104 – São Paulo, 123 (222)
de concessão de Medida Liminar, com a finalidade de impugnar
o Indeferimento do Pedido de Incidente de Insanidade Mental do
Sd PM Ronaldo Máximo, não há qualquer determinação judicial
para suspender o curso do Processo Administrativo Disciplinar.
O não comparecimento do defensor, na data, hora e local designado, acarretará em nomeação de defensor ad hoc. Destarte,
torna-se sem efeito a intimação publicada no D.O. de 22/11/13,
restando cancelada a audiência do dia 26/11/13.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Convocação
Edital DRHU - 10 de 25-11-2013. (Convocação para Sessão
de Escolha de Vaga – Agente de Segurança Penitenciária - ASP)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração Penitenciária, convoca para sessão
de escolha de vagas os (as) Agentes de Segurança Penitenciária
de Classe I abaixo relacionados (as), que estão realizando o
Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido pela Escola
de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” –
EAP, cujo o término será dia 27 e 28-11-2013.
2. Os (As) servidores (as) convocados (as) deverão comparecer na data e local abaixo mencionado, a fim de manifestarem
interesse por uma das vagas oferecidas para as unidades prisionais pertencentes a esta Pasta.
3. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será divulgado o
número e a destinação das vagas para cada Unidade Prisional.
4. Os (As) convocados (as) serão chamados (as) para escolha da vaga, respeitando-se, rigorosamente, a ordem da lista de
classificação final geral do sexo masculino e do sexo feminino,
constantes dos Editais 53/2010, 019/2011 e 048/2013, publicados nos Diários Oficial do Estado de 26-06-2010, 14-04-2011 e
18-04-2013, respectivamente.
5. O (A) convocado (a) deverá comparecer 30 minutos antes
do horário estabelecido neste Edital, munido (a) de um dos
seguintes documentos de identificação em original, uma vez que
nenhum documento ficará retido:
5.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua
identificação; ou
5.2. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos
da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação e dentro do prazo de validade).
6. O (A) servidor (a) convocado (a), que não estiver presente
no momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre
aqueles (as) ainda não chamados (as), desde que esteja melhor
classificado (a).
7. O (A) convocado (a) ao optar por uma das vagas oferecidas, não poderá mudar de opção.
8. O (A) convocado (a) chamado (a) que estiver ausente
será classificado (a) em uma unidade prisional a critério da
Administração Penitenciária.
Esquema de Convocação
Local: Secretaria da Administração Penitenciária
Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São
Paulo - Capital
Data: 29-11-2013
Servidores (As) Convocados (AS)
(9h)
Classificação/Nome/RG
1065º - Daiany Micheleti, RG 40.705.207-0
1100º - Lelia Cristina Marques Botta, RG 28.008.736-6
1106º - Martha Pelozo, RG 33.032.011-7
1108º - Patricia Fernanda Miguel, RG 40.565.516-2
1113º - Daniele Faria Santos Bigas, RG 33.977.172-0
1116º - Barbara Daniele Cardoso, RG 43.194.139-7
1117º - Paula Nascimento Chamorro, RG 28.642.179-3
1118º - Angelica Galeni, RG 47.587.820-6
1119º - Marina Pimentel dos Santos Barbosa, RG 11.673.999
1120º - Mara Lúcia Alves Lima, RG 28.333.615-8
2347º - Jorge Ricardo Salles Ramos, RG 29.508.847-3
2722º - Pedro Prudente de Oliveira, RG 28.145.071-7
30º - Ismael Vieira da Silva, RG 50.939.942-3
81º - Rodrigo de Oliveira Freitas, RG 46.525.447-0
95º - Carlos Juliano Fogaca, RG 32.506.189-0
104º - Tiago Lucio da Silva, RG 35.056.952-6
105º - Ronaldo Gonçalves Moreira, RG 39.688.849-5
106º - Sidmar Maciel dos Santos, RG 40.382.374-2
