Sexta-feira e fim de semana
16, 17 e 18 de maio de 2014
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Política
Editora: Paula Coutinho
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Edgar Lisboa
RIOCENTRO
Justiça comum aceita denúncia
contra seis militares de 1964
Newton Cruz, chefe do SNI na época do atentado, é um dos acusados
A Justiça Federal do Rio de
Janeiro aceitou a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF)
contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento
no atentado do Riocentro, em 30
de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara
Criminal Federal, entendeu que o
caso cabe à Justiça comum - e não
militar - e que os crimes de tentativa de homicídio, associação
em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por
terem sido cometidos de forma
sistemática e frequente durante a
ditadura. A juíza também considerou “crimes contra a humanidade, imprescritíveis”.
Terão de responder à ação penal os generais reformados Newton
Cruz, Nilton Cerqueira e Edson Sá
Rocha; o coronel reformado Wilson Machado; o major reformado
Divany Carvalho Barros e o ex-de-
legado Cláudio Guerra. “Passados
50 anos do golpe militar de 1964,
já não se ignora mais que a prática de tortura e homicídios contra
dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política
de Estado, conhecida, desejada e
coordenada pela mais alta cúpula
governamental”, disse a juíza em
despacho assinado na terça-feira
passada.
“Trata-se, ao que tudo indica,
de um episódio que deve ser contextualizado, ao menos nesta fase
inicial, como parte de uma série de
crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar
brasileira, com o objetivo de atacar
a população civil e perseguir dissidentes políticos”, escreveu a juíza.
Nesses 33 anos, duas investigações militares foram arquivadas pela Justiça Militar sem que
houvesse condenados no episódio. O atentado, que seria atribuído a grupos radicais de esquerda,
foi tramado para causar pânico
durante show em comemoração
ao Dia do Trabalho que reuniu
20 mil pessoas no centro de convenções da zona Oeste do Rio.
Porém, o plano fracassou quando
uma das bombas explodiu acidentalmente e matou o sargento
Guilheme do Rosário e feriu o então capitão Wilson Machado, que
estava na mesma missão.
Newton Cruz (chefe do Serviço Nacional de Informações na
época do atentado), Nilton Cerqueira, Wilson Machado e Cláudio Guerra foram denunciados
pelo Grupo Justiça de Transição,
do MPF, por tentativa de homicídio, associação criminosa armada
e transporte de explosivo. Edson
Rocha, por suspeita de associação
criminosa armada e Divany Carvalho, por fraude processual. Os
procuradores pedem penas de no
mínimo 36 anos e perdas de aposentadorias e condecorações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Conselho de Ética abre processo contra Luiz Argôlo
Repórter Brasília
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Para diminuir a fadiga
Um projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP) que amplia os direitos trabalhistas de tripulações de aviões está gerando
polêmica. Em audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, aeronautas reclamaram da fadiga que a carga horária atual gera. “Nós temos relatos das próprias empresas, de falhas,
erros e incidentes que aconteceram devido à fadiga dos pilotos.
Pilotos fatigados cometeram equívocos que a análise verificou se
tratar de erros básicos”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional
dos Aeronautas (SNA), Marcelo Ceriotti. Atualmente, as jornadas
são de 11 horas para integrante de tripulação simples, de 14 horas
para aqueles de tripulação composta, e de 20 horas para quem participa de tripulação de revezamento. Pelo projeto, as jornadas vão
variar de acordo com o início da escala de horário, passando a ser
de 8 a 11 horas para tripulações simples; de 9 a 14 horas para as
compostas; e de 16 horas e 5 minutos a 19 horas e 20 minutos para
as de revezamento.
Alto índice de stress
ZECA RIBEIRO/AGÊNCIA CÂMARA/JC
“Como tendência mundial, observamos a flexibilização da maioria das legislações estrangeiras,
para que adeque a carga de trabalho dos tripulantes às pesquisas
cientificas que comprovam o alto
índice de stress e fadiga, os quais
atacam os aeronautas nessa nova
realidade por que atravessa a aviação, que vem agora utilizar novos e
ultrassofisticados equipamentos”,
afirmou Jerônimo Goergen (PP, foto). De acordo com ele, até o
trânsito das grandes cidades pode ter efeito sobre os pilotos.
