Plano de Habitação para
Profissionais da Segurança Pública
Ministério da Justiça
Ministério das Cidades
Caixa Econômica Federal
Condições de enquadramento dos
beneficiários
BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA
Os candidatos aos programas de financiamento precisam apresentar as
seguintes características:
capacidade civil;
maioridade ou emancipação se menor com idade entre 16 anos e 18
anos incompletos;
ser brasileiro nato, naturalizado ou detentor de visto permanente no
país;
não ser detentor de financiamento nas condições estabelecidas para o
SFH, em qualquer parte do País;
não ser proprietário ou promitente comprador de outro imóvel
residencial no atual local de domicílio/residência, nem onde pretende
fixá-lo, assim entendido a localidade onde se situa o imóvel objeto da
operação;
não ter recebido, a partir de 02 de maio de 2005, desconto concedido
pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional (recursos FGTS)
Programa Crédito Solidário
Programa Crédito Solidário
É um programa de financiamento habitacional com recursos
do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS,
Gerido pelo Ministério das Cidades
Viabiliza a moradia própria para pessoas com
renda de até R$ 1.050,00, organizadas por um
Agente Organizador
Cooperativas, associações e entidades da sociedade civil
Programa Crédito Solidário
QUEM PODE PARTICIPAR?
Famílias organizadas de forma associativa, com renda bruta mensal de
até R$ 1.050,00
Admite-se também, a participação de famílias com renda bruta mensal
superior a R$ 1.050,01 até R$ 1.750,00 limitadas a:
- 35% da composição do grupo associativo, no caso de propostas
apresentadas em municípios integrantes de regiões metropolitanas
e capitais estaduais;
- 20% da composição do grupo associativo, no caso de propostas
apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.
Programa Crédito Solidário
CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA
Limite do Valor de Avaliação do
imóvel
R$ 72.000,00
Taxa de Juros
Não há cobrança de juros
Limite de Unidades
Habitacionais
100, chegando a 200 em
regiões metropolitanas ou
municípios com mais de
50.000 habitantes
Programa Crédito Solidário
CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO PROGRAMA
Comprometimento da Renda
Prazos
Até 25% da renda bruta
familiar
De construção/carência:
4 a 12 meses
De amortização: 36 a 240
meses
Programa Crédito Solidário
VALORES MÁXIMOS DE FINANCIAMENTO
Municípios com...
Até 50 mil
habitantes e
Áreas Rurais
Superior a 50 mil
habitantes
Regiões
Metropolitanas
Conclusão
Ampliação
e Reforma
R$ 7.500,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Demais
Modalid.
R$ 12.000,00
R$ 18.000,00
R$ 24.000,00
Programa Crédito Solidário
NÚMEROS DO PROGRAMA (EM 2007)
Região
Rio Grande
Metropolitana
do Sul
13
4 Empreendimentos
Empreendimentos
364 Unidades
146
Habitacionais
Investimento de R$
2.998.984,21
5.342.735,87
Programa Crédito Solidário
Exemplo: Vivendas de São Tomé
Valor da Unidade: R$ 20.000,00
Prazo de financiamento: 240 meses ( 20 anos)
204 unidades
Prestação de R$ 110,00
Programa Operações Coletivas
Resolução CCFGTS 518
Linha de financiamento com recursos do
FGTS, destinada à aquisição de unidade
pronta, construção ou reforma de moradia a
pessoas físicas, organizados sob a forma
coletiva, em parceria comPODEM
o Poder
Público
PARTICIPAR:
Pessoas físicas cuja renda
familiar
e/ou Entidade Organizadora/Agente
Promotor.
bruta não exceda a R$ 1.875,00
na data da aprovação
da proposta!
ENTIDADE ORGANIZADORA:
Poder Público: Prefeitura Municipal, Governo Estadual e Distrito Federal;
Companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas
ao poder público; Condomínios; Sindicatos; Cooperativas; Associações;
Pessoas Jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais.
