DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Publicação: terça-feira, 22 de setembro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.897
ANO XLVI
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – Portaria Gapre nº 1.999/2015 – Onde se lê: Sapé – 3ª Vara Mista – 22, 23 e 24.09.2015; Leia-se: Sapé
– 3ª - Vara Mista – 21, 22 e 23.09.2015. (Publicado no DJE do dia 17.09.2015)
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 101, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
PORTARIA GAPRE N.º 2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 365.7701, RESOLVE declarar vago, o cargo de Auxiliar Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-003, do Quadro de Pessoal Efetivo
deste Poder, que estava sendo ocupado pela servidora NATALIE SANTIAGO DE SENA, matrícula 4767942, por
03(três)anos, retroagindo os efeitos a partir do dia 08.06.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça,
em João Pessoa, quinta-feira, 17 de setembro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
– Presidente
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.3º, V, do Regimento
PORTARIA GAPRE Nº 2036 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do PA 367490-8,
RESOLVE: designar a servidora GIOVANNA MONTENEGRO DIAS BRANDÃO, Técnica Judiciária, matrícula
471430-0, lotada no Banco de Recursos Humanos da comarca da Capital, ora exercendo o cargo em comissão
de Assessor de Gabinete de Juízo de 1º Grau, para exercer suas atribuições na 1ª Vara de Entorpecentes da
comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18
de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - P r e s i d e n t e
COMITÊ GESTOR
PORTARIA GAPRE Nº 2.038/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, “ad referendum” do Tribunal Pleno, tendo em vista o que consta do processo
nº 352.185-1, resolve transferir o gozo das férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, concernente ao 2º período de 2015, programadas para o período de
01 a 31 de outubro, para 06 de outubro 05 de novembro do corrente, incluído 01 (um) dia de compensação do
plantão judiciário. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de
setembro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.040/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve ad referendum do Tribunal Pleno: transferir o período de convocação do
Excelentíssimo Senhor Doutor MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, a Primeira Seção Especializada Cível e a Segunda Câmara Especializada Cível, em virtude do afastamento justificado do Excelentíssimo Senhor Desembargador OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO, objeto da Portaria Gapre nº 1.910/2015, publicada no DJE de 04.09.2015, para 6 de outubro a 5 de
novembro de 2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sextafeira, 18 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
Interno do FONAPREC/CNJ, resolve: recompor o Comitê Estadual de Precatórios, da seguinte forma :
_____________________________________________________________________________________________
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Presidente do TJ/PB
Des. Rogério Fialho Moreira
Presidente do TRF – 5ª. Região
Des. Ubiratan Moreira Delgado
Presidente do TRT – 13ª. Região
_____________________________________________________________________________________________
Membro da OAB
Dr. Pedro Barreto Pires Bezerra
OAB/PB n.11.879
_____________________________________________________________________________________________
Membro do MP Estadual
Dr. Bertrand de Araújo Asfora
Procurador Geral de Justiça
_____________________________________________________________________________________________
Membro do MP Federal
Dr. Rodolfo Alves da Silva
Procurador da República
_____________________________________________________________________________________________
Membro do MP do Trabalho
Dra. Maria Edlene Lins Felizardo
Procuradora do Trabalho
_____________________________________________________________________________________________
Membro da Procuradoria Geral do Estado
Dr. Gilberto Carneiro da Gama
Procurador Geral
_____________________________________________________________________________________________
Membro da Advocacia Geral da União
Dr. Fábio Leite de Farias Brito
Procurador-Chefe da AGU
_____________________________________________________________________________________________
Procurador do Município de João Pessoa
Dr.Adelmar Azevedo Régis
Procurador Geral
_____________________________________________________________________________________________
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 16 /2015. O Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba,
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 0000540-39.2015.8.15.1001. RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes no art. 326 da Lei Complementar n.° 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar n.° 58/2003,
Presidente do Tribunal de Justiça
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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Resolução n.° 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e art. 70, caput, do Código de Normas
Judiciais, INSTAURAR SINDICÂNCIA, objetivando apurar eventual responsabilidade funcional por parte do
Servidor Antônio Carlos Santiago Morais, Oficial de Justiça, matrícula 471.406-7, lotado na Central de Mandados
da Capital, por suposto excesso de prazo no cumprimento e devolução de mandado judicial 002, solicitado no
Processo n° 0036940-30.2013.815.2001. 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares
Carlos Eduardo Leite Lisboa, Meales Medeiros de Melo e Wolfram da Cunha Ramos para, sob a presidência do
primeiro, proceder à instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final
relatório conclusivo. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 21 setembro de 2015. Des. Arnóbio Alves
Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 32/2015. O Excelentíssimo CorregedorGeral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 000072577.2015.8.15.1001, RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar
nº 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar nº 58/2003 e Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar eventual responsabilidade funcional do servidor Roberto Silva do Nascimento, matrícula 473.583-8, Oficial de
Justiça, por, supostamente, não ter cumprido mandado expedido nos autos do Processo de n° 000260554.2010.815.0751 em trâmite na 4ª Vara da Comarca de Bayeux/PB, descumprindo dever de ofício, além de,
em tese, ter agido com insubordinação hierárquica; 2. A conduta descrita fere, em tese, o art. 106, incisos
I e IV, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando o servidor
acima mencionado passível de punição até mesmo com aplicação de advertência, nos moldes do art. 118
do referido diploma legal. 3. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram
da Cunha Ramos, Meales Medeiros de Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa para, sob a presidência do
segundo, proceder à instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final,
relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador
Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 17 de setembro de 2015. Des.
Arnóbio Alves Teodósio-Corregedor-Geral da Justiça.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos de
Diária: Processo/Interessado: 2015.054.910 – Francinaldo Vieira Batista; 2015.054.928 – Francinaldo
Vieira Batista;
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO 2015051155 - 474.059-9 - Adalberto Sarmento de Lima Silva - 01/10/2015 a 30/10/2015 - 2013/2014; 2015051737
- 66.874-5 - Antônio Francisco de Oliveira - 13/10/2015 a 11/112015 - 2014/2015; 2015047206 - 468.979-8 - Carlos
Alberto de Carvalho - 28/09/2015 a 27/10/2015 - 2013/2014; 2015052914 - 472.181-1 - Cristiane Immisch Lacet
Porto - 16/09/2015 a 15/10/2015 - 2013/2014; 2015052051 - 469.655-7 - Eugênio Pacelli Pereira Gomes - 01/10/
2015 a 30/10/2015 - 2014/2015; 2015052980 - 477.207-5 - Iolanda Vieira Ferreira - 01/10/2015 a 30/10/2015 2014/2015; 2015052939 - 477.424-8 - Karla Cristhiane Marinho Lira - 19/10/2015 a 17/112015 - 2014/2015;
2015051114 - 470.306-5 - Nilton Araújo - 01/10/2015 a 30/10/2015 - 2012/2013; 2015053064 - 474.904-9 - Talmi
Vieira Carneiro - 01/10/2015 a 30/10/2015 - 2013/2014; 2015036192 - 472.098-9 - Vera Lúcia Ferreira Formiga 03/11/2015 a 02/12/2015 - 2014/2015; 2015050058 - 476.574-5 - Washington Luiz Lacerda Santana - 05/10/2015
a 03/11/2015 - 2014/2015.
GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015052596 474.125-1 - Artemísia Fragoso de Figueiredo - 05/12/2015 a 19/12/2015 - 2014/2015; 2015050380 - 474.101-3 Malvina Karynne T de A Costa - 28/09/2015 a 08/10/2015 - 2011/2012; 2015051807 - 476.725-0 - Mércia Maia
Medeiros - 03/11/2015 a 02/12/2015 - 2013/2014.
SUSPENSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / SUSPENSAS / PERÍODO AQUISITIVO 2015052570 - 470.545-9 - Edwighton Placido Costa - 14/09/2015 a 13/10/2015 - 2014/2015; 2015050138 477.808-1 - Rogério Araújo de Albuquerque - 01/10/2015 a 30/10/2015 - 2014/2015.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo relacionados: CONCESSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO
- 2015052826 - 471.880-1 - José Freire de Lima - 01/10/2015 a 30/10/2015 - 2013/2014.
GOZO DE FÉRIAS - PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015049429 477.309-8 - Diego César Pereira Nunes - 20/10/2015 a 28/102015 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de setembro de 2015. José Antônio
Coelho Cavalcanti - Diretor de Gestão de Pessoas
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/09/15
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25
e 26/09/15
PILAR
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25
e 26/09/15
2ª VARA DA FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/09/15
JUAZEIRINHO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/09/15
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/09/15
4ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25
e 26/09/15
6ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25
e 26/09/15
1ª VARA MISTA DE ARARUNA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
21 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 23 de setembro de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
23/09
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Genésio Gomes Pereira Neto
Achilles Garibaldi Eloy de Souza – Ricardo
de Aragão Costa – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Júlio Carreira Neto
Gilson de Souza Melo
Roberto José Lins Rocha
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2015040948 - Geysa Santos dos Anjos - Indicação de substituto;
2015049437 - Orlandino Pereira Chaves - Indicação de substituto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,21 de setembro de 2015. José Antônio Coelho
Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA HIPÓTESE DO
ART. 105, INC. III, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE PERTINE AO ART. 535, INC. II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000251-50.2010.815.0171. RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADV.: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS E OUTROS. RECORRIDA:
IRENE REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO – ADV.: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADA A CAUTELAR PLEITEADA.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, AFIM DE QUE ESTE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.”
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 0000138-51.2015.815.0000. REQUERENTE: LILIANI JUBERT DA CRUZ
GOUVEIA - ADV.: RENATO EVARISTO DA CRUZ GOUVEIA NETO. REQUERIDOS: TERCIO ARY TOSCANO
SILVA E MARIA DAS GRAÇAS TOSCANO SILVA – ADV.: LEOPOLDO VIANA BATISTA JÚNIOR E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 2005124-48.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: CCB
CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA – ADV.: MARCUS COSTA DE AZEVEDO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APENAS COM RELAÇÃO AO ART. 52, DO CDC.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001999-86.2010.815.0731. RECORRENTES: PHILIPÉIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E KAINARA ALMEIDA PESSOA – ADVS.: PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS
E OUTRO. RECORRIDOS: ADEMILSON MOREIRA DE ARAÚJO E OUTRA – ADV.: MARCUS VINÍCIUS SILVA
MAGALHÃES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO E DETERMINO A
REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000348-05.2015.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ AMÂNCIO DOS SANTOS E
OUTROS - ADV. ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PROCURADOR-CHEFE RENAN RAMOS RÉGIS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE
REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ORDINÁRIO - Nº. 0000283-10.2015.815.0000. RECORRENTE: CÍCERO MATEUS DE LIMA E
OUTROS - ADVS.: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR:
RENAN RAMOS RÉGIS.
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 0000343-80.2015.815.0000. RECORRENTE: MARICÉA QUIRINO PEREIRA E
OUTROS - ADVS.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA. RECORRIDO: PBPREV– PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEUS PROCURADORES.: RENAN RAMOS RÉGIS E AGOSTINHO
CAMILO BARBOSA CANDIDO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0520082-76.2004.815.2001. RECORRENTE: MARIA IMACULADA SANTOS TEIXEIRA E ANTÔNIO CARLOS FERREIRA GRILO – ADV.: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA.
RECORRIDO: GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A – ADVS.: ARLINETE MARIA LINS E OUTRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000989-84.2012.815.0521. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO JERONIMO DA SILVA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB – ADV.: MARINALDO BEZERRA PONTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 2005448-38.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. RECORRIDA: FLÁVIA DE OLIVEIRA PEREIRA – ADV.: KARINA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000739-71.2011.815.0461. RECORRENTE: JOSEANE GUIMARÃES SANTOS SILVA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA – ADV.:
JOACILDO GUEDES DOS SANTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 2007293-08.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: ROCHELLE BEZERRA ROCHA E OUTROS. - ADV.: TOBIAS CARTACHO LOUREIRO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2012580-49.2014.815.0000. RECORRENTE: VICTOR SOUTO DA ROSA –
ADVS.: EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI, LINDBERG CARNEIRO TELES ARAÚJO E OUTROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002875-89.2011.815.0251. RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: ANTÔNIO
CARLOS DE LIRA CAMPOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0043574-47.2010.815.2001. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CARVALHO DE
LIMA – ADVS.: LUIZ GONÇALO DA SILVA FILHO E EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA. RECORRIDA: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADV.: MARCELO ZANETTI GODOI.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Eduardo de Souza Barros
2015.053.128
Militar
Recife/PE
21/09/2015
Realizar a segurança do Presidente do TJ/PB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo de Souza Barros
2015.054.112
Militar
Bananeiras e Serraria
24 a 25/09/2015
Realizar a segurança do Presidente do TJ/PB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Carlos Sérgio Lopes
2015.053.144
Militar
Recife/PE
21/09/2015
Realizar a segurança do Presidente do TJ/PB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Carlos Sérgio Lopes
2015.054.145
Militar
Bananeiras e Serraria
24 a 25/09/2015
Realizar a segurança do Presidente do TJ/PB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto Moura Santos
2015.053.101
Diretor de Segurança Institucional
Bananeiras e Serraria
24 a 25/09/2015
Acompanhar o Presidente do TJ/PB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Carneiro de Paiva Júnior
2015.054.379
Juiz de Direito
Campina Grande e Santa Luzia
22 a 24/09/2015
Ministrar treinamento aos servidores que
irão atuar no Mutirão DPVAT
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kalina de Oliveira Lima Marques
2015.054.104
Juiz de Direito
Mari
12, 13, 19 e 20/08 e 10/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria de Fátima Fernandes Lacerda
2015.051.729
Oficial de Justiça
São Bento
08 a 11/09/2015
Exercer suas atividades em caráter precário, conforme Portaria GAPRE nº 1.343/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro dos Santos F. Cabral 2015.054.475
Oficial de Justiça
São Bento
14 a 18/09/2015
Exercer suas atividades em caráter precário, conforme Portaria GAPRE nº 2.489/
2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anderley
Ferreira Marques
2015.054.563
Juiz de Direito
Uiraúna
09 e 16/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana
Lins de Oliveira Bezerra
2015.054.598
Juiz de Direito
São José de Piranhas
08, 15 e 17/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
José Gonçalves Trineto
2015.054.571
Juiz de Direito
Juazeirinho
15 e 18/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria de Fátima Fernandes Lacerda
2015.054.418
Oficial de Justiça
São Bento
14 a 18/09/2015
Exercer suas atividades em caráter precário, conforme Portaria GAPRE nº 1.343/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos Lúcio Alcântara Oliveira
2015.054.741
Gerente de Eventos e Cerimonial
Recife
21/09/2015
Acompanhar e assessorar o Presidente em
solenidade
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz
Fabiano Alves
2015.054.750
Supervisor
Recife
21/09/2015
Acompanhar o Presidente em solenidade
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz Fabiano Alves
2015.054.768
Supervisor
Bananeiras
23 a 25/09/2015
Por determinação da Presidência deste
Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo
Sousa de Paiva Oliveira
2015.054.821
Juiz de Direito
Serra Branca
09,15 e 16/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Benedito da Silva
2015.054.897
Desembargador
Bananeiras
24 a 25/09/2015
Participar do Projeto “Tribunal sem Distância”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rafaela
Pereira Toni Coutinho
2015.054.872
Juíza de Direito
Catolé do Rocha
10/06; 22/07; 12 e 19/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
São Mamede
03, 04, 08, 10, 11, 17 e 18/09/2015
Em substituição
Rossini
Amorim Bastos
2015.054.776
Juiz de Direito
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
2015.054.936
Motorista
Catolé do Rocha
14/09/2015
Conduzir chefe do núcleo de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ednaildo Saraiva de Brito
2015.054.889
Oficial de Justiça
Monteiro
23/04/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
2015.055.011
Motorista
São Bento
17/09/2015
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson
Soares de Andrade
2015.055.003
Motorista
Catolé do Rocha e Brejo do Cruz
15, 16 e 17/09/2015
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edvaldo
da Paixão Silva Júnior
2015.055.087
Assessor
Cajazeiras e Alhandra
09, 10, 11 e 15/09/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio
Santos de Lima
2015.054.161
Assessor
João Pessoa
20 a 21 e 27 a 28/08/2015
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anderley
Ferreira Marques
2015.054.717
Juiz de Direito
Uiraúna
27/08 e 02/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Cláudia Cavalcanti de
Arrua Oliveira
2015.051.577
Oficial Judiciário
Cajazeiras, Guarabira e outras
14 a 18/09/2015
Realizar atividades referentes ao Projeto
Qualidade de Vida em Ação Itinerante
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama 2015.055.167
Diretor Jurídico
Bananeiras
23 a 25/09/2015
Por determinação da Presidência deste
Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama 2015.055.142
Diretor Jurídico
Bananeiras
17 a 18/09/2015
Por determinação da Presidência deste
Tribunal
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
RECURSO ESPECIAL - Nº 0051289-09.2011.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ GUALBERTO FILHO – ADV.:
MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO. RECORRIDO: EDILSON GUALBERTO DA SILVA – ADV.: GIORDANO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000739-71.2011.815.0461. RECORRENTE: JOSEANE GUIMARÃES SANTOS
SILVA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA – ADV.
JOACILDO GUEDES DOS SANTOS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0028986-69.2009.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: HAROLDO JOSÉ LADISLAU VIANA E OUTROS – DEFENSORA PÚBLICA: VALÉRIA LOPES ONOFRE VITA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0040970-50.2009.815.2001. RECORRENTE: ANTONIO VICENTE NERY DA SILVA –
ADV.: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO. RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA – ADVS.:
AMAURI DE LIMA COSTA E ROUGGER XAVIER GUERRA JÚNIOR.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0030555-31.2011.815.2003. RECORRENTE: ADRIANO FRANCISCO DE PONTES. ADV.: JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES E OUTRO. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0117711-18.2012.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: TARCÍSIO ALVES FIRMINO – ADV.: NATALÍCIO EMANUEL QUINTELA LIMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000670-39.2012.815.1161. RECORRENTE: MARIA ALVES DE SOUZA – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES-PB – ADV.: FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II.
RECURSO ESPECIAL Nº 2012506-92.2014.815.0000. RECORRENTE: MARIA ALBANIRA ALVES FILGUEIRA
GOMES – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: DANUBYA PEREIRA
DE MEDEIROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002309-30.2009.815.0181. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. –
ADVS. ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI. RECORRIDA: RUTH QUERINO DA SILVA. – ADV.: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2001355-66.2013.815.0000. RECORRENTES: MARCONI GOES DE ALBUQUERQUE E MARIA EDWIRGES LOBATO GOES DE ALBUQUERQUE – ADVS.: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N.
GAUDÊNCIO E OUTROS. RECORRIDO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. - ADS.: JOSÉ
MÁRIO PORTO JÚNIOR E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0004325-82.2011.815.0731. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/
A – ADV.: ELISÍA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. RECORRIDO:
ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO – ADV.: MARCÍLIO FERREIRA DE MORAIS E LIBNI DIEGO
PEREIRA DE SOUSA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000358-65.2012.815.0061. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: PAULO
DIAS GOMES. - ADV.: MABELLE DE LUCENA TORRES FERNANDES E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0025675-84.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: ROSSANA ALVES DE ARAÚJO. - DEFENSOR PÚBLICO: PAULO FERNANDO TORREÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000090-61.2006.815.0371. RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ROZENO,
JOSÉ CARLOS ROZENO E GERALDO ROZENO DE LUCENA – ADV.: ARNALDO MARQUES DE SOUSA.
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0024326-27.2005.815.0011. RECORRENTE: JOSÉ GOMES DE MELO – ADVS.
ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVS. RAPHAELA DE FREITAS
DINIZ VENTURA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº.0004386-77.2011.815.0751. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A –
ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: AMÉRICO DA SILVA DALIA FILHO E
OUTROS – ADV.: MARCÍLIO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2011173-08.2014.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB – ADVS.:
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E ARTHUR SARMENTO SALES. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA – MPPB.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0010412-51.2009.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: ROMERO ALVES DA
SILVA – ADVª.: ALINNE SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0010519-90.2012.815.0011. RECORRENTE: DUBAI AUTOMÓVEIS LTDA – ADVS.:
CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR E PAULO GUEDES PEREIRA. RECORRIDA: SILVANA GONÇALVES
GARCIA DE ARAÚJO - ADV.: FILIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0037407-14.2010.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ DE SOUZA CAMPOS – ADV.
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES E OUTRO. RECORRIDA: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
– ADV. ELÍZIA HELENA DE MELO MARTINI.
RECURSO ESPECIAL Nº 2012580-49.2014.815.0000. RECORRENTE: VICTOR SOUTO DA ROSA – ADVS.:
EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI, LINDBERG CARNEIRO TELES ARAÚJO E OUTROS. RECORRIDO:
JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002875-89.2011.815.0251. RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV. ANTÔNIO CARLOS DE LIRA CAMPOS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000454-19.2012.815.0631. RECORRENTE: GABRIEL DE BRITO – ADV.: DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE. RECORRIDA: MUNICÍPIO DE TENÓRIO-PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: JOSÉ NETO FREIRE RANGEL.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0037352-97.2009.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI. RECORRIDA: FRANCISCA RAQUEL VERAS – ADV.:
JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000989-84.2012.815.0521. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO JERONIMO
DA SILVA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB –
ADV.: MARINALDO BEZERRA PONTES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2012416-84.2014.815.0000. RECORRENTE: CARMEM LEIDE ALVES NUNES FERREIRA – ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: DANUBYA PEREIRA DE
MEDEIROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0025022-19.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: ANTÔNIO GONÇALVES VIEIRA NETO –
ADV.: SIMONE MÁXIMO VIEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001059-70.2005.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO NESTE ATO POR SUA PROCURADORA ADLANY ALVES XAVIER. RECORRIDA: JEFFERSÔNIA DA SILVA
DUARTE – DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000533-62.2009.815.0191. RECORRENTES: ROSINEIDE DA SILVA PEREIRA E
OUTROS – ADV.: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLEDADE – ADVS.: VANINA
C. C. MODESTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0074257-96.2012.815.2001.RECORRENTE: CÉSAR DE FIGUEIREDO URACH –
ADV.: HELENO LUIZ DA SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO QUANTO AOS ARTS. 41 E 42 DO
CDC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS DEMAIS PONTOS. ”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001420-88.2012.815.0531. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVS.:
JÚLIO CESAR FLORÊNCIO DA CUNHA E OUTROS. RECORRIDO: DANIEL RIBEIRO DE SOUSA – ADV.:
ANTÔNIO CARLOS DE LIRA CAMPOS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0010519-90.2012.815.0011. RECORRENTE: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA –
ADVS.: LÍGIA MARIA DA SILVA FERNANDE E SARAH RAQUEL MACEDO SOUZA DE F. AIRES. RECORRIDO: SILVANA GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO - ADV.: FILIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 855.178/SE A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 793).
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0002766-09.2002.815.0181. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A – ADVS.: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO, GEÓRGIA MARIA ALMEIDA GABÍNIO E OUTROS.
RECORRIDOS: MONALDO GODOI FERNANDES ME – ADV.: PAULO GUEDES PEREIRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0001774-34.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECORRIDO: JOSEFA MORAIS DOS SANTOS. - ADV.: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE.
RECURSO ESPECIAL – Nº 2008908-33.2014.815.0000. RECORRENTE: GERMANO LACERDA DA CUNHA –
ADV.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E BRUNO LOPES DE ARAÚJO. RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0006327-46.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. RECORRIDA: BEATRIZ
FERREIRA GABRIEL – DEFENSOR PÚBLICO: MARCONI CHIANCA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0044522-57.2008.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ BERNARDINO DE SOUSA FILHO – ADV.: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA. RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADV.:WILSON
SALES BELCHIOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0026718-03.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECORRIDO: CIRILO RIBEIRO DA COSTA. - DEFENSOR PÚBLICO: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0020422-95.2009.815.2003. RECORRENTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A – ADV.: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO E PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA.
RECORRIDO: EUGÊNIO MESSIAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS – ADV.: JEREMIAS MENDES DE
MENEZES E ADRIANO MANZATTI MENDES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0060008-37.2012.815.2003. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A –
ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO GOMES – ADV.:
MARCÍLIO FERREIRA DE MORAIS E LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0042969-96.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. 1º) RECORRIDO: OVÍDIO FERNANDES
BEZERRA NETO – ADVS.: BIANCA DINIZ DE CASTILHO E OUTRA. 2ª) RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA – ADV.: DANIEL GUEDES DE ARAÚJO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2000328-48.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE. RECORRIDO: JOSÉ DE ARAÚJO RAMALHO – ADV.: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO, LUCIANO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 2010607-59.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: TROPICAL EDITORA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTROS, SEM ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0100697-32.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: ALMIL
MARQUES DA SILVA – ADVS.: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 06 E TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0021969-93.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GUSTAVO NUNES MESQUITA. RECORRIDO: MANOEL DE BARROS SOUSA – DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 368.433-4 –
Solicitação – Gustavo Procópio Bandeira de Melo/Outra; 368.419-9 – Comunicações – Ieda Maria Dantas;
368.422-9 – Solicitação – José Geraldo Pontes; 366.405-8 – Solicitação - José Antônio Coelho Cavalcanti
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 367.670-6 –
Exoneração – Ramon Aranha da Cruz
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: 366.421-0; 366.727-8; 368.145-9
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr. Ricardo Vital de Almeida
RECURSO ESPECIAL Nº. 0060517-65.2012.815.2003. RECORRENTE: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO –
ADV.: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDO: VTN COMERCIAL TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA
E HOTEL J. C. LTDA – ADV.: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA E EDUARDO MOREIRA LEITE FRANZOLIN.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0004368-19.2011.815.0731. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO – ADV.: CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA. RECORRIDO: HAQUEL MYRIAM DE LIMA COSTA PALHARI – ADV.: KADMO WANDERLEY
NUNES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0003130-13.2012.815.0251. RECORRENTE: ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA –
ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JÚNIOR E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0202257-48.2013.815.0201. RECORRENTE: O MUNICÍPIO DE INGÁ, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL ANDERSON AMARAL BESERRA E OUTRO. RECORRIDO: CLEYDSON DO NASCIMENTO SANTOS – ADV.: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001248-85.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: R. M. M., G. O. M., S. A. S., L. A. C., L. A. O., A. V. M., R. P. S. G. E L. M. M. S.. AGRAVO DE
INSTRUMENTO ¿ PROLAÇÃO DE SENTENÇA ¿ FATO SUPERVENIENTE ¿ PERDA DO OBJETO ¿ PREJUDICIALIDADE ¿ ART. 557 DO CPC ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Proferida a sentença, o possível prejuízo
sofrido pela parte agravante é transferido para esta, sendo consequência inarredável a prejudicialidade do
agravo, ante a perda do seu objeto. Nego seguimento ao agravo de instrumento.
APELAÇÃO N° 0000574-11.2012.815.0551. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Paulo Renato
Guedes Bezerra E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Maria Hozana da Silva. ADVOGADO:
Humberto de Brito Lima. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ¿ SERVIDORA MUNICIPAL
¿ CONTRATO ¿ SALÁRIOS RETIDOS ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE PROVA DO
PAGAMENTO ¿ ART. 333. II DO CPC ¿ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA ¿
APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. Devido o pagamento da verba salarial retida,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
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partindo-se da premissa de não ter a edilidade, a quem incumbia efetuar o seu pagamento, demonstrado haver
cumprido com as obrigações legais de remunerar a sua servidora que tenha prestado serviços oportunamente.
Tratando-se a questão de falta de pagamento salarial, cabe ao empregador comprovar que o fez, pois, ao
reverso, subtende-se que não o efetuou. Nego seguimento ao apelo.
mais de três anos. Portanto, tem-se que a pretensão compensatória pelos danos morais encontra-se prescrita.
4. Recurso provido. (TJES; APL 0023958-37.2006.8.08.0024; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Fabio Clem de
Oliveira; Julg. 03/02/2015; DJES 10/02/2015) - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0022160-12.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO:
Juízo da 2ª Vara da Fazenda de Campina Grande. POLO PASSIVO: Maria da Guia Leite Quimaraes Dutra, Juizo
da 2a Vara da Fazenda Publica, de Campina Grande, Fernanda A Baltar de Abreu E Municipio de Campina
Grande, Rep. P/s Proc. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa. REMESSA OFICIAL - AÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE REFERÊNCIA NA CARREIRA C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS - LEI
REGULAMENTADORA DA PROGRESSÃO HORIZONTAL ENTRE REFERÊNCIAS AINDA NÃO EDITADA
PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ¿ DIREITO À PROGRESSÃO ¿ CRITÉRIO DE TEMPO DE
SERVIÇO ATENDIDO ¿ PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA ¿ POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO
- MANUTENÇÃO DA DECISÃO ¿ SENTENÇA ESCORREITA ¿ SEGUIMENTO NEGADO ¿ ART. 557, CAPUT,
DO CPC. Verificado que o valor adicional referente à progressão horizontal ainda não foi implantado, apesar
de reconhecido o direito desde 2008, por causa da ausência de avaliação e capacitação dos servidores pela
Administração Pública, justificada pela não edição de lei regulamentar, deve ser concedido o reenquadramento
pela via judicial, haja vista que a Administração Pública não pode se valer de sua própria omissão para
prejudicar direito de promoção na carreira assegurado ao servidor. Observado o manifesto conforto com a
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, faculta-se ao relator negar seguimento ao recurso. Súmula
253/STJ - O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. Nego
seguimento à remessa oficial.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000381-54.2014.815.0121. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Câmara Municipal de Caiçara, Representada Por Seu Presidente.
ADVOGADO: Camila Maria Marinho Lisboa Alves. POLO PASSIVO: Município de Caiçara, Representado Por Seu
Prefeito Constitucional. - REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR —
COMUNICAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO A MENOR — CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR —
CUMPRIMENTO DA DECISÃO — AFRONTA AO ARTIGO 168 DA CF/88 — INTERESSE PROCESSUAL
SUBSISTENTE — SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL. — Deve o repasse ser proporcional à receita
do ente público (ROMS 10.181-SE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 05.02.2001); não se admitindo o repasse em
valores inferiores, ainda que seja para ressarcimento dos débitos do Poder Legislativo pagos pelo Executivo
(AGA 471.073-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 06.10.2003). (STJ – SS 001459 – Rel. Min.Edson Vidigal
– DJ 01/02/2005) - DECISÃO: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO à Remessa Necessária, mantendo a sentença
a quo em todos os seus termos.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000998-52.2015.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Almax Indústria E Comércio Ltda. AGRAVADO:
Lacerda E Maia Construcoes E Incorporacoes Ltda. - Vistos, etc. - Dessa forma, não há o que ser modificado na
decisão, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001707-87.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de São Bento.. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Cledilane Medeiros Alves. ADVOGADO: Ivandro
Pacelli de Sousa Costa E Silva. AGRAVADO: Banco Bradesco S/a. - AGRAVO DE INSTRUMENTO — JUSTIÇA
GRATUITA — PESSOA FÍSICA — ALEGAÇÃO E PEDIDO DA GRATUIDADE NO PEDIDO INICIAL — PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE — ART. 557, §1ª, CPC — PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. (…) Conforme a reiterada jurisprudência desta Corte, para a pessoa física gozar dos benefícios alusivos à
assistência judiciária gratuita previstos na Lei 1.060/50, basta requerimento formulado na petição inicial, incumbindo à parte contrária, se assim entender, o ônus de comprovar que o requerente não se encontra em estado de
miserabilidade jurídica. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.139.491 – SP. Rel. MINISTRA DENISE ARRUDA
Data de Publicação: 28/05/2009) - DECISÃO: Feitas estas considerações, em harmonia com Parecer Ministerial,
DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para conceder os benefícios da
justiça gratuita em favor da agravante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002995-70.2015.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara de Patos. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Sara Lins Moura. ADVOGADO: Alexandre Nunes Costa.
AGRAVADO: Construtora Carvalho Ltda. - AGRAVO DE INSTRUMENTO — JUSTIÇA GRATUITA — PESSOA
FÍSICA — ALEGAÇÃO E PEDIDO DA GRATUIDADE NO PEDIDO INICIAL — PRESUNÇÃO IURIS TANTUM
DE VERACIDADE — ART. 557, §1ª, CPC — PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. (…) Conforme
a reiterada jurisprudência desta Corte, para a pessoa física gozar dos benefícios alusivos à assistência
judiciária gratuita previstos na Lei 1.060/50, basta requerimento formulado na petição inicial, incumbindo à
parte contrária, se assim entender, o ônus de comprovar que o requerente não se encontra em estado de
miserabilidade jurídica. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.139.491 – SP. Rel. MINISTRA DENISE ARRUDA
Data de Publicação: 28/05/2009) - DECISÃO: Feitas estas considerações, em harmonia com Parecer Ministerial, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para conceder os benefícios
da justiça gratuita em favor da agravante.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0023585-11.2010.815.0011. ORIGEM: Campina Grande. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Renato Rodrigues de Souza E Outro. ADVOGADO:
Antonio Jose Ramos Xavier. APELADO: Município de Campina Grande, Representado Por Seu Procurador
Paulo Porto de Carvalho Júnior.. - REMESSA OFICIAL — AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA — ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE — AGENTE DE LIMPEZA (GARI) — CONTATO PERMANENTE COM RESÍDUOS —
PROCEDÊNCIA — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — SEGUIMENTO NEGADO. — (…) Mesmo que não esteja
expressamente previsto em Lei, o grau de insalubridade relacionado ao cargo de gari, apenas a existência de
legislação municipal assegurando a percepção da gratificação pleiteada, já se presta ao provimento do
recurso. A natureza do trabalho desenvolvido no cargo de gari, compatível com o grau máximo de insalubridade, corroborada pela NR nº 15, expedida pelo Ministério do Trabalho, fazem justa a percepção do adicional de
insalubridade percentual de 40% (quarenta por cento). (TJPB; AC 061.2010.000382-3/001; Quarta Câmara
Especializada Cível; Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; DJPB 02/10/2012; Pág. 8)” - DECISÃO:
Com essas considerações, e nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA
OFICIAL, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000465-66.2013.815.0161. ORIGEM: 2ª Vara de Cuité. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá
E Benevides. APELANTE: Dagnaldo Cordeiro de Vasconcelos E Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS —
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — FINANCIAMENTO DE VEÍCULO —
PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — TARIFA DE CADASTRO — LEGALIDADE — SERVIÇOS DE
TERCEIROS, TAXA DE AVALIAÇÃO DO BEM, GRAVAME ELETRÔNICO — ABUSIVIDADE — EXPRESSA
PREVISÃO NO CONTRATO — AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ — DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES — SEGUIMENTO
NEGADO. “Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de “realização de
pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados
e informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de
poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada
cumulativamente” (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com a redação dada pela Resolução
4.021/2011).” (REsp 1251331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/
08/2013, DJe 24/10/2013). — De acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça, as tarifas denominadas
serviços de terceiros, avaliação de bem, registro de contrato, serviços concessionária/lojista, despesas operacionais, promotora de vendas, gravame eletrônico, serviço correspondente não bancário são inerentes à própria
atividade da instituição financeira, sendo considerada abusiva sua cobrança, em ofensa ao disposto no art. 51,
IV, do Código de Defesa do Consumidor. - DECISÃO: Por tais razões, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AOS RECURSOS, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001609-78.2013.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Carla de Prato. APELADO: Maria de Lourdes Souza Araújo. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O
PAGAMENTO DO PREPARO. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. — A matéria em apreço já foi objeto de debate na Corte Especial e, após sucessivas mudanças de
entendimento, deve prevalecer a tese adotada pelo STF, segundo a qual é ônus da pessoa jurídica comprovar os
requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo irrelevante a finalidade lucrativa
ou não da entidade requerente. (STJ – E Resp 603.137/MG – Rel. Min. Castro Meira – Corte Especial – Julgado
em 02/08/2010 – Publicação no DJ 23/08/2010) - DECISÃO: Dessa forma, com supedâneo no art. 557, caput,
da Lei Processual Civil, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta inadmissibilidade.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000446-04.2012.815.0191. ORIGEM: Comarca de Soledade. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Maria da Conceição Gonçalves dos Santos. ADVOGADO: Flávio
Aureliano da Silva Neto. POLO PASSIVO: Municipio Sao Vicente do Serido. ADVOGADO: Wanderley Jose
Dantas. - REMESSA NECESSÁRIA — COBRANÇA — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — AGENTE DE
SAÚDE — PROCEDÊNCIA PARCIAL — RECURSO OFICIAL — AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI LOCAL
ABORDANDO OS CRITÉRIOS E ATIVIDADES PARA O RECEBIMENTO DA MENCIONADA GRATIFICAÇÃO —
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE — SÚMULA Nº 42 DO TJPB — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL —
APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A DO CPC — PROVIMENTO MONOCRÁTICO À REMESSA. — A Administração
Pública está adstrita ao princípio da legalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual
determina a vinculação das atividades administrativas em conformidade com a lei. — “A gratificação por
exercício de atividade perigosa depende de previsão na Lei local. Art. 37, ‘caput’, da CF, sendo somente devido
a partir do momento em que for editada Lei regulamentando as atividades insalubres ou perigosas.” (Apelação
Cível Nº 70031366867, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira,
Julgado em 02/12/2009). — De acordo com a súmula nº 42 do TJPB: “O pagamento do adicional de insalubridade
aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. (Súmula editada por força da decisão prolatada nos autos do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência n°. 2000622-03.2013.815.0000, julgado em 24/03/2014, tendo as conclusões do
Acórdão sido publicadas no DJ de 05/05/2014).” - DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, §-A, do
CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO Á REMESSA NECESSÁRIA, para reformar a sentença de primeiro
grau e julgar totalmente improcedente o pedido autoral.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001344-17.2012.815.0191. ORIGEM: Vara única da Comarca de Soledade. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Cagepa - Companhia de Água E Esgotos da Paraíba.
ADVOGADO: Fábio Andrade de Medeiros. POLO PASSIVO: Municipio de Cubati. ADVOGADO: Moises Tavares
de Morais. - REMESSA OFICIAL — AÇÃO DE COBRANÇA — SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
COLETA DE ESGOTO — PROCEDÊNCIA DA DEMANDA — NÃO COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA
— INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO —
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO — JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DO ART. 1º F DA LEI
9.494/97 — PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. Em se tratando de cobrança de débitos relativos à ausência
de pagamento das faturas referentes aos serviços de água e coleta de esgoto, impõe-se a procedência do pedido
inicial quando o réu não se desincumbiu do ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito do autor, conforme estabelece o art. 333, inciso II, do código de processo civil. (TJPB; Ap-RN 000492230.2012.815.0371; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; DJPB 05/
03/2015; Pág. 15) Nos casos de condenação em face da Fazenda Pública, a Lei n. 11.960/09 uniformizou a
atualização monetária e dos juros incidentes sobre todas as condenações judiciais impostas. A partir da sua
vigência os juros moratórios passaram a incidir uma única vez até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. - DECISÃO: Ante o exposto, conheço a remessa
necessária e dou-lhe provimento parcial, pelo § 1º-A do art. 557 do CPC, determinando a aplicação da Lei n.
11.960/09, que uniformizou a atualização monetária e os juros incidentes sobre todas as condenações judiciais
impostas em face da Fazenda Pública.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0035369-97.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Jaqueline Lopes Cavalcanti E Outros. ADVOGADO: Ana Patrícia Vieira de Almeida. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Francisco Luciano
Alexandre de Albuquerque. - AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. EXAME PSICOTÉCNICO. REPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CARÁTER
SUBJETIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. – O exame psicológico para habilitação em concurso público deve estar previsto em lei e possuir
critérios objetivos. – “O Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido de que o exame psicotécnico
pode ser estabelecido para concurso público desde que por lei, tendo por base critérios objetivos de reconhecido
caráter científico, devendo existir, inclusive, a possibilidade de reexame. Precedentes.” (STJ, RE-AgR 47371) DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo a
sentença em todos os seus termos.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007118-14.2014.815.0000. ORIGEM: 4.ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Thiago
Leite Ferreira. AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROCESSO BAIXADO DEFINITIVAMENTE. AGRAVO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. Se no curso do procedimento do Agravo de Instrumento o processo
originário transita em julgado com baixa definitiva, torna-se prejudicado o Agravo. Isso posto, considerando que
o Recurso se encontra manifestamente prejudicado, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do
CPC. Comunique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011301-28.2014.815.0000. ORIGEM: 5.ª Vara da Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Fabiana Flavia Pereira Neves. ADVOGADO: Eduardo Jorge A de Menezes. AGRAVADO: Banco Volkswagem S/a. ADVOGADO: Aldenira Gomes Diniz.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO E DE
QUALQUER OUTRO ELEMENTO QUE ATESTE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. CPC, ART. 525, I.
SEGUIMENTO NEGADO. Ausente qualquer das peças listadas no art. 525, I, do CPC, cabe ao relator negar
seguimento ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, também do Código de Processo Civil. Posto isso,
considerando que o agravo é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, com base no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0022624-85.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Flávio José Costa de
Lacerda. APELADO: Francisco de Assis Maciel Lopes. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA
IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. VALOR IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE, EM RAZÃO DO VALOR SER ÍNFIMO. ENTENDIMENTO
DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO. — Nos termos do art. 1º da Lei Estadual
nº 9.170/2010, o não ajuizamento ou a cessação da cobrança judicial é uma prerrogativa da Procuradoria Geral
do Estado, a quem compete requerer a extinção do feito. - DECISÃO: Ante o exposto, aplicando o art. 557, § 1ºA, do CPC, dou provimento ao recurso, para reformar a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de
origem para prosseguimento da execução.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001332-24.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Campina Grande,
Por Seu Procurador Alessandro F. Leite. APELADO: Francisca Almeida. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa.
RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS C/C COBRANÇA
DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. MUDANÇA DE NÍVEL A CADA TRÊS
ANOS TRABALHADOS. DIREITO ASSEGURADO. INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. SÚMULA 85 DO STJ. ARTIGO 557, DO CPC. SÚMULA N. 253, DO STJ. SEGUIMENTO
NEGADO. - Nos termos da LC nº 36/2008, a progressão horizontal será formalizada dentro da mesma classe e
cargo, a cada três anos trabalhados, observando avaliação de desempenho, a capacitação obtida e o tempo de
serviço. In casu, considerando que a promovente possui mais de 24 (vinte e quatro) anos de trabalho, no cargo
de professora de educação básica, entende-se que a mesma deve ser enquadrada no nível 8 da classe S. Segundo art. 557, caput, CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Por sua vez, prescreve a Súm. 253, do STJ: “o art. 557 do
CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. Isto posto, com fulcro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TJPB e na súmula
253, do STJ, nego seguimento ao recurso oficial e à apelação da Municipalidade, mantendo incólumes, pois,
todos os exatos termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0043204-05.2009.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Herminio Monteiro de Melo E Valter de Melo.. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADO: Iba Ind de Bebidas Antarctica. ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho.. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO DECRETADA. IRRESIGNAÇÃO. REGRA DE
TRANSIÇÃO DO ART.2028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DO PRAZO DE TRÊS ANOS PARA A
AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. — (…)
Entre a data da vigência do Código Civil1.01.2003 até a data da propositura da ação, 25.08.2006, transcorreram
APELAÇÃO N° 0001029-27.2013.815.0361. ORIGEM: Comarca de Serraria. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Municipio de Borborema. ADVOGADO: Petronilo Viana de Melo Junior. APELADO: Benjamin Amancio Ramalho. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDILIDADE QUE NÃO COMPROVA A DOAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTICULAR. EXIGÊNCIA POR ESCRITURA PÚBLICA. ART. 134, I
C/C 1.168 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 333, I, DO CPC. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO - No presente caso, não tendo a parte promovente demonstrado a realização existência de doação do imóvel por
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
escritura pública ou outro meio de prova, a seu favor, requisito contido no Código Civil, é de se manter a
decisão primeva que julgou improcedente a demanda, à luz do art. 333. I do CPC. - Nos termos do art. 333,
I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Assim, se ele não
se desincumbe deste ônus, deixando de instruir o processo com os documentos necessários, não pode o
Juiz, através de sua imaginação, aplicar o pretenso direito ao caso concreto que lhe fora submetido. -O
relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior . (CPC, art. 557, caput) Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo
557, caput, do CPC, assim como, na Jurisprudência dominante dos Tribunais, nego seguimento ao recurso,
mantendo incólume a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0003965-86.2011.815.0331. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao E Elisia
Helena de Melo Martini. APELADO: Walter dos Santos Brito. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO
DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS DE JUROS MENSAL E ANUAL
EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. ART. 557, § 1º-A, DO CPC.
REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. - “A capitalização dos juros em periodicidade
inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da
Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando
prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”1. Ante todo
o exposto, amparado no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, e com base na jurisprudência dos
Tribunais Superiores e do próprio Tribunal, dou provimento à apelação, a fim de julgar improcedente a demanda.
Invertidos os ônus da sucumbência, o promovente deverá arcar com as custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa a exigibilidade haja vista ser beneficiário da
justiça gratuita (art. 12 da Lei 1.060/50).
APELAÇÃO N° 0006403-45.2013.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina Rogerio Seixas. APELADO: Paulo Einstein Martins de Oliveira. ADVOGADO: Karine Cordeiro Xavier de Franca. APELAÇÃO. AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ART. 18, “A”, DA LEI Nº 6.024/74. INAPLICABILIDADE, IN CASU. AUSÊNCIA
DE REFLEXO PATRIMONIAL. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. INTERESSE DE AGIR. OCORRÊNCIA.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT. CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Não se
justifica a suspensão do presente feito, nem tampouco a extinção do processo, nos termos do que determina o
art. 18, “a”, da Lei 6.024/74, uma vez que, em se tratando de mera exibição de documento, não se atinge
diretamente o acervo patrimonial da instituição liquidanda. - Nos termos da processualística pátria, tem interesse
de agir para requerer medida cautelar de exibição de documentos aquele que pretende questionar, em ação
principal, as relações jurídicas decorrentes de tais documentos. - A obrigação da instituição financeira de exibir
a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa
nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva. Expostas estas razões, considerando a
jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, conforme o art. 557, caput, do CPC, não enxergo outra
solução senão negar seguimento ao apelo, mantendo incólume a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0010440-24.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes
de Araújo E Outros. APELADO: Carlos Magno Fonseca de Sousa. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE
NÃO FAZER. INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS
COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. REPETIÇÃO DEVIDA, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1/
3 DE FÉRIAS. DESCONTO QUE NÃO INCIDIU A PARTIR DE 2010. REFORMA DA SENTENÇA, NESTE
PONTO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 161, § 1º, CTN, E SÚMULA 162, DO STJ.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CPC, E SÚMULA 253, STJ. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. - A recente orientação do Excelso STF verte no sentido de que as
contribuições previdenciárias não podem incidir sobre parcelas nitidamente indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor, dentre tais o terço constitucional de férias. - Comprovado que a autarquia
previdenciária não mais efetua os descontos de contribuições previdenciárias sobre o terço de férias, desde
o ano de 2010, não há razão para manter a obrigação de fazer para o período posterior. Não tendo havido
desconto das contribuições previdenciárias sobre o 1/3 de férias no período posterior a 2010, não cabe a
devolução de tais valores. - De acordo com a mais abalizada Jurisprudência pátria, “Os juros de mora relativos
à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos
à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997,
acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente: REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino Zavascki, DJe
de 26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos.”1 Por sua vez, com relação à correção monetária,
tem-se que a mesma deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao
incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio da isonomia. - Considerando a
natureza da demanda, é aplicável à espécie, em desfavor dos promovidos, a inteligência dos artigos 20, § 3º,
e 21, parágrafo único, do CPC, segundo os quais os honorários de sucumbência serão fixados entre o mínimo
de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, dadas as
peculiaridades do caso e o decaimento do autor em parte mínima do pedido. Em razão dessas considerações,
dou provimento parcial à remessa e ao apelo da PBPREV, para adequar os juros de mora e a correção
monetária aos termos acima denotados e afastar a condenação relativa aos descontos do 1/3 de férias a partir
do exercício de 2010, mantendo incólumes os demais termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO N° 0116681-50.2012.815.2003. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: José Carlos de Lima Nunes. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia.
APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Celso David Antunes. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO. CUSTAS
E HONORÁRIOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUPORTADO PELA PARTE
QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE 2ª VIA DO CONTRATO AOS
CLIENTES. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO DO
RECURSO. - Sendo fato notório que usualmente as instituições financeiras não disponibilizam qualquer via aos
seus clientes, não há que se falar em ofensa ao princípio da causalidade no caso de se condenar a instituição
financeira ao pagamento de custas e honorários advocatícios. - É entendimento assente nos Tribunais pátrios
que, “Diante do princípio da causalidade e da resistência da parte contrária à pretensão deduzida em juízo, é
possível a condenação em honorários advocatícios em ação cautelar, entendimento este já pacificado no
Superior Tribunal de Justiça. Possuindo natureza contenciosa a ação cautelar de exibição de documentos,
disposta no artigo 844 do Código de Processo Civil, na hipótese de sua procedência, há que se condenar a parte
vencida aos pagamentos dos ônus sucumbenciais, tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade.”
Expostas estas razões, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, conforme o art. 557,
§1º-A, do CPC, não enxergo outra solução senão dar provimento ao apelo, para o fim de inverter os ônus
sucumbenciais e, consequentemente, condenar o banco promovido ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, nos termos já fixados na sentença a quo.
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N° 0002410-18.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA . RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. REQUERENTE: Estado da Paraíba, Representado
Por Sua Procurador, Gilberto Carneiro da Gama. REQUERIDO: Sintep ¿ Sindicato dos Trabalhadores Em
Educação do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Anselmo Castilho. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE
GREVE. FIM DO MOVIMENTO PAREDISTA NO TRANSCORRER DA LIDE. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA
LIDE. PERDA SUPERVENIENTE DE CONDIÇÃO DE AÇÃO. CPC, ART. 267, VI. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. Encerrado o movimento paredista que ensejou o ajuizamento da ação, bem assim não havendo
manifestação do autor, após intimado, para dizer se subsistia o interesse na lide, impositiva a extinção do feito,
sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do
CPC. Expostas estas razões, reconheço a perda superveniente do interesse de agir, daí porque extingo a
presente ação declaratória de ilegalidade de greve sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do
direito de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos
reais) (CPC, art. 20,§ 4º), por conta do autor, em razão do princípio da causalidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2001192-86.2013.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA . RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Joao Ricardo Moreira Monteiro da Franca Júnior.
ADVOGADO: Jose Edisio Simoes Souto. EMBARGADO: Diretor da Academia de Ensino da Polícia, EMBARGADO: Presidente da Comissão do Concurso Público Para A Secretaria de Segurança E Defesa Social do Estado
da Paraíba, EMBARGADO: Governador do Estado da Paraiba. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DO RELATOR. CONTRADIÇÃO.
OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. “[...] A jurisprudência pacífica desta Corte orienta-se no
sentido de que os embargos declaratórios opostos contra decisão monocrática devem ser julgados por meio de
decisão unipessoal do próprio Relator, e não por decisum colegiado, prestigiando-se, assim, o princípio do
paralelismo de formas. Precedentes do STJ”.1 Devem-se acolher os embargos, quando há contradição na
decisão recorrida, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho os presentes
embargos de declaração para, conferindo-lhes efeito infringente, conceder a segurança pretendida, extinguindo
o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Sem custas. Deixa-se de condenar a
autoridade coatora ao pagamento de honorários de advogado, por força do que dispõem as Súmulas nº 512, do
STF e 105, do STJ, bem como o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2001247-37.2013.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Demetrius Patricio Lima de Melo. ADVOGADO: Jose
Edisio Simoes Souto. EMBARGADO: Presidente da Comissão do Concurso Público Para A Secretaria de
Segurança E Defesa Social do Estado da Paraíba, EMBARGADO: Diretor da Academia de Ensino da Polícia,
EMBARGADO: Governador do Estado da Paraíba. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DO RELATOR. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. “[...] A jurisprudência pacífica desta Corte orienta-se no sentido de
que os embargos declaratórios opostos contra decisão monocrática devem ser julgados por meio de decisão
unipessoal do próprio Relator, e não por decisum colegiado, prestigiando-se, assim, o princípio do paralelismo de
formas. Precedentes do STJ”.1 Devem-se acolher os embargos, quando há contradição na decisão recorrida,
nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho os presentes embargos de
declaração para, conferindo-lhes efeito infringente, conceder a segurança pretendida, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Sem custas. Deixa-se de condenar a autoridade
coatora ao pagamento de honorários de advogado, por força do que dispõem as Súmulas nº 512, do STF e 105,
do STJ, bem como o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0003067-57.2015.815.0000. ORIGEM: Corregedoria-Geral da Justiça. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. RECORRENTE: Eraldo Ribeiro do Nascimento. ADVOGADO: Larissa Maria da
Nobrega Pereira. RECORRIDO: Corregedoria Geral da Justica. RECURSO INOMINADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE ADVERTÊNCIA APLICADA A SERVIDOR. PRAZO RECURSAL. 10
DIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, RESOLUÇÃO 24/2012. DECURSO DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - A intempestividade é matéria de ordem pública,
declarável de ofício pelo Tribunal. O recurso interposto fora do prazo deve ser liminarmente indeferido, consoante
autoriza o art. 557, caput, do nosso Código de Ritos. Diante do exposto, evidente, portanto, a intempestividade
do presente recurso inominado, razão pela qual nego-lhe seguimento, ante a sua manifesta inadmissibilidade (art.
557, caput, do Código de Processo Civil).
REEXAME NECESSÁRIO N° 0011329-75.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. RECORRENTE: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. POLO PASSIVO:
Interessado: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. RECORRIDO:
Valéria Simões Chaves. ADVOGADO: Def. Púb. Terezinha Alves Andrade de Moura. REMESSA OFICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. VALOR MAIOR. COMPETÊNCIA DO ESTADO. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA 253, DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. - É dever do Poder
Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de
recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas
enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade
abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável
assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa
fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que
razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” A teor
do art. 557, do CPC, “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.” - STJ - Súmula 253 - O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso,
alcança o reexame necessário. Em razão das considerações tecidas acima, pois, com fulcro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, na Súmula nº 253, do STJ, assim como, na jurisprudência dominante do STF e STJ, nego
seguimento ao recurso oficial, mantendo incólumes os exatos termos da sentença atacada.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0045325-64.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Severino Silva. ADVOGADO: Jose Epitacio de Oliveira. POLO
PASSIVO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Roberto Mizuki. ADVOGADO:
Daniel Guedes de Araújo E Outros. RECURSO OFICIAL. REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.
ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE
DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E
DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. CONGELAMENTO A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC,
E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA. - Segundo o STJ, “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está
disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no
quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na
Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando
não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o
congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in
casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste
modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC
n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/
2012. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso
submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento
da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de
condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com
base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art.
1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá
ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.2 Ante o exposto, com
fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, assim como na Jurisprudência dominante do STJ e TJPB, dou provimento parcial
à remessa, apenas para determinar o descongelamento dos percentuais dos anuênios e do adicional de inatividade até
a data da aposentadoria do autor, devendo o valor do soldo tomado como base de cálculo dos benefícios, contudo,
permanecer descongelado até 25/01/2012, bem como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos
termos acima, mantendo incólumes as demais linhas da sentença.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002714-17.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Serraria. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Neuma Maria de Sousa Soares. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Borborema. ADVOGADO: Ciane Figueiredo
Feliciano da Silva. REMESSA OFICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONVERTIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA
DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ENTRE OUTRAS VERBAS REQUERIDAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. SENTENÇA
SUBMETIDA A INSTÂNCIA RECURSAL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR NÃO EXCEDENTE
A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO MESMO NORMATIVO. ENTENDIMENTO REGISTRADO NA SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA NECESSÁRIA. - Não se sujeita à
reapreciação obrigatória a decisão que traduz condenação contra a Fazenda Pública em valor não excedente a 60
(sessenta) salários mínimos, haja vista não preencher os requisitos, dispostos no art. 475, § 2º, do Código de
Processo Civil. - Considerando que a condenação a ser suportada pelo Município de Borborema, na espécie, não
atinge o mínimo exigido pela legislação processual civil, não se credencia ao conhecimento da remessa perante
esta instância revisora. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgamento do duplo
grau de jurisdição necessário, aplica-se a regra do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, que autoriza o
relator a decidir o recurso de forma singular. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PEDIDO
JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE. SUBLEVAÇÃO DA PROMOVENTE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA POR LEI MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO RESPECTIVO ENTE FEDERATIVO. RECEBIMENTO DO ADICIONAL ANTES DA LEI
MUNICIPAL Nº 001/2008. IMPOSSIBILIDADE. PASEP. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. - Inobstante haja, no art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, previsão de direito à
percepção do adicional de insalubridade, referida norma é de eficácia limitada, significa dizer, necessita de
regulamentação específica estabelecendo quais são as atividades insalubres e os percentuais correspondentes
aos valores devidos. - As matérias não suscitadas e debatidas no Juízo a quo não podem ser apreciadas pelo
Tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, pois, se o fizesse, ofenderia frontalmente o princípio do duplo
grau de jurisdição, à luz do art. 517, do Código de Processo Civil. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento a recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional
equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, para manter inalterada a sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0058654-12.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Francisco de Assis Braz de Medeiros.
ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho. REMESSA OFICIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
DANO. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta
afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA E NÃO DA
ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 9.703/12. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO E DA REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do
julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de
congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003
somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida no
caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme determinação expressa do
parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
- De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que
autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À
APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO N° 0001608-74.2013.815.0231. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Geraldo Bento dos Santos. ADVOGADO: Jailton
Chaves da Silva. APELADO: A. F. Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Sergio Schulze. APELAÇÃO. AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOS C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. SUBLEVAÇÃO DA PARTE
AUTORA. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS
NA DECISÃO OBJURGADA. DISSONÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELO RECORRENTE EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA
E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Não enfrentando as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Não se
conhece do recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o apelante deva
ser reformada a decisão hostilizada, violando, assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no
art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0001822-90.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Flavio Roberto Malheiro Feliciano. ADVOGADO: Jose Marcelo Dias.
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE. SUBLEVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ACIMA DE
12% AO ANO. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE VALOR A SER RESTITUÍDO AO
AUTOR. REFORMA DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os termos
pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos
contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo
Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula de nº 297. - Nos termos da Lei nº 4.495/64 e da Súmula nº 596
do Supremo Tribunal Federal, a limitação dos juros a 12% (doze por cento) ao ano constante do Decreto nº
22.626/33 deve ser afastada, haja vista a aludida norma não incidir sobre as operações realizadas por
instituições do Sistema Financeiro Nacional. - No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/
2000, reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua
vigência, desde que haja expressa previsão contratual. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
considerou dotada de clareza e precisão para se aferir a pactuação expressa da capitalização dos juros, a
exposição numérica, no instrumento contratual, da taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, situação
verificada no instrumento contratual em debate. - Não há que se falar em ilegalidade de incidência da comissão
de permanência, se não consta no ajuste firmado entre as partes, previsão expressa dos referidos encargos,
e nem a parte promovente demonstrou eventual cobrança. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em
manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para reformar a decisão
monocrática, no sentido de declarar a legalidade da cláusula relativa aos juros remuneratórios e à capitalização
mensal de juros, inexistindo, pois, valor a ser restituído ao autor.
APELAÇÃO N° 0004189-65.2014.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria Edna Fernandes Medeiros. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza. APELADO: Estado da Paraiba. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO SALARIAL E
INCORPORAÇÃO DE PERDAS C/C PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DESTAS PERDAS SALARIAIS. PEDIDO
DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DETERMINAÇÃO. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - A jurisprudência pátria assentou
o entendimento, segundo o qual deve ser colacionado aos autos a comprovação do pagamento do preparo, seja
na oportunidade de interposição do recurso ou, posteriormente, quando devidamente provocado, sob pena de
deserção. - A aplicabilidade do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada,
negar seguimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida, caso
a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO, por se tratar de hipótese reveladora do ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do
Código de Processo Civil.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001041-40.2013.815.0911. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Farmácia E Perfumaria D’vilarim Ltda.
ADVOGADO: Joao Jose Maciel Alves. POLO PASSIVO: Agência Estadual da Vigilância Sanitária - Agevisa/pb.
REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA CONSTITUCIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA. ESTABELECIMENTO
COMERCIAL. FARMÁCIA. INSTALAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DISTÂNCIA MÍNIMA. EXIGÊNCIA DE
LIMITE ESPACIAL. ART. 7º, DA LEI ESTADUAL Nº 7.668/04. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 170, IV, DA LEI
FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 253,
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - A exigência da distância mínima de 500
(quinhentos) metros entre estabelecimentos farmacêuticos prevista no art. 7º, da Lei Estadual nº 7.668/04, fere
a liberdade de exercício de atividade econômica, princípio consagrado no art. 170, parágrafo único, da Constituição Federal. - A restrição constante do art. 7º, da Norma Estadual nº 7.668/2004, além de violar, atinge
diretamente princípio da livre concorrência, preconizado no § 4º, art. 173, da Carta Constitucional. - De acordo
com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, a qual autoriza o
relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, amparado pelo princípio da máxima efetividade da jurisdição e com espeque no art. 577, caput,
do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002627-76.2012.815.0611. ORIGEM: Comarca de Mari. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Idenilza de Fatima Lopes da Silva. ADVOGADO: Claudio Galdino
Cunha. POLO PASSIVO: Municipio de Mari. ADVOGADO: Dayse Evanisia Paulino. REMESSA OFICIAL. AÇÃO
DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE MARI. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPLANTAÇÃO NO CONTRACHEQUE DO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO. BENEFÍCIO DEVIDO. MATÉRIA REGULADA POR LEI ORGÂNICA. ART. 57 DA LEI Nº 437/97.
REVOGAÇÃO POSTERIOR. LEI Nº 739/2010. APLICAÇÃO DA LEI Nº 437/97 ATÉ JANEIRO DE 2010. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 739/2010 A PARTIR DA REFERIDA DATA. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO que cabia à EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, ii, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Ausência de
fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICADOS ADEQUADAMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RATIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO
À REMESSA OFICIAL . - Adicional por tempo de serviço é uma vantagem pecuniária que a administração
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concede aos servidores em razão do tempo de serviço, destinando-se a recompensar os que mantiveram por
longo tempo no exercício do cargo e, havendo previsão legal, não há como não reconhecer como devido o
pagamento desse benefício. - Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por servidor público,
opera a inversão do onus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar documentos hábeis capazes de
modificar ou extinguir o direito da parte autora em receber as quantias pleiteadas na exordial. - Os juros de mora
e a correção monetária foram adequadamente aplicados, consoante a legislação correlata ao tema. - O art. 557,
do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática,
quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de
Justiça, o art. 557, do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão
monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, em consonância com a Súmula
nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL, para manter a decisão de
primeiro grau em todos os seus termos.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0001387-22.2013.815.0351. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. APELANTE: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Alexandre Pasquali Parise E Outro.
APELADO: Jose Wilke da Silva Targino. ADVOGADO: Rodolfo Oliveira Toscano de Britto. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISUM CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. - Considera-se citra petita a sentença que deixou de decidir sobre
a integralidade dos pleitos enumerados na petição inicial. - A sentença que não enfrenta todos os pedidos
formulados na peça vestibular deve ser desconstituída para que outra seja proferida em seu lugar, sob pena
de violação ao duplo grau de jurisdição. - “É nula a sentença que deixa de apreciar algum pedido deduzido pela
parte, não podendo a omissão ser suprida pelo Tribunal, porque implicaria em supressão de um grau de
jurisdição.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00012531820138150311, - Não possui -, Relator
DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 03-09-2015) Isto posto, EX OFFICIO, ANULO a
sentença proferida nestes autos, determinando o seu RETORNO ao juízo de origem, a fim de que outra seja
proferida, desta feita, examinando, de forma detida, todos os pontos e requerimentos constantes na exordial,
restando prejudicada a análise do apelo interposto.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002922-98.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Cs Brasil Transportes de Passageiros E.
ADVOGADO: Marcus Heronydes Batista Mello. AGRAVADO: Estado da Paraiba. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL C/C O ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. HOMOLOGAÇÃO. Requerida a desistência do Agravo de Instrumento, homologa-se o pedido com base no art. 267, VIII,
do CPC, c/c art. 127, XXX do RITJPB. Com essas considerações, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA
E JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000208-28.2010.815.0361. ORIGEM: Serraria. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc.igor de Rosalmeida Dantas E Remetente: Juizo da Comarca de Serraria. APELADO: Luciano Pereira da Silva. ADVOGADO: Claudio Galdino da
Cunha. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Auxiliar de serviços gerais. CONTRATO TEMPORÁRIO. Pedido de quitação de verbas e condenação em danos morais. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Remessa
necessária e APELAÇÃO CÍVEL. Nulidade da contratação. DIREITO ao saldo de salário e AO LEVANTAMENTO
DO FGTS NÃO DEPOSITADO. Reforma do julgado quanto à condenação ao PAGAMENTO do 13º salário
proporcional de 2009. sucumbência recíproca configurada. Inteligência do art. 21, do cpc. PRECEDENTES
DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. Aplicação do art. 557, caput, e §1º-a, da lei
adjetiva. Provimento parcial do reexame necessário e da apelação cível. - O atual entendimento do Supremo
Tribunal Federal, que reconhece a nulidade das contratações realizadas pelos entes públicos sem a prévia
aprovação em concurso público, gera para os contratados, tão somente, o direito ao saldo de salários e ao
FGTS. - No caso, configurada a nulidade da contratação, deve ser afastada a condenação ao pagamento do
13º salário proporcional do ano de 2009, mantida a obrigação de pagar as demais rubricas deferidas (salários
retidos e FGTS), eis que não restou demonstrada a sua quitação. - Por serem os litigantes em parte vencedores e vencidos, há de ser aplicada a sucumbência recíproca, devendo a autora arcar com metade das custas
processuais (isenção do Estado da Paraíba) e os honorários serem compensados, por incidência do art. 21,
caput, do CPC. Ante todo o exposto, nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte de
Justiça, com fulcro no art. 557, caput, e §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL
E À REMESSA NECESSÁRIA, para afastar a condenação ao pagamento do 13º salário proporcional de 2009,
bem como aplicar a sucumbência recíproca, devendo o autor pagar metade das custas (isenção do Estado da
Paraíba) e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,
serem compensados de acordo com o que dispõe o art. 21, do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001481-91.2014.815.0461. ORIGEM: Solânea. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.paulo Renato Guedes Bezerra. APELADO:
Remetente: Juizo da Comarca de Solânea E Ministerio Publico do Estado da Paraiba. CONSTITUCIONAL –
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – – QUESTIONAMENTOS: I – CHAMAMENTO AO PROCESSO
DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. II – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O CHAMAMENTO DO
PROCESSO. III – NECESSIDADE SOBRE ADEQUAÇÃO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO JÁ REALIZADO
PELO SUS – REJEIÇÃO. MÉRITO – FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO - DIREITO À VIDA E À
SAÚDE – GARANTIA CONSTITUCIONAL – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB – APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC – PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE – SEGUIMENTO NEGADO. - É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios quanto às
prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma,
julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A
negativa de fornecimento de um medicamento e/ou fornecimento de material cirúrgico de uso imprescindível
para o (a) autor (a), cuja ausência gera risco à saúde, é ato que viola a Constituição Federal, pois vida e a saúde
são bens jurídicos constitucionalmente tutelados em primeiro plano. Por ser a saúde matéria de competência
solidária entre os entes federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir tratamento e/ou medicamentos
de qualquer um deles. - “O Relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. (CPC - Artigo 557, Caput). Diante do exposto, em analogia ao disposto
o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego seguimento a remessa e ao apelo, por serem os
recursos manifestamente improcedentes, senão contrários à jurisprudência Pátria, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000384-96.2010.815.0881. ORIGEM: São Bento. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: M. C. V.. ADVOGADO: Ticiano Diniz Nobre. APELADO: A.p.dos S.. ADVOGADO: Mayara Soares
Silveira. processo civil. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DECLARANDO A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO. PLEITO DIVERSO DO FORMULADO NA EXORDIAL. julgamento EXTRA petita.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO. nulidade RECONHECIda. Recurso prejudicado. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. 1. No caso, a sentença revela-se extra
petita, na medida em que concedeu pedido diverso do formulado na exordial, estando em desacordo com as
disposições dos arts. 128; 458, inciso III; e 460, todos do CPC. 2. Por violação ao princípio da congruência ou
adstrição, reconheço de ofício a nulidade do decisum, determinando o retorno dos autos à vara de origem, com
vistas à prolação de nova sentença. 3. Por conseguinte, julgo prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento,
nos termos do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, reconheço de ofício a nulidade da sentença que se
apresenta extra PETITA, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para que outra seja proferida nos
exatos limites da lide. Por consequência, julgo prejudicado o APELO, negando-lhe seguimento, nos termos do
art. 557, caput1, do CPC.
APELAÇÃO N° 0001098-70.2009.815.0241. ORIGEM: Monteiro - 1ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Apelante/recorrido:municipio de Monteiro. ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva. APELADO:
Apelado/recorrente:cleomilson Azevedo Pereira. ADVOGADO: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE AMBIENTAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. Pedido de quitação de DIFERENÇAS E verbas SALARIAIS, ALÉM DOS danos morais. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO
CÍVEL e recurso adesivo. Nulidade da contratação. DIREITO ao saldo de salário e AO LEVANTAMENTO DO
FGTS NÃO DEPOSITADO. Reforma do julgado quanto à condenação ao PAGAMENTO de férias e ao indeferimento do pedido relativo ao fgts. PRECEDENTES DO stf. Aplicação do art. 557, §1º-a, da lei adjetiva.
Provimento MONOCRÁTICO da apelação cível e do recurso adesivo. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE
MORA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. - O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a nulidade das contratações realizadas pelos entes públicos
sem a prévia aprovação em concurso público, gera para os contratados, tão somente, o direito ao saldo de
salários e ao FGTS. - No caso, configurada a nulidade da contratação, deve ser afastada a condenação ao
pagamento das férias, assim como deferido o pedido de pagamento do FGTS não recolhido, respeitada a
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
prescrição quinquenal. - A correção monetária e os juros de mora são matérias de ordem pública e podem ser
analisados e retificados de ofício. Ante todo o exposto, nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores,
com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO PROMOVIDA, para excluir sua condenação ao pagamento de férias, assim como DOU PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO MANEJADO PELO AUTOR, para reconhecer o direito à percepção do FGTS, condenando
o demandado ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos que deveriam ter sido realizados,
respeitada a prescrição quinquenal1.
APELAÇÃO N° 0001349-45.2014.815.0231. ORIGEM: Mamanguape - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Antonio Pereira do Nascimento. ADVOGADO: Carlos Rogerio M.dias. APELADO: Tereza
Helena de Moura Brasil Candido. ADVOGADO: Rosemary Nunes. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
FORMULADO NO CORPO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO LEGAL PARA SEJA EM
PETIÇÃO AVULSA. ART. 6º DA LEI N. 1060/50. EXIGÊNCIA CONFIRMADA PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE DE JUSTIÇA E DO STJ. RECURSO DESERTO. VIOLAÇÃO AO ART. 511 DO CPC. MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. O pedido de gratuidade
judiciária deve ser realizado anteriormente à interposição recursal, em petição avulsa, que será processada em
apenso aos autos principais, e não no próprio corpo do apelo, seguindo o disposto no art. 6º da Lei nº 1.060/50.
Precedentes do STJ: EDcl no AREsp 473.187/SP, AgRg no AREsp 47.783/SP e REsp 1224129/SP. 2. Considerando o não recolhimento do preparo quando da interposição do recurso e sendo impossível o requerimento de
gratuidade judiciária no corpo da petição, impõe-se reconhecer que o recurso é manifestamente inadmissível, por
violação ao art. 511 do CPC. Negativa de seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto,
DECLARO DESERTO O RECURSO APELATÓRIO, com fulcro no art. 511, “caput”, do CPC, razão pela qual
NEGO-LHE SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE, em consonância com o art. 557, caput, do CPC, por ser
manifestamente inadmissível.
APELAÇÃO N° 0001460-90.2014.815.0631. ORIGEM: Juazeirinho. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Gabrielle Oliveira Medeiros. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira. APELADO: Ser Educacional S/a. ADVOGADO: Veruska Maciel Cavalcante; Thiago Rodrigues dos Santos. consumidor. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Diversas tentativas de CANCELAMENTO DA MATRÍCULA. dificuldades IMPOSTAs PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “PACTA SUNT SERVANDA”. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO AOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR DANOS MORAIS. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A jurisprudência dominante nesta corte de justiça. negativa de seguimento AO APELO. aplicação do art. 557, caput, do
cpc. 1. No caso, impõe-se reconhecer que os valores cobrados pela instituição de ensino estão previstos no
contrato, o que afasta o direito da autora aos danos materiais. 2. Noutro ponto, inexiste prova de qualquer ato
ilícito praticado pela promovida, a ensejar o pagamento de indenização por danos morais. 3. Estando a
sentença em conformidade com o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte de Justiça, a negativa
de seguimento é a medida que se impõe, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, reconheço
que as razões recursais encontram-se em confronto com o entendimento jurisprudencial dominante nesta
Corte de Justiça, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO APELO, nos termos do art. 557, caput1, do CPC,
mantendo-se inalterada a sentença.
APELAÇÃO N° 0002566-15.2013.815.0731. ORIGEM: Cabedelo - 5ª Vara Mista. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Pollyana Karla Teixeira Almeida. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes. APELADO:
Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS. DOCUMENTO EXIBIDO PELO RÉU JUNTO COM A CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO.
CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO NESTA HIPÓTESE. sentença MANTIDA em harmonia com a JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE ao apelo. Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares de exibição de documentos, para haver condenação a honorários advocatícios deve estar caracterizada nos autos a resistência à
exibição dos documentos. Precedentes do STJ. - Estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte,
necessário negar-lhe seguimento monocraticamente. (Art. 557, Caput, do Código de Processo Civil). Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e desta Corte, para
manter incólume a r. Sentença a quo por seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO N° 0003127-30.2015.815.0000. ORIGEM: Patos - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Maria das Dores da Silva Ferreira. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de
Patos, Rep.p/seu Proc. Abraao Pedro Teixeira Junior. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/
c cobrança. professora MUNICIPAL. implantação do piso salarial integral e DISTRIBUIÇÃO DA JORNADA
SEMANAL. Lei nº 11.738/08. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE extraclasse RETIFICADA EM
JULHO DE 2013. impossibilidade de majoração DA CARGA HORÁRIA pelo poder judiciário NO PERÍODO
ANTERIOR. AUSÊNCIA DE REFLEXO PATRIMONIAL. EXPEDIENTE INFERIOR A QUARENTA HORAS. PISO
PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Sob qualquer hipótese, o Poder Judiciário não pode
alterar a carga horária de professores municipais, prevista em lei local, sob pena de usurpar a função legislativa.
- No caso, a falta de aplicação do dispositivo federal que regula a distribuição da carga horária do professor não
caracterizou qualquer reflexo patrimonial à promovente, pois a redução do terço da atividade extraclasse
redundou no excesso de horas trabalhadas em sala de aula, ocasionando uma espécie de compensação, já que
mantido o expediente semanal firmado na lei local. - O piso fixado na Lei nº 11.738/2008 é devido aos docentes
com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais, devendo os cálculos serem realizados proporcionalmente
aos professores com jornada inferior. Ante todo o exposto, não merece retoque o dispositivo de sentença
guerreada, razão pela qual, com fulcro na jurisprudência do STF e desta Corte de Justiça e no caput do art. 557,
do CPC, nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0003150-73.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 11ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Luiz Paulino da Silva Filho E Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Cristiane Travassos de
Medeiros Mamede; Francisco de Assis Barbosa dos Santos e ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi.
APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO – PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS – SÚMULA 30 DO STJ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – taxa anual de JUROS superior ao duodécuplo da mensal – pactuação expressa
– cobrança LEGAL – JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS SUPERIORES A 12% AO ANO – INEXISTÊNCIA
DE ABUSIVIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 382 DO STJ - APELOS EM MANIFESTO CONFRONTO
COM Entendimento PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NEGATIVA DE Seguimento Consoante dispõe o enunciado nº 30 da
Súmula do STJ, “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.” A teor o entendimento
pacífico do STJ, é legal a cobrança de capitalização de juros desde que expressamente pactuada, o que se
observa pela simples demonstração da taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é
exatamente a hipótese dos autos. Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO A
AMBOS OS APELOS por estar em confronto com a jurisprudência uníssona do Superior Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO N° 0003645-12.2007.815.2001. ORIGEM: Capital - 3ª Vara de Família. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: L. A. N. R.. ADVOGADO: Halysson Lima Mendes. APELADO: R.p.r.. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos E Outros. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO, EM PARTE.
MANUTEÇÃO DA SENTEÇA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Nos termos da reiterada jurisprudência do Colendo Superior
Tribunal de Justiça a modificação das condições econômicas de possibilidade ou de necessidade das partes,
constitui elemento condicionante da revisão e da exoneração de alimentos, sem o que não há que se adentrar
na esfera de análise do pedido, fulcrado no art. 1.699 do CC/02. Assim, demonstrada a ocorrência de
modificação nas condições financeiras do alimentante posteriormente à data em que fixada a verba alimentícia revisanda, pelo nascimento de seu segundo filho, deve ser parcialmente acolhido o pedido de redução,
conforme bem delineado na sentença recorrida. Ante o exposto, em harmonia como o parecer Ministerial, com
fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, diante de sua manifesta improcedência,
mantendo-se inalterada a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0006025-51.2013.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 9ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Vanusa Silva Ferreira;renally Rianny Ferreira. ADVOGADO: Rodolfo Cavalcante
Paiva. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos
Santos. PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT – RESULTADO MORTE - PAGAMENTO ADMINSTRATIVO NA TOTALIDADE DE
ACORDO COM A LEI DE REGÊNCIA – PRETENSÃO CORRESPONDENTE EM SALÁRIOS MÍNIMOS – ARGUIÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI APLICADA – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - – PRELIMINAR
DE REVELIA DO RÉU – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO INFUNDADA – MÉRITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM
DESACERTO – INOCORRÊNCIA – LEI CONSTITUCIONAL – ENTENDIMENTO DO STF – ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.194/74, INCLUÍDO PELA LEI Nº11.482/2007 – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- MEDIDA QUE SE IMPÕE – HARMONIA COM O PARQUET - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC –
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Consta no bojo dos autos a presença da parte demandada na audiência
preliminar, inclusive, assinando o referido Termo, não se aplicando, assim, os efeitos da revelia. - “AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS
PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE – DPVAT. CONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NS. 340/2006 E 451/2008, CONVERTIDAS NAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.” (STF - RE 606261 AgR / SC - SANTA CATARINA - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Relator(a):
Min. CÁRMEN LÚCIA - DJe-042 DIVULG 04-03-2015 PUBLIC 05-03-2015) - Deve ser diretamente aplicada
quanto à extensão do dano físico, já que o art. 3º da Lei 6.194/74, de acordo com a reforma advinda da Lei nº
11.482/07, define o valor máximo do seguro obrigatório em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). - “Art. 557
- O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior. (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput,
do CPC, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença singular em todos os seus termos
APELAÇÃO N° 0006404-24.2008.815.0251. ORIGEM: Patos - 7ª Vara Mista. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Bradesco Vida E Previdencia Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de
Albuquerque. APELADO: Manoel Noberto da Silva; Oldeni Benicio da Silva. PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO
CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – MORTE - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALEGAÇÃO DA VINCULAÇÃO DA
CONDENAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES A ÉPOCA DO ACIDENTE - OCORRÊNCIA – CORREÇÃO
MONETÁRIA - OBEDIÊNCIA À SÚMULA 43 DO STJ - INÍCIO DO NUMERÁRIO A PARTIR DO EVENTO
DANOSO – ALTERAÇÃO DE OFÍCIO – APLICAÇÃO DO ART. 557,§1º-A DO CPC – PROVIMENTO PARCIAL,
MONOCRATICAMENTE. - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam: O pagamento relativo ao seguro
DPVAT pode ser requerido a qualquer das seguradoras integrantes do consórcio que opera o referido seguro,
podendo a parte interessada escolher a seguradora de sua preferência. - Preliminar de carência de ação: Em
virtude do julgamento de mérito nesses autos e concessão ao pagamento do seguro DPVAT, pleiteado pelo autor
na exordial, está autorizado o afastamento da aplicação do RE 631.240, MG, nos termos da jurisprudência do STJ.
