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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
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INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
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PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
O CASO WALMART
FERNANDA FERREIRA ALVES
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O
SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL:
Prof. Orientador: Prof: Mario Luiz Trindade Rocha
RIO DE JANEIRO
2013
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL:
O CASO WALMART
FERNANDA FERREIRA ALVES
Monografia apresentada ao Instituto
A Vez do Mestre como requisito
parcial para a obtenção do título de
especialista em Gestão Estratégica
da Qualidade
Orientador: Prof. Mario Luiz Trindade
Rocha
RIO DE JANEIRO
2013
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar à DEUS por ser a base das minhas
conquistas;
Aos meus pais Edson e Ana Maria, por acreditar e terem
interesse em minhas escolhas, apoiando-me e esforçando-se
junto a mim, para que eu suprisse todas elas;
À professora Glória, pela dedicação em suas orientações
prestadas na elaboração deste trabalho, me incentivando e
colaborando no desenvolvimento de minhas idéias;
DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho à DEUS por ter me acompanhado nesta
jornada
RESUMO
Este trabalho apresenta um estudo sobre o tema da sustentabilidade
empresarial, com fundamento na revisão da literatura sobre o tema, do ponto
de vida pragmático, comentando sobre ações e práticas existentes e
recomendadas. Nesse sentido se examina a norma Iso 14001 que traz
importantes recomendações sobre o meio ambiente e sobre o funcionamento
empresarial. A partir dessa leitura se examina o caso da Walmart Corporate
uma das maiores redes de empresas do mundo, com um contingente de 1,9
milhões de funcionários e 7.200 lojas em todo o mundo. Apresentaram-se
dados sobre o projeto grandioso da Walmart e se conclui que esta empresa se
encontra na ponta em termos de desempenho sustentável.
METODOLOGIA
Todo o material com o qual se trabalha está contido em fontes
bibliográficas, como livros, revistas especializadas, artigos publicados,
trabalhos acadêmicos, e outras fontes da mesma natureza. Utiliza-se para
busca de informações seguras o site da própria empresa Walmart.
O tipo de pesquisa adotada é descritivo. A pesquisa do tipo descritiva
tem como objetivo primordial à descrição das características de determinado
fenômeno ou o estabelecimento de relações entre as variáveis (GIL, 1999).
O método de análise é fenomenológico, dado que se entende que
sustentabilidade se configura como o fenômeno estudado. O método
fenomenológico não é dedutivo nem empírico, consiste em mostrar o que é
dado e em esclarecê-lo. Não explica mediante leis nem deduz a partir de
princípios, mas considera imediatamente o que está presente à consciência, o
objeto. A fenomenologia ressalta a ideia de que o mundo é criado pela
consciência, o que implica no reconhecimento da importância do sujeito em
todo o processo da construção do conhecimento (GIL, 1999).
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 7
METODOLOGIA ................................................................................................... 9
CAPÍTULO I. A SUSTENTABILIDADE: CONCEITO E DOCUMENTOS
INTERNACIONAIS ............................................................................................... 10
1.1. Documentos Internacionais sobre o desenvolvimento sustentável ....... 11
1.2. Desenvolvimento sustentável e justiça...................................................... 21
CAPÍTULO II. PRINCIPAIS CONCEITOS RELACIONADOS À
SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ............................................................... 27
2.1. Stackholders................................................................................................. 27
2.2. Responsabilidade Social Ambiental ........................................................... 27
CAPÍTULO III. O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA EMPRESA
WALMART............................................................................................................ 34
CONCLUSÃO ....................................................................................................... 41
REFERENCIAS .................................................................................................... 42
8
INTRODUÇÃO
A
experiência
empresarial
atualmente
tem
modificado
alguns
paradigmas que formavam certo modelo de atuação empresarial em relação ao
ambiente social e negocial. Empresas que até pouco tempo não conheciam os
problemas do meio ambiente tiveram que rever suas próprias posturas e sua
posição em relação ao tema para que pudessem continuar a ser competitivas.
Governos e empresas privadas vêm se encaminhado desde o inicio
dos anos 90 para a mudança paradigmática exigida pela globalização dos
mercados mundiais.
Os processos envolvidos nessa mudança tentam
“modernizar” as referências que se tem do mundo, e o sentido maior da
globalização se tornou: mudar o mundo pela estratégia de reuni-lo em torno de
si mesmo.
Ao mesmo tempo em que a globalização é o mais atual paradigma,
esse é também paradoxal, na medida em que os processos que tem origem no
seu interior, na sua proposta de inclusão global, são processos de exclusão
que atingiram não apenas o remodelamento das empresas - em especial os
trabalhadores -, mas promoveram mudanças sociais brutais para as quais a
maioria das sociedades não possui meios ou instrumentos de defesa. Sabe-se
que a sustentabilidade empresarial é composta de ações que as organizações
realizam, tais ações procuram visar à redução de impactos ambientais; a
promoção
de
programas
sociais
e
a
permanência
de
se
manter
economicamente viável no mercado.
Observa-se que há o compromisso com a sustentabilidade quando,
concomitantemente,
há
ações
nas
dimensões
ambientais,
sociais
e
econômicas. Diante deste contexto a organização Walmart tem investido
fortemente na sustentabilidade empresarial, quando a partir de 2005 começou
a disseminar o conceito e aplicabilidade da sustentabilidade na cultura
organizacional da empresa.
9
O tema escolhido está na relação entre a sustentabilidade ambiental
e a empresarial. Assim, importa essencialmente destacar o estudo do caso
Walmart como meio de compreender a responsabilidade empresarial e sua
articulação com a questão do meio ambiente.
O objetivo principal deste trabalho é o de estudar o caso Walmart e
relacionar as ações desta empresa à questão da sustentabilidade ambiental e
da responsabilidade social das empresas. Será realizada uma pesquisa sobre
a empresa Walmart, destacando o seu processo de investimento sobre as
ações de sustentabilidade da empresa.
O primeiro capítulo trata da metodologia do trabalho. O segundo trata
dos conceitos que estão relacionados a sustentabilidade empresarial, como o
de stackholders e de Responsabilidade Social Ambiental das empresas. No
terceiro capitulo estão apresentadas as ações da Walmart em direção a
sustentabilidade.
10
CAPÍTULO I.
A SUSTENTABILIDADE: CONCEITO E DOCUMENTOS
INTERNACIONAIS
A Organização das Nações Unidas (ONU) conceitua o termo ao nível
dos Estados que a compõem, e para a ONU o termo tem implicações para as
gerações futuras, pois o desenvolvimento sustentável seria aquele que visa o
bem estar dessas gerações. (COSTA, 2007).
O entendimento da ONU supõe que sejam não apenas evitados certos
custos sociais e ambientais, como também que sejam investidos esforços
financeiros, científicos, políticos, sociais e negociais no trato com os problemas
acarretados pelo desenvolvimento industrial, urbano, tecnológico, e outras
formas que criam obstáculos ou geram danos ambientais.
O conceito, portanto, é um principio essencial à compreensão das ações
que
são
desenvolvidas
no
âmbito
dos
programas
e
projetos
de
Sustentabilidade. O conceito distingue as teses sobre os problemas gerados
pelo desenvolvimento e ainda as práticas que são desenvolvidas. E, nesse
sentido, a questão de Klaus é pertinente, pois se observa que há uma espécie
de “boom” de práticas para o desenvolvimento sustentável que estão em
descompasso com os problemas aos quais se dirigem.
Bosselmann
(2008)
questiona
a
ideia
e
a
terminologia
de
‘desenvolvimento sustentável’ que surgiu a partir de Robert Prescott-Allen e
que transforma o termo em uma ‘nova ética’. O conceito cunhado a partir daí
informa que o desenvolvimento sustentável deve atender as necessidades do
presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem
também suas necessidades.
11
Esta versão para Bosselmann (2008), embora muito popular, estaria
errada e não é suficiente para preservar a integridade ecológica da Terra, pois
não se deve confundir a integração de politicas econômicas, sociais e
ambientais com desenvolvimento sustentável. Embora a integração de políticas
seja um passo importante para se alcançar esse desenvolvimento, ela seria
apenas o primeiro passo. 1
No limite o desenvolvimento sustentável introduz um novo processo
econômico que leva em conta os interesses presentes e os futuros e tenta
evitar o esgotamento dos recursos naturais.
