Instituto de Ensino Superior de Goiás
Faculdades IESGO
Direção Acadêmica
Coordenação do Curso de Direito
PLANO DE ENSINO
1.
IDENTIFICAÇÃO:
CURSO: DIREITO
TURMA: 9º SEMESTRE/NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II
CARGA HORÀRIA: 80 H/A
2.
EMENTA:
A disciplina trata da distribuição da receita de impostos entre os entes da federação, da responsabilidade tributária, do
crédito tributário e do procedimento de lançamento. Compreende o estudo da suspensão, extinção e exclusão do crédito
tributário, bem como das garantias e privilégios do crédito tributário e da administração tributária.
3.
CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO:
Apresentar dogmaticamente a norma fiscal com percuciente análise das mais relevantes correntes do pensamento
jurídico sobre cada um dos aspectos que conformam o Direito Tributário. Orientar o aluno na processualista jurídicotributária. Possibilitar ao educando solucionar questões que a conduta humana na sua interferência intersubjetiva do
quotidiano propicia. Compreensão do sistema jurídico –tributário.
Levar aos alunos conhecimento jurídico sobre o Sistema tributário nacional e sua problemática quanto atuação de tais
institutos, preparando adequadamente o aluno para vida profissional na área judicial e extrajudicial, por meios de aulas e
trabalhos, tentando obter a participação direta do aluno no processo de aprendizagem.
4.
OBJETIVO GERAL:
A disciplina deve capacitar o aluno a exercer suas atividades profissionais dentro dos princípios éticos profissionais e,
sobretudo, a reconhecer e proteger os direitos e liberdades fundamentais, a fim de entender a democratização do interesse
público como sendo o estado atual da evolução da Administração Pública no contexto do Direito Tributário.
5.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Apresentar dogmaticamente a norma fiscal com percuciente análise das mais relevantes correntes do pensamento
jurídico sobre cada um dos aspectos que conformam o Direito Tributário. Orientar o aluno na processualista jurídicotributária. Possibilitar ao educando solucionar questões que a conduta humana na sua interferência intersubjetiva do
quotidiano propicia. Compreensão do sistema jurídico –tributário.
6.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO.
1.1 -A natureza do crédito tributário – crédito e obrigação.
1.2 -A constituição do crédito pela ocorrência do fato jurídico tributário.
1.3 - O crédito tributário no Código Nacional.
1.4 - Lançamento é ato jurídico administrativo e não procedimento.
1.5 - O lançamento como ato jurídico administrativo.
1.6 - Definição de lançamento tributário.
1.7 - O lançamento no plano da eficácia – seus atributos.
1.8 - Auto de infração e lançamento.
1.9 - Alterabilidade do lançamento.
1.10 - Modalidades de lançamento – crítica.
1.11 - Tributos sem lançamento e o chamado “lançamento por homologação”.
1.12 - Lançamento provisório e lançamento definitivo.
1
1.13 - Aspectos do lançamento no Código Tributário Nacional.
2 - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
2.1 - A suspensão é da exigibilidade e não do crédito.
2.3 - As hipóteses do art. 151 da Lei n.5.172/66.
2.4 - O instituto da moratória e sua disciplina jurídico-tributária.
2.5 - O depósito do montante integral do crédito.
2.6 - As impugnações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do procedimento.
2.7 - A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
3 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
3.1 - Possibilidades teóricas de extinção das relações jurídicas.
3.2 - A extinção do crédito é concomitante ao desaparecimento do vínculo obrigacional.
3.3 - Causas extintivas no Código Tributário Nacional.
3.4 - Pagamento e pagamento indevido.
3.5 - Compensação.
3.6 - Transação.
3.7 - Remissão.
3.8 - Decadência.
3.9 - Prescrição.
3.10 - Conversão de depósito em renda.
3.11 - O pagamento antecipado e a homologação do lançamento.
3.12 - A consignação em pagamento.
3.13 - A decisão administrativa irreformável.
3.14 - A decisão judicial passada em julgado.
4 - EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
4.1 - O significado da exclusão do crédito e as causas excludentes previstas no Código Tributário Nacional.
4.2 - Crítica às teorias sobre a isenção.
4.3 - Fenomenologia das isenções tributárias.
4.4 - As regras jurídicas sobre isenção no Código Tributário Nacional.
4.5 - Conceito jurídico de anistia fiscal.
4.6 - As prescrições do Código Tributário Nacional sobre anistia.