- “Decisão agravada que afastou a aplicação do RE 631.240/MG no caso em que houve julgamento com
resolução de mérito na instância ordinária e determinada a implantação do benefício previdenciário.” (STJ AREsp 386620 -Relator(a) Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Data da Publicação 05/08/2015) Mérito: A documentação acostada confirma o alegado na exordial, razão
pela qual não há dúvidas acerca da ocorrência do sinistro com o resultado morte. - “Em relação ao valor do salário
mínimo que deverá ser utilizado como base para o cálculo da indenização, a jurisprudência tem entendido que, no
caso de seguro obrigatório, deve-se levar em conta o valor vigente na época do acidente, ao qual se` acrescerá
correção monetária, desde então, pois, neste momento, é que surge o direito ao recebimento do quantum
indenizatório.”(TJPB - Processo: 02420060019411001 - Relator: DESª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI - Orgão Julgador: 2ª CÂMARA CÍVEL - Data do Julgamento: 22/01/2013) “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo” (Súmula 43, do STJ), precedentes desta Corte
Judicante. Ante o exposto, em harmonia com o Parquet, e com fulcro no art. 557, §1ª-A, do CPC, monocraticamente, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para que a condenação em 40 salários mínimos seja da época
do fato, e de oficio aplico a Súmula 43, do STJ, incidindo a correção monetária sobre a dívida por ato ilícito a partir
da data do efetivo danoso.
APELAÇÃO N° 0017373-76.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 7ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Jailton Justino de Menezes. ADVOGADO: Ana Raquel de S.e S.coutinho. APELADO: Bradesco Seguros S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – APELAÇÃO CÍVEL – DOCUMENTO TIDO PELO JULGADOR COMO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO – NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL - INTELIGÊNCIA DOS
ARTS. 283 E 284, DO CPC – DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO DE OFÍCIO – MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA – APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC – RECURSO PREJUDICADO – SEGUIMENTO
NEGADO. - No caso de ausência de juntada de documento indispensável à propositura da ação, conforme art.
283, CPC, é mandamental a oportunização, ao autor, do prazo de 10 dias para emendar a exordial (art. 284, do
CPC), apenas se legitimando a extinção do feito sem resolução do mérito, com base em tal fundamento, quando
inerte a parte quanto ao saneamento do defeito processual Isso posto, decreto, de ofício, a nulidade do processo,
a partir de prolação da sentença, a fim de que seja determinada a emenda à inicial prevista no art. 284, do CPC,
oportunizando a juntada do eventual requerimento administrativo prévio, acaso persista o entendimento do Juiz
de primeiro grau de que o mesmo é necessário para o ajuizamento da demanda.
APELAÇÃO N° 0018007-72.2007.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 9ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Boulevar Shopping Campina Grande. ADVOGADO: Davi Tavares Viana; Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha. APELADO: Erickson dos Santos Mariz, Rep.p/seu Genitor Emilko Abrantes
Mariz. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE
CONSUMO. FECHAMENTO SÚBITO DA PORTA AUTOMÁTICA DE ACESSO AO SHOPPING QUE CAUSOU
LESÕES CORPORAIS NA MÃO ESQUERDA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. RISCO
DO EMPREENDIMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ENCAMINHAMENTO E ATENDIMENTO DA VÍTIMA EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA.
COMPROVAÇÃO. RÉU QUE NEGOU A OCORRÊNCIA DO FATO, ALEGANDO NORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DA PORTA CAUSADORA DO SUPOSTO ACIDENTE. CARÊNCIA DE PROVAS. ART. 333, II, DO
CPC. FALTA DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIA ÀS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NO RECINTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL
CONFIGURADO IN RE IPSA. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA PELA SENTENÇA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E EM ATENÇÃO AO VIÉS PREVENTIVO-PEDAGÓGICO-PUNITIVO DO INSTITUTO DO DANO MORAL. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART.
557, CAPUT, DO CPC. - A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo
a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do
Consumidor - Estabelecida a relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva,
exigindo-se, para sua configuração, apenas a comprovação da existência do fato, do dano e do nexo causal
entre ambos, independentemente de culpa, a teor do artigo 12, caput, do CDC. - Tendo em vista tratar-se de
relação jurídica regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devem ser atendidas as necessidades e a
legítima expectativa do consumidor, em decorrência do reconhecimento de sua vulnerabilidade. - Tendo em
vista o nexo de causalidade decorrente da falha na porta automática de acesso a uma ala do Shopping que
causou o acidente em questão e o dano moral experimentado, impõe-se o dever de indenizar a vítima, no caso,
o autor. - No que tange aos danos morais, a fixação do valor da indenização precisa considerar as condições
pessoais e econômicas das partes, de modo que o arbitramento seja feito com moderação e razoabilidade,
dentro das peculiaridades de cada caso, de forma a se evitar tanto o enriquecimento indevido do ofendido
como a abusiva reprimenda do ofensor. Assim, no caso em testilha, mostra-se adequada e proporcional a
condenação por danos morais fixada na sentença no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). - Estando o
recurso em manifesto confronto com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte, necessário negar-lhe seguimento monocraticamente. (Art. 557,
caput, do Código de Processo Civil). Diante do exposto, utilizo-me do caput do art. 557, da Lei Adjetiva Civil,
com base na jurisprudência desta Corte, para negar seguimento ao recurso por ser manifestamente improcedente, vez que não cuidou o demandado, ora apelante, de comprovar o que concatenou nas razões recursais,
razão porque mantenho incólume a sentença a quo.
EMBARGOS N° 0013279-12.2012.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 8ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Andre Victor Leite Silva. ADVOGADO: Rafael Augusto Pinto Carvalho. POLO
PASSIVO: Bfb Leasing S/a Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de Araujo; Vinicius A.cavalcanti.
PROCESSUAL CIVIL – revisional - Embargos de Declaração – OMISSÃO – Inexistência – Rediscussão do mérito
– impossibilidade - via recursal inadequada – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos
conhecidos e rejeitados. Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos
declaratórios, notadamente em razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos da decisão embargada por
parte do embargante, o que não é possível através desta via recursal. Embargos rejeitados, para manter a
decisão embargada em todos seus termos. Ante o exposto, em harmonia com o parecer da douta ProcuradoriaGeral de Justiça, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer
vício processual, mantendo na íntegra a decisão embargada.
EMBARGOS N° 0084416-98.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 12ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. POLO ATIVO: Severino Urbano da Silva Filho;ayona Kristhiane Henrique de Morais Pereira. ADVOGADO: Fabio Firmino de Araujo. POLO PASSIVO: Msn Empreendimentos Ltda. ADVOGADO: Luciano Alencar de
Brito Ferreira. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – CONTRADIÇÃO – Inexistência – Rediscussão
do mérito – impossibilidade - via recursal inadequada – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC –
Embargos conhecidos e rejeitados. Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes
embargos declaratórios, notadamente em razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos da decisão
embargada por parte do embargante, o que não é possível através desta via recursal. Embargos rejeitados, para
manter a decisão embargada em todos seus termos. Ante o exposto, em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria-Geral de Justiça, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência
de qualquer vício processual, mantendo na íntegra a decisão embargada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000685-16.2013.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. JUÍZO: Ministerio Publico da Paraiba. POLO PASSIVO: Municipio de Sousa, Rep. P/s
Proc.cleonerubens Lopes Nogueira E Remetente:juizo da 4a Vara de Sousa. CONSTITUCIONAL - REMESSA
NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEDICAMENTOS - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE
CUSTEÁ-LO - DEVER CONSTITUCIONAL – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA – SENTENÇA “A QUO”:
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - GARANTIA
CONSTITUCIONAL. SEGUIMENTO NEGADO. É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e
Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA
WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - “O Relator negará seguimento ao recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”(CPC. Artigo 557, Caput).
Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego
seguimento a remessa, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001337-14.2013.815.0151. ORIGEM: Conceição - 1ª VAra. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. JUÍZO: Igor Herculano Nunes. ADVOGADO: Michel Pinto de Lacerda Santana. POLO PASSIVO: Municipio de Ibiara E Remetente:juizo da 1a Vara da Com.de Conceicao. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE
IBIARA. PEDIDO DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO DECORRENTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. CANDIDATO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C
SÚMULA Nº 253 DO STJ. 1. Mostra-se absolutamente ilegal a conduta omissiva da Administração que deixou de
proceder com a nomeação e posse de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital,
especialmente quando expirado o prazo de validade do concurso. Precedentes do STJ e STF. 2. Negativa de
seguimento ao reexame necessário. Aplicação do art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº 253 do STJ. Diante do
exposto, NEGO SEGUIMENTO AO reexame necessário, com fulcro no art. 557, caput, do CPC c/c Súmula nº
253 do STJ, mantendo a sentença em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0014773-72.2013.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 2ª Vara da faz. pub..
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Adrimarir da Cunha E Remetente: Juizo da 2ª Vara da Faz. Pub.
de Campina Grande. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande Rep.
P/sua Proc.hannelise S.garcia da Costa. CONSTITUCIONAL - REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – MEDICAMENTOS - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEA-LOS - DEVER CONSTITUCIONAL – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA – SENTENÇA “A
QUO”: PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL. SEGUIMENTO NEGADO. É solidária a responsabilidade entre União, Estadosmembros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min.
ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012,
publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - “O Relator negará seguimento ao recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”(CPC. Artigo 557, Caput).
Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego
seguimento a remessa, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0090661-28.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 1ª Vara da Faz.Púb.. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Reinaldo da Costa Freitas. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga.
POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.deraldino Alves de Araujo Filho E Remetente:juizo da 1a Vara
da Faz.pub.da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CONGELAMENTO DE ADICIONAL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR
INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO
DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA
LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da Paraíba só
poderiam sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu
em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Provimento parcial do Reexame Necessário
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao REEXAME NECESSÁRIO, o que faço de forma monocrática,
nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, no sentido que o Estado da Paraíba possui o dever de descongelar e
pagar, ao recorrido, os valores, não atingidos pela prescrição quinquenal, que adimpliu a menor, ao título de
“Adicional por tempo de serviço” (Anuênio), até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012 no Diário
Oficial do Estado, mantendo-se os demais termos da sentença.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002738-79.2011.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Ministério Público do Estado da
Paraíba, Em Substituição Processual A Beatriz Lins Leite.. APELADO: Estado da Paraíba. Procurador: Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque.. Assim sendo, presente o periculum in mora e a fumaça do bom direito em
relação às argumentações do Ministério Público, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando que o
Estado da Paraíba forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, a Beatriz Lins Leite o medicamento “PULMOZYME”, ou
outro fármaco que contenha o princípio ativo “Alfadornase”, na forma prescrita pelo profissional médico que
acompanha a paciente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil
reais). P.I. Intime-se as partes e comunique-se ao Juízo a quo o inteiro teor desta. Materializadas as providências
anteriores, volte-me os autos conclusos. João Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000710-86.2006.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Francisco de Assis Maciel Lopes. ADVOGADO: Thelio Farias.
APELADO: Municipio de Queimadas. ADVOGADO: Jose Fernandes Mariz. Vistos. Compulsando detidamente os
autos, verifica-se que houve um evidente equívoco nas certidões exaradas às fls. 489 e 490 destes autos. Isso
porque, consoante facilmente se constata, a decisão de fls. 486/488 fora proferida no dia 08/09/15, não havendo
possibilidade, portanto, de ter sido publicada em 17/08/15, como foi noticiado na certidão de fls. 489. Na
realidade, a decisão referente à publicação mencionada nas referidas certidões fora a de fls. 474/477 e não a de
fls. 486/488. Assim sendo, determino o retorno dos autos à escrivania para que proceda a regular publicação da
decisão precedente. João Pessoa, 17 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000639-27.2008.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Celso
Marcon. APELADO: Jeaney Felismino da Silva. ADVOGADO: Francisco Vieira Medeiros Filho.. PROCESSUAL
CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. ART. 267, III, DO CPC. NECESSIDADE IMPERIOSA DE
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
AUSÊNCIA. NULIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. – A extinção do processo com base
no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, ou seja, por abandono de causa, requer prévia intimação da
parte para, em 48 (quarenta e oito) horas, manifestar seu interesse no prosseguimento do processo. Constatada
a inobservância de requisito essencial, outro caminho não há a ser percorrido que não o da anulação da sentença,
com o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular tramitação do feito. Pelas considerações acima e nos
precisos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA
recorrida, e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja dada regular
tramitação do feito. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 15 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0001534-30.2010.815.0391. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Teixeira. . RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. APELADO: Jose Aldir Arruda Cruz. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. VALOR IRRISÓRIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE RENÚNCIA AO DIREITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBLIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. O Decreto Estadual nº 32.193/2011 estabelece em seu art.
1º que “para os fins a que a Lei nº 9.170, de 29 de junho de 2010, na cobrança de créditos pela Procuradoria Geral
do Estado, ficam os Procuradores Estaduais dispensados de ajuizar ações, bem como interpor recursos, quando
o valor atualizado do crédito for inferior ou igual a 5 (cinco) salários mínimos”. - O pedido de desistência da
demanda deve ser interpretado restritivamente, não acarretando na renúncia ao direito em que se funda a ação.
- Consoante o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator dar provimento
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ao recurso, através de decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com
jurisprudência dominante de Tribunal Superior, como no presente caso. Ante o exposto, monocraticamente, DOU
PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para exinguir o
processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.I. Cumprase. João Pessoa, 14 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0001894-74.2012.815.0041. ORIGEM: Comarca de Alagoa Nova.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Placido de Arruda Camara. ADVOGADO: Guilherme Oliveira Sa. APELADO: Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL de CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA GENÉRICA E CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
APELO PREJUDICADO. - É nula a sentença que analisa os argumentos trazidos na exordial de forma genérica,
sem se ater às peculiaridades do caso concreto, fazendo-se necessária a prolação de nova decisão que aprecie,
de forma específica, todos os pontos controvertidos. - Desnecessária a análise da matéria pelo colegiado, pois,
conforme o disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, é permitido ao Relator negar seguimento
a recurso, através de decisão monocrática, quando este for manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA,
e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova
decisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial de forma certa e específica, restando
prejudicada a análise do apelo. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 17 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0002588-47.2012.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Bayeux.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Severino Vieira Mota Filho. ADVOGADO: Candido Artur Matos de
Sousa. APELADO: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ELEVADOS E CAPITALIZADOS MENSALMENTE. AUSÊNCIA DO CONTRATO NOS
AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ACERCA DA LEGALIDADE DAS
CLÁUSULAS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO EXIBITÓRIO PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO
JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - Diante da ausência do contrato firmado entre as partes, impossível
se mostra a declaração de ilegalidade de suas cláusulas, razão pela qual impõe-se a desconstituição da sentença.
- Na hipótese versada nos autos, competia ao julgador, prima facie, ter observado a circunstância que lhe
impedia de prestar a efetiva tutela jurisdicional diante do caso concreto, verificando o fato de a instituição
bancária contestante não ter apresentado o contrato firmado com o autor, e, a partir daí, analisar o pedido
expresso da inicial no sentido de determinar que a parte ré juntasse aos autos cópia do referido contrato, sob pena
de malferimento ao princípio do devido processo legal, omitindo-se acerca de pedido probatório autoral expresso.
De acordo com o disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão
monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior. A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, a fim de que o Juízo a
quo proceda à análise do pedido autoral de apresentação pelo promovido da cópia do contrato efetivado entre as
partes, documento este essencial ao julgamento meritório da presente demanda, determinando a intimação da
instituição bancária para a juntada da avença contratual efetivada com a autora, fazendo-se, inclusive, constar
a advertência do art. 359 do Código de Processo Civil, restando, pois, prejudicada a análise da Apelação Cível.
P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 15 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0002958-25.2013.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELADO: Maria Solange Soares de Andrade Silva. ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. - São devidos os honorários advocatícios quando a parte autora demonstra nos autos que a
instituição financeira se negou administrativamente a entregar o documento que se pretende exibir, notadamente
pela ausência de apresentação espontânea durante o trâmite processual. - Se o recurso estiver em confronto
com Súmula ou com Jurisprudência dominante da respectiva Corte, do Pretório Excelso ou de Tribunal Superior,
o relator poderá negar-lhe seguimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, “caput”, do CPC, conheço
do recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, para manter integralmente os termos da decisão vergastada. P.I.
João Pessoa,15 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0003041-59.2015.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Aline Marques Rodrigues. ADVOGADO: Victor
Bruno Rocha Araujo. APELADO: Hipercard Banco Multiplo S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS
NARRADOS NA INICIAL. ENCARGOS DE MORA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO
DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 6.º, INCISO V, CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO EXPRESSA
NO CONTRATO. LEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DE EVENTUAL VALOR PAGO EM EXCESSO DE FORMA
SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PROVIMENTO PARCIAL. - A revelia da parte demandada, somada à
verossimilhança dos fatos narrados, conduz à aplicação do disposto no art. 319 do CPC: “se o réu não
contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. - Revela-se abusiva a cobrança
genérica de encargos de mora, sem que haja a expressa previsão de sua destinação, bem como da efetiva
taxa para a sua incidência, sendo arbitrados apenas no momento da cobrança, ao arbítrio exclusivo do credor
e em taxas flutuantes, impondo-se, assim, o decreto de nulidade de dita cláusula, haja vista afronta ao direito
à informação do consumidor, previsto no art. 6.º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. - A Medida
Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, passou a admitir a incidência da
capitalização de juros nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja previsão contratual. - Para a devolução em dobro de valores pagos em excesso, imprescindível a prova da má-fé por parte
do credor, razão pela qual a eventual restituição deverá ocorrer na forma simples. A par das referidas
considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, para declarar nula a cláusula XI do contrato, a fim de
que, sobre os valores pagos em atraso, incidam apenas a comissão de permanência, prevista na cláusula 12
do pacto, sem a incidência cumulativa de quaisquer outros encargos de mora. Por fim, diante da sucumbência
recíproca, ambas as partes deverão arcar com custas processuais e honorários advocatícios pro rata. P.I.
João Pessoa, 17 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0010701-18.2015.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Vera Lucia Mendes de Medeiros. ADVOGADO: Americo
Gomes de Almeida. APELADO: Banco Itaucard S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. APELO
PROVIDO. - O interesse de agir independe da comprovação, com a inicial, de prévio requerimento administrativo para exibição de documento, devendo ser analisado à luz do que foi alegado pela parte autora, segundo a
teoria da asserção. Diante do exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para cassar a
sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito. P. I.
João Pessoa, 11 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0032327-64.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura.
APELADO: Jonas Galdino de Melo. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ACRÉSCIMOS REFERENTES AO JUROS INCIDENTE
SOBRE TAXAS JÁ DECLARADAS ILEGAIS EM PROCESSO DIVERSO. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. PROVIMENTO
PARCIAL DO APELO. - Uma vez reconhecido que a cobrança de tal tarifa foi efetuada indevidamente, para que
se restitua às partes ao status quo ante, mostra-se necessária a devolução da quantia referente àquela taxa,
além dos acréscimos a ela incididos pelo banco, sob pena de ocorrência do enriquecimento ilícito do banco, fato
este rechaçado pelo ordenamento jurídico pátrio. - No que concerne à repetição de indébito prevista no art. 42 do
Código de Defesa do Consumidor, a restituição em dobro é penalidade que somente incide quando se pressupõe
indevida cobrança por comprovada má-fé, conduta desleal do credor, que não reputo presente nesta demanda.
Ante o exposto, com fundamento nos argumentos acima aduzidos, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para reformar a sentença vergastada,
determinando a devolução simples dos valores pagos a título de acréscimos referentes aos juros incidentes
sobre TAC e a Taxa de Gravame. P.I. João Pessoa, 18 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0049951-29.2013.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Mario Grempel. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima
Campos. APELADO: Federal Seguros S/a. ADVOGADO: Paulo Wanderley Camara. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PRECE-DENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - São indevidos os honorários advocatícios quando a parte autora
não demonstra nos autos que a instituição financeira se negou administrativamente a entregar o documento
que se pretende exibir. - Se o recurso estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante da
respectiva Corte, do Pretório Excelso ou de Tribunal Superior, o relator poderá negar-lhe seguimento. Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
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termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de
hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P.I. João Pessoa,
14 de setembro de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004718-20.2011.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Raimunda Nunes Gadelha.. ADVOGADO: Kaline Lima de
Oliveira Moreira.. POLO PASSIVO: Secretário Municipal de Administração de Sousa. E Município de Sousa..
ADVOGADO: Renata Aristóteles Pereira.. REMESSA DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO ADQUIRIDA ANTES DA MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO
POR LEI POSTERIOR. PRETENSÃO FORMULADA DENTRO DO QUINQUÊNIO APÓS A NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ATO REVESTIDO DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE. GARANTIA
DO DIREITO DA IMPETRANTE AO GOZO REGULAR DE UM DIREITO ADQUIRIDO. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Em
se tratando do direito adquirido à fruição de licença-prêmio, o prazo quinquenal da prescrição da pretensão autoral
tem início com a negativa da Administração na concessão do benefício. - O art. 105 da Lei Complementar nº 002/
1994, em sua redação originária, regulamentava a licença-prêmio do servidor efetivo, tendo vigência até a
modificação implementada pela Lei Complementar nº 024/2003, que acresceu o requisito da comprovada capacitação profissional. A Administração deve respeitar o direito do servidor adquirido até a vigência da LC nº 024/2003.
- Verificada a ilegalidade e abusividade do ato administrativo apontado como coator, a concessão da segurança
para o restabelecimento da situação juridicamente conforme às normas de direito administrativo é medida que se
impõe, protegendo-se o direito da impetrante de regular fruição de licença-prêmio a ser concedida pela Administração. Por tudo o que foi exposto, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, em estrita
consonância com o Parecer Ministerial, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I. João Pessoa, 17 de setembro de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0019940-70.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Rainero Filipe dos Santos.. ADVOGADO:
Defensor: José Alípio Bezerra de Melo.. POLO PASSIVO: Superintendência de Trânsito E Transportes Públicos ¿
Sttp. E Município de Campina Grande. Procuradora: Herlaine Roberta Nogueira Dantas.. ADVOGADO: Vincy
Oliveira Figueiredo.. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE TRANSPORTE MUNICIPAL. DEFICIENTE FÍSICO. COMPROMETIMENTO DE 80% DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. LEI MUNICIPAL Nº 1.636/87. BENEFÍCIO ASSEGURADO AOS DEFICIENTES COM DIFICULDADE
DE LOCOMOÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - Art. 1º.
Ficam isentos do pagamento das tarifas de transportes coletivos urbanos desta cidade e distritos, os deficientes
com dificuldades de locomoção. (Lei Municipal nº 1.636/87). - Clarividente o direito do autor, pois indubitável a
dificuldade de locomoção daquele cuja função do membro superior esquerdo é consideravelmente diminuída,
devendo, pois o operador do direito, diante do difícil mister de bem aplicar as leis e realizar a justiça, guiar-se
sempre pela promoção da dignidade humana, afastando-se de interpretações restritivas que tão só fomentam a
desigualdade e a discórdia em detrimento da igualdade e da integração Por tudo o que foi exposto, com base no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA DE OFÍCIO, mantendo-se
integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo. P.I. João Pessoa, 11 de setembro de 2015.
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0006067-93.2012.815.0251–
Recorrente(s): Maria Francisca da Silva. Recorrido(a)(s): Município de Patos. Intimação ao(s) bel(is) Danubya Pereira de Medeiros, advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões aos Recursos, em
referência.
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0001559-53.2012.815.0171–
Recorrente(s): Maria Gorete Vieira da Silva. Recorrido(a)(s): Município de Esperança. Intimação ao(s) bel(is)
Luciano Pires Lisboa, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0000525-62.2013.815.0121– Recorrente(s): Carlos Antônio da Silva.
Recorrido(a)(s): Município de Caiçara- PB. Intimação ao(s) bel(is) Marcelo Henrique Oliveira, advogado do
recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0109975-57.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Luiz Roberto Paiva Júnior. Intimação ao(s) bel(is) Franciclaudio de F. Rodrigues,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0002778-89.2011.815.0251– Recorrente(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Recorrido(a)(s): Antônio Bernardo Nunes Filho. Intimação ao(s) bel(is) Antônio Bernardo
Nunes Filho, advogado em causa própria, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0121281-23.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Maria Marly dos Santos. Intimação ao(s) bel(is) Andréa Henrique de Sousa e Silva,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.0067721-69.2012.815.2001 – Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Jaedson Bezerra de Sousa. Intimação ao(s) bel(is) Willamack Jorge da Silva Mangueira,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0097244-29.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Givanildo Bezerra Medeiros. Intimação ao(s) bel(is) José Elder Valença Sena, advogado
do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0118957-60.2012.815.2001– Recorrente(s): Banco do
Brasil. Recorrido(a)(s): Vânia Simone Albano de Lucena. Intimação ao(s) bel(is) Francisca Cardozo da Silva,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0004609-41.2012.815.0251– Recorrente(s): Tanucia
Tatiana Alves de Sousa. Recorrido(a)(s): Município de Patos. Intimação ao(s) bel(is) Danubya Pereira de
Medeiros, advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0002760-55.2009.815.0181– Recorrente(s): Sandra Maria Cavalcante
Nogueira Silva. . Recorrido(a)(s): Maurísio Pereira da Silva . Intimação ao(s) bel(is) Eduardo Monteiro Dantas,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0101507-64.2010.815.0000– Recorrente(s): Estado da Paraíba.
Recorrido(a)(s): Elirneide Alvonira da Silva e PBPREV Paraíba Previdência. Intimação ao(s) bel(is) Henrique
Tenório Dourado, Daniel Guedes de Araújo e Luiz Felipe Lima Lins, advogados dos recorridos, para apresentar as
contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0000943-28.2013. 815.0241– Recorrente(s): Estado da Paraíba. Recorrido(a)(s): Tarciany Bezerra de Melo. Intimação ao(s) bel(is) Carlos André Bezerra, advogado do
recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0001312-33.2013.815.0011 – Recorrente(s): Banco do Brasil.
Recorrido(a)(s): Município de Campina Grande-PB. Intimação ao(s) bel(is) Andréa Nunes Melo, advogada do
recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0029340-55.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba.
Recorrido(a)(s): Francisco José de Lima Lira. Intimação ao(s) bel(is) Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva,
advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0006679-25.2013.815.0371– Recorrente(s): Estado da Paraíba. Recorrido(a)(s): Keila Formiga de Castro. Intimação ao(s) bel(is) Robevaldo Queiroga da Silva, advogado do
recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 000738344.2012.815.0251– Recorrente(s): Maria Andréa Oliveira. Recorrido(a)(s): Município de Patos. Intimação ao(s)
bel(is) Danubya Pereira de Medeiros, advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em
referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0100328-61.2011.815.0000– Recorrente(s): Cagepa Cia
de Água e Esgotos da Paraíba. Recorrido(a)(s): Hilda Maria da Silva. Intimação ao(s) bel(is) Wilson Furtado
Roberto, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0023798-27.2011.815.2001– Recorrente(s): Rogério Inácio de Lima .
Recorrido(a)(s): Estado da Paraíba. . Intimação ao(s) bel(is) Maria Clara Carvalho Lujan, advogado do recorrido,
para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0017928-20.2012.815.0011– Recorrente(s): Estado da Paraíba . Recorrido(a)(s): Cosma Rodrigues Carneiro . Intimação ao(s) bel(is) Dejesus Ozório da Rocha, advogado do
recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0010612-29.2014.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba .
Recorrido(a)(s): Ana Clara Lira Oliveira . Intimação ao(s) bel(is) José Francisco Xavier, advogado do recorrido,
para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0002512-22.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba. Recorrido(a)(s): Patrício Ferreira de Lima Justo. Intimação ao(s) bel(is) Luiz Gustavo de Sousa Marques,
advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0004253-97.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba .
Recorrido(a)(s): Nailton de Sousa Silva . Intimação ao(s) bel(is) Enio Silva Nascimento, advogado do recorrido,
para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0001274-56.2013.815.2004– Recorrente(s): Estado da Paraíba .
Recorrido(a)(s): Israel Solha e outros . Intimação ao(s) bel(is) Cyro Visalli Terceiro, advogado do recorrido, para
apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0046156-20.2010.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba . Recorrido(a)(s): Maria de Lourdes Araújo . Intimação ao(s) bel(is) Maria Madalena Abrantes Silva, advogado
do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0009496-85.2014.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba .
Recorrido(a)(s): Luiz Humberto de Souza Filho. Intimação ao(s) bel(is) Ana Cristina de Oliveira, advogada do
recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 020107205.2012.815.0461– Recorrente(s): Edimilson Enéas da Silva. Recorrido(a)(s): Município de Solânea. Intimação
ao(s) bel(is) Tiago José Souza da Silva e Joacildo Guedes dos Santos, advogados do recorrido, para apresentar
as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0021064-35.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba .
Recorrido(a)(s): João Quirino Gomes Filho. Intimação ao(s) bel(is) Enio Silva Nascimento , advogado do
recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0027356-36.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Francisco Assis de Sousa. Intimação ao(s) bel(is) Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva , advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0102264-34.2005.815.0000– Recorrente(s): Dislub Combustíveis LTDA . Recorrido(a)(s): Flávio da Silva Ribeiro. Intimação ao(s) bel(is) Roberto Fernando Vasconcelos
Alves, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0013732-17.2013.815.2001– Recorrente(s): Banco Santander S/A. Recorrido(a)(s): Rosemary Coutinho Ferreira. Intimação ao(s) bel(is) Lucas Freire Almeida, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0092042-71.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba .
Recorrido(a)(s): PBPREV Paraíba Previdência e Damião Cleriston Alves. Intimação ao(s) bel(is) Renata Franco
Feitosa Mayer e Thiago Freire Araújo, advogados dos recorridos, para apresentar as contrarrazões ao Recurso,
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0101321-81.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): José Soares Ferreira. Intimação ao(s) bel(is) Reinaldo Peixoto de Melo Filho, advogado
do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0024078-95.2011.815.2001– Recorrente(s): Maria Rosete
Fonseca de Oliveira. Recorrido(a)(s): Maria das Neves de Oliveira. Intimação ao(s) bel(is) Marcus Túlio Macedo
de Lima Campos, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 2005775-80.2014.815.0000 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Agravante: Sérgio Ricardo Ferreira Vieira. Agravado: Prefeito Municipal da Capital e Secretário de Saúde do
Município de João Pessoa. Intimação ao Bel. Emanuel Barbosa Costa Ribeiro, na condição de Patrono do
Agravante, para que traga aos autos , no prazo de 05 (cinco) dias, cópias legíveis dos documentos de fls.22/31
e 68/71, indispensáveis ao julgamento do mérito do Agravo. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0013274-97.2013.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Paulo Gomes de Moura. Intimação ao(s) bel(is) Ubiratã Fernandes de Souza, advogado
do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0039174-82.2013.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA CORDEIRO. Intimação ao(s) bel(is).
HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0002574-72.2007.815.2001– Recorrente(s): INSSInstituto Nacional do Seguro Social. Recorrido(a)(s): Carlos Alberto Pereira da Silva. Intimação ao(s) bel(is)
Cícero Ricardo Antas Alves Cordeiro , advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso,
em referência.
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0009624-08.2014.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: HERNANDES RODRIGUES DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0077426-91.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da
Paraíba. Recorrido(a)(s): Nereu Alves Pinheiro. Intimação ao(s) bel(is) Candido Artur Matos de Sousa, advogado
do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0071346-14.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSÉ VALTER DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0112435-17.2012.815.2001– Recorrente(s): Estado da Paraíba.
Recorrido(a)(s): PBPREV –Paraíba Previdência e José Anchieta Dantas e outros. Intimação ao(s) bel(is) Renata
Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Bianca Diniz de Castilho Santos, advogados dos recorridos,
para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0010666-19.2012.815.0011– Recorrente(s): Cavesa Campina Grande
Veículos Ltda. Recorrido(a)(s): José Aldo Moraes. Intimação ao(s) bel(is) Alanna Giselly Cavalcante de Oliveira
e Alinne Sayonara Cavalcante de Oliveira, advogada do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso,
em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0051781-98.2011.815.2001 – Recorrente(s): Estado da Paraíba.
Recorrido(a)(s): Severino de Ramo Mendonça Rodrigues. Intimação ao(s) bel(is) Enio Silva Nascimento, advogado do recorrido, para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0071358-28.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: FERNANDO FRANCISCO ALVES. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0027945-33.2010.815.2001 – RECORRENTE:
JOSÉ MOTA DE BRITO. RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA DIAS COSTA. Intimação ao(s) bel(is). SEBASTIÃO
GUEDES BARBOSA patrono(s) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000933-04.2013.815.0881 – RECORRENTE:
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. NOVA PONTOCOM COM ELETRÔNICO S/A (EXTRA.COM). RECOR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
RIDA: SAIONARA CAVALCANTE FELIX. Intimação ao(s) bel(is). ARTUR ARAÚJO FILHO E OUTRO patrono(s)
do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0001666-80.2013.815.0521 – RECORRENTE:
JOÃO ALVES JACINTO. RECORRIDO: BANCO BMG S/A.. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO patrono(s) do(a) recorrido(s) a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
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RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000526-47.2013.815.0121 – RECORRENTE:
ANTONIO FÉLIX DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA/PB. Intimação ao(s) bel(is). MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA E OUTRO a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0002506-27.2013.815.0251
– RECORRENTE: MARIA DO CARMO EMILIANO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS/PB. Intimação ao(s) bel(is). DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000725-20.2012.815.0181 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RECORRIDO: MARCELINO DA SILVA VICENTE. Intimação ao(s) bel(is). HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX patrono(s) do(a)
recorrido(s) a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0071339-22.2012.815.2001– RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JESUALDO URTIGA BATISTA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0004374-28.2013.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JEIMISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE F. RODRIGUES E CLAUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES a fim de, no prazo legal, querendoos apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0201343-39.2012.815.0000 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: SANDRO ALVES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). CÂNDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0078890-53.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: FIRMINO CLEMENTINO DE LACERDA. Intimação ao(s) bel(is). WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000405-39.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: DANIEL FREIRE LEITE. Intimação ao(s) bel(is). DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0101645-94.2011.815.0000 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0066807-05.2012.815.20011 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: GILVAN TEJO PAULINO DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO
SILVA NASCIMENTO E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0109054-98.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: EDNALDO BATISTA BELO. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0003132-34.2013.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: HUBERMAN ISMAEL FONSECA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0074288-19.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: WALTER LUIZ ANDRADE BARBOSA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO
SILVA NASCIMENTO E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0107519-37.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: LEANDRO ESMERALDO DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ
FRANCISCO XAVIER a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0029478-90.2011.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: IZAIAS SANTANA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO E
OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0127942-18.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA a fim de, no prazo legal,
querendo-as apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0001130-34.2010.815.0211– RECORRENTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
NETO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0010195-42.2008.815.0011 – RECORRENTE: RICARDO JOSÉ JOAQUIM DA SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s)
bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000892-38.2014.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: GILSON DE SOUZA NÓBREGA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0030803-32.2013.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: ANDREA FRANCA CORTES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES E CLAUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES a fim de, no prazo legal, querendoos apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0019631-93.2013.815.2001 – RECORRENTE: LUZEMAR SANTOS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0001119-95.2011.815.0881 – RECORRENTE:
CLEDINALDO FERNANDES DANTAS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB. Intimação ao(s) bel(is).
LIDYANE PEREIRA SILVA E JAILSON LUCENA DA SILVA a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000412-51.2014.815.0161
– RECORRENTE: RIVALDO DA SILVA SANTOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB. Intimação ao(s)
bel(is). VIVIAN STEVE DE LIMA a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0044969-40.2011.815.2001 – RECORRENTE:
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. RECORRIDA: MARINEZ DOS SANTOS SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR E OUTROS patrono(s) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, querendoos apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000012-98.2015.815.0000 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO(01): THOMAS ARRAES COUTO. RECORRIDA(02): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ ELDER VALENÇA SENA patrono(s) do(a) recorrido(01) e RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER patrono(s) do(a) recorrido(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0006371-07.2010.815.0011 – RECORRENTE:
YES ALUGUEL DE CARROS/SHOW PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. RECORRIDA: LENILDO SOUZA MORAIS. Intimação ao(s) bel(is). GUILHERME OLIVEIRA SÁ E MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO
patrono(s) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0014479-30.2014.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: LEOVIGILDO SILVA. Intimação ao(s) bel(is). HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0003274-12.2011.815.0351
– RECORRENTE: CELIANE DE LIMA SANTOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB. Intimação ao(s)
bel(is). RODRIGO LUCAS E OUTRO a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0107602-53.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: NATAN JOSÉ OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS. Intimação ao(s)
bel(is). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC)
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000100-95.2013.815.0101 – RECORRENTE:
SEBASTIANA DANTAS DE ALMEIDA. RECORRIDO: MUNICÍPIO BREJO DO CRUZ/PB. Intimação ao(s)
bel(is). CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES E MARIELLY FERREIRA SARMENTO CAMPOS a fim de, no
prazo legal, querendo-as apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0004996-73.2014.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: ULIZETO OLIVEIRA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). HERBERTO
SOUSA PALMEIRA JÚNIOR E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000829-72.2012.815.0161
– RECORRENTE: LUCIENE ALVES DE MACEDO SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB. Intimação
ao(s) bel(is). DAVID DA SILVA SANTOS E OUTROS patrono(s) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0043085-67.2011.815.2003 – RECORRENTE:
CAPEMISA – SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. RECORRIDO: GILVAN GUEDES DA SILVA.
Intimação ao(s) bel(is). MARCÍLIO FERREIRA DE MORAIS E LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA patrono(s)
do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0001923-53.2009.815.0131
– RECORRENTE: MARIA GISÉLIA PEREIRA DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB.
Intimação ao(s) bel(is). PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA patrono(s) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo
legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 2007509-66.2014.815.0000 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). ARNALDO RODRIGUES NETO E PATRÍCIA FREIRE C. H. DO REGO a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000180-19.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: MIRAFRAN FAUSTINO DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0026418-46.2010.815.2001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RECORRIDO: ESPÓLIO DE WANDILSON LOPES DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). ALESSANDRA SCARANO GUERRA E
OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 000144153.2013.815.0491– RECORRENTE: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS/PB. RECORRIDO: ANASTÁCIA
MARIA DE ANDRADE E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA
LOPES a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0001325-36.2014.815.2003 – RECORRENTE:
BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RECORRIDO: DIEGO RODRIGUES
PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA a fim de, no prazo legal, querendo-a
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0024750-06.2011.815.2001 – RECORRENTE:
RICARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. RECORRIDA: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). FERNANDO LUZ PEREIRA a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0001899-25.2009.815.0131
– RECORRENTE: FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB.
Intimação ao(s) bel(is). PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA patrono(s) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo
legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0001037-73.2013.815.0241 – RECORRENTE:
SORAYA DE FARIAS FERREIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB. Intimação ao(s) bel(is).
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO patrono(a) do(a) recorrido(a) a fim de, no prazo legal, querendo-os
apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0044829-06.2011.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: ANTONIO DE SALES DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ
FRANCISCO XAVIER patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0049883-50.2011.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: ANTONIO SOARES PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FRANCISCO XAVIER patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0105656-46.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: JUÇARA FARIAS DE ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO E OUTROS patronos da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO(4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 2009212-32.2014.815.0000 – RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB. Intimação ao(s)
bel(is). GLAUCO TEIXEIRA GOMES E OUTROS a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0104812-96.2012.815.2001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO(01): JOSÉ LEIDSON ALVES RODRIGUES E OUTROS. RECOR-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
RIDA(02): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM E OUTROS patronos do recorrido(01) e RENATA FRANCO FEITOSA MAYER E OUTROS patronos
da recorrida(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0095234-12.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: GLEIDSTONE GOMES CAVALCANTI DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA patrono do recorrido a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0092034-94.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: FLÁVIA MARTINS MADEIRA. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA patrono da recorrida a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0090503-70.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: MÁRCIA DAMARES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON
FABIÃO DE ARAUJO BRAGA a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 2008825-17.2014.815.0000 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSÉ RENILDO OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS. Intimação ao(s)
bel(is). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS patronos do recorrido a fim de, no prazo legal,
querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000450-65.2009.815.0411 –
AGRAVANTE: FICAMP S/A – INDÚSTRIA TÊXTIL . AGRAVADA: ALEX STEWART ARMAZÉNS GERAIS DO
BRASIL LTDA. Intimação ao(s) bel(is). ARTUR BARBOSA PARRA patrono da agravada, a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0045288-08.2011.815.2001 –
AGRAVANTE: MAGALI ABRANTES SOARES . AGRAVADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao(s)
bel(is). WILSON SALES BELCHIOR patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0004458-29.2013.815.2001 –
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. AGRAVADA: MARIA DAS NEVES VASCONCELOS. Intimação ao(s) bel(is). TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA, PRISCILA DA COSTA MACHADO E OUTROS
patronos da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0002053-20.2006.815.0011 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: LEONÍDIO PEDRO DO NASCIMENTO. Intimação ao(s)
bel(is). THÉLIO FARIAS patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0029834-17.2013.815.2001 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: GERDILANE MARQUES PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is).
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA patrono da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0009253-10.2008.815.0011 –
AGRAVANTE: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.. AGRAVADO: LINCOLN SANTOS SOUSA E OUTRA. Intimação ao(s) bel(is). DANIELA DELAI RUFATO patrona do agravado, a fim de, no
prazo legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªCC) – PROCESSO – NÚMERO NOVO: 0000372-15.2012.815.0331 –
AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO. AGRAVADO: MÁRCIO ARAÚJO LEITE. Intimação ao(s)
bel(is). HILTON HRIL MARTINS MAIA patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 544, § 3º do CPC).
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0000192-92.2013.815.0321–
Agravante(s): ROBERTO SOARES DE AZEVEDO Agravado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA. Intimação ao(s)
bel(is). RONALDO PAULO DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0064634-86.2004.815.2001– Agravante(s): ESTADO
DA PARAIBA Agravado(s): SERTEC SERVIÇOS, REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIO LTDA . Intimação ao(s) bel(is). CARLOS ALBERTO PINTO CARVALHO JUNIOR E CARLOS ALBERTO PINTO CARVALHO, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0028380-70.2011.815.2001– Agravante(s): ESTADO
DA PARAIBA Agravado(s): HARL HEIN RUMENNIGGE STALCHUS. Intimação ao(s) bel(is). ANDREZZA G.
MEDEIROS COSTA LIMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0028508-27.2010.815.2001– Agravante(s): AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Agravado(s): JOSE MACIEL DE LIMA. Intimação ao(s)
bel(is). VALTER DE MELO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0001743-80.2009.815.0731–
Agravante(s): ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Agravado(s): MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação ao(s)
bel(is). THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0004959-61.2005.815.2001– Agravante(s): LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS Agravado(s): JANEIDE ARANHA TRIGUEIRO. Intimação ao(s) bel(is).
LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0025086-92.2013.815.0011– Agravante(s): ESTADO
DA PARAIBA Agravado(s): THAIS VIANA MENDONÇA. Intimação ao(s) bel(is). ROSSANA BITENCOURT DANTAS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0000576-96.2012.815.0351– Agravante(s): MARIA
DA PAZ REGIS Agravado(s): MUNICIPIO DE SAPE. Intimação ao(s) bel(is). JOANA QUEIROGA DA COSTA
ARAUJO E CLARISSA PEREIRA LEITE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
APELAÇÃO CIVEL: 0000758-66.2013.815.0151 Relator(a): José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível.
Apelante: Edvaldo Vieira Ramalho. Apelado: Ione Leillah Leite Mounib. INTIME-SE a apelada por seu procurador
legalmente habilitado Dr. Daniel de Oliveira Rocha, dando ciência da manutenção do prazo concedido anteriormente
de 10(dez) dias, crendo ser suficiente para solucionar a irregularidade apontada, razão do indeferimento do pedido.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de Setembro de 2015.
RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0802617-81.2015.815.0000. Relator: Desembargador
Leandro dos Santos. Agravante: Parque de Diversão Noite Ilustrada - ME. Agravado: Município de Patos,
represenado por seu Prefeito Constitucional. Intimando os Beis. Walber Rodrigues Mota e Danubya Medeiros, a
fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar de forma eletrônica as contrarrazões
ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos,
lançada nos autos da Ação Mandamental nº 0800150-55.2015.8.15.0251
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005058-68.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Leandro dos Santos; Autora: UNIMED
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico; Réu: Espólio de Ilta Queiroz Oliveira Silva, representado por
Marcos Pereira da Silva. Intimação ao Bel. GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS, na condição de patrono da
autora, acima nominada, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o depósito realizado nos autos da
presente Ação Rescisória, sob pena de indeferimento da inicial. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080251474.2015.8.15.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: Ozildo Francisco Pereira e
Marinésio da Silva Freitas. Agravado: Jerre Adriano Sousa Agra. Intimação aos Béis. Luis Fernando
Martins Santos e Lorena Dantas Montenegro, na condição de patronos do Agravado, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao
agravo em referência.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2004126-80.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Joao do Carmo de Albuquerque. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. EMBARGADO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Eris Rodrigues Araújo da Silva. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CARACTERIZADA RELAÇÃO DE NATUREZA SUCESSIVA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ACOLHIMENTO. - (…) nos
termos do §2º do art. 2º da Lei nº 9.703/2012, combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 50/2003, já
mencionados, deve ser mantido o valor absoluto dos adicionais (tempo de serviço e inatividade) pagos e
gratificações percebidos pelos servidores militares, em janeiro de 2012 (25/01/2012). ACORDA a Primeira Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 97.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000076-11.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Risolene Beserra de Carvalho. ADVOGADO: Jadiemerson Gomes da
Silva. IMPETRADO: Presidente da Pbprev- Paraiba Previdencia. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR
MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO JÁ RECEBIDA PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. INEXISTÊNCIA DE
DOCUMENTO CAPAZ DE ATESTAR A REALIDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
REQUISITO NECESSÁRIO. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ESPÉCIE. DENEGAÇÃO
DA SEGURANÇA. - Conforme Jurisprudência perfilhada pelo Superior Tribunal de Justiça, “em sede de mandado
de segurança, a petição inicial deve vir instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da
ação, justamente para evidenciar o direito líquido e certo tido como violado. O rito mandamental não comporta
dilação probatória, de modo que não se admite a juntada extemporânea de documentos preexistentes. Precedentes: RMS 8964 e 9472.” (RMS 13232/DF, Rel. Min. Castro Meira, DJU em 22/09/2003, p. 277). ACORDA a
Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, denegar a segurança,
nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 96.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000305-68.2015.815.0000. ORIGEM: Tribunal de Justiça da Paraíba. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Joao Elias da Silva, Admilson Hugo Nunes E Hermes Camelo
de Melo. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba
Previdencia. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa Candido. AGRAVO INTERNO. DESPACHO QUE INDEFERE PLEITO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ERRO NA EXATA GRAFIA DO
NOME DO CAUSÍDICO. INCORREIÇÃO INSIGNIFICANTE QUE NÃO AFETA A INEQUÍVOCA IDENTIFICAÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DOMINANTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. - Segundo a recente e abalizada Jurisprudência do Colendo STJ, “A existência de erros
insignificantes na publicação do nome dos advogados, que não dificultam a identificação do feito, não enseja a
nulidade da intimação” (EDcl AgRg AREsp 410.962, Rel. Min. João Otávio De Noronha, T3, 25/11/2014).
ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 182.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000346-35.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Jose Rosalio E Outros. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E
Silva. IMPETRADO: Pbprev-paraiba Previdência. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa Cândido. AGRAVO
INTERNO. DESPACHO QUE INDEFERE PLEITO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE
ACÓRDÃO. ERRO NA EXATA GRAFIA DO NOME DO CAUSÍDICO. INCORREIÇÃO INSIGNIFICANTE QUE
NÃO AFETA A INEQUÍVOCA IDENTIFICAÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DOMINANTES DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. - Segundo a recente e abalizada Jurisprudência do Colendo STJ, “A existência de erros insignificantes na publicação do nome dos advogados, que não
dificultam a identificação do feito, não enseja a nulidade da intimação” (EDcl AgRg AREsp 410.962, Rel. Min.
João Otávio De Noronha, T3, 25/11/2014). ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 287.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002444-90.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Francisco Andrade da Silva. ADVOGADO: Andrea Henrique de
Sousa E Silva. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previdência. MANDADO DE SEGURANÇA.
PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC
N. 41/2003. DIREITO À PARIDADE. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM POSTERIOR.
BOLSA DE DESEMPENHO PROFISSIONAL. RUBRICA EVENTUAL E TRANSITÓRIA, NÃO INCORPORADA À REMUNERAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORES LOTADOS EFETIVAMENTE NO PODER
EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, DA LEI 9.383/2011
E DO ARTIGO 3º, DO DECRETO 33.686/2013. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO À PARIDADE
DOS PROVENTOS. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. VANTAGEM OUTORGADA A TODOS OS SERVIDORES DAQUELA CLASSE, INDISTINTAMENTE. DIREITO À PARIDADE. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À IMPETRAÇÃO DO WRIT OF MANDAMUS. CONCESSÃO DA ORDEM. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. - A Bolsa de Desempenho Profissional, instituída na Lei n. 9.383/2011 e regulamentada
por meio do artigo 3º, do Decreto 33.686/2013, possui um caráter nitidamente eventual e transitório, não se
enquadrando na categoria de vantagem permanente peremptoriamente exigida à incorporação de rubricas
por força da paridade entre vencimentos/proventos. - Esclarecendo tal entendimento, emerge o normativo
inscrito no Decreto 33.686/2013, supra, para o qual tal benesse não é concedida genericamente a toda a
categoria profissional em apreço, mas, sim, unicamente, aos servidores civis do Grupo Operacional da
Polícia Civil que estejam exercendo efetivamente suas atividades junto ao Poder Executivo. - Isentando de
dúvidas o raciocínio em comento, fez por bem o legislador ao prever, no art. 3º da Lei instituidora da Bolsa
de Desempenho Profissional, de n. 9.383/2011, que a verba em referência “não se incorporará ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para
contribuição previdenciária ou quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da
aposentadoria e das pensões”. - O Adicional de Representação, previsto na alínea “o” inciso I do art. 6º da
Lei nº 9.703/2012, foi concedido de forma geral a todos os “Escrivão de Polícia, Classe C”, não havendo
razão para não estender a vantagem aos servidores inativos que possuem direito à paridade. Isso porque
“Estende-se aos servidores inativos a gratificação extensiva, em caráter genérico, a todos os servidores
em atividade, independentemente da natureza da função exercida ou do local onde o serviço é prestado (art.
40, § 8º, da CF/88)”1. - Segundo o Colendo STJ, “O entendimento firmado nesta Corte, em se tratando de
concessão em mandado de segurança, é no sentido de que os efeitos financeiros retroagem a data da
impetração. Agravo regimental provido”2. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 127.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002449-15.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Francisco Cartaxo Morato. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa
E Silva. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo E
Outros. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
APOSENTADORIA. CÁLCULO DOS PROVENTOS. MÉDIA ARITMÉTICA (ART. 40, § 3º, DA CF E ART. 1º, DA
LEI FEDERAL nº 10.887/04). INAPLICABILIDADE. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 20/
1998. ARTS. 2º E 3º, DA EC Nº 47/2005. GARANTIA DE PARIDADE E INTEGRALIDADE. APOSENTADORIA
COM PROVENTOS INTEGRAIS (ART. 117, DA LC N. 85/2008). CABIMENTO. INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. VANTAGEM OUTORGADA A TODOS OS SERVIDORES DAQUELA CLASSE,
INDISTINTAMENTE. DIREITO À PARIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. - “A metodologia de
cálculo dos proventos de aposentadoria constante no art. 40, § 3º, da CF, com a redação dada pela EC nº 41/
2003, se aplica apenas aqueles servidores que, na data da vigência da referida emenda, ainda não haviam
ingressado no serviço público. O art. 3º, Parágrafo único, da EC 47/2005 estendeu aos servidores públicos que
ingressaram no serviço público até a publicação da EC 20/1998 o direito à paridade e à integralidade, desde que
preenchidas, cumulativamente, as seguintes condições: [I] trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e
trinta anos de contribuição, se mulher, [II] vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos
de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria e, por fim, [III] idade mínima resultante da
redução, relativamente aos limites do art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Republicana, de um ano de idade para
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
cada ano de contribuição que exceder os limites acima descritos”.1 - O Adicional de Representação, previsto na
alínea “l” inciso I do art. 6º da Lei nº 9.703/2012, foi concedido de forma geral a todo “Agente de Investigação,
Classe Especial”, não havendo razão, portanto, para não estender a vantagem aos servidores inativos que
possuem direito à paridade. “Estende-se aos servidores inativos a gratificação extensiva, em caráter genérico,
a todos os servidores em atividade, independentemente da natureza da função exercida ou do local onde o
serviço é prestado (art. 40, § 8º, da Constituição)”2. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conceder a ordem mandamental, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 112.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002507-18.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Waldemir Batista da Cunha. ADVOGADO: Andrea Henrique de
Sousa E Silva. IMPETRADO: Presidente da Pbprev-paraiba Previdencia. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC N. 41/
2003. DIREITO À PARIDADE. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM POSTERIOR. BOLSA DE
DESEMPENHO PROFISSIONAL. RUBRICA EVENTUAL E TRANSITÓRIA, NÃO INCORPORADA À REMUNERAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORES LOTADOS EFETIVAMENTE NO PODER EXECUTIVO.
IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, DA LEI 9.383/2011 E DO ARTIGO
3º, DO DECRETO 33.686/2013. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO À PARIDADE DOS PROVENTOS.
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - A Bolsa de Desempenho Profissional, instituída na Lei n. 9.383/2011 e
regulamentada por meio do artigo 3º, do Decreto 33.686/2013, possui um caráter nitidamente eventual e
transitório, não se enquadrando na categoria de vantagem permanente peremptoriamente exigida à incorporação de rubricas por força da paridade entre vencimentos/proventos. - Esclarecendo tal entendimento, emerge
o normativo inscrito no Decreto 33.686/2013, supra, para o qual tal benesse não é concedida genericamente
a toda a categoria profissional em apreço, mas, sim, unicamente, aos servidores civis do Grupo Operacional
da Polícia Civil que estejam exercendo efetivamente suas atividades junto ao Poder Executivo. - Isentando de
dúvidas o raciocínio em comento, fez por bem o legislador ao prever, no art. 3º da Lei instituidora da Bolsa de
Desempenho Profissional, de n. 9.383/2011, que a verba em referência “não se incorporará ao vencimento ou
salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para contribuição
previdenciária ou quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria
e das pensões”. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 97.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013402-38.2014.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Maria das Gracas Tavares de Araujo. ADVOGADO: Ana Cristina
Henrique de Sousa E Silva. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previdência. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa Cândido. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PENSIONISTA DE AGENTE
DA POLÍCIA CIVIL. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. VANTAGEM OUTORGADA A TODOS OS SERVIDORES DAQUELA CLASSE, INDISTINTAMENTE. DIREITO À PARIDADE. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À IMPETRAÇÃO DO WRIT OF MANDAMUS. CONCESSÃO DA ORDEM. - Nos termos do
ordenamento jurídico-constitucional pátrio, não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa
como condição para o beneficiário ingressar em juízo, sob pena de sérias afrontas ao direito de ação e à
garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição. - Deve ser rejeitada a alegação de decadência do
direito do impetrante pelo decurso do prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que a matéria versa
sobre implantação de verba no valor legalmente determinado, tratando-se, pois, de obrigação de trato sucessivo, que, segundo entendimento pacífico cristalizado na Súmula 85 do STJ, renova-se mês a mês, uma vez
que não houve negativa ao direito, apenas não está sendo pago como pretende o impetrante. - O Adicional de
Representação, previsto na alínea “u” inciso I do art. 6º da Lei nº 9.703/2012, foi concedido de forma geral a
todos os integrantes do grupo A, não havendo razão para não estender a vantagem aos servidores inativos que
possuem direito à paridade. Isso porque “Estende-se aos servidores inativos a gratificação extensiva, em
caráter genérico, a todos os servidores em atividade, independentemente da natureza da função exercida ou
do local onde o serviço é prestado (art. 40, § 8º, da CF/88)”1. - Segundo o Colendo STJ, “O entendimento
firmado nesta Corte, em se tratando de concessão em mandado de segurança, é no sentido de que os efeitos
financeiros retroagem a data da impetração. Agravo regimental provido”2. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitadar a preliminar de interesse
processual, a prejudicial de decadência além da arguição de inconstitucionalidade do art. 117 da Lei Complementar 85/2003. No mérito, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 111.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2014084-90.2014.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Marina Maria Montenegro. ADVOGADO: Haroldo Abath do Rego Luna
Neto. IMPETRADO: Presidente da Pbprev- Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa Cândido. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. BENEFICÁRIA MAIOR DE 21 ANOS. PRORROGAÇÃO ATÉ 24 ANOS. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A lei 8.112/90 leciona taxativamente que os beneficiários de pensão por morte de servidor, não reconhecendo o benefício àquele maior de 21
anos, salvo em caso de invalidez. Estudante universitário que pretende extensão da concessão do benefício até
os 24 anos não possuem direito líquido e certo a amparar tal desiderato. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 132.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000415-06.2014.815.0161. ORIGEM: Juízo da 1º Vara da Comarca
de Cuité. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Cuite Pb. ADVOGADO: David da
Silva Santos. APELADO: Maria de Fatima Costa Gomes. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. ASSUNTO SUMULADO PELO TJPB. CORREÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - “O pagamento do Adicional de
Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de Lei
Regulamentadora do Ente ao qual pertencer”. (Sumula nº 42 do TJPB). ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 101.
APELAÇÃO N° 0000941-37.2012.815.0421. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Gilcelia Pereira dos Santos. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio
de Bonito de Santa Fe. ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot dos Santo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DE 1/3 PARA ATIVIDADE
EXTRACLASSE. INAPLICABILIDADE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. LEGISÇAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JUDICIAL MAJORAR A JORNADA DE TRABALHO
SEMANAL POR VIOLAR O DOGMA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
NORMA FEDERAL QUE DELIMITA A DIVISÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS
INDEVIDAS. DESPROVIMENTO DO APELO. - O Órgão Judicial não detém competência para majorar a carga
horária para os profissionais do magistério municipal, por violar as regras da separação de poderes e o princípio
da legalidade. - A Lei Federal nº 11.738/08, de observância obrigatória para os entes municipais, conforme
entendeu o STF, no julgamento da ADI n° 4.167, no que diz respeito à composição da jornada de trabalho, impõe
que 2/3 de 30 horas semanais seja destinado a atividade na sala de aula e 1/3 da carga horária para tarefas
extraclasse. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em DESPROVER a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 247.
APELAÇÃO N° 0001077-18.2010.815.0061. ORIGEM: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Araruna.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Josidete Trajano da Fonseca Lima. ADVOGADO: Napoleao
Rodrigues de Sousa. APELADO: Municipio de Tacima. ADVOGADO: Elyene de Carvalho Costa. APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR Municipal. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/08.
INCIDÊNCIA PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. Previsão em Lei municipal. Desprovimento do
recurso […] a Edilidade ao editar a Lei Municipal nº 016/2009, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração
dos professores da Rede Municipal de Tacima, estipulou, em seu art. 48, o piso salarial proporcional a uma
jornada de trabalho de 26 (vinte e seis) horas semanais, estando, assim, totalmente de acordo com a Lei Federal
nº 11.738/2008 e em conformidade com o julgamento da ADI 4167. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o recurso, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 150.
APELAÇÃO N° 0002716-60.2013.815.2003. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Mangabeira. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Bonsucesso S/a. ADVOGADO: Celso Henrique dos Santos.
APELADO: Plinio de Gois Moreira. ADVOGADO: Emmanuel Lacerda Franklin Chacon. APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LANÇAMENTOS REALIZADOS
EM FATURA. DEVER DE PRESTAR CONTAS. PEDIDO GENÉRICO E INESPECÍFICO. PRETENSÃO DE
13
REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. PROVIMENTO DO APELO. - Embora cabível a ação de prestação de contas pelo titular do cartão de crédito, independentemente do
fornecimento extrajudicial de extratos detalhados, tal instrumento processual não se destina à revisão de
cláusulas contratuais e não prescinde da indicação, na inicial, ao menos de período determinado em relação ao
qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos consistentes. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, PROVER o Apelo, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 112.
APELAÇÃO N° 0089321-49.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Juraci Rodrigues Jacinto. ADVOGADO: Danielly Moreira Pires Ferreira. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Renan de Vasconcelos
Neves. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. POLICIAIS MILITARES. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NOVO
ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, §1º, DO CPC. PROVIMENTO DO APELO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes
de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a
prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. - Diante da ausência de
previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo Promovente/Apelante, os quais integram uma
categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data,
estendeu o congelamento dos Adicionais para os policiais militares, senão vejamos o §2º do seu art. 2º. “julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do
adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir
da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente
convertida na Lei nº 9.703/2012”. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000,
julgado em 29.10.2014. - “os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com
base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da
regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da
declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no
IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, PROVER a Apelação, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 86.
IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA N° 0802991-49.2005.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Stanley Marx Donato Tenorio. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva. EMBARGADO: Brasquimica Produtos Asfalticos Ltda. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DO MEIO ESCOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
- Os Embargos Declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento,
devem estar presentes os três requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.47.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011935-69.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Ivaldo Gomes Antero E Estado da
Paraiba, Rep. P/s Procurador Wladimir Romaniuc Neto. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de Souza. APELADO:
Os Mesmos. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE
FUNDO DO DIREITO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONGELAMENTO DO ANUÊNIO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE
CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA. ATUALIZAÇÃO DEVIDA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CABIMENTO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO EM
PARTE DOS RECURSOS. - Verificando-se que a pretensão autoral revela uma relação jurídica de trato sucessivo, não se discutindo o direito à percepção ou não do adicional por tempo de serviço ao demandante, mas sim
a forma de cálculo utilizada pela Administração para concedê-lo, correta se mostra a rejeição da prejudicial de
mérito realizada pelo juiz sentenciante. - “O congelamento do adicional por tempo de serviço dos Militares do
Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da medida provisória nº 185/
2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, Relator Desembargador José Aurélio da Cruz, Data de Julgamento: 10/09/2014). - Até o
advento da Medida Provisória nº 185/2012, revela-se ilegítimo o congelamento de adicionais e gratificações dos
Policiais Militares, devendo as diferenças resultantes dos pagamentos a menor efetivados pelo Estado da
Paraíba serem pagas aos respectivos servidores, bem como ser realizada a devida atualização do adicional. Considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelo patrono do autor e o tempo exigido para o serviço,
entendo que a verba arbitrada pelo juiz a quo fora conjugada de acordo com o princípio da equidade e da
razoabilidade, com fundamento nos §§ 3º e 4º, do art. 20, do Diploma Processual Civil, não cabendo, portanto,
sua modificação. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba em dar parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime.
Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021099-14.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/
sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Josefa Celestina da Silva. ADVOGADO: Defensora:
Carmem Noujaim Habib.. REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REPARTIÇÃO
DE COMPETÊNCIAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO
PELO ESTADO E DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO
A SAÚDE DA NECESSITADA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO REEXAME E DO APELO. - É entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no
Superior Tribunal de Justiça o fato de que os entes públicos são responsáveis solidariamente no que se refere
ao atendimento amplo à saúde. - O Sistema de Saúde é único e solidário, de modo que a repartição de
atribuições entre os entes federados objetivam apenas racionalizar a atuação estatal, não repercutindo na
legitimidade para efetivação da medida voltada à garantia da saúde, independentemente de que obrigação
seja. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de uso de remédio consoante
prescrição médica, não pode ser obstado por atos administrativos restritivos, a exemplo da confecção do rol
de medicamentos ofertados pelo Poder Público. - É entendimento pacífico no âmbito do Supremo Tribunal
Federal que não há ferimento à independência e à harmonia dos Poderes, quando a pretensão da demanda
consistir em tutela de direito fundamental essencial, sendo dever do Judiciário garantir a observância desses
princípios por parte das entidades governamentais. - Não cabe ao ente estadual exigir a sujeição do paciente
a opção de medicamento disponível como requisito para se ter acesso a outro mais eficaz, sob pena de
acarretar possíveis prejuízos à saúde do necessitado. - Constatada a imperiosa necessidade da aquisição de
fármaco indispensável para o tratamento do paciente, que não pode custeá-lo sem privação dos recursos
indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu
fornecimento, não há argumentos capazes de retirar da demandante, ora apelada, o direito de buscar do Poder
Público a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que prescreve
o art. 196 da Carta Magna. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0200746-47.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Thiago Caminha Pessoa da Costa. APELADO: Eliseu Silva. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lucio. REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO cível e recurso adesivo. CONGELAMENTO DO ADICIONAL
DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À
CATEGORIA DOS MILITARES. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.713/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. INCORPORAÇÃO DOS ANUÊNIOS CONGELADOS
INDEVIDA-MENTE AOS VENCIMENTOS DO AUTOR. pagamento das prestações vencidas no decorrer do
processo e Das vincendas até a efetiva atualização. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO Da PBPREV -
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
Paraíba Previdência, ao recurso adesivo E à REMESSA OFICIAL. - “O congelamento do adicional por tempo
de serviço dos Militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação
da medida provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Relator Desembargador José Aurélio da Cruz, Data de
Julgamento: 10/09/2014). - Até o advento da Medida Provisória nº 185/2012, revela-se ilegítimo o congelamento de adicionais e gratificações dos Policiais Militares, devendo as diferenças resultantes dos pagamentos a
menor efetivados pelo Estado da Paraíba serem pagas aos respectivos servidores. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
sessão ordinária, dar provimento parcial aos Recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000393-73.2013.815.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Remigio. ADVOGADO: Joao Barboza Meira
Junior. APELADO: Elizabeth da Paz Pinheiro Costa. ADVOGADO: Decio Geovanio da Silva. APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA OFICIAL CONHECIDA DE OFÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. MÉRITO.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIO RETIDO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. ÔNUS DA PROVA DO
MUNICÍPIO. ART. 333, INCISO II, DO CPC. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO DO
APELO E REMESSA NECESSÁRIA. - Segundo o disposto no artigo 475 do CPC e no enunciado da Súmula 490
do STJ, a sentença ilíquida, proferida contra a Fazenda Pública, suas autarquias e fundações de direito público,
está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. - O interesse processual se configura quando presente o
binômio necessidade/adequação. Afirmando a parte necessitar da intervenção estatal para ver reconhecido o
direito que alega e verificando-se que o provimento jurisdicional, sendo favorável, trar-lhe-á benefícios, tem-se
evidente o interesse processual, por estarem presentes a necessidade e utilidade na atuação do Judiciário. - É
direito fundamental e, por conseguinte, constitucional o pleno acesso ao Judiciário, não sendo necessário a
obrigação de prévio processo administrativo, ante a ausência de tal exigência em lei. - Como é cediço, a
remuneração constitui direito social assegurado a todos trabalhadores, seja ele estatutário ou celetista, por força
da previsão do art. 39, §3º, da Constituição Federal. No que se refere especificamente ao salário, é sabido que
este recebe proteção especial do legislador constituinte, dispondo constituir crime sua retenção dolosa e
injustificada, no art. 7º, inciso X, da Constituição Federal. - Não se desincumbindo o réu do ônus de comprovar
fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 333, inciso II do Digesto
Processual Civil, correta se revela a decisão de primeiro grau que o condenou ao pagamento do salário referente
ao mês de dezembro de 2012, uma vez não alcançado pela prescrição quinquenal. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a preliminar,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000991-10.2010.815.0041. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Nova.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Representado Por Seu
Procurador Carlos Eduardo de Carvalho Costa. APELADO: Espólio de Magidiel Pereira Diniz.. ADVOGADO: Maria
da Guia Pereira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO.
PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. MORTE DO SEGURADO DURANTE O
TRÂMITE PROCESSUAL. POSSIBLIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DIVERSO
DO POSTULADO NA INICIAL. MÉRITO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. POSTERIOR CESSAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA DE RESTABELECIMENTO DO SEGURADO. REIMPLANTAÇÃO DEVIDA DO PERÍODO NÃO PAGO. NOVA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA ATÉ O ÓBITO
DO AUTOR. CONDENAÇÃO INDEVIDA, SOB PENA DE ADIMPLEMENTO EM DUPLICIDADE. REFORMA
PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Para a concessão do benefício de auxílio
doença-acidentário, é necessário a demonstração do nexo etiológico entre o alegado acidente do trabalho e a
atividade laboral exercida pelo segurado, bem como a comprovação de que o obreiro encontra-se incapacitado
para o seu mister habitual, conforme prevê o artigo 59, caput, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei
n. 9.528/97. - O conjunto probatório coligido aos autos evidencia que o segurado sofreu acidente de trabalho,
ocasionando a amputação de membro superior esquerdo, com consequente incapacidade parcial e temporária
para o exercício do seu labor e, por isso, foi-lhe concedido o auxílio-doença na via administrativa. - Em virtude
da ausência de comprovação do restabelecimento do segurado, incabível a cessação do benefício concedido
anteriormente, de modo que deve ser pago até a nova implantação. - Considerando que foi reimplantado o
benefício em 27/12/2010 até 13/07/2012, deve ser afastado da condenação tal período, sob pena de pagamento
em duplicidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0001051-42.2014.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Nadja Karla Fernandes de Lima. ADVOGADO: Alana Natasha Mendes
Pereira Martins. APELADO: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Tiago Jose Souza da Silva. APELAÇÃO
CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CON-CURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO
NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESISTÊNCIAS E
CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME APTAS A ALCANÇAR A POSIÇÃO
DA PARTE IMPETRANTE. DESPROVIMENTO DO APELO. - A classificação de candidatos fora das vagas
previstas no edital não lhes assegura direito subjetivo à nomeação, gerando tão somente mera expectativa de
direito. Nesse passo, caberá à Administração Pública estabelecer o momento da investidura, de maneira
discricionária. Entretanto, a doutrina e a jurisprudência admitem que existem situações em que o candidato
aprovado em concurso público passa a ter o direito subjetivo à sua nomeação e à posse, dentro do prazo de
validade do concurso, mesmo que se encontre fora do número de vagas inicialmente ofertadas. Tais hipóteses
são verificadas quando: a) o cargo for preenchido sem observância da classificação em detrimento do
impetrante; b) a Administração abrir novo concurso para preenchimento do cargo, existindo ainda candidatos
aprovados do concurso anterior; c) houver contratação de servidores temporários para ocuparem o cargo
vago, em detrimento do direito do candidato aprovado em concurso. - Constatando-se que a parte impetrante
foi aprovada fora do número de vagas, bem como inexistindo a comprovação de que tenha havido desistências e contratações precárias aptas a alcançar-lhe a posição de classificação, não há direito subjetivo à
nomeação. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Ordinária, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0002736-57.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Felipe Bezerra Gomes de Oliveira. ADVOGADO:
Rougger Xavier Guerra Junior. APELADO: Colegio Cdc 2001. ADVOGADO: Priscila da Costa Machado.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE indenização de danos morais e materiais. Agravo retido não conhecido.
Ausência de pedido expresso em apelação. INOBSERVÂNCIA DO ART. 523, §1º, DO CPC. Preliminar de
cerceamento de defesa rejeitada. Juntada de prova em sede recursal. Impossibilidade de conhecimento.
Relação de consumo. Inversão do ônus da prova não admitida. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO
ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. ART 333, I, DO CPC. Sentença
mantida. desprovimento do recurso. - Considerando que a parte não pleiteou, de forma expressa, a apreciação do agravo retido nas razões do apelo, entendo que não merece conhecimento por esta Corte de Justiça,
nos termos do art. 523, §1º, do CPC. - Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando oportunizado
à parte a reprodução de áudio em audiência, conforme consta do termo de audiência de fl. 60. - Ainda que
se trate de relação de consumo, não é cabível a inversão do ônus da prova de forma absoluta, cabendo à
parte promovente comprovar os fatos constitutivos do seu direito, consoante dicção do art. 333, I, do
Código de Processo Civil. Não havendo provas substanciais a embasar o direito do promovente, não há
como julgar procedente o seu pedido inicial. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0019524-15.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Joao Alves
Barboss Filho. APELADO: Adriana Dias de Oliveira. ADVOGADO: Vagner Viaro. APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. Debilidade permanente parcial incompleta. Laudo traumatológico. Deficit funcional de 50%. aplicação da lei 6.194/74 atualizada pela lei 11.945/2009.
enunciado 474 da súmula do stj. Redução da indenização aplicada. DESPESAS MÉDICAS. REEMBOLSO.
RECIBO DE PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - “A indenização do
seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de
invalidez” (Enunciado 474 da Súmula do STJ). - Quando a incapacidade do membro não for completa, mas
estipulada em grau menor, não poderá ser aplicado o percentual de 70% fixado por lei (Lei 11.945/2009), mas
sim fração correspondente ao nível de comprometimento da funcionalidade do membro, fixado, no caso dos
autos, por laudo traumatológico em 50%. - Os recibos de pagamento que guardem relação com os danos
sofridos pela acidentada, salvo se demonstradas as respectivas falsidades, afiguram-se como prova idônea
das despesas de que trata o art. 3º, inciso III, da Lei nº 6.194/1974, tendo em vista que esta não estabelece
critérios ou formas legais para a documentação apresentada pelo segurado a fim de comprovar as despesas
reembolsáveis VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime.
Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0043152-32.2011.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Alisson Mendes de Lacerda Lima. ADVOGADO: Diana Angelica Andrade Lins. APELADO: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Fernando Luz Pereira. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DESPROVIMENTO DO APELO. Revela-se irrefutável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, segundo entendimento jurisprudencial já consolidado. A Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.17036/2001, passou a admitir a incidência da capitalização de juros nos contratos firmados posteriormente à sua
vigência, desde que haja previsão contratual. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do
RESP. nº 973827/RS, realizado sob a ótica dos recursos repetitivos, firmou orientação jurisprudencial no sentido
de que “a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para
permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”. Em se verificando a disparidade entre os juros mensais e
os anuais, afigura-se expressa a contratação de juros capitalizados no contrato, sendo lícita a sua cobrança. A
utilização da Tabela Price, por si só, não constitui prática vedada ou abusiva, podendo as instituições financeiras
aplicá-la regularmente, mormente quando expressamente pactuada. “A previsão no contrato bancário de taxa de
juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
contratada” (STJ, REsp 973827/RS, julgado em 08/08/2012, DJe 24/09/2012). VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0046698-04.2011.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Josemberg Mauricio Ferreira. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais.
APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO
DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR DA PARTE AUTORA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE
REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS
CONSUMERISTAS. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DESPROVIMENTO. - Constata-se presente o interesse processual de agir quando a exposição fática e jurídica constante na inicial revelam a
manifestação de pleito plenamente necessário, adequado e útil às pretensões da parte autora. - A utilização da
Tabela Price, por si só, não constitui prática vedada ou abusiva, podendo as instituições financeiras aplicá-la
regularmente, mormente quando expressamente pactuada. “A previsão no contrato bancário de taxa de juros
anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”
(STJ, REsp 973827/RS, julgado em 08/08/2012, DJe 24/09/2012). VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 10 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0069273-69.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Jose Pereira Marques Filho E Joao Paulo Hair Design.
ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. APELADO: João Paulo Hair Design (jt Salão de Beleza Ltda).. ADVOGADO: Henrique Gadelha Chaves.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FOTOGRAFIA. AUTORIA COMPROVADA. PROTEÇÃO LEGAL DA TITULARIDADE E RESTRIÇÕES AO USO. ARTS. 7º, VII, 28 e 28 DA LEI Nº 9.610/98. NECESSIDADE DE
AUTORIZAÇÃO E DE MENÇÃO AO NOME DO AUTOR DO TRABALHO FOTOGRÁFICO. EXPLORAÇÃO DA
FOTO SEM OBSERVÂNCIA DA NORMA DE REGÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. ATO ILÍCITO.
NEXO CAUSAL PROVADO. OFENSA COM O DESRESPEITO AO DIREITO EXCLUSIVO À IMAGEM. DANO
MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS.
AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO VALOR DO PREJUÍZO PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Para a comprovação da autoria de fotografia, revela-se
suficiente a apresentação de cópia impressa da página de um sítio eletrônico no qual há o registro autoral da foto.
- As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia constituem direitos
autorais, os quais proporcionam ao seu titular a possibilidade de auferir os efeitos patrimoniais decorrentes de
obra que lhe pertence, cabendo-lhe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor dela, consoante estabelece o art.
28 da Lei de Direitos Autorais. - Não pode a fotografia ser divulgada sem a concordância ou prévia autorização
do seu criador, nem tampouco sem que seja indicada a autoria correlata, como pode ser visto da redação dos
arts. 29 e 79, §1º, ambos do mesmo Diploma Legal - Constata-se o cometimento de ato ilícito, em violação ao
direito autoral, com a publicação de fotografia sem fazer alusão ao seu respectivo titular e sem autorização
deste. - “A simples circunstância de as fotografias terem sido publicadas sem a indicação de autoria - como
restou incontroverso nos autos - é o bastante para render ensejo à reprimenda indenizatória por danos morais”
(STJ, Quarta Turma, REsp 750.822/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, DJe 01/03/2010). - Para a comprovação de danos materiais, há a necessidade de prova a possibilitar a realização de um juízo cognitivo de certeza
acerca da exata extensão dos prejuízos alegados, situação que entendo não existir no caso concreto. Ausente
o mínimo substrato probatório a respaldar a pretensão autoral em relação ao valor alegadamente como cobrado
pelas fotografias utilizadas pela parte demandada, inexiste direito à reparação por danos materiais ante a
ausência de prova. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 10 de setembro de 2015.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO N° 0015387-68.2006.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Família da Capital. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria Elizabete de Freitas Aguiar. APELADO: Deodato Taumaturgo
Borges Filho. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – SOBREPARTILHA – IMPROCEDÊNCIA NA
ORIGEM – IRRESIGNAÇÃO – VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE – OMITIDOS – REGIME DE
CASAMENTO – COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 – COMUNICABILIDADE
– POSSIBILIDADE DE PARTILHA – REFORMA DA SENTENÇA – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Tendo o
vínculo matrimonial sido estabelecido na vigência do Código Civil de 1916, este deverá ser considerado para
análise da partilha dos bens, referente ao regime vigente à época da celebração do matrimônio, consoante dispõe
o art. 2.039 do Código Civil de 2002. — Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorrido durante
a vigência da sociedade conjugal, integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculo matrimonial, desde que convertidos em patrimônio mensurável de qualquer espécie, imobiliário, mobiliário, direitos ou
mantidos em pecúnia. (REsp 1096537/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado
em 23/10/2014, DJe 07/11/2014) - DECISÃO: Face ao exposto, em harmonia com parecer ministerial, DOU
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para reformar a sentença “a quo” e via de consequência JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a partilhar com a autora, toda e qualquer importância
depositada na conta nº 10136-7 agência 1449 do Banco Itaú e conta nº 8538-3 agência 1729 do Banco Bradesco,
na data em que se deu o divórcio.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVOS N° 0002614-31.2006.815.0371. ORIGEM: Sousa - 7ª Vara Mista. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Ministerio Publico da Paraiba Rep.p/seu Proc. Alcides Orlando de Moura Jansem. POLO
PASSIVO: Ednaldo Eneas do Nascimento. ADVOGADO: Claudio Roberto Lopes Diniz. AGRAVO INTERNO –
AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL
DE CONTAS ESTADUAL A EX-GESTOR MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE
DECISÃÕ CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA PELO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL – ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL ESTATAL PARA EXECUTAR COBRANÇA DE MULTA DO TCE
ATUAÇÃO COMO ADVOGADO DO ESTADO – VEDAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 129, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE
AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do pacífico entendimento do Supremo Tribunal Federal e
do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público não tem legitimidade para propor Ação Execução de Acórdão
de Tribunal de Contas do Estado, porquanto lhe é vedado a representação judicial de pessoa jurídica, ex vi do
disposto no art. 129, IX da Constituição Federal. Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de
alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser conservado na íntegra o entendimento anterior que deu NEGOU SEGUIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO por não reconhecer a legitimidade
ativa do Ministério Público da Paraíba para o ajuizamento de ação de execução relativa a crédito originado de
multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fls. 113. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
AGRAVOS N° 0003190-24.2006.815.0371. ORIGEM: Sousa - 7ª Vara Mista. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba Rep.p/seu Proc. Alcides Orlando de Moura Jansem.
