País
Editor // luís Edmundo Araújo
Segunda-feira, 20 de abril de 2015 • Jornal do Commercio • A-5
LAVA-JATO
Brasília-DF
por Denise Rothenburg
[email protected]
Passou recibo…
A entrevista do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
sobre as contas do governo Dilma Rousseff deram ao mundo
político um sinal de que o PSDB não está totalmente equivocado ao pensar em propor o impeachment da presidente por
causa da "pedalada fiscal", ou seja, fazer o pagamento de gastos usando dinheiro antecipado pelos bancos. Agora é que os
tucanos vão mesmo para cima nesse quesito. Até porque, depois de o próprio ministro usar duas vezes a palavra "impeachment", o tema termina entrando em pauta ainda que Cardozo reitere não ver motivos para tanto. Há quem diga que, se
não houvesse perigo, certamente não haveria entrevista do
ministro. Esse assunto está bem no estilo "água mole em pedra
dura". Um dia, quem sabe, fura.
… E deu combustível
A ordem no PSDB é manter esse clima de crise, de forma a
deixar o governo na defensiva. Na oposição — e até entre os
aliados — há um receio de que, apesar da crise econômica,
Dilma se recupere, tal e qual Lula na temporada do mensalão,
em 2005.
Baixou o pânico
Um grupo de deputados do PP não dorme desde sexta-feira. Tudo por causa da depoimento de Luiz Argôlo, que estaria
recheado de informações sobre parlamentares enroscados no
esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Enquanto dois brigam…
… Outros levam a melhor
Empresários e políticos envolvidos no petrolão adoraram a
guerra de vaidades pelo protagonismo na Lava-Jato entre o
Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A aposta é a de
que, se empurrar mais um pouquinho essa disputa, muitos
processos vão cair em desuso logo ali na frente.
Trincou
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vai
enfrentar uma briga em seu partido, o PSB. Veja só o que comentou o socialista Clésio Oliveira Martins, ligado à cúpula do
partido: "O pior foi saber que o governador Rollando Lero foi o
responsável pela retirada das assinaturas dos senadores do
PSB da CPI do BNDES. Estamos todos sem entender como ele
quer se aproximar do PT que já está em frangalhos".
E a Rede, hein?
Os mais fiéis aliados da ex-senadora Marina Silva têm
dito que o partido entregará todas as assinaturas até o fim
de abril. A ideia de Marina é começar a fazer barulho na
Rede a partir de maio.
Por falar em mês das mães…
A oposição não pretende deixar escapar nem um evento em
que possa criar fatos. Para o Dia das Mães, vem um levantamento sobre atrasos no Programa de Aceleração do Crescimento. Tudo para deixar Dilma, a "mãe do PAC" na berlinda.
CURTIDAS
Quem diria…
A jornalista Cláudia Cruz, primeira-dama da Câmara dos
Deputados, gosta muito da presidente Dilma Rousseff. A presidente a levou para um tour na capela do Alvorada, enquanto o
marido, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conversava
com o ministro da Defesa, Jaques Wagner.
Santo de casa
Foi Jaques Wagner o mentor do encontro da presidente
com Eduardo Cunha. Esse não teve o dedo de Michel Temer.
Sabe como é, diante da disputa interna do PMDB, pelo visto,
Eduardo Cunha tem agora um novo interlocutor no governo
fora do eixo peemedebista.
Maratona
As autoridades de Brasília tiveram uma sexta-feira corrida.
No início da tarde, a solenidade na Câmara. Logo depois, o aniversário de 99 anos do coronel Affonso Heliodoro, ex-chefe de
gabinete de JK, um dos guardiões da história da capital. Até 21,
vai ser assim.
Siglas
A turma da política que perde o amigo, mas nunca uma
piada, só se refere ao PP como o "Partido em Pânico". E o PT virou o "Partido do Tesoureiro". Afinal, dois que ocuparam esse
cargo terminaram presos: Delúbio Soares e João Vaccari Neto.
Zum-zum-zum
Nos bastidores da véspera de feriadão, só se falava na perspectiva de prisão de José Dirceu. Amigos do ex-ministro dizem
que ele voltou a ficar deprimido. Não é o único.
Limão & limonada meio amarga
A ideia do PT de acabar com as doações de empresas privadas a seus diretórios é o primeiro passo para a legenda tentar
buscar o financiamento público das campanhas. O problema,
entretanto, dizem alguns petistas nos bastidores, é a turma do
comando nacional se acostumar a um partido mais modesto.
