Boletim da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais / FTIEMG - Maio/Junho de 2015
A
Ameaça da terceirização sem limites
volta com força total
s entidades representativas dos trabalhadores estão em alerta máximo: a Câmara
dos Deputados aprovou, em 8 de abril,
o texto-base do Projeto de Lei nº 4.330/2004,
que permite às empresas privadas terceirizar
todas as suas atividades. “Os deputados que
aprovaram esse projeto preferiram atender os
interesses dos empresários, prejudicando milhões de trabalhadores brasileiros”, lamenta o
presidente da Ftiemg e do Sindex-MG, José Maria Soares. “Esse projeto é um atentado contra
os direitos trabalhistas”, resume.
Desde a aprovação do projeto, todos os esforços das entidades ligadas aos interesses trabalhistas se concentram no Senado, que também vai analisar o Projeto. “Precisamos sensibilizar os senadores e toda a sociedade sobre
os danos causados pela terceirização. Muitos
não têm conhecimento da precarização das
relações de trabalho, que já ocorre atualmenATENÇÃO REDOBRADA – Além do Projeto de
Lei 4.330, outra frente merece a atenção das entidades trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal
(STF) tem a missão de julgar um Recurso Extraordinário, interposto pela Celulose Nipo-Brasileira
S/A (Cenibra), contra uma Ação Civil Pública,
movida pelo Ministério Público do Trabalho e
Sindex-MG. A ACP, que foi vitoriosa em todas as
instâncias da Justiça, condenou a terceirização
praticada pela Cenibra, que tenta derrubá-la no
STF. A aprovação do PL 4.330 irá, com certeza,
influenciar na decisão do Supremo.
VITÓRIA NA JUSTIÇA – Apesar desse cenário
negativo, a Justiça segue cumprindo o seu papel
de reconhecer a terceirização ilícita. O SindexMG obteve mais uma importante vitória judicial:
o Tribunal Regional do Trabalho publicou, em
31 de março, Acórdão referente ao julgamento
da Ação Coletiva em que o Sindex-MG pede o
reconhecimento direto do vínculo empregatício
dos empregados da Consita com a Cenibra e a
consequente extensão a eles dos benefícios de
seus empregados diretos. Agora, o processo vai
retornar à 1ª instância, para que o juiz diga quais
são os benefícios que os trabalhadores têm direito, mas o vínculo com a Cenibra já foi reconhecido pelo Tribunal. “Trata-se de mais uma prova
de que nossa luta contra a terceirização é justa e
legal. Não podemos e não vamos aceitar a terceirização ilegal das atividades-fim nas empresas
do setor extrativo. Vamos nos manter firmes na
defesa do direito do trabalhador no Congresso
Nacional”, declara o presidente do Sindex-MG.
O presidente da Ftiemg (de camisa azul) esteve no Congresso Nacional, juntamente com outros representantes dos trabalhadores, para trabalhar contra a aprovação do Projeto 4330
te. Com a aprovação do projeto, a situação vai
piorar ainda mais”, afirma o sindicalista.
Os trabalhadores podem ajudar nesse trabalho, enviando mensagens aos senadores,
criticando o projeto. Os nomes dos senadores
e seus e-mails de contato estão disponíveis no
site do Senado, no endereço www.senado.gov.
LUTA ANTIGA - Os movimentos sindicais travam uma luta antiga contra a terceirização.
Muitas ações na Justiça já foram vitoriosas
contra empresas que terceirizavam ilegalmente suas atividades. Várias audiências públicas,
encontros, reuniões e seminários foram realizados para debater esse assunto.
Um exemplo é Audiência Pública promovida pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 18 de março, a
pedido do deputado estadual do PT Rogério
OS MALES DA TERCEIRIZAÇÃO – Tanto se fala contra a terceirização, mas por que ela é tão prejudicial aos trabalhadores? Os principais pontos citados por sindicalistas e especialistas são o aumento das doenças profissionais e acidentes de
trabalho, assim como a fragmentação das categorias profissionais, o que dificulta a negociação dos acordos coletivos e a
atuação dos sindicatos e da Justiça do Trabalho em defesa dos
terceirizados.
É importante lembrar que a alta rotatividade existente nas
empresas terceirizadas dificulta ainda mais a defesa do trabalhador. “Ou seja, o trabalhador não permanece tempo suficiente em uma empresa para permitir a sua progressão funcional.
O terceirizado fica ‘pulando’ de empresa em empresa, sempre
ganhando o piso salarial. Além disso, o risco de desemprego
é sempre maior para o terceirizado, visto que as empreiteiras
trabalham por contratos de tempo determinado. Quando não
br/senadores. É importante lembrar que as manifestações através das mídias sociais, como Facebook e Twitter, também são importantes!
No Facebook da Ftiemg, você acompanha
as notícias sobre a terceirização, assim como
pode assinar abaixo-assinados contra a aprovação do PL 4330.
Correia. O evento contou com a participação
de deputados, especialistas, sindicalistas e trabalhadores.