POLO PASSIVO: Expedita Gomes de Matos. ADVOGADO: Evandro Elvidio de Sousa. AGRAVO INTERNO –
AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL
DE CONTAS ESTADUAL A EX-GESTOR MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE
DECISÃÕ CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA PELO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL – ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL ESTATAL PARA EXECUTAR COBRANÇA DE MULTA DO TCE
ATUAÇÃO COMO ADVOGADO DO ESTADO – VEDAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 129, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE
AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do pacífico entendimento do Supremo Tribunal Federal e
do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público não tem legitimidade para propor Ação Execução de Acórdão
de Tribunal de Contas do Estado, porquanto lhe é vedado a representação judicial de pessoa jurídica, ex vi do
disposto no art. 129, IX da Constituição Federal. Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de
alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser conservado na íntegra o entendimento anterior que deu NEGOU SEGUIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO por não reconhecer a legitimidade
ativa do Ministério Público da Paraíba para o ajuizamento de ação de execução relativa a crédito originado de
multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fls. 135. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0008720-41.2014.815.0011. ORIGEM: Campina Grande -3ª Vara da Faz. Publica. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Fernanda Bezerra Bessa Granja. POLO
PASSIVO: Walderez de Souza Carolino. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A REMESSA
NECESSÁRIA E AO APELO. MÉRITO – MEDICAMENTO. PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA
CUSTEAR-LO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO
TJPB - ENTENDIMENTO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. Por
ser a saúde matéria de competência solidária entre os Entes Federativos, pode a pessoa acometida de doença
exigir medicamentos de qualquer um deles. É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e
Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA
WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Não tendo vindo aos autos nenhum elemento
novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser conservado na
íntegra o entendimento monocrático que negou seguimento ao Remessa Necessária e ao apelo ex vi do disposto
no Artigo 557, caput, do CPC. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 103. À
vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020112-56.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub..
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital E Estado da
Paraiba,rep.p/seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Romildo Gomes. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. ADMINISTRATIVO – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO
DE REMUNERAÇÃO – POLICIAL MILITAR EM ATIVIDADE – CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO – ANUÊNIO – BASE LEGAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003 – APLICAÇÃO RESTRITA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ATÉ A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA
LEI ORDINÁRIA Nº 9.703/2012 – PREVISÃO EXPRESSA QUANTO AOS MILITARES – conversão em lei que
preserva a eficácia normativa do CONGELAMENTO A PARTIR DA publicação da MP Nº 185/2012 – alteração da
sentença para modificação do termo inicial – PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA –
DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DOS VALORES PAGOS A MENOR a partir dOS CINCO ANOS
ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO até a vigência da mp nº 185/2012 – atualização do percentual dos
anuênios – consequência lógica da condenação imposta – CORREÇÃO MONETÁRIA pelo inpc até a lei nº 11.960/
09 – JUROS DE MORA a partir da citação e fixados de acordo com a nova redação do art. 1º-F da lei nº 9.494/
97 – MODIFICAÇÃO DO DECISUM PARA AMOLDÁ-LO AO POSICIONAMENTO DO STJ – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPRICA – RETOQUE DA DECISÃO DE 1º GRAU – PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO.
Detectando que a LC nº 50/2003 não se destinava expressamente aos servidores militares, entende-se que o
congelamento dos anuênios somente fora aplicado àquela categoria após a vigência da Medida Provisória nº 185/
2012, posteriormente convertida na Lei Estadual nº 9.703/2012, que previu claramente tal medida. Embora a
decisão recorrida fixe como termo inicial do congelamento dos anuênios a data em que a referida medida
provisória fora convertida em lei, faz-se necessário alterar o decisum neste aspecto, porquanto a integração da
norma contida no art. 2º da Lei Complementar nº 50/2003 operou-se desde a edição da aludida medida provisória,
sendo preservada, com a posterior conversão em lei, a eficácia das normas contidas na primeira espécie, desde
a sua publicação. Inobstante o incidente de inconstitucionalidade envolvendo a Lei nº 9.703/2012, restou
reconhecido, ao final, a possibilidade da mesma alterar ou integrar a norma prevista no art. 2º da Lei Complementar nº 50/2003, haja vista este dispositivo possuir conteúdo de lei ordinária. Noutro ponto, verifica-se que não
assiste razão ao apelante em sustentar a prescrição de fundo do direito com base na premissa de que o direito
reclamado pelo promovente teria sido negado através da Lei Complementar nº 50/2003, a partir da qual seria
contado o prazo prescricional de cinco anos, visto que, como restou esclarecido acima, o congelamento em
comento somente fora estendido aos militares após a MP nº 185/2012. Por tais razões, é imperioso reconhecer
que o promovente faz jus a atualização do percentual dos anuênios, bem como ao pagamento da diferença dos
valores pagos a menor desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação até a vigência da MP nº 185/
2012. Altero, também, a sentença com vistas a fixar a correção monetária pelo INPC até a vigência da Lei nº
11.960/2009, após a qual deverá ser aplicada a nova redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97; e dos juros de mora
a partir da citação, que por ter sido realizada já na vigência da Lei nº 11.960/2009, também deverá incidir nos
termos das inovações encampadas pela referida lei. Por fim, necessário reconhecer a sucumbência recíproca,
haja vista a manutenção do julgamento pela procedência parcial da ação, determinando, por conseguinte, que as
partes suportem por igual os ônus sucumbenciais, observando-se em favor do promovente o disposto no art. 12
da Lei nº 1.060/50, e aplicando-se ao promovido a isenção prevista no art. 29 da Lei nº 5.672/92. Quanto aos
honorários, distribua-se por igual o valor fixado pelo juízo a quo, cujo pagamento cada parte deverá efetuar aos
seus respectivos patronos. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO. ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 119. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO para alterar a decisão de 1º grau nos seguintes termos: (1) considerar a data da
publicação da Medida Provisória nº 185/2012 (27 de janeiro de 2012) como termo inicial do congelamento dos
anuênios, com base no qual os cálculos do montante da condenação imposta pelo Juízo a quo deverão ser
efetuados; (2) fixar a correção monetária pelo INPC até a vigência da Lei nº 11.960/2009, após a qual deverá ser
aplicada a nova redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97; e do juros de mora a partir da citação, que por ter sido
realizada já na vigência da Lei nº 11.960/2009, também deverá incidir nos termos das inovações encampadas
pela referida lei. (3) reconhecer a sucumbência recíproca no presente caso, determinando, por conseguinte, que
as partes suportem por igual os ônus sucumbenciais, observando-se em favor do promovente o disposto no art.
12 da Lei nº 1.060/50, e aplicando-se ao promovido a isenção prevista no art. 29 da Lei nº 5.672/92. Quanto aos
honorários, distribua-se por igual o valor fixado pelo juízo a quo, cujo pagamento cada parte deverá efetuar aos
seus respectivos patronos.
EMBARGOS N° 0007353-54.2013.815.2003. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
POLO PASSIVO: Ezequiel de Paula Ramos. ADVOGADO: Giovana Deininger de Oliveira. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – AUSÊNCIA DO TERMO INICIAL DA FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO ACÓRDÃO – OCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 362 DO STJ – PRECEDENTES - ACOLHIMENTO. - “Em relação ao termo inicial da correção monetária, o STJ tem entendimento pacífico,
inclusive objeto da Súmula 362, no sentido de que dever ser observada a data do arbitramento do quantum
indenizatório.” (STJ - AREsp 613668 – Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - Data da Publicação: 30/06/
2015). ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento – fl. 169. Ante o exposto, conheço dos
embargos de declaração, para acolhê-los, tão somente, fixando o termo inicial da correção monetária a partir da
data do arbitramento do quantum indenizatório.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0085407-74.2012.815.2001. ORIGEM: 9.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Jose da Silva Miranda. ADVOGADO: Thaisa Cristina
Cantoni. APELADO: Federal de Seguros S/a. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO DO
IML. NÃO APRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO. LAUDO DO IML. DOCUMENTO DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO
15
DE PERÍCIA DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. O TJMG firmou o entendimento de que o laudo do Instituto Médico Legal não é documento
indispensável à propositura da ação de indenização pelo seguro DPVAT, uma vez que as lesões, bem como o grau
de sua extensão, poderão ser aferidos ao longo da instrução probatória. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação n.º 0085407-74.2012.815.2001, em que figuram como Apelante José da Silva
Miranda e Apelado Federal de Seguros S/A.. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,
em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO N° 0000343-59.2012.815.0041. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição
a(o) Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Antonio Fernandes da
Costa. DEFENSOR: Walace Ozires Costa. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME, EM
TESE, DE AMEAÇA. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. APELO. PEDIDO CONDENATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE SOBRE A OCORRÊNCIA DO FATO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Sopesadas as provas carreadas nos autos, em especial, diante do teor genérico das
declarações prestadas pela vítima e pelas testemunhas, ao serem ouvidas em juízo, tem-se como medida
prudente a manutenção da sentença absolutória, quando os elementos coligidos no decorrer da instrução
processual não tornam inconteste a prática delitiva descrita na denúncia. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 0002779-12.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto,
em substituição a(o) Des. Joao Benedito da Silva. AGRAVANTE: Davi Cristiano das Neves Pereira. ADVOGADO: Vitus Bering Cabral de Araujo. SUSCITADO: Juizo da 3ª Vara Criminal da Capital. AGRAVO INTERNO.
DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE, PEDIDO DE LIMINAR EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DELITOS
PRATICADOS POR MILITAR DA ATIVA CONTRA MILITAR EM SERVIÇO. CRIME MILITAR. ART. 9º, II, DO CPM.
COMPETÊNCIA, EM PRINCÍPIO, DA JUSTIÇA CASTRENSE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Embora se
reconheça a existência de séria divergência jurisprudencial acerca da definição da expressão “militar em situação
de atividade” contida no inciso II do art. 9º do CPM, a melhor exegese do dispositivo, à luz do art. 12 do CPM,
deve considerar que o militar em situação de atividade é aquele que não se encontra na reserva ou reformado.
Assim, o delito praticado por militar da ativa, mesmo que de folga, contra militar em serviço caracteriza-se como
crime militar, atraindo, destarte, a competência da Justiça Miliar para o seu processamento e julgamento.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0002671-80.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Ivanildo Pereira da Costa.
DEFENSOR: Odivio Nobrega de Queiroz. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO
ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. CRIME, EM TESE. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO FATO DELITUOSO. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE MENOR GRAVIDADE. ANIMUS NECANDI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SUBMISSÃO A CONSELHO DE SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Para
que se possa desclassificar o delito de tentativa de homicídio para lesão corporal, com base na tese de
ausência de animus necandi, é preciso que os elementos probantes da fase do sumário de culpa se apresentem de forma clara e inconteste, situação não verificada, de plano, nos autos. Evidentemente, para a
pronúncia do réu, basta a comprovação da materialidade do fato, bem como indícios suficientes da autoria,
possibilitando a submissão do acusado ao julgamento popular perante o Tribunal do Júri. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0002879-64.2015.815.0000. ORIGEM: Vara da Execução Penal da Capital/
PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. AGRAVANTE: George Benedito da Silva. ADVOGADO:
Maria Divani de Oliveira Pinto. AGRAVADO: Justica Publica. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO NÃO ATENDIDO. PREVISÃO LEGAL. DESPROVIMENTO. Para
concessão do pedido de livramento condicional, necessário se faz a presença dos critérios objetivos e subjetivos
em favor do apenado, sob pena de seu indeferimento. Inexistindo o lapso temporal necessário a sua concessão,
impõe-se indeferir o pedido formulado. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, conforme voto do Relator, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0084368-39.2012.815.2002. ORIGEM: Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Osmano Canuto de Araujo E Ministerio Publico Estadual.
ADVOGADO: Antônio Teodósio da Costa Júnior E Cynthia Denize S. Cordeiro de Lucena. APELADO: Osmano
Canuto de Araujo, Edgley de Andrade Santos E Ministerio Publico Estadual. ADVOGADO: Antônio Teodósio da
Costa Júnior E Cynthia Denize S. Cordeiro de Lucena. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO. CONDENAÇÃO APENAS PELO TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO PELA CONDENAÇÃO TAMBÉM DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO
ASSOCIATIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À
CONFIGURAÇÃO DO DELITO NÃO DEMONSTRADOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO DA PARTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EM RAZÃO DE FALECIMENTO. RECURSO NÃO
CONHECIDO. Não estando comprovada a existência de um vinculo objetivo e subjetivo estreito entre o réu e
outras pessoas, para a atividade criminosa consistente em comercialização ou fornecimento de substâncias
entorpecentes, não há que se falar em associação para o tráfico de drogas, o que impõe a manutenção da
sentença objurgada. Extingue-se a punibilidade do réu em decorrência de seu falecimento, nos termos descritos
no art. 107, I, do CP, razão pela qual, não se conhece o recurso por ele interposto, ante a total perda do objeto.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em preliminar,
extinguir a punibilidade do apelante OSMANO CANUTO DE ARAÚJO, em razão de seu falecimento e, NEGAR
PROVIMENTO ao apelo ministerial, mantendo-se integralmente a condenação imposta, em desarmonia com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça.
ATAS DE JULGAMENTOS SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 21 (vinte e um) dias
do mês de julho do ano de 2015 (dois mil e quinze), sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora
Maria das Neves de Araújo Duda Ferreira. Presentes, ainda, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos e o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, além da representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra.
Ana Cândida Espínola, Promotora de Justiça Convocado. Foi aberta a sessão às 08:30 (oito horas e trinta
minutos), secretariada pelo assessor, Marcos Aurélio Franco Coutinho. Inicialmente, a Excelentíssima
Desembargadora Maria das Neves de Araújo Duda Ferreira, assim se pronunciou: “Havendo número legal,
sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Na mesma ocasião, as revisões e relatorias do Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foram ratificadas pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza bem como as
revisões do Exmo Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, juiz convocado, que foram ratificadas pela Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Ato contínuo, colocou-se à apreciação dos demais
membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, Dando
continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS (PJE): RELATOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 01) Agravo Interno nº 080027597.2015.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Camila Dantas Ferreira
e outros. Advogado(s): Emanuelle Guedes Brito. Agravado(s): Wellen Monteiro Farias da Cunha e outros.
Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, unânime.”
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 02) Embargos
de Declaração nº 0800448-24.2015.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras.
Embargante(s): Luciana Ribeiro Alves. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim e Enéas Flávio Soares de
Moraes Segundo. Embargado(s): Bradesco Seguros S/A. Resultado da Sessão dia 21-07-15: Recebeu os
embargos como agravo interno, e não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora, unânime.
PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01) Agravo de
Instrumento Nº 2012429-83.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Iram Melo de
Oliveira e outros. Advogado(s): Mario Marcondes Nascimento e Rochele Karine Costa de Moraes. Agravado(s):
Sul América Cia Nacional de Seguros Gerais S/A. Cota da Sessão dia 13-07-15: Por antecipação, pediu vista
dos autos, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O relator, o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza
e a vogal, a Exma. Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira aguardam. Resultado da Sessão dia 21-0715: “Após o voto do relator dando provimento parcial, pediu vista dos autos, o Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos. A Exma. Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira aguarda. RELATOR: EXMO. DES.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 02) Apelações Cíveis nº 0000956-16.1999.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
01 Apelante(s): José Glauter Silveira da Silva. Advogado(s): Antônio Jucélio. 02 Apelante(s): Cláudia
Cardinale Queiroga Silva. Advogado(s): Geralda Soares da Fonseca Costa. Apelado(s): Aurenil Neves
Gadelha de Oliveira, inventariante de Raimundo Gadelha de Oliveira. Advogado(s): Fabrício Abrantes de
Oliveira. Cota da Sessão dia 18.05.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia
26.05.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Obs.: Averbou-se suspeição, em sessão, o Dr.
Onaldo Rocha de Queiroga. Cota da Sessão dia 02.06.15: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota
da Sessão dia 15.06.15: “Determinou-se a juntada da petição, deferindo a habilitação dos novos patronos e
o adiamento para a próxima sessão. No tocante à vista/carga dos autos, esta só poderá ser feita em cartório
ou assessoria”. Cota da Sessão dia 29.06.15: “Adiado o julgamento a requerimento da parte apelada para
primeira do mês de julho de 2015”. Cota da Sessão dia 09-07-15: “Adiado o julgamento por indicação do
relator”. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Adiado o julgamento a requerimento a pedido da parte apelada.”
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 03) Agravo
Interno nº 0123617-10.2013.815.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras Agravante(s): Luzinectt Teixeira
Lopes. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita, José Jurandy Queiroga Urtiga e outros. Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição, em sessão do dia 30.06.15, o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por falta de quorum” . Cota da
Sessão dia 09-07-15: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Após
o voto da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza aguarda”. Efetuou sustentação oral, o advogado, Raoni
Lacerda Vita, pela parte agravante. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 04) Apelação
Cível nº 0000233-42.2012.815.0241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro 1º Apelante(s): Emerson
Fernandes da Silva Siqueira. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza. 2º Apelante(s): Robério Andrade de
Vasconcelos. Advogado(s): Emerson Dário Correia Lima. Apelado(s): Os mesmos. Cota da Sessão dia 3006-15: “Adiado o julgamento por requerimento do 1º Apelante”. Cota da Sessão dia 13-07-15: “Adiado o
julgamento em face da suspeição averbada pelo Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, por motivo
superveniente. Resultado da Sessão dia 21-07-15: Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05) Agravo de Instrumento Nº 200500672.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Tambaí Motor e Peças Ltda. Advogado(s):
Luiz Augusto da F. Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e outros. Agravado(s): Magda Lygia de Albuquerque Tateyama e Lineu Tsuyoshi Tateyama. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia. Cota da Sessão
dia 09-07-15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 21-07-15: RELATOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 06 – Agravo de Instrumento
nº 2001187-64.2013.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Durval Alcantara Melo e
outros. Advogado(s): Catarina Mota de Figueiredo Porto. Agravado(s): Construtora Park Ltda. Advogado(s):
José Edisio Simões Souto e Lilian Sena Cavalcanti. Cota da Sessão dia 14-07-14: “Adiado o julgamento a
requerimento do Agravado”. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. 07 – Agravo Interno nº 2012278-20.2014.815.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível
da Capital. Agravante(s): Gustavo Pablo Saraiva. Advogado(s): Rodrigo Menezes Dantas e Bruno Barsi de
Souza Lemos. 01 Agravado(s): Mais Car – Comércio de Veículos Peças e Serviços. 02 Agravado(s):
Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 08 – Agravo Interno nº 0001700-95.2015.815.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Município de Bananeiras, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): Rembrandt Medeiros Asfora. Agravado(s): Paula Frassinete Sousa Maia. Advogado(s):
Julianna Erika Pessoa de Araújo e João Camilo Pereira. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 09 – Agravo Interno nº 2014068-39.2014.815.0000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante(s): Banco do Brasil S/A Advogado(s):
Maria Lucília Gomes. Agravado(s): Silvana Lane Lima Guedes de Andrade. Advogado(s): Olímpio de Moraes
Rocha. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 10
– Agravo Interno nº 0026009-26.2010.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Vinicius Araújo Cavalcanti Moreira e Fernando Luz Pereira.
Agravado(s): Estella Magna Salviana Pereira Advogado(s): Raimundo da Cunha Filho. Resultado da Sessão
dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 11 – Agravo Interno nº
0001930-35.2011.815.0241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado(s): Georgia Maria A Gabínio. Agravado(s): Roberto Cláudio Bezerra Chaves.
Advogado(s): Fabrício Araújo Pires. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. 12 – Agravo Interno nº 0012037-28.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Renovato Ferreira de
Souza Júnior. Agravado(s): T. H. C. L. M. Rep. por sua genitora, Valéria Cristina C. Lima. Advogado(s):
Renata Maurera Almeida. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 13 – Agravo Interno nº 0000405-23.2015.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca
de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s):
Gabriel Silva de Moura. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14 – Agravo Interno nº 0086153-39.2012.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível
da Capital. Agravante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Gustavo Dal Bosco. Agravado(s): José
Avelino de Souza. Advogado(s): Roberto Dimas Campos Junior. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 – Agravo Interno nº 0112886-42.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Wladimir Romaniuc Neto.
Agravado(s): Germano Ramos Rodrigues e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira. Resultado da
Sessão dia 21-07-15: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16 – Agravo Interno nº 0002272-67.201 2.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Wladimir
Romaniuc Neto. Agravado(s): José Carlos da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Resultado da
Sessão dia 21-07-15: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17 – Agravo Interno nº 0050799-84.2011.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Roberto
Mizuki. Agravado(s): Jesualdo Barreto das Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18 – Agravo Interno nº 0001367-27.2011.815.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Isabel Cristina da Costa Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Municipio de Guarabira. Advogado(s): Ronaira Costa Ribeiro e
Marcelo Henrique Oliveira. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 –
Agravo Interno nº 0001371-65.2013.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini. Agravado(s): Angélica de Lourdes Alves
da Costa. Advogado(s): Victor Hugo de Sousa Nóbrega. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – Agravo Interno nº 0112886-42.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Wladimir Romaniuc Neto.
Agravado(s): Germano Ramos Rodrigues e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Olivera. Resultado da
Sessão dia 21-07-15: Desconsiderado por duplicidade RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 21 – Agravo Interno nº 2007714-95.2014.815.0000. Oriundo da Comarca de Picui.
Agravante(s): Cooperativa dos Mineradores de Frei Martinho Ltda - CO OPERMINERAL. Advogado(s):
Gledston Machado Viana. Agravado(s): Estrutura Com. e Servicos Ltda. Resultado da Sessão dia 21-07-15:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 22 – Embargos de Declaração nº 000516992.2010.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): JBG –
Comércio de Pneus. Advogado(s): Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto. Embargado(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 23 – Embargos de Declaração nº 0069320-87.2005.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Cooperativa de Economia dos Servidores das Instituições Públicas de Ensino Superior da Paraíba Ltda. - CREDUNI. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros.
Embargado(s): Jorge Assunção Gomes Garcez. Advogado(s): Anatilde Eleonore Teixeira de Freitas. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – Embargos de Declaração nº 007272672.2012.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cìvel da Capital. Agravante(s): Banco Original S/A, Atual denominação do Banco Matone S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho. Agravado(s): Maria das Graças
Rosster Tenório. Advogado(s): Idelfonso Ferreira Lima. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho). 25 – Embargos de Declaração nº 0000196-26.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim. Advogado(s): Em causa
própria. Embargado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Sylvia Rosado
de Sá Nóbrega. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 26 – Embargos de Declaração nº
0007157-61.2011.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Caixa Vida e Previdência
S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho, Ingrid Gadelha e outros. Embargado(s): Alírio Vercelio
Bezerra Wanderley. Advogado(s): Francisco Ari de Oliveira. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Embargos
acolhidos parcialmente, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho). 27 – Embargos de Declaração nº 0001592-50.2012.815.0201. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Ingá. Embargante(s): Maria José Rodrigues Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Embargado(s): Município de Serra Redonda, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Herculano Belarmino
Cavalcante. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto
do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – Agravo de Instrumento nº 2008819-10.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Douglas
Antério Advocacia - ME. Advogado(s): Gérson Rodrigues Dantas Neto. Agravado(s): Telefonia Brasil S/A
(VIVO S/A). Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – Agravo de Instrumento nº 0000756-93.2015.815.0000. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Capital. Agravante(s): Noite de Sonhos Confecçoes Ltda. Advogado(s): Anderson J. L.
Delarisci. Agravado(s): Maria Lindinalva Dias Ramalho de Souza - ME. Resultado da Sessão dia 21-07-15:
“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 30 – Agravo de Instrumento nº 0000135-96.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível
de Campina Grande. Agravante(s): Apoio Fomento Mercantil Ltda. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra.
Agravado(s): Adilson Cavalcante de Oliveira. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 31
– Agravo de Instrumento nº 0002308-93.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Edglay Rocha Delgado. Advogado(s): Daniel Galvão Forte. Agravado(s): CSQ Engenharia
LTDA. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Rejeitada a preliminar,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recursos, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 33 – Agravo de Instrumento nº 0001752-91.2015.815.000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Maria Clara
Carvalho Lujan. Agravado(s): Markus André Medeiros Moreira. Advogado(s): João Wanderley de Medeiros
Júnior. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – Apelação Cível nº 002070830.2012.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jocélio
Expedito Barbosa do Nascimento. Advogado(s): Rodrigo Fernando Lima Gonçalves e Ghislaine Alves
Barbosa. Apelado(s): Jhonata Weslen do Nascimento Barbosa, rep. por seu M.M.L.N. Advogado(s): Lusinete
dos Santos. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0006553-56.2011.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante/
Recorrido(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado/
Recorrente(s): Cícera de Fátima Santos Ferreira. Advogado(s): André Nóbrega Quinta Colares. Resultado
da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – Apelação Cível nº 0001040-97.2012.815.0391.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Apelante(s): J.E.P.A, rep. por sua tutora, Maria Aldenora
Saturno dos Santos. Advogado(s): Felisberto de Sousa Xavier. 01 Apelado(s): Cícera Maria Mendes Umbelino. 02 Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 37 – Apelação Cível nº 0053477-66.2011.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira – Capital. Apelante(s): Crediserv – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do
Poder Executivo Federal do Município de João Pessoa. Advogado(s): Arlindo Andrade Silva. Apelado(s):
Maria Leonice Lopes Vital. Advogado(s): Lígia Maria da S. Fernandes. Resultado da Sessão dia 21-07-15:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – Apelação Cível nº 0001965-43.2013.815.0461. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Solânea. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior. Apelado(s): Rosimar Vale dos Santos. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – Apelação Cível nº 000032420.2013.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Maria das Dores dos Santos.
Advogado(s): Petronilo Viana de Melo Júnior. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 40 – Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0001084-68.2012.815.0601. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. Apelante(s): Município
de Belém, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Rafaela Fernanda Leitão Soares da Costa Apelado(s):
Leandro Dias Azevedo. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única
da Comarca de Belém. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 41 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000277802.2013.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Município de Alagoa
Grande, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Pedro Paulo C. F. Nóbrega. Apelado(s): Nivaldo Sobral Bezerra.
Advogado(s): José Luis Meneses de Queiroz. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de
Alagoa Grande. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Deu-se provimento parcial ao reexame e negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 42 – Apelação Cível
nº 0039210-95.2011.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Glória Carvalho de Mello
Amaral – ME. Advogado(s): Carlos Felipe Xavier Clerot. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Urbano
Vitalino de Melo Neto. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 43 – Apelação Cível nº 0001202-78.2013.815.0061. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Diogo
Henrique Belmont da Costa. Apelado(s): Valdênia Aparecida Marques Ferreira. Advogado(s): Vital da Costa
Araújo. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 44 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000192825.2012.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): CAGEPA - Cia de Água
e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Allisson Carlos Vitalino. Apelado(s): Município de Juazeirinho, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Juazeirinho. Resultado da Sessão dia 21-07-15: “Negou-se provimento ao reexame e deu-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 01) Questão de Ordem em Embargos de Declaração Nº 1420545-64.2013.815.0000. Oriundo da Competência Originária da Corte desta Justiça. Embargante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Roberto Mizuki Embargado(s): Antonio Matias Cristovam. Advogado(s): Rogerio da Silva Cabral. Resultado da Sessão dia 29.06.15: “Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. Resultado da Sessão dia 21.07.15: “Acolhida a questão de
ordem para anular o julgamento do processo nº 47 da pauta do dia 29.06.15 que rejeitava os embargos, em
face da incompetência deste orgão fracionário para apreciação do recurso, devendo os autos retornar ao
gabinete da relatora para as devidas providências, no que anuíram os demais membros desta Corte, nos
termos do voto da relatora”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(S):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02) Questão de Ordem em Apelação Cível Nº
0005611-53.2013.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Suzana Silva Amorim. Advogado(s): Manoel Enéas de Figueiredo Neto. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão e Elísia Helena de Melo Martini. Resultado da
Sessão dia 14.04.15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Resultado
dia 21.07.15: “Acolhida a questão de ordem para anular o julgamento do nº 84 da pauta do dia 14.04.15, que
negava provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em face de ter sido protocolizada petição nº
9992015P427097, aos 30 (trinta) dias de março de 2015, requerendo a homologação de acordo, que fora
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
juntada apenas aos dias 05 (cinco) de maio do ano em curso. No que anuíram o Exmo. Dr. Gustavo Leite
Urquiza e a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03) Questão de Ordem em Apelação Cível Nº 0001919-09.2012.815.0261.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Investimento e
Financiamento. Advogado(s): Fernando Luz Pereira, Luis Felipe Nunes Araújo e outros. Apelado(s): Francisco Eudo Cazé Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier. Resultado da Sessão dia 09-07-15: “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Resultado da Sessão dia 21-07-15:
“Acolhida a questão de ordem para retificar a certidão de julgamento do processo de nº 101 da pauta do dia
09.07.15, que negava provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, para: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. No que anuíram o Exmo. Dr. Gustavo Leite
Urquiza e a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, nos termos do voto do relator”.
. Nada mais ocorrendo, a Exma. Desa. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a
presente ATA. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Presidente da Segunda Câmara
Especializada Cível Dra. Ana Cândida Espínola Promotora de Justiça Convocada Marcos Aurélio Franco
Coutinho Assessor da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho
do ano de 2015 (dois mil e quinze), sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Maria das Neves de
Araújo Duda Ferreira. Presentes, ainda, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos e o Exmo. Dr. Gustavo
Leite Urquiza, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, além da representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora
de Justiça. Foi aberta a sessão às 08:30 (oito horas e trinta minutos), secretariada pelo assessor, Marcos Aurélio
Franco Coutinho. Inicialmente, a Excelentíssima Desembargadora Maria das Neves de Araújo Duda Ferreira,
assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Na mesma
ocasião, as revisões e relatorias do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foram ratificadas pelo Exmo.
Dr. Gustavo Leite Urquiza bem como as revisões do Exmo Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, juiz convocado, que
foram ratificadas pela Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Ato contínuo,
colocou-se à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua reprovação, Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta
de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01) Agravo de Instrumento Nº 2012429-83.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Capital. Agravante(s): Iram Melo de Oliveira e outros. Advogado(s): Mario Marcondes Nascimento e
Rochele Karine Costa de Moraes. Agravado(s): Sul América Cia Nacional de Seguros Gerais S/A. Cota da Sessão
dia 13-07-15: Por antecipação, pediu vista dos autos, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O relator,
o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza e a vogal, a Exma. Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira aguardam.
Cota da Sessão dia 21-07-15: “Após o voto do relator dando provimento parcial, pediu vista dos autos, o Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A Exma. Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira aguarda.
Resultado da Sessão dia 28-07-15: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 02) Apelações Cíveis nº 0000956- 16.1999.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. 01
Apelante(s): José Glauter Silveira da Silva. Advogado(s): Antônio Jucélio. 02 Apelante(s): Cláudia Cardinale
Queiroga Silva. Advogado(s): Geralda Soares da Fonseca Costa. Apelado(s): Aurenil Neves Gadelha de Oliveira,
inventariante de Raimundo Gadelha de Oliveira. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. Cota da Sessão dia
18.05.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 26.05.15: “Adiado o julgamento por
indicação do relator”. Obs.: Averbou-se suspeição, em sessão, o Dr. Onaldo Rocha de Queiroga. Cota da Sessão
dia 02.06.15: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota da Sessão dia 15.06.15: “Determinou-se a juntada
da petição, deferindo a habilitação dos novos patronos e o adiamento para a próxima sessão. No tocante à vista/
carga dos autos, esta só poderá ser feita em cartório ou assessoria”. Cota da Sessão dia 29.06.15: “Adiado o
julgamento a requerimento da parte apelada para primeira sessão do mês de julho de 2015”. Cota da Sessão dia
09-07-15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 21-07-15: “Adiado o julgamento a
requerimento a pedido da parte apelada.” Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Adiado o julgamento por indicação
do relator”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 03)
Agravo Interno nº 0123617-10.2013.815.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras Agravante(s): Luzinectt Teixeira Lopes. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita, José Jurandy Queiroga Urtiga e outros. Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição, em sessão do dia 30.06.15, o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Cota da Sessão dia 30-06-15: “Adiado o julgamento por falta de quorum” . Cota da
Sessão dia 09-07-15: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota da Sessão dia 21-07-15: “Após o voto da
relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O
Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza aguarda”. Efetuou sustentação oral, o advogado, Raoni Lacerda Vita, pela parte
agravante. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Adiado o julgamento por ausência justificada do autor do pedido
de vista.” RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04) Agravo de Instrumento Nº
2005006-72.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Tambaí Motor e Peças Ltda.
Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e outros. Agravado(s): Magda Lygia de
Albuquerque Tateyama e Lineu Tsuyoshi Tateyama. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia. Cota da
Sessão dia 09-07-15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 21-07-15: “Adiado o
julgamento em face do adiantado da hora”. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Retirado de pauta por indicação
do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05 – Conflito Negativo de
Competência nº 0000558-56.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Capital. Suscitante(s): Juízo da
1ª Vara de Sucessões da Capital. Suscitado(s): Juízo da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita. Autor(s): Maria
Rodrigues da Silva. Advogado(s): Késsia Liliana D. Bezerra Cavalcanti, Odon Dantas Bezerra Cavalcanti e outro.
01 Réu(s): Izabel Eleotério da Silva 02 Réu(s): Patrícia Rodrigues da Silva. Resultado da Sessão dia 28-07-15:
“Conheceu-se do conflito, para declarar competente o juízo Suscitado (Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de
Santa Rita, nos termos do voto do Relator.” RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. 06 – Embargos de Declaração nº 0743991-61.2007.815.2001. Oriundo da 10ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. 1º Embargante(s): Rhondeyne Luciano Alexandre D. de Siqueira. Advogado(s):
Romilton Dutra Diniz. 2º Embargado(s): Município de João Pessoa. Procurador(es): Adelmar Azevedo Régis.
Embargado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Acolhidos parcialmente os primeiros embargos
e rejeitados os segundos, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 07 – Embargos de Declaração nº 200982722.2014.815.0000. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Denilton Alves Guedes. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado da Sessão dia 2807-15: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08 – Embargos de Declaração nº 0009625-95.2011.815.2001. Oriundo da 13ª Vara
Cível da Capital. Embargante(s): Pecúlio União e Previdência e Sabem Previdência Privada. Advogado(s): Pablo
Berger. Embargado(s): Lucimary dos Santos. Advogado(s): Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire. Resultado
da Sessão dia 28-07-15: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. “Deferido o pedido
de juntada de substabelecimento pela parte embargante”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 09 – Embargos de Declaração nº 0028434-02.2005.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Nápio Otávio Leite de Almeida. Advogado(s): Célio Gonçalves
Vieira e Alexei Ramos de Amorim. Embargado(s): Itau Seguros S/A. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra
Cavalcanti e Sérgio Brito Figueiredo. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Embargos rejeitados, à unanimidade,
nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 –
Embargos de Declaração nº 0009625-95.2011.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Embargante(s):
Pecúlio União e Previdência e Sabem Previdência Privada. Advogado(s): Rembrandt Medeiros Asfora e Alexei
Ramos de Amorim Embargado(s): Itau Seguros S/A. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti e
Sérgio Brito Figueiredo. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Desconsiderado em face de erro na publicação”.
RELATOR(A): EXMO. EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11 – Embargos de Declaração nº
0005833-12.2005.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Francisco Rodrigues
Chaves Neto e outra. Advogado(s): José Luís de Sales e Joelma da Silva Sales Embargado(s): Usina Santana
S/A. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Não se conheceu do
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 12 –
Embargos de Declaração nº 0029737-85.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Regional de Mangabeira da Capital.
Embargante(s): Emanuele Brito Santana de Sousa. Advogado(s): Roberto Aquino Lins. Embargado(s): Novorumo
Motores e Peças Ltda. Advogado(s): Marcos Frederico Muniz Castelo Branco. Resultado da Sessão dia 28-07-15:
“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho). 13 – Embargos de Declaração nº 0001471-38.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Embargante(s): Waldemar Soares Ribeiro Junior. Advogado(s): Mariana Ribeiro do Vale J. Da Costa, Alberto
Jorge da Franca Pereira, Gabriella Nepomuceno Costa. Embargado(s): Banco BMC S/A. Advogado(s): Wilson
Sakes Belchior. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 14 – Embargos de Declaração nº 000075888.2004.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es):
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Zanzara Ind. E Comércio de Confeçções Ltda. Defensor(es):
Odonildo de Sousa Mangueira. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Embargos acolhidos, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 15 – Embargos de Declaração
nº 0021900-08.2013.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Rejane Marinho Guedes
Cavalcanti. Procurador(es): Márcio Roberto Montenegro B Júnior. Embargado(s): BFB Leasing S/A Arrendamento
Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Embargos rejeitados, à
17
unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 16 –
Embargos de Declaração nº 0001380-46.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado(s): Leila
Medjalani Pereira e Marcos Vinícius Hitoshi Koyama. Embargado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu
Prefeito. Procurador(s): Alessandro Farias Leite. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. 17 – Agravo Interno nº 0000309-08.2015.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante(s): Câmara Municipal do Município de Puxinanã. Advogado(s): Antônio Michele
Alves Lucena e Aroldo Dantas. Agravado(s): Adriano Albuquerque Cavalcanti. Advogado(s): Sandy de Oliveira
Furtunato. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Adiado o julgamento para republicação”. RELATOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 18 – Agravo Interno nº 011208614.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(s): Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Tarcisio Cavalcanti de Melo. Advogado(s): Em causa
própria. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 – Agravo Interno nº
0000682-21.2013.815.0061. Oriundo da Comarca de Araruna. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s):
Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Deliene dos Santos Pontes. Advogado(s): Alana Natasha Mendes
Pereira Martins. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – Agravo de
Instrumento nº 0000720-51.2015.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Agravado(s): Maria do
Socorro Andrade Dantas. Advogado(s): Margarete Félix de Freitas e Rosicleide Fellipe Rodrigues. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – Agravo de Instrumento nº 2009903-46.2014.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante(s): Maxim S Perfumaria Ltda. Advogado(s): Erick
Macedo. Agravado(s): Fazenda Pública do Estado da Paraíba. 1º Interessado(s): Maria Alba Bezerra Nunes. 2º
Interessado(s): Douglas Robson Bezerra Nunes. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 22 – Agravo de Instrumento nº 0201314-86.2012.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Campina
Grande. Agravante(s): Roberto dos Santos. Advogado(s): Rafael Augusto Pinto Carvalho. 1º Agravado(s):
Banco Santander S/A. 2º Agravado(s): Banco Fibra S/A Advogado(s): Bruno Henrique de O. Vanderlei. Resultado
da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23 – Agravo de Instrumento nº 2011214-72.2014.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Capital. Agravante(s): José Gonçalves do Nascimento. Advogado(s):
Romulo Rhemo Palitot Braga. Agravado(s): Monica Adriana Gonçalves de Melo e Flavia Andrea de Melo Coqueijo.
Advogado(s): Adriana Batista Lima. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 24 – Agravo de
Instrumento nº 0001983-21.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s):
Municipio de João Pessoa. Procurador(s): Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Antônia da Silva Santos.
Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 25 – Agravo de
Instrumento nº 0001867-15.2015.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Eurivaldo de
Araújo. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 26 – Agravo de Instrumento nº 0002250-90.2015.815.0000. Oriundo da Comarca
de Areia. Agravante(s): Josenildo Querino Dias. Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo. Agravado(s):
Banco do Brasil S/A. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
27 – Remessa Oficial nº 0046361-49.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Embargante(s): Erineide Henrique de Souza. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia. Embargado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Thiago Caminha Pessoa da Costa. Resultado da Sessão dia 2807-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – Apelação Cível nº 0001114-04.2013.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca
de Solânea. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
Apelado(s): Josilene André da Silva. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto. Resultado da Sessão dia 2807-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – Apelação Cível nº 0022942-58.2007.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível de
Campina Grande. Apelante(s): Viviane Bezerra dos Santos. Advogado(s): Willemberg de Andrade Souza. Apelado(s):
Reginaldo Silva. Advogado(s): Inalda Nunes da Silva. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
30 – Apelação Cível nº 0005365-34.1995.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Lara Maia Teixieira. Apelado(s): Locadora Tambaú Ltda.
Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – Apelação Cível nº 0016968-84.2007.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Promove – Promoção de Negócios Mercantis Ltda. Advogado(s):
Daniella Ronconi. Apelado(s): Walmir Lima da Silva. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 32 – Remessa Oficial nº 0010879-88.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. Autor(s): Stenio Andrade da Costa. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto Réu(s): Estado da
Paraíba. Advogado(s): Jaqueline Lopes de Alencar. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 33 – Remessa Oficial nº 0001143-19.2013.815.0311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. Recorrido(s): João Roberto da Silva. Advogado(s): Ayla Siqueira Barbosa Interessado(s):
Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Kelly Cordeiro Antas. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 34 – Apelação Cível nº 000249130.2009.815.0241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Municipio de Camalaú. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes, Bruno Lopes de Araújo e José Nildo P. De Oliveira. Apelado(s): Antônio Bezerra
da Silva e outros. Advogado(s): Carlos André Bezerra. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Adiado o julgamento
a requerimento da parte apelante.” RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 35 – Apelação Cível nº 0002058-84.2013.815.0241. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Ana Suerda Viana Bezerra. Advogado(s): Marcus Aurélio Espinola
Brito. Apelado(s): Município de Monteiro. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva. Resultado da Sessão dia 2807-15: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 36 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0060489-35.2014.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Renan de Vasconcelos
Neves. Apelado(s): José Milton Vicente. Advogado(s): Bianca Diniz Castilho. Resultado da Sessão dia 28-07-15:
“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 37 – Apelação Cível
nº 0115504-57.2012.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): VRG Linhas Aéreas S/A.
Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota e Márcio Vinícius Costa Pereira. Apelado(s): Maria Beatriz da Silva Melo
Paz, representada pelo seu genitor Pedro Eurico de Melo Paz. Advogado(s): Francisco de Assis Barbosa dos
Santos. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “De ofício, decretou-se a nulidade parcial da sentença, e no mérito,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 38 – Apelação Cível nº
0019447-16.2008.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Alice da Silva Andrade. Advogado(s):
Daniel de Oliveira Rocha. Apelado(s): Anderson Matias da Silva e Maria do Socorro Elias do Nascimento.
Advogado(s): Saul Barros Brito. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 39 – Apelação Cível nº 0001811-72.2011.815.0371. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Nubia Pereira de Sousa Suassuna Moreira. Advogado(s): Lincon Bezerra
de Abrantes. Apelado(s): Municipio de Sousa. Advogado(s): Sebastião Fernando Fernandes Botelho. Resultado
da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 40 –
Apelação Cível nº 0000131-24.2013.815.0681. Oriundo da Comarca de Prata. Apelante(s): Municipio de Prata.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Apelado(s): Fabiana Roberta do Monte Ferreira. Advogado(s): Miguel
Rodrigues da Silva. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 41 – Apelação Cível nº 0000567-70.2012.815.0631. Oriundo da Comarca de
Juazeirinho. Apelante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Silva. Apelado(s): Tereza
Lima de Almeida e Ernani Gonçalves de Almeida. Advogado(s): Kátia Fernanda Tavares. Resultado da Sessão
dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 42 – Apelação
Cível nº 0000321-46.2014.815.0941. Oriundo da Comarca de Agua Branca. Apelante(s): Município de Juru.
Advogado(s): João Vanildo da Silva. Apelado(s): Janio Salustriano Alves. Advogado(s): Marcelino Xenofanes
Diniz de Souza. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 43 – Apelação Cível nº 0000367-56.2012.815.0601. Oriundo da Comarca de Belem.
Apelante(s): Maria Geronimo Martins. Advogado(s): Anna Karina Martins Soares Reis. Apelado(s): Município de
Belém. Advogado(s): Rafaela Fernanda Leitão Soares da Costa. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 44 – Apelação Cível nº
0000339-86.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A.
Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho. Apelado(s): Cícero Targino. Advogado(s): Cledisio Henrique da
Cruz. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 45 – Apelação Cível nº 0000896-75.2014.815.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Araruna. Apelante(s): Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo Coelho
da Carvalheira, Henrique Buril Weber e João Alberto da Cunha Filho. Apelado(s): Marcelo de Morais Cordeiro.
Advogado(s): Jordana de Pontes Macedo. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 46 – Apelação Cível nº 0000484-64.2013.815.0681. Oriundo da
Comarca de Prata. Apelante(s): Município de Ouro Velho. Advogado(s): Augusto Santa Cruz Valadares. Apelado(s):
Roberta Thais Silva. Advogado(s): Fabricio Araújo Pires. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 47 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0003680-59.2013.815.2001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): José Guedes de Araújo e outros. Advogado(s): Ana Cristina
de Oliveira. 1º Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Alexandre Magnus F. Freire. 2º Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência Procurador(es): Renata Franco Feitosa Mayer e outros. Resultado da Sessão dia
28-07-15: “Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 48 –
Apelação Cível nº 0005162-40.2011.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): MAPFRE Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custodio de Albuquerque. Apelado(s): Marcos Silvestre de Souza Santana. Advogado(s): Rinaldo C. Costa. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitadas as
preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 49 – Apelação Cível nº 0022876-68.2013.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina
Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos. Apelado(s): Elpidio Domingos dos Santos. Advogado(s): Dartwnz Wamberto B Sales. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 50 –
Apelação Cível nº 0010521-36.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Jandir
Silveira Bezerra. Advogado(s): Carlos Alberto de Souza Petrovich. Apelado(s): Mariana Regis Gomes Bezerra,
representada por sua genitora Danielle Regis Gomes. Advogado(s): Anna Elvira Maia Passos Brito. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 51 –
Apelação Cível nº 0090338-23.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Peugeout
Citroen Brasil S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto. Apelado(s): Elisabete Maria Pessoa Nogueira.
Advogado(s): Diego Wallace da Silva Nascimento. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 52 – Apelação Cível nº 1003361-10.2006.815.0000.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante(s): Imobiliária Araújo Ltda. Advogado(s): Paulo Américo Maia
Peixoto. 2º Apelante(s): Isabel Lausanne Fontgland. Advogado(s): José Tarcízio Fernandes e Myrna Tavares F.
Tenório de Oliveira. 1º Apelado(s): Isabel Lausanne Fontgland. Advogado(s): José Tarcízio Fernandes e Myrna
Tavares F. Tenório de Oliveira. 2º Apelado(s): Imobiliária Araújo Ltda. Advogado(s): Paulo Américo Maia Peixoto.
3º Apelado(s): Renata Sofia Lopes de Oliveira Basilio. Defensor(es): Maria Cleide Paiva Costa. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 53 –
Apelação Cível nº 0000418-80.2010.815.0781. Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa.
Apelante(s): Maria da Vitória Silva Casado Marques. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Município
de Damião, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Allysson Wagner Correa Nunes. Resultado da Sessão dia 28-0715: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 54 – Apelação
Cível nº 0018429-28.1999.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti, Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro
Laurenço. Apelado(s): José Francisco Sobrinho. Advogado(s): Severino Badu de Araújo. Resultado da Sessão
dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 55 – Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 0008300-85.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Procuradora(s): Francisca Andreaza Alves.
Apelado(s): Denise Martiliano de Medeiros e outros. Advogado(s): Diego José Mangueira Aureliano. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento à
remessa necessária, julgando prejudicada a apelação, nos termos do voto do relator. Unânime.” RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 56 –
Apelação Cível nº 0001639-28.2009.815.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Dan
Logística Distribuidora de Alimentos Ltda. Advogado(s): Giuseppe Pecorelli Neto. Apelado(s): Mercedes Benz
Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A Advogado(s): Alberto Iván Zakidalski. Resultado da Sessão dia 2807-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 57 – Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 0045477-15.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Marcelo jorge Martins
Pereira e outros. Advogado(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva e Anan Cristina Henrique de Sousa e Silva.
Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 58 – Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0002829-04.2013.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s):
Município de Cajazeiras, rep. por seu Prefeito. Procuradora(s): Paula Laís de Oliveira de Santana. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 59 –
Apelação Cível nº 0001017-18.2011.815.0091. Oriundo da Vara Única da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Banco
do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. Apelado(s): Maria Aparecida Alexandre dos
Anjos e outros. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 60 – Apelação Cível nº 0000636-95.2012.815.0601. Oriundo da Vara Única da Comarca
de Belém. Apelante(s): Sandra Maria Cardoso de Moraes. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. Apelado(s):
Município de Belém, rep. por seu Prefeito. Procuradora(s): Rafaela Fernanda Leitão Soares da Costa. Resultado
da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho). 61 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0027845-29.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.
Advogado(s): Beethoven Bezerra Fonseca. Apelado(s): Laudson de Sousa Bispo. Advogado(s): Bruno Roberto
Figueira Mota. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento à remessa necessária, julgando prejudicada a apelação, nos termos do
voto do relator. Unânime.” RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 62 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0062243-80.2012.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por sua Procuradora,
Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e
outros. Apelado(s): Agamenon dos Santos Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 63 – Apelação Cível nº 0044215-69.2009.815.2001. Oriundo da Vara
de Feitos Especiais da Capital. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador(es): José
Wilson Germano FIgueiredo. Apelado(s): José Roberto Sanches. Advogado(s): Lygia Maria Wanderley de S. Gil
Rodrigues. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 64 – Apelação Cível nº 0001317-63.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea.
Apelante(s): Sebastiana de Lima Chaves. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. Apelado(s): Matias Granjeiro
e Cia Ltda. Advogado(s): Raimundo Dias Aragão. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 65 – Apelação Cível nº 0005187-16.2010.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Vilar de Carvalho. Advogado(s):
Elibia Afonso de Sousa e outro. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Oto de Oliveira Caju.
Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho). 66 – Apelação Cível nº 0050382-34.2011.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
José de Souza Ferraz Neto. Advogado(s): Djafer Pinto Pereira. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande.
Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho). 67 – Apelação Cível nº 0001647-62.2012.815.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s):
Maria de Lourdes da Silva. Advogado(s): Anna Karina Martins Soares Reis. Apelado(s): Município de Belém.
Advogado(s): Rafaela Fernanda Leitão Soares da Costa. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 68 – Remessa Necessária nº 001765607.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Autor(s): Fernando Patrício dos Santos.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. Réu(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Diogo
Lyra Batista e Luis Artur Sabino de Oliveira. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 69 – Apelação Cível nº 0003629-14.2007.815.0011. Oriundo da 9ª
Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque. Apelado(s): Antônio da Silva. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira. Resultado da Sessão dia
28-07-15: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 70 – Remessa Necessária e Apelação Cível nº 007136180.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraiba. Advogado(s):
Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): Rogério Damasceno Bernardo. Advogado(s): Enio Silva Nascimento.
Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 71 – Apelação Cível nº 011628142.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): José Lucena da Nóbrega.
Advogado(s): José Francisco Xavier. Apelado(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Deraldino Alves de Araújo
Filho. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 72 – Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0090509-77.2012.815.2001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Maria Clara Carvalho
Lujan. 2º Apelante(s): Teogenes Araújo Lima. Advogado(s): Danyson Falcão de Araújo Braga. Apelado(s): Os
mesmos. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 73 – Apelação Cível
nº 0001087-91.2012.815.0061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Estado da Paraíba.
Advogado(s): Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Ginalda Maria Sousa Florentino. Advogado(s): Antônio
Teotonio de Assunção. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 74 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0002700-43.2013.815.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares
Pimentel e José Gouveia Lima Neto. Apelado(s): Suenia de Fátima de Lima Sidrônio. Advogado(s): Dayse
Evanisia da Costa Paulino. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 75 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0101785-31.2011.815.0000.
Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Paulo Barbosa de
Almeida Filho. Apelado(s): Selma Pereira dos Santos Ribeiro. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho). 76 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000602-78.2013.815.0151. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira. Apelado(s):
Gildimar Alves Mangueira. Advogado(s): Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. Resultado da Sessão
dia 28-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 77 – Apelação
Cível nº 0000802-31.2013.815.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Antônio Francisco
da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Luis Felipe
Nunes de Araújo. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 78 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0004633-51.2013.815.0181. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcelo Henrique Oliveira.
Apelado(s): Antônio Gilberto Avelino Cardoso. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Resultado da Sessão dia
28-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 79 – Apelação
Cível nº 0086241-77.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Denise de
Lourdes Almeida Duarte. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba.
Advogado(s): Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento
parcial a apelação, anulando-se a sentença, e em consequência, aplicando o artigo 515 §3º, do CPC, julgou-se
improcedente a ação, nos termos do voto do relator. Unânime.” RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 80 – Apelação Cível nº 007994454.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Nelson Guedes do Nascimento
Filho. Advogado(s): Hidelbrando Costa Andrade. Apelado(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Alexandre Magnus F. Freire. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 81 – Apelação Cível nº
0003279-03.2013.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa.
Advogado(s): Maria dos Remédios Calado. Apelado(s): Marcos Antônio Medeiros e Alana Cristina Linhares
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
Fernandes. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 82 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0000768-13.2013.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira. Apelado(s): Antonio Miguel de Souza. Advogado(s): Cícero José da Silva e
Manoel Miguel Sobrinho. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 83 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0003198-42.2013.815.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Anaximandro
de A Siqueira Sousa. Apelado(s): Ewerton Douglas dos Santos Nóbrega. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.
Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 84 – Apelação Cível
nº 0021125-80.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Maria da
Guia da Silva Leite. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 85 – Apelação Cível nº 0003585-11.2009.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Município de Vieirópolis. Advogado(s): Luci Gomes de Sena. Apelado(s): Josemar Gonçalves de Oliveira. Advogado(s): Neuricélia Teodoro Lima Moreira. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 86 – Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0055608-15.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s):
Estado da Paraíba. Advogado(s): Julio Tiago Carvalho Rodrigues. 2º Apelante(s): PBPREV – Paraiba Previdência
Advogado(s)}: Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Francisco Jerônimo de Medeiros. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cesar Neves. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 87 – Remessa Oficial nº 0000721-47.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Promovente(s): Alba Suzana Teófiloda Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade
Carneiro Neto. Embargado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Alexandre Magnus F. Freire. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 88 – Remessa Oficial nº 0122452-68.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Promovente(s): Maria Bernadete de Oliveira Pontes, representada por sua
curadora Joelma de Oliveira Pontes. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo Promovido(s): Estado da Paraíba.
Advogado(s): Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 89 – Apelação Cível nº 0000282-34.2014.815.0461.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Alberto Nunes dos Anjos. Advogado(s): Cleidisio
Henrique da Cruz Apelado(s): Municipio de Solânea. Advogado(s): Tiago José Souza da Silva. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 90 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0002613-77.2015.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. 1º Apelante(s): Airton de Albuquerque do O. Advogado(s): Airton de Albuquerque do O 2º
Apelante(s): Municipio de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior 1º Apelado(s): Os mesmos. 2º
Apelado(s): Loteamento Evilásio Ayres Ltda. Advogado(s): Airton de Albuquerque do O. Resultado da Sessão dia
28-07-15: “Negou-se provimento ao primeiro apelo, e em relação ao segundo apelo e ao reexame necessário deuse provimento, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR (A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 91 – Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 0000819-19.2012.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
Município de Olho Dagua. Advogado(s): Bruno da Nobrega Carvalho. Apelado(s): Rosineide de Carvalho Leite.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 92 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0006984-66.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Renan de Vasconcelos de Neves.
Apelado(s): Sebastião Carneiro da Silva Filho. Advogado(s): Gustavo Lima Neto e Marcus Vinicius Batista
Rodrigues Junior. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição
plena , em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 93 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000573740.2012.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Ataliba de Melo Albuquerque. Defensor(es):
Carmem Noujaim Habib. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA . 94 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0030939-82.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelado(s): Ana Ligia da Cruz Barbosa Araújo. Defensor(es): Carmem Noujaim Habib. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 95 – Apelação
Cível nº 0060916-03.2012.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Eric Montenegro Sales.
Advogado(s): Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. Apelado(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Eduardo Jorge Lima Azevedo, Fernando Luz Pereira, Vinicius Araujo Cavalcanti
Moreira e Luis Felipe Nunes Araújo. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 96 – Apelação Cível nº 000652530.2014.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Marcio Macedo de Araújo. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciuncula Benghi. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 97 – Remessa Oficial nº 001692540.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente(s): João Ely Pinho da Silva,
representado por sua genitora, Jaciara Gonçalves Pinho. Defensor(es): Maria Madalena Abrantes Silva.
Promovido(s): Municipio de João Pessoa. Procurador(es): Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Resultado da
Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 98 – Remessa Oficial nº 0001009-65.2014.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho.
Apelante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba, em substituição processual a Antônio Marcos de Araújo. Resultado da Sessão dia 28-0715: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recursos, nos
termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 99 – Apelação e Remessa Oficial nº 000153234.2010.815.0141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. 1º Apelante(s): Município de Riacho dos
Cavalos. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho e outros. 2º Apelante(s): Ronildo Teodoro de Sousa Vaz. Advogado(s):
Almair Beserra Leite. Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Não se conheceu do primeiro
apelo, conhecendo do reexame necessário, e deu-se provimento ao segundo apelo nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 100 – Apelação Cível nº 0003682-27.2011.815.0731. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Daniel Mendes da Carvalho. Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho. Apelado(s): Ramon Souza Horta. Advogado(s): Paulo Roberto Almeida da Silva. Resultado da Sessão dia 2807-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
19
FERREIRA. 101 – Apelação Cível nº 0018764-71.2011.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
VRG – Linhas Aéreas. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. Apelado(s): João Gaudêncio Diniz Cabral. Defensor(s):
Manfredo Estevam Rosenstock e Dircel Abimael de Souza Lima. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Retirado de
pauta por indicação do relator.” RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 102 – Apelação Cível nº 002928689.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Edite Teixeira Nunes e outros. Advogado(s):
Carla Constância Freitas de Carvalho e Juliana Freitas de Carvalho Lacerda. Apelado(s): Joselita Maria da Silva.
Advogado(s): Renata Pessoa Donato Mendes. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 103 – Apelação Cível nº
0005208-08.2012.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Luciana Leal da Silva.
Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz. Apelado(s): Raimunda Ana da Silva e outros. Advogado(s): Arnédio
B. de Oliveira Filho. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 104 – Apelação Cível nº 0126373-79.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda da Capital.
Apelante(s): Mildomildo Pio da Costa. Advogado(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique
de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. Resultado
da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 105 – Apelação Cível e Remessa Necessário nº 0000716-56.2012.815.0311. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Valmira Barbosa Freitas de Melo Advogado(s): Damião
Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Tavares, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Manoel Arnóbio de
Sousa. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 106 – Apelação Cível nº 0025765-26.2006.815.0371.
Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s):
Afonso Marques de Sousa. Advogado(s): Luciana Marques de Oliveira Batista. Resultado da Sessão dia 28-0715: “Após o voto do relator negando provimento ao recurso, pediu vista antecipada o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. A Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira aguarda”.
RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. 107 – Apelação Cível nº 0002720-24.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): PBTUR – Empresa Paraibana de Turismo S/A. Advogado(s): Felipe Crisanto
Monteiro Nóbrega. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Acolheu-se de ofício a preliminar, julgando prejudicado o
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 108 – Apelação Cível nº
0014781-15.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues da Filho. Apelado(s): G. M. B. C., rep.
por sua genitora, Gilvanete Freire Barros. Defensor(s): Dulce Almeida de Almeida. Remetente(s): Juízo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão dia 28-07-15:
“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 109 – Apelação Cível nº 007353203.2013.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): C. Freitas e Cia Ltda. Advogado(s):
Maurício Lucena Brito. Apelado(s): Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Advogado(s): Ronildo
Rodrigues Ramalho. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 110 – Apelação Cível nº 0000517-61.2012.815.0011. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Claro S/A Advogado(s): Cícero Pereira de L. Neto
e Erickson Wellington Melo. Apelado(s): Clayton Carlos de Jesus Nobre. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes.
Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 111 – Apelação Cível nº 0002841-08.2011.815.0351. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): José de Arimatéia Ramos Filho. Advogado(s): Walter Higino de Lima.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida. Resultado da Sessão dia 28-0715: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 112 – Apelação Cível nº 0045031-12.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante(s): José Paulo de Medeiros, Luiz Carlos Ferreira de Lima, Lázaro Rodrigues de Lima e Erivaldo
Batista dos Santos. Advogado(s): José Tiburtino de Oliveira Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Roberto Mizuki. Resultado da Sessão dia 28-07-15: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena,
para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 01 – Questão de Ordem em Apelação Cível nº
0031814-04.2010.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante(s): Isis Brito Nunes. Advogado(s):
Alexandre Guedes. 2º Apelante(s): Unimed João Pessoa. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e Leidson
Flamarion Torres Matos. Apelado(s): Os mesmos. Cota da Sessão dia 24.03.15: “Adiado o julgamento por erro na
publicação” Resultado da Sessão dia 31.03.15: “Acolhida a preliminar, à unanimidade, nas contrarrazões da
primeira apelação, decretando a nulidade da sentença, por ser citra petita, mas, por ser matéria omissa
eminentemente de direito, não devolveria os autos para o juiz de origem prolatar uma outra, passando a julgar
ambos os recursos. Quanto ao segundo recurso, negou-se provimento e o primeiro, provido parcialmente, nos
termos do voto do relator”. Efetuou sustentação oral, o advogado, Hermano Gadelha de Sá, pela Unimed.
Resultado da Sessão dia 03.08.15:“Acolhida a questão de ordem, à unanimidade, suscitada pelo relator, para
retificar o julgamento do item 69 da pauta, ocorrido na sessão de 31 de março de 2015, que: ‘Acolhia a preliminar,
à unanimidade, nas contrarrazões da primeira apelação, decretando-se a nulidade da sentença, por ser citra
petita, mas, por ser matéria omissa eminentemente de direito, não devolveria os autos para o juiz de origem
prolatar uma outra, passando a julgar ambos os recurso. Quanto ao segundo recurso, negou-se provimento e ao
primeiro, deu-se provimento parcial nos termos do voto do relator’ para: ‘Rejeitada a preliminar, à unanimidade.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo,
nos termos do voto do relator’”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 02 – Questão de
Ordem em Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000218-58.2014.815.1161. Oriundo da Comarca de
Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cicero de Souza. Apelado(s):
Miguel Manoel de Souza. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Resultado da Sessão dia 14-07-14: “Acolhida a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”. Resultado da Sessão dia 28-07-14: “Acolhida a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Dr. Gustavo
Leite Urquiza para retificar a certidão de julgamento do processo de nº 72, do dia 14.07.15, que: ‘Acolhia a
preliminar, à unanimidade e, no mérito, por igual votação, dava provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator’ para: ‘Acolhida a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao
apelo e negou-se provimento ao reexame, nos termos do voto do relator’, no que anuíram os demais membros
desta Colenda Câmara”. . Nada mais ocorrendo, a Exma. Desa. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada a presente ATA. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Presidente da Segunda
Câmara Especializada Cível Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias Procuradora de Justiça Marcos Aurélio Franco
Coutinho Assessor da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 18/09/2015
Processo: 0000055-13.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Cris Jamerson Da Silva Oliveira, Advogado:
Edson Jorge Batista Junior, 02 Apelante: Johanes Soares Do Nascimento, Advogado: Aecio Flavio Farias De
Barros Filho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000095-96.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Ivan Juvino Da Silva, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Apelado: Banco
Santander S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 000015541.2013.815.0911, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia Domestica
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
Contra A Mulher Apelante: Leandro Da Mota Rodrigues, Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000160-04.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Reexame Necessario - Concurso Para Servidor Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana,
Recorrido: Maria Jose Do Nascimento Pedroza, Advogado: Pedro Jose Da Silva, Interessado: Municipio De
Itabaiana. Processo: 0000162-48.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Aury Ferreira Dantas, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000204-32.2010.815.0121, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Abraao Gomes, Advogado: Antonio Xavier Da Costa,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000351-59.2015.815.2004, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E, Juventude Da
Capital, Recorrido: Julia Sales Fernandes, Representada Por Sua Genitora, Ana Claudia Sales Lourenco,
Advogado: Mauricio Oscar Dos Santos Immisch, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo: 0000356-04.2014.815.0101, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Manoel Dutra Neto, Maria Otilia Fernandes Dutra, Advogado: Luciana Fernandes De Araujo, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000390-56.2015.815.2004, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E,
Juventude Da Capital, Recorrido: Bruno Henrick Silva Neves, Assistido Por Sua Genitora, Maria Aparecida Da
Silva, Defensor: Sonia Regis Vital, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda Bezerra
Bessa Granja. Processo: 0000408-66.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da
Com.De Mamanguape, Recorrido: Laynne Isis Dos Santos Lisboa, Representada Por Sua Genitora, Romilda
Barbosa Dos Santos Lisboa, Advogado: Antonio Bezerra Do Vale Filho, Interessado: Diretora Escolar Do
Centro Educacional, Mundo Infantil. Processo: 0000432-91.2012.815.0911, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Roubo Apelante: Renato
Bezerra Caetano, Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica. Processo: 000046353.2008.815.0911, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Kleber Jeronimo Da Costa, Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000486-79.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Nota De Credito Comercial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Ezequiel Evangelista Da Silva-Me, Advogado: Jose Carlos Soares De Sousa. Processo:
0000507-47.2015.815.2004, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Apelado: Layla Maria Santiago
Castor, Representado Por Sua Genitora, Patricia Vanessa Santiago, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Remetente: Juuizo Da 1a Vara Da Infancia E, Juventude Da Capital. Processo: 0000565-41.2008.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Odoniel De Sousa Mangueira, Advogado: Fabricio Abrantes
De Oliveira. Processo: 0000571-24.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
/ Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Francisco Gomes De Oliveira, Advogado: Jose Wilton Marques Demezio,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 0000580-30.2000.815.0101, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Onaldo Fernandes Maia. Processo:
0000588-02.2014.815.0041, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado:
Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Alana Maria De Ataide, Advogado:
Jimenna Kelly Luiz De Oliveira. Processo: 0000651-14.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Cajazeiras, Representado Por Seu Procurador, Muller Sena
Torres, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0000659-65.2010.815.0551, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Geova Alves Fidelis Rodrigues, Advogado: Roseno
De Lima Sousa, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000732-34.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De Santa Ines,
Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Espedito Oliveira Leite, Advogado: Jose Wilton Marques Demezio,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 0000795-39.2013.815.0751, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Josias Da Silva Francisco, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado:
Carlos Eduardo Mendes Albuquerque. Processo: 0000837-54.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Simone Pereira
De Souza Alves, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Municipio De Bayeux, Advogado: Glauco
Teixeira Gomes, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux. Processo: 0000883-77.2013.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco
Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Marcos Aurelio Silva Fernandes, Advogado:
Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 0000902-83.2013.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bernadete Fabricio Gomes Vieira, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Moises
Batista De Souza. Processo: 0000927-31.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura, Nildo Moreira Nunes, Apelado: Leonor De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha. Processo: 0000941-86.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Seguro Apelante: Joelson Barros De Lima, Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Daniele Dantas Lopes, Apelado:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo:
0000984-24.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Clecio Matos Batista, Advogado: Silvano Cesar Oliveira Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001045-05.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Alex De Lima Silva, Advogado:
Gilson De Brito Lira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001157-92.2012.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio
Publico Estadual, Apelado: Antonio Alisson Ferreira Pereira, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues. Processo:
0001168-76.2014.815.0091, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Maria Rosinalva De Sousa E Outros,
Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Daniele Dantas Lopes, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira. Processo: 0001231-60.2013.815.0601,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Belem, Advogado: Marcus Freire, Apelado: Pedro Ferreira, Advogado: Antonio
Teotonio De Assuncao, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem, Obs: Recurso Adesivo Fls. 36/40. Processo: 0001232-15.2011.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira,
Recorrido: Francineide De Fatima Bezerra Soares, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Interessado: Municipio De Cuitegi, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0001253-11.2012.815.0551, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Ferias
Apelante: Municipio Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Francisca
Virginio De Souza, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 0001303-37.2012.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Silvoclecia Trindade Dos Santos,
Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 0001307-56.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Bv Financeira S/
A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco,
Apelado: Jordelson Arruda De Araujo, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca. Processo: 000134757.2015.815.2004, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Joseilma Leite De Souza, Carla Beatriz De Paiva, Advogado: Rafaela Lisboa De
Aragao Costa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001434-36.2011.815.0231, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Itapororoca, Advogado: Felipe Roberto Mendonca Dos Santos, Bruno Kleberson De Siqueira
Ferreira, Renan Brandao De Mendonca, Apelado: Jose Antonio De Oliveira, Defensor: Arland De Souza Lopes,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Mamanguape. Processo: 0001462-18.2015.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Financiamento Ou Custeio De Producao Ou Trafico De
Drogas Apelante: Antonio Cirilo Dos Santos, Advogado: Diego Wagner Paulino C. Pereira, Julio Cesar Nunes
Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001544-27.2011.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Da
Crianca E Do Adolescente Apelante: Janierli Da Silva Aguiar, Advogado: Cleber De Souza Silva, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0001584-42.2013.815.0491, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Salario-Maternidade (Art. 71/73) Apelante: InssInstituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Kerubina Maria Dantas Moreira,
Apelado: Adriana Simao Da Silva, Advogado: Raimundo Cezario De Freitas, Remetente: Juizo Da Comarca De
Uirauna. Processo: 0001605-87.2008.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Da Fonte
Pneus Comercio Ltda, Advogado: Estacio Lobo Da Silva Guimaraes Neto, Andre Araujo Pires, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Processo: 0001618-91.2010.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Homici-
dio Simples Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Geraldo Faustino Dos Santos E, Francisco Flavio
Dos Santos, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva. Processo: 0001623-22.2013.815.0141, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco
Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado: Jose Nilson Da Silva, Advogado: Salomao Ferreira Da
Silva. Processo: 0001625-56.2015.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Agravo De Instrumento - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Agravante: Yuri Manuel De Brito
Sales, Representado Por Seu Genitor, Washington Wladimir Sales Alves, Defensor: Maria Fatima Leite
Ferreira, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 0001626-87.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Bayeux,
Representado Por Seu Procurador, Aniel Aires Do Nascimento, Apelado: Bayeux Em Foco E, Leonardo Micena
Da Silva, Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho. Processo: 0001627-26.2015.815.0000, Red.
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Exame Nacional De Ensino Medio/
Enem Agravante: Leonildio Lins De Almeida Neto, Representado Por Seu Genitor, Leonidio Lins De Almeida
Filho, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 000169609.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Maria Aparecida Pereira Sa Silva, Advogado: Rodolfo Oliveira Toscano De Britto.
Processo: 0001743-78.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Elton Bruno Lira Sena, Advogado: Rodrigo Goncalves Oliveira, Apelado: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0001811-94.2010.815.0181, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Renato Alves De Oliveira, Maria
Das Gracas Belarmino De Oliveira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Guarabira. Processo: 0001959-39.2013.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Contrato Temporario De Mao De
Obra L 8.745/1993 Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux, Recorrido: Jose Givanildo Araujo De
Oliveira, Advogado: Edgley De Brito Bastos, Interessado: Municipio De Bayeux. Processo: 000209905.2013.815.0321, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Valdenilson Roseno Dos Santos, Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0002142-83.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Francinildo Alves De Sousa, Advogado: Joao Marques
Estrela E Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002224-67.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins 01 Apelante: Patrick Dos Santos Bernardino, Advogado: Edvaldo Manoel De Lima Neto, 02
Apelante: Emanuel Silva Do Amaral, Advogado: Marcos Antonio Silva, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0002243-47.2013.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Aurelio Araujo Alves, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado:
Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao. Processo: 0002493-17.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Valderi Luis De Sales, Advogado: Aecio
Flavio Farias De Barros Filho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002509-90.2015.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Jose Andre De Mesquita,
Advogado: Guilherme Barros Maia Do Amaral. Processo: 0002513-64.2014.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Gilvandro Braga De Lima, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0002548-88.2014.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Mrv Engenharia E Participacoes S/A, Advogado: Victor Oliveira Da Silva Vidal, Samuel
Lima Silva, Apelado: Wesley Araujo Da Silva, Beatriz Oliveira Freire, Advogado: Gustavo De Oliveira Delfino.
Processo: 0002549-43.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues, Apelado: Edmilson Mendes Da Silva, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho. Processo: 000256446.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral 01 Apelante: Juliberg Almeida Da Silva E, Joalisson Lima De Oliveira, Advogado: Carlos
Alberto Silva E Melo, 02 Apelante: Jarbas Fabiano Souza Lira, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002626-52.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Ecomax 1 Empreendimentos Imobiliarios
Ltda, Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto, 02 Apelante: Maricelia Lins Da Silva Nazare, Advogado:
Rodrigo Jose Andrade Queiroga, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002733-35.2014.815.0751, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Roubo (Art.
