SUMÁRIO
I. Sistema tributário nacional
1. Introdução ao estudo do direito tributário atual - p. 12
2. Linguagem, direito tributário e ciência do direito tributário - p. 17
3. Noções acerca do sistema tributário nacional - p. 21
4. Texto de direito tributário e norma jurídica tributária - p. 24
5. Poder de tributar - p. 27
Competência tributária - p. 27
Capacidade tributária ativa - p. 30
Repartição das receitas tributárias - p. 31
Regras constitucionais para repartição das receitas tributárias - p. 31
6. Tributo: conceituação de metalinguagem doutrinária - p. 34
Análise do conceito "tributo" em nível de linguagem-objeto - p. 35
Diálogo entre Direito financeiro e Tributário: tributo e gasto público - p. 37
Alta carga tributária e não-diminuição da desigualdade social - p. 41
7. Espécies tributárias - p. 43
Impostos - p. 43
Taxas - p. 43
Empréstimo compulsório - p. 49
Contribuição de melhoria - p. 50
Contribuições (sociais, interventivas e corporativas) - p. 51
Outras contribuições: CIP e CPMF - p. 53
CIP - Contribuição para o custeio de iluminação pública - p. 53
A CIP e a doutrina de Geraldo Ataliba - p. 55
A CIP será um adicional de tarifa de energia elétrica? - p. 56
CPMF - Contribuição provisória sobre movimentação financeira - p. 57
8. Limites ao poder de tributar: princípios jurídicos e imunidades - p. 59
Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e princípios jurídicos tributários
- p. 59
Princípios jurídicos - p. 61
Princípios específicos de interpretação da Constituição: princípios instrumentais - p.
62
Um ponto de vista sobre a temática principiológica - p. 64
Princípios fundantes da ordem tributária: princípio da liberdade fiscal e princípio da
capacidade contributiva - p. 72
Princípio da liberdade fiscal - p. 72
Princípio da capacidade contributiva - p. 74
Proporcionalidade como princípio harmonizador do binômio liberdade fiscal capacidade contributiva - p. 79
Outros princípios tributários postos na linguagem do texto constitucional - p. 82
Princípio da transparência fiscal - p. 82
Princípio da solidariedade fiscal - p. 83
Princípio do justo gasto do tributo afetado - p. 84
Princípio da cidadania fiscal - p. 85
Princípio da intributabilidade do mínimo existencial - p. 87
Princípio da improjetabilidade da lei tributária - p. 89
Princípio da legalidade tributária - p. 90
Princípio da isonomia tributária - p. 91
Princípio da irretroatividade da lei tributária - p. 91
Princípio da anterioridade tributária - p. 93
Princípio da vedação ao tributo com efeito confiscatório - p. 94
Princípio da uniformidade geográfica da tributação - p. 97
Princípios jurídicos e a função da Suprema Corte Brasileira - p. 97
9. Imunidades tributárias - p. 99
Evolução jurídica das imunidades na história - p. 100
Interpretação das normas imunizatórias - p. 102
Classificação das imunidades tributárias - p. 103
Imunidades e não-incidência constitucional - p. 105
Imunidades no sistema tributário nacional - p. 105
Proibição de confisco - art. 150, IV, CF - p. 106
Imunidade - liberdade de tráfego (pessoas ou bens) - art. 150, V, CF - p. 106
Imunidade recíproca dos entes da Federação - art. 150, VI, a, CF - p. 107
Impostos alcançados pela imunidade - p. 109
Ente público e a condição de responsável - p. 109
Imunidade dos templos - art. 150, VI, b, CF - p. 110
Imunidade dos partidos políticos, inclusive suas fundações - art. 150, VI, c, CF - p.
111
Imunidade das entidades sindicais de trabalhadores - art. 150, VI, c, § 4, CF - p. 112
Imunidade das instituições de educação e assistência social - art. 150, VI, c e § 4 - p.
112
Decisões do STF: imunidade tributária e ICMS - p. 114
Imunidade tributária de bem locado - p. 114
Imunidade de entidade de assistência social. Bem locado e utilização de sua receita:
matéria de prova - p. 114
Imunidade de papel utilizado na produção de capas de livros - p. 115
Imunidade do livro jornal e periódico - art. 150, VI, d - p. 116
Conceito de livro - p. 117
Conteúdo e insumos - p. 118
Decisões do STF - p. 118
Álbum de figurinhas - p. 118
Não-incidência constitucional ou "imunidades especificas" previstas na Constituição
Federal - p. 119
II. Normas gerais de direito tributário - p. 123
10. Fontes da legislação tributária - p. 124
A Constituição Federal - p. 125
Emendas à Constituição - p. 126
Lei complementar - p. 127
Lei ordinária - p. 129
Lei delegada - p. 130
Medida provisória - p. 131
Decreto legislativo - p. 133
Resolução do Senado Federal - p. 134
Tratados e convenções internacionais - p. 135
A lei e os instrumentos secundários - p. 141
11. Vigência e aplicação da legislação tributária - p. 145
Vigência da legislação tributária no espaço - p. 146
Vigência da legislação tributária no tempo - p. 146
Vigência da legislação tributária no tempo e o princípio da anterioridade - p. 148
Aplicação da legislação tributária a fatos geradores pendentes e futuros - p. 149
Aplicação retroativa de lei tributária interpretativa - p. 150
Aplicação retroativa benigna da legislação tributária em matéria de infrações - p. 152
12. Interpretação do direito tributário - p. 153
A interpretação literal no direito tributário - p. 155
A integração do direito tributário - p. 155
Analogia - p. 156
Princípios gerais de direito tributário - p. 156
Princípios gerais de direito público - p. 158
Equidade - p. 158
A aplicação dos princípios gerais de direito privado - p. 158
A interpretação econômica do direito - p. 159
13. Obrigação tributária - p. 160
O fato gerador da obrigação tributária - p. 160
Questão terminológica - p. 160
Elementos do fato gerador - p. 160
14. A responsabilidade tributária - p. 172
Responsabilidade por sucessão - p. 173
Responsabilidade pessoal de terceiros - p. 176