1.1. Documentos Internacionais sobre o desenvolvimento
sustentável.
Em 2002 aconteceu no Rio de Janeiro a denominada ECO-92
(Convenção sobre as Mudanças Climáticas) que foi a Convenção inicial sobre
o problema do desenvolvimento sustentável, de onde se retirou um conjunto de
propostas para a indústria em relação à emissão de gases de dióxido de
carbono.
A partir desse ponto surgiram vários documentos internacionais sobre o
tema do desenvolvimento sustentável, entre os quais se devem citar o
Relatório Brundtland, a Agenda 212, o Protocolo de Montreal e o mais
importante deles o Protocolo de Kyoto.
1
This so-called weak version of sustainability is popular among governments and business,
but profoundly wrong and not even weak as there is no alternative to preserving the Earth’s
ecological integrity. We can accept or dispute this insight, but should not confuse mere
integration of economic, social and environmental policies with sustainable development.
Integrating policies is an important step towards it, but only the first step. (Klaus, obra cit. p. 3)
2
A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que
constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária,
um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social
e eficiência econômica. Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram
governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou
dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por
ECO-92. Além da Agenda 21, resultaram desse processo cinco outros acordos: a Declaração
do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, o Convênio sobre a Diversidade
Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas. (Retirado de Eco News, Rev Eletrônica,
disponível no site:< http://www.ecolnews.com.br/agenda21/index.htm>
Acesso em 01 jul.
2013.
12
Publicado em 1987, o Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão
Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, é considerado o
documento de base que introduziu a ideia de sustentabilidade ligada ao
desenvolvimento. A Comissão está inserida nas iniciativas da Agenda 21
Neste documento sustentável se define todo desenvolvimento capaz de
satisfazer as necessidades atuais da sociedade que não comprometa a
capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias. (AGENDA 21,
2013).
No entanto, antes mesmo do inicio dos anos 1980 já se desenhava a
preocupação de vários países com questões relativas ao ambiente e ao uso
dos recursos naturais.
Segundo a diretiva adotada na Agenda 21, os países industrializados e
as nações em desenvolvimento têm que se voltar para os riscos do uso
irresponsável dos recursos naturais, e por uso irresponsável se entende a
superação da capacidade dos ecossistemas de suportar a demanda.
Na ideia de suportabilidade está contida, então, a demanda por um
equilíbrio entre os padrões de produção e consumo e a existência de um limite
desse uso e consumo no que respeita aos recursos naturais e ambientais.
Consequentemente, diz respeito à questão do desenvolvimento
industrial em primeira mão; e a partir daí o conceito migrou para o próprio modo
de funcionamento das empresas e para o ambiente interno e externo dessas
organizações, como reflexo das novas pautas de conduta empresarial impostas
pela legislação e pelas normas existentes em acordos e tratados internacionais
de proteção ambiental.
A Agenda 21 significa o desejo de se verem implantadas medidas
sociais visando primeiramente às minorias (indígenas, ribeirinhos, jovens,
mulheres, entre outros). Além disso, também sinaliza a preservação dos
oceanos e da atmosfera como imprescindíveis.
13
A Carta da Terra é um documento que sustenta princípios éticos para o
desenvolvimento sustentável, visando a paz, segurança, justiça social e
ecológica, direitos humanos e por fim a democracia. (BOSSELMANN, 2009).
Na Rio+10, realizada em Johannesburgo, se tornou possível o Plano de
Implementação da Agenda 21 e ainda se aprovou a Delgaçarão política da
Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, cujo objetivo foi o de anistiar
as dívidas dos países pobres em função da desigualdade que provocam os
esforços para pagamento das dívidas com bancos estrangeiros e organismos
como o Banco Mundial. Esta medida acreditava-se á época que possibilitaria a
organização de projetos de desenvolvimento sustentável nos países mais
pobres.
A Convenção-Quadro é um desdobramento sob a forma de tratado da
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 3-4 de junho de 1992, também
conhecida nacionalmente como Eco-92 ou Cimeira da Terra; e cujo objetivo
principal foi o de promover um encontro internacional para discutir sobre a
coordenação de ações para equilibrar o desenvolvimento com a proteção aos
ecossistemas.
A CNUMAD consagrou o termo “desenvolvimento sustentável”, criado
em 1983 na ONU, como uma chamada para a essencialidade da atenção às
possibilidades de preservar, manter e ampliar os recursos naturais que
possibilitam a vida na terra.
A motivação da Convenção está no reconhecimento de que a mudança
do clima produz efeitos negativos que são comuns a toda a humanidade; e sua
principal preocupação foi com a ação humana sobre o clima que vêm
sistematicamente aumentando as concentrações de gases de efeito estufa que
intensificam esse efeito natural e dão origem ao aquecimento da superfície e
da atmosfera agindo negativamente em relação aos ecossistemas naturais e
aos seres humanos.
Segundo a CNUMAD a maior parte das emissões de gases de efeito
estufa se origina no desenvolvimento dos países, mas que são “modelos” de
14
desenvolvimento que vem sendo seguido pelos países em desenvolvimento, o
que preocupa sobremaneira em relação ao acúmulo de gases na atmosfera.
A CNUMAD reconheceu a importância de se respeitarem os princípios
de convivência internacional que informam sobre o direito dos Estados
soberanos de explorarem seus próprios recursos de acordo com as
determinações internas de suas políticas ambientais e de desenvolvimento. No
entanto, se tornou ponto pacífico que a falta de controle ou a imprevidência no
trato dessas questões são questões que afetam também aos demais países.
O Protocolo de Montreal trata-se de um documento, criado em 1985, no
contexto da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, que
estabeleceu os princípios de obrigações comuns aos Estados; e no qual se
estabeleceu que os países desenvolvidos, que tiveram em sua história maior
consumo de Substâncias que destroem a camada de Ozônio – SDO, devem
contribuir financeiramente para a implementação de medidas para eliminação
dessas substâncias naqueles países em desenvolvimento.
As metas estabelecidas pelo Protocolo são as seguintes:
Substância
CFC
Halon
CTC
Brometo de Metila
Meta de redução (%)
Ano
50
2005
85
2007
100
2010
50
2005
100
2010
85
2005
100
2010
20
2005
100
2015
Fonte: Brasil/MBA, 2012, Protocolo de Montreal.
Até 2010 no Brasil já se cumpriram as metas para os anos de 2005 e
2007, e as demais se encontravam em andamento, fruto do trabalho para
eliminação da produção e redução do consumo de SDO’s através da cessação
15
de uso de algumas substâncias e da substituição de outras por tecnologias
alternativas. (BRASIL/MMA, 2012).
Segundo o MMA em 1990 foi criado o Fundo Multilateral para
Implementação do Protocolo de Montreal – FML que é mantido por países
desenvolvidos para apoio de projetos que são realizados em colaboração com
agências internacionais como a PNUD, PNUMA, Unido, BIRD e GTZ.
O Fundo é administrado por um Comitê-Executivo, e
abastecido por países desenvolvidos. Os projetos que apoia
são implementados em inúmeros países com a colaboração de
agências internacionais como PNUD, PNUMA, Unido, BIRD e
GTZ. O Brasil recebe aportes do FML desde 1993 para
promover mudanças em processos industriais com ênfase no
uso de tecnologias livres de SDO’s. Desde então, mais de 200
projetos de conversão industrial foram aprovados para os
setores de refrigeração comercial e doméstica, espumas e
solventes. (BRASIL/MMA, s.p).
Segundo o MMA a estimativa é que em 2075 os níveis de ozônio na
Antártica retornem ao mesmo patamar de 1980. Para o Ministério as ações
globais representaram o impedimento da destruição da camada de ozônio que
teria crescido 50% no Hemisfério Norte e 70% no Hemisfério Sul caso não
fossem tomadas as providências que já garantiram esse resultado.
O Protocolo de Quito deve se entendido como um documento onde se
registram as decisões tomadas em Assembleia pelos países signatários, ou
seja, um conjunto de medidas que visa controlar e reduzir a emissão de gasesestufa.