157) 01 Apelante: Alex De Lima Silva, Advogado: Gilson De Brito Lira, 02 Apelante: Arielton Da Silva Batista,
Advogado: Darcio Galvao De Andrade, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002841-98.2013.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Gileno Dos Santos
Pinheiro, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado:
Antonio Braz Da Silva. Processo: 0003089-91.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Alves De Almeida, Advogado:
Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 000326679.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Wilker Araujo De Lima, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz,
Marcus Vinicius De Oliveira Muniz, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0003274-56.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Da Lei De Licitacoes
Recorrente: Ministerio Publico Estadual, Recorrido: Rafael Fernandes De Carvalho Junior, Advogado: Sandro
Marcio Barbalho De Farias. Processo: 0003275-41.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Recorrente: Ministerio
Publico Estadual, Recorrido: Rodrigo Ferreira Lopes Dos Santos, Advogado: Aelito Messias Formiga. Processo: 0003278-93.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose
Guedes Cavalcanti Neto Habeas Corpus - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Impetrante: Fernando Erick
Queiroz De Carvalho, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Alhandra, Paciente: Rafael Freire Da Silva. Processo: 0003472-53.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Joana
Darc Da Silva Mateus, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Abraao
Pedro Teixeira Junior. Processo: 0003662-44.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edmilson Henrique Batista, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Cleonerubens L.Nogueira. Processo: 000368666.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Marcia Da Silva Rodrigues, Advogado: Felipe Crisanto Monteiro Nobrega, Apelado: Banco Bmg S/A,
Advogado: Paulo Roberto Vigna. Processo: 0003929-79.2010.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Complementação De Aposentadoria/Pensão Apelante: Ipam-Instituto De Previdencia E, Assistencia Dos Servidores
Publicos Do, Municipio De Bayeux, Advogado: Muriel Leitao Marques Diniz, Apelado: Lucia Maria De Oliveira,
Advogado: Alberto Lopes De Brito, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux. Processo: 000449732.2009.815.0751, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Joao Correia, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Municipio De Bayeux, Advogado: Ricardo Servulo
Fonseca Da Costa. Processo: 0004660-68.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Marizete Gomes Da Silva, Advogado: Julianna
Erika Pessoa De Araujo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
Processo: 0005389-38.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Thiago Moreira Cartaxo De Sa,
Advogado: Alanne Eugenia Nunes, Wagner Wanderley Rodrigues, 02 Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/
Seu Procurador, Cleonerubens Lopes Nogueira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Sousa. Processo: 0005756-16.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Luiz Do Rego, Advogado: Clecio
Souza Do Espirito Santo, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0005949-65.2013.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Cedula De Credito Bancario Apelante: Geraldo Rosa Dos Santos,
Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Alessandra Francisco
De Melo Franco. Processo: 0006529-44.2013.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Maria Lucineide De
Oliveira, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva. Processo: 0006801-22.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estelionato Apelante: Jose Barreto De Lira E, Allison Shermon
De Sousa Lira, Advogado: Edson Ribeiro Ramos, Gildasio Alcantara Morais, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0007475-67.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Alex Antonio Da Rocha Freira, Advogado: Rodrigo Goncalves
Oliveira, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0007842-87.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Advogado: Claudio Pio De Sales Chaves, Apelado: Banco Santander Brasil
S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 000905620.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Financiamento Ou
Custeio De Producao Ou Trafico De Drogas 01 Apelante: Camila Luiz Da Silva, Advogado: Diego Wagner
Paulino C. Pereira, Julio Cesar Nunes Da Silva, 02 Apelante: Clebiano Paulo Da Costa, Advogado: Diego
Wagner Paulino C. Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0009287-50.2013.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
Rubio Andre Fernandes Monteiro Coelho, Feitosa, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Arthur
Bernardo Cordeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0009615-36.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Felipe Carvalho Vieira, Advogado: Em
Causa Propria, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 001209924.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Isonomia/Equivalencia Salarial Apelante: Ana Lucia Paulino Da Silva, Advogado:
Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador,
Alessandro Farias Leite. Processo: 0013060-33.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelacao - Liminar Apelante: Marye Vasconcelos Costa, Advogado: Oscar Adelino De Lima, Marcos
Willian Guedes De Arruda, Apelado: Jose Janio Maciel Da Silva, Advogado: Miguel De Farias Cascudo, Elson
Pessoa De Carvalho Filho. Processo: 0014418-50.2006.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Militares Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Jose Wilson Matos,
Defensor: Antonio Laurindo Pereira. Processo: 0015664-69.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Derivan Felipe Pereira, Advogado: Agripino Cavalcanti De Oliveira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0017677-31.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo
(Art. 157) Apelante: Marcelo Bezerra Da Silva, Advogado: Guilherme Queiroz E Silva Filho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0018679-85.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Previ-Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil,
Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcon, Apelado: Luciano De Albuquerque Aragao, Advogado: Andre Luiz De
Farias Costa. Processo: 0020306-89.2009.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Luciano Chaves De Carvalho,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Itauleasing De Arrendamento Mercantil, Advogado: Ricardo
Leite De Melo. Processo: 0020411-93.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Estelionato Apelante: Genilson Do Nascimento
Leandro, Defensor: Otavio Gomes De Araujo, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 002223842.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Apelante: Joao
Nascimento De Oliveira, Advogado: Cleber De Souza Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0028220-30.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Carajas Material De Construcoes Ltda, Advogado: Leonardo Correia Lima,
Apelado: Luciano Chagas Galdino, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva. Processo: 0059996-23.2012.815.2003,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Dayse Oliveira Dos Santos, Advogado: Almir Alves
Dionisio, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira,
Moises Batista De Souza. Processo: 0065794-62.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Pereira Marques Filho,
Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Leve Receptivo Ltda, Advogado: Marcelo Cordeiro De Barros
Junior. Processo: 0074530-75.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fibra Construtora E Incorporadora Ltda, Advogado: Marcio Fam Gondim, Apelado: Alberto Nerys Da Silva, Advogado: Rodrigo Barreto Benfica, Sonia Maria
Benfica Merthan. Processo: 0090206-63.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Decolar.Com, Advogado: Marilia Mickel
Miyamoto, 02 Apelante: Luismar Dalia Filho, Gelsa De Fatima Simoes Dalia, Advogado: Katia Regina Farias,
01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0094703-17.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Enilson Ribeiro De Jesus, Advogado: Hilton Hril Martins Maia,
Apelado: Banco Bv Financeira S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo, Fernando Luz Pereira, Vinicius
Araujo Cavalcanti Moreira, Diogenes Ramalho De Lima. Processo: 0109346-77.2012.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho, Apelado: Luzimere De Souza Silva
Barbosa, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa. Processo: 0116422-61.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Crefisa S/A-Credito,Financiamento E, E Investimento, Advogado: Leila Mejdalani Pereira, Apelado: Jose De
Carlos Bandeira De Lima, Advogado: Rodrigo Barreto Benfica, Sonia Maria Benfica Merthan. Processo:
0120873-26.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Aparecido Pereira Franco, Advogado: Zaylany De Lourdes Torres. Processo: 0122913-40.2012.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ivanildo
Goncalves, Advogado: Joilma De Oliveira F A Dos Santos, Apelado: Justica Publica Estadual, Assist.Acusacao:
Alexandre De Oliveira Arruda. Processo: 0588095-04.2013.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Recurso Administrativo - Homicidio Qualificado 01 Recorrente: Milton Pereira De
Sousa, 02 Recorrente: Sandra Rodrigues De Farias, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, 03 Recorrente: Joao
Guedes Da Silva, Advogado: Manoel Felix Neto, Recorrido: Corregedor - Geral De Justica. Processo:
2005558-37.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Acao Penal - Procedimento
Ordinario - Crimes De Responsabilidade Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Carmelita Estevao Ventura,,
Prefeita Do Municipio De Livramento.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 67; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 237, 877; Abraao Pedro
Teixeira Junior 011710 - Pb • 963, 976; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 853 ; Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 384; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 924; Adao
Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1137; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 872; Adao Soares De
Sousa 018678 - Pb • 383; Adeilson Luiz Carvalho E Silva 016417 - Pb • 449; Adelia Marques Formiga
015669 - Pb • 1320, 1339; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 1287; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb •
146, 262, 301, 305, 310, 348, 352, 353, 358, 361, 362, 363, 364; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb
• 96, 97; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 900, 1368; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb •
1279; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1350; Adriana Astuto Pereira 080696 - Rj • 14;
Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 1309; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 664, 677; Adriana
Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 835; Adriana Ribeiro Dos Santos 008351 - Pb • 147; Adriano
Leite De Macedo 012595 - Pb • 511; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1146, 1147; Aecio Flavio Farias De
Barros Filho 012864 - Pb • 385, 650; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1312, 1313, 1349, 1352;
Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 568; Ailma Dias De Holanda 014585 - Pe • 714; Ailton
Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1000, 1001, 1002, 1003; Ailton Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 129; Alan
Gomes Patricio 018069 - Pb • 420; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 576; Alba Lucia Diniz De
Oliveira 010188 - Pb • 601, 1162; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1126; Albergio Gomes De
Medeiros 007912 - Pb • 712; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 882, 894; Alberto Da Franca Pereira
010891 - Pb • 453; Alberto Ivan Zakidalski 039274 - Pr • 895, 936; Alberto Jorge Barbosa De Oliveira
009446 - Ce • 1267; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 634, 635, 692, 693; Alcides Magalhaes De Souza
005218 - Pb • 166; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 783, 784; Aldenira Gomes Diniz 009259
- A • 56, 231, 417, 421, 1233; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 421; Aldrovando Grisi Junior 013302 Pb • 3; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 104; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb •
1285; Alessandra Raposo De Vasconcelos Ma 010941 - Pb • 33; Alessandro Figueiredo Valadares Fil
021049 - Pb • 191; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 619; Alex Sandro Souza De Lima
028676 - Pe • 1381; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 393; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb
• 702; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 79; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 142, 418;
Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 494, 902; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 722;
Alexandre Carneiro De Mendonca 016657 - Pb • 323; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 929;
Alexandre De Almeida 031074 - A • 47; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 549, 1237; Alexandre De
Andrade Inojosa 068112 - Sp • 115; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 218, 254, 261, 851;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 322, 325; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 924;
Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 144; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 871; Alexei
Ramos De Amorim 009164 - Pb • 84, 149, 510, 535, 553, 592 ; Alexsandra De Lima 021347 - Ce • 1315;
Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 504; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 131; Alfredo
Fernandes Galvao 018706 - Pb • 1273; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 63; Aline Cesar De Lacerda
017858 - Pb • 210; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 941; Alinne Portella Nobrega 019921
- Pb • 988; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 819; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 Pb • 770; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 514; Alisson Nunes Costa 013945 - Pb • 977; Allison
Batista Carvalho 016470 - Pb • 830, 832; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 1044, 1064, 1066; Almair
Beserra Leite 012151 - Pb • 1273; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 548; Aluisio Bonavides Barros
000562 - Pb • 150; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 946; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256
- Pb • 30; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 687; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131
- Pb • 1219; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 287; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 620; Amaury
Ribeiro De Barros Filho 004380 - Pb • 65; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 81, 85, 110, 226, 255,
458, 460, 1021; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1005; Ana Carolina Freire Tertuliano
014672 - Pb • 93, 564, 707, 1355, 1357; Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 714; Ana Carolina
Martins De Araujo 019905 - B • 827; Ana Caroline Camara Bezerra 013585 - Pb • 871; Ana Clara Menezes
Heim 013919 - Pb • 111; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 324, 333; Ana Cristina Henrique De Sousa
E Si 015729 - Pb • 347; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 1244; Ana Erika Magalhaes Gomes
013727 - Pb • 1021; Ana Flavia Veloso De Lucena 009946 - Pb • 854; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 -
21
Pb • 103, 1095; Ana Laura Cavalcante Do O 016860 - Pb • 715; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb
• 706; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618 - Pb • 203; Ana Maria Bezerra De Melo 019515 - Pb • 659; Ana
Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 21, 212, 459; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 49;
Ana Patricy Queiroz De Sousa 011502 - Ce • 130; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes 020222 - Pb • 319;
Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 2; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 607; Ana
Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 952; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 268; Anastacio Marinho
008502 - Ce • 1141; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 849, 850; Anderson Souto Maciel Da
Costa 018613 - Pb • 793; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 84, 156, 157; Andre Castelo Branco
P Da Silva 009835 - E • 35; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 142, 418; Andre De Souza
Silva 235952 - Sp • 1083; Andre Frutuoso De Paula 029250 - Pe • 55; Andre Gomes Bronzeado 014439 Pb • 851; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 547; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 1096;
Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 80; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 393; Andre Wanderley
Soares 011834 - Pb • 1370; Andre Williams Formiga Da Silva 016012 - Pb • 741 ; Andrea Costa Do Amaral
012780 - Pb • 172; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 346, 347; Andrea Pires Gadelha
Martins 009213 - Pb • 860; Andrei Vaz Nobre De Miranda 010345 - E • 212; Andreia Mayana De Almeida
Lima 017804 - Pb • 1152; Andrey Levi Diogenes Magalhaes 016008 - Pb • 1026; Andreza Loize G De Souza
Marcolino 014419 - Pb • 520, 601; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 529; Anezio De Medeiros
Queiroz Neto 020494 - Pb • 1362; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 93; Angelica Gurgel Bello Butrus
013301 - Pb • 39; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 524; Anna Amelia D De A Feitosa Lopes
015362 - Pb • 1009; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 133; Anna Catharina Marinho De
Andrade 014742 - Pb • 57; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1001, 1002, 1003; Anna
Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 842; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 1171; Anne
Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 - Pb • 163; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 12, 197, 201;
Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 1203; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 299;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 180; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 980; Antonio Braz
Da Silva 008736 - A • 11; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 20, 25, 72, 75, 114, 183, 190, 234, 411, 431, 528;
Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 963; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 569, 570,
571; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1138; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1123, 1347;
Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 17; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 1278; Antonio De
Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 131, 532, 999, 1166; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb
• 476; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 4, 233, 1129; Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda 020282 - A • 2, 399, 400, 1120, 1129; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 229;
Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 231; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 826;
Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 1239; Antonio Gomes Barbosa Neto 006915 - Pb • 399; Antonio Jose
Ramos Xavier 008911 - Pb • 612, 812; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - A • 670; Antonio Lima
Pereira 002073 - Pb • 278; Antonio Marcos D Tavares 010816 - Pb • 865; Antonio Mendonca Monteiro
Junior 009585 - Pb • 907; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb • 716; Antonio Teodosio Da Costa
Junior 010015 - Pb • 691; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 844; Antonio Xavier Da Costa
009791 - Pb • 745; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 1198; Arcelino Fernandes De Oliveira 004730 Rn • 258; Ariano Da Silva Medeiros 008877 - Pb • 933; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 558;
Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 189; Armando Lemos Wallach 021669 - Pe • 215; Arnaldo Marques De
Sousa 003467 - Pb • 793; Arnaldo Rossi Filho 042385 - Sp • 1071; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 1163; Arthur
Nobrega Gadelha 016108 - Pb • 221; Audalio Xavier Sitonio 016873 - Pb • 317, 675; Augusto Cezar De
Cerqueira Veras 016896 - Pb • 29; Autran Ricardo Do N Gomes 008317 - Rn • 889; Avani Medeiros Da
Silva 005918 - Pb • 972, 977 ; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 982; Balduino Lelis De Farias Filho
004242 - Pb • 1045, 1070, 1074; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 173; Benjamin De Sousa
Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 52; Bergson Marques Cavalcanti Araujo 003755 - Pb • 908, 909; Bianca
Cristina De Sa Moreira 020455 - Pb • 1379; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1031, 1075; Braz
Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 303, 873; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 582, 653;
Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 305; Bruna Pires De Sa Veras Pinto 015585 - Pb • 775; Bruno
Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 191, 912; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 917; Bruno De
Farias Cascudo 013142 - Pb • 241; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 510; Bruno Henrique De Oliveira
Vanderle 021678 - Pe • 86, 499, 507, 515, 550, 560; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 1246; Bruno Novaes
Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 551; Bruno Pereira De Moura 014413 - Pb • 345; Bruno Souto Da Franca
009595 - Pb • 183, 190; Bruno Vieira Fernandes Pinheiro 021224 - Pb • 956, 960; Bruno Vieira Fernandes
Pinheiro 027264 - Pe • 957; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 41; Caio Graco Coutinho Sousa 014887
- Pb • 1020, 1022, 1023; Caio Sales Pimentel 017013 - Pb • 98; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb
• 23, 155; Camila Nobrega De Sousa 015944 - Pb • 974; Camila Pires De Brito 019400 - Pb • 160; Candido
Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 42, 271, 340, 636; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 979;
Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499 - Pb • 42; Carla Da Prato Campos 156844 - Sp • 96, 97, 229;
Carla Danielle Barreto De Sousa 011792 - Pb • 95; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb • 696; Carla
Lela De Macedo 014524 - Pb • 48; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 196; Carlo Andre De Mello Queiroz
006047 - A • 517, 893; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 477, 602; Carlos Alberto Ferreira
005959 - Pb • 866, 870; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 995; Carlos Andre Bezerra 010551
- Pb • 914, 919, 920, 921, 922; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1027, 1081; Carlos Antonio
Harten Filho 019357 - Pe • 21, 501; Carlos Antonio Pereira De Oliveira 019155 - Pb • 1241; Carlos
Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 29, 898; Carlos Eduardo Toscano Leite Ferrei 011772 - B •
533; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 44; Carlos Evandro Rabelo De Queiroga 021101 - Pb
• 1133; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 - Pb • 493; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb
• 61, 68; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 480; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb •
77; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 412; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 162; Carlos
Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 890; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 876; Carlos
Ulysses Neto 012487 - Pb • 307, 994; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 299; Carolina
Virginia Siqueira Pereira 027721 - Pe • 256; Cassyo Jorge Freires Da Silva Mariz 018622 - Pb • 1004;
Catarina Campos Batista 005588 - Pb • 860; Cayo Cesar Pereira Lima 019102 - Pb • 840; Celio Goncalves
Vieira 012046 - Pb • 149, 510, 553, 592, 1185; Celso David Antunes 001141 - A • 189, 256, 728 ; Celso David
Antunes 001141 - Ba • 1154; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 44; Celso Marcon 010990 - A • 91, 116,
196, 254, 260, 419, 461, 518, 720, 772, 1032, 1319; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb • 164;
Cesar Cristiano Marinho Lima 014957 - Pb • 855; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 1295; Christianne
Gomes Da Rocha 018305 - A • 861; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 665, 861, 1251, 1261;
Christinne Ramalho Brilhante 015300 - Pb • 57; Chrystofanes Oliveira Fernandes 020186 - Pb • 188;
Cicera Patricia Gambarra Dantas 005624 - Rn • 902; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 606;
Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 782, 785, 786; Cicero Pedro Da Silva Filho 019196 - Pb • 1263; Cicero
Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 155; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 167; Clarivaldo Dos
Santos Freire 091582 - Sp • 14; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 316; Claudia V.N.Montenegro
012039 - Pb • 334; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 973; Claudio Cesar Gadelha
Rodrigues 010144 - Pb • 1348; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1011; Claudio Galdino
Da Cunha 010751 - Pb • 744, 1024; Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 456; Claudio Pio De Sales
Chaves 012761 - Pb • 1053; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1321; Claudio Tavares Neto
013513 - Pb • 320; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 1039, 1056, 1062, 1069; Cleber De Souza
Silva 011719 - Pb • 182, 225, 490, 491; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1089; Cleidisio
Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 671, 674, 1289, 1293; Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 641; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1266, 1323, 1329, 1333, 1341, 1342, 1343, 1344, 1346; Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 929, 940; Clovis Fernandes 009627 - Pb • 1304; Coriolano Dias
De Sa 006947 - Pb • 270; Cristiane Pedrosa De Oliveira Braga 010543 - Pb • 1358, 1360; Cristiane Vidal
Queiroz 012270 - Pb • 175; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 1032; Cristiano Jatoba De Almeida
029889 - Pe • 116; Cristina De Almeida Correia 010820 - Pb • 31; Cynthia Denise Silva C. De Lucena
008431 - Pb • 691; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 511; Damasio B Franca Neto
011707 - Pb • 290; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 939, 958, 959, 962, 968, 969, 976, 996, 1007, 1145;
Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 216; Daniel Barreto Lossio De Souza 017074 - Pb • 223, 299; Daniel
Beltrao Gomes 010804 - E • 424; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 494, 901, 902; Daniel Gregorio
Da Rocha 003138 - Pb • 817; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 219; Daniel Sampaio De
Azevedo 013500 - Pb • 40; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 581, 1364, 1368; Daniele De Sousa
Rodrigues 015771 - Pb • 944, 964, 1215, 1235; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 1009; Danielle
De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 42; Danielly Sonally De Brito 016509 - Pb • 643; Danilo Bringel
Sampaio 025190 - Pe • 428; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 14; Danilo De Freitas
Ferreira 010622 - Pb • 953; Danilo Menezes De Oliveira 021664 - Ba • 1065; Dante Mariano Gregnanin
Sobrinho 031618 - Sp • 874; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 926; Darcio Galvao De Andrade
003196 - Pb • 376 ; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 26; Dartwnz Wamberto Barbosa Sales
009822 - Rn • 829; Davi Gomes Coelho 019587 - Pb • 297; Davi Livingston Lauro De Sales 004433 - Pb
• 502, 1043; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 165; David Alves De Lira 018762 - Pb • 576; David Mendes
Feitosa 016511 - Pb • 1; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 196, 482; David Sombra Peixoto 016477
- A • 12, 500, 747, 816, 824, 1317; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 503, 899; David Sombra Peixoto
016477 - Pb • 513; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1127; Dayse Helena Brilhante Pires 016271
- Pb • 1188, 1356; Dayse Vilar De Holanda 014105 - Pb • 282; Debora Bosak De Resende 000710 - A • 1190;
Debora Farias Da Silva Dubeux 014951 - Pb • 192; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 162; Dejesus
Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 1171; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 390; Delmiro Gomes Da
Silva Neto 012362 - Pb • 924, 991; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 44; Demostenes
Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1376, 1377; Denise De Cassia Zilio Antunes 090949 - Sp • 494; Denise
Marin 141662 - Sp • 557; Denize Cavalcante Dos Santos Filha 022136 - Pe • 428; Denize Cavalcante Dos
Santos Filha 026290 - Pe • 428; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 103, 164, 516; Diego Araujo
Coutinho 013975 - Pb • 871, 1048, 1049; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 533; Diego
Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 117, 120; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 300; Diego Maciel
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
De Souza 014834 - Pb • 1246; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 248, 249, 250; Dijalma Soares
Germano 008756 - Pb • 756; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 587; Dina Apostolakis
Malfatti 096352 - Sp • 1071; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 407; Diogenes Ramalho
De Lima 019576 - Pb • 881; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 604; Diogo Henrique Belmont Da
Costa 013991 - Pb • 1284; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 637; Diogo Zilli 026671 - Sc • 162; Dirceu
Marques Galvao Filho 004319 - Pb • 291; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 342, 1019; Djalma
Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 981, 1015; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A •
127; Donaciano Donato Pereira Junior 009107 - Pb • 763; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 830,
832, 833; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 632, 1154; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb •
589; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 705; Eddla Karina Gomes Pereira 013519 - Pb
• 119; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 565, 1093; Edgar Smith Neto 008223 - A • 126, 224; Edilza
Batista Soares 003233 - Pb • 759, 764; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 338; Edizio Cruz Da Silva
015451 - Pb • 442, 478; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 795; Edmundo Dos Santos Costa 007349
- Pb • 1294; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 756, 760; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb •
388, 489, 491; Edson Correia 013976 - Pb • 601; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 1277; Edson
Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 212 ; Eduardo Chalfin 241287 - Sp • 1065; Eduardo Da Silva
Cavalcante 024923 - Df • 209; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 307, 339; Eduardo Henrique Farias
Da Costa 012190 - Pb • 275; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 396; Eduardo Henrique V
De Albuquerque 012392 - Pb • 954, 978; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 259, 401, 457, 459;
Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 176; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb •
291; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 404; Edvaldo Leite Caldas Junior 008494 - Pb • 137; Edvaldo
Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 727, 734; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 661, 663; Eimar De
Paiva Macedo 001853 - Pb • 770; Elaine Azevedo 018390 - Pb • 1216; Elaine Isabel Lopes De Pontes
013105 - Pb • 64; Elaine Leite De Araujo 018464 - Pb • 1200, 1201, 1202; Elayne Patricia Dos Santos 018215
- Pb • 202; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 591, 604, 605, 612, 1161; Elisa Barbosa Machado 013521
- Pb • 309; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 687; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 74,
77, 79, 92, 462, 466, 542, 544, 559, 572, 659, 667, 687, 1190, 1296; Elisia Helena De Melo Martini 001853
- Rn • 22, 263, 264, 265, 448, 520, 825; Elisia Helena De Melo Martini 221386 - Pb • 770; Eliza Medeiros
Dalateia 013985 - Pb • 63; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 345; Elton De Oliveira Matias
Santiago 014162 - Pb • 207; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1259; Elyene De Carvalho Costa
010905 - Pb • 746; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 395; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173
- Pb • 1236; Emanuelle Gudes Brito 017051 - Pb • 289; Emerson Charles De A Alves 012648 - Pb • 614;
Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 1286; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 467; Emiliana
Cartaxo Bauermann Lummertz 012999 - Pb • 1249; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 496, 829,
852; Enedina Mayara Franca Alves 018816 - Pb • 916; Enio Movio Da Cruz 283027 - Sp • 768; Eriberto Da
Costa Neves 012010 - Pb • 124, 170; Erick Gustavo Silva Brito 019592 - Pb • 875; Erickson Wellington
Dos Santos Melo 016867 - Pb • 10; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 1184; Erika De Fatima Souza
Durand 012234 - Pb • 86; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 615; Estevam Martins Da Costa Neto
013461 - Pb • 930, 931; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 311, 321; Eurides Maria Dos Santos
Vitorino 007234 - Pb • 583; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 700; Evandro Elvidio De Sousa 006378
- Pb • 1338; Ezequiel Ivan Santos De Lima 037423 - Pe • 913; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191
- Pb • 5; Fabiana Batista Neves 014263 - Pb • 1077; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1017;
Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 159, 177; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 169, 1250;
Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 530; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 71; Fabio Aurelio
Bulcao 004410 - A • 1232; Fabio Bezerra Dos Santos 012174 - Pb • 963; Fabio Braga Mota Jacob 029826
- Pe • 258; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 242; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 239; Fabio Frasato
Caires 002461 - A • 82 ; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 603; Fabio Jose De Souza Arruda 005883
- Pb • 561, 623; Fabio Jose Lins Silva Filho 019330 - Pb • 1248; Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 146;
Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 67; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 152; Fabio
Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 803; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1320, 1325, 1328,
1337, 1339, 1340, 1345, 1359; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 160; Fabricio Montenegro De Moraes
010050 - Pb • 242, 730; Fagner Vieira Da Silva 019230 - Pb • 869; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 206,
661, 848, 1238; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 7, 39; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 625, 628,
629; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 816; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb
• 1186; Felipe Carvalho Vieira 015747 - Pb • 1085; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 188;
Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 1030; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb • 398; Felipe
Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 402, 1046, 1203; Felipe Lopes Da Silveira Junior 010871 - Rn • 174;
Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 188; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 241, 1096; Felipe
Vieira De Medeiros Silvano 020563 - B • 1322; Felipe Vieira De Medeiros Silvano 020563 - Pb • 1336; Felix
Araujo Filho 009454 - Pb • 1028; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 1097; Fenelon Medeiros Filho 001632
- Pb • 879; Fernanda Alves 014884 - Pb • 530, 1036, 1037; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 124;
Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 87, 261; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa
013637 - Pb • 63; Fernando Eneas De Sousa 003446 - Pb • 475; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 170,
184; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 401, 457; Fernando Rodrigues 018660 - Rs • 169; Fileno De
Medeiros Martins 013294 - Pb • 1207, 1217; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 134; Flaida Beatriz
Nunes De Carvalho 096864 - Mg • 561; Flavia Goncalves Vieira 011117 - Rn • 1311; Flaviana Da Silva
Camara 014540 - Pb • 13; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 108, 213; Flavio Augusto Pereira
009272 - Pb • 67; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 849, 850; Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho 023980 - Pe • 597, 598, 599, 600, 607; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 1246;
Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 1303, 1304; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb
• 385, 386, 387; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 102; Francisco Assis Do Nascimento
001695 - Pb • 566; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 101; Francisco Carlos Meira Da Silva
012053 - Pb • 48, 375, 905, 908, 909; Francisco Claudio De Sousa 008035 - Pb • 422; Francisco De
Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 318, 328, 332, 381; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 966,
1234; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 925; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A •
492; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 455; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 1297;
Francisco Helio Sarmento Filho 015639 - Pb • 1243; Francisco Israel Cardozo Da Silva 016769 - Pb • 3;
Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 932, 934, 945; Francisco Josmario De O.Silva 008479
- B • 1000 ; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1330, 1331, 1334, 1335; Francisco Luiz
Macedo Porto 010831 - Pb • 172; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1379; Francisco Nunes
Sobrinho 007280 - Pb • 640; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 509, 1035, 1174; Francisco Pedro
Dos Santos 002584 - Pb • 10; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 1247; Francisco Pinto
De Oliveira Neto 007547 - Pb • 623; Francisco Rafael Costa De Andrade 015295 - Pb • 476; Francisco
Reginaldo Do Nascimento 017090 - Pb • 1268; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1375; Francisco
Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 797; Francisco Solano De F. Suassuna 002930 - Rn • 791;
Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1328, 1345; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 861;
Frank Robson Almeida E Silva 002332 - Am • 1080; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 924, 1009;
Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 344, 347; Frederico Soares Araujo 026601 - Df • 138;
Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 232; Gabriella Nepomuceno Costa 019414 - Pb • 453; Galileu De Belli
Neto 010556 - Pb • 429; Gefferson Da Silva Miguel 020695 - Pb • 1016; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb
• 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374; Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 935; George Alan
Do Rego Santos 020646 - Pb • 1157; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 1135; George Nobrega Coutinho
013333 - Pb • 590; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 89, 171; Georgia Maria Almeida
Gabinio 011130 - Pb • 827; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 - Pb • 1021; Geralda Queiroga Da
Silva 010392 - Pb • 767, 774; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 1306; Geraldo Carlos
Ferreira 003568 - Pb • 858; Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 16; Geraldo Vale Cavalcante Filho
012633 - Pb • 16, 270; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782 - Pb • 288; Germana Nobrega 011402
- Pb • 603; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 732; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr
• 947; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 304, 307, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 328, 335,
337, 339, 340, 344, 349, 350, 351, 354, 355, 356, 357, 359, 360, 398, 954, 978; Gilberto Cesar Coelho
003105 - Pb • 632; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 639, 1287; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb
• 1373; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 611; Gilson Vieira Dos Santos 007388 - Pb • 1353; Gilza
Betania Cavalcanti De Souza 009562 - Pb • 219; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 695; Giovanna Brandao
Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 1167; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 512; Gisela
Vieira De Melo Monteiro 016113 - Pe • 512; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 575, 646;
Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 88, 389; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 36, 43,
100, 158, 238; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 1378; Glaydson Medeiros De Araujo Souza
015916 - Pb • 78; Glemmir Queiroga De Oliveira 010022 - Pb • 879; Guilherme Fernandes De Alencar
015467 - Pb • 473, 713; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 1286; Guilherme Luiz Araujo Souto
Gonzaga 015711 - Pb • 1297; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 573, 1047; Guilherme Trindade H. B.
Cavalcanti 021225 - Pb • 949, 956, 960, 965, 971; Guilherme Trindade Henriques Bezerr 027322 - Pe • 957;
Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 1119 ; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 807, 808, 814, 815;
Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro 011237 - Pb • 339; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 512, 631;
Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 315; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 985, 987;
Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 000680 - A • 90, 139; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A
• 90; Haglay Gleide Barbosa De Brito 001443 - Pb • 130; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb •
50, 185, 186, 233, 1169; Heathcliff De Almeida Eloy 009430 - Pb • 219; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb
• 80; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 286; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1353;
Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 802; Helvecio Veras Da Silva 019298 - Pb • 1315; Helyade
Shalon Costa Botelho 014159 - Pb • 1242; Henrique Alexandre Sousa Barros 034864 - Pe • 1139, 1141;
Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 519, 834, 836; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 262; Henrique
Jose Parada Simao 221386 - A • 74, 79, 462, 1296; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 263, 264,
265, 448, 520, 659, 687, 770; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 750; Henrique Souto Maior
013017 - Pb • 327; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 313; Heratostenes Santos De Oliveira 011140
- Pb • 42, 636; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 9, 60, 95, 156, 157, 161, 232, 270; Hermilia Feitosa
Junqueira Ayres 009455 - Pb • 577; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1153, 1168, 1170, 1179,
1187, 1194, 1195, 1199; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 1; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb
• 995; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 32, 76, 267, 434, 453; Horst Vilmar Fuchs 011926 - A • 495,
498; Horst Vilmar Fuchs 011926 - Al • 495; Hugo Gondim Nepomuceno 019842 - Pb • 689; Hugo Ribeiro
Aureliano Braga 010987 - Pb • 493; Hugo Sarmento Gadelha 011191 - Pb • 333; Hugo Victor C N
Guimaraes 034590 - Pe • 190; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 391, 1176, 1197; Humberto
Albino De Moraes 003559 - Pb • 391, 1178, 1182, 1191, 1197; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 665,
828, 831, 837; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1012; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 54,
453; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 403, 450; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 845, 846,
847; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 41; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1301; Idelfonso Ferreira Lima 011670
- Pb • 464, 465, 865; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 345; Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 - Pb
• 494; Ilo Istenio Tavares Ramalho 019227 - Pb • 873; Ilva Pequeno Tejo 012407 - Pb • 501; Ilza Cilma De
Lima 007702 - Pb • 98, 167; Ilza Regina Defiliooi Dias 027215 - Rj • 161; Inacio Ramos De Queiroz Neto
016676 - Pb • 183, 394; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 436; Ingrid Gimena Albuquerque
Viana 012404 - Pb • 633; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb • 878; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 849,
850; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 601; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 448; Isabelle
Machado Serrano Araujo 021155 - A • 749, 893; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 523, 1265;
Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 162; Isael Bernardo De Oliveira 006814 - Ce • 590, 1322
; Israel Remora Pereira De Aguiar Men 017757 - Pb • 311; Israel Vieira Carneiro 006123 - Pb • 134; Italo
Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 464, 465, 471, 479; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 506, 1096;
Italo Jose Leite Pereira 016503 - Pb • 678; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1281; Italo
Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 497; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 910, 990; Ivaldo
Gabriel Gomes 018569 - Pb • 1328, 1345; Ivan Pereira Da Costa Junior 013752 - Pe • 607; Ivandro Pacelli
De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 159; Ivanildo De Oliveira Da Silva 005186 - Rn • 258; Ivanile Lopes
Jordao Segundo 011241 - Pb • 261; Ivanoe Hermano De Sa 005342 - Pb • 310; Izabela Oliveira Araujo
016425 - Pb • 891; Izabela Roque De Siqueira Freitas 011150 - E • 448; Jack Garcia De Medeiros Neto
015309 - Pb • 624, 1181; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 868; Jacqueline Rodrigues Chaves
011582 - Pb • 164; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1252, 1254, 1264; Jailson Lucena Da Silva
016214 - Pb • 712; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 164, 955; Jaime Clementino De Araujo 002594
- Pb • 651; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 61; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 951; Janael
Nunes De Lima 019191 - Pb • 324; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 116, 261; Jandui Barbosa De
Andrade 009652 - Pb • 1153, 1166, 1168, 1170, 1176, 1179, 1180, 1187, 1195, 1199; Janson De Lima Farias
018811 - Pb • 1241; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 597, 598, 600, 607; Jaques Ramos
Wanderley 011984 - Pb • 788, 790, 1121, 1124, 1129, 1131, 1132, 1134; Jean Filipe Chaves De Araujo
017835 - Pb • 435; Jeber Juabre Junior 122143 - Sp • 447; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1194;
Joacil De Brito Pereira Neto 021102 - Pb • 838; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 175, 446; Joacildo
Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1290; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 726; Joao Alberto Da
Cunha Filho 010705 - Pb • 37, 204, 519; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 80; Joao Barbosa
Alves Filho 004246 - A • 106, 272, 415, 416, 885, 887, 1121, 1174; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb
• 215, 822; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 859, 1013; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 684; Joao
Cezar Ribeiro De Albuquerque 294698 - Sp • 915; Joao Da Mata Medeiros Filho 006033 - Pb • 386; Joao
De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 755, 762, 765, 775, 776, 777, 1271; Joao Eduardo Soares Donato
018539 - A • 1060; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 483; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 862, 1142;
Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 430; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1267; Joao
Leite De Almeida 012858 - Pb • 1369; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 977; Joao Marques Estrela
E Silva 002203 - Pb • 1302, 1348, 1351; Joao Martins De Medeiros Junior 017276 - Pb • 1212, 1224; Joao
Paulo Domingos De Sousa 017805 - Pb • 621; Joao Paulo Figueredo De Almeida 018986 - Pb • 1005; Joao
Peixoto Neto 017277 - Pb • 165; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1363, 1365; Joaquim De Souza
Rolim Junior 011146 - Pb • 695; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 526; Joaquim Lopes Vieira 007539
- Pb • 783; Jobson Ferreira Monteiro De Freitas 015864 - Pb • 1260 ; Joelna Figueiredo 012128 - Pb • 923;
Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 658; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1161; Jolbeer
Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 1048, 1049; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 754;
Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 998; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 108, 213;
Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 923; Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb • 189; Jose Adriano
Dantas 018044 - Pb • 1255; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1269; Jose Alberto Evaristo Da Silva
010248 - Pb • 835, 842; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 541; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb
• 1264; Jose Anizio Filho 004690 - Pb • 443, 444, 481; Jose Areias Bulhoes 000789 - Al • 199; Jose Augusto
Maciel 008733 - Pb • 769; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 994; Jose Barros De Farias 007129
- Pb • 897, 900, 903; Jose Bezerra De Souza 010943 - Pb • 748; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1358,
1360; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 730; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 682; Jose Carlos
De Almeida Moura 003941 - Pb • 75; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 975, 1165; Jose Carlos
Santos 004462 - Pb • 10; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 87; Jose Carlos Skrzyszowski
Junior 045445 - Pb • 113; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 337, 389; Jose Clodoaldo
Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 686; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 338; Jose De
Araujo Lucena 002884 - Pb • 602, 619; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 105; Jose Dinart Freire De Lima
007541 - Pb • 649, 1083; Jose Duarte Santana 000384 - A • 422; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 678;
Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 701, 715; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504
- A • 214, 463; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 79; Jose Erivaldo Leite 020472 - Pb • 670; Jose Eudes
De Andrade Vieira 019235 - Pb • 773; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 656; Jose Ewerthon
De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 88, 389; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 594, 599, 601, 603, 609,
610, 615, 618, 1091; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 492, 691; Jose Francisco De Morais Neto
015104 - Pb • 626; Jose Francisco Ramalho 008025 - Pb • 860; Jose Gervazio Junior 015124 - Pb • 874;
Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 955; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 296; Jose Helio De
Lucena 002161 - Pb • 168, 274; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 168, 274; Jose Hilton Silveira
De Lucena Juni 019161 - Pb • 168; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 668; Jose Jocerlan
Augusto Maciel 006692 - Pb • 769; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 977; Jose Laecio Mendonca
009714 - Pb • 514, 1071; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 789, 792, 793; Jose Lamarques Alves
De Medeiros 002003 - Pb • 585; Jose Leandro Oliveira Torres 018368 - Pb • 1155; Jose Liesse Silva 010915
- Pb • 1294; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 1247; Jose Luciano Gomes 003772 - Pb • 928; Jose Luis
De Sales 009351 - Pb • 109 ; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 1358; Jose Marcelo Braga
Nascimento 029120 - Sp • 494; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 7, 70, 73, 101, 794; Jose Marcilio Batista
008535 - Pb • 785, 793, 856, 996, 1007; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 171; Jose
Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 140, 1054, 1055; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 666;
Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1280; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 172, 452; Jose Mario
Porto Neto 016800 - Pb • 172; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 938; Jose Moreira De
Menezes 004064 - Pb • 1068, 1072; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 883; Jose Neto Freire
Rangel 006145 - Pb • 886, 894, 1298; Jose Nicodemos Da Cruz 001652 - Pb • 1010; Jose Nicodemos Diniz
Neto 012130 - Pb • 127; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 914, 919, 920, 921, 922; Jose Nilton
Liberato De Abreu 009903 - Pb • 752; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 148; Jose Orisvaldo Brito
Da Silva 057069 - Rj • 211; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1266, 1268, 1270; Jose
Paulino Costa Neto 014038 - Pb • 268; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 422; Jose Rijalma De Oliveira
Junior 017339 - Pb • 1322, 1323; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 744; Jose Rodrigues Neto
Segundo 013891 - Pb • 1122, 1128; Jose Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 484; Jose Rubens
De Moura Filho 014649 - Pb • 83; Jose Severino Da Silva Junior 016471 - Pe • 69; Jose Silva Formiga
002507 - Pb • 778, 1303, 1305, 1310; Jose Sinfronio De Oliveira Mariz Fi 002951 - Rn • 437; Jose Sueldo
Gomes Bezerra Filho 016900 - Pb • 33; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 393, 648; Jose Teixeira De
Barros Neto 015204 - Pb • 558; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 382; Jose Ulisses De Lyra
Junior 009977 - Pb • 518, 659; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 869, 871; Jose Vandalberto De
Carvalho 008643 - Pb • 305; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 115, 719; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb
• 672, 673, 809, 810, 811, 818; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 607, 1239; Joselma Mendes De
Sousa Carneiro 012706 - Pb • 1327; Josemar Lauriano Pereira 132101 - Rj • 425; Josias Gomes Dos
Santos Neto 005980 - Pb • 59, 427; Josias Manoel Da Silva 029176 - Pe • 397; Josinete Rodrigues Da Silva
003159 - Pb • 164; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 709, 1148; Josmar Vinicius Souza Bezerra
016804 - Pb • 153; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1256, 1262; Josue Lourenco De Araujo
010645 - Pb • 758; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1126, 1133; Juliana Barbosa De Franca
020019 - Pb • 176, 950; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 1041, 1293; Juliana Ferraz Suassuna
019963 - Pe • 227; Juliana Guimaraes Vieira Alves 273584 - Sp • 821; Juliana Pereira Ataide 015283 - Pb
• 995; Juliana Vasconcelos Alves Fernandes 015681 - Pb • 240; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620
- Pb • 684, 685; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 41, 961, 1336; Julio Cesar Nunes Da Silva
018798 - Pb • 843; Julio De Assis Araujo Bezerra Leite 012972 - Ce • 37; Julio Pereira De Sousa 005153
- Pb • 857; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 226; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680 - Pb
• 537 ; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 51; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 142,
418; Jussara Ayres Caroca 011926 - Pb • 498; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 797; Kalinka
Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 1356; Kallyl Palmeira Maia 018032 - Pb • 1218; Kalyuca Emanuely S
De Santana 020998 - Pb • 815; Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 425; Karime Silveira 063834 - A • 161;
Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 703; Karina Leite De Almeida 012615 - Pb • 336; Karla Capela
Morais 021567 - Pe • 62, 553; Karla Estefanny De Lacerda Almeida 019880 - Pb • 1307, 1308; Karla
Gabriela Sousa Leite 011755 - Pb • 468; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 164; Karlisson
Meira Silva 014173 - Pb • 48; Katherine Medeiros Ramos 017733 - Pb • 733; Katia Fernanda Tavares
009874 - Pb • 879, 880, 894; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 683; Kelly Cordeiro Antas
011950 - Pb • 1137; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 856; Kercio Da Costa Soares 002138
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
- Pb • 805, 806; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 484; Lara Rola Bezerra De Menezes 022373 Ce • 1322; Larissa Camara Da Fonseca Belmont 019353 - Pb • 798; Larissa Gouveia Da Nobrega 016133
- Pb • 179; Larissa Isabelle Medeiros Magalhaes 018366 - Pb • 1127; Larissa Raulino De Araujo 016221
- Pb • 468; Laryssa Layra Macedo Pederneiras 016222 - Pb • 179; Leidjanny Rodrigues De Almeida Pire
035124 - Pe • 1139, 1141, 1144; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 9, 60, 95, 156, 157, 161, 232;
Leomar Da Silva Costa 019261 - Pb • 676; Leonardo Almeida Rego Barros 026863 - Pe • 1164; Leonardo
Carlos Benevides 011784 - Pb • 246, 270; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 574; Leonardo
Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1009; Leonardo Victor Dantas Cruz 016838 - Pb • 488; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 122; Leyliane Carla De Araujo Costa Dant 018676 - Pb • 975;
Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 244, 253, 257, 259, 269, 405, 408, 413, 415, 432; Lidia De
Freitas Sousa 010919 - Pb • 59; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 379; Liliane Amorim De Lima 013124
- Pb • 164; Liliane Kerolayne Diniz De Abreu 014677 - Pb • 759; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb
• 1326, 1327, 1330, 1331, 1332, 1334, 1346; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1008; Lionaldo Dos
Santos Silva 006910 - Pb • 388, 799; Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 595; Louise Rainer Pereira
Gionedis 008123 - Pr • 28, 58, 99, 418, 1172, 1218; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 152;
Luana Joyce Xavier De Oliveira 018170 - Pb • 864; Luana Lima Gusmao Zenaide 017610 - Pb • 173; Luana
Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 226; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 398;
Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 220; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 215, 681;
Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 264; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 698;
Lucia Pereira Marsicano 016301 - Pb • 1196; Luciana Da Silva Menendez 016839 - Pb • 279; Luciana Erika
Targino Ferreira 015282 - Pb • 1245; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 711; Luciana Martins
Tinoco 016832 - Pe • 428; Luciana Meira Lins Miranda 021040 - Pb • 740 ; Luciana Pedrosa Neves Cirne
009379 - Pb • 145; Luciana Pereira Gomes 010601 - Pb • 42; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280
- Pb • 482; Luciano Breno Chaves Pereira 021017 - Pb • 640, 1287; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb •
632, 812; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 256, 728, 1154, 1293; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593
- Pe • 134; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 170, 220, 230, 259, 1086; Luiz Antonio Teles Dos
Santos 003493 - Pb • 746; Luiz Augusto Alves Pereira 089510 - Sp • 680; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho
007414 - Pb • 241; Luiz Do N Guedes Neto 020585 - Pb • 1277; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb • 721;
Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1370; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 527; Luiz
Leonardo Lima 015752 - Pb • 741; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 80; Luiz Roque Da Silva
003578 - Pb • 99; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1174; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb •
525; Maciel Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 1125, 1126, 1133; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 310;
Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 1147; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 521, 627, 807; Manoel
Pereira Diniz Neto 012665 - Pb • 800; Manuel Dantas De Oliveira 003867 - Pb • 667; Manuela Araujo
Gouveia Santos 013647 - Pb • 480; Marcel Barbosa L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 624; Marcel De
Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 994; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 23; Marcela De Abreu Guerra
Dominoni 012535 - Pb • 738; Marcella Pereira Da Nobrega 012843 - Pb • 46; Marcelo Caldas Lins 011378
- Pb • 1382; Marcelo Cavalcante Pereira Farias 015090 - Pe • 152; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb •
1364, 1366, 1368; Marcelo Gaido Ferreira 208418 - Sp • 494; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp •
179; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 163, 485; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb •
241, 1096; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 694; Marcia Dutra Da Rocha 171432 - Rj • 296;
Marcia Queiroga Gadelha Dos Santos 005642 - Pb • 1316; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1186;
Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 425; Marcilio Alfredo Rebelatto 049276 - Rs • 104; Marcilio Ferreira
De Morais 017359 - Pb • 244, 253, 257, 269, 405, 408, 413, 415, 432; Marcilio Ferreira De Morais 017359
- Pr • 259; Marcio Louzada Carpena 046582 - Rs • 541; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1150, 1153,
1166, 1168, 1170, 1176, 1179, 1180, 1187, 1194, 1195, 1199; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 622;
Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 1058, 1059; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1089,
1292; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 592; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 236; Marcos
A Souto Maior 001032 - Pb • 298; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 19, 292, 618, 688, 731, 841,
888, 897, 1022, 1023, 1092, 1143, 1156, 1189, 1204, 1243, 1272, 1276, 1354; Marcos Antonio Leite Ramalho
Junior 010859 - Pb • 262, 1207, 1256; Marcos Antonio Nunes De Andrade 029526 - Pe • 721; Marcos
Antonio Silva 010109 - Pb • 725; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1368; Marcos Evangelista Soares Da
Silva 011202 - Pb • 796; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 508, 511, 590, 961; Marcos Lucas Dos
Santos 008679 - Pb • 160; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 84, 295 ; Marcos Vinicius
Cohen Da Silva 017744 - Pb • 440; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 447; Marcus Ramon Araujo De Lima
013139 - Pb • 444; Marcus Reboucas 011759 - Ba • 1135; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246
- Pb • 91, 114, 247, 265, 266; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 439; Maria Betania Ribeiro
018633 - Pe • 426; Maria Carlinda Feitosa De Vasconcel 010556 - B • 198; Maria Coeli Gouveia Silva De
Souza 012631 - Pb • 209; Maria Cristina Cavalcante Pinheiro 013387 - Pb • 138; Maria Da Gloria Oliveira
001769 - Pb • 280; Maria Das Gracas Pereira De Ataide 009833 - Pe • 67; Maria Das Neves Da Silva
Brasilino 017142 - Pb • 706; Maria De Fatima De Sousa Dantas 005141 - Pb • 1241; Maria De Fatima Paiva
Araujo 006047 - Pb • 1265; Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb • 195; Maria De Lourdes Silva
Nascimento 006064 - Pb • 556, 1203; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 380; Maria Do
Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 137; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 1283; Maria
Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 697; Maria Elizete Mendes Lins 017841 - Pb • 766; Maria Eulina
Alexandre De A. Camelo 011016 - Pb • 1033; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 283; Maria Fernanda
Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 508; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 578; Maria Goretti Cordeiro De
Oliveira 003406 - Pb • 1301; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 410; Maria Ioone De Lima Mahon
017826 - Pb • 588, 655; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 858, 983; Maria Leticia De Sousa
Costa 018121 - Pb • 1269; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 942; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 941;
Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 469; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb
• 410, 474; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 106; Maria Rafaela Lopes F E Freitas Teo 021081
- Pb • 1016; Maria Rita De Lourdes Travassos De 020035 - Pb • 721; Mariana Sousa Romao 015408 - Pb
• 1358; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 555, 654; Maricema Ramos 012279 - Pb • 714; Marileide
Moreira Alves Da Cunha 004838 - Pb • 331; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 110, 238;
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 1004; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505
- Pb • 1139; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 213; Marina Santa Rosa B. De Sant anna
036963 - Df • 94, 104, 209; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 662, 663; Mario Felix De Menezes
010416 - Pb • 607, 887, 1171; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 161, 425; Mario Vicente Da Silva
Filho 019647 - Pb • 186; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 38, 295; Marlene Pereira Borba 008375 Pb • 154; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 147; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb •
22, 24, 103, 164, 516; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 217, 1171; Maudivan Pereira Dantas
012461 - Pb • 699; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 8, 181, 251; Mauricio Marques
Domingues 175513 - Sp • 135; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 999; Max F Saeger
Galvao Filho 010569 - Pb • 95, 321; Mayara Campos De Araujo 018127 - Pb • 871; Mayara Monique
Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 1129, 1134; Melissa Constantino De Souza 179671 - Sp • 1140 ;
Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 647; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 258, 723; Miguel
Moura Lins Silva 013682 - Pb • 313, 341; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 914, 919, 920, 921, 922,
923; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 248, 249, 250; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 248,
249, 250; Moacir De Miranda Oliveira 012275 - Pe • 718; Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 87; Moises
Batista De Souza 149225 - A • 184, 1086; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 689, 690; Moises
Mota Vieira Bezerra De Medei 017778 - Pb • 194; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1367; Moni
Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 710; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 169, 1250; Monica
Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 613, 1187, 1196; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 114; Muller
Sena Torres 036780 - Pe • 771; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 276; Napoleao Rodrigues De
Sousa 019292 - Pb • 685; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 1029; Narryma Kezia Da Silva Jatoba
025651 - Ba • 263; Nathalia Almeida Sarmento P Lima 018146 - Pb • 4; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 Pb • 809; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 508; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 823, 839,
1025; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 539; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 253, 999;
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 257, 271, 862; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb
• 545, 552, 638; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1358, 1360; Neuvanize Silva De Oliveira
015235 - Pb • 136; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 281; Newton Marcelo Paulino De
Lima 009403 - Pb • 487; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 904, 1175; Newzon Emmanoel
Quintella Lima 007650 - Pb • 178; Ney Calderon 114904 - Sp • 193; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765
- Pb • 172; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1299, 1300; Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 - A
• 227; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 177; Normando Araujo De Sa Junior 011955 - Pb • 177; Nubia
Soares De Lima 008711 - Pb • 1371, 1372; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 59, 180; Odon Pereira
Brasileiro Filho 018223 - Pb • 997; Olga De Fatima Franco 004818 - Pb • 343; Olimpio De Moraes Rocha
014599 - Pb • 1050; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 603; Onivaldo Da Rocha Mendes 007413
- Pb • 311; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1208; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb
• 584; Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 486, 490, 491; Osmar Tavares Dos Santos Junior
009362 - Pb • 512; Otavio Neto Rocha Sarmento 001305 - P • 753; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 608;
Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 - Pb • 308; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1353; Pablo
Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1258; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 1033, 1173; Pablo
Wanderley Guerra 028426 - Pe • 855; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1266; Pamela
C De Castro 016129 - Pb • 470; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 505, 522, 568, 1040; Patricia De
Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 24, 26, 193, 255, 266, 269, 536, 546, 667, 713, 728, 729, 1008, 1203, 1205;
Patricia Sales Farias 020107 - Pb • 726 ; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 885, 896, 1158; Paula
Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 1283; Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 780; Paulla Rafaelle
Diniz Gois 015146 - Pb • 180; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 285; Paulo Cesar Conserva 011874
- Pb • 967; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 1246; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb
• 459; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 599, 600; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801
- Pb • 624; Paulo Eduardo Guedes Pereira De Cas 018315 - Pb • 166; Paulo Esdras Marques Ramos
23
010538 - Pb • 94, 603; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 80, 205, 245, 1210; Paulo Gustavo De
Mello Silva Soares 011268 - Pb • 998, 1270; Paulo Henrique Mamede Ellery 014433 - Ce • 130; Paulo Jose
De Assis Cunha 015998 - Pb • 1057, 1084; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 1088; Paulo
Junqueira E Silva 136837 - Sp • 447; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 65, 486; Paulo
Mariano Moreira De Carvalho 010194 - Pe • 1287; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 604;
Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 291; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 169; Paulo
Sabino De Santana 009231 - Pb • 1268, 1375; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1090; Paulo
Sergio Lins Guimaraes 008057 - Pb • 51; Paulo Sergio Uchoa Fagundes Ferraz 180623 - Sp • 567; Paulo
Wanderley Camara 010138 - Pb • 1290; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 751, 760, 773, 779;
Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda 019432 - Pb • 872; Pedro Fernandes De Queiroga Neto 021368 Pb • 1377; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 1151; Pedro Lucas Figueiredo Leite Batist 018222
- Pb • 898; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1374; Pedro Soares Henrique Silva 011030 - E • 399;
Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 1295; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 6; Petronilo
Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1291; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1213;
Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 1036, 1037, 1038, 1039, 1044, 1045, 1051, 1052, 1055,
1061, 1062, 1063, 1064, 1066, 1067, 1068, 1070, 1072, 1073, 1074, 1076, 1078, 1079, 1082, 1098, 1099, 1100,
1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1; Pierson Harlan Dantas Felix
014775 - Pb • 627; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 593; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 329;
Priscila Larissa De Morais Figueire 029252 - Df • 138; Priscilla Raquel Alves Lira 009995 - E • 504;
Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 228; Rafael Alves M. Araujo 020942 - Pb • 645; Rafael De
Andrade Thiamer 016237 - Pb • 238; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 1246; Rafael
Pontes Vital 015534 - Pb • 232; Rafael Rodrigues Neves Gomes 015626 - Pb • 314; Rafael Santiago Alves
015975 - Pb • 497; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 326; Rafaela De Souza Nobrega
016716 - Pb • 1080; Rafaela Lisboa De A Costa 018387 - Pb • 733; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463
- Pb • 952, 961; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 198; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1077;
Raimundo Antunes Batista 006409 - Pb • 1314; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1376, 1377;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 924, 982, 1223; Raimundo Tadeu Licariao Nogueira
004016 - Pb • 1287; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 644, 657; Ramon Pessoa De Morais 013771
- Pb • 27 ; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 512; Ranieri Cavalcanti Marques 015239 - Pb •
739; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 171; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 293;
Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 943; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 568;
Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 298; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 588;
Rayssa Domingos Brasil 020736 - Pb • 568; Rea Sylvia Batista Soares 014247 - Pb • 759; Rebecca Rocha
Lima 017257 - Pb • 603; Regina Benigna Gadelha Vital 004984 - Pb • 803; Rembrandt Medeiros Asfora
017251 - Pb • 84, 685; Renan Soares De Farias 016463 - Pb • 146; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb
• 1336; Renata Felinto De Farias Aires 015921 - Pb • 723; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 344,
347; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 217; Renato Gomes De Oliveira Filho 015483 - Pb • 736, 739;
Renato Mulinari 047342 - Rs • 228; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 197; Renildo Feitosa
Gomes 011169 - Pb • 1137; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 69; Ricardo Costa E Souza
013078 - Pb • 199; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 40, 45; Ricardo Leite De Melo 014250 Pb • 220; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 235; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb •
306, 319, 454; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 684, 685; Ricardo Sergio Freire De
Lucena 004418 - Pb • 1318, 1332; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 693, 694; Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 174; Richomer Barros Neto 004132 - Pb • 166; Rinaldo Barbosa De
Melo 006564 - Pb • 805; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 151, 385, 441; Rinaldo Mouzalas De Souza E
Silva 011589 - Pb • 27, 287, 737, 1240; Rita De Cassia Andrade Guedes 007097 - Pb • 790; Rivaildo Pereira
Guedes Filho 017844 - Pb • 284; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 1184; Roberta Leonor Barros
Bezerra 014400 - Pb • 775; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 017321 - Pb • 128; Roberta Montenegro De Oliveira 011028 - Pb • 57; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 118; Roberto Dimas
Campos Junior 010749 - E • 266; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 247, 265; Roberto Dimas
Campos Junior 019605 - Pb • 91; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 125; Roberto
Gilson Raimundo Filho 018558 - Pe • 62; Roberto Savio De Carvalho Soares 003639 - Pb • 493; Roberto
Trigueiro Fontes 002611 - A • 1084; Robesmar Oliveira Da Silva 018334 - Pb • 704; Robson Fabio Brito
Da Silva 012794 - Pb • 1128; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 1118; Rochele Karina Costa
De Moraes 013561 - Pb • 161; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 206; Rodolfo Rodrigues Menezes
013655 - Pb • 1296; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 151, 735; Rodrigo Augusto Santos
017589 - Pb • 708; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 44; Rodrigo Barreto Benfica 016721
- Pb • 92; Rodrigo Cunha Peres 016064 - Pb • 60; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 25; Rodrigo
Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb • 302; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 307, 994, 1020, 1023 ;
Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 193; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 912; Rodrigo
Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 717; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 1172; Rodrigo
Ramos Victor 019895 - Pb • 579; Rodrigo Sorrentino Lianza 013354 - Pb • 277; Rogaciano Araujo Da
Costa 017323 - Pb • 1261; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 146; Rogerio Bezerra Rodrigues
009770 - Pb • 781, 984; Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 1120; Rogerio Da Silva Cabral
011171 - Pb • 1380; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 1186; Rogerio Rezende Freitas
005649 - Se • 1253; Romulo Cassio Gouveia Rodrigues 018719 - Pb • 209; Romulo Leal Costa 016582 Pb • 563, 656, 1300; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 299; Ronaldo Inocencio De Araujo
005670 - Pb • 160; Ronaldo Torres Soares Filho 017324 - Pb • 1275, 1282; Ronilton Pereira Lins 012000
- Pb • 219; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 1149, 1183; Rosana Maffei Abe 186436 - Sp • 179; Rosangela
Da Rosa Correa 030820 - A • 761; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs • 1238; Rosangela Dias
Guerreiro 048812 - Rj • 162, 467; Rosangela Maria De Medeiros Brito 004438 - Pb • 1046; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pe • 13, 105, 222, 273, 405, 406, 413, 414, 671, 887, 955, 1134, 1157, 1249; Rougger
Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 742, 743; Rubens Do Nascimento Soares 010216 - Pb • 283; Rubens
Gaspar Serra 119859 - Sp • 1260; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 953, 970, 989; Rubens Sales
019110 - Pe • 994; Ruth Gondim Farias De Miranda Monte 018497 - Pb • 18; Sabrina Pereira Mendes
013251 - Pb • 172, 568; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 1293; Samara Vasconcelos Alves
016986 - Pb • 543; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 715; Samuel Marques Custodio
De Albuquer 020111 - A • 139, 243, 408, 409, 432, 433, 496, 505, 534, 916, 1156, 1158, 1169; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 916, 993; Sarah Ismenia Dantas Costa Cordeiro 019607 Pb • 805, 806; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 723; Saskia Araujo Sobreira 012796 - Pb
• 638; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 111; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 304,
445; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 114, 449; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb •
813, 820, 821; Sebastiao Cavalcanti Da Nobrega 003500 - Pb • 311; Sebastiao Fernandes Botelho 007095
- Pb • 1320, 1324, 1325, 1328, 1337, 1339, 1340; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1257;
Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 1158, 1205; Sergio De Figueiredo Silveira 011045 - Al
• 199; Sergio Henrique Rojas Rojas 006855 - Pb • 1; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 454; Sergio
Marques Catao 012071 - Pb • 336; Sergio Mirisola Soda 257750 - Sp • 135; Sergio Nicola Macedo Porto
013250 - Pb • 452; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 178, 918; Sergio Schulze 019473 A • 187; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 622, 642, 652; Servio Tulio De Barcelos 044698 - Mg •
252; Severino Do Ramos Chaves De Lima 008301 - Pb • 493; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues
005556 - Pb • 867, 873; Severino Eilson Ramos 006841 - Pb • 630; Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb
• 468; Severino Jose Da Silva 012910 - B • 294 ; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 1361;
Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 538; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 392, 393; Silvana Paulino De
Souza 014946 - Pb • 1251; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 917; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb •
554; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 660; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 92,
132; Soraya De Souza Placido 018749 - Pb • 477; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - B •
1034; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1206, 1211, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1234;
Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 321; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 141; Suely
Soares Da Silva 017248 - Pb • 472; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 1288, 1292; Sunaly Virginio
De Moura 009801 - Pb • 531, 1190; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1316, 1321; Sylvio Da Silva
Torres Filho 003613 - Pb • 34; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 911, 948; Talles De Araujo Andrade
013962 - Pb • 757; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 506; Tania Vainsencher 020124 - Pe
• 167, 730; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 633; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb
• 1258; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901 - Pb • 924; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 208;
Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 1220, 1221, 1222; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr
011645 - Pb • 154; Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa 018355 - Pb • 377; Tertuliano Avellar 012080 - Pb
• 49; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 92, 1239; Thais Guimaraes Teixeira 020718 - Pb • 188; Thais Malta
Bulhoes Campello 006097 - Al • 199; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 28; Thaminne Maria
Costa Brasileiro 017256 - Pb • 497; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 619; Thelio Farias 009162 Pb • 680; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 776, 1266; Thereza Shimena Santos Torres 011782
- Pb • 892; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 3, 252, 1058, 1059; Thiago De Souza Torres 019249 - Pb
• 986; Thiago Leandro Barbosa 017443 - Pb • 699; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1214,
1219; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1120, 1130; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 238;
Tiago Da Nobrega Rodrigues 014692 - Pb • 927; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1290; Tiago
Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 410, 474, 669; Tiago Teixeira Ribeiro 017584 - Pb • 583; Tome Leao
Gama 007312 - Al • 893; Tuane Danuta Da Silva 025778 - Ba • 263; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 1159;
Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 322, 325, 330; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 216;
Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 176; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 580; Valberto
Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 45; Valdeci Gomes Da Silva 001305 - Pb • 753; Valdecy Fernandes
Da Silva Neto 013837 - Pb • 755; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 617; Valesca Marques
Cavalcanti 010541 - Pb • 804; Valter De Melo 007994 - Pb • 42, 71, 107, 121, 636; Valter Lucio Lelis
Fonseca 013838 - Pb • 143, 455; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 149, 535, 1185 ; Vamberto De
Souza Costa Filho 014529 - Pb • 112; Vanderlei Medeiros De Oliveira 012018 - Pb • 616; Vanderly Pinto
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
24
Santana 012207 - Pb • 863, 1014; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 102; Victor Bruno
Rocha Araujo 015262 - Pb • 542; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 229; Vilayana Lopes Vieira
Leite 018657 - Pb • 783, 784; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 937; Vinicius Araujo Cavalcanti
Moreira 014273 - Pb • 21, 109, 401, 424, 457; Virgolino Antonio De Andrade Dutra 007251 - Pb • 438;
Virgulino De Medeiros Neto 003374 - Pb • 1192; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 45; Vital Da Costa
Araujo 006545 - Pb • 677, 679; Vital Jose Pessoa Madruga Filho 018055 - Pb • 1275, 1303; Vitoria Maria
Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1223; Viviane Dos Santos Sousa 019032 - Pb • 1250; Viviane Maria Costa
Halule 013240 - Pb • 527; Viviane Marques Lisboa Monteiro 020841 - Pb • 906; Vladimir Mina Valadares
De Almeida 012360 - Pb • 451; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 243; Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251
- Pb • 1155; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 562; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 953,
963, 975, 976; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 439, 442, 478; Walderiz Ferreira De Menezes Neto
011365 - E • 454; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 271, 340; Walmir Andrade 001586 - Pb • 513;
Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 220; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 787; Walter De Agra
Junior 008682 - Pb • 89; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1274; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb
• 884; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1299; Weber Jeronimo De Souza 006759 - Pb • 882; Wesley
Abrantes Leandro 014391 - Pb • 992; Weslley Glaudson Rodrigues Barbosa 019051 - Pb • 1136; William
Wagner Da Silva 013604 - Pb • 514; Willian Marcondes Santana 129693 - Sp • 635; Wilma Saraiva De
Sousa 010889 - Pb • 619, 621; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 944; Wilson Furtado Roberto 012189
- Pb • 123, 452; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 15, 41, 53, 66, 100, 158, 168, 194, 195, 200, 267, 268,
412, 516, 540, 638, 745, 808, 819, 943, 1001, 1002, 1003, 1006, 1042, 1087, 1092, 1094, 1155, 1159, 1160,
1171, 1196, 1203, 1215, 1235, 1358, 1360; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 81, 85, 964, 1141, 1177,
1359; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 148; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 29; Yochabell
Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 586; Yuri Marinho Saraiva Leao 020659 - Pb • 801; Yuri Paulino
De Miranda 008448 - Pb • 320; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1006; Zeilton Marques
De Melo 009641 - Pb • 1314; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 730
NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0006969-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA LUZA
LTDA ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REU: IARA PEREIRA DE BARROS ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. REPRESENTANTE LEGAL: IVONE PEREIRA BARROS ADV: DAVID MENDES
FEITOSA. Despacho: Intime-sede todo teor da decisao de fls. 447/449 que decidiu em parte os pedidos
de fls.444/445.
00002 Processo: 0006988-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEAN MICHEL GOMES
DE OLIVEIRA ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Pericia designada para o dia09/11/2015,a
partir das 08:00h,no Pronto Socorro de Fraturas com o perito Dr Ronaldo Nunes.Honorarios fixados em
$200,00 pela seguradora depositada em dez dias em conta vinculada ao processo, nos moldes da Res.
00003 Processo: 0007717-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO GOUVEIA FERRAZ ADV: FRANCISCO ISRAEL CARDOZO DA SILVA. REU: CONDOR FLUGIENST GMBH ADV:
THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: RICARDO BERNARDI ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU:
DEUTSCHE LUFTHANSA S G ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00004 Processo: 0009554-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILTON HENRIQUE
DA SILVA ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA. REU: MAPRE VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Pericia designada para o dia09/11/
2015,a partir das 08:00h,no Pronto Socorro de Fraturas com o perito Dr Ronaldo Nunes.Honorarios
fixados em $200,00 pela seguradora depositada em dez dias em conta vinculada ao processo, nos
moldes da Res.
00005 Processo: 0017261-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE FELLIPE CAVALCANTE SILVA ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-seas contrarrazoes no
prazo legal.
00006 Processo: 0020792-80.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: INSTITUTO KUMAMOTO
DE PESQUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA A SAUD ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente sobre a certidao de fls 51v, no prazo de 10(dez) dias.
00007 Processo: 0027245-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANALUISA DE ASSIS
RAMALHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Sentenca: Embargosdeclaratorio rejeitado, posto entender que nao ha reparos a serem feitos na
decisao singular por intermedio do recurso em tela.
00008 Processo: 0036373-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seo apelado para a resposta
em 15(quinze) dias.
00009 Processo: 0041994-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO
GADELHA DE SA. Despacho: Intime-sea parte re para ratificar o recurso de apelacao interposto, em
05(cinco) dias.
00010 Processo: 0046863-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASTRA IMOVEIS LTDA
ADV: JOSE CARLOS SANTOS,FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00011 Processo: 0047403-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo apelado para resposta em 15(quinze) dias.
00012 Processo: 0064753-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BEATRIZ COSTA SOARES
ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. REU: BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS MAPFRE BB
SEGUROS ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29
de outubro de 2015, pelas 15:00 horas, na sala de audiencias da 3avara civel.
00013 Processo: 0069896-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAISA CAROLINE HILARIO DA SILVA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia09/11/2015,a partir das 08:00h,no
Pronto Socorro de Fraturas com o perito Dr Ronaldo Nunes.Honorarios fixados em $200,00 pela seguradora depositada em dez dias em conta vinculada ao processo, nos moldes da Res.
00014 Processo: 0107306-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDACIO ALVES SOUTO
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: MISA CAZE SOUTO SILVA ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: RINO CAZE SOUTO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA.
REU: UNIDAS RENT A CAR ADV: ADRIANA ASTUTO PEREIRA. REU: ANDREIA SIMONE DO CARMO
DA SILVA ADV: CLARIVALDO DOS SANTOS FREIRE. Despacho: Intime-seas partes para querendo, no
prazo de dez dias, impugnarem a contestacao apresentada pelo litisdenunciado, bem como de todo teor
da decisao de fls 410.
00015 Processo: 0125517-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAs Contrarrazoes no
prazo de 15(quinze) dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00016 Processo: 0009613-86.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEV SPUMA IND E COM
DE COLCHOES LTDA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE,GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO.
Despacho: Intime-se Vistos,etc.(...) Intime-se o arrematante por meio de seu advogado (fls 138/139) p/
receber os bens respectivos,devendo passar recibo qdo dacorrespondente entrega...Indefiro pedido de
fls 156/159.P.I.
00017 Processo: 0012258-40.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALCIDES PEREIRA DE BARROS JUNIOR ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Despacho: Intime-se Vistos,etc. (...) PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A EXORDIAL no prazo de 10 dias,juntando aos autos qualquer
prova documental da existencia da relacao juridica base alegada,bem ainda copia do...
00018 Processo: 0013356-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO JOSE NICOLETE DE FREITAS ADV: RUTH GONDIM FARIAS DE MIRANDA MONTE. Despacho: Intime-se A parte
autora para em 10 dias, juntar declaracao de pobreza e comprovante de rendimentos, a fim de ser
analisado o pedido de justica gratu ita.
00019 Processo: 0014140-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA CESAR
PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao/expediente de fls 42, no prazo de 10 dias.
00020 Processo: 0014372-20.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte re, para falar sobre o conteudo da certidao retro, no prazo de 10 dias.
00021 Processo: 0018705-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se A parte re para dizer sobre os termos da
peticao de fls 253/255, em 05 (cinco) dias.
00022 Processo: 0018984-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARELINHO COM DE
TINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LE-
GAL: ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOREU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se O executado para efetuar o pagamento da divida,no prazo 15 dias,sob
pena de multa de 10% sobre o montante da condenacao e mais fixacao honorarios nesta fase de
cumprimento sentenca (art 475-J,CPC).
00023 Processo: 0019810-03.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA,CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: Intime-se A parte re para dizer sobre os termos da peticao de fls 158/159, em 05
(cinco) dias.
00024 Processo: 0019835-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TRUST FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas
contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00025 Processo: 0026623-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE DE MELO
DUTRA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se As partes. O presente processo comporta julgamento antecipado
da lide, nos termos do art 330,I,CPC,pois o deslinde da demanda independe deproducao de outras provas
alem daquelas de natureza documental...
00026 Processo: 0027666-13.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: INFO TECH IMPORTADORA
DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIO ASBESTAS ADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer
suas contrarrazoes. Recebo a apelacao apenas efeito devolutivo, por configurar a hipotese do art
520,IV,CPC
00027 Processo: 0037505-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS VINICIUS SALES NOBREGA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao/
expediente de fls 42, no prazo de 10 dias.
00028 Processo: 0046238-22.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MARIANO DE
PONTES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: JOSE MACHADO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: LOURIVAL RIBEIRO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS.
AUTOR: SEVERINA CLEMENTINO DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR:
ADEMAR MARINHO GOMES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer
suas contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00029 Processo: 0052629-80.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TANIA MARIA FLOR DA
SILVA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES
ALBUQUERQUE,AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...)
Intimem-se as partes,autor e reu,p/juntarem termo de transacao assinado por todos os litigantes,nos
termos supraestabelecidos,uma vez que o documento de fls 73/74 nao se presta para tal fim.
00030 Processo: 0058453-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO GALDINO
DA COSTA ADV: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 30/58, no prazo de 10 dias.
00031 Processo: 0058548-50.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CIRCULO OPERARIO DE
JOAO PESSOA ADV: CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo do expediente/peticao de fls 42/51, no prazo de
10 dias.
00032 Processo: 0060607-11.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA MATOS DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para
falar sobre o expediente/peticao de fls 18/41, no prazo de 10 dias.
00033 Processo: 0064174-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONITA MENDONCA
RAPHAEL ADV: JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO,ALESSANDRA RAPOSO DE VASCONCELOS MA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o
expediente/peticao de fls 54/61, no prazo de 10 dias.
00034 Processo: 0072066-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo certidao/expediente de fls 40, no prazo de 10 dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00035 Processo: 0000185-12.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO JAVAN AYRES
VIANA ADV: ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao/expediente de fls 152, no prazo de 10 dias.
00036 Processo: 0004556-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO NASCIMENTO
DOS SANTOS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: DIBENS LEASING S/A
Despacho: Intime-se O executado para efetuar o pagamento da divida,no prazo 15 dias,sob p ena de
multa de 10% sobre o montante da condenacao e mais fixacao de honorarios nesta fase de cumprimento
de sentenca (art 475-J,CPC).
00037 Processo: 0011069-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RICARDO DA COSTA GOMES ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADV:
JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas
contrarrazoes. Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00038 Processo: 0015912-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOBRAL CRISPIM DA SILVA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do
presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao fls 29v, no prazo de 05 (cinco) dias.
00039 Processo: 0036772-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURI DE MELO ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-se O executado para efetuar o pagamento da divida,no prazo de 15 dias,sob
pena de multa de 10% sobre o montante da condencao e mais fixacao de honorarios nesta fase de
cumprimento de sentenca (art 475-J,CPC).
00040 Processo: 0040156-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO DELGADO
ALBUQUERQUE ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de
fls 378/383, no prazo de 10 dias.
00041 Processo: 0040369-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: GERLANE DA SILVA SIMOES ADV: IANCO CORDEIRO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se A
parte contraria para se manifestar acerca do Agravo Retido interposto fls 98/99,no prazo 10 dias.
00042 Processo: 0042368-13.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA,LUCIANA
PEREIRA GOMES,CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. LITISCONSORTE: INOCOP/RN INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACION Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora e re, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 268/270 e 273, no
prazo de 10 dias.
00043 Processo: 0042651-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA MARIA DA
CONCEICAO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se (...) Abro
vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o termos da certidao de fls 97, no prazo de 10 dias.
00044 Processo: 0070053-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAVALCANTI E PRIMO ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,CARLOS EMILIO
FARIAS DE FRANCA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Intimem-se os promovidos para,no prazo de 10 dias,recolherem o
valor dos honorarios informados pelo perito (fls 221).
00045 Processo: 0078898-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL
BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre
o conteudo do expediente/peticao de fls 43, no prazo de 10 dias.
00046 Processo: 0112703-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DARLAN VIANA
CARVALHO ADV: MARCELLA PEREIRA DA NOBREGA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o expediente/peticao de fls 126/128, no prazo de 10 dias.
00047 Processo: 0114764-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNDO INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITóRIOS NAO PADRONIZADOS ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se Vistos,etc.Indefiro pedido fls 68...,Intime-se o promovente para,em10 dias,impulsionar o
feito,requerendo o que entender de direito.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00048 Processo: 0002493-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES SAMPAIO JUNIOR ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA,KARLISSON MEIRA
SILVA,CARLA LELA DE MACEDO. Despacho: Intime-se A parte autora para dizer sobre a certidao de
fls 377v, em 10 dias.
00049 Processo: 0008096-17.2006.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO,TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 132, no prazo de 05 (cinco) dias.
00050 Processo: 0010909-02.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUCAS DA SILVA
SOUZA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. AUTOR: LUCIMAR SANTANA DA SILVA ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte
autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 34, no prazo de 10 (dez) dias.
00051 Processo: 0025748-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: YOLANDA TROCOLI ADV:
PAULO SERGIO LINS GUIMARAES. REU: FRANCISCO GUILHERME NOBREGA SPINELLI ADV:
JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...)p/
cond.promovido pagar titulo danos materais R$ 14.975,58...,a titulo danos morais R$ 10.000,00...,Cond.reu
pagto custas/honor.adv.fixados 20% sobre valor da condenacao. PRI.
00052 Processo: 0028266-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo
da certidao retro de fls 79v, no prazo de 05 (cinco) dias.
00053 Processo: 0042234-63.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A parte
vencida para pagamento das custas, sob pena de inscricao na divida ativa.
00054 Processo: 0046152-17.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para
falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 49v, no prazo de 05 (cinco) dias.
00055 Processo: 0051653-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIZELDA DA SILVA MAXIMINO ADV: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a
parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 80, no prazo de 10 dias.
00056 Processo: 0074943-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO WOLSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se A parte re para dizer sobre os termos da peticao
de fls 206/208, em 10 dias.
00057 Processo: 0116335-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO TEIXEIRA DE
CARVALHO PEREIRA ADV: ROBERTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCILIO TEIXEIRA
DE CARVALHO PEREIRA ADV: ROBERTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA. AUTOR: JUAREZ DA GAMA
BATISA NETO ADV: ROBERTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA. REU: CLODOALDO RIBEIRO NETO
ADV: CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE,ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se Vistos,etc.Defiro os beneficios justica gratuita em favor reu/reconvinte.Intimem-se os autores
p/impugnarem a contestacao no prazo de 10 dias,bem como contestarem reconvencao,prazo 15 dias,termos
art 316,CPC.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 0002435-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se (...) Intime-se a parte re para dizer se
tem alguma objecao ao requerimento do autor pelo prazo de 05 dias...
00059 Processo: 0011217-05.1996.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/
A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS
SOUSA. Despacho: Intime-se Em virtude do carater infrigentes dos embargos, intime-se a parte adversa
para contraria-los, em 05 dias.
00060 Processo: 0016642-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO DE
SOUZA PERES ADV: RODRIGO CUNHA PERES. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO
GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliaca o Para o dia 24/11/2015, pelas 15h30, a ser realizar na sala
de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00061 Processo: 0020463-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: SINDICATO DA IND DE MATERIAL DE SEGURANCA E PROTECAO AO TRAB ADV: JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAIDE. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Apensa-se ao feito principal. Em seguida, ouca-se a parte
adversa, sem suspender aqueles autos.
00062 Processo: 0033995-51.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO. Despacho:
Intime-se Vistos,etc. Considerando a peticao retro, ouca-se a executada no prazo de 05 (cinco) dias.
00063 Processo: 0048132-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DOS SANTOS
BARBOSA ADV: ELIZA MEDEIROS DALATEIA. REU: JACK MOTORS DO MOTORS DO BRASIL ADV:
ALFREDO ZUCCA NETO. REU: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADV: FERNANDA INGRID
DE OLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito as partes (autora e re),
para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 306/307, no prazo de10 (dez) dias.
00064 Processo: 0060280-66.2014.815.2001 - DESPEJO AUTOR: ESTEFANAS GOMES ARAUJO ADV: ELAINE
ISABEL LOPES DE PONTES. AUTOR: ERIVELTON DE LIMA ARAUJO ADV: ELAINE ISABEL LOPES
DE PONTES. AUTOR: ESTEVAO GOMES ARAUJO ADV: ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES. AUTOR:
TIAGO DE LIMA ARAUJO ADV: ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES. REU: LARISSA FERREIRA
RAPOSO DE ANDRADE BARROS ADV: ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES. REU: KAROLINE AGRA
ALVES ADV: ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao Para o dia 24/11/2015, pelas 17h00, a ser realizar na sala de audiencia
desta 4ª Vara Civel.
00065 Processo: 0061075-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA CUNHA DE
CARVALHO ADV: PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. REU: MARIA LUCEMAR DOS SANTOS
ADV: AMAURY RIBEIRO DE BARROS FILHO. REU: KAROLINA SANTOS MONTEIROREU: KARINY
SANTOS MONTEIRO Sentenca: Pedido julgado procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,CPC c/c Lei
8.245/81,p/determ.expedicao mandado despejo,prazo 30 dias p/desocupacao voluntaria...,Cond.as
res,solidariamente,ao pagto encargos locaticios vencidos e ...PRI.
00066 Processo: 0089800-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte re, para falar sobre o conteudo da certidao retro de fls 57/58, no prazo de 10 (dez) dias.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00067 Processo: 0012903-07.2011.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: AGRIMARIO BORGES DE
SOUZA ADV: ABELARDO JUREMA NETO,FABIO RAMOS TRINDADE,FLAVIO AUGUSTO PEREIRA.
REU: VICE PRESIDENTE DO SETOR DE GESTAO DE PESSOAS E DESENVOLVIME ADV: MARIA DAS
GRACAS PEREIRA DE ATAIDE. REU: VICE PRESIDENTE DO SETOR DE GESTAO DE PESSOAS E
DESENVOLVIMEREU: DIRETOR DO SETOR DE GESTAO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO SUST
Despacho: Intime-se Vistos,etc (...)Ratifico no mais os termos decisao liminar fls 66/68.Mantenho o
INDEFERIMENTO DA LIMINAR.Quanto ao pedido de citacao do litisconsorte Banco Brasil S/A.,tenho que
a referida instituicao...P.I.
00068 Processo: 0020449-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Apensem-se aos autos da acao principal. Intime-se o orareu, para manifestar-se, em
05 dias, acerca do incidente.
00069 Processo: 0021270-30.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERTOLINI S/A ADV:
JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR. REU: MARIA CRISTINA MORONI VIDAL ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: PAULO DOS ANJOS Despacho: Intime-se Vistos,etc (...)DEFIRO EM
PARTE os pedidos fls 366,no sentido deferir pedido habilitacao (fls 367) e conceder a autora prazo
adicional improrrogavel de 10 dias...,P.I.
00070 Processo: 0028529-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO FRANCISCO
DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte
autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 43/45, no prazo de 10 dias.
00071 Processo: 0029417-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA MARIA FRUTUOSO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda
pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.
00072 Processo: 0031954-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente
feito a parte autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 77/79, no prazo de 10 dias.
00073 Processo: 0033306-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS EMANUEL
SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte
autora, para falar sobre o conteudo de expediente/peticao de fls 41/96, no prazo de 10 dias.
00074 Processo: 0037538-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Defiro em parte o pedido retro.Concedo ao banco o prazo de 10
dias para apresentacao do contrato, sob pena de aplicacao da regra art 359,CPC. Intime-se.
00075 Processo: 0039973-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETE CARDOSO DA
SILVA ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARREND MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Vistos,etc (...)Determ.juntada contratos
objeto presente lide,prazo 30 dias,sob pena aplicacao multa diaria de R$ 300,00 a R$ 7.000,00.Intime-se
instituicao financeira p/cumprimento desta decisao.
00076 Processo: 0046142-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA ALVES NOBREGA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A parte autora para emendar a peticao
inicial,no prazo de 10 dias,juntando aos autos copia do procedimento/requerimento administrativo,conforme
informado na inicial,tendo em vista tratar-se de docto...
00077 Processo: 0047482-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUBENS DE FREITAS
RIBEIRO ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
25
E INVESTIMENTO S A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Vistos,etc
(...)Determ.juntada dos contratos objeto presente lide,prazo 30 dias,sob pena aplicacao multa diaria R$
300,00 a R$ 7.000,00,Intime-se a instituicao financeira...p/cumprimento desta decisao.
00078 Processo: 0047778-03.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JAMPA MOTOS E VEICULOS
LTDA ADV: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. Despacho: Intime-se A parte autora, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00079 Processo: 0000156-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA DE LOURDES
FERREIRA GRILO ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE,JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: BANCO
SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente (ver sentenca na integra nos autos da acao)
00080 Processo: 0002313-10.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ROBERTO
SOARES BARBOZA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI
CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO
GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES,PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Sentenca: Intimeseembargos declaratorios rejeitados. (ver sentenca na integra nos autosda acao)mantendo na integra
todos os termos da sentenca.
00081 Processo: 0004002-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo s/resolucao do merito...apos o transito
emjulgado, arquive-se
00082 Processo: 0009784-96.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR Sentenca: Intime-seprocesso extinto (art. 267 inc. VIII do CPC) ver sentenca na
integra nos autos
00083 Processo: 0009832-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLODOALDO EMANNUEL
FLORENTINO MOREIRA ADV: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
Sentenca: Intime-seprocesso extinto ar.t 267 , inc. VIII do CPC. ..apos o transito em julgado , arquivem-se.
00084 Processo: 0012037-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: VALDEMAR MEDEIROS DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO,REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA,ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-sedesigno audiência de instrução e julgamento
para o dia 28 de outubro de 2015, às 14:30 horas na sala de audiências da 5ª Vara Cível.
00085 Processo: 0012222-32.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. REU: CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo s/resolucao do merito.apos o transito em
julgado, arquivem-se.
00086 Processo: 0014779-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KLEFFITON LUIZ DIAS
DE LIMA ADV: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: BANCO FIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente (ver sentenca na integra
nos autos da acao)
00087 Processo: 0022365-22.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR,MOISES BATISTA DE SOUSA. REU: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA Sentenca: Intimesea sentenca transitou em julgado. i. a parte autora pzra em 05 dias, qerendo requerer a execucao do
julgado, sob pena de arquivamento.
00088 Processo: 0050070-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PRETINHO DE
CASTROREU: CATUNDA BRASILEIRO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES,GIUSEPPE PECORELLI NETO. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO RENO CATUNDA SOARES Despacho: Intime-sea parte promovida para, em 15 dias, pagar o
valor indicado a fl. 107(R$ 2.000,00) sob pena de multa de 10% sobre tal importancia na forma do art. 475J do CPC.
00089 Processo: 0064919-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: BOUGAINVILLE URBANISMO
LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-sea parte promovente para
efetuar o pagamento dos honorarios do perito (R$ 11.820,00)
00090 Processo: 0067766-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ARIMATEA DE
OLIVEIRA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE
SEGUROS S/A ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Sentenca: Intime-seacordo homologado entre as partes fls. fl80/81
00091 Processo: 0097194-03.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CLAUDIO DANTAS BARBOSA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-seacordo homologado, perde a apelacao interposta,
o objeto....apos o pagamento das custas , arquivem-se
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 240/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00092 Processo: 0000157-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL DA SILVA GUEDES ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,RODRIGO BARRETO BENFICA,THAIS DA SILVA SANTOS. REU: AYMORE FINANCIAMETOS BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentenos termos do art. 369,I do CPC,para: concdenar o promovido a restituir,na
forma simples,os valores relativos a TAC,INSERCAO DE GRAVAME E CORRESPONDETE PRESTADO
A FINANCEIRA,devidamente corrigidos...prejuizo
00093 Processo: 0000962-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BANIF BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU:
KLEBER MUCIO DANTAS DE SENA ADV: ANGELA DA SILVA SANTOS. Sentenca: Pedido julgado
procedente para consolidar a propriedade e posse plena do veiculo em favor do credor fiduciario...condeno
a parte requerida a pagar as custas processuias antecipada pelo autor e honorarios que arbitro em
10%...lei1060/50
00094 Processo: 0002048-66.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COOPERATIVA CAMPINENSE DOS ANESTESIOLOGISTA COCAN ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARINA SANTA ROSA B. DE SANT ANNA. Sentenca: Processo
extinto. EXECUCAO DE SENTENCA - PAGAMENTO - EXTINCAO. QUNDO O DEVEDOR EFETUA O
PAGAMENTO DO DEBITO, EXTINGUE-SE A ACAO. EXPECA-SE ALVARA PARA O LEVANTAMENTPO
DO VALOR DEPOISITADO (FLS. 475),EM FAVOR DO EXEQUENTE.
00095 Processo: 0006605-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SELEIDE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO ADV: CARLA DANIELLE BARRETO DE SOUSA,MAX F SAEGER GALVAO
FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termnso do art. 269,I do
CPC,declarando a ilegalidade da clausula contratual que preve os aumentos pacutuados,exclusivamente,em
decorrencia da mudanca da faixa etaria...custas e honorarios pelo promovido..
