FACULDADE DE SABARÁ
MANTENEDORA: Sociedade Educacional e Cultural de Sabará
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA:
 O Estado Federal Brasileiro e as normas gerais de Direito Financeiro e Tributário. As despesas e as
Receitas Públicas. Fontes do Direito Tributário. Hierarquia das normas tributárias. Legislação
Tributária. A norma tributária. Critérios ou aspectos das hipóteses e da consequência da norma
tributária. O tributo. Critérios jurídicos da distinção entre impostos, taxas e contribuições. Obrigação
tributária. Sujeição ativa. Sujeição passiva. Solidariedade. Responsabilidade de terceiros e por
infrações. O crédito tributário. O lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão de crédito
tributário. Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência no Direito Tributário. Exclusão do
crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Isenção e figuras afins.
OBJETIVOS:
 Trabalhar a norma jurídica, seu conceito, características, especificidades e tipos. Define a essência
jurídica dos tributos, considerando a anterioridade, a irretroatividade e a anulidade tributária.
ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS:
 Aulas expositivas.
 Provas.
 Estudos dirigidos.
 Debates.
 Pesquisa.
ESTRUTURAS DE APOIO / RECURSOS DIDÁTICOS:
 Retroprojetor.
 TV / Vídeo.
 Textos diversos.
AVALIAÇÃO - ESTRATÉGIAS:
 A avaliação será realizada através de acompanhamento contínuo do desempenho discente nas
atividades da disciplina, conforme as normas de verificação de aprendizagem e do desempenho
escolar determinadas no Regimento da Instituição.
 Provas Práticas e trabalho escrito de pesquisa doutrinária.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Bibliografia Básica:
BALEEIRO, Aliomar; DERZY, Misabel (atualiz.) Direito Tributário Brasileiro. Forense.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. Lejus.
CALMON, Sacha. Código tributário nacional comentado. RT.
CALMON, Sacha. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Forense.
CANTO, Gilberto de Ulhôa. Temas de Direito Tributário. Alba.
CARVALHO, A. Doutrina e aplicação no direito tributário.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Saraiva.
FANUCCHI, Fábio. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Resenha Tributária-MEC.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Malheiros.
NOGUEIRA, Rui Barbosa. Curso de Direito Tributário. Saraiva.
OLIVEIRA, Fábio Leopoldo de. Curso expositivo de direito tributário. Resenha Tributária.
TENÓRIO, Igor. Dicionário de direito tributário.
FACULDADE DE SABARÁ
MANTENEDORA: Sociedade Educacional e Cultural de Sabará
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (continuação):
Bibliografia Complementar:
ALVES, José Carlos Moreira. A natureza tributária das custas e emolumentos e sua fixação por lei. In:
Princípios tributários no direito brasileiro e comparado – estudos jurídicos em homenagem a Gilberto
de Ulhôa Canto. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. Saraiva.
ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. RT.
BARRETO, Aires. Capacidade contributiva, igualdade e progressividade na Constituição de 1988
Revista de Direito Tributário, Separata Princípios Constitucionais Tributários, com os textos do V
Congresso Brasileiro de Direito Tributário, realizado pelo IDEPE, em são Paulo, 1991.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática
constitucional transformadora. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. Saraiva.
BORGES, Antônio Moura. Convenções sobre dupla tributação internacional. Teresina, Universidade
Federal do Piauí, 1992.
BRANDÃO, Antônio José. A interpretação das leis fiscais. Revista de Direito Administrativo, v. 33.
CARRAZZA, Roque. Constituição como fonte do direito tributário. Revista de direito Tributário, n. 46.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. RT.
CRETELLA Júnior, José. Curso de Direito Tributário Constitucional. Forense.
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. Atlas.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FIGUERIREDO, Lúcia Valle. Estudos de Direito Tributário. Malheiros.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno
Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, t. I-II.
MANEIRA, Eduardo. Direito tributário: princípio da não-surpresa. Belo Horizonte, Del Rey, 1994.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Direito Econômico e Tributário. Resenha Tributária.
MENDONÇA, Maria Luzia Vianna Pessoa de. O princípio constitucional da irretroatividade da lei – a
irretroatividade da lei tributária. Belo Horizonte, Del Rey, 1996.
REIS, Fábio Wanderley. Política e racionalidade: problemas de teoria e método de uma sociologia
crítica da política. 2. ed. rev. atual. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário. São Paulo, Max
Limonad, 2000.
SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Imunidades tributárias. In: Pesquisas tributárias – nova
série, n. 4, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, Revista dos Tribunais, 1998.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Forense.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1994.
WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução de Regis
Barbosa e Karen Elsabe Barbosa; revisão técnica de Gabriel Cohn. Brasília, DF: Editora Universidade de
Brasília, 1991.