GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
do Distrito Federal
Brasília Ambiental – IBRAM
Licenciamento Ambiental
Elisa do Carmo Jabur
Fernanda Zanini Mineiro
Licenciamento
• Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
– Lei nº. 6.938/1981.
• Amparado pelas Resoluções CONAMA nº. 237/1990
e nº. 01/1986.
• Procedimento administrativo exigido para atividades
potencial ou efetivamente poluidora/degradadora, a
fim de que os impactos sejam minimizados.
• Parcelamento do solo – prevista no Anexo I da Res.
CONAMA nº. 237/1990.
Etapas do Licenciamento
1. Consulta Prévia
•
•
•
Definição pelo órgão ambiental da necessidade do
licenciamento
Em caso afirmativo, é aberto processo de
licenciamento específico por meio de formulário
padronizado do IBRAM, documentos do
empreendedor,
memorial
descritivo
do
empreendimento
A partir da análise dos documentos o órgão
definirá o estudo ambiental necessário
Serviço de Consulta Prévia – SCP 3214-563
Etapas do Licenciamento
2. Estudo Ambiental
•
Existem vários tipos de estudos ambientais.
•
O estudo ambiental deverá ter no mínimo
CONAMA nº. 01/1986):
(Res.
a) Diagnóstico ambiental da área de influência (meio
físico, biológico e socioeconômico);
b) Análise dos impactos ambientais;
c)Definição das medidas mitigadoras dos impactos
negativos;
d)Elaboração do programa de acompanhamento e
monitoramento dos impactos.
Etapas do Licenciamento
• Para áreas rurais pede-se Memorial Descritivo ou
Plano de Controle Ambiental – PCA;
• Deverá ser realizado por profissionais cadastrados
no IBRAM;
• O estudo será analisado por equipe multidisciplinar;
• Ao constatar insuficiências/ pendências no estudo,
o IBRAM poderá solicitar complementações.
Licença Prévia (LP)
•
•
•
•
Atesta
a
viabilidade
ambiental
do
empreendimento.
A concessão da LP dependerá da aprovação do
estudo ambiental.
Prazo de validade é de no máximo 5 anos.
A renovação deverá ser requerida no prazo
mínimo de 120 dias antes do vencimento.
Licença de Instalação (LI)
• Deverá ser solicitada antes do início das obras;
• Detalhamento do
empreendimento;
projeto
de
construção
do
• No caso de parcelamento de solo, a LI permite a
implantação de infraestrutura. A LI só é concedida
após o efetivo cumprimento das condicionantes da
LP.
Licença de Operação (LO)
• Autoriza o interessado a iniciar as atividades;
• A LO só é concedida após o efetivo cumprimento
das condicionantes da LI;
• Poderão ser exigidos relatórios periódicos para o
acompanhamento e monitoramento das atividades;
• Prazo de validade é de no máximo 10 anos.
Principais Impactos Ambientais
• Impermeabilização do solo;
•
• Interrupção do sistema de
drenagem
natural
processos erosivos;
•
• Aumento da demanda de
água (poços artesianos);
• Produção
(fossas);
de
• Contaminação
freático;
efluentes
•
•
•
•
do
lençol
Assoreamento de cursos
d’água;
Disposição inadequada de
resíduos sólidos;
Fogo;
Desmatamento;
Aumento do fluxo de
veículos nas vias;
Ocupação de Área de
Preservação Permanente
– APP.
Abastecimento de Água
• O abastecimento ocorre por meio de captação
(superficial ou profunda), desde que tenha outorga da
ADASA.
• A Outorga é um dos instrumentos de gestão de
recursos hídricos, que visa gerenciar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo
exercício dos direitos de acesso a ela.
Abastecimento de Água
• A competência de outorgar o direito de uso de
recursos hídricos em corpos de água de domínio do
Distrito Federal é da ADASA – Agência Reguladora de
Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito
Federal.
www.adasa.df.gov.br
Esgotamento Sanitário
• Quando não possível atender à demanda pela
concessionária - CAESB, o sistema de esgotamento
pode ocorrer de outras formas:
Esgotamento Sanitário
a) Sistema de tratamento independente – ETE
própria;
b) Fossa séptica e sumidouro/valas de infiltração,
fossa ecológica (NBR , padrão CAESB)
•
Limpeza da fossa
na CAESB?
O caminhão é cadastrado
Manual da CAESB “INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃODE FOSSA SÉPTICA E
SUMIDOURO EM SUA CASA”.