O objetivo é, portanto, o de garantir um acordo internacional que visa a
reduzir a emissão de gases na atmosfera por parte dos países signatários,
especialmente dos países industrializados; e, além disso, o Protocolo de Quito
também criou a ideia de desenvolvimento com menor impacto sobre o planeta
e sobre a vida das populações.
Logo no primeiro parágrafo da Introdução do Protocolo deixa-se claro
que a adoção das decisões sobre a mudança de clima em 1992, no âmbito da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, se devia à
compreensão de que essa mudança poderia ser propulsora de ações mais
16
enérgicas sobre o futuro. As metas para redução de gases foram ali decididas
para os anos seguintes, e foi efetivamente implantado o Protocolo em 1997, na
cidade de Quioto, no Japão.
Nesse primeiro momento participaram das reuniões 84 países, e
atualmente já conta o Protocolo de Quioto com 172 países ratificantes, 01 país
com intenção de ratificar (Cazaquistão) conforme o Anexo 1.
O Protocolo tem 28 artigos. O primeiro artigo define quais descritores se
aplicam ao Protocolo e que são originalmente pertencentes à ConvençãoQuadro sobre mudança do clima.
No artigo 2º encontram-se as medidas para implementação e
complementação da política adotada e das circunstâncias nacionais que devem
ser mudadas. Este artigo se refere aos países que são os mais visados pelo
Protocolo, que são os países em vias de industrialização.
O artigo 3º define os compromissos assumidos em relação a limitação e
redução de emissão de gases estufa, devendo assegurar que emissões
antrópicas agregadas não excedam sua quantidade que foi atribuída e
calculada em razão dos compromissos assumidos.3
O artigo 4º trata da efetivação das decisões tomadas em conjunto. O
critério para se saber se a parte cumpriu é avaliar se reduziu a emissão e
chegou ao total combinado de emissões antrópicas agregadas, expressas em
dióxido de carbono equivalente, dos fases de efeito estufa.
O artigo ainda possibilidade a ataca conjunta de países regionalmente
ligados por integração econômica que podem alterar a composição, mas
somente serão válidos apos o período subsequente ao do cumprimento das
metas do artigo 3º.
No
artigo
5º encontram-se as
questões
de metodologia para
cumprimento do acordo. O primeiro dispositivo indica o período máximo de um
ano antes do primeiro período de compromisso para estabelecimento de um
sistema nacional de estimativa das emissões antrópicas por fontes e das
remoções antrópicas por sumidouros de todos os gases de efeito estufa não
3
Veja-se Anexo II deste trabalho.
17
controlados pelo Protocolo de Montreal. A metodologia propriamente dita foi
descrita no item 2, do referido artigo, a saber:
Protocolo de Montreal, Art. 5º. 2. As metodologias para a
estimativa das emissões antrópicas por fontes e das remoções
antrópicas por sumidouros de todos os gases de efeito estufa
não controlados pelo Protocolo de Montreal devem ser as
aceitas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do
Clima e acordadas pela Conferência das Partes em sua
terceira sessão. Onde não forem utilizadas tais metodologias,
ajustes adequados devem ser feitos de acordo com as
metodologias acordadas pela Conferência das Partes na
qualidade de reunião das Partes deste Protocolo em sua
primeira sessão. Com base no trabalho inter alia do Painel
Intergovernamental sobre Mudança do Clima,; e no
assessoramento prestado pelo Órgão Subsidiário de
Assessoramento Científico e Tecnológico, a Conferência das
Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo
deve rever periodicamente e, conforme o caso, revisar tais
metodologias e ajustes, levando plenamente em conta
qualquer decisão pertinente da Conferência das Partes.
Qualquer revisão das metodologias ou ajustes deve ser
utilizada somente com o propósito de garantir o cumprimento
dos compromissos previstos no Artigo 3 com relação a
qualquer período de compromisso adotado posteriormente a
essa revisão.
No item 3 encontra-se ainda a metodologia para cálculo da
equivalência em dióxido de carbono das emissões antrópicas por fontes e das
remoções antrópicas por sumidouros dos gases de efeito estufa que foram
listados.4
No artigo 7º se dispõe sobre a comunicação de informações que deve
ser incorporada ao inventário anual do país sobre emissões antrópicas por
fontes e remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa não
controlados pelo Protocolo de Montreal. As informações submetidas devem ser
aquelas já mencionadas, e o primeiro inventário foi apresentado logo no
primeiro ano após o inicio da vigência do Protocolo. As preparações desses
inventários são também parte dos trabalhos de comissões ligadas ao
funcionamento do Protocolo de Quioto.
4
Idem, Anexo A. Veja-se o anexo 3 deste trabalho.
18
A Conferência das Partes deve submeter às Partes os inventários do
artigo 7º e relatórios de revisão dos especialistas sobre essas informações e
propor questões
de implementação fornecidas
pelo
Secretariado
em
conformidade com o parágrafo 3º do artigo 8º.
O artigo 10º define a promoção da adoção dos compromissos e sua
continuidade, prevendo que a política dos países deve ter em consideração:
(a) Formular, quando apropriado e na medida do possível, programas
nacionais e, conforme o caso, regionais adequados, eficazes em relação aos
custos, para melhorar a qualidade dos fatores de emissão, dados de atividade
e/ou modelos locais que reflitam as condições socioeconômicas de cada Parte
para a preparação e atualização periódica de inventários nacionais de
emissões antrópicas por fontes e remoções antrópicas por sumidouros de
todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal,
empregando metodologias comparáveis a serem acordadas pela Conferência
das Partes e consistentes com as diretrizes para a preparação de
comunicações nacionais adotadas pela Conferência das Partes;
(b) Formular, programar, publicar e atualizar regularmente programas
nacionais e, conforme o caso, regionais, que contenham medidas para mitigar
a mudança do clima bem como medidas para facilitar uma adaptação
adequada à mudança do clima:
(i) Tais programas envolveriam, entre outros, os setores de energia, transporte
e indústria, bem como os de agricultura, florestas e tratamento de resíduos.
Além disso, tecnologias e métodos de adaptação para aperfeiçoar o
planejamento espacial melhorariam a adaptação à mudança do clima; e
(ii) As Partes incluídas no Anexo I devem submeter informações sobre ações
no âmbito deste Protocolo, incluindo programas nacionais, em conformidade
com o Artigo 7; e as outras Partes devem buscar incluir em suas comunicações
nacionais, conforme o caso, informações sobre programas que contenham
medidas que a Parte acredite contribuir para enfrentar a mudança do clima e
seus efeitos adversos, incluindo a redução dos aumentos das emissões de
gases de efeito estufa e aumento dos sumidouros e remoções, capacitação e
medidas de adaptação;
19
(c) Cooperar na promoção de modalidades efetivas para o desenvolvimento, a
aplicação e a difusão, e tomar todas as medidas possíveis para promover,
facilitar e financiar, conforme o caso, a transferência ou o acesso a tecnologias,
know-how, práticas e processos ambientalmente seguros relativos à mudança
do clima, em particular para os países em desenvolvimento, incluindo a
formulação de políticas e programas para a transferência efetiva de tecnologias
ambientalmente seguras que sejam de propriedade pública ou de domínio
público e a criação, no setor privado, de um ambiente propício para promover e
melhorar a transferência de tecnologias ambientalmente seguras e o acesso a
elas;
(d) Cooperar nas pesquisas científicas e técnicas e promover a manutenção e
o
desenvolvimento
de
sistemas
de
observação
sistemática
e
o
desenvolvimento de arquivos de dados para reduzir as incertezas relacionadas
ao sistema climático, os efeitos adversos da mudança do clima e as
consequências econômicas e sociais das várias estratégias de resposta e
promover o desenvolvimento e o fortalecimento da capacidade e dos recursos
endógenos para participar dos esforços, programas e redes internacionais e
intergovernamentais de pesquisa e observação sistemática, levando em conta
o Artigo 5 da Convenção;
(e) Cooperar e promover em nível internacional e, conforme o caso, por meio
de organismos existentes, a elaboração e a execução de programas de
educação e treinamento, incluindo o fortalecimento da capacitação nacional,
em particular a capacitação humana e institucional e o intercâmbio ou cessão
de pessoal para treinar especialistas nessas áreas, em particular para os
países em desenvolvimento, e facilitar em nível nacional a conscientização
pública e o acesso público a informações sobre a mudança do clima.
