FACULDADE SUL BRASIL – FASUL
COORDENAÇÃO DE POS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL – PAP
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – 12 h/a
1. Noções de Finanças Municipais
1.1 Forma federativa de estado
1.2 Os bens públicos:
a) móveis
b) imóveis
c) semoventes
d) créditos
e) direitos
f) ações
1.3 Competências dos entes:
a) comuns
b) exclusivas
c) privativas
d) concorrentes
1.4 Organização municipal
1.5 Repartição tributária
1.6 As receitas municipais
2. Temas Tributários Diversos
2.1 Conceito e fundamentação dos tributos
2.2 Os tributos municipais
2.3 Fato gerador e contribuintes
2.4 Base de cálculos e alícotas
2.5 Dívida ativa e execução fiscal
IMPOSTOS MUNICIPAIS I - 12 h/a
1. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
a) lançamentos e base de cálculo
b) valor venal e avaliação
c) imóveis desocupados
d) IPTU progressivo
e) recomendações pertinentes
2. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
a) fundamentação Legal
b) legislação municipal
c) contribuintes polêmicos
d) normas de lançamento
e) multas, correções e juros
2.1 ISS de bancos
a) o imposto sobre serviços
b) a fiscalização tributária municipal
c) levantamento hipotético para maior solidez na aprendizagem
2.2 ISS de Cartórios
a) o imposto sobre serviços
b) cartórios extrajudiciais
c) emolumentos
d) selo de fiscalização
e) a fiscalização tributária municipal
3. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
a) competência municipal
b) regulação legal:
c) direitos reais incidentes:
d) imunidades:
e) a responsabilidade tributária dos Notários e Registradores
4. Taxas Municipais
1 conceito de taxa
2 espécies de taxa
3 diferença entre tarifa, preço público e taxa
4 características das taxas
5 constitucionalidade das taxas
6 regra matriz de incidência
7 as taxas de serviços públicos
8 as taxas de poder de polícia
9 taxa de licenciamento para funcionamento e alvará municipal
10 taxa de publicidade
11 taxa de licença para execução de obras
12 taxa de comércio em logradouro público
13 taxa de vistoria de conclusão de obras
14 taxa de vistoria de segurança de edificações
15 taxa de apreensão e depósito de coisas ou animais
16 taxa de licenciamento ambiental
17 taxa de licença para parcelamento e unificação do solo
18 taxa de vigilância sanitária
19 taxa de inspeção para produtos de origem animal
20 taxas estaduais e federais
AS REGRAS DAS CONTRIBUIÇÕES – 12 h/a
1. Contribuição de Melhoria
a) conceito e fundamentação
b) hipóteses de incidência
c) sujeito passivo
d) base de cálculo e alíquota
e) cadastros de obras
f) o edital e suas peculiaridades
g) controle e relatórios
h) lançamento e cobrança
2. Contribuição de Iluminação Pública
a) previsão constitucional
b) fato gerador
c) arrecadação
d) custeio e de capital
e) a gestão da IP e os municípios
f) resolução normativa nº 414 (ANEEL)
3. Simples Municipal
a) conceito de micro e pequena empresa: novas regras
b) regime tributário
c) simples nacional
d) a alteração da micro e pequena empresa: lei 147/2014
e) fiscalização do simples nacional
f) da fiscalização do microempreendedor individual
ESTUDO AVANÇADO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL I – 12 h/a
1. O Protesto da Dívida Ativa!
a) o que é um protesto de título?
b) regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
c) responsável pelo protesto
d) vantagens ao credor
e) procedimento do protesto
f) objeto do protesto
g) documento de dívida
h) protesto da certidão de dívida ativa
i) discussões judiciais
j) a lei n° 12.767/2012
k) atual posição do STJ
2. Prescrição e Decadência Tributária!
2.1 Conceitos: prescrição e decadência
2.2 Decadência:
a) o lançamento
b) lançamento e auto de infração
c) alterabilidade do lançamento
d) espécies de lançamento
e) a decadência no lançamento de ofício
f) a decadência no lançamento por declaração
g) a decadência no lançamento por homologação
h) a tese dos "5 + 5"
i) a decadência das contribuições sociais
j) a decadência na repetição de indébito
2.3 Prescrição:
a) prazo de contagem
b) características
c) causas interruptivas da prescrição
d) causas suspensivas da prescrição
e) prescrição intercorrente
ESTUDO AVANÇADO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL II – 12 h/a
1. Auditorias Tributárias
a) ação fiscal - procedimentos legais
b) as obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo) na auditoria fiscal
c) multa punitiva e multa moratória
d) a notificação de lançamento, e outras formas de ciência da empresa ou responsável
e) conjunto probatório e a inversão do ônus da prova
f) as sanções previstas na legislação e o posicionamento jurisprudencial
g) o encerramento da ação fiscal
h) a autoridade julgadora
i) a primeira e segunda instância administrativa
j) a desistência - a renúncia - a revelia
k) a decisão e a fundamentação legal
l) o encaminhamento para inscrição em dívida ativa
m) o processo administrativo do município no simples nacional
n) as implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal;
o) as implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal
2. Aumento da Receita Própria
a) diagnósticos e estatísticas
b) pontos fracos (falhos) na arrecadação
c) procedimentos adequados de fiscalização
d) conceito e inscrição da dívida ativa
e) a decadência e a prescrição
f) a classificação dos devedores
g) o poder da legislação municipal
h) o cadastro municipal
i) lançamentos
j) a manutenção dos dados
k) programa municipal de modernização tributária
3. A municipalização do ITR
a) imposto territorial rural – aspectos legais
b) imposto territorial rural - aspectos operacionais
c) imposto territorial rural – aspectos tributários
d) gestão municipal do ITR
e) novos procedimentos do CGITR
MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRO MUNICIPAL – 12 h/a
1. Legislação tributária
a) Constituição Federal e emendas
b) Lei complementar 116/03
c) Lei 123/06 e suas alterações
d) Lei 101/00 LRF
e) Princípios tributários
f) Regras gerais aplicáveis ao CTM municipal
2. Tributos e seus elementos constitutivos
3. Modernização do Código Tributário