Fiscalização Tributária
Receita Estadual
Administração Tributária do Estado do RS
A Instituição Receita
Estadual
17 Delegacias - 3 em Porto Alegre, 14 interior do RS
43 Agências e 8 Escritórios
GSAT: Grupos Setoriais de Administração
Tributária: Equipes especializadas em setores da
economia com alta representatividade na
arrecadação do ICMS.
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Principais Projetos
e Ações
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Principais Projetos e Ações
O QUE É: Projeto voltado à
fiscalização e cobrança de
tributos.
Autorregularização
Autorregularização
QUEM SE BENEFICIA:
Sociedade Gaúcha.
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Principais Projetos e Ações
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Brasil ID
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BIGDATA: Documentos Fiscais Eletrônicos
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Domicílio Tributário Eletrônico
Está em fase final de implementação o DT-e
(Domicílio Tributário Eletrônico), que permitirá
que os contribuintes sejam cientificados e
notificados por meio eletrônico, permitindo maior
agilidade nas informações.
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Autorregularização
• Autorregularização contínua de Substituição Tributária:
R$ 47 milhões arrecadados em 2015
33 mil contribuintes notificados
• Programas de autorregularização realizados em 2015:
Aves e suínos
Simples Nacional
Medicamentos
• Sistema corporativo em desenvolvimento pela PROCERGS
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Gestão da Cobrança
Programa Gestão da Cobrança
Projeto Objetivo
Cobrança Administrativa
Padronização de
Procedimentos e Capacitação
da Cobrança
Seleção e Programação da
Cobrança
Reestruturação da cobrança administrativa da RE com ênfase em cobrança ativa
⇒ Atualização do Manual de Atendimento, com
itens da cobrança
⇒ Manual de procedimentos da cobrança
⇒ Outros manuais relativos à cobrança
Estrutura/método/ferramentas para selecionar e
programar os contribuintes a serem alvos de
cobrança ativa
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Resultados Janeiro a Agosto /2015
Crédito Tributário JAN a AGO/2015
Modalidade de autuação
Quantidade
ICMS - Auditorias Fiscais
1.330
932.836.506,57
93,18%
ICMS - Trânsito de Mercadorias
7.112
38.042.110,49
3,80%
ICMS - Infração formal
5.538
13.811.850,21
1,38%
ITCD
302
9.682.397,31
0,97%
IPVA
2.934
3.606.878,40
0,36%
197
3.080.083,99
0,31%
17.413 1.001.059.826,97
100,00%
TAXAS
TOTAL
Valor - R$
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%
Autuações Janeiro - Agosto
(CORREÇÃO IGP-DI)
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Autuações por Categoria de Empresa
Autuações por Categoria de Empresa JAN a AGO/2015
Categoria de Empresa
Geral
Não Cadastrado
Simples Nacional
Produtor Rural
TOTAL
Valor Principal
910.389.283,54
60.640.233,30
24.559.743,20
5.470.566,93
1.001.059.826,97
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Qtde
5.371
6.523
4.269
810
17.413
%
90,9%
6,1%
2,5%
0,5%
100%
Autuações – Atividade econômica
Atividade Econômica
COMERCIO ATACADISTA
Qtd.
1.200
Vlr Principal
393.088.664,35
39,27%
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
1.743
215.911.877,00
21,57%
COMERCIO VAREJISTA
4.531
176.699.644,75
17,65%
SERVICOS E OUTROS
1.462
86.148.054,29
8,61%
NÃO CADASTRADO
6.524
60.657.340,50
6,06%
556
60.488.774,23
6,04%
1.232
5.411.047,37
0,54%
101
2.136.974,42
0,21%
58
450.655,66
0,05%
6
66.794,40
0,01%
1.001.059.826,97
100,00%
INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO
PRODUCAO E EXTRACAO ANIMAL E VEGETAL
INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL
INDUSTRIA DE MONTAGEM
INDUSTRIA ACONDICIONAMENTO
E RECONDICIONAMENTO
TOTAL
17.413
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%
Denúncias-Crime Sonegação Fiscal
Enviadas ao Ministério Público representações para
propositura denúncias-crime por sonegação fiscal:
26/03/2015 - 159 representações
21/08/2015 - 202 representações
TOTAL
R$ 280 milhões
R$ 292 milhões
361 representações R$ 572 milhões
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Operações 2015
Nome da Operação
Mampituba
Atividade
Arroz
Escopo/fraude
Controle de trânsito
Data
1-31/03/2015
Trânsito controlado
Trânsito de Mercadorias
Controle de trânsito
14/03/2015
Telhado de Vidro III
Arion II
Autorreg. Aves e Suinos
Leite Compen$ado - Fase 8
Pescado II
Pequeno Paraíso
Oryza
Produtos Cerâmicos
Bebidas Quentes e Energéticos
Frigoríficos
Leite
Pescados
Autopeças
Arroz
Conformidade de produtos
Subfaturamento
Substituição Tributária
Adulteração de leite
Empresas de fachada
Subfaturamento
Empresas de fachada
14-16/04/2015
25/04/2015
04/05/2015
13/05/2015
02/06/2015
11/06/2015
16/06/2015
Queijo
Controle da Fronteira – Apoio a operação
desenvolvida pela Segurança Pública
Autorreg. Simples Nacional Simples Nacional
Adulteração de queijo
Drogas, armas, abigeato,
contrabando e descaminho.
Substituição Tributária
16/06/2015
25/06/2015
1ª Blitz IPVA
Fiscalização IPVA
Controle de IPVA
28/07/2015
2ª Blitz IPVA
Fiscalização IPVA
Controle de IPVA
05/08/2015
Autorreg. Medicamentos
Concorrência Leal
Concorrência Leal II
Medicamentos
Controle de contumazes
Controle de contumazes em Postos
Fiscais
Substituição Tributária
Contumácia
Contumácia
10/08/2015
19/08/2015
03/09/2015
Queijo Compensado
Operação Fronteira
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13/07/2015
RESULTADOS DO REFAZ 2015
1.ª FASE ENCERRADA EM 24/09/2015:
•REALIZADOS 6.000 CONTATOS DIRETOS
•4.921 DÉBITOS NEGOCIADOS (80 % INTERNET)
•R$ 315 MILHÕES ARRECADADOS
•R$ 700 MILHÕES PARCELADOS
2.ª FASE : 30/10/2015
3.ª FASE : 18/12/2015
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Obrigado!
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