Disponível em http://www.caesb.df.gov.br
Manual da CAESB “INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃODE FOSSA SÉPTICA E
SUMIDOURO EM SUA CASA”.
Disponível em http://www.caesb.df.gov.br
Resíduos Sólidos
• Em alguns casos é realizada pelo SLU, que dá a
destinação adequada da demanda;
• Nos outros casos, o empreendedor tem que dá a
destinação final adequada:
Orgânico
compostagem
Seco
armazenamento para disposição
em cidade próxima ou queima em caldeira
Desmatamento
• Decreto Distrital n°. 14.783/1993:
O corte, a erradicação, o transplantio e a poda de espécies
árboreo-arbustivas situadas em zona urbana só poderão
ser executados mediante autorização.
• Erradicação:
- espécime nativo
- espécime exótico
• Espécies
plantio de 30 mudas nativas
plantio de 10 mudas nativas
tombadas
(imunes
ao
corte):
copaíba,
sucupira-branca, pequi, cagaita, buriti, gomeira, pau-doce,
aroeira, embiriçu, perobas, jacarandás e ipês.
Sucupira Branca (Pterodon pubescens)
Copaíba (Copaifera langsdorffii)
Pequi
(Caryocar brasiliense)
Cagaita (Eugenia dysenterica)
Buriti (Mauritia flexuosa)
Gomeira (Vochysia Thyrsoidea)
Pau-doce (Vochysia Tucanorum)
Embiruçu
(Pseudobombax longiflorum )
Aroeira
(Myracroduon urundeuva)
Jacarandás (Dalbergia sp)
Ipês (Tabebuia sp)
Perobas (Aspidosperma sp )
Área de Preservação Permanente - APP
Ao longo de rios ou de qualquer curso d’água;
APP
Nascentes, ainda que intermitentes, num raio
mínimo de 50 metros de largura;
APP
No topo de morros, montes, montanhas e serras;
Nas encostas com declividade superior a 45°;
APP
Em vereda e em faixa marginal, em projeção
horizontal, com largura mínima de 50 metros, a partir
do limite do espaço brejoso ou encharcado;
Atividades com potencial impacto para os recursos hídricos:
ATIVIDADE
IMPACTO
MEDIDAS DE CONTROLE
Suinocultura
Contaminação de águas e
solo
Lagoa de tratamento;
Fertirrigação com efluente tratado;
Análises fisico-quimica de solo, água e efluentes
Piscicultura
Contaminação de águas
Fuga de espécies exóticas
Supressão de APP
Uso excessivo de água
Compactação/impermeabilização do tanque
e/ou dos canais;
Lagoa de decantação;
Filtro de areia e brita;
Contaminação de solo e
águas
Resíduos sólidos (vísceras
não comestíveis e
barrigada)
Lagoas de tratamento de efluentes
impermeabilizadas;
Fertirrigação;
Gerenciamento de resíduos sólidos
Análises de solo, água e efluentes
Abatedouro
(suíno,
bovino, aves)
Parâmetros analíticos
Solo: pH, nitrogenio e fosforo
Água: pH, cor, turbidez, dureza, ferro total, nitrato, solidos totais, coliformes totais, E.coli
Efluentes: pH, DBO, DQO, Ptotal, óleos e graxas, Nitrato, Amonia, Sólidos totais, solidos em
suspensão, coliformes totais, coliforme fecal, E. coli)
ATIVIDADE
Laticinios
Clubes/ hotel
fazenda
IMPACTO
Contaminação de águas e
solo
Uso excessivo de água
Erosão;
Assoreamento de rios;
Aterramento de nascentes
Contaminação de águas
Supressão APP
Residuos sólidos
MEDIDAS DE CONTROLE
Lagoa de tratamento;
Fertirrigação com efluente tratado;
Análises fisico-quimica de solo (pH, nitrogenio e
fosforo), água (pH, cor, turbidez, dureza, ferro
total, nitrato, solidos totais, coliformes totais,
E.coli) e efluentes (pH, DBO, DQO, Ptotal, óleos
e graxas, Nitrato, Amonia, Sólidos totais, solidos
em suspensão, coliformes totais, coliforme fecal,
E. coli)
Uso racional de água;
Projeto de drenagem
Reserva Legal,
PRAD
Projeto esgotamento sanitário
Gerenciamento de resíduos sólidos
Contatos
Gerência de Licenciamento Ambiental – GELAM
Gerência de Controle de Atividades Licenciadas - GECAL
Telefones: 3214-5638/ 5695.
Fernanda Zanini - [email protected]
Elisa Jabur – [email protected]
Obrigada!