMENTO RSS
OCORRÊNCIA Nº
DATA DA OCORRÊNCIA:
HORA:
LABORATÓRIO:
Não conformidades ao PGRSS
 Contêner de inox com volume superior a 2/3 da capacidade total.
 Contêner de inox com tipos de resíduos misturados (Segregação inadequada).
 Contêner de inox com vidrarias misturadas (Tubos / Frascos; Pipetas / Tubos).
 Contêner de inox sem identificação do laboratório gerador.
 Contêner de inox com vidrarias quebradas.
 Contêner de inox com pipetas graduadas sem tratamento prévio.
 Saco de autoclave com volume superior a 2/3 da capacidade total.
 Saco de autoclave inadequado (rasgado, furado, vazando e aberto).
 Saco de autoclave sem identificação do laboratório gerador.
 Saco de autoclave com tipos de resíduos misturados (Segregação Inadequada).
 Saco de autoclave com presença de líquido.
 Saco de autoclave com presença de ar.
 Preenchimento inadequado do formulário (sem carimbo; com campos em branco;
rasuras inadequadas e contagem incorreta das vidrarias).
 Outra não conformidade
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
OBSERVAÇÃO:
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Fonte: Galvão, 2012.
85