Na oportunidade, José Maria Soares lembrou a luta constante da Federação Extrativa
e do Sindex-MG, que já obteve importantes
vitórias na Justiça, com ações determinando
o fim da terceirização em grandes empresas,
como a Cenibra, Grupo ArcelorMittal e Votorantim. “Todo esse esforço pode vir por terra
caso a terceirização sem limites seja liberada”, destacou.
José Maria fala na Audiência Pública da ALMG,
que reuniu trabalhadores, sindicalistas e autoridades
são renovados, simplesmente dispensam todos os trabalhadores, muitas vezes, sem pagar seus acertos corretamente”,
explica o presidente da Ftiemg. “Em resumo, é uma tragédia”.
Várias entidades são contrárias ao PL 4330, como a ANPT e a CNTI
Extração - Maio/Junho de 2015
Negociações
Organização Santa Bárbara
O Sindex-MG se reuniu com representantes
da Organização Santa Bárbara, para negociar o
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Será levada
para apreciação dos trabalhadores a seguinte proposta: piso de R$ 874; reajuste de 7% para área
administrativa e de 8% para bombeiro hidráulico,
vigia florestal, operadores de trator de pneu, de
carregadeira, de grua e de máquina TMO, tropeiros, encarregado, mecânico de motosserra, motoristas e técnico de segurança.
ArcelorMittal
A Ftiemg e alguns de seus sindicatos filiados se
reuniram, em final de fevereiro, com representantes da ArcelorMittal Bioflorestas para debater
alguns pontos do Acordo Coletivo de Trabalho,
como jornada de trabalho e adequação salarial.
Viação Vale da Amazônia
Vale
A Participação nos Lucros e Resultados da companhia Vale foi definida, em fevereiro, após negociação com os sindicatos da categoria. O presidente do Metabase Brumadinho, Agostinho José
de Sales, informa que o valor médio da PLR ficou
em 4,84 salários nominais, chegando ao máximo
de 5,18. O pagamento foi realizado em parcela
única, em março. Na região de Brumadinho, a
Vale opera as Minas de Feijão e Jangada.
Sindex-MG
O Sindex-MG iniciou as negociações relativas
ao Acordo Coletivo de Trabalho com a Florestal
Bioflor e uma de suas empreiteiras, a Procarvel.
O mesmo processo teve início com a Viação Vale
da Amazônia – o primeiro encontro entre representantes do sindicato e da empresa aconteceu
em 22 de abril, em Belo Horizonte.
Procarvel
Empreiteiras da Cenibra
O Sindex-MG está negociando a renovação do
Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 com a
Morais Comércio e a Planejar Agroflorestal, empreiteiras da Cenibra. Após três rodadas de discussão, chegou-se a uma proposta com reajuste de 9%
para o piso e o INPC para demais categorias, assim
como a manutenção das conquistas anteriores. O
sindicato irá levar a proposta para apreciação dos
trabalhadores.
Serviluma
O Acordo Coletivo foi fechado com a Serviluma,
que tem data-base em 1º de abril. Reajuste geral
de 9%, piso de R$ 914,50 e manutenção das demais conquistas foram os principais pontos acertados. A empresa atua em Itabira e região.
Planejar Agroflorestal
Emflortec
Está em negociação a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho com a Emflortec. Entre os principais pontos estão a alteração da data-base para 1º
de novembro; reajuste de 8% para o piso, que passa a ser de R$ 864, e o INPC (7,13%) para demais
categorias. O Sindex-MG irá levar essa proposta
para apreciação dos trabalhadores. A empresa tem
cerca de 300 funcionários e atua em vários municípios mineiros.
Demissões atingem setor extrativo
Os baixos preços do minério de ferro no
mercado internacional têm paralisado atividades e provocado demissões no setor. O
Metabase Brumadinho registra demissões na
Mineração Esperança, do Grupo Ferrous. A
empresa paralisou suas atividades em março,
dispensando cerca de 200 trabalhadores. Outros 102 funcionários foram transferidos para
a unidade de Viga, em Congonhas, e 92 permanecem na unidade de Brumadinho, para a
manutenção preventiva dos equipamentos.
De acordo com o presidente do Metabase
Brumadinho, Agostinho José de Sales, o sindicato conseguiu negociar com a empresa o fornecimento de dois meses de cartão-alimentação para os demitidos, além da manutenção do
plano de saúde até 31 de maio. O sindicalista
confirma que o preço do minério caiu bastante
nos últimos meses. “Em 31 de dezembro de
2013, a tonelada do minério de ferro estava
em US$ 134,90. Atualmente, o valor está oscilando em torno de US$ 55”, conta.
2
Reflorestamento – O sinal de alerta também
está aceso no setor vegetal. O Sindex-MG já
homologou, nos três primeiros meses deste ano,
78 demissões na Florestal Bioflor. O sindicato
negociou com a empresa alguns pontos
para minimizar o impacto das demissões:
os trabalhadores demitidos receberam, no
momento do acerto, uma parcela de 50% do
seu salário, mais a garantia de fornecimento
de cesta básica por quatro meses. Além
disso, definiu-se critérios para a demissão,
preservando os trabalhadores com estabilidade,
os com aposentadoria próxima (menos de dois
anos), os doentes e membros de uma mesma
família (no caso de dois empregados que
residem na mesma casa, o que tivesse o maior
salário permaneceria na empresa).
