Procedimentos de
fiscalização do CREA-PR
junto às cooperativas e
cooperados
Eng. Agr. Vânder Della Coletta Moreno
Gerente da Regional Ponta Grossa
CREA-PR
Tópicos:
1) As profissões e sua função social
2) Sistema CONFEA/CREA, base legal
3) Estrutura do CREA-PR
4) Câmara Especializada de Agronomia e
DNs
5) Procedimentos de fiscalização
6) Tempo para perguntas e respostas
1) As profissões e sua função social
- Hamurabi
- Romanos
- Corporações de ofícios
- Aparato do Estado
- Autarquias
Regulamentação das profissões:
Significa “controle social” para determinadas
atividades: uso de técnicas - riscos - meio
ambiente - saúde - incolumidade - segurança resultados
Constituição Federal Brasileira
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer;
2) Sistema CONFEA/CREA, base legal
- Decreto nº 23196, de 12/10/1933
- Decreto nº 23569, de 11/12/1933
- Lei Federal nº 5194/66:
Art. 1º - As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiroagrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse
social e humano que importem na realização dos seguintes
empreendimentos:
a) aproveitamento e utilização de recursos naturais;
b) meios de locomoção e comunicações;
c) edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e
regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos;
d) instalações e meios de acesso a costas, cursos, e massas
de água e extensões terrestres;
e) desenvolvimento industrial e agropecuário.
Lei Federal nº 5194/66
- Art. 2º: requisitos para o exercício da profissão
- Art. 13: trabalhos técnicos só têm valor jurídico se
os autores forem profissionais habilitados
- Art. 24: verificação e fiscalização do exercício das
atividades profissionais: CONFEA E CREAs
- Art. 45: Câmaras Especializadas - fiscalização das
diferentes especializações profissionais e julgamento
da conduta ética
3) Estrutura do CREA-PR
Poder legislativo e judiciário:
 Plenário: instância deliberativa maior
 Câmaras Especializadas: instâncias deliberativas
específicas (CEEC, CEARQ, CEA, CEEMM, CEEE,
CEEQ, CEGEM)
Poder executivo:
 Administração geral: Presidência e Diretoria
 7 Regionais (Curitiba, Ponta Grossa, Pato Branco,
Cascavel, Maringá, Londrina, Apucarana) - 37 Inspetorias,
50 Agentes de Fiscalização (fiscalização com PDA)
 Departamentos (Fiscalização, Tecnologia da Informação,
Financeiro e RH, Ouvidoria, Suprimentos, Apoio)
4) Câmara Especializada de Agronomia e DNs
- Emissão de Deliberações Normativas para a
fiscalização de empreendimentos de Agronomia
(disponíveis no site)
- Julgamento de processos de fiscalização
(exercício ilegal da profissão, falta de ART, falta de
registro, infrações éticas, exercício de atividades
estranhas, etc.)
- Conselheiros: entidades de classe (associações e
sindicatos) e instituições de ensino superior - 28
5) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
Ato Normativo nº 2/2006 do CREA-PR (disponível no site)
- Culturas temporárias (PI/AT)
- Olericultura (PI/AT)
- Fruticultura (PI/AT)
- Produção de sementes e mudas (PI/AT)
- Reflorestamento (PI/AT)
- Produção animal (PM/AT)
- Armazenamento (PO/AT)
- Drenagem (PE/EXE)
- Irrigação (PE/EXE)
- Construções rurais (PA ou PE/EXE)
PA: Projeto arquitetônico
PE: Projeto específico
PI: Projeto de implantação
PM: Projeto de manejo
PO: projeto orgânico
AT: assistência técnica
EXE: execução
Parâmetros de fiscalização:
Foram estabelecidos para priorizar a fiscalização aos
maiores produtores e às atividades que ofereçam
maiores riscos:
TIPO DE
PARÂMETRO MÍNIMO
EMPREENDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO
Culturas temporárias Área acima de 2 módulos
fiscais do INCRA
Reflorestamentos
Área acima de 1 módulo
fiscal do INCRA
Olericultura,
Tendo caráter comercial
fruticultura
Produção
de Qualquer área
sementes e mudas
Armazenamento
Qualquer volume
Expurgo
Qualquer operação
Instalações
para Área acima de 100 m2
criação de animais
Moradias rurais
Área acima de 70 m2
INÍCIO DAS FISCALIZAÇÕES:
a) Fiscalização In loco:
-propriedades agrícolas, pecuárias e florestais
-empresas agrícolas
-cooperativas
-indústrias
-armazéns
b) Através de informações obtidas de órgãos públicos
(convênios), documentos oficiais e outras fontes disponíveis:
-receitas agronômicas
-cadastros da SEAB, CONAB, MAPA, IAP, dentre outros
-banco de dados do próprio CREA-PR
c) A partir de denúncias recebidas:
-de profissionais
-de contratantes
-de órgãos públicos
-de órgãos judiciários (tribunais, Ministério Público)
FISCALIZAÇÃO EM COOPERATIVAS AGRÍCOLAS
FEF - Fiscalização de Empreendimentos em Funcionamento
Itens verificados:
- atualização contratual (diretoria, capital social, dados
cadastrais)
- quadro técnico (responsáveis técnicos e outros profissionais
do quadro técnico)
- ARTs de desempenho de cargo / função técnica
- remuneração
- obras e serviços técnicos realizados nos últimos 12 meses
(próprios ou terceirizados), com base em contratos, NFs,
ordens de serviço, recibos: projetos, execuções e
manutenções nas áreas civil (edificações, pavimentações,
etc.), elétrica, mecânica, química (resíduos, efluentes,
emissões, etc.), agronomia (armazenamento, expurgo,
desinsetização, desratização, etc.), dentre outros serviços
normatizados (DNs).
Fiscalização através de informações
constantes em receitas agronômicas:
Projeto piloto em Mangueirinha
 Atribuição profissional para prescrição de
receitas agronômicas (Eng. Agr., Eng. Fl.,
Téc. Agrícolas)
 ART múltipla mensal
 ART de assistência técnica da cultura
cobre as recomendações de agrotóxicos e outras

Nº receituário emitidos / ano
(Fonte: ARTs de receituário agronômico registradas no banco de dados do CREA-PR)
2650000
2.603.525
2600000
2550000
Nº de receituários anotados
2500000
2450000
2.438.067
2.396.622
2400000
2.357.885
2350000
2.291.419
2300000
2250000
2200000
2150000
2100000
2004
2005
2006
Ano
2007
2008
R$ 3.000.000,00
R$ 1,20
R$ 2.581.612,12
R$ 1,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 0,80
R$ 0,60
R$ 0,62
R$ 0,60
R$ 1.500.000,00
R$ 0,52
R$ 1.489.104,25
R$ 0,50
R$ 1.352.331,52
R$ 1.173.783,57
R$ 1.218.560,71
R$ 1.000.000,00
R$ 0,40
Arrecadação
Valor unitário por receita
R$ 0,20
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
2004
2005
2006
Ano
2007
2008
Valor por receita (tabela do CONFEA)
Valor arrecadado com ARTs de receituário
R$ 1,00
Receita Agronômica nº 1650
Produtor/Usuário: Nicolau Wischniewski
CPF: 189.432.867-19
Local: Ribeirão dos Polacos
Município: Ponta Grossa - PR
Diagnóstico: lagarta-do-cartucho
Produto a ser aplicado: Lannate
Cultura: milho
Área a tratar: 150 ha
Dose de aplicação: 2 l/ha
Quantidade total a adquirir: 300 l
Modalidade de aplicação: tratorizado com barras, bico ....,
quantidade de calda....
Data: 20 de fevereiro de 2008
(ASSINATURA)
Profissional: Eng. Agr. Walter Ferraresi (CPF 995.888.430-23
– CREA-PR 99998/D)
Fiscalização a campo:
- alto custo (veículo, combustível,
hora/homem)
- dificuldade em contatar o produtor
Motivação:
- economia
- produtividade
- convênio CREA x SEAB (acesso receitas)
Obrigado
Eng. Agr. Vânder Della Coletta Moreno
Regional Ponta Grossa
CREA-PR
[email protected]
www.crea-pr.org.br