Educação e rede de atendimento
A centralidade da educação no projeto político
pelos direitos da criança e do adolescente e
os desafios de articulação da rede.
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
O ECA e um novo paradigma de ação
Compreensão dos reflexos da mudança de
paradigma ditada pelo advento do ECA no
papel da Justiça da Infância e Juventude
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Novo Paradigma (I)
ASPECTO
ANTERIOR
ATUAL
Doutrinário
Situação
irregular
Proteção
Integral
Caráter
Filantrópico
Política Pública
Fundamento
Assistencialista
Direito Subjetivo
Centralidade
Judiciário
Município
Execução
União/Estado
Município
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outros
Novo Paradigma (II)
Aspecto
Decisório
Institucional
Organização
Gestão
Anterior
Atual
Centralizador Participativo
Estadual
Co-gestão
Sociedade Civil
Piramidal
Rede
Hierárquica
Monocrática
Democrática
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outros
Visão das Políticas de Atendimento
Sócio-Educativas
de Proteção Especial
Assistenciais ou Compensatórias
Sociais Básicas
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outros
Visão Dinâmica das Políticas
Eficácia Plena
Prevalência Pedagógica
Adequação Inserção Sócio-Familiar
Diminuição da necessidade
de programas assistenciais
Aumento da quantidade
e da qualidade das
ABMP - Eduardo públicas
Rezende Melo e
políticas
outros
Desafio
Pensarmos estratégias de combate à exclusão
Invertermos a lógica da exclusão
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outros
Inverter a lógica da questão
Ato Infracional
Situação de Risco
Educação
Dignidade
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outros
Políticas de atendimento e a regulação do
“tráfego social”da criança e do adolescente
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outros
A proteção aos direitos das crianças e
adolescentes e a atuação em rede:
os programas de atendimento
à criança,
adolescentes e familiares e sua
articulação com a educação
(arts. 101 e 129 do ECA)
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outros
A rede
- O que é a rede? Conjunto de ações
governamentais e não governamentais da
União, Estados e Municípios (art. 86 do
ECA)
- Programas de atendimento
- Atores e seus papéis
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outros
A escola como pólo articulador do atendimento
(arts. 86 e 87 do ECA)
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outros
Evasão escolar
- um dever de todos e de cada um
- racionalização do combate à evasão: a
proposta da FICAI e a estruturação da rede
de atendimento
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Ficai - ficha do aluno infreqüente
-verificação pela escola, com eventual apoio
da comunidade, das razões pelas quais o
aluno deixou a escola, evitando o menor
número de faltas possível;
- indicação na ficha das causas verificadas
para a situação e as medidas tomadas para
revertê-la.
- arquivamento em caso de sucesso.
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Ficai II
- em caso de insucesso, encaminhamento ao
Conselho Tutelar, mantendo-se arquivada
uma via;
- atuação pelo Conselho Tutelar com base na
verificação realizada e medidas tomadas,
fazendo intervir os demais integrantes da
rede;
- arquivamento em caso de sucesso;
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Ficai III
- em caso de insucesso, encaminhamento de
uma via ao Ministério Público, com todas as
anotações feitas pela escola e pelo Conselho
Tutelar, arquivando-se uma via no
Conselho;
- possibilidade do Ministério Público tomar
medidas contra os pais, se forem os
responsáveis, ou para implementação de
políticas públicas,
se sua
for a
ABMP - Eduardo
Rezendeomissão
Melo e
outros
Permanência na escola
e desenvolvimento
- A desestrutura familiar e os reflexos no
desenvolvimento da criança e do
adolescente: programas de apoio
tratamentos (psicológico,
psiquiátrico, a alcoólatra e toxicômano)
afastamento de responsáveis
opressores (papel da comunidade e do CT)
abrigamento
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Permanência na escola e
desenvolvimento (II)
Os “problemas de comportamento”, as
diferenças e a educação inclusiva:
- necessário apoio técnico aos professores por
profissionais habilitados
- participação, contestação e mediação: a
justiça restaurativa e a construção
democrática de soluções para os conflitos luta contra a estigmatização
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outros
Permanência na escola
e desenvolvimento (III)
A questão das drogas
- pluralidade de abordagens de atendimento
- necessidade de centros de referência
técnicos e especializados no tratamento:
uma possível ação regional.