A Organização Santa Bárbara também
iniciou um processo de demissão: 35 trabalhadores homologaram suas demissões no
Sindex-MG, em março. A mesma alegação de
redução de quadros é utilizada pela Cenibra,
que já dispensou 22 funcionários. Em Dionísio, o Sindicato Extrativo local registrou 36
demissões na ArcelorMittal Bioflorestas, neste primeiro trimestre do ano, quase o mesmo
número de demitidos de todo o ano de 2014. E
em Carbonita, o Sindicato Extrativo da cidade
registra o fechamento da empresa Almindo,
também em decorrência da crise.
É importante destacar que apenas os trabalhadores com mais de um ano de vínculo
empregatício passam pelos sindicatos. “Os
funcionários com até um ano fazem suas homologações na própria empresa. Por isso, não
temos o número total de demitidos no setor
extrativo”, explica o presidente do SindexMG, José Maria Soares. Ele ressalta que, em
todos os casos, as entidades sindicais procuram negociar com as empresas alternativas
para reduzir o impacto das demissões.
Vallourec
Em marco, a equipe do Sindex-MG se reuniu
com representantes da Vallourec Florestal Ltda.
O encontro abordou temas ligados à saúde e
segurança do trabalho (implantação de rotas
de fuga, ambulância nas frentes de trabalho e
sanitários adequados), assim como turno de
revezamento.
Fique por dentro
Nas áreas da extração mineral, em
que não existe um sindicato da categoria estabelecido, as relações de trabalho
devem seguir a Convenção Coletiva de
Trabalho, negociada entre a Ftiemg e o
Sindiextra, o sindicato patronal. A Convenção estabelece, por exemplo, que o
piso mínimo a ser pago na categoria da
extração mineral, em nosso Estado, é de
R$ 914,80. Outra cláusula importante
da Convenção determina que empresas
com mais de cinco empregados devem
fornecer alimentação para seus funcionários. Em caso de dúvida, ligue para
(31) 3224-4699, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 17h. Ou nos
envie um e-mail no contato@ftiemg.
com.br.
Vegetal – A categoria da extração vegetal também possui uma Convenção Coletiva de Trabalho, com cláusulas semelhantes. Esse documento foi assinado
entre o Sindex-MG e o Sindiextra. Informações no telefone (31) 3327-6502
ou no e-mail [email protected].
O Marco Regulatório da Mineração é
um tema que merece a máxima atenção da
Ftiemg. O Projeto de Lei 5807 está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser
colocado em votação a qualquer momento. “A sociedade brasileira é a principal
interessada nas discussões que envolvem
a aprovação do novo Marco Regulatório
da Mineração. Todos sabemos que muitos
interesses estão em jogo e que as grandes
empresas se preocupam principalmente
em garantir seus negócios, acima do bemestar da população ou do meio-ambiente.
Por isso, a Ftiemg e seus sindicatos filiados
estão trabalhando arduamente para levar
ao conhecimento das autoridades as bandeiras que defendemos em prol dos trabalhadores e de suas famílias”, explica o presidente José Maria Soares.
Na busca pela ampliação dos debates
sobre a questão, o Departamento Mineral
da Ftiemg, com a apoio da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria
(CNTI), promoveu, em 23 de abril, um encontro estadual, com a presença dos sindicatos representativos da categoria extrativa
mineral em Minas Gerais, além de especialistas no tema. Esse encontro serviu para
levantar as diretrizes e propostas para o
Seminário Nacional, marcado para ocorrer
em Brasília, no período de 5 e 6 de maio.
Especialistas presentes ao Seminário
Estadual foram unânimes em afirmar que
a atual composição do Congresso Nacional é mais favorável aos interesses do
grande empresariado, em detrimento dos
trabalhadores. De acordo com Lourival
Araújo Andrade, da Ação Sindical Mineral, a ausência das palavras “trabalhador”
e “sociedade”, tanto na proposta do governo quanto no substitutivo do PL 5807,
já mostra a falta de comprometimento
dos deputados com a classe trabalhadora.
José Reginaldo Inácio, da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria
(CNTI), e Maria Júlia Andrade Gomes, do
Comitê Nacional do Movimento dos Atingidos pela Mineração, destacaram a forte
influência das mineradoras sobre os deputados e políticos em geral, lembrando
que muitos deles receberam doações de
campanhas dessas empresas.
ALGUNS PONTOS DEFENDIDOS
PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Condições Dignas de Trabalho
Condições Dignas de Moradia
Não Agressão as Comunidades
Não Agressão ao Meio Ambiente
Revisão do Destino de Nossas
Riquezas Minerais
Implantação do Controle Social
sobre os BENS minerais da UNIÃO
Soberania Nacional dos
Recursos Naturais Minerais
Extração - Maio/Junho de 2015
De olho bem aberto com o
Marco Regulatório da Mineração
Audiencia na Câmara dos Deputados - Entidades sindicais, organizações de direitos
humanos e movimentos sociais marcaram
presença, em setembro de 2014, em uma
audiência na Comissão Legislativa Participativa da Câmara dos Deputados, que debateu as condições de trabalho e saúde na
mineração, assim como propostas para o
Marco Regulatório da Mineração. A Federação Extrativa de Minas foi representada
pelo presidente José Maria Soares e pelos
diretores Agostinho José de Sales e Marcelino Edwirges. De acordo com José Maria,
o setor patronal, apesar de convidado, não
enviou representantes ao encontro.
