Vara Única da Comarca de Angatuba
EDITAL DA PRAÇA
O MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Angatuba, na forma da lei, FAZ
SABER, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
que por este Juízo processam-se os autos das ações relacionadas, e que foi designada a
venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
RELAÇÃO DOS BENS
Lote Leilão 01:
Referente ao processo n°: 025.01.2012.001259-4 – Execução Fiscal
Exequente: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Executados: Michele Araújo Pinto
Um lote de terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Angatuba, estado
de São Paulo, à Rua Dois, constituído do lote n° 05 (cinco) da quadra “D” do loteamento
denominado “Portal Novo Horizonte”, medindo 10,00 (dez) metros de frente, igual
dimensão nos fundos, por 25,00 (vinte e cinco) metros cada um dos lados, iguais a 250,00
metros quadrados, confrontando pela frente, com a Rua Dois, do lado direito, com o lote
06, do lado esquerdo, com o lote 04; e, aos fundos, com o lote 16, imóvel esse situado do
lado direto de quem da Rua Cinco entra para a Rua Dois e distante 28 metros da esquina
com a mesma Rua Cinco, devidamente cadastrado na prefeitura Municipal Local sob o nº
01.01.168.0034.001 e registrado na matrícula 5.586 do Cartório de Registro de Imóveis e
Anexos de Angatuba. Avaliado em R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais)
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$120.000,00.
Valor de 2ª Praça R$ 72.000,00.
Lote Leilão 02:
Referente ao processo n°: 025.01.2012.001260-3 – Execução Fiscal
Exequente: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Executado: João Lopes Neto
Glebas Rurais denominadas “Sítio São João I”, “Sítio São João II”, “Sítio São João III”,
“Sítio São João IV”, “Sítio Dona Josefina”, matrículas nº 3.573, 3.574, 3.575, 3.576, 3.735,
com respectivas matrículas. Avaliação dos bens R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais)
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 350.000,00.
Valor de 2ª Praça R$ 210.000,00.
Lote Leilão 03:
Referente ao processo n°: 0000946-97.2000.8.26.0025 – Execução Fiscal
Exequente: União
Executado: Mário Lúcio Franco Balmiza e outros
Uma casa de morada e comércio, situada a Rua Rocha Miranda nº 307, no distrito e
município de Campina do Monte Alegre, comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, e
seu respectivo terreno medindo 10,30 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por
42,70 metros de cada um dos lados, confrontando pela frente com a Rua Rocha Miranda
de um com a Serafim Libâneo; de outro lado, com propriedade de Braz Nogueira Blezus;
e, aos fundos com o estádio da Campina Futebol Clube. Imóvel registrado na matrícula de
nº 6723 do registro de imóveis e anexos de Angatuba e cadastrado na Prefeitura
Municipal de Campina do Monte Alegre sob nº 01.01.017.0155.001. Avaliado em R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 150.000,00.
Valor de 2ª Praça R$ 90.000,00.
Lote Leilão 04:
Referente ao processo n°: 025.01.2003.000904-5 – Execução de Título Extrajudicial
Exequente: Banco do Brasil S/A
Executado: Sérgio Vieira e Outro
50% (cinquenta por cento) de um veículo, caminhoneta, aberta, diesel, marca Toyota,
modelo BANDEIRANTE, ano/modelo 1972, placa CYH – 3604, nas seguintes condições:
lataria e pintura – ruim; pneus - ruins; funcionamento – regular. Valor R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). E.T – o valor de 50% é igual R$ 2.500,00
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 2.500,00.
Valor de 2ª Praça R$ 1.500,00.
Lote Leilão 05:
Referente ao processo n°: 0000303-90.2010.8.26.0025 – Execução de Título
Extrajudicial
Exequente: Banco do Brasil S/A
Executado: Johnny Frank Varas Me
A) 01 máquina extrusora (fabrica plásticos) com 3,50 mts de altura e 2,00 mts de
comprimento em ferro. Encontra-se em bom estado, mas no tempo. Avaliada em
R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 35.000,00.
Valor de 2ª Praça R$ 21.000,00
B) 01 máquina de corte e vinco com corte e solda para plástico em ferro. Avaliada em R$
15.000,00 (quinze mil reais).
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 15.000,00.
Valor de 2ª Praça R$ 9.000,00.
Valor de Avaliação dos itens A e B do lote 05 e 1ª Praça R$ 50.000,00.
Valor de 2ª Praça R$30.000,00.
Lote Leilão 06:
Referente ao processo n°: 0001783-11.2007.8.26.0025 – Execução de Título
Extrajudicial
Exequente: Banco do Brasil S/A
Executado: Angasil Comércio, Representação e Transporte Ltda e outro.
