Direitos humanos, políticas públicas e erradicação da violência doméstica...
Por todo este contexto, a criação de políticas públicas específicas para a capacitação dos profissionais de saúde também foi elencada como uma das metas para o ano de 2013, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Rosa,
CONDIM (Ata nº 01/2013). Nos debates realizados pelo
CONDIM verificou-se que os agentes municipais de saúde, que
visitam e acompanham as famílias de determinada localidade
semanalmente, reportavam casos freqüentes de indícios de
violência doméstica.
Além disso, esta proximidade destes profissionais com as
conseqüências da violência, fez com que no mês de março de
2013, por iniciativa do Hospital Vida e Saúde do Município de
Santa Rosa, fosse convocada uma reunião com diversos segmentos da comunidade e proposta a criação de um Comitê de
Enfrentamento à Violência na cidade.
Nesta reunião foram apresentados dados oriundos de notificações do Sistema de Informações de Agravos de Notificação, SINAN, do Município, que apontam um crescimento dos
números de violência detectados. Em 2010 foram 58 casos, em
2011 aumentou para 236 casos e em 2012 cresceu novamente,
foram 238 casos. Deste total de casos do último ano citado registrou que 75% das notificações foram referentes à violência
doméstica, ou seja, 178 casos vitimaram mulheres.
A partir destes dados, houve o indicativo da instalação do
Comitê de Enfrentamento à Violência do Município de Santa
Rosa, que deverá ser composto de entidades governamentais,
não-governamentais e representantes da comunidade para
articular ações de enfrentamento para esta questão. Em virtude da maioria das vítimas ser de mulheres, várias entidades
que compõem a Rede de Proteção do Município, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Delegacia Especializada
no Atendimento à Mulher, por exemplo, irão integrar o Comitê
(Ata nº 01/2013).
ria Especial de Políticas para as Mulheres, 2007. (Série Documento). 224
p. 1. Política. 2. Mulheres na Política. 3. Congresso Nacional, p. 311.
Programa de Pós-graduação em Direito
Curso de Mestrado em Direitos Humanos
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