Subcomissão dos trabalhadores
Os deputados Assis Melo (PCdoB), Vicente Candido (PT-SP),
Chico Alencar (P-Sol-RJ), Luiz Couto (PT-PB), João Paulo Lima (PT-PE), Rosane Ferreira (PV-PR), Anthony Garotinho (PR-RJ), Evandro
Milhomem (PCdoB-AP) e Luiz Carlos (PSDB-AP) querem criar, na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, uma
subcomissão para tratar de assuntos da classe trabalhadora. “Atualmente, tramitam na CCJ quase 200 proposições que, de alguma
forma, têm alguma importância nas demandas do público referido”, disse Melo.
LUIZ MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO/JC
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou
nesta quinta-feira, um processo
de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado
Luiz Argôlo (SDD-BA), citado nas
investigações da Operação Lava
Jato da Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento com o doleiro
Alberto Youssef, preso desde março. A representação solicitando a
investigação foi enviada pela Mesa
Diretora na noite de quarta-feira.
O deputado responderá ainda
a outro processo com base em uma
representação do P-Sol. Neste caso,
porém, será necessário um parecer
preliminar sobre a admissibilidade.
O presidente do Conselho, Ricardo
Izar (PSD-SP), pedirá ao presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que os dois processos tramitem conjuntamente. Ele
deve definir, até esta sexta-feira, o
relator dos processos entre os três
nomes sorteados: César Colnago
(PSDB-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF) e
Marcos Rogério (PDT-RO).
A representação encaminhada
pela Mesa tem origem em pedido
do PPS. O partido pediu que a Corregedoria analisasse o caso após as
notícias de que as investigações da
PF mostrariam o deputado pedindo
ao doleiro que fizesse pagamentos.
A suspeita é de que o doleiro teria
enviado recursos ao apartamento
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Problema patente
Presidente do colegiado, Ricardo Izar escolhe relator nesta sexta-feira
funcional de Argôlo e feito pagamentos de despesas do deputado.
Reportagem do jornal O Estado de
S.Paulo mostrou ainda que o parlamentar contratou com verba indenizatória a mesma empresa para
a qual pediu que o doleiro depositasse dinheiro. A empresa tem três
ex-assessores como sócios.
O corregedor, Átila Lins (PSD-AM), argumentou em seu parecer
que, mesmo o deputado não tendo
sido indiciado pela PF, sua conduta
não seria compatível com o exercício do mandato e defende a cassação do colega. “A despeito de o
investigado não ter sido indiciado
em inquérito policial, os fatos rela-
tados amoldam-se, em tese, perfeitamente como incompatíveis com o
decoro parlamentar”, diz. “Os fatos
denunciados, em tese, consubstanciam condutas delituosas, que ofendem os princípios da moralidade, e
que desmerecem o mandato parlamentar. Ofendem a imagem do
Poder Legislativo”, ressalta.
Argôlo não apresentou sua defesa à Corregedoria. Ele solicitou mais
prazo para fazer sua manifestação,
mas o pedido foi indeferido por Lins.
O Conselho de Ética vai agora
notificar o parlamentar para que
apresente sua defesa nesta instância. O prazo para a conclusão do
processo é de 90 dias.
O relator da proposta, deputado José Stédile (PSB), deu parecer
favorável. “O projeto de lei caminha na direção de dar resposta
a um problema patente na aviação comercial, assim considerado
tanto por quem atua na atividade como por quem a submete a
pesquisa científica: a fadiga dos tripulantes”, afirmou. Ele também
chamou atenção ao fato de que as mudanças no setor aéreo não vieram acompanhadas de novas leis trabalhistas. Stédile afirmou que
ainda vai buscar consenso com as empresas aéreas para depois
colocar o texto em votação.
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