PROJETO LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO JURÍDICO DE
EMPRESAS INCUBADAS E INCUBADORAS
ASSOCIADAS A ReCEPET
Santa Catarina, março de 2007
TODOS DIREITOS RESERVADOS 2007
CRONOGRAMA DO PROJETO:
1. Entidades Envolvidas.
2. Contexto das Empresas Incubadas.
3. Contexto da ReCEPET.
4. Projeto/ Objeto.
5. Desenvolvimento dos Trabalhos.
6. Instrumentos Empregados.
1. Entidades Envolvidas:
1.1. Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
1.2.Rede
Catarinense
de
Entidades
Promotoras
Empreendimentos Tecnológicos – ReCEPET.
1.3.Salles Valente,
Associados.
Guimarães
&
Santiago
1.4. Incubadoras do Estado Santa Catarina.
-
de
Advogados
2. Contexto das Empresas Incubadas:
• Geralmente prospectadas no ambiente acadêmico;
• Normalmente compostas por estudantes de graduação e pós-graduação, que se reúnem em torno
de idéias, fruto de estudos, pesquisas e aprimoramentos realizados na formação acadêmica ou
mesmo apenas pela familiaridade criada entre si;
• Formadas com boa e promissora idéia, mas, contudo, com baixa capacidade de investimento e
reduzida experiência no “mundo” empresarial;
• Possuem um grande patrimônio intelectual, com elevado potencial de sucesso, entretanto, vem se
demonstrando com alto grau de fragilidade jurídica, onde a constituição societária não está bem
regulada, a proteção dos seus patrimônios, em especial o intelectual não está regularmente
protegido, realização de práticas irregulares fiscais e trabalhistas, gerando passivos elevados,
relações contratuais com clientes e fornecedores em desequilíbrio e sem as garantias necessárias.
3. Contexto da ReCEPET
• Não possui diagnóstico científico da realidade das empresas
incubadas e incubadoras;
• Necessidade em definir as suas políticas, pleiteá-las à administração
pública e representar com legitimidade as efetivas necessidades das
associadas e empresas incubadas;
4. O Projeto/Objeto:
• A sensibilização do empreendedor para a necessidade da adequada
proteção jurídica;
• Levantamento estatístico no aspecto jurídico da realidade das empresas
incubadas e incubadoras associadas a ReCEPET;
• Avaliação criteriosa, com ênfase nos aspectos societários, na
propriedade intelectual (proteção e capital intelectual), aspectos fiscais,
trabalhistas e relações contratuais com clientes e fornecedores das
incubadas e incubadoras;
• Orientações globais aos agentes envolvidos, fruto da realidade
encontrada;
5. Do desenvolvimento:
1ª etapa: Apresentação do Projeto às empresas incubadas
e incubadoras associadas a ReCEPET.
5. Do desenvolvimento:
2ª etapa: Aplicação de
incubadas e incubadoras.
questionário nas empresas
5. Do desenvolvimento:
3ª etapa: Após a coleta dos dados, ocorrerá a análise e
conclusão das informações prestadas.
5. Do desenvolvimento:
4ª etapa:
Apresentação à incubadora da estatística encontrada e o seu
diagnóstico*.
Apresentação à empresa incubada do diagnóstico* realizado.
* Ambos os diagnósticos serão apresentados verbalmente e
sobre questões julgadas mais relevantes.
5. Do desenvolvimento:
5ª etapa:
Reunião com a diretoria da ReCEPET, apresentando o
levantamento estatístico e apontando situações críticas e
autorizadas à ilustração para que esta selecione os casos
mais graves que ensejam medidas urgentes.
5. Do desenvolvimento:
6ª etapa:
Serão tomadas algumas medidas efetivas judicial ou
extrajudicialmente, desde que:
1. Seja assim definida em reunião com os advogados e a
ReCEPET;
2. Não haja advogado/agente de propriedade industrial
constituído anteriormente e atuando no tema;
3. Concordância prévia da incubadora e empresa incubada.
5. Do desenvolvimento:
7ª etapa:
Entrega de relatório a FINEP e a Publicação do material
autorizado.
6. Instrumentos Empregados:
6.1. Questionário:
•
Relações Societárias;
•
Propriedade Intelectual;
•
Fiscal;
•
Relações Jurídicas Clientes/Fornecedores;
•
Relações Trabalhistas.
6. Instrumentos Empregados:
6.2. Termos Gerais de Participação no Projeto Levantamento e
Diagnóstico Jurídico de Empresas Incubadas e Incubadoras
Associadas a Recepet.
O documento encontra-se registrado nos Cartórios de Títulos e
Documentos das comarcas de Florianópolis e Blumenau e tem
como objetivo firmar mútuos compromissos entre todos os
participantes do Projeto.
Os dispositivos constantes nos Termos Gerais de Participação
tornarão claro a importância e os procedimentos adotados pelo
Escritório de Advocacia Salles Valente, Guimarães & Santiago –
Advogados Associados, no desenvolvimento do Projeto.
6. Instrumentos Empregados:
6.3. Das Autorizações
As autorizações são instrumentos documentais que
fornecerão poderes ao Escritório de Advocacia Salles
Valente, Guimarães & Santiago – Advogados Associados
para:
a. Realizar a coleta de dados, através da aplicação de
questionários nas empresas Incubadas e Incubadoras;
b. Fornecer as informações coletas nas Incubadas para sua
respectiva Incubadora e ReCEPET.
6. Instrumentos Empregados:
6.4. Das Autorizações
As empresas incubadas e as incubadoras também deverão
outorgar através desse documento, autorização para a
ReCEPET proceder a divulgação através de publicação, em
caráter geral e estatístico, de eventuais conclusões advindas
deste Projeto.
7. Considerações Finais:
A administração da incubadora/assessoria técnica, têm
condições de apoio;
• O apoio dos envolvidos no processo é vital ao seu
sucesso;
• O atendimento aos prazos e às disposições do projeto
também é relevante ao seu cumprimento;
• Os resultados agregarão valor de caráter individual e,
especialmente, coletivo das incubadoras e empresas
incubadas.
• Para
contato
é
disponibilizado
o
e-mail:
[email protected]