Modalidades adequadas devem ser desenvolvidas para implementar essas
atividades por meio dos órgãos apropriados da Convenção, levando em conta
o Artigo 6 da Convenção;
(f) Incluir em suas comunicações nacionais informações sobre programas e
atividades empreendidos em conformidade com este Artigo de acordo com as
decisões pertinentes da Conferência das Partes; e
20
(g) Levar plenamente em conta, na assunção dos compromissos previstos
neste Artigo, o Artigo 4º, parágrafo 6º, da Convenção. (que determina que cada
Estado-membro da organização regional de integração econômica individual e
conjuntamente quando não atinge o nível de emissões em conformidade deve
procurar realizar conjuntamente).
No artigo 11º se encontra o mecanismo financeiro por meio da entidade
encarregada da operação do mecanismo financeiro deve prover de novos
recursos ou adicionais os custos das partes em desenvolvimento acordados
para avançar a implementação dos compromissos assumidos. Além de
recursos também está prevista também a transferência de tecnologia para os
países em desenvolvimento.
O artigo 12º define o Mecanismo de desenvolvimento limpo. A este
respeito o desenvolvimento significa que as partes não incluídas como países
em transição para o mercado irão se beneficiar das reduções certificadas de
emissões; e, ainda, que esses países podem utilizar as reduções certificadas
de emissões para contribuir com o cumprimento de parte de seus
compromissos quantificados de limitação e redução de emissão. determinado
pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste
Protocolo.
O artigo 17º dispõe sobre o comércio de emissões enunciando
princípios, regras e diretrizes que devem ser elaboradas pela Conferência das
Partes. Em particular para verificação, elaboração de relatórios e prestação de
contas do comércio de emissões.
Esse comércio, entretanto, deve ser
suplementar às ações domésticas para cumprimento do acordo.
O artigo 18º indica o dever da Conferência das partes de aprovar os
procedimentos e mecanismos adequados e eficazes para determinar e tratar os
casos de não cumprimento do Protocolo. Deve ainda ser listada a
consequência ou as consequências desse não cumprimento, considerando
ainda o grau e a frequência do não cumprimento.
O artigo 23º define que o Depositário do Protocolo é o Secretário-Geral
das Nações Unidas, e no artigo 24º se define que o Protocolo ficará aberto
para assinatura, aceitação ou aprovação dos Estados e organizações regionais
21
de integração econômica até 15 de março de 1999; podendo ser ratificada,
aceita, aprovada ou ainda ter a adesão das organizações regionais de
integração econômica com declaração do âmbito de suas competências
mediante informação ao Depositário de modificações substanciais no âmbito de
suas competências.
Assim, o Protocolo de Quioto não apenas implantou medidas para
redução dos gases-estufa como ainda estabeleceu critérios para substituição
de produtos derivados do petróleo por outros que geram menor impacto.
Em 2001, entretanto, em função das medidas de contenção do uso do
petróleo e seus derivados, os Estados Unidos se desligou do Protocolo em
2001, sob o fundamento de que o desenvolvimento do país restaria
prejudicado.
1.2. Desenvolvimento sustentável e justiça
A percepção de Bosselmann (2008) indica que ele parte de um principio
em que a sustentabilidade está contida em um eixo histórico, conceitual e ético
que se fundamenta na lei. Assim, da mesma maneira que o tema dos Direitos
Humanos, a Sustentabilidade precisa ser redefinida em termos legais para que
ela possa informar um sistema legal e não apenas leis especiais sobre os
danos ao meio ambiente no contexto doméstico.
A visão de Bosselmann (2008) se coloca em uma perspectiva em que a
lei internacional e a lei local não podem ser antagônicas. Embora a separação
entre as diferentes esferas de controle seja uma realidade a ser considerada,; o
conceito não pode ser tomado de maneira diferente por se aplicar a um
contexto local ou a um contexto internacional.
22
Dada a diversidade de tradições culturais e às vezes as rivalidades entre eles, o
princípio dos direitos humanos universalmente aceitos é, na melhor das hipóteses,
apenas emergente. O meio ambiente, por outro lado, é global por natureza e as
funções dos sistemas ecológicos da Terra são sentidos em todos os lugares para além
de qualquer identidade cultural. O meio ambiente é o grande unificador da
humanidade, pelo menos no sentido de uma preocupação partilhada. Proteção
ambiental e, de fato, o princípio da sustentabilidade, são um desafio verdadeiramente
global. (Tradução própria). (BOSSELMANN, 2008, p. 3) 5
O termo, segundo Bosselmann (2008) no seu inicio foi um termo legal
empregado para definir desenvolvimento sustentável e deve ser considerado
para que se possa entender o que atualmente significa.
O termo empregado no inicio para se referir a essencialidade de
elementos como a água que se utiliza, o ar que se respira, as sementes que
alimentam está ligado de forma umbilical à sobrevivência. Trata-se de uma
regra básica para suportar as condições da existência. Mas o termo não
indicava apenas essa visão simples. Ele também estava ligado a justiça.
A justiça refletia então valores e princípios sem os quais a
sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável careceriam de um discurso
que se tivesse como ético. O termo sustentabilidade era então uma resposta
para o termo justiça social. Esses termos passaram a invocar situações
humanas semelhantes ligadas a carência e a escassez, a desigualdade e a
injustiça na distribuição dos bens essenciais. A ausência de justiça, então
passou a demandar aspectos da sustentabilidade. (BOSSELMANN, 2008).
Mas a justiça é um termo muito apropriado, segundo Bosselmann (2008)
para se entender o conceito de sustentabilidade dado que as distâncias estão
desaparecendo.
No entanto, a sustentabilidade perceber com rapidez semelhante como percebemos a
justiça é inteiramente apropriado, precisamente porque as distâncias estão
5
Given the diversity of cultural traditions and sometimes rivalries between them, the principle
of universally accepted human rights is, at best, only emerging. The environment, on the other
hand, is global by nature and the functions of the Earth’s ecological systems are felt everywhere
beyond any cultural identity. The environment is the great unifier of humanity, at least in the
sense of a shared concern. Environmental protection and, in fact, the principle of sustainability,
are a truly global challenge. To this end, the book makes a contribution to a theory of global
law.
23
desaparecendo. O mundo se tornou um lugar pequeno e para o futuro já está aqui. A
mudança climática é um exemplo disso. Durante muito tempo, o impacto das
mudanças climáticas apareceu como possibilidades distantes. Isto já não é o caso.
Agora, a mudança climática faz manchetes em uma base diária. Desde Verdade
Inconveniente de Al Gore, o relatório de Nicholas Stern sobre os custos económicos
do aquecimento global e aceitação da mudança climática de George W. Bush como
um "problema sério" os meios de comunicação têm firmemente abraçado a mudança
climática como a questão mais premente do nosso tempo. (BOSSELMANN, 2008, p.
10). 6
Segundo Jared Diamond (apud Bosselmann, 2008) haveria cinco fatores
responsáveis pelos problemas ambientais: as mudanças climáticas, vizinhos
hostis, parceiros comerciais, o próprio ambiente e a resposta da sociedade ao
ambiente.
Assim, Bosselmann (2008) contradiz a noção de desenvolvimento
sustentável enquanto uma ideia de equilíbrio entre presente e futuro, dado que
as necessidades das pessoas jamais iriam coincidir. Tampouco se pode
fundamentar em um equilíbrio econômico, social ou ambiental. A ideia de
desenvolvimento sustentável que se tinha na década de 1980 se assemelhava
a ideia de sociedade equilibrada que se tinha antes da industrialização.
Foi com o Relatório Brundtland em 1987 que o conceito foi tomado para
definir o que os idealizadores do Relatório entendiam ser o desenvolvimento
sustentável.
Na sua origem se ligava a ideia de sustentabilidade ecológica, ou seja, a
aplicação do princípio da sustentabilidade ao meio ambiente, tendo inclusive
outras
aplicações
como
‘sustentabilidade
econômica’,
‘sustentabilidade
politica’, e outras.