Livro aborda
limites da
terceirização
Quem melhor para falar de terceirização do que um procurador do Trabalho?
Nesse sentido, o livro “Os Limites Constitucionais da Terceirização”merece uma
atenção especial, visto ter sido escrito pelo
procurador do Ministério Público do Trabalho, Hélder Amorim, e pela professora
da Universidade Federal de Brasília, Gabriela Delgado. O livro é da editora LTr. A
Ftiemg, através de seu presidente, José Maria Soares, e de diversos diretores, foi representada no evento de lançamento, que
ocorreu em setembro passado, na sede da
CUT/MG.
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Extração - Maio/Junho de 2015
Irregularidade
Visando a melhoria contínua das condições de trabalho,
representantes do Sindex-MG visitaram, nos primeiros meses
de 2015, vários projetos da Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra). Na oportunidade, identificaram diversas irregularidades, que comprometem a higiene, a saúde e segurança dos
trabalhadores. De acordo com o presidente do Sindex-MG,
José Maria Soares, as condições apresentadas neste boletim
são encontradas em todas as frentes de trabalho da Cenibra, que atua em 54 municípios mineiros e emprega cerca
de três mil funcionários florestais. O sindicato e a empresa
já iniciaram negociações buscando solucionar os problemas
levantados.
Vestiários (Projeto Nascimento)
Outra situação que traz preocupação ao Sindex-MG: as condições inadequadas dos vestiários da Cenibra. “Na realidade, o
que a empresa chama de vestiário nada mais é que uma barraca
improvisada de plástico, que não oferece espaço suficiente para
os trabalhadores se trocarem, com higiene mínima. Montadas
sobre o chão de terra, as barracas não vedam a poeira e a terra, comprometendo a higiene dos trabalhadores”, relata José
Maria. Como os trabalhadores retiram o uniforme utilizado no
trabalho durante o almoço e ao chegar e sair do campo, são realizadas quatro trocas diárias, nesses “vestiários” inadequados,
apertados e sem ventilação. No Projeto Duas Barras (Itabira/
MG), é preciso revezar entre as turmas com homens e mulheres,
já que existe um vestiário único.
Reunião entre a equipe do Sindex-MG e representantes da Cenibra
Tratores
No Projeto Pissarão, cinco tratores de pneu foram vistoriados pelo diretor do Sindex-MG, Domingos Vieira do Carmo,
e todos apresentavam algum tipo de problema mecânico ou
elétrico. Após terem a atividade suspensa, por falta de condições de trabalho, um mecânico terceirizado foi acionado.
De acordo com o sindicalista, três máquinas retornaram a
atividade, mas duas não tiveram como retornar ao trabalho,
visto os graves defeitos que apresentavam, como problemas
no setor de direção (os pneus não obedeciam o comando do
volante) e ausência de refrigeração e ventilação (ar condicionado sem funcionar). “A Cenibra está colocando a segurança
dos operadores em risco, ao fornecer equipamentos sem condições de uso, com problemas em freio de mão, alarme de ré,
farol e buzina, como os identificados nesses tratores”, alerta
o diretor.
Como é possível ver nestas fotos, existe pouco espaço nas barracas para
os trabalhadores se trocarem. Eles dividem o espaço com os uniformes
e os calçados. A ventilação é ruim e as condições das barracas também,
com rasgos que comprometem a vedação. Os uniformes de herbicida
ficam pendurados em um varal, no intervalo de almoço, sem nenhum
cuidado com a higiene. Os uniformes ficam expostos às intempéries e a
fatores externos, como insetos ou animais peçonhentos, que podem se
esconder nas referidas vestimentas.
Banheiros
Os banheiros instalados nos projetos florestais são tão ruins
que pouco são utilizados pelos trabalhadores. Essas pequenas
barracas de lona não têm ventilação, higiene nem estabilidade,
podendo ser derrubadas pelo vento. Nada mais são que um buraco na terra com um assento improvisado. Os dejetos são tratados com cal hidratado e, muitas vezes, o buraco nem é coberto
com terra, permitindo sua reutilização, já que as barracas são montadas e desmontadas diariamente. O
Sindex-MG solicita o fornecimento
de banheiros mais adequados, que
permitam sua real utilização pelos
trabalhadores.
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A cabine do trator 9TR03, que normalmente é vedada, precisou ser
aberta, deixando uma pequena entrada de ar, visto que o ar condicionado não estava funcionando. Além de sofrer com o calor, o
operador fica exposto ao excesso de poeira, colocando sua saúde em
risco.
