CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DEFENSORES
PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
(07 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016)
OBJETIVO
Apresentar aos novos Defensores Públicos a realidade administrativa e
institucional da Defensoria Pública, capacitando-os para o exercício eficiente de suas
funções, demonstrando: a necessidade de atuação firme e sistêmica da Defensoria
para a eficácia do Sistema de Justiça brasileiro e, por consequência, a sua
contribuição para a consecução dos objetivos da República Federativa do Brasil (CF,
art. 3º) bem como a amplitude positiva da sua área de atuação e a existência de
mecanismos necessários de articulação para a maior eficácia do serviço; a
importância de uma política institucional una como premissa para a consolidação da
identidade constitucional da Defensoria Pública como política de Estado.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
Como forma de execução, o curso de formação continuada, no seu primeiro
momento, será distribuído em um período de imersão institucional de duas semanas
(dividido em dois turnos), englobando o período de 08 a 22 de dezembro. Os
Defensores Públicos terão a oportunidade de vivenciar a prática da atividade
defensorial nos mais variados órgãos de atuação, vez que irão desempenhar
efetivamente as atividades institucionais. Segue abaixo tabela de divisão dos
trabalhos realizados no período da manhã:
REGIME DE PLANTÃO: Faz parte do presente curso de formação a participação dos
Defensores Públicos no regime de plantão do NCA. Os participantes exercerão suas
atividades em uma das seguintes datas, no horário de execução das atividades do
órgão de atuação em comento:
21/12/15
23/12/15 28/12/15 29/12/15
30/12/15 04/01/2016 05/01/2016
PROGRAMAÇÃO DAS OFICINAS E ATIVIDADES
Geralmente no período da tarde, ocorrerão oficinas temáticas, com
explanações acerca de temas de relevância para a carreira, seguidas de debates,
estudo de casos e outras atividades, a critério dos expositores respectivos. Segue
programação:
Dia 07 de dezembro de 2015 (Segunda – feira, 08h).
Tema Nuclear: Apresentação.
Objetivo geral: apresentação da Administração da Defensoria Pública do Estado do
Ceará ; exposição da metodologia do Curso de Formação e formação das equipes do
estágio prático; sorteio da escala de plantão do NCA.
Dia 08 de dezembro de 2015 (Terça – feira, 09 às 12h).
Tema Nuclear: Defensoria Pública e Saúde.
Objetivo geral: capacitar os Defensores Públicos para atuação em defesa dos
consumidores hipossuficientes dos Planos de Saúde, bem como dos usuários do
Sistema Único de Saúde – SUS, tomando como base a Constituição Federal, Estatuto
do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.080/90 e Lei n. 9.656/98,
proporcionando aos assistidos maior agilidade e qualidade no atendimento, permitindo
que os mesmos possam efetivar o acesso à justiça e o Direito à Saúde.
Expositor: Dani Esdras, Defensor Público do CE.
Dia 08 de dezembro de 2015 (Terça – feira, 14 às 17h).
Tema Nuclear: Defensoria, para quem?
Objetivo geral: apresentar a problemática do (re)conhecimento do campo de atuação.
Visa, de um lado, (a) apresentar o caminho percorrido, inclusive em âmbito
internacional, sobre vulnerabilidade e atuação coletiva e individual da Defensoria
Pública; mas também, (b) analisar a relação da atuação judicial e extrajudicial da
Defensoria Pública sobre vulnerabilidade e (c) o exercício da atuação estratégica e,
ainda, (d) os principais desafios jurídicos e políticos atuais sobre o tema.
Expositora: Rosane Lavigne, Defensora Pública do RJ, Integrante do Fórum Justiça.
Dia 09 de dezembro de 2015 (Quarta – feira, 14 ás 17h)
Tema Nuclear: Defensoria Pública, luta política e jurídica – aprender com o passado
para melhorar o futuro.
Objetivo geral: analisar o processo de construção e consolidação da Defensoria
Pública, apresentando os principais marcos da evolução institucional.
Expositora: Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública do CE.
Dia 10 de dezembro de 2015 (Quinta – feira, 14 ás 17h)
1. Tema
Nuclear: Apresentação do Programa de
Execução
de
Penas
(Calculadora Jurídica).
Objetivo geral: familiarizar os Defensores Públicos com o uso de software calculador
de execuções penais.
Expositor: Tibério Melo, Defensor Público do CE.
2. Tema Nuclear: Apresentação da Associação dos Defensores Públicos do
Estado do Ceará - ADPEC.
