PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
De acordo.
Em _____/_____/_____.
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
CODICRED: 24316-04
CURRÍCULOS: 2/509 e 2/517
_______________________
Prof. Paulo Abrão Pires Junior
Coordenador do Departamento
de Direito Público
I. EMENTA: Estudo das principais noções dos diferentes ramos do conhecimento jurídico e
da teoria do Estado numa abordagem crítico-reflexiva dos seguintes pontos: A sociedade e o
Direito. As fontes do Direito. Ordenamento Jurídico: unidade, completude e coerência.
Ramos do Direito. Noções de Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Tributário, Direito Penal. Noções de Direito Privado: Direito Civil, Comercial e do Trabalho.
II. OBJETIVOS: A disciplina visa promover ao estudante os conhecimentos necessários à
correta análise e identificação do fenômeno jurídico, de modo crítico, mediante uma
introdução às matérias.
III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução ao Direito.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
A sociedade e o direito.
O direito e a moral.
Fontes do direito.
Teoria geral da norma jurídica e do ordenamento jurídico.
2. Teoria Geral do Estado. Elementos fundamentais do Estado. Fins do Estado. Formas
de Estado. Formas de governo.
3. Ramos do Direito Público (internos e externos).
3.1.
Direito Constitucional:
3.1.1. A Constituição: Conceito. Poder Constituinte. Conteúdo. Classificação.
3.1.2. A divisão dos poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. Funções.
Independência e harmonia, composição e competência.
3.1.3. Direitos e garantia individuais.
3.2.
Direito Administrativo. Conceito. Princípios. Organização da Administração
Pública. Ato Administrativo. Serviço público e de utilidade pública. Servidores
públicos. Contratos administrativos. Licitações (modalidades) Desapropriação.
3.3.
Direito Penal – noções gerais. Os ilícitos penais (crimes e contravenções). Crime
doloso e culposo. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Excludentes de
antijuridicidade.
3.4.
Direito Tributário. Conceito de Tributo. Sistema Tributário Nacional. Obrigação
tributária. Limitações ao poder de tributar.
3.5.
Direito econômico. A ordem econômica na Constituição brasileira. A lei antitruste.
Concentrações empresariais. Direito da concorrência.
Av. Ipiranga, 6681
Caixa Postal 1429
90619-900 Porto Alegre - RS - Brasil
Fone: (051) 3320-3634
Fax: (051) 3320-3617
E-mail: [email protected]
Home Page: http://www.pucrs.br/direito/
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
De acordo.
Em _____/_____/_____.
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
CODICRED: 24316-04
CURRÍCULOS: 2/509 e 2/517
_______________________
Prof. Paulo Abrão Pires Junior
Coordenador do Departamento
de Direito Público
4. Ramos do Direito Privado.
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.5.
Direito Civil: Das pessoas naturais. Sujeito de Direito. Personalidade e capacidade.
Suprimento da incapacidade.
Código de defesa do Consumidor. Princípios. Direitos básicos do consumidor.
Responsabilidade pelo fato e vício do Produto e do Serviço.
Direito da Seguridade Social: Conceito. Princípios. Custéio. Previdência Social.
Assistência Social e Saúde.
Direito Empresarial. Das pessoas jurídicas de Direito Privado. Conceito. Tipos
societários. Responsabilidade dos sócios.
Direito do Trabalho. Conceito. Empregador e formas equiparadas; empregados
(características) Direitos indisponíveis – art. 7º CF/88.
IV - BIBLIOGRAFIA
a) Bibliografia Básica:
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado. Porto Alegre: Saraiva.
HERKENHOFF, João Baptista. Instituições de Direito Público e Privado. Porto Alegre: Acadêmica.
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. Porto Alegre: Atlas.
PINHO, Ruy Rebello. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Instituições de Direito Público e
Privado. Porto Alegre: Saraiva.
b) Bibliografia Complementar:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. Porto Alegre: Saraiva.
CASSONE, Vitório. Direito Tributário. Porto Alegre: Atlas.
Constituição Federal de 1988.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. Porto Alegre: Saraiva.
FÁZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. Porto Alegre: Saraiva, 2003.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica da Costituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2001.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Porto Alegre: Malheiros.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Elementos de Direito Administrativo. Porto Alegre: RT.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Porto Alegre: Saraiva.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de Direito do Trabalho. Porto Alegre: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Porto Alegre: Forense.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. Porto Alegre: Saraiva.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Porto Alegre: Saraiva, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Porto Alegre: Malheiros.
VALÉRIO, Walter Paldes. Programa de Direito Tributário (Parte Geral). Porto Alegre: Sulina.
**********************
Av. Ipiranga, 6681
Caixa Postal 1429
90619-900 Porto Alegre - RS - Brasil
Fone: (051) 3320-3634
Fax: (051) 3320-3617
E-mail: [email protected]
Home Page: http://www.pucrs.br/direito/