O engenheiro alemão Hans Carl von Carlowitz, nascido em 1645, na
Saxônia, foi o autor do termo sustentabilidade (Nachhaltigkeit). Ele estudou
6
Yet, perceiving sustainability with a similar immediacy as we perceive justice is entirely
appropriate, precisely because the distances are vanishing. The world has become a small
place and the future is already here. Climate change is an example in point. For a long time, the
impacts of climate change appeared as distant possibilities. This is no longer the case. Now,
climate change makes headlines on a daily basis. Since Al Gore’s Inconvenient Truth, Nicholas
Stern’s report on the economic costs of global warming and George Bush’s acceptance of
climate change as a ‘serious problem’ the media have firmly embraced climate change as the
most pressing issue of our time
24
literatura inglesa e francesa e por quarenta anos Carlowitz foi administrador de
uma indústria de prata na Saxônia. Em 1714 ele publicou um livro que resumia
sua experiência profissional, onde o tema era a o uso sustentável.
Esta foi a primeira aparição do termo sustentabilidade /Nachhaltigkeit. Os capítulos
anteriores a esta obra contem uma crítica do pequeno ganho florestal orientado para o
cultivo cego de paisagens naturais. Carlowitz argumenta que a ignorância e ganância
vão "arruinar" a floresta e levar a "um dano irreparável". Ele, portanto, exige a
sustentabilidade como uma "coisa indispensável" para garantir a "existência do país
continuou. Entre suas recomendações estão "as artes da economia madeireira" por
meio da conservação de energia, isolamento, etc replantio sistemático de plantação de
'árvores silvestres”, e a busca de " substitutos "para madeira, como turfa e carvão
marrom. (BOSSELMANN, 2008, p. 18). 7.
Em essência, o trabalho de Carlowitz introduz o que na base do termo
sustentabilidade pode ser compreendido.
Mas a questão central continua sendo a relação entre sustentabilidade e
justiça, integração da lei e demanda pelo desenvolvimento.
Dez anos antes do Protocolo de Quioto, o Relatório Brundtland,
elaborado
pela
Comissão
Mundial
sobre
o
Meio
Ambiente
e
o
Desenvolvimento, é considerado o documento de base que introduziu a ideia
de sustentabilidade ligada ao desenvolvimento. A Comissão está inserida nas
iniciativas da Agenda 21. 8
7 This was the first appearance of the term sustainability/ Nachhaltigkeit. The chapters
preceding this appearance contain a critique of short-term gain-oriented forestry and of blind
cultivation of natural landscapes. Carlowitz argues the ignorance and greed will “ruin” forestry
and lead to “irreparable damage”. He therefore demands sustainability as an “indispensable
thing” to ensure the continued ‘existence of the country’. Among his recommendations are ‘the
arts of saving wood’ through energy conservation, insulation, etc. systematic regrowing a
planting of ‘wild trees’, and the search for ‘surrogates’ for wood such as peat and brown coal.
8
A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que
constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária,
um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social
e eficiência econômica.
Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da
sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou dois anos e culminou com
a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92.
25
Neste documento sustentável é todo desenvolvimento capaz de
satisfazer as necessidades atuais da sociedade que não comprometa a
capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias. No entanto, antes
mesmo do inicio dos anos 1980 já se desenhava a preocupação de vários
países com questões relativas ao ambiente e ao uso dos recursos naturais.
Segundo a diretiva adotada na Agenda 21, os países industrializados e
as nações em desenvolvimento têm que se voltar para os riscos do uso
irresponsável dos recursos naturais, e por uso irresponsável se entende a
superação da capacidade dos ecossistemas de suportar a demanda. Na ideia
de suportabilidade está contida, então, a demanda por um equilíbrio entre os
padrões de produção e consumo e a existência de um limite desse uso e
consumo no que respeita aos recursos naturais e ambientais.
Consequentemente, diz respeito à questão do desenvolvimento
industrial em primeira mão; e a partir daí o conceito migrou para o próprio modo
de funcionamento das empresas e para o ambiente interno e externo dessas
organizações, como reflexo das novas pautas de conduta empresarial impostas
pela legislação e pelas normas existentes em acordos e tratados internacionais
de proteção ambiental.
De acordo com o Relatório Brundtland várias medidas seriam essenciais
para que os países promovessem o desenvolvimento sustentável.
Estas
medidas teriam que começar pela organização da sociedade e pelo equilíbrio
entre população e recursos utilizáveis, conforme o seguinte enquadre:
• Crescimento das populações – no âmbito internacional a orientação
segue no sentido de limitar o crescimento com a adoção da estratégia
de desenvolvimento sustentável pelas organizações de desenvolvimento
(órgãos e instituições internacionais de financiamento).
Além da Agenda 21, resultaram desse processo cinco outros acordos: a Declaração do
Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, o Convênio sobre a Diversidade
Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas. (Retirado de EcolNews, Rev. Eletrônica,
disponível no site:< http://www.ecolnews.com.br/agenda21/>. Acesso em 03 nov 2012.
26
• Garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) em longo prazo,
através de medidas de proteção aos ecossistemas supranacionais como
a Antártica, oceanos, etc., pela comunidade internacional.
• Preservação da biodiversidade e dos ecossistemas através do
banimento dos conflitos armados.
• Diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias
com uso de fontes energéticas renováveis, através da implantação de
programa de desenvolvimento sustentável pela ONU.
• Aumento da produção industrial nos países não-industrializados com
base em tecnologias ecologicamente adaptadas.
• Controle da urbanização desordenada e integração entre campo e
cidades menores.
• Atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia).
Observa-se que o conceito de sustentabilidade abrange aqui vários
aspectos da vida humana, não apenas sua feição biológica. Pode-se assim
afirmar então que, Sustentabilidade é um conceito multideterminado, cuja
origem está ligada de modo estreito a experiência da vida humana no planeta.
Os países em desenvolvimento ao realizarem acordos de cooperação
têm uma vantagem a mais, na medida em que podem contar com o auxilio de
outros naquilo que ainda está em estagio deficiente ou inicial, sem que,
entretanto, tenha ferida ou quebrada sua autonomia estatal.
Como a vida no mundo é uma experiência coletiva e organizada, a
sociedade está implicada na sustentabilidade desde sua origem, de modo que
o arcabouço operacional do conceito é coletivo e está vinculado ao uso racional
e a preservação do mundo para as gerações futuras, isto é, à responsabilidade
coletiva.
O conceito de desenvolvimento sustentável se apresenta para o
desenvolvimento social como uma nova forma de crescimento em equilíbrio
com o meio ambiente; estendendo essa nova perspectiva a todos os níveis da
organização social, para que seja formalizado um processo de identificação do
impacto da produção das empresas no meio ambiente e, ainda, para que dessa
27
relação equilibrada resulte a execução de ações de produção e preservação
ambiental, com uso de tecnologia adaptada.(MENEZES, 2011).
28
CAPÍTULO II.
PRINCIPAIS CONCEITOS RELACIONADOS À
SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
2.1. Stackholders
Diante da importância da sustentabilidade, uma empresa vista como
responsável,
é
hoje
fator
de
diferenciação
competitiva,
intuindo
as
organizações a avaliar os impactos culturais, sociais e ambientais de suas
ações, e a disseminar valores éticos nos mercados onde atua e nos seus
públicos ou stakeholders.
Cabe ressaltar que stakeholders em uma organização é, por definição,
qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar ou ser afetado pela realização dos
objetivos dessa empresa. Stakeholders inclui aqueles indivíduos, grupos e
outras organizações que têm interesse nas ações de uma empresa e que têm
habilidade para influenciá-la.
2.2. Responsabilidade Social Ambiental
Diante da importância da sustentabilidade, uma empresa vista como
responsável,
é
hoje
fator
de
diferenciação
competitiva,
intuindo
as
organizações a avaliar os impactos culturais, sociais e ambientais de suas
ações, e a disseminar valores éticos nos mercados onde atua e nos seus
públicos ou stakeholders. Cabe ressaltar que stakeholders em uma
organização é, por definição, qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar ou
ser afetado pela realização dos objetivos dessa empresa. Stakeholders inclui
aqueles indivíduos, grupos e outras organizações que têm interesse nas ações
de uma empresa e que têm habilidade para influenciá-la.
