1. Dados de identificação
Curso: Administração
Habilitação: Cidades e Marketing
Disciplina: Direito Tributário
Créditos: 4
Carga Horária: 72 h/aula
Fase: 4ª
Currículo: 2010/1
Data de aprovação: 01/03/2010
Professor: __________________________________
e-mail: _____________________________________
2. Caracterização da disciplina
(ementa)
Sistema nacional tributário. Limitações constitucionais
ao poder de tributar. Tributo e suas espécies. Administração
fiscal. Obrigação e crédito tributários. Legislação Tributária.
Evasão e Elisão Fiscal. Crimes contra a fazenda pública.
Tributação internacional e integração regional.
3. Objetivo geral
•Propiciar conhecimentos gerais sobre a atividade
financeira do Estado, e sua importância para a manutenção da vida em sociedade;
•Permitir o entendimento da principiologia geral do
Direito Tributário, e associá-la a área de atuação profissional do alunato;
•Desenvolver habilidades de pesquisa, análise, reflexão
crítica e síntese.
4. Objetivos específicos
•Permitir a identificação dos princípios norteadores do
Direito Tributário;
•Possibilitar a compreensão dos fundamentos constitucionais do Sistema Tributário Nacional;
•Apresentar os principais elementos de cada espécie
tributária associando-os ao cotidiano da atuação
profissional do discente;
•Relacionar os crimes contra a ordem tributária.
5. Conteúdo
1)Introdução. Tributação no Estado Moderno. Integração Regional.
2)Conceito de Tributo;
3)Sistema Constitucional Tributário;
4)Discriminação de Rendas e Competência Tributária;
5)Sujeitos ativo e passivo da relação tributária;
6)Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;
7)Espécies Tributárias. Imposto. Taxa. Contribuição de
Melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições
especiais;
8)Normas Gerais de Direito Tributário. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Norma Tributária.
Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Responsabilidade Tributária.
9)Administração Fiscal
10)Limitações ao Poder de Tributar: Princípios Republicano, Federativo e a Tributação. Legalidade. Anterioridade. Irretroatividade. Isonomia. Não-Cumulatividade. Seletividade. Não-Confisco. Progressividade;
11)Imunidades. Isenção. Não-incidência;
12)Evasão e Elisão Fiscal. Crimes contra a Ordem
Tributária.
6. Avaliação
Será realizada com base nos seguintes critérios.
•Avaliação 1 (Av1) – compreende uma prova individual
com peso 3 (três).
•Avaliação 2 (Av2) – também com peso 3, é composta
de um (uma) ou mais (limitados ao máximo de cinco
notas) trabalhos, provas, seminários, enfim, qualquer
instrumento de avaliação que o docente determine. A
nota será o resultado da média ponderada de todas
as atividades que componham a avaliação 2.
•Avaliação 3 (Av3) – consiste em uma prova individual
com peso 4 realizada no fim do semestre, em período
fixado no calendário acadêmico, a qual abrangerá
todo o conteúdo desse semestre.
•MF é a média final do aluno em cada disciplina, verificada ao término do período letivo. Para a aprovação,
ela deverá ser igual ou superior a 6,0.
•Freqüência: é exigida a freqüência mínima de 75%.
7. Bibliografia
Bibliografia básica
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário,
15ª ed. SP: Saraiva, 2003.
Bibliografia complementar
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 1997.
ARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e tributário. 11 ed. São
Paulo: Ed. Atlas. 2003.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5.ed.
São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder
de tributar. 5.ed. Rio de Janeiro: forense, 1977.
_____. Direito tributário brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1999.
BARRETO, Aires. Base de cálculo, alíquota e princípios
fundamentais. 2.ed. São Paulo: Max Limonad, 1998.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1972.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 4.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo e da exoneração tributária. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
_____. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário.6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
_____. Curso de direito tributário brasileiro. 2.ed. Rio de Janeiro; Forense, 1999.
DECOMAIN, Pedro Roberto. Crimes contra a ordem tributária. Florianópolis: Obra Jurídica, 1994.
DENARI, Zelmo. Curso de direito Tributário. 6 ed. São Paulo: Forense, 1996.
HIGUCHI, Hiromi. Imposto de renda das empresas: interpretação e prática. 31.ed. São Paulo: IR Publicações. 2006.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sistema Tributário na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.
MELO, José Eduardo Soare Integração do Direito Tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.