50% (cinquenta por cento) do imóvel constante da Matrícula 1.208, cadastrado no Serviço
de Registro de Imóveis desta Comarca de Angatuba-SP, ou seja, um imóvel onde se acha
instalada uma fabrica de Laticínios, constituída de tijolos, coberta de telhas, em estado
regular de conservação com 6 compartimentos e um barracão ao lado, tendo o prédio
principal a área construída de cerca 270 metros quadrados e 60,00 metros quadrados
para o barracão, situado à Rua João Orsi, nº188 – Neste Município, medindo o terreno
60,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 66,00 de cada um dos lados,
iguais a 3.960,00 metros quadrados, em zona suburbana comercial, distante 500,00
metros do Centro da Cidade, imóvel esse devidamente cadastrado na Prefeitura local sob
o nº 0616. Avaliado em R$ 598.122,35. (quinhentos e noventa e oito mil cento e vinte e
dois reais e trinta e cinco centavos).
Obs: A inscrição da penhora junto a Matrícula 1208 do CRI de Angatuba, ocorreu em
21.11.2011 com averbação nº 40.
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 598.122,35
Valor de 2ª Praça R$
Lote Leilão 07:
Referente ao processo n°: 0001290-34.2007.8.26.0025 – Execução de Título
Extrajudicial
Exequente: Wilson Possato
Executado: Maria Alzira Lopes da Silva
25% (vinte e cinco por cento) do imóvel constante da Matrícula 1.208, cadastrado no
Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Angatuba-SP, ou seja, um imóvel onde
se acha instalada uma fabrica de Laticínios, constituída de tijolos, coberta de telhas, em
estado regular de conservação com 6 compartimentos e um barracão ao lado, tendo o
prédio principal a área construída de cerca 270 metros quadrados e 60,00 metros
quadrados para o barracão, situado à Rua João Orsi, nº188 – nesta cidade, Município de
Angatuba, Estado de São Paulo, medindo o terreno 60,00 metros de frente, igual
dimensão nos fundos, por 66,00 de cada um dos lados, iguais a 3.960,00 metros
quadrados, em zona suburbana comercial, distante 500,00 metros do Centro da Cidade
com as seguintes confrontações: pela frente com a Rua João Orsi, à direita, com Benedito
Machado, à esquerda, com antiga Travessa do Chafariz e pelos fundos, com o Córrego
Catanduva, com a Rua Prestes e Emiliano Leite de Meira, imóvel esse lançado na
Prefeitura local sob o nº 0616. Avaliado em R$ 1.711.072,74 (um milhão setecentos e
onze mil e setenta e dois reais e quatro centavos). Avaliação de 25% do imóvel: R$
427.768,19 (quatrocentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e dezenove
centavos).
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 427.768,19
Valor de 2ª Praça R$ 256.660,92
Lote Leilão 08:
Referente ao processo n°: 025.01.2004.000210-4 – Execução Fiscal
Exequente: Fazenda Nacional
Executado: Brigida Cristina da Silva Meira
80% (oitenta por cento) do imóvel matriculado sob o nº 1.205 do CRI local, constituído de
um terreno com benfeitorias, situado à rua Serafim Libâneo, constituído do lote “ B” da
quadra “ 20”, do loteamento “O Padroeiro de São Roque de Angatuba”, no distrito da
Campina do Monte Alegre, neste município e comarca de Angatuba .
Obs: encontra-se edificado no terreno construções subdivididas em 3 (três) pontos
comerciais e residencial. Avaliado em R$: 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 140.000,00
Valor de 2ª Praça R$ 84.000,00
Lote Leilão 09:
Referente ao processo n°: 025.01.2011.002291-4 – Execução Fiscal
Exequente: União
Executado: Marcia Regina Lopes do Amaral Padaria ME
Um forno Barcelona FBA 62-MD 220V, com 3,00 mts de comprimento, 2,00 mts de largura
e 2,00 mts de altura, em inox e serpentina em cobre, com capacidade para 180kg de
massa em 4 portas, funciona com energia elétrica e também a lenha (madeira) sendo
automatizado. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 45.000,00
Valor de 2ª Praça R$ 27.000,00
Lote Leilão 10:
Referente ao processo n°: 0001617-71.2010.8.26.0025 – Execução Fiscal
Exequente: Fazenda Pública do Município de Angatuba
Executado: Edilson Elias de Camargo
Imóvel matriculado no CRI local sob o nº 6.212, inscrição municipal 01-01-143-0117-001
constante de um lote 16, terreno sem benfeitorias, situado na Rua Olímpia, nesta comarca
e cidade, constituído de parte dos lotes Nº 9 (nove) e 10 (dez) do loteamento “Vila Nova
Angatuba”, medindo 10,00 metros de frente, igual dimensão aos fundos, por 21,00 metros
de cada um dos lados, iguais a 210,00 m². Confrontado pela frente com a Rua Olímpia, do
lado direito com os lotes nsº 19 e 20, lado esquerdo com Genésio Mendes e Adélio
Mariano, e, aos fundos com o lote nº 08. Avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais).