108º - João Paulo Rodrigues, RG 32.750.091-8
109º - Leandro Silva do Vale, RG 40.644.865-6
111º - Renan Gregorio Bonini, RG 47.771.061-X
112º - Valdeci Alves Martins, RG 26.293.229-5
116º - Luiz Ricardo Marques, RG 43.236.705-6
117º - Antonio Pires Junior, RG 26.715.569-4
118º - Osmar Leandro Stabile, RG 40.979.719-4
120º - Felipe Leoni Forini, RG 46.753.878-5
122º - Everaldo Silveira Virgolino da Silva, RG 29.284.144-9
124º - Antonio Carlos Florêncio de Deus Borges, RG 22.018.942
125º - Hildebrando Leite da Silva Santos, RG 42.906.550-4
126º - Rodrigo Robis dos Santos, RG 33.274.040-7
127º - Fernando Lucas Gonçalves Amadeu, RG 46.194.599-X
128º - Renato Correia Lima, RG 46533421-0
130º - Fabio Silva Barboza, RG 27.477.687-X
135º - Thiago Nicolao Peres Tavares de Almeida, RG 41.429.015-X
137º - Flavio Rigonato Junior, RG 33.563.820-X
138º - Cleber Vinicius Pereira dos Santos, RG 48.296.925-8
139º - Vinícius Bilche da Silva, RG 47.371.489-9
140º - Arthur Ferreira e Silva, RG 47.955.240-X
141º - Daniel Hubscher Avilla, RG 35.258.613-8
142º - Evandro Roberto Troche da Silva, RG 42.010.066-0
143º - Bruno Marques Teodoro, RG 13.402.761-4
144º - Tales Christoffer Rodrigues, RG 43.278.383-0
145º - Daniel Silva Fracalacci, RG 29.869.919
146º - Claudio Cesar Larios, RG 12.835.583-9
147º - David Calbente Morales, RG 33.060.920-8
148º - Marcio Romano Scaramozzino, RG 27.476.624-3
150º - Felipe Ferraz Andrade, RG 44.980.602-9
151º - Lucas Fernando Siqueira, RG 48.825.083-3
152º - Dermeval de Paiva Basilio, RG 21.317.670-1
153º - Alexandre Santana Andujas, RG 27.867.026-X
154º - Flavio da Costa Luz, RG 32.417.568-1
155º - Rafael Kazuo Kamimura, RG 44.282.573-0
156º - Felipe Rogerio Pereira, RG 47.862.918-7
159º - Marlon Zonato Rocha, RG 49.313.484-0
160º - Rodrigo Cavini Specchio, RG 22.580.244-2
161º - Edson Bruno Bercegati dos Santos, RG 42.161.469-9
162º - Paulo Sergio Pereira, RG 18.281.097-5
168º - Luiz Fernando Mendonça, RG 41.358.514-1
169º - Samuel Lopes Siqueira Junior, RG 40.336.929-0
171º - Fabio Rodrigues de Jesus, RG 41.501.738-5
172º - Luis Fernando Leonor de Lima, RG 19.111.742
174º - Welington Bruno Vieira, RG 45.810.109-6
178º - Luis Cristiano Oliveira Poubel, RG 40.670.392-9
179º - Missias Tavares de Oliveira, RG 30.879.374-2
181º - Roir Borges Mascher, RG 44.032.794-5
183º - Anderson César Gonzales Amoris, RG 43.381.288-6
184º - Filipe Martins Costa, RG 45.294.732-7
185º - Marcello Oliveira de Souza, RG 33.424.775-5
187º - Carlos Eduardo Bomtempo, RG 956.287-MS
188º - Luiz Claudio do Nascimento Martins, RG 10.209.538-7
195º - Gerbes Rodrigues Ribeiro, RG 42.443.432-5
196º - José Neves Filho, RG 21.772.615-X
198º - Wellington Prates dos Santos, RG 37.127.280-4
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE
ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE
Notificações
Notificamos a empresa José Dorivaldo Lopes dos Santos –
ME – CNPJ 08827377/0001-20, localizada à Rua Gonçalves Dias,
1360 – Centro – Araraquara/SP, CEP 14802345, para no prazo
de 2 dias úteis, a partir desta data entregar Outros Materiais
de Consumo referente Nota de Empenho 00623 – Processo
244/2013. Não cumprindo esta notificação, a empresa supracitada fica sujeita às penalidades previstas no Edital Eletrônico, nos
artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93 e nos artigos 80 e 91
da Lei Estadual 6.544/89. A empresa teve prazo até 10-11-2013
para entregar o material constante na NE supra. Em 11-112013 a empresa solicitou prorrogação para o prazo de entrega
limitado até 29-11-2013, sendo determinado que entregasse o
material da NE supracitada em 21-11-2013.
Notificamos a empresa Comercial Thialli Ltda. - CNPJ
03970705/0001-20, localizada à RUA TEREZINHA, 228 – V.