00096 Processo: 0008266-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCILIO ELIAS DA
FRANCA ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
CARLA DA PRATO CAMPOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos do art. 269,I
do CPC,para:Declarar a inexistrencia da relacao juridica...concenar o promovido ao pagamento de 5000
reais...danosmorais...acrescidos de juros de mora 1%...restituicao de forma simples
00097 Processo: 0008266-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCILIO ELIAS DA
FRANCA ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
CARLA DA PRATO CAMPOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente dos valores descontados dos proventos do autor,devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora 1%...condenar o
promovido ao pagamentode honorarios advocticios,os quais arbitro em 10% sobre a condenacao
00098 Processo: 0013215-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE ULISSES DE
OLIVEIRA FERREIRA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: PEDRO RUBENS GUEDES MACIEL NETO
ADV: CAIO SALES PIMENTEL. Despacho: Intime-se converto o julgamento em diligencia para a producao
de provas testemu nhais requerida pela parte re. torno sem efeito a certidao da escrivania...as partes
deverao juntar o rol testemunhal no prazo de 10 dias...
00099 Processo: 0015782-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGES CAVALCANTI
E CAVALCANTE ADV: LUIZ ROQUE DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente a estipulacao do montante sera objeto de
liquidacao em sentencacustas processuias e honorarios adv pelo promovido,fixados honorariosem 10%
sobre o valor da condenacao...
00100 Processo: 0018938-12.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RISOCLEIDE RIVALDO DE
OLIVEIRA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIMAENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Pedido julgado procedente Condeno o reu ao pagamento das custas processuiais e honorarios
advocaticios,estes em 200 reais.
00101 Processo: 0019479-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON BERNDT
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: ARAUJO NOBREGA CONSTRUCOES LTDA ADV: FRANCISCO
ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. REU: DANIEL DE ARAUJO NOBREGA ADV: FRANCISCO ASSIS
FIDELIS OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Acordo homologado custas pro rata.
00102 Processo: 0020047-37.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU:
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
REALPLAST IND E COM LTDAREU: DJALMA FELIPE DA SILVA MENENDEZREU: LUCIANA DA SILVA
MENENDEZ Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoABANDONO DA
CAUSA - EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...
00103 Processo: 0023214-91.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MEDEIROS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. AUTOR: GILMASIO MELQUIADES DE
MEDEIROS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR,DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU:
CONSTRUTORA ARTEC LTDAREU: FERNANDO AUGUSTO DANTAS COSTAREU: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos
do art. 267,III do CPC,deixando de realizar os atos e diligencias que lhe competiam,demonstrou patente
desinteresse no prosseguimento da causa,inclusive,nao cumprindo o art. 238 do CPC.
00104 Processo: 0036432-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTINA DOS
SANTOS E SILVA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: GEAP FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARCILIO ALFREDO REBELATTO,MARINA SANTA ROSA B. DE SANT
ANNA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar o promovido a reembolsar os
valores dispendidos pela autora,em relacao a intervencao cirurgica noticiada...devidamente acrescido de
juros...custas e honorarios na modalidade pro rata...
00105 Processo: 0045408-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL CLEMENTINO
SILVESTRE ADV: JOSE DIAS NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedentecustas e honorarios pelo promovente, fioxados e,
500 reais,contudo,observando-se as diposicoes do art. 12,da Lei 1.060/50.
00106 Processo: 0046232-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO MARTINS EVANGELISTA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condenando o
promovido ao pagamento do valor correspondete...totaliza ndo 3.375,00(tres mil trezentos e setenta e
cinco reais),incidindo correcao...custas e hornorarios pelo promovente...
00107 Processo: 0054356-74.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO MARCIO
VIEIRA DE SOUSA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267,I do CPC,transcorrido in albis o prazo
concedido,e de se indefeiri a peticao inicial,nos termos do art. 284,paragrafo unico do CPC, c/c art. 267,I
do CPC. Defiro o pedido de gratuidade
00108 Processo: 0065202-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito custas
processuias pelo promovente,observando-se,contudo,as disposicoes do art. 12 da Lei 1060/50...(extingo o
processo sem resolucao do merito vez ue ausente o interesse processual,art. 267,VI do CPC)
00109 Processo: 0069712-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ DE ARAUJO FERREIRA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: EMPRESA BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos do art. 269,I do CPC,para,unicamente,declarar nula a clausula n16,do contrato
firmado entre as partes,no sentido de excluir a previsao de cobranca de multa de 2%,prevalecendo a
comissao de permanenci
00110 Processo: 0071388-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - RENUNCXA AO DIREITO MEDIANTE ACORDO EMACAO
CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO APOS A CONTESTACAO...HOMIOLOGO
PORSENTENCA...Custas pelo promovente na forma do art.12 da Lei 1060/50.
00111 Processo: 0114146-57.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: AUGUSTO CESAR ATALA
MEIRA ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. AUTOR: ATALA COM E SERVICOS LTDA ADV: ANA CLARA
MENEZES HEIM. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: SAULO COSTA DE
ALBUQUERQUE. Sentenca: Embargos REITADOS...nos termos do art. 739,III do CPC,condenando o
embarganteao pagamento dos honorarios advocaticios em 200 (duzentos reais) e aplicando-lhe multa nos
termos do art. 740 do CPC...
00112 Processo: 0114161-26.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANDRE LEONARDO MONTEIRO DE BARROS ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: STELLA MARIS COM E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: EDILMA SILVA BARBOSA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Como se ve,o autor nao providenciou os atos necessarios ao
prosseguimento do feito,apesar de determinado por este juizo,paralisanso o processo por mais de 30
dais...art. 267,III do CPC...
00113 Processo: 0121677-97.2012.815.2001 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: JOAO GONCALVES DANTAS Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito ABANDONO DA CAUSA-EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO-INTELIGENCIA DO ART. 267,III DO CPC...sem custas em
razao da gratuidade judiciaria.
00114 Processo: 0123946-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SYBELLE LUCELY SANTOS DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,MULLER ALVES ALENCAR,SAVIO
SOARES DE SARMENTO VIEIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara,unicamente,declarar nula a cobranca de juros
capitalizados,incindindo,na especie,os juors simples,devendo o promovido restituir os valores efetivamente pagos,na modalidade simples,devidamente corrigidos..
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 205/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 0000092-20.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSINCRA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA NA PARAIBA ADV: JOSEANE FELICIANO. REU: ALEXANDRE DE
ANDRADE INOJOSA ADV: ALEXANDRE DE ANDRADE INOJOSA. Despacho: Intime-se torno sem
efeito a decisao fls.129/130,reconhecendo a competencia deste Juizo para julgamento da lide.
00116 Processo: 0009667-52.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se autor em 10 dias manifestar-se sobre comunicacao do Detran/MG,de apreensao do veiculo objeto da lide, fls 142, bem como do comprovantede pagamento de fl.144.
00117 Processo: 0011401-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SAINT MORITZ DISTRIB DE
VEICULOS E SERV LTDA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-se promovido recolher os honorarios periciais em 10 dias.
00118 Processo: 0017301-94.2011.815.2001 - LIQUIDACAO POR ARBIT AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA
DE LUNA FREIRE ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
00119 Processo: 0017865-78.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME TORRES DE
ALMEIDA DONATO ADV: EDDLA KARINA GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal
00120 Processo: 0019279-67.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: FRANCISCO CAVALCANTI DE
FARIAS ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-se impugnada no prazo de 10 dias.
00121 Processo: 0020916-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE BATISTA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se autor sobre peticao/documentos fls.166/167, em 10
dias,requerendo quede direito.
00122 Processo: 0021644-46.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CIA USINA SAO JOAO S/
A ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se autor requerer que de
direito em 10 dias.
00123 Processo: 0021990-89.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAIS VEICULOS COM DE
VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se
promovido para cumprimento da sentenca no prazo de 15 dias, sob penaaplicacao multa art.475-j,CPC.
00124 Processo: 0027428-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELDER SILVA OLIVEIRA
VITAL ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS,ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Intime-se
indefiro pedido fls.143/147,devendo parte autora ser intimada em 10 dias,retificar os calculos
apresentados,para fins liquidacao sentenca
00125 Processo: 0033954-84.2005.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO
ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se autor para proceder a
devida averbacao nos cartorios de registro deimoveis competentes, nos termos art.659,parag.4,CPC.
00126 Processo: 0056863-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN ALVES MANGUEIRA ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se autor por seu causidico se manifestar sobre a
proposta no no prazo de10 dias.
00127 Processo: 0066673-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO LARANJEIRA
DE LACERDA ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO,JOSE NICODEMOS DINIZ NETO.
Despacho: Intime-se autora falar sobre documentos de fls.193, em 10 dias,requerendo o quede direito.
00128 Processo: 0088052-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIRTON RIBEIRO FERREIRA ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. Despacho: Intime-se credor requerer
que de direito em 10 dias
00129 Processo: 0118921-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA THEREZA DE
BRITO PEREIRA NUNES MELO ADV: AILTON NUNES MELO FILHO. Despacho: Intime-se recorrido
contrarazoar prazo legal
00130 Processo: 0139765-72.2001.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO
COMERCIAL LTDA ADV: ANA PATRICY QUEIROZ DE SOUSA,HAGLAY GLEIDE BARBOSA DE
BRITO,PAULO HENRIQUE MAMEDE ELLERY. Despacho: Intime-seautora atraves de seu advogado se
manifestar sobre proposta de composicao amigavel, prazo de 10 dias, requerendo que de direito
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 206/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00131 Processo: 0003650-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO FELICIANO DE
ARAUJO JUNIOR ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
indicarem as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00132 Processo: 0004174-84.2014.815.2001 - NOTIFICACAO AUTOR: LEXSANDRO ANTONIO DE SOUZA
ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN. Despacho: Intime-se Diga a advogada sobre a habilitacao de sucessores, ou se o petitoriode
fls. 44/45 corresponde a pedido de desistencia, esclarecendo em 10dias.
00133 Processo: 0010382-84.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: JOANA DARK LACERDA ADV:
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se para, em cinco dias, impugnar ou nao
o pedido de assistencia litisconsorcial de fls. 127/235.
00134 Processo: 0013075-85.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA MORAES VENTURA ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO. REU: FIORI VEICULOS LTDA ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA
REBELO,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias,
manifestarem se ainda ha interesse na realizacao da prova pericial requerida.
00135 Processo: 0018862-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: SERGIO MIRISOLA SODA,MAURICIO MARQUES DOMINGUES. Despacho: Intime-se o
agravado para contraminutar o agravo retido, no prazo de dez dias.
00136 Processo: 0019095-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXSANDRO ALVES DA
SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00137 Processo: 0024254-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA DE FATIMA MEDEIROS QUEIROZ DE PAULA ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR,MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE. Despacho: Intime-se a promovida para indicar as provas que pretenda produzir, justificando
sua necessidade, em dez dias.
00138 Processo: 0032640-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZENIR DA
SILVA ADV: FREDERICO SOARES ARAUJO,PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEIREDO,MARIA
CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas,
manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00139 Processo: 0036464-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MELO DOS SANTOS
ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Digam as partes se
aceitam os laudos ja existentes nos autos (fls. 50 e 106), no prazo de 05 dias.
00140 Processo: 0039730-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a procuracao e os atos constitutivos da empresa, sob
pena de revelia.
00141 Processo: 0045259-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS.
Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fl. 222v, requerendo o que
entender de direito, em 10 dias.
00142 Processo: 0064275-87.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MIRIAM PINTO RODRIGUES ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRE
CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. AUTOR: JOSE DE NAZARETH RODRIGUES ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRE CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial regularizando
o polo ativo da demanda, juntando procuracao dos demais herdeiros, ou ainda renuncia dos mesmos em
favor da autora, sob pena de inepcia.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 207/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00143 Processo: 0002715-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA GORETH VENANCIO DE MELO ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, dizer
sobre os termos da peticao e documentos de fls. 58/61.
00144 Processo: 0003439-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA
ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob
pena de extincao sem julgamento do merito.
00145 Processo: 0009869-82.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/
A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, emendar inicial
nos termos do despacho de fls.35.
00146 Processo: 0012240-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,FABIO MAIA TRIGUEIRO. REU: CELL SERVICE JADER
APARECIDO VASCONCELOS DA ROCHA ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA,RENAN SOARES DE
FARIAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes .
00147 Processo: 0018518-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO ALEXANDRE DE
MEDEIROS FREIRE ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito.
00148 Processo: 0019998-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTAL CONSTRUTORA
LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se para,
em dez dias, juntar a ultima declaracao de imposto de renda, para analise da gratuidade judiciaria
requerida.
00149 Processo: 0022567-48.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO,ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO
GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se de que foi concedido vistas por dez dias.
00150 Processo: 0025594-82.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ALUISIO BONAVIDES BARROS ADV: ALUISIO BONAVIDES BARROS. Despacho: Intime-se para, em 48 horas, impulsionar o feito,
sob pena de extincao sem julgamento do merito.
00151 Processo: 0027411-84.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ROBERTO JACINTO DUARTE ME PR
CONFECCOES ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO,RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, se manifestar sobre o extrato de fls. 22/23.
00152 Processo: 0028948-43.1998.815.2001 - ORGANIZACAO E FISCAL AUTOR: BR BANCO MERCANTIL S/
A ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,LOURENCO GOMES GADELHA
DE MOURA,MARCELO CAVALCANTE PEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-se para impulsionar o feito,
em cinco dias, sob pena de extincao.
00153 Processo: 0039083-89.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSMAR VINICIUS SOUZA
BEZERRA ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Despacho: Intime-se para, em 48 horas,
impulsionar o feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito.
00154 Processo: 0063493-80.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: RUBENS BENTO DE
MORAIS ADV: MARLENE PEREIRA BORBA,TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. Despacho: Intime-se para, em dez dias, juntar aos autos comprovante das tres ultimas declaracoes de imposto
de renda, a fim de possibilitar a analise do pedido de gratuidade judiciaria.
00155 Processo: 0105107-36.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MARCOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 270/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00156 Processo: 0045634-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEN LUCIA MELO
DA SILVA ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: UNIMED ADV: LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se do indeferimento do sobrestamento, em razao de repercursao geral reconhecida pelo STF, nos autos de RE578801/RS, haja vista que tal
medidase impoe apenas para processos em fase recursal (art. 543-B,par 2,CPC)
00157 Processo: 0045634-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEN LUCIA MELO
DA SILVA ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: UNIMED ADV: LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias,
indicarem provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00158 Processo: 0000606-26.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ZIL JOHN NUNES DA SILVA
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00159 Processo: 0001259-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CASSIANO DE
FREITAS ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: FABIANO BARCIA DE ANDRADE
ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes pelo prazo de 15(quinze)dias.
00160 Processo: 0004112-69.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA DE LIMA SILVA
ADV: RONALDO INOCENCIO DE ARAUJO,MARCOS LUCAS DOS SANTOS. REU: HOSPLAN HOSPITAIS E CLINICAS ASSOCIADAS DA PARAIBA S/C LTDAREU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADV:
CAMILA PIRES DE BRITO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO. Despacho: Pedido deferido de vista dos
autos requerida pelos advogados do hospital samaritano.
00161 Processo: 0017524-18.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA BARBOSA
TEIXEIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA,ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
FLAMARION TORRES MATOS,ILZA REGINA DEFILIOOI DIAS. Sentenca: Embargos declaratorioa
acolhidos.
00162 Processo: 0028687-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON CANDIDO DA
SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES,ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA
BARCELOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00163 Processo: 0042760-06.2008.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TRIUNFO COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES,ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. REU:
SEVERAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BENEFICIO LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca
e apreensao e de ser oficiado a oab. bel.marcelo ramalho trigueiro mendes,oab/pb n.5190.
00164 Processo: 0060412-07.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON CHAVES DA
SILVA ADV: LILIANE AMORIM DE LIMA,JAILTON CHAVES DA SILVA,CELSO TADEU LUSTOSA PIRES
SEGUNDO. REU: MARIA JOSE CHAVES DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA,JACQUELINE
RODRIGUES CHAVES. REU: JOSENILTON CHAVES DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA
SILVA,JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: SARA CHAVES DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA,JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ANTONIO DE
SOUZA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR,KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. REU:
ALEX SOUSA COSTA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se os promovido para se
manifestarem acerca dos embargos declaratorios de fls.286/294.
00165 Processo: 0062672-76.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MSN EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA. REU: LAILTON FRANCISCO DA SILVA ADV: JOAO PEIXOTO NETO.
Despacho: Intime-se o executado para se pronunciar acerca da peticao do exequente,no prazo de dez dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 276/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00166 Processo: 0002239-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RADIAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA,RICHOMER BARROS NETO.
REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA MENDONCA DA FRANCA CAMACHO ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA,RICHOMER BARROS NETO. REU: ALUMINIUS IND E COM DE ESQUADRIAS LTDA
ADV: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/11/2015, as 14:30h, na 12ª Vara Civel da capital. Devendo recolher
diligencias, se necessario, em tempo habil para as devidas intimacoes pessoais. Ficam as partes
intimadas por seus advogados.
00167 Processo: 0021348-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMERSON IELPO DE
ASSIS JUNIOR ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS
LTDA ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 07/10/2015, as 14:30h, na 12ª Vara Civel, devendo recolher diligencias, se necessario, em tempo habil para as devidas intimacoes.
00168 Processo: 0055708-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS DELANO BRANDAO ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA,JOSE HELIO DE LUCENA,JOSE HILTON SILVEIRA
DE LUCENA JUNIOR. REU: BANCO FIAT DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 27/10/2015, as 15:10h, na 12ª Vara Civel da capital. Ficam as partesdevidamente intimadas por
seus advogados.
00169 Processo: 0065118-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO DOMINGOS DE
SOUZA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. REU: SABEMI
SEGURADORA S/A ADV: FERNANDO RODRIGUES. REU: BANCO MATONE S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/10/2015, as
14:30h, na 12ª Vara Civel. Diligencias a serem recolhidas pelo reu,em tempo habil para a intim. pessoal
do autor,bem como p/possiveis testemunhas,caso o rol seja apresentado tbm em tempo habil.
00170 Processo: 0072079-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO
DANIEL ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/
11/2015, as 15:10h, na 12ª Vara Civel da capital. Ficam as partesdevidamente intimadas por seus
advogados.
00171 Processo: 0104219-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COM DE COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES VILHENA LTDA ADV: RAONI LACERDA VITA,JOSE MARCONI GONCALVES DE C
JUNIOR. REU: OLAVO CRUZ DE LIRA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/10/2015, as 14:30h, na 12ª Vara Civel,
devendo recolher diligencias,se necessario.O rol de testemunhas deve ser apresentado em ate diasantes
da audiencia.Pedidos de fls.158/159 INDEFERIDOS.Despacho-fl.162.
00172 Processo: 0125588-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AFRAFEP ASSOCIACAO
DOS FISCAIS DE RENDA E AGENTES FISCAIS DO ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JR,ANDREA COSTA DO AMARAL. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. REU: CENTRO DE TRATAMENTO DA VISAO ADV: JOSE MARIO PORTO
JUNIOR,FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO,JOSE MARIO PORTO NETO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 17/11/2015, as 15:00h, na 12ª Vara Civel da capital. Ficam as partesdevidamente intimadas por seus advogados.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 277/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 0019253-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO WALBER OLIVEIRA
DE ARAUJO ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: JOSELIA ALMEIDA HOLANDA ADV:
LUANA LIMA GUSMAO ZENAIDE. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de conciliação, designada para o dia 13/10/2015, pelas 14:30h, na sala de audiencias
deste juizo.
00174 Processo: 0020183-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ELENICE AMORIM
LEAO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: CHALET SUISSE APART HOTEL ADV: FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de conciliação, designada para o dia 06/10/2015, pelas 14:40h, na sala de audiencias
deste juizo.
00175 Processo: 0024783-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA RHUBIA BORGES
CELIO ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: JOSE VAZ MAGALHAES ADV: CRISTIANE VIDAL
QUEIROZ. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de
conciliação, designada para o dia 20/10/2015, pelas 14:40h, na sala de audiencias deste juizo.
00176 Processo: 0051722-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO LUCENA DA
CUNHA LIMA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. AUTOR: EVORA AGRA DA CUNHA LIMA
ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: JULIANA BARBOSA DE FRANCA,URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intimese as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de conciliação, designada para o dia
06/10/2015, pelas 14:30h, na sala de audiencias deste juizo.
00177 Processo: 0054433-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WOSTON RIBEIRO DA
SILVA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intimese as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de conciliação, designada para o dia
20/10/2015, pelas 14:50h, na sala de audiencias deste juizo.
00178 Processo: 0061153-66.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CREDS LTDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVI ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: VILMA
BEZERRA DE AQUINO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se as
partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de conciliação, designada para o dia 20/10/
2015, pelas 14:30h, na sala de audiencias deste juizo.
00179 Processo: 0062052-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO LONDRES DA
NOBREGA ADV: LARISSA GOUVEIA DA NOBREGA. REU: SONY BRASIL LTDA ADV: LARYSSA LAYRA
MACEDO PEDERNEIRAS,ROSANA MAFFEI ABE,MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia prelimi-nar, designada para o dia
13/10/2015, pelas 15:10h, na sala das audiencias deste juizo.
00180 Processo: 0069922-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TADEU QUIRINO DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS.
LITISCONSORTE: CARVALHO E LEITE LRDA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,PAULLA RAFAELLE
DINIZ GOIS. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiencia de
conciliação, designada para o dia 13/10/2015, pelas 15:00h, na sala de audiencias deste juizo.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 278/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00181 Processo: 0001503-98.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: PATRICIA SOUSA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00182 Processo: 0001712-91.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: GLORIA DE FATIMA CAVALCANTI
CATAOREU: EDCLECIA DE CARVALHO DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00183 Processo: 0009122-35.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU:
MICHELLE FELINTO BRITO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
27
00184 Processo: 0009783-14.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B V FINANCEIRA S/A CFI
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA. REU: UBIRAJARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00185 Processo: 0009873-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELA XAVIER NOBREGA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00186 Processo: 0010503-78.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMILTON FERNANDO
ALVES DA SILVA ADV: MARIO VICENTE DA SILVA FILHO,HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU:
SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00187 Processo: 0010843-22.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: SERGIO SCHULZE. REU: KAISA MORGANA DE OLIVEIRA BARROS Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00188 Processo: 0010882-19.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RAPHAELLA DE QUEIROGA
EVANGELISTA ADV: CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES. REU: DIRETOR DA FACULTADE MAURICIO DE NASSAU JOAO PESSOA PB ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,THAIS GUIMARAES TEIXEIRA,FELIPE MENDONCA VICENTE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00189 Processo: 0017852-06.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GIL JOSE CARNEIRO DE
SOUZA ADV: JOSAURO PEREIRA DA COSTA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00190 Processo: 0018353-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE DIAS SOUSA
ADV: HUGO VICTOR C N GUIMARAES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00191 Processo: 0019113-35.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: CDNI CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS,ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO. REU: ALEXANDRE JOSE BARBOSA DA
CAMARAREU: ANA PAULA DO REGOREU: DAVALNIRA DE MELO E SILVA VASCONCELOS Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00192 Processo: 0021903-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSSANA MICHELLA FARIAS GOMES ADV: DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITOS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00193 Processo: 0046723-46.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WILMA MARIA SIQUEIRA
DE ANDREZA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,NEY CALDERON. Sentenca: Pedido julgado procedente
00194 Processo: 0059122-73.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS ADV: MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS. REU: BRADESCO
CARTOES S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00195 Processo: 0064702-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA OLIVEIRA VENANCIO DE SOUZA ADV: MARIA DE LOURDES GOMES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado
00196 Processo: 0101932-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO,DAVID SARMENTO CAMARA,CELSO MARCON. REU: JOSE FERREIRA DE
SOUSA NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00197 Processo: 0002576-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANIELLE DAS NEVES
NUNES ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. REU: BANCO BRADESCO SEGUROS ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se as partes p/ que informem se possuem interesse
em conciliar.Caso contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e,caso positivo,especificalas de modo circunstanciado, no pz comum de dez dias.
00198 Processo: 0003672-14.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NAVILA DE FATIMA VIEIRA
GADELHA ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES,MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCEL. Despacho:
Intime-se do despacho de fl.48...a impugnacao.
00199 Processo: 0004104-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DE SOUZA FEITOSA ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. AUTOR: ROBERIA MOURA DE ARAUJO FEITOSA ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. REU: HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA ADV: JOSE AREIAS BULHOES,THAIS
MALTA BULHOES CAMPELLO,SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.110...designo audiencia de conciliacao para o dia 03/11/2015, as 14 horas.
00200 Processo: 0005173-71.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO VOTARANTIM S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para
responder o recurso de apelacao de fls.82/89.
00201 Processo: 0006885-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ELIZABETE DE
OLIVEIRA NOBREGA ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.19...designo o dia 03/11/2015, as 14,30 horas, para realizacao de audiencia de conciliacao(rito sumario).
00202 Processo: 0006929-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO REGIS ARAUJO ADV: ELAYNE PATRICIA DOS SANTOS. AUTOR: OZIMAR BERTO DE ARAUJO ADV:
ELAYNE PATRICIA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.151...a impugnacao.
00203 Processo: 0008473-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVAN GOMES ADV: ANA
LUCIA PEDROSA GOMES. AUTOR: ROSA MARIA DURAND GOMES ADV: ANA LUCIA PEDROSA
GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: CILEIDE SOUSA AMARO ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES.
Despacho: Intime-seo autor para recolhimento dos impostos e taxas devidas objetivando o registro
imobiliario.
00204 Processo: 0010718-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAEL NEVES MEDEIROS
JUNIOR ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.120...a
impugnacao.
00205 Processo: 0011327-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-se do despacho de fl.336...intime-se as partes para que informem se possuem interesse em conciliar. Caso contrario,
que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las...em 10dias.
00206 Processo: 0012259-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO SOARES BARBOSA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre o expediente da
contadoria.
00207 Processo: 0012362-03.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA FACENE ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-sea parte
autora,por seu advogado, para se manifestar sobre a certidao retro,no prazo de 05 dias.
00208 Processo: 0013877-49.2008.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: TATIANNE DE
LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora...determino a suspensao do feito pelo prazo de
120 dias.
00209 Processo: 0015785-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HILDEBERTO DE
SOUZA RODRIGUES ADV: ROMULO CASSIO GOUVEIA RODRIGUES,MARIA COELI GOUVEIA SILVA
DE SOUZA RODRIGUES. REU: GEAP AUTO GESTAO EM SAUDE ADV: EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE,MARINA SANTA ROSA B. DE SANT ANNA. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.147...intimem-se as partes para que informem se possuem interesse em conciliar. Caso contrario, que
informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo especifica-las...em 10dias.
00210 Processo: 0016477-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00211 Processo: 0017350-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOALLYSON DE FREITAS
VENTURA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00212 Processo: 0019601-63.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERALDO VIANA DA CUNHA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA,ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. REU: BANCO FINASA S/
A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.76/80...julgo improcedentes os pedidos do autor, decidindo o merito da demanda, nos termos do art.269, I do CPC...
00213 Processo: 0021706-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE YGOR VITORINO
DE MELO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. AUTOR: CARLA CRISTINA VITORINO ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.56...a impugnacao.
00214 Processo: 0022847-67.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA
FIDC NP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seo autor a se manifestar, em 10 dias, sobre a certidao negativa do oficial de justica.
00215 Processo: 0023045-41.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SM FOMENTO COMERCIAL
LTDA ADV: ARMANDO LEMOS WALLACH. REU: NPA IND E COM DE MARMORES LTDAREU: SAULO DE
TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: SILVIA
CELINA DE ARAUJO FERREIRA REU: NOBSON PEDRO DE ALMEIDA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR. REU: RANIERE KARDAN SOARES DA SILVA Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de
fls.338/339...homologo o pedido de desistencia, decretando extinto o processo sem resolucao do merito...
00216 Processo: 0024443-57.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LABORATORIOS B BRAUN
S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-sea
parte re para pagar as diligencias necessarias para expedicao do mandado de intimacao do perito
nomeado.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
00217 Processo: 0030823-62.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO HONORIO DE
SOUZA ADV: RENATA PESSOA DONATO. REU: SHANALLY SERVICO DE VIGILANCIA LTDA ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.87/88...declino da competencia para julgar a presente demanda...e determino a remessa dos autos a Justica
Federal.
00218 Processo: 0032299-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PETRONIO ARAUJO DE
SOUSA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar no
prazo legal.
00219 Processo: 0032827-72.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BRONZEADO NETO
ADV: HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY,GILZA BETANIA CAVALCANTI DE SOUZA. REU: CASY SHOWS
LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: STENIO QUEIROGA DE ALENCAR ADV:
DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: YEGOR DE CARVALHO GOMES ADV: RONILTON
PEREIRA LINS. REU: ALUIZIO NICACIO CAVALCANTI FILHO ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS. REU: CLODOALDO MUCARBEL E SILVA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes da certidao de fls.190, no prazo de dez dias.
00220 Processo: 0033480-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA RAQUEL DANTAS CANDIDO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls.136/145...julgo improcedente, decidindo o merito da demanda, nos termos
do art. 269, I do CPC...
00221 Processo: 0033494-87.2011.815.2001 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: ANDRE NOBREGA GADELHA ADV: ARTHUR NOBREGA GADELHA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a
certidao de fls.44v, no pz de dez ias.
00222 Processo: 0033639-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte re para depositar, no prazo de
15 dias,os honorarios periciais
00223 Processo: 0036395-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: FLAVIO MANGUEIRA BELMIRO ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.210...intimese a parte re para dizer sobre os termos da certidao/peticao/AR. de fls.179/201, em 10 dias.
00224 Processo: 0038567-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFSON MENDES DE
SOUZA ADV: EDGAR SMITH NETO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca de fls.36...indefiro
a peticao inicial...decreto a extincao do processo sem resolucao do merito...
00225 Processo: 0039226-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO CUSTODIO LOPES ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.50...a impugnacao.
00226 Processo: 0040942-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA ROSA MACHADO
CAVALCANTE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.101...intimem-se as partes para falarem sobre os calculos do contador, em 10 dias.
00227 Processo: 0040991-31.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU COMERCIAL DE
ACOS S/A ADV: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,JULIANA FERRAZ SUASSUNA. Despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
00228 Processo: 0046306-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERVICON SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. REU: CCB CIMPOR CIMENTOS
DO BRASIL LTDA ADV: RENATO MULINARI. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas e,em caso positivo,especifica-las de modo circunstanciado.prazo comum de 05 dias.
00229 Processo: 0048720-64.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SONIA SOUZA DA SILVA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DA PRATO CAMPOS. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.92...intime-se as partes para que informem se possuem interesse em conciliar. Caso contrario, que
informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las...em 10 dias.
00230 Processo: 0050301-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.158...intime-se o reu para recolhimento das custas, conforme planilha de calculos de fls.157.
00231 Processo: 0051335-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETTI LOPES DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes p/ que
informem se possuem interesse em conciliar. Caso contrario,que informem se ainda pretendem produzir
provas e,em caso positivo,especifica-las de modo circunstanciado. Pz comum de dez dias.
00232 Processo: 0059757-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONALDO VITAL DE
OLIVEIRA ADV: RAFAEL PONTES VITAL,GABRIEL PONTES VITAL. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.124...intimem-se as partes para que informem
se possuem interesse em conciliar. Caso contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e,
em caso positivo especifica-las...em 10dias.
00233 Processo: 0060981-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO BARBOSA DO
NASCIMENTO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Intimese da sentenca de fl.71...homologo, por sentenca, para que produza os de vidos e legais efeitos, o acordo
firmado entre as partes...
00234 Processo: 0061356-96.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritointime-se parte autora da sentenca de fls 44.
00235 Processo: 0068162-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILSON OLIMPIO
DA SILVA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para trazer aos
autos declaracao de hipossuficiencia financeira,em 10 dias,sob pena de indeferimento do pedido da
justica gratuita.
00236 Processo: 0084066-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para depositar as diligencias do oficial de justica,bem como para informar o bairro a que pertence o endereco informado as fls.37.
00237 Processo: 0084616-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRISMAR SILVA DE ARAUJO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritointime-se a parte autora da sentenca de fls 51.
00238 Processo: 0086100-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ENILDA CORDEIRO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:
HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.128/130...julgo procedente o pedido...
00239 Processo: 0099062-16.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-seo autor para
requerer o que entender de direito.
00240 Processo: 0101172-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO SILVA CABRAL
ADV: JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. AUTOR: DAMASIO CONSULTORIA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA ADV: JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre a certidao de fls.45, no pz de dez dias.
00241 Processo: 0102742-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA FALCAO
GURGEL ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM
FILHO,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes da informacao da contadoria.
00242 Processo: 0112578-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO SOBRINHO ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES
LTDA ADV: FABIO BRITO FERREIRA. REU: JOSE EDVAN ROBERTO ADV: FABIO BRITO FERREIRA.
Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.141/142...rejeito os presentes embargos
00243 Processo: 0118253-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCONDES DE ALMEIDA CAVALCANTI FILHO ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se as partes para falarem sobre o termo de fls.86, em 10 dias.
00244 Processo: 0124655-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea
parte re, no prazo de 15 dias, para depositar os honorarios fixadosem R$ 200,00,nos termos do Convenio
n. 015/2014 - TJ/PB.
00245 Processo: 0382404-87.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.834...intime-se o reu para falar sobre o laudo de fls.804/832.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00246 Processo: 0001250-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s)
da parte autora para pagar as custas calculadas as fls. 91, sob pena de inscrição em dívida ativa.
00247 Processo: 0013780-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CENTRAL NORDESTE DE
NEGOCIOS LTDA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para proceder ao pagamento das custas
judiciais calculadas as fls. 44 no prazo de trinta dias,sob pena deinscrição em dívida ativa.
00248 Processo: 0016136-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despa-
cho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte ré para pagar em 15(quinze) dias,o valor de R$ 1.584,90,sob
pena de multa e penhora,nos termos do art. 475-J do CPC e ainda sob pena de pagamento de honorários
executivos que (...)
00249 Processo: 0016136-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Intime-se (...) foi fixado em R$ 400,00. Advertindo-se o réu de que tal valor se encontra atualizado
apenas até julho de 2015,de modo que,se o depósito,ainda que tempestivo,não contemplar as devidas
atualizações(...)
00250 Processo: 0016136-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Intime-se (...) até a data de sua realização,sobre a diferença incidirá a multa legal acima referida.
00251 Processo: 0043351-94.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho:
Intime-se o(s)advogado(s) da parte ré para pagar as custas calculadas às fls. 125, em 15(quinze) dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa.
00252 Processo: 0099935-16.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO BMG S/A ADV: SERVIO TULIO DE
BARCELOS,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para
pagar as diligências necessárias para expedição do mandado de intimação para a parte ré pagar o valor
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00253 Processo: 0001553-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOUSA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intimese sentença f... Julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) elencados na inicial...
00254 Processo: 0015019-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR AMANCIO DA
SILVA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Intime-se sentença de f... julgo improcedente o pedido...
00255 Processo: 0027920-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AILTON PASSOS COSTA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo improcedente o pedido...
00256 Processo: 0035646-11.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DILSON JOSE ROQUE
ADV: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se sentença de f... julgo improcedente o pedido...
00257 Processo: 0036893-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS DOMINGOS DA
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: ANTONIO
SERGIO DE CARVALHO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS.
AUTOR: MARCILIO ALVES DAS NEVES ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: PEDRO JOAO DA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO
FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES. Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo improcedente o pedido...
00258 Processo: 0037716-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZIMAR SOCORRO
SOBRAL SILVEIRA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: CAMILA JOB DA SILVEIRA ADV:
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: CAROLINA JOB DA SILVEIRA ADV: MIGUEL DE FARIAS
CASCUDO. REU: ERINALDO SANTOS DO NASCIMENTO ADV: FABIO BRAGA MOTA JACOB. REU:
ROSEANE SILVA DOS SANTOS ADV: FABIO BRAGA MOTA JACOB. REU: EDSON OLIVEIRA DA SILVA
JUNIOR ADV: IVANILDO DE OLIVEIRA DA SILVA. REU: MAISY DE MEDEIROS FREITAS ADV: ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se sentença f.357/362. Julgo parcialmente procedente o pedido para:a) Condenar os promovidos, solidariamente, ao pagamento de pensao em favordas
autoras B)Condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento...
00259 Processo: 0040246-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELSON CORDEIRO DA
CUNHA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca:
Intime-se sentença de f... julgo improcedente o pedido...
00260 Processo: 0046731-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo improcedente o pedido...
00261 Processo: 0046868-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,FERNANDA DA COSTA
CAMARA SOUTO CASADO. REU: MOACIR AMANCIO DA SILVA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Intime-se sentença f.106/108. Julgo procedente o pedido para reintegrar o promovente
na posse do veiculo descrito na inicial...
00262 Processo: 0046949-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CESAR AUGUSTO RUIZ
TEMOCHE ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. REU: ARQUITETIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR.
Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo improcedente o pedido...
00263 Processo: 0047579-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEBER NAZARETH VELEIRO ADV: TUANE DANUTA DA SILVA,NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO REAL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se
sentença de f... julgo improcedente o pedido...
00264 Processo: 0058308-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA
DE CARVALHO CABRAL ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO AYMORE
CREDITO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca:
Intime-se sentença de f... julgo improcedente o pedido...
00265 Processo: 0071559-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO FREIRE DOS
SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Sentenca: Intime-se sentença de f... julgo improcedente o pedido...
00266 Processo: 0076374-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETH SOBREIRA
CAMURCA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se
sentença f... Julgo improcedente o pedido...
00267 Processo: 0079781-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FELIZARDO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo improcedente o
pedido...
00268 Processo: 0079949-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO GONCALVES
DOS SANTOS ADV: JOSE PAULINO COSTA NETO,ANA VIRGINIA CARTAXO. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f...
Julgo improcedente o pedido...
00269 Processo: 0101713-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EDNA DOS SANTOS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se sentença f.101/107.
Julgo improcedentes os pedidos elencados na inicial...
00270 Processo: 0106382-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAYANA GABRIELE
OLIVEIRA RIQUE ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. AUTOR: ALEXANDRE PINTO RIQUE
FERREIRA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: HERMANO GADELHA DE SA,CORIOLANO DIAS DE SA. REU: AMIP
ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA LTDA ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Sentenca: Intime-se Sentença f... Julgo improcedentes os pedidos elencados na inicial...
00271 Processo: 0106887-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO CRISPIM DOS
SANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-se sentença f... Julgo improcedente o pedido...
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00272 Processo: 0007677-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer
acerca da peticao de fls. 51 no prazo de05(cinco) dias
00273 Processo: 0007976-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO AUTO RE CIA
DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte demandada para
falar sobre o pedido retro no prazo de 10(dez) dias,com fulcro no art. 267, paragrafo 4 do cpc
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 135/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00274 Processo: 0055077-31.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PAULO ANDRIOLA ADV: JOSE HELIO DE
LUCENA,JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seO INVENTARIANTE PARA EM 10
DIAS CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.135
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00275 Processo: 0001926-48.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RIANE DE LOURDES BEZERRA ADV:
EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS.68 EM 10 DIAS
00276 Processo: 0004796-96.1996.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JURACY CAVALCANTI DE ARRUDA
ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA APRESENTAR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUE SIRVAM DE CONTRAFÉ A FIM DE POSSIBILITAR AS
CITAÇÕES E CUMPRIR OUTRAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO DE FLS.136 EM 15 DIAS
00277 Processo: 0020189-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSA DANTAS MARQUES LIRA ADV: RODRIGO SORRENTINO LIANZA. Sentenca: Intime-seAS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS.58/59 PRAZO 15 DIAS
00278 Processo: 0025631-22.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS VIRGENS PEREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO LIMA PEREIRA. Despacho: Intime-se o Adv. Antônio Lima Pereira para, no prazo
de 48hs, devolver ao cartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão
ecomunicação a OAB.
00279 Processo: 0026756-15.2013.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: SILVIA REGINA MENENDEZ COLINDRES DA SILVA ADV: LUCIANA DA SILVA MENENDEZ. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.79 EM CINCO DIAS
00280 Processo: 0033786-09.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE DAS CHAGAS
ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA EM CINCO DIAS
CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.181
00281 Processo: 0034816-74.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CLAUDECIR PEREIRA GUEDES ADV:
NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.157 EM CINCO DIAS
00282 Processo: 0039610-46.2010.815.2001 - INVENTARIO REPRESENTANTE LEGAL: F. H. C. N. ADV: DAYSE
VILAR DE HOLANDA. Despacho: Intime-se o inventariante p/, no prazo de 48 hs, dizer se ainda tem
interesse no andamento do feito e, em caso positivo, que requeira o que de direito, cumprindo na íntegra
a decisão de fl.144, sob pena de extinção.
00283 Processo: 0043477-33.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RUBENS DO NASCIMENTO SOARES
ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA,RUBENS DO NASCIMENTO SOARES. Sentenca: Intime-seAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.177 PRAZO 15 DIAS
00284 Processo: 0064776-41.2014.815.2001 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: ZULMIRA DA SILVA ADV:
RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO. Sentenca: Intime-seAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.25
PRAZO 15 DIAS
00285 Processo: 0070206-71.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELIVALDA RIBEIRO DA SILVA CIRAULO
ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Intime-seINVENTARIANTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.59
00286 Processo: 0071486-77.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA SILVA
ADV: HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seA INVENTARIANTE PARA CIÊNCIA DO DESPAHO DE FLS.305
00287 Processo: 0071576-85.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LINDACIR COELHO DE MELO ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-seA HERDEIRA
LINDACIR COELHO DE MELO PARA EM CINCO DIAS REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS.482/489
SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00288 Processo: 0028823-50.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. G. G. D. ADV: GERMANA
GEYSER FERNANDES DE CASTRO. AUTOR: A. R. M. G. ADV: GERMANA GEYSER FERNANDES DE
CASTRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00289 Processo: 0037432-22.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. S. A. ADV: EMANUELLE GUDES
BRITO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00290 Processo: 0038943-26.2011.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. T. T. F. T. ADV: DAMASIO
B FRANCA NETO. AUTOR: A. T. F. ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. Despacho: Intime-se intime-se a
exequente para se manifestar , no prazo de 05 (ci nco) dias, consoante parecer ministerial.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00291 Processo: 0090639-67.2012.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. S. S. G. ADV: DIRCEU
MARQUES GALVAO FILHO,PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO,EDUARDO MARCELO DE
OLIVEIRA ARAUJO. Despacho: Intime-seintimar a autora por seu advogado para se manifestar sobre a
documentacao retro.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 0003072-90.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: M. S. M. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para se manifestar sobre o
laudo pericial
00293 Processo: 0007990-40.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. A. R. ADV: RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. AUTOR: C. A. A. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO
DINIZ. REU: A. S. R. Despacho: Intime-sedespacho:”Antes de apreciar pedido retro, determino que o
autor,por seu advogado,acoste memoria atualizada da divida.”
00294 Processo: 0008817-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: H. M. B. F. ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. AUTOR: M. P. M. ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. REU: H. A. B. F. Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00295 Processo: 0015890-74.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. F. F. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: A. M. S. P. F. ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE
CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00296 Processo: 0021830-54.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. D. P. S. ADV: JOSE
GUILHERME SOUZA DA SILVA. REU: K. S. S. ADV: MARCIA DUTRA DA ROCHA. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00297 Processo: 0060281-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. M. A. ADV: DAVI GOMES
COELHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca
dapeticao de fls. 78 e documento de fls. 79, pena de preclusao.
00298 Processo: 0070269-96.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. A. G.REU: P. T. O. P. ADV:
MARCOS A SOUTO MAIOR,RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se o reu para
que se manifeste sobre a nova documentacao acostada com aimpugnacao a contestacao, no prazo de
05(cinco) dias, sob pena de preclusao.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00299 Processo: 0002569-69.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. O. F. ADV: CARMEN DE
LOURDES SARAIVA DE PONTES. REU: R. M. A. ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO
FILHO,ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA,DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Despacho: IntimeseINTIMAR AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DA DECISÃO DE FOLHAS 194/195 DOSAUTOS
00300 Processo: 0057218-18.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. G. O. ADV: DIEGO KAIO DA SILVA.
Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 20/10/2015, às 15:00horas,
apresentar testeminhas dez dias antes e querendo produzir provas.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00301 Processo: 0000595-94.2015.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se a parte da decisao que concedeu a tutela
postulada de fls 172. No mais, à especificação de provas no prazo de 10 dias.
00302 Processo: 0011899-13.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIO NOBRE LEITE
ADV: RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO,RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. Ato Ordinatorio: para apresentar copia do documento cpf com data de nascimento do autor e do advogado para fins
de expedicao de precatorio.
00303 Processo: 0019440-77.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUCIO MARCIO VIEIRA
DE MOURA ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-seDefiro a liminar
pretendida...
00304 Processo: 0043292-43.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JULIO CESAR RIBEIRO ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO
PEREIRA. Despacho: Intime-se Os argumentos constante da peticao de fls.149/151 precluiram com a
citacao de fls.129/130...Isto posto indefiro o pedido de fls.149/150.Cumpra-se o despacho de fls. 146V.
00305 Processo: 0044160-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILZA PORTO LEAL
DE OLIVEIRA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS,JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se de todo o teor
da sentenca de fls. 83/86V que acolheu parcialmente o pedido autoral.
00306 Processo: 0094913-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL DOS SANTOS
NETO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se o advogado, sobre o informado as fls 184-185, diga a parte autora emcinco dias.
00307 Processo: 0116375-87.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JURANDY ARAUJO DA SILVA ADV: RODRIGO LIMA
MAIA,CARLOS ULYSSES NETO,EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: Intime-se o promovido para
que efetue o pagamento das custas processuais noprazo de 10 dias.
00308 Processo: 0752748-44.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: EDGARD SANTA CRUZ NETO
ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-se o executado para pagamento das
custas e honorarios , no prazo e sob as penas da lei.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00309 Processo: 0013620-77.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELLEN SAN-
29
TOS DE LIMA ADV: ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.,no
prazo legal.
00310 Processo: 0014962-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOAO DOS
SANTOS ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADV: IVANOE HERMANO DE SA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00311 Processo: 0025774-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE DE SENA SANTOS ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES,SEBASTIAO CAVALCANTI DA NOBREGA,ISRAEL REMORA
PEREIRA DE AGUIAR MENDES. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA
PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Julgo procedente a presente demanda isto
posto, julgo procedente o pedido da presente acao, para determinar a manutencao do beneficio previdenciario ao promovente ate a conclusao do curso universitario...
00312 Processo: 0029442-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se estado da paraiba de que foi deferido o pedido
de fls.38 e reaberto o prazo para contestacao a partir da data da intimacao desta decisao.
00313 Processo: 0032255-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDELTRUDES CAVALCANTE NOGUEIRA BULHOES ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA,HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A especificacao de provas
que pretendam produzir em audiencia dentro de 10 dias. as partes,para no prazo de 10(dez)dias,especificarem
eventuais provas que pretendam produzir.
00314 Processo: 0036002-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO PATRICK FELIX
SILVA ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES. Despacho: Intime-se o promovente, para no prazo
de 10(dez)dias,promover a citacao do estado da paraiba.
00315 Processo: 0043443-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSALVO SODRE ADV:
GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. as
partes para especificar eventuais provas que desejem produzir no prazo de 10(dez)dias.
00316 Processo: 0056773-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA VASCONCELOS ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda diante do exposto, julgo parcilamente procedente o pedido da presente acao, para condenar o estado...
00317 Processo: 0059943-77.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: AGUINALDO JOSE JUVENAL FILHO ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Denego a Seguranca diante do exposto, denego a seguranca, o que faco com arrimo
no art.4º, paragrafo unico da lei 3.708/77, bem como no entendimento jurisprudencial dominante...
00318 Processo: 0064382-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS FILHO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito diante do exposto,reconheco a prescricao, julgando extinto o processo com resolucao do merito,...
00319 Processo: 0064583-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO NEVES DE
LIMA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES,ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito ante o exposto, reconheco a prescricao, julgando extinto o processo
com resolucao do merito, ...
00320 Processo: 0070542-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FAUSTINO DA
SILVA FILHO ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA,CLAUDIO TAVARES NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito diante do exposto,reconheco a prescricao, julgando extinto o processo com resolucao do
merito, ...
00321 Processo: 0085874-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BRAGA LEITE ADV:
STEPHESON A V MARREIRO,MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos isto posto,
rejeito os presentes embargos, o que faco com arrimo no art. 535, do cpc...
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00322 Processo: 0001025-46.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL SIQUEIRA DOMINGOS CABRAL ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA.
Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00323 Processo: 0002358-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES ADV: ALEXANDRE CARNEIRO DE MENDONCA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00324 Processo: 0005266-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO RODRIGUES DA
SILVA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00325 Processo: 0007074-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMAR TRINDADE DE
ARAUJO ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Ato
Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00326 Processo: 0011336-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MARCIANO
VIDAL ADV: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Despacho: Intime-seMANTENHO A DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 66, INTIMANDO
A PARTE AUTORA PARA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00327 Processo: 0020741-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACI FIORINI PADUAN
ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00328 Processo: 0041162-80.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA
MOURA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Ato Ordinatorio:FALEM AS PARTES ACERCA DO OFICIO
REQUISITORIO PRAZO DE CINCO DIAS
00329 Processo: 0061636-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIELSON CARNEIRO DE
ANDRADE ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00330 Processo: 0062550-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA
MEDEIROS JUNIOR ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00331 Processo: 0069596-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRLAN TRAJANO DE
SENA ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. AUTOR: MOUGLAN SILVA MOREIRA DOS
SANTOS ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. AUTOR: GIVALDO MEDEIROS GONCALO
ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. AUTOR: ATENILSON DA SILVA RAMOS ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. AUTOR: ANTONIO JOSIAS DE SOUSA ADV: MARILEIDE MOREIRA
ALVES DA CUNHA. AUTOR: EDMILSON LINS DE LUCENA ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA
CUNHA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00332 Processo: 0070958-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRIVANILDA DE SA
MILITAO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00333 Processo: 0072349-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SOARES DA SILVA
ADV: HUGO SARMENTO GADELHA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 104/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00334 Processo: 0050129-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WADIH DE ALMEIDA SILVA
ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:A IMPUGNACAO.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00335 Processo: 0002720-74.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO Despacho:
Intime-se INTIME-SE O ESTADO DA PARAIBA, POR SUA PROCURADORIA, PARA REUERERO QUE
DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00336 Processo: 0003064-94.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGENES FELIX FERNANDES ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA,SERGIO MARQUES CATAO. AUTOR: THIAGO SANTOS
FERREIRA ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA,SERGIO MARQUES CATAO. Despacho: Intime-se INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER A EXECUCAO DO JULGADO NO PRAZO DEDEZ DIAS...
00337 Processo: 0012752-75.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASPOCEP ASSOCIACAO
DOS SERVIDORES DA POLICIA CIENTIFICA/PB ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...
00338 Processo: 0013548-71.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SOARES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ESTADO
DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL Despacho: Intime-se RENOVE A
INTIMACAO AO EXEQUENTE, PARA DIZER SE RENUNCIA O VALOR EXCEDENTE DE SEU CREDITO
PARA FINS DE EXPEDICAO DE RPV.
00339 Processo: 0014585-55.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADA DA PARAIBA ADV: GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR
TRIGUEIRO,EDUARDO GOMES GUEDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se declaro a incompetencia deste juizo para processar a demanda e
determino a remessa dos autos a Justica Federal para o processamento dofeito, mediante baixa na
distribuicao.
00340 Processo: 0028881-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCO ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR:
LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: ESPEDIDO DA SILVA AMARAL ADV: WALLACE ALENCAR
GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR NO PRAZOCOMUM DE DEZ (10) DIAS.
00341 Processo: 0033415-45.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR CARNEIRO ARAUJO ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimese DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 154. INTIME-SE
00342 Processo: 0037136-05.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO ADV:
DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: EMATER EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO
RURAL DA PB Despacho: Intime-se INTIME-SE O PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O
PEDIDO E DOCUMEN-TOS DE FLS. 20/88, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM
JUL-GAMENTO DE MERITO.
00343 Processo: 0040455-15.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO. REU: MANOEL RODRIGUES PEREIRA
Despacho: Intime-se INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA, PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00344 Processo: 0031319-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERALUCIA MELO DA
SILVAREU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO
AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo embargado para se pronunciar no prazo legal
00345 Processo: 0068541-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON DA SILVA
LANDIM ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO,BRUNO
PEREIRA DE MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo promovente para querendo
apresentar impugnacao no prazo legal
00346 Processo: 0115426-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA LIMA
DA SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seo patrono da parte autora para fins de direito
00347 Processo: 0126156-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO BEZERRA DA
SILVA FILHO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO
AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo patrono da
parte autora para fins de direito
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00348 Processo: 0000247-47.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: INVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidação da divida.
00349 Processo: 0001098-67.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VALTER ROSA RABELLOREU: VALTER ROSA RABELLO EPP Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00350 Processo: 0003303-98.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARLY TAVARES DA SILVA Sentenca:
Excecao rejeitada
00351 Processo: 0010726-90.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LOJAO DAS JOIAS LTDA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito posto que a divida inscrita na cda restou atingida
pela prescricao
00352 Processo: 0017377-41.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: G M ENGENHARIA LTDA Sentenca: Processo extinto. Ante a
prescrição da CDA
00353 Processo: 0017377-41.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Processo extinto. Ante a prescrição da CDA
00354 Processo: 0023204-18.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE GEINIS FIRME DE VERASREU:
JOSE GEINIS FIRME VERAS Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidação da divida.
00355 Processo: 0027617-89.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SERGIO CUNHA DE AZEVEDO RIBEIRO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00356 Processo: 0028783-44.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GENERAL BRINDES E COM LTDAREU:
JANIO ALVES LIMAREU: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA Sentenca: Processo extinto. Ante a
liquidação da divida.
00357 Processo: 0028783-44.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GENERAL BRINDES E COM LTDAREU:
JANIO ALVES LIMAREU: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA Sentenca: Processo extinto. Ante a
liquidação da divida.
00358 Processo: 0029780-51.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Processo extinto. ante o cancelamento da CDA
00359 Processo: 0033516-77.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: BERTA CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDA Sentenca: Processo extinto. ante a liquidacao da divida
00360 Processo: 0048522-71.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE GEINIS FIRME DE VERASREU:
JOSE GEINIS FIRME VERAS Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidação da divida.
00361 Processo: 0082025-88.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOSE GEDELHA DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.
Ante a liquidação da divida.
00362 Processo: 0767522-79.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: EGILVANDO BALDUINO DE ARAUJO Sentenca: Processo
extinto.com arrimo no art. 794, I, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN.
00363 Processo: 0783530-34.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ELIEZER BENEDITO DA S DUARTE Sentenca: Processo
extinto. Ante a liquidação da divida.
00364 Processo: 0906199-26.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CORALIO RAMOS HERDSAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Processo extinto. Ante a
liquidacao da divida
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00365 Processo: 0013424-30.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SEVERINO PESSOA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Diante
da impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da sumula 392 do stj.
Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00366 Processo: 0015006-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARLEY LEITE Sentenca: Processo extinto.Diante da
impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da sumula 392 do stj.
Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00367 Processo: 0020397-59.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADALBERTO SOARES Sentenca: Processo extinto.Diante da
impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da sumula 392 do stj.
Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00368 Processo: 0733132-83.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADALBERTO SOARES Sentenca: Processo extinto.Diante da
impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da sumula 392 do stj.
Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00369 Processo: 0758626-47.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADALBERTO SOARES Sentenca: Processo extinto.Diante da
impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da sumula 392 do stj.
Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00370 Processo: 0769955-56.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VICTORINO RAMOS DA SILVA MAIA Sentenca: Processo
extinto.Diante da impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da
sumula 392 do stj. Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00371 Processo: 0774867-96.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: HERMANO PESSOA DE MESQUITA Sentenca: Processo
extinto.Diante da impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da
sumula 392 do stj. Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00372 Processo: 0786031-58.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DJAIR AIRE AMORIM DE CARVALHO Sentenca: Processo
extinto.Diante da impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da
sumula 392 do stj. Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00373 Processo: 0906402-85.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARIA DA C BONAVIDES BARROS Sentenca: Processo
extinto.Diante da impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da
sumula 392 do stj. Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
00374 Processo: 0913459-57.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: AGNALDO LINS CRUZ GOUVEIAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.Diante
da impossibilidade de mudanca de polo passivo pede a extincaodo feito. Inteligencia da sumula 392 do stj.
Extincao do processo semresolucao do merito, art.267 IV do cpc.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00375 Processo: 0014531-23.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO PAULO DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimado para comparecer
na sessão de julgamento dia 02 de outubro de2015 as 9h00 neste 2º Tribunal do Júri
00376 Processo: 0020888-19.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: EWERCLEYTON DOS
SANTOS BEZERRA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada para o dia 30
de setembro de 2015, pelas 15:30h
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00377 Processo: 0016088-11.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: F. A. L. ADV: TERESA
RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA07 DE OUTUBRO DE 2015.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00378 Processo: 0011939-40.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: JOSE CARLOS VASCONCELOS DE CARVALHO Despacho: Intime-seDRS HELDERLEY FLORÊNCIO VIEIRA E FLAVIANO R
CARLOS-OAB 295012/13997-FICAM INTIMADOS A COMP NESTA VJMEPB EM 17/11/15-14H PARA
SESSÃO DE JULGDE JOSÉ CARLOS V DE CARVALHO E CLÁUDIO A DA SILVA FILHO
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00379 Processo: 0027533-10.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DEDAN FERREIRA MACIEL ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-seINTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA
SANAR AS OMISSOES, NO PRAZO DE DEZ DIASCONFORME DESPACHO CONTIDO NA FL.137 NOS
REFERIDOS AUTOS.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00380 Processo: 0015351-08.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NILSON DA SILVA FILHO ADV:
MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29/
outubro/2015, pelas 15:00 horas, neste juizo da 2 vara criminal dacapital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00381 Processo: 0001298-90.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DA PENHA DINIZ ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se advogado de todo o teor da
sentença condenatoria prolatada por estejuizo.
00382 Processo: 0005481-36.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDIVALDO DE OLIVEIRA
SOARES ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Intime-se DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/10/2015, ÀS 14H:00MIN
00383 Processo: 0018365-97.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARCIO TEIXEIRA DE MELO
ADV: ADAO SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se DA AUDIÊNCIA DESIGANDA PARA O DIA 05/
10/15, 15HS
00384 Processo: 0020408-41.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE CARDOSO DA
COSTA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se advogado de todo o teor da
sentença absolvitoria prolata por este juizo.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 108/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00385 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. G. F. ADV: FRANCICLAUDIO
DE F RODRIGUES. REU: C. S. M. ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: A. S. R.
ADV: RINALDO CIRILO COSTA. REU: R. F. S. ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: E. S.
S. ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Sentenca absolutoria
00386 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. L. S. ADV: JOAO DA MATA
MEDEIROS FILHO. REU: A. L. S. ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Sentenca: Sentenca
condenatoria
00387 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. J. N. ADV: FRANCICLAUDIO
DE F RODRIGUES. Sentenca: Sentenca absolutoria
00388 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: L. B. S. ADV: LIONALDO DOS
SANTOS SILVA. REU: L. M. F. ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Sentenca: Intime-se da sentenca que
que exclui o reu do polo passivo da acao.
00389 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: V. L. A. ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO,JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: C. D. A. S. ADV: JOSE
CLAUDEMY TAVARES SOARES. Sentenca: Intime-se da sentenca que desclassificou o crime em relacao
ao reu e sera proposta a suspensao condicional do processo.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00390 Processo: 0016347-06.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. S. S. J. ADV: DELANO
MAGALHAES BARROS. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.
Desde já audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06 de outubro de 2015, às 14:30hs, na
5 vara criminal da capital.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 144/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00391 Processo: 0001048-57.2013.815.2002 - RECURSO DE MEDIDA CA AUTOR: J. M. S. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovente,
atraves de seu advogado para comparecer pericia de identificacao veicular no IPC de Campina Grande/
pb, situado a br 230, km160,5, serrotao, no dia 05/10/2015, as 09:00h.
00392 Processo: 0059464-52.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOHANNES AUGUST CORREIA
HOFMANN ADV: SHEYNER ASFORA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00393 Processo: 0832620-71.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AGOSTINHO GONZAGA NETO
ADV: SHEYNER ASFORA,ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: BERNADETE GONZAGA LEAL ADV:
SHEYNER ASFORA,ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: LIZANDRA LEAL DE OLIVEIRA ADV: ALEX
SOUTO ARRUDA. REU: LEIDSON SILVA DE AMORIM ADV: SHEYNER ASFORA,ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. REU: CLAVES ALMEIDA LOPES ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de instrucao dia 23/09/2015, as 14:00h. na 2(segunda) vara criminal da comarca de
Campina Grande/PB, forum local.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00394 Processo: 0000963-03.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO SOUSA DA SILVA ADV:
INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente em parte.
00395 Processo: 0003049-44.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUILHERME FERREIRA
LUCINDO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de
acareacao.
00396 Processo: 0015493-12.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON RICARDO RODRIGUES GUEDES ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-se a defesa acerca
da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30.09.2015, às 15:00 horas.
00397 Processo: 0016893-61.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RODRIGO GOMES DA SILVA
ADV: JOSIAS MANOEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa acerca do indeferimento do pedido de
liberdade formulado.
00398 Processo: 0017238-42.2006.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE CARLOS TEIXEIRA FILHO ADV: LUCAS
CLEMENTE DE BRITO PEREIRA,FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 07.10.2015, 14:00 horas.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00399 Processo: 0002501-16.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROQUE GOUVEIA DE
MENEZES ADV: ANTONIO GOMES BARBOSA NETO,PEDRO SOARES HENRIQUE SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes. Comparecer a perícia designada para o dia 05/11/2015
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
às 8h30min, acompanhadas de seus advogados. Indicar assistentes no prazo de10 dias. O autor devera
trazer exames realizados anteriormente.
00400 Processo: 0002501-16.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de
R$200,00 (duzentos reais), em 10 (dez) dias, conformeconvênio do TJPB e a Seguradora Líder.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00401 Processo: 0000121-59.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente acerca
do deferimento do pedido de fl.60,em parte.Prorrogado o prazo por mais 30 (trinta) dias.
00402 Processo: 0000670-30.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO ALVES DA
SILVAREU: BANCO MERCANTIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a
parte sobre o ofício de fls. 84, em 05 dias.
00403 Processo: 0000757-25.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho:
Intime-seDE-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS.
00404 Processo: 0001229-89.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: EDUARDO
MARTORELLI FILHO. Despacho: Intime-se a parte re para exibir nos autos o contrato de financiamento
objeto da presente acao, com as especificacoes indicadas as f.142, no prazo de10 dias
00405 Processo: 0001591-23.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL CRISTINA TEOFILO DE SOUZA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. INTERESSADO: LARISSA SOUZA DO NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes.Comparecer a perícia designada para o dia 05/11/15 às 8h30macompanhadas
de advogados. Indicar assistentes em 10 dias. A autora devera trazer exames medicos realizados
anteriormente.
00406 Processo: 0001591-23.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para providenciar o
pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em 10 (dez) dias, conformeconvênio firmado entre o TJPB e a Seguradora Líder.
00407 Processo: 0002189-11.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EZEQUIEL HENRIQUES DUARTE ADV:
DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-se acerca da peticao e documentos de
f.63 a 66, diga a parte autora, noprazo de 05 dias
00408 Processo: 0002957-34.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER LUCIO
CAVALCANTI ARANHA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-sePERICIA AGENDADA PARA 05/11/15,AS 08H30MIN.INTIMEM-SE AS PARTES PARA,QUERENDO,INDICAR ASSISTENTES EM 10 DIAS,E PARA COMPARECER NESTE
FORUM,NA SALA DE AUDIENCIAS,COM ADVOGADOS.DEVENDO TRAZER EXAMES REALIZADOS.
00409 Processo: 0002957-34.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA
PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS,NO VALOR DE R$200,00(DUZENTOS REAIS),EM
10(DEZ)DIAS-CONVENIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA COM A SEGURADORA LIDER.
00410 Processo: 0004785-36.2011.815.2003 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: MARCICLEY ALVES DE ALMEIDA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. AUTOR: HELEN
LUCE DE OLIVEIRA BATISTA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem a audiencia dia 20/10/2015 as 14:00 horasna sala da 1ª Vara regional Mangabeira.
00411 Processo: 0005391-64.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL/
SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré p/ requerer o que
entender de direito em 05 dias,sob penade prosseguimento do feito,c/julgamento da causa, devendo
comprovar opagamento do valor acordado para validação e homologação.
00412 Processo: 0005759-68.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSME QUEIROGA CAMBOIM ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: SEGURADORA BRADESCO AUTO RE CIA DE
SEGUROS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes
para, em 05 dias, informarem se ainda existem provas que pr etendam produzir, especificando-as em
hipotese afirmativa
00413 Processo: 0006193-91.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ULISSES FERREIRA DA
SILVA SOBRINHO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes,para,
querendo,indicar assistentes técnicos no prazo de 10dias,e para comparecer na sala de audiências deste
Fórum para relizaçãode perícia dia 05/11/15 às 08:30hs,devendo trazer exames anteriores
00414 Processo: 0006193-91.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea promovida para depositar os honorários
periciais,no valor de R$:200,00(duzentos reais)em 10(dez)dias
00415 Processo: 0006196-46.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA FERNANDES
DE SOUSA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partes
para,querendo,indicar assistentes tecnicos em 10 dias,bem como comparecer neste forum,na sala de
audiencias deste juizo,com exames anteriormente realizados,relacionados com a incapacidade/debilidade
00416 Processo: 0006196-46.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a promovida para depositar os honorarios
periciais,no valor de R$200,00 (duzentos reais), em 10 ((dez) dias
00417 Processo: 0006666-43.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para recolher as diligencias
necessarias a expedicao de novo mandado, no prazo de cinco (5) dias
00418 Processo: 0006991-18.2014.815.2003 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA PINHEIRO PORDEUS ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRE
CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes. Recebida a impugnação com efeito suspensivo determinando aexpedição de alvará do valor incontroverso em favor da parte autora.
00419 Processo: 0008160-79.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZIAS FELICIO DE LIMAREU: CIA ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte para exiba o contrato,
objeto da lide, em 20 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
00420 Processo: 0008990-40.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURICIO GOMES PEREIRA ADV: ALAN GOMES PATRICIO. REU: LOCAL CLUB WEB LTDA Despacho: Intime-se a parte para
requerer o que entender de direito, em 05 dias.
00421 Processo: 0012357-77.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seACERCA DA CERTIDAO
DE F.46V,DIGA A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00422 Processo: 0016748-80.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV:
JOSE PAULO DE OLIVEIRA,JOSE DUARTE SANTANA. REU: WASHINGTON LEITE SOARES ADV:
FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada de conciliação designada
para o dia 20/10/2015, as 14h30
00423 Processo: 0017362-80.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO REU: JOAQUIM DE LUNA FREIRE
Despacho: Intime-se a parte ré para,querendo, em 15 dias,impugnar o cumprimento de sentença.
00424 Processo: 0022377-30.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DANIEL BELTRAO GOMES. Despacho: Intime-sePEDIDO DE FL.57 PARCIALMENTE DEFERIDO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS.
00425 Processo: 0030738-70.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SOUZA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,JOSEMAR LAURIANO PEREIRA. Despacho: Intimese de todo o conteudo do despacho de fls.611.
00426 Processo: 0036879-42.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: MARIA BETANIA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o que
entender de direito
00427 Processo: 0058559-44.2012.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se na forma requerida, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de30 dias
00428 Processo: 0060720-27.2012.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RINALDO SEVERINO DOS
SANTOS ADV: DANILO BRINGEL SAMPAIO,DENIZE CAVALCANTE DOS SANTOS FILHA,DENIZE CAVALCANTE DOS SANTOS FILHA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUCIANA MARTINS TINOCO. Despacho: Intime-seas partes p/se manifestarem sobre a cert.fls.197,p/informar em q/estado se encontrava a
ação de reint.de posse,se havia sido concedida liminar,e quem se encotra na posse do bem,se
possivel,copias das peças proc
00429 Processo: 0064709-41.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIKA MACHADO DA
SILVA ADV: GALILEU DE BELLI NETO. Despacho: Intime-se decreto a revelia de cicero santos de
moura. a parte autora para em05 dias, indicar prova que pretende produzir
00430 Processo: 0081049-60.2012.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: FLAVIO FERREIRA DA SILVA ADV: JOAO
GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, falar acerca da
certidao de f.25v
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00431 Processo: 0083949-16.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10
dias, ratificar ou nao um dos pedidos. nahipotese de almejar a conversao da busca e apreensao em
execucao, devera trazer aos autos memoria atualizada do debito
00432 Processo: 0116551-60.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN CARLOS CAMPOS
DE SOUZA SOARES ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes. Comparecer a perícia agendada para o dia 05/11/15 às 8h30macompanhadas
de seus advogados. Indicar assistentes em 10 dias.O autordevera trazer exames medicos realizados
anteriormente.
00433 Processo: 0116551-60.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida
para realizar o pagamento dos honorários periciaisno valor de R$200,00 (duzentos reais), em 10 dias,
conforme convêniorealizado entre o TJPB e a Seguradora Líder.
00434 Processo: 0120879-33.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, falar acerca das peticoes e
documentos de f.34/125, bem como sobre o oficio de f.126, ao tempo em que devera requerer o que
entender cabivel
00435 Processo: 0123249-82.2012.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSENILDO OLIVEIRA DE
ARAUJO ADV: JEAN FILIPE CHAVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0000691-40.2014.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: M. S. A. Q. ADV: INALDO DE SOUZA
MORAIS FILHO. Despacho: Intime-se a inventariante para dar integral cumprimento ao despacho de fls.
13, no prazo de 05 (cinco) dias.
00437 Processo: 0002994-27.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. R. A. S. L. ADV: JOSE
SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO. REU: J. F. A. L. Sentenca: Intime-se as partes, da sentença
de folha 58.
00438 Processo: 0003034-72.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: E. S. S. ADV: VIRGOLINO ANTONIO DE
ANDRADE DUTRA. Despacho: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para falar sobre o
laudo médico psiquiátrico de fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias.
00439 Processo: 0003041-64.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. J. D. S. ADV: WALBIA
IMPERIANO GOMES,MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. INTERESSADO: M. H. D. P.REU: I.
I. P. S. Despacho: Intime-se a parte autora a falar sobre o conteúdo da certidão de fls. 24/v, node 05
(cinco) dias.
00440 Processo: 0004904-26.2013.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. R. S. ADV: MARCOS
VINICIUS COHEN DA SILVA. AUTOR: M. F. R. S. ADV: MARCOS VINICIUS COHEN DA SILVA. AUTOR:
L. G. S. ADV: MARCOS VINICIUS COHEN DA SILVA. REU: J. G. S. Despacho: Intime-se o advogado
subscritor da petição de fls. 65 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de
nascimento da coautora Maria de F. R. da Silva, para cumprimento do Mand.Averb. de paternidade
00441 Processo: 0008070-32.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. P. S. ADV: RINALDO
CIRILO COSTA. Despacho: Intime-seaudiencia 05.10.2015 as 15:40hs
00442 Processo: 0009223-03.2014.815.2003 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: E. A. V. ADV: EDIZIO CRUZ
DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: O. E. A. A. V. Despacho: Intime-se as partes do despacho
de folha 55.
00443 Processo: 0009624-41.2010.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS
ADV: JOSE ANIZIO FILHO. REU: O ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOSINTERESSADO:
DARIELLE SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: DANIELLA SILVA DOS SANTOSREU: DARLIELLE
SILVA DOS SANTOSREU: DARIELLE SILVA DOS SANTOSREU: DANIELLA SILVA DOS SANTOS Sentenca: Intime-se as partes da sentença de folhas 88/88v.
00444 Processo: 0059351-95.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. F. D. ADV: JOSE ANIZIO
FILHO. INTERESSADO: T. D. M.REU: M. M. S.REU: A. A. S. ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA.
Sentenca: Intime-se da sentença de folhas 77/77v.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 169/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00445 Processo: 0004528-69.2015.815.2003 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARIA DO ROSARIO DE LIMA
RIBEIRO ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se para participar de
audiencia designada neste juizo dia 06/10/2015 as 14.45h
00446 Processo: 0008697-36.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO SOARES DA
SILVA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar defesa escrita,
no prazo de dez dias.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00447 Processo: 0004051-80.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMERY AMARO DE
MELO ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FED ESTADUAL
DAS COOP MEDICAS ADV: JEBER JUABRE JUNIOR,PAULO JUNQUEIRA E SILVA. Despacho: Intimese as partes. Comparecer a audiência Una designada para o dia 09/12/2015às 16h40min. Cientes da
necessidade do depósito do rol de testemunhascom até 20 (vinte) dias úteis antes da audiência.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00448 Processo: 0000246-22.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORQUIDIA GERMANO
CAVALCANTE ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA,IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se as partes acerca da homologacao da desistencia do recurso de apelacaopela autora, nos termos do art. 501 do CPC
00449 Processo: 0000739-96.2014.815.2003 - DESPEJO AUTOR: CLAUDIO CAVALCANTI DE ARRUDA NETO
ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. REU: MARCELO GOMES ADV: ADEILSON LUIZ CARVALHO E SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 14/12/15,as14:00h,no forum local.cientificando
as partes da necessidade de deposito rol de testemunas, no prazo minimo de 10diasuteis de antecedencia
da audiencia.
00450 Processo: 0000989-32.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMPRESA TRANSNACIONAL ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se o denunciante (promovido) para,
em 05 dias, providenciar o recolhimento da postagem necessaria a expedicao da carta de citacao
00451 Processo: 0005168-14.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV:
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a autora para tomar conhecimento das
consultas realizadas, assim como do oficio de fls. 51, e em 10 dias, requerer o que entender de direito.
00452 Processo: 0005219-54.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: HARDMAN INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. Despacho: Intimeseas partes para especificacaop de provas que ainda pretendem produzir,osilencio sera interpretado
como nao havendo mais interesse nesse sentido e que desejam o julgamento do feito, no estado em que
se encontra
00453 Processo: 0007075-19.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: GILVAN DUZINO DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA,ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA. REU:
BANCO BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se o autor da suspensao do
presente feito por 30(trinta) dias.
00454 Processo: 0008236-98.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA PAULA GOUVEIA LEITE
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES,WALDERIZ FERREIRA DE MENEZES NETO. REU: VANIA LIGIA DE AMORIM ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-se as partes acerca
da sentenca que rejeitou o pedido de excecao de pre-executividade
00455 Processo: 0009089-10.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALVA CARNEIRO
SANTOS PAIVA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL S/A ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se nos termos da sumula
150 do stj, e caso de remeter os autos a JusticaFederal para apreciacao do pedido de f.42/51
00456 Processo: 0009667-75.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE DOS SANTOS SOUZA ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para
especificacao de provas que ainda pretendemproduzir.O silencio sera interpretado como falta de interesse e que desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra.
00457 Processo: 0017487-48.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seNOTIFIQUE-SE:INTIMACAO
DA PARTE AUTORA PARA,EM 48H (A CONTAR DA JUNTADA AOS AUTOS DO AR),MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOBPENA DE EXTINCAO SEM JUNGAMENTO DO
MERITO E REVOGACAO DA LIMINAR.
00458 Processo: 0019739-58.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILDO PIRES CORREIA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se nao conheco da peticao de f.242, em virtude
de ja haver sentenca, transitada em julgado, prolatada nos autos
00459 Processo: 0025177-02.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,EDUARDO JORGE AZEVEDO,PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento das pesquisas realizadas juntoao siel
e infoseg e,no prazo de dez dias,requerer o que entender de direito.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
00460 Processo: 0035099-33.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCISCO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se deixo de receber a apelacao de f.133/
135, pois foi intempestiva
00461 Processo: 0039107-53.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seNOTIFIQUE-SE:PARTE AUTORA INTIMADA PARA,EM
48H (A CONTAR DA JUNTADA AOS AUTOS DO AR),MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAR O MERITO E REVOGACAO DA LIMINAR
DEFERIDA.
00462 Processo: 0042051-57.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a
parte promovida acerca do deferimento do pedido de fl.132 que requereu prazo suplementar de 60
(sessenta) dias.
00463 Processo: 0045847-61.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 68/69. PRAZO
IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS.
00464 Processo: 0097975-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALYNE CAMPELO WANDERLEI ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. REU: MANOEL CATUHYTE DA SILVA JUNIOR ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: ALYSSON CAMPELO CATUHYTE WANDERLEY ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes p/comparecerem em audiência
tentativa conciliacao, instrucao,designada 10/12/2015 as 14:00 horas,cientificando da necessidade dedeposito do rol de testemunhas com ate 20 dias de antecedencia.
00465 Processo: 0097975-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALYNE CAMPELO WANDERLEI ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. REU: MANOEL CATUHYTE DA SILVA JUNIOR ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: ALYSSON CAMPELO CATUHYTE WANDERLEY ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se Nao realizada conciliacao,em seguida sera
realizada instrucao c/depoimento pessoal das partes,o q importara ausencia injustificada de qlquer
delas,em pena de confesso.Depois,ouvidas testemunhas,se arroladas.
00466 Processo: 0108499-75.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o sucumbente para cumprimento
espontaneo e integral da sentenca de f.77/78, sob pena de busca e apreensao
00467 Processo: 0111628-88.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RAMALHO PALITOT ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se nos termos da sumula 150 do STJ, compete a
justiça federal decidir sobre a existencia de interesse juridico de empresa publica em processo Assim,
remeta-se à justiça federal para aprecidacao do pedidio f.379
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00468 Processo: 0109416-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. C. S. ADV: KARLA
GABRIELA SOUSA LEITE,LARISSA RAULINO DE ARAUJO. INTERESSADO: M. L. M. S. ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia no dia 21/10/2015 as 13:50.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00469 Processo: 0000863-45.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: A. P. O. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se a autora para juntar fotocópia legível do documento de
identidade dainterditada, no prazo de 05 (cinco) dias.
00470 Processo: 0001291-61.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. R. R. S. ADV:
PAMELA C DE CASTRO. REU: R. K. S. S.REU: P. R. Sentenca: Intime-se as partes, da sentença de
folha 26/27.
00471 Processo: 0002614-04.2014.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARLY REIS LEAL ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: LOURIVAL BATISTA LEAL Despacho: Intime-se as partes para,
querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.
00472 Processo: 0002822-51.2015.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. A. M. C. ADV: SUELY
SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a exequente para se manifestar acerca do despacho de folha 43.
00473 Processo: 0004073-41.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. A. P. ADV: GUILHERME
FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a exequente, por seu patrono, para dizer se ainda tem
interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00474 Processo: 0004356-30.2015.815.2003 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: EDILEUZA DE ALCANTARA
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intimese o excepto para se manifestar sobre a exceção de incompetência oposta, em 10 (dez) dias.
00475 Processo: 0005573-79.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. N. R. ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Sentenca: Intime-se as partes, da sentença de folha 44.
00476 Processo: 0007743-24.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. T. P. ADV: FRANCISCO
RAFAEL COSTA DE ANDRADE. REU: L. A. R. D. ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR.
Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.
00477 Processo: 0008194-15.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. H. R. ADV: SORAYA
DE SOUZA PLACIDO,CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Despacho: Intime-se o advogado da
autora do despacho de folha 45.
00478 Processo: 0009282-88.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. C. V. M. ADV: EDIZIO
CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-se a exequente, para informar o novo
endereço do executado, requerendo o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.
00479 Processo: 0014531-69.2004.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. V. R. ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes, do despacho de folha 125.
00480 Processo: 0023201-96.2004.815.2003 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: D. F. B. ADV: CARLOS MAGNO
DOS SANTOS,MANUELA ARAUJO GOUVEIA SANTOS. Despacho: Intime-se a Srª DALVA FARIAS
BERNARDES, por seu patrono, para declinar o atualendereço do seu ex-cônjuge, no prazo de 05 (cinco)
dias, possibilitando a intimação pessoal.
00481 Processo: 0030292-67.2009.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: MARIA APARECIDA CARVALHO ADV:
JOSE ANIZIO FILHO. REU: O ESPOLIO DE ANTONIO PINTO BARBOSA CARVALHOINTERESSADO:
CRISTINANO ANTONIO PEREIRA DE CARVALHOINTERESSADO: FLAVIA MARCIA CARVALHOINTERESSADO: MARCELA DE CASSIA CARVALHO RAMALHO Sentenca: Intime-se as partes, da sentença
de folhas 95/96.