Transporte de água
potável com herbicida
Essa grave situação foi flagrada nos projetos Nascimento
(Peçanha/MG) e Duas Barras (Itabira/MG). “É inadmissível que
os garrafões de água potável, que serão utilizados pelos trabalhadores, sejam transportados juntos com herbicida. Como
justificar tal risco iminente à sáude e segurança dos trabalhadores?”, questiona o presidente do Sindex-MG.
Projeto Nascimento
A própria sinalização do caminhão avisa: SUBSTÂNCIAS
PERIGOSAS DIVERSAS. E ao lado, um compartimento improvisado para os garrafões de água, com outra sinalização, em
condições ruins, dizendo SEGURANÇA ÁGUA POTÁVEL. As
placas já dizem tudo: como é possível transportar substâncias
perigosas e água potável juntas, no mesmo lugar??? Além disso,
a higiene do compartimento é inexistente, visto que os garrafões estão expostos à poeira, sol, chuva, ou seja sem a proteção
devida contra fatores externos. Na foto abaixo, vemos os galões
de herbicida sendo abastecidos pelos funcionários, que os manuseiam próximos da água potável.
Ônibus velhos
O Sindex-MG insiste na
substituição dos ônibus utilizados para o transporte dos
trabalhadores. Os veículos
são velhos e, constantemente, apresentam problemas
mecânicos nas estradas, que
impedem seu funcionamento. “A empresa deveria padronizar o transporte, oferecendo a todos seus empregados a
mesma qualidade existente no transporte da colheita”, afirma
José Maria.
Extração - Maio/Junho de 2015
es na Cenibra
Alimentação (Projeto Estiva)
Os trabalhadores reclamam da qualidade da alimentação fornecida, que apresenta mau cheiro e gosto de azedo.
O representante do Sindex-MG registrou o descarte total da
alimentação fornecida naquele dia, em um buraco na terra.
No Projeto Pissarão, os trabalhadores do modo mecanizado
não dispõem de nenhum abrigo ou local adequado para o
almoço. De acordo com o diretor do sindicato, Domingos do
Carmo, a alegação da empresa é que os operadores almoçam
dentro das máquinas. “O que significa que esses trabalhadores não dispõem de condições mínimas de descanso no
intervalo do almoço”, analisa o sindicalista.
Esforço excessivo (Projeto Córrego Preto)
Projeto Duas Barras
A mesma situação de transporte de água potável no caminhão
de herbicida é encontrada no Projeto Pissarão. A única diferença é que o compartimento de água potável fica na parte dianteira do veículo.
No Projeto Córrego Preto,
município de Periquito (MG),
o diretor do Sindex-MG, Domingos Vieira do Carmo,
constatou uma situação que
exige atenção imediata da
empresa: o esforço excessivo
realizado pelos trabalhadores
que executam a irrigação manual das mudas de eucalipto.
Como não existe estrada aberta nos talhões 13,14 e 15, os
trabalhadores são obrigados
a arrastar as mangueiras de
água por centenas de metros,
ladeira acima. O esforço e o
peso da mangueira comprometem a saúde e a segurança desses trabalhadores. Após
reunião com os supervisores
de operações florestais, as
atividades nos talhões foram
suspensas até a abertura das
estradas necessárias para a
execução do trabalho.
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Extração - Maio/Junho de 2015
C
Sindex-MG apresenta
irregularidades a certificadora
omo representante da categoria extrativa florestal, o Sindex-MG
se reuniu com o técnico auditor Alberto Busnardo (de branco, na
foto), da Bureau Veritas Forest Certification, entidade que concede certificação na área de reflorestamento. Durante o encontro, ocorrido
em 19 de março, o presidente do sindicato, José Maria Soares, entregou documentação que aponta irregularidades encontradas nas frentes de trabalho
da Cenibra (matéria das pag. 4 e 5), empresa que passava, na ocasião, pela
auditoria da Bureau Veritas.
“A Cenibra precisa investir mais na área de saúde e segurança do trabalho, principalmente em questões relacionadas ao transporte, alimentação e
instalações adequadas para os trabalhadores do campo”, avalia José Maria.
Ele considera que é importante repassar as informações sobre a realidade
vivenciada pelos trabalhadores nas frentes de trabalho, para que a certificadora tenha condições de avaliar adequadamente se a empresa cumpre todos
os critérios exigidos para a certificação florestal.
Ações judiciais
O assessor jurídico da Ftiemg, Leandro Smargiassi, informa denação: reconhecimento da representatividade do Sindex-MG,
como está o andamento das ações judiciais das entidades sindi- cumprimento da convenção coletiva, em especial das cláusulas
cais contra empresas do setor extrativo. Confira:
atinentes aos reajustes salariais, do piso, de horas extras, etc. As
partes apresentaram recurso, que será encaminhado para julgaFTIEMG
mento no TRT da 3ª Região.
Mineração Turmalina
Decisão parcialmente procedente. Principais itens da condenação: a sentença determinou o cumprimento do horário de seis
horas para turnos ininterruptos de revezamento com jornada anterior e ilegal de oito horas diárias, com o pagamento das horas
extras a partir da sexta diária com os reflexos pertinentes. Ainda, considerando a jornada ilegal de oito horas diárias para trabalhadores de minas de subsolo, a sentença determinou que os
trabalhadores laborem seis horas diárias, determinando ainda, o
pagamento das horas extras correspondentes com os respectivos
reflexos. Tal decisão já foi confirmada no Tribunal Superior do
Trabalho (TST). Encontra-se concluso para despacho no gabinete
do ministro José Roberto Freire Pimenta.