MATIAS – SÃO PAULO, CEP 3382180, para no prazo de 2 dias
úteis, a partir desta data entregar Outros Materiais de Consumo
referente Nota de Empenho 00622 – Processo 244/2013. Não
cumprindo esta notificação, a empresa supracitada fica sujeita
às penalidades previstas no Edital Eletrônico, nos artigos 86 e
87 da Lei Federal 8.666/93 e nos artigos 80 e 91 da Lei Estadual
6.544/89. A empresa teve prazo até 10-11-2013 para entregar
o material constante na NE supra. Em 06-11-2013 a empresa
solicitou prorrogação para o prazo de entrega limitado até
29-11-2013, sendo determinado que entregasse o material da
NE supracitada em 21-11-2013.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS
Notificação
Notifico a Empresa R.Camargo Serviços Ambientais Ltda,
CNPJ:07.458.830/0001-06, Inscrição Estadual 165.359.227.118,
a recolher junto aos cofres públicos, no prazo de 5 dias úteis, a
importância de R$57.029,54, conforme apontamento realizado
pela Corregedoria Geral da Administração, através do processo
CGA 127/2011, sobre os valores pesquisados, verificados e
medidos no local da obra, referente ao Processo 354/2010Contrato 005/2010, devendo o comprovante de recolhimento
ser apresentado a esta Administração ou que se proceda com as
justificativas cabíveis pelo não cumprimento, para consecução
de procedimentos administrativos.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Citação
De acordo com o despacho do Diretor Técnico III Substituto,
fica citada a empresa Dupatri Hospitalar Comercio Importação e Exportação Ltda. CNPJ 04.027.894/0003-26, situada na
Av. José Severino 3530 Vereda dos Buritis-Catalão –GO CEP:
75709616, para no prazo de 5 dias úteis, a partir da notificação
por correspondência, para apresentação de defesa prévia, pelo
atraso de 21 dias na entrega dos itens constantes na Nota de
Empenho 2013NE00702, referentes às DANFE 279700, objeto do
processo 361/13-CRO, Sistema de Registro de Preços, sob pena
de aplicação de sanções administrativas, previstas no artigo 86
da Lei Federal 8.666/93, artigo 5º, inciso II da Resolução SAP-6
de 10-1-2007.
PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Notificação
Notifico a empresa Luitze Ind e Com de Móveis Ltda, CNPJ:
06.077.406/0001-59, no prazo de 5 dias úteis, a partir da data
da publicação desta notificação, para apresentar a defesa prévia,
referente à entrega de 10 estantes desmontáveis e 8 arquivos
de aço, haja vista a mercadoria não ter sido entregue na data
programada, objeto do Processo 262/13-PI, Pregão Eletrônico
013/13-PI, 2013NE00713. O não cumprimento da entrega
mencionada sujeitará a empresa às multas e penas previstas na
Resolução SAP - 06, correspondente à obrigação não cumprida e
suspensão temporária de participar de licitações e impedimento
de contratar com a administração nos termos do artigo 86 e 87
da Lei Federal 8.666/93 e 80 e 91 da Lei Estadual 6.544/89. (759)
Notificação
Notifico a empresa DGR Indústria e Comércio de Confecções
Ltda – CNPJ: 07.124.627/0001-01, com sede na Rua Ocidente,
86A – Santa Izabel/SP, a efetuar a entrega de 04 jaqueta tam
42, 01 jaqueta tam 46, 01 jaqueta tam 48, 01 jaqueta tam 50,
03 jaqueta tam 52, 14 jaqueta tam 54, 07 jaqueta tam 56, 07
jaqueta tam 58, 01 jaqueta tam 62 e 01 jaqueta tam 64 no
prazo de 2 dias úteis, a partir da data desta publicação, haja
vista a mercadoria não ter sido entregue na data programada,
objeto do Processo 436/13-PI, Convite BEC - 2013NE00799. A
referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções
administrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na
Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas), Resolução CC- 52,
de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93 (licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações. (756)
Notificação
Notifico a empresa Marco Afonso Faria dos Santos ME –
CNPJ: 68.238.211/0001-09, com sede na Av. Carlos Platzeck, 251
– Presidente Venceslau/SP, a efetuar a entrega de 02 camisetas
tamanho P, 12 camisetas tamanho M, 18 camisetas tamanho
G, 06 camisetas tamanho GG e 02 camisetas tamanho EG no
prazo de 2 dias úteis, a partir da data desta publicação, haja
vista a mercadoria não ter sido entregue na data programada,
objeto do Processo 436/13-PI, Convite BEC - 2013NE00800. A
referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções
administrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na
Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas), Resolução CC- 52,
de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93 (licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações. (755)
Notificação
Notifico a empresa Sistecnica Com. Imp. Exp. De Equipamentos e Suprimentos de Informatica Ltda – CNPJ: 53.249.470/000150, com sede na Rua Cesario Ramalho, 784 – São Paulo/SP, a
efetuar a substituição da entrega de 01 unidade de placa mãe
no prazo de 2 dias úteis, a partir da data desta publicação, haja
vista a mercadoria entregue estar em desacordo com as especificações do edital, objeto do Processo 452/13-PI, Convite BEC
- 2013NE00804. A referida empresa estará sujeita a aplicação de
multas e sanções administrativas restritas da liberdade de licitar
e contratar com os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas),
Resolução CC- 52, de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93
(licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações. (753)
Notificação
Notifico a empresa Tania de Fatima Gozzo - ME – CNPJ:
06.228.497/0001-86, com sede na Rua Frediano Colli, 169 –
Santa Cruz do Rio Pardo/SP, a efetuar a entrega de 03 pares de
bota 39, 14 pares de bota 40, 09 pares de bota 41, 06 pares
de bota 42, 05 pares de bota 43, 02 pares de bota 44 e 01
par de bota 46 no prazo de 2 dias úteis, a partir da data desta
publicação, haja vista a mercadoria não ter sido entregue na
data programada, objeto do Processo 436/13-PI, Convite BEC 2013NE00798. A referida empresa estará sujeita a aplicação de
multas e sanções administrativas restritas da liberdade de licitar
e contratar com os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas),
Resolução CC- 52, de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93
(licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações. (757)
Notificação
Notifico a empresa Uniforvel Produtos Promocionais Ltda
ME – CNPJ: 03.148.895/0001-02, com sede na Rua Manoel
Ribas, 360/03 – Cascavel/PR, a efetuar a entrega de 06 boné
para uniforme tam 52, 20 boné para uniforme tam 54, 07 boné
para uniforme tam 56, 05 boné para uniforme tam 58 e 02 boné
para uniforme tam 60 no prazo de 2 dias úteis, a partir da data
desta publicação, haja vista a mercadoria não ter sido entregue
na data programada, objeto do Processo 436/13-PI, Convite BEC
- 2013NE00797. A referida empresa estará sujeita a aplicação de
multas e sanções administrativas restritas da liberdade de licitar
e contratar com os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas),
Resolução CC- 52, de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93
(licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações. (758)
FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Divisão de Suprimentos
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
- CADA
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
44/2013
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, regida pela Resolução SF 50, de 16/7/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17/7/2012, alterada
pela Resolução SF 17, de 27/2/2013, publicada no Diário Oficial
do Estado de São Paulo de 28/2/2013 em conformidade com os
prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da
Administração Pública do Estado de São Paulo, atividades – fim,
aprovada pela Resolução SF 70, de 03-8-2010 (D.O. 04-8-2010),
alterada pela Resolução SF 42, de 07-6-2011 (D.O. de 08-62011), faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia
subseqüente à data de publicação deste Edital, a Divisão Regional de Administração de Osasco – DRA/13, da Coordenadoria
Geral da Administração da Secretaria da Fazenda eliminará os
documentos abaixo relacionados, cuja relação de eliminação foi
encaminhada para aprovação através do Memorando DRA/13NFSAC 0001/2013. Os interessados poderão requerer, às suas
expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos
ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que
tenham respectiva qualificação e demonstração de legitimidade
do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso - CADA.