29
Os principais indicadores do nível de Responsabilidade Social
assumida por uma empresa são os que se podem tomar como medida do
cumprimento de posturas assumidas ou firmadas com outras organizações. O
indicador do Instituto Ethos (ETHOS, 2004) vem medindo desde 2004 os temas
relativos à Responsabilidade Social das empresas, priorizando os seguintes
descritores: 1. Valores, Transparência e governança; 2. Público interno; 3. Meio
ambiente; 4. Fornecedores; 5. Consumidores e clientes; 6. Comunidade; 7.
Governo e Sociedade.
Cada um dos descritos contém uma definição do que significam e os
itens relativos ao conjunto de suas relações.
Assim, o descritor “público
interno”, por exemplo, inclui as seguintes relações:
Quadro 1. Descritor do tema público interno (Ethos, 2004).
Descritor
Diálogo e participação
Respeito ao indivíduo
Trabalho decente
Especificação do descritor
Relações com sindicatos e gestão participativa
Compromisso com o futuro das crianças e valorização da
diversidade
Política de remuneração, benefícios e carreira, cuidados com
saúde, segurança e condições de trabalho, compromisso com
o desenvolvimento profissional e empregabilidade,
comportamento frente a demissões e preparação para a
aposentadoria.
Fonte: Instituto Ethos, 2004.
Quadro 2. Gerenciamento do Impacto Ambiental. Gerenciamento dos Impactos
no Meio Ambiente e do Ciclo de Vida de Produtos e Serviços. (Ethos, 2013).
Descritor
Compromisso com a melhoria
da qualidade ambiental
Educação e conscientização
ambiental
Gerenciamento do impacto no
meio ambiente e no ciclo de
vida dos produtos
Sustentabilidade da Economia
Exemplo de ação para o descritor
Produz estudos de impacto ambiental segundo exigências da
legislação e foca sua ação preventiva nos processos que
oferecem dano potencial à saúde e risco à segurança de seus
empregados.
Desenvolve sistematicamente atividades de educação
ambiental focadas no público interno, disponibilizando
informações e promovendo discussões.
Além de possuir sistema de gestão ambiental, produz
estudos de impacto em toda a cadeia produtiva; desenvolve
parceria com fornecedores visando a melhoria de seus
processos de gestão ambiental e participa da destinação final
dos produtos e processos pós-consumo.
Os insumos madeireiros e florestais utilizados na operação
30
Florestal
Minimização das entradas e
saídas de materiais
diária e/ou processo produtivo possuem certificação de
origem e da cadeia de custódia
Tem investido na atualização do seu padrão tecnológico,
visando a redução e/ou a substituição de recursos de entrada
e a reutilização de resíduos (pela própria empresa ou por
terceiros).
Fonte: Instituto Ethos, 2013.
Assim, se consideram os impactos ambientais causados pelos
processos de trabalho, fabricação ou comercialização de produtos e serviços,
entrada e saída de materiais, utilização de matéria prima, trato com resíduos,
trato com lixo, com sobras, entre outros processos.
A sustentabilidade se define, segundo Costa (COSTA, 2007)
principalmente em referencia ao que estabeleceu a Organização das Nações
Unidas – ONU, que a conceitua como sendo o “desenvolvimento que atende às
necessidades do presente sem comprometer a capacidade de gerações futuras
atenderem suas necessidades.” (COSTA, 1007, p. 69), implicando efeitos
financeiros, sociais e ambientais dos negócios. Trata-se, conforme o autor, de
um princípio essencial.
Quanto à sustentabilidade social o conceito amplo que o distingue
envolve teorias e práticas relativas à capacidade de cada país de promover o
desenvolvimento econômico e social com distribuição equitativa de benefícios,
manutenção de recursos e gestão pública participativa democrática. Segundo
Costa (2007) “É pensar em uma região em longo prazo.”. (COSTA, 2007, p.
69).
Sustentabilidade social corporativa pode ser utilizada para diferentes
finalidades, mas se resume a uma licença social de operação, a uma “forma de
internalizar positivamente as 'externalidades' (as pressões dos grupos sociais
do ambiente no qual ela atua) [...]”. (COSTA, 2007, p. 70).
No limite o desenvolvimento harmônico sustentável trata do processo
econômico que, levando em conta os interesses das próximas gerações,
procura preservar o planeta do esgotamento dos recursos necessários a
sobrevivência de todos.
31
A legislação que se desenvolveu em torno da proteção ao meio
ambiente tem crescido muito nos últimos anos. Essas leis têm repercussão
na esfera da região em que são aplicáveis, mas já existem projetos no
Congresso Nacional que alcançariam se aprovados uma legislação mais
homogênea para o país.
Além
dessa
legislação
se
conta
hoje
com
vários
acordos
internacionais em relação ao meio ambiente, ao clima, aos recursos
hídricos, as florestas, entre outros.
Internamente
as
empresas
e
organizações
também
têm
desenvolvido mecanismos como o ISO 14000 e sistemas de gestão
ambiental. Um sistema de gestão ambiental é uma estrutura desenvolvida
para que uma organização controle as consequências de suas atividades
sobre o meio ambiente, de modo a desenvolver suas operações e negócios,
com um mínimo de impacto negativo e o máximo de impacto positivo sobre
o ambiente, ou seja, a busca do desenvolvimento harmônico sustentável. [6]
Para que seja possível minimizar os aspectos negativos faz-se
necessário a gestão do impacto, entendida como o conjunto de estratégias
de longa duração cujos efeitos das operações de negócios possam atuar do
modo mais benéfico possível ao meio ambiente.
O Certificado ISSO 14000 (CERTI BRASIL, 2004) de um certificado
que impõe requisitos para que as empresas gerenciem seus produtos e
processos de modo harmônico para a sustentabilidade ambiental. Sua
característica básica é impedir que a comunidade sofra com os resíduos
gerados, e visa oferecer à sociedade seja benefícios em ampla escala.
Assim, para que a empresa obtenha um certificado ISO 14000, ou
melhor, certificado ISO 14001 é necessário que atenda as seguintes
exigências:
1.
Política ambiental - a empresa deve adotar uma política ambiental que
represente seus produtos e serviços, divulgando-a ao publico interno e externo,
além de práticas que reflitam o cumprimento das leis e o respeito ao continuo
desempenho ambiental da empresa.
32
2.
Aspectos ambientais - adotar procedimentos de identificação e
administração e controle de resíduos decorrentes do fabrico ou processamento
dos produtos, como emissões atmosféricas, efluentes líquidos e resíduos
sólidos.
3.
Exigências legais - empenhar-se em garantir a legislação pertinente a
sua atividade, tê-las à disposição da direção da empresa e dar conhecimento
aos
funcionários
para
providenciar
a
documentação
exigida
para
o
cumprimento das determinações legais.
4.
Objetivos e metas - estes precisam ser criados pela empresa de modo a
estar adequada ao cumprimento da correta política ambiental. Apresentam-se
como objetivos e metas alinhados aos aspectos exigidos, tanto ambientais,
como de impacto no meio ambiente.
5.
Programa de gestão ambiental - A organização deve ter um programa
estruturado com responsáveis pela coordenação e implementação de
ações
que
cumpram
o que foi estabelecido na política ambiental e as
exigências legais, que atinjam os objetivos e metas e que contemplem o
desenvolvimento de novos produtos e novos processos. Este programa
deve, inclusive, prever ações contingenciais, associadas aos riscos envolvidos
e aos respectivos planos emergenciais.
6.
Estrutura organizacional e responsabilidade - deve envolver todos os
participantes da empresa, internos e externos, e integrar as funções através da
descrição de cargos. A empresa deve possuir um organograma que demonstre
que suas inter-relações estão bem definidas e comunicadas em toda a
empresa. É fundamental que a direção mantenha um gerente à frente da
Gestão Ambiental.
7.
Conscientização e treinamento - Os participantes devem receber
orientação e treinamento adequados às suas atribuições dentro da Gestão
Ambiental. Uma boa política de conscientização adota parâmetros claros e
meios de promover a reflexão sobre as tarefas pertinentes. O treinamento
também deve levar em consideração todos os impactos ambientais reais ou
potenciais associados as suas atividades de trabalho.