Programa Operações Coletivas
LIMITES - OPERAÇÕES COM GARANTIA CAUÇÃO
DE RENDA
De R$ 200,00 até R$ 900,00 (entre R$200,00 e 350,00,obrigatória a garantia caução)
DE FINANCIAMENTO
De R$ 1.000,00 até R$ 10.000,00.
DE VALOR VENAL
Até R$ 30.000,00.
DE COMPROMETIMENTO DE RENDA
Até 30% da renda familiar mensal bruta.
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO
72 meses fixos, contados a partir da assinatura do contrato.
Programa Operações Coletivas
LIMITES - OPERAÇÕES COM OUTRAS GARANTIAS
DE RENDA
De R$ 350,01 até R$ 1.875,00.
DE FINANCIAMENTO
Aquisição de material de construção: até R$ 7.000,00;
Aquisição de imóvel residencial novo ou usado: De acordo com a renda da família.
Construção ou aquisição de terreno e construção: De acordo com a renda da família;
Valor de financiamento máximo R$ 80.000,00
DE VALOR VENAL
Aquisição de material de construção: Até R$ 64.000,00;
Aquisição de imóvel novo ou usado, Construção de UH em terreno próprio ou Aquisição de
terreno e construção: Até R$ 72.000,00.
COMPROMETIMENTO DE RENDA
Até 30% da renda familiar mensal bruta;
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO
Aquisição de material de construção: até 96 meses;
Aquisição de imóvel novo e de imóvel usado: até 360 meses, conforme a quota;
Aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio: até 360 meses ( de
construção até 24 meses );
Programa Operações Coletivas
ENCARGOS
É dispensada a cobrança de encargos na fase de contratação e/ou de construção.
TAXA DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO
3% sobre a parcela de financiamento nas intervenções pulverizadas para
Construção de UH e na Aquisição de Terreno e Construção;
2% sobre a parcela de financiamento nas intervenções concentradas para
Construção de UH e na Aquisição de Terreno e Construção;
1% sobre a parcela de financiamento na Aquisição de Material de Construção.
6% ao ano!
NA FASE DE AMORTIZAÇÃO
Encargo mensal correspondente ao somatório da prestação de amortização, juros
e prêmio de seguros.
Para operações com garantia caução o encargo é automaticamente debitado da
conta gráfica no 1º dia de inadimplência.
Programa Operações Coletivas
Exemplo: Imóvel na Planta Cond. Residencial
Eduardo Prado
Valor da Unidade: R$ 26.000,00
Prazo de financiamento: 240 meses ( 20 anos)
400 unidades
Prestação de R$ 210,00 à R$ 280,00
Programa de Arrendamento
Residencial - PAR
PAR Novo Milênio, Novo Hamburgo
Programa PAR – Programa de Arrendamento Residencial
Programa habitacional que visa atender
pessoas com renda até seis salários
mínimos e oito salários para servidores da
área de segurança.
Unidades produzidas (construção/recuperação) ou adquiridas
(prontas) para arrendamento residencial aos futuros
arrendatários.
Programa PAR
 Áreas de Abrangência
• Capitais estaduais
• Regiões Metropolitanas
– Municípios com população urbana acima de 100 mil habitantes,
conforme o Censo Demográfico 2000, do IBGE.
 Orçamento
• Disponibilizado por UF, observado o déficit habitacional. É previsto
aporte de recursos pelo estado ou município, comprovadamente
assegurados, conforme autorização legislativa pertinente.
Programa PAR
CONDIÇÕES DO ARRENDAMENTO
• Uso exclusivamente para residência do arrendatário e de sua família.
• Ocupação no prazo máximo de 90 dias após a assinatura do Contrato!