5 - INFRAÇÕES E SANÇÕES TRIBUTÁRIAS.
5.1 - A estrutura lógica da regra sancionatória – infração e sanção.
5.2 - A infração como hipótese normativa – seu núcleo constante.
5.3 - Ilícitos ou infrações tributárias e os chamados crimes fiscais.
5.4 - Espécies de infrações tributárias.
5.5 - As infrações no Código Tributário Nacional.
5.6 - A sanção como conseqüente normativo
5.7 - Espécies de sanções tributárias.
6 - GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
6.1 – Garantias do crédito tributário.
6.2 - Presunção de fraude na alienação de bens.
6.3 - Os privilégios do crédito tributário.
6.4 – O crédito tributário nos processos de falência e de concordata do devedor.
6.5 - O crédito tributário nos processos de inventário, de arrolamento e na liquidação das pessoas jurídicas.
6.6 - Necessidade de quitação.
7 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
7.1 – A atividade de administração tributária em face da lei.
7.2 – A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias.
7.3 - O dever de sigilo e o auxilio de força pública.
7.4 - Dívida ativa.
7.5 - Certidões negativas.
7.
METODOLOGIA DE ENSINO:
A disciplina será ministrada através de aulas expositivas enquanto apresentação de conteúdo específico, possibilitando a
argüição quando o tema for inovador, trabalhos em grupo elaborados em sala de aula e a domicílio, análise de textos
jurídicos e seminários. Os trabalhos serão avaliados conforme a capacidade de expressão exposta pelo aluno durante a sua
apresentação. Será aberta a oportunidade para a publicação de trabalhos acadêmicos, incrementando a formação da
mentalidade científica dos alunos.
8. RECURSOS INSTRUCIONAIS:
- Quadro negro ou branco; e
2
- Projetor de slides ou multimídia.
9. ARTICULAÇÃO COM AS OUTRAS DISCIPLINAS DO CURSO:
Como uma das disciplinas do Direito Público Interno, o estudo do Direito Tributário visa, na medida do possível, à
contextualização das atividades desenvolvidas pelos acadêmicos na aprendizagem de outros ramos do direito,
especialmente do Direito Constitucional e do Direito da Seguridade Social, a fim de se entender a ordenação lógica do
sistema jurídico pátrio.
10.AVALIAÇÃO (critérios, ponderação e recuperação):
Critérios: Frequência, empenho nas atividades propostas, efetivas participação nos debates, demonstrando real
conhecimento sobre os temas abordados.
Instrumentos: Provas 02 (DUAS), contendo questões objetivas e/ou subjetivas, valendo 10,0 pontos
11. BIBLIOGRAFIA BASICA:
AMARO, Luciano. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
BALEEIRO, Aliomar, (atualizado por DERZI, Misabel Abreu Machado). DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 11 ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1999.
CARRAZZA, Roque Antônio. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
NASCIMENTO, Carlos Valder do. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 4 ed. Rio de Janeiro: Revista
Forense, 1999.
MACHADO, Hugo de Brito. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 13 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.
12. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BALEEIRO Aliomar, Atualizadora DERZI, Misabel Abreu Machado. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE
TRIBUTAR. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
CAIS, Cleide Previtalli. O PROCESSO TRIBUTÁRIO. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
13. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
ENCONTROS
01
02
03
04
05
06
07
08
ATIVIDADES
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO / RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
DENÚNCIA ESPONTÃNEA. EFEITOS. JURISPRUDÊNCIA.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. DA DESTINAÇÃO AOS MUNICÍPIOS. PRINCÍPI
FEDERATIVO.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. DA DESTINAÇÃO AOS MUNICÍPIOS. PRINCÍPI
3
09
10
11
12
FEDERATIVO.
REVISÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRONOLOGIA DESDE A OCORRÊNCIA DO FATO
GERADOR.
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRONOLOGIA DESDE A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - FORMALIZAÇÃO / APLICAÇÃO DA 2 CHAMADA DA 1 AVALIAÇÃO
13
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
14
EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS.
15
16
17
INFRAÇÕES E SANÇÕES TRIBUTÁRIAS.
INFRAÇÕES E SANÇÕES TRIBUTÁRIAS
18
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
19
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
20
SEGUNDA AVALIAÇÃO
21
ENTREGA DOS RESULTADOS / APLICAÇÃO DA SEGUNDA CHAMADA DA SEGUNDA
AVALIAÇÃO / EXAME FINAL
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Professor (a)
_________________________
Coordenador(a)
4