Nº 46, De 26 de setembro a3 de outubro 2006.
Fecosul procura cursos de qualificação profissional
A Federação dos Comerciários do RS, representada pelos diretores Joemir Oliveira e Moacir Salles, visitou a
Fundação Gaúcha do Trabalho (FGTAS) no setor de qualificação profissional, nesta terça-feira, dia 26. O objetivo da
visita foi obter informações sobre os cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento oferecidos pelo governo do
Estado em parceria com os sindicatos. A Federação queria saber como os sindicatos podem acessar os cursos. Os
sindicatos interessados têm que mandar projeto com as principais demandas do município até 30 de novembro,
próximo. Nos municípios que tem Conselho Municipal de Emprego, o projeto deve ser enviado via comissão. A
Federação também estará remetendo circular para os sindicatos com mais informações.
Comerciários de Santiago fazem assembléia para aprovação do rol do dissídio coletivo
No dia 22 de setembro mais de 200 trabalhadores compareceram a Assembléia Geral, dos comerciários de Santiago,
onde foi apreciada a relação de reivindicações do dissídio coletivo, que tem como data-base 1º de novembro. O
presidente do Sindicato, Moacir Leiria Sales, diz que o motivo do grande comparecimento é que os comerciários
entenderam qual é a verdadeira representação da categoria no respaldo à diretoria. As cláusulas aprovadas foram o
reajuste salarial de 8,02% que corresponde ao INPC do período revisando mais as perdas salariais de 2001 a 2005
para recompor o poder de aquisição. Piso salarial de novembro de 2006 no valor de R$ 480,00. Aumento real de 6%
em conciliação ou 8% em julgamento, mais as cláusulas do pedido do ano anterior totalizando 78 cláusulas. O
presidente também destaca que a assembléia foi chamada para dia 8 de setembro, quando choveu muito e o
comparecimento foi pequeno. Então, Sales lançou o desafio de que só abriria a campanha salarial se tivesse
comparecimento de 200 trabalhadores, e a categoria atendeu o chamado e a importância de lutar pelos seus direitos.
Também prestigiaram a assembléia de Santiago os companheiros do sindicato de São Luiz Gonzaga, Américo
pereira e Sebastião.
Livramento apresenta resultado da Campanha
salarial à categoria
Em Assembléia Geral, dia 12 de setembro, o Sindicato dos
Comerciários de Santana do Livramento apresentou o
resultado das negociações da campanha salarial á categoria.
A data-base de junho obteve reajuste salarial de 7,77% de
junho a novembro e mais 2,33% de dezembro a maio.
Totalizando 10,80% de aumento para os trabalhadores no
comércio lojista. O presidente do sindicato, João Carlos
Gonsales, destaca o grande número de participantes na
assembléia, com aproximadamente 200 trabalhadores.
Estão proibidos os estágios no comércio de
Passo Fundo
Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (18/09) na sede do Ministério Público do Trabalho de Passo
Fundo ficou acertado que os empresários que contratarem estagiários para cargos no comércio da cidade serão
punidos. A determinação prevê que os empresários que desrespeitarem o acordo sofrerão aplicação de multa e ação
civil. No encontro o Sincomércio e a CDL apresentaram comunicado enviado aos associados. O documento informa
que a fiscalização do Ministério do Trabalho orienta para que as empresas não utilizem estagiários do ensino de
médio como vendedores, pois no município no ensino médio não há previsão de estagio para vendas. A sugestão
dos dirigentes sindicais é para que os empresários façam as contratações de estagiários dentro dos requisitos da
legislação vigente. Participaram da audiência Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Passo Fundo, Sindicato do
Comércio e Sindicato dos Empregados no Comercio de Passo Fundo e Região. (Fonte: Rádio Alvorada AM)
Dia de eleição é feriado
Conforme a LEI Nº 1.266, de 8 de dezembro de 1950, o dia de eleição geral é feriado nacional. Diz a lei: “Será
feriado nacional o dia em que se realizarem eleições gerais em todo o país. Portanto o próximo dia 1 de outubro é
considerado feriado, e caso haja segundo turno, conseqüentemente, dia 29 de outubro também será feriado. Para
evitar abusos, o Departamento Jurídico da Fecosul, já protocolou pedido de informações junto ao Ministério Público
do Trabalho, por ter recebido denúncia de que alguns supermercados irão abrir no dia da eleição. Neste caso está
acima a Lei do Feriado e não a liberação de livre abertura aos domingos. A Fecosul aguarda resposta do Ministério.
TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo
O exame pela Justiça do Trabalho dos processos de dissídio coletivo depende do preenchimento de condição
estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004: o comum acordo entre as partes a fim de que a JT
solucione a controvérsia. Esse precedente foi firmado, conforme voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula
(relator), pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST ao determinar a extinção, sem exame de mérito, de
dissídio coletivo proposto pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Varig Logística S/A, que apresentou sua
oposição à iniciativa sindical. “Não demonstrado o ‘comum acordo’, exigido para o ajuizamento do dissídio coletivo,
conforme a diretriz constitucional (artigo 114, parágrafo 2º, CF), evidencia-se a inviabilidade do exame do mérito da
questão controvertida, por ausência de condição da ação”, disse o relator, ao votar pela extinção do dissídio
proposto pelo sindicato segundo regra da legislação comum (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).
Segundo o ministro, o tema do comum acordo entre as partes tem gerado diversas interpretações dos especialistas
em Direito do Trabalho. De acordo com a norma constitucional, “recusando-se qualquer das partes à negociação ou
à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho
estabelecer normas e condições respeitadas as disposições convencionais e legais mínimas de proteção ao
trabalho”. (Fonte: TST)
Dia 28 de setembro - Dia de Luta pela descriminalização do Aborto na América Latina e no
Caribe
Como na maioria dos países da América Latina, o aborto no Brasil só não é considerado crime em caso de estupro e
de risco de vida para a mulher. Por decisão judicial, desde de 1989 ocorrem interrupções de gestação em casos de
anencefalia (feto sem cérebro).
A criminalização do aborto tem sido muito eficiente em manter uma indústria rendosa de aborto ilegal, sustentada
por mulheres que o podem realizar em condições seguras em clínicas especializadas e, também, por aquelas que
não dispõe dessas mesmas condições, mas assim mesmo o fazem e o pagam, segundo suas possibilidades,
expondo-se às seqüelas e riscos de vida devido às condições inseguras. Para as negras e as pobres, em geral,
restam seqüelas definitivas ou a morte, às quais o Estado brasileiro assiste de forma indiferente.
O aborto foi criminalizado no Brasil em 1830, a legislação é criminalizadora e punitiva, tanto para o aborto praticado
por terceiros quanto para quem o pratica. O propósito de revisar a legislação punitiva sobre aborto explicita uma
agenda obrigatória para consolidar a laicidade do Estado brasileiro e um compromisso com a ampliação das
liberdades democráticas. O processo de revisão em si, com vistas a remover o entulho criminalizador do direito de
decidir, é uma pauta de ampliação da democracia e de justiça social. O governo brasileiro não pode mais continuar
trilhando o caminho da crueldade, negando às suas cidadãs o acesso a um procedimento médico estabelecido e
seguro, como o abortamento. A revisão da legislação criminalizadora do aborto constitui um compromisso ético do
Estado brasileiro, assumido em 1995.
(Fonte: Dossiê Aborto: mortes Previníveis e Evitáveis, da Rede Feminista de Saúde)
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