LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
Superintendência de Licenciamento e Fiscalização –
SULFI
ELISA DO CARMO JABUR
MIRIAM DOS ANJOS SANTOS
JOSÉ DIAS CORRÊA VAZ DE LIMA
RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOYO
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Licenciamento Ambiental
• Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº
6.938/1981;
• Amparado pelas Resoluções CONAMA nº 237/1990 e nº 01/1986;
• Procedimento administrativo exigido para atividades potencial ou
efetivamente poluidora/degradadora, a fim de que os impactos
sejam minimizados;
• Parcelamento do solo – prevista no Anexo I da Res. CONAMA nº
237/1990.
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Etapas do Licenciamento
• Consulta Prévia;
• Estudo/Projeto Urbanístico;
• Estudo Ambiental;
– EIA/RIMA;
– RIAC;
– RIVI;
– EIV;
– RCA ;
– outros.’
• Audiência Pública;
• Licença Prévia (LP);
• Licença de Instalação (LI);
• Licença de Operação (LO).
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Etapas do Licenciamento
Parcelamentos de solo de menores dimensões
Ex.: SMPW – lote ideal de 2 ha até 08 frações;
SMDB – lote ideal de 1,25 ha até 5 frações.
• Aprovação do Plano de Ocupação;
• IBRAM – Decreto nº. 19.915, de 17 /12/98, que regulamenta a Lei
n°. 2.105 de 08/10/98, que dispõe sobre o Código de Edificações
do Distrito Federal, na Seção II - Do Movimento de Terras:
– Art. 73-A. No caso de movimento de terra em terreno lindeiro a
cursos d’água ou linhas de drenagem, em área de várzea
alagadiça, de solo mole ou sujeita a inundações, em área
declarada de proteção ambiental ou sujeita à erosão, deverá ser
consultado o órgão ambiental visando minimizar os possíveis
impactos ao meio ambiente.
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Principais Impactos Ambientais
• Impermeabilização do solo;
•Disposição
inadequada
resíduos sólidos;
• Interrupção do sistema de
drenagem
natural
Processos erosivos;
de
• Fogo;
• Desmatamento;
• Aumento da demanda de
água (poços artesianos);
• Produção
(fossas);
de
•Assoreamento
d’água;
• Aumento do fluxo de veículos
nas vias;
efluentes
• Ocupação
de
Área
de
Preservação Permanente – APP.
de
cursos
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Esgotamento Sanitário
• Consulta à CAESB (etapa de LP) quanto à interferência do
Projeto sobre redes existentes e possível atendimento da nova
demanda;
• Caso não seja possível atender à demanda, o esgotamento
poderá ocorrer de outras formas.
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Esgotamento Sanitário
a) Sistema de tratamento independente – ETE própria.
b) Fossa séptica e sumidouro/valas de infiltração, fossa ecológica
(NBR , padrão CAESB)
• Limpeza da fossa
O caminhão é cadastrado na CAESB?
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Esgotamento
Sanitário
Manual da CAESB “INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃODE
FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO EM SUA CASA”.
Disponível em http://www.caesb.df.gov.br
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Abastecimento de Água
• Consulta à CAESB (etapa de LP) quanto à interferência do
Projeto sobre redes existentes e possível atendimento da nova
demanda.
• Caso não seja possível atender a demanda, o abastecimento
poderá ocorrer por meio de captação, desde que tenha
outorga da ADASA.
www.adasa.df.gov.br
www.fazfacil.com.br
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Proteção dos Córregos
Drenagem de Águas Pluviais
1.
2.
3.
4.
Projeto Básico;
Descritivo Técnico;
Plano de Controle Ambiental
(PCA);e Plano de Recuperação
de Áreas Degradadas (PRAD);
Outorga de ADASA;
5. Estudo Ambiental;
6. Impactos Ambientais;
7. Medidas:
1. Preventivas;
2. Mitigatórias;
3. Compensatórias.
8. Monitoramento Ambiental;
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Proteção dos Córregos
1. Projeto Básico
• Área de contribuição – Cálculo da Vazão;
• Projetos detalhados dos componentes:
• Redes a serem implantadas;
• Dissipadores de energia;
• Bacias de dentenção;
• Estruturas em Gabião;
• Complementos.
