Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Faculdade de Direito
DISCIPLINA: Núcleo de Prática Jurídica: Direito Comercial - Propriedade Industrial
N° DE CRÉDITOS: 03
DEPARTAMENTO: Direito das Relações Tributárias, Comerciais, Econômicas e Internacionais
OBJETIVO
Transmitir os conhecimentos necessários e trabalhar, em conjunto com os estudantes de direito,
casos práticos envolvendo os direitos de propriedade industrial, de interesse para a prática
profissional, nos aspectos administrativos junto ao INPI, nos aspectos contratuais e no que se refere
à atuação contenciosa.
EMENTA
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Direitos da Propriedade Industrial e as áreas de proteção.
Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Indicação Geográfica.
Concorrência Desleal.
Exploração Comercial da Propriedade Industrial.
Aspectos Administrativos, Contratuais e Litigiosos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Apresentação e objetivos. Programa do Curso. Bibliografia. Metodologia. Objetivos da disciplina.
2. Direitos da Propriedade Industrial e áreas de proteção. O sistema de proteção aos direitos da
propriedade industrial. Tratados internacionais e normas internas. O papel do INPI.
3. Marcas, Patentes, Desenho Industrial e Indicação Geográfica. Normas aplicáveis a cada um dos
institutos. Proteção por meio de registro junto ao INPI. Requisitos. Oponibilidade perante terceiros.
4. Processos Administrativos envolvendo Propriedade Industrial. Requerimentos para Registro de
Patentes, Marcas, Desenho Industrial e Indicação Geográfica. Processamento. Oposição de
Terceiros. Impugnações. Concessão. Nulidades.
5. Ilícitos relacionados à Propriedade Industrial. Crimes contra a Propriedade Industrial.
Concorrência Desleal. Medidas Extrajudiciais. Demandas de Natureza Judicial.
6. Exploração Comercial da Propriedade Industrial. Contratos de Licença. Redação. Transferência
de Tecnologia. Averbação perante o INPI.
METODOLOGIA
Aulas expositivas, com constante estímulo do professor à participação dos estudantes na discussão
dos temas apresentados. Realização de seminários práticos envolvendo a redação de documentos
aplicáveis.
TURNO
Noturno
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Faculdade de Direito
BIBLIOGRAFIA
BARBOSA, Claudio. Propriedade Intelectual. São Paulo : Campus Jurídico.
BASSO, Maristela. Propriedade Intelectual: a aplicação do acordo TRIPs. Rio de Janeiro : Lumen
Juris.
BRANCHER, Paulo. Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual. São Paulo : Singular.
CERQUEIRA, João da Gama: Tratado da Propriedade Industrial. São Paulo: RT.
COELHO, Fábio Ulhoa: Curso de Direito Comercial. Vol. 1. São Paulo : Saraiva.
______. Código Comercial e Legislação Complementar Anotados. São Paulo : Saraiva.
______. Manual de Direito Comercial. São Paulo : Saraiva.
DI BLASI, Gabriel. A Propriedade Industrial: O Sistema de Marcas, Patentes, Desenhos Industriais e
Transferência de Tecnologia. Rio de Janeiro: Forense.
DANNEMANN. Comentários à Lei de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro : Renovar.
FERREIRA, Waldemar. Tratado de direito comercial. São Paulo : Saraiva.
GUSMÃO, José Roberto. L’acquisition du droit sur la marque au Brésil. Paris : Litec.
LABRUNIE, Jacques. Direito de Patentes – condições legais de obtenção e nulidade. São Paulo :
Manole.
MORO, Maitê C. F. Direito de marcas: abordagem das marcas notórias na Lei 9.279/1996. São Paulo
: RT.
SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual. São Paulo : Manole.
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