ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AUTORES
DE LIVROS EDUCATIVOS
APRESENTAÇÃO DA ABRALE
A Abrale, fundada em setembro de 1992, é uma associação
civil sem fins lucrativos que tem, entre outras, as seguintes
finalidades estatutárias:
 contribuir para a elevação da qualidade do ensino
brasileiro;
promover a integração dos autores de livros didáticos e
paradidáticos, representando-os junto às editoras, órgãos
governamentais e entidades congêneres.
OS AUTORES E OS PROGRAMAS DO LIVRO
Os
autores
consideram
os
Programas
do
Livro
de
fundamental importância para a formação dos estudantes,
tanto do ponto de vista educacional como da cidadania.
OS AUTORES E OS PROGRAMAS DO LIVRO
 Início do diálogo: entrega do documento “Propostas da
ABRALE para a melhoria da qualidade do livro didático”
(encaminhado à FAE em 14 de junho de 1995).
 Ao longo dos últimos 15 anos, dezenas de documentos foram
encaminhados ao MEC e ao FNDE.
 Em novembro de 2005: realização de Seminário em Brasília.
 Em maio de 2007: 11º Encontro Técnico Nacional dos
Programas do Livro.
Em setembro de 2007: Encontro para discutir ensino
fundamental de 9 anos.
 Em 22/11/2007: Audiência Pública sobre livros didáticos
promovida pela Comissão de Educação e Cultura da
Câmara Federal.
 Em 12/11/2008: Audiência Pública sobre livros didáticos
promovida pela Comissão de Educação e Cultura do
Senado Federal.
 Em agosto de 2009: reunião com o Ministro para
discutir o PNBE/Professor.
 Ao longo de 2009, participação ativa nas discussões
sobre a nova lei dos direitos autorais (MinC) e sobre o
decreto que regulamenta os programas do livro (MEC).
OS PONTOS CRÍTICOS
 EDITAIS (prazos)
 AVALIAÇÃO TÉCNICA (burocratização do processo)
AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA (critérios, direito de resposta)
ESCOLHA
PROPOSTAS DA ABRALE PARA A
MELHORIA DA QUALIDADE DO
LIVRO DIDÁTICO
(documento encaminhado à FAE em 14/06/1995)
Alguns pontos relevantes:
 As comissões de avaliação patrocinadas pelo MEC,
quase que sempre restritas a professores
universitários, devem passar a incluir em proporção
significativa, professores do 1º e do 2º graus.
 As comissões devem ser ouvidas e também ouvir os
autores.
Deve ser produzido um manual simples e objetivo que
oriente os professores na escolha e no uso adequado
do livro didático. Desse manual exige-se apenas que
seja orientador de uma escolha consciente e não a
própria escolha.
A FAE deve passar a valorizar e incentivar a produção
de livros didáticos que contenham um manual do
professor. Este não pode se restringir a um livro igual ao
do aluno acrescido de respostas dos exercícios, como é
o costume. Ele deve conter reais orientações para o
trabalho do professor na sala de aula.
MELHORIA DA QUALIDADE DO
LIVRO DIDÁTICO
( documento encaminhado à FAE / SEF / MEC em 29 de maio de 1996)
Alguns pontos relevantes:
A Abrale pretende contribuir para a consolidação
da avaliação sistemática do livro didático, cujo
processo apóia, mas sem deixar de refletir sobre
erros recentes do processo.
A Abrale considera fundamental que haja uma
instância para os autores rebaterem as críticas dos
avaliadores. Recomenda, também, que o MEC analise
criteriosamente os pedidos de revisão dos motivos da
exclusão dos livros no processo de triagem,
procurando atendê-los, quando bem fundamentados.
SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO
DE LIVROS DIDÁTICOS
(Editorial do boletim informativo da ABRALE, Dez/99)
Alguns pontos relevantes:
A Abrale não se posiciona contra a avaliação dos
livros educativos, mesmo porque qualquer produção
cultural deve estar aberta a críticas e sujeita a
reformulação e aperfeiçoamento, sobretudo quando se
trata da educação de crianças e jovens; portanto deve
estar sujeita ao crivo da crítica especializada, tendo em
vista a melhoria de sua qualidade.
No entanto, é preciso ressaltar que os livros
didáticos fazem parte do domínio da cultura e
exprimem visões de mundo, formas de enxergar
a ciência e de conceber o ensino. Nenhum
governo deve ditar normas nessa esfera e
suprimir a pluralidade de idéias (...). O fato de o
exame e a classificação dos livros não estarem
sujeitos a recurso agrava a situação (...).
SOBRE OS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO
1. É preciso discutir formas para eliminar, dentro do possível,
a carga de subjetividade .
2. Se uma obra foi aprovada em programas anteriores e
aprimorada, seguindo observações da avaliação, como
explicar uma posterior exclusão?
SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Os autores pedem:
1. a não divulgação dos resultados antes de autores e
editores terem acesso ao relatório;
2.
a existência de mecanismos que permitam o
democrático direito de resposta por parte de autores e
editores.
SOBRE A EXCLUSÃO NA TRIAGEM
Os autores pedem que:
1. MEC e FNDE estudem uma forma de analisar
os pedidos de revisão dos motivos de
exclusão dos livros no processo de triagem,
procurando
atendê-los,
quando
bem
fundamentados.
2. Questões pontuais poderiam ser facilmente
solucionadas dentro de curtíssimo espaço de
tempo.
OS PROGRAMAS DO LIVRO
SOB SÉRIA AMEAÇA
Alguns municípios têm comprado material
didático (sistemas apostilados) sem seguir
as orientações e a prática dos programas
do Governo Federal.
A não adesão ao PNLD por parte de
algumas redes de ensino.
OS AUTORES DEFENDEM OS SEGUINTES
PRINCÍPIOS
1. Todo e qualquer material didático comprado com dinheiro
público deve passar pelo mesmo processo de avaliação por
que passam os livros didáticos;
2. o professor tem de ter autonomia para escolher o material
mais adequado a seu alunado;
3. um único material didático não pode ser adequado a um
grande conjunto de estudantes, que vivem diferentes
realidades, que têm diferentes histórias.