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2. Descritivo Técnico
– Dimensionamento hidráulico;
– Interferência de redes existentes ou projetadas, APP’s, Parques ou Áreas de
Conservação;
– Área de contribuição;
– Velocidade das águas pluviais a serem lançadas;
– Identificação do corpo receptor;
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2. Descritivo Técnico
– Bacias de Detenção :
•
•
•
•
•
Dimensões;
Elementos estruturais de entrada e saída;
Vazão de entrada e saída;
Medidas para manutenção;
Estruturas de estabilização dos taludes;
– Justificativa técnica da escolha do dissipador de energia;
– Alternativas de infiltração;
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3. Estudo Ambiental
Hidrogeologia;
– Área de Abrangência;
– Diagnóstico Ambiental
- Recarga subterrânea;
- Aqüíferos;
- Pontos de possível contaminação do aqüífero:
• ADA;
• AID;
• AII;
–
–
–
–
–
Topografia;
Geologia / Geomorfologia;
Solos;
Flora / Fauna;
Áreas Protegidas;
Resíduos Sólidos;
- Avaliação do aporte de resíduos sólidos para os
lançamentos propostos e/ou existentes no projeto;
Caracterização qualitativa do corpo receptor:
- Parâmetros físicos, químicos e bacteriológicos;
- Avaliação de compostos organoclorados,
fosforados e nitratos.
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Atividades com potencial impacto em recursos hídricos - GECAL
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ATIVIDADE
IMPACTO
MEDIDAS DE CONTROLE
Suinocultura
Contaminação de águas e
solo
Lagoa de tratamento;
Fertirrigação com efluente tratado;
Análises fisico-quimica de solo, água e efluentes
Piscicultura
Contaminação de águas
Fuga de espécies exóticas
Supressão de APP
Uso excessivo de água
Compactação/impermeabilização do tanque e/ou
dos canais;
Lagoa de decantação;
Filtro de areia e brita;
Contaminação de solo e
águas
Resíduos sólidos (vísceras
não comestíveis e
barrigada)
Lagoas de tratamento de efluentes
impermeabilizadas;
Fertirrigação;
Gerenciamento de resíduos sólidos
Análises de solo, água e efluentes
Abatedouro
(suíno,
bovino, aves)
Parâmetros analíticos
Solo: pH, nitrogenio e fosforo
Água: pH, cor, turbidez, dureza, ferro total, nitrato, solidos totais, coliformes totais, E.coli
Efluentes: pH, DBO, DQO, Ptotal, óleos e graxas, Nitrato, Amonia, Sólidos totais, solidos em suspensão, coliformes totais,
coliforme fecal, E. coli)
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ATIVIDADE
IMPACTO
MEDIDAS DE CONTROLE
Contaminação de águas e
solo
Lagoa de tratamento;
Fertirrigação com efluente tratado;
Análises fisico-quimica de solo (pH, nitrogenio e
fosforo), água (pH, cor, turbidez, dureza, ferro
total, nitrato, solidos totais, coliformes totais,
E.coli) e efluentes (pH, DBO, DQO, Ptotal, óleos
e graxas, Nitrato, Amonia, Sólidos totais, solidos
em suspensão, coliformes totais, coliforme fecal,
E. coli)
Uso excessivo de água
Erosão;
Assoreamento de rios;
Aterramento de nascentes
Contaminação de águas
Supressão APP
Residuos sólidos
Uso racional de água;
Projeto de drenagem
Reserva Legal,
PRAD
Projeto esgotamento sanitário
Gerenciamento de resíduos sólidos
Laticinios
Clubes/ hotel
fazenda
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OBRIGADO
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