UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
CÓDIGO:
CARGA HORÁRIA: 80 h.a.
N.º DE CRÉDITOS: 04
PRÉ-REQUISITOS:DIREITO CONSTITUCIONAL I e II
CURSO: DIREITO PERÍODO: 9º
DIREITO TRIBUTÁRIO I
EMENTA:
O Fenômeno Tributário. O Sistema Tributário: Direito Tributário Constitucional. A Teoria da
Relação Jurídica Tributária e do Crédito Tributário. A Administração Tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I – O FENÔMENO TRIBUTÁRIO
1. As necessidades humanas. Necessidades coletivas. O papel do Estado de agente de satisfação
das necessidades coletivas.
2. A atividade financeira do Estado: setores; o fenômeno financeiro e o tributário.
3. A tributação: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
4. O tributo: conceito e classificação.
5. O Direito Tributário: conceito, natureza e classificação. Distinção e relações com outros ramos
jurídicos e ciências afins. Fontes do Direito Tributário.
UNIDADE II – AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
1. Colocação do problema: correntes.
2. O imposto: histórico, conceito e classificação.
3. A taxa: conceito, espécies e distinções.
4. A contribuição de melhoria: histórico, conceito, limites e distinções.
5. As contribuições especiais: histórico, natureza jurídica, conceito. Contribuições econômicas,
sociais e corporativas.
6. O empréstimo compulsório: natureza e espécies.
UNIDADE III – O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
1. Sistema tributário: conceito, espécies, composição.
2. Poder Tributário: competência e capacidade ativa.
3. A discriminação de rendas tributárias: rendas tributárias originárias e derivadas.
4. As limitações constitucionais ao Poder de Tributar: conceito e classificação.
5. A discriminação de rendas tributárias na vigente Constituição: competência comum, privativa e
residual das entidades federativas; participações diretas e fundos.
6. As limitações constitucionais ao Poder de tributar: princípios referentes ao regime democrático:
Legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, pessoalidade, irretroatividade,
vedação de confisco, imunidade dos partidos políticos, da imprensa e dos templos; princípios
relativos ao sistema federativo: imunidade recíproca, vedação de limitação ao tráfego de pessoas e
bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, vedação de tributação federal
desuniforme, vedação de diferença tributária entre bens de serviço em razão de sua procedência
ou destino e vedação de isenções heterônomas; princípios de relevância social e cultural:
imunidades das entidades de educação e de assistência social, das entidades sindicais dos
trabalhadores e do livro; princípios específicos de determinados tributos; princípios outros.
UNIDADE IV – A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Conceito.
2. Espécies, hierarquia.
3. Vigência: no tempo e no espaço.
4. Aplicação: fatos pendentes, futuros e passados. Retroatividade: casos.
5. Interpretação: métodos e interpretações específicas. A interpretação literal, benigna e
econômica.
6. Integração.
UNIDADE V – A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Relação jurídica tributária: conceito, natureza, elementos.
2. Obrigações tributária: natureza, conceito, espécies.
3. Conversão da obrigação tributária acessória em principal.
4. Fato gerador: denominação, conceito, espécies, momento de ocorrência e interpretação.
5. Sujeito ativo: conceito, natureza.
6. Objetivo.
7. Sujeito passivo: direto (contribuinte) e indireto (responsáveis). Casos de sucessão. A
substituição tributária. Responsável por infração ou solidariedade. Capacidade passiva.
Solidariedade. Domicílio tributário. A responsabilidade tributária.
UNIDADE VI – O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Conceito: obrigação, crédito e dívida ativa tributários.
2. Constituição: o lançamento (conceito, natureza, espécies, revisão e alteração; poderes – lei
aplicável).
3. Suspensão: moratórias e causas processuais.
4. Exclusão: isenção e anistia discussão critica da categoria da exclusão.
5. Extinção: pagamento, modalidades afins, causas especiais e outras.
6. Garantias e privilégios.
UNIDADE VII – A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1. Direito e deveres do Fisco: arbitramento, apreensão de bens, sigilo fiscal e bancário, etc. Direito
e deveres dos sujeitos passivos.
2. Pessoa obrigada a auxiliar o Fisco: informantes, agentes de retenção e arrecadação. Direitos e
deveres.
3. A inscrição em dívida ativa.
4. Certidão negativa.
UNIDADE VIII – O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1. Procedimento e processo administrativo fiscal: distinção e início.
2. Noção geral a respeito do processo administrativo fiscal: impugnação, contestação fiscal,
preparo, julgamento e recursos.
3. O processo administrativo fiscal e a via judicial.
4. Procedimentos fiscais de consulta, de pedido de restituição, de reconhecimento de isenção ou
imunidade.
BIBLIOGRAFIA:
CALMON, Sacha. Curso de Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ
Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. Ed. Forense, RJ.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Saraiva, SP.
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário, Ed. Forense, RJ
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Ed. Malheiros, SP.
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, Ed. Dialética, SP.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral Tributária, Ed. Saraiva, SP, 1963.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário, Ed. Saraiva, SP.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ.
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Ed. Forense, RJ.
Uma Introdução à Ciência das Finanças, Ed. Forense, 15ª edição, RJ.
MORAIS, Bernardo Ribeiro. Curso de Direito Tributário, Ed. Revistas dos Tribunais, SP.
FARIA, Sylvio. Iniciação Financeira, J. Bushatshy, Ed. Saraiva, SP.