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.30- Expediente de Notificação
ao Contribuinte
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.47- Processo de Baixa de Multa
por Infração à Legislação de Trânsito - MILT
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.55- Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 70 caixas (9,8 metros lineares)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.65 – Processo de Pedido de
Apropriação do Crédito Acumulado
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.71 - Processo de Pedido de
Certidão Negativa de Débitos
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.72- Processo de Pedido de
Compensação ou Restituição de ICMS
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 6 caixas (0,84 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.74- Processo de Pedido de
Dispensa de Pagamento do IPVA
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 37 caixas (5,18 metros lineares)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.75- Processo de Pedido de
Isenção de Tributos
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 11 caixas (1,54 metros lineares)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.80- Processo de Pedido de
Reconhecimento de Imunidade de Imposto
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 2 caixas (0,28 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.81 - Processo de Pedido de
Reconhecimento de Interdependência
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.82 - Processo de Pedido de
Ressarcimento Substituição Tributária
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Série Documental: 18.02.02.84 – Processo de Pedido de
Restituição de Custas e Emolumentos
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.85 - Processo de Pedido de
Restituição de Fiança Criminal
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.86 – Processo de Pedido de
Transferência de Crédito
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 2 caixa (0,28 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.88 – Processo de Pedido de
Utilização de Crédito Acumulado recebido em Transferência
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.92- Processo de Restituição
de Tributos
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 7 caixas (0,98 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série Documental: 18.02.02.109 – Processo de Anistia de
Imposto
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.02- Fiscalização Tributária
Atividade: 18.02.04- Atendimento Técnico em Questões
Tributárias
Série Documental: 18.02.04.01 – Expediente de Consulta
sobre Interpretação e Aplicação da Legislação Tributária
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.03- Gerenciamento da Arrecadação Tributária e da Cobrança Administrativa
Atividade: 18.03.02- Controle da Cobrança Administrativa
de Débitos Fiscais e da Inscrição na Dívida Ativa
Série Documental: 18.03.02.05- Processo de Alegação de
Pagamento de Débito Inscrito
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.03- Gerenciamento da Arrecadação Tributária e da Cobrança Administrativa
Atividade: 18.03.02- Controle da Cobrança Administrativa
de Débitos Fiscais e da Inscrição na Dívida Ativa
Série Documental: 18.03.02.08- Processo de Alegação de
Parcelamento de Débito Não-Inscrito
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Função: 18- Gestão da Administração Tributária
Subfunção: 18.03- Gerenciamento da Arrecadação Tributária e da Cobrança Administrativa
Atividade: 18.03.02- Controle da Cobrança Administrativa
de Débitos Fiscais e da Inscrição na Dívida Ativa
Série Documental: 18.03.02.09- Processo de Cancelamento
da Inscrição do Débito
Datas- limite: 1989 a 1997
Quantidade: 1 caixa (0,14 metro linear)
Total de caixas = 150
Total de metros lineares = 20,86 m
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
45/2013
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso, regida pela Resolução SF 50, de 16/7/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17/7/2012, alterada
pela Resolução SF 17, de 27/2/2013, publicada no Diário Oficial
do Estado de São Paulo de 28/2/2013 em conformidade com os
prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da
Administração Pública do Estado de São Paulo, atividades – fim,
aprovada pela Resolução SF 70, de 03-8-2010 (D.O. 04-8-2010),
alterada pela Resolução SF 42, de 07-6-2011 (D.O. de 08-62011), faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º
dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a Divisão
Regional de Administração de Araçatuba – DRA/8, da Coordenadoria Geral da Administração da Secretaria da Fazenda eliminará
os documentos abaixo relacionados, cuja relação de eliminação
foi encaminhada para aprovação através do Memorando DRA/8
03/2013. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no
prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças do processo, mediante petição, desde que tenham respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA.
Função: 18- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Subfunção: 18.02 – Fiscalização tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série documental: 18.02.02.59- Pedido de credenciamento
para intervenção em ECF
Datas-limite: 2001-2003
Quantidade: 01 caixa
Função: 18- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Subfunção: 18.02 – Fiscalização tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série documental: 18.02.02.55 - Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa-AIIM
Datas-limite: 2001-2004
Quantidade: 126 caixas
Função: 18- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Subfunção: 18.02 – Fiscalização tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série documental: 18.02.02.65 – Processo de pedido de
Apropriação do Crédito acumulado
Datas-limite: 2001-2005
Quantidade: 14 caixas
Função: 18- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Subfunção: 18.02 – Fiscalização tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série documental: 18.02.02.72 - Processo de pedido de
compensação ou restituição de ICMS
Datas-limite: 2001-2005
Quantidade: 17 caixas
Função: 18- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Subfunção: 18.02 – Fiscalização tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série documental: 18.02.02.76 - Processo de pedido de
liquidação de débito fiscal com crédito acumulado
Datas-limite: 2001
Quantidade: 01 caixa
Função: 18- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Subfunção: 18.02 – Fiscalização tributária
Atividade: 18.02.02- Execução da Fiscalização Tributária
Série documental: 18.02.02.82 - Processo de pedido de
ressarcimento-Substituição Tributária
Datas-limite: 2001-2003
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terça-feira, 26 de novembro de 2013 às 03:08:05.