33
8.
Comunicação - todos os meios e instrumentos que a empresa dispõe em
termos de comunicação podem ser utilizados para manter atualizado um
sistema de informações e conhecimento de fácil acesso.
9.
Documentação do Sistema de Gestão Ambiental - É necessário que seja
elaborado um Manual do Sistema de Gerenciamento Ambiental, onde se
disponham sobre as exigências ambientais da empresa.
10.
Controle de documentos - Recomenda a ISO 9000 que existam
procedimentos para controle de todos os documentos, que devem ser
assinados pelos responsáveis, e facilitado o acesso a este para todos os
interessados. Da mesma forma os documentos devem ser atualizados,
identificados, legíveis e adequadamente armazenados.
Os documentos
obsoletos não devem ser mantidos para evitar dúvidas em relação aos
procedimentos.
11.
Controle operacional - A organização precisa ter procedimentos para
fazer inspeções e o controle dos aspectos ambientais, inclusive procedimentos
para a manutenção e calibração dos equipamentos que fazem esse controle.
12.
Situações de emergência - A empresa deve possuir procedimentos para
prevenir, investigar e responder a situações de emergência. Também devem
ter planos e funcionários treinados para atuar em situações de emergência.
13.
Monitoramento e avaliação - A organização deve ter um programa para
medir o desempenho ambiental através da inspeção das características de
controle ambiental e calibração dos instrumentos de medição para que
atendam aos objetivos e metas estabelecidos.
14.
Não conformidade, ações corretivas e ações preventivas - A empresa
deve definir responsáveis com autoridade para investigar as causas das não
conformidades ambientais e tomar as devidas ações corretivas e preventivas.
15.
Registros - A organização precisa arquivar todos os resultados de
auditorias, análises críticas relativas às questões ambientais. O objetivo de ter
esses registros é mostrar e provar, a quem quer que seja que a empresa
possui um Sistema conforme o que é exigido pela norma.
34
16.
Auditoria do Sistema da Gestão Ambiental - A organização precisa ter
um programa de auditoria ambiental periódica e os resultados das auditorias
devem ser documentados e apresentados à alta administração da empresa.
17. Análise crítica do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - Baseado nos
resultados da auditoria do SGA, a organização deve fazer uma análise crítica
do Sistema de Gestão Ambiental e as devidas alterações, para que atenda as
exigências do mercado, clientes, fornecedores e aspectos legais, na busca da
melhoria contínua.
A manutenção do Certificado ISSO 14001 impõe à organização
auditorias periódicas da autoridade certificadora, credenciada e reconhecida
pelos organismos nacionais e internacionais. Seguir as regras e implantar os
processos recomendados tem como primeiro efeito valorização dos produtos e
serviços. O Certificado atesta que a empresa possui responsabilidade
ambiental. É, portanto, exigível seguir as leis ambientais, treinar e qualificar os
participantes da empresa para seguirem essas regras, serem capazes de
avaliar impactos ambientais e o que os está causando e realizar diagnostico
atualizado dos aspectos relacionados aos impactos de cada atividade
desenvolvida na empresa.
Deve-se fazer menção, ainda a Ecoeficiência que surge da
necessidade de apresentar condições competitivas aos clientes, satisfazendo
necessidades humanas e contribuindo com a qualidade de vida. (VINHA,
2003).
35
CAPÍTULO III.
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA EMPRESA
WALMART
A ecologia do planeta não tem como responder à exaustão a que
vem sendo exposta. O desmatamento descontrolado de vastas áreas verdes,
a invasão da biosfera, o remanejamento indiscriminado de animais e plantas, a
emissão de gases poluentes em quantidades nunca imaginadas, a caça e a
pesca predatória, são alguns exemplos da ação do homem sobre o mundo.
Como controlar a “destruição global” e ao mesmo tempo manter o ritmo do
desenvolvimento? Esta é a questão de base para toda pesquisa que busca
agora
compreender
Especificamente
se
o
problema
pretende
da
responder
sustentabilidade
a
pergunta:
O
empresarial.
que
é
o
desenvolvimento sustentável para a empresa Walmart?
A Walmart existe desde o inicio da década de 1960 nos Estados
Unidos, e sua proposta já era a de oferecer preços mais vantajosos aos
consumidores. [8] Tornou-se a maior rede de varejo do mundo, faturando mais
de US$ 450 bilhões/ano, possui 7.200 lojas em quinze países e é o maior
empregador do plante com 1,9 milhões de funcionários. (CARVALHO, s.d.).
A proposta da rede Walmart (WALMART DO BRASIL, 2013) é
grandiosa. A empresa tem desenvolvido, desde 2009, alguns sistemas internos
de mediação e relatórios de sustentabilidade dos seus produtos com a
finalidade de estabelecer um padrão de varejo global. A expectativa da
empresa é que possa melhorar a sustentabilidade dos produtos, integrar a
sustentabilidade ao negocio principal, reduzir custos, melhorar a qualidade do
produto, criar uma cadeia de suprimentos mais eficiente, fortalecer a confiança
do cliente na Walmart e as suas marcas com elevado padrão de qualidade e
transparências nos seus negócios. (WALMART CORPORATE, 2013).
36
A Walmart já atuou até mesmo ao lado de concorrentes no The
Sustainability Consortium (TSC) para estabelecer uma linguagem comum que
pudesse
envolver
todos
os
varejistas,
universidades
e
agências
governamentais do mundo.
Nessa mesma linha de raciocínio o trabalho conjunto com TSC
poderá permitir aos clientes da rede uma maior transparência dos produtos que
são comercializados e espera-se que essa clientela possa reunir também
conhecimento sobre esses produtos que poderão ajudar a empresa a apurar
seus mecanismos e instrumentos de qualidade.
Na busca de sustentabilidade em parceria com outras empresas do
ramo, a Walmart já empreendeu ações em todo o mundo, das quais se podem
citar algumas. (WALMART CORPORATE, 2013).
A fundação Walmart tornou-se parceira da Feeding America para
doação de US$ 1 bilhão para organizações de apoio que trabalham a questão
ambiental com comunidades locais ao redor do mundo. Além disso, se tornou o
primeiro parceiro da Feeding America para doação de 1 bilhão de refeições,
desde 2005.
O Walmart optou por uma alimentação de energia renovável que
responde atualmente por 21% da eletricidade utilizada em sua rede em todo o
mundo. Essa ação fez do Walmart o maior gerador de energia verde dos
Estados Unidos.
A Fundação Walmart e a rede de hipermercados aumentou a área
de treinamento, deu acesso ao mercado de trabalho e criou oportunidades de
carreira para mais de 1 milhão de mulheres no mundo. Desde o ano passado
as funcionárias têm direito a seis meses de licença-maternidade.
Outro programa da área de Recursos Humanos é a contratação
imediata de veteranos dispensados nos Estados Unidos, no seu primeiro ano
fora da vida militar.
Aumento da meta de fornecimento de frutas e vegetais frescos com
incentivos de mais de US$ 2.300.
37
Criou ainda o Programa Pessoal de Sustentabilidade (PPS) que
incentiva a implementação de ações individuais dos seus funcionários, que
criam projetos pessoais temáticos, em relação ao ambiente social ou natural e
trabalha com ele. Alguns funcionários têm projetos em relação ao uso da água.
(CARVALHO, s.d.).
Por fim se deve mencionar que no Brasil, o Walmart construiu em
1995 a sua primeira loja ecoeficiente (ou “loja verde”) no Rio de Janeiro, e a
segunda em São Paulo. A loja de São Paulo possui 63 iniciativas sustentáveis
como lâmpadas fluorescentes mais econômicas, ar condicionado inteligente,
claraboias que aproveitam a luz para iluminação do ambiente, redução do
consumo de água, com armazenamento da água da chuva, que inclusive irriga
jardins, as descargas sanitárias são à vácuo e utilizam apenas 1,5 litro de água
por uso, os mictórios são a seco, o material da construção foi planejado para
várias reduções, como os vidros que refletem o calor do sol, chão de concreto
e calçada de pneus recicláveis. (CAMPOS, 2009).