Valor de Avaliação e 1ª Praça R$ 180.000,00
Valor de 2ª Praça R$ 108.000,00
Lote Leilão 11:
Referente ao processo n°: 0001330-11.2010.8.26.0025 – Acidente de Transito
Exequente: Nadia Alice Zacarias Rodrigues Moraes
Executado: Carlos Rodrigues de Lima e outro
Um veículo SR Randon placa CLK 5195 renavam 00371362059, ano/modelo 1982/1982,
a carreta penhorada encontra-se em péssimo estado de uso. Avaliada em R$ 12.000,00
(doze mil reais)
OBS: Por ser um processo de rito sumaríssimo (Juizado Especial Cível) o leilão será
realizado em praça única no dia 29/05/2014.
Valor de Praça Única R$ 7.200,00.
DOS DÉBITOS – Será de responsabilidade do arrematante o pagamento de todos os
débitos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que referentes a períodos anteriores
à data da arrematação.
DA VISITAÇÂO - Constitui ônus dos interessados examinarem o(s) bem(ns) a ser(em)
apregoado(s). As visitas deverão ser agendadas via e-mail [email protected].
DA PRAÇA - A praça será realizada simultaneamente por MEIO ELETRÔNICO E
PRESENCIAL. O Leilão Eletrônico será através do Portal www.arealeiloes.net e o Leilão
Presencial será no Fórum Estadual de Angatuba, localizado na Rua Públio de Almeida
Melo n° 832, Centro - Angatuba/SP - CEP: 18240-000
1º pregão – Na modalidade eletrônica o leilão estará disponível para lances a partir do
dia 08/05/2014 às 16:00 horas, encerrando-se simultaneamente com o leilão presencial,
que ocorrerá no dia 08/05/2014, a partir das 13 horas 30 minutos.
2° pregão – Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem (ns) no
1º pregão, o leilão eletrônico seguir-se-à sem interrupção, encerrando-se
simultaneamente com o leilão presencial, que ocorrerá no dia 29/05/2014, a partir das 13
hrs 30 min – 2° pregão
PREGÃO PRAÇA ÚNICA SOMENTE PARA O LOTE 11: – Na modalidade eletrônica o
leilão estará disponível para lances a partir do dia 08/05/2014 às 13 horas 30 minutos,
encerrando-se simultaneamente com o leilão presencial, que ocorrerá no dia 29/05/2014,
a partir das 13hrs 30 min.
DO CONDUTOR DA PRAÇA - A praça será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr.
Washington Luiz Pereira Vizeu matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 414 ou seu preposto Sr. Dario Otoni de Araújo.
Não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação
judicial.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal
www.arealeiloes.net.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro
Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de
arrematação do(s) bem(ns).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao
arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação
judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns)
arrematado(s), deduzido o valor caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e
quatro) horas após o encerramento da praça / ciência da liberação do lance condicional,
através da guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se
desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá
ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça / ciência
da liberação do lance condicional, através de depósito na conta corrente bancária nº
61600-3 agência 0067 do banco Itaú em nome de Área Deposito e Transporte de Bens
Ltda. CNPJ: 73.136.996/0011-02.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão
restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s)
e à comissão do Leiloeiro Oficial, deduzidas as despesas incorridas.
DOS DÉBITOS – Será de responsabilidade do arrematante o pagamento de todos os
débitos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que referentes a períodos anteriores
à data da arrematação.
DA ADJUDICAÇÃO - A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do(s)
bem(ns) pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro Oficial
no importe de 2% sobre o valor de avaliação do bem(ns).
DO ACORDO - A partir da Publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as
partes com suspensão da praça, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão
devida ao Leiloeiro Oficial de 2% do valor do acordo.
DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - Assinado o Auto, a arrematação é considerada
perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a serem julgados procedentes os
Embargos á Arrematação.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo
694, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as
alterações introduzidas pelo Decreto n 22.427-33, que regulamenta a profissão de
Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM n 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, CP.
Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.arealeiloes.net.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
Angatuba,
de
de 2014
Eu, diretor(a)/ escrivão(ã), conferi e subscrevi.
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Juíza de Direito