CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Associ ação Jatai en se de Ed ucaçã o
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
DIREITO TRIBUTÁRIO II
CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
DFP146
9º Período
04
DIREITO
2º/2015
EMENTA:
-
Obrigação Tributária;
Crédito Tributário;
Responsabilidade Tributária;
Garantias e privilégios do crédito tributário;
Administração tributária;
Tributos em espécie;
Processo Judicial tributário;
Processo administrativo fiscal;
Ilícito tributário;
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Conceito. Natureza ex lege. Elementos da obrigação tributária. Obrigação principal. Obrigação
acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade tributária. Capacidade
tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores.
Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações da legislação tributária. Denuncia
espontânea.
UNIDADE II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Constituição do Crédito Tributário. Lançamento conceito, natureza jurídica. Modalidades de
lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão
do crédito tributário.
UNIDADE III - GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Definição e garantias. Privilégios da fazenda pública. Presunção de fraude. Preferências. Concurso
de preferências. Falência e concordata. Inventário e arrolamento. Liquidação judicial ou voluntária.
Prova de quitação dos tributos. Partilha e adjudicação.
UNIDADE IV- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Níveis da administração tributária. Fiscalização. Competência e atribuições. Obrigatoriedade de
prestar informações. Sigilo comercial e bancário. Assistência mútua da fiscalização.
UNIDADE V - UNIDADE V – TRIBUTOS EM ESPÉCIE e TEORIA GERAL DA TRIBUTAÇÃO DA
PEQUENA E MICRO EMPRESA.
UNIDADE VI - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Conceitos fundamentais do Processo
Administrativo Fiscal. Princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal. Princípios processuais
na constituição federal. Princípios de direito administrativo. Princípios específicos. Processo e
procedimento. Conceitos fundamentais do PAF. Regime jurídico. Fontes do PAF. Fases
processuais. Dos atos e dos termos processuais. Dos prazos. Do procedimento. Da intimação. Da
competência. Do julgamento em primeira instância. Do julgamento em Segunda instância. Do
julgamento em instância especial. Da eficácia e execução das decisões. Do processo de consulta
administrativa. Das nulidades. Aspectos gerais do Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal.
UNIDADE VII - PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. Ações de iniciativa do contribuinte. Ação
declaratória, anulatória de ato declarativo da dívida, ação de consignação em pagamento, ação
cautelar, mandado de segurança, repetição do indébito, embargos à execução fiscal. Ações de
iniciativa do fisco. Ação cautelar fiscal. Ação de execução fiscal. Ações de iniciativa comum do fisco
e do contribuinte. Ação rescisória. Ações de controle concentrado no supremo tribunal federal. Ação
declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade e ação por descumprimento
de preceito fundamental.
UNIDADE VIII - ILÍCITO TRIBUTÁRIO. Evasão fiscal. Elisão. Sonegação fiscal. Crimes contra a
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Associ ação Jatai en se de Ed ucaçã o
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
DIREITO TRIBUTÁRIO II
CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
DFP146
9º Período
04
DIREITO
2º/2015
ordem tributária. Crimes praticados por particulares. Crimes praticados por agentes públicos.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
SABBAG, Eduardo. Elementos do Direito: direito tributário, Saraiva, SP.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito tributário, Saraiva, SP.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Saraiva, SP.
GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro (Coords.). Curso de Direito Tributário Brasileiro.
São Paulo, Quartier Latin.
COMPLEMENTAR:
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário, Ed. Forense, RJ.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Ed. Malheiros, SP.
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, Ed. Dialética, SP.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral Tributária, Ed. Saraiva, SP, 1963.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário, Ed. Saraiva, SP.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ.
______. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Ed. Forense, RJ.
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