Pitangui Agro-Florestal Ltda.
Decisão parcialmente procedente. Principais itens da condenação: reconhecimento da representatividade do Sindex-MG,
cumprimento da convenção coletiva, em especial das cláusulas
atinentes aos reajustes salariais, do piso, de horas extras, etc.
Após julgamento do TRT da 3ª Região, a decisão foi mantida. O
processo transitou em julgado e está em fase de execução, aguardando a apresentação de cálculos por parte da empresa.
Brascan Empreendimentos Florestais Ltda.
Decisão parcialmente procedente. Principais itens da condenação: Reconhecimento da representatividade do Sindex-MG,
cumprimento da convenção coletiva, em especial das cláusulas
atinentes aos reajustes salariais, do piso, de horas extras, etc. A
SINDEX-MG
sentença limitou a condenação ao ajuizamento da ação e o sindicato vai recorrer frente à questão, buscando ampliar a condePlantar S.A.
Decisão parcialmente procedente. Principais itens da con- nação.
denação: reconhecimento da representatividade do Sindex-MG,
cumprimento de várias cláusulas da convenção coletiva, tais Duratex Florestal Ltda.
O processo ainda está em fase de conhecimento e aguarda
como diferenças salariais, do piso, de horas extras, etc. A decisão
já foi confirmada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª audiência de instrução, que está marcada para 16 de junho de
Região e aguarda julgamento do recurso interposto pela empresa 2015.
no TST.
Rima Industrial S.A.
Decisão parcialmente procedente. Principais itens da condenação: reconhecimento da representatividade do Sindex-MG,
cumprimento de várias cláusulas da convenção coletiva, tais
como, diferenças salariais, do piso, de horas extras, etc. A condenação abrange os trabalhadores das filiais de Cristália, Riacho
dos Machados, Grão Mogol e Botumirim. O sindicato interpôs
Recurso Ordinário para que a decisão também englobe os trabalhadores da Unidade de Buritizeiro. Aguarda julgamento no TRT
da 3ª Região.
Cenibra (Trabalhadores da ATTA Capiguara)
O processo está sobrestado aguardando decisão final da Ação Civil Pública identificada sob o nº TSTAIRR-126140-27.2006.5.03.0013, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cenibra.
Emflora e Cenibra
6
Siderpa Energética e Agropastorial Ltda.
Decisão parcialmente procedente. Principais itens da condenação: reconhecimento da representatividade do Sindex-MG,
cumprimento da convenção coletiva, em especial das cláusulas
atinentes aos reajustes salariais, do piso, de horas extras, etc. As
partes apresentaram recurso, que será encaminhado para julgamento no TRT da 3ª Região.
SOREL – Sociedade de Reflorestadora S.A.
e Florestas Ipiranga S.A.
Decisão parcialmente procedente. Principais itens da condenação: reconhecimento da representatividade do Sindex-MG,
cumprimento da convenção coletiva, em especial das cláusulas
atinentes aos reajustes salariais, do piso, de horas extras, etc. A
sentença limitou a condenação a gerar seus efeitos partir do ajuizamento da ação e o sindicato vai recorrer frente à questão, buscando ampliar a condenação, bem como vai recorrer para que a
sentença atinja os empregados lotados em todas as unidades das
empresas.
A ação foi julgada procedente após julgamento realizado no
TRT da 3ª Região, condenando as empresas nos seguintes aspectos: reconhecimento da terceirização ilícita, declaração do SAINT GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA
vínculo direito entre os empregados da prestadora de serviços e a
A audiência inicial já foi realizada e as partes aguardam audiCenibra, pagamento de diferenças salariais advindas do piso sa- ência de instrução e julgamento.
larial, reajustes, adicional noturno, abono salarial e PLR. O processo aguarda julgamento do TST.
O Sindex-MG tem ainda ações judiciais contra as empresas
Replasa Reflorestadora S.A, Fíbria Celulose S.A e Palmyra RecurSuzano Papel e Celulose Ltda
sos Naturais Exploração e Comércio Ltda, que se encontram em
Decisão parcialmente procedente. Principais itens da con- seu andamento inicial.
Representantes do Sindex-MG, do Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias da Extração da Madeira e Lenha de Itamarandiba
e Turmalina e do Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, no
Plantio, nos Tratos Culturais, Extração e Beneficiamento da Madeira em Atividades Florestais e Indústrias Moveleiras no Extremo
Sul da Bahia (Sintrexbem) estiveram, em março, em áreas da Suzano Papel Celulose, nos municípios de José Gonçalves, Padre
Carvalho, Salinas, Turmalina e Virgem da Lapa, no norte de Minas
Gerais. Foram verificadas, in loco, as condições inadequadas nos
banheiros e pontos de apoio oferecidos aos trabalhadores diretos
da Suzano, assim como aos da terceirizada Renco Forestry.