00482 Processo: 0064702-49.2012.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. V. L. N. ADV: DAVID SARMENTO
CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. Despacho: Intime-se o patrono da
promovente para indicar, em 05 dias, o atual endereço da autora, possibilitando assim sua intimação para
receber o termo de compromisso definitivo.
00483 Processo: 0078304-10.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. L. D. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-se a parte autora, dos documentos de folhas 126/127, no prazo legal.
00484 Processo: 0104617-08.2012.815.2003 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: R. D. S. ADV: JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA,KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-separa
cumprir a determinacao contida no despacho de fls. 67
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 169/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00485 Processo: 0000943-63.2002.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO DA SILVA SOBRINHO
ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-seo advogado do reu para que
indique o endereço do seu constituinte, noprazo de 10 dias, ou caso não mais patrocine a defesa do
denunciado, para que apresente renuncia na forma estabelecida na lei.
00486 Processo: 0007435-51.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGUES SOBREIRA DOS
SANTOS ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO,PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA.
Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.
00487 Processo: 0038217-22.2006.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELINO COUTINHO LIRA
ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho:
Intime-seo advogado do reu para apresentar as alegações finais.
00488 Processo: 0043073-53.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDIVAN DE SOUSA SANTOS
ADV: LEONARDO VICTOR DANTAS CRUZ. Despacho: Intime-seo advogado cosntituido para aprsentar
resposta a acusação em 10 dias e indicar o endereço atualizado do reu, ou termo de renuncia na forma
da lei proc penal, ciente que sua inercia implicara em representacao .
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00489 Processo: 0014637-48.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WALBER FERREIRA DE
MELO SANTOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintime o advogado para audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 28/09/2015 as 14:30 na vara de entorpecentes na
comarca dacapital
00490 Processo: 0021140-22.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO INACIO DE BRITO
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA,OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. Sentenca: Intime-seINTIME
O ADVOGADO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EMBARGOS DE FLS.341-342
00491 Processo: 0021140-22.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO INACIO DE
BRITO ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA,OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. INDICIADO:
GABRIELA KICHARA LIRA COSTA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Sentenca: Intime-seINTIME
O ADVOGADO PARA QUE APRESENTEM AS RAZOES DE RECURSO DE APELACAOINTERPOSTO
AS FLS.332
00492 Processo: 0023526-25.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDINALVA TAVARES DA
COSTA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE,FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Sentenca: IntimeseINTIMEO ADVOGADO PARA TOMAR CIENCIA DE TODO O TEOR DA SENTENCA DE FLS.114-124
CAMPINA GRANDE
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00493 Processo: 0000161-71.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: CUNHA E MELO LTDA
ADV: ROBERTO SAVIO DE CARVALHO SOARES,CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA,HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO DO RAMOS CHAVES DE
LIMA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 1476/1477
00494 Processo: 0002708-11.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: JC COM DE PRODUTOS DE BELEZA E
MAQUINAS DE DEPILACAO LTDA ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO,DENISE DE CASSIA
ZILIO ANTUNES,MARCELO GAIDO FERREIRA. REU: WELLEN BARBARA BRAGA CAVALCANTI ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL,ILANA FLAVIA BARBOSA
VILAR. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisão de fl. 545.
00495 Processo: 0003026-91.2014.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: YMPACTUS COMERCIAL S/
A ADV: HORST VILMAR FUCHS,HORST VILMAR FUCHS. REU: MARCOS ANTONIO LUCENA Despacho: Intime-se a parte excipiente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do certificado à fl. 36.
00496 Processo: 0003739-66.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL JUNIOR DOS
SANTOS CARDOSO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Autos sobrestados, aguardando realização das audiências no mutirão DPVAT.
00497 Processo: 0004915-80.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS ADV: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS,THAMINNE MARIA COSTA BRASILEIRO. REU: ANTONIO MENDONCA COUTINHO FILHO ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 20/10/2015, às 15h30min, neste Juízo. Devendo as partes
apresentaremo rol de testemunhas em tempo hábil e/ou comparecerem a audiência acompanhadas das
referidas testemunhas se necessários for. Prazo 10 dias.
00498 Processo: 0005839-91.2014.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: YMPACTUS COMERCIAL S/
A ADV: JUSSARA AYRES CAROCA,HORST VILMAR FUCHS. REU: MARCOS ANTONIO LUCENA Despacho: Intime-se o excipiente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o certificado às fls. 40/41.
00499 Processo: 0007604-34.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: FABRICA EVENTOS E MARKETING LTDA
Despacho: Vista ao autor prazo de . Autos vista/carga ao autor por 10(dez) dias.
00500 Processo: 0007938-83.2004.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: NYNEX CELULAR LTDAREU: EDNA VERLAINE
MINA GOMES Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a diligência NEGATIVA do
oficial de justiça e/ou fornecer o ENDEREÇO correto e bem como pelo prosseguimento do feito, em
10(dez) dias.
00501 Processo: 0008745-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE SILVA MENDES
ADV: ILVA PEQUENO TEJO. REU: CAIXA SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Despacho: Intime-se as partes do teor do despacho de fls. 180 e bem como para dizerem, em 10 dias,
se há disposição em composição amigável...
00502 Processo: 0011984-32.2015.815.0011 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: JOAO ALFREDO DE SOUZA NETO ADV: DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES. REU: ENERGISA S/A Sentenca: Sentenca
homologatoria
00503 Processo: 0013672-34.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ASTEPA REFRIGERACAO LTDAREU: FABIO
JONES DE BRITO CAVALCANTEREU: MARILENE MARTINS CAVALCANTE Despacho: Intime-se a
parte exequente para providenciar as diligências necessárias ao cumprimento do requerido às fls. 76/79
e deferido à fl. 80 dos autos. Prazo 10 dias.
00504 Processo: 0015677-97.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESED CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L.
PORDEUS,PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. REU: AILTON PAULO DE SOUSA Despacho: Intime-se
a parte autora para se manifestar sobre a diligência NEGATIVA do oficial de justiça e/ou fornecer o
ENDEREÇO correto e bem como pelo prosseguimento do feito, em 10(dez) dias.
00505 Processo: 0019899-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO BATISTA DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Autos
sobrestados, aguardando realização das audiências no mutirão DPVAT.
00506 Processo: 0020688-05.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA ADV: ITALO
FREIRE CANTALICE,TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. AUTOR: JURACY NEVES PEREIRA
DA SILVA ADV: ITALO FREIRE CANTALICE,TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação e documentos
de fl(s). 45/46.
00507 Processo: 0020933-21.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: IPELSA IND DE PAPEL DA PARAIBA S/AREU:
OLAVO BILAC CRUZ NETO Despacho: Vista ao autor prazo de . Autos vista/carga ao autor por 10(dez) dias.
00508 Processo: 0022422-59.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,NAZIENE
BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: DAVI PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se a parte devedora/
PROMOVENTE para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do valor R$4.782,05 (fls.84/86),
sob pena de multa de ( 10%) sobre a dívida, nos termos do art.475-J, do CPC.
00509 Processo: 0024115-15.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIMAR DA SILVA SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a diligência
NEGATIVA do oficial de justiça e/ou fornecer o ENDEREÇO correto e bem como pelo prosseguimento do
feito, em 10(dez) dias.
00510 Processo: 0030657-25.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
FELICIANOREU: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: BRUNO FARIAS LIMA,ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze)
dias, efetuar o pagamento dovalor devido, sob pena de multa de 10% sobre a dívida, nos termos doart.
475-J, do CPC.
00511 Processo: 0033368-03.2005.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ADRIANO LEITE DE MACEDO,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: NORDESTE IND EQUIPS PROT EXP S/A Despacho: Intime-se
o exequente acerca do indeferimento do pleito de fls. 150/152.
00512 Processo: 0122808-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEMARY FARRANT
DO AMARAL GUEDES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO,OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR.
REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO
AMORIM GUEDES. REU: HOSPITAL SANTA JOANA ADV: GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO.
Despacho: Intime-se as partes acerca do indeferimento do pleito de produção de provas.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00513 Processo: 0011060-60.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MARIA JOSE DE NORMANDO ADV: WALMIR
ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.140 que manteve o bloqueio, pelos
motivos expostos no r.despacho.
00514 Processo: 0014818-42.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE ALVES DE MEDEIROS
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA,ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: ESPOLIO DE RIVALDO
NUNES DE MEDEIROS ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ADELAIDE
SUELY DE MEDEIROS ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho
de fls.82 que suspendeu o presente processo, para julgamento conjunto com os autos em apenso.
00515 Processo: 0018061-96.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: INACIO JORGE Despacho: Intime-se a parte
autora do despacho de fls.77 que indeferiu o pedido de fls.74
00516 Processo: 0027760-48.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOANEIRES AUGUSTA CHAVES ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:
UNIBANCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se : Digam as
partes, em 05(cinco) dias, se ainda têm provas a produzir, especificando-as, ou se desejam o julgamento
do processo no estado em que se encontra.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00517 Processo: 0007868-51.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. S. ADV: CARLO ANDRE DE
MELLO QUEIROZ. REU: E. L. R. Despacho: Intime-se a parte autora de todo teor do despacho de fl. 51,
para que esclareca a peticao de fl. 49, informando se pugna pela desistencia da acao ou se requer a
homologacao de acordo...
00518 Processo: 0008368-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA MOURA ALVES
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAU CARD S/A ADV: CELSO MARCON.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor
da sentenca de fls. 73/74.
00519 Processo: 0015478-70.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: FABIANA ARAUJO DA COSTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intime-se as partes de todo teor
da sentenca de fls. 44/45.
00520 Processo: 0015878-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA LOPES
PEREIRA ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente intime-se as partes de todo o teor da sentenca de fls. 159/165.
00521 Processo: 0018558-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GOMES
ALVES LEANDRO ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: AYMORE S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito intimem-se as partes de todo o teor da sentenca de fls. 52/53.
00522 Processo: 0021819-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRELLE LORETO DE
OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: PALM LINE LTDAAto Ordinatorio: Intime-se a parte
autora para promover a execucao do julgado, fornecendo o novo endereco do executado para fins de
intimacao.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00523 Processo: 0000033-46.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se
a parte promovente para, em 10(dez) dias, juntar o documento originaldo acordo formalmente realizado.
00524 Processo: 0000065-56.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FABIO GOMES QUEIROZ
ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para indicar
endereco correto e atualizado na parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias.
00525 Processo: 0000362-78.2000.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de
10(dez) dias, manifestar-se acerca da cer-tidão de fls.373v.
00526 Processo: 0000423-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LAVANAIRE ARAUJO ADV:
JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas judiciais, em
10(dez) dias, sobpena de inscrição na dívida ativa.
00527 Processo: 0001002-66.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA
AMARAL CATAO ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO,VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Despacho:
Intime-se a parte promovente do teor da sentença de fls.140/145.
00528 Processo: 0001422-66.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls.53, que extinguiu o processo sem
resolu-ção do mérito.
00529 Processo: 0001713-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ZIP VIDEO LOCADORA ADV:
ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se intime-se o promovido para recolhimento das
custas judiciais como or-denada na sentença de fls.84/86.
00530 Processo: 0002072-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: C. C. A. E. P. ADV: FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.92/93,
que extinguiu o presente feito.
00531 Processo: 0002083-45.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS DA SILVA GONCALVES ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-se o promovente para em 10(dez) dias,
apresentar em juízo o contrato definanciamento objeto da ação sob pena de extinção.
00532 Processo: 0002473-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o pagamento
das custas finais em 15(quinze)dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00533 Processo: 0002603-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARRON CONFEITARIA
LTDA ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: SOL NORDESTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA. Sentenca: Intime-se as partes da
sentença de fls.81/83, que julgou procedente o pedido,emparte.
00534 Processo: 0002853-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a promovida para recolher
as custas judiciais, em 15(quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00535 Processo: 0003292-93.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMIR FREDERICO
SILVEIRA ADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO,ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se
intime-se o autor para comparecer em cartório e fazer o levantamentodo alvará judicial que se encontra
à disposição.
00536 Processo: 0003353-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.152/153,
que extinguiu o feito sem reso-lução do mérito.
00537 Processo: 0003623-22.1998.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MERCIA XAVIER BATISTA ADV:
JURACY PEREIRA DE ARAUJO LIMA. Despacho: Intime-se os exequentes para em 05(cinco) dias
cumprirem o despacho de fls.98.
00538 Processo: 0004022-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA EMILIA PEREIRA DA
SILVA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-se o autor para impulsionar o feito, querendo, no prazo de 10(dez) dias.
00539 Processo: 0004373-67.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A F UNIBANCO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o promovido para trazer ao autos cópia do contrato, no
prazo improrrogável de 10(dez) dias, mais uma vez sob advertência do art.14, v e pa-rágrafo único, do cpc.
00540 Processo: 0004663-14.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes da suspensão
processual pelo prazo de 180(cento e oitenta)dias.
00541 Processo: 0004855-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PAULINO DA SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: BANCO MATONE S/A ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fl. 132/136, no prazo
de 10 (dez) dias
00542 Processo: 0005123-06.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDELICE PINHO DA
SILVA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para cumprimento em 10(dez)
dias do item 3, despacho de fls132.
00543 Processo: 0005674-15.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RAIFF MARINHO ARAUJO
ADV: SAMARA VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10(dez) dias, juntar
documento original do acordo formalmente realizado.
00544 Processo: 0006073-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a promovida para efetuar o pagamento das
custas finais, no prazo de15(quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00545 Processo: 0006383-84.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMARA PEQUENO DE
FREITAS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez) dias,
apresentar réplica a contestação.
00546 Processo: 0006463-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a demandada para, no prazo de 15(quinze)
dias, apresentar em juízo asvias originais dos documentos de fls.110/115.
00547 Processo: 0006597-17.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER CORREIA DE
BRITO NETO ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se
manifestar acerca da peticao de fl. 284/285, no prazo de 05 (cinco) dias
00548 Processo: 0006725-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS A
MOURA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre o deposito de fl. 174, no prazo de 05 (cinco) dias
00549 Processo: 0006783-69.2009.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ALEXANDRE DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para atendimento ao despacho de fls. 143v.
00550 Processo: 0007603-49.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se o autor para fins do despacho de fls.37.
00551 Processo: 0007993-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NOVA PONTOCOM COM
ELTRONICO S/A ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido
para pagamento das custas processuais em 05(cinco) dias.
00552 Processo: 0008693-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LETICIA MARIA OLIVEIRA
DE MEDEIROS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar
no prazo de 05(cinco) dias.
00553 Processo: 0008963-92.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELANIA MARIA RAMOS
DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: SUL AMERICA CIA
DE SEGURO SAUDE ADV: KARLA CAPELA MORAIS. Despacho: Intime-se as partes da decisão de
fls.313, que rejeitou os embargos de declara-ção.
00554 Processo: 0009312-85.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO MOISES DE OLIVEIRA ADV:
SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 15(quinze) dias, dar cumprimento ao despachode fls.39.
00555 Processo: 0010393-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DINIZ DO NASCIMENTO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se as partes para cumprimento ao
despacho de fls.42, em 10(dez) dias.
00556 Processo: 0011713-96.2010.815.0011 - DEPOSITO REU: HILMA FIGUEIRA SALDANHA ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o promovido para em 05(cinco) dias, atualizar o
endereço de sua cons-tituinte, nos termos do art. 238, parágrafo único do cpc.
00557 Processo: 0011963-32.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FLYTOUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DENISE MARIN. Despacho: Intime-se o credor para cumprimento do
despacho de fls.228, em 10(dez) dias.
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00558 Processo: 0012113-13.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM REU: FRANCISCO MENDES ADV:
ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO,JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. Despacho: Intime-se o
promovido para em 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custasfinais, sob pena de inscrição na
dívida ativa.
00559 Processo: 0013333-17.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ABN AMRO S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de15(quinze) dias, pena de inscrição na dívida ativa.
00560 Processo: 0015043-87.1999.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/
A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes do despacho de
fls.342, que manteve a suspensão da execução
00561 Processo: 0020763-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOBERTO TITO DA SILVA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de
fls.85/86, que julgou improcedente o pedido.
00562 Processo: 0022463-55.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: DANIELE DA SILVA ALVES ADV: WALBER
JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10(dez) dias, cumprir o
despacho de fls.47 e 47v.
00563 Processo: 0022823-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS DE SOUSA ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se o autor sobre o despacho de
fls.133v, em 05(cinco) dias.
00564 Processo: 0023113-05.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADM DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se o autor
sobre o requerimento de fls.38/39.
00565 Processo: 0024243-30.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se o autor para em 10(dez) dias,
manifestar-se acerca da certidão de fls62v, requerendo o que entender de direito.
00566 Processo: 0029753-24.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: AILTON BARROS GOMES ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o autor para em 10(dez) dias, dar cumprimento ao
item 2 do despachode fls.49.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0002897-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOJAS MARISA ADV: PAULO
SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CARMARGO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA,
PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CALCULO DA CONTADORIA NOS AUTOS(FLS. 131-132), SOB PENA DE INSCRICAO DO
DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.
00568 Processo: 0005562-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ALVES DA SILVA
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,RAYSSA DOMINGOS BRASIL. REU: RADIO E TV CORREIO LTDA ADV:
SABRINA PEREIRA MENDES,RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS,AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência preliminar designada
para o dia 04/11/2015, às 14h. Diligências com intimações a serem recolhidas pelas partes.
00569 Processo: 0006973-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para apresentar
prova de seu estado civil, prova do consentimento de seu cônjuge para a propositura da ação e junte
certidão de que ambos não são proprietários de outros bens imóveis.
00570 Processo: 0007113-95.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROBERTO KELLEY DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para apresentar prova de seu estado civil,
prova do consetimento de seu cônjuge para a propositura da ação e juntar certidão de que ambos não são
proprietários de outros bens imóveis, planta do imóvel,
00571 Processo: 0007113-95.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROBERTO KELLEY DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se , ainda, para promover a citação de sua tia, Maria
Edite Gomes da Silva.
00572 Processo: 0008147-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA, PARA NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME
CALCULO DA CONTADORIA NOS AUTOS(FLS. 78), SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA
DIVIDA ATIVA.
00573 Processo: 0010913-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOMERO SEVERIANO DE
MORAIS ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Ato Ordinatorio: Abra vista dos autos arquivados pelo prazo
de 5 dias ao advogado da parte interessada.
00574 Processo: 0016357-82.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO,
PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
REQUERENDO EM IGUAL PRAZO , O QUE FOR DO SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO E
ARQUIVAMENTO.
00575 Processo: 0020727-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBA JANEIDE MACIEL
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO,
CONFORME FLS. 41, REQUERENDO EM TAL PRAZO, O QUE ACHAR DE DIREITO.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 015/95 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 0002782-07.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SOUZA DO NASCIMENTO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO,DAVID ALVES DE LIRA. Ato Ordinatorio: Abra vista dos
autos arquivados, pelo prazo de 5 dias, ao advogado da parte requerente.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00577 Processo: 0001599-25.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. P. R. S. A. ADV: HERMILIA
FEITOSA JUNQUEIRA AYRES. Despacho: Intime-seNão tomo conhecimento do requerimento de fls. 15/
16. A pretensão deveser requerida em ação própria. Retornem-se os autos ao arquivo judicial.
00578 Processo: 0006846-84.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: V. O. ADV: MARIA GEANE
ARAUJO. Despacho: Intime-seAudiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2015, às 14:50h, na
1ª Vara de Família.
00579 Processo: 0019464-95.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: A. L. B. ADV: RODRIGO
RAMOS VICTOR. Despacho: Intime-sea parte promovente para, em 05 dias, demosntrar o interesse de
agir, conforme despacho de fls. 57.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00580 Processo: 0007081-51.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. M. S. ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se para, nom prazo de 10 dias, emendar a inicial quanto
ao rito processual escolhido, visto que a peticao de fls. 18 menciona o art. 732, do CPC, contudo requer
a prisao do demandado, procedimentos incompativeis
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00581 Processo: 0002729-84.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. C. N. A. ADV: DANIELE
DANTAS LOPES. Despacho: Intime-sePARA VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
00582 Processo: 0005949-56.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: F. D. V. O. ADV: BRIJENDER PAL
SINGH NAIN. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONILIAÇÃO, NO DIA 07/10/2015, AS 1540H.
00583 Processo: 0007188-95.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. S. S. ADV: EURIDES
MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: L. A. S. ADV: TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. Despacho: IntimesePARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/10/2015, AS 1520H.
00584 Processo: 0008338-48.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VLADIMIR COSTA DE ALENCAR ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-separa vistaS DOS AUTOS, NO PRAZO DE
05 DIAS.
00585 Processo: 0009949-02.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. S. T. ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00586 Processo: 0016809-53.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: M. F. R. ADV: YOCHABELL
SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. Despacho: Intime-separa audiencia de coniliação, no dia 23/09/15,
às 1600h.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0008795-46.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: L. M. L. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE
CARVALHO. REU: S. L. S. V.REU: A. C. L. S. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado,
para no prazo de 05(cinco) dias, informar o atual endereco de ana caroline lucena da silva, que nao esta
mais presa no presidio feminino de caico.
00588 Processo: 0025516-10.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. Z. D. P. ADV: MARIA IOONE
DE LIMA MAHON,RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. REU: J. B. P. S. Despacho: Intime-sea parte
autora, por seu advogado, para no prazo de 05(cinco) dias, apresentar as suas razoes finais.
00589 Processo: 0026865-48.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. C. ADV: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE. REU: M. B. C. Despacho: Pedido julgado procedente
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0005420-37.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA,GEORGE
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
NOBREGA COUTINHO. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S)
CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00591 Processo: 0009810-50.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BEZERRA DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA
IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00592 Processo: 0012080-81.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE FELIPE ARAUJO
RAMALHO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,MARCO FREDERICO SALES. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)
APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00593 Processo: 0014950-02.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SALOME RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA
IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00594 Processo: 0025470-21.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00595 Processo: 0025480-65.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO BEZERRA
FARIAS ADV: LIVIA DE SOUSA SALES. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR
A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0010089-07.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seINTIMAR A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS EFETUAR O RECOHLIMENTO DA DILIGENCIA OU COMPROVAR A EXISTENCIA DE CONVENIO COM O TJPB.
00597 Processo: 0010089-07.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR. Despacho: Intime-seINTIMAR A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS EFETUAR
O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA OU COMPROVAR A EXISTENCIA DE CONVENIO COM O TJPB.
00598 Processo: 0013779-44.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seINTIMA A EXEQUENTE EM CINCO DIAS PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO DE FLS 13 V.
00599 Processo: 0015489-36.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE PARA NO PRAZO
DE CINCO DIAS EFETUAR O RECOLHIMENTO DADILIGENCIA OU COMPROVAR A EXISTENCIA DE
CONVENIO COM O TJPB.
00600 Processo: 0025109-04.2014.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO
DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR. Despacho: Intime-seINTIMAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS 09 V, NO PRAZO DE DEZ DIAS
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00601 Processo: 0021937-93.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAILTON COSTA ALVES
ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO,EDSON CORREIA. AUTOR: VIANKSON DA SILVA DINIZ ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seintime da sentença
“julgo procedente”
00602 Processo: 0023266-43.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO CORREIA
GUEDES ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. Sentenca: Intime-seintime da sentença “julgo improcedente”
00603 Processo: 0031128-70.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,GERMANA NOBREGA,JOSE FERNANDES MARIZ. REU:
LUCIENE OLIVEIRA FARIAS ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA,PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS,REBECCA ROCHA LIMA. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhecimento da
sentença transcrita defls 87 extinto o processo
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00604 Processo: 0001570-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AVANI DE OLIVEIRA
SOUSA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. LITISCONSORTE: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00605 Processo: 0006471-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA FIGUEIREDO LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a promovente para, em dez dias,
requerer o que de direito.
00606 Processo: 0012750-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR A REGULARIZAÇÃO DA OBRA.
00607 Processo: 0030232-27.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE
LIMA BARROS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. REU: REAL SEGUROS S/A ADV: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR,IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR,JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA. Despacho: Intime-se para especificação de
provas,em 10(dez)dias.
00608 Processo: 0120561-37.1997.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-se o Município de Campina Grande para, em10 dias,
dizer se todas as re-sidências foram devidamente demolidas, com a consequente desobstruçãoda via
pública.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00609 Processo: 0001916-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Ato Ordinatorio: alvara expedido
e a disposicao.
00610 Processo: 0005116-38.2015.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, podendo requerer o que entender de direito.
00611 Processo: 0005876-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROLDAO DA SILVA RAPOSO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar,
querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
00612 Processo: 0009916-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO ARAUJO PEREIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Ato Ordinatorio: alvara
expedido e a disposicao.
00613 Processo: 0011586-22.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLINDINA EUGENIA GOMES
ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.
00614 Processo: 0015156-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA ADV: EMERSON CHARLES DE A ALVES. Ato Ordinatorio: alvara expedido e a disposicao.
00615 Processo: 0018925-32.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se
a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houvea referida autorizacao para
realizacao de eventual trabalho extraordinario, bem como juntar, no mesmo prazo, as folhas de ponto
da autora.
00616 Processo: 0019436-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO
HENRIQUE COSTA ADV: VANDERLEI MEDEIROS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para promover a citacao do litisconsorte passivo necessario, qual seja, o IPSEM.
00617 Processo: 0019625-42.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CONSTRUTORA CONSTRUPLAN LTDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se Determinado o cancelamento na distribuicao. Entreguem-se os autos ao advogado subscritor.
00618 Processo: 0021145-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO RICART DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido em ambos os
efeitos. Intime-se o apelado (reu) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes.
00619 Processo: 0022091-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLIANA DAYSE VASCONCELOS LEITAO ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS,THAYS KELLY TORRES
ROCHA. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA,WILMA
SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes do cancelamento da audiencia de inst. que seria
realizada em 22/09/2015 as 14:30h, tendo em vista o deferimento de expedicao de carta prec para oitiva
da autora e testemunhas na comarca de joao pesso
00620 Processo: 0022142-20.2013.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: VIVIANE GONCALVES DO
EGITO ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda para o
fim de reconhecer a ocorrencia de ato de improbidade administrativa.
00621 Processo: 0026595-24.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ABRAAO CLEMENTINO
DE SOUSA ADV: JOAO PAULO DOMINGOS DE SOUSA. REU: DILMA MARIA DE BRITO MELO TROVAO
ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-se . Recurso apelatorio recebido em ambos os
efeitos. Intime-se o apelado (reu) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00622 Processo: 0009267-81.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: LUAN BRENO RAMOS DA
SILVAREU: WESLLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU:
WALLISON DA SILVA COSTA ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa se
pronunciar em sede do art. 422, do CPP.
00623 Processo: 0027319-28.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NILSON GALDINO DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. VITIMA:
SEVERINO MANOEL DE SOUZA Sentenca: Intime-se Reu pronunciado.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 127/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00624 Processo: 0000855-64.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO JOSE RIBEIRO
CABRAL NETO ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,MARCEL
BARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS. VITIMA: RAQUEL CABRAL DE SOUZA GOUVEIA Despacho:
Intime-se o advogado constituído pelo acusado para apresentar as razões recursais, no prazo de oito dias.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0014124-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUDECI BARBOSA DE
CASTRO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento do teor da sentença
de fls. 139/142. Prazo legal.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0000077-60.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON VICENTE
DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias indicar assistente técnico
eapresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia.
00627 Processo: 0001003-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NETO MACENA
ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX,MANOEL FELIX NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se concorda
com os cálculos apresentados pela autarquia ré. Prazo de 10 (dez) dias.
00628 Processo: 0006684-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLYMAR LINDERBERG
DE OLIVEIRA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: a parte autora, por seu advogado, para se pronunciar acerca do laudo pericial de
fls. 196/2000. Prazo de 05 (cinco) dias.
00629 Processo: 0009317-10.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO VIEIRA BARBOSA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias indicar asistente técnico e
apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia.
00630 Processo: 0009534-53.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR SANTOS DE
LIMA ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto
Ordinatorio: o advogado da parte autora, para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 54/56. Prazo
de 05 (cinco) dias.
00631 Processo: 0013516-41.2015.815.0011 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: SANDRO ARAUJO DA SILVA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: NILVAN BARROS VIDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR:
EDUARDO MOREIRA GONCALVES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Sentenca: Intime-se a parte
autora para ciência da sentença que extinguiu o processo semresolução do mérito.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 014/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00632 Processo: 0004084-86.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO EDUARDO CAVALCANTI BEZERRA ADV: GILBERTO CESAR COELHO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,LUCIANO
PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seque o alvará encontra-se expedido e a disposição.
00633 Processo: 0021509-53.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALLAN WULLER ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA,INGRID GIMENA ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sedo seguinte despacho: nao conheco do recurso inominado de
fls 253/255eis que intempestivo. arquive-se.
00634 Processo: 0028760-25.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BENQ ELETROELETRONICA
LTDA ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-sea parte promovida p recebimento do
alvará judicial que se encontra expedido e a disposicao.
00635 Processo: 0029026-12.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SIEMENS ELETROELETRONICA S/A ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA,ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intimeseque o alvará encontra-se expedido e a disposição.
00636 Processo: 0036867-63.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO CARLOS
ALVES ALENCAR ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seo exequente para em 10 dias indicar bens passiveis de penhora,sob
penade extincao.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00637 Processo: 0003841-98.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LOJAS MAIAREU: ACETELL
ESPECIALIZADA EM REPAROS DE CELULARESREU: JHT INDUSTRIAL JAGUARIUNA LTDA ADV:
DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Despacho: Intime-seintimar osexecutados para, em 15 dias, pagarem,
solidariamente, o valor de R$ 937,75(novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) sob
pena de penhora.
00638 Processo: 0011854-91.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARQUES RODRIGUES ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seintimar as partes para tomar ciencia da
sentenca de extincao de fls 426
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 143/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00639 Processo: 0002913-06.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO TAVARES COSTA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se da decisao que revogou a prisao preventiva
do reu e da expedicao de carta precatoria com a finalidade de dar cumprimento ao alvara de soltura.
00640 Processo: 0003000-59.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FLAVIO VICENTE DE SOUZA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO,LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA. Sentenca: Intime-se o
advogado da sentenca que julgou parcialmente procedente a denunciapara condenar o acusado a 02 anos
de reclusao e 30 dias-multa, substituida por prestacao de servicos e prestacao pecuniaria.
00641 Processo: 0014405-92.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE MURILO PAIVA DE
ARAUJO ADV: CLELIO NEPOMUCENO. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia
29.10.2015, as 15:00 horas.
00642 Processo: 0014893-81.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA VERLUCIA RAMALHO
CARDOSO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: HUMBERTO CARDOSO DOS SANTOS ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se da expedicao de carta precatoria para a comarca
de Joao Pessoa-PB com a finalidade de inquirir testemunha ministerial.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00643 Processo: 0014588-63.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: SERGIO ESDRAS SILVA ADV:
DANIELLY SONALLY DE BRITO. Despacho: Intime-se para audiência de interrogatório designada para o
dia 29/10/2015, às14h, neste Juízo, bem como da audiência de instrução designada para odia 14/10/2015,
às 14h, na sala da 6ª vara criminal da capital.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 108/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00644 Processo: 0014822-45.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: RONALDO BALBINO ARAUJO
ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: ISMAEL GOMES DE SOUSA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-sevistos etc...para cumprimento do ato processual deprecado, designo o dia
07/10/2015 as 14:40 horas no forum local.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 149/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00645 Processo: 0009264-29.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL REU: MARCIO HOLANDA DA SILVA ADV:
RAFAEL ALVES M. ARAUJO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência no dia 05/10/2015 pelas
05/10/2015 pelas14:00
00646 Processo: 0012998-22.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AISLAN ROGERIO DA
SILVA LOURENCO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se da sentenca de
extincao da punibilidade do reu.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00647 Processo: 0000464-75.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE VALTER FERREIRA ADV:
MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
14/10/2015 pelas 15h00.
00648 Processo: 0000712-12.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEAN CARLOS SANTOS DE
LIMA ADV: JOSE TADEU DE MELO. REU: EDVALDO DA SILVA BARBOSA ADV: JOSE TADEU DE MELO.
REU: ELIANE BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO ADV: JOSE TADEU DE MELO. VITIMA: ALEKSANDRO QUEIROZ BESERRAVITIMA: FRANCISCO JOHNEDSON RAMALHO DOS SANTOS Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimento do sursis processual.
00649 Processo: 0003612-65.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIAS DE ARAUJO MEDEIROS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimento do sursis processual.
00650 Processo: 0005831-22.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SONIA ITHAMAR SOUTO MAIOR
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se a defesa para que no parazo de
05 dias informar a este juízo o atualendereço da acusada, bem como, da audiência de instrução e
julgamentodesignada para o dia 20/10/2015 pelas 15h30.
00651 Processo: 0007960-58.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON BATISTA FERREIRA DOS SANTOS ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/10/2015 pelas 14h45.
00652 Processo: 0008908-05.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RILDO PROCOPIO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: WAMBERTO BALBINO SALESVITIMA: OTACILIO BATISTA DE
ALMEIDA FILHO Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimento do sursis processual.
00653 Processo: 0019016-59.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA
ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. REU: DARLAN DA SILVA GOMES ADV: BRIJENDER PAL SINGH
NAIN. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/10/2015 pelas 14h30.
00654 Processo: 0022438-08.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHAEL ALVES DE SOUZA
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. VITIMA: PEDRO JORGE AGUIAR FIGUEIREDO Sentenca: Sentenca julgada procedente
00655 Processo: 0121708-73.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MILENA LIMA ALVES DE
ARAUJOREU: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA ALVES ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimento do sursis processual.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00656 Processo: 0002751-11.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: IRACILDO DE SOUSA ADV:
JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: JULIANA FREIRE DE ARAUJO ADV: ROMULO LEAL
COSTA. Despacho: Denuncia recebida - Audiencia designada para o dia 04/11/2015, as 14:30 horas.
00657 Processo: 0020372-55.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: WELLINGTON DE LIMA
FERNANDES ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-seAo apelante para apresentar
suas razões,no prazo de oito (08) dias,comvista dos autos.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00658 Processo: 0001374-42.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL
DE SEGUROS ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se para apresentar, querendo,
impugnacao da penhora/bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0001381-38.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE CORREIA DE
OLIVEIRA BRASIL ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ANA MARIA BEZERRA DE MELO. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia dia 13/11/2015, pelas 10h., no Fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00660 Processo: 0000384-55.2014.815.0041 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE COSTA ARAGAO JUNIOR ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e
julgamento redesignada para o dia 14 de outubro de 2015, pelas 08:45hs, no forum local.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0000459-12.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA E SILVA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes
00662 Processo: 0000739-80.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se dê-se vista às partes para, no prazo de 10
(dez) dias, se manifestarem nos autos.
00663 Processo: 0000809-34.2013.815.0521 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: JOAO BERNARDO GOMES ADV: EGINALDES
ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especifiquem as
provas quepretendem produzir em audiência.
00664 Processo: 0001258-55.2014.815.0521 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.
00665 Processo: 0001426-91.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSÉ GRANGEIRO DE
PONTES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA. Sentenca: Intime-se homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00666 Processo: 0000485-49.2010.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REPRESENTADO: J. F. S. ADV: JOSE
MARIA GOMES DA SILVA. Sentenca: Intime-se declaro extinta a punibilidade.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00667 Processo: 0001099-25.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA BASTOS ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-se da Sentenca de fls. 58/59, que homologou por sentenca o acordo firmado entre as partes,
extinguindo o processo, com resolucao do merito.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 141/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00668 Processo: 0001663-38.2011.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUCIENE FERREIRA DA
COSTA ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo advogado de defesa
para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar orol de testemunhas que irao depor em plenario, ate o maximo
de 05(cinco), oportunidade em que podera juntar docs e requerer diligencias
00669 Processo: 0002046-84.2009.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. VITIMA: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO Despacho: Intime-se para, em 05 dias, apresentar rol de testemunhas que irao depor em plenario, ate o maximo
de cinco, querendo, oportunidade em que podera juntar documentos e requerer diligencias.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00670 Processo: 0001287-10.2011.815.1201 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: FABIO DA
SILVA PEDRO ADV: JOSE ERIVALDO LEITE,ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho:
Intime-sePARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO
DIA 22/10/2015, AS 10:30 HORAS NO FORUM LOCAL.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00671 Processo: 0000308-17.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE ERNANDES
PAULO DE ABREUREPRESENTANTE LEGAL: VALDILENE LIMA DE SENA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECE-
35
REM A AUDIêNCIA DESIGNADA PARA ODIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 10:30 HORAS, NO
FÓRUM DA COMARCA DE ARARA-PB.
00672 Processo: 0000339-37.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE NASCIMENTO
CRUZ ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS
PARA APERÍCIA, BEM COMO DA REALIZAÇÃO DO EXAME AGENDADO PARA O DIA 28/09/2015,
CONFORME INFORMAÇÕES ÀS FLS. 96 DOS AUTOS.
00673 Processo: 0000339-37.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE NASCIMENTO
CRUZ ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto
Ordinatorio: intime-se o advogado da parte autora para comparecer neste Juízo, afim de assinar a petição
inicial dos autos.
00674 Processo: 0000568-94.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA VITORIA SANTOS FERREIRA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: ANTONIO DE PADUA BEZERRA DE
SOUZAREU: ALBA MARIA RAMOS DE SOUZAAto Ordinatorio: intime-se a parte promovente para,
querendo, apresentar impugnação noprazo de 10 (dez) dias.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00675 Processo: 0000446-35.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GOMES DE OLIVERIA ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO. AUTOR: RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: AUDALIO
XAVIER SITONIO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Ante o quadro de revelia, considerando o desaparecimento da necessidade do encargo alimentar, em face da maioridade do alimentando,
exonero os autores do dever de prestar alimentos a sua neta.
00676 Processo: 0000535-24.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL PEDRO SALUSTINO ADV: LEOMAR DA SILVA COSTA. Despacho: Intime-se Informe o autor o motivo da desistência,
tendo em vista que mesmo emcaso de deferimento, haverá condenação em custas (CPC, art. 26).
00677 Processo: 0001475-09.2003.815.0061 - EXECUCAO FISCAL REU: VITAL DA COSTA ARAUJO ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. Ante o pagamento do débito, julgo
extinta a presente execução, nos termos do art 794, I, c/c art 795, ambos do CPC.e
00678 Processo: 0001496-04.2011.815.0061 - APURACAO DE INFRACAO INFRATOR: F. M. S. ADV: JOSE
DUTRA DA R. FILHO. INFRATOR: M. H. S. ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA. Sentenca: Arquive-se
ante o cumprimento integral da M.S.E. em relação ao menores M. H. S.e F. M. S., na forma do art. 112,
III, do E.C.A. Dê-se baixa e arquive -se em relação aos referidos menores.
2A. VARA DE ARARUNA NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00679 Processo: 0000447-83.2015.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO LIMA DE PONTES
ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se Vista à Defesa para alegações finais
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0000486-65.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDA DE LOURDES
MARINHO ADV: THELIO FARIAS. REU: MOSTEIRO DE SAO BENTO DE SAO PAULO ADV: LUIZ
AUGUSTO ALVES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
VARA UNICA DE AREIA NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00681 Processo: 0000329-77.2015.815.0071 - CARTA PRECATORIA CRI AUTOR: JUIZO DE DIREITO DA
COMARCA DE REMIGIO PBREU: JOAO PAULO VIRGULINO DOS SANTOS ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Reprogramo a audiencia para O DIA 20/10/2015, AS 09:00 HORAS.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00682 Processo: 0000095-65.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE JESUS COSTA
BARBOSA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: WILSON COSTA BARBOSA Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que dedireito.
00683 Processo: 0000227-25.2015.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Sentenca: Intime-se isto posto, julgo procedentes os presentes embargos...
00684 Processo: 0000965-28.2006.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDITE NEPOMUCENO DA
COSTA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE
BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para informar se renuncia ao valor excedente de 12 salários-mínimos no prazo de 5 (cinco)dias,por
seu advogado.
00685 Processo: 0001005-10.2006.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FRASSINETE
SOUSA MAIA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO RODRIGUES DE
SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO
SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-se o
exequente para informar se renuncia ao valor excedente de 12 salário-mínimo no prazo de 5 dias, por seu
advogado.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 155/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00686 Processo: 0000041-41.2011.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADJAILSON JUSTINO DE
ARAUJO ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para a audiencia de
instrucao e julgamento redesignada para o dia 03de novembro de 2015, as 11:00 horas, no Forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00687 Processo: 0000193-84.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO QUEIROZ FELIX ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de outubro de 2015 as 10:45 hs no
forum local.
00688 Processo: 0000546-32.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MELO DE AZEVEDO SOBRINHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA Despacho: Intime-sea parte autora para, em 60 dias, promover a execução do julgado.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 139/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00689 Processo: 0000401-05.2014.815.0781 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ANTONIO DE LIMA
ADV: HUGO GONDIM NEPOMUCENO,MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. VITIMA: ANA CLAUDIA
ANDRADE DO BONFIM Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16/12/2015 as 11:00
horas no Forum local.
00690 Processo: 0000653-08.2014.815.0781 - PEDIDO DE PRISAO PRE AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: JUCYMAR BATISTA SANTOS ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 39, onde foi revogada a prisao preventiva do reu.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00691 Processo: 0000775-48.2013.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXANDRE GONCALVES DA
SILVA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. REU: SWILHAME DE FREITAS OLIVEIRA ADV: CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: ELIONALDO GALDINO DA COSTA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas26 de outubro de 2015 as 09:00 horas.
4A VARA DE BAYEUX NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0001459-51.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO FARIAS DE
ALBUQUERQUE ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GADELHA
ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se os exequentes para ciencia do despacho fls. 189.
00693 Processo: 0001459-51.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO FARIAS DE
ALBUQUERQUE ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GADELHA ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem a respeito da
requisição do precatório Fls.190/193 dentro do prazo de 05(cinco)dias, nos termos do art 2º, §2º da
resolução nº50/2013 TJPB.
00694 Processo: 0003898-59.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCELIA APARECIDA DE
MELO SILVA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
36
respeito da requisição do precatórioFls.298/299 dentro do prazo de 05(cinco)dias, nos termos do art 2º, §2º
da resolução nº50/2013 TJPB.
5A. VARA DE BAYEUX NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00695 Processo: 0002643-27.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FLAVIO FELIX MONTEIRO
ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR,GIORDANO LOUREIRO. Sentenca: Sentenca absolutoria
00723 Processo: 0123618-92.2013.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S.
DE F. AIRES,MIGUEL DE FARIAS CASCUDO,RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES. Despacho: Intimese para a audiência de oitiva das testemunhas designada para o dia 13/10/2015,pelas 14:25 horas na 5ª
vara criminal da comarca de campina grande.
CABEDELO
5A. VARA DE BAYEUX NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00696 Processo: 0000870-44.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GLEIDSON DIAS DO NASCIMENTO ADV: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES. Sentenca: Sentenca absolutoria
00697 Processo: 0002677-02.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: MARCOS ANTONIO BATISTA
DE SOUZA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Sentenca: ExtincaoEXTINCAO DA PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA PELO DENUNCIADO
00698 Processo: 0002808-74.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: MARIVALDO LEANDRO DE
CARVALHO ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria CONDENADO A CINCO MESES DE DETENCAO, SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVIÇO A COMUNIDADE
00699 Processo: 0005655-30.2006.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVAR PEDRO DA SILVA ADV:
MAUDIVAN PEREIRA DANTAS,THIAGO LEANDRO BARBOSA. Sentenca: Sentenca condenatoria CONDENADO 02 ANOS E SEIS MESES E 100 DIAS MULTAS. SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIMITACAO FIM DE SEMANA.
00700 Processo: 0005655-30.2006.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA CARLA SILVA DE MEDEIROS ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria DENUNCIADA ABSOLVIDA.
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00701 Processo: 0001517-20.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ LITISCONSORTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de
desarquivamento dos presentes autos. decorrido o pr azo de 30 (trinta)dias sem manifestacao da parte
promovida, arquivem-se, dando-se baixa no siscom.
00702 Processo: 0002137-32.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IORAN AMARAL ROLIM
ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 25. de-se
vista dos autos ao advogado da parteautora pelo prazo de 10 (dez) dias.
00703 Processo: 0002798-40.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CREDICARD S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-sedefiro o pedido formulado na peticao contida nas fls.
144. de-se vistados autos ao advogado da parte promovida pelo prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de
arquivamento.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00704 Processo: 0000734-12.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA SANTANA DE
LIMA ADV: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência de
conciliação, designada para o dia 02 deoutubro de 2015, às 10:40 horas, no fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 160/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00705 Processo: 0000203-86.2015.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENAN LUIS DE SOUSA
ANDRADE ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA
O DIA 19/11/2015 PELAS 10:30
00706 Processo: 0002219-86.2010.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADALBERTO FERREIRA DA
COSTA ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/11/2015, as 12:30 horas, no forum local.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0000078-57.2013.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: FRANCISCO MACEDO Sentenca: Intime-se por todo conteúdo da sentença de fl. 39, que extinguiu o processo
sem julgamento do mérito.
00708 Processo: 0000108-58.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON RODRIGUES
BARBOSA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: CAMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO Sentenca:
Intime-se por todo conteúdo da sentença de fl. 92, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
00709 Processo: 0000247-15.2011.815.0741 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA EULALIA DE SOUSA
LEAL ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se por todo conteudo da sentença de fl. 42,
que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
00710 Processo: 0000458-80.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYONARA SEPHORA DA
SILVA MELO ADV: MONI CARVALHO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO
Sentenca: Intime-se por todo conteúdo da sentença de fls. 32/33 dos presentes autos.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00711 Processo: 0000702-52.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ADARISON
DA SILVA ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o diao dia 05.11.2015, as 12.00 horas, no Forum local.
00712 Processo: 0120168-11.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PROJETA PREMOLDADOS LTDA ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO
CRUZ PB ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia05.11.2015, as 13.30 horas, no Forum Local.
00713 Processo: 0120248-72.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZILMATOS REZENDE
MAIA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia05.11.2015, as
13.30 horas, no Forum local
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00714 Processo: 0000036-78.2006.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO,MARICEMA RAMOS,AILMA DIAS DE
HOLANDA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, manifestar no prosseguimento do feito, sob penade
extincao.
00715 Processo: 0000485-26.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAUCARD S/A ADV: SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE,ANA LAURA CAVALCANTE DO O,JOSE EDGAR DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, manifestar-se acerca da peticao de fls.62.
00716 Processo: 0000522-82.2014.815.0021 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO ZACARIAS BARBOSA
ADV: ANTONIO SEVERINO DA SILVA. REU: JANE CLEIDE GERMANO CARMO BARBOSA Sentenca:
Intime-se as partes da extinção do processo sem julgamento do mérito, art. 267, V, cpc.
00717 Processo: 0000605-11.2008.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA
CONSTRUCOES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PITIMBU Sentenca: Intime-se do julgamento improcedente da demanda.
00718 Processo: 0000887-54.2005.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. S. ADV: MOACIR DE
MIRANDA OLIVEIRA. REU: A. F. R. S.AUTOR: M. R. S. ADV: MOACIR DE MIRANDA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o inventariante MAURÍCIO RIBEIRO por seu patrono para apresentar asprimeiras
declarações no prazo de 20 (vinte), dias sob pena de remoção, a teor do art. 995 do cpc.
00719 Processo: 0001021-66.2014.815.0021 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: GENILSON CAVALCANTI DA
SILVA ADV: JOSEANE FELICIANO. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso
inominado.
00720 Processo: 0001356-90.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RAMOS DA SILVA
FILHOREU: BANCO ITAU/UNIBANCO S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte do
pedido de desarquivamento deferido e prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.
00721 Processo: 0001553-40.2014.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NUNES DE
ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADE. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,MARIA RITA DE LOURDES TRAVASSOS DE LIMA.
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, informar se desejam conciliar e/ouproduzir mais
alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena dejulgamento antecipado.
00722 Processo: 0001688-28.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANA BEZERRA DE
SOUZA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do nao cumprimento pelo vencido do comando de fls.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
1A. VARA DE CABEDELO NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00724 Processo: 0000120-68.2015.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: I. S. F. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2015, as 16 horas.
00725 Processo: 0001156-19.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DORIVALDO VIEIRA DO REGO
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia
20/10/2015, as 14 horas.
00726 Processo: 0002179-63.2014.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS EDUARDO SILVA
DOS SANTOS ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INDICIADO: RELSON KENNEDY DO NASCIMENTO CARDOSO ADV: PATRICIA SALES FARIAS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de
instrucao designada para o dia 16/10/2014, as 08:30 horas.
00727 Processo: 0004918-14.2011.815.0731 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE ANDERSON BEZERRA DOS
SANTOS ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. REU: JOSE BERNARDINO NETO ADV: EDVALDO
MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se o recorrente para apresentar suas razoes no prazo legal.
2A. VARA DE CABEDELO NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0000186-34.2004.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte promovida para falar sobre o
pedido do autor, no prazo de 05 ( cinco ) dias
00729 Processo: 0000662-57.2013.815.0731 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para receber o alvara expedido do
valor que foi depositado por duas vezes
00730 Processo: 0000721-45.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SALVIANO SANTOS NETO
ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: MAIS COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV:
ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA,FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: VOLKSWAGEN
DO BRASIL ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00731 Processo: 0000868-71.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CARDOSO BEUTTENMULLER ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
autora para se manifestar sobre o laudo pericial de fls.83/88,no prazo de 10(dez)dias.
00732 Processo: 0002473-52.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PROJECTA MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-sea parte
autora para se manifestar sobre a peticao de fls.512/513 quenoticia o cumprimento do acordo, no prazo
de 05(cinco)dias.
2A. VARA DE CABEDELO NF 143/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00733 Processo: 0000728-66.2015.815.0731 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: F. S. L. ADV: RAFAELA
LISBOA DE A COSTA. INFRATOR: J. B. S. ADV: KATHERINE MEDEIROS RAMOS. Despacho: Audiencia
designadade apresentacao para o dia 13.10.2015,as 15:30 horas.
00734 Processo: 0001010-41.2014.815.0731 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: D. S. P. ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. INFRATOR: D. S. P. ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia06/10/2015, AS 15:30 HORAS,NO FORUM LOCAL.
3A. VARA DE CABEDELO NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00735 Processo: 0002133-26.2004.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: OTERO PESCA LTDA ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. Despacho: Intime-se a executada da decisão de fls. 78/79, que
determinou o desbloqueio do valor penhorado pelo sistema BACENJUD.
00736 Processo: 0002706-15.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TELMA PEREIRA BRULHOES ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem
as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo de 05 dias, ficando
advertido de que silencio importará a pretensão de julgamento antecipado lide.
4A. VARA DE CABEDELO NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0000962-48.2015.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA EM 10 DIAS SE
PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 60.
00738 Processo: 0001076-26.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR RECONVINDO: RONALDO
SERGIO GUERRA DOMINONI ADV: MARCELA DE ABREU GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-se
PARA RESPONDER A IMPUGNAÇÃO RETRO.
00739 Processo: 0001369-88.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DELBIO VIEIRA DA SILVA
ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO,RANIERI CAVALCANTI MARQUES. Despacho: Intime-se o
requerente para juntar documento comprobatorio da viagem a que alu-de, em 5 dias.
00740 Processo: 0003017-45.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: RENATO BENEVIDES GADELHA
ADV: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA. Despacho: Intime-seo executado do despacho que indeferiu o
pedido de justica gratuita.
00741 Processo: 0003382-94.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAPHAEL MATTOS LEITE
ADV: LUIZ LEONARDO LIMA. REU: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADV: ANDRE WILLIAMS
FORMIGA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais
e procedente o pedido de in-denizacao por danos materiais. Improcedencia da denunciacao da seguradora Generalli. Condenacao do denunciante em 10% do valor da condenaca
5A. VARA DE CABEDELO NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0000958-45.2014.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUCAS SANTINO DA SILVA
ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JUNIOR ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: ARTUR PAREDES CUNHA LIMA FILHO ADV:
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: BELMIRO MAMEDE DA SILVA NETO ADV: ROUGGER
XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: LUCIO JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO ADV: ROUGGER XAVIER
GUERRA JUNIOR. AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARLOS REZENDE ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: ROSIVANDO NEVES VIANA ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Diante do exposto, nos termos do art. 267, inc. III, c/c o parág. único do
mesmo artigo do CPC pátrio, julgo extinto opresente feito sem apreciação de mérito.
00743 Processo: 0000958-45.2014.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TERCIO DE FIGUEIREDO
DORNELAS FILHO ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. AUTOR: MARCIO BEZERRA DA
COSTA ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Diante do
exposto, nos termos do art. 267, inciso III, c/c o parág. único do mesmo art. do CPC, julgo extinto o
presente feito sem apreciação de mérito.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0000166-20.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENEIAS SANTANA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ/PB ADV: JOSE
RODRIGUES DA SILVA. Ato Ordinatorio:intimem-se as partes para requererem o que entenderem de
direito no prazo comum de 10 (dez) dias, tendo em vista o retorno dos autos da instância superior.
00745 Processo: 0000468-49.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIONE REJANE GOMES
DE CARVALHO ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: ante o retorno dos autos de instancia superior, intime-se as partes para requerem o que entenderem de direito no prazo de 15(quinze) dias.
00746 Processo: 0001279-82.2005.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ANTONIO DA
SILVA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA/PB
ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se AS partes da decisao que homologou os
calculos de fls. 159/162 para que surtam seus juridicos e legais efeitos.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00747 Processo: 0000202-27.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seos documentos ja foram entregues a pessoa indicada pelo autor as fls.35.
00748 Processo: 0000730-90.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA MARIA FERREIRA
ADV: JOSE BEZERRA DE SOUZA. Despacho: Intime-sedeixo para manifestar-me acerca do pedido de
tutela antecipada apos acontestacao. defiro a gratuidade judiciaria.
00749 Processo: 0000811-39.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimesea promovente para, no prazo de dez dias, atribuir valor correto a causa e complementar o recolhimento
das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
00750 Processo: 0001282-89.2014.815.0131 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: FRANCISCO BERNARDO DA
SILVA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. AUTOR: MARIA BETANIA DE SOUZA SILVA ADV:
HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-sea impuganacao pelo prazo de dez dias.
00751 Processo: 0001451-42.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA FERNANDES
ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido liminar. concedo a
gratuidade.
00752 Processo: 0002251-70.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANI DA SILVA MANGUEIRA TAVARES ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de
tutela antecipada. defiro o pedido de gratuidadejudiciaria.
00753 Processo: 0003017-65.2011.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: C. N. A. ADV: VALDECI GOMES
DA SILVA. AUTOR: M. M. C. M. N. ADV: OTAVIO NETO ROCHA SARMENTO. AUTOR: P. T. C. M. N. ADV:
OTAVIO NETO ROCHA SARMENTO. Despacho: Intime-sea promovente para, no prazo de cinco dias,
informar a finalidade da retirada dos montantes do fgts e poupanca deixados pela falecida.
00754 Processo: 0003752-93.2014.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCO LEITE ROLIM
NETO ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: ANTONIO ITAMAR LEITE ADV: JONAS
BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: DIANE BATISTA LEITE ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de gratuidade judiciaria. nomeio curador do incapaz dr
luis humberto.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 107/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00755 Processo: 0000609-72.2009.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO BORJES ROLIM
LACERDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU: NABOR
ROLIM DE LACERDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sedeve o acusado
apresentar copias de cpf, rg e dados bancarios para liberacao do valor da fianca, no prazo de dez dias.
00756 Processo: 0001739-29.2011.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMARO BERNARDO ALVES
ADV: DIJALMA SOARES GERMANO,EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-sea defesa
para apresentar alegacaoes finais no prazo legal.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00757 Processo: 0000001-64.2015.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE ASSIST.AUTOR: L. N. S. P. ADV: TALLES
DE ARAUJO ANDRADE. AUTOR: Y. G. S. ADV: TALLES DE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-separa
emendar a inicial,corrigindo o valor da causa,no prazo de dez dias,sob pena indeferimento da inicial.
00758 Processo: 0000330-18.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. S. B. ADV: JOSUE
LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sesentenca- acao dissolucao uniao estavel - homologacaojulgo extinto oprocesso sem resolucao do merito - sem custas- fls;41
00759 Processo: 0000544-04.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO NABOR DA
SILVA ADV: LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU,EDILZA BATISTA SOARES,REA SYLVIA BATISTA
SOARES. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de antecipacao de tutela.
00760 Processo: 0001421-75.2013.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. R. S. ADV: PEDRO
BERNARDO DA SILVA NETO. REU: H. E. A. S. ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Sentenca:
Intime-seHomologo por sentenca,para que produza os juridicos e legais efeitos,opedido de desistencia
do presente processo,e com fundamento no art.267incio VIII,do CPC,julgo extinto o feito,sem resolucao de merito.
00761 Processo: 0001495-95.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-sea parte autora para
no prazo de dez dias,apresentar original da peticao inicial,sob pena de cancelamento da distribuicao.
00762 Processo: 0001671-45.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANA ALVES DE LIMA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de cinco
dias,manifestar-se sobre a diligencia de fls.108v.
00763 Processo: 0001683-88.2014.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DIEGO LIMA AMARAL GIACOMOSE ADV: DONACIANO DONATO PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seintime para no prazo legal
imopugnar contestacao de fls. nos autos. (ato ordinatorio)
00764 Processo: 0001779-11.2011.815.0131 - INTERDICAO AUTOR: M. C. S. ADV: EDILZA BATISTA SOARES.
Despacho: Intime-se pericia agendada para o dia 10/11/2015, pela manha, no caps infantilcom a Dra.
Gloria Geane.
00765 Processo: 0001831-41.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO GEOVANE SILVA
FERREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Laudo pericial apresentado
00766 Processo: 0001845-20.2013.815.0131 - INTERDICAO AUTOR: M. A. S. ADV: MARIA ELIZETE MENDES
LINS. Despacho: Intime-se pericia agendada para o dia 06/10/15, entre as 08:00 e 11:00hs, com a dra
eliane bandeira no caps II.
00767 Processo: 0001986-05.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. S. N. ADV: GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de antecipacao de tutela.
00768 Processo: 0002086-23.2015.815.0131 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: T. W. G. S. ADV: ENIO MOVIO
DA CRUZ. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/10/
2015, pelas 11:30h, no Fórum local.
00769 Processo: 0002261-61.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE LIMA DOS
SANTOS ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se
para dizer se mantem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.
00770 Processo: 0002343-82.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO DE LIMA GOMES
ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DE
PAIVA MACEDO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se as partes para no prazo de 10 dias, acostar aos autos o original do acordo celebrado.
00771 Processo: 0002416-20.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADV: MULLER SENA TORRES. Despacho: Intime-se defiro o pedido de antecipacao de tutela
00772 Processo: 0002779-80.2010.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, falar sobre a certidao de fls.
100verso.
00773 Processo: 0003079-03.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. N. C. ADV: JOSE
EUDES DE ANDRADE VIEIRA,PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 21/10/2015, às 10:45h, no Fórum local.
00774 Processo: 0003302-53.2014.815.0131 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. C. J. ADV: GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência de tentativa de conciliação, designada para
o dia 21/10/2015, pelas 10:00h, no Fórum local.
00775 Processo: 0003409-34.2013.815.0131 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MABELLY OLIVEIRA SOUSA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV: ROBERTA
LEONOR BARROS BEZERRA,BRUNA PIRES DE SA VERAS PINTO. Despacho: Intime-se para audiência de instrução, designada para o dia 22/10/15, pelas 10:45h, no Fórum local.
00776 Processo: 0003812-03.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. O. S. ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. REU: W. O. A. ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intimese para audiência preliminar designada para o dia 22/10/15, às 10:30h, no Fórum local. Frustada conciliação, seguir-se-á a instrução na forma legal.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 151/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00777 Processo: 0001367-46.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABDIEL BRASILEIRO DE
ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-seJulgo procedente em parte a
Denuncia,para,em consequencia,condenar oreu pela pratica dos crimes capitulados no art.147 e 329 do
CP,art.15da Lei n.º10.826/03 e 309 da Lei n.º9.503/97.
00778 Processo: 0002936-24.2008.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BENTO FLORENTINO DE
SOUSA ADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Cumpra-secOM A DEVOLUCAO DA MISSIVA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, INTIMEM-SE AS PARTESPARA ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO
DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO.
37
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0000119-77.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NILMA GOMES
VIDAL ADV: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE,JOAQUIM LOPES VIEIRA,ALDARA MARTINA LOPES
VIEIRA LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00784 Processo: 0000142-23.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVETE ALVES DE SOUSA
VIDAL ADV: ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE,VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00785 Processo: 0001513-90.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: PEDRINA NAN DA SILVA ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Sentenca: Embargos acolhidosparcialmente.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00786 Processo: 0000309-02.1999.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ZEGILSON RODRIGUES FERREIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)ocorrencia da
prescricao da pretensao punitiva estatal.
00787 Processo: 0000893-15.2012.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO JERDIVAN PEREIRA
DE SOUSA ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. Sentenca: Sentenca absolutoria
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0000482-32.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LAURENTINO DANTAS FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
48 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 158/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00789 Processo: 0000141-16.2008.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FORMIGA DE SOUSA
FILHO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. VITIMA: ALDEMIR ALVES PEREIRA Despacho: Intimese do desarquivamento dos autos pelo prazo legal.
00790 Processo: 0000175-54.2009.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE PAULA LEITE ADV:
RITA DE CASSIA ANDRADE GUEDES,JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo acusado
para apresentar suas razoes de apelacao.
00791 Processo: 0000274-29.2006.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOAO MARIA LAURENTINO ADV: FRANCISCO SOLANO DE F. SUASSUNA. INDICIADO: FABIO MESSIAS SAMPAIO DA
SILVA ADV: FRANCISCO SOLANO DE F. SUASSUNA. VITIMA: GERALDO SEVERINO DOS SANTOS
Despacho: Intime-separa apresentacao das razoes finais, no prazo de 10 dias.
00792 Processo: 0000300-22.2009.815.0561 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALDEMIR
ALVES PEREIRAVITIMA: JOSE FORMIGA DE SOUSA FILHO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.
Despacho: Intime-se do desarquivamento do autos pelo prazo legal.
00793 Processo: 0000865-54.2007.815.0561 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
HENRIQUE FAUSTINO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: BERTIOLANDO FAUSTINO DA
SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: MANOEL ROBERTO DA SILVA ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA,ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA,ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentacao de razoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
aplicacao de multa, nos termos do art. 265 do cpp.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00794 Processo: 0000297-96.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para indicar
novo endereço para citação do réu para responder ao recurso interposto nos termos do art.285A
par.2 do CPC.
00795 Processo: 0000369-20.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se A
PARTE PROMOVIDA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2015,ÀS 9:00H.
00796 Processo: 0000698-95.2012.815.0291 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO
DA SILVA ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante para
apresentar as primeiras declarações de herdeiros e bens, em vinte dias (art.993 CPC).
00797 Processo: 0000856-82.2014.815.0291 - INTERDICAO AUTOR: ELIANE INACIO DA SILVA ADV: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO,JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-se a
autora, através de seu advogado, sobre a audiência de interrogatório do interditando designada para o dia
29.10.2015, às 07:30 horas, devendo a requerente apresentar o interditando em juízo para a audiência.
00798 Processo: 0000868-96.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT. Despacho: Intime-seo autor para dizer se
tem interesse em produzir provas em audiência, no prazo de 10 dias, e intimar para comparecer em
audiência de instrução designada para o dia 26 de outubro de 2015,às 8:30h.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00799 Processo: 0000113-38.2015.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO SOARES DA SILVA
ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/11/2015, às 09:00
horas. Instrução criminal.
00800 Processo: 0000339-14.2013.815.0291 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCELO TOUREIRO ADV:
MANOEL PEREIRA DINIZ NETO. Despacho: Intime-se o indiciado Marcelo Francisco dos Santos,
através de seu advogado, para comparecer em audiência de instrução designada para o dia 08/09/
2015,às 10:30h.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 100/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00801 Processo: 0000029-39.2015.815.0161 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ANISIO DA SILVA
ADV: YURI MARINHO SARAIVA LEAO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais
emprazo legal.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0000292-71.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCELO DE
ALMEIDA SILVA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiência designada para o dia 19/11/2015, ás 09:30h, bem como para em 05(cinco) dias se manifestar
sobre os documentos juntados em audiência, pela parte ré.
00803 Processo: 0000582-86.2015.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. K. P. S. ADV: REGINA
BENIGNA GADELHA VITAL. ASSIST.AUTOR: F. R. S. P. ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se intimar da sentença que extingue o processo sem resolução do mérito.
00804 Processo: 0001147-50.2015.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. F. O. S. ADV: VALESCA
MARQUES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência designada para o dia 01/12/
2015, ás 10:30horas, no fporum local.
ESPERANCA
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0000165-97.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANIELLY MARIA DA
SILVA ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 25 de novembro de 2015, as 11:00 horas.
00780 Processo: 0002363-73.2014.815.0131 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS
INDIOS ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. REU: WANDERLEY DA SILVA MARQUES Despacho: Intime-seManifeste o exequente, dez dias.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 135/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00781 Processo: 0001592-61.2015.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHELE VIEIRA MENDES
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Sentenca: Intime-seaudiência de instrução e julgamento
designada para o dia 29/09/2015, ás 09:30h, na 6a vara da comarca de Patos-PB, nos autos da Carta
precatória nº 0006968-56.2015.815.0251.
CONCEICAO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CONCEICAO NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00782 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSE PEREIRA DE SOUSA ADV: CICERO JOSE DA
SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
1A. VARA DE ESPERANCA NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0000038-73.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPASA EMP PARAIBANA
DE ABASTECIMENTO E SERV AGRICOLAS ADV: SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO,KERCIO
DA COSTA SOARES. REU: MUNICIPIO AREIAL ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiência de instrução para o dia 12/11/2015 as 09:30 horas
00806 Processo: 0000038-73.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPASA EMP PARAIBANA
DE ABASTECIMENTO E SERV AGRICOLAS ADV: SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO,KERCIO
DA COSTA SOARES. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS O TERMO
DE PERMISSÃO REMUNERADADE USO ALUDIDO NA INICIAL
00807 Processo: 0000393-78.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMIRO NUNES DUARTE ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. AUTOR: MOISES NUNES DUARTE NETO ADV: GUSTAVO
DE OLIVEIRA DELFINO. REU: FLAVIO OLAVO LIBERATO ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de instrução para o dia 05/11/2015 as 09:00 horas.
00808 Processo: 0000433-60.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFFAEL ALVES ROCHA
DA SILVA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: OI MOVEL ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2015
as 11:00 horas
00809 Processo: 0000626-12.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO FARIAS DE
SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
38
ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de tentativa de
conciliação entre as par-tes para o dia 17/12/2015 pelas 09:00 horas
00810 Processo: 0000846-10.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE QUARESMA
DE ARAUJO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrução redesignada para o dia 05/112015 as 10:30 horas
00811 Processo: 0001029-78.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANILSON PAZ DOS
SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015 as 09:00 horas
00812 Processo: 0001234-10.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANILDA MARIA FERNANDES ARAGAO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA PB
ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa de
conciliação para o dia 08/10/2015 as 11:15 horas.
00813 Processo: 0001600-15.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELSON DA CUNHA SILVA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26/11/2015 as 10h10min
00814 Processo: 0001729-54.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUELA DE VASCONCELOS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se para comparecer a auiência de
instrução designada para 22/10/2015 as10:30 horas
00815 Processo: 0002135-41.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROMULO DE OLIVEIRA
DELFINO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO,KALYUCA EMANUELY S DE SANTANA. REU: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia26/11/2015 as 10h00min
00816 Processo: 0002371-27.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSERILSON MEDEIROS
PEREIRA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. REU: BB SEGUROS CIA DE SEGUROS
ALIANCA DO BRASIL ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de conciliação para o dia 29/10/2015 as10:45 horas.
00817 Processo: 0003039-95.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADJANE MARIA BEZERRA ADV: DANIEL GREGORIO DA ROCHA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrução para o dia 22/10/2015 as 10:00 horas.
00818 Processo: 0003122-82.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA TARGINO
FIRMINO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ERIVANIA TARGINO BENICIO Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrução para o dia 05/11/2015 as 09:30 horas.
00819 Processo: 0004113-24.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETE GOMES DIAS ADV:
ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se da audiencia de instrução designada para o dia 29/10/205 as 10:30 ho-ras
1A. VARA DE ESPERANCA NF 144/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00820 Processo: 0002454-43.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE INACIO GALDINO DOS
SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Sentenca: Sentenca absolutoria
2A. VARA DE ESPERANCA NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 0000297-97.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA CONSULEIDE DA
SILVA FELICIANO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS
LTDA ADV: JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora via advogado para
impulsionar o feito , e rquerer o qu e de direito em 05(cinco)dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 143/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00822 Processo: 0003258-11.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO PEREIRA DE
MEDEIROS ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seAPRESENTAR as alegacoes
finais no prazo de cinco dias
PEREIRA LIMA. Sentenca: Processo extinto.com fundamento no art. 794, inciso I, c/c o art. 795, ambos
do CPC.Sem custas...(ver sentença de fls. 87)
00841 Processo: 0001953-64.2011.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: JOAO BATISTA CALIXTO DE LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedentepara decretar a interdição de
Elias Calixto de Lima, nomeando como curador a seu irmão João Batista Calixto de Lima...(ver sentenca
de fls.40/41)
00842 Processo: 0004362-42.2013.815.0181 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DO CARMO MACENA
DOS SANTOS MORAES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS. Sentenca: Pedido julgado improcedentecom jundamento no art. 269, I do CPC....Sem custas...(ver
sentenca defls. 39/40)
00843 Processo: 0005741-81.2014.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. H. S. ADV: JULIO CESAR
NUNES DA SILVA. REU: R. A. B. ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Sentenca: Acordo homologadorealizado em relação à pensão alimentícia a Ronaldo da Silva Batista e Larissa Kally da Silva Batista...(ver
sentenca de fls. 39/40)
4A. VARA DE GUARABIRA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0000267-71.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS BELARMINO
DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para,
no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre referidos calculos apresentados pela contadoria.
00845 Processo: 0000686-91.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
MOURA DA COSTA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para, no
prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre referidos calculos apresentados pela contadoria.
00846 Processo: 0002766-62.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
FREITAS FRANCISCO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para,
no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre referidos calculos apresentados pela contadoria.
00847 Processo: 0002856-65.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILKA SALES LINS ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, se
pronunciar sobre referidos calculos apresentados pela contadoria.
00848 Processo: 0002986-89.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANC PANAMERICANO S/A
ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se o PROMOVIDO para, no prazo de 05 (cinco) dias,
efetuar o pagamento das custas processuais devidas (R$ 1.302,12).
00849 Processo: 0003298-07.2007.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: LUIZ SANTIAGO DOS ANJOS ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA,ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: ANALICE DA COSTA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA,ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre a preliminar de impossibilidade juridica do
pedido levantada pelo ministerio publico as fls. 166/167.
00850 Processo: 0003299-89.2007.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO PEREIRA DOS ANJOS ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA,ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre a preliminar de impossibilidade juridica do
pedido levantada pelo ministerio publico as fls. 128/129.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00851 Processo: 0001003-55.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT REU: COMERCIAL DE BEBIDAS DO
BREJO LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho:
Intime-se a parte embargada para,no prazo de cinco dias,manifestar-se acercados embargos interpostos.
00852 Processo: 0008807-69.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA
GOMES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Ato Ordinatorio: :A Impugnacao,no prazo legal.
ITABAIANA
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00823 Processo: 0002526-63.2015.815.0181 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JUSCELINO JOSE PEREIRA
DA SILVA ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seintimar o advogado patrono do acusado
juscelino jose pereira da silvapara que, no prazo legal,apresenteas razoes recursais, bem como, as
cocontrarrazoes ao recurso ministerial.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0003033-39.2006.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se defiro o pedido constante as fls. 149,
concedendo o prazo de 20 dias,para que o exequente possa se pronunciar.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0000089-88.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido, para, no prazo de 10
dias, falar acerca dos calculos asfls. 92, dos autos.
00826 Processo: 0000120-11.2011.815.0181 - MONITORIA AUTOR: JOSE CICERO RAMOS ADV: ANTONIO
FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seo promovente por seu advogado, para apresentar planilha de calculo, devidamente atualizado, com incidencia da multa de 10% (dez por cento),conforme
previsao do art.475-J, do CPC, em 10 dias, req.o de direito.
00827 Processo: 0001030-38.2011.815.0181 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO.
Despacho: Pedido deferido de suspensao do processo ate 31/12/2015.
00828 Processo: 0001153-65.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCONE ESTEVAO
FERREIRA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se a parte apelada para, contrarrazoar recurso, no prazo legal.
00829 Processo: 0001340-39.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ADVALDO PAIVA
FIGUEIREDO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. Despacho: Intime-se a parte autora, pora, por seu advogado, para informar, no prazo de 05dias, se foi
realizado o exame pericial que se encontrava designado para o dia 25/10/2014, e caso afirmativo, juntar
o ref. Laudo aos autos.
00830 Processo: 0001735-94.2015.815.0181 - GUARDA AUTOR: ANDESON DA SILVA SALUSTINO ADV:
ALLISON BATISTA CARVALHO. REU: MARIA DAS DORES ACELINO GOMES ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutela antecipada de guarda provisória.defiro
em parte o pedido, para conceder provisoriamente a regulamentação de visita do requerente aos seus
filhos M.A.S e S.B.A.S.
00831 Processo: 0001936-91.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO LOPES DA SILVA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se o apelado para, querendo, contra arrazoar o
recurso, no prazo legal.
00832 Processo: 0002012-13.2015.815.0181 - ADOCAO C/C DESTITUIC AUTOR: M. D. A. S. F. ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. REU: A. S. S. ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se
deferido em parte a tutela antecipatória buscada pela requerente, nosentido de conceder a Guarda
Provisória dos menores M.A.S e S.B.A.S.
00833 Processo: 0002012-13.2015.815.0181 - ADOCAO C/C DESTITUIC AUTOR: M. D. A. S. F. ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Intime-se a requerente Maria das Dores Acelino da Silva Ferreira,
para comparecer em juízo, afim de prestar o compromisso legal,no prazo de 05(cinco) dias
00834 Processo: 0002339-60.2012.815.0181 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sevista dos autos, pelo prazo de 05 dias.
00835 Processo: 0002879-11.2012.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Pedido indeferidode suspensao do processo. remeta-se os autos ao contador judicial
paraobjetivando a atualizacao da divida exequenda, voltando-me, em seguidaconcluso para penhora online atraves do BACENJUD.
00836 Processo: 0006143-65.2014.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se Vista dos autos ao advogado pelo prazo
de 05 dias.
00837 Processo: 0123530-38.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIANS DE SOUSA
FELIX ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se Vistas dos autos ao promovente, para
opinar acerca do pedido de extincao, no prazo de 10 dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 138/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00838 Processo: 0002429-63.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO FERNANDO SIMOES DA
SILVA ADV: JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO. Despacho: Pedido indeferido Fica o reu intimado, por
seu advogado, para, apresentar Defesa Preliminar em 10 dias.
00839 Processo: 0004459-18.2008.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANIELLISON SOARES DOS
SANTOS ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-serecebo o Aditamento de fls. 311/312, em
face do acusado VANIELLISON S.DOS SANTTS, determinando que seja o mesmo citado/intimado, para
se defender acerca da nova capitulacao, no prazo legal.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 091/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0001603-76.2011.815.0181 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. A. G. ADV: CAYO CESAR
1A. VARA DE ITABAIANA NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00853 Processo: 0002570-69.2012.815.0381 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO ITABAIANAREU: ANTONIO CARLOS DE SOUZA GERMANO ADV: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES. Sentenca:
Pedido julgado procedenteP.R.I.
1A. VARA DE ITABAIANA NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00854 Processo: 0000963-21.2012.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: RENATO DE ANDRADE
ADV: ANA FLAVIA VELOSO DE LUCENA. Sentenca: Intime-se declaro extinta a punibilidade referente ao
réu renato de andrade.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0000577-20.2014.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS ANTONIO GUERRA ADV: PABLO WANDERLEY GUERRA,PABLO WANDERLEY GUERRA. REU: HENRIQUE ERNESTO
DE ANDRADE ADV: CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00856 Processo: 0000175-32.2012.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDIR CORREIA NUNES
ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: MANUEL JOAQUIM DE SOUSA ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se os advogados dos réus da decisão que mantem a prisao
provisória.
00857 Processo: 0000825-74.2015.815.0211 - INSANIDADE MENTAL DO REU: J. N. S. ADV: JULIO PEREIRA
DE SOUSA. Despacho: Intime-se o curador do acusado para falar sobre o laudo no prazo de 05 dias.
00858 Processo: 0001324-58.2015.815.0211 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE FORTUNATO ALEXANDRE
FILHO ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS,GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho: Intimese os advogados do réu da decisão que manteve a preventiva.
00859 Processo: 0001461-40.2015.815.0211 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: PEDRO FELIX FARIAS ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-se o advogado do réu da decisão que indeferiu o peidor
de liberdade provisória e converteu o flagrante em preventiva.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0000090-42.1995.815.0211 - INVENTARIO AUTOR: HELLOSMAN MARTINS ARARUNA ADV:
CATARINA CAMPOS BATISTA,ANDREA PIRES GADELHA MARTINS,JOSE FRANCISCO RAMALHO. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de fls. 105/106, por considerar que não consta pagamento feito ao
requerente Tiburtino de Almeida no esboço de partilha de fls. 50/60 dos bens do espólio de Pedro Martins Vieira.
00861 Processo: 0000252-36.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA SOARES OLIVEIRA ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se da sentença que declarou extinta
a presente execução, em face da satisfação do débito.
00862 Processo: 0000403-80.2007.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUNICE MARIA DA CONCEICAO ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido inicial,
extinguindo o feito com resolução de mérito em relação ao banco cruzeiro do sul, fls136/138 dos autos.
00863 Processo: 0000503-59.2012.815.0211 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LUIZ DA SILVA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido.
00864 Processo: 0000872-48.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CATARINA MARTA CAVALCANTI NUNES ADV: LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentença que julgou
extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, VIII cpc.
00865 Processo: 0001009-35.2012.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA
GRANDE ADV: ANTONIO MARCOS D TAVARES. REU: MIGUEL ANTONIO DE ABREU ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-se da sentença que julgou improcedente os embargos
à execução.
00866 Processo: 0001022-39.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se da sentença que declarou extinta a
execução em face da satisfação dodébito.
00867 Processo: 0001183-44.2012.815.0211 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOZEANE PEREIRA ALEXANDRE DA SILVA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se da
sentença que julgou procedente o pedido.
00868 Processo: 0001372-51.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANA ANGELO PEREIRA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para, querendo apresentar impugnação a contestação no prazo de 10 dias.
00869 Processo: 0001388-39.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANUNCIADA GOMES ADV: FAGNER VIEIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO ITAPORANGA ADV: JOSE VALERIANO DA
FONSECA. Despacho: Intime-se da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes, por
conseguinte, julgou extinto o processo com resolução do mérito.
00870 Processo: 0001940-14.2007.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETE MARQUES
DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se Para se manifestar sobre os
calculos apresentados, no prazo de 10 dias.
00871 Processo: 0002535-66.2014.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO ITAPORANGA
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,MAYARA CAMPOS DE ARAUJO. REU: LUCIA GOMES DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
FREITAS BORGES ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA,ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS,DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-se da sentença que rejeitou liminarmente os
embargos à execução.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0002327-82.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE CLARO ROMAO
DOS SANTOS ADV: ADAO GOMES DA SILVA NETO,PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA
FILHO. Ato Ordinatorio: a impugnação, no prazo de 10 dias
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00873 Processo: 0001306-37.2015.815.0211 - CARTA PRECATORIA CRI REU: DAMIAO PEREIRA SOBRINHO
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. TEST. PRECATORIA: SINFRONILSON SABINO
DE ARAUJO ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO,BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO.
Despacho: Intime-se audiencia de inquiriçao de testemunhas designadas para o dia 25 de setembro de
2015, as 07h30min.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00874 Processo: 0000774-63.2015.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO. REU: RIVALDO OTON SOBRINHO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 94 dos autos, que
converteu a ação de busca e apreensao em ação de de execução de título extrajudicial
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00875 Processo: 0000811-66.2014.815.1071 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: LINDIANE LOPES REGIS DA SILVA
ADV: ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, na
forma do art. 454, 3 do CPC,no prazo de 10 dias.
00876 Processo: 0001162-49.2008.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA IRINEU
TAVARES ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
39
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00901 Processo: 0000255-41.2005.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSE HERCULANO
MARINHO IRMAO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as
alegacoes finais em 10 dias.
00902 Processo: 0001095-70.2013.815.0631 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: JOSE HERCULANO MARINHO IRMAO ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL,DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU:
FENELON MEDEIROS FILHO ADV: CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
00903 Processo: 0001965-18.2013.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARILIA SANTOS CLEMENTINO
ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 147/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00904 Processo: 0000635-20.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE
TENORIO ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as
alegacoes finais em 05 dias.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00905 Processo: 0000041-46.2011.815.1211 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDIANE DE
OLIVEIRA VALENCA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de todo teor da sentenca de fls. 33, que julgou a extincao de punibilidade, prolatada por este juizo.