• Cabe ao arrendatário assumir todas as despesas e tributos incidentes sobre o
imóvel, bem como•Anualmente
mantê-lo em perfeitas
de habitabilidade e conservação.
a taxa écondições
reajustada
•
pelo índice
atualização aplicado
•Prazo de arrendamento
= 180de
meses
depósitos
FGTS nacom
data
de após a assinatura do contrato e
• Vencimento aos
da primeira
taxa de do
arrendamento
30 dias
aniversário
do contrato.
as demais em igual dia
nos meses subseqüentes!
• Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra.
• Valor inicial da taxa de arrendamento do imóvel é igual a 0,7% do valor de aquisição
do imóvel (ou de 0,5% para família arrendatária com renda mensal de até R$ 1.200,00).
•
•Atraso no pagamento da taxa de arrendamento por mais de 60 dias consecutivos é
motivo para retomada imediata do imóvel
•sem direito à devolução de valores pagos a título de taxa de arrendamento!
• O imóvel arrendado, por solicitação do arrendatário e expressa concordância da
CAIXA, pode ser substituído por outro equivalente ou de valor diverso, desde que haja
disponibilidade de imóvel.
Programa PAR
NÚMEROS DO PROGRAMA EM 2007
NÚMERO DE
OPERAÇÕES
UNIDADES
HABITACIONAIS
VALOR DO
INVESTIMENTO
PORTO ALEGRE
13
2.057
54.328.041,91
REGIÃO
METROPOLITANA
52
9.305
245.751.443,66
DEMAIS
MUNICÍPIOS
48
8.429
232.594.223,57
TOTAL RS
113
19.791
532.673.709,14
PAR
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS NO RS
Programa PAR
Passo Fundo
Sapiranga
Caxias do Sul
Dois Irmãos
Campo Bom
Gravataí
35 MUNICIPIOS
Novo Hamburgo
ATENDIDOS,
Canoas
Esteio
COM 113
Estância Velha
Santa Maria
EMPREENDIMENTOS!
Alvorada
Parobé
São Jerônimo
Cachoeirinha
São Leopoldo
Guaíba
Portão
Bagé
Rio Grande
Porto Alegre
Santa Cruz do Sul
Uruguaiana
Viamão
Trindade do Sul
Charqueadas
Vespasiano Corrêa
Montenegro
Nova Hartz
Nova Santa Rita
Pelotas
Triunfo
Sapucaia do Sul
Taquara
Programa PAR
Exemplo: PAR Guanabara
Valor da Unidade: R$ 29.890,00
Prazo de arrendamento: 180 meses ( 15 anos)
179 unidades
Prestação de R$ 149,45 + taxa de condomínio
Financiamentos Individuais
Financiamentos Individuais
Carta FGTS – Aquisição de Material de Construção
( construção, reforma e ampliação)
Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.900,00 – taxa de juros 6% ao
ano
Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.000,00
Valor Financiamento Máximo: R$ 7.000,00
Prazo Mínimo de 36 meses e Máximo de 96 meses
Garantia: Avalista/ Fiador
Financiamentos Individuais
Carta FGTS - Simulação para Aquisição de Material de Construção
Valor de Financiamento
Prest. 96 meses
R$ 1.000,00
R$ 45,00
R$ 2.000,00
R$ 68,00
R$ 3.000,00
R$ 91,00
R$ 4.000,00
R$ 115,00
R$ 5.000,00
R$ 138,00
R$ 6.000,00
R$ 161,00
R$ 7.000,00
R$ 184,00
Financiamentos Individuais
Carta FGTS – Aquisição de Imóvel Usado
Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano
Imóvel até R$ 100.000,00
Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00
Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00
Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses
Quota: até 80% do valor do imóvel usado Renda Familiar de R$ 1875,01
a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano
Imóvel até R$ 100.000,00
Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00
Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00
Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 360 meses
Quota*: até 80% do valor do imóvel
Financiamentos Individuais
Carta FGTS - Construção em Terreno Próprio / Aquisição de Terreno e
Construção / Aquisição de Imóvel Novo
Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano
Imóvel até R$ 100.000,00
Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00
Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00
Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses (construção)
Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses (aquisição de imóvel novo)
Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses)
até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses)Renda Familiar de
R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano
Imóvel até R$ 100.000,00
Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00
Valor Financiamento Máximo: R$ 100.000,00
Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses (construção)
Prazo Mínimo de 120 meses e Máximo de 300 meses (aquisição de imóvel novo)
Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses)
até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses)
até 80% do valor do imóvel (prazo de 301 a 360 meses)
Financiamentos Individuais
Carta FGTS - Conclusão, Ampliação e Melhoria
Renda Familiar de R$ 380,00 a R$ 1.875,00 – taxa de juros 6% ao ano
Imóvel até R$ 70.000,00
Valor Financiamento Mínimo: R$ 3.000,00
Valor Financiamento Máximo: R$ 70.000,00
Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 300 meses
Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses)
até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses)
Renda Familiar de R$ 1875,01 a R$ 4,900,00 – taxa de juros de 8,16% ao ano
Imóvel até R$ 70.000,00
Valor Financiamento Mínimo: R$ 1.500,00
Valor Financiamento Máximo: R$ 70.000,00
Prazo Mínimo de 60 meses e Máximo de 360 meses
Quota: até 100% do valor do imóvel (prazo até 240 meses)
até 90% do valor do imóvel (prazo de 241 a 300 meses)
até 80% do valor do imóvel (prazo de 301 a 360 meses)
Financiamentos Individuais
Carta FGTS - Simulação para taxa de juros de 6% ao ano
Valor de Financiamento
Prest. 240
meses
Prest. 300
meses
R$ 3.000,00
R$ 45,00
R$ 42,00
R$ 10.000,00
R$ 112,00
R$ 105,00
R$ 20.000,00
R$ 207,00
R$ 190,00
R$ 30.000,00
R$ 302,00
R$ 277,00
R$ 40.000,00
R$ 397,00
R$ 364,00
R$ 50.000,00
R$ 492,00
R$ 450,00
R$ 60.000,00
R$ 562,00
R$ 537,00
Financiamentos Individuais
Carta FGTS - Simulação para taxa de juros de 8,16% ao ano
Valor de
Financiamento
Prestação
em 240
meses
Prestação
em 300
meses
Prestação
em 360
meses
R$ 1.500,00
R$ 55,00
R$ 53,00
R$ 52,00
R$ 10.000,00
R$ 151,00
R$ 143,00
R$ 137,00
R$ 20.000,00
R$ 264,00
R$ 247,00
R$ 237,00
R$ 30.000,00
R$ 377,00
R$ 352,00
R$ 336,00
R$ 40.000,00
R$ 490,00
R$ 457,00
R$ 435,00
R$ 50.000,00
R$ 604,00
R$ 562,00
R$ 534,00
R$ 60.000,00
R$ 717,00
R$ 667,00
R$ 633,00
R$ 70.000,00
R$ 830,00
R$ 771,00
R$ 732,00
R$ 80.000,00
R$ 942,00
R$ 876,00
R$ 832,00
R$ 90.000,00
R$ 1056,00 R$ 981,00
-
R$ 100.000,00
R$ 1170,00
-
-
PRONASCI
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
• 25% das unidades produzidas em parceria com
Prefeituras destinada aos servidores da área de segurança.
• Substituição da exigência – idoneidade cadastral – pelo
desconto prioritário das prestações habitacionais no
contracheque do servidor mediante convênio com os
Governos Estaduais.
PRONASCI
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
•Para os servidores da Segurança Pública, a quota de
financiamento para imóvel usado foi ampliada para 100%
do valor de avaliação ou compra e venda, o menor dos
dois.
• Apresentação dos Programas Habitacionais nas Unidades
de Segurança:
Contatar as Superintendências Regionais da Caixa
Econômica Federal