De acordo com o presidente do Sindex-MG, José Maria Soares,
como resultado da visita,
já ocorreu uma reunião
com a Renco, em final de
março, em Itamarandiba,
e outra em abril, com representante da Suzano,
em Belo Horizonte.
Banheiros masculino e feminino, assim como refeitórios mais
adequados, estão disponibilizados no caminhão módulo mecanizado.
Já nas frentes de trabalho, não existem banheiros, apenas esta barraca
improvisada de lona azul, que não oferece condições mínimas de higiene ou privacidade. Tanto os trabalhadores quanto as trabalhadoras ficam
constrangidos de utilizar esse local como sanitário. A barraca de apoio
(foto abaixo) também é bastante precária e pouco cumpre sua função. Os
operadores de máquina sofrem com essas condições precárias, visto que
não têm sanitários nem ponto de apoio nas frentes de trabalho. É importante destacar que o módulo mecanizado fica, a pelo menos, um quilômetro de distância dos locais onde os operadores executam suas atividades.
Ou seja, essa distância inviabiliza seu uso ao longo da jornada de trabalho.
Demissões – Três funcionários da Renco Forestry procuraram o Sindicato de Itamarandiba para reclamar que foram demitidos pela empresa, após terem se queixado das precárias condições
de trabalho a que eram submetidos. O sindicato, o Sindex-MG e a
Ftiemg conseguiram, junto à Renco, a reintegração dos três demitidos, que optaram por não retornar à empresa.
Centrais sindicais
negociam alterações em
medidas provisórias
Representantes do movimento sindical têm se reunido
com membros do governo federal e autoridades públicas,
buscando discutir as medidas provisórias 664 e 665, que
trouxeram alterações em alguns pontos da legislação trabalhista e previdenciária. Editadas em 30 de dezembro de
2014, as medidas apresentaram mudanças nas regras do
Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão, com o
objetivo de reduzir despesas do governo. De acordo com o
Dieese, essas alterações devem causar impactos consideráveis sobre a vida de milhões de brasileiros.
Extração - Maio/Junho de 2015
Áreas da Suzano
são visitadas
Confira as mudanças abaixo:
SEGURO-DESEMPREGO: antes, para acessar
o benefício pela primeira vez, o trabalhador necessitava
de seis meses ininterruptos de trabalho. Agora, é necessário cumprir um prazo de 18 meses trabalhados ao longo
dos últimos 24 meses. Ressalte-se que não há necessidade de que os 18 meses trabalhados sejam ininterruptos.
ABONO-SALARIAL: o benefício passa a ser
pago aos trabalhadores que mantiveram vínculo formal
(carteira assinada) por no mínimo 180 dias ininterruptos
no ano anterior ao do pagamento. O valor do beneficio
passa a ser proporcional aos meses trabalhados, variando
de meio salário mínimo para aqueles que trabalharam no
mínimo seis meses a um salário mínimo para aqueles que
trabalharam 12 meses.
PENSÃO POR MORTE: segundo o Governo Federal, as novas regras valem tanto para a esfera privada
quanto para a pública. As mudanças mais marcantes são:
(a) estabelecimento de carência mínima de 24 contribuições previdenciárias por parte do trabalhador falecido
para que a família receba o benefício, exceto em caso
de acidente de trabalho seguido de morte. Até então não
havia carência; (b) exigência de, ao menos, dois anos de
casamento (ou união estável), exceto nos casos de morte
ocasionadas por acidente de trabalho ou para o cônjuge
incapaz/inválido. Anteriormente não estava prevista nenhuma exigência em relação ao tempo de casamento; (c)
a pensão passa a ser equivalente a 50% do salário do falecido somado a mais 10% por dependente, até o limite
de 100%, exceto aos órfãos de pai e mãe. Antes era de
100%; (d) a duração da pensão passa a levar em conta a
idade do cônjuge/companheiro - apenas cônjuges com
44 ou mais anos de idade recebem a pensão vitaliciamente; (e) não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado
na morte do segurado.
AUXÍLIO-DOENÇA: (a) o auxílio passa a ser
pago apenas após 30 dias de afastamento e não mais depois de 15 dias de licença médica; (b) a empresa passa a
pagar os primeiros 30 dias de afastamento e o INSS paga
a partir do 31º dia; (c) o valor pago passa a ter o teto
equivalente à média das últimas 12 contribuições; (d) a
perícia médica poderá ser realizada por meio de convênios do INSS com empresas privadas ou com outros
órgãos e entidades pública. Essa é uma questão extremamente preocupante porque significa transferir a perícia
para as empresas, ou seja, na prática privatizar a perícia.
AUXÍLIO-RECLUSÃO: passa-se a exigir, da
mesma maneira que na pensão por morte, ao menos dois
anos de casamento (ou união estável) para o cônjuge do
preso ter acesso ao auxílio.