Em 2009 a Walmart Brasil e seus fornecedores assumiram um pacto
que está relacionado ao futuro. São vários compromissos que norteiam a
sustentabilidade na cadeia alimentar e de suprimentos que tem relação direta
com a Responsabilidade socioambiental da Amazônia.
O Pacto pela Sustentabilidade como é conhecido ficou em debates
durante seis meses e deu origem a três formas de diálogo: com os
fornecedores, como os pesquisadores e com representantes de ONG’s e
governo.
A Walmart considera que a Amazônia seja um dos grandes protagonistas
globais na regulação climática da terra, com um grande potencial para uma
economia da floresta, baseada em biotecnologia e biomassas. Essa condição da
Amazônia brasileira a torna um dos grandes desafios para preservação e para o uso
racional e responsável de seus imensos recursos.
A importância estratégica da Amazônia estimulou a Walmart a investir em
seu conhecimento. Conhecendo melhor a possibilidade de pensar e utilizar os
recursos de modo responsável também aumenta.
38
Um dos principais problemas da Amazônia é sua taxa anual de
desmatamento – de 2000 para cá, os
índices de
desmatamento têm se mantido entre 10 e 20 mil km2 anuais,
devido principalmente ao avanço da pecuária e da soja sobre
a região. Nos anos 1990, as taxas chegaram a 27 mil km2
desmatados. Assim, a busca por um novo modelo de
desenvolvimento para a Amazônia deve combinar
responsabilidade social e proteção ambiental, permitindo a
exploração não predatória dos recursos da floresta. É por meio
de políticas governamentais eficientes, de controle e
fiscalização, e do incentivo à produção florestal com origem
ecologicamente certificada, que a sociedade – e os
consumidores – poderá ver em seus produtos uma saída para
a Amazônia, e para o País. (WALMART, RELATORIO DE
SUSTENTABILIDADE, 2009, p. 18).
A Walmart entende que a fragmentação do território na Amazônia se
dá em parte por ocupações irregulares, que tendem a ser predatórias e tem
origem em fatores regionais de colonização. Estas ocupações alimentam o
ciclo de desmatamento que segue a ordem da exploração ilegal de madeira, de
gado e soja.
A madeira é empregada para construção civil, mobiliários e outras
necessidades, sendo os primeiros centros consumidores o Brasil, Europa, Ásia
e Estados Unidos, que preferem menos de 30 espécies, que são as que
figuram no mercado madeireiro e representam cerca de 80% do total
negociado. A maior parte da madeira amazônica acaba sendo negociada no
país.
(...) em 2001, o Brasil ficou com 86% das toras
comercializadas. São Paulo demanda entre 20% e 25% desse
montante nacional. Em 2001, o Estado comprou 6,1 milhões de
m3 em tora. Números mais recentes mostram que, em 2004,
foram comercializados 24,5 milhões de m2 de toras (ou 6,2
milhões de árvores). Desse volume, 64% foi para o consumo
nacional; 36% é exportado. Nesse mesmo ano, a exportação
gerou US$ 943 milhões (em 1998 trouxe US$ 381 milhões) e
apenas 379 mil empregos (contra 359 mil em 1998), ocupando
5% da população economicamente ativa. (WALMART,
RELATORIO DE SUSTENTABILIDADE, 2009, p. 20).
39
Outro programa de interesse para a sustentabilidade é o Cadeias
Produtivas, que lida com vários produtos que são comercializados na rede
Walmart. Do computador até o tênis as tecnologias interessam de perto a
Walmart que tem estudado ainda o que e como se produzem os bens que
comercializa. A utilização de mão-de-obra infantil e equiparada ao escravo vem
sendo um problema na Ásia. Esta foi uma situação que em 1998 fez com que
várias ações de companhias despencassem.
Para a Walmart se trata de pensar quem são os seus parceiros e
entender que as empresas são co-responsáveis pelos impactos sociais e
ambientais que provocam.
Combater o trabalho degradante e desumano é um dos
maiores desafios do comércio globalizado, em que as
empresas, para se tornarem competitivas, transferem suas
linhas de produção para países sem legislação trabalhista
adequada ou com mecanismos falhos de fiscalização. Embora
uma empresa não seja legalmente responsável por seus
fornecedores, é co-responsável pelos impactos sociais e
ambientais causados por sua cadeia de valor. Com a crescente
conscientização da sociedade, o aumento de normas e
exigências legais a cumprir e a maior clareza do consumidor
sobre seu poder de decisão de compra, as empresas devem
estar atentas aos seus fornecedores. Não apenas para evitar
problemas, mas também para identificar oportunidades.
(WALMART, RELATORIO CADEIAS PRODUTIVAS, 2009, p.
83).
Assim, para a Walmart a cadeia produtiva se define como sendo o
conjunto de toda sas etapas, processos produtivos e relações indispensáveis
para a produção de
um produto ou formatação de um serviço que
será
entregue ao cliente ou consumidor final. Enquanto a cadeia produtiva
sustentável se preocupa além disso com medidas sustentáveis em todas as
suas fases, incluindo as relações sociais importantes para cumprimento do
trajeto básico de uma cadeia produtiva, incluindo ai pessoas e ambientes onde
esta cadeia se insere.
Estudos relacionados às embalagens são outra das preocupações
da Walmart. O impacto ambiental da produção de latas de alumínio é uma das
40
questões, pois são necessárias mais de cinco toneladas de bauxita para
produzir uma tonelada de alumínio primário e sua extração ocorre em minas
abertas, que supõem a remoção completa da camada vegtal e da camada
superior do solo. (WALMART, RELATORIO. EMBALAGENS, 2009, p. 56).
Por fim, deve ser dito que não se esgotou aqui a quantidade de
projetos e programas de sustentabilidade que a Walmart impulsiona.
Mas é preciso dizer, ao cabo, que o Walmart investe em treinamento
de todos os seus funcionários sobre a sustentabilidade e desenvolveu também
o Projeto Pessoal para a Sustentabilidade (PPS) do qual já se falou linhas
acima.
Em linhas gerais o que ressalta é a preocupação com a questão da
sustentabilidade a um nível amplo e global. O tamanho da rede Walmart é uma
das maiores vantagens da empresa, que pode examinar questões relativas ao
meio ambiente natural e social, produção, problemas sociais e de preservação,
entre muitos outro em quase todo o mundo.
41
CONCLUSÃO
O desenvolvimento sustentável foi um tema que ganhou projeção
entre os desafios do milênio nas várias conferencias e debates mundiais em
torno do tema do meio ambiente e sua proteção. Esse conceito se tornou um
paradigma das novas gerações de empresas em todo o mundo, que
entenderam que os abusos contra o meio ambiente natural e social na verdade
são causas de aumento de despesas.
As práticas “verdes” ou medidas de sustentabilidade se apresentam
atualmente como um excelente custo-benefício para as empresas, como foi
descrito neste trabalho em relação a Walmart.
O conceito de desenvolvimento sustentável veio a se tornar o apelo
para uma nova ordem global e para lidar com os problemas ambientais, como o
efeito estufa, a poluição, a destruição dos sistemas energéticos e produtivos, o
uso predatório dos recursos, o consumismo desenfreado, o crescimento
exagerado de grandes centros urbanos, enfim reivindica um novo pacto global,
que satisfaça as necessidades humanas, mas que também trabalhe para a
existência melhorada para as gerações futuras.
A sustentabilidade se traduz, assim, pelo asseguramento do sucesso
do negócio em longo prazo e contribui, ainda, para o desenvolvimento
econômico-social da comunidade. O conceito pressupõe o crescimento
empresarial, a rentabilidade e resultados econômicos imediatos. No entanto, a
tônica está nas ações em prol do desenvolvimento social, ambiental, da
proteção aos recursos naturais e ao aproveitamento de energia eólica.
O desenvolvimento sustentável é ainda uma prática que conduz à
Responsabilidade Social das empresas com seus públicos. Ações que buscam
melhorar a vida dos funcionários, com medidas de qualidade e treinamento
favorável ao desenvolvimento pessoal e á relação das pessoas com o
conhecimento que se deriva de sua prática cotidiana de vida.
42
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