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outros
Programas de atendimento:
os campos de incidência (I)
- responsabilidade dos alunos e pais
- programas de orientação
- programas de acompanhamento ao aluno
- controle de evasão escolar e conscientização
do dever de matrícula e freqüência
obrigatória - a FICAI
- programas de apoio à família
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Programas de atendimento:
os campos de incidência (II)
- programas de tratamento a crianças e
adolescentes, bem como a seus responsáveis
(psiquiátrico, psicológico, de dependência
alcóolica e tóxica)
- afastamento dos responsáveis em casos de
abuso, opressão e maus tratos (art. 130 do
ECA)
- abrigamento
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Os vários atores da rede de atendimento à
criança e ao adolescente
 Crianças e Adolescentes
 Pais
 Escola
 Comunidade
 Programas de Atendimento
 Conselho Tutelar
 Conselho de Direitos
 Polícia Judiciária
 Defensoria Pública – Advocacia
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
 Ministério
Público
outros
Crianças e Adolescentes (I)
 Atores de obrigações:
- dever de matrícula e freqüência
- dever de respeito aos professores,
funcionários e colegas
- dever de zelo pelo patrimônio da
escola
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Crianças e Adolescentes (II)
 sujeito de direitos
- direito
a vaga próxima à sua
residência
- direito ao aprendizado com
qualidade
- direito de respeito pelos
professores, funcionários e colegas
- direito de participação do processo
educativo:questionamento dos
critérios avaliativos
- Eduardo Rezende Melo
e
- direito de ABMP
participação
na
outros
Pais (I)
 Atores de obrigações:
- dever de educar x pátrio poder
- obrigatoriedade da matricula
- a questão da idade
 zelo pela freqüência
 sujeito de medidas
- a finalidade pedagógica do processo
- o exercício da autoridade
 ação autoritária X omissão
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Pais (II)
 Atores legitimados a exercer direitos:
- acessar ao processo pedagógico
- participar da elaboração da proposta
pedagógica
- contestar os critérios avaliativos
- recorrer às instâncias superiores
- exercer todos os demais direitos individuais dos
filhos
 Adequação regimental
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
A Escola
 Passou a exercer responsabilidades de
proteção especial:
- verificar e comunicar:
- maus-tratos
- reiteração de faltas
- evasão
- repetência
- encaminhar:
- dificuldades de comportamento
- atos infracionais
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outros
A comunidade (I)
- dever da comunidade de assegurar a
efetivação dos direitos das crianças e
adolescentes (art. 4º do ECA)
- dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos das crianças e
adolescentes (art. 70 do ECA)
- integra o processo formativo das crianças e
adolescentes (art. 1º da LDB)
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
A comunidade (II)
- indispensável participação na formulação
das diretrizes da política de atendimento
(art. 88, inc. VI, do ECA)
- fomentadora de ações ações em prol da
criança pela contribuição ao Fundo de
Direitos (art. 88, inc. IV, do ECA)
- possibilidade de organização, criação de
entidades de atendimento (ações não
ABMPpor
- Eduardo
Rezende Melo e participação
governamentais
ONG´s),
outros
Os programas de atendimento:
a estrutura (I)
- municipalização do atendimento
- descentralização
- especificidade dos programas de acordo com
as necessidades
- possibilidade de financiamento pelo fundo
dos direitos das crianças e adolescentes
- articulação para racionalidade do
atendimento
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Os programas de atendimento:
a estrutura (II)
- participação dos diversos segmentos da
sociedade para discussão e estabelecimento
das diretrizes da política de atendimento
- necessária inscrição dos programas no
Conselho Municipal de Direitos
- possibilidade de controle pelo Conselho
Tutelar e pelo Ministério Público
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Conselho Tutelar (I)
 Ruptura Orgânica:
- despolicialização
- desjudicialização
 Natureza Jurídica
- serviço público municipal permanente
- autonomia funcional
- função não-jurisdicional
 Classificação das Atribuições:
- Próprias
- Impróprias (instrumentais)
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outros
Conselho Tutelar (II)
O Papel do Município
- responsabilidade x autoridade
Organização e funcionamento
- procedimento tutelar
- princípios do procedimento
O processo de escolha
- injunções
- preparação x vocação
Relações com a autoridade judiciária
Relações com o Ministério Público
Cultura ABMP
de -Conselho
Tutelar
Eduardo Rezende Melo
e
outros
Conselho de Direitos
 Órgão Político
 Espaço de participação da sociedade na
formulação e controle de políticas públicas
 Papel: ARTICULAÇÃO POLÍTICA
 Órgão não-executor
 Gestor do Fundo Especial
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Ministério Público
 Ministério Público X Agente Político
 Natureza das atribuições:
- ativas
- reativas
 Nível Sócio-Educativo: reativo
 Nível da Proteção Especial: papel reativo
 Nível da Política Assistencial: papel ativo
- aumentar os níveis de transparência
 Nível da Política Social Básica: papel ativo
- controlar os desvios
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Poder Judiciário
 órgão de jurisdição
 papel: dirimir os conflitos
 características da Jurisdição Infanto-Juvenil:
- obediência ao devido processo legal
- inércia da jurisdição
- competências legalmente definidas
- não-normatizadora
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros
Considerações Finais
 Papel das instituições jurídicas na garantia do direito à
qualidade
 Sintonia da escola com a perspectiva de atuação
integrada com outras instâncias da sociedade
 Mobilização da sociedade pela dignidade da escola
ABMP - Eduardo Rezende Melo e
outros