Hoje, a direção do PT tem uma vida para lá de confortável.
Fernando Henrique é
contra impeachment
Em congresso na Bahia, ex-presidente demonstra que é contrário à tentativa da própria
legenda e considera precipitada abertura de qualquer processo contra a presidente Dilma
DA REDAÇÃO
C
ontrário à iniciativa do
PSDB, o ex-presidente
Fernando Henrique
Cardoso considerou ser
uma "precipitação" a iniciativa de partidos políticos de
abrirem um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Após
participar de um seminário do
14º Fórum de Comandatuba,
no Sul da Bahia, o ex-presidente se demonstrou contrário à tentativa da própria legenda, que encomendou pareceres de juristas sobre a viabilidade de um impedimento.
"Impeachment não pode ser
tese. Ou houve razão objetiva
ou não houve razão objetiva; e
quem diz se é objetiva ou não
é a Justiça, a polícia, o Tribunal
de Contas. Os partidos não podem se antecipar a tudo isso,
não faz sentido", disse o expresidente. Você não pode fazê-lo fora das regras da democracia, tem que esperar essas
regras serem cumpridas. Qualquer outra coisa é precipitação", declarou, sem entrar no
mérito de a própria legenda
pretender ingressar com o processo de impeachment.
Mesmo diante de políticos
e empresários no 14º Fórum,
os principais dirigentes da Câmara e do Senado não pouparam críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e à
atuação petista no Congresso.
"Nunca existiu sob o PT um
presidencialismo de coalizão.
Sempre houve um processo de
submissão: ou você concordava em estar submisso ou você
não era um aliado. Se houvesse uma coalizão, as crises políticas não existiriam ou seriam
muito mais facilmente contornadas", alfinetou o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
que discursou em nome do
presidente Renan Calheiros
(PMDB-AL), enfatizou que o
Congresso deve tomar as rédeas da economia. "O Brasil é
maior que o governo e é maior
que qualquer crise. Estamos
trabalhando hoje em harmonia, Senado e Câmara. Vamos
ser a vanguarda daquilo que
precisa mudar o País. O Congresso se acostumou a ser puxado pelo Executivo, mas isso
não vai mais acontecer", disse Jucá.
Na última sexta-feira, o expresidente Luiz Inácio Lula da
Silva aproveitou palestra para
funcionários da fábrica da cervejaria Itaipava, em Itapissuma, para defender a Petrobras
e condenar o sentimento de
pessimismo no Brasil. "A Petrobras não acabou. As ações
estão se valorizando. E o País
não vai acabar não. Os brasileiros têm noção do quão forte
ele é. Se alguém roubou a Petrobras, que prendam quem
roubou. Para isto tem a Justiça", afirmou o líder petista.
Depoimentos e viagem na CPI
» NAIRA TRINDADE
Os deputados da CPI da Petrobras retomam os trabalhos
após o feriado prolongado com
a expectativa de conseguir, enfim, colher, na quinta-feira, o
depoimento do presidente da
Setal Engenharia e executivo da
Toyo Setal, Augusto Mendonça
Neto. Previsto para ser ouvido
na semana passada, o empresá-
rio pediu o adiamento para que
sua advogada, Beatriz Catta Preta, pudesse comparecer. Na
quinta à noite, integrantes da
comissão embarcam para Curitiba, onde vão se encontrar, na
sexta de manhã, com o juiz federal Sérgio Moro, responsável
pela Operação Lava-Jato.
