Secretaria da Habitação
e Saneamento
APRESENTAÇÃO
O programa BANCO DE TERRAS surgiu na
necessidade de ampliarmos o programa MCMV no
estado do Rio Grande do Sul para famílias com renda
de até 3 salários mínimos, devido ao alto custo da
terra, principalmente nas zonas urbanas.
ANTECEDENTES DO PROJETO
 considerando os preceitos constitucionais que definem a moradia como direito
fundamental social;
 considerando que cabe às esferas administrativas, dentro de suas
competências, a promoção de ações atinentes à diminuição do deficit
habitacional;
 considerando a importância de execução de políticas públicas que atendam as
famílias de baixa renda ( até 3 salários mínimos ), conforme lei que institui o
Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social;
 considerando a necessidade de destinar prioritariamente as áreas não utilizadas
e subutilizadas de propriedade do Poder Público à implantação de projetos
habitacionais de interesse social;
 considerando a necessidade de integrar as políticas habitacionais federal,
estadual e municipal, bem como compatibilizá-las com as demais políticas
setoriais de desenvolvimento urbano, de saneamento e de inclusão social;
 considerando a necessidade de implantação de políticas de acesso à terra
urbana e rural, garantindo a função social da propriedade e o direito à cidade
com vista à redução das desigualdades regionais e à erradicação da pobreza
extrema;
LOCAL DE INTERVENÇÃO
Integram o Banco de Terras:
 áreas de terras não utilizadas ou subutilizadas que
integram o patrimônio do Estado, de suas Autarquias
ou Fundações, contendo benfeitorias ou não; e
 áreas adquiridas pelo Estado do Rio Grande do Sul,
mediante
permutas,
transferências,
compras,
desapropriações, dação em pagamento, e outras
formas, para fins de implementação de habitação de
interesse social.
PÚBLICO ALVO
Famílias de baixa renda ( até 3 salários mínimos ) .
Terão prioridade para acesso às unidades habitacionais
integrantes dos projetos habitacionais executados, os
moradores de área de risco, os servidores da Segurança
Pública e as mulheres chefes de família;
ESTRATÉGIA ADOTADA
 O Banco de Terras Públicas é uma carteira que abrigará um
conjunto de áreas de domínio do Estado passíveis de serem
utilizadas para fins habitacionais.
 Neste primeiro momento, está composto por áreas públicas do
Estado desocupadas e em condições de habitabilidade,
localizadas em municípios com população acima de 30 mil
habitantes.
 Esta composição inicial é dimensionada por 58 áreas livres, em
31 municípios perfazendo um total de 230 hectares (ou 230.000
m²). Estima-se o assentamento de 20 mil famílias nesta primeira
fase, o que significará (20 mil x 50 mil reais em média)
investimentos da ordem de 1 bilhão de Reais que serão
aportados na economia gaúcha e o atendimento de cerca de 80
mil gaúchos e gaúchas.
PRÓXIMAS ETAPAS
 Os próximos passos será identificar novas áreas em
municípios com população abaixo de 30 mil habitantes; áreas
subaproveitadas, ou seja, que estejam ocupadas, mas
detenham espaço suficiente para a utilização, sem prejuízo do
destino original, para fins habitacionais (como por exemplo:
escolas, áreas de reserva que não serão utilizadas das
estatais e autarquias, áreas em cessão de uso, etc.). Além
disso, o Banco de Terras acolherá doações de áreas da União,
dos municípios e de pessoas físicas e jurídicas. Deverá,
inclusive, ser o depositário de áreas que sejam objeto de
contrapartidas de empreendimentos privados diversos e de
termos de ajuste de condutas (TACs).
EQUIPE TÉCNICA
Importante ressaltar que o projeto
representa uma iniciativa transversal entre
a Secretaria de Habitação e Saneamento ,
a Secretaria de Administração e Recursos
Humanos e o Conselho Estadual das
Cidades. Isto posto, será um instrumento
gerido por um Conselho de Administração
composto por estas partes, dirigido pelo
Secretário de Habitação e saneamento.
ENTIDADES BENEFICIADAS
Farão jus à doação referida neste
programa os Municípios que desenvolvam
programas habitacionais de interesse
social, bem como as
instituições
financeiras credenciadas junto ao Governo
Federal para execução do Programa
“Minha Casa Minha Vida” ou de outro
Programa Federal.
RESULTADOS
EMPREENDIMENTO JÁ UTILIZANDO O PROGRAMA
-MCMV2 PARA 160 UH, COM ÁREA DE 5.500 m² ,
LOCALIZADA NO BAIRRO CAMAQUÃ, MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE.
-MCMV2 PARA 280 UH, COM ÁREA DE 4.000 m² ,
LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PELOTAS.
-MCMV2 PARA 1.200 UH, COM ÁREA DE 13.000 m² ,
LOCALIZADA NO BAIRRO RESTINGA, MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE.
CRONOGRAMA
Em agosto de 2011 foi feito o lançamento
do programa, já com assinatura do
primeiro empreendimento, inclusive sendo
o primeiro contrato do MCMV2 assinado
no Brasil.