00906 Processo: 0000342-51.2015.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERRAZ DE LIMA
ADV: VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de
concliacao designada para o dia 14/10/2015, pelas 11hs00, no forum local.
00907 Processo: 0001093-09.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
TOSCANO XIMENES ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 25/11/2015, as 09hs, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00877 Processo: 0000300-68.2014.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON RODRIGO FLORENCIO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para
30/11/2015, as 08h50min, no Forum local.
00878 Processo: 0001513-46.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: JOSE HILTON LOPES MENDES ADV: INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29/09/2015 AS
11:00 HORAS, NO FORUM LOCAL
VARA UNICA DE LUCENA NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00908 Processo: 0000069-14.2011.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO DE SOUZA FALCAO ADV: BERGSON MARQUES CAVALCANTI ARAUJO,FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SIVLA
OABPB 12053 PARA AUDIENCIA DE INTRUCAO E JULGAMENTO QUE SERA NO DIA 08.10.2015 AS
10H00
00909 Processo: 0000212-71.2009.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO FELIX DA SILVA
ADV: BERGSON MARQUES CAVALCANTI ARAUJO,FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-separa no lapso de 03 (tres) dias apresentar as alegacoes finais.
JUAZEIRINHO
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00879 Processo: 0000095-06.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FENELON MEDEIROS
FILHO ADV: GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA,FENELON MEDEIROS FILHO. REU: FRANCISCO
DAS CHAGAS ALVES DA SILVA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00910 Processo: 0000590-20.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA ADV: ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-seintimar ra participar da audiência UNA, designada
para o dia 08.10.2015, as 09:50, no Fórum de Malta-PB
00911 Processo: 0000719-59.2014.815.0531 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCISCO DA SILVA ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA PARTICIPAR DA AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07.10.2015,AS 8:00 HORAS NO FORUM DE
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0000045-38.2015.815.0631 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. O. A. C. ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00881 Processo: 0000085-54.2014.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00882 Processo: 0000129-39.2015.815.0631 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO
MACIEL ADV: WEBER JERONIMO DE SOUZA. AUTOR: JAIANY ANATIVA AZEVEDO DA SILVA ADV:
WEBER JERONIMO DE SOUZA. AUTOR: JAINNY EMILIA AZEVEDO DA SILVA ADV: WEBER JERONIMO DE SOUZA. REU: MARIA DA GUIA VARELO GOMES ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. REU:
FRANCISCO GOMES ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: A especificacao de provas que
pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00883 Processo: 0000265-36.2015.815.0631 - ACAO POPULAR AUTOR: JAIANY ANATIVA AZEVEDO DA SILVA
ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00884 Processo: 0000365-40.2005.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO BATISTA DE LIMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Ato Ordinatorio: Expedi intimação à parte interessada para, no prazo
de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada de novos documentos (comprovante de depósito judicial).
00885 Processo: 0000385-16.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVALDO FERREIRA DA
SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: A especificacao de provas que
pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00886 Processo: 0000395-26.2015.815.0631 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. M. S. S. ADV: JOSE
NETO FREIRE RANGEL. AUTOR: E. J. A. S. ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intimese para apresentar os termos do acordo com relação aos filhos, no tocante a guarda e alimentos, no
prazo de 10 dias.
00887 Processo: 0000455-33.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA MATIAS
VIEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00888 Processo: 0000495-83.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCICLEIDE TOMAZ
DINIZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ERIVANDA TOMAZ
DINIZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00889 Processo: 0000525-16.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALVES PONTES ADV:
AUTRAN RICARDO DO N GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00890 Processo: 0000555-85.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INDAIA BEBIDAS AGUAS
MINERAIS LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se para informar se
interessa realizar perícia, indicando a quantidade de amostras a serem analisadas, e se pretendem
custear as despesas pela realização da análises em 10 dias.
00891 Processo: 0000745-19.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GIZELIA OLIVEIRA LUCENA ADV: IZABELA OLIVEIRA ARAUJO. Ato Ordinatorio: Expedi intimação à parte interessada
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada de novos documentos (comprovante de
depósito judicial).
00892 Processo: 0000745-29.2006.815.0631 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES. Despacho: Intime-se para informar o numero da
conta para transferência de valores bloqueados e apresentar atualização de débito e requerer o que de
direito em10 dias.
00893 Processo: 0000765-05.2015.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO,TOME LEAO GAMA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.
00894 Processo: 0000815-12.2007.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: W. A. N. ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL,KATIA FERNANDA TAVARES. REPRESENTANTE LEGAL: E. A. N. ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. REU: S. O. S. ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00895 Processo: 0001055-54.2014.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DE LAGE LANDEN
BRASIL S/A ADV: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00896 Processo: 0001135-18.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO MATIAS AVELINO
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00897 Processo: 0001175-34.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONILDA BARBOSA
DELFINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV:
JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia
dentrode 10 dias.
00898 Processo: 0001345-69.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCKSON WALKER DA
SILVA JANDI ADV: PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA. REU: BANCO GERADOR S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Despacho: A especificacao de provas que pretendam
produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00899 Processo: 0001425-72.2010.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para se pronunciar a cerca do
quantum bloqueado via BACENJUD, requerendo o que de direito em 10 dias.
00900 Processo: 0004375-49.2013.815.0631 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HELENO LIMA VALERIO
ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE BARROS DE
FARIAS. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre os valores atualizados da execução e da
sucumbência nos embargos em 05 dias.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00912 Processo: 0000204-41.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOVA RESIDENCIA IMOVEIS LTDA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS. REU: MARIA DO
CARMO OLIVEIRA Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 28/10/2015, as 09:30
horas, no forum de Mari/PB.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00913 Processo: 0000580-70.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA BATISTA LEITE
ADV: EZEQUIEL IVAN SANTOS DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora,via patrono,para ficar
ciente da decisao que deferiu aantecipacao de tutela, bem como para comparecer a audiencia preliminardesignada para o dia 23/2/16,as 10:00 no forum local de Monteiro
3A. VARA DE MONTEIRO NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0000476-15.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRLANIO JOSE TARGINO
DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente na forma
do art. 269, I, CPC.
00915 Processo: 0000630-67.2013.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. A. S. ADV: JOAO CEZAR
RIBEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo advogado dos autores para em 10 dias, se
manifestar sobre a prescrição da ação de petição de herança
00916 Processo: 0000925-70.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WILSON ALVES DE
ARAUJO ADV: ENEDINA MAYARA FRANCA ALVES. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com base no art. 269, I, do CPC c/c art.
3, II e III da Lei 6194/74 com nova redacao dada pela lei 11482/07 e Lei 11.945/09 para condenar a parte
promovida ao pagamento do seguro pbrigatorio - DPVAT...
00917 Processo: 0001168-77.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ALVES DE QUEIROZ ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO,BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho:
Intime-seo advogado do autor da decisao de fls. 79/80
00918 Processo: 0001481-43.2012.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: INACIO FAGUNDES DA SILVA JUNIOR
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para, em cinco dias, se manifestaracerca do laudo medico de fls. 87/87v.
00919 Processo: 0001594-60.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIETA URSULINO
DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA,CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente na forma
do art. 269, I, CPC.
00920 Processo: 0001605-89.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RONALDO DE
OLIVEIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente na forma
do art. 269, I, CPC.
00921 Processo: 0001614-51.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMA CANARIO VITAL
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente na forma do art.
269, I, CPC.
00922 Processo: 0002206-95.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA ANDRADE PAIVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente na forma do art.
269, I, CPC.
00923 Processo: 0002226-86.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA BORGES
DA SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO,JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente com fulcro no art.
5, II, c/c art. 7, XXIII e 37, caput e inciso X, todos da constituicao federal e art. 13, da lei 1640/11.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 124/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00924 Processo: 0005413-19.2006.815.0251 - CRIMES CONTRA A PROP REU: E. S. ADV: ALEXANDRE
NUNES COSTA. REU: F. B. L. F. ADV: TATIANA BARRETO BARROS QUEIROZ. REU: R. O. M. ADV:
FRED IGOR BATISTA GOMES. REU: J. M. N. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO,ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: P. P. A. S. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de outubro de 2015 as
08h00, na sala das audiencias da 1a vara mista de patos pb
3A. VARA DE PATOS NF 163/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00925 Processo: 0003491-30.2012.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER REU: M. A. L. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00926 Processo: 0006559-85.2012.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. T. B. O. ADV: DANUZIA
FERREIRA RAMOS. AUTOR: L. C. A. S. F. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REPRESENTANTE
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
LEGAL: M. S. B. O. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00927 Processo: 0006669-79.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. B. N. ADV: TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
3A. VARA DE PATOS NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00928 Processo: 0002957-81.2015.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ELIZANGELA RODRIGUES
CORDEIRO GOVEIA ADV: JOSE LUCIANO GOMES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia22/10/2015 AS 08H15
00929 Processo: 0003824-74.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. E. G. F. ADV: ALEXANDRE
DA SILVA OLIVEIRA. REU: K. R. S. A. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao20/10/2015 AS 10H00
00930 Processo: 0004546-11.2015.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. S. B. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao15/10/2015 AS 09H50
00931 Processo: 0004727-12.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIANEIDE DOS SANTOS CASSIANO ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao22/10/2015 AS 08H00
00932 Processo: 0004929-86.2015.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. L. F. L. ADV: FRANCISCO
JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao15/10/2015 AS 09H20
00933 Processo: 0005775-06.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. L. G. ADV: ARIANO DA SILVA
MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20/10/2015 AS 08H45
00934 Processo: 0006389-11.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. R. F. ADV: FRANCISCO
JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20/
10/2015 AS 09H15
00935 Processo: 0006641-14.2015.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. P. L. ADV: GENIVAL
PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao15/10/2015 AS 09H30
4A. VARA DE PATOS NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0000781-42.2009.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido apos arquive-se
00937 Processo: 0000813-42.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para juntar
aos autos a Lei Municipal que rege o adcional de insalubridade no ambito do funcionalismo publico de
Santa Terezinha-PB, em dez dias.
00938 Processo: 0001639-34.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALIA LIVIA FERREIRA
DE OLIVEIRA SOBRAL ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para requerer o que entender de direito em 10 dias,sob pena de arquivamento.
00939 Processo: 0001871-46.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA RODRIGUES
DANTAS MEDEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, por
seu advogado, para juntar aos autos todos oscontracheques do periodo entre abril de 2011 a dezembro de
2012, em dez dias.
00940 Processo: 0001978-32.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIGINO ALVES DA SILVA
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE AILTON OLIVEIRA DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado
para habilitar os herdeiros de Higino Alves da Silva, comvistas a sucessao processual, no prazo de 20
dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito e devolucao da quantia paga ao reu
00941 Processo: 0002551-60.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. L. ADV:
ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA,MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher o numerario relativo a diligencia do oficial de
justica, em dez dias.
00942 Processo: 0003582-28.2009.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA LUCILIA
GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovente para manifestar-se sobre interesse na conversao em
execucao, em dez dias.Caso queira a conversao, devera em 10 dias, corrigir o valor da causa.
00943 Processo: 0004898-37.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANO DE MORAIS
ARAUJO ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00944 Processo: 0004943-70.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte
exequente para, no prazo de 10 dias,juntar aos autos o original do titulo que se pretende executar,sob pena
der indeferimento da inicial nos termos do art. 616 da Lei Adjetiva Civil.
00945 Processo: 0005423-92.2008.815.0251 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CEZAR TRAJANO VIEIRA
ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intime-se da decisao.
00946 Processo: 0005891-51.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAILDE NICACIO DE
QUEIROZ MELO ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se o exequente impugnado, para querendo, no prazo de quinze dias, apresentar resposta.
00947 Processo: 0006319-91.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
GILBERTO BORGES DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMNOVENTE PARA NO PRAZO DE
10 DIAS,,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, CORRIGIR A INICIAL, BEM COMO
NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DAS CUSTAS.
00948 Processo: 0006379-64.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WIATIARA VALERIA DA
SILVA NUNES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo
de 10 dias, emendar a inicial, sob penade indeferimento da inicial.
00949 Processo: 0006609-09.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RAMOS DE
ARAUJO ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da decisao que
determinou a remessa do processo a Comarca de Sao Mamede-PB.
00950 Processo: 0009359-18.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
JULIANA BARBOSA DE FRANCA. Despacho: Intime-se o promovido, no prazo de 10 dias,sob pena de
inscricao da divida ativa e bloqueio via bacenjud, efetuar o pagamento das custas processuais
5A. VARA DE PATOS NF 428/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00951 Processo: 0000659-53.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA LOPES DA SILVA
ADV: JAMENSON DA SILVA. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 50/52 que julgou procedente
o pedido.
00952 Processo: 0001200-52.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO.
Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias, falar sobre a certidão de fls. 71v. (não
citação).
00953 Processo: 0002100-06.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR: SABRINA MARTINS DA
COSTA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 219/220
que confirmou a decisão de liminar e julgou procedente o pedido.
00954 Processo: 0002720-52.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
o promovido sobre a petição e documentos de fls. 75/78, no prazo de10 dias.
00955 Processo: 0002910-15.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO MEDEIROS DE LIMA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,JOSE GOMES NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, falar sobre a impugnação de fls. 235/239 dos autos.
00956 Processo: 0003610-83.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELICIO COSTA DOS
SANTOS ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO,GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias apresentar impugnação.
00957 Processo: 0003640-21.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIKAELLE DE SOUZA
BATISTA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI,BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias apresentar impugnação.
00958 Processo: 0003829-04.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ISABEL AMORIM
DA SILVA ANDRADE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo legal, informar aos autos acerca do cumprimento ou não da implantação determinada no item 1 da
sentença confirmada em parte pelo TJPB.
00959 Processo: 0003839-48.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE LIMA BERNARDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo legal, informar aos autos acerca do cumprimento ou nao da adequação determinada no acordão.
00960 Processo: 0003850-72.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EWERTON OLIVEIRA
GOMES ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO,GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação.
00961 Processo: 0003869-20.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fls. 117 que deferiu
o pedido de suspensão.
00962 Processo: 0004120-04.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVANETE MARQUES
BERNARDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
legal, informar acerca do cumprimento ou não da adequação determinada pelo acordão.
00963 Processo: 0004560-68.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES
MOTA. AUTOR: SONIA MARIA JOSINO DOS SANTOS ADV: FABIO BEZERRA DOS SANTOS. Sentenca:
Intime-se acerca da sentença de fls. 577/581 que julgou procedente em parte, opedido.
00964 Processo: 0004739-26.2015.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS ADV: WILSON SALES BELCHIOR,DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho:
Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento da liminar determinada na decisão interlocutória de fls. 49/51.
00965 Processo: 0004899-51.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIGOR IZIDRO PEREIRA FERREIRA ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora
acerca da decisão de fls. 22/23 que reconheceu a incompetência deste juízo para processamento da
causa.
00966 Processo: 0005089-14.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: REGIVANIA DE LUCENA
LEITE ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo,
em 15 dias, apresentar impugnação.
00967 Processo: 0005659-97.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSILETE ARAUJO DA
SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, em 15
dias, apresentar impugnação.
00968 Processo: 0005690-20.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA INALDA FIGUEIREDO
COSTA DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte embargada para,
querendo, em 15 dias, apresentar impugnação.
00969 Processo: 0005691-05.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DAMIAO GUIMARAES LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, em 15 dias,
apresentar impugnação.
00970 Processo: 0006149-90.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RECICLATEC INFORMATICA LTDA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls.83/
86 que julgou procedente em parte o pedido.
00971 Processo: 0006269-65.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMENDO SOUZA SILVA
ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se acerca da decisão de fls. 22/
23 que reconheceu a incompetência destejuízo para processamento da causa.
00972 Processo: 0006319-33.2011.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBA DE
AREIA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito.
00973 Processo: 0006980-70.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSTITUTO ESTRELA
DE FOMENTO AO MICROCREDITO ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho:
Intime-se para em 10 dias, recolher as custas e diligencias, ou comprovar a impossibilidade de
pagamento, bem como emendar a inicial para indicar precisamente as linhas que pretende reativar
estimando o montante medio.
00974 Processo: 0008029-20.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELMA GOMES RIBEIRO
ALVES ADV: CAMILA NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora - vencedora da
demanda - para, em 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anaxando demonstrativo atualizado
do credito.
00975 Processo: 0012099-46.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE JERONIMO
DE MEDEIROS ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER
RODRIGUES MOTA,LEYLIANE CARLA DE ARAUJO COSTA DANTAS. Despacho: Intime-se acerca da
decisão de fls. 44 que recebeu o recurso no efeito devolutivo, bem como a parte recorrida para, querendo,
no prazo de 15 dias, responder o apelo.
00976 Processo: 0013230-56.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. REU: DAMIAO GUIMARAES LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisão de fls. 70 que
negou seguimento ao recurso.
5A. VARA DE PATOS NF 429/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0003168-88.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE KELLE LOPES
DE ARAUJO ADV: ALISSON NUNES COSTA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: AVANI
MEDEIROS DA SILVA,JOSE LACERDA BRASILEIRO,JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Despacho:
Intime-se PARA, EM CINCO DIAS, FALAREM SOBRE A REMESSA DO OFICIO
REQUISITORIO(PRECATORIO).
00978 Processo: 0010538-84.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
DO DESPACHO DE FLS.88 QUE DETERMINOU O BLOQUEIO NAS CONTAS DA FAZENDA
5A. VARA DE PATOS NF 430/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00979 Processo: 0004231-22.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI DE AMORIM MAMEDE ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MAMEDE RODRIGUES JUNIOR ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS
DORES DE AMORIM MAMEDE ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se a
parte autora, para no prazo de 10 (dias), juntar aos autos as declarações de IRPF (imposto de renda),dos
genitores do menor David Mamede, referente ao período de 2003 a 2006.
6A. VARA DE PATOS NF 134/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00980 Processo: 0002627-21.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO SIQUEIRA COSTA
ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se a defesa acerca da audiencia designada para o dia 07/10/2015, as 16h, na 1ª vara criminal da Comarca de João Pessoa/PB, relativa a
testemunha ARYELLY DUARTE DA COSTA, elencada pelo MP.
00981 Processo: 0004580-30.2008.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO AZEVEDO SILVA
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais em cinco dias.
00982 Processo: 0005028-56.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RUAN MEDEIROS
DE SOUZA ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA,RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seos advogados do acusado, para tomarem ciência de que fora designado odia 01/10/2015,
às 14h30min audiência de oitiva de testemunha ministerial, a se realizar na 6ª Vara Criminal da Comarca
de João Pessoa - PB.
00983 Processo: 0006750-28.2015.815.0251 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: ELICARLOS LEITE DA
CRUZ ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Pedido indeferido
00984 Processo: 0006968-56.2015.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MICHELE VIEIRA MENDES
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-seo advogado da acusada, para comparecer a audiência de instrução, designada para o dia 29 de setembro de 2015, às 09 horas e 30 minutos, na
sala de audiências da 6ª vara, no Edifício do Fórum de Patos - PB.
7A. VARA DE PATOS NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00985 Processo: 0000368-19.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANO CARNEIRO
ALMEIDA DA SILVA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: FILIPE GOMES ARAUJO FERNANDESAto Ordinatorio:intime-se o autor para se manifestar acerca da certidao de fl. 49verso e requerer o que
entender de direito, no prazo legal.
00986 Processo: 0001544-33.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DE
MEDEIROS ADV: THIAGO DE SOUZA TORRES. Despacho: Intime-se para completar o endereco da
parte re, possibilitando sua citacao.
00987 Processo: 0004057-71.2015.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ELIONILDO DE MORAIS DIAS
ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. AUTOR: EXPEDITA LUCIA SERAFIM DIAS ADV: GUSTAVO
NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca das fls. 19/28.
00988 Processo: 0005569-89.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA
SILVA ADV: ALINNE PORTELLA NOBREGA. Ato Ordinatorio:intimar para subscrever a peticao inicial.
00989 Processo: 0007678-47.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RECICLATEC INFORMATICA LTDA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: POINT SOLUTIONS ELETROELETRONICASAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para tomar conhecimento da correspondencia devolvida e
requerer o que entender de direito, no prazo legal.
00990 Processo: 0009280-39.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO JANAISON FELIX MARINHO ADV: ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-seintimar as partes para comparecer na
NuMOL de Patos-PB para a realizacao de pericia.
00991 Processo: 0009879-75.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REBECA BEZERRA DE
SA DE SOUSA NOGUEIRA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seintimar a
parte autora para impugnacao
7A. VARA DE PATOS NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0004297-31.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL MAMEDE LEITE
ADV: WESLEY ABRANTES LEANDRO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOAto Ordinatorio:intimese a parte autora para tomar conhecimento da correspondencia devolvida e requerer o que entedner de
direito, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0005874-54.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para
falar sobre o pedido de desistencia de fls 64
00994 Processo: 0006559-61.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GENIVAL ALVES
ADV: RUBENS SALES. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA ADV:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: CARTORIO CARLOS ULISSES ADV: CARLOS ULYSSES
NETO,MARCEL DE MOURA M.RABELLO.,RODRIGO LIMA MAIA. Despacho: Intime-se audiencia de
conciliação no dia 06/11/2015 as 10:00 horas
00995 Processo: 0006693-88.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCOS GOMES
BARBOSA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO P
ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL,JULIANA PEREIRA ATAIDE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
e julgada prejudicada a preliminar de prescrição tendo em vista que nenhuma verba foi deferida para a
demandante....
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0000403-80.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SAUDE DOS
SANTOS LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 06/10/2015 pelas 09:30 horas.
00997 Processo: 0000869-40.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE COSTA ADV: ODON
PEREIRA BRASILEIRO FILHO. REU: BANCO PAN S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia dia 02 de outubro de 2015, às 11h10min.
00998 Processo: 0000869-74.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ADAILTON ARAUJO
SOARES ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 02 de outubro de 2015, às 11h15min.
00999 Processo: 0001021-93.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA LEITE JERONIMO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 06/10/2015 pelas
09:50 horas.
01000 Processo: 0001163-05.2009.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: GERALDO VICENTE DE SOUSA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: BRUNO DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO JOSMARIO DE
O.SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 06/10/2015 pelas 09:40 horas.
01001 Processo: 0001181-50.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIANE ANDRADE DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese da audiencia redesignada para o dia 02/10/2015 pelas 09:50 horas.
01002 Processo: 0001312-25.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VANUZA DA SILVA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 02/10/2015 pelas 09:20 horas.
01003 Processo: 0001498-48.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AUCILENE AZEVEDO
LACERDA DE SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS
ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 02 de outubro de 2015,
às 10:00 horas.
01004 Processo: 0001509-77.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MILTON JOSE DA SILVA
ADV: CASSYO JORGE FREIRES DA SILVA MARIZ. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 02 de outubro de 2015, às 12h00min.
01005 Processo: 0001668-20.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA DA SILVA ADV: JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA. REU: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 02 de outubro de 2015, às 11h00min.
01006 Processo: 0001831-97.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDEMIR LEITE DA SILVA
ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 02/10/2015 pelas 10:20 horas.
01007 Processo: 0001960-73.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHO HENRIQUE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 06/10/2015 pelas 09:00 horas.
2A. VARA DE PIANCO NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000016-02.2013.815.0261 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: CLAUDENI SALVINO DOS SANTOS ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: CLAUDENIR SALVINO DOS SANTOS ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: MARCIA
MARIA DOS SANTOS LEITE Despacho: Intime-seOs advogados das partes, para comparecerem a este Juizo
- Sala das audincias da 2ª Vara, para audiencia de instrução e julgamento, dia 20/11/2015, as 10h10min.
01009 Processo: 0000875-47.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ALVES DA SILVA
ADV: ANNA AMELIA D DE A FEITOSA LOPES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: DANIELLE ALVES LUCENA LIMA,FRED IGOR BATISTA GOMES,LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-seos advogados das partes, para audiencia de instrução e
julgamento, dia20/11/2015, as 11h00, no forum local.
01010 Processo: 0000911-26.2014.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA LUCILEIDE PROCOPIO
LEITE ADV: JOSE NICODEMOS DA CRUZ. Despacho: Intime-seintime-se o embargado para, no prazo
de cinco dias, comprovar a condicao de sidicalizada, pois tal fato e essencial ao deslindre da demanda
01011 Processo: 0001897-82.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JUVENCIO
ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO VOLKWAGEN S/A Despacho: Intimeseintime as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos, no prazo de 05
dias (art. 421, paragrafo 1, CPC.
01012 Processo: 0002035-78.2013.815.0261 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARCILIA CAETANO FAUSTO ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Sentenca: Pedido julgado procedente
2A. VARA DE PIANCO NF 154/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01013 Processo: 0000236-68.2011.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: PAULO
SANTANA PATRICIO ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01014 Processo: 0001133-28.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS JOSE DA SILVA PINTO
ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se a parte ré para apresentar alegacoes finais no
prazo de 05 dias.
01015 Processo: 0001286-61.2013.815.0261 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: FERNANDO DE BRITO LIMA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-seo advogado
do menor infrator,para audiencia de instrução e julgamento,dia 09/12/2015, as 11h30min, no foram local.
01016 Processo: 0002280-55.2014.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA ADV: GEFFERSON DA SILVA MIGUEL,MARIA RAFAELA LOPES F E FREITAS
TEOTONIO. VITIMA: DICEU NAZARIO DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia06/10/2015, as 09h40min, no Forum local.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01017 Processo: 0001298-55.2007.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. G. S. ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13 de outubro de 2015,
as 14:30 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01018 Processo: 0000170-19.2015.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADJANEIDE DA SILVA CRUZ
Despacho: Intime-seIntimar o advogado da ré, para no prazo legal apresentar alegações finais.
01019 Processo: 0000170-19.2015.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADJANEIDE DA SILVA CRUZ
ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seIntimar o advogado da ré edjaneide,para apresentar alegações finais no prazo legal.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0000163-70.2010.815.0281 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE PILAR ADV: RODRIGO LIMA MAIA,CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se Decorrido o prazo requerido
pelo autor. A parte promovente para requerer o que entender de direito.
41
01021 Processo: 0000667-13.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODECI MELO DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DOS RAMOS ADV: GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA. Sentenca: Intime-se JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE, A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA.
01022 Processo: 0000722-90.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DE ANDRADE SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PILAR ADV: CAIO
GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte
adversas para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
01023 Processo: 0000801-06.2010.815.0281 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PILAR ADV: RODRIGO LIMA MAIA,CAIO
GRACO COUTINHO SOUSA. Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRESENTE
AÇÃO PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE PILAR-PB...
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01024 Processo: 0000595-39.2014.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO MAURICIO DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Intime-se extinta punibilidade de geraldo maurício da
silva nos termos do art.107 do cp e art. 62 do cpp.
01025 Processo: 0000990-65.2013.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO DA SILVA GALDINO ADV: NELSON DAVI XAVIER. VITIMA: VITORIA SILVESTRE MARQUES Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia29/09/2015, as 08.30 h, forum local.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0000031-33.2015.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDUARDO DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
01027 Processo: 0001324-72.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENISE DO SOCORRO
CORDEIROS DE SOUZA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designada para o dia 14/10/2015 as 09:45 horas
no Forum local
01028 Processo: 0001500-56.2011.815.0541 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINO DO NASCIMENTO GARCIA
ADV: FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se O Advogado do autor para no prazo de 10 dias,
manifestar nos autos.
01029 Processo: 0002327-96.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS INACIO ADVOCACIA ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. REU: KATIA REGINA ALVES DE MELO Despacho: IntimeseO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO D EMERITO.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01030 Processo: 0000473-33.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONATHAN FERREIRA DO
NASCIMENTO ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho: Pedido indeferidopedido de revogacao de prisao preventiva
01031 Processo: 0000525-29.2014.815.0541 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO DE ASSIS LUIS NASCIMENTO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 12/11/2015 as 10:00 horas no Forum local
VARA UNICA DE POCINHOS NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0000006-88.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. REU: CERAMICA GAMILEIRO LTDA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01033 Processo: 0000014-02.2012.815.0541 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO ADV:
MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO. REU: CARLOS ANTONIO COSTA ADV: PABLO GADELHA
VIANA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01034 Processo: 0000074-38.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOPES DE SOUSA
ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E
FINANCIAMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01035 Processo: 0000084-14.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATEUS ROCHA SANTOS
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE ALBERTO DE ARAUJO GOMES Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01036 Processo: 0000105-58.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCONDE ARAUJO
TERTULINOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY
DE OLIVEIRA LIMA,FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o debito,
sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01037 Processo: 0000115-05.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSILENE DA SILVA SOARESREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA,FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o debito, sob
pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01038 Processo: 0000165-31.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OLINDINA IZABEL DOS
SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob pena
de desercao
01039 Processo: 0000166-16.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIA DE FATIMA COUTO
ALBINOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA,CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias
pagar o debito, sob pena de aplicacao de multa de 10%(art. 475-J) e penhora de seus bens
01040 Processo: 0000186-70.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON EVARISTO DOS
SANTOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01041 Processo: 0000234-97.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DUCINALDO DA COSTA
SILVAREU: BANCO PANAMERICANO ADV: JULIANA DANTAS COUTINHO. Sentenca: Intime-se para
tomar ciencia da sentenca homologatoria.
01042 Processo: 0000246-77.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLECIO DOS SANTOSREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazoes
01043 Processo: 0000264-35.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSINETE JESUINO DE
OLIVEIRA SOUSA ADV: DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POCINHOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01044 Processo: 0000324-71.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXSANDRA DA COSTA
ARAUJOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA,ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar
o debito, sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01045 Processo: 0000346-32.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERA LUCIA HILDA TEODOSIO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA,BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias
efetuar o debito, sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01046 Processo: 0000354-09.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLINDA MATIAS DA
COSTA SOUZA ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO. REU: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Sentenca: Embargos rejeitados
01047 Processo: 0000375-48.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON ALVES DE JESUS
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BV FINANCEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01048 Processo: 0000385-58.2015.815.0541 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: KAIO RYAN SOUSA DE
ARAUJO ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO,JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: KATHERINE DE ARAUJOREU: CLECIO LUCIANO OLIVEIRA SOUZA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01049 Processo: 0000386-43.2015.815.0541 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: KAIO RYAN SOUSA DE
ARAUJO ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO,JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: KATHERINE DE ARAUJOREU: CLECIO LUCIANO OLIVEIRA SOUZA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01050 Processo: 0000425-40.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO OLIVEIRA
BOMFIM ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA. REU: JOSE EDSON DE OLIVEIRA NUNES Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01051 Processo: 0000446-84.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NATALICE DO NASCIMENTO SANTOS CAVALCANTIREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do
recurso, sob pena de desercao
01052 Processo: 0000494-43.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA ACELINO DE
OLIVEIRAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob pena
de desercao
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
01053 Processo: 0000504-24.2012.815.0541 - USUCAPIAO AUTOR: RICARDO VELLOSO DA SILVEIRA ADV:
CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01054 Processo: 0000554-16.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES GONZAGAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS
OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o debito, sob pena de
apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01055 Processo: 0000565-45.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAURINA GOMES LOPESREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA,JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o
debito, sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01056 Processo: 0000575-89.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AMELIA JUVINIANO BENTOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias pagar o debito, sob pena de aplicacao de multa de 10%
(art.475-J) e penhora de seus bens.
01057 Processo: 0000596-31.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA ALVES DE
SOUZA ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO Despacho: Intime-se para tomar ciencia da decisao que julgou deserto o recurso, negandolhe seguimento, por falta de preparo.
01058 Processo: 0000634-77.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROZALVA MARIA GUIMARAES ANDRADEREU: GOL LINHAS AEREAS S/A ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO
CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01059 Processo: 0000636-47.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCONE FRANCO DE
MELOREU: GOL LINHAS AEREAS S/A ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO
PATRIOTA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar cotrarrazoes.
01060 Processo: 0000645-09.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXSANDRO MARTINSREU: ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01061 Processo: 0000666-82.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS
SANTOS DA SILVAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob
pena de desercao
01062 Processo: 0000674-59.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA,CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o
debito, sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01063 Processo: 0000685-88.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETTY DA SILVA
LINOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob pena
de desercao
01064 Processo: 0000694-50.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES
BEZERRA CUNHAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA,ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15
dias efetuar o debito, sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01065 Processo: 0000704-31.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO WANDESSEN DE MELOREU: CHOCOLATES GAROTO ADV: EDUARDO CHALFIN,DANILO MENEZES DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da sentenca homologatoria
01066 Processo: 0000736-02.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: INACIO JOSE DA SILVAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA,ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias pagar o debito, sob
pena de aplicacao de multa de 10%(art. 475-J) e penhora de seus bens
01067 Processo: 0000744-76.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSINEIDE JUSTINO DA
SILVAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob pena
de desercao
01068 Processo: 0000754-23.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIANO BEZERRA
LINOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE
MENEZES,PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias
efetuar o debito, sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01069 Processo: 0000795-87.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDENICE LOURENCO
AFONSOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias pagar o debito, sob pena de aplicacao de multa
de 10%(art. 475-J) e penhora de seus bens
01070 Processo: 0000796-72.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIETE DA SILVA ARAUJO
LINOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA,BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias
efetuar o debito, sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01071 Processo: 0000866-07.2004.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. L. F. ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: S. C. S. B. S. ADV: ARNALDO ROSSI FILHO,DINA APOSTOLAKIS MALFATTI.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01072 Processo: 0000866-89.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANNIELLY SANNY AZEVEDO ANDRADEREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA,JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias
pagar o debito, sob pena de aplicacao de multa de 10%(art. 475-J) e penhora de seus bens
01073 Processo: 0000886-80.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERLANE ARAUJO MELOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob pena de desercao
01074 Processo: 0000894-57.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS NEVES DOS
SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA,BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias
efetuar o debito, sob pena de apliicacao demulta(art.475-J) e penhora de seus bens.
01075 Processo: 0000905-86.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCINEIDE BARBOSA DE
ARAUJO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazoes
01076 Processo: 0000934-39.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SALETE CANDIDOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob pena de desercao
01077 Processo: 0001055-33.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOABSON COSTA LUCAS
ADV: FABIANA BATISTA NEVES,RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazoes
01078 Processo: 0001085-05.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RITA ORCELIA DA SILVAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA
LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob pena de desercao
01079 Processo: 0001095-49.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO ANSELMO ARAUJOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY
DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob
pena de desercao
01080 Processo: 0001096-68.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALICE BEZERRA DE
SALESREU: CLARO S/A ADV: RAFAELA DE SOUZA NOBREGA,FRANK ROBSON ALMEIDA E SILVA.
Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazoes.
01081 Processo: 0001174-62.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEVERINO DA
SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
01082 Processo: 0001206-33.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BRUNO DINIZ BERNARDINOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas pagar as custas do recurso, sob pena
de desercao
01083 Processo: 0001304-52.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDEUBA RODRIGUES
BORBA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: ATACADAO ELETRO CORREFOUR COM E IND
LTDA ADV: ANDRE DE SOUZA SILVA. Sentenca: Embargos rejeitados
01084 Processo: 0001355-92.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL DANTAS DINIZ
ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: CIA MODAS LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01085 Processo: 0001376-05.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEORGE ARAUJO SILVA
ADV: FELIPE CARVALHO VIEIRA. REU: CRP HOME CENTER Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
01086 Processo: 0001414-51.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBSON LEAL DE MARIAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10%(dez por
cento) a teor do art.475-J do CPC.
01087 Processo: 0001596-03.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO LUIZ GONZAGAREU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO
BMG S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
01088 Processo: 0001745-96.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIVAN GOMES FERNANDES ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: TCIL MOVEIS LTDA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
01089 Processo: 0001764-05.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DA
SILVA GONCALVES ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar
contrarrazoes
01090 Processo: 0002045-58.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IRENE DE MELO
SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
01091 Processo: 0002126-07.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMITA ALVES DOS
SANTOS ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: EDMILSON DOS SANTOS CLAUDINO Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01092 Processo: 0002316-67.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
NOBREGA ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01093 Processo: 0002436-13.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: EDSON SATURNINO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01094 Processo: 0002455-19.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULA FRASSINETE ANDRADE DINIZREU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazoes
01095 Processo: 0002704-67.2013.815.0541 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAOREU: ICOMIL IND E COM
DE MINERIOS LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: Pedido indeferido contido na
excecao de pre-executividade.
01096 Processo: 0002715-96.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALCINA SALOMAO
DE ALBUQUERQUE ADV: ITALO FREIRE CANTALICE. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DE POCINHOS NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01097 Processo: 0000866-60.2011.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SILVANEY DE MEDEIROS SOUSA
ADV: FELIX ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias apresentar alegacoes finais
VARA UNICA DE POCINHOS NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01098 Processo: 0000121-12.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida ´para no prazo de 15 dias efetuar o pagemnto do debito, sob pena de multa de 10% e
penhora de bens.
01099 Processo: 0000171-38.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01100 Processo: 0000282-22.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida ´para no prazo de 15 dias efetuar o pagemnto do debito, sob pena de multa de 10% e
penhora de bens.
01101 Processo: 0000561-08.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida ´para no prazo de 15 dias efetuar o pagemnto do debito, sob pena de multa de 10% e
penhora de bens.
01102 Processo: 0000653-83.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01103 Processo: 0000671-07.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01104 Processo: 0000681-51.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida ´para no prazo de 15 dias efetuar o pagemnto do debito, sob pena de multa de 10% e
penhora de bens.
01105 Processo: 0000691-95.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01106 Processo: 0000701-42.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito, sob pena de multa de 10% e
penhora de bens.
01107 Processo: 0000713-56.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01108 Processo: 0000721-33.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida ´para no prazo de 15 dias efetuar o pagemnto do debito, sob pena de multa de 10% e
penhora de bens.
01109 Processo: 0000733-47.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01110 Processo: 0000741-24.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
pare promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito, sob pena de multa novalor de
10% e penhora de bens.
01111 Processo: 0000743-91.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01112 Processo: 0000802-79.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01113 Processo: 0000863-37.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01114 Processo: 0000873-81.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida ´para no prazo de 15 dias efetuar o pagemnto do debito, sob pena de multa de 10% e
penhora de bens.
01115 Processo: 0000911-93.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
01116 Processo: 0000943-98.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida ´para no prazo de 15 dias efetuar o pagemnto do debito, sob pena de multa de 10% e
penhora de bens.
01117 Processo: 0000962-07.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito sob pena de multa no valor de
10% e penhora de bens.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 133/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01118 Processo: 0000263-79.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO TOME CAVALCANTI
ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 19/11/2015, as
10:10 horas, no Forum Locald e Pocinhos.
01119 Processo: 0000592-91.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOILSON DOS SANTOS ADV:
GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01120 Processo: 0000893-45.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA
FERNANDES ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para no prazo de dez
dias, manifestarem-se acerca do laudo médico juntado aos autos.
01121 Processo: 0001499-10.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RUTERLANDIO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-seas
partes, por seus advogados, para no prazo de dez dias, manifestarem-se acerca do laudo médico
juntado aos autos.
01122 Processo: 0001517-36.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HEBERTON ROMARIO
LUCENA DE MEDEIROS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seAo advogado para encaminhar a parte ao cartorio e receber o alvara, mediante recibo nos autos.
01123 Processo: 0001585-44.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA MARIA FERNANDES
DE ALMEIDA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:
Intime-sea parte autora, por seu advogado sobre o inteiro de decisão de f. 47 dos autos , bem como, para
comparecer a audiência designada para o dia20/11/2015 às 08:30 horas, neste forum local.
01124 Processo: 0001939-69.2015.815.0301 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA LIMA DA COSTA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para tomar
conhecimento da decisão proferida nos autos, que reconheceu a incompetência desse juizo e determinou
a remessa dos autos a 3ª Vara Mista de Pombal-PB.
01125 Processo: 0002177-93.2012.815.0301 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL ADV: MACIEL GONZAGA DE LUNA. Despacho: Intime-seA parte contraria, para no prazo de
cinco dias, querendo se manifestarsobre os embargos de declaracao.
01126 Processo: 0002203-91.2012.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: MACIEL GONZAGA DE LUNA,JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. REU:
ANTONIA JEANNE DA SILVA MEDEIROS ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intimeseas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que
julgou procedente o pedido.
01127 Processo: 0002326-55.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: DAYANE RODRIGUES SIMOES. REU: CANSUL S/A BUD COM
DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: LARISSA ISABELLE MEDEIROS MAGALHAES DE ABRANTES.
Despacho: Intime-seAo devedor, para dar integral cumprimento a sentenca prolatada nos autos,sob pena
de aplicacao de multa de dez por cento, sobre a condenacaocaso nao efetue o pagamento no prazo de 15
dias. art. 475 j do cpc.
01128 Processo: 0002817-33.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MESSIAS VIEIRA TAVARES
ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO,ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-seAo
advogado da parte, para encaminhara parte ao cartorio e receber o alvara, mediante recibo nos autos.
01129 Processo: 0003282-37.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO DA SILVA
ROMUALDO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas partes, por
seus advogados, para manifestarem-se acerca do laudo médico juntado aos autos, no prazo de dez dias.
2A. VARA DE POMBAL NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01130 Processo: 0000867-47.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERCINA ALVES DOS
SANTOS ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seA impugnacao
01131 Processo: 0001417-86.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULMIRA MARIA DA
CONCEICAO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seRevogada a decisao de fls.226
e deferido o Pedido de fls, 224.
01132 Processo: 0002777-90.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO promovente, atraves de seu
advogado, para no prazo de 48 horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, cumprindo
o despacho de fls, 109 dos autos, sob pena de extincao do feito.
3A. VARA DE POMBAL NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01133 Processo: 0003227-57.2012.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,MACIEL GONZAGA DE LUNA. REU:
GERALDO BELARMINO DA SILVA ADV: CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA. Despacho:
Intime-sea parte autora,por seu advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,requerero cumprimento da sentenca.
01134 Processo: 0003277-15.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida,por seu advogado,para,no prazo de
15(quinze)dias,efetuar o pagamento dos honorarios periciais.
3A. VARA DE POMBAL NF 159/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01135 Processo: 0000199-76.2015.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AMADEU DE JESUS SANTOS ADV: MARCUS REBOUCAS. INDICIADO: KLEBER CLEDSON LIMA ADV: GEORGE DE PAIVA
DIAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia28/10/2015 as 08h e 40min,no Forum local.
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 074/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01136 Processo: 0000085-10.2015.815.0311 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOAO BATISTA VIEIRA DA
SILVA ADV: WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA. Despacho: Intime-seas partes para tomarem conhecimento da decisao que denegou a tutela antecipada requerida.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 074/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01137 Processo: 0001320-80.2013.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL NICACIO DE OLIVEIRA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES,KELLY CORDEIRO ANTAS,RENILDO FEITOSA GOMES.
REU: ANTONIO NICACIO DE OLIVEIRA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES,KELLY CORDEIRO
ANTAS,RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-seos acusados para apresentarem as alegacoes
finais no prazo legal.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01138 Processo: 0000153-28.2013.815.0311 - GUARDA AUTOR: J. P. S. ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES.
Despacho: Intime-se a parte autora para acostar aos autos a a procuração em nome do Sr.Francisco
alves de Sousa afim de que seja suprida tal omissão.
01139 Processo: 0000633-69.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEONE CARDOSO DO
NASCIMENTO ADV: LEIDJANNY RODRIGUES DE ALMEIDA PIRES,HENRIQUE ALEXANDRE SOUSA
BARROS. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Sentenca: Acordo homologadoSentenca prolatada em 15.09.15, HOMOLOGANDO O ACORDO entabulado pelaspartes e extiguindo o processo COM reolucao do merito. Prazo recursal dispensado. Expeca-se
o competente alvara. Custas pela demandada.
01140 Processo: 0000752-35.2011.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: M. A. S. S. ADV: MELISSA
CONSTANTINO DE SOUZA. REU: N. B. ADV: MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA. Despacho: Intimese a parte promovida para aresentar as alegações finais, no prazo legal.
01141 Processo: 0000763-59.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA CORDEIRO LOPES
DE LUCENA ADV: LEIDJANNY RODRIGUES DE ALMEIDA PIRES,HENRIQUE ALEXANDRE SOUSA
BARROS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR,ANASTACIO MARINHO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoAutos oriundos do tj/pb em maio/
2015. Sentenca refeita em 16/09/2015.Andreia Matos Teixeira, Juiza de Direito.
01142 Processo: 0000830-24.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVANILDA RODRIGUES
DA SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-separa falar sobre a Defesa acostada aos
autos, bem como para informar aeste Juizo se pretende produzir prova em audiencia, sobretudo testemunhal, justificando sua necessidade e pertinencia. Prazo: 10(dez) dias.
01143 Processo: 0000874-43.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO PESSOA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa, querendo, falar sobre a
Contestacao acostada aos autos. Prazo:10(dez) dias.
01144 Processo: 0000917-77.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA ADV: LEIDJANNY RODRIGUES DE ALMEIDA PIRES. REU: BANCO VOTORANTIM S/
A Sentenca: Acordo homologadoSentenca prolatada em 15.09.15, HOMOLOGANDO O ACORDO entabulado pelas partes e extiguindo o processo COM reolucao do merito. Prazo recursaldispensado. Expeca-se
o competente alvara. Custas pela demandada.
01145 Processo: 0001272-87.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA MARIA SANTOS
DE BRITO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa falar sobre o petitorio acostado
aos autos (fls 16/17) pela partepromovida. Prazo: 10(dez) dias.
43
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01146 Processo: 0000020-15.2015.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENAILSON FEITOSA DA SILVA
ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-se para a Audiência Admonitória no dia 07 (sete) de
outubro de 2015, às09:30 horas, nesta Comarca.
01147 Processo: 0000942-90.2014.815.0311 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ROMARIO LEITE LIMA ADV:
ADYLSON BATISTA DIAS,MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para a audiência de
Instrução no dia 07 de outubro de 2015, às 10:30horas, nesta Comarca.
QUEIMADAS
VARA DE EXECUCAO PENAL DE QUEIMADAS NF 164/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01148 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES ADV:
JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seO APENADO PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDOES COMO SUGERIDAS PELO MP AS FLS68, EM DEZ DIAS.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0000179-82.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE DUARTE DA
COSTA ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. REU: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 82 que recebeu o recurso inominado em ambos os efeitos, bem como para
apresentar resposta, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
01150 Processo: 0000199-20.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO LUCIO DA
SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para que se pronuncie sobre a petição de fls. 170/175em cinco dias.
01151 Processo: 0000325-60.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL CANTALICE
BRANDAO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se para em 48 horas manifestar
interesse no prosseguimento do feito, indicando o paradeiro correto do promovido.
01152 Processo: 0000519-26.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO RAMOS BARBOSA ADV: ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio: intime-se
a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 10 dias.
01153 Processo: 0000539-17.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
LEAL DE ALBUQUERQUE ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio: a parte
autora para impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
01154 Processo: 0000571-90.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID
ANTUNES,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: MARGARIDA LEANDRO CANDIDO SILVA Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para que efetue o pagamento das diligenciasdo sr oficial de
justica para Comarca de Boqueirão para que possa dacumprimento a carta precatoria guia nr
074.2015.002714-7 R$ 143,99
01155 Processo: 0000719-33.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TO NA MODA VESTUARIO
LTDA ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES,JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES. REPRESENTANTE
LEGAL: EDVANIA FIRMINO GONZADAREU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01156 Processo: 0000829-66.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
01157 Processo: 0000869-14.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELSON GOMES DA
SILVA ADV: GEORGE ALAN DO REGO SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes para
se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 97/97v, em dez dias.
01158 Processo: 0000919-74.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO TAVARES DA
SILVA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA,PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01159 Processo: 0001105-34.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALESSANDRO PABLO
GONCALVES DE ANDRADE ADV: TULIO FARIAS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de fls.66/67, que julgou
pracialmente procedente os pedidos iniciais.
01160 Processo: 0001358-22.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO PROMOTORA
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para que pague as
custas processuais, em 15 dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
01161 Processo: 0001389-42.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA BARBOSA
DA SILVA MELO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01162 Processo: 0001404-74.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANEIDE DE ALBUQUERQUE MARQUES ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para impugnacao no
prazo legal.
01163 Processo: 0001559-82.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MARQUES BEZERIL FILHO ADV: AROLDO DANTAS. REU: BANCO DAYCOVAL S/AREU: BANCO MORADA S/AREU:
MATONE PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho: Intime-sea autora para juntar a parte final da inicial,
contendo os pedidos, valor da causa e assinatura do causídico, e para se pronunciar acerca da possível
litispendencia, em dez dias, sob pena de indeferimento.
01164 Processo: 0001773-05.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA CORDEIRO DA
CONCEICAOREU: ASIA MOTOS COM E SERV DE M ADV: LEONARDO ALMEIDA REGO BARROS.
Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca de fls. 84, a qual julgou extinto o processo sem resolucao
de merito.
01165 Processo: 0001779-41.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se a parte autora para que, em dez dias, emende a incial demonstrando eventual recusa por
parte do promovido no fornecimento da prótese buscada nos autos.
01166 Processo: 0001869-20.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: BANCO BMG S/A ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da petição de fls.
160 para que esclareça, diante da procuração de fls. 44, passou a representar a autora juntando, se for
o caso, procuração pública, em cinco dias.
01167 Processo: 0001947-43.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: LIDER SEGURADORA DPVATAUTOR: WANDERLEY GALDINO DA SILVA ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE
MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 de novembro de 2015 as
08hs45min na sala de audiencias da primeiraVara do Forum local
01168 Processo: 0002319-26.2014.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDIVAL MENDES DE ALMEIDA
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01169 Processo: 0002399-24.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DEMETRIO FILHO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes para que se manifestem sobre o laudo traumatológico feito pelo IML, no prazo de 10(dez) dias.
01170 Processo: 0002443-43.2013.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: ARNALDO SOUZA DO NASCIMENTO
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: MARIA DE FATIMA MORAIS DO NASCIMENTO ADV: JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01171 Processo: 0002483-59.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCIO ROMERO DO
REGO FARIAS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: TRANSPORTE BIANO ADV: MARXSUELL
FERNANDES DE OLIVEIRA,DEJESUS OZORIO DA ROCHA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. DENUNC.A LIDE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de fls. 290, para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes tecnicos no prazo de dez dias.
01172 Processo: 0002499-42.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUZANE DE ALBUQUERQUE BARBOSA ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01173 Processo: 0002749-46.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETE BORGES
GONCALVES ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se o recorrido do despacho de fls. 108
que recebeu o recurso inominado em ambos os efeitos, bem como para apresentar sua resposta, no prazo
de 10(dez)dias, nos termos do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
01174 Processo: 0002859-74.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
TRAJANO TEOFILO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
44
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
01175 Processo: 0003089-19.2014.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE FAGUNDES
ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: MAN LATIN AMERICA IND E COM DE VEICULOS LTDA
Despacho: Intime-se o embargante para que diga sobre os documentos juntados com a impugnação no
pra de 10 dias.
01176 Processo: 0003139-79.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUMBERTO ALBINO DE MORAES ADV: HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Acordo
homologado
01177 Processo: 0003439-41.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 164/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01178 Processo: 0001324-47.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. L. B. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais no prazo legal.
01179 Processo: 0001530-90.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EDUARDO CAMILO DA
SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se para ciencia da audiencia designada para o dia 21/10/2015, as 10:40
horas, Forum local. Intime-se ainda do despacho de fls. 36, o qual deferiu o pedido de saida temporaria
do reu mediante escolta.
01180 Processo: 0001539-91.2011.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: FRANCISCO ALVES DA
CRUZ ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. VITIMA: JOSE ADILSON
DE ARRUDA SILVA Despacho: Intime-se a defesa para que diga sobre o documento de fls. 174/175 em
cinco dias.
01181 Processo: 0002643-84.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se para comparecimento a audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 22/10/2015, pelas 08:30 horas, na sala de audiencias da
1ª Vara Forum local.
01182 Processo: 0002749-75.2014.815.0981 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: MARIA DO SOCORRO
SOUZA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: SIMONE MANDU DA SILVA Despacho: Intime-se a querelante do despacho de fls. 31, o qual acolheu a cota
ministerial e determinou a redistribuição dos autos por sorteio, caso não haja qualquer prevenção ou
conexão.
01183 Processo: 0002807-78.2014.815.0981 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: SEVERINO BENTO DA
SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP: EUZA MARIA DE ALMEIDA ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. Despacho: Intime-seo defensor nomeado para no prazo legal apresentar as alegacoes finais
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0000799-46.2005.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA MARTINS DOS
SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA,ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-seintimese para receber em cartorio alvara judicial
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01185 Processo: 0000286-34.2012.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAURICIO CLOVIS DE
ALMEIDA ADV: VALTER VANDILSON C DE BRITO,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: A UNIAO
Despacho: Intime-seintimar o devedor para pagamento voluntário,na forma do art.475-J do CPC,sob
pena de inscr~ição em dívida ativa (custas) e bloqueio “on line(demais valores de honorários).
01186 Processo: 0000356-85.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERASMO BATISTA CORREIA ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: JORNAL O NORTE E DIARIOS ASSOCIADOS D E A
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho:
Intime-seda decisão de fls. 225/228, na qual a impugnação ao cumprimento de sentença foi julgada
improcedente.
01187 Processo: 0000531-40.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. A. S. S. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. F. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: C. A. S. ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO
DE BRITO. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
01188 Processo: 0000540-70.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: JOSE
WILLIAMS ESTEVAM DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de
direito no prazo de 10 dias
01189 Processo: 0000666-57.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB
Despacho: Intime-seda decisão de fls. 335, na qual foi indeferido o pedido de fl.334/335.Intimar também,
para se manifestar sobre a expedição do ofício requisitório(precatório), no prazo de 05 (cinco) dias.
01190 Processo: 0000780-88.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FAUSTINO DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,DEBORA BOSAK DE RESENDE.
Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 11/11/2015 ás 12h00mim
01191 Processo: 0001150-67.2015.815.0981 - PROCESSO ADMINISTRAT REU: MARIA DO SOCORRO REGO
LUCENA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da
sentença
01192 Processo: 0001239-71.2007.815.0981 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO ADV: VIRGULINO DE
MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez dias)
01193 Processo: 0001290-04.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENER JOSE DA SILVA
JUNIORREU: VR VEICULOS Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
01194 Processo: 0001320-73.2014.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. C. S. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: F.
P. S.REU: C. E. S. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
01195 Processo: 0001327-31.2015.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. A. L. D. ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR:
M. C. B. D. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS
DE CARVALHO. Despacho: Intime-seda sentença de fls. 25, na qual o processo foi extinto sem
resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.
01196 Processo: 0001390-90.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA GANGORRA DE
PAULA DUARTE ADV: LUCIA PEREIRA MARSICANO,MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. REU:
ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
01197 Processo: 0001543-89.2015.815.0981 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDEREU: DAVI SARAIVA LEITE ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO
DA COSTA JUNIOR. REU: MARCELO BARBOSA LEITE ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte promovente-excepto
para responder à exceção, no prazo de 10 dias.
01198 Processo: 0001671-46.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULIANA DA SILVA SANTOS ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho: Intime-se vistas dos autos a parte promovente por
cinco dias
01199 Processo: 0001831-37.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONAS GOMES PERES
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se
audiência de conciliaçao designada para o dia 11/11/2015 às 11h45mim
01200 Processo: 0001951-80.2015.815.0981 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINA SOUSA MONTEIRO ADV: ELAINE LEITE DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se não concedida a tutela
antecipada
01201 Processo: 0001957-87.2015.815.0981 - EXIBICAO AUTOR: MARIA ANUNCIADA SABINO SILVA ADV:
ELAINE LEITE DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seda decisão de fls. 13,
na qual foi deferida a liminar requerida.
01202 Processo: 0001961-27.2015.815.0981 - EXIBICAO AUTOR: REJANE NOBREGA GALDINO ADV: ELAINE
LEITE DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se tutela antecipada não concedida
01203 Processo: 0002230-71.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ BARBOSA DA
SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO,MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU:
BANCO BCV BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU:
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE QUEIMADAS/PB ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO MERCANTIL ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes do inteiro
teor da sentença
01204 Processo: 0003038-42.2013.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADASREU: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intimeseo apelado (executado) para apresentar suas contrarrazões, no prazo de15 (quinze) dias.
01205 Processo: 0003121-58.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASA LOTERICA GURJAO LTDA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZA DANTAS
DE SOUZA LIMA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
SANTA LUZIA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 334/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01206 APENADO: JOSE FABIANO SILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se REMICAO DE 44
DIAS DE PENA DEFERIDO.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 322/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01207 Processo: 0000639-12.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARISTELA FONSECA DE
MEDEIROS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: DIGIBRAS IND DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que foi
homologado o acordo, extinquindo o processo com resolução do merito
01208 Processo: 0001349-32.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ROSALIA DE MORAIS ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 23
de outubro de 2015 pelas 08h30mim no forum local
01209 Processo: 0001627-04.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-separa efetuar o pagamento das custas
processuis ja contadas
01210 Processo: 0002327-14.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA DE PREVID
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho:
Intime-separa no prazo de dez (10) dias flar acerca dos honorarios indicados pelo perito defls 336, em
caso de concordancia, nesse prazo, proceder ao deposito judicial desse valor
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 334/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01211 Processo: 0000936-19.2015.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA DE
OLIVEIRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 344/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01212 Processo: 0000445-12.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AMILTON DANTAS
ADV: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias especificar outras provas que ainda pretende produzir.
01213 Processo: 0000476-32.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO FIRMINO DOS
SANTOS ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez
dias requerer o de direito.
01214 Processo: 0000601-97.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IZABEL BATISTA
PEREIRA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa
de conciliacao designada para o dia 28 de outubro de 2015 as 09:00 horas, no Forum local.
01215 Processo: 0000606-22.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
DANIELE DE SOUSA RODRIGUES,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se deferido o pedido de expecicao de mandado de busca e apreensao.
01216 Processo: 0000682-46.2015.815.0321 - MONITORIA AUTOR: JERONIMO BATISTA DE MORAIS ADV:
ELAINE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de extincao e arquivamento
do feito, indicar bens penhoraveis pertencentes a parte devedora.
01217 Processo: 0000690-28.2012.815.0321 - EXECUCAO FISCAL REU: CERAMICA QUIPAUA IND E COM
LTDA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se pedido de suspensao do processo
indeferido, devendo no prazo de dez dias, indicar bens penhoraveis pertencentes ao devedor, sob pena
de tal ato importar ato atentatorio a justica e aplicacao de multa.
01218 Processo: 0000730-64.1999.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,KALLYL PALMEIRA MAIA. Despacho: Intime-se pedido deferido
para conceder o prazo de dez dias para se manifestaracerca do pedido de desistencia da execucao de
sentenca formulado pelos exequentes.
01219 Processo: 0000895-52.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARTHUR ANTUNES DANTAS DE OLIVEIRA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Sentenca: Intimese pedido julgado procedente, em parte.
01220 Processo: 0000935-68.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar
acerca da liquidacao de sentenca apresentada pela parte autora.
01221 Processo: 0000937-38.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar
acerca da liquidacao de sentenca apresentada pela parte autora.
01222 Processo: 0000940-90.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar
acerca da liquidacao de sentenca apresentada pela parte autora.
01223 Processo: 0001192-93.2014.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO SABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: EDJAN SILVIO NASCIMENTO DE LIRA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se embargos a execucao
julgados improcedentes.
01224 Processo: 0001215-05.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VINICIUS DE MEDEIROS
ARAUJO ADV: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR. Sentenca: Intime-se processo extinto sem
resolucao do merito.
01225 Processo: 0001310-35.2015.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. C. S. ADV: STENIO JOSE
DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar acerca das justificativas apresentadas
pelo devedor.
01226 Processo: 0001318-12.2015.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JANILENE MARIA SOUZA ADV:
STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ratificacao
designada para o dia 20 de outubro de 2015 as 09:20 horas, no Forum local.
01227 Processo: 0001319-94.2015.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. O. S. ADV: STENIO
JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de extincao e arquivamento do
feito, indicar o novo endereco da parte devedora.
01228 Processo: 0001320-79.2015.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. T. N. ADV: STENIO JOSE
DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias sob pena de extincao e arquivamento do feito,
indicar o atual endereco da parte devedora.
01229 Processo: 0001327-71.2015.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: VANICLEIDE NOBREGA DE
MEDEIROS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 20 de outubro de 2015 as 09:10 horas, no Forum local.
01230 Processo: 0001328-56.2015.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: GERALDA FAUSTINA NASCIMENTO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
instrucao e julgamento designada para o dia 20 de outubro de 2015 as 09:40 horas, no Forum local.
01231 Processo: 0001338-03.2015.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ROSANA CRISTINA DE MEDEIROS RIBEIRO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao
ou ratificacao designada para o dia 20 de outubro de 2015 as 09:20 horas, no Forum local.
01232 Processo: 0001346-77.2015.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. M. ADV: FABIO AURELIO
BULCAO. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ratificacao designada para o dia
20 de outubro de 2015 as 09:30 horas, no Forum local.
01233 Processo: 0001362-31.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o pagamento das
diligencias do oficial de justica para viabilizar o cumprimento do mandado de busca e aprensao e citacao.
01234 Processo: 0001535-26.2013.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: ANA ADALGISA DE MEDEIROS COSTA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias informar se o debito
objeto da acao foi integralmente quitado.
01235 Processo: 0001986-17.2014.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se pedidos de penhora on line e via renajud indeferidos, vez que incompativeis com o
procedimento de conhecimento devendo no prazo de dez dias requerer o de direito.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01236 Processo: 0001866-75.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDREA LIMA PINON
TEIXEIRA GALVAO ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se a parte
promovente para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.
01237 Processo: 0002045-09.2013.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CIA RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CRED FINAN S/A ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se INTIMO A
PARTE PROMOVENTE PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO DE UM
DOS PROMOVIDOS NO PRAZO DE 48HS.
01238 Processo: 0002050-31.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO PANAMERCIANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para regularizar sua representação processual, haja vista constar duas procurações de
procuradores diferentes, no prazo de 05 dias.
01239 Processo: 0002803-85.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO CHAGAS ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. REU: MARIA AUGUSTA SANTOS DA SILVA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA,THAIS DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-se da audiência de
instrução e julgamento a ser realizada em 14/10/2015,às 14:00 horas.
01240 Processo: 0004175-11.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CADIL IMOBILIARIA LTDA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DE ASSUNCAO SANTIAGO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO
DA PARTE PROMOVIDA QUANTO DA ATUALIZAÇÃO DO CAUSIDICO NOSAUTOS E PROCEDER A
VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 48HS.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01241 Processo: 0000471-82.2012.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. S. ADV: MARIA DE FATIMA
DE SOUSA DANTAS,JANSON DE LIMA FARIAS,CARLOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 48 horas, informar se possui interesse no
prosseguimento do feito, cumprindo a diligencia anterior, sob pena de extinção do mesmo sem resolução
do mérito.
01242 Processo: 0000655-82.2005.815.0331 - AVERIGUACAO DE PATER REU: A. S. L. F. ADV: HELYADE
SHALON COSTA BOTELHO. Despacho: Intime-se para juntar copia da sua certidão de óbito de Terezinha
de Souza Lima ou informar onde o óbito foi registrado ou informar onde este ocorreu e onde foi ela
sepultada.
01243 Processo: 0001178-50.2012.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: S. M. P. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA,FRANCISCO HELIO SARMENTO FILHO. Despacho: Intime-se Exame do interditando JOSILDO PEREIRA. DIA 27/10/2015, ÀS 14H, no Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira, a ser realizado pelo
medico Luis Antonio Correa Certo.
01244 Processo: 0002508-48.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. D. ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar em
juizo sobre a quitação do acordo formulado pelas partes.
01245 Processo: 0003289-41.2011.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: MARIA AUTA TRAJANO DE SOUZA ADV:
LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do
merito - Art.267, do CPC.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01246 Processo: 0000782-68.2015.815.0331 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANNE HELENA DUARTE
DE AGUIAR ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA,FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS
BISNETO. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE,RAFAEL
LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Intime-seDiante do exposto, com fulcro no art. 1,
paragrafo 3, da Lei 8.437/92,INDEFIRO a liminar pretendida.
01247 Processo: 0001053-05.2000.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE
SANTA RITA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU:
MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar perante este Juizo, o
cumprimento das exigencias contidas nas resolucoes 11/2010 do CNJ e 50/2013 do TJPB, especificamente, as constantes da certidao de fls. 180.
01248 Processo: 0001514-49.2015.815.0331 - RECLAMACAO AUTOR: LARISSA CHAVES CARDOSO FERNANDES ADV: FABIO JOSE LINS SILVA FILHO. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho:
Intime-seo autor, para emendar a inicial em 10 dias, retificando o nome da acaopara ordinaria de
cobranca, bem como adequando o pedido as regras doregime juridico unico do Municipio, alem de
adocao do rito do CPC.
01249 Processo: 0001540-23.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO PONCIANO
DOS SANTOSREU: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS,EMILIANA CARTAXO BAUERMANN LUMMERTZ. Despacho: Intime-sea parte promovida para
se manifestar sobre os documentos juntados asfls.177/179, requerendo o que entender de direito no
prazo de 10 dias.
01250 Processo: 0002784-45.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA OLIVEIRA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES,VIVIANE
DOS SANTOS SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01251 Processo: 0000586-67.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCAL DAVID DA SILVA
ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o acordo.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01252 Processo: 0000040-42.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO BENEDITO DE
FREITAS ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/10/2015 AS 11:50HS, devendo o nobre causidico trazer a parte autora e
testemunhas se for o caso para a audiencia independente de intimação.
01253 Processo: 0000932-19.2013.815.0881 - MONITORIA AUTOR: MOTRISA MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A ADV: ROGERIO REZENDE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01254 Processo: 0000053-41.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LIDIA ALVES ADV: JAILSON
ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
20 de outubro de 2015 as 08:20hs, devendo o nobre advogado comparecer acompanhado da parte autora,
independente de intimação da mesma.
01255 Processo: 0000121-88.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADRIANO DANTAS
ADV: JOSE ADRIANO DANTAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 20 de outubro de 2015 as 11:00hs, no forum desta comarca.
01256 Processo: 0000221-43.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSUE DINIZ DE ARAUJO
JUNIOR ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: SONY DO BRASIL LTDA ADV: MARCOS
ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 20 de outubro de 2015 as 11h40min, no forum desta comarca.
01257 Processo: 0000323-07.2011.815.0881 - INTERDICAO AUTOR: LUZINETE MARIA DE SOUZA ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01258 Processo: 0000883-41.2014.815.0881 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JUDITE SALES DE MELO
ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
01259 Processo: 0000933-09.2010.815.0881 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do
merito - Art.267, do CPC.
01260 Processo: 0000982-11.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CAVALCANTE ADV: JOBSON FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito intimado o promovido, outrossim, para recolhimento de sua cota-partedas custas processuais,
no prazo de 10 dias. Decorrido este, sem recolhimento, oficie-se a procuradoria do estado, com as copias
necessarias
01261 Processo: 0001011-61.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 20 de outubro de 2015 as 09:30hs, devendo o nobre advogado da parte autora
comparecer independente de intimação para a presente audiencia.
01262 Processo: 0001121-60.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO CRUZ NETO ADV:
JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 20 de outubro de 2015 as 08:00hs, no forum desta comarca, devendo o nobre
advogado comparecer acompanhado da parte autora indepedente de intimação da mesma.
01263 Processo: 0001131-07.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA MOREIRA DE MACEDO ADV: CICERO PEDRO DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20 de outubro de 2015 as 10:50hs, no forum desta comarca, devendo o n obre
advogado trazer a parte autora independente de intimação da mesma
45
CORREGEDORIA DE JUSTICA DO ESTADO, SOBRETUDO, O QUE DETERMINA O ART. 1 ESEUS
PARAGRAFOS
01266 Processo: 0000635-43.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SHIRLEY GONCALVES
FERNANDES ANACLETO ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. AUTOR: FERNANDO ANTONIO FERNANDES DE MELO JUNIOR ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
ADV: PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA,JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seAUTOR PARA QUE NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE AS
ALEGACOES NA CONTESTACAO, SOB AS PENAS DA LEI
01267 Processo: 0000924-10.2013.815.0051 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ADV: JOAO
HELIO LOPES DA SILVA. REU: ESPOLIO DE JOANA FERREIRA DE SOUSAAUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA. AUTOR: RITA FERREIRA DE SOUSA
ADV: ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA LUCELIA DE SOUSA BELO ADV:
ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA. AUTOR: RAIMUNDO JOSE DA SILVA ADV: ALBERTO
JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINVENTARIANTE PARA CUMPRIR COM O
SOLICITADO PELA UNIAO, AS FLS.95/96,EM 10 DIAS
01268 Processo: 0001214-59.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALMIR JUNIOR FERREIRA LACERDA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: GERALDA PINHEIRO DANTAS ADV: JOSE
ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS,FRANCISCO REGINALDO DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-sePROMOVIDO PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENACAO, EM 15 DIAS, PENA DE
APLICACAO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475-J, DO CPC, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA/ACORDAO, PENA PENHORA ONLINE
01269 Processo: 0001434-86.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ROBERTO
ALVES ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. REU: K 1 CONSTRUCOESREU: CARLOS CEZAR DE SA BRUNET Despacho: Intime-seAUTOR PARA QUE NO PRAZO LEGAL,
JUNTE AO AUTOS NOTA FISCAL QUE COMPROVE A AQUISICAO DE MERCADORIAS E REALIZACAO DO SERVICO, A QUE SE REFERE A INICIAL E O DOCUMENTO DE FL. 16
01270 Processo: 0001499-81.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ORLANDO DE MEDEIROS ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimeseambas as partes para ciencia da decisao de fls. 77/78v, devendo a exec utada, no prazo de 15 dias,
a contar desta intimacao, executar a obraobjeto do acordo, pena de aplicacao de multa diaria valor de
R$2.000,0
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 143/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01271 Processo: 0000034-03.2015.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
VALDEAN MASSILON DE ABREU ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Apelacao aguarda razoesPELO REU
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01272 Processo: 0000118-04.2015.815.0051 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO ROZARIO DANTAS GONCALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se pericia medica agendada para o
dia 03 de novembro de 2015, as 07h00,no Caps local.
01273 Processo: 0001489-37.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS FREDERICO
NOGEUIRA DONATO ADV: ALMAIR BESERRA LEITE,ALFREDO FERNANDES GALVAO. Sentenca:
Intime-se da sentença de fls. 27 que extinguiu o processo sem julgamento do merito por reconhecer a
litispendencia.
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01274 Processo: 0000213-08.1995.815.0351 - INVENTARIO AUTOR: LUIZ DANTAS DA SILVA ADV: WALTER
HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR
SE TEM INTERESSE NO FEITO, SE SIM, APRESENTAR NO MESMO PRAZO, A ESCRITURA PUBLICA
DE CESSAO DE DIREITOS HEEDITARIOS DE TODOS OS HERDEIROS.
01275 Processo: 0001866-78.2014.815.0351 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE RIACHAO
DO POCO ADV: RONALDO TORRES SOARES FILHO. REU: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA
19 REGIAO ADV: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO. Despacho: Intime-se da sentença que
rejeitou liminarmente os embargos, face à sua intempestividade.
01276 Processo: 0003138-15.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLON SANDRO FREIRE
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se, o promovente, da decisão que
determinou a expedição de alvará liberatório.
2A. VARA DE SAPE NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01277 Processo: 0001213-42.2015.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONH KEVLIN BATISTA DA
SILVA ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR,LUIZ DO N GUEDES NETO. REU: JOSICLEIDE NUNES
VIEIRA ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE DA DECISAO QUE
INDEFERIU O PEDIDO FORMULADOS PELOS DENUNCIADOS.
01278 Processo: 0001777-21.2015.815.0351 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSEILTON DIOGO DA SILVA
ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se, da decisão que INDEFERIU o pedido de
liberdade provisória formuladopelo réu Joseilton Diogo da Silva.
01279 Processo: 0002724-12.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. S. S. ADV: ADINALDO DE I
OLIVEIRA PONTES. Despacho: Intime-seINTIME-SE ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGACOES
FINAIS NO PRAZO LEGAL
3A. VARA DE SAPE NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01280 Processo: 0000419-89.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: EDILEUZA AGUIAR DA SILVA ADV: JOSE
MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução e julgamento no dia 29 de
outubro de 2015,as 10:45 horas.
01281 Processo: 0001689-22.2011.815.0351 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARTA DA SILVA GOIS ADV:
ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução e julgamento no
dia 15 de outubro de 2015as 11 horas e 20 minutos.
01282 Processo: 0001699-27.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIOLA DA SILVA ARAUJO ADV: RONALDO TORRES SOARES FILHO. Despacho: Intime-separa ter lugar a audiencia de
conciliação, instrução e julgamento ,na3ª vara desta comarca.
3A. VARA DE SAPE NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01283 Processo: 0000514-51.2015.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GRACILENE ALEXANDRE DA
SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA,PAULA BANHA LOPES FREIRE. Despacho: IntimeseAS PARTES DA OITIVA DEPRECADA A SE REALIZAR NA VARA DE ENTORPECENTES,EM JOÃO
PESSOA, NO DIA 24/09/2015, ÀS 14H30MIN.
01284 Processo: 0001808-41.2015.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAIANE SILVA DE
OLIVEIRA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se da decisao que
indeferiu o pedido de revogação da segregação cautelarformulado pela defesa de Raiane Silva de
Oliveira.
01285 Processo: 0002846-25.2014.815.0351 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE CARLOS FLORIANO
DA SILVA ADV: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia06/10/2015 as 09:00hs.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01286 Processo: 0000631-16.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LINDOMAR DA
CUNHA ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA,GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito face as
modificacoes oriundas do acordao.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 133/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01264 Processo: 0000488-49.2014.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL LUIZ NETO ADV: JOSE
ALVES CARDOSO,JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaDIA 22/09/2015,AS 10:20 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTO
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 134/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01287 Processo: 0001035-33.2013.815.0911 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LEANDRO GOMES TEIXEIRA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA,LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA.
REU: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADV: PAULO MARIANO MOREIRA DE CARVALHO. VITIMA:
GERALDO CAETANO DE ARAUJO ADV: RAIMUNDO TADEU LICARIAO NOGUEIRA. Despacho: Intimese o advogado do reu Leandro Gomes Teixeira, para dizer se persiste como interesse nos Embargos
Declaratorios de fls. 1060/1062, face a Apelacao Criminal interposta as fls. 1063.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
SERRARIA
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01265 Processo: 0000543-31.2015.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. A. ADV:
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,MARIA DE FATIMA PAIVA ARAUJO. REU: J. B. F. J. Despacho: Intime-seAUTOR PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O PROVIMENTO N.02/2014 DA DOUTA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01288 Processo: 0000317-03.2014.815.0361 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIANO PAULINO DA SILVA ADV:
SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
46
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 156/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0000026-62.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCONDES DE OLIVEIRA XAVIER ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Ato Ordinatorio:para se manifestar sobre a devolucao da correspondencia devolvida, por motivo de endereco insuficiente, no prazo legal.
01290 Processo: 0000096-74.2015.815.0461 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV:
TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS,PAULO WANDERLEY CAMARA.
Despacho: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
01291 Processo: 0000106-21.2015.815.0461 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA ILZA VIANA LIRA ADV:
PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. AUTOR: ALBERTO MURILO VIANA LIRA ADV: PETRONILO
VIANA DE MELO JUNIOR. AUTOR: ALBERIS MORGAN VIANA LIRA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO
JUNIOR. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou procedente e homologou o pedido de inventario.
01292 Processo: 0001035-25.2013.815.0461 - MONITORIA AUTOR: ALMERINA LIMA DA COSTA ADV: SUENIA
CRUZ DE MEDEIROS. REU: CAMAT CONSTRUTORA LTDA ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE
LEITE. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
01293 Processo: 0002560-76.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARILENE CAVALCANTE
DE VASCONCELOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Intimeseda sentenca que extinguiu a execucao, face a satisfacao da obrigacao.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 156/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01294 Processo: 0000615-83.2014.815.0461 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCELO ALVES GAMA ADV: JOSE LIESSE SILVA. VITIMA: VERA LUCIA ALVES GAMA ADV: EDMUNDO DOS
SANTOS COSTA. Despacho: Intime-seda sentenca que extinguiu a punibilidade em favor do autuado,
face o cumprimento da transacao penal integralmente.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01295 Processo: 0000112-62.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVA BARBOSA ARAUJO
DA SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO SAO
VICENTE DO SERIDO Despacho: Intime-seRevelia Decretada. Intime-se a autora para especificar as
provas que pretendem produzir em juízo, no prazo de 10(dez) dias, justificando sua necessidade.(v)
01296 Processo: 0000530-05.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAKSON PESSOA DO
NASCIMENTO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01297 Processo: 0000640-04.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALLISON MEDEIROS DE
CARVALHO ADV: GUILHERME LUIZ ARAUJO SOUTO GONZAGA BATISTA. REU: FINANCEIRA BANIF
BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01298 Processo: 0001160-95.2011.815.0191 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV:
JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA Despacho: Intime-se o procurador do municipio para impulsionar o feito, ficando ciente daremessa de copias dos autos a rep. do mp.
01299 Processo: 0001663-14.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SALES DOS SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir
em juízo, no prazo de 10(dez) dias, justificando sua necessidade.(v)
01300 Processo: 0001703-93.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PAZ DOS
SANTOS VENANCIO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO
ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem
produzir em juízo, no prazo de 10(dez) dias, justificando sua necessidade.(v)
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 160/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01301 Processo: 0000633-41.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JOSILDO DA SILVA
MEDEIROS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,IDALGO SOUTO. VITIMA: SILVANO
FIDELIS DE LIRA Despacho: Intime-se Recebo o recurso em seus efeitos. Intime-se para oferecer
razões recursais no prazo legal. (v)
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 125/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01302 Processo: 0000996-70.2014.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON CARLOS DIAS
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para julgamento do reu pelo Tribunal do
Juri Popular desta Comarca de Sousa-PB, em sessao designada para o dia 17/11/2015, as 08:00 horas,no
Forum local.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01303 Processo: 0000013-47.2009.815.0371 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: HELDER FORMIGA FERNANDES ADV: JOSE SILVA FORMIGA,VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO,FLORIANO CAMELO
DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 70/71, que tornou sem efeito os atos
processuaisincompativeis com o presente processo, notadamente aquele que deu ensejo a formacao do
contraditorio.
01304 Processo: 0001759-47.2009.815.0371 - INVENTARIO AUTOR: JOSE GUALBERTO DA SILVA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO,CLOVIS FERNANDES. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 48,
bem como a inventariante, para, no prazo de 20(vinte) dias, apresentar prova habil da titularidade dos
bens referido s nas primeiras declaracoes.
01305 Processo: 0002993-54.2015.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. F. V. ADV: JOSE SILVA
FORMIGA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 01/10/
2015, 11h. Fica igualmente intimado da decisao de fls. 17, queFIXOU 35% do salario minimo, a titulo de
alimentos provisorios.
01306 Processo: 0003284-54.2015.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: T. C. C. S. ADV: GERALDA SOARES DA
FONSECA COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 01/10/2015, as 9h20min. Fica igualmente intimada da decisao de fls. 18/19, que DEFERIU o pedido
de curatela provisoria.
01307 Processo: 0003302-75.2015.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: O. L. S. ADV: KARLA ESTEFANNY DE
LACERDA ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/10/2015. O
rol de testemunhas devera ser apresentado ate 20 dias antes da audiencia. Fica igualmente intimada da
decisao de fls. 15/16,que DEFERIU o pedido de curatela provisoria.
01308 Processo: 0003303-60.2015.815.0371 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. P. S. S. ADV: KARLA
ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/10/
2015, as 10h20min. Fica igualmente intimada da decisao de fls.13/14 que INDEFERIU o pedido de
alimentos provisorios
01309 Processo: 0010319-51.2004.815.0371 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: VICENTE DE PAULA QUEIROGA ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 104, que
determinou o cumprimento da parte finalda sentenca de fl. 95.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01310 Processo: 0004147-54.2008.815.0371 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE LIMA ADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se Da sentenca de fls. 65/67, . modifico a
sentenca anteriomente prolatada para restabelecer o exercicio da curatela de maria de fatima pereira da
silva por maria do carmo lima dos santos, base no art 11 do CPC.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01311 Processo: 0000741-49.2013.815.0371 - MONITORIA AUTOR: VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
IND E COM LTDA ADV: FLAVIA GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para providenciar o pagamento das diligencias do oficial de justica para dar efetivo cumprimento ao mandado judicial.