Objetivo geral: apresentar as atividades, programas e ações do ente classista e ouvir
sugestões acerca da atuação para o ano vindouro.
Expositor: Sandra Moura de Sá, presidente da Associação dos Defensores Públicos
do Estado do Ceará - Adpec.
Dia 14 de dezembro de 2015 (Segunda – feira, 14h)
Participação dos Defensores Públicos em audiências e outros atos processuais de
competência das Defensorias Criminais. Os Defensores deverão comparecer ao
Fórum Clóvis Bevilaqua e serão divididos em grupos, a fim de serem acompanhados
pelos Defensores afetos às Varas Criminais na execução prática das atividades acima
mencionadas.
Organizadores das atividades: Patrícia de Sá Leitão e Leão e Manfredo Rommel
Cândido Maciel. (Defensores Públicos do CE)
Dia 15 de dezembro de 2015 (Terça – feira, 14 ás 17h)
1. Tema Nuclear: Defensoria Pública e a efetivação dos Direitos Humanos: as
diversas possibilidades de atuação da Defensoria Pública diante de uma visão
ampla do sistema de justiça.
Objetivo geral: analisar as diversas possibilidades de atuação da Defensoria Pública,
especialmente no que tange às posturas extrajudiciais, com enfoque na mediação,
inclusive coletiva, conciliação, ressaltando a necessária relação com os movimentos
sociais.
Expositora: Michelle Camelo, Defensora Pública do CE.
2. Tema Nuclear: Apresentação do Livro: “A Vítima da Criminalidade e Abuso
de Poder e a Missão Constitucional da Defensoria Pública”.
Expositor: Sérgio Luiz de Holanda Barbosa Soares Araújo, Defensor Público do CE.
Dia 16 de dezembro de 2015 (Quarta – feira, 14 ás 17h)
Tema Nuclear: O novo papel da Defensoria Pública no Código de Processo Civil.
Objetivo geral: apresentar dos dispositivos da legislação que definem a atuação da
Defensoria Pública e os maiores impactos na atuação nos processos de natureza civil.
Expositores: Regina Mara Sá Palácio Câmara, Régis Jereissati, Kelviane Barros
(Defensores Públicos do CE).
Dia 17 de dezembro de 2015 (Quinta – feira, 14 ás 17h)
Tema Nuclear: A Defensoria Pública no Sistema Penal de Justiça.
Objetivo geral: abordar a atuação do Defensor Público no sistema penal de justiça
sob a perspectiva dos direitos e garantias individuais fundamentais. Analisar o trabalho
do Defensor Público no contexto do sistema penal de justiça, a fim de tornar efetiva a
participação do acusado na construção das provas e na decisão final do processo.
Estudar a atuação institucional na investigação criminal e no processo penal judicial,,
bem como sua atuação no âmbito do sistema penitenciário, atuando com presos
provisórios e presos condenados. Por fim, expor as missões constitucionais da
Defensoria Pública na construção de um novo modelo, com o fito de contribuir para a
diminuição da crise da justiça penal e, especialmente, para a democratização do
direito de defesa.
Expositor: Emerson Castelo Branco, Defensor Público do CE.
Dia 22 de dezembro de 2015 (Terça-feira, 14 ás 17h)
Tema Nuclear: Defensoria Pública, Movimentos Sociais e Direitos Humanos.
Objetivo geral: abordar o processo de reinvenção do acesso à justiça promovido pela
Defensoria Pública juntamente com os movimentos sociais no contexto da transição
paradigmática anticapitalista e antropocentrista da Constituição Federal de 1988.
Mesa Redonda (componentes):
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Mariana Lobo Botelho de Albuquerque (Defensoria Pública do Estado
Ceará).
Cláudio Silva (Rede de Advogados Populares – RENAP).
Meyre Coelho (Ouvidoria Externa da DPCE)
Ana Virgínia Ferreira Carmo (ex-ouvidora externa da DPCE)
Rose Marques (Coordenadoria de Diversidade Sexual da Prefeitura
Fortaleza).
Frei Nailson Neo (Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos
População em Situação de Rua e catadores de Materiais Reclicáveis).
Luanna Marley – Escritório Frei Tito, ALCE.
Talita Furtado – Núcleo Tramas, UFC.
Sandra Moura de Sá (Associação dos Defensores Públicos do Estado
Ceará).
Organização:
Roberta Madeira Quaranta – Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará.
Natali Massilon Pontes – Coordenadoria das Defensorias da Capital.
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