Um dos delatores do esquema de corrupção da Lava-Jato,
Mendonça Neto confirmou ter
RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO
CPF. nº 336.490.497-91
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA,
Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado
pela ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO PABLO
PICASSO, inscrita no CNPJ sob n. 18.571.423/0001-27, e Comissão de
Representantes dos Adquirentes de unidades do Condomínio Edifício
Residencial Pablo Picasso, realizarei no dia 04/05/2015, às 11:00 hs., no
escritório situado na Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade,
o 1º Leilão Público, do imóvel em construção, situado na Rua Barão de
Miracema nº 417, Campos dos Goytacazes/RJ., registrado sob o número
R.3/12.037, fls. 290, do Livro 2-AR de Registros Gerais, da 6ª Circunscrição
do Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ., pelo valor mínimo
de R$ 2.391.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil reais), na
forma do § 6º do artigo 35 e § 1º do artigo 63 da Lei 4.591/64, ou no dia
15/05/2015, o 2º Leilão Público, no mesmo horário e local, por preço não
inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, com a preferência
à ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO PABLO
PICASSO, que poderá adjudica-lo de acordo com o § 3º do referido artigo
63, compensando o valor com os créditos que possui, por força dos
pagamentos já efetuados na compra do terreno e acessões, tudo nos
termos da notificação previamente remetida à ZUHAUSE CONSTRUTORA
LTDA., Titular do domínio do referido imóvel . – Ficam cientes os interessados
na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão
formalizados os pagamentos na forma aqui especificada. Ficam por este
edital intimados dos Leilões, a proprietária do terreno do imóvel, acima
citada, bem como os condôminos e associados a comparecerem à
Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º
Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como
integrantes da Comissão e da Associação, manifestarem seus votos nas
referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência
garantido à Comissão e à Associação, ficando cientes de que a decisão
dos associados e condôminos presentes às Assembléias obrigará a todos
os demais, mesmo os ausentes, tudo na forma do § 3º do Art. 63 da Lei
4.591/64, à aquisição do imóvel e benfeitorias do Empreendimento Pablo
Picasso, com obrigação solidária de retomada e conclusão das obras, do
empreendimento situado na Rua Barão de Miracema nº 417, Campos dos
Goytacazes/RJ., com as seguintes considerações: trata-se de
empreendimento de obra parada, em fase de retomada, após imissão de
posse determinada por sentença lavrada nos autos do processo 005468357.2011.8.19.0014, pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Campos dos
Goytacazes, já transitada em julgado, estando o canteiro de obra ocupado
e vigiado pela Comissão e pela Associação, que detêm a posse dos
projetos, plantas e material estocado. Será de responsabilidade do
arrematante/adjudicante a retomada da construção e sua posterior
legalização junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis e junto à
Prefeitura, até a expedição do Habite-se e averbação da construção, com
outorga de escrituras aos adquirentes em dia com suas obrigações. Ficam
cientes também que o arrematante/adjudicante assumirá obrigação da
conclusão da construção de todo o edifício em tela. Eventual interessado,
em caso de desinteresse dos associados e condôminos preferenciais,
fica obrigado a apresentar, no ato da arrematação: (1) Estatuto ou Contrato
Social da sociedade e suas respectivas alterações, a fim de demonstrar
que a empresa possui como objeto social construção e/ou incorporação
de imóveis, e que possui capital social devidamente integralizado ou
imobilizado em valor igual ou superior R$3.000.000,00 (três milhões de
reais); (2) atestado de idoneidade financeira, emitido por duas instituições
financeiras; (3) documento que comprove que a empresa e/ou seu
responsável técnico possui experiência na execução de obras de
construção de edifícios com pelo menos 10.000 m² cada e com o mínimo
de 15 pavimentos, cuja soma total alcance mais de 1.500 unidades
autônomas construídas; (4) comprovação da regularidade das inscrições
estaduais e municipais; (5) certidão negativa de débitos tributários junto à
União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Campos dos
Goytacazes; (6) certidão negativa de protestos de títulos e outros
documentos de dívida; (7) certidão de distribuição de feitos judiciais; (8)
plano sumário de construção/conclusão das obras, com cronograma físico
estabelecido. Na forma do previsto na Lei nº 4.591/64 e demais disposições
legais; não serão aceitos questionamentos e alegações de
desconhecimento das particularidades do imóvel após o Leilão.- E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado na forma da Lei 4.591/64, devendo ser paga a
comissão ao Leiloeiro na base de 5%, as despesas efetuadas com os
editais e honorários advocatícios na base de 10%, ficando ainda por
conta do arrematante, ou adjudicante, as despesas com transferência
(ITBI’s., RGI’s., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer
outra inerente à arrematação).- RJ, 08/04/2015. (as.) Rodrigo Lopes Portella
- Leiloeiro Público.
pagado propina aos ex-diretores de Abastecimento e Serviços da estatal Paulo Roberto
Costa e Renato Duque, respectivamente.
No acordo de colaboração, o
executivo alegou que a propina
estava "institucionalizada" durante a gestão dos acusados e
admitiu ter entregue R$ 12 milhões a Duque. O empresário
também afirmou ter feito paga-
mentos a Pedro Barusco, além
de ter mencionado a participação de Fernando Baiano, apontado pela Polícia Federal como
operador do PMDB, na intermediação dos pagamentos.