01312 Processo: 0005627-91.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LOPES DO
NASCIMENTO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte autora para efeito de
execução/cumprimento de sentença.
01313 Processo: 0006218-53.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MARCOS RAMALHO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte autora para efeito de execução/
cumprimento de sentença.
01314 Processo: 0006367-93.2006.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA ALVES DE
SOUSA SOBREIRA ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA,ZEILTON MARQUES DE MELO. Despacho:
Intime-se a parte autora para efeito de execução/cumprimento de sentença.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01315 Processo: 0000168-40.2015.815.0371 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: HELVECIO VERAS DA SILVA,ALEXSANDRA DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para, em cinco
dias, requerer o que entender de direito.
01316 Processo: 0000289-05.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS
SANTOS,SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA,SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. REU: ANTONIO ESTRELA PAMPLONA Despacho: Intime-se a parte credora para pormover a execução, no prazo de trinta dias.
01317 Processo: 0000307-65.2010.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente a fim de comparecer no juizo da 5 vara e receber alvara dos valores apurados com a arrematacao (r$ 6.325,00).
01318 Processo: 0000363-25.2015.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. INTERESSADO: FRANCISCO SALES MARQUES DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte promovida para que no prazo de 5
dias apresente de forma fundamentada as provas que pretenda produzir
01319 Processo: 0000513-11.2012.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CELSO MARCON. REU: ALEXANDRINA LUNGUINHO DA SILVA Despacho: Intime-se
a parte autora para que no prazo de 10 dias apresente o contrato de alienacao fiduciaria em garantia firmado
com a re, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo, sem resolucao de merito
01320 Processo: 0000543-41.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DELFINO
DE OLIVEIRA COSTA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as
partes para no prazo de 05(cinco) dias, especificar de forma fundamentada as provas que pretendem
produzir
01321 Processo: 0000663-84.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. REU:
FRANCISCO TORRES N FILHO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
01322 Processo: 0000918-42.2015.815.0371 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO,ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA,LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES. REU: GERALDO NONATO DE ABRANTES ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA
JUNIOR. REU: MARIA FERNANDES CORREIA DE ABRANTES ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes, para, no prazo de dez dias, especifiquem as provas que
pretendem produzir, devendo a parte autora trazer aos autos o instrumento contratual q preveja a
cobranca dos valores exigidos,sob as penas lei
01323 Processo: 0001005-03.2012.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,JOSE RIJALMA DE
OLIVEIRA JUNIOR. REU: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o
promovido para, em dez dias, cumprir a clásula do acordo de fls. 149/150.
01324 Processo: 0001088-14.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO DA SILVA LINS
ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para promover a
execucao do julgado, no prazo, detrinta dias.
01325 Processo: 0001553-23.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL FERREIRA DOS
SANTOS ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01326 Processo: 0001593-05.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO WELLINGTON
ABRANTES VIANA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
01327 Processo: 0001594-87.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DA LAGOA TAPADA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: JOSE DE ARAUJO NETO ADV:
JOSELMA MENDES DE SOUSA CARNEIRO. Sentenca: Embargos rejeitados
01328 Processo: 0001602-98.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
MONTEIRO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. LITISCONSORTE: IPMSC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ ADV: IVALDO GABRIEL GOMES. REU: IPMSC
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ Despacho: Intime-se as partes para que
se manifestem, em 05 dias, acerca da existencia de litispendencia entre esta acao e a que tramita em
apenso sob o numero 6273-04.2013.815.0371
01329 Processo: 0001737-18.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo legal, se
manifestar sobre os novoscalculos apresentados pelo credor.
01330 Processo: 0001943-90.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGNA SANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV:
FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se as partes para que no prazo de
05(cinco) dias indiquem assistente tecnico de apresentem quesitos
01331 Processo: 0001983-72.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VIANEY MARTINS
DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se as partes para que no prazo de 05 cinco
dias indiquem assistente tecnico e apresentem quesitos
01332 Processo: 0002329-96.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA
SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: JOSE DA SILVA TAVARES ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 155, a qual indeferiu o pedido de expedição de RPV
para os autores. Prazo legal.
01333 Processo: 0003210-34.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREFISA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para contrarrazoar o apelo de fls. , no prazo legal.
01334 Processo: 0003220-44.2015.815.0371 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MUNICIPIO DE APARECIDA
ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. REU: MAGNA SANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o autor para que se manifeste sobre a
presente impugnacao em um prazo de 05(cinco) dias, nos moldes do art. 261, caput, do CPC
01335 Processo: 0003228-21.2015.815.0371 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MUNICIPIO DE APARECIDA
ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. REU: JOAO VIANEY MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para que se manifeste sobre a presente impugnacao em um prazo de 05(cinco)
dias, nos moldes do art. 261, caput, do CPC
01336 Processo: 0003250-36.2002.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA,FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO,JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. REU: ANTONIO JOSE DE SOUSAREU: FRANCIMAU LINS DE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se intime-se a parte credora para se pronunicar sobre a certidão de fls.
144v(mandado cumprindo sem finalidade atingida), requerendo o que entender de direito, prazo de dez
dias.
01337 Processo: 0003353-57.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IGO DTACIO ROLIM ADV:
SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE
NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para que no prazo de 05(cinco)
dias informe se foi realizado o pagamento do RPV 110/2015, salientando-se que caso se mantenha
silente, presumir-se-á realizado o pagamento
01338 Processo: 0003703-79.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA GADELHA DE
LIMA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS Despacho: Intime-se
a parte credora para que em dez dias apresente novos calculos
01339 Processo: 0003823-88.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GRASIANE GABRIEL MIRANDA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Intime-se JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos termos dos arts. 794, I, e 795, do CPC
01340 Processo: 0004143-07.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GRASIANE GABRIEL MIRANDA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-sea parte autora para que no prazo de 05(cinco)
dias apresente as provas que pretenda produzir
01341 Processo: 0004568-68.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo legal, se
manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo credor.
01342 Processo: 0004578-15.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo legal, se
manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo credor.
01343 Processo: 0004588-59.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo legal, se
manifestar sobre os calculos apresentados pelo credor.
01344 Processo: 0005978-64.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo legal, se
manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo credor.
01345 Processo: 0006273-04.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
MONTEIRO BARBOSA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO SANTA CRUZ
ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. REU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
SANTA CRUZ ADV: IVALDO GABRIEL GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para que no prazo de
10(dez) dias comprove com fulcrono artigo 337, do CPC, o teor da Lei Municipal 324/2003
01346 Processo: 0006496-54.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTIANE GOMES DE ASSIS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
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NERUBENS LOPES NOGUEIRA. Ato Ordinatorio: as partes para que no prazo de 05(cinco) dias informe
se ja houve o pagamento dos RPV s de n 217/2015 e 218/2015
01347 Processo: 0006820-44.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZIZA OLIVEIRA DA COSTA BARBOSA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: SECRETARIA DE SAUDEREU: FUNDACAO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a
inicial, nos termos da decisão de fls.130. Prazo legal.
01373 Processo: 0000579-91.2013.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADRIANA DOS SANTOS
ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
08/10/2015, às 13h00min, no fórum local.
01374 Processo: 0001025-94.2013.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MATEUS MACENA CAVALCANTE ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. VITIMA: VANESSA LUCENA VITAL Despacho: Intime-se a
parte re para apresentar as suas alegacoes finais, no prazo de 10 (dez) dias.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01348 Processo: 0001333-35.2009.815.0371 - INSANIDADE MENTAL DO REU: CLODOALDO ABRANTES
SARMENTO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA,CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES.
Despacho: Intime-separa querendo comparecer ao Exame de Insanidade Mental, que sera realizado no
Acusado Clodoaldo Abrantes Sarmento, em 20/10/15, as 14 hs, no CAPS III-Tozinho Gadelha, Rua Sady
Fernandes Aragão, S/N, centro.
01349 Processo: 0002176-24.2014.815.0371 - INSANIDADE MENTAL DO REU: EDILMAR SIMAO DA SILVA
ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se O Advogado do reu para no dia 20/10/2015, as
14:00 horas, comparecerao CAPS Tozinho Gadelha a fim de acompanhar o exame pericial.
01350 Processo: 0003705-78.2014.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NUBIA SUENE RODRIGUES FERREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se o Advogado da
re por todo o teor da decisao: ... Ante o exposto, revogo a prisao preventiva decretada em desfavor de
nubia Suene RodriguesFerreira.
01351 Processo: 0004658-42.2014.815.0371 - INSANIDADE MENTAL DO REU: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o Advogado da re para comparecer ao CAPS
Tozinho Gadelha, no dia 27/10/2015, as 14:00 horas, a fim de acompanhar a pericia.
01352 Processo: 0004719-34.2013.815.0371 - INSANIDADE MENTAL DO REU: ANTONIO CARLOS DE SOUSA
ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se o Advogado do reu para comparecer ao CAPS
Tozinho Gadelha no dia 27/10/2015, as 14:00 horas, a fim de acompanhar o exame pericial.
UIRAUNA
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0000941-33.1988.815.0371 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: VAS IND E COM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: GILSON VIEIRA DOS SANTOS,HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO,OZAEL DA
COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se o promovente para dentro do prazo de 48 horas impulsionar
o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao.
01354 Processo: 0002177-48.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO GARCIA DE
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo adogado da parte autora
para em 10 dias anexar aos presentes copia da certidao de obito do autor e na impossibilidade informar
ao juizo olocal onde foi lavrada tal certidao
01355 Processo: 0004766-08.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias requerer o que entenderde direito.
01356 Processo: 0005031-44.2012.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM REU: MARIA DA CONCEICAO
ALEXANDRE ESTRELA ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES.
Despacho: Intime-se a promovente para dentro do prazo de 48 horas impulsionar o feito, requerendo o que
entender de direito, sob pena de extincao.
01357 Processo: 0006112-91.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito intime-se para tomar ciencia da sentenca que
extinguiu o processo sem julgamento de merito.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01358 Processo: 0004313-28.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE OSMILDO DANTAS
ADV: CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA BRAGA,JOSE LYNDON JONHSON BRAGA,JOSE BRAGA
JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA,MARIANA
SOUSA ROMAO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedefiro parcialment o pedido feito pelo advogado do autor de R$ 750,00a ser subtraido do montante depositado fls. 564,
devidos ao advogado d o exequente. despacho fls. 586
01359 Processo: 0005510-18.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RITA DA SILVA BATISTA
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteOS EMBARGOS, APENAS PARA DECOTAR DO DEPOSITO DE FLS. 234 O VALOR DE R$789,42, JUNTAMENTE COM O SEU ACRESCIMO
PELO PERIODO DE DEPOSITO, DEVENDO TAL VALOR SER LIBERADO, MEDIANTE ALVARA, AO
EXECUTADO.
01360 Processo: 0005685-12.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OTACILIO ELIAS SARMENTO ADV: CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA BRAGA,JOSE BRAGA JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedenteCONVERTO OBRIGACAO DE NAO FAZER EM QUE
FOI CONDENADO O EXECUTADO EM INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS, A QUAL ARBITRO NO
VALOR DE R$ 5.000,00,CORRIGIDO PEL INPC,COM JUROS MORA DE 1 PORCENTO AO MES
DESDE ESTA DATA
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 134/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01361 Processo: 0000985-63.2012.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVALDO BRILHANTE DA
SILVA FILHO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se de foi designado
o dia 25/11/2015 as 10:00hs audiencia de Instrucao eJulgamento
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01362 Processo: 0000335-24.2015.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. T. V. ADV: ANEZIO DE
MEDEIROS QUEIROZ NETO. REU: C. L. M. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar
impugnacao a contestacao no prazo legal.
01363 Processo: 0001024-39.2013.815.0091 - INTERDICAO AUTOR: J. B. F. F. ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. REU: I. B. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca do
laudo pericial de fls. 48/49.
01364 Processo: 0001029-27.2014.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. C. S. ADV: DANIELE DANTAS
LOPES,MARCELO DANTAS LOPES. REU: F. G. S. Despacho: Intime-se a parte autora para querendo
impugnar a contestacao de fls. 25/36 noprazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01365 Processo: 0000250-48.2009.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. L. M. ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
01366 Processo: 0000452-83.2013.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: FRANCISCO EDINILDO DIAS DA SILVA ADV: MARCELO DANTAS LOPES. Sentenca: Queixa crime decadencia
decretada
01367 Processo: 0000649-67.2015.815.0091 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV:
MOISES TAVARES DE MORAIS. VITIMA: JOSE SUELVANDRO FERREIRA VITIMA: ALCINDO GOUVEIA
LIMA Despacho: Intime-se a parte acusada de todo teor da decisao que indefiriu o pedido de revogacao
de prisao preventiva do acusado Jose Roberto da Silva.
01368 Processo: 0001267-17.2012.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIOGO JUNIOR ALVES DA
SILVA ADV: MARCELO DANTAS LOPES,DANIELE DANTAS LOPES. REU: JOSE CRISTINO BARBOSA
DOS SANTOS ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. VITIMA: TERTULIANO FERNANDES ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Sentenca: Sentenca condenatoria
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01369 Processo: 0000288-28.2012.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. A. ADV: JOAO LEITE DE
ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da Sentença que julgou procedente o pedido, homologando o acordo e
extinguindo o processo com resolução do mérito.
01370 Processo: 0001102-40.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. F. ADV: LUIZ GUSTAVO
DE SOUSA MARQUES. REU: V. P. L. ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem a audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 29/09/2015, as
12h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01371 Processo: 0001418-92.2008.815.0391 - INTERDICAO AUTOR: P. S. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
Sentenca: Intime-se da Sentença que declarou a extinção do processo sem resolução do mérito.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 167/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01372 Processo: 0000050-72.2013.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RENATO BEZERRA DIAS
ROSA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para a sessao do
tribunal do juri designada parao dia 07/10/2015, as 1300 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01375 Processo: 0000177-98.2013.815.0491 - GUARDA AUTOR: F. A. S. ADV: FRANCISCO ROMANO NETO.
AUTOR: M. S. S. S. ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: J. A. S.INTERESSADO: D. A. S. ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. INTERESSADO: M. T. S. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11.11.2015, as 09.30 horas, no forum local.
01376 Processo: 0000437-10.2015.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMILTON FERNANDES
DA SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU:
ENERGISA PARAIBA Despacho: Intime-separa no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestacao.
01377 Processo: 0000938-95.2014.815.0491 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. L. S.REPRESENTANTE
LEGAL: E. S. S.REU: J. N. B. S. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE
ALMEIDA,PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia11.11.2015, as 10.00 horas, no forum local.
01378 Processo: 0000958-86.2014.815.0491 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARGARIDA MARIA DE
ALACOQUE ALENCAR CRUZ ADV: GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia11.11.2015, 9.00 hs, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01379 Processo: 0000303-80.2015.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO TAVARES ADV:
BIANCA CRISTINA DE SA MOREIRA. REU: JOSE EDGRESSIO DE ARAUJO ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Audiencia designada o dia 06/10/2015 as 14:45 horas, na 5ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande-PB.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01380 Processo: 0000137-37.2009.815.0401 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: CARLOS PESSOA NETO
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-se defiro o pedido de vistas como requerido as
fls. 69, dos autos.
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 138/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01381 Processo: 0000416-52.2011.815.0401 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE PRECILIO DA SILVA
FILHO ADV: ALEX SANDRO SOUZA DE LIMA. Despacho: Intime-seo assistente da acusacao para
apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05(cinco) dias.
01382 Processo: 0000734-30.2014.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JúNIOR PEREIRA DA CUNHA ADV:
MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05(cinco) dias.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 136202420088152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,
processa-se uma Ação Monitória, Processo nº 2002008013620-9, promovida por Banco do Nordeste do Brasil S/
A, em que foi determinada a citação da empresa COOPROS . Cooperativa de Produção e Serviços Ltda., CNPJ
sob o nº 00.141.066/0001-00 e os seus fiadores Sr. Carlos Augusto Tomaz de Oliveira, CPF 090.828.324/53; Sr.
George Priston de Assis, CPF 188.642.604-04 e Sr. Edmilson Abdias dos Santos, CPF 568.869.264-20, que se
encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edita CITA os acima mencionados, para, querendo,
oferecerem respostas aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sob pena de não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor no pedido
inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir o presente edital,
que será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, e afixado no local
de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês de setembro do
ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis de Medeiros
Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 410946720088152001
Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível, processa-se uma
Ação de MONITÓRIA, Processo nº 2002008041094-3, promovida por MOTOMAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.,
em que foi determinada a citação do Sr. Kleyton Carlos Coutinho Monteiro, CPF sob o nº 010.817.224-44, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital CITA o acima mencionado, para, querendo, oferecer
resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sob pena de não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articuladodos pelo autor no pedido inicial.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir o presente edital, que
será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, e afixado no local de
costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis de Medeiros Filho,
Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 456377920098152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,
processa-se uma Ação de Cumprimento de Obrigação de fazer, Processo nº 2002009045637-3, promovida por
Banco do Nordeste do Brasil S/A., em que foi determinada a citação da empresa Campina Grande Pecuária S/
A - CAMPESA, CNPJ sob o nº 08.848.871/0001-71, que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente
edital CITA a acima mencionada, para, querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de
30 dias, Arts.232 do CPC, SOB PENA DE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS,
COmo verdadeiros, os fatos articulados pelo autor no pedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância,
mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir o presente edital, que será publicado duas vezes em jornal de ampla
circulação e uma vez no Diário da Justiça, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade de João Pessoa, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de
Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis de Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José
Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 17A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 40397220148152001
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,a quem possa interessar,que por este juizo e cartorio
tramita uma acaode usucapiao,proposta por emanuel alexandre silva filho.E o presente edital para citar os
terceiros interessados,incertos,ausentes e desconhecidos,para tomarem conhecimento da acao
e,querendo,apresentar contestacao no prazo de 15 dias,sob pena de serem considerados como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor na inicial,o qual alega,em sintese,que e possuidor de um lote terreno localizado na rua
joao vieira goncalves de medeiros junior,44,quadra 437,lote 39,altiplano,joao pessoa E,para que chegue ao
conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia,expedi este edital que sera publicado
na forma da lei e fixado copia no atrio do forum. Dado e passado nesta capital,aos dezoito dias do mes de
setembro do ano de dois mil e quinze.Eu,Suzna Braz,Analista Judiciário,o digitei. Dra. Magnogledes Ribeiro
Cardoso, MM. Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
313017020098152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER ao Senhor JODACIL LUCAS DE LUCENA, brasileiro, casado, economiário, domiciliado no Rio de Janeiro
e residente na Campo de Espadarte, q.15, l.10, casa 02, Jardim Atlântico . Rio das Ostras, herdeiro nos autos
do inventário dos bens deixados por falecimento de José Lucas Filho, processo nº 0031301-70.2009.815.2001,
que através da presente INTIMAÇÃO fica-lhe concedido o prazo de 05 dias para manifestar interesse no processo
e no encargo de inventariante, sob pena de extinção. Juiz Sérgio Moura Martins - Vara de Sucessões da comarca
de João Pessoa. Eu, Luciana Lira de Amorim, Analista Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 374322220138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessa possa, pelo presente fica decretada a intedição de ROSILANE DOS SANTOS
ALVESSENDO-LHE NOMEDA CURADORA a senhora ROZILENE DOS SANTOS ALVES, que será responsavel
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
48
por todos os atos da vida civil da interditada. O presente deverá ser publicado por tres vezes com intervalo de
10 (dez) dias entre as publicações. Eu Francisco Waldes Costa da Silva digitei e subscrevo o presente em data
de 20 de setembro de 2015.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 79912520158152001
Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que se processa perante este Juizo a acao
supra,promovida por WESLEY ASEVEDO ROCHA,representado pela mae CAROLINA ALEXANSDRINA DE
ASEVEDO, em face de ADRIANO DA SILVA ROCHA,tendo o MM.Juiz determinado a citacao do executado
ADRIANO DA SILVA ROCHA,para pagar o debito declinado na inicial de R$ 7.158,72(sete mil,cento e cinquenta
e oito reais e setenta e dois centavos),sob pena de multa de 10%,na forma do art.475-J do CPC,bem como,penhora
de bens e valores suficientes para quitacao da obrigacao,nos termos do art.732 do CPC.Dado e passado nesta
cidade aos 19de setembro de 2015. Eu Francisca Josileide de O.Lima,Tecnica Judiciaria o digitei.Ass. Sivanildo
Torres Ferreira-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 176826320158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por EDILENE DA SILVA SANTOS em face de EMÍLIA TARGINO DA SILVA cuja sentença teve
o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de EMÍLIA
TARGINO DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curadora na pessoa de EDILENE DA SILVA SANTOS mediante compromisso. Carlos Antonio Sarmento , juiz de
Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, , juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa,
9/9/2015. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 702829520148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por ROSANE MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de MARIA ALVES DOS SANTOS cuja
sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de MARIA ALVES DOS SANTOS ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de ROSANE MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA mediante compromisso. Carlos
Antonio Sarmento, juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei. J.Pessoa, 9/9/2015. Publicar 3
vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 164089820148152001 Acao: TUTELA E
CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra tramita uma Ação de Interdição que tem como autora
MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE LIMA e interditada CARMOSINHA DA CONCEIÇÃO, na qual foi decretada
interdição da Senhora CARMISINHA DA CONCEIÇÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos de vida civil art 5 II do Código Civil nomeio curador a autora acima citada . E para que mais
tarde não alegue ignorância mandou o MM Juíz de Direito expedir o presente Edital nos moldes do art 1187 do
CPC.Cumpra-se. O presente Edital, o qual deve ser publicado portrês vezes.com intervalo de dez em dez dias.
Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. Eu,
Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreita, Juiz de Direito.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO COM O
PRAZO DE 20DIAS – DRA. RITAURA RODRIGUES DE SANTANA, Juíza de Direito, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e cartório
tramitam os autos da Ação de Indenização Por Danos Morais, processo n.º 0800630-07.2015.0001, requerida por
ALEXANDRE LEMOS DE BARROS MOREIRA FILHO, brasileiro, solteiro, CPF 083.706.084-26, CITA-SE a ré
MIDIAN OLIVEIRA FLORENTINO DA SILVA – ME pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04.140.585/0001-04,
através de sua representante legal, MIDIAN OLIVEIRA FLORENTINO DA SILVA, CPF 991.742.864-04, pessoa
física, a qual também fica CITADA através do presente edital, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta à presente lide, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pela autora na peça inicial. ( arts. 550 e ss. do CC c/c 941 e ss. e
do CPC). E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que, será
publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Dezesseis dias do mês
de setembro do ano de 2015(16/09/2015). Eu, Maria das Graças wanderley Moreira, técnica judiciária , o digitei e
assino. RITAURA RODRIGUES SANTANA - Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 231160420138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de interdição, requerida por Admir Junior Fernandes Silva,
a qual a sentenca JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando-o curador de MARCIANA FERNANDES
SILVA FERREIRA, portadora do (CID 10 F33-3), sendo, portanto, totalmente incapacitado de reger seus bens,
suas vidas e suas pessoas, de acordo com os arts. 1.767 do CC e art. 1.177 e segs. do CPC devendo o presente
edital ser publicado por 03(tres) vezes com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado, Joao Pessoa, 18/09/2015
Eu Maria do Socorro F. F. De Medeiros, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
1032530420128152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER AO acusado JEFFERSON PAULO DE ASSIS, brasileiro, natural de Sao PauloSP, nascido em
06/08/1977, filho de Jose Francisco de Assis e SeverinaMaria da Silva Assis, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, o qualdevera tomar ciencia da sentenca condenatoria,cujo teor siz o seguinteCondeno o reu JEFFERSON
PAULO DE ASSIS, a pena de 09 (nove) anos de reclusao e 30 (trinta) dias multa, no regime fechado,como incurso
nas penas do art. 217-A do Codigo Penal Lei 8072/90. Dado e passado nesta cidade e comarca de Joao Pessoa/
PB. Aos 18 dias do mes de setembro de 2015.Dr.Tercio Chaves de Moura - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL - SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
- PORTARIA Nº 05/2015. A Dra. ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ, Juíza de Direito Auxiliar no 1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira, da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/2011, da Presidência do Tribunal de
Justiça da paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.3.2011, RESOLVE, designar o Acadêmico do Curso de Direito
CARLOS GEORGE RAMALHO SILVA, para exercer a função de conciliador voluntário perante o 1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira da Comarca da Capital, de conformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e
processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Gabinete do Juiz titular, aos 17 dias do mês de
SETEMBRO do ano de dois mil e quinze (2015). ANDRÉA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ - Juíza de Direito Auxiliar.
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
79294320128150011 Acao: EXECUCAO DE TITULO EX O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e
cartório tramitam os autos da Ação de Execução n.º 0007929-43.2012.815.0011, requerida por BANCO DO
BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede em Brasília, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/000191, situada na Rua Quebra Quilos, 18, Esq. C/ Av. Do Canal, Bairro Centro, nesta comarca, em desfavor de
Severino Maciel de Silva Bebidas ME, sediada na Rua Doutor Vasconcelos, 144, Alto Branco, nesta comarca e
Severino Maciel da Silva, residente e domiciliado na Rua Doutor Vasconcelos, 178, Alto Branco, nesta cidade de
Campina Grande. Alega a autora que os promovidos firmaram com O banco exequente um contrato de abertura
de crédito no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), dados em alienação fiduciária com garantia uma
caminhonete Volkswagwn, modelo Saveiro 1.6 City; Ano/Modelo 2006/2007, de cor branca, combustível álcool/
gasolina, de placa MNP 7246. Alega também a exequente que a dívida calculada até 12/2011 importava no valor
de R$ 26.178,14 (vinte e seis mil cento e setenta e oito reais e quatorze centavos). CITA-SE SEVERINO MACIEL
DA SILVA BEBIDAS . ME E SEVERINO MACIEL DA SILVA, seu representante legal, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, os réus ausentes e eventuais interessados, bem, para, querendo no prazo de
15(quinze) dias, oferecer resposta à presente lide, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos
alegados pela autora na peça inicial, ( arts. 550 e ss. do CC c/c 941 e ss. e do CPC). E, para que ninguém alegue
ignorância, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que, será publicado e afixado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2015 (18/09/2015).
Eu, Roberta Porto Vale, técnica Judiciária, o digitei e assino. RITAURA RODRIGUES SANTANA - Juíza de Direito
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 24131320108150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINA RI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este virem e conhecimento, tiverem, que intima, com prazo de
48 horas os autores Jose Ronaldo Lacerda Silva e Valéria Michele da Costa Silva, brasileiros, casados, ele
comerciário e ela, do lar, residentes na Rua Euzébio dos Santos, n 320, no centro, em Lagoa Seca PB,
diligenciarem o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, Estado da Paraíba, aos 18 de setembro de 2015. Eu, Fernanda Cordeiro Feitoza, analista
Judiciário, o digitei. Vladimir Jose Nobre de Carvalho, Juiz de Direito em Substituição.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 120261820148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
e a quem deste conhecimento tiver que tramitou neste juizo a ação supra e que pelo presente edital, torna publico que
por força da sentença de fls 52/54, fica o Sr ALEXANDRE LIMA BARBOSA interditado e, portanto, incapaz para todos
os atos da vida civil, tendo sido nomeado curador definitivo, o Sr ALESSANDRO LIMA BARBOSA, mediante termo
de compromisso, e para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital
o qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado no Diario da Justica do estado, por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 18 dias do mes de setembro do ano de
2015. Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, Tecnica Judiciaria o digitei e assino
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 271763920148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e a quem deste conhecimento tiver que tramita neste juizo a ação supra promovida por LUCIANO DE
OLIVEIRA em favor de MARIA GUITANS MEIRA e que pelo presente edital torna publico que por força da
sentença de fls 34/36, fica a Sra MARIA GUINTANS MEIRA, brasileira, viuva, pensionista, interditada, tornandoa incapaz para todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador definitivo, o Sr LUCIANO DE
OLIVEIRA. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito, Dr Claudio Pinto Lopes,
expedir o presente edital o qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado no Diario da Justica
do Estado, por 03 vezes, com o prazo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 18 dias
do mes de setembro do ano de 2015. Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, Tecnica Judiciaria o digitei e assino
COMARCA DE 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias.
Processo nº 0806932-52.2015.8.15.0001. Ação: DIVORCIO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de
Família de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem
conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,
promovida por REQUERENTE: ALINE SANTOS NOBREGA SILVA em face de EDUARDO SILVA FIRMINO,
que através do presente Edital, manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra, citar o(a) promovido(a)
EDUARDO SILVA FIRMINO, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a
presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de
costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara de Família de Campina Grande-Pb, 15 de setembro de
2015. Eu, Gevânia Carlos de Brito, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. Dr. Theócrito Moura Maciel
Malheiro, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 25459420158150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretado a INTERDICAO de ARNALDO AGUIAR
DO AMARAL NETO, brasileiro, portador da CI RG nº 2.359.143-SSDS-PB., declarado incapaz de praticar os atos
da sua vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA sua ge-nitora MARIA DE LOURDES CASTRO DO AMARAL,
brasileira, viuva, aposenta-da, residente na rua Senador Cavalcante de Arruda, 436, Presidente Me dice, nesta
cidade. (as) Dra. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira - Juizade Direito. Edital a ser publicado por 03 (tres) vezes
com intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias. Eu, Ana Suely Sena Freitas de Castro, / Tecnica Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 61037420158150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi decretado a interdição de JOSÉ CARLOS ALVES,
brasileiro, casa-do aposentado, portador da CI RG nº 244.556-8-SSP-PB., sendo-lhe nomeado CURADORA a sua
esposa Sra. LUCIA DE FATIMA VENTURA ALVES, brasilei-ra, casada, do lar, portadora da CI RG nº 1.879.200SSP-PB., e CPF nº 000.953.944-19, residente na Idelfonso Aires, 458-A, Bela Vista, nestacidade. (as) Dra. Ana
Carmem Pereira Jordão Vieira - Juiza de Direito.Edital a ser publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez)
em 10 (dez) dias. Campina Grande, 18/09/2015. Eu, Ana Suely Sena Freitas de Castro, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
109883420158150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a FRANCISCO JOSE DA SILVA, brasileiro, sepadado de fato, filho de JoseAntonio da Silva e de
Luiza Freire Lima, atualmente em lugar incerto enao sabido, fica o mesmo devidamente CITADO atraves deste
Edital para querendo, contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sendo advertido de que em nao sendo
contestada a Acao no prazo legal, presumir-se- ao verdadeiros os fatos narrados na inicial. (as) Dra. Ana Carmem
Pe- reira Jordão Vieira - Juíza de Direito. Dado e passado nesta cidade, em 18/09/2015. (as) Ana Suely Sena
Freitas de Castro, Tecnica Judicia-rio, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
280320320148150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA, brasileiro, separado de fato, nascido emCampina Grande-PB.,
filho de Aluizio Cabral de Oliveira e de Maria de Lourdes dos Santos Oliveira, atualmente em lugar incerto e nao
sabido fica o mesmo devidamente CITADO atraves deste para querendo, contesta-tar a acao no prazo de 15
(quinze) dias, sendo advertido de que em naosendo contestada a acao no prazo legal, presumir-se-ao verdadeiros
os fatos narrados na inicial. (as) Dra. Ana Carmem Pewreira Jordao Vieira-Juiza de Direito. Campina Grande, aos
18 de setembro do ano de 2015. Eu, Ana Suely Sena Freitas de Castro, Tecnica Judiciario, o digitei
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 72235520158150011 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem a saber
deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juizo, se processam os autos da acao
acima qualificada, promovida por Elaine Cristina de Oliveira, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliado(a) na
Rua Severino Valeriano de Oliveira, 268, Três Irmãs, Campina Grande/PB, em face de Edite Felix de Oliveira,
brasileira, casada, aposentada, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada a
interdição da promovida, tendo sido nomeado(a) seu curador(a) a(o) Sr(a). Elaine Cristina de Oliveira, que o(a)
representará em todos os atos da vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil,
determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no
local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 09 de Setembro de 2015. Eu, Yuri
Cavaco Farias, Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
87828120148150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acao
acima citada, tendo como exequente o MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e executado TNL PCS S/A. E o
presente edital para CITAR o(a) executado(a), TNL PCS S/A, CPF/CNPJ 04.161.616/0001-59, com endereco na
Rua Severino Bezerra Cabral.,1050, Chopping Boulevard, Catole, Campina Grande, mas atualmente em lugar
incerto e não sabido, para proceder(em) o pagamento da divida ora executado no valor de R$ 8.000,00, oriunda
de Multa Procon, Proc. adm. 0112.003.051/7, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Setembro do ano 2015.
Eu, Luiz Gonzaga Targino de M. Filho, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
152186620088150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a
acao acima citada, tendo como exequente a Fazenda Pública do Municipio de Campina Grande e executado
CANDE. E o presente edital para INTIMAR o(a) executado(a), CANDE . INSCRIÇÃO 1.1101.104.04.1648.0001.1,
com endereço na Rua Av. Assis Chateubriand, s/n.º, Distrito Industrial, CEP 58100-000, Campina Grande,
atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença que HOMOLOGOU os calculos das custas
e despesas judiciais, bem como para recolher as custas processuais finais, sob pena de nova inscricao na divida
ativa. E para que, mais tarde, alguem não alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital.
Campina Grande, 18 de Setembro de 2015. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. Eu, Luiz Gonzaga Targino de
Moura Filho, tecnico judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
153828920128150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a
acao acima citada, tendo como exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba e executado Maxmero
Comercio de Colchoes Ltda. E o presente edital para INTIMAR o(a) executado(a), Maxmero Comercio de
Colchoes Ltda . CPF/CNPJ 06.893.639/0001-20, com endereço na Av/Rua João Pessoa, 242, Centro, Campina
Grande, e o corresponsável Romero figueiredo Correa, CPF 022410104-60, residenten na Rua José Gonçalves
Lucena, 771, Cruzeiro, Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da
sentença que extinguiu o presente feito, nos termos do Art. 794, I do CPC, bem como para recolher as custas
processuais finais, sob pena de nova inscricao na divida ativa. E para que mais tarde alguem não alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Campina Grande, 16 de Janeiro de 2015. Juiz Ruy Jander
Teixeira da Rocha. Eu, Luiz Gonzaga Targino de Moura Filho, tecnico judiciario, o digitei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
49
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
218128620148150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a
acao acima citada, tendo como exequente a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executado Sérgio
Alves Pinheiro - ME. E o presente edital para CITAR o executado Sérgio Alves Pinheiro - ME, inscrito no CPF/
CNPJ n.º 06.267.395/0001-70, com endereco na Rua D. Pedro II, n.º 119, Centro, Campina Grande - PB,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para proceder o pagamento ora executado, no valor de R$ 3.996,67,
oriundo de Multas de Outras origens, referente ao Proc. Adm. n.º 0737522014-0, de 13.05.2014, representada
pela(s) CDA(s) 010003420140787, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Setembro do ano 2015. Eu, Luiz Gonzaga
Targino de M. Filho, esc. autorizado(a) o digitei.
do CPC). E para que não se aleguem ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Caaporã/PB, aos 18 de Setembro de 2015. EU, Vanessa
Navarro Serrano de Lima, Analista Judiciária, digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
243773320088150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a
acao acima citada, tendo como exequente a Fazenda Pública do Estado e executado COSMOS IND. COM. E
REPRESENTAÇÕES LTDA. E o presente edital para INTIMAR o(a) executado(a), COSMOS IND. COM. E
REPRESENTAÇÕES LTDA . CNPJ 12.918.090/0001-83, com endereço na Rua Francisco Guedes de Moura, 122,
Catolé, Campina Grande, e a corresponsável, Maria da Conceição Maia Pinto . CPF 456-605.814-04, e Antônio
Sérgio Marques Pinto . CPF 151.366.554-53, ambos com endereço na Rua Francisco Guedes de Moura, 122,
Catolé, Campina Grande, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença que HOMOLOGOU os calculos das custas e despesas judiciais, bem como para recolher as custas processuais finais, sob
pena de nova inscricao na divida ativa. E para que, mais tarde, alguem não alegue ignorancia, mandou o MM Juiz
expedir o presente edital. Campina Grande, 18 de Setembro de 2015. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. Eu, Luiz
Gonzaga Targino de Moura Filho, tecnico judiciario, o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 8765820078150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Mista, Ação de
Execução Fiscal, nº 0000007-66.2005.815.0731, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, estando a parte executada em lugar incerto e não
sabido, e que mais tarde não alegue ignorância mandou a MM Juíza expedir o presente edital para intimar O
SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA, o Sr. Demóstenes Dantas Maciel, DA PENHORA DE FLS. PARA QUERENDO INTERPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.Dado e passado nesta cidade de Cabedelo aos
18/19/2015. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Kéops de Vasconcelos
Amaral Vieira Pires . Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
253521620128150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a
acao acima citada, tendo como exequente a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executado MS
Informatica e Serviços Ltda. E o presente edital para CITAR o executado MS Informatica e Serviços Ltda, inscrito
no CPF/CNPJ n.º 03.557.958/0001-76, com endereco na Rua Tiradentes, 21, Centro, Campina Grande - PB, bem
como seu corresponsavel, José Guilhardo de Castro . CPF 250.526.084-20 e Maria do Socorro Pessoa Xavier .
CPF 367924624-20, ambos residentes na Rua Aprigio Pereira Nepomuceno, 115, jardim, Campina Grande . PB,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para proceder o pagamento ora executado, no valor de R$ 92.740,04,
oriundo de ICMS, referente ao Proc. Adm. n.º 0203652003-0, de 14.10.2003, representada pela(s) CDA(s)
010003320120638, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Setembro do ano 2015. Eu, Luiz Gonzaga Targino de M.
Filho, esc. autorizado(a) o digitei.
ALAGOA GRANDE
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
5587520068150031 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que se processando por este juizo
os termos da ação supra mencionada promovida por FAZENDA NACIONAL e executado GUILHERME VIEIRA
DA ROCHA, com o valor executado de R$ 131.853,33(cento e trinta e um mil oitocentos e cinquenta e três reais
e trinta e três centavos pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Setembro do ano 2015. Eu, Ivonaldo Farias Montenegro,
esc. autorizado(a) o digitei.
ALHANDRA
COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 26876720128150411
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo de Direito da Vara Unica da
Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita os autos da Acao de DIVORCIO LITIGIOSO n. 000268767.2012.815.0411, movida por ERLY MACIEL RODRIGUES em face de SEVERINA RIBEIRO DOS SANTOS,
ficando para o presente e todos os termos e atos deste processo, a promovida acima C I T A D A, para querendo,
oferecer CONTESTACAO (art. 232, inciso IV, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, extensiva a citacao aos
termos dos art. 285 e 319, do CPC, que diz: .Se o reu nao contestar a acao, se presumirao aceitos por ele, os
fatos articulados pelo autor.. Conforme despacho do MM. Juiz as fls. 19, dos presentes autos, a saber: .Cite-se
a promovida por edital, para, querendo, apresentar contestacao, no prazo legal. Dr. Antonio Eimar de Lima . Juiz
de Direito.. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que sera
fixado no atrio do Forum Local e publicado na Imprensa Oficial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Alhandra, aos 18 (dezoito) dias do mes de Setembro do ano de dois mil e quinze (2015). Eu, Fernanda Huebra de
Souza Leite, Tecnica Judiciario, autorizado o digitei e assino.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CURATELA. Processo nº 0800534-70.2015.8.15.0751.
Ação: Curatela/Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos
virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de TEREZA
CRISTINA MARQUES, brasileira, portadora do CID 10 F 28 (Outros Transtornos Psicóticos Não Orgânicos),
nomeando-lhe como curadora ADRIANA MARQUES DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o
MM Juiz de Direito da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e
publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 10/09/2015. Clydemberg Inácio Barbosa Neves Santos,
Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CURATELA. Processo nº 0800467-08.2015.8.15.0751.
Ação: Curatela/Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos
virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, brasileiro, portador do CID 10 F 06 (Transtorno mental não especificado devido a uma
lesão e disfunção cerebral e a uma doença física) e do CID 10 B 24 (SIDA), nomeando-lhe como curadora
SEBASTIANA JUVINO CALIXTO. E para que ninguém possa alegar ignorância, o MM Juiz de Direito da Vara Supra
mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da
Justiça. Bayeux, 10/09/2015. Clydemberg Inácio Barbosa Neves Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Euler
Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CURATELA. Processo nº 0800662-90.2015.8.15.0751.
Ação: Curatela/Interdição. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos
virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EVERALDO
JUVENAL DE SANTANA, brasileiro, portador do CID 10 F 71 (Retardo mental moderado), nomeando-lhe como
curadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE SANTANA. E para que ninguém possa alegar ignorância, o MM Juiz
de Direito da Vara Supra mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por
três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 10/09/2015. Clydemberg Inácio Barbosa Neves Santos, Técnico
Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
CAAPORA
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso:
6281520128150021 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conheciment o
tiverem, que se processam por este Juízo e Cartório da Comarca de Caaporã-PB, aos termos da ação
acima mencionada, em que é requerente LUIZ CARLOS GONÇALVES, em face de suas filhas GERLANE
GONÇALVES DO NASCIMENTO E GELVÂNIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, é o presente para CITAR
as promovidas GELVÂNIA GONÇALVES DO NASCIMENTO de todos os termos da referida ação e para
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia ( art. 285,
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
12985320128150021 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este
Juízo e Cartório da Comarca de Caaporã-PB, aos termos da ação acima mencionada, em que é requerente
CESIANE ROBERTA DANTAS DA SILVA, na Ação de REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA contra JOSÉ
CHARLES DE SOUZA TAVARES, é o presente para INTIMAR a promovente para informar se tem interesse
no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que achar de direito. E para que não se
aleguem ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade de Caaporã/PB, aos 18 de Setembro de 2015. EU, Vanessa Navarro Serrano de Lima, Analista
Judiciária, digitei.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 1022919878150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intime-se
o executado COOPERATIVA MISTA DE PESCA DE CABEDELO LTDA, da sentenca que declarou EXTINTO o
credito tributario proveniente da certidao de Divida Ativa originando a execucao em causa, na forma dos arts 156,
inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC, e julgou extinta
a acao de execucao pertinente. Eu, Marcia Xavier da Silva, digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 1783819968150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intime-se
o executado IND DE ARTEFATOS DE COURO TROPICAL LTDA, da sentenca que declarou EXTINTO o credito
tributario proveniente da certidao de Divida Ativa originando a execucao em causa, na forma dos arts 156, inciso
V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC, e julgou extinta a acao
de execucao pertinente. Eu, Marcia Xavier da Silva, digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 2084419948150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intime-se
o executado PLASTIL INDUSTRIA DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA e OUTROS, da sentenca que declarou
EXTINTO o credito tributario proveniente da certidao de Divida Ativa originando a execucao em causa, na forma
dos arts 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC,
e julgou extinta a acao de execucao pertinente. Eu, Marcia Xavier da Silva, digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 2101419948150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intime-se
o executado PLASTIL INDUSTRIA DE PLASTICOS DO NORDESTE LTDA e OUTROS, da sentenca que declarou
EXTINTO o credito tributario proveniente da certidao de Divida Ativa originando a execucao em causa, na forma
dos arts 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC,
e julgou extinta a acao de execucao pertinente. Eu, Marcia Xavier da Silva, digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 4425519968150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intime-se
o executado CONSCÍVEL CONSTRUÇÕES CIVIS HIDRÁULICAS ELÉTRICAS LTDA, da sentenca que declarou
EXTINTO o credito tributario proveniente da certidao de Divida Ativa originando a execucao em causa, na forma
dos arts 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC,
e julgou extinta a acao de execucao pertinente. Eu, Marcia Xavier da Silva, digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 8612620068150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intime-se
o executado GRANITUS COM DE GRANITO E MARMORE LTDA, da sentenca que declarou EXTINTO o credito
tributario proveniente da certidao de Divida Ativa originando a execucao em causa, na forma dos arts 156, inciso
V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC, e julgou extinta a acao
de execucao pertinente. Eu, Marcia Xavier da Silva, digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 15387119978150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER cite-se a
parte executada PLASTIL IND DE PLASTICOS DO NOREDESTE LTDA, para pagar os debitos oriundos de IPI,
R$ 46.820,06; PIS, R$ 171.180,68 e de COFINS r$ 531.602,72, cuja divida esta atualizada em 12.03.2015conforme extrato nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Setembro do ano 2015.
Eu, Marcia Xavier da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
18041920018150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Intime-se o executado/espolio de HOZANA BATISTA DOS SANTOS, da sentenca que declarou
EXTINTO o credito tributario proveniente da certidao de Divida Ativa originando a execucao em causa, na forma
dos arts 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC,
e julgou extinta a acao de execucao pertinente. Eu, Marcia Xavier da Silva, digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
24623820048150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Intime-se o executado GRAN SANTOS IND E COM DE M E GRANITOS , da sentenca que declarou
EXTINTO o credito tributario proveniente da certidao de Divida Ativa originando a execucao em causa, na forma
dos arts 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC,
e julgou extinta a acao de execucao pertinente. Eu, Marcia Xavier da Silva, digitei.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 13819320138150131
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
edital virem, que neste Juizo e Segundo Cartorio, tramita o Inventario dos bens deixados por falecimento de
Manoel Inacio Alves, e estando ausentes os herdeiros Geraldo Jorge de Albuquerque Alves, brasileiro(a),
casado(a), taxista, residente na rua Dom Joao VI, Quadra 7, Lote 16, Casa 2, bairro Residencial Ville de France,
Goiania, Goias. CITO-O por edital com o prazo de 20(vinte) dias, para falar sobre as primeiras declarações, nos
autos do Inventario dos bens deixado pelo Espolio de Manoel Inacio Alves, que tem como Inventariante Maria
Cicera de Albuquerque Gomes, Processo n. 1381-93.2013.815.0131, e para arrolar bens que nao constem nas
primeiras declaracoes e acompanhar os demais atos do feito ate a sentenca. Cajazeiras/PB, aos dezoito dias do
mes de setembro de dois mil e quinze. Eu, Wilderllan Campos Calado, Tecnico judiciario, o digitei. Dra. Adriana
Lins de Oliveira Bezerra . Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:
24399720148150131 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, atualmente em
local incerto e nao sabido, para INTIMA-LA da sentenca prolatada pelo Juiza de Direito extinguindo a punibilidade
da mesma, apos parecer ministerial, com fulcro no art. 107, inciso IV c/c art. 115, ambos do Codigo Penal, da
imputacao que lhe e feita nos presentes autos, tendo em vista que nos autos restou comprovado o lapso
temporal de 03 anos. Dessa forma, e nos termos do inc VI do art. 109 do CP, ocorreu a prescricao da pretensao
punitiva, apos o transito em julgado, os autos serao arquivados mediante baixa na distribuicao. E para que
ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza publicar o presente edital que sera afixado no atrio do
forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, sexta-feira, 18
de setembro de 2015, Eu, (a) Dânia Nogueira de Souza, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. (a) Silse Maria da
Nóbrega Torres, Juiza de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
50
CONCEICAO
ITAPORANGA
COMARCA DE CONCEICAO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 1968620158150151
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
JOSE FIRMINO CAMILO, conhecido como “DEDE” ou “SEU JOAO”, brasileiro, natural de Conceicao - PB,
casado, sem profissao definida, com 47 anosde idade, filho Geraldo Camilo e de Maria Vilani Firmino Camilo,
portador do CPF no. 560.353.814-72, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO-SABIDO, que o mesmo foi
denunciado nos autos da acao supramencionada como incurso no art. 2o., § 2o., § 3o. e 4o., inciso IV, da Lei
no 12.850/13, acusado de integrar organizacao criminosa que atuava nesta Comarca. E, para que mais tarde
nao alegue ignorancia, o MM. Juiz mandou CITA-LO por meio do presente edital para responder a acusacao, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oiportunidade em que podera arguir e alegartudo que interesse a sua defesa,
oferecer documentos e especificar provas, bem assim indicar testemunhas, ficando advertido de que nao
apresentada a resposta no prazo acima referido, o Juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias,
concedendo-lhe vista dos autos. Dado e passado no Cartorio da 1a. Vara da cidade e Comarca de Conceicao,
aos 18 de setembro de 2015. Eu, Deijair Vieira Silva, Analista Judiciario, o digitei. Dr. Antonio Eugencio Leite
Ferreira Neto, Juiz de Direito.
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
14009720068150211 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a JOSÉ DOMINGOS NETO, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Itaporanga-PB, nascido em
09.08.1966, filho de Pedro Rodrigues dos Santos e Maria Madalena Rodrigues, atualmente em lugar incerto e não
sabido e a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo de Direito da
2ª Vara Mista desta Comarca de Itaporanga-PB se processam os termos da Ação Penal nº 0001400-972006.815.0211,
promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de José Domingos Neto, pelo que, através do presente
edital fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todo o teor da sentença que julgou procedente a denuncia
prolatada nos presentes autos, condenando o réu como incurso nas penas do art. 214, c/c o art.224, .a., (ambos
na redação anterior a Lei nº 12.015/2009), ambos c/c o art. 71, todos do Código Penal, bem como no art. 232 do
ECA, todos c/c o art. 69 do CP, para, querendo, apresentar recurso, no prazo legal. E para que mais tarde não
alegue ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Itaporanga-Pb, aos 18 de setembro de 2015. Francisca Aciomara Miguel da Silva, Técnica Judiciária. Dr. Carlos
Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz de Direito.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
22302920078150211 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a JOÃO PAULO PEREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, soldador, natural de Itaporanga-PB,
nascido em 11.07.1986, filho de Salustriano Pereira Neto e Maria Auxiliadora de Lima Pereira, atualmente em lugar
incerto e não sabido e a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo
de Direito da 2ª Vara Mista desta Comarca de Itaporanga-PB se processam os termos da Ação Penal nº 000223029.2007.815.0211, promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de João Paulo Pereira de Lima, pelo
que, através do presente edital fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todo o teor da sentença que
julgou procedente a denúncia, condenando o réu como incurso nas penas dos arts. 329 e 331, c/c o art. 69, todos
do Código Penal Brasileiro, para, querendo, apresentar recurso, no prazo legal. E para que mais tarde não alegue
ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Itaporanga-Pb, aos 18 de setembro de 2015. Francisca Aciomara Miguel da Silva, Técnica Judiciária. Dr. Carlos
Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Juiz de Direito.
COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 86620128150291 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este
cita a parte promovida MARIA ZÉLIA DOS SANTOS SILVA,brasileira, solteira,agricultora, portadora do RG
1585113 SSP-PB e inscrita no CPF sob número 790.325.244-53,atualmente em lugar incerto e não sabido,
para todos os termos da Ação de Cobrança número 0000008-66.2012.815.0291, ajuizada por Banco do
Nordeste do Brasil para no prazo de 15 dias, contados da data da publicação deste, contestar a presente
ação.Ficando advertido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pela autora na inicial, sendo-lhe decretado a revelia.E,para que chegue ao conhecimento
dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que
será publicado na forma da lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cruz do
Espírito SantoPB, 18 de setembro de 2015.Eu, Sibele B.B.de Freitas,técnica judiciário, o digitei.Dr.Eduardo
Roberto de O. B.Filho,Juiz de Direito.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12249320148150161 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, dele notícia tiverem ou interessar possa, que tramita neste Juízo e 2ª Vara Mista, a Ação de Interdição nº
1224-93.2014.815.0161, tendo como requerente FABIANA FÉLIX DOS SANTOS e como requerido/interditando
JOAQUIM GABRIEL DOS SANTOS, na qual foi decretada, por sentença deste Juízo, datada de 20/08/2015, a
interdição de JOAQUIM GABRIEL DOS SANTOS, brasileiro, casado, residen te na Rua Vereador Sebastião
Evaristo, nº 129, Centro, Nova Floresta - PB, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os
atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente FABIANA FÉLIX DOS SANTOS, ante a incapacidade do
interditado para exercer qualquer atividade laborativa ou de gerir sua pessoa, bens ou negócios e, para que
ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado na forma do
art. 1.184 do CPC, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação, no Diário da Justiça,
sendo também afixado cópia no local de costume, no átrio do Fórum local, para os fins legais. Dado e passado
nesta cidade de Cuité, Estado da Paraíba, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze
(27/08/2015). Eu, Geanne Gomes de Farias, Técnica Judiciária, digitei. (a) Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz
de Direito, o qual assinou no original.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 46719720128150181 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente
EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito
desta vara, decretou, por sentença, a interdição de AMADEU MARINHO DA SILVA, brasileiro(a), filho de
Antônio Hermínio da Silva e de Maria José Marinho da Silva, residente na comunidade de Pirpiri, no município
de Guarabira/PB, portador(a) de Transtornos Mentais e Comportamentais devido ao uso do álcool - CID 10 F
10.8), que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa
de ALBERTINA MAXIMINO DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 1740028 . SSP/PB, filha de José Luis
Maximino e de Joana Bernardino Simão, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a), que não poderá de
qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a),
sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que
devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Guarabira, em 18/09/2015. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia
Antônia Porto Barreto . MM. Juiz(a) de Direito.
INGA
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo : 4325320138150201 Acao:
DISSOLUCAO E LIQUIDAC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA a Sra. SEVERINA BERNARDO DA
SILVA, brasileira, solteira, filha de Joaquim Bernardo da Silva e Josefa Veloso Domingos e ANTONIO BERNARDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Joaquim Bernardo da Silva e Josefa Veloso Domingos, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da ação acima epigrafada, que se processa perante este
Juízo, movida por JOSEFA VELOSO DOMINGOS , que tem por finalidade a citação das pessoas acima
qualificadas para, querendocontestar o pedido em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que não sendO contestada
a ação, será decretada a revelia. E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a), a fim de que não
possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na forma da lei e afixado no local de
costume. Ingá, 18/09/2015. Eu, Ezileide Alves Chaves, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Alessandra Varandas
Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza de Direito Titular.
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo : 16037920128150201
Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA a Sra. MARCIA
AZEVEDO BACALHAU, brasileira, casada, filha de Marcos Antonio Bacalhau e Maria Aparecida de Azedo
Bacalhau e EDITE AZEVEDO BACALHAU, filha de Maria Aparecida de Azevedo bacalhau ede Marcos
Antonio Magno Bacalhaua, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da ação
acima epigrafada, que se processa perante este Juízo, movida por MARCOS ANTONIO MAGNO BACALHAU
, que tem por finalidade a citação das pessoas acima qualificadas para, querendo, contestarem o pedido em
15 dias, advertindo-as de que nao sendo contestada a ação, será decretada a revelia. E, para que chegue
ao conhecimento do(a) interessado(a), a fim de que não possa no futuro alegar ignorância, expedi o
presente, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ingá, 18/09/2015. Eu, Ezileide
Alves Chaves, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juíza
de Direito Titular.
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DI AS Processo:
10717620108150201 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, INTIMA a
Sra. EDILENE DA SILVA RODRIGUES, brasileira, solteira, f ilha de José Darli Rodrigues e Maria Emília da Silva
Rodrigues,atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos da ação acima identificada, que se processa
perante este Juízo, movida por Ministério Público, que tem por finalidade a intimação da pessoa acima qualificadada sentença condenatória. E, para que chegue ao conhecimento da interessada e que a mesma não possa
alegar ignorância, expedi o presente,queserá publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Inga/
PB18/09/2015. Eu, Ezileide Alves Chaves, técnica judiciária, digitei-o. Dra. Alessandra Varandas Paiva Madruga
de Oliveira Lima, Juíza de Direito.
ITABAIANA
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 23382320138150381
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo tramita a acao de usucapiao, requerida
por NILO FEITOSA MAYER VENTURA, brasileiro, divorcuadim advigadim oirtadir di RG bm 149.531 e CPF
058.680.764-00, onde alega posse, sem interrupcao e sem oposicao, por mais de 15 (quinze) anos, sobre uma
gleba de terra de 95ha denominada Sítio /Fazenda Santo Antônio, situada no Distrito de Pintado, Municpio de
Mogeiro. E o presente para CITACAO de todos os reus e eventuais interessados, incertos e desconhecidos, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem o pedido, ficando desde ja ccientes de que, nao sendo a acao
contestada no prazo legal, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial.
E para chegar ao conhecimento de todos, para que mais tarde ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir
o presente edital que sera publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Itabaiana
. PB, aos 18 dias de setembro de 2015. Eu, Renata Beatriz P. Maciel Lucena, Técnica Judiciaria, a digitei. Shirley
Abrantes Moreira Régis, Juíza de Direito.
LUCENA
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 23278020008151211
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem o presente edital, de CITAÇÃO, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartório se processam ação de Execução Fiscal, onde tem como exequente a Fazenda Pública do Estado
da PaRAÍBA e Executado responsavel DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO, CNPJ 504.357.444-3. E o
presente para a cobrança da dívida, no valor de R$: 4.658,91, (quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e
noventa e hum centavos),, proviniente da falta de recolhimento de AUTO DE INFRAÇÃO E AUTO DE MULTA,
com multa e corr~eção conforme CDA, 002-8, acrescidos de cominações legais. E para que a notícia chuegue
ao conhecimento de todos e ´ninguém possa akegar ignorância, mandadou a MM. Juíza de Direito expedir o
presente edital para CITAR o executado, que será publicado no Diário da Justiça e afixada no átrio do Fórum, local
de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mês de setembro de 2015. Eu, Lúcia de Fátima Pereira
da Silva, Técnica Judiciária, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Setembro do ano 2015. Eu, Lucia de Fatima
Pereira da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
MAMANGUAPE
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
2802220078150231 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e se processam
os autos da ação supracitada tendo como parte autora MARINALVA MONTEIRO SILVA DOS SANTOS e como
parte promovida SEVERINO MONTEIRO DA SILVA FILHO, servindo o presente para tornar publico que foi
prolatada sentença que decretou a interdição da parte promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil e
para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como seu curador. E, para, que no futuro não se alegue
ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que deverá ser publicado três vezes com intervalo de
10(dez) dias cada. Dr. PERILO RODRIGUES DE LUCENA, Juiz de Direito em substituição. Eu, Lailton Firmo
Fideles, Analista/Técnico(a) Judiciário(a). O digitei.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
3526720118150231 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e se processam os autos
da ação supracitada tendo como parte autora ISIDRO CANDIDO VIANA e como parte promovida JOÃO JOAQUIM
CANDIDO, servindo o presente para tornar publico que foi prolatada sentença que decretou a interdição da parte
promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como seu
curador. E, para, que no futuro não se alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que deverá
ser publicado três vezes com intervalo de 10(dez) dias cada. Dr. PERILO RODRIGUES DELUCENA, Juiz de Direito
em substituição. Eu, Lailton Firmo Fideles, Analista/Técnico(a) Judiciário(a). O digitei.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
8047720118150231 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e se processam os autos
da ação supracitada tendo como parte autora LINDALVA SOUZA LIMA e como parte promovida LUCIANO SOUZA
DE LIMA, servindo o presente para tornar publico que foi prolatada sentença que decretou a interdição da parte
promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como seu
curador. E, para, que no futuro não se alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que deverá
ser publicado três vezes com intervalo de 10(dez) dias cada. Dr. PERILO RODRIGUES DELUCENA, Juiz de Direito
em substituição. Eu, Lailton Firmo Fideles, Analista/Técnico(a) Judiciário(a). O digitei.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
8431120108150231 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e se processam os autos
da ação supracitada tendo como parte autora JOÃO FERREIRA DA SILVA e como parte promovida JOÃO
CORDEIRO DA SILVA NETO, servindo o presente para tornar publico que foi prolatada sentença que decretou a
interdição da parte promovida, declarando sua absoluta incapacidade civil e para fazer constar que foi nomeada o(a)
autor(a) como seu curador. E, para, que no futuro não se alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente
edital, que deverá ser publicado três vezes com intervalo de 10(dez) dias cada. Dr. PERILO RODRIGUES DE
LUCENA, Juiz de Direito em substituição. Eu, Lailton Firmo Fideles, Analista/Técnico(a) Judiciário(a). O digitei.
COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 19286620098150231 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca, tramita os autos da Ação de
Interdição supramencionada, tendo sido prolatada sentença pelo Excelentíssimo (a) Juiz (a) de Direito desta
comarca, transitada em julgado no dia 28/07/2015, pela qual foi julgado procedente o pedido, interditando MARIA
DO CARMO ALMEIDA DA SILVA, nomeando como curadora ADRIANA ALMEIDA DA SILVA, sendo a causa da
interdição (Retardo Mental Grave, CID. 10. F 31.1)e os limites da curatela, quais sejam, reger a pessoa do
curatelado,velando por ele, dirigindo sua educação, defendendo-o e prestando-lhe alimentos de conformidade
com suas posses e condição social, praticando todos os atos da vida civil em nome do curatelado. E, para que
chegasse ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital, afixando-se cópia
em local publico de costume e publicando no Diário da Justiça, por três vezes, com o intervalo de 10 dias.
Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB. Eu, Wallyson David Oliveira de Lima,
Técnico Judiciário, o digitei.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo: 4947520108150241
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem e INTIMA o réu EDSON DUDU DA SILVA ,
conhecido por . Nego Som., brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Monteiro- PB, nascido em 05/05/1979,
portador do RG nº 6109420- SSP/PB, filho de Antônio Dudu da Silva e de Maria José Martins da Silva, residente
na Rua Miguel Félix Barbosa s/n- Vila Santa Maria- Monteiro- PB, atualmente em lugar incerto e não sabido , para
tomar conhecimento de que nos autos da Ação Penal em epigrafe , foi prolatada SENTENCA DE EXTINÇÃO cujo
teor final é o seguinte: ANTE DO EXPOSTO, decreto EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON DUDU DA SILVA,
com fulcro nos arts. 107, Inciso IV c/c o art. 109, V do Código Penal. Transitada em julgado, arquive-se, com as
cautelas da lei e anotações de estilo. Intime-se o infrator por edital coim prazo de 60 ( sessenta) dias. P.R.I.
Monteiro, 30 de julho de 2015. ( as) Fábio José de Oliveira Araújo- Juiz de Direito em Substituição. Para não ser
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
alegada ignorância mandou o MM Juiz de Direito desta comarca, expedir o presente EDITAL o qual devera ser
publicado no Diário da Justiça e afixado nos locais de costume. DADO e passado na escrivania da 1ª Vara, aos
17 ( dezessete) dias do mês de setembro do ano de 2015. Eu, Gilmar Neves Rafael, técnico judiciário, o digitei
e assino. (as) Fábio José de Oliveira Araújo- Juiz de Direito em Substituição
COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:
20548120128150241 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem e INTIMA o réu INALSON
REMIGIO , brasileiro, solteiro, comerciário, natural de Monteiro- PB, nascido em 28/02/1994, portador do RG nº
2.946.056- SSP/PB, filho de Inácio Maurício da Silva e de Sônia Maria Remigio da Silva, residente no Sítio Espirito
Santo- Monteiro- PB, atualmente em lugar incerto e não sabido , para tomar conhecimento de que nos autos da
Ação Penal em epigrafe , foi prolatada SENTENCA DE EXTINÇÃO cujo teor final é o seguinte: ANTE DO
EXPOSTO, decreto EXTINTA A PUNIBILIDADE de INALSON REMIGIO , com fulcro nos arts. 107, Inciso IV c/
c o art. 109, V do Código Penal. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas da lei e anotações de estilo.
Intime-se o infrator por edital coim prazo de 60 ( sessenta) dias. P.R.I. Monteiro, 30 de julho de 2015. ( as) Fábio
José de Oliveira Araújo- Juiz de Direito em Substituição. Para não ser alegada ignorância mandou o MM Juiz de
Direito desta comarca, expedir o presente EDITAL o qual devera ser publicado no Diário da Justiça e afixado nos
locais de costume. DADO e passado na escrivania da 1ª Vara, aos 17 ( dezessete) dias do mês de setembro do
ano de 2015. Eu, Gilmar Neves Rafael, técnico judiciário, o digitei e assino. (as) Fábio José de Oliveira AraújoJuiz de Direito em Substituição
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3895920148150241 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara Mista, tramitam os autos supracitados requeridos por RONALDO
FERNANDES DE ANDRADE tendo como interditando(a) EDUARDO FERNANDES ANDRADE na qual o MM.
Juiz prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ... Ante o Exposto, mais dos autos constam e principios de
direito aplicaveis a especie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A INTERDICAO PARCIAL de
EDUARDO FERNANDES ANDRADE, devidamente qualificado(a) nos autos, nomeando-lhe curadora o requerente RONALDO FERNANDES DE ANDRADE, que devera assisti-lo na administracao e gestao de sua vida ,
negocios e bens. Publique-se edital de interdicao por tres vezes, no Diario da Justica, com intervalo de 10 (dez)
dias, constando do mesmo o nome do(a) interditando(a) e da curadora, as causas da interdicao parcial e os limites
da curatela. Expeca-se Mandado para inscricao da sentenca e averbacao a margem do assento de nascimento
do interditando(a) no competente Registro de Pessoas Naturais. Intime-se o curador para prestar compromisso
de bem e fielmente desempenhar o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Isento de custas processuais, por ser
o autor beneficiario da assistencia judiciaria. Cumpridas as diligencias e decorrido o prazo do recurso voluntario,
verifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I., Monteiro 21/08/2015. Fabio Jose de Oliveira Araujo.
Juiz de Direito. Dado e passado nesta escrivania da 3a vara mista, aos 09 de setembro de 2015. Eu, Maria do
Socorro Ferreira Maracaja o digitei.
51
qualificada para comparecer ao julgamento pelo Tribunal do Júri designado para o dia24 de novembro de 2015 as
08:as 08hs30min no fórum local. E, para que chegue ao conhecimento do interessado e que o mesmo não possa
alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei.
Queimadas, 18/09/2015. Eu, Analia do Socorro Maia Farias Paz tecnica judiciaria o digitei. Dr Antonio Gonçalves
Ribeiro Junior Juiz de Direito
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8772520148150981 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo, processa-se aos termos da ação supracitada, tendo
como parte autora GERLANIA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, solteiro, inscrita no CPF nº 031.834.044-61,
residente na Rua Antônio F. de Albuquerque, nº82 . Manoel P. De Menezes . Queimadas/PB, em favor de JANETE
GONÇALVES DA SILVA, brasileira, solteira, CPF nº 086.354.484-30, residente com a autora, tendo o MM Juiz
desta Segunda Vara de Queimadas decretado a interdição desta ultima, por ser portadora de entidade nosológica,
conforme sentença de fls. 28, cujo dispositivo diz o seguinte: Ante o exposto, com escopo de melhor atender aos
interesses do interditando e em harmonia com posicionamento do parquet, DECRETO A INTERDIÇÃO de Janete
Gonçalves da Silva e, consequentemente, concedo, à parte autora, CURATELA DEFINITIVA, como requerido na
inicial, nos termos da legislação acima citada.. Publique-se os editais por três vezes, na imprensa oficial, com
intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado, nesta cidade de Queimadas, aos 09 de setembro de 2015. Eu, Mayara
Magna Oliveira Tavares, técnica judiciária, o digitei. Dr. Alex Muniz Barreto . Juiz de Direito
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 30080720138150981 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que na 2 vara deste Juizo tramita uma Acao de Interdicao, dist. sob o n
0003008-07-2013-815-0981, em que foi decretada A INTERDICAO DE IVANILDA ESTEVAM DA SILVA, brasileira,
solteira, incapaz, portadora do RG n 2.513.776 SSP/PB, nascida aos 23-01-1984, residente e domiciliado no Sítio
Recanto, Município de Queimadas-PB, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) O(A) SR(A) SEBASTIANA PEREIRA
DA SILVA, brasileira, casada, agricultora, portador(a) do RG n. 2.039.964 SSP/PB, residente e domiciliado no
mesmo endereco do(a) interditado(a), devendo a curadora exercer seu manus pessoalmente, por se tratar de
curatela plena. Intime-se para prestar compromisso, no prazo de 05(cinco) dias (art. 1.187, I, do CPC). Dispensado(a)
da especialização de bens em hipoteca legal (art. 1.190, do CPC) , bem como de fazer balanços anuais. Todavia,
ficará a curadora nomeada incumbida de, sempre que solicitada, prestar contas a respeito de eventuais valores
percebidos pela curatelada e que não poderá alienar ou onerar bens do(a) interdito(a), sem autorização judicial, bem
como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao curatelado, deverá
aplicá-las exclusivamente em favor deste. Tudo em conformidade com a Lei. para que ninguem possa alegar
ignorancia mandou o MM Juiz de Direito, Dr. Alex Muniz Barreto, expedir este EDITAL que sera publicado no Diario
da Justica, por tres (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Queimadas . PB, aos 20 de setembro de 2015. Eu, Adranielle Bezerra de Oliveira, tecnica judiciaria, o digitei.
SANTA RITA
COMARCA DE MONTEIRO. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 17894520138150241 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara Mista, tramitam os autos supracitados requeridos por MABEL
CRISTINA ALVES MATOS tendo como interditando(a) ISABEL QUARESMA MATOS, na qual o MM. Juiz prolatou
a sentenca cujo teor final e o seguinte: ... Ante o Exposto, mais dos autos constam e principios de direito
aplicaveis a especie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A INTERDICAO INTEGRAL de
ISABEL QUARESMA MATOS, devidamente qualificado(a) nos autos, nomeando-lhe curadora o requerente MABEL CRISTINA ALVES MATOS. Comprovada a inscricao da sentenca, intime-se a curadora para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se edital de interdicao
por tres vezes, no Diario da Justica, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do mesmo o nome do(a)
interditando(a) e da curadora, as causas da interdicao e os limites da curatela. Expeca-se Mandado para inscricao
da sentneca e averbacao a margem do assento de nascimento do interditando(a) no competente Registro de
Pessoas Naturais. Comunique-se a Justica Eleitoral, para cumprimento do disposto no art. 15, inciso II, da
Constituicao Federal. Isento de custas processuais, por ser a autora beneficiaria da assistencia judiciaria. P.R.I.,
Monteiro 21/08/2015. Fabio Jose de Oliveira Araujo. Juiz de Direito. DADO e passado nesta escrivania da 3a Vara
Mista, aos 09 de setembro de 2015. Eu, Maria do Socorro Ferreira Marracaja o digitei.
PATOS
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. 01 – Recurso Extraordinário no RI n.
0000235-41.2007.815.1161/001 – Juizado Especial de Santana dos Garrotes. Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul
S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Recorrido: Maria Regina Ferreira Nunes. Advogado: Carlos
Alberto Ferreira. Decisão... Diante do exposto, com espeque no §1º do art. 542 do CPC, inadmito o recurso
extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Patos, em 14 de setembro de 2015. José Milton Barros de Araújo – Juiz
Presidente. João Jerônimo – Secretário. 02 – Recurso Extraordinário no RI n. 0000386-78.2012.815.0531/001
– Juizado Especial de Malta. Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.
Recorrido: João Almeida. Advogado: Heber Tiburtino Leite. Decisão... Diante do exposto, com espeque no §1º do
art. 542 do CPC, inadmito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Patos, em 14 de setembro de 2015.
José Milton Barros de Araújo – Juiz Presidente. João Jerônimo – Secretário. 03 – Recurso Extraordinário no
RI n. 032.2010.000.929-2/001 – Juizado Especial de Santa Luzia. Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Recorrido: Maria Batista de Morais Silva. Advogado: Onofre Roberto
Nóbrega Fernandes. Decisão... Diante do exposto, com espeque no §1º do art. 542 do CPC, inadmito o recurso
extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Patos, em 14 de setembro de 2015. José Milton Barros de Araújo – Juiz
Presidente. João Jerônimo – Secretário. 04 – Recurso Extraordinário no RI n. 032.2010.000.481-4/001 –
Juizado Especial de Santa Luzia. Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues. Recorrido: Manoel Rufino Filho. Advogado: Onofre Roberto Nóbrega Fernandes. Decisão... Diante do
exposto, com espeque no §1º do art. 542 do CPC, inadmito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se.
Patos, em 14 de setembro de 2015. José Milton Barros de Araújo – Juiz Presidente. João Jerônimo – Secretário.
05 – Recurso Extraordinário no RI 0001187-92.2008.815.0091/001 – Juizado Especial de Taperoá. Recorrente:
Admilson Morais e outro. Advogado: Conceição Honório. Recorrido: Martinho Mota e outro. Advogado: João Pinto
Barbosa Netto. Decisão... Diante do exposto, com espeque no §1º do art. 542 do CPC, inadmito o recurso
extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Patos, em 14 de setembro de 2015. José Milton Barros de Araújo – Juiz
Presidente. João Jerônimo – Secretário.
COMARCA DE PATOS. 7A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 9953320098150251 Acao:
PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos da
Ação de Odirnaria de COBRANCA, processo acima identificado, movida por BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A - BNB, sito a rua Sete de Setembro, 86 . Centro, Campina Grande/PB e dele ficando citada o reu,
o senhor: GREGORIO FEITOSA DE QUEIROGA, brasileiro, divorciado, agropecuarista, CPF 225.561.254-20,
RG 94002233370 . SSP/PB, atualmente EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, para contestar a acao acima
mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo contestada, presumir-se- ao aceitos pelo reu como
verdadeiros os fatos articulados pela autora. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir
o presente edital que sera publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 19 de maio de 2015. Eu, Maria de Lourdes Rodrigues, Técnica Judiciária, o digitei. Dr Hugo
Gomes Zaher, Juiz de Direito da 7ª Vara
COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
27409420128150331 Acao: REINTEGRACAO / MANUTE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa que intimo arlete lima de oliveira, parte promovida nos autos do processo em
epígrafe movida por rita maria da costa oliveira, para que, no prazo de 10 dias, proceda ao recolhimento das custas
processuais as quais foi condenada a adimplir. Nesta data, eu, Fillipe Amorim Firmo da Silva, Técnico Judiciário,
de ordem da MM Juíza de Direito Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, redigi e publiquei este edital.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 6558220058150331
Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ
SABER, a todos quanto virem o presente edital de intimação que tra mita nesta 3ª Vara a Ação de Investigação
de Paternidade de nº. 0000655-82.2005.8.15.0331 que tem como parte autora ALBERTO SERGIO MALHADO DA
SILVA E OUTROS e como parte ré AFRANIO SOUZA LIMA FERRAZ E OUTROS. E, face o(a) promovido,
VALDEVINO DE SOUZA NETO, filho de Adauto de Souza Lima, encontrar-se em lugar incerto e não sabido e para
que mais tarde não seja alegada ignorância pelas mesmas, mandou a MM.Juíza de Direito, expedir o presente
Edital de Citação com prazo de publicação de 20 (vinte) dias, ficando CITADO(A) a parte promovida, para, em 15
(quinze) dias, querendo, contestar a ação, sob pena de não o fazendo ser decretada a sua revelia e a pena de
confissão quanto à matéria de fato. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da
Paraíba, aos dezoito dias do mês de setembro de 2015. Eu, Luiz Cláudio da S. Leite, técnico judiciário, o digitei.
Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juíza de Direito.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 11834420158150371 Acao:
ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este juízo e Serventia
tramita os autos da Ação Penal 0001183-44.2015.815.0371 movida pela JUSTIÇA PUBLICA contra LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, .Lulinha. brasileiro, em união estável, engraxate, filho de Paulo dos Santos e de
Maria de Fátima Araújo, residente na rua projetada, jardim brasília, Sousa-PB, conforme certidão do meirinho
constante as fls. 27v, não foi localizado, pelo que e o presente edital com o qual CHAMO E CITO o acusado, para
apresentar defesa escrita aos termos da denuncia no prazo 10 dias por ter no dia03 de março de 2015, por volta
das 05:30hs, subtraído coisa alheia móvel do Ação Colégio e Curso, estando pois, incurso nas penas do art. 155
§ 4º, II, c/c art 14, II do CPB. Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, aos 18 de setembro de 2015. Idário
Dacio Fernandes, Técnico Judiciário o digitei. José Normando Fernandes, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 32830620148150371 Acao:
ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este juízo e Serventia
tramita os autos da Ação Penal 0003283-06.2014.815.0371 movida pela JUSTIÇA PUBLICA contra ALISSON
ALMEIDA, brasileiro, em união estável, trabalhador braçal, filho de Luzimar Almeida, residente na rua projetada,
quadra 18, Lagoa dos Patos, Sousa-PB, conforme certidão do meirinho constante as fls. 41v, não foi localizado,
pelo que e o presente edital com o qual CHAMO E CITO o acusado, para apresentar defesa escrita aos termos
da denuncia no prazo de 10 dias, por ter no dia 02 de fevereiro de 2014, porvolta das 17:50hs, sido pego
trafegando em uma motocicleta sem placa, estando pois, incurso nas penas do art. 311 e 69 do CP e 309 da Lei
9503/1997. Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, aos 18 de setembro de 2015. Idário Dacio Fernandes,
Técnico Judiciário o digitei. José Normando Fernandes, Juiz de Direito.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo:
12637720128150091 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este
Cartorio e Juizo se processa os da acao em epigrafe movida pelo Ministerio Publico da Paraiba em face de Fabio
Aroeira de Almeida que encontra-se em local incerto e não sabido, na qual o MM Juiz mandou publicar o presente
EDITAL para INTIMACAO de todo teor da sentenca que julgou procedente a denuncia. Dado e passado nesta
cidade de Taperoa, aos 18 de setembro de 2015. Eu, Thiago Cavalcante Moreira,Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.
Brancio Barreto Suassuna - juiz de Direito em Substituicao.
PRATA
TEIXEIRA
COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1627320158150681 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Comarca de Prata os autos da acao de interdicao
supramencionados que TATIANA SORAIA DA SILVA move em face de SEVERINA MARIADA SILVA, onde foi
decretada, por sentenca, a interdicao de SEVERINA MARIA DA SILVA, filha de Maria Jose da Silva, que é
portadora de retardo mental profundo, CID 10 - F.73, declarando a absoluta incapacidade civil da paciente,
suprindo-se tal incapacidade pela curadora nomeada, tudo nos termos dos arts. 3°, II e 1767, I do CC e art. 1184
do CPC. Foi nomeada como curadora TATIANA SORAIA DA SILVA, para exercer a curatela, que nao podera por
qualquer modo alienar ou onerar os bens moveis, imoveis, ou de quaisquer natureza, por ventura pertencente a
interdito, sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados
exclusivamente na saude, alimentacao e no bem estar da interdita. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do
CPC e as respectivas sancoes. E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital que sera publicado no diario da justica por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e fixado no local
publico de costume. Prata, 09.09.2015. Eu,Ilka Pinto Vilar,tecnica judiciaria, o digitei. Dr. Max Nunes de Franca,
MM Juiz de Direito em substituicao.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo:
1878919978150981 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, INTIMA o
Sr. MILTON DOS SANTOS CANDIDO, brasileiro solteirofilho de Inacio Candido e de Francisca Josefa dos
Santos nascido em 15de fevereiro de 1971 residente na rua chacara da Alvorada 06- casa 03-Rocinha- Rio de
Janeiro, atualmente em local incerto e nao sabido nosautos da ação acima identificada, em que figura como
vitima Leticio Correia que se processa perante este Juízo, que tem por finalidade a intimação da pessoa acima
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
507220138150391 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele noticia tiverem ou intressar possa que por este juizo
e escrvania do unico oficio se pocessam os autos e termos de uma Acao Penal n. 0000050-72.2013.815.0391,
ajui-zada por Ministerio Publico em face de RENATO BEZERRA DIAS ROSA. E, como consta dos autos que o reu
acima aludido, atualmente, se encontra em lugar incerto e nao sabido, expediu-se o presente edital, intimandoo para o julgamento perante o E. Tribunal do Juri, no dia 07/10/2015,as 1300 horas, no Forum local. Txe., 18/09/
2015. Dr. Jose Milton Barros de Araujo - Juiz de Direito. Eu, Pedro Ernande Alves Diniz, Analista
UIRAUNA
COMARCA DE UIRAUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 3401020158150491
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos vierem ou do presente edital tomarem conhecimento, que nos termos da Lei e expedientes desta
Serventia Judicial, esta se processando os autos de uma Acao Penal, n. 0000340-10.2015.815.0491, contra
FRANCISCO GONCALVES DA SILVA, conhecido como Chico Bode, brasileiro, casado, agricultor, natural de
Uirauna-PB, filho de Maria Goncalves da Silva, denunciado nas penas do art.129, parag 9. do CP. E, como consta
dos autos que o reu encontra-se residindo atualmente e lugar incerto e nao sabido, CITO-O por todos os termos
da denuncia, para responder a acusacao(defesa preliminar, por escrito e por meio de advogado, noprazo de 10
dias, na qual podera apresentar excecoes, arguir preliminares, oferecer documentos e justificacoes, e desde ja
especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimacao, quando
necessario. E, para que no futuro nao aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente. Dado
e passado nesta cidade de Uirauna-PB. Aos 18/09/2015. Eu, Agapito FErnandes Pinheiro, Tec. Judiciario.
Anderley Ferreira Marques, Juiz de Direito em Substituicao.