15. Lançamento tributário - p. 178
O lançamento - p. 178
A legislação aplicável ao lançamento - p. 180
Inalterabilidade do lançamento - p. 180
Lançamento por declaração - p. 181
Lançamento por oficio - p. 181
Lançamento por homologação - p. 182
Arbitramento do crédito tributário - p. 186
16. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário - p. 187
A moratória - p. 187
O depósito integral do crédito tributário - P. 189
Medida liminar em mandado de segurança - p. 190
Recurso em sede de procedimento administrativo - p. 190
A liminar em sede de medida cautelar antecipada em sede da ação ordinária - p. 191
17. Extinção da obrigação tributária - p. 193
O pagamento - p. 193
A compensação - p. 194
A transação - p. 195
A remissão - p. 196
A dação em pagamento - p. 196
A decisão judicial transitada em julgado - p. 196
A decadência e a prescrição - p. 197
Os prazos previstos no Código Tributário Nacional para constituição do crédito
tributário - p. 197
O prazo previsto no Código Tributário Nacional para a execução do crédito - p. 205
18. Administração Tributária - p. 206
A fiscalização - p. 206
A dívida ativa - p. 207
Certidões negativas de débito - p. 208
III. Os impostos no sistema tributário nacional - p. 209
A) Impostos federais - p. 210
19. Imposto sobre importações - p. 211
20. Imposto sobre exportações - p. 220
21. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza - p. 223
22. IPI - Imposto sobre produtos industrializados - p. 229
23. IOF - Imposto sobre operações financeiras - p. 237
24. ITR - Imposto sobre a propriedade territorial rural - p. 243
25. IGF - Imposto sobre grandes fortunas - p. 248
26. Impostos de competência residual - p. 255
27. Impostos extraordinários - p. 257
B) Impostos Estaduais e do Distrito federal - p. 262
28. ITCMD - Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doações - p. 263
29. ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - p. 271
30. IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - p. 278
C) Impostos Municipais - p. 284
31. IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - p. 285
32. ITBI - Imposto sobre transmissão de bens inter vivos - p. 292
33. ISS - Imposto sobre serviços - p. 297
D) Contribuições Sociais - p. 308
34. Contribuições: breve panorama - p. 309
Observações iniciais - p. 309
Traços distintivos das contribuições - p. 314
Espécies de contribuições - p. 317
Contribuições de intervenção no domínio econômico - p. 317
Contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas - p. 321
Contribuições sociais à seguridade social - p. 323
Contribuições sociais gerais - p. 326
IV. Ilícito tributário - p. 327
35. Sanções tributárias - p. 328
Infrações e sanções - p. 328
Tributo e sanção - p. 330
Finalidades das normas que estabelecem sanções tributárias - p. 331
Sanções tributárias no Código Tributário Nacional - p. 332
Interpretação e aplicação das normas tributárias que estipulam sanções - p. 337
Espécies de sanções tributárias - p. 339
Crimes tributários - p. 345
V. Direito Processual Tributário - p. 347
36. Processo administrativo tributário - p. 348
Conceitos fundamentais de processo administrativo tributário - p. 348
Definição - p. 348
Classificação - p. 350
Competência legislativa em matéria de processo administrativo tributário - p. 351
Natureza constitucional - p. 352
Devido processo legal - p. 353
Ampla defesa - p. 353
Contraditório - p. 355
Defesa, recurso e julgamento - p. 356
Procedimento e processo administrativo tributário - p. 356
Atos administrativos impugnáveis pelo particular: lançamento tributário, auto de
infração, ato de imposição de sanção, ato de recusa ou indeferimento, etc. - p. 358
Impugnação - p. 360
Direito de recorrer - p. 361
Instância única - p. 363
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário - p. 364
Órgão julgador - p. 366
Cognição nos processos administrativos tributários de lançamento tributário e
imposição de sanção - p. 368
Controle da constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos - p. 369
Término do processo administrativo tributário - p. 370
Decisão administrativa irreformável - p. 370
Garantia de jurisdição para o particular - p. 372
Processo Administrativo e Processo Judicial - p. 374
Crime contra a ordem tributária e Processo Administrativo - p. 375
Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99) - p. 377
37. Execução Fiscal - p. 379
Considerações gerais sobre o processo de execução - p. 379
Execução fiscal - p. 380
Execução fiscal como modalidade de execução por quantia certa - p. 380
Particularidades do processo de execução fiscal - p. 382
38. Mandado de segurança individual em matéria tributária - p. 384
Introdução - p. 384
Condições para impetração de mandado de segurança - p. 384
Direito líquido e certo - p. 385
Liminar em mandado de segurança - p. 389
Sentença de mérito no mandado de segurança - p. 390
Prazos para impetração de mandado de segurança - p. 391
39. As ações declaratória e anulatória em matéria tributária - p. 393
Processo tributário: conceito e classificação - p. 395
A positivação do direito material tributário e as tutelas jurisdicionais correlatas - p.
396
A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e o processo de
positivação do direito tributário - p. 397
A ação anulatória de débito fiscal e o processo de positivação do direito tributário - p.
398
40. Repetição de indébito - p. 400
Considerações gerais sobre a repetição de indébito - p. 400
Ação de repetição de indébito - p. 400
41. A ação de consignação em pagamento em matéria tributária - p. 407
Introdução - p. 407
A relação jurídico-tributária - p. 408
Da ação de consignação em pagamento - p. 410