ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
COMUNICADO
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO torna pública a relação
de fontes de consulta que poderão ser utilizadas pelos candidatos ao concurso público para provimento
de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio no cargo de
PROCURADOR DE 1ª CATEGORIA, regido pelo Edital nº 1 – AL/ES, de 28 de julho de 2011, durante o
processo de preparação para o referido certame. Ressalte-se que a indicação dessas fontes de consulta
é meramente sugestiva, não exaustiva, e que elas não poderão ser usadas durante a realização das
provas, como estabelece o item 15.20 do edital mencionado.
Assunto
Fonte de Consulta
•
BARROSO,
Luís
Roberto.
Curso
de
direito
constitucional
contemporâneo. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
•
BULLOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 6ª edição. São
Paulo: Saraiva, 2011.
•
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 3ª
edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
1 – Direito Constitucional
•
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15ª edição. São
Paulo: Saraiva, 2011.
•
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de
direito constitucional. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
•
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27ª edição. São Paulo:
Atlas, 2011.
•
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34ª
edição. São Paulo: Malheiros, 2011.
•
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 9ª edição. São
Paulo: Saraiva, 2011
•
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 5ª edição.
São Paulo: Saraiva, 2010.
•
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo.
24ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
•
CGU,
Controladoria-Geral
Administrativo
Disciplinar
da
União.
da
Manual
AGU.
de
Processo
Disponível
em
HTTP://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/Arquivos/ApostiladeTe
xtoCGU.HTM. Acesso em 22 de agosto de 2011.
•
COSTA, José Armando da. Processo administrativo disciplinar - Teoria e
Prática. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
2 – Direito
Administrativo
•
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24ª edição. São
Paulo: Atlas, 2011.
•
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 16ª edição. São Paulo:
Saraiva, 2011.
•
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 7ª edição. Belo
Horizonte: Forum, 2011.
•
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15ª edição. São
Paulo: RT, 2011.
•
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo.
28ª edição. São Paulo: Malheiros, 2011.
•
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto
Consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de
2010.
•
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF. Estabele normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília,
05 de maio de 2000.
•
BRASIL. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei das Finanças
Públicas. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, Brasília, 23 de março de 1964.
3 – Direito Financeiro
•
BRASIL. Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966, Código Tributário
Brasileiro. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui
Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e
Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 27
de outubro de 1966.
•
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.
Regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 11 de julho de 2001.
•
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 18ª
edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
•
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 17ª edição. São Paulo:
Saraiva, 2011.
•
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário.
27ª edição. São Paulo: Malheiros, 2011.
•
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro.
11ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
4 – Direito Tributário
•
EISELE, Andreas. Crimes contra a ordem tributária. 2ª edição. São
Paulo: Dialética, 2002.
•
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 32ª edição. São
Paulo: Malheiros, 2011.
•
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 14ª edição. São
Paulo: Saraiva, 1995
•
CASTRO, Guilherme Couto de. Direito civil: lições. 4ª edição. Niterói:
Impetus, 2011.
•
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de
direito civil: parte geral. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
5 – Direito Civil
•
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2ª edição.
São Paulo: RT, 2005
•
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil.
Campinas: Bookseller Editora, 2008.
•
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. Vol. 1. 21ª
edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
•
MARCATO, Antonio Carlos. Código de Processo Civil interpretado. 3ª
edição. São Paulo: Atlas, 2008.
6 – Direito Processual
Civil
•
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de
Processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em
vigor. 11ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
•
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. 1.
52ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
•
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal – Parte geral.
Vol. 1. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
•
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Vol. 1. 15ª edição. São Paulo:
Saraiva, 2011.
7 – Direito Penal
•
GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 5ª edição. Niterói: Impetus,
2011.
•
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18ª edição. São Paulo:
Saraiva, 2011.
•
8 – Direito Processual
Penal
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 15ª edição. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
•
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 14ª
edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
•
BRASIL. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo (Resolução nº 2.700/2009 e posteriores alterações).
Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 1.775/1995 e
posteriores alterações). Ouvidoria Parlamentar da Assembleia
Legislativa (Resolução nº 2.018/2001 e posteriores alterações).
Disponível
em:
http://www.al.es.gov.br/portal/frmDownloadSubsite.aspx Acesso em:
9 – Regimento Interno
09 de agosto de 2011.
•
BRASIL. Congresso. Senado Federal. Regimento Interno do Senado
Federal – Resolução nº 93/1970. Brasília: Senado Federal. 2011.
•
BRASIL. Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº
17/1989. Aprova o regimento interno da Câmara dos Deputados.
Disponível
em:
http://www2.camara.gov.br/atividade-
legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/regimento-interno-dacamara-dos-deputados/RICD%20Resolucao%2010-2009.pdf Acesso em
08 de agosto de 2011.
•
BRASIL. Ato da Mesa nº 2.517 de 19 de março de 2008, alterado pelos
Atos da Mesa nº 145/2010 e 1.006/2010. Estabelece normas de
organização e funcionamento da Procuradoria Geral da Assembléia
Legislativa
do
Estado
do
Espírito
Santo.
Disponível
em:
http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/downloads/ato_n2
517.pdf Acesso em 09 de agosto de 2011.
10 – Legislação
Específica
•
BRASIL. Lei Complementar nº 287 de 14 de junho de 2004. Reorganiza
a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito
Santo,
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
http://governoservico.es.gov.br/scripts/portal180_1.asp?documento=
0202872004.doc Acesso em 08 de agosto de 2011.
•
BRASIL. Lei Complementar Estadual nº 46, de 31 de janeiro de 1994 –
Estatuto do Servidor. Institui o Regime Jurídico Único para os
servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das
fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
Disponível
em:
http://www.cgj.es.gov.br/Internet/download/LEI46.PDF Acesso em 09
de agosto de 2011.
•
BULLOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 8ª edição. São
Paulo: Saraiva, 2008.
•
COSTA, Nelson Nery. Constituição Federal anotada e explicada. 4ª
edição. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
11 – Organização do
Poder Legislativo
Estadual
•
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34ª
edição. São Paulo: Malheiros, 2011.
•
MELO, José Tarcízio de Almeida. Direito constitucional do Brasil. Belo
Horizonte: Del Rey, 2008.
•
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo.
24ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
12 – Prova prática
(Pareceres e medida
judicial)
•
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 9ª. edição.
São Paulo: Malheiros, 2008.
•
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de
direito constitucional. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.