Na capital paranaense, os deputados vão definir com Moro
como será a rotina de depoimentos a serem colhidos ao
longo das próximas semanas
dos presos pela Operação.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
NITERÓI - 1º CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL
EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído
dos autos da Ação de Cobrança que move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
MARTE em face de LUIZ ULISSES LEITÃO DA CIRCUNCISÃO (Processo
nº 0012067-11.2008.8.19.0002 – antigo 2008.002.011952-0): A Dra.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCÂNTARA PEREIRA, Juíza de Direito,
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
e interessar possa, especialmente a LUIZ ULISSES LEITAO DA
CIRCUNCISÃO, de que no dia 29/04/2015, às 12:00 horas, no Átrio do
Fórum de Niterói, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, Centro - Niterói/
RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a
quem mais der acima da avaliação de R$ 540.892,52; ou no dia 13/05/
2015, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da
avaliação, o Apartamento 1.403, situado na Rua Santa Rosa, nº 67,
Santa Rosa - Niterói/RJ. Cf. o 8º Ofício de Niterói, o imóvel encontra-se
matriculado sob o nº 6034 e registrado em nome de Luis Ulisses Leitão
da Circuncisão, constando na AV.1, hipoteca em favor de Patrimônio
Associação de Poupança e Empréstimo Fluminense; e, no R.3, penhora
oriunda do presente feito. Cf. Relatório do total dos débitos sintéticos,
há débitos de IPTU de R$ 62.216,65, mais acréscimos legais (PMN
1425081). Cf. Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o
imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de
Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 372,73, referentes a
2.009 a 2.013 (Nº CBMERJ: 1208622-9). O imóvel será vendido livre dos
débitos de Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de
Incêndios e de IPTU, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 130
do Código Tributário Nacional. Caso o devedor não seja encontrado pelo
Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública,
suprida, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.
Arrematação, adjudicação ou remição: à vista ou no prazo de até 15
dias, mediante sinal de 30%, mais 5% de comissão ao leiloeiro, custas
de cartório de 1% até o máximo permitido. E, foi expedido este edital.
Outro, na íntegra, está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ,
11/03/2015. Eu, Adriana Leite Brandão Catharina, Diretora do 4º Núcleo,
o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mirella Correia de Miranda Alcântara
Pereira – Juíza de Direito.
RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES
PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que,
devidamente autorizado por CHARITINHA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 17/04/2015, às 11:00 hs., realizarei no
escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 – Castelo – Rio de Janeiro/
RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art.
63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei nº 4.864/65 e ítem 4.6 da Escritura de
Promessa de Compra e Venda do imóvel, com previsão de Alienação
Fiduciária e Hipoteca, lavrada em 22/12/2009, no Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói/RJ., constando como
outorgante promitente vendedora, ora credora: Charitinha
Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ/MF. 09.145.026/0001-00), e
como outorgado promitente comprador: Manoel Ferreira Correa (CPF/
MF. 967.409.067-34), ou no dia 28/04/2015, no mesmo horário e local, o
2º Leilão Público, do “Direito e Ação” ao imóvel abaixo relacionado,
transcrito no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da 1ª.
Circunscrição de Niterói/RJ., sob a matrícula nº: 21.049, em nome de
Charitinha Empreendimentos Imobiliários Limitada., foreiro em parte à
União. – Tudo nos termos das notificações extrajudiciais (registradas
sob os nºs. 51802 e 448473) entregues, respectivamente, nas datas de
20/05/2014 e 15/12/2014, ao adquirente da unidade, através dos Cartórios
do 3º e 5º Ofícios de Registro de Títulos e Documentos de Niterói/RJ. – O
imóvel encontra-se livre de hipoteca, conforme termo de liberação de
garantia hipotecária expedido em 29/10/2013, pelo Banco Santander
(Brasil) S/A. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato
da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes
pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro
de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios
na base de 10%; ficando ainda definido, que correrá por conta do
arrematante, as despesas com transferência (ITBI’s., RGI’s., Escrituras,
Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade
arrematada). – Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente
detentor do direito e ação do imóvel abaixo mencionado. – IMÓVEL:
Apartamento nº 703 do Empreendimento CHARITAS WISH, situado na
Avenida Prefeito Sylvio Picanço nº 615 – Charitas – Niterói/RJ., com
direito a 01 (uma) vaga de garagem, e suas correspondentes frações
ideais de 0,013639 (para o apartamento) e 0,002274 (para a vaga de
garagem). - Adquirente: MANOEL FERREIRA CORREA. - Valor: R$
850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). - RJ, 06/04/2015. (as.)
Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.