(Fonte: Considerações sobre as Medidas Provisórias
664 e 665 de 30 de dezembro de 2014, do Dieese)
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Extração - Maio/Junho de 2015
Eleita nova diretoria em Bom Despacho
Antônio Carlos da Silva, o Melão, foi reeleito presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Bom Despacho, município da
região centro-oeste de Minas. A eleição para o período 2015-2019 ocorreu, em final de
janeiro, com urnas instaladas na sede e itinerantes, que percorreram as frentes de trabalho. “Agradeço a confiança depositada em mim e espero continuar o trabalho sério e
transparente que sempre realizei”, afirma Melão, que inicia o sétimo mandato.
De acordo com o coordenador do Departamento Vegetal da Ftiemg, Terezino Cordeiro de Azevedo, que auxiliou no processo eleitoral, 230 dos 266 votos apurados foram para a chapa única. Além de Terezino,
o diretor da Federação, Antônio Francisco
Marques Djavan, também auxiliou na eleição.
Diretores da Ftiemg
participam de reunião
em Belo Horizonte
O
marco regulatório e as novas
medidas do governo federal nas
áreas da Previdência Social e do
Trabalho foram debatidas em reunião da
diretoria da Ftiemg, ocorrida em março,
em Belo Horizonte. O evento contou
a participação do auditor-fiscal da
Superintendência Regional do Trabalho,
Mário Parreiras, que explanou sobre as
medidas.
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39740-000 Tel: (33) 3254-1697.
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Av. Léo Batista, 155, Bairro Vila de Lourdes. Curvelo/MG. CEP 35790-000
Tel: (38) 3721-1377.
E-mail: [email protected]
Rua Raul Coelho, 430, Centro. Capelinha/
MG. CEP 39680-000
Tel: (33) 3516-4379
E-mail: [email protected]
José Maria Soares (presidente
Ftiemg/Sindex-MG)
(31) 9981-1455
Rua L, s/n, Baixa Verde. Dionísio/MG.
CEP 35984-000 - Tel.: (31) 3858-9143
E-mail: [email protected]
Presidente: Geraldo Soares Aciprestes
Rua da Brigida, 59, Centro.
Itamarandiba/MG.
CEP 39670-000 - Tel.: (38) 3521-1161
E-mail: [email protected]
Presidente: Jacinto Roque dos Santos
Sindicato dos Mineiros de Nova
Lima
Sindicato Extrativo de Bom
Despacho
Praça Bernardino de Lima, 65,
Centro. Nova Lima/MG.
CEP 34000-000
Tel.: (31) 3541-2255
E-mail: [email protected]
Presidente: Marcelino Antônio Edwirges
Metabase Brumadinho
Rua Antônio Vieira Cordeiro, 174,
Bela Vista. Paracatu/MG.
CEP 38600-000
Tel.: (38) 3671-5431
E-mail: [email protected]
Presidente: José Osvaldo Rosa de Souza
Sindicato Extrativo de Carbonita
Sindicato Extrativo de Santa
Bárbara
Rua Francisco Ribeiro Rezende, 416,
bairro São José. Bom Despacho/MG.
CEP 35600-000 - Tel.: (37) 3521-1553
E-mail: [email protected]
Presidente: Antônio Carlos da Silva
Rua Dr. Victor de Freitas, 125, Centro.
Brumadinho/MG. CEP 35460-000
Tel.: (31) 3571-1650
E-mail: [email protected]
Presidente: Agostinho José de Sales
Rua Rui Barbosa s/n, Centro.
Carbonita/MG. CEP 39665-000
Tel.: (38) 3526-1318
E-mail: [email protected]
Presidente: Clóves Prates Macedo
Sindicato Extrativo de Paracatu
Rua Vista Alegre, 12. - Bairro Temente
Carlos - Santa Bárbara/MG. - CEP 35960-000
Tel.: (31) 3832-1875
E-mail: [email protected]
Presidente: Antônio Francisco Marques Djavan
Expediente
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Esta é uma publicação da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias
Extrativas do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Maria Soares.
1º vice-presidente: Washington Aparecido de Oliveira.
2º vice-presidente: Jacinto Roque dos Santos.
Secretário: José Alberto Miguel.
1º Tesoureiro: Agostinho José de Sales.
2º Tesoureiro: Valdir Bento da Silva.
Diretor de Relações Sindicais: Marcelino Antônio Edwirges.
Diretor de Comunicação: Antônio Francisco Marques Djavan.
Diretor Educação Sindical: Clóvis Prates Macedo.
Diretor de Saúde Segurança e Previdência Social: Waldir dos Reis Batista Viegas.
Diretores do Departamento Vegetal: Terezino Cordeiro de Azevedo
(coordenador), Geraldo Soares Aciprestes e Francisco de Souza.
Diretores do Departamento Mineral: José Osvaldo Rosa de Souza
(coordenador), Vicente de Paula Rezende e Geraldo Eustáquio da Silva.
Conselho Fiscal: Raimundo Martins da Silva, Antônio Pinheiro da Rocha e
João Pereira Luciano.
Conselho Deliberativo: Rosival Ferreira de Araújo (presidente), Alício Carlos
Pereira (1º secretário) e Domingos Vieira do Carmo (2º secretário)
Redação: Nilmara Carla Pereira – MG 04759 JP
As matérias e artigos assinados são de total responsabilidade de seus autores.
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